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INFORMATIVO DO TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ . 2001· ANO VI N° 63

bém pennite a emissão de alertason line, quando limites orçamentá­rios estão próximos de ser atingi­dos. Com a medida, o TC eliminoucerca de 5 toneladas de papéis.

No encontro , cada prefeito epresidente de Câmara Municipalrecebeu um kit para acesso aoórgão , além de uma senha deidentificação. Em nome de todosos presen tes , os conselhe irosentregaram simbolicamente omaterial ao presidente da Asso­ciação dos Municípios do Para­ná, Joarez Henrichs, prefeito deBarracão e ao presidente da Fe·deração dos Municipios do Para­ná, Antonio Camilo, prefeito deManoel Ribas. Novamente, a AMP- Associação dos Municípios doParaná, será parceira do Tribu­nal no evento que marcará a se­gunda etapa da informatizaçãodos processos de prestação econtas dos mynicípigs

tas municipais sejam auditadasantes de submetidas a análise ejulgamento em plenário. "A tec­nologia é, a cada dia que passa,uma importante aliada da fiscali­zação do dinhe iro púb lico",acrescenta latauro.

SIMO lan çamento da prime ira

fase do SIM, destinado especif i­camente à Lei de Responsabili­dade Fiscal, aconteceu no mêsde maio, em ato realizado no au­ditório do Canal da Música, emCuritiba. Com a participação de1.200 convidados, incluindo 356prefeitos e todos os presidentesde câmaras municipais, o siste­ma passou a possibilitar que re­latórios exigidos pela LRF dei­xassem de ser apresentados empapel, passando a ser enviadospela Internet ou através de dis­quetes. A nova metodologia tam-

Tribunal de Contas treina contadores dos municfpios para utilização da nova versão do Sistema de Inlormação Municipais

o Tribunal de Contas vai darmais um passo no sentido de eli­minar a papelada nos processosde controle e fiscalização dascontas públicas . No próximo dia5 de dezembro, às 15 horas, noCentro de Convenções de Curiti­ba, com a presença de todos osprefeitos paranaenses, será lan­çada a segunda etapa do SIM ­Sistema de Informações Munici­pais. A partir daí, o controle men­sal da administração das prefei­turas, a execução de obras públi­cas e a prestação anual de con­tas, passará a ser feita em meiomagnético, através da Intemet.

Segundo o conselheiro Rafa­el latauro, presidente do TC,"além da economia que a medi·da vai proporcionar, eliminandotoneladas de papéis, o controledas contas públicas ficará maiságil". A intenção do órgão é fazercom que, em 2002,,-, t,,:0~d~a~s~a~s~c~on'..':-:..-~~~~~~~~~~~~_~.!..!2;2...l.I~.IJJ.IIl.W...r.wI~ _

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TCouveprefeitos sobredificuldades nocumprimento daLei Fiscal

o presidenteRafaellataUni recebetítulo de sóciobenemérito daUvepar,emMaringá, duranteencontro sobreLRF

Convênio comParanacidadeincrementagestão fiscaldos municípios

TC lançacampanha paraeconomizar

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Informativo do Tribunal de Contas do Paraná

Prefeituras têmcontas rejeitadas

REVISÃO

ceiso Kava

PESQUISA MEMÓRIA

Maria Isabel Athayde Fontana

FOTOGRAFIA

Júlio César de Souza

JURISPRUD~NCIA

Pedro Domingo Ribeiro

EDiÇÃOCoordenadoria

de Comunicação SoclaJRedação Jornal Sumário

Praça Nossasenhora da 5aJete s/nfiJ ­

Centro CrvicoFone: 41-3501656Fax: 41-3501655

CEP80530910 -Curilibe - PRhome page: www Ice pr 9ºV br

e-mail: 19ld rnpQpr goy br

Mandaguaçú, o Tribunal detectoumovimentação em contas correntes(Banco do Brasil e Banestado) quenão constam nos controles internos,divergência entre os valores rece­bidos e baixados da dívida ativa, au­sência de proced imento visando orecebimento do realizável, baixa debens alienados pelo valor das res­pect ivas transações, não sendoapurado o valor contábil dos mes­mos; extrapolação dos valores re­cebidos pelo prefeito e vice-prefei­to , respectivamente em R$18.922,61 e R$ 6.463,86; ato fixató­rio da remuneração para a legisla­tura 97100 baixado extempo ranea­mente e não aplicação do valor to­tal receb ido do Fundef, numa dife­rença de R$ 2.777,50 além dos res­tos a pagar de 2000 sem coberturafinanceira no valor de R$ 19.017 ,98.

Já nas contas de Rio Branco dolvaí, o TC apontou diferença apre­sentada no Demonstrativo Sintéticodo Ativo Permanente na composi­ção da Dívida Ativa , ocas ionandoreflexos nos Anexos 14 e 15 daLRF; não envio de decla ração ates­tando que as retenções e recolh i­mentos das contribuições previden­ciárias foram efetivadas; não aten­dimento ao limite mínimo constitu­cional de apl icar 25 % da rece ita naárea de ensino e não util ização dosrecursos do Funde f na valori zaçãodo magistério. A auditoria registrouainda a existência de despesa em­penhada sem cobe rtura financeira.

