Maceió - terça-feira Ano 107 - Número 1096 Poder Executivo · ARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE...

Maceió - terça-feira11 de junho de 2019

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 107 - Número 1096

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*DECRETO Nº 65.746, DE 10 DE MAIO DE 2019.

*ANEXO II

*REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES

1ª CÂMARA

NOME REPRESENTAÇÃO CPF FUNÇÃO Luana Acioli de Castro Lopes Comércio 065.874.914-56 Julgadora Titular Isabela Costa de Mendonça Comércio 039.152.404-60 Julgadora Suplente Marcello Quirino Costa da Silva Indústria 678.279.344-04 Julgador Titular Lucas Teles Bentes Indústria 075.695.684-60 Julgador Suplente

2º CÂMARA

NOME REPRESENTAÇÃO CPF FUNÇÃO

Larissa Amaral de Andrade Serviços 077.640.624-80 Julgadora Titular

Alessandro Medeiros de Lemos Serviços 032.024.944-14 Julgador Suplente Vitor Di Guaraldi Monteiro Pinto Agricultura 064.170.344-96 Julgador Titular

Santino Pereira Soares Agricultura 007.893.674-83 Julgador Suplente

*Republicado por incorreção.

DECRETO Nº 66.293, DE 10 DE JUNHO DE 2019.

ABRE AO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.158.485,09 (DOZE MILHÕES E CENTO E CINQUENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 8.091, de 23 de Janeiro de 2019 e o que consta no Processo Administrativo Nº E:41506.0000000278/2019.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Instituto de Tecnologia Em Informática e Informação, o crédito Suplementar no valor de R$ 12.158.485,09 (doze milhões e cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e nove centavos), parareforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de junho de 2019,203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Documento assinado eletronicamente por GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

Documento assinado eletronicamente por FABRÍCIO MARQUES SANTOS

ANEXO I Suplementação (Decreto nº 66.293, de 10 de junho de 2019) em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação Região Planejamento

Nat. da Despesa

/ Fonte de Recursos

Valor

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO

12.158.485,09

16506


12.158.485,09

19.126.0217.1912602173225

INSERÇÃO SOCIOECONÔMICA E EMPODERAMENTO DAS MULHERES E COMUNIDADES VULNERÁVEIS E TRADICIONAIS

TODO ESTADO 3390/100 228.554,00

19.126.0217.1912602173225

IMPLANTAÇÃO DA REDE INTEGRADA CONVERGENTE E MULTISERVIÇOS DO ESTADO

TODO ESTADO 3390/100 1.383.503,00

19.126.0217.1912602173225


TODO ESTADO 3390/100 9.330.883,85


ABRE AO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.158.485,09 (DOZE MILHÕES E CENTO E CINQUENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 8.091, de 23 de Janeiro de 2019 e o que consta no Processo Administrativo Nº E:41506.0000000278/2019.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Instituto de Tecnologia Em Informática e Informação, o crédito Suplementar no valor de R$ 12.158.485,09 (doze milhões e cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e nove centavos), parareforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de junho de 2019,203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Documento assinado eletronicamente por GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

Documento assinado eletronicamente por FABRÍCIO MARQUES SANTOS

ANEXO I Suplementação (Decreto nº 66.293, de 10 de junho de 2019) em R$ 1,00


Nat. da Despesa

/ Fonte de Recursos

Valor


12.158.485,09

16506


12.158.485,09

19.126.0217.1912602173225

INSERÇÃO SOCIOECONÔMICA E EMPODERAMENTO DAS MULHERES E COMUNIDADES VULNERÁVEIS E TRADICIONAIS

TODO ESTADO 3390/100 228.554,00

19.126.0217.1912602173225


TODO ESTADO 3390/100 1.383.503,00

19.126.0217.1912602173225


TODO ESTADO 3390/100 9.330.883,85

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas


19.126.0217.1912602173225


TODO ESTADO 3390/100 35.253,00

19.126.0217.1912602173225


TODO ESTADO 3390/291 1.180.291,24

ANEXO II Anulação

(Decreto nº 66.293, de 10 de junho de 2019) em R$ 1,00


Nat. da Despesa /Fonte de Recursos

Valor

SECRETARIA DE ESTADO DOTRABALHO E EMPREGO

306.654,00

28027

SECRETARIA DE ESTADO DOTRABALHO E EMPREGO

306.654,00

11.126.0217.1112602172600 ACESSO À REDE CORPORATIVA DE GOVERNO

TODO ESTADO 3390 / 100 306.654,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

1.339.803,00

19033 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

1.339.803,00


TODO ESTADO 3390 / 100 1.339.803,00

FUNDO DE REGISTRO E DO COMÉRCIO 84.563,00

29534 FUNDO DE REGISTRO E DO COMÉRCIO 84.563,00


TODO ESTADO 3390 / 100 84.563,00

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS

119.946,00

27556

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS

119.946,00


TODO ESTADO 3390 / 100 119.946,00

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE

59.973,00

ALAGOAS

16514

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS

59.973,00

19.126.0217.1912602172600 ACESSO À REDE CORPORATIVA DE GOVERNO.

TODO ESTADO 3390 / 100 59.973,00

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

913.027,00

30041

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

913.027,00


TODO ESTADO 3390 / 100 913.027,00

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

35.253,00

15526 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 35.253,00


TODO ESTADO 3390 / 100 35.253,00

COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS

59.973,00

13510

COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS

59.973,00


TODO ESTADO 3390 / 100 59.973,00

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 125.441,00

06564

FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

125.441,00


TODO ESTADO 3390 / 100 125.441,00

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS

487.312,00

20516 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS

487.312,00


TODO ESTADO 3390 / 100 487.312,00

Maceió - terça-feira11 de junho de 2019 3Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURARONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALJOÃO EMANUEL BARROS LESSA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOCECÍLIA LIMA HERMANN ROCHA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAMAURÍCIO QUINTELLA MALTA LESSA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSMARIA JOSÉ DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete Civil .........................................................................................................................06

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 07

Sec. de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação .....................................................12

Sec. de Estado da Cultura ..................................................................................................... 12

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................13

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 13

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................26

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................41

Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................41

Sec. de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano .......................................41

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................42

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................42

Sec. de Estado do Trabalho e Emprego ...............................................................................44

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 44

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................47

Comando Geral da Polícia Militar .........................................................................................49

