Manual CNIPE - CNJ

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Manual de Utilização do CNIPE

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Sumário 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 4

2. ACESSANDO A APLICAÇÃO .................................................................................................... 4

3. PÁGINA PARA CONSULTA DE PROCESSOS ............................................................................ 4

3.1. Consulta por “Numeração Única do Processo do CNJ” ................................................. 5

3.2. Consulta por “Número Local do Tribunal de Origem do Processo” .............................. 6

3.3. Resultado da Consulta ................................................................................................... 6

4. CONSULTA POR NOME DAS PARTES ..................................................................................... 7

4.1. Consulta por CPF/CNPJ da “Parte” ................................................................................ 7

4.2. Consulta por Nome da “Parte” ...................................................................................... 8

4.3. Resultado da Consulta ................................................................................................... 9

5. CONSULTA POR ADVOGADO ................................................................................................. 9

5.1. Consulta por Número OAB do Advogado .................................................................... 10

5.2. Consulta por Nome do Advogado ............................................................................... 10

5.3. Resultado da Consulta ................................................................................................. 11

6. CONSULTA EXTRAPROCESSUAL ........................................................................................... 11

6.1. Consulta de Indisponibilidade ..................................................................................... 12

6.2. Consulta de Bens e Imóveis ......................................................................................... 12

6.3. Resultado ..................................................................................................................... 13

7. OPÇÕES DE VISUALIZAÇÃO DO PROCESSO ......................................................................... 13

7.1. Movimento .................................................................................................................. 14

7.2. Link .............................................................................................................................. 14

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Figuras Figura 1 - Página Inicial da Consulta de Processos ........................................................................ 4

Figura 2 - Consulta Por Número do Processo ............................................................................... 5

Figura 3 - Consulta Por Numeração Única do Processo CNJ ......................................................... 5

Figura 4 - Consulta Por Número Local do tribunal de Origem do Processo .................................. 6

Figura 5 - Consulta Por Número Único do Processo ..................................................................... 7

Figura 6 - Consulta Por Partes ....................................................................................................... 7

Figura 7 - Consulta Por CPF/CNPJ da Parte ................................................................................... 8

Figura 8 - Consulta Por Nome da Parte ......................................................................................... 8

Figura 9 - Consulta CPF/CNPJ de Parte do Processo ..................................................................... 9

Figura 10 - Consulta Por Advogado ............................................................................................... 9

Figura 11 - Consulta por OAB Advogado ..................................................................................... 10

Figura 12 - Consulta por Nome Advogado .................................................................................. 10

Figura 13 - Consulta Por OAB do Advogado ................................................................................ 11

Figura 14 - Consulta Extraprocessual .......................................................................................... 12

Figura 15 - Consulta Extraprocessual de Indisponibilidade ........................................................ 12

Figura 16 - Consulta Extraprocessual de Bens e Imóveis ............................................................ 13

Figura 17 - Resultado da Consulta de Indisponibilidade ............................................................. 13

Figura 18 - Tela de movimentação do processo ......................................................................... 14

Figura 19 - Tela que chama o site do tribunal que o processo está sendo julgado .................... 15

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1. INTRODUÇÃO

Este manual possui a finalidade de orientar o usuário a navegar na ferramenta

utilizada para realizar consultas processuais a partir do site do Conselho Nacional

de Justiça. A aplicação encontrada no site do CNJ é chamada pelo link Central

Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais – CNIPE.

Será permitido consultar um processo a partir de seu número (único ou local), pelo

nome da parte, advogado e seu registro OAB.

2. ACESSANDO A APLICAÇÃO

• Abra o navegador (Internet Explorer; Firefox; Chrome; etc.) e acesse o site do

Conselho Nacional de Justiça (CNJ): http://wwwh.cnj.jus.br/cnipe

3. PÁGINA PARA CONSULTA DE PROCESSOS

O sistema possui três tipos de consulta. Os campos desses parâmetros de busca

serão modificados de acordo com a opção selecionada. São eles:

• Número do Processo

• Parte

• Advogado

• Consulta Extraprocessual

Figura 1 - Página Inicial da Consulta de Processos

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Ao selecionar esse tipo de filtro, o usuário poderá realizar a consulta por dois tipos

de número de processo:

• Numeração Única

• Numeração Local do Tribunal de Origem

3.1. Consulta por “Numeração Única do Processo do CNJ”

• Selecione a opção Número Único no menu Consulta por Número do Processo;

• Preencha o Número CNJ desejado;

• Digite o Captcha no campo de Texto da Imagem;

• Selecione a opção Pesquisar.

Figura 3 - Consulta Por Numeração Única do Processo CNJ

Figura 2 - Consulta Por Número do Processo

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3.2. Consulta por “Número Local do Tribunal de Origem do Processo”

• Selecione a opção Número Local do Tribunal no menu Consulta por Número

do Processo;

• Preencha o Número CNJ desejado;

• Número Local;

• Preencha Número Local;

• Selecione o Tribunal;

• Digite o Captcha no campo de Texto da Imagem;

• Selecione a opção Pesquisar.

3.3. Resultado da Consulta

Ao efetuar a pesquisa, a tela abaixo será apresentada. Nela é possível visualizar a

relação dos processos relacionados ao número, parte ou advogado pesquisados.

