Manual de Auditoria

Brasília – 2008

Brasil. Tribunal Superior Eleitoral.Manual de auditoria. – Brasília : TSE/SCI, 2008.138 p.

1. Manual de Auditoria. – I. Brasil. Tribunal Superior Eleitoral.Secretaria de Controle Interno e Auditoria.

CDDir 341.280981

© Tribunal Superior Eleitoral

Diretor-Geral da SecretariaAthayde Fontoura Filho

Secretaria de Controle Interno e AuditoriaPraça dos Tribunais Superiores, Bloco C,Ed. Sede, 2o

andar, sala 21870096-900 – Brasília/DFTelefone: (61) 3316-3290Fac-símile: (61) 3316-3292

Secretário de Controle Interno e AuditoriaMaurício Antônio do Amaral Carvalho

Coordenador de AuditoriaDenivaldo Lima

OrganizaçãoJuliana Deléo Rodrigues Diniz

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

PRESIDENTEMinistro Marco Aurélio

VICE-PRESIDENTEMinistro Cezar Peluso

MINISTROSMinistro Carlos Ayres Britto

Ministro José DelgadoMinistro Ari PargendlerMinistro Caputo Bastos

PROCURADOR-GERAL ELEITORALDr. Antonio Fernando Souza

Sumário

1. Introdução .................................................................. 92. Controles internos administrativos ...................... 113. Normas da unidade de auditoria .......................... 153.1 Grau de dependência da unidade de auditoria 183.2 Competência da auditoria ................................... 193.3 Áreas de atuação da auditoria ............................ 203.4 Orientação ............................................................. 233.5 Assessoramento .................................................... 243.6 Avaliação do desempenho ................................... 253.7 Controle social ...................................................... 274. Normas de conduta do auditor ............................. 274.1 Orientação à estratégia ........................................ 294.2 Desenvolvimento profissional continuado ....... 304.3 Acesso a documentos e dependências .............. 314.4 Comportamento na execução das atividades ...... 324.5 Equipes de trabalho ............................................. 354.6 Segregação de função ........................................... 355. Planejamento ........................................................... 365.1 Riscos operacionais .............................................. 37

5.2 Materialidade, relevância e criticidade .............. 385.3 Fraude ..................................................................... 405.4 Plano Anual de Auditoria (PAA) ....................... 415.5 Programa de auditoria .......................................... 415.6 Papéis de trabalho (PT) ....................................... 456. Espécies de auditoria ............................................. 486.1 Auditoria de avaliação da gestão ....................... 486.2 Auditoria de acompanhamento da gestão ........ 486.3 Auditoria contábil-financeira .............................. 496.4 Auditoria especial ................................................. 496.5 Auditoria operacional ........................................... 506.6 Auditoria de sistemas ........................................... 507. Formas de execução de auditoria ......................... 517.1 Direta ...................................................................... 517.2 Integrada ................................................................. 517.3 Compartilhada ....................................................... 518. Testes e técnicas de auditoria ............................... 528.1 Testes de observância .......................................... 528.2 Testes substantivos............................................... 529. Procedimentos analíticos de auditoria ................. 569.1 Amostragem........................................................... 599.2 Evidências .............................................................. 659.3 Relatório de auditoria ........................................... 669.4 Comunicação ......................................................... 699.5 Diligências .............................................................. 72

9.6 Atributos de qualidade das informações .......... 739.7 Audiência e comentários do auditado ............... 749.8 Não-conformidade com as normas internas .... 759.9 Erros e omissões ................................................... 769.10 Aceitação do risco .............................................. 769.11 Monitoramento das recomendações ................ 779.12 Certificado de auditoria ..................................... 7810. Relatório Anual de Auditoria (RAA)................. 7910.1 Monitoramento e controle de qualidade ......... 8011. Dimensões do desempenho ................................ 8111.1 Economicidade ................................................... 8111.2 Eficiência ............................................................. 8211.3 Eficácia ................................................................ 8211.4 Efetividade .......................................................... 8211.5 Eqüidade .............................................................. 8312. Ferramentas de diagnóstico ................................. 8312.1 Diagnóstico do ambiente .................................. 8312.2 Diagnóstico do processo ................................... 8312.3 Diagnóstico de resultado ................................... 8413. Disposições gerais ................................................ 8914. Padronização mínima ........................................... 9014.1 Planejamento de auditoria ................................ 9014.2 Exames de auditoria ........................................... 9214.2.1 Gestão ............................................................... 9214.2.2 Execução orçamentária .................................. 96

14.2.3 Empenho .......................................................... 9714.2.4 Liquidação e pagamento ................................ 9814.2.5 Fundo Partidário .......................................... 10014.2.6 Suprimento de fundos ................................. 10114.2.7 Almoxarifado ................................................ 10314.2.8 Bens móveis .................................................. 10514.2.9 Bens imóveis ................................................. 10714.2.10 Licitação ...................................................... 10814.2.11 Contratos ..................................................... 11614.2.12 Convênios ................................................... 12014.2.13 Obras ........................................................... 12114.2.14 Transporte ................................................... 12414.2.15 Pessoal ......................................................... 12514.2.16 Restos a pagar ............................................. 12714.2.17 Diárias .......................................................... 12814.2.18 Qualidade de gastos .................................. 13014.2.19 Análise do Balanço Orçamentário .......... 13314.2.20 Análise do Balanço Financeiro ................ 13514.2.21 Análise do Balanço Patrimonial .............. 13714.2.22 Demonstração das VariaçõesPatrimoniais ............................................................... 138

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1. Introdução

Este manual tem por finalidade delinear aestrutura, definir conceitos e estabelecer diretrizesgerais, assim como normas e procedimentos para arealização dos trabalhos de auditoria na JustiçaEleitoral, com ênfase nos aspectos relacionados aplanejamento, exame, avaliação, conclusão eoferecimento de medidas saneadoras.

A importância da auditoria no processo degestão tem aumentado, assim como seu grau deespecialização, cuja finalidade básica tem sido a deassessorar a administração por meio do exame e daavaliação, com prioridade para os seguintes aspectos:

a) compatibilidade dos programas com osobjetivos, planos e meios de execução estabelecidos;

b) integridade e confiabilidade dos sistemas paraassegurar a observância das políticas, metas, planos,procedimentos, leis, normas e regulamentos;

c) eficiência, eficácia e economicidade nodesempenho das atividades e na utilização dos recursos,na padronização dos procedimentos e métodos desalvaguarda dos ativos e a comprovação de suaexistência, assim como a exatidão dos ativos e passivos;

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d) adequação dos controles e garantia de suaeficácia;

e) integridade e confiabilidade das informaçõese dos registros;

f) avaliação dos problemas e riscos, assim comoo oferecimento de alternativas de solução.

A estruturação do órgão de auditoria é a primeiracondição para a eficiência dos trabalhos, uma vez queas avaliações dependem de boa organização e daacertada percepção sobre os diferentes assuntos,mormente no que se refere às pessoas, à logística, aoscontroles e ao processo de gestão administrativa.

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2. Controles internos administrativos

Os controles internos administrativos devemser entendidos como quaisquer ações, métodos ouprocedimentos adotados pelo Tribunal ou por uma desuas unidades organizacionais – compreendendo aadministração com seus diversos níveis gerenciais,relacionados com a eficiência operacional e obediênciaàs diretrizes estratégicas – para possibilitar a realizaçãode objetivos e metas estabelecidas. A altaadministração, com a participação de seus gerentes,planeja, organiza, dirige e controla o desempenho demaneira a possibilitar – com razoável certeza – essarealização.

Controle interno é qualquer ação adotada pelogestor no intuito de aumentar a possibilidade de queos objetivos e metas estabelecidos sejam alcançados.O conceito de controles internos administrativos – ousistema de controles internos – é o conjunto integradode componentes de controle de atividades utilizadospelo Tribunal para alcançar os seus objetivos e metas.

Os controles internos podem ser:

a) preventivos – para evitar que fatosindesejáveis ocorram;

b) detectores – para detectar e corrigir fatosindesejáveis já ocorridos;

c) diretivos – para provocar ou encorajar aocorrência de um fato desejável.

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Em linhas gerais, os objetivos dos controlesinternos são:

a) salvaguardar os ativos de prejuízosdecorrentes de fraudes ou de erros não intencionais;

b) antecipar-se ao cometimento de erros,desperdícios, abusos e práticas antieconômicas efraudes, prevenindo-os;

c) assegurar a validade e integridade dos dadosfinanceiros e contábeis que serão utilizados pelagerência para a tomada de decisões;

d) incrementar a eficiência operacional epromover a obediência às normas internas;

e) assegurar aderência às diretrizes estratégicas,planos, normas e procedimentos do Tribunal;

f) propiciar informações oportunas e confiáveis,inclusive de caráter administrativo e operacional, sobreos resultados e efeitos atingidos;

g) permitir a implementação de programas,projetos, atividades, sistemas e operações, visandoeconomicidade, eficiência, eficácia, efetividade eeqüidade.

Os controles internos administrativosimplementados no Tribunal têm caráter prioritariamente

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preventivo e são instrumentos auxiliares de gestão paratodos os níveis hierárquico-organizacionais.

A unidade de auditoria deverá, periodicamente,avaliar as práticas relativas à segurança da informaçãoe recomendar, se apropriado, seu incremento ou aimplementação de novos controles e salvaguardas.

Na avaliação dos controles internosadministrativos no Tribunal, a unidade de auditoriadeverá levar em consideração:

a) relação custo/benefício, que consiste naavaliação do custo de um controle em relação aosbenefícios que ele possa proporcionar;

b) qualificação adequada, treinamento e rodíziode funcionários, tratando-se da eficácia dos controlesinternos administrativos, diretamente relacionada coma competência, formação profissional e integridade dopessoal;

c) obrigatoriedade de os funcionários gozaremférias regularmente, como forma, inclusive, de evitara ocultação de irregularidades;

d) existência de estatuto ou regimento eorganograma adequados, em que a definição deautoridade e conseqüentes responsabilidades sejamclaras e satisfaçam as necessidades da organização;

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e) existência de manuais de procedimentos erotinas claramente determinados, que considerem asatividades específicas de todos os setores do Tribunal;

f) separação entre as funções de autorização ouaprovação de operações e as de execução, controle econtabilização, de tal forma que nenhuma pessoadetenha competências e atribuições em desacordocom esse princípio;

g) ações, procedimentos e instruçõesdisciplinados e formalizados por meio de instrumentoseficazes e específicos, ou seja, claros e objetivos eemitidos por autoridade competente;

h) acompanhamento dos fatos contábeis,financeiros e operacionais, objetivando que sejamefetuados mediante atos legítimos, relacionados coma finalidade da unidade ou entidade e autorizados porquem de direito;

i) observância de diretrizes, planos, normas,leis, regulamentos e procedimentos administrativos, eempenho para que os atos e fatos de gestão ocorramde forma legítima e em consonância com a finalidadeda unidade ou da instituição.

A unidade de auditoria é um elemento decontrole, que tem como um de seus objetivos aavaliação dos controles internos administrativos doTribunal.

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A avaliação preliminar dos controles internospoderá incluir, também, a avaliação da força de provados documentos que suportaram os registros. Quantomaior for o grau de adequação dos controles internosadministrativos aferidos, menor será a vulnerabilidade,podendo-se dispensar, via de conseqüência, testesadicionais de auditoria ou, ainda, determinar umamenor extensão e profundidade dos próprios testes.

3. Normas da unidade de auditoria

A auditoria é o conjunto de técnicas que visaavaliar, de forma amostral, a gestão dos administradores,pelos processos e resultados gerenciais, operacionaisou normativos.

A finalidade clássica da auditoria governamentalé comprovar a legalidade e legitimidade dos atos e fatosadministrativos e avaliar os resultados alcançados,quanto aos aspectos de economicidade, eficiência,eficácia, efetividade e eqüidade da gestão orçamentária,financeira, patrimonial, operacional, contábil e finalísticadas unidades organizacionais e do Tribunal como umtodo.

Trata-se de um componente de controle queprocura a melhor alocação dos recursos do contribuinte,

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antecipando-se a ocorrências impróprias, buscando garantiros resultados pretendidos e destacando os impactos ebenefícios da boa gestão.

Tem por objetivo primordial fortalecer a gestãoe racionalizar as ações de controle, bem como prestarapoio aos órgãos do Tribunal de Contas da União.

Tem como competência multidisciplinar prestarserviço ao Tribunal, na forma de assessoramento econsultoria, no intuito de melhorar as operaçõesinternas, propondo ações preventivas e saneadoras,de forma a assistir o Tribunal na consecução de seusobjetivos estratégicos.

Os trabalhos desenvolvidos pela auditoriaobjetivam a adequação da gestão de riscosoperacionais, dos controles internos administrativose do processo de governança corporativa, para quetais processos funcionem de acordo com o planejado.Além disso, faz recomendações para a melhoria dasoperações, em termos de economicidade, eficiência edesempenho geral da instituição.

O fortalecimento da gestão com atuação daauditoria consiste em fornecer julgamentos imparciais,com independência e objetividade, contribuindo para ocumprimento das metas previstas, a execução dosprogramas e do orçamento anual do Tribunal, acomprovação da aderência aos normativos internos e aavaliação dos resultados, consubstanciados emindicadores de desempenho.

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O exercício da auditoria enfocará as seguintesáreas: administrativa, recursos humanos e materiais,orçamentária, contábil, financeira e programas paraatingir as finalidades regimentais, sendo necessária adisponibilidade de equipe multidisciplinar para arealização dos trabalhos.

Os trabalhos de auditoria são executados porprofissionais denominados auditores e têm comocaracterística principal o assessoramento à administraçãodo Tribunal.

Todos os sistemas, processos, operações, funçõese atividades do Tribunal estão sujeitos às avaliaçõesamostrais dos auditores, em conformidade com oplanejamento anual dos trabalhos auditoriais.

O auditor faz uma avaliação equilibrada dascircunstâncias relevantes em cada situação, e os seusjulgamentos devem ser imparciais, com independênciae objetividade.

O auditor comunicará previamente ao titularda unidade de auditoria qualquer situação em queexista – ou possa inferir-se – conflito de interesses oude idéias preconcebidas sobre pessoas, unidadesorganizacionais ou sistemas administrativos a seremauditados.

Resguardada sua independência, a unidade deauditoria prestará subsídios ao Tribunal de Contas daUnião por meio do fornecimento de informações sobreos resultados dos trabalhos realizados, com adisponibilização, para fins de consulta, dos papéis de

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trabalho utilizados ou produzidos, aí incluídos osprogramas de auditoria e os elementos comprobatóriosrespectivos.

A unidade de auditoria manterá arquivo,denominado pasta permanente, com informaçõesúteis, atualizadas e digitalizadas para subsidiar ostrabalhos dos auditores.

A pasta permanente conterá, entre outrosdocumentos, a legislação federal aplicável ao Tribunale os principais acórdãos do Tribunal de Contas daUnião.

3.1 Grau de dependência da unidade de auditoria

As atividades da unidade de auditoria devemguardar similitude operativa com aquelas exercidas pelosórgãos integrantes dos demais sistemas de ControleInterno, devendo adotar ações específicas e tempestivaspara a verificação da aderência às normas e diretrizesinternas, conforme posicionamento do Tribunal deContas da União.

A unidade de auditoria, em suas atividades técnicas,deve utilizar a metodologia operativa dos demais sistemasde Controle Interno, no que tange à tecnicidade da auditoriainterna governamental, e do Tribunal de Contas da União,particularmente no que se refere às ferramentasempregadas no diagnóstico do ambiente, dos processos

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de trabalho e da performance, assim como às normasde desempenho editadas pelo The Institute of InternalAuditors (IIA), que constituem os padrõesinternacionais para a prática da auditoria.

3.2 Competência da auditoria

A unidade de auditoria tem como competências:

a) assessorar, orientar, acompanhar e avaliar osatos de gestão da administração, no que concerne aorçamento, finanças, patrimônio, operações, informática,informação e pessoal, objetivando a economicidade, aeficiência, a eficácia, a efetividade e a eqüidade, assimcomo a aderência regulatória;

b) acompanhar a implementação das açõespropostas e das medidas saneadoras apontadas pelosórgãos do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunalde Contas da União;

c) instituir e monitorar planos e programas deauditoria, estabelecer critérios de avaliação e métodosde trabalho, com o objetivo de obter mais eficiência eeficácia nos controles internos administrativos,colaborando para a redução de erros;

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d) elaborar o Plano Anual de Auditoria (PAA)e o Relatório Anual de Auditoria (RAA);

e) examinar a tomada de contas anual doTribunal e as tomadas de contas especiais, e sobre elasemitir parecer segundo diretrizes emanadas do Tribunalde Contas da União;

f) avaliar os indicadores relativos à gestão doTribunal, e sobre eles emitir parecer conclusivo;

h) promover diligências e elaborar relatórios pordemanda do presidente, do diretor-geral ou do secretáriode Controle Interno;

i) assessorar a Presidência, a Diretoria-Geral eas secretarias, nos assuntos de sua competência.