PROCURADORES

Femando Augusto MelloGuimarães

Gabriel Guy LégerCélia Rosana Moro Kansoo

Laerzio Chiesorin JuniorE1izeu de Moraes CorrêaEliza Ana Zenedin Kondo

LangnerValêria eortla

AngeIa cassia CostaldelloKába Regina Puchasld

DIRETORA GERAL

Jussara Borba Gusso

EDITOR RESPONSÁVEL

Nilson PoI1l(DRT 1022)

REDAÇÃOLuciana Nogueira Nascimento

(DRT2927)

CORPO DEueERAllVo

CONSELHEIROS

Rafael lalauroPresidente

Henrique NalgeborenVice-presidente

Nestor BaptistaCorregedor Geral

Culelse Crls6stomoda Silva

Artagão de Mattos leãoHel"z Georg Herwfg

AUDITORES

Roberto Macedo GuimarãesMarins Alves de Camargo Nela

Jaime Tadeu Lechinsld

caio Márcio Nogueira Soares

Mais cinco prefeitu ras recebe­ram pareceres pela desaprovaçãodas prestações de contas relativasao ano passado, emitidos pelo ple­nário do Tribunal de Contas. Pinhalde São Bento, Itapejara do Oeste,Mallet, Mandaguaçú e Rio Branco doIval são os municípios com as con­tas rejeitadas.

Em Pinhal de São Bento, o TCencontrou extrapofação dos subsí­dios percebidos pelo vice-prefeito,determinando o ressarcimento dovalor de R$ 1.726,95, atualizado , eo não atendimento ao Artigo 72 daLei Complementar 101/00, face ànão informação sobre despesascom serviços de terceiros nos exer­cícios de 1999 e 2000. O parecerapontou ainda a falta de empenho dascontribuições previdenciárias e a nãoefetividade na arrecadaçãode impos­tos e execução da Dívida Ativa.

IRREGULARIDADES

Nas contas de Itapejara do Oes­te, a auditoria encontrou inconsis­tência nos saldos iniciais do reali­zável, cancelamento de dIvidas semdocumentação suporte , remunera­ção do prefeito e vice -prefeito aci­ma do valor devido, ausência de re­latório comprovando o reinvesti ­mento em despesa de capital e emrestos a pagar e concessão de au­mentos salariais em índice acimada inflação, em ano eleitoral.

Nas contas de Mallet , foram en­contradas despesas empenhadassem cobertu ra financei ra. Já em

I Ir------ I EXPEDIENTE I

Com base em denúncia feita à Corregedoria, o ple­nário do Tribunal de Contas condenou o ex-prefeito deSão Tomé, Antonio Cabrera de Sá (gestão 97/00 ) adevolver aos cofres do munic ípio quase R$ 250 milreais. A devolução tem que ser feita em 30 dias, em­bora ainda seja possível a apresentação de recurso.A decisão tem como base a concessão de reajusteaos secretários municipais sem amparo em lei préviaautorizatória.

Segundo relatório apresentado pelo corregedorNestor Baptista, na denúncia que foi formulada peloex-presidente da Câmara Municipal, Aparecido Man·zotti , ao invés de remunerar os secretá rios municiopais em R$ 554,37, o ex-prefeito pagou irregularmen­te R$ 950,00 mensais. O reajuste foi efetuado semamparo legal , ferindo a Lei Orgânica do Município e aConstituição.

DESAPROVAÇÕES

Na mesma sessão o plenário do TC desaprovouvárias prestações de contas de prefeituras e câma­ras municipais. A Câmara Municipal de Jesuítas , exer­cici o de 98, teve contas rejeitadas por não comprovaro recolhimento das parcelas devidas ao INSS e emrazão da percepção indevida dos subsídios dos vere­adores, que terão de devo lver recursos aos cofrespúblicos .

A prefeitura de Ouro Verde do Oeste, exercfc io de98, também teve parecer contrário nas contas , pelaviolação do princípio constitucional da publicidade , notocante ao leilão n.2 001/98. Da mesma forma, as con­tas dos vereadores de Luiziania, gestão 99, foram re­jeitadas face a pendências no recolhimento das con­tribuições devidas pelos agentes políticos ao INSS.

Também a prefeitura de Tapira, exercfclo de 96, tevecontas rejeitadas pelo não repasse das cont ribuiçõesprevidenciárias, bem como não foram tomadas medi­das para a operac ionalização do Fundo de Pensões,emprést imo realizado junto ao Instituto de Previdên­cia e existência de denúncia julgada procedente noTC. Nova Cantu, exercício de 97 , também recebeuparecer contrá rio por irregularidades nos procedimen­tos Iicitatórios e a percepção irregular nos subsídiosdo vice-prefeito, cabendo ressarcimento aos cofrespúblicos.

Terceiro GrauAs prefe ituras poderão custear o transporte de alu­

nos do 3° grau somente após utilizarem 25% de seusrecursos na educação infantil e fundamental, confor­me determina a Constituição. A orientação está sendoprestada pelo Tribunal de Contas, a partir de consultafeita pela Prefeitura de Matinhos e relatada pelo con­selheiro Nestor Baptista. Jamais o limite constitucio­nal a ser empregado em educação poderá ser usadopelos prefeitos para despesas com o ensino superior,reforça o TC.

Nota

Te manda ex-prefeitodevolver R$ 250 mil

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Te quer explicação sobre isenções

Convênio vai agilizar fiscalizaçãoParanacidade e Te vão compartilhar dados sobre administrações municipais

e serviços referentes ao convê­nio, orientar e capacitar os agen­tes públ icos municipa is para autil ização do Sistema de Infor­mações Municipais (SIM) e for­necer ao Paranacidade os da­dos captados a partir da imple­ment ação do SIM referent es àgestão fiscal dos municípiosparanaenses.

que estejam envolvidos inte­resses públicos, espec ia l­mente a receita tributária",justificou latauro.