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................50

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................62

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................104

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................106

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................116

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................117




INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES 59.973,00

17517 INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES 59.973,00


TODO ESTADO 3390 / 100 59.973,00

DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS

65.096,00

18520 DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS

65.096,00


TODO ESTADO 3390 / 100 65.096,00

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS

59.973,00

13548

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS

59.973,00


TODO ESTADO 3390 / 100 59.973,00

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS

125.441,00

14541 INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS

125.441,00


TODO ESTADO 3390 / 100 125.441,00

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS

59.973,00

14528

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS

59.973,00


TODO ESTADO 3390 / 100 59.973,00

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS 755.721,00

19034 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS 755.721,00


TODO ESTADO 3390 / 100 755.721,00

SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA,

125.441,00

DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO

16026

SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO

125.441,00


TODO ESTADO 3390 / 100 125.441,00

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 85.980,85

11013 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 85.980,85


TODO ESTADO 3390 / 100 85.980,85

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 50.000,00

18021 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 50.000,00


TODO ESTADO 3390 / 100 50.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 1.383.503,00

27524 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 1.383.503,00


TODO ESTADO 3390 / 100 1.383.503,00

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS

959.671,00

19512

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS

959.671,00


TODO ESTADO 3390 / 291 959.671,00

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS

143.991,00

29505 AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS

143.991,00


TODO ESTADO 3390 / 100 143.991,00

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

120.620,24

35538 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

120.620,24





TODO ESTADO 3390 / 291 120.620,24

INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

274.966,00

14566

INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

274.966,00


TODO ESTADO 3390 / 100 274.966,00

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS

463.046,00

19036 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS

463.046,00


TODO ESTADO 3390 / 100 463.046,00

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 740.758,00

21018 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 740.758,00


TODO ESTADO 3390 / 100 740.758,00

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS 1.733.998,00

19035 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS 1.733.998,00


TODO ESTADO 3390 / 100 1.733.998,00

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

431.115,00

13017

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

431.115,00


TODO ESTADO 3390 / 100 431.115,00

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS

100.000,00

23542 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS

100.000,00

18.126.0217.1812602172600 ACESSO À REDE CORPORATIVA DE

TODO ESTADO 3390 / 291 100.000,00

GOVERNO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS

59.973,00

23032

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS

59.973,00


TODO ESTADO 3390 / 100 59.973,00

SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

200.000,00

34051

SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

200.000,00


TODO ESTADO 3390 / 100 200.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

59.973,00

26031 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

59.973,00


TODO ESTADO 3390 / 100 59.973,00

AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS

507.354,00

14555

AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS

507.354,00


TODO ESTADO 3390 / 100 507.354,00

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

59.973,00

36021 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

59.973,00


TODO ESTADO 3390 / 100 59.973,00




DECRETO Nº 66.294, DE 10 DE JUNHO DE 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no artigo 98, da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E:1206-10775/2019, RESOLVE autorizar o afastamento do país, com ônus para o Erário, a cargo da Polícia Militar de Alagoas, do Tenente Coronel QOC PM ALEXANDRE EMANUEL FERREIRA COSTA, matrícula nº 10250-4, CPF nº 912.292.354-34, para viajar aos Estados Unidos da América, no período de 21 a 29 de setembro de 2019, para participar do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE 2019). PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de junho de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 420585

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 7 DE JUNHO DE 2019, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.E:1500-12941/19, da SEFAZ = Com fundamento no art. 25, I,

da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como no Despacho PGE-PLIC nº 720/2019 e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 1514/2019, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1269/2019, Docs. 0589985, 0591918 e 0594317, respectivamente, todos da Procuradoria Geral do Estado, ratifico a situação de inexigibilidade de licitação e autorizo a contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, da empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.456.277/0001-76, cujo objeto é a prestação de serviços de suporte técnico no nível “Software Update License & Support” (Atualização de Licença e Suporte de Software) ao produto Oracle, de que trata o Processo Administrativo nº E: 1500-12941/2019. Publique-se. Remetam-se os autos à SEFAZ para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado da Fazenda autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do Contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

EM DATA DE 10 DE JUNHO DE 2019, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.E:1206-410775/19, do MINISTÉRIO DA DEFESA - Escola

Superior de Guerra = De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, retornem os autos à Polícia Militar de Alagoas, para as demais providências a seu cargo, arquivando-se em seguida, por se tratar de evento funcional relacionado à servidora daquele órgão.

==============================================

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 420586

. . . .

Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 10 DE JUNHO DE 2019, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.1101-564/19 do GC = DESPACHO Nº 193/19 - Autorizo.

Retornem os autos à SUPOFC para adoção das providências de estilo.

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FELIPE CORDEIRO, EM DATA DE 10 DE JUNHO DE 2019, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.E:1101-868/19, do GC = DESPACHO SEI Nº 0646225

- Torno sem efeito o Despacho GC do doc. 0627906, emitido no dia 7 de junho de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de junho de 2019. Oficie-se o Ministério Público do Estado de Alagoas para análise e manifestação do Projeto de Lei nº 65/2019, de iniciativa do Poder Executivo, alterado por emenda parlamentar (valor do crédito), em até 48h (quarenta e oito horas), tendo em vista o prazo para veto ou sanção governamental previsto no § 1º do art. 89 da Constituição Estadual, fornecendo-lhe cópia do interior teor da proposta legislativa. Em seguida, considerando no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, encaminhe-se o processo à PGE para pronunciamento sobre a proposta de que trata este processo.Após, retornem para superior consideração governamental, atentando que o prazo para sanção ou veto encerrar-se-á em 28 de junho de 2019.

PROC.E:1101-216/17 da PMM = DESPACHO SEI Nº 0630467 - Tendo em vista tratar-se o processo de minuta específica de convênio para cessão de servidores para atividade específica ou cargos em comissão/função gratificada, retornem os autos à PGE para eventual reconsideração quanto às condicionantes dispostas nos itens 14 e 15 do Parecer PGE/PA -00-596/2019, doc.0348767.

PROC.E:1800-358/19 doTJ/AL = DESPACHO SEI N 0639905 - Tendo em vista a Decisão Monocrática proferida no Agravo de Instrumento nº 0808595-44.2019.8.02.0000, que concedeu efeito suspensivo para obstar os efeitos da Decisão Interlocutória proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0730389-63.2018.8.02.0001, remetam-se os autos à SEDUC, para ciência e providências no âmbito de sua competência.

