n.3|2019Maio/Jun.

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

BIBLIOTECA DO TJ/EMERJ

SUMÁRIOS CORRENTESDE DIREITO

TJ/EMERJ

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroDesembargador Claudio de Mello Tavares

Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ Desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade

Diretor do Departamento de Ensino - DENSEJosé Renato Teixeira Videira

Diretora da Biblioteca do TJ/EMERJ Elaine Costa Soares Silva

Elaborado pela Equipe:Denise Gomes SantosJorge Wellington Moraes RodriguesLuiz Carlos Fernandes Loeser

Capa: André Luiz dos Santos Silva

Sumários Correntes de Direito/Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro: Biblioteca do TJ/RJ, 1997 – . Bimestral.

1. Direito – Índices. I. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

ÍNDICE

PERIÓDICOS NACIONAIS

7 ADV: INFORMATIVO9 ADV: SELEÇÕES JURÍDICAS10 CARTA MENSAL11 FÓRUM ADMINISTRATIVO DIREITO PÚBLICO12 FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL12 JUSTIÇA & CIDADANIA13 REVISTA ABRADT FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO14 REVISTA BONIJURIS20 REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS 20 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL 22 REVISTA BRASILEIRA DE DIRETO COMERCIAL: EMPRESARIAL, CONCORRENCIAL E DO

CONSUMIDOR23 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO ELEITORAL24 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO25 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITOS HUMANOS26 REVISTA DA ESMESC28 REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO28 REVISTA DE DIREITO EMPRESARIAL30 REVISTA DE DIREITO PÚBLICO DA ECONOMIA31 REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS32 REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS 32 REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 33 REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO34 REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO36 REVISTA FÓRUM DE DIREITO CIVIL36 REVISTA FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO39 REVISTA JURÍDICA39 REVISTA MARÍTIMA BRASILEIRA40 REVISTA NACIONAL DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES41 REVISTA SÍNTESE DIREITO ADMINISTRATIVO42 REVISTA SÍNTESE DIREITO CIVILE PROCESSUAL CIVIL43 REVISTA SÍNTESE DIREITO DE FAMÍLIA46 REVISTA SÍNTESE DIREITO EMPRESARIAL46 REVISTA SÍNTESE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL47 REVISTA SÍNTESE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PERIÓDICOS NACIONAIS

PERIÓDICOS NACIONAIS

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 �

ADV: INFORMATIVOCOAD - Rio de Janeiro, RJ

NÚMERO 01 | 2019

006 Estupro x importunação sexualEUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR e ANTONELLI ANTONIO MOREIRA SECANHO

005 Legitimação para recorrer no processo de execução (Lato Sensu)CELSO ANICET LISBOA

NÚMERO 02 | 2019

016 O procedimento de produção da prova pericial no processo civilOSCAR VALENTE CARDOSO

015 Desapropriação ou não do cadáverJOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA e SORAIA ROCHA BRIZOLA

NÚMERO 03 | 2019

029 Edição genética humanaEUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR

028 O procedimento de produção da prova pericial no processo civilOSCAR VALENTE CARDOSO

NÚMERO 04 | 2019

042 As reformas processuais penais na América Latina – A visão do Alberto BinderRÔMULO DE ANDRADE MOREIRA

039 Torpeza ou fraude bilateral no estelionato sob a ótica da vitimodogmática e da autoproteçãoEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

NÚMERO 05 | 2019

054 Internet, Redes Sociais, Fake News e EleiçõesALLAN TITONELLI NUNES e MÁRCIO VIEIRA SANTOS

051 O decreto do Presidente Bolsonaro sobre posse de armas de fogo: algumas questões pontuaisEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE, FRANCISCO SANNINI NETO e JOAQUIM LEITÃO JÚNIOR

NÚMERO 06 | 2019

065 Situações pela não responsabilidade do empregado estatal ou servidor público na tomada de contas do TCUMARCIO RODRIGO PAIVA LEMOS

064 Tragédia criminosa e ambiental de BrumadinhoGISELE LEITE

NÚMERO 07 | 2019

0�4 Algumas questões sobre a competência por prerrogativa de funçãoNESTOR TÁVORA e RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 �

ADV: INFORMATIVOCOAD - Rio de Janeiro, RJ

NÚMERO 01 | 2019

006 Estupro x importunação sexualEUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR e ANTONELLI ANTONIO MOREIRA SECANHO

005 Legitimação para recorrer no processo de execução (Lato Sensu)CELSO ANICET LISBOA

NÚMERO 02 | 2019

016 O procedimento de produção da prova pericial no processo civilOSCAR VALENTE CARDOSO

015 Desapropriação ou não do cadáverJOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA e SORAIA ROCHA BRIZOLA

NÚMERO 03 | 2019

029 Edição genética humanaEUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR

028 O procedimento de produção da prova pericial no processo civilOSCAR VALENTE CARDOSO

NÚMERO 04 | 2019

042 As reformas processuais penais na América Latina – A visão do Alberto BinderRÔMULO DE ANDRADE MOREIRA

039 Torpeza ou fraude bilateral no estelionato sob a ótica da vitimodogmática e da autoproteçãoEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

NÚMERO 05 | 2019

054 Internet, Redes Sociais, Fake News e EleiçõesALLAN TITONELLI NUNES e MÁRCIO VIEIRA SANTOS

051 O decreto do Presidente Bolsonaro sobre posse de armas de fogo: algumas questões pontuaisEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE, FRANCISCO SANNINI NETO e JOAQUIM LEITÃO JÚNIOR

NÚMERO 06 | 2019

065 Situações pela não responsabilidade do empregado estatal ou servidor público na tomada de contas do TCUMARCIO RODRIGO PAIVA LEMOS

064 Tragédia criminosa e ambiental de BrumadinhoGISELE LEITE

NÚMERO 07 | 2019

0�4 Algumas questões sobre a competência por prerrogativa de funçãoNESTOR TÁVORA e RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 8 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 9

0�2 Exame sucinto da lei orçamentária anual de 2019KIYOSHI HARADA

NÚMERO 08 | 2019

088 Caso Brumadinho e a responsabilidade penal da pessoa jurídicaEUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR

08� Isonomia, computação gráfica na propaganda eleitoral gratuita e reconvençãoALLAN TITONELLI NUNES e MÁRCIO VIEIRA SANTOS

NÚMERO 09 | 2019

100 Duas súmulas do STJ são editadas em desfavor dos contribuintesKIYOSHI HARADA

099 Cassação e suspensão da habilitação nos casos de receptação, descaminho e contrabando – Lei 13.804/2019EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

NÚMERO 10 | 2019

113 Erro no reconhecimento pessoalEUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR

112 Vedação da utilização da máquina pública nas eleiçõesALLAN TITONELLI NUNES e MÁRCIO VIEIRA SANTOS

NÚMERO 11 | 2019

124 Débito de pensão: Cadeia e algo mais...IVONE ZEGER

123 Violência contra a mulher – Reflexos no trabalhoCLAUDIA BRUM MOTHÉ

NÚMERO 12 | 2019

13� A extensão do “não é não”EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR

136 Comentários de acórdão do STJ sobre repetição de indébitoKIYOSHI HARADA

NÚMERO 13 | 2019

152 Tratamento isonômico dos meios de comunicação nas eleiçõesALLAN TITONELLI NUNES e MÁRCIO VIEIRA SANTOS

151 Usufruto: um kit de modalidadesIVONE ZEGER

NÚMERO 14 | 2019

161 Destino dos recursos financeiros recuperados no âmbito da Operação Lava-JatoKIYOSHI HARADA

160 Contribuição sindical recolhida por boletoGEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO

NÚMERO 15 | 2019

1�1 A prática reiterada do feminicídioEUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR

1�0 Compliance digital e a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPDGUSTAVO ROCHA

NÚMERO 16 | 2019

183 Assinatura de atos empresariais com certificado digital tende a ser obrigatória: é bom providenciarPEDRO PIOVESAN

182 Brasil, um país singularRÔMULO DE ANDRADE MOREIRA

NÚMERO 17 | 2019

194 Ação anulatória de ato do CNJ: competência do STFJOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO

192 A condenação do DNAEUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR

NÚMERO 18 | 2019

205 Fazenda cobra tributos pela Taxa Selic e paga precatória com os juros da poupançaKIYOSHI HARADA

204 Seria só o consentimento suficiente na LGPD?GUSTAVO ROCHA

ADV: SELEÇÕES JURÍDICASCOAD - Rio de Janeiro, RJ

JANEIRO | 2019

9 A indeterminação do Direito, hoje e sempreGISELE LEITE

16 Acesso às comunicações do BlackBerry Messenger: uma análise sobre a legalidadeEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE e FRANCISCO SANNINI NETO

20 O contrato de namoro e suas implicações no âmbito jurídicoCAROLINE RIBAS SÉRGIO

FEVEREIRO | 2019

9 Alterações no feminicídio pela Lei 13.771/2018EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 8 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 9

0�2 Exame sucinto da lei orçamentária anual de 2019KIYOSHI HARADA

NÚMERO 08 | 2019

088 Caso Brumadinho e a responsabilidade penal da pessoa jurídicaEUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR

08� Isonomia, computação gráfica na propaganda eleitoral gratuita e reconvençãoALLAN TITONELLI NUNES e MÁRCIO VIEIRA SANTOS

NÚMERO 09 | 2019

100 Duas súmulas do STJ são editadas em desfavor dos contribuintesKIYOSHI HARADA

099 Cassação e suspensão da habilitação nos casos de receptação, descaminho e contrabando – Lei 13.804/2019EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

NÚMERO 10 | 2019

113 Erro no reconhecimento pessoalEUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR

112 Vedação da utilização da máquina pública nas eleiçõesALLAN TITONELLI NUNES e MÁRCIO VIEIRA SANTOS

NÚMERO 11 | 2019

124 Débito de pensão: Cadeia e algo mais...IVONE ZEGER

123 Violência contra a mulher – Reflexos no trabalhoCLAUDIA BRUM MOTHÉ

NÚMERO 12 | 2019

13� A extensão do “não é não”EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR

136 Comentários de acórdão do STJ sobre repetição de indébitoKIYOSHI HARADA

NÚMERO 13 | 2019

152 Tratamento isonômico dos meios de comunicação nas eleiçõesALLAN TITONELLI NUNES e MÁRCIO VIEIRA SANTOS

151 Usufruto: um kit de modalidadesIVONE ZEGER

NÚMERO 14 | 2019

161 Destino dos recursos financeiros recuperados no âmbito da Operação Lava-JatoKIYOSHI HARADA

160 Contribuição sindical recolhida por boletoGEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO

NÚMERO 15 | 2019

1�1 A prática reiterada do feminicídioEUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR

1�0 Compliance digital e a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPDGUSTAVO ROCHA

NÚMERO 16 | 2019

183 Assinatura de atos empresariais com certificado digital tende a ser obrigatória: é bom providenciarPEDRO PIOVESAN

182 Brasil, um país singularRÔMULO DE ANDRADE MOREIRA

NÚMERO 17 | 2019

194 Ação anulatória de ato do CNJ: competência do STFJOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO

192 A condenação do DNAEUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR

NÚMERO 18 | 2019

205 Fazenda cobra tributos pela Taxa Selic e paga precatória com os juros da poupançaKIYOSHI HARADA

204 Seria só o consentimento suficiente na LGPD?GUSTAVO ROCHA

ADV: SELEÇÕES JURÍDICASCOAD - Rio de Janeiro, RJ

JANEIRO | 2019

9 A indeterminação do Direito, hoje e sempreGISELE LEITE

16 Acesso às comunicações do BlackBerry Messenger: uma análise sobre a legalidadeEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE e FRANCISCO SANNINI NETO

20 O contrato de namoro e suas implicações no âmbito jurídicoCAROLINE RIBAS SÉRGIO

FEVEREIRO | 2019

9 Alterações no feminicídio pela Lei 13.771/2018EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 10 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 11

15 Contratos de namoro, namoro qualificado e união estávelJÚLIO CÉSAR BALLERINI SILVA

18 Publicidade, sigilo processual e processo eletrônicoOSCAR VALENTE CARDOSO

MARÇO | 2019

9 A vedação do tributo confiscatório e as multas fiscaisHUGO DE BRITO MACHADO

15 Estabilidade à gestanteGEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO

18 Novas regras para progressão de regime nos crimes hediondos de acordo com a Lei 13.769/2018EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

CARTA MENSALConfederação Nacional do Comércio – Rio de Janeiro, RJ

NÚMERO 766 | JANEIRO | 2019

4 A base industrial de defesa e a segurança do paísCARLOS AFONSO PIERANTONI GAMBÔA

1� Crônica de uma crise anunciada: Brasil, 2014-2016ROBERTO FENDT

3� Vulnerabilidade fiscal, previdência e orçamento públicoRUBENS PENHA CYSNE

55 A nova lei brasileira de migraçãoANTONIO CELSO ALVES PEREIRA

�8 Filosofia e direito: Um diálogo necessário para a justiçaIVES GANDRA DA SILVA MARTINS

84 Síntese da Conjuntura – Conjuntura econômicaERNANE GALVÊAS

FÓRUM ADMINISTRATIVO DIREITO PÚBLICOEd. Fórum – Belo Horizonte, MG

ANO 19 | NÚMERO 217 | MARÇO | 2019

9 Revalidação de diplomasBENIGNO NÚÑEZ NOVO e FRANK RONALDO SOARES

14 Precedentes judiciais no Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito administrativo em 2018EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA e LEONARDO PEREIRA DE LIMA

28 Licitação e govermment by policies: crítica ao uso da licitação como meio de promoção de políticas públicasFERNANDA KAROLINE OLIVEIRA CALIXTO

3� Servidores ocupantes de cargos de Procurador Jurídico (nomeado antes da edição da Constituição Federal de 1988) e Secretário dos Negócios Jurídicos. Ausência de ilegalidade. Inexistência de ato de improbidade administrativaGINA COPOLA

40 As agências reguladoras e a arbitragem: uma alternativa às divergências setoriaisLUIS ROBERTO CORDEIRO GUERRA

53 Estudo dos modelos de mediação: uma análise aprofundada sobre esse mecanismo de autocomposiçãoNADIA CRISTINA BATISTA

ANO 19 | NÚMERO 218 | ABRIL | 2019

9 Regimentos das casas legislativas: aspectos gerais, natureza jurídica e característicasDERLY BARRETO E SILVA FILHO

38 Retrospectiva de direito administrativo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2018EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA e LEONARDO PEREIRA DE LIMA

52 O controle dos recursos transferidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)FABRÍCIO MOTTA e FERNANDA DE MOURA RIBEIRO NAVAES

63 Benefício assistencial de prestação continuada: aspectos constitucionais e atual posicionamento do Supremo Tribunal FederalFILIPE DOS SANTOS SILVA

68 Da possibilidade de regulação dos direitos fundamentais: licença à gestante servidora pública no período de estágio probatórioHENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONÇALVES

80 A origem do dispositivo constitucional que prevê que ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado, à luz dos anais da ConstituinteMATHEUS JASPER SOARES NANGINO

91 O (des)equilíbrio da judicialização da saúde no Brasil: algumas perspectivas para o seu aperfeiçoamentoOSVALDO FERREIRA DE CARVALHO e GUSTAVO DE ASSIS SOUZA

108 Do termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo administrativo disciplinar federalROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON

11� História do controle de constitucionalidade no Brasil: existe um elo entre a Assembleia Geral e o STF?VICTOR AGUIAR JARDIM DE AMORIM

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 10 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 11

15 Contratos de namoro, namoro qualificado e união estávelJÚLIO CÉSAR BALLERINI SILVA

18 Publicidade, sigilo processual e processo eletrônicoOSCAR VALENTE CARDOSO

MARÇO | 2019

9 A vedação do tributo confiscatório e as multas fiscaisHUGO DE BRITO MACHADO

15 Estabilidade à gestanteGEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO

18 Novas regras para progressão de regime nos crimes hediondos de acordo com a Lei 13.769/2018EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

CARTA MENSALConfederação Nacional do Comércio – Rio de Janeiro, RJ

NÚMERO 766 | JANEIRO | 2019

4 A base industrial de defesa e a segurança do paísCARLOS AFONSO PIERANTONI GAMBÔA

1� Crônica de uma crise anunciada: Brasil, 2014-2016ROBERTO FENDT

3� Vulnerabilidade fiscal, previdência e orçamento públicoRUBENS PENHA CYSNE

55 A nova lei brasileira de migraçãoANTONIO CELSO ALVES PEREIRA

�8 Filosofia e direito: Um diálogo necessário para a justiçaIVES GANDRA DA SILVA MARTINS

84 Síntese da Conjuntura – Conjuntura econômicaERNANE GALVÊAS

FÓRUM ADMINISTRATIVO DIREITO PÚBLICOEd. Fórum – Belo Horizonte, MG

ANO 19 | NÚMERO 217 | MARÇO | 2019

9 Revalidação de diplomasBENIGNO NÚÑEZ NOVO e FRANK RONALDO SOARES

14 Precedentes judiciais no Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito administrativo em 2018EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA e LEONARDO PEREIRA DE LIMA

28 Licitação e govermment by policies: crítica ao uso da licitação como meio de promoção de políticas públicasFERNANDA KAROLINE OLIVEIRA CALIXTO

3� Servidores ocupantes de cargos de Procurador Jurídico (nomeado antes da edição da Constituição Federal de 1988) e Secretário dos Negócios Jurídicos. Ausência de ilegalidade. Inexistência de ato de improbidade administrativaGINA COPOLA

40 As agências reguladoras e a arbitragem: uma alternativa às divergências setoriaisLUIS ROBERTO CORDEIRO GUERRA

53 Estudo dos modelos de mediação: uma análise aprofundada sobre esse mecanismo de autocomposiçãoNADIA CRISTINA BATISTA

ANO 19 | NÚMERO 218 | ABRIL | 2019

9 Regimentos das casas legislativas: aspectos gerais, natureza jurídica e característicasDERLY BARRETO E SILVA FILHO

38 Retrospectiva de direito administrativo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2018EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA e LEONARDO PEREIRA DE LIMA

52 O controle dos recursos transferidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)FABRÍCIO MOTTA e FERNANDA DE MOURA RIBEIRO NAVAES

63 Benefício assistencial de prestação continuada: aspectos constitucionais e atual posicionamento do Supremo Tribunal FederalFILIPE DOS SANTOS SILVA

68 Da possibilidade de regulação dos direitos fundamentais: licença à gestante servidora pública no período de estágio probatórioHENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONÇALVES

80 A origem do dispositivo constitucional que prevê que ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado, à luz dos anais da ConstituinteMATHEUS JASPER SOARES NANGINO

91 O (des)equilíbrio da judicialização da saúde no Brasil: algumas perspectivas para o seu aperfeiçoamentoOSVALDO FERREIRA DE CARVALHO e GUSTAVO DE ASSIS SOUZA

108 Do termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo administrativo disciplinar federalROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON

11� História do controle de constitucionalidade no Brasil: existe um elo entre a Assembleia Geral e o STF?VICTOR AGUIAR JARDIM DE AMORIM

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 12 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 13

FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTALEd. Fórum – Belo Horizonte, MG

ANO 18 | NÚMERO 104 | MARÇO/ABRIL | 2019

9 La bioética en el pensamiento del legislador ecuatoriano en la protección a la PachamamaALCIDES ANTÚNEZ SÁNCHEZ e LUCAS GUANOQUIZA TELLO

33 Responsabilidade socioambientalBENIGNO NÚÑEZ NOVO

3� O princípio do poluidor-pagador e o termo de compromisso de embalagens em geral; uma proposta alternativa para concretização da responsabilidade ambiental pós-consumoMARCOS PAULO MARQUES ARAÚJO

49 Direito Ambiental Econômico: meio ambiente e tributação ambientalNADIA CRISTINA BATISTA

JUSTIÇA & CIDADANIAEd. Justiça & Cidadania – Rio de Janeiro, RJ

NÚMERO 222 | FEVEREIRO | 2019

6 O novo momento do país e o protagonismo do JudiciárioTIAGO SALLES

10 Por uma Lei do Habeas CorpusROGERIO SCHIETTI CRUZ

16 Justiça do Trabalho, uma InstituiçãoALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

20 Para um novo país, uma AGU fortalecidaANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA

31 Equilíbrio e SerenidadeREIS FRIEDE

34 As três décadas da Constituição Cidadã de 1988EDVALDO PEREIRA DE MOURA

3� A jurisdição arbitral e o CPC/15 – breve abordagem à luz do princípio da inafastabilidade da jurisdição públicaOTÁVIO DE ABREU PORTES e RUBENS AUGUSTO SOARES CARVALHO

40 Desafios e soluções para o conflito agrário na conquista de terrasADAILTON MATURINO DOS SANTOS

45 A Lei nº 13.786/2018, os distratos no mercado imobiliário – Um passo para a construção de uma nova realidade. Segurança jurídica como pressuposto para investimentosANTONIO RICARDO CORRÊA

49 Recurso Repetitivo - A interpretação uniforme e a vinculação das decisões judiciaisJOANA D’ARC AMARAL BORTONE

52 A magistratura de hoje e a pós verdade – Relativismos e a decisão judicialFREDERICO MENDES JÚNIOR

58 Financiamento de terceiros nos litígios – Uma visão mais abrangenteFRANCO GIOVANNI MATTEDI MAZIERO

64 Combate à corrupção em empresas transnacionais – O novo paradigma de responsabilidade no sistema legal brasileiroMAURICIO MOREIRA MENEZES

NÚMERO 223 | MARÇO | 2019

8 O uso da inteligência artificial no meio jurídicoMARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO

16 Uma observação final: O significado da defesa da Constituição pelo Supremo Tribunal FederalCELSO DE MELLO

20 A prova pericial e seu controle pelo juiz no novo CPCFERNANDO QUADROS DA SILVA

32 Acordo Penal no Brasil: Instrumento fundamental para a agilidade da Justiça criminalVICTOR HUGO AZEVEDO

34 Uma parceria para promover a cultura jurídica nacionalRENATA JOSÉ CURY

36 O que é provável que aconteça depois do Brexit?MÁRCIO FERNANDES

52 Segurança jurídica no agronegócioEDUARDO AUGUSTO GONÇALVES COELHO

62 Por um 2019 com foco nas mulheresRITA LIMA

REVISTA ABRADT FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIOAssociação Brasileira de Direito Tributário – Belo Horizonte, MG

ANO 2 | NÚMERO 3 | JANEIRO/JUNHO | 2018

15 As inconstitucionalidades das leis instituidoras do adicional temporário de ICMS destinado aos Fundos Estaduais de Equilíbrio FiscalALEXANDRE TEIXEIRA JORGE

39 A descaracterização das taxas de fiscalização e os riscos decorrentes da omissão do Estado na prática de atos fiscalizatóriosBRUNA ROSALINA ESTANISLAU ROCHA

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 12 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 13

FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTALEd. Fórum – Belo Horizonte, MG

ANO 18 | NÚMERO 104 | MARÇO/ABRIL | 2019

9 La bioética en el pensamiento del legislador ecuatoriano en la protección a la PachamamaALCIDES ANTÚNEZ SÁNCHEZ e LUCAS GUANOQUIZA TELLO

33 Responsabilidade socioambientalBENIGNO NÚÑEZ NOVO

3� O princípio do poluidor-pagador e o termo de compromisso de embalagens em geral; uma proposta alternativa para concretização da responsabilidade ambiental pós-consumoMARCOS PAULO MARQUES ARAÚJO

49 Direito Ambiental Econômico: meio ambiente e tributação ambientalNADIA CRISTINA BATISTA

JUSTIÇA & CIDADANIAEd. Justiça & Cidadania – Rio de Janeiro, RJ

NÚMERO 222 | FEVEREIRO | 2019

6 O novo momento do país e o protagonismo do JudiciárioTIAGO SALLES

10 Por uma Lei do Habeas CorpusROGERIO SCHIETTI CRUZ

16 Justiça do Trabalho, uma InstituiçãoALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

20 Para um novo país, uma AGU fortalecidaANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA

31 Equilíbrio e SerenidadeREIS FRIEDE

34 As três décadas da Constituição Cidadã de 1988EDVALDO PEREIRA DE MOURA

3� A jurisdição arbitral e o CPC/15 – breve abordagem à luz do princípio da inafastabilidade da jurisdição públicaOTÁVIO DE ABREU PORTES e RUBENS AUGUSTO SOARES CARVALHO

40 Desafios e soluções para o conflito agrário na conquista de terrasADAILTON MATURINO DOS SANTOS

45 A Lei nº 13.786/2018, os distratos no mercado imobiliário – Um passo para a construção de uma nova realidade. Segurança jurídica como pressuposto para investimentosANTONIO RICARDO CORRÊA

49 Recurso Repetitivo - A interpretação uniforme e a vinculação das decisões judiciaisJOANA D’ARC AMARAL BORTONE

52 A magistratura de hoje e a pós verdade – Relativismos e a decisão judicialFREDERICO MENDES JÚNIOR

58 Financiamento de terceiros nos litígios – Uma visão mais abrangenteFRANCO GIOVANNI MATTEDI MAZIERO

64 Combate à corrupção em empresas transnacionais – O novo paradigma de responsabilidade no sistema legal brasileiroMAURICIO MOREIRA MENEZES

NÚMERO 223 | MARÇO | 2019

8 O uso da inteligência artificial no meio jurídicoMARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO

16 Uma observação final: O significado da defesa da Constituição pelo Supremo Tribunal FederalCELSO DE MELLO

20 A prova pericial e seu controle pelo juiz no novo CPCFERNANDO QUADROS DA SILVA

32 Acordo Penal no Brasil: Instrumento fundamental para a agilidade da Justiça criminalVICTOR HUGO AZEVEDO

34 Uma parceria para promover a cultura jurídica nacionalRENATA JOSÉ CURY

36 O que é provável que aconteça depois do Brexit?MÁRCIO FERNANDES

52 Segurança jurídica no agronegócioEDUARDO AUGUSTO GONÇALVES COELHO

62 Por um 2019 com foco nas mulheresRITA LIMA

REVISTA ABRADT FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIOAssociação Brasileira de Direito Tributário – Belo Horizonte, MG

ANO 2 | NÚMERO 3 | JANEIRO/JUNHO | 2018

15 As inconstitucionalidades das leis instituidoras do adicional temporário de ICMS destinado aos Fundos Estaduais de Equilíbrio FiscalALEXANDRE TEIXEIRA JORGE

39 A descaracterização das taxas de fiscalização e os riscos decorrentes da omissão do Estado na prática de atos fiscalizatóriosBRUNA ROSALINA ESTANISLAU ROCHA

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 14 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 15

61 Lei Kandir e as repercussões no estado de Minas GeraisFLÁVIO COUTO BERNARDES, DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE e LUIZA MACHADO DE OLIVEIRA MENEZES

�9 Valor justo x valor de mercado: (i)legalidade e (in)constitucionalidade da exigência do IRPF sobre o ganho de capital na integralização de cotas de Fundos de Investimentos em ParticipaçõesEDUARDO ARRIEIRO ELIAS

101 O regime jurídico-tributário das indenizações sob a ótica do conceito de rendaFERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA

125 Planejamento tributário e segurança jurídicaFLÁVIO COUTO BERNARDES e VICTOR PIMENTA DE MIRANDA

14� O regime brasileiro de Tributação em Bases Universais e a Ação 3 do Projeto BEPSHANNA OLIVEIRA LAUAR

169 Desigualdade e obrigações contributivas no sistema italianoMATTEO LOSANA

195 Regras de Thin Capitalization: impactos da variação cambial e os contratos de hedgeRAFAEL MOREIRA LEITE

221 Conceito de renda: lucro ou acréscimo patrimonial? Argumentando com as consequênciasVALTERLEI A. DA COSTA e ROSICLÉIA MACEDO LINHARES

REVISTA BONIJURISInstituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris - Curitiba, PR

ANO 30 | NÚMERO 650 | FEVEREIRO/MARÇO | 2018

6 Os professores, a PEC 287/16 e o futuro do benefício previdenciárioSÉRGIO HENRIQUE SALVADOR

8 A função social da magistratura na contemporaneidadeORIANA PISKE

9 A lei da palmada e o caso do menino Bernardo sob o prisma do direito de família mínimoLEONARDO ALVES DE OLIVEIRA

13 Perspectiva para a reforma previdenciária (PEC 287/16)MARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR

16 Antropologia jurídica – AspectosMARIA FRANCISCA CARENEIRO

1� Planos de saúde usam congresso para subverter leiANA PAULA SOUZA CURY

28 A reforma GodzillaRODRIGO TRINDADE DE SOUSA

45 A reforma trabalhista em cinco atosMARLOS AUGUSTO MELEK

52 Todo o poder ao JuizCÉLIO HORST WALDRAFF

62 A imunidade das filantrópicasIVES GANDRA DA SILVA MARTINS

�2 O “monstro” da reforma tributáriaREBECA SORAIA GASPAR BEDANI

�8 A magnitude da insignificânciaNEFI CORDEIRO e ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA

92 O dilema da arbitragemRODRIGO CESAR PICON DE CARVALHO

106 Adoção à vendaFERNANDA TRENTIN e PAMELA CRISTINA FÃO REINEHR

120 O poder no direito penalRENÉ ARIEL DOTTI

124 Pessoa jurídica na berlindaWANDERLEI JOSÉ DOS REIS

128 A banalidade do mal nas prisõesRAPHAELLA BENETTI DA CUNHA RIOS e LAÍS BERTI RESQUETI

140 A família moderna e a leiCLAUDIA REGINA ALTHOFF FIGUEIREDO e SUZETTE MAILÚ ROVARIS BRASIL

150 O caso do bancárioANGELO ANTONIO CABRAL

158 A tentação da prova ilícitaJOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO

169 Eu, teletrabalhadorJOUBERTO DE QUADROS CAVALCANTE e FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO

ANO 30 | NÚMERO 651 | ABRIL/MAIO | 2018

6 Sim, pedofilia não é crimeDENIS CARAMIGO VENTURA

� Contradições da criminalização do abortoREIS FRIEDE

10 Desafios perigosos na internet: precisamos agir agora!LUIZ AUGUSTO FILIZZOLA D’URSO

12 O direito adquirido na previdência social – Verdade e mitoANA PAULA ORIOLA DE RAEFRRAY e PIERRE MOREAU

13 Mudança na forma de intimação sem a ciência do contribuinteVICTOR HUGO MARCÃO CRESPO

15 Dos prejuízos causados com as mudanças de posicionamentos jurisprudenciaisFERNANDO JOSÉ DA COSTA

24 Bitcoin: O Estado tem medo de quê?DOUGLAS DE CASTRO

32 Tecnologia notável, cautela necessáriaRENATO OPICE BLUM

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 14 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 15

61 Lei Kandir e as repercussões no estado de Minas GeraisFLÁVIO COUTO BERNARDES, DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE e LUIZA MACHADO DE OLIVEIRA MENEZES

�9 Valor justo x valor de mercado: (i)legalidade e (in)constitucionalidade da exigência do IRPF sobre o ganho de capital na integralização de cotas de Fundos de Investimentos em ParticipaçõesEDUARDO ARRIEIRO ELIAS

101 O regime jurídico-tributário das indenizações sob a ótica do conceito de rendaFERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA

125 Planejamento tributário e segurança jurídicaFLÁVIO COUTO BERNARDES e VICTOR PIMENTA DE MIRANDA

14� O regime brasileiro de Tributação em Bases Universais e a Ação 3 do Projeto BEPSHANNA OLIVEIRA LAUAR

169 Desigualdade e obrigações contributivas no sistema italianoMATTEO LOSANA

195 Regras de Thin Capitalization: impactos da variação cambial e os contratos de hedgeRAFAEL MOREIRA LEITE

221 Conceito de renda: lucro ou acréscimo patrimonial? Argumentando com as consequênciasVALTERLEI A. DA COSTA e ROSICLÉIA MACEDO LINHARES

REVISTA BONIJURISInstituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris - Curitiba, PR

ANO 30 | NÚMERO 650 | FEVEREIRO/MARÇO | 2018

6 Os professores, a PEC 287/16 e o futuro do benefício previdenciárioSÉRGIO HENRIQUE SALVADOR

8 A função social da magistratura na contemporaneidadeORIANA PISKE

9 A lei da palmada e o caso do menino Bernardo sob o prisma do direito de família mínimoLEONARDO ALVES DE OLIVEIRA

13 Perspectiva para a reforma previdenciária (PEC 287/16)MARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR

16 Antropologia jurídica – AspectosMARIA FRANCISCA CARENEIRO

1� Planos de saúde usam congresso para subverter leiANA PAULA SOUZA CURY

28 A reforma GodzillaRODRIGO TRINDADE DE SOUSA

45 A reforma trabalhista em cinco atosMARLOS AUGUSTO MELEK

52 Todo o poder ao JuizCÉLIO HORST WALDRAFF

62 A imunidade das filantrópicasIVES GANDRA DA SILVA MARTINS

�2 O “monstro” da reforma tributáriaREBECA SORAIA GASPAR BEDANI

�8 A magnitude da insignificânciaNEFI CORDEIRO e ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA

92 O dilema da arbitragemRODRIGO CESAR PICON DE CARVALHO

106 Adoção à vendaFERNANDA TRENTIN e PAMELA CRISTINA FÃO REINEHR

120 O poder no direito penalRENÉ ARIEL DOTTI

124 Pessoa jurídica na berlindaWANDERLEI JOSÉ DOS REIS

128 A banalidade do mal nas prisõesRAPHAELLA BENETTI DA CUNHA RIOS e LAÍS BERTI RESQUETI

140 A família moderna e a leiCLAUDIA REGINA ALTHOFF FIGUEIREDO e SUZETTE MAILÚ ROVARIS BRASIL

150 O caso do bancárioANGELO ANTONIO CABRAL

158 A tentação da prova ilícitaJOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO

169 Eu, teletrabalhadorJOUBERTO DE QUADROS CAVALCANTE e FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO

ANO 30 | NÚMERO 651 | ABRIL/MAIO | 2018

6 Sim, pedofilia não é crimeDENIS CARAMIGO VENTURA

� Contradições da criminalização do abortoREIS FRIEDE

10 Desafios perigosos na internet: precisamos agir agora!LUIZ AUGUSTO FILIZZOLA D’URSO

12 O direito adquirido na previdência social – Verdade e mitoANA PAULA ORIOLA DE RAEFRRAY e PIERRE MOREAU

13 Mudança na forma de intimação sem a ciência do contribuinteVICTOR HUGO MARCÃO CRESPO

15 Dos prejuízos causados com as mudanças de posicionamentos jurisprudenciaisFERNANDO JOSÉ DA COSTA

24 Bitcoin: O Estado tem medo de quê?DOUGLAS DE CASTRO

32 Tecnologia notável, cautela necessáriaRENATO OPICE BLUM

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 16 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 1�

34 A presunção da inocência ganha ares relativosWANDERLEI JOSÉ DOS REIS

46 A decência do trabalhoFRANCISCO FERREIRA JORGE NETO e JOUBERTO DE QUADROS PESSOA CAVALCANTE

56 Dano extrapatrimonial: ponto e contrapontoMARCUS AURÉLIO LOPES e LUCIANO AUGUSTO DE TOLEDO COELHO

68 Não vamos deixar tudo como estáROGÉRIA DOTTI

�2 Honorários recursaisIRVING MARC SHIKASHO NEGIMA e ANNE CAROLINE PELLIZZARO

�8 A propriedade humanizadaCAMILA BOTTARO SALES

88 Não importa a língua: É assédio moralWALKYRIA DE OLIVEIRA ROCHA TEIXEIRA e ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON

100 Quando vulnerável não quer dizer incapazEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE e BIANCA CRISTINE PIRES DOS SANTOS CABETTE

112 Quem desjudicializa se descomplicaLUCIANO CARDOSO SILVEIRA

122 Asas ou correntes ao juizTHOMAS UBIRAJARA CALDAS DE ARRUDA

128 Os pais de fatoVINICIUS PINHEIRO MARQUES e NADHYA SOUZA SANTANA

146 O judiciário e os casos difíceisCLÈMERSON MERLIN CLÈVE e BRUNO MENESES LORENZETTO

ANO 30 | NÚMERO 652 | JUNHO/JULHO | 2018

6 Ações revisionais e riqueza sem causaLAURO LAERTES DE OLIVEIRA

8 O novo CPC e o perverso pensamento jurídico brasileiroTHIAGO RAMOS VARANDA

12 Crimes cibernéticos, você não é livre na internet!MARIANA CRISTINA GALHARDO FRASSON

13 Bitcoins e os desafios para sua regulamentaçãoLUIZ AUGUSTO FILIZZOLA D’URSO

14 Delações premiadas na longa cauda da justiçaJOSÉ SAMURAI SAIANI

15 Ações e reclamações éticas contra médicosFERNANDO BIANCHI

22 Fake news: a mentira dissimuladaMARCUS VINICIUS GOMES

30 Transgênero como categoria jurídicaANTONIO MARCOS QUINUPA

40 Quando a paralisação sabota o direitoANGELO ANTONIO CABRAL

58 A segurança jurídica no direito familiarGELSON AMARO DE SOUZA e NAYARA DALEFFI

�0 O fresh restart na superdívida do consumidorLUCIANA MIRELLA LACERDA DE JESUS e RICARDO MAURÍCIO FREIRE SOARES

84 A caminho da unicidade do direitoLUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS e RICARDO MAURÍCIO FREIRE SOARES

100 Tutela provisória: um estudo necessárioGUILHERME CHRISTEN MÖLLER

114 O fator urbano na criminalidadeRODRIGO MENDES DELGADO

130 A pessoa jurídica desconsideradaCIRO EXPEDITO SCHERAIBER

142 A ilusão da democracia na república brasileiraARISTIDES CIMADON

152 Cláusula de não concorrência deslealCÉLIO PEREIRA OLIVEIRA NETO

ANO 30 | NÚMERO 653 | AGOSTO/SETEMBRO | 2018

8 A tutela jurídica das notícias falsasMARCELO CHIAVASSA DE MELLO PAULA LIMA

9 Agora alienação parental pode significar prisãoMARIA BERENICE DIAS

11 O crédito do PIS/COFINS no regime monofásicoBEATRIZ DE PRINCE RASI

12 As testemunhas de Jeová e a transfusão de sangue forçadaCRISTIANO CHAVES DE FARIAS

14 A prisão no Brasil e o mito da impunidadeLUIZ FLÁVIO FILIZZOLA D’URSO

15 O papel do advogado ambientalistaJOSÉ CARLOS DA COSTA e TIAGO CASTILHO

28 STF proíbe a pessoa jurídica e quem doa é o erário?MARCUS VINICIUS GOMES

32 Urna eletrônica: segurança e confiabilidadeLUIZ TARO OYAMA

36 O condômino nocivo e o direito à propriedadeDIEGO SIGOLI DOMINGUES

50 A cultura do diálogo e da mediaçãoTAUÃ LIMA VERDAN RANGEL

�0 Contrato sem licitação: o caso ZiraldoFRANCISCO ZARDO

�4 O conceito de libertação em Dussel e KantIVERSON KECH FERREIRA

80 Jurisdição e processo na contemporaneidadeMÁRIO LUIZ RAMIDOFF

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 16 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 1�

34 A presunção da inocência ganha ares relativosWANDERLEI JOSÉ DOS REIS

46 A decência do trabalhoFRANCISCO FERREIRA JORGE NETO e JOUBERTO DE QUADROS PESSOA CAVALCANTE

56 Dano extrapatrimonial: ponto e contrapontoMARCUS AURÉLIO LOPES e LUCIANO AUGUSTO DE TOLEDO COELHO

68 Não vamos deixar tudo como estáROGÉRIA DOTTI

�2 Honorários recursaisIRVING MARC SHIKASHO NEGIMA e ANNE CAROLINE PELLIZZARO

�8 A propriedade humanizadaCAMILA BOTTARO SALES

88 Não importa a língua: É assédio moralWALKYRIA DE OLIVEIRA ROCHA TEIXEIRA e ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON

100 Quando vulnerável não quer dizer incapazEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE e BIANCA CRISTINE PIRES DOS SANTOS CABETTE

112 Quem desjudicializa se descomplicaLUCIANO CARDOSO SILVEIRA

122 Asas ou correntes ao juizTHOMAS UBIRAJARA CALDAS DE ARRUDA

128 Os pais de fatoVINICIUS PINHEIRO MARQUES e NADHYA SOUZA SANTANA

146 O judiciário e os casos difíceisCLÈMERSON MERLIN CLÈVE e BRUNO MENESES LORENZETTO

ANO 30 | NÚMERO 652 | JUNHO/JULHO | 2018

6 Ações revisionais e riqueza sem causaLAURO LAERTES DE OLIVEIRA

8 O novo CPC e o perverso pensamento jurídico brasileiroTHIAGO RAMOS VARANDA

12 Crimes cibernéticos, você não é livre na internet!MARIANA CRISTINA GALHARDO FRASSON

13 Bitcoins e os desafios para sua regulamentaçãoLUIZ AUGUSTO FILIZZOLA D’URSO

14 Delações premiadas na longa cauda da justiçaJOSÉ SAMURAI SAIANI

15 Ações e reclamações éticas contra médicosFERNANDO BIANCHI

22 Fake news: a mentira dissimuladaMARCUS VINICIUS GOMES

30 Transgênero como categoria jurídicaANTONIO MARCOS QUINUPA

40 Quando a paralisação sabota o direitoANGELO ANTONIO CABRAL

58 A segurança jurídica no direito familiarGELSON AMARO DE SOUZA e NAYARA DALEFFI

�0 O fresh restart na superdívida do consumidorLUCIANA MIRELLA LACERDA DE JESUS e RICARDO MAURÍCIO FREIRE SOARES

84 A caminho da unicidade do direitoLUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS e RICARDO MAURÍCIO FREIRE SOARES

100 Tutela provisória: um estudo necessárioGUILHERME CHRISTEN MÖLLER

114 O fator urbano na criminalidadeRODRIGO MENDES DELGADO

130 A pessoa jurídica desconsideradaCIRO EXPEDITO SCHERAIBER

142 A ilusão da democracia na república brasileiraARISTIDES CIMADON

152 Cláusula de não concorrência deslealCÉLIO PEREIRA OLIVEIRA NETO

ANO 30 | NÚMERO 653 | AGOSTO/SETEMBRO | 2018

8 A tutela jurídica das notícias falsasMARCELO CHIAVASSA DE MELLO PAULA LIMA

9 Agora alienação parental pode significar prisãoMARIA BERENICE DIAS

11 O crédito do PIS/COFINS no regime monofásicoBEATRIZ DE PRINCE RASI

12 As testemunhas de Jeová e a transfusão de sangue forçadaCRISTIANO CHAVES DE FARIAS

14 A prisão no Brasil e o mito da impunidadeLUIZ FLÁVIO FILIZZOLA D’URSO

15 O papel do advogado ambientalistaJOSÉ CARLOS DA COSTA e TIAGO CASTILHO

28 STF proíbe a pessoa jurídica e quem doa é o erário?MARCUS VINICIUS GOMES

32 Urna eletrônica: segurança e confiabilidadeLUIZ TARO OYAMA

36 O condômino nocivo e o direito à propriedadeDIEGO SIGOLI DOMINGUES

50 A cultura do diálogo e da mediaçãoTAUÃ LIMA VERDAN RANGEL

�0 Contrato sem licitação: o caso ZiraldoFRANCISCO ZARDO

�4 O conceito de libertação em Dussel e KantIVERSON KECH FERREIRA

80 Jurisdição e processo na contemporaneidadeMÁRIO LUIZ RAMIDOFF

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 18 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 19

88 O e-commerce e o novo marco civil da internetCILDO GIOLO JÚNIOR e JULIANO DE SOUSA

106 Sistema multiportas no novo CPC ANA CÂNDIDA MENEZES

110 A ética e o direito eleitoral aperfeiçoadosGILSON ALBERTO NOVAES

118 A reincidência no sistema jurídicoROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON

126 A delação premiada na operação lava-jatoMARIA ALICE FRANCO LOGRADO

136 Os sistemas processuais estão agonizando?JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

144 A legalidade das uniões e o crime de bigamiaEDUARDO LUIZ CABETTE

ANO 31 | NÚMERO 656 | FEVEREIRO/MARÇO | 2019

6 A responsabilidade criminal dos médicos e dos falsos médicosADRIANA FILIZZOLA D’URSO

� Internet: vilã dos processos de divórcio no BrasilANDREZA LAGE RAIMUNDO

8 O crime de importunação sexual: erro ou acerto?DENIS CARAMIGO VENTURA

11 A violência obstétrica na legislação brasileiraFABIANA DAL’MAS ROCHA PAES

14 Torpeza ou fraude bilateral no estelionatoEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

16 Recuperação judicial reflete sistema ineficienteRENATO SCARDOA

24 A transparência do lobby lícitoMARCUS VINICIUS GOMES

32 A regulamentação do lobby no BrasilCARLO VELHO MASI

38 Modulação ou súmula 343?TERESA ARRUDA ALVIM

48 Um olhar crítico sobre o teletrabalhoADRIANA BITENCOURT BERTOLLO

56 Ação da administração pública perante leis inconstitucionaisHENRIQUE SABINO DE OLIVEIRA e LAYS GOMES MARTINS

�2 Nanotecnologia: o dever de informarANTÔNIO CARLOS EFING e JOSEMARI POERSCHKE DE QUEVEDO

86 Proteção e dignidade do profissional do sexoANA CRISTINA ALVES DE PAULA, GABRIELLE OTA LONGO e ONILDA ALVES DO CARMO

96 A esterilização de deficientes mentaisEDUARDO CABETTE, FRANCISCO SANNINI NETO e BIANCA CABETTE

100 Apontamentos sobre o juiz das garantiasJORDAN VILAS BOAS REIS e PAULO SILAS TAPOROSKY FILHO

110 O princípio do melhor interesse do filho menorWANDERLEI JOSÉ DOS REIS

116 A não violação do mínimo existencialRICARDO MARTY CLARO DE OLIVEIRA e MARIA DA GLÓRIA COLUCCI

128 O IPTU e a proteção a imóveis tombadosMARIA DA GLÓRIA COLUCCI, RICARDO CLARO DE OLIVEIRA e ISABELA FRANÇA DE MELO

140 Representação processual e trabalho infantilCAMILA IZIS AVILA BARBOSA PAUL

160 A questão do mérito na ausência de custódiaEDUARDO JANUÁRIO NEWTON

ANO 31 | NÚMERO 657 | ABRIL/MAIO | 2019

6 O desafio do judiciário: aperfeiçoamento e funcionalidadeJOSÉ JÁCOMO GIMENES

8 A lei europeia sobre direitos autorais na internetMARCELO CHIAVASSA DE MELLO PAULA LIMA

9 CDC não incide nas entidades de autogestão em saúdeJOSÉ LUIZ TORO DA SILVA

11 A “necropolítica” e o Brasil de ontem e de hojeRÔMULO DE ANDRADE MOREIRA

20 Os acertos e erros da colaboração premiadaMARCUS VINICIUS GOMES

26 A delação premiada à luz da presunção da inocênciaERICA DO AMARAL MATOS

40 Fraudes trabalhistas e direito penalANGELO ANTONIO CABRAL

50 O sistema de precedentes no direito brasileiroLUIZ VASCONCELOS e RICARDO SOARES

64 A responsabilidade dos bancos e o complianceJOZIEL FERNANDES e VINÍCIUS MARQUES

80 Uma análise da execução provisória da penaHUGO DUARTE e FELIPE PEIXOTO

92 A diversidade sexual sob perspectiva jurídicaCAIO EDUARDO COSTA CAZELATTO

104 A ausência de plebiscitos e o déficit democráticoCLAUDIO CASTRO e JOSÉ PILATI

116 A moralidade nos contratos administrativosJESSÉ PEREIRA JUNIOR e THAÍS MARÇAL

120 A sacralidade da pessoa num mundo multiculturalYASMIN SANTA BRIGIDA e NATÁLIA BENTES

138 Biografias não autorizadas e a interpretação do STFTAINÁ PEDRINI, TONI JESSE e ALEXANDRE PRIESS

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 18 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 19

88 O e-commerce e o novo marco civil da internetCILDO GIOLO JÚNIOR e JULIANO DE SOUSA

106 Sistema multiportas no novo CPC ANA CÂNDIDA MENEZES

110 A ética e o direito eleitoral aperfeiçoadosGILSON ALBERTO NOVAES

118 A reincidência no sistema jurídicoROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON

126 A delação premiada na operação lava-jatoMARIA ALICE FRANCO LOGRADO

136 Os sistemas processuais estão agonizando?JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

144 A legalidade das uniões e o crime de bigamiaEDUARDO LUIZ CABETTE

ANO 31 | NÚMERO 656 | FEVEREIRO/MARÇO | 2019

6 A responsabilidade criminal dos médicos e dos falsos médicosADRIANA FILIZZOLA D’URSO

� Internet: vilã dos processos de divórcio no BrasilANDREZA LAGE RAIMUNDO

8 O crime de importunação sexual: erro ou acerto?DENIS CARAMIGO VENTURA

11 A violência obstétrica na legislação brasileiraFABIANA DAL’MAS ROCHA PAES

14 Torpeza ou fraude bilateral no estelionatoEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

16 Recuperação judicial reflete sistema ineficienteRENATO SCARDOA

24 A transparência do lobby lícitoMARCUS VINICIUS GOMES

32 A regulamentação do lobby no BrasilCARLO VELHO MASI

38 Modulação ou súmula 343?TERESA ARRUDA ALVIM

48 Um olhar crítico sobre o teletrabalhoADRIANA BITENCOURT BERTOLLO

56 Ação da administração pública perante leis inconstitucionaisHENRIQUE SABINO DE OLIVEIRA e LAYS GOMES MARTINS

�2 Nanotecnologia: o dever de informarANTÔNIO CARLOS EFING e JOSEMARI POERSCHKE DE QUEVEDO

86 Proteção e dignidade do profissional do sexoANA CRISTINA ALVES DE PAULA, GABRIELLE OTA LONGO e ONILDA ALVES DO CARMO

96 A esterilização de deficientes mentaisEDUARDO CABETTE, FRANCISCO SANNINI NETO e BIANCA CABETTE

100 Apontamentos sobre o juiz das garantiasJORDAN VILAS BOAS REIS e PAULO SILAS TAPOROSKY FILHO

110 O princípio do melhor interesse do filho menorWANDERLEI JOSÉ DOS REIS

116 A não violação do mínimo existencialRICARDO MARTY CLARO DE OLIVEIRA e MARIA DA GLÓRIA COLUCCI

128 O IPTU e a proteção a imóveis tombadosMARIA DA GLÓRIA COLUCCI, RICARDO CLARO DE OLIVEIRA e ISABELA FRANÇA DE MELO

140 Representação processual e trabalho infantilCAMILA IZIS AVILA BARBOSA PAUL

160 A questão do mérito na ausência de custódiaEDUARDO JANUÁRIO NEWTON

ANO 31 | NÚMERO 657 | ABRIL/MAIO | 2019

6 O desafio do judiciário: aperfeiçoamento e funcionalidadeJOSÉ JÁCOMO GIMENES

8 A lei europeia sobre direitos autorais na internetMARCELO CHIAVASSA DE MELLO PAULA LIMA

9 CDC não incide nas entidades de autogestão em saúdeJOSÉ LUIZ TORO DA SILVA

11 A “necropolítica” e o Brasil de ontem e de hojeRÔMULO DE ANDRADE MOREIRA

20 Os acertos e erros da colaboração premiadaMARCUS VINICIUS GOMES

26 A delação premiada à luz da presunção da inocênciaERICA DO AMARAL MATOS

40 Fraudes trabalhistas e direito penalANGELO ANTONIO CABRAL

50 O sistema de precedentes no direito brasileiroLUIZ VASCONCELOS e RICARDO SOARES

64 A responsabilidade dos bancos e o complianceJOZIEL FERNANDES e VINÍCIUS MARQUES

80 Uma análise da execução provisória da penaHUGO DUARTE e FELIPE PEIXOTO

92 A diversidade sexual sob perspectiva jurídicaCAIO EDUARDO COSTA CAZELATTO

104 A ausência de plebiscitos e o déficit democráticoCLAUDIO CASTRO e JOSÉ PILATI

116 A moralidade nos contratos administrativosJESSÉ PEREIRA JUNIOR e THAÍS MARÇAL

120 A sacralidade da pessoa num mundo multiculturalYASMIN SANTA BRIGIDA e NATÁLIA BENTES

138 Biografias não autorizadas e a interpretação do STFTAINÁ PEDRINI, TONI JESSE e ALEXANDRE PRIESS

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 20 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 21

REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP

ANO 25 | NÚMERO 127 | JANEIRO | 2017

15 Direito penal económico – É legítimo? É necessário?ANABELA MIRANDA RODRIGUES

39 Liberdade e reconhecimento: contributo ao estudo da fundamentação da culpabilidade jurídico-penal – Reflexões iniciaisBRUNO TADEU BUONICORE

�9 EL delito de difusión de contenidos incitadores del terrorismo em España (579,1, CP)LUIZA BORGES TERRA

111 Tutela penal do patrimônio administrado por terceiro no sistema financeiro (Um breve comparativo da infidelidade alemã, portuguesa e italiana com a gestão fraudulenta brasileira)MARCELO ALMEIDA RUIVO

135 A proporcionalidade como método de controle da decisão penal – Parte 1: o problema da estrutura normativa entre regras e princípiosCRISTINA SÍLVIA ALVES LOURENÇO e MAURÍCIO SULLIVAN BALHE GUEDES

16� Constitucionalismo cosmopolita, igualdade de armas e a investigação defensiva: apontamentos sobre um direito humano-fundamentalEDUARDO PITREZ DE AGUIAR CORRÊA

201 Processo penal, estado de exceção e o Volksgerichthof: o Tribunal do Povo na Alemanha nazistaARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY

225 Os 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e a responsabilidade do adolescente pela prática de infração penal no BrasilELLEN CRISTINA CARMO RODRIGUES

263 Política criminal de drogas: a viabilidade da redução de danos como uma alternativa ao proibicionismo no ordenamento jurídico brasileiroGUSTAVO DE CARVALHO GUADANHIN e LEANDRO DE CASTRO GOMES

295 A reforma da legislação penal eleitoral: um necessário caminho para o aperfeiçoamento da democracia brasileiraLUCIANO ANDERSON DE SOUZA

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL Instituto Brasileiro de Direito Civil - Belo Horizonte, MG

ANO 02 | VOLUME 15 | JANEIRO/MARÇO | 2018

1� A (in)existência de vida e a situação jurídica do natimorto sob as perspectivas díspares das normas de Corregedoria de JustiçaVITOR DE MEDEIROS MARÇAL e ANA CLÁUDIA CORRÊA ZULIN MATTOS DO AMARAL

33 Originalidade em crisePEDRO MARCOS NUNES BARBOSA

49 Tutela do direito à intimidade de adolescentes nas consultas médicasAMANDA SOUZA BARBOSA e TAYSA SCHIOCCHET

�1 O abuso do direito de voto no processo de recuperação judicial de empresasDANIEL MOREIRA DO PATROCÍNIO

9� A prescrição nas relações de consumo: interfaces entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código CivilFERNANDA NUNES BARBOSA

119 Lineamenti della nuova disciplina dei mercati finanziari (MiDIF II e MiFIR)LUCA DI NELLA

ANO 02 | VOLUME 16 | ABRIL/JUNHO | 2018

15 Desafios contemporâneos da proteção do consumidor: codificação e pluralidade de fontes normativosMILENA DONATO OLIVA

35 Breves notas sobre a ressignificação da privacidadeERICK LUCENA CAMPOS PEIXOTO e MARCOS EHRHARDT JÚNIOR

5� A proteção da imagem e da vida privada na FrançaLEONARDO ESTEVAM DE ASSIS ZANINI

�5 Autonomia existencialANA CAROLINA BROCHADO TEIXEIRA

105 A curatela como a terceira margem do rioNELSON ROSENVALD

12� Primeira interpretação do Regulamento Europeu de Sucessões: comentários ao Acordão TJUE C 218/16 – Segunda SeçãoFERNANDO PEDRO MEINERO

ANO 02 | VOLUME 17 | JULHO/SETEMBRO | 2018

1� Identidade de gênero e transexualidade no direito brasileiroJOYCEANE BEZERRA DE MENEZES e ANA PAOLA DE CASTRO E LINS

43 Os fundos de indenização civil para as vítimas de crime cujo autor é desconhecido ou incerto como exemplo de solidariedade social na responsabilidade civil contemporânea: breves notas de direito comparadoFÁBIO SIEBENEICHIER DE ANDRADE e FLAVIANA RAMPAZZO SORAES

65 Autoridade parental e Lei da PalmadaIARA ANTUNES DE SOUZA e LUCIANA FERNANDES BERLINI

83 A “armadilha” do regime de separação de bens e a humanização do direito de família brasileiroEDUARDO DE OLIVEIRA LEITE

103 A mediação como instrumento da função promocional da responsabilidade civil: uma alternativa para conflitos de natureza extrapatrimonialLILIA MAIA DE MORAIS SALES e ROBERTA TELES CARDOSO

125 Codification of French and Luxembourg consumer law: are French and Luxembourg consumer codes going the same road?ELISE POILLOT

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 20 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 21

REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP

ANO 25 | NÚMERO 127 | JANEIRO | 2017

15 Direito penal económico – É legítimo? É necessário?ANABELA MIRANDA RODRIGUES

39 Liberdade e reconhecimento: contributo ao estudo da fundamentação da culpabilidade jurídico-penal – Reflexões iniciaisBRUNO TADEU BUONICORE

�9 EL delito de difusión de contenidos incitadores del terrorismo em España (579,1, CP)LUIZA BORGES TERRA

111 Tutela penal do patrimônio administrado por terceiro no sistema financeiro (Um breve comparativo da infidelidade alemã, portuguesa e italiana com a gestão fraudulenta brasileira)MARCELO ALMEIDA RUIVO

135 A proporcionalidade como método de controle da decisão penal – Parte 1: o problema da estrutura normativa entre regras e princípiosCRISTINA SÍLVIA ALVES LOURENÇO e MAURÍCIO SULLIVAN BALHE GUEDES

16� Constitucionalismo cosmopolita, igualdade de armas e a investigação defensiva: apontamentos sobre um direito humano-fundamentalEDUARDO PITREZ DE AGUIAR CORRÊA

201 Processo penal, estado de exceção e o Volksgerichthof: o Tribunal do Povo na Alemanha nazistaARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY

225 Os 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e a responsabilidade do adolescente pela prática de infração penal no BrasilELLEN CRISTINA CARMO RODRIGUES

263 Política criminal de drogas: a viabilidade da redução de danos como uma alternativa ao proibicionismo no ordenamento jurídico brasileiroGUSTAVO DE CARVALHO GUADANHIN e LEANDRO DE CASTRO GOMES

295 A reforma da legislação penal eleitoral: um necessário caminho para o aperfeiçoamento da democracia brasileiraLUCIANO ANDERSON DE SOUZA

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL Instituto Brasileiro de Direito Civil - Belo Horizonte, MG

ANO 02 | VOLUME 15 | JANEIRO/MARÇO | 2018

1� A (in)existência de vida e a situação jurídica do natimorto sob as perspectivas díspares das normas de Corregedoria de JustiçaVITOR DE MEDEIROS MARÇAL e ANA CLÁUDIA CORRÊA ZULIN MATTOS DO AMARAL

33 Originalidade em crisePEDRO MARCOS NUNES BARBOSA

49 Tutela do direito à intimidade de adolescentes nas consultas médicasAMANDA SOUZA BARBOSA e TAYSA SCHIOCCHET

�1 O abuso do direito de voto no processo de recuperação judicial de empresasDANIEL MOREIRA DO PATROCÍNIO

9� A prescrição nas relações de consumo: interfaces entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código CivilFERNANDA NUNES BARBOSA

119 Lineamenti della nuova disciplina dei mercati finanziari (MiDIF II e MiFIR)LUCA DI NELLA

ANO 02 | VOLUME 16 | ABRIL/JUNHO | 2018

15 Desafios contemporâneos da proteção do consumidor: codificação e pluralidade de fontes normativosMILENA DONATO OLIVA

35 Breves notas sobre a ressignificação da privacidadeERICK LUCENA CAMPOS PEIXOTO e MARCOS EHRHARDT JÚNIOR

5� A proteção da imagem e da vida privada na FrançaLEONARDO ESTEVAM DE ASSIS ZANINI

�5 Autonomia existencialANA CAROLINA BROCHADO TEIXEIRA

105 A curatela como a terceira margem do rioNELSON ROSENVALD

12� Primeira interpretação do Regulamento Europeu de Sucessões: comentários ao Acordão TJUE C 218/16 – Segunda SeçãoFERNANDO PEDRO MEINERO

ANO 02 | VOLUME 17 | JULHO/SETEMBRO | 2018

1� Identidade de gênero e transexualidade no direito brasileiroJOYCEANE BEZERRA DE MENEZES e ANA PAOLA DE CASTRO E LINS

43 Os fundos de indenização civil para as vítimas de crime cujo autor é desconhecido ou incerto como exemplo de solidariedade social na responsabilidade civil contemporânea: breves notas de direito comparadoFÁBIO SIEBENEICHIER DE ANDRADE e FLAVIANA RAMPAZZO SORAES

65 Autoridade parental e Lei da PalmadaIARA ANTUNES DE SOUZA e LUCIANA FERNANDES BERLINI

83 A “armadilha” do regime de separação de bens e a humanização do direito de família brasileiroEDUARDO DE OLIVEIRA LEITE

103 A mediação como instrumento da função promocional da responsabilidade civil: uma alternativa para conflitos de natureza extrapatrimonialLILIA MAIA DE MORAIS SALES e ROBERTA TELES CARDOSO

125 Codification of French and Luxembourg consumer law: are French and Luxembourg consumer codes going the same road?ELISE POILLOT

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 22 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 23

REVISTA BRASILEIRA DE DIRETO COMERCIAL: EMPRESARIAL, CONCORRENCIAL E DO CONSUMIDOR

Magister – Porto Alegre, RS

ANO 5 | NÚMERO 25 | OUTUBRO/NOVEMBRO | 2018

5 Corrupção, Compliance e a Relevância da Justiça NegocialJOÃO PAULO HECKER DA SILVA

2� A Proteção da Confiança do Consumidor por Meio da Adoção de Boas Práticas na Era da Transparência RadicalRENATA CAMPETTI AMARAL, CAROLINE VISENTINI FERREIRA GONÇALVES e RENATA POZZI KRETZMANN

40 Programa Inovar-Auto e a Limitação ao Poder de Tributar no Sistema InternacionalJÚLIA COLLE MARINOZZI e EDUARDO BIACCHI GOMES

5� A Evolução da Atividade Empresária e os Desafios do Ordenamento Jurídico Pátrio na Pós-ModernidadePAULO EGÍDIO SEABRA SUCCAR e RODRIGO ALENCAR JORDÃO

�0 Uma Análise da Evolução da Integridade do Ambiente de Negócios no Brasil e seu Impacto no Combate à Corrupção (2001-2015)LEOPOLDO UBIRATAN CARREIRO PAGOTTO

ANO 5 | NÚMERO 26 | DEZEMBRO/JANEIRO | 2018-2019

5 Contratação na Sociedade MassificadaLEONARDO ESTEVAM DE ASSIS ZANINI

30 O Direito Comercial: um Percurso a Caminho de Novas Turbulências?PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

39 Aplicação de Multa Processual e Cominatória Contra o Agente Público Responsável pelo Cumprimento de Ordem Judicial Imposta ao Poder Público ALEXS GONÇALVES COELHO e VINICIUS PINHEIRO MARQUES

�1 A Instrução CVM nº 600 e a Definição de Direitos Creditórios do AgronegócioLUIS CARLOS BELLINI JUNIOR e MARCELO COSAC SAID

84 Tutela Provisória na Arbitragem: Transposição do Antigo Modelo CautelarMARCELO NEGRI SOARES, THAIS ANDRESSA CARABELLI e ISABELA FRANCO ARRUDA BRASIL

9� The Us Against Them Dilemma... Again!RICARDO TAÑO FEIJOÓ

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO ELEITORALInstituto Brasileiro de Direito Eleitoral - Belo Horizonte, MG

ANO 10 | NÚMERO 18 | JANEIRO/JUNHO | 2018

9 As principais modificações advindas com a minirreforma eleitoral de 2017 – Na propaganda do rádio e TVDELMIRO DANTAS CAMPOS NETO e MARIA STEPHANY DOS SANTOS

2� Abuso de poder e seu reflexo na normalidade e legitimidade do pleito (revelação de seu significado pela judicialização do processo eleitoral)HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO

53 A participação do candidato nas inaugurações de obras públicas no ano eleitoralJOÃO GABRIEL LEMOS FERREIRA

6� Vedação à perenização de grupo familiar X direito à reeleição – Aspectos críticosMÁRCIO LUIZ SILVA

�� A inelegibilidade e a presunção de inocência: uma análise históricaMARIA LETÍCIA RODRIGUES GUIMARÃES ARAÚJO RESENDE e FLÁVIO BOSON GAMBOGI

105 A pré-campanha eleitoralMARIA STEPHANY DOS SANTOS

123 A criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha: uma constitucionalidade a ser discutida pelo Supremo Tribunal FederalNAPOLEÃO GUIMARÃES NETO

133 A filiação socioafetiva como hipótese de inelegibilidade prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição FederalRACHEL BARDI GUSMAN

153 Dupla vacância na segunda metade do mandato presidencial: análise do modo de preenchimento dos cargos sob a sistemática constitucional e infraconstitucional vigenteRODRIGO MENDES SÁ

185 A pré-campanha: limites e vedaçõesRODRIGO LÓPEZ ZILIO

209 A pichação como mecanismo de divulgação ideológica: plataforma política em um muro perto de vocêVOLGANE OLIVEIRA CARVALHO e WALTER REGO FERREIRA FILHO

233 Direito de reposta em ofensas veiculadas em redes sociais durante as campanhas eleitoraisWLADEMIR JOSÉ DE FIGUEIREDO DOMINGOS

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 22 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 23

REVISTA BRASILEIRA DE DIRETO COMERCIAL: EMPRESARIAL, CONCORRENCIAL E DO CONSUMIDOR

Magister – Porto Alegre, RS

ANO 5 | NÚMERO 25 | OUTUBRO/NOVEMBRO | 2018

5 Corrupção, Compliance e a Relevância da Justiça NegocialJOÃO PAULO HECKER DA SILVA

2� A Proteção da Confiança do Consumidor por Meio da Adoção de Boas Práticas na Era da Transparência RadicalRENATA CAMPETTI AMARAL, CAROLINE VISENTINI FERREIRA GONÇALVES e RENATA POZZI KRETZMANN

40 Programa Inovar-Auto e a Limitação ao Poder de Tributar no Sistema InternacionalJÚLIA COLLE MARINOZZI e EDUARDO BIACCHI GOMES

5� A Evolução da Atividade Empresária e os Desafios do Ordenamento Jurídico Pátrio na Pós-ModernidadePAULO EGÍDIO SEABRA SUCCAR e RODRIGO ALENCAR JORDÃO

�0 Uma Análise da Evolução da Integridade do Ambiente de Negócios no Brasil e seu Impacto no Combate à Corrupção (2001-2015)LEOPOLDO UBIRATAN CARREIRO PAGOTTO

ANO 5 | NÚMERO 26 | DEZEMBRO/JANEIRO | 2018-2019

5 Contratação na Sociedade MassificadaLEONARDO ESTEVAM DE ASSIS ZANINI

30 O Direito Comercial: um Percurso a Caminho de Novas Turbulências?PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

39 Aplicação de Multa Processual e Cominatória Contra o Agente Público Responsável pelo Cumprimento de Ordem Judicial Imposta ao Poder Público ALEXS GONÇALVES COELHO e VINICIUS PINHEIRO MARQUES

�1 A Instrução CVM nº 600 e a Definição de Direitos Creditórios do AgronegócioLUIS CARLOS BELLINI JUNIOR e MARCELO COSAC SAID

84 Tutela Provisória na Arbitragem: Transposição do Antigo Modelo CautelarMARCELO NEGRI SOARES, THAIS ANDRESSA CARABELLI e ISABELA FRANCO ARRUDA BRASIL

9� The Us Against Them Dilemma... Again!RICARDO TAÑO FEIJOÓ

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO ELEITORALInstituto Brasileiro de Direito Eleitoral - Belo Horizonte, MG

ANO 10 | NÚMERO 18 | JANEIRO/JUNHO | 2018

9 As principais modificações advindas com a minirreforma eleitoral de 2017 – Na propaganda do rádio e TVDELMIRO DANTAS CAMPOS NETO e MARIA STEPHANY DOS SANTOS

2� Abuso de poder e seu reflexo na normalidade e legitimidade do pleito (revelação de seu significado pela judicialização do processo eleitoral)HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO

53 A participação do candidato nas inaugurações de obras públicas no ano eleitoralJOÃO GABRIEL LEMOS FERREIRA

6� Vedação à perenização de grupo familiar X direito à reeleição – Aspectos críticosMÁRCIO LUIZ SILVA

�� A inelegibilidade e a presunção de inocência: uma análise históricaMARIA LETÍCIA RODRIGUES GUIMARÃES ARAÚJO RESENDE e FLÁVIO BOSON GAMBOGI

105 A pré-campanha eleitoralMARIA STEPHANY DOS SANTOS

123 A criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha: uma constitucionalidade a ser discutida pelo Supremo Tribunal FederalNAPOLEÃO GUIMARÃES NETO

133 A filiação socioafetiva como hipótese de inelegibilidade prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição FederalRACHEL BARDI GUSMAN

153 Dupla vacância na segunda metade do mandato presidencial: análise do modo de preenchimento dos cargos sob a sistemática constitucional e infraconstitucional vigenteRODRIGO MENDES SÁ

185 A pré-campanha: limites e vedaçõesRODRIGO LÓPEZ ZILIO

209 A pichação como mecanismo de divulgação ideológica: plataforma política em um muro perto de vocêVOLGANE OLIVEIRA CARVALHO e WALTER REGO FERREIRA FILHO