3.3 Áreas de atuação da auditoria

A área de atuação da unidade de auditoria abrangetodas as unidades organizacionais do Tribunal,constituindo-se objeto de exames amostrais os processosde trabalho, com ênfase para:

a) os sistemas administrativo-operacionais e oscontroles internos administrativos utilizados na gestãoorçamentária, contábil, financeira, patrimonial,operacional, de informática e de pessoal;

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b) a execução dos planos, programas, projetose atividades que envolvam aplicação de recursospúblicos federais;

c) a aplicação e as transferências de recursosdo Tribunal a entidades públicas ou privadas;

d) os contratos e convênios firmados porgestores do Tribunal com entidades públicas ouprivadas, para ações de cooperação, prestação deserviços, execução de obras e fornecimento demateriais;

e) os processos de licitação, inclusive namodalidade pregão, as dispensas e as inexigibilidades;

f) os instrumentos e sistemas de guarda econservação dos bens e do patrimônio sobresponsabilidade das unidades organizacionais doTribunal;

g) os atos administrativos que resultem direitose obrigações para o Tribunal;

h) os sistemas eletrônicos de processamento dedados, suas informações de entrada e de saída,objetivando constatar: 1) segurança física do ambientee das instalações do centro de processamento dedados; 2) segurança lógica e confidencialidade nossistemas desenvolvidos em computadores de diversos

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portes; 3) eficácia dos serviços prestados pela área deinformática;

i) a eficiência na utilização dos diversoscomputadores existentes no Tribunal;

j) a verificação do cumprimento das normasinternas e da legislação pertinente;

k) os processos de tomada de contas especiais;

l) as iniciativas estratégicas e os indicadores dedesempenho levados a efeito.

Estão sujeitos à atuação da unidade de auditoriaquaisquer unidades organizacionais ou servidores queutilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ouadministrem dinheiro, bens e valores do Tribunal oupelos quais o Tribunal responda, ou que, em nomedeste, assuma obrigações de natureza pecuniária.

Nenhum processo, documento ou informaçãopoderá ser sonegado aos auditores, no desempenhode suas atribuições. É dever dos profissionais daunidade de auditoria guardar sigilo sobre asinformações a que tiverem acesso, conforme previstona normatização técnica, usando nos relatórios e notastécnicas apenas informações de caráter consolidado,sem identificação de pessoa física ou jurídica quandoessas informações estiverem protegidas legalmente por

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sigilo. É vedada a obtenção de elementoscomprobatórios de forma ilícita.

O servidor que, por ação ou omissão, causarembaraço, constrangimento ou obstáculo à atuação doauditor será responsabilizado administrativamente,cabendo ao titular da unidade de auditoria internacomunicar o fato à instância superior, que adotará asprovidências necessárias ao prosseguimento dostrabalhos e à instauração do competente processoadministrativo disciplinar.

3.4 Orientação

A unidade de auditoria orientará osadministradores de bens e recursos, preferencialmentesobre casos concretos, de forma adstrita à sua área decompetência. Essa atividade não se confunde com as deconsultoria e assessoramento jurídico, que competem àunidade jurídica e a seus respectivos órgãos, nem com asatribuições da Corregedoria, no que se refere aos feitosdisciplinares, ou com as competências regimentais dequalquer outra unidade organizacional do Tribunal.

A opinião verbal de auditor não representa aopinião oficial da unidade de auditoria, cujos

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documentos, relatórios e notas técnicas se revestemdo caráter institucional e não pessoal.

A unidade de auditoria divulgará mensalmente,de preferência por meio eletrônico, entre as unidadesorganizacionais do Tribunal, os principais julgados doTribunal de Contas da União, no intuito de que, sob aótica da autotutela, neles os gestores pautem suaspráticas.

3.5 Assessoramento

A unidade de auditoria destina-se a assessoraros gestores:

a) no exercício da direção superior no Tribunal;

b) no acompanhamento do cumprimento dasmetas do Plano Plurianual no âmbito do Tribunal,visando comprovar sua execução;

c) no acompanhamento da execução dosprogramas de governo, visando comprovar o nívelde execução das metas, o alcance dos objetivos e aadequação do gerenciamento;

d) na verificação da execução do orçamento,visando comprovar a conformidade da execução com oslimites e destinações estabelecidas na legislação pertinente;

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e) na verificação do desempenho da gestão,consubstanciados em indicadores de desempenho,examinando os resultados quanto à economicidade, àeficiência, à eficácia, à efetividade e à eqüidade dagestão orçamentária, financeira, patrimonial, depessoal e demais sistemas administrativosoperacionais;

f) no que se refere à aplicação dos princípios edas normas pertinentes aos controles internosadministrativos;

g) na orientação aos profissionais do Tribunalsobre julgados do Tribunal de Contas da União acercada gestão pública em geral;

h) na verificação do alinhamento e da aderênciadas iniciativas aos objetivos estratégicos constantesdo Mapa Estratégico Corporativo, inserido no Sistemade Avaliação Permanente do Desempenho doTribunal.

As funções de auditoria deverão ser separadasdas demais atividades no Tribunal.

O parecer da unidade de auditoria, no processode tomada de contas anual do Tribunal, adequar-se-áàs diretrizes emanadas do Tribunal de Contas da União.

3.6 Avaliação do desempenho

O desempenho da unidade de auditoria seráavaliado de acordo com a pertinência e tempestividade

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de suas propostas de correção para as disfunções ouimpropriedades por ela observadas. O titular do órgãode Controle Interno supervisionará suas atividadescom o objetivo de avaliar se os trabalhos atendem arequisitos técnicos na seara da auditoriagovernamental.

Os auditores serão avaliados por ocasião doencerramento de cada trabalho de campo ordinário,em caráter confidencial, mediante feedback oferecidopelo auditado/cliente nos termos de formuláriopróprio para esse fim, a ser preenchido pelo chefe (oupreposto) da unidade organizacional auditada (nacondição de cliente), e encaminhado ao titular daunidade de auditoria.

Esse processo possibilitará que os gestoresconheçam a atividade de auditoria interna e poderá resultarem sugestões para torná-la mais eficaz e com maiorcapacidade de atendimento às solicitações da gestão.

A unidade de auditoria submeter-se-á a avaliaçãoanual pelo titular do órgão de Controle Interno, paraque seja verificada a execução das atividades previstasno Plano Anual de Auditoria (PAA).

O Plano Anual de Auditoria (PAA) seráorientado aos objetivos e planos do Tribunal.

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3.7 Controle social

Deverão ser criadas as condições para oexercício do controle social sobre os programascontemplados com recursos da União, visandofortalecer esse mecanismo complementar de controle,por meio da disponibilização de informações sobre asatividades desenvolvidas, particularmente as queavaliam a execução dos programas e a gestão no âmbitodo Tribunal.

A unidade de auditoria deve avaliar, de formametodológica, por amostragem, os mecanismos decontrole social previstos nos respectivos programasde governo, principalmente nos casos em que aexecução das ações se realiza de forma descentralizadanas diferentes unidades da Federação e nos municípios,devendo destacar se estão devidamente constituídos,operando adequadamente, se possuem efetivarepresentatividade dos agentes sociais e se realizam suasatividades de forma efetiva e independente, conforme ocaso.

4. Normas de conduta do auditor

O auditor deve respeitar o valor e a propriedadeda informação que recebe e não a divulgar sem a

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devida autorização, sendo-lhe vedado, também,participar de atividades ilegais ou de atos quedesacreditem a unidade de auditoria, ou o Tribunalcomo um todo.

É vedada a qualquer servidor em exercício naunidade de auditoria a extração de cópia, para usopessoal, de relatório de auditoria ou de nota técnicae dos respectivos papéis de trabalho, em meio físicoou em meio magnético. Todos os documentos depropriedade do Tribunal permanecerão sob o estritocontrole da unidade de auditoria e estarão acessíveisapenas a pessoal autorizado, sendo arquivados peloprazo de 5 (cinco) anos, a contar do julgamento datomada de contas anual do Tribunal, relativamenteao exercício financeiro da execução da respectivaauditagem.

O auditor deverá informar ao titular da unidadede auditoria qualquer situação em que exista umconflito de interesses ou de idéias preconcebidas.Nesses casos, será nomeado novo auditor interno paraa realização do trabalho.

O auditor deverá ater-se aos quesitos propostosno respectivo programa de auditoria, à exceção detrabalhos externos extraordinários.

Os auditores, ao utilizar informaçõesproduzidas pelas unidades organizacionais auditadas,devem registrar em seus relatórios a fonte dessasinformações.

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4.1 Orientação à estratégia

O aprendizado coletivo deverá fomentar acapacidade de interagir sistematicamente com oambiente e identificar mudanças, riscos, oportunidades,tendências e outros sinais, bem como de definir, priorizare comunicar esforços que favoreçam a criação de valorespara os auditados, na condição de clientes da unidadede auditoria.

Quanto aos valores que orientarão a condutados auditores para o desenvolvimento de uma culturaorientada a resultados, destacam-se:

a) parceria;

b) comprometimento ético com o auditado(cliente);

c) socialização de conhecimentos técnicos;

d) bom senso e justiça;

e) trabalho em equipe;

f) melhores informações para os auditados;

g) obediência às normas internas;

h) baixo custo operativo;

i) inovação;

j) qualidade e profissionalismo;

k) gestão participativa;

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l) valorização das pessoas;

m) constância de propósitos;

n) melhoria contínua.

É recomendável o intercâmbio de informaçõese metodologias de trabalho entre profissionaisauditores governamentais, devendo os auditores doTribunal interagir com profissionais assemelhados deoutras organizações judiciais – nacionais einternacionais.

A solicitação de auditoria, na forma decomunicação interna, é o documento utilizado pelaequipe de auditores para formalizar pedido dedocumentos, informações, justificativas e outrosassuntos relevantes, emitido antes ou durante odesenvolvimento dos trabalhos de campo.

Os auditores deverão fundamentar asconclusões e os resultados do trabalho com análises eavaliações apropriadas.

4.2 Desenvolvimento profissional continuado

Os auditores deverão aperfeiçoar seusconhecimentos, habilidades e competências, medianteum desenvolvimento profissional contínuo.

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A formação continuada pode ser obtida pelaparticipação em conferências, seminários, cursosuniversitários, programas de formação interna eprojetos de pesquisa.

O Tribunal deve encorajar os auditores ademonstrarem sua proficiência mediante a obtençãodo Certified Internal Auditor (CIA), ou outrasformas de certificação postas à disposição peloInstitute of Internal Auditors.

Os profissionais da unidade de auditoriadeverão possuir, coletivamente, os conhecimentos edominar as técnicas e as matérias essenciais à práticada profissão no Tribunal.

É responsabilidade do auditor manter-seatualizado sobre espécies de fraudes praticadas nohistórico da vida organizacional e, desta forma, estarapto a identificar potenciais indicadores de fraude.

Os titulares das unidades de auditoria deverãoatentar para a capacitação e o desenvolvimento profissionaldos auditores, garantindo sua participação em cursos decapacitação e atualização em auditoria, bem como naquelescujos conhecimentos sejam requisitos indispensáveis parao desenvolvimento dos seus trabalhos.

4.3 Acesso a documentos e dependências

O auditor, no exercício de suas funções, terálivre acesso a todas as dependências do Tribunal, assim

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como a documentos, valores e livros consideradosindispensáveis ao cumprimento de suas atribuições,não lhe podendo ser sonegado, sob qualquer pretexto,nenhum processo, documento ou informação; deve,no entanto, guardar o sigilo das informações.

A independência permite ao auditor promoverjulgamentos imparciais e sem preconceitos.

Quando houver limitação da ação auditorial, ofato deverá ser comunicado, de imediato, por escrito,ao nível gerencial máximo da unidade organizacionalauditada, solicitando as providências necessárias.

O auditor deverá ser prudente na utilização eproteção da informação obtida no desempenho desuas atividades. Não deverá utilizar a informação parabenefício próprio ou de qualquer outra forma queesteja em desacordo com as normas internas daorganização, ou em detrimento dos objetivos legítimosdo Tribunal.

4.4 Comportamento na execução das atividades

Na execução de suas atividades, o auditordeverá zelar pela observância dos seguintes aspectoscomportamentais:

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a) respeito aos direitos dos implicados e dopessoal envolvido, notadamente no que se refere àpreservação da reputação das pessoas e do Tribunal;

b) atitude de independência, que assegure aimparcialidade de seu julgamento no exercício de suasatividades profissionais;

c) comunicação formal ao titular da auditoriasobre qualquer ato ou fato irregular de que tenhaconhecimento, e que apresente evidência concreta deveracidade, sob pena de ser responsabilizado poromissão;

d) proteção dos interesses da sociedadecontribuinte e respeito às normas de conduta que regema administração pública federal, sem se valer da funçãoem benefício próprio ou de terceiros, além de guardarconfidencialidade sobre as informações obtidas, nãopodendo revelá-las a terceiros, salvo com autorizaçãoespecífica da autoridade competente ou se houverobrigação legal ou profissional de assim proceder;

e) prudência, habilidade e atenção, de modo areduzir ao mínimo a margem de erro, acatando asnormas de ética profissional; bom senso em seus atose recomendações; cumprimento das normas eprocedimentos contidos neste manual e adequado

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emprego dos procedimentos de aplicação geral ouespecífica;

f) atitude de independência com relação aoagente controlado, de modo a assegurar imparcialidadeno seu trabalho, assim como nos demais aspectosrelacionados à sua atividade profissional;

g) domínio do julgamento profissional,pautando-se no programa de auditoria – de acordo como estabelecido na ordem de serviço –, na seleção eaplicação de procedimentos técnicos e testes cabíveise na elaboração dos relatórios ou notas técnicas;

h) abstenção nos casos em que existamconflitos de interesses ou desavenças pessoais quepossam influenciar a imparcial idade do seutrabalho, devendo comunicar o fato ao seusuperior imediato;

i ) apoio em documentos e evidênciasconcretas que per mitam convicção sobre arealidade ou a veracidade dos fatos ou situaçõesexaminadas;

j) habilidade no trato – verbal e escrito – compessoas e instituições, respeitando superiores,subordinados e pares, bem como aqueles com os quaisse relaciona profissionalmente.

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4.5 Equipes de trabalho

A responsabilidade de escalar servidores para aexecução das tarefas compete ao dirigente da unidadede auditoria.

A designação de equipes equilibradas eharmônicas proporciona, além de um serviço de altaqualidade, a integração dos componentes da equipe,além do aperfeiçoamento advindo da prática dotrabalho conjunto.

Designado um dos servidores para encarregar-se do trabalho, este responde à chefia por todos osassuntos referentes àquele trabalho, inclusive quantoaos demais auditores sob sua responsabilidade, assimcomo estes respondem ao servidor encarregado dostrabalhos. Sendo recomendável e conveniente que osauditores executem todos os trabalhos relacionados aum serviço na própria área auditada, enquanto lápermanecer, o servidor submete-se às normasdisciplinares e ao horário vigente da área.

4.6 Segregação de função

Deverá, no âmbito da auditoria, ser observadoo princípio básico da segregação de funções, queconsiste na separação de atribuições potencialmente

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conflitantes, tais como autorização, aprovação,execução, controle e contabilização das operações. Emface da segregação de função, o auditor não pode emitiropinião em relatório de auditoria sobre atosadministrativos por ele praticados.

Os auditores não poderão assumirresponsabilidades operacionais extra-auditoria, paraque não haja enfraquecimento da objetividade, namedida em que seria auditada atividade sobre a qualaqueles profissionais teriam autoridade e responsabilidade.

Eles não integrarão comissões de feitosadministrativo-disciplinares, pois isso configurariasituação de impedimento, exceto no caso deenvolvimento dos próprios pares, bem como nãopoderão depor em comissão de sindicância ou deprocesso administrativo disciplinar, em curso em órgãose entidades sujeitos a ações de controle, sobre fatosapurados em trabalhos de auditoria e fiscalização deque tenham participado.