PROC.E:1800-2618/19 do TJ/AL = DESPACHO SEI Nº 0633051 - Diante da identidade de matéria com o Processo Eletrônico nº E: 1101-337/2019, bem como levando em consideração que o processo supramencionado já se encontra mais adiantado, e ainda que, conforme consulta no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, encontra-se na SEPLAG, encaminhem-se os autos à SEPLAG para relacionar o presente processo aquele, sugerindo posterior arquivamento do relacionado.

PROC.E:1800-6118/16 da SEDUC = DESPACHO SEI Nº 0623683 - Considerando o disposto no art. 43, inciso II, do Decreto Estadual nº 63.874, de 30 de janeiro de 2019, remetam-se os autos à SEDUC para que efetue providências no




sentido de submeter o processo ao Comitê de Programação Orçamentária e Financeira - CPOF, na SEPLAG, para deliberação prévia sobre a solicitação. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.E:4101-2476/19 do TJ/AL = DESPACHO SEI Nº 0618477 - Trata-se de processo digital que busca a nomeação da interessada nos quadros da UNCISAL. Contudo, constata-se a existência do Processo Administrativo nº 1101-365/2019, com objeto idêntico a este, aguardando a deliberação do Chefe do Executivo Estadual. Assim, remetam-se os autos à UNCISAL para conhecimento, com sugestão de arquivamento.

PROC.1101-31/17 da SEDAES = DESPACHO Nº 192/19 - Em atendimento a pedido verbal formulado pela Pasta Interessada, remetam-se os autos à SEADES para análise e manifestação.

PROC.1101-381/19 da CENTURY = DESPACHO Nº 194/19 - Em homenagem ao princípio da legalidade, evolua o processo diretamente à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria.

PROC.E:1101-603/19 do GC = DESPACHO SEI Nº 0617388 - Considerando as justificativas que embasam o pedido contido na solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva prestação dos serviços, inclusive quanto à existência de dotação orçamentária para custear a despesa, tendo em vista o Despacho do Núcleo Especial da Procuradoria junto ao Gabinete Civil, doc. 0617342, e com fundamento na Portaria GC nº 177, de 13 de maio de 2019, autorizo o pagamento da empresa PADRÃO LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.684.405/0001-35, relativo à realização do mutirão de entrega de medicamentos de Glaucoma aos pacientes da rede pública, em decorrência do Contrato nº 14/2017, de que trata o Processo Administrativo nº E:1101-603/2019. Publique-se. Após, remetam-se os autos à Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Gabinete Civil para, antes da realização do pagamento, juntar os documentos de regularidade fiscal e trabalhista da contratada, devidamente atualizados, e adotar os procedimentos de estilo.

PROC.E:2100-783/19 da SSP = DESPACHO SEI Nº 0616010 - A Constituição Estadual, em seu art. 152, inciso II, bem como o art. 4º, inciso III, da Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, determinam que é função institucional da Procuradoria Geral do Estado - PGE exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Poder Executivo. Neste sentido, remeta-se o processo à PGE para análise e manifestação quanto da possibilidade jurídica da solicitação. Após, retornem para superior consideração governamental.

==============================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 420588

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Procuradoria Geral do Estado

PORTARIA/PGE Nº 278/2019

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2019/1, a servidora CRISTIANE SOUZA TORRES CRUZ, matrícula nº 83477, portadora do CPF nº 661.332.895-20, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotada na unidade PROCURADORIA JUDICIAL, do(a) PROCURA-DORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 01/07/2019 até 30/07/2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 7 de junho de 2019.

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 10 DE JUNHO DE 2019, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: E:49070.0000000066/2019 - INTERESSADO: @nome_interessado@ - ASSUNTO:Demanda Externa: Orgãos Governamentais Estaduais DESPACHO PGE/ GAB. N° 1281/2019 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PLIC nº 681/2019, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual entende que inexiste dúvida sobre o direito à passagem gratuita aos idosos, que está prevista em Lei Federal desde 2003. 2. Ressalte-se que, todo ônibus de viagem interestadual deve reservar dois assentos gratuitos para quem tem mais de 60 anos e, se não tiver vaga, a empresa deve vender a passagem pela metade do preço, sendo cumprimento obrigatório, entretanto, os idosos necessitam apresentar documentos de identidade e CPF, para comprovar a idade, bem como, sua renda mensal não poderá ultrapassar dois salários mínimos. 3. Destarte, retor-nem os autos à ARSAL para as providências ulteriores.

PROC: 36000.00000359/2019 - INTERESSADO: @nome_interessado@ - AS-SUNTO: Parcerias: Formalização/Alteração com Repasse DESPACHO PGE/ GAB. N° 1310/2019 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1546/2019, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual aco-lheu o DESPACHO PGE/PLIC nº 608/2019, o qual conclui que “não se verifica óbice à celebração do contrato em análise, ressaltando, por oportuno, a necessidade de serem observadas, ao tempo da celebração do contrato e mesmo após este ato, as requisições elencadas nos itens 13 e 15, contidas no Despacho PGE/PLIC nº 457/2019 (DOC SEI nº 319497) .” 2. Reitero a recomendação de que, tendo o pa-recerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. 3. Destarte, remetam os autos à SELAJ para adoção das medidas pertinentes.

PROC: E:01203.0000000805/2019 - INTERESSADO: @nome_interessado@ - ASSUNTO: Demanda Externa: Orgãos Governamentais Estaduais DESPACHO PGE/GAB N° 1337/2019 - Conheço e aprovo o Despacho PGE COOPJ 0608946, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual aprovou o Despacho CBMAL ASS CMT 0602914 nº 0743/2018 (fls.02), que, prestando informações sobre as medidas processuais adotadas, opinou pela remessa dos autos ao Gabine-te Civil, para que sejam adotadas as providências necessárias ao cumprimento da determinação judicial.

PROC: E:02900.0000000856/2019 - INTERESSADO: SEDETUR - ASSUNTO: Licitação: Contratação DESPACHO PGE/GAB nº 1332/2019 - Aprovo o Despa-cho PGE-PLIC/CD nº 1550/2019 (0628669), da lavra da Coordenação da Procura-doria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela possibilidade jurídica da contratação direta pretendida, desde que atendidas as condicionantes exaradas na referenciada manifestação jurídica. 2. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. 3.Destarte, sigam os autos à SEDETUR para adoção das medidas pertinentes.




