SINDICATO DOSTRABALHADORES NO

SERVIÇO PÚBLICOFEDERAL DO ESTADO

DE SÃO PAULO

FILIADO À

179MAIO 2019

www.sindsef-sp.org.br 11 3106-6402

Págs. 02-03

CONTRA AS OPRESSÕES 13 de Maio:

A farsa da Abolição / Contra o turismo sexual

Pág. 08

GIRO NOS ÓRGÃOS Redução das NRs / Gratificação de De-

sempenho / Cultura, Ipen, ex-MTb, Área Ambiental, Aposentados e Pensionistas,

PGFN e FunaiPágs. 06-07

CAMPANHA SALARIALLDO não prevê reajuste

/ Pelo livre direito de organização sindical /

Jurídico Págs. 04-05

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14 de junho: Greve Geral para derrotar a Reforma da Previdência de Bolsonaro

De norte a sul do Brasil, mais de 1 milhão de pes-soas foram às ruas em 15/05, dia da Greve Na-

cional da Educação, contra os ata-ques do governo. Levantamentos de órgãos de imprensa dão conta que ocorreram protestos e paralisações em ao menos 188 cidades dos 26 es-tados e no Distrito Federal.

O ministro Abraham Weintraub, anunciou um corte de 30% das ver-bas das universidades, com a descul-pa de que o objetivo seria investir na Educação Básica. Na verdade, falta verba tanto pra um quanto pro outro, porque o governo usa a maior parte de seu orçamento para pagar a dívida pública aos banqueiros.

Ao longo do dia, os protestos cresceram em resposta à provocação do presidente da República que, de Dallas, comentou a paralisação: “A maioria ali é militante. Se você per-

guntar a fórmula da água, não sabe. São uns idiotas úteis que estão sendo usados de massa de manobra de uma minoria espertalhona que compõe o núcleo das universidades federais”.

As provocações não pararam por aí. O governo continuou se valendo de insultos e mentiras para enfrentar seu primeiro grande protesto popu-

lar. Ao interpelar o Ministro da Edu-cação, convocado a prestar esclare-cimentos ao plenário da Câmara, o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), mostrou fotos de jovens nus e rituais satânicos que, segundo afirmou, comprovavam afirmações anteriores do ministro, de que os campi univer-sitários são redutos da tal balbúrdia.

O episódio causou grande mal-estar no Congresso, onde o governo foi duramente criticado.

As universidades sempre aco-lheram eventos, debates e atividades (acadêmicas e/ou públicas) sobre a situação política do país, os movi-mentos e lutas sociais etc., contra o conservadorismo que o governo defende. Por isso, o governo desti-la tanto ódio e usa de calúnias para tentar desmoralizá-las. Trata-se, portanto, de um ataque às liberdades democráticas, à livre expressão do pensamento e à autonomia do ensi-no.

Esse 15 de maio mostrou a força do movimento e que é possível der-rotar os ataques do governo. É hora de não sair das ruas, e construir, jun-to aos trabalhadores, a maior Greve Geral que esse país já viu, no próxi-mo dia 14 de junho, contra os cortes de verbas e a reforma da Previdência.

No dia 14 de junho será realizada uma forte Greve Geral contra a Reforma da Previdência e demais ataques do governo

A data foi anunciada no histórico ato conjunto, realizado pelas centrais sindicais, no dia 1° de maio, Dia In-ternacional dos Trabalhadores e Tra-balhadoras. O governo e os patrões, que tentam aumentar a degradação das condições de vida do povo, com desemprego em massa, retirada de direitos, aumento da exploração e da repressão, vão encontrar um obstá-culo, pois os trabalhadores vão lutar!

O mercado financeiro ganhou mais de meio trilhão com a polí-

tica monetária do Banco Central, enquanto quebrava a economia brasileira e criava a crise, que está servindo de justificativa para a des-truição da Previdência Social e para a entrega brutal de patrimônio pú-blico, por meio das privatizações de empresas estratégicas e lucrati-vas. Tudo isto está sendo feito para seguir a sangria do país, garantindo o pagamento da dívida pública aos banqueiros internacionais.

Petrobrás e Correios são as em-

presas públicas mais atacadas no momento, após a entrega da Em-braer para a Boeing. Com a desco-berta do pré-sal, o Brasil se tornou autossuficiente na produção de pe-tróleo e suas refinarias conseguem processar a maior parte dos combus-tíveis usados em nosso país; o que, consequentemente, poderia garantir preços mais baixos para o consumi-dor. Mas, Bolsonaro aumenta o pre-ço dos combustíveis. Quer com isso deixar a população indignada, cul-

pando a Petrobrás, para, assim, ten-tar privatizá-la, sem que haja reação. O Pré-sal, as refinarias, os campos terrestres e ativos da Petrobrás estão sendo oferecidos ao mercado a preço de banana.

A Reforma da Previdência de Bolsonaro tem o objetivo de “eco-nomizar” R$ 1 trilhão dos cofres públicos, arrancando o couro dos trabalhadores, através da redução do número de aposentados e do valor das aposentadorias, além da dimi-

Editorial

JORNAL DO SINDSEF-SP - Publicação mensal do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo - Rua Boa Vista, nº76 - 3º andar, Centro, São Paulo/SP - CEP: 01014-000 Tel. : (11) 3106-6402 | Site: http//www.sindsef-sp.org.br | Facebook: sindsef-sp | E-mail: imprensa@sindsef-sp.org.br | Jornalistas responsáveis: Fábia Corrêa (MTB 31270/RJ) / Lara Tapety (MTE 1340/AL)

Coordenou esta edição: Eliana Maciel | Tiragem: 5.000 Exemplares | Projeto Gráfico / Diagramação: Lara Tapety | Impressão: LTJ Editora Gráfica Ltda

Expediente:

Estudantes e trabalhadores tomam as ruas contra os ataques à Educação e fortalecem a luta contra a Reforma da Previdência!

nuição ou eliminação drástica de vá-rios outros direitos.

Bolsonaro tira dos pobres para dar aos ricos. Se os empresários já deviam mais de 450 bilhões para a previdência, o presidente agora estu-da perdoar a dívida de 17 bilhões dos ruralistas, um valor maior do que a economia prevista pelo governo com as mudanças nas aposentadorias dos servidores públicos da União (13,8 bilhões de reais) com a reforma.

Não há o que negociar nessa Reforma da Previdência! É preciso exigir que as direções majoritárias do movimento dos trabalhadores, no país, priorizem a ação direta e não a ação parlamentar e se disponham a derrotar a reforma através da mo-bilização. Não dá pra se envolver em negociações para “desidratar a reforma”, como, por exemplo, tem defendido Paulinho da Força e do Solidariedade. Precisamos rechaçar qualquer proposta que apareça como “menos pior”. É necessário e possí-vel derrotar a Reforma da Previdên-cia com a Greve Geral do dia 14 de junho.

Não podemos perder de vista que estamos tratando com um governo de ultradireita e ultraconservador, com forte presença das Forças Armadas em seu primeiro e segundo escalão, fato que ameaça nossas liberdades democráticas, e impõe a criminali-zação das lutas e das lideranças do movimento. Junto com os ataques à aposentadoria, à educação pública, às mulheres, aos negros, aos indí-genas, às LGBTs, aos camponeses e sem teto, o governo tem aumentado

a repressão e vem ameaçando nossa liberdade de manifestação, organiza-ção e expressão.

Contra o acampamento indígena “Terra Livre”, em Brasília, por exem-plo, Bolsonaro acionou a Força Na-cional de Segurança e, logo depois, incentivou publicamente os ruralistas a atacarem os sem-terra, prometendo proteção a quem “defender a pro-priedade” na bala, dizendo que “fa-zendeiro que atirar para defender sua propriedade não será punido”.

Enquanto isso, no Rio de Janei-ro, o governador bolsonarista Wilson Witzel quer legalizar aos esquadrões da morte, para intensificar o já verda-deiro genocídio da juventude pobre e negra, participando pessoalmente de operações em que sai atirando a esmo nas favelas e bairros pobres. Ele foi denunciado à ONU por ter batido o recorde de mortes em con-frontos com forças de segurança: em três meses, foram mortas 434 pessoas no estado.

Bolsonaro se cercou de figuras muito questionáveis e despreparadas em seu governo. Ele e seu núcleo ideológico têm batido cabeça e gera-do muita crise política mesmo entre seus aliados, como os militares e o Congresso Nacional. Tudo isso tem se agravado diante das constantes de-núncias de corrupção, que se avolu-mam cada vez mais. Além do envol-vimento mais do que suspeito com as milícias, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da Re-pública, se vê às voltas com novas denúncias, além do caso Queiroz. A quebra do sigilo bancário e fiscal de

95 pessoas e empresas relacionadas a ele atinge ao menos cinco ex-asses-sores de Jair Bolsonaro e prometem desvendar ainda mais esse lamaçal, aprofundando a crise no governo. To-dos os cinco assessores trabalharam tanto no gabinete do pai, na Câma-ra dos Deputados, como no do filho, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ao longo do período que engloba a quebra dos sigilos, de janeiro de 2007 a dezembro de 2018.

O governo Bolsonaro vai se reve-lando tão corrupto como os demais. Já existem muitos eleitores arrepen-didos, que percebem que foi um erro votar no presidente. São pessoas que honestamente queriam mudanças e acabar com a corrupção, mas que ja-mais imaginariam que o governo se-ria tão desastroso e que acabaria com tantos direitos, como Bolsonaro está fazendo.

Apesar de perder apoio e bater cabeça, existe muita unidade do go-verno e da sua rede de apoiadores, assim como a grande imprensa, para atacar nossos direitos. Rodrigo Maia, presidente da câmara dos deputados, já afirmou que a reforma sai, mes-mo com governo atrapalhando. Por isso, estão intensificando a campanha a favor da reforma da Previdência com propaganda na TV, reportagens tendenciosas e muitas fake news nas redes sociais, com o objetivo de con-vencer a população de que, sem a re-

forma da Previdência, o país quebra. Dizem que ela “combate privilégios” e que não vai afetar os pobres, ao contrário, vai gerar milhões de em-pregos. Tudo mentira!

Por isso, precisamos reforçar a organização pela base e formar comi-tês que realizem uma forte campanha para esclarecer os trabalhadores e a população, de forma geral, de que a Reforma da Previdência é o fim das aposentadorias e da Previdência So-cial.

Assim como estamos nos levan-tando em defesa da educação, deve-mos ir à Greve Geral em defesa das aposentadorias. Não devemos permi-tir nenhum passo atrás nas liberdades democráticas e rechaçar toda política e ação autoritária. As mobilizações que vem sendo realizadas pela classe trabalhadora, desde o início do ano, e a recente onda de manifestações dos estudantes e trabalhadores da Edu-cação mostram que há disposição de luta para barrar os ataques do gover-no Bolsonaro.

Podemos realizar uma forte Gre-ve Geral. Se a classe trabalhadora, inspirada no movimento estudantil, se põe em movimento e isso desem-boca em uma greve como a que ti-vemos em abril de 2017, isso pode gerar uma situação que impeça a aprovação da reforma da previdência e os demais ataques do Governo Bol-sonaro.

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FISCALIZE AS CONTAS O SEU SINDICATO! ESSE DINHEIRO TAMBÉM É SEU!Confira a prestação de contas em nosso site: www.sindsef-sp.org.br

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Concursos Públicos

A falta de reposição de recursos humanos vai ser um grande problema nos órgãos públicos, já que, até 2021, 50% dos servidores do Executivo estarão aptos a se aposentarem. Sem concursos, o Estado corre sério risco de entrar em colapso e a população é quem vai sofrer com essa política de desmonte do serviço público.

O sucateamento avança expli-citamente. O objetivo é aumentar

o caos e na sequência apresentar a terceirização e a privatização como solução para os problemas. Sem es-trutura, a qualidade dos serviços, que já é precária, fica ainda pior.

Diante deste cenário, a luta em defesa dos serviços públicos exigi-rá esforço redobrado e também irá requerer maior participação dos tra-balhadores e fortalecimento das enti-dades.

LDO de Bolsonaro não prevê reajuste para servidores civis, mas garante reestruturação de carreiras militares

No dia 15/04, o gover-no federal entregou ao Congresso Nacional a proposta de Lei de Di-

retrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O projeto, defendido por Paulo Guedes, Ministro da Econo-mia, acaba com o aumento real no salário mínimo, não prevê reajuste para os servidores civis e nem a realização de concursos públicos.

Porém, na contramão do discur-so de contenção de gastos, a mesma LDO garante a reestruturação de carreiras militares que, se aprova-da, custará aos cofres públicos R$ 86,85 bilhões nos próximos dez anos.

Tais medidas apontam que a Campanha salarial dos Servidores Públicos será árdua.

Em março, o Fórum das Entida-des Nacionais dos Servidores Públi-cos Federais (Fonasefe) protocolou

a pauta de reivindicações, compos-ta de 22 pontos que unificam os ser-vidores federais. Entre eles, a luta contra a reforma da previdência, a correção salarial, a defesa dos ser-viços públicos, a valorização dos servidores, o reajuste do valor pago pela União para a manutenção dos planos de autogestão, entre outros.

As entidades representativas dos servidores federais defendem reajuste de 33% e recomposição das perdas salariais dos últimos anos, que seria aplicado até janei-ro de 2020. Porém, com o texto da LDO, que veta reajustes para os servidores, a luta ganha mais um obstáculo a ser transposto.

Segundo o Jornal Valor Econô-mico, em notícia publicada no dia 29/04, a equipe de Jair Bolsonaro, através da Secretaria de Especial de Previdência e Trabalho, admitiu uma previsão de reajuste de apenas 1% na remuneração dos servidores civis nos próximos 10 anos.

Planos de autogestãoNo dia 25 de abril, o Fonasefe

protocolou, junto ao Ministério da Economia, pedido de reunião para negociar proposta de contrapartida do governo no custeio da saúde su-plementar dos servidores públicos. A intenção é apresentar uma propos-ta de tabela feita nos moldes do que determina a Agência Nacional de Saúde (ANS) que redefine valores de contrapartida por faixa etária. Além da adequação na tabela, as entidades querem a equiparação da contraparti-da paga hoje por servidores e gover-no. Em média, o servidor arca hoje com 80% do valor do plano. Em al-guns casos, o governo chega a custear apenas 10% do valor da mensalidade.

Com a alta das mensalidades, muitos servidores deixam os planos de autogestão por não conseguirem

arcar com o custeio. O esvaziamento das carteiras de clientes agrava a cri-se, que já se arrasta há anos, pois com menos assistidos as mensalidades fi-cam mais caras, afetando diretamente aqueles que decidem ficar.

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Desde que Bolsonaro apresentou a Medida Provisória 873/19, suspenden-do o desconto em folha de pagamento dos filiados aos sindicatos, o Sindsef--SP vem tomando todas as medidas ne-cessárias para tentar reverter a situação. A medida, na prática, tem por objetivo estrangular as finanças das entidades, tentando impedir que as mesmas pos-sam organizar as lutas de resistência contra a Reforma da Previdência e os

demais ataques aos trabalhadores. As mudanças impedem o desconto

direto nos contracheques dos servido-res. Porém, o decreto 9742, publicado no final de março, garante a manuten-ção de consignações, tais como em-préstimos bancários, planos de saúde e outras despesas financeiras. Ou seja, apenas entidades sindicais estão proi-bidas de receber as contribuições vo-luntárias e autorizadas dos trabalhado-

res, por meio de desconto na folha de pagamento.

Vários sindicatos conquistaram li-minares que suspenderam os impactos desastrosos da MP e aguardam o julga-mento no Supremo Tribunal Federal da Ação de Inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil. Internamente, o STF se posicionou pela manutenção da consignação sin-dical dos servidores da justiça.

Pelo direito de livre organização sindical

Palestra sobre a nova PrevidênciaA defesa da previdência pública

é a principal pauta de mobilização e enfrentamento com o governo de Bolsonaro. O presidente declarou que iria “jogar pesado” para aprovar a Reforma. Tem sido diário o bom-bardeio com falsos argumentos usa-dos para justificar os ataques contidos na PEC 06/10.

Nessa disputa, é fundamental que os servidores conheçam o conteúdo

do projeto e como ele vai impactar a população. Neste sentido, o Sind-sef-SP retomou a realização de pa-lestras nos órgãos sobre a Reforma da Previdência, elaboradas pelo Dr. César Lignelli, representante do De-partamento Jurídico do Sindsef-SP. O advogado se dedicou a estudar deta-lhadamente o projeto em pauta e tem explicado as pegadinhas existentes na “Nova Reforma”.

Ação sobre Adicional de Radiação Ionizante

Em janeiro, os servidores do Ipen con-quistaram uma liminar garantindo a manuten-ção do pagamento do Adicional de Radiação Ionizante a todos os trabalhadores, indepen-dente de trabalharem em áreas controladas ou supervisionadas, como previsto na Orienta-ção Normativa nº 4.

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), no prazo legal, apresentou contes-tação e, para discutir a decisão da concessão da liminar, interpôs Agravo de Instrumento, o que resultaria em redução de 20% dos salá-rios dos servidores.

Porém, em maio, o Desembargador negou a solicitação imediata, e, manteve o paga-mento até o julgamento definitivo do Agravo.

A demanda principal está em trâmite, aguardando julgamento.

Conquistas jurídicas

Acaba de ser proferida sentença, nos autos de ação judicial promovida pelo Sindsef-SP, em favor dos trabalhadores do Ibama, ocupantes do cargo de Especialista em Meio Ambiente, atingidos pela Lei 10.410/2002, reconhecendo os períodos de pós gra-duação stricto senso como tempo de efetivo exer-cício, para o fim das progressões, na forma da lei 8112/90. O Ibama ainda pode recorrer. Para maiores informações, entre em contato com o Departamento Jurídico do sindicato.

Em 2014 o Sindsef-SP ajuizou ação contra a Uni-med representando trabalhadores da Fundacentro que autorizaram expressamente o pedido. A ação foi jul-gada procedente e a Unimed foi condenada a pagar as diferenças entre o reajuste abusivo implementado e o índice determinado pela ANS, no contrato que vigo-rou entre março/2014 e fevereiro/2015. Agora esses trabalhadores estão prestes a receber a diferença da-quilo que pagaram injustamente.

Plantão jurídico em Pirassununga

No dia 12/04, as advogadas Eliana Ferreira e Daniela Coleto e o advogado Edson Takeshi estiveram no Cepta de Pirassununga para atuali-zar os servidores sobre as ações judiciais gerais e, em particular, a ação dos 28,86%. No final da tarde foi realizado atendimento dos servidores aposentados na sede a ASMIPIR (Associação dos Militares Inativos e Pensionistas de Pirassu-nunga e Região)

FUNDACENTRO

IBAMA

IPEN

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JURÍDICO

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Redução de Normas de Segurança e Saúde no Trabalho aumentará acidentes e adoecimentos

A Constituição garante que os brasileiros tenham acesso a educação, ali-mentação, trabalho, mo-

radia, transporte, lazer, segurança, previdência social, assistência aos desamparados, proteção à materni-dade e à infância. Mas o aumento do número de pessoas vivendo nas ruas é visível, o desemprego é crescente, o governo federal cortou 30% das ver-bas da educação, quer economizar 1 trilhão de reais acabando com as apo-sentadorias da maior parte dos traba-lhadores e com os serviços públicos de saúde! Agora querem facilitar a vida das empresas acabando com as leis que protegem os trabalhadores. Isso quer dizer que teremos mais mortes, mais amputações e outras le-sões graves, mais dores e depressões.

