Malhani participa de reunião da Diretoria da Fenafisco
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Porto Alegre, 30 de Janeiro de 2019 Edição: 082 - Ano: 2019 NESTA EDIÇÃO: Malhani participa de reunião da Diretoria da Fenafisco Dirigentes do Sindifisco-RS reúnem-se com presidente da Assembleia Sindifisco-RS lançará rádio online Notícias do Estado Clipagens de notícias no site do Sindicato Artigos Agenda Sindifisco-RS Aniversariantes da semana NOTÍCIAS Malhani participa de reunião da Diretoria da Fenafisco Reunida em Recife-PE, a Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) prepara plano de trabalho para 2019. O objetivo, segundo o presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani, que participa da reunião na condição de diretor da Fenafisco, é dar sequencia às ações que reafirmem a essencialidade do serviço público e da Administração Tributária para a sociedade. O grupo de dirigentes também discute estratégia para as pautas das reformas tributária e da Previdência, além de outros desafios, como o PL 6226/2016, que trata do teto remuneratório dos agentes políticos e públicos.
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Porto Alegre, 30 de Janeiro de 2019
Edição: 082 - Ano: 2019
NESTA EDIÇÃO:
Malhani participa de reunião da Diretoria da Fenafisco
Dirigentes do Sindifisco-RS reúnem-se com presidente da Assembleia
Sindifisco-RS lançará rádio online
Notícias do Estado
Clipagens de notícias no site do Sindicato
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Aniversariantes da semana
NOTÍCIAS
Malhani participa de reunião da Diretoria da Fenafisco
Reunida em Recife-PE, a Diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco
Estadual e Distrital (Fenafisco) prepara plano de trabalho para 2019. O objetivo,
segundo o presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani, que participa da reunião na
condição de diretor da Fenafisco, é dar sequencia às ações que reafirmem a
essencialidade do serviço público e da Administração Tributária para a sociedade.
O grupo de dirigentes também discute estratégia para as pautas das reformas
tributária e da Previdência, além de outros desafios, como o PL 6226/2016, que trata
do teto remuneratório dos agentes políticos e públicos.
Dirigentes do Sindifisco-RS reúnem-se com presidente daAssembleia
O vice-presidente do Sindifisco-RS, Altemir Feltrin, e o diretor Vicente
Buzzatti realizaram uma visita cortesia, na tarde desta quarta-feira (30), ao
presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Marlon Santos, para
agradecer o apoio do parlamentar às pautas da categoria durante seu mandato na
casa legislativa. O auditor fiscal José Eduardo Sestari também acompanhou a visita.
Sindifisco-RS lançará rádio online
Gaúchos vão ter mais uma opção de acesso a informações de credibilidade nainternet. No dia Mundial do Rádio, 13 de fevereiro, o Sindifisco-RS estará lançando, através
de sua assessoria de Comunicação, a RS rádio. A plataforma digital poderá ser
acessada através do site www.rsradio.com.br ou do aplicativo (Android) disponível na
Google Play.
Economia, finanças públicas, administração tributária, cultura e política são os temas principais do
novo veículo de comunicação.
A proposta é abrir espaço para ampliar a difusão de conteúdo de interesse da
sociedade e aprofundar o debate sobre temas fundamentais para o desenvolvimento
do Estado gaúcho. A RS rádio tem a chancela do Sindifisco-RS e buscará uma
atuação jornalística pautada nos interesses dos gaúchos. Além de entrevistas,
notícias, análises, editoriais, reportagens e comentários, a RS rádio contará com
espaços de opinião que serão preenchidos por especialistas convidados.
A programação com conteúdo próprio aumentará gradativamente, à medida que
novos programas forem sendo criados e produzidos pela equipe de Comunicação do
Sindifisco-RS. Os intervalos entre os programas serão preenchidos, inicialmente,
com músicas de direito autoral livre, hora certa e comerciais institucionais do
Sindifisco-RS, além de spots com prestação de serviços públicos produzidos por
órgãos do Estado do RS e da União, como secretarias e ministérios.
Para o presidente do Sindifisco-RS, auditor fiscal Celso Malhani de Souza, “a nova
plataforma representa mais uma iniciativa da categoria dos auditores fiscais para
interagir com os gaúchos no sentido de conscientizar sobre a importância das
receitas públicas e do trabalho do auditor fiscal para ampliar a qualidade dos serviços
prestados aos cidadãos”.
O lançamento da RS rádio será realizado no dia 13 de fevereiro de 2019, Dia
Mundial do Rádio, no estúdio montado na sede administrativa do Sindifisco-RS, no
Centro de Porto Alegre. A nova plataforma de informações já conta com perfis no
Facebook, no YouTube, no Instagram, no Google+ e no SoundCloud. Cadastre-se
em todas elas para acompanhar e divulgar o conteúdo da RS rádio.