PROC: 04105.00001258/2018 - INTERESSADO: @nome_interessado@ - AS-SUNTO: Licitação: Contratação DESPACHO PGE/ GAB. N° 1320/2019 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1506/2019 (0592129), da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela possibilidade jurídica de prosseguimento do certame licitatório, desde que cumpridas as condi-cionantes apontadas no aludido parecer. 2.Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. 3. Destarte, remetam os autos à AMGESP para as providências ulteriores.

PROC: 01500.00011994/2019 - INTERESSADO: Superintendência Especial da Receita Estadual - ASSUNTO: Comunicação: Prestação de Informações Institu-cionais DESPACHO PGE/ GAB. N° 1285/2019 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1490/2019 (0569878), da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE-PLIC nº 700/2019 (0564188), conclusivo pela possibilidade jurídica de formalização do termo de Cooperação Técnica pretendido, desde que atendida integralmente as condicionan-tes apontadas no referenciado despacho. 2. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. 3. Destarte, sigam o presente processo à SEFAZ para adoção das medidas pertinentes.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, ALEX RA-MIRES DE ALMEIDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 10 DE JUNHO 2019, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 04104.00003728/2018 - INTERESSADO: LUCIO LUIZ IZIDRO DA SILVA - ASSUNTO: Financeiro: Pagamento DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1207/2019 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PA nº 565/2019 (SEI – 0391200), devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclu-sivo pelo retorno dos autos à UNEAL, para esclarecer se existe alguma dúvida jurídica a ser esclarecida por esta PGE, e caso inexista, o processo deve seguir o seu respectivo trâmite, devendo evoluir para SEPLAG e posteriormente à CGE.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 10.06.2019, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: E:01206.0000009424/2019 – INTERESSADO: Lúcio Flávio Bis-po do Nascimento – ASSUNTO: Pessoas: Averbação e Desaverbação - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD Nº 1638/2019 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, acolhe-se o PARECER PGE/PA Nº 737/2019 (0645600), conclusivo pelo deferimento da averbação de tempo de serviço do mili-tar prestado a órgão público e em atividade privada. 2. Ao servidor público estadual é assegurado o direito de contagem do tempo de contribuição prestado a órgão público e a entidade privada para efeito de aposentadoria, nos termos do art. 201, § 9º, da Constituição Federal; art. 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e da Lei Estadual nº 5.346/1992. 3. Ressalte-se que o tempo de serviço em atividade privada a ser averbado será computado, apenas, para fins de inatividade, o que significa dizer que não poderá ser utilizado para enquadramento nas respectivas faixas de subsídio da Polícia Militar. 4. Somente pode ser averbado para efeito de aposentadoria o tempo de serviço anterior à admissão do(a) interessado(a) no serviço público do Estado de Alagoas, não se admitindo a averbação de tempo concomitante, sendo aproveitado o tempo de acordo com DESPACHO PMAL DP1 (0352757), da lavra da Diretoria de Pessoal da Polícia Militar de Alagoas. 5. Reco-menda-se, assim, que a Diretoria de Pessoal da PM comunique ao interessado o en-tendimento interpretativo da norma, a fim de que aquilate a conveniência ou não de manter a respectiva averbação. 6. Com as presentes considerações, encaminhem-se os autos à PM/AL para as providências necessárias.

PROCESSO: E:04799.0000001817/2019 – INTERESSADO: Moana Vitória da Silva Gomes (129.877.594-95) – ASSUNTO: Pessoas: Pensão por Morte de Servidor - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD Nº 1639/2019 - Acolhe-se o

PARECER PGE/PA/SUBPREV-832/2019 (0590336), com as razões nele contidas. 2. Com efeito, a dependência econômica, para fins previdenciários, foi compro-vada mediante a apresentação de Certidão de Nascimento (0470226), incidindo o disposto no artigo 94, “b”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 3. Atente-se, ainda, para as seguintes recomendações: a) observar os requisitos para manutenção e perda da qualidade de beneficiário, expressos no artigo 68, da Lei Estadual nº 7.751/2015; b) os valores não recebidos em vida pelo segurado devem ser destinados aos seus dependentes habilitados, seguindo as diretrizes expressas no artigo 84, da Lei Es-tadual nº 7.751/2015, aplicado supletivamente; c) as parcelas auferidas indevida-mente devem ser restituídas ao erário, nos termos do artigo 96, da Lei Estadual nº 7.751/2015, assegurando o prévio exercício do contraditório e da ampla defesa. 4. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência So-cial dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas, devendo observar o conteúdo do artigo 71, § 1º, II, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 5. Efeitos financeiros conta-bilizados a partir da data de protocolo do requerimento, nos termos do artigo 66, § 1º, “b”, da Lei Estadual nº 7.751/2015, ressalvada a possibilidade de incidência do artigo 66, § 3º, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 6. Remessa necessária ao Tribunal de Contas Estadual para homologação, conforme o artigo 83, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 7. Ao ALAGOAS PREVIDÊNCIA.

PROCESSO: E:01206.0000011400/2019 – INTERESSADO: SANDRO EUGE-NIO RODRIGUES GALDINO – ASSUNTO: Pessoas: Averbação e Desaverbação - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD Nº 1637/2019 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, acolhe-se o PARECER PGE/PA Nº 739/2019 (0646583), conclusivo pelo deferimento do pleito de averbação de tempo de serviço do militar prestado em atividade privada. 2. Ao servidor público estadual é assegurado o direito de contagem do tempo de contribuição prestado a órgão público e a entidade privada para efeito de aposentadoria, nos termos do art. 201, § 9º, da Constituição Federal; art. 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e da Lei Estadual nº 5.346/1992. 3. Impende ressaltar que o tempo de serviço em atividade privada a ser averbado será computado, apenas, para fins de inatividade, o que significa dizer que não poderá ser utilizado para enquadramento nas respecti-vas faixas de subsídio da Polícia Militar. 4. Destaque-se, ainda, que somente pode ser averbado para efeito de aposentadoria o tempo de serviço anterior à admissão do interessado nas fileiras da Corporação, não se admitindo a averbação de tempo concomitante, no caso, sendo aproveitado o tempo de acordo com o DESPACHO PMAL DP1 (0520966), da lavra da Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Esta-do de Alagoas. 5. Recomenda-se, assim, que a Diretoria de Pessoal da PM comu-nique ao interessado o entendimento interpretativo da norma, a fim de que aquilate a conveniência ou não de manter a respectiva averbação. 6. Com as presentes con-siderações, encaminhem-se os autos à PM/AL para as providências necessárias.