E sem investimento na saúde e com o fim da previdência pública, o que fa-rão estas pessoas abandonadas a um trabalho que mata e adoece?

Entre tantos ataques, uma de-claração do presidente passou quase despercebida, disse ele que pretende reduzir 90% das Normas de Seguran-

ça e Saúde no Trabalho (NRs), em nome de um crescimento econômico que não vem e nunca virá, pois para isso precisamos de investimentos e distribuição de renda, ou seja, exa-tamente o contrário do que tem sido feito pelo governo.

As Normas Regulamentadoras começaram a ser elaboradas nos anos 1970, quando o Brasil passou a figu-rar entre os campeões mundiais de acidentes de trabalho. A mais recente saiu em dezembro de 2018. As NRs são o mínimo que se exige em ter-mos de segurança e saúde no traba-lho! Mas a reforma trabalhista, com a possibilidade do negociado preva-lecer sobre o legislado, já começa a destruir esse mínimo de proteção. Reduzir 90% das Normas, como

quer o governo, nada mais é do que aniquilar o mínimo que se assegura em termos de segurança e saúde dos trabalhadores: aumentará os aciden-tes e adoecimentos relacionados ao trabalho.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, no Brasil, entre 2012 e 2018, acidentes de trabalho causa-ram 16.455 óbitos: 1 morte a cada 3 horas e 44 minutos. De acordo com a mesma fonte e no mesmo período, houve 4.503.631 acidentes de traba-lho no Brasil: 1 acidente a cada 49 segundos. É a triste realidade que vai piorar com a “redução” das NRs.

Para manter os lucros dos gran-des grupos econômicos, o governo ataca direitos e conquistas dos traba-lhadores. O objetivo seria, de novo, gerar empregos. Mas o congelamen-to de despesas por 20 anos não gerou empregos, a reforma trabalhista idem e o mesmo acontecerá com a “redu-ção” das NRs: que provocará apenas insegurança e acidentes. Empregos são criados com investimentos so-ciais e em infraestrutura, e não por cortes orçamentários e retiradas de direitos.

Nenhum direito a menos!Saúde não é mercadoria, não se

negocia!

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Giro nos órgãos

Gratificação de DesempenhoO Ministério da Economia publicou, no início

de maio, um Ofício divulgando importantes ade-quações nos procedimentos referentes aos ciclos de avaliação de desempenho institucional e individual dos servidores afetados pela reforma administrati-va, iniciada com a publicação da MP 870/2019. O objetivo é evitar prejuízos aos servidores dos órgãos extintos, transformados ou desmembrados pela MP.

Segundo o documento, com a reestruturação, os atos publicados anteriormente pelas autoridades competentes dos órgãos extintos perderam sua vi-

gência. Assim, o início dos novos ciclos depende de publicação de novo ato de dirigentes máximos de cada órgão.

O ofício prevê que será atribuída a última pon-tuação institucional e individual apurada no órgão anterior, até que os servidores participem de pelo menos 8 (oito) dos 12 (doze) meses de duração dos ciclos.

O Sindsef-SP está alerta e disponibiliza os re-cursos jurídicos e políticos da entidade para evitar prejuízos aos trabalhadores.

CULTURA Assembleia do setor debate reforma da previdência e impactos com transferência para o Ministério da Cidadania

Servidores da Cultura, represen-tando o Ibram (Instituto Brasileiro de Museus), o escritório regional do extinto MinC, a Cinemateca e a Fundação Palmares, se reuniram em assembleia, no Museu Lasar Segall, no dia 25/04.

O advogado César Lignel-li, membro da equipe jurídica do Sindsef-SP, mostrou como a “Nova Previdência” atingirá todos os ser-vidores civis, independente da data de ingresso no serviço público. O aumento da alíquota de contribuição previdenciária, que passa de 11% para 14,68% (em média), é uma das mudanças. Na prática significa pagar

mais, e por mais tempo, para no final receber menos.

Mas a perversidade maior, no que diz respeito aos servidores públicos, está na alteração dos requisitos para

obter a integralidade dos proventos e a paridade dos reajustes. Se a refor-ma for aprovada, mesmo aqueles que ingressaram antes de 2003, terão que atingir a idade mínima estabelecida

(62 anos, se mulher; 65 anos, se Ho-mem), para receber a integralidade e a paridade.

Ao final da palestra, a pauta gi-rou sobre as situações enfrentadas nos locais de trabalho, assim como os impactos a partir da extinção do Ministério da Cultura e transferência para o Ministério da Cidadania.

Um dos problemas identificados diz respeito a situação jurídica dos servidores da Representação do ex-tinto MinC, que fazem parte do qua-dro da Carreira de Cultura, mas com a transferência para o Ministério da Cidadania sofrem com a falta de de-finição das suas atribuições.

Já em 2011, o Sindsef-SP ques-tionava o Ministério da Cultura, atra-vés de Requerimento Administrati-vo, sobre a ameaça de privatização da Cinemateca Brasileira, represen-tada pela presença de Organizações Sociais em sua administração.

As mudanças na forma de gestão levaram sete anos para se estabele-cer, mas, desde março de 2018, a Cinemateca Brasileira é administra-da pela Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp),

uma Organização Social vinculada ao MEC.

O contrato, vigente até 2021, transferiu para a Acerp a gestão in-tegral dos núcleos de Preservação, Documentação e Pesquisa, Difusão, Administração e Tecnologia da In-formação da Cinemateca.

O Sindsef-SP questiona como ficará a situação funcional e o apro-veitamento dos servidores altamente qualificados que ainda estão lotados no órgão.

Cinemateca

Uma visita nas instalações da Funarte, que também abriga o escritório regional do extinto MinC, a Biblioteca Nacional e a Fundação Palmares, mostrou a situação de abandono do prédio antigo.