5. Planejamento

O planejamento é a etapa fundamental para osucesso do trabalho do auditor, sendo imprescindível queseja destinado o tempo adequado para sua realização.

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Manual de Auditoria

A unidade de auditoria, no seu esforço deplanejamento, poderá contar com recursos externosnos casos em que se verificar a necessidade deconhecimentos adicionais ou outro domínio detécnicas, matérias e metodologias.

Nos processos de planejamento deverão serdestinados pelo menos 15% das horas anuaistrabalhadas para a realização de treinamentos.

5.1 Riscos operacionais

A avaliação do risco, durante a fase doplanejamento da auditoria, destina-se à identificaçãode áreas e sistemas relevantes a serem auditados.

São as seguintes as espécies de riscosoperacionais:

a) risco humano (erro não intencional,incapacidade técnica, fraude);

b) risco de processo (modelagem, transação,conformidade, controle, técnico);

c) risco tecnológico (equipamentos, sistemas,confiabilidade da informação).

Avaliar risco em auditoria significa identificar,medir e priorizar os riscos para possibilitar a focalização

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das áreas auditáveis mais significativas, permitindo aoauditor delinear um planejamento de auditoria capaz detestar os controles mais significativos para as questõesde auditoria que se mostrarem material e criticamenterelevantes.

Como ferramenta para a avaliação de riscos, deforma a sistematizar e estruturar informações de riscossobre o ambiente de análise, poder-se-á utilizar umdiagrama de avaliação de risco, que estabelece oimpacto potencial e as probabilidades de ocorrênciados riscos identificados.

Os riscos considerados de baixo impacto, ouseja, de conseqüências de baixa gravidade, poderãoser aceitos e monitorados, com ou semredirecionamento de condutas/procedimentos. Osriscos de alto impacto poderão requerer a adoção demedidas saneadoras. Os riscos que, além de altoimpacto, apresentarem alta probabilidade de ocorrênciamerecerão imediatas medidas saneadoras.

5.2 Materialidade, relevância e criticidade

As variáveis básicas a serem utilizadas pelaunidade de auditoria em seu processo de planificaçãodos trabalhos são:

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a) materialidade;

b) relevância;

c) criticidade.

A materialidade refere-se ao montante derecursos orçamentários ou financeiros alocados poruma gestão, em um específico ponto de controle(unidade organizacional, sistema, área, processo detrabalho, programa de governo ou ação), objeto deexame pelos auditores. Essa abordagem leva emconsideração o caráter relativo dos valores envolvidos.

A relevância significa a importância relativa ouo papel desempenhado por uma determinada questão,situação ou unidade organizacional, em um dadocontexto.

A criticidade representa o quadro de situaçõescríticas efetivas ou potenciais a serem controladas,identificadas em uma determinada unidade organizacionalou programa de governo. Trata-se da composição doselementos referenciais de vulnerabilidade, das fraquezas,dos pontos de controle com riscos operacionais latentes.

Deve-se levar em consideração o valor relativode cada situação indesejada. A criticidade é, ainda, acondição imprópria, por não-conformidade às normas

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internas, por ineficácia ou por ineficiência, de umasituação de gestão. Expressa a não-aderência normativae os riscos potenciais a que estão sujeitos os recursosutilizados. Representa o perfil organizado, por área,dos pontos fracos de uma organização.

5.3 Fraude

A fraude engloba um conjunto de irregularidadese ilegalidades caracterizado pelo engano intencional,acobertamento ou violação da confiança. Pode serperpetrada em benefício de pessoas ou em prejuízo daorganização, tanto por integrantes do Tribunal comopor terceiros.

O principal mecanismo para odesencorajamento da fraude são os controles internosadministrativos, caracterizados pela adoção tempestivade medidas adequadas para dissuadir práticasfraudulentas e limitar os riscos operacionais.

Apesar de a busca de fraudes não ser o objetivoprimordial das atividades da unidade de auditoria, oauditor deve estar consciente da probabilidade de, nodecorrer dos exames e testes, defrontar-se com taisocorrências. Compete-lhe, assim, prestar especialatenção às transações ou situações que apresentemindícios de fraudes e, quando obtidas evidências,

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comunicar o fato à administração para que adote asmedidas corretivas cabíveis.

5.4 Plano Anual de Auditoria (PAA)

As prioridades do planejamento anual dasatividades da unidade de auditoria serãofundamentadas em análise de riscos, condizente comos objetivos do Tribunal.

O planejamento anual dos trabalhos seráconsubstanciado no Plano Anual de Auditoria(PAA), a ser elaborado segundo orientações técnicasemanadas do Tribunal de Contas da União.

5.5 Programa de auditoria

É um plano de ação detalhado e se destina,precisamente, a orientar adequadamente o trabalho doauditor, facultando-se-lhe ainda sugerir, oportunamente,complementações quando as circunstâncias orecomendarem.

O programa de auditoria é uma definiçãoordenada de objetivos, determinação de escopo eroteiro de procedimentos detalhados, destinado a

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orientar a equipe de auditoria; configura-se na essênciaoperacional do trabalho de auditagem relativamente auma área específica do Tribunal, ou à gestão dedeterminado sistema organizacional, e deveestabelecer os procedimentos para a identificação,análise, avaliação e registro da informação durante aexecução do trabalho.

Sempre que possível, conterá indicação denormativos ou de julgados do Tribunal de Contas daUnião, no intuito de facilitar os trabalhos de campo eevitar que itens importantes passem despercebidos naauditagem.

O programa de auditoria será estruturado deforma padronizada e conterá minimamente:

a) sistema organizacional a ser auditado;

b) áreas envolvidas;

c) período;

d) objetivos;

e) cronograma dos trabalhos;

f) equipe de auditores;

g) custos envolvidos;

h) tick-marks utilizados;

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Manual de Auditoria

i) procedimentos a serem implementados;

j) campo para observações dos auditores;

l) orientações gerais.

A utilização criteriosa do programa de auditoriapermitirá à equipe avaliar, em campo, a conveniênciade ampliar os exames (testes de auditoria) quanto àextensão e/ou à profundidade, caso necessário.

O programa visa definir os meios maiseconômicos, eficientes e oportunos para se atingir osobjetivos da auditoria. Deve ser suficientementediscutido no âmbito da unidade de auditoria e seraprovado por seu titular ou seu delegado, antes doinício de trabalho de campo.

Para auxiliar na utilização do programa deauditoria, serão utilizadas marcas (símbolos) usuais deverificação denominadas tick-marks. A principal funçãode tais marcas é evidenciar qual o tipo de revisão quefoi efetuada sobre aquele item marcado. As marcas aserem utilizadas são:

a) conforme documento original examinado (Ø)

b) conforme registro do sistema informatizado (I)

c) conferido (V)

d) cálculo conferido (S)

e) ponto de relatório (X)

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É importante que os programas de auditoriaindiquem claramente o significado de cada marca ousímbolo empregado.

Os auditores dispensarão ao preparo dosprogramas de auditoria todo o cuidado e o empenhonecessários para que o resultado final atinja o padrãode qualidade técnica almejado.

É desejável, ainda, que o programa de auditoriaseja suficientemente flexível para permitir adaptaçõestempestivas, sempre que surgirem questões relevantesque justifiquem as alterações propostas. Qualquermodificação deve ser levada, por escrito, aoconhecimento da unidade de auditoria e receber adevida análise e aprovação.

Ferramenta útil para facilitar a elaboraçãoconceitual do trabalho e subsidiar as decisões sobrea estratégia metodológica a ser empregada é amatriz de planejamento, de utilização obrigatórianas aval iações de natureza operacional efacultativa nas demais modalidades de trabalhorealizadas pela unidade de auditoria.

Nenhum trabalho de auditoria in loco, de cunhoordinário, poderá ser empreendido sem que haja orespectivo programa de auditoria, que é essencial ao

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ato de auditar, definindo o ponto de controle sobre oqual se deve atuar.

5.6 Papéis de trabalho (PT)

Os papéis de trabalho (PT) compõem oconjunto formado pelo programa de auditoria utilizado,acrescido dos elementos comprobatórios (formulários,documentos, etc.) coletados in loco, e se constituem naevidência do trabalho executado e no fundamento daopinião da equipe de auditoria.

A custódia dos papéis de trabalho ficará a cargoda unidade de auditoria. Os papéis de trabalho deauditoria são propriedade do Tribunal, devendopermanecer sob rigoroso controle da unidade deauditoria, sendo acessíveis somente a pessoalautorizado, aí incluídos os auditores do Tribunal deContas da União, por exemplo.

Os papéis de trabalho serão arquivados naunidade de auditoria, pelo período de 5 (cinco) anoscontados do julgamento, pela regularidade, daprestação de contas anual do Tribunal, relativamenteao exercício financeiro da execução da respectivaauditagem; constituindo-se, portanto, no registropermanente do trabalho efetuado pela equipe.

Os papéis de trabalho podem estar em papel,fitas, discos, disquetes, CD, filmes ou outros suportes.Se os papéis de trabalho de auditoria forem em suporte

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diverso do papel, deve ser providenciada a obtençãode cópias de segurança.

É com base nos papéis de trabalho que o auditorirá relatar suas conclusões. Não serão reportados emrelatório ou nota técnica, conforme o caso, assuntosdesprovidos de suporte comprobatório em papéis detrabalho, já que o procedimento inverso constituiriagrave imperícia técnica.

Nos papéis de trabalho os auditores deverãoregistrar informações relevantes para fundamentarconclusões e avaliações adequadas.

Os papéis de trabalho constituem a prova devalidade dos exames efetuados e, conseqüentemente, dorelatório respectivo, e devem possuir os seguintes atributos:

a) abrangência;

b) objetividade;

c) clareza;

d) limpeza.

Quando da elaboração dos papéis de trabalho,o auditor deve levar em consideração os seguintesimperativos de apresentação:

a) devem ser claros, de forma que outro leitorentenda sem a necessidade de explicações da pessoaque os elaborou;

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b) devem ser objetivos, de forma que se entendaonde o auditor pretende chegar com seus apontamentos;

c) devem estar limpos, de forma a não prejudicaro seu entendimento;

d) devem ser elaborados de forma lógica quantoao raciocínio empregado, na seqüência natural doobjetivo a ser atingido;

e) devem ser completos, por si sós.

São as seguintes as finalidades dos papéis detrabalho:

a) racionalizar e auxiliar na execução dotrabalho;

b) garantir o alcance dos objetivos;

c) evidenciar o trabalho feito e as conclusõesemitidas;

d) fundamentar e servir de suporte à minuta dorelatório de auditoria ou da nota técnica;

e) facilitar o trabalho e fornecer um meio derevisão dele por parte do titular da unidade de auditoria;

f) constituir um registro que possibilite consultasposteriores, a fim de se obter detalhes relacionados coma atividade de auditoria realizada;

g) Fornecer orientação para futuros trabalhos.

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Os papéis de trabalho serão revisados pelotitular da unidade de auditoria e confrontados com aminuta de relatório, no intuito de averiguar aconsistência interna do trabalho e se os registros naminuta do relatório são úteis e relevantes.

Os papéis de trabalho, contendo os programasde auditoria, estarão acessíveis aos auditores doTribunal de Contas da União, de modo a assegurar queos auditores externos se satisfaçam tecnicamentequanto à confiabilidade do trabalho anteriormenteempreendido pelos auditores do Tribunal.

6. Espécies de auditoria

6.1 Auditoria de avaliação da gestão

Esse tipo de auditoria objetiva emitir opiniãocom vistas à elaboração do parecer da unidade deauditoria no processo de tomada de contas anual doTribunal, relativamente ao exercício findo, atendendoàs diretrizes do Tribunal de Contas da União.

6.2 Auditoria de acompanhamento da gestão

Realizada ao longo dos processos de gestão,com o objetivo de promover atuação tempestiva sobre

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os atos efetivos e os efeitos potenciais positivos enegativos de uma ou mais atividades organizacionais,evidenciando melhorias e economias existentes noprocesso ou prevenindo obstáculos ao desempenhoda missão institucional do Tribunal.

6.3 Auditoria contábil-financeira

Compreende o exame in loco – e/ou a distância(via sistemas informatizados) – dos registros edocumentos, e na coleta de informações econfirmações, mediante procedimentos específicosexplicitados em programa de auditoria pertencentes aocontrole do patrimônio.

Objetiva obter elementos comprobatóriossuficientes que permitam opinar se os registros contábeise financeiros foram efetuados de acordo com os princípiosfundamentais de contabilidade e se as demonstrações delesoriginárias refletem, adequadamente, em seus aspectos maisrelevantes, a situação econômico-financeira do patrimônio,os resultados do período administrativo examinado e asdemais situações nelas demonstradas.

6.4 Auditoria especial

Objetiva o exame não previsto de fatos ousituações consideradas relevantes, de natureza

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incomum ou extraordinária, sendo realizadas paraatender solicitação expressa de autoridade competente.

A unidade de auditoria poderá executar outrostrabalhos demandados pela Diretoria-Geral e pelassecretarias, não inseridos na classificação acima,comunicando os resultados das avaliações, inclusivede natureza operacional, à administração do Tribunal,na forma de nota técnica.

6.5 Auditoria operacional

Atua nas áreas inter-relacionadas do órgão/entidade, avaliando a eficácia dos seus resultados emrelação ao recursos materiais, humanos e tecnológicosdisponíveis, bem como a economicidade e eficiênciados controles internos existentes para a gestão dosrecursos públicos. Sua filosofia de abordagem dos fatosé de apoio, pela avaliação do atendimento às diretrizese normas, bem como pela apresentação de sugestõespara seu aprimoramento.

6.6 Auditoria de sistemas

Objetiva assegurar a adequação, privacidade dosdados e informações oriundas dos sistemas eletrônicos

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de processamento de dados, observando as diretrizesestabelecidas e a legislação especifica.

7. Formas de execução de auditoria

Os trabalhos de auditoria serão executados deforma direta, integrada e compartilhada.

7.1 Direta

Trata-se das atividades de auditoria executadasdiretamente pela unidade de auditoria do Tribunal.

7.2 Integrada

A auditoria integrada é executada em conjuntocom outras unidades de auditoria da Justiça Eleitoral.

7.3 Compartilhada

A auditoria compartilhada é coordenada peloTribunal de Contas da União ou pelo Tribunal SuperiorEleitoral, com o auxílio de auditores do Tribunal.

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8. Testes e técnicas de auditoria

Os testes que caracterizam os procedimentosde auditoria são classificados em duas espécies:

8.1 Testes de observância

O objetivo dos testes de observância – tambémdenominados de aderência ou de conformidade – éproporcionar ao auditor razoável segurança quanto àefetiva realização dos procedimentos previstos comocontroles internos administrativos, previamenteespecificados nas normas internas. Visam, portanto, àobtenção de razoável segurança de que osprocedimentos de controle interno estabelecidos peloTribunal estão sendo cumpridos e em plenofuncionamento.

8.2 Testes substantivos

Os testes substantivos são procedimentos queobjetivam obter evidências que corroborem a validadee propriedade dos atos e fatos administrativos,assegurando razoável grau de certeza quanto àconformidade ou à existência de impropriedades.

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Compete ao auditor decidir sobre odimensionamento do escopo dos testes substantivosa serem realizados, quanto à extensão e àprofundidade. Visam, portanto, à obtenção deevidências no que concerne à suficiência, exatidão evalidação dos dados produzidos pelos sistemasadministrativos do Tribunal, dividindo-se, em linhasgerais, em testes de transações e saldos eprocedimentos de revisão analítica. Os testessubstantivos se classificam em:

a) circularização – confirmação, junto aterceiros, de fatos alegados pelo auditado;

b) verificação física – in loco, com registrofotográfico, se possível;

c) conciliações – confronto de registros defontes diferenciadas;

d) exame dos registros;

e) análise documental;

f) conferência de cálculos;

g) entrevistas – indagação escrita ou oral;

h) corte das operações – cutoff;

i) rastreamento;

j) teste laboratorial.