PROCESSO: E:01203.0000001069/2019 – INTERESSADO: Gerson Ferreira Ca-valcante – ASSUNTO: Pessoas: Averbação e Desaverbação - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/CD Nº 1636/2019 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 73/2018, acolhe-se o PARECER PGE/PA Nº 740/2019 (0647084), conclusivo pelo deferimento do pleito de averbação de tempo de serviço do militar prestado em atividade privada. 2. Ao servidor público estadual é assegurado o direito de contagem do tempo de contribuição prestado a órgão público e a entidade privada para efeito de aposentadoria, nos termos do art. 201, § 9º, da Constituição Federal; art. 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e Lei Estadual nº 5.346/1992. 3. Impende ressaltar que o tempo de serviço em atividade privada a ser averbado será computado, apenas, para fins de inatividade, o que significa dizer que não poderá ser utilizado para enquadramento nas respectivas faixas de subsídio da Polícia Militar. 4. Destaque-se, ainda, que somente pode ser averbado para efeito de aposentadoria o tempo de serviço anterior à admissão do interessado nas fileiras da Corporação, não se admitindo a averbação de tempo concomitante, no caso, sendo aproveitado o tempo de acordo com o DESPACHO CBMAL GCACM (0537401), da lavra da Superintendência de Valorização de Pessoas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas. 5. Recomenda-se, assim, que o setor acima mencio-nado comunique ao interessado o entendimento interpretativo da norma, a fim de que aquilate a conveniência ou não de manter a respectiva averbação. 6. Com as presentes considerações, encaminhem-se os autos ao CBM/AL para as providên-cias necessárias.

PROCESSO: 02200.00000333/2018 – INTERESSADO - ALEXANDRE JOSE GOMES AMARAL – ASSUNTO: Pessoas: Averbação e Desaverbação - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD Nº 1635/2019 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, acolhe-se o PARECER PGE/PA Nº 738/2019 (0645843), conclusivo pelo deferimento da averbação da licença-prêmio por assi-duidade referente ao 1º quinquênio. 2. Com as presentes manifestações, encami-nhem-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias e, após, ao órgão de origem do servidor.

PROCESSO: E:04799.0000001632/2019 – INTERESSADO: Victor Emanuel Tertuliano Barbosa (133.708.754-89) – ASSUNTO: Pessoas: Pensão por Mor-te de Servidor - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD Nº 1634/2019 - Acolhe-

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https://sei.al.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=736164&id_procedimento_atual=23123&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001315&infra_hash=694d68f69d9fca6587c3b43b4194dd05c2850fe7a72e912050137ba9d9b84630




-se o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-831/2019 (0590733), com as razões nele contidas. 2. Convém destacar que a relação de parentesco foi comprovada mediante a apresentação de Certidão de Nascimento (0416787). 3. Atente-se, ainda, para as seguintes recomendações: a) os valores não recebidos em vida pelo segurado devem ser disponibilizados aos seus dependentes habilitados; b) as parcelas auferidas indevidamente devem ser restituídas ao erário, através da instauração de procedimento administrativo, assegurando ao interessado o exercício do contraditório e da ampla defesa. 4. Vale repisar que, por força do art. 66, § 3º, da Lei Estadual nº 7.751, de 2015, os efeitos financeiros do benefício pre-videnciário dar-se-ão a partir do deferimento da inclusão do interessado como pen-sionista, uma vez que existem dependentes anteriormente habilitados (0455212). 5. Ressalte-se, ainda, a necessidade de notificação dos demais pensionistas acerca do novo rateio do benefício previdenciário. 6. Cálculos de competência da Diretoria de Benefícios Previdenciários. 7. Remessa necessária ao Tribunal de Contas Esta-dual para homologação, conforme o artigo 83, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 8. Ao ALAGOAS PREVIDÊNCIA.

PROCESSO: 01206.00002217/2018 – INTERESSADO: JOSIVALDO SILVA SANTOS – ASSUNTO: Pessoas: Aposentadoria - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1584/2019 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, co-nheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBPREV nº 694/2019 (0414761), conclu-sivo pelo deferimento do pleito, com a seguinte ementa: SERVIDOR PÚBLICO MILITAR.REFORMA POR INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O SERVIÇO MILITAR, SEM RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO COM O SERVIÇO. MILI-TAR INVÁLIDO. Aplicabilidade do Estatuto dos Militares, conforme preceitua o art. 89 da Lei Estadual nº 7.751, de 9 de novembro de 2015. Inatividade prevista nos arts. 53, 54, II, 55, V, e 56, V, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992. Proventos integrais calculados com base na Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014. Ato de competência do Chefe do Poder Executivo. Deferimento. 2. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: E:04799.0000002048/2019 – INTERESSADO: Anete Montenegro Tolêdo (524.669.734-72) – ASSUNTO: Pessoas: Pensão por Morte de Servidor - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/ CD Nº 1631/2019 - Acolhe-se o PARECER PGE/PA/SUBPREV-834/2019 (0592122), com as razões nele contidas. 2. Com efeito, a relação conjugal foi comprovada mediante a apresentação de Certidão de Casamento atualizada, incidindo o disposto no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 3. Atente-se, ainda, para as seguintes recomendações: a) observar os requisitos para manutenção e perda da qualidade de beneficiário, estabelecidos no artigo 68, da Lei Estadual nº 7.751/2015; b) os valores não recebidos em vida pelo segurado devem ser disponibilizados aos seus dependentes habilitados, seguindo as diretrizes expressas no artigo 84, da Lei Estadual nº 7.751/2015; c) as parcelas auferidas indevidamente devem ser restituídas ao erário, nos termos do artigo 85, da Lei Estadual nº 7.751/2015, assegurando o prévio exercício do contraditório e da ampla defesa. 4. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Pró-prio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas, devendo observar o conteúdo do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal e as disposições insertas no artigo 71, § 1º, I, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 5. Efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao óbito, nos termos do artigo 66, § 1º, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015, ressalvada a possibilidade de incidência do artigo 66, § 3º, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 6. Remessa necessária ao Tribunal de Contas Estadual para homologação, conforme o artigo 83, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 7. Ao ALA-GOAS PREVIDÊNCIA.