Outra com issão tambémconc lui relatório sobre os im­pactos decorrentes da AçãoDireta de Inconstitucionalida­de n. 2155-9, interposta pelogoverno de São Paulo, quesuspendeu liminarmente di­versos artigos do Regu la ­mento do ICMS do Estado doParaná, gerando implicaçõesna arrecadação tributária.

tecnologia de informação, volta­da para o controle da gestão fis­cal municipal. Compete ao Tri­bunal colaborar para o aprimo­ramento e controle da gestãofiscal dos municípios paranaen­ses , executar ações de contro­le da gestão fiscal municipal ,realizar os procedimentos le­gais para contratação de bens

recentemente, quando a Daym­ler-Chrysler anunciou o fecha­mento de sua fábrica no Para­ná, o TC orientou o governo arespeito da necessidade doscofres públicos serem ressarc i­dos pela montadora , a partir dorompimento do contrato. Umacomissão especial analisou todaa documentação alusiva à insta­lação da montadora na RegiãoMetropolitana de Curitiba.

"O TC não pode se furtar àsua competência constitucionalde analisar todas as ações em

lembrou que o TC e oParanacidade já vêmtrabalhando juntos háalgum tempo, pois aCoordenadoria de Au­ditoria de Operaçõesde Crédito Internacio­nais (Caoci) analisa otrabalho de aplicaçãode recursos interna­cionais executadopelo Paranacidade.

"Pensei muito ,quando o presidentedo Tribunal de Contasnos propôs o convê­nio , e resolvi aceitarporque nosso objetivoé comum, é aprimorara gestão municipal",di sse Fic insk i. ­"Concordamos em di­ o secretário do Desenvo lvimento Urbano. Lubomir Ficinski e o presidente do Te. Ralaelversas coisas e esta teteuro, assinam convênio de cooperação técnicaé uma delas". Segun-do ele, o convênio vaiajudar o TC a exercer uma ativi­dade mais escla recedora e ori­entadora. "É isso que vai ajudaro poder municipal", concluiu, aocumprimentar latauro.

De acordo com o convênio,cabe ao Paranacidade apoia r efinanciar ações de mode rniza­ção do Tribunal, especialmentequanto ao desenvolvimento da

sas, inclu indo as montadorasRenaulte Audi.

A preocupação do TC é nosentido de verificar se a decisãonão fere a Lei de Responsabili­dade Fiscal, pela qual o governosomente pode abrir mão de re­ceita se houver outra indicadaparasubstituí-Ia. latauro informoutambém que a decisão atendesolicitação feita, via pronuncia­mento realizado no Senado Fe­deral, pelo senador Osmar Dias.

CHRYSLERlatauro informou ainda que,

o Tribunal de Contas vaisolicitar esclarecimentos aogovernoestadualsobrea pror­rogação de isenção de reco­lhimentode ICMSparaum gru­po de empresas. A informa­ção foi prestadapelopresiden­te do órgão, conselheiro Ra­faellatauro, que determinou àInspetoria Geral de Controleque peça informações à Se­cretaria de Estado da Fazen­da sobre a concessão do be­nefício que prorrogaria até~009 , a isenção para o paga­lento de ICMSde oito empre-

Informativo do Tribunal de Contas do Paraná

Um convênio de cooperaçãotécnica firmado entre o Tribunalde Contas e o Paranacidade vaiperm itir a implementação e oaprimoramento de ações para oincremento da gestão fiscal dosmunicípi os paranaenses, alémde contribuir para a eficienteaplicação dos recursos públicosfede rais , estad uais e munici­pais. O convênio foi ass inadopelo presidente do Tribunal deContas, Rafael latauro, e pelosecretário de Estado do Desen­volvimento Urbano e superinten­de do Paranacidade , LubomirFicinski , no gabinete da presi­dência do Tribunal, com a pre­sença de diretores de áreas deambas as insti tuições.

O presidente do TC conside­ra o conv ênio uma prestaçãomútua de serviços: "O Parana­cidade tem dados que nós nãotemos e nós dispomos de infor­mações que eles não têm", dis­se Rafaellatauro. Segundo ele,os investimentos que serão fei­tos permitirão uma fiscalizaçãomais rápida. - "A meta é queem 2002 o Tribunal de Contasnão aprecie mais nenhuma con­ta sem ter feito antes uma audi­toria . Esse convênio vai acele­rar nossos objetivos". latauro

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Informativo doTribunal deContas do Paraná

Lei fiscal aperfeiçou conceitode democracia, diz latauroPresidente é homenageado com título de sócio benemérito da Uvepar

o país vive uma nova formade democracia, que não se es­gota mais no voto na urna. Ago­ra, com a Lei de Responsabilida­de Fiscal em vigor, o eleitor temcondições de cobrar os compro­missos assumidos e de escolheros caminhos de seu município,através do controle social. A afir­mação foi feita, em Foz do Igua­çu, pelo presidente do Tribunal deContas, Rafael latauro , ao falarpara cerca de 350 vereadores etécnicos de cãmaras municipaisda região, durante seminário so­bre a LRF promovido em conjun­to com a Uvepar - União dos Ve­readores do Paraná.

Durante quatro semanas fo­ram realizados eventos em con­junto também em União da Vitó­ria, Maringá, Ponta Grossa e Ja­carezinho. Na solenidade promo­vida em Maringá, Rafael lataurofoi homenageado com o título desócio benemérito da Uvepar, emato prom ovido no plenário daCãmara Municipal. A homena­gem foi entregue pelo presidenteda Uvepar, Edson Antonio Pri-

mon, vereador de Matelândia, epelo vice-presidente, Fábio Ca­margo, vereador em Curitiba.