Paredes mofadas, infestação de pom-bos e mosquitos contribuem para o desen-

volvimento de doenças. Não há contrato de manutenção predial, o que impossi-bilita uma simples de troca de lâmpadas queimadas. Os servidores são obrigados trabalhar na penumbra, tentando aprovei-tar ao máximo a luz do sol.

A diretoria também observou a au-sência de extintores de incêndio, paredes rachadas, janelas quebradas e vazamento no banheiro. Outra mostra do descaso com os trabalhadores é que não há ser-viço de limpeza e conservação. São eles que precisam varrer, tirar o lixo e limpar o banheiro.

Falta de condições de Trabalho no casarão da Funarte

Em todos os setores da Cultura é urgente a realização de concursos públicos para a renovação do qua-dro de trabalhadores. No Ibram, por exemplo, o último concurso ocorreu em 2010. A realização de concursos públicos é uma das principais pautas da Campanha Salarial. Somente em 2018, cinco servidores pediram a aposentado-ria no Museu Lasar Segall.

Sem renovação, e com vários servidores aptos a pedir a apo-

sentadoria, o Governo Federal abre brecha para estender a ex-periência com OS nos museus e também implementar a terceiri-zação.

A diretoria do Sindsef-SP re-pudia veementemente esse tipo de administração por entender que, na prática, tal mudança sig-nifica a transferência de patrimô-nio público à entidade privada.

Não à privatização dos servi-ços públicos!

Ibram

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IPEN Assipen completa 40 anos de luta, nova diretoria assume com a importante tarefa de construir a greve geral

Em abril ocorreu eleição para renovação da diretoria e do conse-lho fiscal da Assipen. A chapa elei-ta, REFORMA NÃO, LUTA SIM!, única a disputar o pleito, terá gran-des desafios no próximo período.

Os diretores assumem a gestão com a tarefa de canalizar a indig-nação dos servidores com a polí-tica do governo federal que con-tingenciou recursos do Ministério de C&T. Tal redução orçamentária atinge diretamente programas de incentivo a ciências, e para enfren-tá-la uma assembleia de servido-res foi convocada visando apoiar

a participação dos estudantes de Iniciação Científica, Mestrado e Doutorado na greve do setor de educação, marcada para o dia 15 de maio. A construção da Greve Geral contra a Reforma da Previ-dência também foi parte da pauta.

O preço da refeição no restau-rante do Ipen, também é tema da assembleia. O alto custo de vida, agravado com a falta de reajuste salarial e com o congelamento dos benefícios, que desde 2015 não tem correção, torna o aumento no preço da alimentação mais um bru-tal ataque aos servidores.

A cerimônia de posse da nova di-retoria celebra a trajetória de luta da Assipen, que em maio completa 4 dé-cadas de existência. Ao longo desses anos, a associação enfrentou diferen-tes governos, diversos superintenden-tes e inúmeros desafios, sempre bus-cando melhores condições de trabalho e de vida para a categoria.

Nessa caminhada, ocorreu a sindi-calização dos servidores do IPEN ao Sindsef-SP, uma decisão determinan-te para o fortalecimento do sindicato. Desde então, as entidades caminham

juntas em defesa dos interesses da ca-tegoria.

A atual conjuntura deixa evidente que serão muitos os desafios, mas a história já mostrou que somente a luta organizada dos trabalhadores é capaz de mudar a vida.

Posse da nova diretoria

Ex-MTb Nova estrutura transforma Gerências da capital em Agências e servidores serão transferidos para a Superintendência

O governo publicou uma porta-ria que dispõe sobre as unidades de atendimento do extinto Ministério do

Trabalho. Na nova estrutura, as Ge-rências da Regional Sul, Norte, Leste e Oeste serão transformadas em agên-cias e haverá movimentação de servi-dores.

As novas agências manterão me-tade dos servidores administrativos e a outra metade será transferida para a superintendência. Nestes locais se-rão mantidos somente os serviços de atendimento ao público, tais como:

Emissão de CTPS, Rais, Caged, en-trada e análise de seguro desemprego e Registro Profissional.

No interior e litoral não há pre-visão de mudanças. Porém, vale ob-servar, que alguns locais poderão ser fechados por ausência de servidor, em função da falta de concursos públicos.

O Superintendente Regional, Ma-cos Antonio Melchior, irá percorrer as unidades afetadas para tratar da mo-

vimentação dos servidores. Melchior, se comprometeu em consultar os ser-vidores para promover as mudanças necessárias. A decisão sobre essas transferências não cabe aos ex-geren-tes das unidades.

O Sindsef-SP disponibiliza sua estrutura política e jurídica para inter-mediar esse processo de movimenta-ção dos servidores que serão transfe-ridos para à Superintendência.

O Projeto Unifica é uma inicia-tiva do governo, de reunir os servi-ços considerados da área meio, tais como SEBAM (Setor de Benefícios e Assistência Médica), Pessoal e Treinamento. Até 17/05, o projeto está em fase de coleta de dados.

De 20 a 23/05, acontece reunião

com todos os superintendentes e até o dia 7/6, os superintendentes devem apresentar uma proposta de unifica-ção. Até o dia 21/06, deve ser apre-sentado o esboço, com os impactos para Administração. Sendo aprova-do será implementado até o final de julho.

Projeto Unifica

No último dia 09 de maio, repre-sentantes dos servidores do ex-MTb participaram de reunião do GPCOT (Grupo Permanente de Discussões das Condições de Trabalho), no Ministério da Economia (ME). A pauta principal foi a situação funcional dos servidores diante da reestruturação do órgão.

O diretor do Sindsef-SP, Pedro Paulino, e a delegada de Base, Beth Lima, participaram dessa atividade. No entanto, a continuidade deste fó-rum de negociações está ameaçada. Isso porque, no entendimento do go-

verno o grupo deixou de existir com a extinção do Ministério do Trabalho.

Diante da necessidade de manter um canal de diálogo com os represen-tantes do ME, a bancada dos trabalha-dores enviará um ofício solicitando o reconhecimento do GPCOT, para dar continuidade nas negociações sobre a reestruturação das pastas.

Reunião do GPCOT

A administração informou que está adotando as providências neces-sárias para solucionar as questões dos contratos com terceirizados, como re-

cepção e limpeza, por exemplo. A de-mora no andamento desses processos de licitação é mais um efeito do núme-ro insuficiente de servidores.