O conteúdo jornalístico da programação – entrevistas e reportagens - poderá ser
utilizado por rádios comerciais e educativas de todo o Brasil. As emissoras
interessadas poderão entrar em contato com a RS rádio através do e-mail
[email protected] ou do whats 51 99862-7228 para efetuarem cadastro e
conhecer os termos de parceria.
Acesse, ouça, interaja e compartilhe o conteúdo da RS rádio.
RS RÁDIO: A RÁDIO WEB DOS GAÚCHOS(Slogan de pertencimento e estímulo à credibilidade.)
Acesse
Para ouvir a programação experimental, acesse o site e clique no player ou baixe o aplicativo.
NOTÍCIAS DA RECEITA ESTADUAL
Obrigatoriedade de pagamento da diferença de ICMS-ST éprorrogada para março
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul prorrogou o prazo
da obrigatoriedade para adoção da nova sistemática
relacionada à apuração da complementação ou da restituição
do débito de responsabilidade por substituição tributária do
ICMS. Conforme o Decreto nº 54.490/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de hoje
(24), a exigência fica postergada para 1º de março deste ano, sendo facultativa a utilização
dos procedimentos entre 1º de janeiro e 28 de fevereiro de 2019. Segundo a Receita
Estadual, a alteração visa atender ao pedido de entidades empresariais e reduzir o número
de pontos de discussão com os contribuintes substituídos, garantindo maior prazo para
adequação dos respectivos sistemas e processos de trabalho.
Leia mais
Prazo para empresas excluídas do Simples Nacionalreverterem situação encerra nesta quinta-feira
As empresas que foram excluídas do Simples Nacional porpossuírem débitos em aberto com a Receita Estadual em 2018,com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019, podem reverter asua situação até esta quinta-feira (31). Esse é o prazo limitepara que as cerca 3.625 empresas alvo da medida regularizemsuas pendências impeditivas, garantindo o reingresso no regime diferenciado de tributação.
Leia mais
NOVO CONVÊNIO SINDIFISCO-RS
+ Convênios
Necessário logar na Aréa Restrita
CLIPAGENS DE JORNAIS NO SITE DO SINDIFISCO-RS
Acesse aqui
ARTIGOS
Mirando no inimigo errado
ESPAÇO DO LEITOR
+ Artigos
Com a palavra, Alceu Medeiros
QUEM ROUBA TOSTÃO É LADRÃO; QUEM ROUBA MILHÃO É BARÃO (PARTE
II)
PREÇOS QUEBRADOS.
É normal no Brasil os lojistas colocarem preços “quebrados”. Trata-se de técnica
persuasiva para se vender o que se deseja vender. Por exemplo, o consumidor que
queira comprar um produto, que possui certa substância, irá pesquisar pelo menor
preço. Digamos que um custe R$ 5,00 (cinco reais) enquanto o outro, com as
mesmas substâncias, custe R$ 4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos).
Um centavo não faz diferença, assim pode pensar um consumidor, contudo, o
primeiro número chama atenção aos olhos do consumidor, o número “4” (quatro). A
primeira impressão é o que marca, principalmente na correria do dia a dia para
encontrar tempo e poder se abastecer nas compras do mês.
Indiferente ao valor, o consumidor tem direito de exigir o troco, e o lojista é obrigado
a dar o troco. Se o produto, por exemplo, custa R$2,99 (dois reais e noventa e nove
centavos), o lojista é obrigado a dar o troco de R$ 0,01 (um centavo de real). E
quando o lojista não tem troco? “Senhora, não tenho troco, por isso, lhe dou estas
balinhas”.
PAGANDO COM A MESMA MOEDA.
Da mesma forma que o comerciante deu as balinhas, se quiser, a doce senhora pode
retornar com as balinhas e usar como moeda de pagamento. O lojista não pode dizer
que não aceita. E se não há balinhas para poder dar o troco? Neste caso o lojista
deve arredondar o preço do produto para poder dar o troco ao cliente. Se o produto
custa R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos), o lojista deve colocar o preço
para R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) ou R$ 2,90 (dois reais e
noventa centavos). O lojista deve se adequar aos acontecimentos econômicos e não
o consumidor, que sai perdendo centavos. Mas digamos que o lojista é teimoso e
mantém os R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos), o que fazer? O
consumidor pode pedir o troco de R$ 0,05 (cinco centavos). Não é o consumidor que
tem que arcar com os prejuízos diante da artimanha do lojista. O problema é que
milhões de lojistas se aproveitam da soberba brasileira de querer não parecer pobre,
pessoa de Terceiro Mundo. Saiba você brasileiro que nos países de Primeiro Mundo,
os cidadãos exigem seus direitos e, com certeza, exigirão o troco.
Não fique com vergonha, pois vergonha permite que você, consumidor, seja lesado.