PROCESSO: E:04799.0000002079/2019 – INTERESSADO: Franciane Danie-le Santos Lima (138.247.654-03) – ASSUNTO: Pessoas: Pensão por Morte de Servidor - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD Nº 1624/2019 - Acolhe-se o PARECER PGE/PA/SUBPREV-793/2019 (0592627), com as razões nele contidas. 2. Com efeito, a dependência econômica, para fins previdenciários, foi compro-vada mediante a apresentação de Certidão de Nascimento (0559870), incidindo o disposto no artigo 94, “b”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 3. Atente-se, ainda, para as seguintes recomendações: a) observar os requisitos para manutenção e perda da qualidade de beneficiário, expressos no artigo 68, da Lei Estadual nº 7.751/2015; b) os valores não recebidos em vida pelo segurado devem ser destinados aos seus dependentes habilitados, seguindo as diretrizes expressas no artigo 84, da Lei Es-tadual nº 7.751/2015, aplicado supletivamente; c) as parcelas auferidas indevida-mente devem ser restituídas ao erário, nos termos do artigo 96, da Lei Estadual nº 7.751/2015, assegurando o prévio exercício do contraditório e da ampla defesa. 4. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas, devendo observar o con-teúdo do artigo 71, § 1º, I, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 5. Efeitos financeiros contabilizados a partir da habilitação, nos termos do artigo 66, § 3º, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 6. Remessa necessária ao Tribunal de Contas Estadual para homo-logação, conforme o artigo 83, da Lei Estadual nº 7.751/2015. 7. Ao ALAGOAS PREVIDÊNCIA.

PROCESSO: E:04799.0000001024/2019 – INTERESSADO: FERNANDO JOSÉ ALVES DE MENEZES (310.134.734-34) – ASSUNTO: Pessoas: Pensão por Mor-te de Servidor - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD Nº 1623/2019 - Acolhe-se o PARECER PGE/PA/SUBPREV - 817/2019 (0572251), conclusivo pelo indeferi-mento do pleito. 2. Com efeito, o art. 75 da Lei Estadual nº 7.751, de 2015, exige que além da invalidez ou incapacidade anterior ao óbito do ex-segurado, o(a) fi-lho(a) maior inválido(a) seja solteiro(a) e que não possua renda, “in verbis”: Art. 75. Para concessão do benefício de pensão aos dependentes inválidos e incapazes será necessária a comprovação de que a invalidez ou incapacidade seja anterior ao fato gerador do benefício, não sendo admitida a inscrição daqueles que, mesmo nessa condição, não sejam solteiros ou possuam rendimentos. 3. Nestes termos, em face de toda a documentação acostada aos autos, e, especialmente, de acordo com o laudo médico exarado pela Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupa-cional (Doc. 0442408), verificou-se que o interessado é portador de patologia que não o incapacita para todo e qualquer trabalho, sendo óbice, para a concessão do benefício previdenciário, por não preencher os requisitos necessários constantes no art. 42 da Lei Estadual nº 7.751, de 2015. 4. Portanto, em face da vedação trazida pelo dispositivo acima mencionado, o requerente não tem direito ao benefício pre-videnciário demandado. 5. Ao ALAGOAS PREVIDÊNCIA.

PROCESSO: 01101.00001794/2018 – INTERESSADO: Maria da Salete Brazil Silva – ASSUNTO: Pessoas: Aposentadoria - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA--CD-1629/2019 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, conheço e concordo com o DESPACHO PGE/PA Nº 651/2019, com as razões nele contidas. 2. À Subunidade do ALAGOAS PREVIDÊNCIA. PROCESSO: 01500.00000089/2018 – INTERESSADO: João Antonio Pereira Ramos – ASSUNTO: Pessoas: Aposentadoria - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1630/2019 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, conheço e concordo com o DESPACHO PGE/PA Nº 617/2019 (0470672), com razões nele contidas. 2. Destarte, retifico o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 00-7622/2017 (fls. 43) para reconsiderar a conclusão exarada, passando a opinar apenas pela possibilidade jurídica de averbação do segundo período aquisitivo rela-tivo à licença especial não gozada do interessado (ainda assim abatendo-se um mês do termo inicial da referida data, haja vista o servidor ter sofrido falta injustificada neste período). 3. À SEPLAG para as providências ulteriores. PROCESSO: 04799.00007914/2018 – INTERESSADO: IRANI DA COSTA COR-REIA – ASSUNTO: Pessoas: Pensão por Morte de Servidor - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/CD Nº 1622/2019 - Acolhe-se o PARECER PGE/PA/SUBPREV - 814/2019 (0571217), conclusivo pelo indeferimento do pleito. 2. Com efeito, o art. 94 da Lei Estadual nº 7.751, de 9 de novembro de 2015 assim determina: Art. 94. São dependentes dos segurados militares: a) o cônjuge, na constância do casamento, ou o convivente que comprove a constância da união estável como entidade familiar, aqui compreendida, também, as uniões estáveis homoafeti-vas; (...) 3. Nestes termos, em face de toda a documentação acostada aos autos, ve-rificou-se a insuficiência de elementos demonstradores da constância do casamen-to até a data do fato gerador do benefício. 4. Assim, mesmo havendo comprovação formal do casamento (Doc. 0357699), bem como elementos que supostamente demonstram a constância do matrimônio (Docs. 0357914), verificou-se a presença do processo administrativo nº 4799-0006/2019 (pág. 11 do Doc. 0357857), que trata de pedido de pensão por morte, na qualidade de companheira, realizado por Priscilla Marques de Almeida. 5. Ao ALAGOAS PREVIDÊNCIA.

PROCESSO: E:01700.0000004004/2019 – INTERESSADO: Maria das Graças Dos Santos – ASSUNTO: Pessoas: Licença Prêmio por Assiduidade - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD Nº 1642/2019 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, acolhe-se o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA Nº 693/2019 (0644863), conclusivo pelo deferimento do apostilamento referente ao 2º quinquênio. 2. Com as presentes manifestações, encaminhem-se os autos à SE-PLAG para as providências necessárias e, após, ao órgão de origem do servidor.