233 Direito de reposta em ofensas veiculadas em redes sociais durante as campanhas eleitoraisWLADEMIR JOSÉ DE FIGUEIREDO DOMINGOS

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 24 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 25

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICOInstituto Brasileiro de Direito Público - Belo Horizonte, MG

ANO 16 | NÚMERO 60 | JANEIRO/ABRIL | 2018

9 Fake news: o Direito pode fazer algo a respeito?MÁRCIO MONTEIRO REIS

43 Prevenção dos litígios tributários: uma nova proposta. Efetividade do consenso ao tributoRICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA

59 Precedentes administrativos no BrasilRAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA

�� A Governança Corporativa no Conselho de Administração das estatais: apontamento a partir das diretrizes da OCDE e da Lei Federal nº 13.303/16OTAVIO AUGUSTO VENTURINI DE SOUSA e ANDRÉ CASTRO CARVALHO

99 Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no Direito brasileiroVLADIMIR DA ROCHA FRANÇA e CATARINA CARDOSO SOUSA FRANÇA

115 O alcance do ato administrativo de autorização no ordenamento jurídico brasileiroRITA TOURINHO

12� Experimentalismo democrático: o potencial perdido do parágrafo único do artigo 22 da CRFB/88MARCUS VINICIUS DE BARROS MAGALHÃES RIBEIRO

155 Consórcios públicos: um federalismo cooperativoEDITE HUPSEL

1�1 A responsabilidade do Presidente da República pela prática de crimes comunsSUZANA MARIA FERNANDES MENDONÇA

199 O controle de qualidade nas contratações públicas: uma análise do Instrumento de Medição de ResultadoRODRIGO PIRONTI e MIRELA MIRÓ ZILIOTTO

ANO 16 | NÚMERO 61 | ABRIL /JUNHO | 2018

9 Risco cambial em contratos de concessãoMARCOS NÓBREGA e MARCELO BRUTO

21 Administração contratual, nova contratualidade administrativa e contratos de parcerias: breves considerações acerca de alguns conceitos que integram uma nova terminologia trazida pela doutrina administrativa contemporâneaMURILO RUIZ FERRO e ANDRÉ CASTRO CARVALHO

41 O controle de qualidade nas contratações públicas: uma análise do Instrumento de Medição de ResultadoRODRIGO PIRONTI e MIRELA MIRÓ ZILIOTTO

55 Os fundamentos da discricionariedade administrativa: da arbitrariedade à juridicidadeTHIAGO LINS MONTEIRO

�3 Contratação direta por inexigibilidade: o preconceito dos controladores e o medo dos gestoresERICK HALPERN

101 As modalidades de extinção das concessões de serviços públicos: uma visão comparada entre Brasil e CubaPEDRO DIAS DE OLIVEIRA NETTO

113 Regime jurídico dos bens públicosGABRIELA DE CARVALHO

131 Isonomia nas contratações de microempresasSAULO BICHARA MENDONÇA e HERON ABDON SOUZA

143 Princípios republicano e democrático: aspectos estruturais e reflexos hermenêuticosVEYZON CAMPOS MUNIZ e VIRGÍNIA FEHLBERG CARDOZO

159 Subsídio direto à população de baixa renda como mecanismo para a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitárioANDRÉA COSTA DE VASCONCELOS e FERNANDO S. MARCATO

1�� Uma abordagem jogo-teórica das estratégias (atuais e possíveis) do Estado brasileiro para a pesquisa em energia renovávelBRADSON CAMELO

19� Poder normativo e regulação ferroviária no BrasilADRIANO SOARES DA COSTA

209 Princípio da não culpabilidade na Constituição Federal: colisões hermenêuticas na jurisprudência brasileiraDIOGO FORTUNATO MELO

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITOS HUMANOSEditora LexMagister - Porto Alegre, RS

ANO VI | NÚMERO 24 | JANEIRO/MARÇO | 2018

5 Análise da Nova Portaria nº 1.293/2017 do Ministério do Trabalho – em Busca do Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de EscravoROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON, ISABEL CRISTINA AMARAL DE SOUSA ROSSO NELSON e WALKYRIA DE OLIVEIRA ROCHA TEIXEIRA

23 A Ressocialização e os Gravames da Execução Penal em Face da Pessoa Surda: a Falta de Ações AfirmativasKAMILA DE SOUZA GOUVEIA, EDUARDO DIAS SOUZA FERREIRA e LÍVIA MARIA SAMPAIO TENÓRIO

42 O Sexismo como Influência para o Ingresso ou Não das Mulheres no Mercado de Trabalho de Tecnologias de Informação e Comunicação no BrasilCÁSSIO BRUNO CASTRO SOUZA e CINTHIA OBLADEN DE ALMENDRA FREITAS

�1 Políticas Sociais Públicas como Instrumento de Efetivação dos Direitos HumanosMILENA ZAMPIERI SELLMANN e PAULO SÉRGIO ARAÚJO TAVARES

8� A Cura e a Sobrevivência no SUS: os efeitos Jurídicos do Decorrer do Tempo e a Perda de uma Chance para os Portadores de Neoplasia MalignaBEATRIZ DE MELLO e VITOR HUGO BUENO FOGOÇA

102 Atrás das Grades: Tortura, Tratamento Degradante e a Dura Realidade da Ineficiência do Sistema Carcerário BrasileiroRONALDO JOSÉ DE SOUSA PAULINO FILHO

116 O Sobreendividamento do Consumidor – um Fenômeno que Deve Ser Observado na Sociedade Atual do ConsumoDAIANA FAGUNDES DOS SANTOS CARBONI

ANO VII | NÚMERO 25 | ABRIL/JUNHO | 2018

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 24 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 25

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICOInstituto Brasileiro de Direito Público - Belo Horizonte, MG

ANO 16 | NÚMERO 60 | JANEIRO/ABRIL | 2018

9 Fake news: o Direito pode fazer algo a respeito?MÁRCIO MONTEIRO REIS

43 Prevenção dos litígios tributários: uma nova proposta. Efetividade do consenso ao tributoRICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA

59 Precedentes administrativos no BrasilRAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA

�� A Governança Corporativa no Conselho de Administração das estatais: apontamento a partir das diretrizes da OCDE e da Lei Federal nº 13.303/16OTAVIO AUGUSTO VENTURINI DE SOUSA e ANDRÉ CASTRO CARVALHO

99 Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no Direito brasileiroVLADIMIR DA ROCHA FRANÇA e CATARINA CARDOSO SOUSA FRANÇA

115 O alcance do ato administrativo de autorização no ordenamento jurídico brasileiroRITA TOURINHO

12� Experimentalismo democrático: o potencial perdido do parágrafo único do artigo 22 da CRFB/88MARCUS VINICIUS DE BARROS MAGALHÃES RIBEIRO

155 Consórcios públicos: um federalismo cooperativoEDITE HUPSEL

1�1 A responsabilidade do Presidente da República pela prática de crimes comunsSUZANA MARIA FERNANDES MENDONÇA

199 O controle de qualidade nas contratações públicas: uma análise do Instrumento de Medição de ResultadoRODRIGO PIRONTI e MIRELA MIRÓ ZILIOTTO

ANO 16 | NÚMERO 61 | ABRIL /JUNHO | 2018

9 Risco cambial em contratos de concessãoMARCOS NÓBREGA e MARCELO BRUTO

21 Administração contratual, nova contratualidade administrativa e contratos de parcerias: breves considerações acerca de alguns conceitos que integram uma nova terminologia trazida pela doutrina administrativa contemporâneaMURILO RUIZ FERRO e ANDRÉ CASTRO CARVALHO

41 O controle de qualidade nas contratações públicas: uma análise do Instrumento de Medição de ResultadoRODRIGO PIRONTI e MIRELA MIRÓ ZILIOTTO

55 Os fundamentos da discricionariedade administrativa: da arbitrariedade à juridicidadeTHIAGO LINS MONTEIRO

�3 Contratação direta por inexigibilidade: o preconceito dos controladores e o medo dos gestoresERICK HALPERN

101 As modalidades de extinção das concessões de serviços públicos: uma visão comparada entre Brasil e CubaPEDRO DIAS DE OLIVEIRA NETTO

113 Regime jurídico dos bens públicosGABRIELA DE CARVALHO

131 Isonomia nas contratações de microempresasSAULO BICHARA MENDONÇA e HERON ABDON SOUZA

143 Princípios republicano e democrático: aspectos estruturais e reflexos hermenêuticosVEYZON CAMPOS MUNIZ e VIRGÍNIA FEHLBERG CARDOZO

159 Subsídio direto à população de baixa renda como mecanismo para a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitárioANDRÉA COSTA DE VASCONCELOS e FERNANDO S. MARCATO

1�� Uma abordagem jogo-teórica das estratégias (atuais e possíveis) do Estado brasileiro para a pesquisa em energia renovávelBRADSON CAMELO

19� Poder normativo e regulação ferroviária no BrasilADRIANO SOARES DA COSTA

209 Princípio da não culpabilidade na Constituição Federal: colisões hermenêuticas na jurisprudência brasileiraDIOGO FORTUNATO MELO

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITOS HUMANOSEditora LexMagister - Porto Alegre, RS

ANO VI | NÚMERO 24 | JANEIRO/MARÇO | 2018

5 Análise da Nova Portaria nº 1.293/2017 do Ministério do Trabalho – em Busca do Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de EscravoROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON, ISABEL CRISTINA AMARAL DE SOUSA ROSSO NELSON e WALKYRIA DE OLIVEIRA ROCHA TEIXEIRA

23 A Ressocialização e os Gravames da Execução Penal em Face da Pessoa Surda: a Falta de Ações AfirmativasKAMILA DE SOUZA GOUVEIA, EDUARDO DIAS SOUZA FERREIRA e LÍVIA MARIA SAMPAIO TENÓRIO

42 O Sexismo como Influência para o Ingresso ou Não das Mulheres no Mercado de Trabalho de Tecnologias de Informação e Comunicação no BrasilCÁSSIO BRUNO CASTRO SOUZA e CINTHIA OBLADEN DE ALMENDRA FREITAS

�1 Políticas Sociais Públicas como Instrumento de Efetivação dos Direitos HumanosMILENA ZAMPIERI SELLMANN e PAULO SÉRGIO ARAÚJO TAVARES

8� A Cura e a Sobrevivência no SUS: os efeitos Jurídicos do Decorrer do Tempo e a Perda de uma Chance para os Portadores de Neoplasia MalignaBEATRIZ DE MELLO e VITOR HUGO BUENO FOGOÇA

102 Atrás das Grades: Tortura, Tratamento Degradante e a Dura Realidade da Ineficiência do Sistema Carcerário BrasileiroRONALDO JOSÉ DE SOUSA PAULINO FILHO

116 O Sobreendividamento do Consumidor – um Fenômeno que Deve Ser Observado na Sociedade Atual do ConsumoDAIANA FAGUNDES DOS SANTOS CARBONI

ANO VII | NÚMERO 25 | ABRIL/JUNHO | 2018

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 26 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 2�

5 Proteção Internacional aos Direitos humanos do Ser Humano: Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948RÚBIA ZANOTELLI DE ALVARENGA

30 Direito Ambiental do Trabalho: Análise sob a Perspectiva do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e dos Direitos ColetivosRICARDO DOS REIS SILVEIRA, FABIANA ZACARIAS e GUSTAVO HENRIQUE MATTOS VOLTOLINI

51 Adoção Tardia: a Efetividade do Instituto da Adoção na Garantia dos Direitos HumanosSARAH BRAGA CORDEIRO, LEILA MARIA TINOCO BOECHAT RIBEIRO, ALINNE ARQUETTE LEITE NOVAIS, HILDELIZA LACERDA TINOCO BOECHAT CABRAL E CARLOS HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA

6� O Dever Fundamental de Desobediência Civil no Exercício na Medicina: a Questão do Aborto e o Princípio da Autonomia ReprodutivaCÍNTIA VARGAS BRINGHENTI SPINELLI e DAURY CÉSAR FABRIZ

86 O Direito Coletivo da Criança e do Adolescente à Proteção Jurídica Especial e à Não Abusividade da Publicidade Promovida pela Rede de Consumo: a Resolução nº 163 do Conanda Concretizando a Proteção do DireitoMARILIA CERQUEIRA LIMA, EDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA e LÍVIA MARIA SAMPAIO TENÓRIO

110 O Fluxo Migratório dos Haitianos de Acordo com a Escassez de Políticas Públicas SatisfatóriasYURI VALLADÃO CARVALHO e RENAN DE MARCO D’ANDREA MAIA

ANO VII | NÚMERO 26 | JULHO/SETEMBRO | 2018

5 A Busca da Ressocialização a Partir do Trabalho e da Educação e o Desafio da Humanização do CárcereRACQUEL VALÉRIO MARTINS

19 Liberdade de Expressão X Dignidade da Pessoa Humana: a Necessidade de Abolição dos Crimes Contra a Honra à Luz do Princípio da Ultima RatioTHIAGO FABRES DE CARVALHO e LUCAS RIVA GALVÊAS FARIA

35 O Princípio da Vedação ao Retrocesso social, a Reserva do Possível e a Jurisprudência da Corte Constitucional BrasileiraMILENA ZAMPIERI SELLMANN e MATHEUS HENRIQUE MARQUES MARANHÃO

55 Standarts do Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre a Prisão Preventiva para Evitar Novos Crimes: em Busca da Melhor Proteção da Pessoa HumanaRAFAEL OSVALDO MACHADO MOURA e BRANDO ALDAHIR BOCANEGRA ZEGARRA

88 A (Des)Informação Midiática e a Distorção do Direito na Geração do Discurso de Ódio à DemocraciaMARIA CAROLINA RAMOS e RENATO MASO PREVIDE

REVISTA DA ESMESCESMESC – Florianópolis, SC

NÚMERO 31 | 2018

13 A Desjudicialização das Demandas por Medicamentos: Uma Análise sobre a Efetividade do Núcleo de Apoio Técnico – NAT após a sua Instalação no Município de JoinvilleTHAÍSE SIQUEIRA ORNELAS

41 Os Direitos Fundamentais e a Dignidade da Pessoa Humana na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988QUEZIA LUCINEIA DE OLIVEIRA DA SILVA e HELENA NASTASSYA PASCHOAL PÍTSICA

61 Uma Análise da Condição dos Refugiados Sírios à Luz da Dignidade da Pessoa HumanaMARIELLE SPINDOLA

85 A Efetividade da Dignidade da Pessoa Humana Através dos Direitos SociaisHELENA LIEBL e CLÓVIS DEMARCHI

10� A (IN) Constitucionalidade da Penhora do Imóvel Residencial (Bem de Família Legal) do Fiador no Contrato de Locação a Partir da Doutrina Perante a Aplicação dos Princípios e Direitos FundamentaisJACIARA DOS SANTOS MOTTA

135 Transição Jurídico-Política da Presidência da República em Tempos de CriseCRISTIANO APARECIDO QUINAIA

15� A Sustentabilidade de suas DimensõesBEATRIZ OLIVEIRA IAQUINTO

1�9 Família, Educação e Sociedade Contemporânea – A Educação Familiar como Proposta à Convergência de um Planeta SustentávelJÚLIO CÉSAR BERNARDES

19� A Proteção da Criança com Suspeita de Abuso Sexual no Momento da Inquirição JudicialHELENA HAISI STRYCHALKI

21� Reflexões Acerca da Produção Judicial na Justiça da Infância e Juventude: Somos Menoristas Enrustidos?ENIO GENTIL VIEIRA JÚNIOR

239 A Violência Contra A Mulher como Expressão do Patriarcado e do MachismoIZABELE BALBINOTTI

265 Paz e Equilíbrio nas Relações Familiares: das Oficinas Sistêmicas e de Parentalidade às Audiências de Conciliação e Sessões de Mediação – Primeiras ImpressõesCAMILA CAROLINA MAFRA MARTINS

289 Os Novos Rumos do Efeito Vinculante no Processo Civil Brasileiro e a Mitigação do Princípio do Livre Convencimento do JuizLETÍCIA LICHS NASCIMENTO PERETTO

311 Limites Normativos para a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Cumprimento da SentençaLUIZ GUSTAVO LOVATO

335 O Direito Real de Laje como Instrumento de Regulamentação Fundiária UrbanaHELENA SORAES SOUZA MARQUES DIAS e MÁRCIA ROBALO MAFRA

363 O Assistente do Ministério Público: (I)Legitimidade para RecorrerBENHUR FELIPE PEDROZO e PATRÍCIA RIBEIRO MOMBACH

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 26 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 2�

5 Proteção Internacional aos Direitos humanos do Ser Humano: Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948RÚBIA ZANOTELLI DE ALVARENGA

30 Direito Ambiental do Trabalho: Análise sob a Perspectiva do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e dos Direitos ColetivosRICARDO DOS REIS SILVEIRA, FABIANA ZACARIAS e GUSTAVO HENRIQUE MATTOS VOLTOLINI

51 Adoção Tardia: a Efetividade do Instituto da Adoção na Garantia dos Direitos HumanosSARAH BRAGA CORDEIRO, LEILA MARIA TINOCO BOECHAT RIBEIRO, ALINNE ARQUETTE LEITE NOVAIS, HILDELIZA LACERDA TINOCO BOECHAT CABRAL E CARLOS HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA

6� O Dever Fundamental de Desobediência Civil no Exercício na Medicina: a Questão do Aborto e o Princípio da Autonomia ReprodutivaCÍNTIA VARGAS BRINGHENTI SPINELLI e DAURY CÉSAR FABRIZ

86 O Direito Coletivo da Criança e do Adolescente à Proteção Jurídica Especial e à Não Abusividade da Publicidade Promovida pela Rede de Consumo: a Resolução nº 163 do Conanda Concretizando a Proteção do DireitoMARILIA CERQUEIRA LIMA, EDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA e LÍVIA MARIA SAMPAIO TENÓRIO

110 O Fluxo Migratório dos Haitianos de Acordo com a Escassez de Políticas Públicas SatisfatóriasYURI VALLADÃO CARVALHO e RENAN DE MARCO D’ANDREA MAIA

ANO VII | NÚMERO 26 | JULHO/SETEMBRO | 2018

5 A Busca da Ressocialização a Partir do Trabalho e da Educação e o Desafio da Humanização do CárcereRACQUEL VALÉRIO MARTINS

19 Liberdade de Expressão X Dignidade da Pessoa Humana: a Necessidade de Abolição dos Crimes Contra a Honra à Luz do Princípio da Ultima RatioTHIAGO FABRES DE CARVALHO e LUCAS RIVA GALVÊAS FARIA

35 O Princípio da Vedação ao Retrocesso social, a Reserva do Possível e a Jurisprudência da Corte Constitucional BrasileiraMILENA ZAMPIERI SELLMANN e MATHEUS HENRIQUE MARQUES MARANHÃO

55 Standarts do Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre a Prisão Preventiva para Evitar Novos Crimes: em Busca da Melhor Proteção da Pessoa HumanaRAFAEL OSVALDO MACHADO MOURA e BRANDO ALDAHIR BOCANEGRA ZEGARRA

88 A (Des)Informação Midiática e a Distorção do Direito na Geração do Discurso de Ódio à DemocraciaMARIA CAROLINA RAMOS e RENATO MASO PREVIDE

REVISTA DA ESMESCESMESC – Florianópolis, SC

NÚMERO 31 | 2018

13 A Desjudicialização das Demandas por Medicamentos: Uma Análise sobre a Efetividade do Núcleo de Apoio Técnico – NAT após a sua Instalação no Município de JoinvilleTHAÍSE SIQUEIRA ORNELAS

41 Os Direitos Fundamentais e a Dignidade da Pessoa Humana na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988QUEZIA LUCINEIA DE OLIVEIRA DA SILVA e HELENA NASTASSYA PASCHOAL PÍTSICA

61 Uma Análise da Condição dos Refugiados Sírios à Luz da Dignidade da Pessoa HumanaMARIELLE SPINDOLA

85 A Efetividade da Dignidade da Pessoa Humana Através dos Direitos SociaisHELENA LIEBL e CLÓVIS DEMARCHI

10� A (IN) Constitucionalidade da Penhora do Imóvel Residencial (Bem de Família Legal) do Fiador no Contrato de Locação a Partir da Doutrina Perante a Aplicação dos Princípios e Direitos FundamentaisJACIARA DOS SANTOS MOTTA

135 Transição Jurídico-Política da Presidência da República em Tempos de CriseCRISTIANO APARECIDO QUINAIA

15� A Sustentabilidade de suas DimensõesBEATRIZ OLIVEIRA IAQUINTO

1�9 Família, Educação e Sociedade Contemporânea – A Educação Familiar como Proposta à Convergência de um Planeta SustentávelJÚLIO CÉSAR BERNARDES

19� A Proteção da Criança com Suspeita de Abuso Sexual no Momento da Inquirição JudicialHELENA HAISI STRYCHALKI

21� Reflexões Acerca da Produção Judicial na Justiça da Infância e Juventude: Somos Menoristas Enrustidos?ENIO GENTIL VIEIRA JÚNIOR

239 A Violência Contra A Mulher como Expressão do Patriarcado e do MachismoIZABELE BALBINOTTI

265 Paz e Equilíbrio nas Relações Familiares: das Oficinas Sistêmicas e de Parentalidade às Audiências de Conciliação e Sessões de Mediação – Primeiras ImpressõesCAMILA CAROLINA MAFRA MARTINS

289 Os Novos Rumos do Efeito Vinculante no Processo Civil Brasileiro e a Mitigação do Princípio do Livre Convencimento do JuizLETÍCIA LICHS NASCIMENTO PERETTO

311 Limites Normativos para a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Cumprimento da SentençaLUIZ GUSTAVO LOVATO

335 O Direito Real de Laje como Instrumento de Regulamentação Fundiária UrbanaHELENA SORAES SOUZA MARQUES DIAS e MÁRCIA ROBALO MAFRA

363 O Assistente do Ministério Público: (I)Legitimidade para RecorrerBENHUR FELIPE PEDROZO e PATRÍCIA RIBEIRO MOMBACH

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 28 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 29

REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVOFundação Getúlio Vargas – Rio de Janeiro, RJ

VOLUME 277 | NÚMERO 3 | SETEMBRO/DEZEMBRO | 2018

15 Desenvolvendo a análise regulatória nas agências independentesCARY COGLIANESE

49 Administração fiscal dialógicaANDRÉ DIAS FERNANDES e DENISE LUCENA CAVALCANTE

�1 Repercussão dos acordos de leniência e de colaboração premiada celebrados pelo Ministério Público Federal sobre as competências do Tribunal de Contas da UniãoFRANCISCO SÉRGIO MAIA ALVES

105 Boa administração: um direito fundamental a ser efetivado em prol de uma gestão pública eficienteSALOMÃO ISMAIL FILHO

139 Atividade apreciativa da Administração Pública: uma nova visão sobre a discricionariedade administrativaANDRÉ SADDY

169 O princípio do contraditório necessário aos processos administrativos e aos processos nos Tribunais de ContasALEXANDRE AROEIRA SALLES

209 Arbitragem administrativa e consensualidade: análise pontual do novo paradigma da ação administrativaVIVIAN LIMA LÓPEZ VALLE

24� Análise acerca da aplicação da lei de introdução às normas do Direito Brasileiro (na redação dada pela lei nº 13.655/2018) no que concerne à interpretação de normas de Direito Público: operações interpretativas e princípios gerais de Direito AdministrativoRAFAEL MAFFINI e JULIANO HEINEN