Quem paga com dinheiro vivo, não cartão de crédito, ao contabilizar os centavos que
deixou nos lojistas, por este não ter troco, em um ano o consumidor poderia comprar
algo necessário.
Pense bem, por que os lojistas se calam em não dar os centavos? Por que colocam
os preços quebrados, como R$ 1,99, R$ 2,98? Sim, centavos que irão se multiplicar.
Os mesmos lojistas possuem profissionais de contabilidade, administradores de
empresa. Nada pode ser desperdiçado, não pode faltar cálculos. Se você já passou,
ou continua a passar, pelo constrangimento de não ter seu troco saiba que há lei
para tal prática. Pelo artigo 884 do Código Civil, os lojistas podem ser enquadrados
por enriquecimento ilícito. Se, por acaso, resolvem dar alguma guloseima ao
consumidor como troco, tal ato pode configurar venda casada, conforme o artigo 39
do CDC.
DURA LEX SED LEX.
Código Civil:
“Art. 884. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será
obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores
monetários
Parágrafo único. Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a
recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará
pelo valor do bem na época em que foi exigido. ” Código de Defesa do Consumidor:
“Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas
abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994): I – condicionar o
fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço,
bem como, sem justa causa, a limites quantitativos; IV – prevalecer-se da fraqueza
ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou
condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços. ”. Para terminar, se o
lojista quiser pagar com balinhas, o preço das balinhas deve ser repassado pelo
preço de custo, e não o preço que o lojista colocou nas balinhas para poder ter lucro.
Você pode pedir a nota fiscal das balinhas para ver o preço de custo. A nota fiscal
deve ter CNPJ da empresa. Outras coisas que enervam a gente no comércio:
primeiro é ter que exigir a nota, obrigação do fornecedor da mercadoria. Mais eu
teria o que dizer, porém, fica para a próxima vez. Provérbio português: QUEM
ROUBA UM TOSTÃO É LADRÃO; QUEM ROUBA MILHÃO É BARÃO.
Alceu Medeiros
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O Espaço do Leitor do Boletim Semanal Sindifisco-RS está disponível a todos osauditores-fiscais da Receita Estadual filiados ao Sindicato. Aqui, você pode publicarseus textos, notas ou opiniões sobre os mais diversos temas relacionados aosinteresses dos integrantes da carreira de AFRE.
ANIVERSARIANTES DA SEMANA
30/01 ANTONIO GREGIANIN
30/01 DELSO MARCOS COPETTI
30/01 JOAO ALBERTO SANDRI
31/01 ARMANDO FRANCISCO ZAFFARI FILHO
31/01 AUGUSTO BERTUOL
31/01 REMO SILVEIRA BROSE
31/01 ZULMIR IVANIO BREDA
31/01 MILTON PEREIRA BRITTO JUNIOR
31/01 FERNANDO NITHAMMER ROCHA
01/02 GILKA MACIEL DA NOBREGA
01/02 RENATE KRUG DREWS
01/02 CLEBER SEVERO AZAMBUJA SOARES
01/02 MARCOS LUIS VERDI DOS SANTOS
01/02 LUIS EDUARDO DE PAULA SOUSA
02/02 MAGNO FRIEDRICH
02/02 ALFREDO SCHLABENDORFF
02/02 VILSON BONET
03/02 ANTONIO JOSE SEBBEN
03/02 GILDO REIS
03/02 DEOLINDA TEIXEIRA
03/02 NEIDI MARIZA FERREIRA MACHADO
03/02 VITOR HUGO GOULART DOMINGUES
04/02 EDGAR SAUL CORREA DE OLIVEIRA
04/02 LUIS ANTONIO ZANOTTA CALCADA
04/02 MARIA SALETE BORGES
05/02 EDGAR NORBERTO ENGEL NETO
05/02 EDUARDO JAEGER
05/02 GILBERTO NEVES DE SOUZA
05/02 JOSE LUIZ GONCALVES PIRES
05/02 CECILIA MARTINATO QUARESMA
05/02 FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS
06/02 YARA DIAS BAPTISTA
06/02 MILTON LOPES DA COSTA
Os textos podem ter até 2 mil caracteres (com espaço). Também podem ser
enviadas fotos para publicação. Todos os textos devem ser assinados. Todo o
conteúdo publicado no Espaço do Leitor é de responsabilidade do autor que assina o
texto.
Participe, enviando conteúdos para os e-mails [email protected] ou
06/02 URBANO SCHMITT
EXPEDIENTE IMPRENSA SINDIFISCO-RS
Jornalista Heverton Lacerda - [email protected]
Estagiária de Jornalismo Brunna Graco - [email protected]
Estagiária de Jornalismo Jéssica Montanha - [email protected]
Contato: 51 3226.7300
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CEP: 90010-140 Fone: (51) 3226-7300