Terceirizados

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Giro nos órgãos

ÁREA AMBIENTALDesmonte da gestão ambiental e desrespeito

aos servidores são marcas do novo governoO Ministro do Meio Ambiente,

Ricardo Salles, vem colecionando ações que demonstram total despre-zo com a proteção ao meio ambien-te. Sua atuação segue a mesma linha de Bolsonaro, que além de aplicar uma política de desmonte da área ambiental, incita a população contra os trabalhadores do setor. O Ministro não apresentou até agora qualquer política a ser adotada pelo ministé-rio e suas autarquias, não apresen-tou projeto ou intenção de continuar políticas ou não. Ao contrário, tem mostrado desprezo com os servido-res, como na fala em Ribeirão Pre-to, mencionando que vai “fazer uma limpa” no IBAMA e ICMBio.

As investidas continuam com o corte de 24% do orçamento do Ibama previsto para o ano. A redução, que também deve atingir o ICMBio, irá impactar o desenvolvimento dos tra-balhos, tanto nas operações de fiscali-zações, quanto nas demais demandas destes órgãos.

Em outra iniciativa questionável, Salles distribuiu, pelos órgãos am-bientais, oficiais da Polícia Militar e das Forças Armadas. A militarização foi anunciada logo após o presidente do ICMBio pedir exoneração do car-go, seguido conjuntamente por ou-

tros três diretores do órgão. As demissões foram motivadas

após Salles protagonizar um show de horrores, ameaçando servidores do ICMbio com Processos Adminis-trativos Disciplinares (PADs), duran-te um evento com ruralistas, no Rio Grande do Sul.

Segundo notícia veiculada pelo site de notícias Uol, até o momento, há cerca de 20 posições ocupadas por militares na cúpula do meio ambien-te. Para superintendência do Ibama/SP foi nomeado um major da polícia militar.

Não há qualquer justificativa para as nomeações de militares e policiais militares nos órgãos, já que se trata de cargos com várias atribuições bastan-te técnicas, que demandam conheci-mento anterior das rotinas do órgão. Quanto a isso, há vários servidores com experiência que poderiam ocu-par os cargos, mas não foram sequer consultados sobre as nomeações.

Essas escolhas visam cumprir os compromissos políticos, econômicos e ideológicos que Bolsonaro firmou com setores que têm interesse em aprofundar a destruição do meio am-biente, sempre colocando em primei-ro plano os seus “sagrados” lucros. Tal pacto foi firmado durante a cam-panha eleitoral e resultou na escolha de um ministro comprometido com os setores da mineração e do desma-tamento.

Até o momento também não houve qualquer diálogo com os ser-vidores, lembrando que sequer o pre-sidente do IBAMA se manifestou. São Paulo já tem um superintendente militar - major da polícia ambiental estadual.

A Associação de Servidores Am-bientais entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão da indicação de membros da polícia militar para cargos de chefia no ICM-Bio.

O texto argumenta que “os no-meados não possuem qualquer es-pecialização e/ou experiência que justifique a ocupação dos cargos mais elevados dentro da estrutura organizacional do ICMBio”. O docu-mento foi assinado pela Asibama-DF (Associação dos servidores da Área Ambiental Federal – MMA).

Associação questiona militarização do meio ambiente Uma preocupação atual do Sind-

sef-SP é a possibilidade de fusão entre o Ibama e o ICMBio. Se con-cretizada, essa fusão vai alterar sig-nificativamente as ações em defesa do meio ambiente.

Outra questão relevante, é au-sência de diretriz, ou indicativo das prioridades do atual governo. No discurso governista, as políticas am-bientais atrapalham o desenvolvi-mento. A ideia é facilitar, e legalizar, as ações predatórias do agronegócio. Atividades destrutivas são inerentes ao capitalismo, e andam em conjunto com a corrupção, envolvendo diver-sos setores dos poderes constituídos.

Nesse momento, precisamos nos unir em defesa e total solidariedade aos servidores do Ibama e do ICM-Bio, e pelo fortalecimento desses órgãos.

Fim do ICMBio

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Orçamento da autarquia foi reduzido em 24% - montante não cobre nem as despesas fixas deste ano

Foto

: Eva

rist

o Sá

/AFP

APOSENTADOS E PENSIONISTASAlerta! “Nova previdência”

também ameaça aposentados O projeto de “Nova Previdência”

defendido por Bolsonaro também ameaça aqueles que já usufruem de suas aposentadorias e pensões. O alerta foi tema da Assembleia Esta-dual do setor, realizada em 10/05, na sede do Sindsef-SP.

De acordo com o texto da Pro-posta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, a previdência, como conhecemos, deixará de existir e ga-rantias básicas, que hoje estão pre-vistas na Constituição Federal, fica-riam fora da carta magna. Novas alterações no regime previdenciário poderiam ser feitas através de leis complementares, que são mais fáceis de tramitar no Congresso Nacional.

Dessa forma, o governo pode re-tirar da Constituição garantias como regra de cálculo, reajuste, tempo de contribuição, carência e limites dos

benefícios.Além disso, poderá implemen-

tar com mais facilidade medidas que acabem com o reajuste anual

das aposentadorias, ou desvincular o valor do salário mínimo. A equipe do governo já declarou que defende estas mudanças. Assim, se for apro-vada a reforma, certamente teríamos benefícios ainda mais arrochados.

Outro impacto seria o aumento da contribuição previdenciária da-queles que ganham acima do teto do INSS. Isso, na prática, significaria, redução de salário.

O fim do direito ao FGTS para os aposentados que continuam traba-lhando é outro ataque sem preceden-tes. Nas novas regras eles não terão mais direito ao depósito do FGTS e nem à multa de 40%, quando ocorrer a rescisão do contrato de trabalho.

Outra grave ameaça aos aposenta-dos é a proposta de criação do Regime de Capitalização, pois isso significará a privatização da previdência pública e pode significar que não existirão re-cursos para bancar os benefícios.

O regime atual conta com a contri-buição dos trabalhadores, do governo e das empresas. Mensalmente, cada um contribui em um fundo coletivo e os trabalhadores que hoje estão na ativa contribuem para a aposentadoria daqueles que já estão recebendo o be-nefício. Assim, uma geração garante a

aposentadoria da outra, resguardando que os trabalhadores, ao se aposenta-rem, terão garantido seu direito a apo-sentadoria e demais benefícios previ-denciários.

Com o dinheiro do trabalhador sendo administrado pelos bancos e fundos de pensão, não haverá garan-tias de que receberão benefícios no futuro.

Em países onde foi adotada, a mudança foi um fracasso e resultou em calotes nos trabalhadores e/ou em aposentadorias miseráveis.