REVISTA DE DIREITO EMPRESARIALEditora Fórum - Belo Horizonte, MG

ANO 15 | NÚMERO 1 | JANEIRO/ABRIL | 2018

8� Responsabilidade perante a ANP dos fornecedores por adulteração de combustíveisALEXANDRE FERREIRA DE ASSUMPÇÃO e VICTOR HUGO GONÇALVES DA SILVA SILVEIRA

105 Do direito da empresa ao direito da empresa e dos mercadosANA FRAZÃO

12� As “fintechs de mútuo” são instituições financeiras?MARIA LUÍSA ESTANISLAU REIS e RUBIA CARNEIRO NEVES

151 O direito à informação e o sigilo na arbitragemFELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA e JANINE SILVA CABRAL LUCHESI

1�3 Violação de direitos humanos por multinacionais: a atuação dos Estados e das empresasPATRICIA ALMEIDA DE MORAES e DANIELLE ANNE PAMPLONA

195 As “moral clauses” como instrumento de cidadania nas relações jurídicas contratuais empresariaisDIRCEU PEREIRA SIQUEIRA e DANILLO HENRIQUE NUNES

ANO 15 | NÚMERO 3 | SETEMBRO/DEZEMBRO | 2018

13 Sociedade limitada: exclusão do sócio em decorrência de exercício abusivo de direito de votoRICARDO LUPION e PEDRO RICARDO LUCIETTO PICCININI

31 A proteção de dados e o direito de personalidade da pessoa jurídicaRODRIGO ALMEIDA MAGALHÃES e STHÉFANO BRUNO SANTOS DIVINO

49 A violação do trade dress como ato de concorrência desleal no Brasil: a emergência de precedentes isolados e a necessidade de sistematização pelo STJPAULO BURNIER DA SILVEIRA

�3 Limitação de responsabilidade: uma análise pautada no mercado e na função social da empresaALINE FRANÇA CAMPOS

95 Recuperação judicial de grupo econômicoBRUNA PAMPLONA DE QUEIROZ e ORLANDO CELSO DA SILVA NETO

115 Sociedade da informação e os desafios da gestão dos direitos autorais patrimoniais no BrasilMARCOS EHRHARDT JÚNIOR e GERALDO MAGELA FREITAS TENÓRIO FILHO

14� A indústria têxtil e de confecções sob a ótica da propriedade marcáriaALEJANDRO KNAEESEL ARRABAI e ANA PAULA COLOMBO

159 A busca da eficiência regulatória no conflito Conselho Administrativo de Defesa Econômica X Banco Central do BrasilMARCO ANTÔNIO CÉSAR VILLATORE, MARCOS VIANA COSTÓDIO e NICOLAS ADDOR

1�� O Inadimplemento eficiente do contratoEDUARDO GOULART PIMNETA e LUIS GUSTAVO MIRANDA DE OLIVEIRA

195 Da aparente possibilidade de responsabilização da figura do “digital influencer”DIRCEU PEREIRA SIQUEIRA e DANILLO HENRIQUE NUNES

215 Recuperação judicial da locatária em ações de despejo ajuizadas por credor locadorROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR e ÁLISSON JOSÉ MAIA MELO

235 A terceirização na franquia: aspectos da possibilidade de subordinação entre o franqueador e o empregado do franqueadoFLÁVIA AMARAL SETTE e LEONARDO DA SILVA SANT’ANNA

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 28 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 29

REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVOFundação Getúlio Vargas – Rio de Janeiro, RJ

VOLUME 277 | NÚMERO 3 | SETEMBRO/DEZEMBRO | 2018

15 Desenvolvendo a análise regulatória nas agências independentesCARY COGLIANESE

49 Administração fiscal dialógicaANDRÉ DIAS FERNANDES e DENISE LUCENA CAVALCANTE

�1 Repercussão dos acordos de leniência e de colaboração premiada celebrados pelo Ministério Público Federal sobre as competências do Tribunal de Contas da UniãoFRANCISCO SÉRGIO MAIA ALVES

105 Boa administração: um direito fundamental a ser efetivado em prol de uma gestão pública eficienteSALOMÃO ISMAIL FILHO

139 Atividade apreciativa da Administração Pública: uma nova visão sobre a discricionariedade administrativaANDRÉ SADDY

169 O princípio do contraditório necessário aos processos administrativos e aos processos nos Tribunais de ContasALEXANDRE AROEIRA SALLES

209 Arbitragem administrativa e consensualidade: análise pontual do novo paradigma da ação administrativaVIVIAN LIMA LÓPEZ VALLE

24� Análise acerca da aplicação da lei de introdução às normas do Direito Brasileiro (na redação dada pela lei nº 13.655/2018) no que concerne à interpretação de normas de Direito Público: operações interpretativas e princípios gerais de Direito AdministrativoRAFAEL MAFFINI e JULIANO HEINEN

REVISTA DE DIREITO EMPRESARIALEditora Fórum - Belo Horizonte, MG

ANO 15 | NÚMERO 1 | JANEIRO/ABRIL | 2018

8� Responsabilidade perante a ANP dos fornecedores por adulteração de combustíveisALEXANDRE FERREIRA DE ASSUMPÇÃO e VICTOR HUGO GONÇALVES DA SILVA SILVEIRA

105 Do direito da empresa ao direito da empresa e dos mercadosANA FRAZÃO

12� As “fintechs de mútuo” são instituições financeiras?MARIA LUÍSA ESTANISLAU REIS e RUBIA CARNEIRO NEVES

151 O direito à informação e o sigilo na arbitragemFELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA e JANINE SILVA CABRAL LUCHESI

1�3 Violação de direitos humanos por multinacionais: a atuação dos Estados e das empresasPATRICIA ALMEIDA DE MORAES e DANIELLE ANNE PAMPLONA

195 As “moral clauses” como instrumento de cidadania nas relações jurídicas contratuais empresariaisDIRCEU PEREIRA SIQUEIRA e DANILLO HENRIQUE NUNES

ANO 15 | NÚMERO 3 | SETEMBRO/DEZEMBRO | 2018

13 Sociedade limitada: exclusão do sócio em decorrência de exercício abusivo de direito de votoRICARDO LUPION e PEDRO RICARDO LUCIETTO PICCININI

31 A proteção de dados e o direito de personalidade da pessoa jurídicaRODRIGO ALMEIDA MAGALHÃES e STHÉFANO BRUNO SANTOS DIVINO

49 A violação do trade dress como ato de concorrência desleal no Brasil: a emergência de precedentes isolados e a necessidade de sistematização pelo STJPAULO BURNIER DA SILVEIRA

�3 Limitação de responsabilidade: uma análise pautada no mercado e na função social da empresaALINE FRANÇA CAMPOS

95 Recuperação judicial de grupo econômicoBRUNA PAMPLONA DE QUEIROZ e ORLANDO CELSO DA SILVA NETO

115 Sociedade da informação e os desafios da gestão dos direitos autorais patrimoniais no BrasilMARCOS EHRHARDT JÚNIOR e GERALDO MAGELA FREITAS TENÓRIO FILHO

14� A indústria têxtil e de confecções sob a ótica da propriedade marcáriaALEJANDRO KNAEESEL ARRABAI e ANA PAULA COLOMBO

159 A busca da eficiência regulatória no conflito Conselho Administrativo de Defesa Econômica X Banco Central do BrasilMARCO ANTÔNIO CÉSAR VILLATORE, MARCOS VIANA COSTÓDIO e NICOLAS ADDOR

1�� O Inadimplemento eficiente do contratoEDUARDO GOULART PIMNETA e LUIS GUSTAVO MIRANDA DE OLIVEIRA

195 Da aparente possibilidade de responsabilização da figura do “digital influencer”DIRCEU PEREIRA SIQUEIRA e DANILLO HENRIQUE NUNES

215 Recuperação judicial da locatária em ações de despejo ajuizadas por credor locadorROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR e ÁLISSON JOSÉ MAIA MELO

235 A terceirização na franquia: aspectos da possibilidade de subordinação entre o franqueador e o empregado do franqueadoFLÁVIA AMARAL SETTE e LEONARDO DA SILVA SANT’ANNA

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 30 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 31

REVISTA DE DIREITO PÚBLICO DA ECONOMIANúcleo de Pesquisa em Direito Econômico - Belo Horizonte, MG

ANO 16 | NÚMERO 61 | JANEIRO/MARÇO | 2018

9 Regime jurídico da e-cash bitcoin no direito financeiro brasileiroANDRÉ CASTRO CARVALHO

3� Direito e justiça – Desafios para o estudante idealistaCALIXTO SALOMÃO FILHO

41 Atualidade do serviço público concedido e reequilíbrio da concessãoCARLOS ARI SUNDFELD e JACINTHO ARRUDA CÂMARA

55 Direito Administrativo da escassez, contratações públicas e segurança jurídica: o que temos a aprender com a crise permanenteEGON BOCKMANN MOREIRA

�� Apontamentos sobre o conceito de fomento públicoHELOISA CONRADO CAGGIANO

93 A implementação de medidas de governança corporativa trazidas pela Lei nº 13.303/2016 e principais impactos nas empresas estatais de menor porteHIGIA MARTINS

119 Administração Pública e mediação: notas fundamentaisLEILA CUÉLLAR, EGON BOCKMANN MOREIRA

14� Um estado empresário-regulador? Poder econômico, parcerias e competências regulatórias das empresas estataisLUIZ AUGUSTO DA SILVA

1�1 Concessão de serviço público e equação econômico-financeira dinâmicaMARÇAL JUSTEN FILHO

193 Participação dos administrados na gestão da atividade administrativa de fomentoPERICLES FERREIRA DE ALMEIDA

219 Behavioral Law and Economics in Practice: Improving public policy, governments and regulationsVANESSA DE MELLO BRITO ARMS

ANO 16 | NÚMERO 62 | ABRIL/JUNHO | 2018

9 As Leis nº 13.334/2016 (PPI) e 13.448/2017 e seus impactos para as concessões ferroviáriasARMANDO CASTELAR PINHEIRO e LEONARDO COELHO RIBEIRO

39 O espírito da Lei nº 13.665/2018: impulso realista para a segurança jurídica no BrasilCARLOS ARI SUNDFELD e JOSÉ QUILHERME GIACOMUZZI

43 Improbidade administrativa urbanística: o planejamento como instrumento preventivoEGON BOCKMANN MOREIRA e LUIS ALBERTO HUNGARO

69 Reescalonamento da dívida externa brasileira: um exemplo de interação jurídico-econômica na passagem do séculoFÁBIO NUSDEO

8� Parcerias voluntárias e concessões: obrigação ou direito à recomposição contratual?LAÍS RIBEIRO DE SENNA e VIVIANE FORMIGOSA VITOR

99 Empresas público-privadas ou semiestatais e o gerenciamento de risco: a visão (ainda) incipiente do Tribunal de Contas da UniãoMÁRCIO MONTEIRO REIS

143 A regulação financeira e a busca por inclusive growth: o caso do equity crowdfundingMARIA DA GLÓRIA FERRAZ DE ALMEIDA PRADO

161 O princípio da razoabilidadeSUZANA TAVARES DA SILVA

183 Pontos de aproximação e diferenças entre os setores ferroviário e rodoviárioTHIAGO BARBOSA GIL

201 Uma hipótese sobre o Direito Econômico: uma estratégia derradeira para a neutralização do poder?WALESKA MENDES CARDOSO

REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAISEd. Síntese – Porto Alegre, RS

ANO 17 | NÚMERO 68 | JANEIRO/MARÇO | 2018

� Los Delitos de Peligro: Uma Perspectiva más Allá de la Dicotomía Clássica RONALD VILCHEZ CHINCHAYÁN

21 Sobre Pesquisas Drogas e Ratos: Análise Crítica das Verdade Científicas Produzidas pelos Patrocinadores da “Guerra às Drogas”FRANCISO DE ASSIS DE FRANÇA JÚNIOR

45 “Making a Drug Dealer”: o Impacto dos Depoimentos Policiais e os Efeitos da Súmula nº 70 do TJRJ na Construção do Caso Rafael BragaSALO DE CARVALHO e MARIANA DE ASSIS BRASIL E WEIGERT

�9 A Legitimação dos Linchamentos a Partir da Narrativa Midiática: uma Análise da Produção Discursiva do “Bandido” Como Ser MatávelFELIPE MACHADO VELOSO e HUMBERTO RIBEIRO JÚNIOR

111 “Nada Pessoal”: Multiculturalismo e Crimes de Ódio na Experiência EstadunidenseBRUNO HERINGER JÚNIOR

129 A Decisão da Corte Constitucional Italiana no “Caso Eternit-bis”: Questões Novas sobre as Relações entre Bis In Idem Processual e Concurso Formal de Crimes?BRUNA CAPPARELLI e VINICIUS GOMES DE VESCONCELLOS

153 Terrorismo, Inimigo e Exceção: o Caso Brasileiro e a Aprovação da Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016)FIAMMETTA BONFIGLI e RODRIGO LUZ PEIXOTO

1�5 A Responsabilidade do Estado em Face da Custódia de Presidiários: uma Proposta de Diálogo entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal FederalMANUELLA CRUZ NOBRE

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 30 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 31

REVISTA DE DIREITO PÚBLICO DA ECONOMIANúcleo de Pesquisa em Direito Econômico - Belo Horizonte, MG

ANO 16 | NÚMERO 61 | JANEIRO/MARÇO | 2018

9 Regime jurídico da e-cash bitcoin no direito financeiro brasileiroANDRÉ CASTRO CARVALHO

3� Direito e justiça – Desafios para o estudante idealistaCALIXTO SALOMÃO FILHO

41 Atualidade do serviço público concedido e reequilíbrio da concessãoCARLOS ARI SUNDFELD e JACINTHO ARRUDA CÂMARA

55 Direito Administrativo da escassez, contratações públicas e segurança jurídica: o que temos a aprender com a crise permanenteEGON BOCKMANN MOREIRA

�� Apontamentos sobre o conceito de fomento públicoHELOISA CONRADO CAGGIANO

93 A implementação de medidas de governança corporativa trazidas pela Lei nº 13.303/2016 e principais impactos nas empresas estatais de menor porteHIGIA MARTINS

119 Administração Pública e mediação: notas fundamentaisLEILA CUÉLLAR, EGON BOCKMANN MOREIRA

14� Um estado empresário-regulador? Poder econômico, parcerias e competências regulatórias das empresas estataisLUIZ AUGUSTO DA SILVA

1�1 Concessão de serviço público e equação econômico-financeira dinâmicaMARÇAL JUSTEN FILHO

193 Participação dos administrados na gestão da atividade administrativa de fomentoPERICLES FERREIRA DE ALMEIDA

219 Behavioral Law and Economics in Practice: Improving public policy, governments and regulationsVANESSA DE MELLO BRITO ARMS

ANO 16 | NÚMERO 62 | ABRIL/JUNHO | 2018

9 As Leis nº 13.334/2016 (PPI) e 13.448/2017 e seus impactos para as concessões ferroviáriasARMANDO CASTELAR PINHEIRO e LEONARDO COELHO RIBEIRO

39 O espírito da Lei nº 13.665/2018: impulso realista para a segurança jurídica no BrasilCARLOS ARI SUNDFELD e JOSÉ QUILHERME GIACOMUZZI

43 Improbidade administrativa urbanística: o planejamento como instrumento preventivoEGON BOCKMANN MOREIRA e LUIS ALBERTO HUNGARO

69 Reescalonamento da dívida externa brasileira: um exemplo de interação jurídico-econômica na passagem do séculoFÁBIO NUSDEO

8� Parcerias voluntárias e concessões: obrigação ou direito à recomposição contratual?LAÍS RIBEIRO DE SENNA e VIVIANE FORMIGOSA VITOR

99 Empresas público-privadas ou semiestatais e o gerenciamento de risco: a visão (ainda) incipiente do Tribunal de Contas da UniãoMÁRCIO MONTEIRO REIS

143 A regulação financeira e a busca por inclusive growth: o caso do equity crowdfundingMARIA DA GLÓRIA FERRAZ DE ALMEIDA PRADO

161 O princípio da razoabilidadeSUZANA TAVARES DA SILVA

183 Pontos de aproximação e diferenças entre os setores ferroviário e rodoviárioTHIAGO BARBOSA GIL

201 Uma hipótese sobre o Direito Econômico: uma estratégia derradeira para a neutralização do poder?WALESKA MENDES CARDOSO

REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAISEd. Síntese – Porto Alegre, RS

ANO 17 | NÚMERO 68 | JANEIRO/MARÇO | 2018

� Los Delitos de Peligro: Uma Perspectiva más Allá de la Dicotomía Clássica RONALD VILCHEZ CHINCHAYÁN

21 Sobre Pesquisas Drogas e Ratos: Análise Crítica das Verdade Científicas Produzidas pelos Patrocinadores da “Guerra às Drogas”FRANCISO DE ASSIS DE FRANÇA JÚNIOR

45 “Making a Drug Dealer”: o Impacto dos Depoimentos Policiais e os Efeitos da Súmula nº 70 do TJRJ na Construção do Caso Rafael BragaSALO DE CARVALHO e MARIANA DE ASSIS BRASIL E WEIGERT

�9 A Legitimação dos Linchamentos a Partir da Narrativa Midiática: uma Análise da Produção Discursiva do “Bandido” Como Ser MatávelFELIPE MACHADO VELOSO e HUMBERTO RIBEIRO JÚNIOR

111 “Nada Pessoal”: Multiculturalismo e Crimes de Ódio na Experiência EstadunidenseBRUNO HERINGER JÚNIOR

129 A Decisão da Corte Constitucional Italiana no “Caso Eternit-bis”: Questões Novas sobre as Relações entre Bis In Idem Processual e Concurso Formal de Crimes?BRUNA CAPPARELLI e VINICIUS GOMES DE VESCONCELLOS

153 Terrorismo, Inimigo e Exceção: o Caso Brasileiro e a Aprovação da Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016)FIAMMETTA BONFIGLI e RODRIGO LUZ PEIXOTO

1�5 A Responsabilidade do Estado em Face da Custódia de Presidiários: uma Proposta de Diálogo entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal FederalMANUELLA CRUZ NOBRE

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 32 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 33

REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Ed. Síntese – Porto Alegre, RS

ANO 21 | NÚMERO 123 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2018

9 Associação Desportiva com Equipe de Futebol Profissional – Contribuição Empresarial de 5% Incidente sobre as Receitas Decorrentes de Patrocínio, Propaganda, Licenciamento e Outras – Artigo 22, § 6º, da Lei nº 8.212/1991 - InconstitucionalidadesFERNANDO DANTAS CASILLO GONÇALVES

20 Tributação e as Entidades Desportivas Profissionais: Premissas ConstitucionaisWALTER ALEXANDRE BUSSAMARA

24 Tributação no FutebolDANIELA DO PRADO

45 O Tema da Extrafiscalidade e o Seu Avanço na Doutrina e no Poder JudiciárioALINE M. HINTERLANG DE BARROS DETZEL

62 Migração do Repetro para Repetro: Breves Considerações sobre a Portaria Coana nº 40/2018FRANCISCO JOSÉ FREITAG DE MELLO, ANA CECÍLIA HIGA e CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS

ANO 21 | NÚMERO 124 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2018

9 Bitcoins, Criptomoedas e as Questões TributáriasANTONIO BAPTISTA GONÇALVES

43 Bitcoin e Tributação Estadual: Análise da Possibilidade de Tributação da “Moeda Virtual” pelo ICMSMATHEUS PARCHEN DREON TOMÉ

54 As Operações com Criptomoedas e o Imposto de RendaGUSTAVO LOPES FERREIRA

63 Construindo Novos Standards de Interpretação para Autonomia Tributária e Financeira dos Municípios no Século XXI – Notas para um Novo Federalismo Fiscal Cooperativo sob a Ótica MunicipalROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA

84 Do Impasse na Tributação de Software & Cloud ServicesISABEL DELFINO SILVA MASSAIA

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Procuradoria Geral da Justiça – Rio de Janeiro, RJ

NÚMERO 69 | JULHO/SETEMBRO | 2018

1� A Função Essencial do Ministério Público de Coordenar a Investigação Criminal Pré-ProcessualALEXANDER ARAUJO DE SOUZA

35 A Indenização Civil ex Delicto Prevista no Artigo 387, IV, do Código de Processo Penal e a Necessidade de Maior Preocupação com as Vítimas ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES e ANNUNZIATA ALVES LULIANELLO

59 Para Além dos Limites da Coisa Julgada Penal: a Correção dos Erros Materiais ex Officio pelos TribunaisCARLOS HENRIQUE BORLIDO HADDAD e MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS

�5 O Neoconstitucionalismo e os Seus Contornos EssenciaisEMERSON GARCIA

105 A Responsabilidade Civil do Estado por Omissão e Suas ExcludentesEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO

135 Plano Diretor Municipal: Elaboração e Alteração do Instrumento Básico da Política UrbanaGLAUCIA RODRIGUES T. DE OLIVEIRA MELLO

159 Breves Notas sobre Cibernética e Poder PúblicoGILBERTO MARTINS DE ALMEIDA

1�5 Princípio do Tempo Razoável de Duração do Processo e a Celeridade das Manifestações do MPLUÍS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ

189 Estatuto da Inclusão: Avanço Jurídico da Reforma Psiquiátrica no BrasilMARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS

213 O Alcance do Ato Administrativo de Autorização no Ordenamento Jurídico BrasileiroRITA TOURINHO

223 A Nova Interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre a Prerrogativa de ForoTULIO CAIBAN BRUNO

REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

TRT (1ª Região) – Rio de Janeiro, RJ

NÚMERO 61 | JANEIRO/DEZEMBRO | 2018

59 As custas de conhecimento no Processo do Trabalho, após a Lei nº 13.467/2017, e o acesso à JustiçaEDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH

6� Petição inicial: narrativas, realidade e consequênciasFÁBIO RODRIGUES GOMES

91 Punição de testemunha por litigância de má-fé: análise do art. 793-D da CLT na perspectiva do controle de convencionalidade e de constitucionalidadeFELIPE BERNARDES

99 A contribuição sindical e o seu recolhimento facultativoRICARDO SOUZA CALCINI

111 Nostradamus: o acesso à Justiça ficou comprometido com a Lei nº 13.467/2017BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 32 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 33

REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Ed. Síntese – Porto Alegre, RS

ANO 21 | NÚMERO 123 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2018

9 Associação Desportiva com Equipe de Futebol Profissional – Contribuição Empresarial de 5% Incidente sobre as Receitas Decorrentes de Patrocínio, Propaganda, Licenciamento e Outras – Artigo 22, § 6º, da Lei nº 8.212/1991 - InconstitucionalidadesFERNANDO DANTAS CASILLO GONÇALVES

20 Tributação e as Entidades Desportivas Profissionais: Premissas ConstitucionaisWALTER ALEXANDRE BUSSAMARA

24 Tributação no FutebolDANIELA DO PRADO

45 O Tema da Extrafiscalidade e o Seu Avanço na Doutrina e no Poder JudiciárioALINE M. HINTERLANG DE BARROS DETZEL

62 Migração do Repetro para Repetro: Breves Considerações sobre a Portaria Coana nº 40/2018FRANCISCO JOSÉ FREITAG DE MELLO, ANA CECÍLIA HIGA e CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS

ANO 21 | NÚMERO 124 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2018

9 Bitcoins, Criptomoedas e as Questões TributáriasANTONIO BAPTISTA GONÇALVES

43 Bitcoin e Tributação Estadual: Análise da Possibilidade de Tributação da “Moeda Virtual” pelo ICMSMATHEUS PARCHEN DREON TOMÉ