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As inúmeras classificações e formas deapresentação das técnicas de auditoria são agrupadasnos seguintes tipos básicos:

a) indagação escrita ou oral – uso de entrevistase questionários junto ao pessoal da unidadeorganizacional auditada, para a obtenção de dados einformações;

b) análise documental – exame de processos,atos formalizados e documentos avulsos;

c) conferência de cálculos – revisão dasmemórias de cálculos ou confirmação de valores pormeio do cotejamento de elementos numéricoscorrelacionados, de modo a constatar a adequação doscálculos apresentados;

d) confirmação externa – verificação junto a fontesexternas ao auditado, da fidedignidade das informaçõesobtidas internamente. Uma das técnicas consiste nacircularização das informações com a finalidade de obterconfirmações em fonte diversa da origem dos dados;

e) exame dos registros – verificação dos registrosconstantes de controles regulamentares, relatóriossistematizados, mapas e demonstrativos formalizados,elaborados de forma manual ou por sistemasinformatizados. A técnica pressupõe a verificação dessesregistros em todas as suas formas;

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f) correlação das informações obtidas –cotejamento de informações obtidas de fontesindependentes, autônomas e distintas, no interior dopróprio Tribunal. Essa técnica procura a consistênciamútua entre diferentes amostras de evidência;

g) inspeção física – exame usado para testar aefetividade dos controles internos administrativos,particularmente daqueles relativos à segurança dequantidades físicas ou qualidade de bens tangíveis. Aevidência é coletada sobre itens tangíveis;

h) observação das atividades e condições –verificação das atividades que exigem a aplicação detestes flagrantes, com a finalidade de revelar erros,problemas ou deficiências que, de outra forma, seriamde difícil constatação. Os elementos da observação são:

I – identificação da atividade específica a serobservada;

II – observação da sua execução;

III – comparação do comportamento observadocom padrões normativos;

IV – avaliação e conclusão.

i) corte das operações ou cutoff – corteinterruptivo das operações ou transações para apurar,

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de forma seccionada, a dinâmica de um procedimento.Representa a “fotografia” do momento-chave de umprocesso;

j) rastreamento – investigação minuciosa, comexame de documentos, setores, unidadesorganizacionais e procedimentos interligados, visandodar segurança à opinião do responsável pela execuçãodo trabalho sobre o fato observado.

9. Procedimentos analíticos de auditoria

Os procedimentos analíticos de auditoriaauxiliam o auditor na identificação de condições quepossam necessitar de testes subseqüentes, bem comoproporcionam um meio eficiente e efetivo de fazer umaavaliação da informação recolhida numa auditoria, queresulta da comparação dessa informação comexpectativas identificadas ou desenvolvidas pelo auditor.

Os procedimentos analíticos de auditoria sãoúteis na identificação, entre outros aspectos, de:

a) diferenças não esperadas;

b) ausência de diferenças quando esperadas;

c) erros potenciais;

d) impropriedades potenciais ou atos nãoaderentes aos normativos internos;

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e) outras transações ou fatos não recorrentesou não usuais.

Os procedimentos analíticos podem incluir:

a) comparação de informação do períodocorrente com informação similar de períodosanteriores;

b) comparação da informação do períodocorrente com orçamentos ou previsões;

c) estudo de relações da informação financeiracom informação não financeira (por exemplo, custoscom pessoal em que haja alterações no número médiode empregados);

d) estudo de relações entre elementos deinformação;

e) comparação da informação com informaçãosimilar de outras unidades organizacionais do Tribunal;

f) comparação da informação com informaçãodo segmento econômico em que o Tribunal opera.

Os procedimentos analíticos poderão serefetuados por meio de valores monetários,preferencialmente a preços reais (e não nominais),quantidades físicas, razões e porcentagens. Essesprocedimentos incluem a análise de regressão, de razõesou de tendências observadas; as comparações entreperíodos (sazonalidades); a comparação comorçamentos; as previsões e a informação externa decunho econômico, entre outros.

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Os auditores do Tribunal devem considerar asseguintes circunstâncias para avaliar em que medidase utilizarão dos procedimentos analíticos de auditoria:

a) importância da área a ser examinada;

b) adequação dos controles internosadministrativos;

c) disponibilidade e confiança das informaçõesfinanceiras e não financeiras;

d) precisão com a qual os resultados dosprocedimentos analíticos de auditoria podem serprevistos;

e) disponibilidade e comparabilidade dainformação referente ao segmento no qual o Tribunalopera;

f) extensão em que outros procedimentos detrabalhos de auditoria foram realizados, à guisa desuporte para os resultados da auditoria em curso.

Quando os procedimentos analíticos deauditoria identificam resultados ou relaçõesinesperados, os auditores devem examinar e avaliaresses resultados ou relações, para verificar se osresultados e relações estão suficientemente explicados.Os resultados ou relações que não foremconvenientemente explicados devem ser submetidos

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aos níveis adequados de gestão. O auditor poderecomendar a adoção de providências, dependendodas circunstâncias.

9.1 Amostragem

O método de amostragem é aplicado comoforma de viabilizar a realização de ações da unidadede auditoria, em situações nas quais o objeto alvo daação se apresenta em grandes quantidades ou sedistribui de maneira bastante pulverizada. Aamostragem é também aplicada em função danecessidade de obtenção de informações em tempohábil, em casos em que a ação, na sua totalidade, torna-seimpraticável, até mesmo em termos de custo/benefício.

O auditor, ao recorrer a uma amostra, deveráobservar uma parcela da população, sem perda dascaracterísticas essenciais.

A amostragem tem como objetivo conhecer ascaracterísticas de interesse de uma determinadapopulação a partir de uma parcela representativa. Éum método utilizado quando se necessita obterinformações sobre um ou mais aspectos de um grupode elementos (população) considerado grande ou

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numeroso, observando apenas uma parte do mesmo(amostra). As informações obtidas com essa partesomente poderão ser utilizadas para concluir algo arespeito do grupo como um todo, caso a parteobservada seja representativa.

A representatividade é uma característicafundamental para a amostra, que depende da formade seleção e do tamanho da população.Potencialmente, a amostra obtém essa característicaquando ela é tomada ao acaso. Para que uma amostraseja considerada representativa de uma população, eladeve possuir as características de todos os elementosda mesma, bem como ter conhecida a probabilidadede ocorrência de cada elemento na sua seleção, ou seja,uma amostra, para ser boa, tem de ser representativa,devendo conter em proporção tudo o que a populaçãopossui qualitativa e quantitativamente. E tem de serimparcial, isto é, todos os elementos da populaçãodevem ter igual oportunidade de fazer parte da amostra.

Existem várias razões que justificam a utilizaçãode amostragem em levantamentos de grandespopulações. Uma dessas razões é a economicidade dosmeios, reforçada pelo art. 14 do Decreto-Lei no 200,de 27 de fevereiro de 1967. Onde os recursos humanose materiais são escassos a amostragem se torna

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imprescindível, tornando o trabalho do profissionalauditor bem mais adequado. Outro fator de grandeimportância é o tempo, pois onde as informações dasquais se necessita são valiosas e tempestivas, o uso deamostra também se justifica. Outra razão é o fato deque, com a utilização da amostragem, a confiabilidadedos dados é maior, devido ao número reduzido deelementos, que possibilita que se dê mais atenção aoscasos individuais, evitando-se erros nas respostas. Alémdisso, a operacionalidade em pequena escala torna maisfácil o controle do processo como um todo.

Existem casos onde não se recomenda autilização de amostragem:

a) quando a população é considerada muitopequena e a sua amostra fica relativamente grande;

b) quando as características da população sãode fácil mensuração, mesmo que a população não sejapequena;

c) quando há necessidade de alta precisão, casoem que se recomenda fazer censo, ou seja, o exame datotalidade da população.

O método de amostragem se subdivide em doistipos: o probabilístico e o não probabilístico.

A principal característica do método deamostragem não probabilístico é que este se baseia,

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principalmente, na experiência do profissional auditor.Sendo assim, a aplicação de tratamento estatístico aseus resultados se torna inviável, bem como ageneralização dos resultados obtidos através daamostra da população.

Essa limitação faz com que o método não sirvade suporte para uma argumentação, visto que aextrapolação dos resultados não é passível dedemonstração segundo as normas de cálculo existentes.É inegável a sua utilidade dentro de determinadoscontextos, como na busca exploratória de informaçõesou sondagem, quando se deseja obter informaçõesdetalhadas sobre questões particulares, durante umespaço de tempo específico.

Na amostragem não probabilística, emauditoria, o tamanho usual da amostra corresponde a10% ou 15% da população alvo, sendo recomendável,para a seleção desta, o uso de uma tábua de númerosequiprováveis, também denominada de tábua denúmeros aleatórios.

Na utilização da tábua de númerosequiprováveis, os itens, quer da população total (até99 elementos), quer das estratificações, sãoselecionados de modo aleatório. Torna-se mais fácil aaplicação dessa técnica em auditoria quando os itensda população são ordenados numericamente edispostos numa tabela impressa, a qual integrará ospapéis de trabalho, à guisa de comprovante da lisura e daimparcialidade do procedimento adotado pelo auditor.

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Deve-se evitar a utilização de programas deinformática ou de máquinas geradoras de númerosaleatórios, visto que dificultam a demonstração daimparcialidade, em papéis de trabalho, do procedimentoadotado pelo profissional auditor.

Já o método de amostragem probabilística temcomo característica fundamental o fato de poder sersubmetido a tratamento estatístico, sendo, portanto,os resultados obtidos na amostra generalizáveis paraa população. Para tanto, a amostragem estatísticaconta com uma série de formas diferentes de obtençãodo tamanho da amostra.

Uma dessas formas é a Amostra AleatóriaSimples, que tem como característica o fato de quecada elemento da população tem a mesma chance depertencer à amostra. Considera-se, para isso, que oselementos da população em estudo estão distribuídosde maneira uniforme. Nas demais formas ou métodosde amostragem, pelo fato de os elementos não seapresentarem de maneira homogênea na população,faz-se necessário dispor de técnicas mais sofisticadasna obtenção da amostra.

A obtenção de uma amostra exige a presençade alguns elementos fundamentais, sem os quais ficaimpraticável o uso da técnica. O elemento primordialpara se elaborar um plano amostral é saber exatamente

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qual o objetivo da ação de controle, ou seja, o que sedeseja obter com os resultados e a quais conclusõesse deseja chegar com eles.

Quando os objetivos da ação estão bemdefinidos – como a população a ser considerada paraa elaboração da amostra e as unidades de amostragem– torna-se possível conhecer como essa população sedistribui entre seus elementos para, a partir daí, serdefinido o método de amostragem a ser adotado.

Outro fator importante a ser definidopreviamente é a precisão que se deseja e a margem deerro a ser tolerada para os resultados obtidos naamostra. Além disso, é preciso que a seleção doselementos da amostra seja aleatória, para não trazerresultados equivocados a respeito do universo emquestão.

Uma amostra mal dimensionada e semaleatoriedade é tendenciosa, levando o servidor aconclusões errôneas. Existem situações em que não épossível a obtenção de informações a respeito dapopulação e de como ela está distribuída, seja pelofato de a obtenção dessas informações ser muitodispendiosa ou pelo fato de se levar muito tempo paraque elas sejam concluídas. Ou, ainda, pelo fato de oacesso às mesmas somente ser possível no ato da açãode controle.

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Diante disso – e do fato de que o pedido de açãode controle é disponibilizado conforme o plano amostralelaborado –, é necessário que o planejador da açãoinclua no relatório final de acompanhamento todas asconsiderações adotadas na elaboração do mesmo, taiscomo nível de confiança, margem de erro, método deamostragem escolhido e divisões da população.

Existem situações em que a natureza e aqualidade dos itens a serem testados não permitem autilização de amostragem estatística, ou em que osmotivos da realização da auditagem tornamdesnecessária a imparcialidade. Nesses casos, os testestêm base no julgamento pessoal do auditor, o qualefetua a seleção dos itens subjetivamente, calcadoprincipalmente na sua capacidade e experiênciaprofissionais, sob a motivação de suspeita de erros,impropriedades/disfunções e fraudes.

9.2 Evidências

Evidência é a informação que o auditor precisaobter para registrar, na minuta do relatório, suasconstatações, também denominadas de achados deauditoria, as quais servirão para a sustentação dasconclusões da equipe.

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As conclusões da equipe somente se justificamse amparadas pelo suporte de evidências, que devematender a determinados requisitos/atributos devalidade, tais como:

a) serem suficientes (permitirem a terceiros quecheguem às mesmas conclusões do auditor);

b) serem relevantes ou pertinentes (adequadas àsituação examinada e suficientes para uma recomendação);

c) serem adequadas ou fidedignas (obtidasmediante a aplicação de um procedimento aceitoprofissionalmente).

Procedimentos de auditoria são, no âmbito doTribunal, o conjunto de técnicas que permitam aoauditor obter, legitimamente, evidências relevantes,suficientes e adequadas para fundamentar sua opinião.

Os assuntos resolvidos em campo não constarãode relatório de auditoria, porém devem constar dospapéis de trabalho como vistos e corrigidos.

9.3 Relatório de auditoria

O titular da unidade de auditoria devesupervisionar a elaboração dos relatórios de auditoria,

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e assiná-los, devendo seu original ser arquivado emdossiê específico na unidade de auditoria. O texto dorelatório deve ser cuidadosamente revisto pela equipee pelo titular da unidade de auditoria, de modo agarantir a imparcialidade de julgamento.

O conteúdo dos relatórios de auditoria deve sersuficientemente meritório para receber a atençãodaqueles a quem é dirigido. Deverão ser evitados temasde baixa relevância ou aqueles desprovidos de lastrodocumental comprobatório.

Os fatos devem ser apresentados comobjetividade e fidedignidade, omitindo-se a vontade,emoção e interesses de quem elaborou o relatório.

A linguagem utilizada deve ser simples,evitando-se rebuscamento, de modo a permitir que amensagem seja entendida por qualquer pessoa, mesmoa que não detenha conhecimentos na área auditada.Os termos, siglas e abreviaturas utilizados devem estarsempre definidos.

Quanto à concisão, deve-se avaliar o que éimportante e descartar o que é desnecessário oudispensável, evitando-se o desperdício de idéias e/oupalavras. Os parágrafos devem ser, preferencialmente,curtos.

Quando for inevitável um relatório de auditoriamais extenso, este deverá ser elaborado com umsumário.

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Manual de Auditoria

O relatório deve atender aos requisitos defidedignidade, fazendo referência escrita apenas àquiloque os exames permitiram saber, sem fazer suposições.Todos os dados, deficiências e conclusões devem estaradequadamente sustentados por evidências, nos papéisde trabalho, para efeito de prova.

O relatório deve causar boa impressão estética,estar devidamente titulado e ser distribuído numaseqüência lógica.

As conclusões devem estar coerentes eajustadas com o conteúdo do relatório.

O relatório deve ser convincente, de modo queas recomendações e sugestões dadas ganhem apoio dosatores capazes de influenciar na gestão do objetoauditado, de forma a serem efetivamente implementadase a gerarem melhorias de desempenho ou readequaçãode procedimentos em benefício do Tribunal.

O convencimento dos atores interessados sobrea pertinência das recomendações propostas depende damaneira como as questões de auditoria são tratadas nosrelatórios. Importa que as informações sejam organizadase dispostas com rigor técnico, com apropriado grau dedetalhamento e que os principais pontos sejamdestacados. O texto deve guardar coerência com aseqüência lógica dos argumentos, formando um todocoeso, convincente e claro.

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Cumpre às unidades organizacionais do Tribunalmanifestarem-se formalmente acerca das recomendaçõese sugestões da unidade de auditoria, no prazo de 20 (vinte)dias úteis a contar da data do recebimento do relatório deauditoria.

9.4 Comunicação

O auditor deve ser hábil no relacionamento comas pessoas e no processo efetivo de comunicação,compreender as relações humanas e manter relaçõessatisfatórias com os auditados, seus clientes.

As comunicações devem ser corretas, objetivas,claras, concisas, construtivas, completas e oportunas.

A exatidão dos dados e a precisão dasproposições são de importância fundamental, namedida em que fornecem credibilidade ao exameefetuado.

A informação deve ser apresentada de maneiraconvincente e de acordo com a importância erazoabilidade das constatações, recomendações esugestões. Deve ser suficiente, competente, relevantee útil para fornecer uma base sólida para asconstatações e recomendações da unidade deauditoria.

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A informação suficiente é factual, adequada econvincente no sentido de que uma pessoa informada eprudente chegaria às mesmas conclusões do auditor. Ainformação competente é de confiança e a mais acessívelpor meio do uso de apropriadas técnicas de auditoria. Ainformação relevante suporta as constatações erecomendações dos auditores e é condizente com osobjetivos do trabalho auditorial. A informação útil ajudao Tribunal a atingir seus objetivos, pois que se insere naótica do controle orientado a resultados.

