Manual Cnis.inss
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Ministrio da Previdncia Social
Secretaria Executiva
Assessoria de Cadastros Corporativos
CNIS
Cadastro Nacional de Informaes Sociais
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Fundamentao Legal
Criado pelo Decreto 97.936, de 10 de julho de 1989,
que institui o Cadastro Nacional do Trabalhador CNT.
Alterado pelo Decreto 99.378, de 11 de julho de 1990,
em funo da fuso do Ministrio do Trabalho e
Ministrio da Previdncia Social
Alterado pela Lei 8.490, de 19 de novembro de 1992
alterando a denominao de CNT para CNIS Cadastro
Nacional de Informaes Sociais.
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Objetivos do CNIS
Subsdio ao planejamento de polticas pblicas;
Reconhecimento automtico de direitos previdencirios;
Inibir ocorrncia de irregularidades na concesso de benefcios;
Controle da arrecadao e direcionamento da fiscalizao;
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Gesto O CNIS est organizado sob a forma de consrcio, do qual
participam os Ministrios da Previdncia Social, Fazenda e
Trabalho e Emprego.
A gesto do cadastro ocorre por meio de um Comit Executivo,
composto pelos Secretrios-Executivos, coordenado pela
Previdncia Social.
Para auxiliar o Comit Executivo, foi constituda uma Comisso
Tcnica formada por representantes dos trs ministrios e de
outros rgos.
Proposta de reativao do Comit Interno do CNIS e seus
subcomits.
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Estrutura do CNIS
Pessoas Fsicas Empregadores
Remuneraes
Recolhimentos
Contribuinte IndividualVnculos
Empregatcios
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Estrutura do CNISFontes de Informaes:
PIS
PASEP
Contribuintes Individuais e Beneficirios da Previdncia e daAssistncia Social APS, Internet e 135.
CNPJ
CEI - Cadastro Especfico do INSS - RFB
GPS Guia da Previdncia Social
GFIP Guia de Recolhimento ao FGTS e Informaes Previdncia Social 1995 a 1998 (FGTS) e a partir de 1999(GFIP)
RAIS e CAGED 1976 e 1998
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Estrutura do CNIS
Nmero de Inscrio
Nome da Pessoa e endereo
Nome da Me
Data de Nascimento
CPF
Carteira de Identidade
Ttulo de Eleitor
Carteira de Trabalho
Certido Civil
Data de bito
Vnculos
Remuneraes
Dados Principais:
Recolhimentos
Benefcios
Endereo PF
Identificao do Empregador
Razo Social e Nome Fantasia
Atividade Econmica
Situao na RFB
Endereo PJ
Data e causa da Resciso e
Afastamentos
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Quantidade de dados (set/2010):
206 milhes Registros PF
577 milhes vnculos
15,4 bilhes de remuneraes
1,8 bilho de Contribuies
29,6 milhes Registros PJ
Estrutura do CNIS
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Fontes de Atualizao/Retificao:
CADPF Cadastro Pessoa Fsica, on line
GFIP - diariamente
SARCI - Sistema de Acertos dos Recolhimentos do
Contribuinte Individual, on line
CNISVR Sistema de Retificao de Vnculos e
Remuneraes, on line (Instalado em 199 APS)
Obs.: CADPF/SARCI/CNISVR atualizam a base do CNIS da
Viso Previdncia
Estrutura do CNIS
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Utilizao do CNIS rgos Externos
Ministrio do Trabalho e Emprego;
Ministrio Pblico Federal;
Tribunais Regionais Federais;
Ministrio da Justia Polcia Federal;
Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto;
Ministrio da Fazenda/COAF;
Agncia Brasileira de Inteligncia;
Instituto Pesquisa Econmica Aplicada IPEA;
Controladoria-Geral da Unio CGU;
Tribunal de Contas da Unio.
MDS, INCRA, SEAP, Casa Civil PAC, etc.
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21/2/2011
CNIS
MTE
RFB
CAIXA
MPS
BB
Ministrio da
Previdncia
Social
Banco do Brasil
Ministrio do
Trabalho e
Emprego
Receita
Federal do
Brasil
Caixa Econmica Federal
Principais Entidades
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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - SE
Ministrio da Previdncia SocialSecretaria-ExecutivaAssessoria de Cadastros Corporativos
ASSESSORIA DE
PESQUISA
ESTRATGICA E
GERENCIAMENTO DE
RISCOS
ASSESSORIA DE
ASSUNTOS
INTERNACIONAIS
ASSESSORIA DE
CADASTROS
CORPORATIVOS
CHEFIA DE GABINETE
COORDENAO
COORDENAO TCNICO-
ADMINISTRATIVA
DIVISO DE APOIO
ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE
TCNICO
ASSISTENTE
TCNICO
ASSISTENTE
TCNICO
ASSESSOR
ASSESSOR
SECRETARIA
EXECUTIVA
SECRETRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO,
ORAMENTO E
ADMINISTRAO
MPS
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1. CNIS - gesto
2. Registro de Identificao Civil nica (RIC);
3. Sistema de Registro Civil (SIRC);
4. GT Malha GFIP;
5. Acordos de Cooperao Tcnica;
6. Campanha SEDH;
7. Cadastro de Segurados Especiais.
8. Escriturao Fiscal Digital da Folha de Pagamento
Ministrio da Previdncia SocialSecretaria-ExecutivaAssessoria de Cadastros Corporativos
PROJETOS CONDUZIDOS e ou
com participao da ASCAD: