Manifesto eleitoral - Compromisso com Viseu
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HÉLDER AMARAL
COMPROMISSOCOM VISEU
Manifesto Eleitoral 2013
CDS-PP
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"!
CDS – Partido Popular
Hélder Amaral 2013
Compromisso com Viseu
Manifesto Eleitoral
INTRODUÇÃO
COMPROMISSO COM O FUTURO
Por força da impossibilidade de recandidatura do actual Presidente da Câmara Municipal, as
eleições autárquicas de 2013 marcam, em Viseu, o fim do longo ciclo de uma liderança
política que há muito parou no tempo e se revelou incapaz de acompanhar a modernidade da
sociedade civil da cidade, do Concelho e da região. Este fim de ciclo oferece aos viseenses
uma oportunidade de mudança, que estes exigem e merecem.
A vontade de repetir ou ultrapassar o passado é o critério pelo qual se deve medir o valor de
qualquer candidatura que se apresente às próximas eleições. Este é um momento de
definição: ou se está do lado do passado ou se está do lado do futuro.
A candidatura apoiada pelo CDS-PP quer protagonizar um movimento verdadeiro de
mudança, que não se fique pela mera retórica.
O primeiro passo para que em Viseu se possa apresentar uma proposta política credível, de
futuro, é perceber que o problema estrutural fundamental dos atrasos de que ainda sofremos
é o poder político vigente, que continua no Séc. XXI a impor mentalidades e métodos de
décadas distantes. Em Viseu, a política tem sido vezes demais parte dos problemas, e
não parte das soluções.
A actual maioria foi eleita pela primeira vez há duas décadas e meia, quando do poder local
se exigia, essencialmente, a aposta na criação de infra-estruturas básicas, num país que estava
nesse aspecto bastante atrasado. Tanto tempo passado, é urgente que se dê finalmente
atenção a uma nova geração de políticas autárquicas: em vez da política assente no
conceito caduco da “obra feita”, é preciso que o debate público e a acção do poder local
!
#!
viseense se concentrem em temas como a sustentabilidade e competitividade económicas, a
inovação e criação de empregos qualificados, a transparência das formas de gestão, a inclusão
da capacidade instalada privada na acção social pública ou a cultura e as artes como factor de
bem-estar e projecção das cidades.
O poder actual nunca se libertou de um modelo assente em obras públicas tantas vezes
inúteis e sumptuárias, sem qualquer concepção global e contemporânea de desenvolvimento.
Foi esse poder que impediu a cidade e a região de terem um maior vigor económico, social e
cultural, e que promoveu um ciclo vicioso de desemprego, declínio e abandono de gerações
qualificadas.
É bem conhecido, e lamentado por muitos, este modelo politico em que a Câmara Municipal
tenta permanentemente ser dona e senhora de toda a vida do Concelho, desincentivando e
desconfiando do dinamismo da sociedade civil, cujas iniciativas a Câmara deseja que
dependam sempre do seu beneplácito e apoio.
Viseu vive um paradoxo preocupante: é uma cidade com aparência de organização e
prosperidade mas que se vê abandonada pelas suas gerações mais jovens, que aqui não
encontram procura para o seu trabalho e para as qualificações que a muito custo – seu e das
suas famílias – foram adquirindo. Assim se perde uma massa crítica fundamental, uma massa
crítica económica, cultural, académica, intelectual. Assim se desaproveitam os verdadeiros
agentes da mudança e do desenvolvimento.
A candidatura do CDS-PP pretende representar a massa crítica livre e independente que
existe em Viseu, e a sua vontade de assistir a uma verdadeira ruptura com o estilo e o
conteúdo da liderança actual, que aposte numa nova geração de políticas e atribua à cidade a
importância e o dinamismo típicos de uma verdadeira cidade capital regional.
Para tal, é urgente que o poder de Viseu se desloque da Câmara Municipal para a livre
iniciativa dos agentes económicos, culturais e da solidariedade social, através de um novo
espírito de associativismo, parceria e partilha de recursos. O Município não deve ter um
espírito dirigista, o que resulta sempre no entrave ao desenvolvimento: deve ser, antes, um
parceiro de uma sociedade livre, um instigador da inovação, do empreendedorismo e
da cooperação.
Esta urgência é absolutamente evidente, tendo em conta que o modelo do passado, que
dependeu fundamentalmente de dinheiros públicos (transferências do Orçamento do Estado
!
$!
e tributação municipal alta), é inviável no presente e no futuro, com a crise económica e a
situação de emergência financeira e de ajuda externa que o Estado teve de solicitar.
Qualquer candidatura que esconda esta realidade está a desrespeitar a inteligência
dos viseenses.