DEFESANos encontros, Rafaellatauro

voltou a defender a legislação,que vem sendo criticada por al­guns setores da administraçãoface à sua rigidez. "A lei é dura,é rigorosa, mas é necessáriapara garantir o correto empregodo dinheiro público, além de serlegítima, porque foi oriunda damanifestação popular", disse eleaos vereadores. O presidente daAssoc iação dos Municípios doOeste do Paraná, Derli Doni, pre­feito de Toledo, destacou que "foiuma das reuniões mais importan­tes que já realizamos, com a pre­sença da totalidade dos prefeitos".

Segundo o presidente do TC,as origens da lei estão nos movi­mentos populares que levaramao impeachment do ex-presiden­te Collor, à punição dos "anões"do orçamento e até à renúncia desenadores. "Embora editada pelogoverno, a LRF foi fruto da pres-

são da sociedade, que quer eli­minaracorrupção davidanacional."

DESAPROVAÇÕESlatauro reconheceu que as

prefeituras estão ainda enfrentan­do dificuldades para se adaptarintegralmente à legislação, e in­formou, inclusive, que foi regis­trado um aumento significativono volume de contas desaprova­das, relativas ao exe rcício de2000, quando a LRF começou aser aplicada . Mesmo assim, ga­rantiu que o índice é ainda infe­rior ao da maioria dos TCs deoutros Estados.

Durante os debates, o conse­lheiro informou sobre duas deci­sões adotadas pelo plenário doTC que possibilitaram às prefei­turas não ficarem impedidas dereceber certidões liberató rias,sem as quais é impossível rece­ber nov os recursos púb licos .Como a lei começou a vigorar nametade do ano passado, muitosprefeitos que assumiram nesseano encontraram problemas naárea de educação e saúde. A

Const ituição e a LRF determi­nam a aplicação anual de, nomínimo, 25% dos recursos emeducação. Munic ípio que nãoatingiu, além das contas desa­provadas, não recebe certidão.Com a decisão do plenário, o pre­feito atual pode receber o docu­mento, desde que aplique, nes­se ano, além do percentual de­terminado, a diferença não apli­cada no ano passado , mediantealteração da lei orçamentária.

A outra decisão está relacio­nada com a saúde. O municípiotem de aplicar 7% por ano emsaúde. Quem não aplicou , ficasem certidão. Assim, pela deci­são do Tribunal, o atual prefeitoprecisa aplica r, além do valordeterminado anualmente , a dife­rença não aplicada em 2000 par­celada durante os quatro anos dagestão. Tudo mediante lei apro­vada pela cãmara municipal. "OTC acatou a reivindicação dosprefeitos nestas questões , semferir a lei, já que a população nãopoderia ser prejudicada com afalta de recursos vitais para omunicípio", ressaltou latauro.

Te se antecipa para evitar problemas comLei Fiscal nas contas dos municípios

índice de reprovação subiu de 15% para 40% desde que a lei foi criada

cionado principalmente dúvidassobre as despesas referentesao transporte escolar, o paga­mento de despesas que nãoconstam do orçamento, neces­sidade de licitação para determinados procedimentos, pagamento de despesas de outroentes da federação e limites degastos com pessoal.

Outros questionamentos es­tão relac ionados com o funcio­namento das autarquias intra­governamentais, extinção de re­gime de previdência municipal,prazos fixados pela lei, continuidade de programas municipde atendimento a carentepagamento de precatórios ,tre out ras questões.

qua r à Lei deRespon sabi li ­dade Fiscal. Oprimeiro eventooco rreu emCampo Mourão,reunindo os pre­feitos das micro­regiões da Com­cam, Amunpar eAmerios.

O mesmo se­minário tambémaconteceu em

Irati. Em Morretes, nas dependên­cias do Teatro Municipal, estive­ram reunidos os prefeitos do lito­ral, Região Metropolitana de Cu-

i rore ião do Leste a-

.....•...

Prefeitos da Comcam. Amunpar e Amerios. debatema LRF com técnicos do TC/PR

O Tribunal de Contas reuniu,em novembro , mais de 150prefe itos para debater as difi­culdades que as prefe itu ras

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Sem desistir da austeridade, Tribunal evita inviabilizar administrações municipais

Cascavel, Edgar Bueno: "Todosapoiamos a LRF, mas é precisomudar a cabeça das pessoas". Apopulação imaginava até agora ­continuou - que a prefeitura po­dia tudo e esta cultura acabo usendo incorporada pelos prefei­tos. Agora, precisamos nos adap­tar e temos de trabalhar muitopara impedir que a figura do pre­feito não seja desmoralizada.

EVENTOSO Tribunal vai adotar algumas

ações para ampliar seu progra ­ma de orientação a prefeituras ecâmaras. Dois grandes eventosdestinados aos prefeitos devemser realizados, em dezembro emarço, em conjunto com a AMP.Um material detalhado de divul­gação será distribufdo às prefei­turas e colocado na Internet, paraor ientar sobre a prestação decontas de 2001.

Aumento emano eleitoralgera desaprovaçãode contas

O Tribunal de Contas desaprovou as contas da Prefeitura eCâmara Municipal de Capitão Leônidas Marques, relativas aoano passado. No caso do Executivo, foi constatada a conces­são de reajuste salaria l em período eleitoral e sem suporte emlei específica. Em conseqüência, houve extrapolação da per­cepção de remune ração do prefeito e vice-prefeito, em razãoda concessão indevida de aumento pela via de decreto, sendoainda desobedecido o artigo 72 da Lei Complementar 101/00.