54 As Operações com Criptomoedas e o Imposto de RendaGUSTAVO LOPES FERREIRA

63 Construindo Novos Standards de Interpretação para Autonomia Tributária e Financeira dos Municípios no Século XXI – Notas para um Novo Federalismo Fiscal Cooperativo sob a Ótica MunicipalROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA

84 Do Impasse na Tributação de Software & Cloud ServicesISABEL DELFINO SILVA MASSAIA

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Procuradoria Geral da Justiça – Rio de Janeiro, RJ

NÚMERO 69 | JULHO/SETEMBRO | 2018

1� A Função Essencial do Ministério Público de Coordenar a Investigação Criminal Pré-ProcessualALEXANDER ARAUJO DE SOUZA

35 A Indenização Civil ex Delicto Prevista no Artigo 387, IV, do Código de Processo Penal e a Necessidade de Maior Preocupação com as Vítimas ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES e ANNUNZIATA ALVES LULIANELLO

59 Para Além dos Limites da Coisa Julgada Penal: a Correção dos Erros Materiais ex Officio pelos TribunaisCARLOS HENRIQUE BORLIDO HADDAD e MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS

�5 O Neoconstitucionalismo e os Seus Contornos EssenciaisEMERSON GARCIA

105 A Responsabilidade Civil do Estado por Omissão e Suas ExcludentesEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO

135 Plano Diretor Municipal: Elaboração e Alteração do Instrumento Básico da Política UrbanaGLAUCIA RODRIGUES T. DE OLIVEIRA MELLO

159 Breves Notas sobre Cibernética e Poder PúblicoGILBERTO MARTINS DE ALMEIDA

1�5 Princípio do Tempo Razoável de Duração do Processo e a Celeridade das Manifestações do MPLUÍS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ

189 Estatuto da Inclusão: Avanço Jurídico da Reforma Psiquiátrica no BrasilMARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS

213 O Alcance do Ato Administrativo de Autorização no Ordenamento Jurídico BrasileiroRITA TOURINHO

223 A Nova Interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre a Prerrogativa de ForoTULIO CAIBAN BRUNO

REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

TRT (1ª Região) – Rio de Janeiro, RJ

NÚMERO 61 | JANEIRO/DEZEMBRO | 2018

59 As custas de conhecimento no Processo do Trabalho, após a Lei nº 13.467/2017, e o acesso à JustiçaEDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH

6� Petição inicial: narrativas, realidade e consequênciasFÁBIO RODRIGUES GOMES

91 Punição de testemunha por litigância de má-fé: análise do art. 793-D da CLT na perspectiva do controle de convencionalidade e de constitucionalidadeFELIPE BERNARDES

99 A contribuição sindical e o seu recolhimento facultativoRICARDO SOUZA CALCINI

111 Nostradamus: o acesso à Justiça ficou comprometido com a Lei nº 13.467/2017BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 34 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 35

12� Reflexões nada jurídicas sobre e reforma trabalhista (ou quando bastidores políticos ignoram o óbvio da ilegitimidade de suas proposições)HUMBERTO ALVES COELHO

13� Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017). Algumas reflexões e possíveis soluções processuaisROBERTO DA SILVA GOMES

143 A isonomia processual e a aplicação da jurisprudência nas decisões judiciaisLENILSON SILVA BARBOSA ARAÚJO

149 Trabalho infantil artístico: análise jurídica por detrás dos holofotesISABELA REIMÃO GENTILE

161 Legislação, migrantes e refugiados: atualização e impactosMANOEL JÚNIOR FERREIRA VELOSO

1�3 A implantação do PJe na Justiça do Trabalho diante do Jus postulandi e do acesso à JustiçaDANIELLE LOUREIRO MORGADO CAMPOS

185 A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil: uma análise do conceito de escravidão contemporâneaLARA BAPTISTA VIDAURRE

REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

TRT (8ª Região) – Belém, PA

VOLUME 51 | NÚMERO 100 | JANEIRO/JUNHO | 2018

15 Os direitos fundamentais do homem e suas principais declaraçõesELIAS NAIF DAIBES HAMOUCHE

29 A Encíclica Rerum NovarumRAYMUNDO DE SOUZA MOURA

33 Invalidade e eficácia do contrato de trabalhoELSON GOTTSCHALK

43 O princípio da sucumbência e a Justiça do TrabalhoARY BRANDÃO DE OLIVEIRA

59 Pessoa humana e tendências do Direito do Trabalho no BrasilROBERTO A. O. SANTOS

91 Direito coletivo do trabalhoLYGIA SIMÃO LUIZ OLIVEIRA

133 Os princípios do Direito do Trabalho e sua aplicação pelo juizORLANDO TEIXEIRA DA COSTA

149 Filosofia geral e filosofia jurídica em perspectiva dialéticaROBERTO LYRA FILHO

16� A crise do Direito do Trabalho e o Direito do Trabalho “da crise”ANTÓNIO MONTEIRO FERNANDES

1�3 Teoria geral das convenções internacionais do TrabalhoARNALDO SÜSSEKIND

183 Jurisdição e competência internacional da Justiça do Trabalho do Brasil. A abrangência do art. 114 da Constituição de 1988GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO

199 Konrad Hesse: uma nova crença na ConstituiçãoINOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO

21� Acidente do trabalho e garantia de emprego – interpretação do art. 118 da lei nº 8.213/91WALMIR OLIVEIRA DA COSTA

223 Justiça do Trabalho: limites de jurisdição. Novos atores, novos conflitosRIDER NOGUEIRA DE BRITO

231 As mudanças no mundo e no Direito do TrabalhoJOSÉ M. Q. DE ALENCAR

239 Prevalência do negociado sobre o legislado e outros conflitos de normas trabalhistas. Reflexões à luz da ordem constitucionalJOSÉ AFFONSO DALLEGRAVE NETO

253 O Direito e as transformações de nosso tempoRAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JÚNIOR

259 Direitos fundamentais: aplicabilidade imediata e vedação ao retrocessoSUZY KOURY

2�1 O acesso à Justiça como direito humano e fundamentalCARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE

281 A eficácia dos Direitos Humanos na Justiça do TrabalhoVICENTE JOSÉ MALHEIROS DA FONSECA

299 A atribuição do ônus da prova pericial ao empregador como mecanismo viabilizador da concretização dos Direitos Fundamentais laborais à saúde e à segurançaPASTORA DO SOCORRO TEIXEIRA LEAL

30� A atuação do Poder Judiciário na implementação dos Direitos Sociais – A problemática do controle do orçamento públicoFRANCISCO SÉRGIO SILVA ROCHA

323 Dignidade da pessoa humana e abertura material do catálogo de direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988: algumas aproximaçõesINGO WOLFGANG SARLET

349 Direito do Trabalho, igualdade e não discriminaçãoEstêvão Mallet

3�3 Trabalhadores do Brasil: 20 anos de proteção constitucional ou a subordinação revisitadaALDACY RACHID COUTINHO

393 A crise paradigmática do Direito no contexto da resistência positivista ao (Neo)ConstitucionalismoLENIO LUIZ STRECK

423 O descompasso entre o Direito do Trabalho e a questão ambiental. O papel do juizROSITA DE NAZARÉ SIDRIM NASSAR

43� O meio ambiente do trabalho e a jurisprudência unificada do Tribunal Superior do Trabalho – TST: avanço ou retrocessoMARIA DE NAZARÉ MEDEIROS ROCHA

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 34 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 35

12� Reflexões nada jurídicas sobre e reforma trabalhista (ou quando bastidores políticos ignoram o óbvio da ilegitimidade de suas proposições)HUMBERTO ALVES COELHO

13� Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017). Algumas reflexões e possíveis soluções processuaisROBERTO DA SILVA GOMES

143 A isonomia processual e a aplicação da jurisprudência nas decisões judiciaisLENILSON SILVA BARBOSA ARAÚJO

149 Trabalho infantil artístico: análise jurídica por detrás dos holofotesISABELA REIMÃO GENTILE

161 Legislação, migrantes e refugiados: atualização e impactosMANOEL JÚNIOR FERREIRA VELOSO

1�3 A implantação do PJe na Justiça do Trabalho diante do Jus postulandi e do acesso à JustiçaDANIELLE LOUREIRO MORGADO CAMPOS

185 A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil: uma análise do conceito de escravidão contemporâneaLARA BAPTISTA VIDAURRE

REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

TRT (8ª Região) – Belém, PA

VOLUME 51 | NÚMERO 100 | JANEIRO/JUNHO | 2018

15 Os direitos fundamentais do homem e suas principais declaraçõesELIAS NAIF DAIBES HAMOUCHE

29 A Encíclica Rerum NovarumRAYMUNDO DE SOUZA MOURA

33 Invalidade e eficácia do contrato de trabalhoELSON GOTTSCHALK

43 O princípio da sucumbência e a Justiça do TrabalhoARY BRANDÃO DE OLIVEIRA

59 Pessoa humana e tendências do Direito do Trabalho no BrasilROBERTO A. O. SANTOS

91 Direito coletivo do trabalhoLYGIA SIMÃO LUIZ OLIVEIRA

133 Os princípios do Direito do Trabalho e sua aplicação pelo juizORLANDO TEIXEIRA DA COSTA

149 Filosofia geral e filosofia jurídica em perspectiva dialéticaROBERTO LYRA FILHO

16� A crise do Direito do Trabalho e o Direito do Trabalho “da crise”ANTÓNIO MONTEIRO FERNANDES

1�3 Teoria geral das convenções internacionais do TrabalhoARNALDO SÜSSEKIND

183 Jurisdição e competência internacional da Justiça do Trabalho do Brasil. A abrangência do art. 114 da Constituição de 1988GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO

199 Konrad Hesse: uma nova crença na ConstituiçãoINOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO

21� Acidente do trabalho e garantia de emprego – interpretação do art. 118 da lei nº 8.213/91WALMIR OLIVEIRA DA COSTA

223 Justiça do Trabalho: limites de jurisdição. Novos atores, novos conflitosRIDER NOGUEIRA DE BRITO

231 As mudanças no mundo e no Direito do TrabalhoJOSÉ M. Q. DE ALENCAR

239 Prevalência do negociado sobre o legislado e outros conflitos de normas trabalhistas. Reflexões à luz da ordem constitucionalJOSÉ AFFONSO DALLEGRAVE NETO

253 O Direito e as transformações de nosso tempoRAIMUNDO ITAMAR LEMOS FERNANDES JÚNIOR

259 Direitos fundamentais: aplicabilidade imediata e vedação ao retrocessoSUZY KOURY

2�1 O acesso à Justiça como direito humano e fundamentalCARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE

281 A eficácia dos Direitos Humanos na Justiça do TrabalhoVICENTE JOSÉ MALHEIROS DA FONSECA

299 A atribuição do ônus da prova pericial ao empregador como mecanismo viabilizador da concretização dos Direitos Fundamentais laborais à saúde e à segurançaPASTORA DO SOCORRO TEIXEIRA LEAL

30� A atuação do Poder Judiciário na implementação dos Direitos Sociais – A problemática do controle do orçamento públicoFRANCISCO SÉRGIO SILVA ROCHA

323 Dignidade da pessoa humana e abertura material do catálogo de direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988: algumas aproximaçõesINGO WOLFGANG SARLET

349 Direito do Trabalho, igualdade e não discriminaçãoEstêvão Mallet

3�3 Trabalhadores do Brasil: 20 anos de proteção constitucional ou a subordinação revisitadaALDACY RACHID COUTINHO

393 A crise paradigmática do Direito no contexto da resistência positivista ao (Neo)ConstitucionalismoLENIO LUIZ STRECK

423 O descompasso entre o Direito do Trabalho e a questão ambiental. O papel do juizROSITA DE NAZARÉ SIDRIM NASSAR

43� O meio ambiente do trabalho e a jurisprudência unificada do Tribunal Superior do Trabalho – TST: avanço ou retrocessoMARIA DE NAZARÉ MEDEIROS ROCHA

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 36 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 3�

44� O dumping social nas relações de trabalho. Formas de combateENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS

463 Os direitos individuais homogêneos e a legitimação para defendê-los na Justiça do TrabalhoJOSÉ EDÍLSIMO ELIZIÁRIO BENTES

481 Inderrogabilidade da norma e indisponibilidade de direitos em face da negociação coletiva: limites impostos pelos direitos fundamentaisARION SAYÃO ROMITA

REVISTA FÓRUM DE DIREITO CIVILEditora Fórum - Belo Horizonte, MG

ANO 7 | NÚMERO 17 | JANEIRO/ABRIL | 2018

11 Um panorama jurisprudencial da onerosidade excessivaRAFAEL MANSUR DE OLIVEIRA

45 As titularidades dos direitos e seus impactos nas relações privadas: uma reflexão sobre as categorias jurídicas ligadas ao pertencimentoEVERILDA BRANDÃO GUILHERMINO

59 A função social da propriedade: uma análise do Relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição Federal de 1988ALINE APARECIDA SANTOS COSTA PEGHINI e SAMANTHA RIBEIRO MEYER-PFLUG

�5 Da afetividade como base normativa para constituição da família no sistema jurídico brasileiroANA PAULA ALVES DE MEDEIROS e ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON

REVISTA FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIOEditora Fórum - Belo Horizonte, MG

ANO 16 | NÚMERO 91 | JANEIRO/FEVEREIRO | 2018

9 Imposto de Renda na Fonte de 35% sobre pagamentos sem causa comprovada ou a beneficiários não identificadosANDREI PITTEN VELLOSO

21 O fato gerador do IPTU e a cobrança deste de ocupantes de imóveis públicosHUGO DE BRITO MACHADO

29 Fato gerador, base de cálculo, causa e finalidade, confirmando a tese de que os tributos são ou não vinculados a uma atuação do Estado, invalidando a tese do “finalismo”, velha de cem anosSACHA CALMON NAVARRO COÊLHO

53 Exame da constitucionalidade da fixação de alíquotas progressivas da contribuição previdenciária do servidor público federalOSWALDO OTHON DE PONTES SARAIVA FILHO

�3 A alteração do aspecto territorial da incidência do ISS sobre os serviços prestados por administradoras de cartões de crédito pela Lei Complementar nº 157/2016MARIANE ANDRÉIA CARDOSO DOS SANTOS

89 A imunidade tributária aos templos de qualquer culto e o esvaziamento da função socialELISANGELA MARTINS AGUIAR e MARIA CECILIA TRANNIN

119 A função constitucional do salário mínimo em face do sistema da tributação regressivaANTÔNIO TELES CARDOSO e LUCIANA GUALDA E OLIVIERA

14� A questão dos créditos de ICMS decorrentes da aquisição de ativos imobilizados nas operações de exportação e a imunidade tributáriaMARINA TANGANELLI BELLEGARDE

1�1 ICMS x PIS/COFINS – por que os ED da PGFN devem ser sumariamente rejeitados pelo STF no RE nº 5�4.�06ANDRÉ MARTINS DE ANDRADE, FÁBIO MARTINS DE ANDRADE, MARCO ANDRÉ DUNLEY GOMES, MARIANA ZECHIN ROSAURO, BRUNNO RIBEIRO LORENZONI e CAMILA AKEMI PONTES

193 A exportação de serviços prevista na Lei Complementar nº 116/03 e o conceito de resultado a partir da análise do objeto do contrato de prestação de serviçoBRUNO PALHARES BONTEMPO

225 O vilipêndio à Constituição através do Decreto Federal nº 9.101/17 (aumenta a alíquota do PIS/COFINS incidente sobre a gasolina, gás e diesel)ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON

ANO 16 | NÚMERO 92 | MARÇO/ABRIL | 2018

9 A tributação do ilícito e os limites à aplicação do princípio do non oletSACHA CALMON NAVARRO COÊLHO

45 O tributo devido como elemento do tipo nos crimes contra a ordem tributáriaHUGO DE BRITO MACHADO

5� Incentivos fiscais na área tecnológicaTERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR

�5 A incidência do IR na fonte na remessa de juros para exterior por ente imune na condição de responsável substituto: análise do art. 11 do Decreto-Lei nº 104/1968OSWALDO OTHON DE PONTES SARAIVA FILHO

89 Uso abusivo de tratados contra a dupla tributação: perspectivas de aplicação da Ação nº 6 do Projeto BEPS ao BrasilLUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA e GABRIEL RÜBINGER-BETTI

11� Recursos financeiros e poderes tributários das autarquias locais: que melhorias?JOSÉ CASALTA NABAIS

ANO 16 | NÚMERO 93 | MAIO/JUNHO | 2018

9 IOF-crédito sobre as cessões de crédito: desconto de títulos, factoring e solução de divergência COSIT nº 9/2016LUÍS EDUARDO SCHOUERI e GUILHERME GALDINO

53 Escólio sobre decisões do STF relativas à incidência do IPTU sobre imóveis públicos arrendados para fins empresariais e os seus eventuais desdobramentosOSWALDO OTHON DE PONTES SARAIVA FILHO

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 36 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 3�

44� O dumping social nas relações de trabalho. Formas de combateENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS

463 Os direitos individuais homogêneos e a legitimação para defendê-los na Justiça do TrabalhoJOSÉ EDÍLSIMO ELIZIÁRIO BENTES

481 Inderrogabilidade da norma e indisponibilidade de direitos em face da negociação coletiva: limites impostos pelos direitos fundamentaisARION SAYÃO ROMITA

REVISTA FÓRUM DE DIREITO CIVILEditora Fórum - Belo Horizonte, MG

ANO 7 | NÚMERO 17 | JANEIRO/ABRIL | 2018

11 Um panorama jurisprudencial da onerosidade excessivaRAFAEL MANSUR DE OLIVEIRA

45 As titularidades dos direitos e seus impactos nas relações privadas: uma reflexão sobre as categorias jurídicas ligadas ao pertencimentoEVERILDA BRANDÃO GUILHERMINO

59 A função social da propriedade: uma análise do Relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição Federal de 1988ALINE APARECIDA SANTOS COSTA PEGHINI e SAMANTHA RIBEIRO MEYER-PFLUG

�5 Da afetividade como base normativa para constituição da família no sistema jurídico brasileiroANA PAULA ALVES DE MEDEIROS e ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON

REVISTA FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIOEditora Fórum - Belo Horizonte, MG

ANO 16 | NÚMERO 91 | JANEIRO/FEVEREIRO | 2018

9 Imposto de Renda na Fonte de 35% sobre pagamentos sem causa comprovada ou a beneficiários não identificadosANDREI PITTEN VELLOSO

21 O fato gerador do IPTU e a cobrança deste de ocupantes de imóveis públicosHUGO DE BRITO MACHADO

29 Fato gerador, base de cálculo, causa e finalidade, confirmando a tese de que os tributos são ou não vinculados a uma atuação do Estado, invalidando a tese do “finalismo”, velha de cem anosSACHA CALMON NAVARRO COÊLHO

53 Exame da constitucionalidade da fixação de alíquotas progressivas da contribuição previdenciária do servidor público federalOSWALDO OTHON DE PONTES SARAIVA FILHO

�3 A alteração do aspecto territorial da incidência do ISS sobre os serviços prestados por administradoras de cartões de crédito pela Lei Complementar nº 157/2016MARIANE ANDRÉIA CARDOSO DOS SANTOS

89 A imunidade tributária aos templos de qualquer culto e o esvaziamento da função socialELISANGELA MARTINS AGUIAR e MARIA CECILIA TRANNIN

119 A função constitucional do salário mínimo em face do sistema da tributação regressivaANTÔNIO TELES CARDOSO e LUCIANA GUALDA E OLIVIERA

14� A questão dos créditos de ICMS decorrentes da aquisição de ativos imobilizados nas operações de exportação e a imunidade tributáriaMARINA TANGANELLI BELLEGARDE

1�1 ICMS x PIS/COFINS – por que os ED da PGFN devem ser sumariamente rejeitados pelo STF no RE nº 5�4.�06ANDRÉ MARTINS DE ANDRADE, FÁBIO MARTINS DE ANDRADE, MARCO ANDRÉ DUNLEY GOMES, MARIANA ZECHIN ROSAURO, BRUNNO RIBEIRO LORENZONI e CAMILA AKEMI PONTES

193 A exportação de serviços prevista na Lei Complementar nº 116/03 e o conceito de resultado a partir da análise do objeto do contrato de prestação de serviçoBRUNO PALHARES BONTEMPO

225 O vilipêndio à Constituição através do Decreto Federal nº 9.101/17 (aumenta a alíquota do PIS/COFINS incidente sobre a gasolina, gás e diesel)ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON

ANO 16 | NÚMERO 92 | MARÇO/ABRIL | 2018

9 A tributação do ilícito e os limites à aplicação do princípio do non oletSACHA CALMON NAVARRO COÊLHO

45 O tributo devido como elemento do tipo nos crimes contra a ordem tributáriaHUGO DE BRITO MACHADO

5� Incentivos fiscais na área tecnológicaTERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR

�5 A incidência do IR na fonte na remessa de juros para exterior por ente imune na condição de responsável substituto: análise do art. 11 do Decreto-Lei nº 104/1968OSWALDO OTHON DE PONTES SARAIVA FILHO

89 Uso abusivo de tratados contra a dupla tributação: perspectivas de aplicação da Ação nº 6 do Projeto BEPS ao BrasilLUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA e GABRIEL RÜBINGER-BETTI

11� Recursos financeiros e poderes tributários das autarquias locais: que melhorias?JOSÉ CASALTA NABAIS

ANO 16 | NÚMERO 93 | MAIO/JUNHO | 2018

9 IOF-crédito sobre as cessões de crédito: desconto de títulos, factoring e solução de divergência COSIT nº 9/2016LUÍS EDUARDO SCHOUERI e GUILHERME GALDINO

53 Escólio sobre decisões do STF relativas à incidência do IPTU sobre imóveis públicos arrendados para fins empresariais e os seus eventuais desdobramentosOSWALDO OTHON DE PONTES SARAIVA FILHO

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 38 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 39

�5 A manutenção de créditos de ICMS nas operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleoRICARDO LODI RIBEIRO

9� Ágio nas reorganizações societárias no âmbito da Lei nº 9.532, de 1997, e a jurisprudência atual do CARFANDRÉ MENDES DE MOURA e MARCOS AURÉLIO PEREIRA VALADÃO

123 Imunidade das entidades beneficentes de assistência social: a relevante participação do Ministro Teori Zavascki e as incertezas ainda existentesRAFAEL SANTIAGO COSTA

143 Incidência (ou não) de ICMS sobre os encargos financeiros nas vendas a prazo e sobre garantia estendidaANDRÉ MENDES MOREIRA e MARINA MACHADO MARQUES

16� A Convenção Multilateral da OCDE e a Ação 15 do Projeto BEPSSERGIO ANDRÉ ROCHA e RAMON TOMAZELA SANTOS

ANO 16 | NÚMERO 94 | JULHO/AGOSTO | 2018

9 TaxasSACHA CALMON NAVARRO COÊLHO

1� Financiación mediante crowdfunding: análisis de su imposición tomando como referencia el derecho tributario españolMARÍA JESÚS GARCÍA-TORRES FERENÁNDEZ

39 Sistema tributário brasileiro e tratados internacionaisOSWALDO OTHON DE PONTES SARAIVA FILHO

69 A questão dos créditos de ICMS decorrentes da aquisição de ativos imobilizados nas operações de exportação e a imunidade tributáriaMARINA TANGANELLI BELLEGARDE

91 Averbação pré-executória: contextualização normativa e constitucionalidadePHELIPPE TOLEDO PIRES DE OLIVEIRA e ROGÉRIO CAMPOS