***
O presente manifesto traduz o empenho da candidatura do CDS-PP em representar a defesa
de uma proposta política de nova geração, baseada na ideia de que ao Executivo
camarário e restantes órgãos municipais cabe, não a direcção de toda a vida da sociedade,
mas assegurar que o desenvolvimento e a projecção de Viseu se possam fazer da
força, talento e independência das suas pessoas, empresas e instituições.
Trata-se de um manifesto que está intimamente ligado aos valores de sempre do CDS-PP: a
liberdade, o poder político como um exercício limitado, respeitador da primazia das pessoas,
das famílias, das empresas e das instituições, a solidariedade como obrigação moral e política,
a cultura como elemento agregador das comunidades.
Normalmente, os programas eleitorais são repositórios de medidas infindáveis e impossíveis
de serem concretizadas, porque os partidos parecem considerar que terão melhores
resultados eleitorais quanto mais promessas vãs incluírem nos seus programas. A candidatura
do CDS-PP recusa esse formato e essa atitude política de engano dos eleitores. Aceitando o
que de bom tem sido feito em Viseu, concentramo-nos no que no passado não foi feito,
ou foi mal feito. O presente manifesto expõe, apenas, aquilo que para nós é o mais
importante e possível de ser concretizado num mandato de quatro anos. Os viseenses
esperam de nós essa clareza.
Apresentamos, assim, a nossa visão do futuro, focada porém num conjunto transparente
de prioridades e compromissos essenciais, aberta à concretização das ideias de todos os
viseenses que partilhem a mesma visão e que, independentemente de como se julguem as
políticas do passado, entendam ter chegado a hora de Viseu dar, finalmente, um passo
colectivo em frente.
!
%!
COMPROMISSO COM A ECONOMIA E O EMPREGO
Um Município liderado pela candidatura do CDS-PP terá como primeiro compromisso o de
promover uma injecção de vida na economia da região.
Os viseenses são tão trabalhadores e empreendedores quanto os habitantes de qualquer
outra cidade. O tecido empresarial de Viseu tem mérito e é indispensável à vida em
sociedade na cidade e na região. Mas são os próprios empresários que reconhecem que Viseu
não tem ainda, nem na dimensão nem na diversidade, uma vida económica própria de uma
cidade como as capitais regionais com que se deverá comparar.
A competitividade económica não é uma mera questão sectorial: ela é o pressuposto
fundamental de todo o progresso social. Mais e melhores empresas equivalem a mais
oportunidades, a mais emprego, a mais emprego qualificado, a mais riqueza, a mais massa
crítica, a mais gente livre e independente do poder político, profissional e culturalmente mais
preparada.
As sociedades mais avançadas, socialmente mais solidárias e igualitárias, culturalmente mais
inovadoras, são sempre as sociedades economicamente mais robustas.
O compromisso desta candidatura com a economia e o emprego defende que Viseu possa
vir a ser reconhecida como uma cidade amiga do investimento, competitiva, atractiva, com o
tradicional pendor comercial revitalizado, alavancada em indústrias da nova geração, com
uma economia em que a cultura, o turismo e o conhecimento desempenhem um papel
preponderante.
Assim, um Executivo saído da candidatura do CDS-PP defenderá prioritariamente uma
política integrada, empenhada, activa e descomplexada de atracção de investimento, de
criação de condições para a instalação e criação de novas empresas e para o crescimento das
existentes.
A primeira medida política de fundo de uma Câmara Municipal de Viseu liderada pelo CDS-
PP será a aprovação de um “Plano de Competitividade”, elaborado após auscultação dos
municípios vizinhos, das associações empresariais e comerciais, das empresas com maior
peso na economia da Região e das instituições do ensino superior. Desse Plano deverão
constar, pelo menos, os seguintes vectores:
!
&!
• Criação de uma Agência Regional para o Investimento (ARI), dirigida, em
condições de igualdade, entre outros, pelos representantes das entidades acima
referidas. A atracção de investimento produtivo necessita de uma política proactiva e
não se compadece com o imobilismo e com a confiança no acaso ou na boa vontade
dos investidores.
A criação desta Agência poderá ser proposta no seio da Comunidade Intermunicipal,
ao abrigo das suas atribuições de promoção do planeamento e da gestão da estratégia
de desenvolvimento económico e social do território por si abrangido.
A ARI cuja criação propomos que Viseu lidere terá a missão de se dirigir
directamente aos investidores – portugueses ou estrangeiros –, ou ao próprio
AICEP, e promover, de modo global e integrado, as condições favoráveis para a
aposta empresarial na Região de Viseu. Desde logo, a centralidade geográfica, as vias
de comunicação terrestre que aqui confluem, a proximidade de um dos mais
relevantes portos marítimos e, ao mesmo tempo, da principal fronteira rodoviária de
Portugal. Mas também um quadro tributário amigo das empresas.
O papel da ARI na promoção da Região e do seu potencial de atracção de
investimento poderá também concretizar-se no apoio à participação conjunta e
complementada das empresas respectivas em certames internacionais.
• Enquadramento fiscal municipal que faça Viseu distinguir-se e que seja um
claro e reconhecido factor de dinamização da economia da Região. Propomos,
na lógica da busca empenhada e proactiva de investimento, que Viseu se apresente ao
mercado com uma taxa geral de derrama claramente abaixo da média do país (para
todas as empresas) e com um conjunto alargado de benefícios fiscais
verdadeiramente compensadores no âmbito do IMI e do IMT, apostando
inclusivamente em benefícios que constituam a contrapartida contratual de grandes
projectos de investimento com interesse para toda a economia nacional, conforme é
permitido e incentivado pela Lei das Finanças Locais A concorrência fiscal entre
municípios e regiões é um caminho virtuoso que começou já a ser percorrido na lei
da República e que deverá ser aproveitado.
Entre os benefícios fiscais a conceder, dever-se-ão contar, muito particularmente,
aqueles que se dirijam, por exemplo, às empresas em início de actividade que criem
mais do que 10 postos de trabalho, às que representem grande incorporação de
!
'!
investimento em Investigação & Desenvolvimento, que se internacionalizem, que
exportem uma parte importante da sua produção e que participem em certames no
estrangeiro, assim promovendo a Região no exterior.
• Reformulação radical do regulamento de taxas do município, com diminuição
os valores tributários e supressão de taxas, para que esse aspecto da intervenção
municipal não seja, como tantas vezes é, um peso excessivo e desincentivador da
actividade económica do Concelho.
• Reformulação da política dos parques empresariais, a qual deverá ser integrada
na política proactiva de atracção de investimento.
É preciso que os terrenos destinados à implantação de empresas façam parte do
pacote de benefícios que o Município ofereça a quem em Viseu se queira instalar,
nomeadamente através da concessão gratuita dos mesmos, condicionada à
observância de deveres contratualizados (designadamente relativos aos níveis de
emprego criado) e sujeita à reversão dessa concessão em caso de incumprimento dos
deveres acordados (como acontece em muitos outros Concelhos).
Para além disso, a fim de incentivar o empreendedorismo, a criação de emprego
próprio e a independência económica das pessoas, dever-se-á afectar uma parte dos
parques empresariais à instalação, a custos simbólicos ou controlados, de pequenas
empresas em início de actividade às quais se reconheça potencial de crescimento.
O modelo da GESTINVISEU, que actualmente gere o parque industrial de Mundão,
deve ser revisto. Trata-se de um modelo baseado num conceito de “condomínio
empresarial”, importado de grandes cidades, que é desadequado à realidade de Viseu,
uma vez que inclui a prestação de serviços desnecessários e que encarecem a
instalação de empresas. A candidatura do CDS-PP defende – desde logo para o
futuro parque de Lordosa – um modelo de zonas empresariais flexíveis, com níveis
de pré-execução mínima e que possam ir crescendo apenas à medida das
necessidades. Não é prudente fazer parques empresariais como quem faz
loteamentos; tal opção resulta na excessiva oneração dos preços e condiciona
decisivamente os potenciais investidores.
!
(!
• Reivindicação de mais e melhores acessibilidades ao Concelho e à região, na
medida em que elas potenciam o encurtamento de distâncias e a circulação de
pessoas e bens. Um Executivo camarário do CDS-PP servirá para amplificar e
reforçar esta exigência, designadamente no que respeita à ligação por auto-estrada a
Coimbra (sem destruição da alternativa gratuita) e ao regresso do serviço ferroviário
à cidade (nenhuma cidade de média dimensão, que queira ser competitiva, pode estar
isolada da rede europeia de caminhos-de-ferro). No entanto, ao contrário do que
infelizmente é a norma na política autárquica, nenhuma dessas reivindicações será
pelo CDS-PP feita à custa do respeito pela situação de emergência financeira em que
o Estado português vive.
• Criação de um gabinete municipal fornecedor de aconselhamento e
orientação das empresas do Concelho na área da eficiência energética.
COMPROMISSO COM A CULTURA
A nova atitude política que esta candidatura pretende incutir nos órgãos do Município passa
também, muito particularmente, pelo reconhecimento da importância que a cultura tem na
contemporaneidade das cidades, numa atitude descomplexada que veja politicamente as
manifestações culturais e as expressões artísticas para lá do mero conservacionismo (tão caro
às direitas) e do dirigismo (tão caro às esquerdas).
A cultura tem, obviamente, um valor próprio, de civilização e bem-estar, e deve ser
entendida como o ponto de encontro entre o conhecimento, a arte, a ciência e a animação.
Ela é o oxigénio dinamizador de toda a vida social e não pode ser abordada de forma
singular, mas plural. Devemo-nos referir a culturas nunca a um conceito específico ou
limitado. Tendo em conta as infinitas possibilidades que este campo nos oferece,
acreditamos que através de uma aposta clara na cultura Viseu pode almejar ser algo mais do
que uma cidade onde a interioridade, sem qualquer tipo de vitalidade, se faz sentir.
Viseu é uma cidade histórica. Viseu é a Sé, a Igreja dos terceiros, o Rossio, a Cava de Viriato,
o Museu Grão-Vasco, o Museu Almeida Moreira, o Museu do Quartzo, o Teatro Viriato, o
!
)!
Conservatório, a Mata do Fontelo, a Muralha Romana, o Parque Aquilino Ribeiro, a Feira de
S. Mateus e a Feira Semanal, as Cavalhadas e todas as Festas Populares. Mas também é: os
Jardins Efémeros, o Lugar do Capitão, a Associação Girassol Azul, a Associação ZumZum,
o Cine Clube e deve ser muito mais.
É preciso, porém, encarar politicamente a cultura como uma actividade económica (com a
vantagem de que está em crescimento), capaz de gerar riqueza, postos de trabalho e massa
crítica, e de puxar por todos os outros sectores.
Viseu poderá beneficiar de uma tal atitude, assim tenha o rasgo de instigar o interesse das
instituições e empresas (da região e não só). Basta lembrar os exemplos nacionais e
internacionais dos eventos e dos equipamentos culturais mais conhecidos para concluir que
as empresas têm cada vez mais hábitos de responsabilidade social e de auto-promoção
através do apoio às artes. Devemos saber aproveitar esta mistura de altruísmo e egoísmo
empresariais, envolver as empresas privadas com os artistas e as instituições públicas na
criação de dinâmicas culturais, apontando para uma programação original que eleve a
influência da cidade, a adesão de públicos externos e a criatividade económica da região.
A Autarquia deve ser o átomo mobilizador de toda uma nova efervescência cultural; no
entanto, a interferência na programação ou na autonomia dos diversos agentes é, no nosso
entender, contraproducente. Não há coisa mais nefasta à cultura e à Democracia do que o
dirigismo, a interferência e a dependência ou afiliação políticas.
A nossa visão sobre a cultura é inclusiva, encarando-a sem quaisquer juízos de valor ou pré-
conceitos. A cultura deve ser apoiada como factor de desenvolvimento e coesão social, pois
ela desenvolve junto do público um conjunto de competências que poderão ter um impacto
significativo na sua qualidade de vida, auto-estima, na sua integração e evolução social.
Está hoje mais do que demonstrado, até pelas grandes instituições da cidade, que a cultura é
factor de integração, regeneração urbana, coesão social e projecção do concelho.
Para além disso, a cultura e a arte não poderão nunca estar afastadas da procura de soluções
para devolver a vida ao centro histórico de Viseu. Sabemos, da experiência de outras cidades,
em Portugal e não só, que a injecção de vida cultural é um dos meios mais eficazes de
revitalização de zonas urbanas deprimidas.
Uma Câmara Municipal de Viseu liderada pela candidatura do CDS-PP actuará, na área da
cultura, segundo as seguintes prioridades:
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*+!
• Orientação da vereação da cultura para uma lógica de mediação e promoção de
parcerias. É necessário reforçar as pontes entre a autarquia, agentes culturais e a
comunidade, estabelecendo assim os alicerces para que a expressão artística chegue
mais perto das pessoas, com uma oferta mais alargada e como elemento facilitador
de dinâmicas de inclusão;
• Desenvolvimento de um Plano Municipal de Cultura como instrumento de gestão
integrada de todos os projectos relativos à política e produção cultural da cidade,
criando assim condições para a optimização da oferta, tornando-a mais eficiente e
apelativa;
• Criação de um espaço comunitário, de preferência no centro histórico, que ponha em
contacto os mais diversos agentes de modo a facilitar a articulação da oferta, agendas
e programações, contribuindo assim para uma melhor programação e optimização do
investimento municipal em cultura;
• Desenvolvimento e potenciação da Rede Municipal de Museus, tanto ao nível de
programação como de conteúdos, dando escala à oferta municipal através da
valorização do espólio dos Museus Municipais, promovendo a sua avaliação e
optimização, apostando em políticas que melhorem as acessibilidades físicas e
adaptem os conteúdos a todos os tipos de públicos;
• Lançamento de concurso de ideias para a dinamização e aproveitamento cultural dos
espaços públicos;
• Criação de uma agenda cultural trimestral, consolidada, que permita a todos os
cidadãos ou turistas um fácil acesso à programação;
• Melhoria da Feira do Livro, apostando noutra localização, reforçando a sua dimensão
e visibilidade de modo a que a Feira conquiste novos públicos e seja o ponto de
encontro entre diversos agentes do mercado cultural;
• Criação das “Festas de São Mateus”, a decorrer no período da Feira de São
Mateus, não se esgotando nesta mas tendo-a como evento central, de forma
rejuvenescida. Este novo conceito terá como linhas principais as seguintes:
! As Festas de São Mateus serão um grande certame multidimensional, com
um conjunto diversificado de eventos e manifestações culturais de projecção
nacional e ibérica (por exemplo, festivais de música, de teatro e de literatura,
!
**!
concursos e mostras de arte e design, eventos de moda, ciclos de cinema, exposições
de divulgação histórica e científica), que abram a cidade e a região aos circuitos
europeus e mundiais do mundo das artes e da cultura, como acontece já em outras
cidades portuguesas de média dimensão, e a tornem procurada pelo maior número
de visitantes possível.
! A organização e a programação das Festas serão conduzidas através da
celebração de protocolos de parceria com as instituições culturais, públicas e
privadas, regionais e nacionais, podendo-se recorrer também à
contratualização de programadores profissionais experimentados. É necessário
que Viseu recolha e aproveite a experiência dos agentes culturais e que a eles abra o
seu cartaz cultural e o seu potencial de divulgação.
! A programação de qualidade que defendemos terá como pressuposto que a
organização das Festas desenvolva também parcerias e relações de patrocínio
e apoio institucional com as maiores empresas regionais e nacionais.
! As Festas realizar-se-ão no recinto tradicional da Feira mas também em
outras localizações e equipamentos da cidade, consoante a natureza dos
eventos a realizar – por exemplo, o parque Aquilino Ribeiro, o parque e o estádio
do Fontelo, o Teatro Viriato, o Anfiteatro Mirita Casimiro, o Auditório do IPJ, o
Solar do Vinho do Dão, o Centro Histórico, os Museus da cidade, as próprias ruas
centrais de Viseu. Assim será possível a maior diversificação do programa e a criação
de uma imagem de modernidade e abertura da cidade, capaz de atrair novos públicos.
! A programação das Festas constituirá um caminho para a revitalização do
Centro Histórico e do comércio de rua (duas realidades actualmente em clara
agonia). Esta opção poderá inclusivamente permitir o alargamento dos horários de
funcionamento dos estabelecimentos, de forma a potenciar a potenciar
comercialmente a movimentação e afluência de público.
!
*"!
! As Festas servirão para promover os produtos regionais (o vinho do Dão, a
gastronomia, o artesanato) junto de novos públicos, mais exigentes e capazes
de amplificar a reputação desses produtos em todo o país e no estrangeiro. É
possível atrair novos visitantes através de uma oferta cultural mais contemporânea e
sofisticada, e alertá-los depois para a qualidade dos produtos regionais. Para tal, será
necessário que a organização das Festas seja mais selectiva do que é hoje a da Feira
quanto aos estabelecimentos a que atribui licença de funcionamento, uma vez que,
actualmente, por exemplo na área da gastronomia, é manifestamente exagerada a
presença de um tipo de oferta indiferenciada, que nada tem a ver com os produtos e
tradição regionais.
! As Festas terão uma vertente de promoção da iniciativa e inovação
económicas, através de eventos de divulgação tecnológica, de mostras em que se
partilhem experiências e contactos sobre novas oportunidades de negócios,
especialmente entre jovens empreendedores, e da criação de prémios relativos
àquelas áreas.
! As Festas terão como evento central a Feira de São Mateus, que em muito
poderá beneficiar da injecção de importância e modernidade que significará a
sua inclusão nesta realidade mais vasta.
A Feira de São Mateus é um símbolo fundamental da região de Viseu, cuja
longevidade centenária se deveu sempre à sua capacidade de se reinventar e adaptar à
mudança dos tempos. No entanto, nos últimos anos, a Feira tem perdido claramente
esse desafio da mudança, sendo hoje um certame em grande medida obsoleto, sem
grande relevância económica e cultural, com poder de atracção de pessoas limitado
essencialmente à região de Viseu. Há cada vez mais viseenses que não se revêem no
modelo da Feira actualmente vigente e que manifestam o seu desagrado para com o
estado a que ela chegou. Há muito que a Feira de São Mateus não projecta Viseu a
nível nacional e isso é o resultado de opções políticas que conscientemente foram
extraindo da sua natureza e programação toda e qualquer nota de
contemporaneidade, em nome de um entendimento erróneo e parcial da sua tradição
!