No caso da Câmara Municipal, além da questão do rea­juste, o TC apurou gastos irregulares com cartões natali­nos, determin ando a devolução dos valores aos cofres pú­blicos e o envio do processo, após decorrido o prazo derecurs o, ao Ministério Público para as providências legaiscabíveis. OUTROS

Por outro lado, também foram desaprovadas as contas daprefeitura de Alvorada do Sul, também do exercício do ano pas­sado, face a déficit orçamentário na ordem de 20,48%, au­mento do percentual das despesas com serviços de terceirosem relação ao ano anterior e cresc imento de despesas pro­cessadas e não pagas.

O plenário também deu parecer prévio contrário à aprova­ção das contas da prefe itura de Jardim Alegre, relativas aoano passado. O principal motivo foi o aumento das despesasempenhadas sem cobertura financeira . As irregularidades ocor­reram entre 4 de maio e 31 de dezembro de 2000, ferindo oartigo 42 Lei de Responsabilidade Fiscal.

grama de divulgação da Lei, queenvolve até debates nas escolas,com a utilização de cartilhas. •Apopulação precisa saber o queprefeito pode e deve fazer, é umaquestão de mudança de cultura ede comportamento", acrescentou.

Da mesma forma, o prefeito de

Joarez Lima Henticbs, presoda AMp, fala das principais dificuldades das prefei­turas no cumprimento da LRF

gastos com serviços de terceiros,que devem obedecer, até 2003,aos percentuais que vinham sen­do aplicados em 1999.

Outra dificuldade se refere àcobrança de impostos, já que aLRF obriga os municípios a exer­cerem sua plena capacidade tri­butária, sob pena de ficarem im­pedidos de receber recursos deconvênios.

No encontro com os conselhei­ros e diretores do TC, os prefei­tos também solicitaram informa­ções sobre a aplicação dos recur­sos do Fundef, cujo emprego irre­gular vem motivando desaprova­ções; perguntaram sobre a situa­ção dos Fundos Municipais de Pre­vidência e sobre a prestação decontas de recursos de convêniosque, embora assinados com o go­vemo estadual, não tiveram os re­cursos respectivos repassados, oque fez com que algumas prefei­turas tivessem de utilizar recursospróprios para concluir as obras.

O presidente da AMP, prefeitode Barracão, Joarez Lima Henri­chs, considerou o debate bastan­te proveitoso. Ele acha que osprefeitos terão, agora, maioresfacilidades para interpretar o queestabelece a legislação.

CULTURADiversos prefeitos, mesmo en­

frentando dificuldades, tambémdefenderam a LRF. Para o prefei­to de Irati , Antonio Toti ColaçoVaz, "a lei é ótima para nós, o er­rado é o compadrio, o apadrinha­mento, a história que o prefeitotem de ser o pai de todos, isto éque tem de mudar". O municípioestá executando um grande ro-

Prefeitos ganham oportunidadespara se enquadrar na Lei

Informativo doTribunal de Contas do Paraná

Apreensivos com o crescimen­to do índice de desaprovações decontas municipais, prefeitos quepresidem as 19 microregiões doEstado participaram de uma reu­nião de trabalho no Tribunal deContas, convocada a pedido daAsso ciação dos Municípios doParaná. Durante mais de três ho­ras, foram discutidas espec ial ­mente as dificuldades que as pre­feituras vêm encontrando paraobedecer a Lei de Responsabili­dade Fiscal.

No encontro, o presidente doTC, conselheiro Rafael latauro,deixou claro que é contra qualquermudança na lei e que ela veio parareconstruir a imagem do adminis­trador público, hoje manchada pordenúncias de desmandos e cor­rupção. "O Tribunal não é sádico,não tem prazer em desaprova rcontas. Pelo contrário, essa situa­ção nos entristece. Mas do jeitoque estava não dava mais paracontinuar", reforçou o presidente.

CONJUNTOO Tribunal e a AMP acertaram

um programa conjunto de traba­lho para ampliar, ainda mais, asações de orientação aos municl­pios no que diz respeito não ape­nas ao cumprimento da LRF, masao restante da legislação. Além denovos seminários, destinados ex­clusivamente aos prefeitos, o TC secolocou à disposição para respon­der às dúvidas dos prefeitos, inclu­sive através do sistema on fine,além de oferecer a possibilidade deeles apresentarem defesa, antesdos demais processos de prestaçãode contas serem submetidos ao jul­gamento do plenário.

"Vamos fazer o possível paranão prejudicar não o prefeito, maso cidadão, já que conta desapro­vada significa o fim do repasse dedinheiro público, porém em ne­nhum momento vamos nos afas­tar do que determina alei", garan­tiu latauro.

DIFICULDADESO principal problema das pre­

feituras com a vigência da LRFestá vinculado à redução das des­pesas com pessoal, limitadas em54% da receita corrente liquidapara as prefeituras e 6% para ascâmaras. Outra questão se refe­re à manutenção dos percentuaís

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Desempenho da Administração

' Rafael latauro - Presidente doTribunal de Cont as do Paraná

Iizadoras Superiores , realizadoem Seul , houve consenso sobrea indispensabilidade da redefini­ção e ampli ação dos conceitosde controle do Setor Público, quedevem atuar com mais intensida­de no âmbi to da Dívida Pública,dos Passivos Contingentes e doRendimentode Contas, iníorman­do ao Governo sobre áreas de ris­co de fraude e eventuais prejuí­zos ao contribuinte.