PROCESSO: E:20105.0000003114/2019 – INTERESSADO: JOSIVAL CONS-TANTINO DE OLIVEIRA NASCIMENTO – ASSUNTO: Pessoas: Averbação e Desaverbação - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD Nº 1644/2019 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, acolhe-se o DESPA-CHO PGE/PA Nº 657/2019 (0562702), com as razões nele contidas, conclusivo pelo deferimento do pleito. 2. Ao servidor público estadual é assegurado o direito de contagem do tempo de contribuição prestado a órgão público e a entidade pri-vada para efeitos de aposentadoria, nos termos do art. 201, § 9º da Constituição Federal e art. 105, V, da Lei Estadual Nº 5.247/1991. 3. Atendimento, na instrução processual, ao disposto no art. 1º, I, do Decreto Estadual nº 38.084, de 19/07/1999 c/c o art. 2º, II, do Decreto Estadual nº 4.125, de 08/04/2009. 4. Somente pode ser averbado para efeito de aposentadoria o tempo de serviço anterior à admissão do(a) interessado(a) no serviço público do Estado de Alagoas, não se admitindo a averbação de tempo concomitante, sendo aproveitado o tempo de acordo com o DESPACHO SEPLAG GNPP (0469420), da lavra da Gerência de Normas e Pro-

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https://sei.al.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=542876&id_procedimento_atual=418396&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110001315&infra_hash=60a1a1eaa1a74733c8f86489ad48257bb027b16b6ed8a78fb22f1bbda6805284




cedimentos de Pessoal. 5. Com as presentes considerações, que os autos sejam encaminhados à SEPLAG para as providências necessárias e, após, ao órgão de origem do(a) servidor(a).

PROCESSO: E:01203.0000000932/2019 – INTERESSADO: Rosiane de Lima Santos – ASSUNTO: Pessoas: Promoção - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD Nº 1654/2019 - Em atendimento à PORTARIA PGE Nº 63/2019 (publicada no DOE em 29/01/19), que dispõe sobre a dispensa de manifestação da Procuradoria Administrativa desta PGE nos casos elencados no art. 1º, devem os autos retornar ao órgão de origem, por força do art. 2º. In verbis: Art. 1º - Fica a Procuradoria Administrativa - PA dispensada de manifestação sobre as matérias abaixo relacio-nadas: I - Processos de progressão funcional; II - Processos de quinquênio e anuê-nio; III - Promoção, merecimento e antiguidade anual de militar; IV - Promoção por tempo de serviço de militar; V - Exoneração; VI - Indenização de férias em caso de impossibilidade de fruição em virtude do desligamento do serviço público por exoneração, aposentadoria, transferência para a reserva remunerada e reforma. Art. 2º - No caso de encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado de processo concernente às matérias relacionadas no art. 1º desta Portaria, deve ele retornar ao órgão ou entidade de origem a fim de formular a questão relevante ou especificar a dúvida jurídica a ser apreciadapela Procuradoria Administrativa, momento em que a manifestação jurídica é devida. 2. Com a presente manifestação, que os autos retornem ao órgão de origem.

PROCESSO: E:01203.0000000934/2019 – INTERESSADO: Ronilson Raimundo dos Santos – ASSUNTO: Pessoas: Promoção - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD Nº 1665/2019 - Em atendimento à PORTARIA PGE Nº 63/2019 (publicada no DOE em 29/01/19), que dispõe sobre a dispensa de manifestação da Procuradoria Administrativa desta PGE nos casos elencados no art. 1º, devem os autos retornar ao órgão de origem, por força do art. 2º. In verbis: Art. 1º - Fica a Procuradoria Administrativa - PA dispensada de manifestação sobre as matérias abaixo relacio-nadas: I - Processos de progressão funcional; II - Processos de quinquênio e anuê-nio; III - Promoção, merecimento e antiguidade anual de militar; IV - Promoção por tempo de serviço de militar; V - Exoneração; VI - Indenização de férias em caso de impossibilidade de fruição em virtude do desligamento do serviço público por exoneração, aposentadoria, transferência para a reserva remunerada e reforma. Art. 2º - No caso de encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado de processo concernente às matérias relacionadas no art. 1º desta Portaria, deve ele retornar ao órgão ou entidade de origem a fim de formular a questão relevante ou especificar a dúvida jurídica a ser apreciada pela Procuradoria Administrativa, momento em que a manifestação jurídica é devida. 2. Com a presente manifestação, que os autos retornem ao órgão de origem.

PROCESSO: E:01206.0000011467/2019 – INTERESSADO: Sérgio Luiz de Araú-jo Barbosa – ASSUNTO: Pessoas: Averbação e Desaverbação - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–1653/2019 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA 741/2019 (0649720), conclusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. 2. Destaque-se que somente pode ser averbado para efeito de aposentadoria o tempo de serviço anterior à admissão do interessado nas fileiras da Corporação, não se admitindo a averbação de tempo concomitante, no caso, sendo aproveitado o tempo de acordo com o DESPACHO PMAL DP1 0558864, da Diretoria de Pessoal da PM. 3. Re-comenda-se, assim, que a Diretoria de Pessoal da PM comunique ao interessado o entendimento interpretativo da norma, a fim de que aquilate a conveniência ou não de manter a respectiva averbação. 4. À PM/AL.

O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA NEW-TON VIEIRA DA SILVA DESPACHOU EM DATA DE 10.06.2019, O(S) SE-GUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: E:01700.0000002304/2018 – INTERESSADO: Ana Gleude Silva Albuquerque – ASSUNTO: Pessoas: Aposentadoria - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-619/2019 - Acolhe-se o PARECER PGE/PA/SUBPREV - 739/2019, conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. 2. Com efei-to, restam satisfeitos os seguintes requisitos: a) tempo mínimo de contribuição de 30 (trinta) anos; b) idade mínima resultante da redução de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder a condição expressa no artigo 3°, I, da Emen-da Constitucional n° 47/2005; c) mais de 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exer-cício no serviço público, 15 (quinze) anos de carreira e 05 (cinco) anos no cargo em que se dará a aposentadoria. 3. Direito à paridade e integralidade. 4. Cálculo de competência da Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. 5. Ato de aposentadoria de compe-tência do Chefe do Poder Executivo. 6. Remessa ao Tribunal de Contas Estadual. 7. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 02000.00014760/2017 – INTERESSADO: SILVANA ALMEIDA – ASSUNTO: Pessoas: Aposentadoria - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB--CD-620/2019 - Acolhe-se o PARECER PGE/PA/SUBPREV - 745/2019, conclusi-vo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. 2. Com efeito, restam satisfeitos os seguintes requisitos: a) tempo mínimo de contribuição de 30 (trinta) anos; b) idade mínima resultante da redução de um ano de idade para cada ano de contribui-ção que exceder a condição expressa no artigo 3°, I, da Emenda Constitucional n° 47/2005; c) mais de 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no serviço público, 15 (quinze) anos de carreira e 05 (cinco) anos no cargo em que se dará a aposenta-doria. 3. Direito à paridade e integralidade. 4. Cálculo de competência da Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. 5. Ato de aposentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. 6. Remessa ao Tribunal de Contas Estadual. 7. Ao Gabinete Civil.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 10 de Junho de 2019.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