*#!
popular. O cariz popular da Feira implicaria que ela se dirigisse tendencialmente a
todos os segmentos da população. Mas isso há muito que deixou de acontecer: a
Feira de São Mateus aceitou afunilar o seu âmbito e dirigir-se preferencialmente a um
segmento populacional demasiado específico. É preciso retomar o alcance
abrangente e inter-geracional da Feira; diversificar a sua oferta e o seu cartaz cultural;
adaptá-la aos diferentes níveis de exigência e sofisticação dos viseenses e demais
potenciais visitantes.
! O modelo de atribuição de licenças de funcionamento aos estabelecimentos e
expositores da Feira deverá passar a ser complementado por um sistema de
convites a endereçar a empresas e marcas de referência, com grande potencial
de atracção de público, que poderão permanecer na feira durante apenas uma parte
da sua duração e às quais poderão ser atribuídos dias próprios, com programação e
promoção da sua responsabilidade (por exemplo, o dia da operadora de
telecomunicações “X”, o dia do Banco “Y”, o dia da bebida “Z”).
! Este modelo deverá, inclusivamente, conduzir à inexistência de dias de entrada
paga na Feira (em homenagem à sua tradição de Feira Franca), tendo em
conta o potencial publicitário que aquelas empresas e marcas reconheçam à sua
presença no certame e o consequente interesse das mesmas em financiar a
programação.
! A configuração do recinto da Feira de São Mateus deverá ser objecto de uma
alteração de fundo. É preciso reconhecer que a intervenção urbanística que há
alguns anos reformulou o espaço se revelou uma solução profundamente infeliz. O
que antes era, por excelência, um local de passeio, encontro e socialização, amplo e
aprazível, não é hoje mais do que um descaracterizado labirinto de corredores
exíguos. Não podemos exigir uma programação de qualidade e a atracção de novos
públicos se é o próprio espaço principal em que essa programação se realiza que tem,
por si só, tendência para afastar os eventuais visitantes. É urgente, pois, proceder ao
seu reordenamento, até para assegurar que ele seja utilizável durante todo o ano.
!
*$!
COMPROMISSO COM O TURISMO
Qualquer cidade ou região que se queira afirmar nacional e internacionalmente tem
obrigatoriamente de ser um destino turístico de excelência. O turismo é uma prioridade da
candidatura do CDS-PP, porque é um sector que simultaneamente depende e potencia a
robustez dos outros sectores da economia e da cultura, e que, portanto, tem capacidade para
ajudar a gerar a sociedade civil mais livre e dinâmica.
Viseu apresenta inúmeros factores que contribuem para que seja um pólo turístico
privilegiado: o posicionamento geoestratégico; o vasto potencial patrimonial; os recursos
naturais diversificados de grande valor; o posicionamento do concelho relativamente a outras
áreas turísticas relevantes; boas acessibilidades rodoviárias; a elevada riqueza gastronómica; o
termalismo e espaços verdes, o facto de estar no coração de uma das importantes regiões
demarcadas vitivinícolas nacionais. Esta é uma realidade que deve ser aproveitada.
A visão da candidatura do CDS-PP para o turismo assenta na diferenciação e autenticidade
do serviço e do produto, através da incorporação de elementos de inovação, eficiência na
gestão dos recursos financeiros e regulação da actividade, com vista ao reforço da
competitividade e massa crítica dos agentes locais.
Por outro lado, o turismo reveste enorme relevância no contexto de protecção e preservação
do património cultural e ambiental.
Por evidente indefinição estratégica ou simples inércia, Viseu não é hoje uma cidade “amiga
do turista”, falhando nos mais elementares aspectos: a informação ou conteúdos informativos
sobre os diversos pontos de interesse não são de acesso fácil e não são disponibilizados na
língua dos principais mercados emissores. São estes factores que em muito contribuem para
que a média de estadia dos turistas no concelho de Viseu seja baixa.
Um Município de Viseu liderado pela candidatura do CDS-PP terá, na dinamização do
turismo da região, os seguintes objectivos:
• Criação de mecanismos e instrumentos de apoio às empresas turísticas, agindo sobre
os factores da competitividade empresarial e de criação de valor e empregabilidade;
!
*%!