O conclave deixou claro que éprioritária a avaliação do desem­penho do Governo, não necessa­riamente para se imiscuir na for­mulação das políticas governa·menatais, mas para constatar ocumprimento da efetividade e, porextensão, do princípio da respon­sabilidade pública, evidenciandoa relação de accountability, quecorresponde exatamente em re­velar ao cidadão o compromissodo Poder Público por resultados .

Diante dessa realidade, cres­ce em importância, também, ocontrole social, em que a popu­lação, devidamente organizada,avalia os serviços prestados peloGoverno ou participa de Conse­lhos que oferecem sugestõespara a est ruturação do planeja­mento governamental, numa es­fera pública integrada e de bene­fícios mútuos.

No fundo, o que se deseja, efe­tivamente, é que o cidadão, aíidentificado como verdadeiro cli­ente, tenha maior grau de partici­pação na ação pública, e que oGoverno seja julgado pela suacapacidade ou incapacida de deexecutar programas, de gerenci­ar bem o setor público , demons­trando o efeito multiplicador daaplicação dos recursos.

Não se reivindica a busca, aqualquer custo, da eficiênc ia doPoder Público, mas a implanta­ção de sistema de contro le, que,na suaexecuçãoe afastadode re­gras tecnocráticas inoportunas,avalie as conseqüências dos pro­gramas de desenvolvimento e in­formeas disfunções encontradas.

Informativo do Tribunal de Contas do Paraná

com ênfase nos campos da edu­cação e saúde , sem se descurarda promoção do desenvolvimen­to econômico, como condiçãoessencial de combate às gritan­tes diferenças, indicativas de que1 em cada três vive em situaçãode pobreza e que, dos países in­tegrantes, 15 experimentam sub­desenvolv imento crônico.

Por isso mesmo, nos ernba­tes encetadospara a mudança dosecular padrão operacional doEstado, notadamente aquelespres ididos pelo Centro Latino­Americano de AdministraçãoPara o Desenvolvimento -eLAD,têm sido pregada a institucionali­zação de um Estado Eficiente,profissional, de resultados, longede práticasc1ientelistas e que, con­forme Relatório do BancoMundial,de 1997, integre relaçãoequilibra­da entre política e administração.

Outro aspecto a ser conside­rado é o de que, na discussãodosprojetos de reforma da estruturaestatal, a atividade de controleganha expressão, vincula-se aoprocesso democrático e apre­senta-se como antídoto a com­bater erros decisórios, o impac-

A mudança do papel do Esta­do nos setores econômico, soci­al, político e administrativo vemsendo amplamente discutida,especialmente no continente la­tino-americano, por se constituirno fundam ento indispensável àestabilidade democrática e aocombate às desigualdades.

Na verdade, o processo deurbanização, materializado a par­tir da década de 70, provocoucompleta alteração dos interes­ses da sociedade quanto ao com­portamento do Estado , exigindoatuação eficiente e afastada doenraizado estigma do que seconvencionou chamar de cresci­mento empobrecedor.

Dentro dessa constatação,desenvolveu-seo conceitoda atu­ação gerencial do Estado, inspi­rado nas modificações introduzi­das na área empresarial, em es·pecial no que respeita à reduçãoda grade hierárquica até entãoexistente, geralmente centraliza­cora, burocrática , de elevadoscustos e marcada por demora­dos passos decisórios.

Na América Latina , priorizou­se rapidamente a área soc ial,

to deformador da corrupção e oresultado negativo de políticaspúblicasdecorrentesda incompe­tência e irresponsabilidade fiscal.

Nesse sentido, as EntidadesFiscalizadoras Superiores ne­cessitam proceder significativasalterações em seu sistema de fis­calização, introduzindo mecanis­mos inovadores de atuação , quecontemplem a avaliação do de­sempenho do Govemo, medido apartir de parâmetros embasadosna economicidade, efic iência eefetividade. É preciso avançar­e muito - em relação ao clássicoe burocrático Controle de Confor­midade, geralmente de base do­cumentária, formal , papelística,procedimental, para adentrar naárea dos resultados e dos gan­hos de efic iência, através de in­dicadores determinados, à luz daprática da performance audi­ting, difundida na América doNorte e na Comunidade Euro­péia. Não basta indicar, quantita­tivamente, quanto se gastou emvacinas, mas é preciso saber osresultados objetivos da elimina­ção da doença e se estão deacordo com as metas planejadase as demandas da cidadania.

Essa é uma exigência da so­ciedade e dos modernos concei­tos de democracia, que, segun­do Norberto Bobbio, "é o Gover­no do Poder Público em público".Outro não é o entendimento deGera ld Caiden , para quem " ogoverno não pode ser uma em­presa, mas pode se tornar maisempresarial". Na mesma linha, oPresidente do Banco Internac io­nal de Reconstrução e Desenvol·vimento - BIRD, James Wolfen­sohn , entende que, desde suacriação , a instituição destinou bi­lhões de dólares para o combateà miséria, e, no entanto , esta au­menta desmesuradamente , oque leva a crer em erros na apli­cação dos recursos, ausência decontroles adequados e a neces­sidade de o Banco rever os crít é­rios de destinação.