105 O significado das expressões “segurança jurídica” e “excepcional interesse social” nas fundamentações das Modulações de Efeitos das Declarações de Inconstitucionalidade de Norma TributáriaPAULO ADYR DIAS DO AMARAL, RAPHAEL SILVA RODRIGUES e DIOGO MELLO BRAZIOLI

139 “Produtos como serviços” e os desafios da tributação de negócios disruptivosMAURÍCIO BARROS

155 A cobrança de Taxa Florestal sobre volume de produção fictícioPAULO HONÓRIO DE CASTRO JÚNIOR

1�1 O estado da arte da modulação temporal tributária no âmbito do Supremo Tribunal Federal: critérios e prognósticosLEONARDO E SILVA DE ALMENDA FREITAS

REVISTA JURÍDICAEd. Notadez Informação – São Paulo, SP

ANO 67 | NÚMERO 493 | NOVEMBRO | 2018

9 Diplomacia e o século XXI: os desafios da globalizaçãoANTONIO BAPTISTA GONÇALVES

43 Do tratamento isonômico na igualdade de gêneroROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON

63 Aspectos gerais da responsabilidade civil em anestesiologiaMAURICIO ANTONACCI KRIEGER

89 O novo crime da Lei Maria da Penha e a nova atribuição da Polícia FederalRÔMULO DE ANDRADE MOREIRA

ANO 67 | NÚMERO 494 | DEZEMBRO | 2018

9 A versão e a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do ConsumidorCÁSSIO BENVENUTTI DE CASTRO

45 Compromisso e sentença arbitralROGÉRIO TADEU ROMANO

�� Vícios construtivos e a controvérsia envolvendo a eventual responsabilidade civil solidária do agente financeiroALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE

101 Políticas públicas como instrumento fundamental no combate à violência doméstica e familiar: implicações no cenário atual brasileiroROBERTA LÍDICE

REVISTA MARÍTIMA BRASILEIRATRIBUNAL MARÍTIMO - Rio de Janeiro, RJ

ANO 139 | NÚMERO 01-03 | JANEIRO/MARÇO | 2019

18 Poder Naval – Presente e Futuro (Parte 4) – Transferência de TecnologiaELCIO DE SÁ FREITAS

29 Logística Baseada no Desempenho – Conceito de difícil aplicação nas nossas Forças ArmadasRUY BARCELLOS CAPETTI

51 Colar de Pérolas: a estratégia chinesa para dominar o Mar do Sul da China e a Região do Oceano ÍndicoREIS FRIEDE

59 Renovação do Poder Naval II – Uma abordagem incrementalEDUARDO ITALO PESCE

91 Quanto tem Custado Manter a Pirataria Marítima ControladaHENRIQUE PEYROTEO PORTELA GUEDES

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 38 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 39

�5 A manutenção de créditos de ICMS nas operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleoRICARDO LODI RIBEIRO

9� Ágio nas reorganizações societárias no âmbito da Lei nº 9.532, de 1997, e a jurisprudência atual do CARFANDRÉ MENDES DE MOURA e MARCOS AURÉLIO PEREIRA VALADÃO

123 Imunidade das entidades beneficentes de assistência social: a relevante participação do Ministro Teori Zavascki e as incertezas ainda existentesRAFAEL SANTIAGO COSTA

143 Incidência (ou não) de ICMS sobre os encargos financeiros nas vendas a prazo e sobre garantia estendidaANDRÉ MENDES MOREIRA e MARINA MACHADO MARQUES

16� A Convenção Multilateral da OCDE e a Ação 15 do Projeto BEPSSERGIO ANDRÉ ROCHA e RAMON TOMAZELA SANTOS

ANO 16 | NÚMERO 94 | JULHO/AGOSTO | 2018

9 TaxasSACHA CALMON NAVARRO COÊLHO

1� Financiación mediante crowdfunding: análisis de su imposición tomando como referencia el derecho tributario españolMARÍA JESÚS GARCÍA-TORRES FERENÁNDEZ

39 Sistema tributário brasileiro e tratados internacionaisOSWALDO OTHON DE PONTES SARAIVA FILHO

69 A questão dos créditos de ICMS decorrentes da aquisição de ativos imobilizados nas operações de exportação e a imunidade tributáriaMARINA TANGANELLI BELLEGARDE

91 Averbação pré-executória: contextualização normativa e constitucionalidadePHELIPPE TOLEDO PIRES DE OLIVEIRA e ROGÉRIO CAMPOS

105 O significado das expressões “segurança jurídica” e “excepcional interesse social” nas fundamentações das Modulações de Efeitos das Declarações de Inconstitucionalidade de Norma TributáriaPAULO ADYR DIAS DO AMARAL, RAPHAEL SILVA RODRIGUES e DIOGO MELLO BRAZIOLI

139 “Produtos como serviços” e os desafios da tributação de negócios disruptivosMAURÍCIO BARROS

155 A cobrança de Taxa Florestal sobre volume de produção fictícioPAULO HONÓRIO DE CASTRO JÚNIOR

1�1 O estado da arte da modulação temporal tributária no âmbito do Supremo Tribunal Federal: critérios e prognósticosLEONARDO E SILVA DE ALMENDA FREITAS

REVISTA JURÍDICAEd. Notadez Informação – São Paulo, SP

ANO 67 | NÚMERO 493 | NOVEMBRO | 2018

9 Diplomacia e o século XXI: os desafios da globalizaçãoANTONIO BAPTISTA GONÇALVES

43 Do tratamento isonômico na igualdade de gêneroROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON

63 Aspectos gerais da responsabilidade civil em anestesiologiaMAURICIO ANTONACCI KRIEGER

89 O novo crime da Lei Maria da Penha e a nova atribuição da Polícia FederalRÔMULO DE ANDRADE MOREIRA

ANO 67 | NÚMERO 494 | DEZEMBRO | 2018

9 A versão e a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do ConsumidorCÁSSIO BENVENUTTI DE CASTRO

45 Compromisso e sentença arbitralROGÉRIO TADEU ROMANO

�� Vícios construtivos e a controvérsia envolvendo a eventual responsabilidade civil solidária do agente financeiroALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE

101 Políticas públicas como instrumento fundamental no combate à violência doméstica e familiar: implicações no cenário atual brasileiroROBERTA LÍDICE

REVISTA MARÍTIMA BRASILEIRATRIBUNAL MARÍTIMO - Rio de Janeiro, RJ

ANO 139 | NÚMERO 01-03 | JANEIRO/MARÇO | 2019

18 Poder Naval – Presente e Futuro (Parte 4) – Transferência de TecnologiaELCIO DE SÁ FREITAS

29 Logística Baseada no Desempenho – Conceito de difícil aplicação nas nossas Forças ArmadasRUY BARCELLOS CAPETTI

51 Colar de Pérolas: a estratégia chinesa para dominar o Mar do Sul da China e a Região do Oceano ÍndicoREIS FRIEDE

59 Renovação do Poder Naval II – Uma abordagem incrementalEDUARDO ITALO PESCE

91 Quanto tem Custado Manter a Pirataria Marítima ControladaHENRIQUE PEYROTEO PORTELA GUEDES

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 40 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 41

9� A Continuação da Festa: Ondas, Corpúsculos e as duas RanhurasPAULO ROBERTO GOTAÇ

120 Controle Interno na Gestão das Organizações Públicas: uma revisão conceitualJACQUES SALOMON

132 10 Anos do Recebimento e da Incorporação do Navio Polar Almirante MaximianoALI KAMEL ISSMAEL JUNIOR

14� O Canil do 2º BTLOPRIBCELIO LITWAK NASCIMENTO e DANIEL VALE BARROS

15� Bolas Articuladas SubmersíveisAIRTON ANTONIO RODRIGUES

1�2 Indústria Naval de Defesa: um estudo dos instrumentos de política industrial de defesa na EspanhaANA CAROLINA AGUILERA NEGRETE e ARIELA DINIZ CORDEIRO LESKE

191 O Fenômeno El Niño Oscilação SulMARCUS VINÍCIUS MENDES

199 A Importância da Inspeção Naval para a Prevenção de Acidentes no MarBRUNA BARRETO

REVISTA NACIONAL DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Bonijuris – Curitiba, PR

VOLUME 4 | NÚMERO 24 | MAIO/JUNHO | ANO 2018

5 A Instituição Testamentária de Fundação como Alternativa para o Planejamento SucessórioMARCOS EHRHARDT JR. e GUSTAVO HENRIQUE BAPTISTA ANDRADE

18 Descumprimento de Deveres no Âmbito Familiar como Hipótese para a Responsabilidade Civil: Limites e Possibilidades no Direito Civil BrasileiroFÁBIO SIEBENEICHLER DE ANDRADE e GABRIELA CRUZ AMATO TEIXEIRA

3� A Multiparentalidade e a Ânsia por Pertencimento: Desafios Jurídicos na Recognição dos Vínculos Parentais PlúrimosSILMARA D. ARAÚJO AMARILLA

55 O Discurso Congressista de Negação ao Reconhecimento de Direitos Concernentes às Famílias Homoafetivas: da Intolerância ao MedoSAULO MATHEUS TAVARES DE OLIVEIRA

VOLUME 5 | NÚMERO 25 | JULHO/AGOSTO | ANO 2018

5 Contrato de NamoroJORDANA MARIA MATHIAS DOS REIS e JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA

26 A Transição dos Direitos Adquiridos dos Transexuais de Antes para Após Operação de Mudança de SexoMATEUS TURÍBIO DE MOURA e VINÍCIUS PINHEIRO MARQUES

40 Os Direitos da Personalidade em Face da Dicotomia entre o Direito Público e o Direito Privado LEONARDO ESTEVAM DE ASSIS ZANINI, EDMUNDO ALVES DE OLIVEIRA, DIRCEU PEREIRA SIQUEIRA e RAUL DE MELLO FRANCO JR.

58 A Perda do Direito Real de Habitação pelo Companheiro Sobrevivente Devido ao Não Exercício do Direito Através de Ação DeclaratóriaVITOR HUGO DE MELO e ALINE LAMPERT ROCHA PAGLIOSA

81 A Usucapião FamiliarCAROLINA CURVELO DA LUZ BATISTA e DURVAL SALGE JUNIOR

92 Poliamor ou Não, Eis a Questão: Reflexão sobre sua Abrangência e Proposição de uma Definição Stricto SensuANÍBAL FRAGA DE RESENDE CHAVES

113 Os Limites do Planejamento Sucessório como Meio de Divisão Patrimonial Segundo a Vontade do TitularETEL DE OLIVEIRA MONTEIRO

REVISTA SÍNTESE DIREITO ADMINISTRATIVOEd. Síntese – Porto Alegre, RS

ANO 13 | NÚMERO 153 | SETEMBRO | 2018

9 Os Princípios da Segurança Jurídica e da Eficiência sob a Perspectiva da Lei nº 13.655/2018 (LINDB)FÁBIO MARTINS DE ANDRADE

43 Licitações Exclusivas para Micro e Pequenas Empresas: PossibilidadeROBERTO DI SENA JUNIOR

51 Assédio Moral no Serviço PúblicoMILTON PAULO

ANO 13 | NÚMERO 154 | OUTUBRO | 2018

9 O Emprego Público Comissionado na Administração Público Indireta: uma Análise à Luz dos Debates Doutrinários-PrincipiológicosTAUÂ LIMA VERDAN RANGEL

32 A Legalidade do Emprego Público Comissionado na Administração Indireta: um Breve Exame à Luz do Artigo 37, II, Da Constituição FederalMARIANA LUSTOSA FONSÊCA, KAMILLA RAFAELY ROCHA DE SENA e ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON

�� Do Contraditório da Prova Documental e o Direito de Defesa no Processo Administrativo DisciplinarROBERTA LÍDICE

89 Peculiaridade do Processo Administrativo de Responsabilização na Lei AnticorrupçãoLEONARDO HENRIQUE DE CARVALHO VENTURA

99 Profissionalização da Administração PúblicaMARINÊS RESTELATTO DOTTI

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 40 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 41

9� A Continuação da Festa: Ondas, Corpúsculos e as duas RanhurasPAULO ROBERTO GOTAÇ

120 Controle Interno na Gestão das Organizações Públicas: uma revisão conceitualJACQUES SALOMON

132 10 Anos do Recebimento e da Incorporação do Navio Polar Almirante MaximianoALI KAMEL ISSMAEL JUNIOR

14� O Canil do 2º BTLOPRIBCELIO LITWAK NASCIMENTO e DANIEL VALE BARROS

15� Bolas Articuladas SubmersíveisAIRTON ANTONIO RODRIGUES

1�2 Indústria Naval de Defesa: um estudo dos instrumentos de política industrial de defesa na EspanhaANA CAROLINA AGUILERA NEGRETE e ARIELA DINIZ CORDEIRO LESKE

191 O Fenômeno El Niño Oscilação SulMARCUS VINÍCIUS MENDES

199 A Importância da Inspeção Naval para a Prevenção de Acidentes no MarBRUNA BARRETO

REVISTA NACIONAL DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Bonijuris – Curitiba, PR

VOLUME 4 | NÚMERO 24 | MAIO/JUNHO | ANO 2018

5 A Instituição Testamentária de Fundação como Alternativa para o Planejamento SucessórioMARCOS EHRHARDT JR. e GUSTAVO HENRIQUE BAPTISTA ANDRADE

18 Descumprimento de Deveres no Âmbito Familiar como Hipótese para a Responsabilidade Civil: Limites e Possibilidades no Direito Civil BrasileiroFÁBIO SIEBENEICHLER DE ANDRADE e GABRIELA CRUZ AMATO TEIXEIRA

3� A Multiparentalidade e a Ânsia por Pertencimento: Desafios Jurídicos na Recognição dos Vínculos Parentais PlúrimosSILMARA D. ARAÚJO AMARILLA

55 O Discurso Congressista de Negação ao Reconhecimento de Direitos Concernentes às Famílias Homoafetivas: da Intolerância ao MedoSAULO MATHEUS TAVARES DE OLIVEIRA

VOLUME 5 | NÚMERO 25 | JULHO/AGOSTO | ANO 2018

5 Contrato de NamoroJORDANA MARIA MATHIAS DOS REIS e JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA

26 A Transição dos Direitos Adquiridos dos Transexuais de Antes para Após Operação de Mudança de SexoMATEUS TURÍBIO DE MOURA e VINÍCIUS PINHEIRO MARQUES

40 Os Direitos da Personalidade em Face da Dicotomia entre o Direito Público e o Direito Privado LEONARDO ESTEVAM DE ASSIS ZANINI, EDMUNDO ALVES DE OLIVEIRA, DIRCEU PEREIRA SIQUEIRA e RAUL DE MELLO FRANCO JR.

58 A Perda do Direito Real de Habitação pelo Companheiro Sobrevivente Devido ao Não Exercício do Direito Através de Ação DeclaratóriaVITOR HUGO DE MELO e ALINE LAMPERT ROCHA PAGLIOSA

81 A Usucapião FamiliarCAROLINA CURVELO DA LUZ BATISTA e DURVAL SALGE JUNIOR

92 Poliamor ou Não, Eis a Questão: Reflexão sobre sua Abrangência e Proposição de uma Definição Stricto SensuANÍBAL FRAGA DE RESENDE CHAVES

113 Os Limites do Planejamento Sucessório como Meio de Divisão Patrimonial Segundo a Vontade do TitularETEL DE OLIVEIRA MONTEIRO

REVISTA SÍNTESE DIREITO ADMINISTRATIVOEd. Síntese – Porto Alegre, RS

ANO 13 | NÚMERO 153 | SETEMBRO | 2018

9 Os Princípios da Segurança Jurídica e da Eficiência sob a Perspectiva da Lei nº 13.655/2018 (LINDB)FÁBIO MARTINS DE ANDRADE

43 Licitações Exclusivas para Micro e Pequenas Empresas: PossibilidadeROBERTO DI SENA JUNIOR

51 Assédio Moral no Serviço PúblicoMILTON PAULO

ANO 13 | NÚMERO 154 | OUTUBRO | 2018

9 O Emprego Público Comissionado na Administração Público Indireta: uma Análise à Luz dos Debates Doutrinários-PrincipiológicosTAUÂ LIMA VERDAN RANGEL

32 A Legalidade do Emprego Público Comissionado na Administração Indireta: um Breve Exame à Luz do Artigo 37, II, Da Constituição FederalMARIANA LUSTOSA FONSÊCA, KAMILLA RAFAELY ROCHA DE SENA e ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON

�� Do Contraditório da Prova Documental e o Direito de Defesa no Processo Administrativo DisciplinarROBERTA LÍDICE

89 Peculiaridade do Processo Administrativo de Responsabilização na Lei AnticorrupçãoLEONARDO HENRIQUE DE CARVALHO VENTURA

99 Profissionalização da Administração PúblicaMARINÊS RESTELATTO DOTTI

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 42 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 43

ANO 13 | NÚMERO 155 | NOVEMBRO | 2018

9 A Cassação de Aposentadoria do Servidor Público Como Sanção Administrativa: uma Análise à Luz do Painel Jurisprudencial do STFTAUÃ LIMA VERDAN RANGEL

30 As Pensões das Filhas Solteiras de Funcionários Públicos Federais da Lei nº 3.373/1958 e o Direito AdquiridoERICA PAULA BARCHA CORREIA

3� A Presunção de Legitimidade e de Veracidade dos Atos Administrativos e os Seus Reflexos no Processo CivilDANIEL DE OLIVEIRA PONTES

56 Considerações sobre a Nova Lei Geral de Proteção de Dados PessoaisLEONARDO HENRIQUE DE CARVALHO VENTURA

65 Contratos nas Estatais – Lei nº 13.303/2016IVAN BARBOSA RIGOLIN

ANO 13 | NÚMERO 156 | DEZEMBRO | 2018

9 A Responsabilidade Civil do Estado pela Ineficiência da Preservação do Patrimônio Cultural da Humanidade: o Reconhecimento da Ofensa à Coletividade HumanaTAUÃ LIMA VERDAN RANGEL

31 Breves Considerações Acerca da Responsabilidade Civil por Morte de Detento no Sistema Prisional BrasileiroHÉLIO RIOS FERREIRA

39 A Responsabilidade Civil do Estado e a Denunciação da Lide em Face do Agente Público sob a Ótica do Novo Código de Processo CivilLEONARDO CASTRO DE BONE e MARCOS VINÍCIUS MESSNER DELFINO

�5 Canal de Denúncias: um Programa de Compliance Efetivo para a Consolidação da Cultura Anticorrupção nas OrganizaçõesROBERTA LÍDICE

�9 Decreto nº 9.488/2018: Alteração do Regulamento Federal de Registro de preçosSIDNEY BITTENCOURT

91 A Lei nº 13.655/2018, o Pragmatismo Jurídico e a Atuação dos Tribunais de ContasJULIANO OLIVEIRA BRANDIS

REVISTA SÍNTESE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL

Ed. Síntese – Porto Alegre, RS

ANO 19 | 115 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2018

9 A Remessa Necessária no Novo Código de Processo CivilFABIO ALESSANDRO FRESSATO LESSNAU

3� A Remessa Necessária no Novo CPCPEDRO DIAS

58 Pela Extinção da Remessa NecessáriaALEX PENHA DO AMARAL e LUIZA VENERANDA PEREIRA BATISTA

�4 Os Critérios para Identificar Pretensões ImprescritíveisCÁSSIO BENVENUTTI DE CASTRO

113 A Preclusão das Nulidades e o Artigo 1.009, § 1º, do NCPCVINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA

115 A Atuação do Amicus Curiae no Incidente de Resolução de Demandas RepetitivasJULIANA DE CARVALHO BERCELLI

133 Teoria Geral dos RecursosCLAUDIO GOMES

153 O Que é e Para Que Serve o Cartório de Protesto?LORENA LUCENA TORRES

ANO 19 | 116 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2018

9 A Fidúcia e os Negócios em GarantiaROGÉRIO TADEU ROMANO

4� Fidúcia e a Evolução da Sociedade CapitalistaSUEINE PATRÍCIA CUNHA DE SOUZA

61 O Negócio Jurídico Fiduciário com Função de Garantia e Sua Repercussão na EconomiaMARCIO VITAL VALENÇA

83 Da Apelação no Novo CPC (Inovações)DANIEL USTÁRROZ

94 A Previsão do Prequestionamento Ficto no Novo CPC Como Necessária Ferramenta para Prestação Adequada de Jurisdição pelo Poder JudiciárioFERNANDO RUBIN

103 A Interpretação das Cláusulas Gerais: Dificuldades para a Concreção de Conceitos AbertosRODRIGO PAPALÉO FERMANN

20� Primeiras Linhas sobre a Tutela ProvisóriaERIC CESAR MARQUES FERRAZ

REVISTA SÍNTESE DIREITO DE FAMÍLIAEd. Síntese – Porto Alegre, RS

ANO XIX | NÚMERO 107 | ABRIL/MAIO | 2018

9 Holding Familiar: uma Alternativa Segura de Proteção Patrimonial, Planejamento Sucessório e TributárioCLÁUDIO TESSARI, CAMILA BANDEL NUNES PINHEIRO e FERNANDA DA ROSA MOREIRA

2� Holding Familiar: Como Estrutura de Planejamento Sucessório em Empresas FamiliaresDIOGO LUÍS MANGANELLI

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 42 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 43

ANO 13 | NÚMERO 155 | NOVEMBRO | 2018

9 A Cassação de Aposentadoria do Servidor Público Como Sanção Administrativa: uma Análise à Luz do Painel Jurisprudencial do STFTAUÃ LIMA VERDAN RANGEL

30 As Pensões das Filhas Solteiras de Funcionários Públicos Federais da Lei nº 3.373/1958 e o Direito AdquiridoERICA PAULA BARCHA CORREIA

3� A Presunção de Legitimidade e de Veracidade dos Atos Administrativos e os Seus Reflexos no Processo CivilDANIEL DE OLIVEIRA PONTES

56 Considerações sobre a Nova Lei Geral de Proteção de Dados PessoaisLEONARDO HENRIQUE DE CARVALHO VENTURA

65 Contratos nas Estatais – Lei nº 13.303/2016IVAN BARBOSA RIGOLIN

ANO 13 | NÚMERO 156 | DEZEMBRO | 2018

9 A Responsabilidade Civil do Estado pela Ineficiência da Preservação do Patrimônio Cultural da Humanidade: o Reconhecimento da Ofensa à Coletividade HumanaTAUÃ LIMA VERDAN RANGEL

31 Breves Considerações Acerca da Responsabilidade Civil por Morte de Detento no Sistema Prisional BrasileiroHÉLIO RIOS FERREIRA

39 A Responsabilidade Civil do Estado e a Denunciação da Lide em Face do Agente Público sob a Ótica do Novo Código de Processo CivilLEONARDO CASTRO DE BONE e MARCOS VINÍCIUS MESSNER DELFINO

�5 Canal de Denúncias: um Programa de Compliance Efetivo para a Consolidação da Cultura Anticorrupção nas OrganizaçõesROBERTA LÍDICE

�9 Decreto nº 9.488/2018: Alteração do Regulamento Federal de Registro de preçosSIDNEY BITTENCOURT

91 A Lei nº 13.655/2018, o Pragmatismo Jurídico e a Atuação dos Tribunais de ContasJULIANO OLIVEIRA BRANDIS

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ANO 19 | 115 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2018

9 A Remessa Necessária no Novo Código de Processo CivilFABIO ALESSANDRO FRESSATO LESSNAU

3� A Remessa Necessária no Novo CPCPEDRO DIAS

58 Pela Extinção da Remessa NecessáriaALEX PENHA DO AMARAL e LUIZA VENERANDA PEREIRA BATISTA

�4 Os Critérios para Identificar Pretensões ImprescritíveisCÁSSIO BENVENUTTI DE CASTRO