Ao formular uma recomendação, sempre quepossível, a equipe deve estimar a economia líquida derecursos decorrente da sua implementação,especificando, dessa maneira, o valor agregado e osbenefícios advindos da atuação da unidade de auditoria.As dificuldades de quantificar os benefícios potenciaisvariam segundo o tipo de benefício. Entretanto, emmuitos casos, os impactos financeiros podem serestimados com razoável segurança.

As constatações são impropriedades pontuaisque demandam medidas corretivas ou saneadoras. Asrecomendações relevantes e úteis ao gestor se dão emface da fragilidade nos controles internosadministrativos, na gestão de riscos operacionais e naexígua aderência aos objetivos estratégicos do Tribunal(governança), que poderão ser monitoradas ou não.As sugestões são de caráter mais geral, estando nadependência de ação de outras unidadesorganizacionais.

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Nem toda constatação gera recomendação e nemtoda recomendação deve ser incluída no follow-up daunidade de auditoria.

Compete ao titular da unidade de auditoriadeterminar como, quando e a quem os resultados dostrabalhos de auditoria devem ser comunicados na formade relatório padronizado ou de nota técnica.

O auditor deve se preocupar com habilidadesde comunicação verbal com as pessoas no Tribunal ecom elas manter um bom relacionamento, de modo aobter cooperação para executar as tarefas que lhe foramdesignadas.

É permitido ao auditor dar crédito, medianteelogio, a serviços que outros setores do Tribunal tenhamexecutado com proficiência. Deve-se evitar a críticaverbal a colegas do Tribunal, bem como não se deverevidar ataques.

O auditor procurará ver as coisas do ponto devista da outra pessoa, sendo necessário, para tanto,maturidade, controle emocional e esforço consciente.

Os relatórios de auditoria devem serdistribuídos a um número mínimo de agentes doTribunal capazes de assegurar que os resultados daauditoria serão levados em consideração, ou seja, os

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Manual de Auditoria

resultados serão levados ao conhecimento daquelesque estejam em posição de determinar as medidassaneadoras ou assegurar que essas ações corretivassejam implementadas.

À Presidência e à Diretoria-Geral do Tribunalpoderá ser encaminhado apenas um sumário executivocontendo a síntese do relatório.

9.5 Diligências

As diligências promovidas pela unidade deauditoria visam buscar informações e esclarecimentos,externamente ou junto aos gestores, sobre as razõesque levaram à prática de qualquer ato orçamentário,financeiro, patrimonial e operacional, seja ele omissivoou comissivo, executado por dirigente, servidor ouagente do Tribunal, a fim de subsidiar os exames acargo da administração.

Após a diligência, poderá ser emitida notatécnica sobre os assuntos levantados, contendo asrevelações, conclusões, recomendações e açõescorretivas adotadas, conforme o caso.

Quando a diligência tiver a finalidade de verificarin loco processos de trabalho, será empreendidapreferencialmente por auditor com formação em ciênciada administração ou em ciências econômicas.

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9.6 Atributos de qualidade das informações

As informações que proporcionem a abordagemda atividade, quanto aos atos de gestão, fatos ousituações observados no Tribunal, devem reunirprincipalmente os seguintes atributos de qualidade:

a) concisão – utilizar linguagem sucinta eresumida, transmitindo o máximo de informações deforma breve. É característica dessa linguagem aprecisão e a exatidão;

b) objetividade – expressar linguagem prática epositiva, demonstrando a existência real e material dainformação;

c) convicção – demonstrar a certeza dainformação que a comunicação deve conter, evitandotermos e expressões que possam ensejar dúvidas;

d) clareza – expressar linguagem inteligível enítida, de modo a assegurar que a estrutura dacomunicação e a terminologia empregada permitamque as informações sejam evidentes e transparentes;

e) integridade – registrar a totalidade dasinformações de forma exata e imparcial, devendo serincluídos na comunicação todos os fatos relevantesobservados, sem nenhuma omissão, proporcionando umavisão completa das impropriedades/disfunçõesapontadas, recomendações efetuadas e conclusão;

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Manual de Auditoria

f) oportunidade – transmitir a informação comtempestividade e integridade, de modo que ascomunicações sejam emitidas de imediato, com aextensão correta, a fim de que os assuntos nelasabordados possam ser objeto de oportunasprovidências;

g) coerência – assegurar que a linguagem sejaharmônica e concordante, de forma que acomunicação seja lógica, correspondendo aos objetivosdeterminados;

h) apresentação – assegurar que os assuntossejam apresentados numa seqüência estruturada, isentade erros ou rasuras que possam prejudicar o corretoentendimento, segundo os objetivos do trabalho, deforma adequada, com uma linguagem que atenda,também, aos atributos de qualidade mencionados;

i) conclusivo – permitir a formação de opiniãosobre as atividades realizadas.

9.7 Audiência e comentários do auditado

Antes de emitir a minuta do relatório deauditoria, a equipe deverá discutir as conclusões erecomendações com os níveis de gestão apropriados,

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considerando, inclusive, a necessidade dos gestores doTribunal de ter assegurada a oportunidade de apresentaresclarecimentos adicionais ou justificativas a respeito dosatos e fatos administrativos sob sua responsabilidade, nopleno exercício de seu direito de defesa.

A discussão das conclusões e recomendaçõesserá realizada em reunião de encerramento dos trabalhoscom o gestor. Essas discussões e revisões ajudam aassegurar que não houve mal entendidos ouincompreensões acerca dos fatos, dando a oportunidadeao auditado para esclarecer pontos específicos e paraexpressar pontos de vista sobre as constatações erecomendações.

Manifestações posteriores do gestor auditadoserão analisadas pela unidade de auditoria.

As auditorias subseqüentes verificarão se osgestores do Tribunal adotaram as providências necessáriasà implementação das recomendações consignadas nosrelatórios de auditoria.

9.8 Não-conformidade com as normas internas

Diante da não-conformidade de um ato de gestãoàs normas internas do Tribunal, que cause impacto

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significativo na gestão, em razão de sua relevância, acomunicação do resultado em relatório de auditoriaconterá a(s) norma(s) interna(s) que não foramdevidamente cumpridas, o(s) motivo(s) por não ter(em)sido cumprida(s) e o impacto para a unidade organizacionalou para o Tribunal.

9.9 Erros e omissões

Caso a unidade de auditoria venha a incorrerem erros e omissões no transcorrer dos trabalhos, serádado conhecimento a todos os destinatários originaisdo relatório de auditoria ou da nota técnica produzidapor equipe de auditores, tão logo a falha seja detectada.

Será feita, periodicamente, revisão internaformal por parte dos membros da unidade de auditoria,para avaliar a qualidade do trabalho de auditoriarealizado e fornecer recomendações para melhorias.

9.10 Aceitação do risco

Quando o titular da unidade de auditoria for daopinião de que os gestores superiores optaram por umnível de risco residual que é inaceitável para o Tribunal,

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o responsável pela unidade de auditoria deverá discutiro assunto com a Diretoria-Geral. Se a decisão sobre orisco residual não for solucionada, o titular da unidadede auditoria e a Diretoria-Geral deverão relatar oassunto exclusivamente para a Presidência, para finsde decisão.

Os gestores podem assumir o risco de nãocorrigir a constatação reportada por razões de custoou outras considerações motivadas.

9.11 Monitoramento das recomendações

A unidade de auditoria estabelecerá e manteráum sistema de acompanhamento das recomendaçõesda unidade de auditoria. Esse processo demonitoramento assegurará que as ações saneadorasde gestão foram efetivamente implementadas ou queos gestores superiores aceitaram o risco de não adotarqualquer medida.

A etapa de monitoramento compreende,também, a revisão dos trabalhos realizados com basenos programas de auditoria previamente estabelecidos.Nesse sentido, o planejamento, a execução e acomunicação dos resultados devem ser supervisionados

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pelo titular da unidade de auditoria e continuamenteanalisados e avaliados, com o objetivo de alimentar ociclo da metodologia dos trabalhos no âmbito daunidade de auditoria.

O monitoramento tem por finalidade básicadesenvolver metodologias, corrigir desvios egarantir os objetivos previstos, constituindo-se emprocesso usado para orientação, desenvolvimentodas equipes e aprimoramento dos trabalhos.

O monitoramento deve contribuir para oalcance dos objetivos dos trabalhos da unidade deauditoria. O papel do monitoramento dos trabalhos éidentificar e localizar as falhas ou distorções existentesno planejamento, na execução e na comunicação dosresultados, com vistas a indicar as correções a seremfeitas, no sentido de se alcançarem os objetivoscolimados.

9.12 Certificado de auditoria

No âmbito do serviço público, a opinião doauditor sobre a exatidão e regularidade da gestão e aadequação das peças examinadas – quando o auditorverificar e certificar as contas dos responsáveis pela

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aplicação, utilização ou guarda de bens e valorespúblicos, e de todo aquele que der causa à perda,subtração ou estrago de valores, bens e materiais depropriedade ou responsabilidade da União – deveráser complementado pelo Certificado de Auditoria:pleno, restritivo ou de irregularidade.

10. Relatório Anual de Auditoria (RAA)

A unidade de auditoria submeterá o relatórioanual de atividades à Presidência ou à Diretoria-Geral,consignando as principais constatações e asrecomendações mais significativas da unidade deauditoria, tenham ou não sido satisfatoriamentesolucionadas, e os desvios relevantes em relação àprogramação anual dos trabalhos aprovada, bemcomo a razão de ser desses desvios.

Considerar-se-á como constatação maissignificativa aquela que, na opinião do titular daunidade de auditoria, pode afetar adversamente oTribunal. Os achados significativos podem incluircondições relacionadas com impropriedades em facedos normativos internos, erros, ineficiências, perdas,ineficácia, conflitos de interesse e pontos fracos noscontroles internos administrativos.

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10.1 Monitoramento e controle de qualidade

O controle de qualidade das atividades deauditoria visa a estabelecer critérios de avaliação sobrea aderência dos trabalhos realizados pela unidade deauditoria com relação à observância das normasinternas e das práticas internacionais da atividade,avaliando o desempenho dos auditores em todas asetapas do trabalho, no intuito de identificar aspectosoperativos passíveis de aperfeiçoamentos.

A fim de possibilitar a consecução dosobjetivos, a unidade de auditoria manterá sobconstante controle e avaliação suas atividades, noque tange, entre outros, aos seguintes aspectos:

a) organização administrativa dos recursoshumanos, materiais e instrumentais, da legislaçãoatualizada, normas específicas, programas de auditoria,papéis de trabalho, pastas permanentes;

b) planejamento dos trabalhos, de forma aadequar suas atividades às reais necessidades daadministração do Tribunal a curto, médio e longoprazos, observando critérios uniformes, parâmetrospreviamente estabelecidos e atividades harmônicas emrelação às ações desenvolvidas pelo Tribunal deContas da União.

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11. Dimensões do desempenho

Os diagnósticos sobre o desempenho de umadeterminada unidade organizacional (Uorg) doTribunal se dará sob três dimensões do desempenho:economicidade, eficiência e eficácia. As avaliaçõesvoltadas para os programas de governo atenderãoàquelas três dimensões, acrescidas da efetividade e daeqüidade, esta última mais ligada à questão da justiçasocial.

11.1 Economicidade

A economicidade tem relação direta com aminimização dos custos de determinado processo ouatividade, sem o comprometimento dos padrões dequalidade almejados. Daí, a relação dela com ahabilidade de a organização ou unidade organizacionalgerir adequadamente os recursos financeiros de quedispõe, numa dinâmica de economia de meios oucustos mínimos.

A minimização dos custos dos recursosutilizados na consecução de uma atividade, sem ocomprometimento dos padrões de qualidade, deveestar inserida no contexto da avaliação da auditoria.

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11.2 Eficiência

Significa a relação entre produtos (bens ouserviços) gerados numa atividade ou processo e oscustos dos insumos empregados, num determinadoperíodo de tempo. Se a unidade organizacionalconsegue obter mais produção para um determinadoinsumo, ela aumentou a eficiência; se consegue obteros mesmos produtos com menos insumos (dinheiro,pessoas e/ou equipamentos), foi eficiente.

11.3 Eficácia

A eficácia mede o nível de alcance das metasoriundas do planejamento do Tribunal, em umdeterminado período de tempo, independentementedos custos incorridos na execução.

Os objetivos e metas organizacionais devem serrealistas.

11.4 Efetividade

Relação entre os resultados alcançados(impactos observados) e os objetivos (impactosesperados) que motivaram a atuação do Tribunal oude uma unidade organizacional.

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11.5 Eqüidade

Medida da possibilidade de acesso aosbenefícios de uma determinada ação por parte degrupos menos favorecidos.

12. Ferramentas de diagnóstico

12.1 Diagnóstico do ambiente

No diagnóstico do ambiente, a unidade deauditoria utilizará a análise Swot (strengths; weaknesses;opportunities and threats – designando, respectivamente:forças, fraquezas, oportunidades e ameaças) e daanálise stakeholder, também denominada de análise deatores intervenientes.

12.2 Diagnóstico do processo

No transcorrer das avaliações, a unidade deauditoria utilizará a técnica do mapa de processo, que éa representação visual de um processo de trabalho pormeio de um diagrama contendo a seqüência dos passosnecessários à consecução de determinada atividade.

São as seguintes as notações utilizadas emmapas de processo:

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No diagnóstico do processo, será utilizada aanálise Reci, também denominada matriz deresponsabilidades, que é uma ferramenta que ajuda aidentificar quem é responsável (quem detém aresponsabilidade final, com poder de veto: pessoa quearcará com o ônus pelo eventual insucesso) pelasatividades desenvolvidas, quem as executa (quem éencarregado de desenvolver a atividade, aquele ouaqueles responsáveis pela implementação), quem éconsultado (aquele que deve ser consultado antes queas decisões ou ações sejam implementadas) e quem éinformado (aquele que deve ser informado depois quea decisão ou ação for implementada), seja no âmbitolimitado de uma unidade organizacional integrante doorganograma do Tribunal ou, até mesmo, em relação aum programa de governo integrante de uma políticapública federal.

12.3 Diagnóstico de resultado

Para fins de avaliação, deve-se entender comoproduto um bem, um serviço prestado ou umacondição resultante de atividade do Tribunal ou deuma unidade organizacional. Diante dessa definição,mapa de produtos é uma técnica utilizada para aobtenção de Indicadores de Desempenho (IDs).

Uma gestão voltada para resultados devedirecionar sua atenção para seus produtos. Entretanto,

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esse enfoque pode encontrar alguma resistência atávicapor parte de gerentes (gestores) habituados aadministrar predominantemente os insumos (pessoal,recursos financeiros, instalações, entre outros) e osprocessos de trabalho (atividades desempenhadas).

Um mapa de produtos possui três componentesbásicos: insumos, produtos intermediários e produtosfinais. Ele se assemelha a uma linha de produção oude montagem, na qual o importante é o produto geradoem cada fase, em vez do processo de trabalho (ouatividade) que gerou o produto.

O produto final (output) das atividades não deveser confundido com o impacto (outcome) originadodessas atividades. Enquanto o produto final dependeapenas do desempenho das atividades, o impacto queele causa é afetado por condições externas, que fogemao controle da organização/Uorg ou do indivíduo.

Processos e atividades mudam com o passar dotempo, enquanto os produtos, se identificadosadequadamente, devem permanecer os mesmos,independentemente das atividades realizadas para obtê-los.

O produto final não deve ser um resultadogenérico, mas algo mensurável.

A utilização de indicadores de desempenho paraaferir os resultados alcançados pelos gerentes

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(gestores) é uma metodologia utilizada mundialmenteem avaliação de auditoria.

Indicador de desempenho é um número,percentagem ou razão que mede um aspecto dodesempenho (performance), com o objetivo decomparar essa medida com metas preestabelecidas (ouhistoricamente observadas).

Os IDs quase sempre são compostos porvariáveis provenientes de um dos seguintes grupos:custo, tempo, quantidade, qualidade e acesso.

São necessários poucos indicadores. Um númeroexcessivo de indicadores irá sobrecarregar o Tribunal naobtenção de dado/informação necessária ao seu cálculo.

É preciso que os indicadores cubram todos osprodutos-chaves e forneçam informações em cincodimensões: economicidade, eficiência, eficácia,efetividade e eqüidade. Deve-se evitar a concentraçãode indicadores em torno de um único produto eprocurar fazer-se uma distribuição equilibrada dosindicadores entre as dimensões e variáveis.