Capitalização significa o fim da PrevidênciaA mudança no cálculo da pensão

por morte talvez seja um dos itens mais perverso deste projeto. Atual-mente o valor do benefício equivale a 100% da aposentadoria recebida pelo segurado, ou ao valor a que teria direito se fosse aposentado por inva-lidez. Se houver mais de um depen-dente, a pensão é dividida entre eles.

Na nova previdência, o valor passaria a ser gradual, de acordo com o número de dependentes.

A regra geral seria a seguinte: 50% do valor do benefício que o se-

gurado recebia (parcela fixa) mais 10% por dependente (cota indivi-dual para o cônjuge ou o filho não emancipado menor de 21 anos), até atingir o máximo de 100%. O teto do RGPS é o valor do teto do INSS: R$ 5.839,45 em 2019.

Frente a esses ataques, os apo-sentados e pensionistas presentes na assembleia, consideram que a greve geral é único caminho possível para derrotar a esse projeto e aprovaram, por unanimidade, total apoio a para-lisação.

Pensão por morte

PGFN Resgatar a luta por condições de trabalho e por benefícios funcionais

A publicação da MP 870/2019, que modificou a estrutura minis-terial do Executivo, transferiu a PGFN para o superministério da Economia. No entanto, a situação dos servidores de apoio segue inde-finida. Sem previsão de reajuste de salários e com o aumento da cares-tia no país, os servidores buscam

alternativas para enfrentar a crise. A esperança de conquistar o tão

sonhado enquadramento no qua-dro de pessoal da AGU continua. Porém, segundo o blog da UNASP (União Nacional dos Servidores da PGFN), a expectativa é que, caso seja realmente assinado, contem-ple apenas os servidores que se en-

contravam em exercício na PGFN na data de publicação da Lei nº 10.480/2002.

Frente a este fato, o Sindsef-SP, chamará assembleia da categoria para debater a situação e tentará reabrir as negociações para imple-mentar as melhorias nas condições de trabalho e demais benefícios

funcionais que são frutos de deli-berações do Grupo de Trabalho, criado no final de 2016, sob a por-taria nº 1.154. Entre os temas am-plamente debatidos no referido GT estão a criação de um adicional de qualificação, delimitação de atri-buições e concursos de remoção por permuta.

Giro nos órgãos

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FUNAI Solidariedade aos servidores da Funai, pela titulação e demarcação das terras indígenas e contra o genocídio

A afirmação isolada do presiden-te Jair Bolsonaro em reunião com lideranças indígenas, no dia 17 de abril, de que vai cortar toda a dire-toria da Fundação Nacional do Ín-dio (Funai) caso não faça o que o índio quer, causa espanto em quem acompanhou seus discursos durante a campanha eleitoral.

“Assim como o povo brasilei-ro tem que dizer o que eu vou fazer como presidente, o índio tem que di-zer o que a Funai vai fazer”, disse o presidente. E completou: “Se não for assim, eu corto toda a diretoria da Funai.”

De uma hora para outra, o pre-sidente forjou uma suposta preocu-pação com as demandas dos povos indígenas, usando de total demago-gia para atacar os servidores, tanto da Funai, quanto do Ibama, e tam-bém as ONGs que apoiam a causa indigenista. Segundo ele, existe uma indústria de multas ambientais para favorecer ONGs:

“[índios] Vão continuar sendo pobres? Escravizados por ONGs, escravizados por partidos políticos, por deputado, por senador que não tem compromisso nenhum com vo-cês, que usam de vocês para se dar bem. Nós queremos a liberdade de vocês.”, afirmou.

O presidente quer nos jogar uns contra os outros. E nós conhecemos essa política suja! Não é a liberdade

dos indígenas que eles querem, mas sim para o lucro daqueles que sus-tentam seu governo. Isso ficou claro quando, na mesma ocasião, voltou a defender a exploração mineral em terras indígenas, principalmente na área da reserva Ianomami onde, se-gundo ele, há “bilhões ou trilhões de dólares” debaixo da terra.

Se por um lado, Jair Bolsonaro falou que “o índio não pode conti-nuar sendo pobre em cima de terra rica”; por outro, não disse que as ri-quezas extraídas de suas terras não serão destinadas às comunidades. O interesse deste governo representa o fim das reservas, desmatamento, expulsão das comunidades, mortes, extinção de espécies da fauna e flora brasileira.

Vale lembrar que a principal ban-deira dos povos indígenas é “demar-cação já!”. Como a Funai vai fazer o que “índio quer”, se um dos primei-ros atos de Bolsonaro na Presidência foi esvaziá-la, ao passar para o Mi-nistério da Agricultura (comandado por ruralistas) a atividade de a iden-tificação, delimitação e demarcação de terras indígenas no país?

Poucas horas depois de sua pos-se, o presidente eleito publicou a Medida Provisória nº870/2019 que, além de destinar para a pasta da Agricultura uma das principais ati-vidades executadas pelo órgão indi-genista nos últimos 30 anos, também transferiu política de identificação e demarcação de territórios quilombo-las (descendentes de escravizados) e o Serviço Florestal Brasileiro, antes sob responsabilidade, respectiva-mente, do Incra (Instituto de Coloni-zação e Reforma Agrária) e do Mi-nistério do Meio Ambiente.

Também no dia 1º de janeiro de 2019, a Funai passou a ser subordi-nada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e presidida pelo general do Exérci-

to Franklimberg Ribeiro de Freitas, que também participou do encontro de Bolsonaro com as lideranças in-dígenas na quarta-feira. É ingenui-dade acreditar que o Exército queira fazer o bem para os povos indígenas quando recordamos que no período sombrio de 21 anos da ditadura mili-tar ao menos 8,3 mil indígenas foram mortos.

A MP 870/2019 continua em vi-gor até que a proposta seja votada nos plenários da Câmara e do Se-nado. Na primeira semana de maio, uma comissão mista aprovou o re-latório da medida e, no dia 13, em reunião com o presidente do órgão, Franklimberg Freitas, Jair Bolsonaro afirmou que a decisão sobre o futuro

da Funai agora caberá ao Congresso Nacional.

Ora, os primeiros atos do Gover-no Bolsonaro visaram enfraquecer a Funai, o Ibama, o ICMbio e o In-cra, além dos órgãos que garantem os direitos dos trabalhadores e a sua consciência de classe. Não podemos esquecer o que o presidente pensa sobre as minorias, seus discursos nos 28 anos que esteve no Congresso Nacional e suas promessas de cam-panha. Dentre elas, aquela de que, sob sua liderança, não haverá nem mais um centímetro de terra indígena demarcada.