113 A Preclusão das Nulidades e o Artigo 1.009, § 1º, do NCPCVINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA

115 A Atuação do Amicus Curiae no Incidente de Resolução de Demandas RepetitivasJULIANA DE CARVALHO BERCELLI

133 Teoria Geral dos RecursosCLAUDIO GOMES

153 O Que é e Para Que Serve o Cartório de Protesto?LORENA LUCENA TORRES

ANO 19 | 116 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2018

9 A Fidúcia e os Negócios em GarantiaROGÉRIO TADEU ROMANO

4� Fidúcia e a Evolução da Sociedade CapitalistaSUEINE PATRÍCIA CUNHA DE SOUZA

61 O Negócio Jurídico Fiduciário com Função de Garantia e Sua Repercussão na EconomiaMARCIO VITAL VALENÇA

83 Da Apelação no Novo CPC (Inovações)DANIEL USTÁRROZ

94 A Previsão do Prequestionamento Ficto no Novo CPC Como Necessária Ferramenta para Prestação Adequada de Jurisdição pelo Poder JudiciárioFERNANDO RUBIN

103 A Interpretação das Cláusulas Gerais: Dificuldades para a Concreção de Conceitos AbertosRODRIGO PAPALÉO FERMANN

20� Primeiras Linhas sobre a Tutela ProvisóriaERIC CESAR MARQUES FERRAZ

REVISTA SÍNTESE DIREITO DE FAMÍLIAEd. Síntese – Porto Alegre, RS

ANO XIX | NÚMERO 107 | ABRIL/MAIO | 2018

9 Holding Familiar: uma Alternativa Segura de Proteção Patrimonial, Planejamento Sucessório e TributárioCLÁUDIO TESSARI, CAMILA BANDEL NUNES PINHEIRO e FERNANDA DA ROSA MOREIRA

2� Holding Familiar: Como Estrutura de Planejamento Sucessório em Empresas FamiliaresDIOGO LUÍS MANGANELLI

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 44 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 45

43 Holding Familiar: Entenda os Prós e Contras desse InstrumentoLORENA VARGAS LEMBRANCA SICKERT

49 Holding familiarLENINE BALKO

53 Casamento nas Relações Homoafetivas - Uma Análise sobre o Julgamento das ADPFs 132/RJ e 4.277/DFROGÉRIO MONTAI DE LIMA e LENIO LUIZ STRECK

59 A Prioridade de Tramitação do Processo de Adoção de Criança Ou Adolescente com Deficiência Ou com Doença CrônicaANNE SARMENTO CÂNDIDO SANTOS e IONETE DE MAGALHÃES SOUZA

�5 A Proteção contra os Relacionamentos Abusivos de Acordo com a Lei Maria da PenhaCAROLINE RIBAS SÉRGIO

85 A Sucessão do Cônjuge no Direito BrasileiroGISELE LEITE

96 Deserdação e Autonomia da Vontade: Conflito Normativo na Aplicação da Morte CivilKAUE DA CRUZ OLIVEIRA

112 O Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Direito à FamíliaMARCELA Mª FURST

ANO XIX | NÚMERO 108 | JUNHO/JULHO | 2018

9 A Evolução do Direito de Família: uma Análise de Temas Atuais Envolvendo as Relações FamiliaresMARIANA MENNA BARRETO AZAMBUJA

29 Evolução Histórica e Legislativa da Família e da FiliaçãoMICHELE AMARAL DILL e THANABI BELLENZIER CALDERAN

�4 A Eficácia da Lei Maria da Penha no Combate à Violência contra a MulherCLAUDETE CARVALHO CANEZIN e SARA ANDRESA CARDOSO MARINHO

9� Família é Tudo Igual, mas Todas São LegaisPEDRO TEIXEIRA PINOS GRECO

115 A Análise da Guarda Compartilhada em Relação à Guarda Alternada e Suas ImplicaçõesPAOLA SOFIA PANAZZOLO

154 A Síndrome da Alienação Parental e Seus Reflexos no Âmbito FamiliarCAROLINE RIBAS SÉRGIO

ANO XIX | NÚMERO 109 | AGOSTO/SETEMBRO | 2018

9 Contrato de Namoro: Efeitos?FELIPE CUNHA DE ALMEIDA

34 O Contrato de Namoro no Ordenamento Jurídico BrasileiroANGÉLICA APARECIDA ORTOLAN e LÍVIA COPELLI COPATTI

46 “Namorar com Contrato?” A Validade Jurídica dos Contratos de NamoroRAPHAEL FERNANDO PINHEIRO

62 Para Que Serve um Contrato de Namoro? Pode Ser Feito em um Cartório de Notas?ISAQUE SOARES RIBEIRO

65 Para Advogado, Contrato de Namoro Pode Ser Facilmente ContestadoPAULO LINS e SILVA

6� A Interdição e a Curatela Sob a Nova Ótica do Estatuto da Pessoa com DeficiênciaMARCELA MARIA FURST SIGNORI PRADO

�1 O Novo Código de Processo Civil e os Impactos no Direito da Criança e do AdolescenteCLAUDIO GOMES

9� O Instituto da Adoção à Luz da Legislação BrasileiraCAROLINE RIBAS SÉRGIO

109 Efeitos Sucessórios Decorrentes da União Estável, após o Julgamento do RE 878.694 no STFRAISSA NACER OLIVEIRA DE ANDRADE

ANO XIX | NÚMERO 110 | OUTUBRO/NOVEMBRO | 2018

9 Idoso Sim, Incapaz Não! A (Vetusta) Separação Legal Obrigatória de Bens da Pessoa Acima de 70 anosPEDRO TEIXEIRA PINOS GRECO

24 Regime de Separação Obrigatória para Maiores de 70 Anos. Reflexões ConstitucionaisJEFERSON BOTELHO PEREIRA, GERALDO GUILHERME RIBEIRO DE CARVALHO e MATHEUS FERREIRA

43 Regime de Separação de Bens e Suas PeculiaridadesJASE RESINA F. DE OLIVEIRA

45 A Validade da Doação Realizada por Sexagenário Casado no Regime da Separação Obrigatória de Bens em Favor do Seu CônjugeROBERTA RABELO MAIA COSTA ANDRADE

108 A Aplicação do Princípio da Capacidade Contributiva ao ITCMD Por Meio da ProgressividadeANANDA RODRIGUES BANDEIRA

133 A Pensão Avoenga e a Responsabilidade Subsidiária dos AvósCAROLINE RIBAS SÉRGIO

ANO XIX | NÚMERO 111 | DEZEMBRO/JANEIRO | 2019

9 Petição de Herança e Usucapiões Constitucionais: por uma Leitura Isonômica SubstancialPEDRO TEIXEIRA PINOS GRECO

24 Da Petição de HerançaCAROLINE FERREIRA DIAS

28 Aspectos Gerais da Ação de Petição de HerançaELIZANGELA SANTOS DE ALMEIDA

42 A Lei da Palmada à Luz da Autoridade Parental: entre os Limites da Educação e da ViolênciaANA CAROLINA BROCHADO TEIXEIRA, ANNA CRISTINA DE CARVALHO RETTORE e BEATRIZ DE ALMEIDA BORGES E SILVA

63 Do Instituto da Adoção Como Instrumento de Concretização do Princípio da Busca pela FelicidadeRAFAEL GUIMARÃES DE OLIVEIRA e TAUÃ LIMA VERDAN RANGEL

8� Da Partilha de Bens no Caso de Concubinato Impuro sob a Análise do STJCAROLINE RIBAS SÉRGIO

96 Bullying: Fenômeno Social e Seu Envolvimento nas Instituições de Ensino Particulares – Uma Análise da Responsabilidade Civil e Seus AspectosANA GIULIA FERREIRA DE ANDRADE

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 44 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 45

43 Holding Familiar: Entenda os Prós e Contras desse InstrumentoLORENA VARGAS LEMBRANCA SICKERT

49 Holding familiarLENINE BALKO

53 Casamento nas Relações Homoafetivas - Uma Análise sobre o Julgamento das ADPFs 132/RJ e 4.277/DFROGÉRIO MONTAI DE LIMA e LENIO LUIZ STRECK

59 A Prioridade de Tramitação do Processo de Adoção de Criança Ou Adolescente com Deficiência Ou com Doença CrônicaANNE SARMENTO CÂNDIDO SANTOS e IONETE DE MAGALHÃES SOUZA

�5 A Proteção contra os Relacionamentos Abusivos de Acordo com a Lei Maria da PenhaCAROLINE RIBAS SÉRGIO

85 A Sucessão do Cônjuge no Direito BrasileiroGISELE LEITE

96 Deserdação e Autonomia da Vontade: Conflito Normativo na Aplicação da Morte CivilKAUE DA CRUZ OLIVEIRA

112 O Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Direito à FamíliaMARCELA Mª FURST

ANO XIX | NÚMERO 108 | JUNHO/JULHO | 2018

9 A Evolução do Direito de Família: uma Análise de Temas Atuais Envolvendo as Relações FamiliaresMARIANA MENNA BARRETO AZAMBUJA

29 Evolução Histórica e Legislativa da Família e da FiliaçãoMICHELE AMARAL DILL e THANABI BELLENZIER CALDERAN

�4 A Eficácia da Lei Maria da Penha no Combate à Violência contra a MulherCLAUDETE CARVALHO CANEZIN e SARA ANDRESA CARDOSO MARINHO

9� Família é Tudo Igual, mas Todas São LegaisPEDRO TEIXEIRA PINOS GRECO

115 A Análise da Guarda Compartilhada em Relação à Guarda Alternada e Suas ImplicaçõesPAOLA SOFIA PANAZZOLO

154 A Síndrome da Alienação Parental e Seus Reflexos no Âmbito FamiliarCAROLINE RIBAS SÉRGIO

ANO XIX | NÚMERO 109 | AGOSTO/SETEMBRO | 2018

9 Contrato de Namoro: Efeitos?FELIPE CUNHA DE ALMEIDA

34 O Contrato de Namoro no Ordenamento Jurídico BrasileiroANGÉLICA APARECIDA ORTOLAN e LÍVIA COPELLI COPATTI

46 “Namorar com Contrato?” A Validade Jurídica dos Contratos de NamoroRAPHAEL FERNANDO PINHEIRO

62 Para Que Serve um Contrato de Namoro? Pode Ser Feito em um Cartório de Notas?ISAQUE SOARES RIBEIRO

65 Para Advogado, Contrato de Namoro Pode Ser Facilmente ContestadoPAULO LINS e SILVA

6� A Interdição e a Curatela Sob a Nova Ótica do Estatuto da Pessoa com DeficiênciaMARCELA MARIA FURST SIGNORI PRADO

�1 O Novo Código de Processo Civil e os Impactos no Direito da Criança e do AdolescenteCLAUDIO GOMES

9� O Instituto da Adoção à Luz da Legislação BrasileiraCAROLINE RIBAS SÉRGIO

109 Efeitos Sucessórios Decorrentes da União Estável, após o Julgamento do RE 878.694 no STFRAISSA NACER OLIVEIRA DE ANDRADE

ANO XIX | NÚMERO 110 | OUTUBRO/NOVEMBRO | 2018

9 Idoso Sim, Incapaz Não! A (Vetusta) Separação Legal Obrigatória de Bens da Pessoa Acima de 70 anosPEDRO TEIXEIRA PINOS GRECO

24 Regime de Separação Obrigatória para Maiores de 70 Anos. Reflexões ConstitucionaisJEFERSON BOTELHO PEREIRA, GERALDO GUILHERME RIBEIRO DE CARVALHO e MATHEUS FERREIRA

43 Regime de Separação de Bens e Suas PeculiaridadesJASE RESINA F. DE OLIVEIRA

45 A Validade da Doação Realizada por Sexagenário Casado no Regime da Separação Obrigatória de Bens em Favor do Seu CônjugeROBERTA RABELO MAIA COSTA ANDRADE

108 A Aplicação do Princípio da Capacidade Contributiva ao ITCMD Por Meio da ProgressividadeANANDA RODRIGUES BANDEIRA

133 A Pensão Avoenga e a Responsabilidade Subsidiária dos AvósCAROLINE RIBAS SÉRGIO

ANO XIX | NÚMERO 111 | DEZEMBRO/JANEIRO | 2019

9 Petição de Herança e Usucapiões Constitucionais: por uma Leitura Isonômica SubstancialPEDRO TEIXEIRA PINOS GRECO

24 Da Petição de HerançaCAROLINE FERREIRA DIAS

28 Aspectos Gerais da Ação de Petição de HerançaELIZANGELA SANTOS DE ALMEIDA

42 A Lei da Palmada à Luz da Autoridade Parental: entre os Limites da Educação e da ViolênciaANA CAROLINA BROCHADO TEIXEIRA, ANNA CRISTINA DE CARVALHO RETTORE e BEATRIZ DE ALMEIDA BORGES E SILVA

63 Do Instituto da Adoção Como Instrumento de Concretização do Princípio da Busca pela FelicidadeRAFAEL GUIMARÃES DE OLIVEIRA e TAUÃ LIMA VERDAN RANGEL

8� Da Partilha de Bens no Caso de Concubinato Impuro sob a Análise do STJCAROLINE RIBAS SÉRGIO

96 Bullying: Fenômeno Social e Seu Envolvimento nas Instituições de Ensino Particulares – Uma Análise da Responsabilidade Civil e Seus AspectosANA GIULIA FERREIRA DE ANDRADE

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 46 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 4�

REVISTA SÍNTESE DIREITO EMPRESARIALEditora Síntese – São Paulo, SP

ANO 11 | NÚMERO 64 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2018

9 O Trabalho das Pessoas com Deficiência e a Lei nº 13.146/2015ADALBERTO MARTINS e HELENA SILVEIRA A. WAITMAN

29 O Insider Trading no BrasilANA CLAUDIA REDECKER e MATEUS PIRES MALLMANN

51 Biopirataria e as PatentesANTONIO BAPTISTA GONÇALVES

69 Responsabilidade Civil do Médico por Falha no Dever de InformarANA CLAUDIA REDECKER e CAROLINA LEOTTE BERSCH

86 O Dividendo Mínimo Obrigatório e o Regime de Proteção do Acionista MinoritárioMARCELO MARTINS MOURA e PAULA BITTENCOURT SENNA GANEM

REVISTA SÍNTESE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

Ed. Síntese – Porto Alegre, RS

ANO XIX | NÚMERO 112 | OUTUBRO/NOVEMBRO | 2018

9 O Novo Artigo 225 do Código Penal e a Questão do Direito IntertemporalRÔMULO DE ANDRADE MOREIRA

13 Mudanças no Código PenalROGÉRIO TADEU ROMANO

24 Valoração Penal dos Comportamentos Lesivos em Esportes por EquipesALBIN ESER

41 O Princípio da Plenitude de Defesa e Seu Alcance nos Debates Orais perante o Tribunal do JúriLINDOMAR LUIZ DELLA LIBERA

69 Cambismo: Cambiando de uma Mentalidade Criminalizadora para uma AdministrativaPEDRO TEIXEIRA PINOS GRECO e GABRIELLA RIBEIRO MARQUES

80 Aspectos Jurídicos da Liberação dos Cassinos no Brasil, a Exemplo de PortugalDANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA

ANO XIX | NÚMERO 113 | DEZEMBRO/JANEIRO | 2019

9 Breves Considerações Acerca da Responsabilidade Civil por Morte de Detento no Sistema Prisional BrasileiroHÉLIO RIOS FERREIRA

16 Uma Questão de Direito Penal IntertemporalROGÉRIO TADEU ROMANO

23 Ajuizamento de Medida Cautelar Inominada do Código de Processo Civil pelo Ministério Público e pela Defesa na Área PenalVILSON FARIAS e LEONARDO SILVA ÁVILA

REVISTA SÍNTESE DIREITO PREVIDENCIÁRIOEd. Síntese – Porto Alegre, RS

ANO 17 | NÚMERO 85 | JULHO/AGOSTO | 2018

9 Pessoa Transgênero: Aposentadoria Compatível com a Identidade PsicossocialIVANI CONTINI BRAMANTE

28 A Inconstitucionalidade da Proposta de Reforma da Previdência Social (PEC 287/2016) frente ao Princípio da Gestão Quadripartite das Relações PrevidenciáriasSERGIO HENRIQUE SALVADOR e LEANDRO CORRÊA DE OLIVEIRA

38 Auxílio-Doença, Alta Programada e o Entendimento Recente da TNUVINÍCIUS PACHECO FLUMINHAN

48 Incidência de Contribuição Previdenciária sobre as Restricted Stock Units - A Visão do CARFMARCEL CORDEIRO

�4 Pensão por MorteLUCIANA VITALINA FIRMINO DA COSTA

ANO 17 | NÚMERO 86 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2018

9 Estudo da formação de um Precedente Previdenciário via IRDR: a possibilidade de cômputo do período de Auxílio-Doença (B31) na Aposentadoria Especial (B46)FERNANDO RUBIN e ANGÉLICA MERGEN

23 É possível a averbação de tempo de contribuição do Regime Geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneraçãoBRUNO SÁ FREIRE MARTINS

33 Seis propostas sobre os descontos indevidos em benefícios previdenciáriosJULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA

39 A aposentadoria por idade na modalidade híbrida sob o ponto de vista do Princípio da Dignidade da Pessoa HumanaIARA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA SEVERIANO

54 Retenção da contribuição previdenciária das empresas de construção civilVALTERLEI A. DA COSTA e MAURÍCIO DALRI TIMM DO VALLE

ANO 17 | NÚMERO 87 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2018

9 Por uma Reforma Previdenciária inclusiva e isonômica no Brasil: evidentes distorções a serem reparadasLUCIANO MARINHO FILHO

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 46 Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 4�

REVISTA SÍNTESE DIREITO EMPRESARIALEditora Síntese – São Paulo, SP

ANO 11 | NÚMERO 64 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2018

9 O Trabalho das Pessoas com Deficiência e a Lei nº 13.146/2015ADALBERTO MARTINS e HELENA SILVEIRA A. WAITMAN

29 O Insider Trading no BrasilANA CLAUDIA REDECKER e MATEUS PIRES MALLMANN

51 Biopirataria e as PatentesANTONIO BAPTISTA GONÇALVES

69 Responsabilidade Civil do Médico por Falha no Dever de InformarANA CLAUDIA REDECKER e CAROLINA LEOTTE BERSCH

86 O Dividendo Mínimo Obrigatório e o Regime de Proteção do Acionista MinoritárioMARCELO MARTINS MOURA e PAULA BITTENCOURT SENNA GANEM

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ANO XIX | NÚMERO 112 | OUTUBRO/NOVEMBRO | 2018

9 O Novo Artigo 225 do Código Penal e a Questão do Direito IntertemporalRÔMULO DE ANDRADE MOREIRA

13 Mudanças no Código PenalROGÉRIO TADEU ROMANO

24 Valoração Penal dos Comportamentos Lesivos em Esportes por EquipesALBIN ESER

41 O Princípio da Plenitude de Defesa e Seu Alcance nos Debates Orais perante o Tribunal do JúriLINDOMAR LUIZ DELLA LIBERA

69 Cambismo: Cambiando de uma Mentalidade Criminalizadora para uma AdministrativaPEDRO TEIXEIRA PINOS GRECO e GABRIELLA RIBEIRO MARQUES

80 Aspectos Jurídicos da Liberação dos Cassinos no Brasil, a Exemplo de PortugalDANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA

ANO XIX | NÚMERO 113 | DEZEMBRO/JANEIRO | 2019

9 Breves Considerações Acerca da Responsabilidade Civil por Morte de Detento no Sistema Prisional BrasileiroHÉLIO RIOS FERREIRA

16 Uma Questão de Direito Penal IntertemporalROGÉRIO TADEU ROMANO

23 Ajuizamento de Medida Cautelar Inominada do Código de Processo Civil pelo Ministério Público e pela Defesa na Área PenalVILSON FARIAS e LEONARDO SILVA ÁVILA

REVISTA SÍNTESE DIREITO PREVIDENCIÁRIOEd. Síntese – Porto Alegre, RS

ANO 17 | NÚMERO 85 | JULHO/AGOSTO | 2018

9 Pessoa Transgênero: Aposentadoria Compatível com a Identidade PsicossocialIVANI CONTINI BRAMANTE

28 A Inconstitucionalidade da Proposta de Reforma da Previdência Social (PEC 287/2016) frente ao Princípio da Gestão Quadripartite das Relações PrevidenciáriasSERGIO HENRIQUE SALVADOR e LEANDRO CORRÊA DE OLIVEIRA

38 Auxílio-Doença, Alta Programada e o Entendimento Recente da TNUVINÍCIUS PACHECO FLUMINHAN

48 Incidência de Contribuição Previdenciária sobre as Restricted Stock Units - A Visão do CARFMARCEL CORDEIRO

�4 Pensão por MorteLUCIANA VITALINA FIRMINO DA COSTA

ANO 17 | NÚMERO 86 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2018

9 Estudo da formação de um Precedente Previdenciário via IRDR: a possibilidade de cômputo do período de Auxílio-Doença (B31) na Aposentadoria Especial (B46)FERNANDO RUBIN e ANGÉLICA MERGEN

23 É possível a averbação de tempo de contribuição do Regime Geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneraçãoBRUNO SÁ FREIRE MARTINS

33 Seis propostas sobre os descontos indevidos em benefícios previdenciáriosJULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA

39 A aposentadoria por idade na modalidade híbrida sob o ponto de vista do Princípio da Dignidade da Pessoa HumanaIARA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA SEVERIANO

54 Retenção da contribuição previdenciária das empresas de construção civilVALTERLEI A. DA COSTA e MAURÍCIO DALRI TIMM DO VALLE

ANO 17 | NÚMERO 87 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2018

9 Por uma Reforma Previdenciária inclusiva e isonômica no Brasil: evidentes distorções a serem reparadasLUCIANO MARINHO FILHO

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 48

13 Reforma da Previdência no Brasil: crítica à luz da concepção de um Estado Democrático de Direito e do Princípio da proibição ao retrocesso socialFERNANDO RUBIN e CÉSAR RIPOLL GULARTE

38 Déficit previdenciário: responsabilidade social ou estatal?ISADORA TEIXEIRA NASSAR

59 A extensão da regra constitucional da contrapartida no planejamento social da proteção previdenciáriaSÉRGIO HENRIQUE SALVADOR e LEANDRO CORRÊA DE OLIVEIRA

�� Relação poliafetiva e efeitos previdenciáriosIVANI CONTINI BRAMANTE

90 Direito à prova e perícia biopsicossocial nos benefícios por incapacidade: necessidade de revisão de algumas barreirasFREDERICO KLEIN

Sumários Correntes de Direito - Maio.-Jun.|2019 48

13 Reforma da Previdência no Brasil: crítica à luz da concepção de um Estado Democrático de Direito e do Princípio da proibição ao retrocesso socialFERNANDO RUBIN e CÉSAR RIPOLL GULARTE

38 Déficit previdenciário: responsabilidade social ou estatal?ISADORA TEIXEIRA NASSAR

59 A extensão da regra constitucional da contrapartida no planejamento social da proteção previdenciáriaSÉRGIO HENRIQUE SALVADOR e LEANDRO CORRÊA DE OLIVEIRA

�� Relação poliafetiva e efeitos previdenciáriosIVANI CONTINI BRAMANTE

90 Direito à prova e perícia biopsicossocial nos benefícios por incapacidade: necessidade de revisão de algumas barreirasFREDERICO KLEIN