A unidade de auditoria acompanharábienalmente um percentual de IDs do Tribunal, sendoque sua avaliação sobre indicadores de desempenhoutilizados para melhoria da qualidade dos trabalhos,

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quanto a sua qualidade e confiabilidade, abordará asseguintes características:

a) representatividade – o indicador deve ser aexpressão dos produtos essenciais de uma atividadeou função; o enfoque deve ser no produto: mediraquilo que é produzido, identificando produtosintermediários e finais, além dos impactos dessesprodutos;

b) homogeneidade – na construção deindicadores devem ser consideradas apenas variáveishomogêneas;

c) praticidade – garantia de que o indicadorrealmente funciona na prática e permite a tomada dedecisões gerenciais, devendo, para tanto, ser testado;

d) validade – o indicador deve refletir ofenômeno a ser monitorado;

e) independência – o indicador deve mediros resultados atribuíveis às ações que se quermonitorar, devendo ser evitados indicadores quepossam ser influenciados por fatores externos à açãodo gestor;

f) simplicidade – o indicador deve ser de fácilcompreensão e não envolver dificuldades de cálculoou de uso;

g) cobertura – os indicadores devem representaradequadamente a amplitude e a diversidade decaracterísticas do fenômeno monitorado, resguardadoo princípio da seletividade e da simplicidade;

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Manual de Auditoria

h) economicidade – as informações necessáriasao cálculo do indicador devem ser coletadas eatualizadas a um custo razoável; em outras palavras,a manutenção da base de dados não pode serdispendiosa;

i) acessibilidade – deve haver facilidade deacesso às informações primárias bem como de registroe manutenção para o cálculo dos indicadores;

j) estabilidade – a estabilidade conceitual dasvariáveis componentes e do próprio indicador bem comoa estabilidade dos procedimentos para sua elaboraçãosão condições necessárias ao emprego de indicadorespara avaliar o desempenho ao longo do tempo.

Para que haja confiabilidade, é necessário quea fonte dos dados utilizados para o cálculo do indicadorseja confiável, de tal forma que diferentes avaliadorespossam chegar aos mesmos resultados.

A matriz de indicadores de desempenho é umatécnica utilizada em trabalhos de auditoria mediantea qual o profissional subsidia a gerência com aintegração e o balanceamento de indicadores dedesempenho vinculados aos produtos existentes noTribunal/Uorg, favorecendo, dessa forma, aconsolidação de uma conduta corporativa orientada

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Manual de Auditoria

pela gestão estratégica e pela ótica da qualidade,inclusive.

13. Disposições gerais

Eventuais alterações no presente manualdeverão ser propostas formalmente pelo titular daunidade de auditoria à Diretoria-Geral, e serão objetode deliberação por parte da Presidência.

Considerando o desdobramento das atividadesda auditoria, no que concerne à avaliação deprogramas, processos e gestão administrativa, assimcomo no que se refere à auditagem contábil,orçamentária e financeira, a equipe de auditores deveráser, obrigatoriamente, multidisciplinar.

O titular da unidade de auditoria deveráestabelecer critérios multidisciplinares apropriados deformação acadêmica, comportamentais e experiênciamínima, com o objetivo de promover preenchimentode vagas no quadro de auditores.

A transferência de servidores de outras áreasdo Tribunal para o exercício da função de auditor,deverá ser precedida de avaliação detalhada por partedo titular da unidade de auditoria, sob o ponto de vistacurricular e de perfil.

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A Coordenadoria de Auditoria deverá reverperiodicamente e proceder a atualização, quandonecessário, do Manual de Auditoria.

14. Padronização mínima

14.1 Planejamento de auditoria

Planejamento de auditoria é o conjunto detécnicas adotadas na execução do trabalho de auditoriacom antecedência, de forma a prever situações comque o auditor irá defrontar-se.

Nos trabalhos de auditoria, planejamentosignifica a elaboração de um programa de trabalho comobjetivo específico de emitir opinião independente emfunção dos trabalhos executados, onde devem serdestacados pontos como: objetivos, equipe, papel detrabalho, relatório, campo de atuação e prazo.

O programa de auditoria deve ser detalhado,de forma a servir como guia e meio de controle doprogresso dos trabalhos, devendo ser revisado eatualizado sempre que novos fatos o recomendarem.

O planejamento e a execução dos trabalhosocorrem a partir dos seguintes elementos:

1. Conhecimento:

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a) da Constituição Federal, Estadual/Distrital;

b) de leis, decretos e portarias, no âmbitofederal, estadual e municipal;

c) do Código Tributário.

2. Verificação do orçamento, da Lei deDiretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual.

3. Verificação do plano de ação e planejamentoestratégico, planos e diretrizes relativas ao órgãoauditado.

4. Análise da lei de criação e alterações, doregimento interno, do estatuto ou regulamento, doorganograma, das normas internas e dos manuais doórgão a ser auditado.

5. Análise dos relatórios gerenciais, relatóriosdo controle externo e de auditorias anterioresrealizadas no órgão.

6. Exame dos processos de prestação de contasanteriores e tomada de contas, quando for o caso, edemonstrações contábeis.

7. Listagem atualizada dos dirigentes do órgão.

8. Munir-se de material e papel de trabalho.

9. Ter em mãos relatórios do Sistema Integradode Administração Financeira, ou balancetes contábeis

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Manual de Auditoria

do período que se vai auditar e selecionar adocumentação a ser analisada.

10. Exame do plano de contas, contratos,acordos e convênios existentes no órgão.

11. Apresentar-se no órgão para conhecimentode todos os segmentos da estrutura organizacional eexecução dos trabalhos.

14.2 Exames de auditoria

Do planejamento passamos ao exame de auditoria,que consiste no conjunto de ações empregadas pelo auditorpara atestar a fidedignidade dos trabalhos executados,proporcionando a obtenção de prova necessária para oauditor emitir seu parecer fundamentado.

Na execução dos trabalhos de auditoria, oauditor pode utilizar-se de várias técnicas de exame;as mais usuais são: contagem física, circularização,conferência aritmética, inspeção de documentos,averiguação e correlação.

14.2.1 Gestão

Os seguintes procedimentos devem ser adotadosquanto a análise do relatório de atividades (ou de gestão)elaborado pelos responsáveis pelas unidades gestoras:

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Manual de Auditoria

a) quanto aos objetivos:

1. Analisar se o relatório de atividades (gestão)guarda conformidade com os pressupostos legais (normade controle externo);

2. Avaliar se o órgão ou entidade está atingindoos objetivos e cumprindo as metas estabelecidas noplano de ação ou planejamento;

3. Avaliar se os objetivos e as metas guardamconformidade com a missão institucional;

4. Verificar se o relatório oferece subsídios quepermitam avaliar a gestão do administrador;

b) quanto ao cumprimento das metas do planode ação:

1. Identificar, no plano plurianual e noorçamento anual do órgão ou entidade, os programase projetos previstos para o exercício;

2. Verificar se no relatório de gestão constaminformações sobre as fases de execução dos programasprevistos no plano plurianual;

3. Analisar, comparativamente, as fases deexecução previstas e as realizadas, evidenciando asdistorções porventura existentes;

4. Solicitar esclarecimentos e justificativas, casosejam constatadas distorções na execução do programa

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ou projeto ou se não houver referência quanto àexecução destes;

5. Opinar quanto à análise da execução dosprogramas e projetos;

6. Identificar no plano de ação (planejamentoanual do órgão ou entidade), os objetivos e as metaspactuadas para o exercício;

7. Verificar se constam do relatório de gestãoinformações que permitam avaliar o cumprimento dasmetas e o atingimento dos objetivos estabelecidos noplano de ação/planejamento do órgão ou entidade;

8. Solicitar informações adicionais, se asapresentadas forem consideradas insuficientes, ousolicitar justificativas, caso sejam constatadasdistorções e estas não estiverem devidamenteexplicadas no próprio relatório de gestão;

9. Opinar, com base no relatório e nasinformações complementares, sobre a avaliação documprimento das metas e do atingimento dosobjetivos;

10. Verificar se as metas indicadas no relatóriode gestão foram quantificadas e opinar sobre aquantificação das metas;

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11. Comparar os indicadores informados norelatório de gestão com os padrões de definição deindicadores, visando a avaliar sua consistência. Comoexemplos de padrões de definição de indicadoresrelacionamos a seguir:

11.1. Padrões definidos em lei, regulamentaçãoou contrato;

11.2. Padrões definidos pela administração soba forma de metas e objetivos;

11.3. Padrões desenvolvidos com base emdados estatísticos e práticas governamentais;

11.4. Padrões que identificam o desempenhode um grupo semelhante;

11.5. Padrões que comparam o desempenhohistórico durante determinados períodos.

12. Opinar quanto à análise comparativa:

12. 1. Solicitar esclarecimentos e justificativas,caso no relatório de gestão não existam comentáriosou estes sejam insuficientes quanto às distorçõesreferidas no subitem anterior;

12. 2. Analisar os comentários existentes norelatório e as justificativas apresentadas;

13. Emitir opinião sobre as distorçõesconstatadas sugerindo, se for o caso, as ações quedevam ser implementadas com vistas ao saneamentodas mesmas;

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14. Concluir, com base nas avaliações resultantesdos procedimentos anteriores, se as informaçõesconstantes do relatório de gestão permitem avaliar ocumprimento das metas e aferir, preliminarmente, aeficiência, eficácia, economicidade, qualidade eefetividade da ação administrativa.

14.2.2 Execução orçamentária

Verificar se:

1. O orçamento do órgão e reformulações foramaprovados nos termos das normas legais vigentes.

2. A receita está evidenciada em relação a cadauma das fontes previstas na legislação.

3. A despesa está discriminada de acordo coma funcional programática por categoria econômica, porelemento e por subelemento de despesa.

4. Os registros e controles de créditos sãoexecutados de acordo com o orçamento e os créditosadicionais.

5. Há registros dos créditos orçamentários eadicionais de controle orçamentário.

6. São levantados demonstrativos mensais daexecução orçamentária e financeira.

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Manual de Auditoria

7. Na execução orçamentária é adotado registropara cada elemento e subelemento de despesa.

8. A despesa compromissada não excede aoslimites orçamentários.

9. Há despesa realizada sem cobertura orçamentária.

10. Os limites para abertura de créditosadicionais fixados estão sendo obedecidos.

11. Os recursos disponíveis indicados paraabertura de créditos adicionais guardam obediência àsnormas vigentes.

12. O superavit financeiro e o excesso dearrecadação foram calculados corretamente.

13. As despesas de investimentos estácontemplada no plano plurianual de investimento.

14. Houve reembolso de despesas.

14.2.3 Empenho

Verificar se:

1. A autorização do empenho foi dada porautoridade competente (ordenador de despesa).

2. A nota de empenho está assinada pelaautoridade competente (ordenador de despesa).

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Manual de Auditoria

3. O empenho de despesa é prévio em relaçãoà data da respectiva nota fiscal do fornecedor.

4. O empenho foi emitido de acordo com a lei,ou seja, contém nome do credor, especificação dadespesa por categoria econômica e por funções, saldoanterior e atual e valor da despesa efetuada.

5. O empenho não excedeu o limite de créditosconcedidos.

6. Foi adotada a sistemática de empenhosglobais e estimativos e se existe controle dos seussaldos.

7. Está havendo parcelamento de despesa paraevitar licitação.

8. Está sendo entregue ao credor uma via danota de empenho.

9. As notas de anulação de empenho emitidastêm autorização do ordenador de despesa e qual omotivo de sua emissão.

10. O valor da anulação foi lançado na contade dotação específica.

14.2.4 Liquidação e pagamento

Verificar se:

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Manual de Auditoria

1. A despesa foi empenhada previamente e, nocaso de restos a pagar, estava devidamente inscrita.

2. A despesa decorrente de contrato, acordo,convênio ou ajuste guarda conformidade com orespectivo termo.

3. Antes da liquidação da despesa foi efetuadaa verificação do direito adquirido do credor.

4. Houve conferência dos dados da nota fiscaldo fornecedor/prestador de serviços com os dados danota de empenho.

5. Houve verificação da aposição de carimbo eidentificação do responsável atestando o recebimento domaterial e/ou serviço.

6. Foram confirmados: a origem e o objeto dopagamento, a importância a pagar e a quem se devepagar.

7. Foi emitida nota de autorização de pagamento,contendo todos os dados necessários à realização dopagamento, indicando o nome do credor, endereço, totaldas despesas, descontos, valor líquido a pagar, númerode empenho, espécie, data, demonstração do saldo, local,data e nome do responsável.

8. Havendo anulação parcial do empenho, seesta foi devidamente justificada no processo.

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Manual de Auditoria

9. O pagamento foi autorizado pela autoridadecompetente.

10. Consta do processo toda a documentaçãoexigida (nota fiscal, fatura, recibo, guia, nota depagamento, etc.), está emitida em nome do credor epreenche os requisitos legais.

11. Os pagamentos efetuados por bancoconferem com os lançamentos contábeis e com oextrato bancário.

12. No caso de prestação de serviços, estãosendo efetuadas as devidas retenções e seus respectivosrecolhimentos.

14.2.5 Fundo Partidário

Verificar se:

1. O produto da arrecadação está sendotransferido para a Conta Única do Tesouro Nacional,dentro dos prazos estabelecidos na legislação.

3. Estão sendo encaminhados ao órgão decontrole os avisos de crédito e as respectivas cópiasdos recolhimentos efetuados pela rede bancária.

4. Os documentos comprovantes dearrecadação discriminam os dados necessários aocontrole do fluxo financeiro.

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Manual de Auditoria

5. Os documentos de arrecadação estãodevidamente arquivados e se referem à arrecadação erecolhimento da receita.

6. O órgão mantém a escrituração da receitaarrecadada.

7. Há impropriedades na classificação eescrituração da receita orçamentária e extra-orçamentária.

8. A movimentação dos recursos colocados àdisposição do órgão foi toda registrada.

9. Há elaboração de boletim de arrecadação.

10. Há controle da arrecadação efetuada pelosbancos credenciados.

11. Há conciliação entre a contabilidade e osboletins de arrecadações.

14.2.6 Suprimento de fundos

Verificar se:

1. Os suprimentos de fundos são concedidosapenas para servidores, para custear despesas miúdasde pronto pagamento, as quais não se submetem aprocesso normal de aplicação.

2. Estão sendo obedecidos os prazos máximosde aplicação (60 dias) e (90 dias) para comprovaçãoou os fixados pelo ordenador de despesa.

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Manual de Auditoria

3. O valor do suprimento de fundos obedeceaos limites fixados em resolução.

4. Foi concedido suprimento de fundos aservidor em alcance ou responsável por doissuprimentos de fundos.

5. No caso de não prestação de contas, no prazolegal, ou aplicação irregular, está sendo instaurada atomada de contas especial.

6. As prestações de contas contêm todos osdocumentos exigidos pela norma vigente e estão aprovadaspelo ordenador de despesa.

7. Os suprimentos de fundos concedidos aórgãos de administração regionalizada foramdepositados e movimentados em banco.

8. Os saldos não utilizados foram devolvidos,e conferidos os comprovantes.

9. Todos os documentos de despesa constantesda prestação de contas estão atestados, com a devidaidentificação do servidor, e a data de emissão éposterior à concessão.

10. Os suprimentos de fundos foram aplicadosdentro do exercício financeiro, exceto os casosespeciais previstos na legislação.

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Manual de Auditoria

11. As prestações de contas, após a aprovaçãopelo ordenador de despesas, estão sendoencaminhadas ao egrégio Tribunal de Contas da União,consoante a legislação em vigor.

14.2.7 Almoxarifado

Verificar se:

1. É registrada toda movimentação de entradae saída de material de consumo e permanente,evidenciando os saldos.

2. É adotado o critério de estoque mínimo eestoque máximo.

3. É efetuado inventário físico do estoque, eseus valores conferem com os constantes do balanço.