Figura 4 - Consulta Por Número Local do tribunal de Origem do Processo

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4. CONSULTA POR NOME DAS PARTES

O usuário poderá realizar a pesquisa por dois tipos de campo:

• CPF/CNPJ

• Nome

4.1. Consulta por CPF/CNPJ da “Parte”

• Selecione a opção Parte no menu Consulta por Parte;

• Selecione a opção CPF/CNPJ;

• Defina no campo Tipo de Pessoa se a pesquisa será referente à Pessoa Física

ou Pessoa Jurídica;

Figura 5 - Consulta Por Número Único do Processo

Figura 6 - Consulta Por Partes

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• Caso selecione Pessoa Física, digite o CPF desejado;

• Caso selecione Pessoa Jurídica, digite o CNPJ desejado;

• Digite o Captcha no campo Texto da Imagem;

• Selecione a opção Pesquisar.

4.2. Consulta por Nome da “Parte”

• Selecione a opção Nome da Parte no menu Consulta por Parte;

• Selecione entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica na opção de Tipo de Pessoa;

• Preencha o nome da Pessoa Física/Jurídica no campo Nome;

• Defina o Período Distribuição com a Data Inicial e Final (campo não obrigatório);

• Defina o Tribunal;

• Digite o Captcha no campo Texto da Imagem;

• Selecione a opção Pesquisar.

Figura 7 - Consulta Por CPF/CNPJ da Parte

Figura 8 - Consulta Por Nome da Parte

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4.3. Resultado da Consulta

Ao efetuar a pesquisa, a tela abaixo será apresentada. Nela é possível visualizar a

relação dos processos relacionados ao número, parte ou advogado pesquisados.

Figura 9 - Consulta CPF/CNPJ de Parte do Processo

5. CONSULTA POR ADVOGADO

O usuário poderá realizar a pesquisa por dois tipos de campo:

• Número OAB

• Nome

Figura 10 - Consulta Por Advogado

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5.1. Consulta por Número OAB do Advogado

• Selecione a opção OAB Advogado no menu Consulta por Advogado;

• Defina o número da OAB no campo Número OAB;

• Selecione na lista o Seccional OAB;

• Defina o texto da imagem do Captcha no campo Texto da Imagem;

• Selecione a opção Pesquisar.

Figura 11 - Consulta por OAB Advogado

5.2. Consulta por Nome do Advogado

• Selecione a opção Nome do Advogado no menu Consulta por Advogado;

• Defina o nome do Advogado no Campo Nome;

• Defina o tribunal na no campo Tribunal;

• Defina o texto da imagem do CAPTCHA no campo Texto da Imagem

Figura 12 - Consulta por Nome Advogado

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5.3. Resultado da Consulta

Ao efetuar a pesquisa, a tela abaixo será apresentada. Nela é possível visualizar os

detalhes do(s) processo(s) pesquisado(s).

Figura 13 - Consulta Por OAB do Advogado

6. CONSULTA EXTRAPROCESSUAL

O usuário poderá realizar a pesquisa por duas opções:

Consulta de Indisponibilidade

Consulta de Bens e Imóveis

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Figura 14 - Consulta Extraprocessual

6.1. Consulta de Indisponibilidade

• Selecione a opção Consulta de Indisponibilidade no menu Consulta Extraprocessual

• Defina no campo Tipo de Pessoa se a pesquisa será referente à Pessoa Física

ou Pessoa Jurídica;

• Caso selecione Pessoa Física, digite o CPF desejado;

• Caso selecione Pessoa Jurídica, digite o CNPJ desejado;

• Digite o Captcha no campo Texto da Imagem;

• Selecione a opção Pesquisar.

Figura 15 - Consulta Extraprocessual de Indisponibilidade

6.2. Consulta de Bens e Imóveis

• Selecione a opção Consulta Bens e Imóveis no menu Consulta Extraprocessual

• Defina no campo Tipo de Pessoa se a pesquisa será referente à Pessoa Física

ou Pessoa Jurídica;

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• Caso selecione Pessoa Física, digite o CPF desejado;

• Caso selecione Pessoa Jurídica, digite o CNPJ desejado;

• Digite o Captcha no campo Texto da Imagem;

• Selecione a opção Pesquisar.

Figura 16 - Consulta Extraprocessual de Bens e Imóveis

6.3. Resultado

Ao efetuar a pesquisa, a tela abaixo será apresentada. Nela é possível visualizar os

detalhes do(s) processo(s) pesquisado(s).

Figura 17 - Resultado da Consulta de Indisponibilidade

7. OPÇÕES DE VISUALIZAÇÃO DO PROCESSO Cada processo possui as seguintes opções:

• Movimento: possui informações da movimentação do processo;

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• Capa: possui informações básicas do processo;

• Link: opção para direcionar o usuário ao site do tribunal em que o processo está

associado

7.1. Movimento

Esta tela apresenta informações referentes a todo o acompanhamento do processo. É

possível verificar o histórico e toda a movimentação de determinado processo. São

apresentadas informações primordiais como o número do processo e sua situação, o

nome das partes, órgão julgador e valor.

Para acessar esta opção:

Selecione o link Movimento na tela que mostra o resultado da consulta.

Figura 18 - Tela de movimentação do processo

7.2. Link

Nesta tela, o usuário será direcionado para o site do tribunal associado àquele

processo; Possui informações minuciosas do mesmo.

Para acessar esta opção:

Selecione Link na tela que mostra o resultado da consulta

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Figura 19 - Tela que chama o site do tribunal que o processo está sendo julgado