• Fortalecimento da atractividade do Turismo, nomeadamente pela articulação de
políticas com o ordenamento do espaço, o ambiente, os transportes, a saúde e a
cultura;
• Reforço dos programas de Turismo Sénior, Turismo para Emigrantes, Turismo para
Cidadãos com deficiências e incapacidades, Turismo Religioso e Turismo de Saúde;
• Aposta no crescimento da receita por Turista, mais importante do que apostar no
aumento massificado do número de turistas;
• Incremento substancial da média de estadia dos turistas no concelho (1,5 dias),
aproximando-se da média nacional (3 dias);
• Promoção de novos conteúdos de valorização do destino Portugal em cooperação
com as indústrias criativas, com base na história, valores partilhados e autenticidade
do produto turístico;
• Recusa, por princípio, do estabelecimento de qualquer taxa turística;
• Criação de um parque de campismo moderno e atractivo (Viseu é a única capital de
distrito do interior sem parque de campismo);
• Colaboração com os agentes privados no sentido da criação de medidas que ajudem
a compensar a desvantagem competitiva da região decorrente da introdução de
portagens nas principais vias de acesso ao concelho;
• Colaboração com os agentes privados na elaboração de uma “Plano Estratégico de
Comunicação”, que defina de modo integrado uma forte estratégia de promoção e
marketing, até aqui inexistente, permitindo que Viseu apresente uma imagem atractiva
do ponto de vista turístico;
• Promoção de estadias de curto prazo a opinion makers, nacionais e internacionais na
garantia que falem nos meios ao seu dispor da sua experiência em Viseu;
• Promoção da cooperação institucional entre as diversas entidades públicas e público-
privadas (claramente insuficiente), com vista ao estabelecimento de sinergias entre os
mais variados actores económicos e culturais, com interesses directos no turismo,
promovendo e amplificando as capacidades individuais, a aproximação entre os
diversos agentes, a integração dos vários serviços prestados, garantindo ainda que o
município acompanha a evolução deste sector, seguindo as tendências e conhecendo
profundamente o tecido empresarial que depende directamente do desempenho do
turismo no concelho;
!
*&!
• Aproveitamento do posicionamento do concelho, relativamente a outras áreas
turísticas relevantes, para a criação de um centro dinamizador e distribuidor do
Touring na região, sublinhando complementaridades interterritoriais com importantes
destinos vizinhos (Douro, Estrela, Caramulo, Aveiro, etc). Esta candidatura assume o
compromisso de criar sinergias necessárias favorecendo Viseu enquanto destino
agregador;
• Desenvolvimento do concelho como território aglomerador da oferta turística ligada
ao termalismo, enoturismo e turismo de natureza;
• Valorização e celebração do Vinho do Dão, em Viseu, num evento de dimensão
nacional;
• Incorporação de QR Codes, em calçada portuguesa, nos mais importantes
monumentos e pontos de interesse em Viseu;
• Criação e dinamização de ciclovias urbanas, permitindo a ligação entre o Rossio,
Centro Histórico, Fontelo, Parque Aquilino Ribeiro, Eco Pista do Dão e Quinta da
Cruz.
COMPROMISSO COM OS PRODUTOS E RECURSOS NATURAIS DA REGIÃO
Não existe melhor impulso para o desenvolvimento de uma região do que a aposta nos seus
produtos e recursos naturais, designadamente de origem agrícola, cujo bom aproveitamento
pode ser a fonte mais imediata da riqueza de uma comunidade.
Para além disso, desse aproveitamento resultam também, habitualmente, vantagens na
promoção do desenvolvimento sustentável do território, na dinamização do mundo rural e
na protecção e valorização do meio ambiente.
O espírito político de nova geração que a candidatura do CDS-PP representa concretiza-se,
neste aspecto, na afirmação de uma visão moderna da importância dos produtos naturais no
desenvolvimento económico. Defendemos que o Município desempenhe um papel de
incentivo à cooperação entre os agentes privados e entre estes e as instituições públicas de
apoio e regulação dos sectores agrícolas, de modo a elevar o perfil dos produtos da região e
encontrar para os mesmos novos mercados, em Portugal e no estrangeiro.
!
*'!
Empenhar-nos-emos em fomentar as parcerias e os enquadramentos institucionais
necessários a que, por exemplo, os empresários da região se possam apresentar de forma
conjunta e com poder negocial reforçado junto das grandes cadeias distribuidoras, e que para
isso possam gerar os indispensáveis acordos de partilha de recursos entre si. Fá-lo-emos no
seio do Município mas também no âmbito da Agência Regional para o Investimento cuja
criação defendemos.
Não esqueceremos nunca, porém, o necessário apoio aos pequenos agricultores, que são
uma base tão importante do tecido económico e social da região. Neste campo, o Município
tem possibilidade de implementar algumas medidas imediatas e relevantes, com as quais esta
candidatura se compromete: a criação de um Mercado de Frescos, no Mercado 2 de Maio,
com forte contributo dos produtores locais; a requalificação do mercado municipal; a
realização de uma Feira da Agricultura e Sabores do Dão na Feira de São Mateus; a
revitalizar a feira semanal, em termos conceptuais e de organização do espaço.