4. Houve aquisição de bens em desacordo comas necessidades do órgão.

5. O documento de entrega do material temrealmente data posterior à do empenho, e se conferemquantidade e preço.

6. A entrada é lançada na ficha de controle deestoque, de acordo com o documento fiscal e oempenho.

7. Ocorre extravio de fichas de controle deestoque.

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Manual de Auditoria

8. O nível de controle dos estoques éacompanhado, a fim de permitir novos pedidos emmomento oportuno.

9. A movimentação de entrada e saída dematerial é registrada em fichas próprias que evidenciamos saldos.

10. Há concordância entre os saldos das fichasde controle de estoque e o material existente.

11. As entradas e saídas do estoque são lançadasdiariamente nas fichas de controle de estoque e naficha da prateleira.

12. São feitos, mensalmente, mapas deresumo de entrada e saída de material para registroe conferência na contabilidade.

13. Todos os materiais adquiridos pelo órgãopassam pelo almoxarifado.

14. Há condições físicas apropriadas aosfuncionários e aos materiais em estoque, bem como asegurança necessária contra sinistros.

15. Há inventários e termos de responsabilidadesempre que ocorre a mudança pela guarda do setor.

16. As saídas de materiais ocorrem medianterequisições tipograficamente numeradas e no mínimo

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Manual de Auditoria

em duas vias; e se estão autorizadas por servidorcompetente.

17. Nas ausências eventuais ou impedimentosdo chefe do almoxarifado é designado um substituto.

18. Há materiais com prazo de validade vencido.

19. No almoxarifado estão armazenados bensou materiais de terceiros sem o devido termo decomodato.

14.2.8 Bens móveis

Verificar se:

1. Há registros atualizados relativos àidentificação, localização e ao valor dos bens móveis.

2. Existem termos contendo assinatura dosresponsáveis por cada setor.

3. Os bens em uso estão identificados atravésde códigos e devidamente emplaquetados.

4. As aquisições e baixas, cessões, doações epermutas estão regularmente registradas nacontabilidade.

5. No caso de inservíveis, antieconômicos eobsoletos, há providências para sua alienação.

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Manual de Auditoria

6. Foram rigorosamente observadas as normasde licitação nas aquisições e alienações.

7. Todos os veículos estão registrados no Detrane em nome do órgão.

8. São levantados inventários anuais dosbens e se todos foram arrolados no inventário ese a soma dos valores dos bens obtidos conferecom o valor registrado na contabilidade.

9. São procedidas as depreciações, a correçãomonetária (se for o caso) e as reavaliações legais pelosíndices corretos.

10. O setor contábil é informado sobre aquisições,alienações, cessões, permutas, baixas, reavaliações ouquaisquer alterações havidas e se esses atos estãoautorizados pela autoridade ou órgão deliberativo.

11. Existem bens móveis cedidos ou recebidosem regime de comodato e se existe o respectivo termo.

12. Na doação de bens móveis para terceiroshá caracterização do interesse social e se estádevidamente autorizada pelo órgão deliberativocompetente.

13. Na saída e retorno do bem para consertoexiste controle formal.

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Manual de Auditoria

14.2.9 Bens imóveis

Verificar se:

1. Existem e estão permanentemente em uso.

2. Para cada imóvel existe escritura ou certidãodo cartório de imóveis devidamente arquivada.

3. Existe registro contábil identificando todosos bens imóveis pertencentes ao órgão.

4. É comunicada à contabilidade, através dedocumento hábil, a ocorrência de baixa ouincorporação de bem imóvel.

5. Há algum imóvel alugado e se estãoatualizados os pagamentos ou tributos incidentes sobreo imóvel.

6. Os bens imobilizados foram adequadamentedepreciados, corrigidos monetariamente (se for o caso)ou reavaliados pelos índices corretos.

7. Nas alienações foram observadas as normasde licitação vigentes.

8. Há inventário analítico anual dos bensimóveis e se todos os imóveis foram arrolados noinventário.

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Manual de Auditoria

9. Na alienação dos bens imóveis háconcorrência pública e fixação de preço mínimo nãoinferior ao seu valor de mercado.

10. Há autorização da autoridade competentepara a alienação dos bens imóveis e se depende deparecer do conselho do órgão, no caso dos órgãos daadministração indireta.

11. Estão corretamente classificados os bensimóveis nas demonstrações contábeis e se asdivulgações cabíveis foram expostas por notasexplicativas.

14.2.10 Licitação

Verificar se:

1. Houve observância dos princípios deisonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade,igualdade, publicidade, probidade administrativa evinculação ao instrumento convocatório.

2. O edital não contém cláusulas ou condiçõesque tiveram o objetivo de restringir ou frustrar o carátercompetitivo do processo licitatório, tais como:

a) preferência de marcas, ou de característicasexclusivas, sem similaridade;

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Manual de Auditoria

b) referência ou distinções em razão danaturalidade, sede ou domicílio;

c) distinção entre empresas brasileiras eestrangeiras;

d) obrigação do licitante de obter recursos;

e) obrigação de fornecer materiais ou serviçossem previsão de quantidade ou em desacordo com oprevisto;

f) criar ou combinar modalidade de licitação;

g) limitar no tempo, época ou local acomprovação de atividade;

h) exigir valores mínimos de faturamentoanteriores e índice de rentabilidade ou lucratividade;

i) contrato com vigência indeterminada;

j) outras situações que possam inibir ourestringir a competitividade.

3. Na ocasião do lançamento da licitação haviarecursos orçamentários para a garantia da coberturada despesa.

4. Em caso de obras e serviços, existiamplanilhas que expressavam a composição detodos os seus custos unitários.

5. Entre os participantes da licitação, houve aparticipação:

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Manual de Auditoria

a) dos autores do projeto básico ou executivo,empresas ou pessoas físicas;

b) de servidores ou dirigentes de órgãos ouentidades contratantes ou responsáveis pela licitação.

6. Nas compras, houve a caracterizaçãoadequada dos objetos a serem adquiridos comespecificações técnicas claras, precisas e concisas.

7. Os preços praticados nas comprasequiparam-se aos preços praticados no mercado.

8. Existe registro de preço de mercado. Em casopositivo, se está informatizado.

9. O recebimento de material superior ao limiteestabelecido na Lei de Licitações e Contratos, namodalidade de convite, está confiada a uma comissãode no mínimo 3 (três) membros.

10. As compras estão sendo divulgadasmensalmente em órgão de imprensa oficial ou quadrode avisos.

11. Houve alienação de bens móveis e imóveis.Em caso afirmativo:

a) foi precedida de avaliação?

b) no caso de imóvel, houve autorizaçãolegislativa?

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Manual de Auditoria

12. As doações de imóveis foram efetuadassomente a outra unidade da administração pública.

13. As doações de bens móveis foram efetuadasexclusivamente para fins de uso ou interesse social.

14. Houve permuta somente entre órgãos daadministração pública.

15. As vendas de títulos e ações foram feitas somenteem bolsas.

16. Houve licitação para a concessão de direitoreal de uso no caso de bens e direitos.

17. Os avisos contendo resumo dos editais deconcorrência e tomada de preços, dos concursos e dosleilões foram publicados com antecedência e, nomínimo, por uma vez, nos órgãos de imprensa comodetermina a lei.

18. Os avisos publicados contêm a indicação dolocal em que os interessados poderão obter todas asinformações, bem como obter o texto integral do edital.

19. Os avisos de convite são afixados em localpúblico e de fácil acesso.

20. Os prazos para a abertura das modalidadesde licitação estão sendo respeitados.

21. A contagem desses prazos, estabelecidos pelaLei de Licitações e Contratos, está sendo feita corretamente.

112

Manual de Auditoria

22. Em caso de convite, a cada novo certamecom objeto idêntico ou assemelhado, é convidado maisum interessado, até o limite do cadastro.

23. Quando não comparecerem um mínimo detrês convidados foi feita a justificativa da não-repetiçãodo convite.

24. Os enquadramentos dos valores paradefinição das modalidades estão sendo efetuadoscorretamente.

25. Há indícios de fragmentação da despesa paraevitar modalidade de concorrência e tomada de preçose, conseqüentemente, evitar a publicidade da compra.

26. Em caso de dispensa de licitação:

a) há justificativa ratificada pela autoridadecompetente e publicada no prazo legal?

b) está a dispensa de licitação corretamentefundamentada na justificativa?

27. Em caso de inexigibilidade da licitação:

a) há justificativa ratificada pela autoridadecompetente e publicada no prazo legal?

b) está a inexigibilidade da licitaçãocorretamente fundamentada na justificativa?

28. Foi exigida a documentação prevista na LeiFederal no 8.666/93 e na legislação estadual para:

a) habilitação jurídica;

b) qualificação técnica;

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Manual de Auditoria

c) qualificação econômico-financeira;

d) regularidade fiscal.

29. Na documentação exigida, foi acrescentadaalguma outra exigência não prevista em lei para excluirou dificultar a livre participação.

30. As minutas de editais de licitação forampreviamente examinadas e aprovadas pela assessoriajurídica da administração do órgão.

31. Na habilitação são respeitados os limites epercentuais previstos em lei.

32. O processo administrativo de licitação estádevidamente formalizado, autuado, protocolado,numerado, e contém autorização, indicação sucinta doseu objeto e do recurso próprio para a despesa.

33. Ao processo administrativo de licitaçãoforam juntados no mínimo:

a) edital ou convite e respectivos anexos;

b) comprovantes das publicações do editalresumido ou da entrega do convite;

c) ato de designação da comissão de licitação,do leiloeiro ou responsável pelo convite;

d) original das propostas e de outrosdocumentos que as instruíram;

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Manual de Auditoria

e) atas, relatórios e deliberação da comissãojulgadora;

f) pareceres técnicos ou jurídicos emitidos sobrea licitação, dispensa ou inexigibilidade;

g) atos de adjudicação do objeto da licitação eda sua homologação;

h) recursos eventualmente interpostos peloslicitantes e as respectivas manifestações e decisõessobre os mesmos;

i) despachos de revogação ou de anulação dalicitação;

j) minuta de contrato ou instrumentoequivalente, bem como outros comprovantes depublicações e demais documentos relativos à licitação.

34. O edital no seu preâmbulo contémclaramente o número de ordem e série anual, o nomeda repartição, a modalidade, o regime de execução, otipo de licitação, o critério de julgamento, o local, diae hora para recebimento da documentação e proposta.

35. Outras exigências obrigatórias que devemconstar no edital.

36. Há o fiel cumprimento, por parte daadministração, das normas e condições do edital.

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Manual de Auditoria

37. Houve impugnação tempestiva dos termosdo edital.

38. A argumentação foi procedente ouimprocedente.

39. Em caso de concorrência no âmbitointernacional o edital ajustou-se às normas de políticaeconômica, monetária, comércio exterior e outrasexigências do Direito Internacional.

40. Na abertura e no julgamento das propostasforam observadas todas as exigências previstas em lei.

41. Todos os documentos e propostas foramrubricados pelos licitantes presentes e pela comissãode licitação.

42. No julgamento das propostas foram levadosem consideração os critérios e condições previstos no edital.

43. Foram desclassificadas as propostas que nãoatenderam às exigências do edital e se os fatos foramregistrados em ata.

44. Em caso de desclassificação de propostas,foi concedido o prazo legal para apresentação de novadocumentação ou proposta.

45. Houve anulação de procedimento licitatório pormotivo de ilegalidade. Em caso positivo verificar as razões.

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Manual de Auditoria

46. A investidura dos membros das comissõesestá de acordo com a lei.

47. Em caso de concurso, este foi precedidode regulamento próprio devida e amplamentedivulgado.

48. O procedimento de registro de taxas devenda do edital está correto e se os valores sãolimitados ao custo de reprodução.

14.2.11 Contratos

Verificar se:

1. Foram firmados por autoridade competente,e publicadas suas minutas no Diário Oficial da União.

2. Estabelecem com clareza e precisão cláusulasque definam direitos, obrigações e responsabilidadedas partes.

3. Estão em conformidade com os termos doedital de licitação e da proposta a que se vinculam.

4. Possuem cláusulas necessárias, queestabeleçam objetivo, regime de execução, forma defornecimento, preços e condições de pagamento,reajustamento, atualização monetária, prazo de início

117

Manual de Auditoria

e de entrega, crédito orçamentário pelo qual correrá adespesa, garantias, casos de revisão, reconhecimentode direito em caso de rescisão, legislação aplicável,condições de importação e taxa de câmbio.

5. Há prestação de garantia, desde queestabelecida no edital de licitação e no limitepermitido em lei.

6. As prorrogações de prazo de duração doscontratos foram devidamente justificadas e obedecemaos prazos previstos em lei.

7. As prorrogações de contratos de serviçosessenciais estão devidamente caracterizadas epreviamente autorizadas.

8. Existe contrato modificado ou até mesmorescindido com aplicação de penalidade. Em casopositivo, se esse fato ocorreu de acordo com alegislação em vigor.

9. Para toda despesa decorrente de licitação,dispensa ou inexigibilidade há contrato assinado ououtro instrumento hábil permitido pela lei.

10. A minuta do contrato acompanha o atoconvocatório da licitação e se foi previamenteaprovada pela assessoria jurídica.

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Manual de Auditoria

11. Após a homologação da licitação, osinteressados foram convocados regularmente para aassinatura do contrato.

12. Em caso de aditamentos, esses obedecerama limites, supressões e acréscimos permitidos por lei.

13. Houve fato superveniente que, após aapresentação da proposta com comprovadarepercussão nos preços contratados, implicou narevisão destes para mais ou para menos.

14. Existe fiscalização da execução de contratopela administração pública, com anotação deocorrência.

15. Em caso de vícios, defeitos ou incorreçõesresultantes da execução ou de materiais empregados,o contratado foi obrigado a reparar, corrigir, remover,reconstruir ou substituir materiais ou serviços.

16. O recebimento do objeto contratadoocorreu de forma provisória ou definitiva após averificação da qualidade e quantidade contratada.

17. Foi lavrado termo de recebimento domaterial ou serviço contratado.

18. O termo de recebimento provisório foidispensado somente nos casos previstos em lei.

19. As obras, serviços ou materiais emdesacordo com o contratado ou adquirido foramrejeitados pela administração pública.

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Manual de Auditoria

20. Houve rescisão de contrato. Em casopositivo, se está fundamentada nos casos previstos emlei.

21. Em caso de rescisão, esta foi formalmentemotivada nos autos do processo, assegurando ocontraditório e a ampla defesa.

22. A rescisão administrativa ou amigável foiprecedida de autorização escrita e fundamentada daautoridade competente.

23. Em caso de rescisão por inexecução totalou parcial do contrato, houve execução das garantiascontratuais, ressarcimento dos valores, aplicação demultas e indenizações.

24. Houve aplicação de penalidadesadministrativas por inexecução do contrato conformeprevisto em lei.

25. Houve servidor envolvido emirregularidades previstas na Lei de Licitações eContratos. Em caso positivo, se foram aplicadas aspenalidades previstas na lei.

26. Em caso de irregularidade cometida contraa Lei de Licitações e Contratos, por contratante oupor servidor, foi encaminhado o fato ao MinistérioPúblico, após regularmente apurado.

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Manual de Auditoria

27. Os recursos decorrentes da Lei de Licitaçõese Contratos obedeceram aos prazos legais.

14.2.12 Convênios

Verificar se:

1. Foram firmados por autoridade competentee publicados os seus extratos no Diário Oficial da União.

2. Há certidão negativa de débitos.

3. As cláusulas dos convênios contêm, nomínimo, as informações sobre:

a) identificação do objeto a ser executado;

b) metas a serem atingidas;

c) etapas ou fases da execução;

d) plano de aplicação de recursos;

e) cronograma de desembolso;

f) data do início e fim da execução do objeto;

g) data limite para prestação de contas;

h) penalidade para o caso de desvio definalidade na aplicação de recursos ou atrasoinjustificado no cumprimento das etapas;

i) os produtos resultantes de aplicaçãofinanceira aplicados no objeto do convênio.

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Manual de Auditoria

4. Em caso de não-execução do objeto oudesvios de recursos oriundos de convênios, houveinstauração de tomada de contas especial.

5. A documentação que compõe a prestação decontas dos convênios obedece às normas de DireitoFinanceiro e foi encaminhada à área técnica paraaprovação.

6. As minutas de convênios foram previamenteexaminadas e aprovadas pela assessoria jurídica doórgão.

14.2.13 Obras

Verificar se:

1. No caso de contratação para execução, foiobedecido o princípio de licitação e se existe:

a) projeto de engenharia completo;

b) cronograma físico-financeiro de execução,de acordo com o projeto definido e se os prazos epreços estão compatíveis com a média de obrasidênticas;

c) planilha de custo;

d) recursos financeiros.