No recente Congresso Mundi­al da INTOSAI - Organização In-

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InformativodoTribunal de Contas do Paraná

Um computador será dado para a melhor sugestão

OBRASINACABADASNAINTERNET

Infonnações sobre todas as1.055 obras paralisadas identi·ficadas pelo Tribunal de Contasjá estão disponíveis na Intemet."O objetivo é fazer com quequalquer pessoa possa teracesso aos dados , dentro deum princípio que está previstona Lei de Responsabilidade Fis­cal, que é o do controle social",explicou o presidente do TC,Rafaellatauro. No endereçoele­trônico www.tce.pr.Qov.br.é pos­sível se acompanhar o resulta­do do trabalho, inclusive com fo­tografiasde obras visitadaspes­soalmente em 130 municípios.

Estão disponíveis tambémo relatório preliminar da audi­toria , o programa de trabalhodesenvolvido, o sistema decoleta de informações e data­lhes técnicos sobre as ativida­des. O Tribunal abre ainda, nomesmo endereço , espaçopara que a população colabo­re informando a existência deoutras obras que não foramconcluídas.

INVESTIGAÇÃO

O Tribunal de Contas do Pa­raná começa a investigar 51obras em 33 municípios queapresentam suspeitasde irregu­laridade. É o início da segundafase dotrabalhoda ComissãodeObrasInacabadas,que esteano,durante seis meses, percorreumais de 42 mil quilômetros.

O relatório do Tribunal dispo­nívelna intemet,mostraque 88%das obrastiveramcomo fontederecursos o govemoestadual, 7%as administrações municipais e5% o governofederal. Dototaldeobrasparalisadas,a maioriaé deescolas (288), seguida de 210quadras e ginásios de esporte,191 rodovias,65 unidadesindus­triais,53obrasde malhaviáriaur­bana, 48 obras de saneamento,42 praças e parques, 35 cre­ches, 29 obras de ação social(centros comunitários, casas deidosos, capelas), 22 obras deação cultural (Usinas do Conhe­cimento e casas de cultura), 20unidades de saúde, 19hospitais,11 delegacias e batalhões da Po­licia Militar, 8 conjuntos habitaci·anais, 6 prédiosadministrativos,4 terminais rodoviáriose 4 obrasem setores diversos.

criar uma cultura participativapara a Intranet, que tem se mos­trado um instrumento valioso nacomunicação interna de váriasempresas e órgãos, além de seruma grande aliada na redução decustos, principalmente quanto autilização de papel."

Os servidores terão um mêsde prazo para apresentar suges­tões. Uma comissão vai avali­ar e ju lgar as propostas, con­sid erando sua apli cabilidade.O estfmulo à parti cipa ção dosfu nci onários é um compu ta­dor da Compaq , doado pa ra aca mpanha por uma empresade informática.

EM CAMPO

Segundo o presidente da Co­missão, engenheiro Pedro PauloPiovesan de Farias, "após a ela­boração de planejamento estra­tégico estamos dando inicio a umprograma de visitas às entidadespúblicas envolvidas e a uma aná­lise detalhada das constru çõesescolhidas". Uma equipe de téc­nicos inicioua análisededocumen­tação e verificações "in loco" noFórum de Curitiba, uma das obrasmais relevantes do relatório, tendoem vista valores envolvidos, tem­po de paralisação e localização.

Urnasegunda equipeseguiuparaa região de Londrina eoutra passoua coletar informações em órgãosestaduais para na seqüênciavisitarobras na região de Ponta Grossa.

Para Piovesan, "a amostraselecionada para o início do tra­balho apresenta situação varia­das: há aquelas em que existemindícios de irregularidades gravese outras selecionadas por suarelevância".

A campanha surgiu da idéiade um funcionário, inspirado nainiciativa privada, com adapta­ções aos interesses e carac te­rísticas do Tribunal. A intenção éfazer com que o servidor partici­pe, use a criatividade , a experi­ênc ia e o conhecimento parapropor medidas implementáveis,capazes de produz ir red uçãonos gastos .

REDEOutro objeti vo, segundo a di­

retora de Recursos Humanos,Mady Cristine de Lemos Marchi­ni, é incre mentar e estimular ouso da rede Intranet, estruturadahá pouco tempo. - "Queremos

estão div id indo a missão, emCuritiba e nas regiões de Londri­na e Ponta Grossa .

"Estamos dando continuidadea um trabalho que duro u seismeses e que apresentou um di­agnóstico da situação no Esta­do", explicou o presidente do TC,o conselheiro Rafael latauro. ­"Para nossa satisfação, vári asobras que constaram do relató­rio final foram retomadas, o que

d e m o n s t r aque resultadospositivos já fo­ram alcança­dos com o tra­balho do TC".Segundo la ­tauro , a audi­toria agora seconcentra emob ras comsuspeita de ir·regularidades,sejam formaisou indícios deilegalidade.

Comunidade interna édesafiada a economizar

Investigação de obrasrastreia irregularidades

Relatório do Tribunal levou à retomada em vários municípios

O trabalho de levantamento deobras inacabadas em todo o Pa­raná, pelo Tribunal de Contas,entrou na segunda fase. Depoisde detectar a existência de 1.055obras sem conclusão - entremunicipais, estaduais e federais- a Comissão de Obras lnaca­badas Iniciou um programa deauditoria em obras que apresen­taram indícios de irregularidadesem 33 municípios. Três equipes

Desde copinhos descartáveisde água e café, até a energia elé­trica e material de escritório; osfuncioná rios do Tribunal de Con­tas do Paraná estão sendo con­vidados a propor soluções queresultem em redução de gastospara o órgão. "Não basta fiscali­zar os administradores , dizer oquanto podem gastar e onde.Nós também temos qu e nosadaptar à nova realidade brasilei­ra e, principalmente, à Lei deResponsabilidade Fiscal. Promo­ver a economia interna tambémfaz parte do nosso papel de fls­calizadores", comenta o presiden­te do Tribunal, Rafaellatauro.