COMPROMISSO COM A SOLIDARIDADE SOCIAL
A solidariedade com os mais desfavorecidos é uma obrigação moral de cada pessoa, e é-o
naturalmente, de modo particular, daqueles que exercem cargos políticos e que por isso têm
o dever de criar as condições institucionais indispensáveis à correcta orientação dos recursos
financeiros e humanos para a concretização das redes de solidariedade.
Portugal, para além das instituições públicas, encontra-se dotado de bastantes instituições
privadas de solidariedade social (IPSS) que prestam às comunidades em que se inserem um
serviço inestimável. Viseu não é excepção: as IPSS do Concelho são decisivas em áreas como
a educação, a emergência alimentar, o apoio às crianças, aos jovens e aos idosos, através de
creches, lares, centros de dia e de convívio.
De resto, o empreendedorismo social é hoje uma importante fonte de emprego, absorvendo
uma fatia importante de profissionais qualificados.
O que se espera de um Município é que aproveite, valorize e reforce essa importantíssima
capacidade instalada, especializada e de proximidade. Infelizmente, o trabalho da Câmara
Municipal de Viseu nesta área tem ficado bastante aquém do necessário. Falta uma
!
*(!
verdadeira aposta na articulação entre o Município e as entidades privadas e falta maior
justiça na distribuição dos apoios.
A candidatura do CDS-PP compromete-se, também nesta área, a implementar uma nova
geração de políticas, assentes nos seguintes vectores:
• Orientação dos departamentos técnicos do Município para a assessoria à criação de
projectos privados de solidariedade;
• Agilização dos processos de licenciamento (é comum dizer-se no sector que a
aprovação de projectos chega e demorar mais do que o tempo que leva a construi-
los);
• Eliminação da injustiça resultante do facto de às IPSS do Concelho não ser
actualmente dada a mesma importância, desde logo em termos de recursos, que é
concedida às associações culturais, recreativas e desportivas;
• Eliminação da injustiça de nos protocolos celebrados pelo Município não ser
actualmente dada às IPSS do Concelho a mesma importância que é concedida às
Juntas de Freguesia: muitas vezes, são as IPSS que mais cooperam e envolvem a
comunidade nas iniciativas de solidariedade, com os seus meios materiais e humanos,
em regime de voluntariado, a expensas próprias;
• Reforço do Conselho Local de Acção Social, que não só foi o último a ser criado, a
nível nacional, como é hoje um órgão afastado dos reais problema que supostamente
deveria resolver.
O CLAS deve envolver verdadeiramente as IPSS nas suas decisões executivas: só
assim será um órgão capaz de dialogar com quem está no terreno e atacar as reais
carências que se sentem localmente.
O CLAS deve ser um fórum onde todas as instituições do Concelho com
responsabilidades na acção social (não só as IPSS mas também as forças de
segurança ou as entidades da saúde e do ensino) coloquem em debate os seus
conhecimentos e experiências vividas, partilhando aquilo que melhor fazem no
combate aos problemas sociais;
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*)!
COMPROMISSO COM UMA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL MAIS
TRANSPARENTE, DEMOCRÁTICA E EFICIENTE
O Município de Viseu sofre hoje dos vícios típicos de qualquer organização com uma
liderança que não se renova há décadas: opacidade das decisões, excesso de burocracia,
entorpecimento de procedimentos, cultura do pequeno favor, incapacidade de
rejuvenescimento.
A candidatura do CDS-PP assume o compromisso de modernizar a administração municipal,
em nome da transparência, democraticidade e eficiência, através de um plano arrojado de
simplificação radical dos procedimentos e das decisões, de diminuição significativa dos
custos para os particulares resultantes da actividade municipal e da implementação de
mecanismos que permitam o acompanhamento público permanente de todas as fases desses
procedimentos e decisões.
Os viseenses e os seus projectos não podem ficar eternamente resgatados pela morosidade e
pelas hesitações dos decisores municipais. Por isso, do plano de simplificação municipal
constará a generalização do princípio do deferimento tácito a todos os processos de
licenciamento, uma vez ultrapassado um prazo regulamentar de decisão, a determinar.
Especial atenção será dada à necessidade de atender com prontidão e eficácia às pequenas
situações quotidianas. A candidatura do CDS-PP compromete-se com a criação do Programa
“Cuidar Viseu”, que permita que a solução para aqueles problemas seja encontrada
rapidamente por equipas de permanência no terreno, monitorizadas pelos serviços
camarários e pelas Juntas de Freguesia, a mobilizar mediante contacto dos munícipes, o qual
deve ser facilitado (designadamente através da possibilidade de reporte de situações via
internet).
No âmbito do reforço da transparência e da democraticidade da actividade municipal, a
Assembleia Municipal deverá passar a ter as reuniões transmitidas em directo, na internet,
assim como aí também disponibilizar as respectivas actas, o registo da actividade e as faltas
dos membros da Assembleia.