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Manual de Auditoria

2. Há termo de contrato, carta-contrato, ordemde execução, dependendo – caso a caso – do valor daobra.

3. A obra foi licitada e contratada conformeestabelece a legislação em vigor.

4. Os contratos guardam conformidade como edital de licitação e se contêm cláusulas mínimasque contemplem os seguintes tópicos:

a) definição de quantidade, prazos e preços quepossam ser claramente mensurados;

b) forma de pagamento, de acordo com asnormas e os prazos definidos;

c) existência de cláusula de reajuste;

d) definição do valor total do contrato, estimadoou real.

5. Os reajustes de preços são pagos de acordocom as normas vigentes e decorrem de modificaçãono custo de produção e de acordo com os critériosprevistos no edital.

6. Há livro de ocorrências, para anotações, nolocal da obra ou serviços.

7. No caso de inexecução da obra ou serviço,erro de execução, execução imperfeita ou outro

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Manual de Auditoria

inadimplemento contratual, estão sendo aplicadas aspenalidades previstas no contrato.

8. As medições das quantidades de serviços naobra são efetuadas mensalmente ou de acordo com oestabelecido no contrato.

9. Os valores orçados estão em consonânciacom os efetivamente gastos.

10. Há compatibilidade entre os projetosexecutivos e a obra em execução, o material aplicadoe o memorial descritivo, bem como do local onde aobra está sendo realizada.

11. O andamento das obras coincide com asfases registradas e pagas.

12. A fiscalização está sendo efetuada porprofissional habilitado e credenciado para aobservância dos detalhes constantes da execução.

13. Estão contabilizadas, no sistemapatrimonial, as obras em andamento, à vista dospróprios documentos de despesa.

14. A obra foi incorporada ao imobilizado doórgão quando concluída e, se for o caso, apresentadoo respectivo habite-se.

15. O termo final (recebimento definitivo)emitido por ocasião da entrega da obra foi aprovado

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Manual de Auditoria

por ambas as partes e se os serviços foram executadossem restrições pela contratante.

14.2.14 Transporte

Verificar se:

1. O órgão auditorado possui veículos e quantossão.

2. Existe, para cada veículo, motorista próprioe habilitado. Em caso positivo, se há termo deresponsabilidade de veículos e ferramentas em nomedo motorista.

3. Quando da utilização de veículo por motoristanão oficial, é emitida autorização expressa para tal.

4. Os veículos têm documentação atualizadano Departamento Estadual de Trânsito.

5. Há controle de guarda e utilização dosveículos, com registro de quilometragem.

6. Existe controle de combustível porrequisições e se estas são autorizadas por pessoaoficialmente habilitada.

7. O controle do custo operacional é feito porveículo, discriminando a despesa média mensal emcombustível, lubrificantes, reparos e manutenção.

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Manual de Auditoria

8. Existem veículos em desuso e qual o motivo.

9. Existem veículos antieconômicos e se háprovidências para sua alienação.

10. Os veículos são utilizados exclusivamentea serviço da repartição.

11. Existem veículos cedidos ou recebidos emregime de comodato, com o respectivo contrato, bemcomo se isso foi informado à contabilidade.

12. Existe controle que indique aresponsabilidade no caso de infração de trânsito e seforam tomadas as providências cabíveis.

14.2.15 Pessoal

Verificar se:

1. As ocorrências com os servidores sãoanotadas em livros ou fichas próprias, tais como:admissões, dispensas, transferências, licenças, férias,disponibilidade, etc.

2. As férias obedecem a calendário programado,se são concedidas com observância das normas legaise se há servidores com férias em atraso.

3. Há pagamento de férias em dobro.

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4. As admissões são realizadas medianteconcurso público e estão sendo feitos os examesadmissionais.

5. As contratações temporárias obedecem àsformalidades legais.

6. Os níveis salariais estão em consonância comum plano de cargos e salários próprio.

7. Há controle nominal dos descontos econsignações autorizadas.

8. É observada a legislação do Imposto deRenda e respectivos índices estabelecidos para seurecolhimento.

9. As contribuições da Previdência sãodescontadas no percentual correto.

10. Os recolhimentos dos descontos,consignações, encargos sociais e imposto de renda nafonte estão sendo feitos nos prazos legais.

11. O pessoal de outros órgãos tem opção pelocargo do órgão de origem ou pelo cargo comissionado ese a sua remuneração está de acordo com as normas legais.

12. O tempo de serviço extraordinárioremunerado confere com aquele constante do cartãode ponto ou da folha de freqüência.

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Manual de Auditoria

13. A prestação de serviços extraordinários vemsendo feita nos limites e formalidades legais.

14. Os lançamentos contábeis decorrentes dopagamento de pessoal estão corretos.

15. As obrigações trabalhistas são todascumpridas para com o pessoal.

16. Está sendo pago o salário-família e se hácomprovante para tal pagamento.

17. Há observância da legislação para aconcessão de vale-transporte.

18. Existe servidor temporário exercendo cargocomissionado ou função gratificada.

19. Os cálculos dos desligamentos estão deacordo com a legislação em vigor.

14.2.16 Restos a pagar

Verificar se:

1. As despesas empenhadas e não pagas até 31de dezembro foram relacionadas em Restos a Pagar.

2. As despesas foram autorizadas pela autoridadecompetente.

3. É feita distinção entre restos a pagarprocessados e restos a pagar não processados, porelemento de despesa e por exercício.

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Manual de Auditoria

4. Há revisões periódicas na conta Restos aPagar, para efeito de prescrição e de outroscancelamentos.

5. Na hipótese de cancelamento de inscriçãode restos a pagar com prescrição interrompida, opagamento reconhecido, o direito do credor, foiatendido pela dotação consignada para atendimentodas despesas de exercícios anteriores.

6. O seu saldo credor representa com exatidãoo valor dos efetivos compromissos a pagar.

7. A inscrição em Restos a Pagar foi feitanominalmente e se decorre de compromisso efetivamenteassumido no exercício financeiro.

8. A liquidação das despesas inscritas na contaRestos a Pagar ocorre quando do recebimento domaterial, da execução da obra ou da prestação deserviço correspondente.

9. O valor dos créditos anulados, relacionadoscomo restos a pagar, é convertido em receita do órgão.

14.2.17 Diárias

Verificar se:

1. O valor da diária concedida foi calculadoconforme o cargo do servidor e conforme tabela.

129

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2. A concessão de diária teve como objetoexclusivamente a viagem de servidor a serviço doórgão.

3. Na ordem de serviço consta o meio detransporte, a placa do veículo, o número do bilhete depassagem e se especifica claramente os eventos dos quaiso servidor deve participar.

4. Os servidores obrigados a apresentarrelatórios de viagem preenchem-nos corretamente edentro do prazo regulamentar.

5. Quando se trata de meio de transporte aéreo,tem sido anexado o bilhete de passagem e se a data eo roteiro ali consignados conferem com o período daviagem.

6. As viagens ao exterior foram autorizadas pelopresidente do Supremo Tribunal Federal. Em casopositivo, se os valores foram pagos de acordo com atabela e sua conversão.

7. Em caso de o servidor não viajar num prazo deaté 5 (cinco) dias após receber o numerário ou retornarantes do prazo previsto na ordem de serviço, são anexadosos comprovantes de recolhimento.

8. Quando o meio de transporte constante dorelatório de viagem for veículo particular, foi feita a

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constatação da efetiva realização da viagem, atravésdo resultado alcançado (relatórios técnicos e outrosdocumentos).

14.2.18 Qualidade de gastos

Verificar se:

1. O preço do material ou serviço adquiridoestá compatível com o preço praticado no mercado.(Há indício de superfaturamento?)

2. A qualidade do material adquirido está emacordo com as especificações solicitadas.

3. A quantidade de materiais adquiridos estáem conformidade com a média do consumo dosúltimos meses registrada na unidade.

4. Os serviços prestados estão sendo executadosdentro dos padrões de qualidade contratados.

5. Existem compras de materiais e serviços semutilidade para o órgão (material que já não atende àsmodernas especificações como, por exemplo,formulários).

6. São tomadas as providências necessárias debaixa ou reaproveitamento no caso de materiais

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obsoletos e/ou inservíveis para o órgão, de forma aevitar desperdícios.

7. As compras de materiais e serviços sãoprogramadas considerando rigorosamente as prioridades.

8. Existem concessões de diárias sem que aviagem tenha sido realizada ou o objetivo da viagemnão seja de interesse do serviço público (“turismooficial”).

9. Foi feita a avaliação das despesas com diáriasquanto ao aspecto da qualidade de gasto eeconomicidade.

10. Há concessões de horas extras sem anecessidade comprovada de serviços extraordinários(complementação de salários).

11. As passagens aéreas e terrestres sãoconcedidas por autoridade competente e somente paraviagens a serviço.

12. As despesas com publicidade e publicaçõessão realizadas somente para as finalidades previstasem lei.

13. Existe a contratação de consultorias. Emcaso positivo, se é avaliada a necessidade dessacontratação.

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14. O consumo de combustível e outrosmateriais de consumo é compatível com o número deveículos e outros equipamentos existentes no órgão.

15. Os cursos, simpósios, seminários,congressos e outros eventos custeados com recursospúblicos, de que servidores da unidade participaram,estão de acordo com a missão e finalidade do órgão.

16. Existe controle do uso de telefone para evitarligações interurbanas desnecessárias ou de impulsosexcedentes.

17. O órgão possui controle do serviço dereprografia (máquinas de xerox).

18. Há contratação irregular de pessoal.

19. Existe pessoal ocioso no órgão. Caso issoocorra, se há programação de relotação.

20. Há normas para economizar energia e águaque visem evitar o desperdício no uso de equipamentoscomo, por exemplo, desligar as luzes ao encerrar oexpediente, ou evitar que o ar condicionado centralfique ligado permanentemente para todo o edifícioapenas para beneficiar uma única sala ou um andarem que existam equipamentos sensíveis ao calor.

21. Existe número excessivo de assinaturas dejornais, revistas e periódicos, e mesmo do Diário Oficial.

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22. A aquisição de material de informáticaobedece a orientação da STI. Em caso negativo, seexistem critérios para evitar que grandes quantidadesde material e equipamentos de alta rotatividade sejamadquiridas para se tornarem obsoletas a curto prazo.

14.2.19 Análise do Balanço Orçamentário1

Verificar se:

1. O valor referente:

a) a previsão de receita do Fundo Partidário éigual ao aprovado na Lei Orçamentária;

b) a execução da receita é igual ao constante dobalanço financeiro e da demonstração de variaçõespatrimoniais;

c) a fixação da despesa é igual ao aprovado naLei Orçamentária mais os créditos adicionais abertos/reabertos;

____________________________1O Balanço Orçamentário é um demonstrativo com duas seções: Receita e Despesa.Cada uma dessas seções apresenta três colunas. Para a Receita, a primeira colunaapresenta a Receita Prevista; e para a Despesa, a Despesa Fixada. A segunda coluna serefere à Execução da Receita e também à Execução da Despesa. Na terceira coluna, emReceita observa-se a diferença entre a Receita Prevista e a Receita Executada; e naDespesa, a diferença ocorrida entre Despesa Fixada e Despesa Executada.

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d) a execução da despesa é igual ao constantedo balanço financeiro e da demonstração das variaçõespatrimoniais (resultado da execução orçamentária);

2. Houve abertura de créditos adicionais cujosrecursos compensatórios não foram anulação parcialou total de dotação ou operação de crédito.

3. Em caso positivo, se o valor acimamencionado é o mesmo do deficit de previsão.

4. Quando a execução da receita for maior quea execução da despesa, esse resultado é igual aosuperavit de execução.

5. Quando a execução da receita for menor quea execução da despesa, esse resultado é igual ao deficitde execução.

6. A soma da receita está assim demonstrada:

a) previsão > execução = diferença (-);

b) previsão < execução = diferença (+).

7. A soma da despesa: fixação < execução =diferença (-).

8. O deficit se encontra assim demonstrado:

a) coluna previsão da receita = coluna fixaçãoda despesa ⇒ resultado nulo;

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b) coluna previsão da receita < coluna fixaçãoda despesa = deficit de previsão;

c) coluna execução da receita < coluna execuçãoda despesa = deficit de execução;

9. O superavit está assim demonstrado:

a) coluna execução da receita = coluna execuçãoda despesa ⇒ resultado nulo;

b) coluna execução da receita > colunaexecução da despesa = superavit de execução.

14.2.20 Análise do Balanço Financeiro2

Verificar se:

1. O valor dos restos a pagar inscritos (receita)é igual ao constante da demonstração da dívidaflutuante, do relatório da execução da despesa a liquidar(restos a pagar não processados) e a pagar (restos apagar processados) e do balanço patrimonial.

2. O valor dos restos a pagar – pagos (despesa)é igual ao constante da coluna baixa da demonstraçãoda dívida flutuante._____________________________2Os valores do Balanço Financeiro referem-se ao movimento de Receita e Despesa(Orçamentária e Extra-Orçamentária) do período. Exceção deve ser feita àsdisponibilidades, que se referem aos saldos vindos do exercício anterior e aos que passampara o exercício seguinte.

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Obs.: a baixa da DDF é igual a pagamentos +cancelamentos de restos a pagar.

3. Caso o valor acima citado seja negativo,verificar se o valor da diferença é o constante da contacancelamento de dívidas passivas da demonstração devariações patrimoniais (variação ativa).

4. Os valores das contas extra-orçamentárias(despesa) são iguais aos constantes da demonstraçãoda dívida flutuante (inscrição).

5. Os saldos de cada uma das contas do ativofinanceiro do balanço patrimonial do ano anterior(exceto as disponibilidades) + o valor da coluna receitaé igual ao do balanço patrimonial do exercício dereferência.

6. Os valores de cada uma das contas do passivofinanceiro do balanço patrimonial do ano anterior +(mais) o valor da coluna receita – (menos) o valor dacoluna despesa é igual ao do balanço patrimonial doexercício de referência.

7. O saldo das disponibilidades do ano anterioré igual ao do balanço patrimonial do exercício anterior.

8. As disponibilidades que passam para oexercício seguinte são as mesmas do ativo financeirodo balanço patrimonial do exercício.

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14.2.21 Análise do Balanço Patrimonial3

Verificar se:

1. O valor de cada uma das contas do passivofinanceiro do balanço patrimonial é igual ao do saldoatual da demonstração da dívida flutuante.

2. O saldo patrimonial do BP do ano anterior +(positivo) ou – (negativo) o superavit/deficit verificadono exercício na demonstração das variaçõespatrimoniais é igual ao saldo patrimonial do BP doexercício de referência.

3. O valor do ativo permanente é igual ao saldoconstante do balanço patrimonial do ano anterior +(mais) as aquisições.

4. Os valores demonstrados no compensadoreferem-se a bens, direitos e obrigações que, direta ouindiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

_____________________________3O Balanço Patrimonial é um demonstrativo contábil com duas seções: Ativo ePassivo. Nessas duas seções se distribuem os elementos do patrimônio público,igualando-se as duas somas com a conta Patrimônio Líquido (Ativo Real Líquido)no caso de Superavit; ou Passivo Real a Descoberto, quando houver Deficit Patrimonial.Nessa peça contábil também se demonstram o Ativo Compensado – quecomporta os valores dos direitos registrados, os quais, direta ou indiretamente,possam vir a afetar o patrimônio – e o Passivo Compensado, que contém asobrigações registradas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetar opatrimônio.

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14.2.22 Demonstração das VariaçõesPatrimoniais4

Verificar se:

1. Os saldos das contas do balanço patrimonialdo exercício anterior + (mais) as aquisições econstruções de bens móveis/imóveis/valores (MPA)+ (mais) as incorporações de bens móveis/imóveis(Ieda) – (menos) as alienações de bens/valores (MPP)– (menos) as baixas de bens/valores (Ieop) é igual aovalor constante do balanço patrimonial do exercício dereferência em suas respectivas contas.

2. O saldo do balanço patrimonial do exercícioatual da dívida fundada é igual ao saldo do exercícioanterior (BP) + (mais) os empréstimos tomados (MPP) –(menos) os resgates de empréstimos tomados (MPA).

____________________________4A Demonstração das Variações Patrimoniais é um demonstrativo contábil comduas seções: Variações Ativas e Variações Passivas, onde são distribuídos os elementosque alteram o patrimônio durante o exercício identificado por contas que,por si sós, evidenciam o tipo da variação ocorrida e onde a igualdade dassomas é obtida pelo Deficit ou pelo Superavit, que corresponde ao ResultadoPatrimonial do Exercício.

Impressão, acabamento e distribuição:Seção de Impressão e Distribuição/Cedip/SGI

Março – 2008