Pedra Paulo Piovessn, presoda Comissão de Obras eo presodo TC, Rafael teteuro, analisam relatório sobreobras paralisadas

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- 8M moria

Informativo do Tribunal de Contas do Paraná

Ex-procurador do Estadojunto do TC, Se/miroVa/verde Jobim Castor jáocupou várias secretar/asde Estado. PhD emAdministração Pública,Se/miro Va/verde deu seudepoimento ao Programade Recuperação daMemória do Tribuna/ deContas do Paraná.Acompanhe:

eu fiquei no lugar dele. Nessetempo o Jayme Canet, que eravice , passou a governador meconvidou para ser secretário dePlanejamento em seu governo.Passei os quatro anos como se­cretário e em seguida fui para osEstados Unidos fazer doutorado.No último ano do governo Canetfui nomeado procurador do Tri­bunal de Contas. Na época ain­da era por nomeação do gover­nador, isto foi em 78.

Passei dois anos e meio fora,voltei e me incorporei ao TC. Daiveio o governo Richa, para o qualfui novamente convocado paraser secretário do Planejamento.Voltei ao Tribunal em 94. Em 97saí licenciado para a Secretariade Educação, no governo ÁlvaroDias e voltei em 98 e ped i apo­sentadoria por tempo de serviçoproporcional. Efetivamente eutrabalhe i pouco no TC.

No TC nós tínhamos algunsdesafios intelectuais mais am­plos, interpretações, por exem­plo. Alguns momentos em queos assuntos apareciam, comocorreção monetária; amb ienteorçamentário inflacionário; nãopodemos esquecer que o orça­mento era votado e que Unhamosuma inflação de 4.500% e issofazia com que qualquer peça or­çamentária perdesse seu valor.O leg islador não criou o orça­mento para ser apenas umapeça retórica. Ele criou o orça­mento para ser um plano de alo­cação de recursos públicos, en­tão havia várias interpretações,

problemas que foram estudadosna procuradoria, ligados à ques­tão das atualizações de valorese interpretação da moeda.

De uma forma geral a Procu­radoria tinha uma atividade do­minada pela rot ina. Na minhaépoca de Procuradoria pude es­tudar mais como observador osmecan ismos de controle exter­no do Brasil. Tomei este períodomuito mais como um processode aprendizado. Até que pontonós estamos cumprindo a funçãoconstitucional de auxiliar o repre­sentante do povo, representadopelo congresso na assembléia?Uma outra coisa que foi impor­tante nesta época foram asconstituições estadual e federal.Ambas foram anal isadas sobvários aspectos. Prime iro umcerto alargamento do conceitodo próprio controle , porque o TCrefletia muito uma visão legalis­ta do formalista da despesa. De­pois da Constituição começou ase falar da eficiência, da econo­micidade, da moralidade, da le­gitimidade da despesa, que é pu­blica independente de seu cará­ter forma l. Eu acho que essa foiuma fase de transição que eupude observar lá e obviamente,muitas das coisas que eu apren­di foram fruto dessa observação.

Eu acho que o modelo fran­cês de Tribunal é muito interes­sante. Ele mistura um pouco aquestão de representatividadepolítica, com uma espécie decarreira . Os franceses têm a fi­gura do auditor, não sei o nomecerto , juizes que vêm da EscolaNacional de Administração Fran­cesa, então isso cria um quadromuito qualificado. Em relação aoprocurador eu acho que é dife­rente porque a procuradoria elarepresenta o poder executivodentro do TC. Ela é a voz do go­verno , obviamente ninguémpode exigir que o governadorescolha entre 7 pessoas, uma desua confiança.

A L.R.F. é um dos documen-

tos mais importantes da adminis­tração brasileira, mas eu faço al­gumas restrições. Há um certomecanicismo na lei. Ninguémpode desconsiderar o fato de queem todas as administrações pú­blicas se tem uma certa heran­ça e essa herança é maldita.Uma outra questão da lei que meparece mecanicista, artificial, éa questão do próprio processoorçamentário. Eu fiz questão debuscar na internet as informa­ções a respeito do desempenhoorçamentário e financeiro do es­tado e de outros estados, fiqueidecepcionado porque o nível deinformação que está disponívelao cidadão é muito baixo. Dizempara consultar a Internet, mas agente sente que é artificial. Euacho que a lei é um enormeavanço e acho que ela tem queser preservada. Deve-se obrigaro administrador público a ser le­gai , dizer que o tamanho do di­nheiro é este. As coisas que es­tou gastando são essas e o queeu vou deixar de gastar é prapoder me acomodar. O conceitode responsabilidade fiscal é fun­damentaI.

Eu acho que a função educa­tiva do TC é fundamental, por­que muito dos erros ocorrem porignorãncia e falta de transparên­cia. Eu acho que a L.R.F. vaipermitir muito mais transparên­cia. Enfim, eu acho que essa fun­ção educativa é muito importan­te porque a função inclusive doTC é aplicar a lei com uma certadose de sabedoria.

Eu aprendi tremendamente arespeito do estado, da organiza­ção social , da interação do cida­dão com o poder público no Tri­bunal de Contas. Tenho uma óti­ma lembrança do tempo em queest ive no TC. Tenho uma lem­brança carinhosa de vários ami­gos que convivi lá, com quemaprendi muito.

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