É necessário ficarmos atentos e de mãos dadas em total solidarieda-de aos servidores da Funai que vêm sofrendo ameaças por parte de Bol-sonaro, da mesma forma que pres-tamos apoio aos colegas dos demais órgãos, como o Ibama e ICMBio. Os ataques contra os servidores e o en-fraquecimento dos órgãos públicos são ataques contra todos nós traba-lhadores, principalmente, mulheres, negros, LGBTQI+, indígenas e qui-lombolas.

Vamos nos unir pelo fortale-cimento do serviço público e pela valorização dos servidores! Pela de-marcação das terras indígenas! Con-tra o genocídio dos povos indígenas! Fo

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O interesse deste gover-no representa o fim das

reservas, desmatamento, expulsão das comunida-des, mortes, extinção de espécies da fauna e flora

brasileira.

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Acampamento Terra Livre, em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

CONTRA O TURISMO SEXUAL

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O Exército disparou 257 tiros contra um carro ocupado por uma família negra, deixando duas vítimas fatais, o músico Evaldo Costa Ramos e o catador Luciano Macedo, que tentou prestar socorro. Dor! Tristeza! Perplexidade!

O presidente, cinco dias depois, quebrou o silêncio sobre o assassina-to: “O Exército não matou ninguém”, afirmou Bolsonaro... a declaração ecoa nas vilas e favelas! Mas pra quem é preto, não há novidade nes-sa fala. “Ninguém!”, assim os negros são tratados... Ter a frente do país, um presidente assumidamente racis-ta, machista e homofóbico, abre es-paço para o crescimento da violência.

Em maio, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel sobrevoou

de helicóptero, uma comunidade em Angra dos Reis, acompanhado de um grupo de atiradores da polícia que efetuaram disparos a esmo. Vale des-tacar, que a maioria dos moradores de comunidades são negros e negras. O povo negro para existir e/ou resis-tir, ao mesmo tempo que mete o pé na porta e grita para ocupar seu espa-ço, precisa se esquivar das balas, do racismo institucional, que mira suas cabeças como Snipes.

A violência brutal, vai além do genocídio. Ela se materializa nas desigualdades, na falta de oportuni-dades, na tentativa de calar e invisi-bilizar a história da população negra. Os deputados federais Eduardo Bol-sonaro e Luis Phillipe Orleans e Bra-gança, convocaram uma solenidade para homenagear a Princesa Isabel, pelos 131 anos da Lei Áurea. A ofi-cialização do fim da escravidão no Brasil, em 13 de Maio, não foi um ato de bondade, como contam os li-vros de história. Ela foi resultado de intensos movimentos de resistências e rebeliões promovidos pela popula-ção escravizada, que não davam paz aos fazendeiros e demais poderosos da época. Por isso, integrantes do

movimento negro interromperam a solenidade e ocuparam o plenário da Câmara Federal com faixas e carta-zes repudiando a celebração.

Historicamente, entidades do movimento negro brasileiro lutam para garantir o dia 20 de novembro como data de Resistência e Luta do povo Negro em homenagem a Zum-bi, Dandara, e tantos outros lutado-res negros, assim como dar visibi-lidade a verdadeira história e seus legítimos heróis.

O Brasil foi um dos últimos paí-ses a abolir o trabalho escravo. No dia seguinte a assinatura da Lei Áu-rea, negras e negros foram jogados na rua, sem nenhum tipo de inde-nização, após quase quatro séculos de exploração. Mas os fazendeiros foram indenizados pela mão de obra “perdida”, por não ser mais permi-tido usar de forma cruel a vida de outros humanos.

Ali, iniciava mais um capítulo da saga da população negra. Nascia um sistema orquestrado para limitar a evolução social daqueles que tive-ram seus antepassados arrancados de seu Continente e foram manti-dos, contra sua vontade, em situa-

ção degradante por toda a vida.Essa saga se arrasta até os dias

atuais. O presidente avança como um rolo compressor, sem disfarçar seu desprezo pelo povo. Os direi-tos estão ameaçados, seja através da Reforma da Previdência, seja nos cortes nos cortes de orçamento pra educação e saúde pública, serviços fundamentais para a população; ou ainda na retirada ou negativa de di-reitos a terra e costumes dos povos originários como os quilombolas e indígenas.

Mas o povo negro segue se rein-ventando e sendo resistência! Segue denunciando o racismo, exigindo re-parações, cotas e ações afirmativas. Será linha de frente da construção da Greve Geral do dia 14/06.

13 de maio DIA DE DENUNCIAR A FARSA DA ABOLIÇÃO E EXIGIR REPARAÇÃO

Bolsonaro se supera a cada dia! A capacidade de proferir absurdos certamente é parte da sua política. Com uma única declaração mani-festou intolerância, preconceito, homofobia e machismo. “O Brasil não pode ser um país do mundo gay, de turismo gay; temos famílias”. E conclui: “Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à von-tade. Agora, não pode ficar conheci-do como paraíso do mundo gay aqui dentro”.

Sem o menor constrangimento, fez apologia ao turismo sexual, um assunto grave, com índices alarman-

tes de exploração de mulheres, crian-ças e adolescentes. Estudos revelam que, por trás da prostituição, há uma indústria que movimenta certa de U$ 9 bilhões e que envolve sequestro e tráfico de pessoas, violência, abusos, drogas e inclusive assassinatos e que movimenta verdadeiras fortunas ao redor do mundo.

A cada hora, 228 crianças, em especial meninas, são exploradas sexualmente em países da América Latina e do Caribe. Mais uma vez o Brasil lidera um ranking vergonho-so, ocupando o primeiro lugar em exploração sexual na América Lati-

na. As vítimas de ex-ploração sexual são principalmente mu-lheres negras, pobres e de baixa escolari-dade.

O turismo sexual também é parte da rotina de grande parte da população LGBTs. O preconceito e a dificuldade de arrumar empregos formais os empurram para a prosti-tuição. Em sua fala Bolsonaro igno-ra deliberadamente que a população LGBT também constitui núcleos fa-miliares.

O Sindsef-SP repudia veemen-temente a fala de Bolsonaro, que aprofunda o machismo e o racismo e a homofobia e segue firme na luta contra todas as formas de violência, opressão e exploração!

Fonte: Movimento Mulheres em Luta, Jor-nal Opinião Socialista, Jornal A Verdade