O SUBCOORDENADOR DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL LEONARDO MÁXIMO BARBOSA, DESPACHOU EM DATA DE 10 DE JU-NHO DE 2019, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 1500-019887/2006 INTERESSADO: ANA PAULA GOUVEIA DOS SANTOS ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ( PAGAMENTO) DESPACHO JURÍDICO PGE/PFE-CD nº 0888/2019 - Trata-se de processo admi-nistrativo tributário referente ao Auto de Infração nº 9953341001. Conheço e con-cordo com o Parecer nº 211/2019, de lavra do Ilustre Procurador de Estado LUIZ JANUÁRIO DE OLIVEIRA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pelo pagamento. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Com-plementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 073/2018, APROVO o referido parecer. Assim, considerando as informações às fls. 87/90, que comprovam a liquidação do crédito tributário, e o pedido de extinção da execução fiscal correspondente em anexo, vão os autos à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para homologa-ção e baixa do crédito tributário.

PROC: 1500-019609/2006 ( Anexo: 1501-044978/2017) INTERESSA-DO: ANA PAULA GOUVEIA DOS SANTOS ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDI-TO TRIBUTÁRIO ( PAGAMENTO) DESPACHO JURÍDICO PGE/PFE-CD nº 0887/2019 - Trata-se de processo administrativo tributário referente ao Débito nº 801733. Conheço e concordo com o Parecer nº 210/2019, de lavra do Ilustre Pro-curador de Estado LUIZ JANUÁRIO DE OLIVEIRA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pelo pagamento. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 073/2018, APROVO o referido parecer. Assim, considerando as informações às fls. 17/20 ( Processo nº 1501-044978/2017), que comprovam a liquidação do crédito tributário, e o pedido de extinção da execução fiscal correspondente em anexo, vão os autos à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para homologação e baixa do crédito tributário.

PROC: 1500-100693/2019 INTERESSADO: L A FALCÃO VIEIRA ME ASS: PRESCRIÇÃO DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0877/2019 - EMENTA: PROCES-SO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo Fiscal referente ao Débito nº 20030093. Conheço e concordo com o Despacho PGE/PFE nº 155/2019, de lavra do Ilustre Procurador de Estado FRANCISCO GUSTAVO FORTALEZA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 073/2018, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a SEFAZ, para as medidas cabíveis.

PROC: 1500-100716/2019 INTERESSADO: MULTBOX ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA EPP ASS: PRESCRIÇÃO DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0876/2019 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NA-CIONAL. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo Fiscal re-ferente ao Débito nº 20028693. Conheço e concordo com o Despacho PGE/PFE nº 157/2019, de lavra do Ilustre Procurador de Estado FRANCISCO GUSTAVO FORTALEZA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 073/2018, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a SEFAZ, para as medidas cabíveis.




PROC: 1500-100604/2019 INTERESSADO: J. GILSON DOS SANTOS COMÉRCIO ME ASS: PRESCRIÇÃO DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0875/2019 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. CON-CORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo Fiscal referente ao Débito nº 20032274. Conheço e concordo com o Despacho PGE/PFE nº 158/2019, de lavra do Ilustre Procurador de Estado FRANCISCO GUSTAVO FORTALEZA, conclu-sivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 073/2018, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encami-nhados a SEFAZ, para as medidas cabíveis.

PROC: 1500-002382/2014 INTERESSADO: NILO MIRANDA DOS SAN-TOS ME ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ( PAGAMENTO) DESPACHO JURÍDICO PGE/PFE-CD nº 0847/2019 - Trata-se de processo admi-nistrativo tributário referente ao Débito nº 20020487. Conheço e concordo com o Parecer nº 86/2019, de lavra da Ilustre Procuradora de Estado PATRICIA MELO MESSIAS, conclusivo pela extinção do crédito tributário pelo pagamento. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 073/2018, APROVO o referido parecer. Assim, considerando as informações às fls. 21/24, que comprovam a liquidação do crédito tributário, e o pedido de extinção da execução fiscal correspondente em anexo, vão os autos à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para homologação e baixa do crédito tributário. PROC: 1500-019888/2006 INTERESSADO: ANA PAULA GOUVEIA DOS SANTOS ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ( PAGAMENTO) DESPACHO JURÍDICO PGE/PFE-CD nº 0846/2019 - Trata-se de processo ad-ministrativo tributário referente ao Auto de Infração nº 9953341002. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE Nº 209/2019 de lavra do Ilustre Procurador de Estado LUIZ JANUÁRIO DE OLIVEIRA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pelo pagamento. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 073/2018, APROVO o referido parecer. Assim, considerando as informações às fls. 40/43 que comprovam a liquidação do crédito tributário e o pedido de extinção da execução fiscal corres-pondente por pagamento em anexo, vão os autos à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para homologação e baixa do crédito tributário.

PROC: 1500-100547/2019 INTERESSADO: GILSON ALMEIDA DA SOL-VA MERCADINHO ME ASS: PRESCRIÇÃO DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0857/2019 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EX-TINÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIO-NAL. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo Fiscal referente ao Débito nº 20030392. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 152/2019, de lavra do Ilustre Procurador de Estado FRANCISCO GUSTAVO FORTALEZA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do expos-to, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 073/2018, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a SEFAZ, para as medidas cabíveis.

PROC: 1500-100535/2019 INTERESSADO: APARECIDA DE ABREU TEI-XEIRA ARMARINHO ME ASS: PRESCRIÇÃO DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0856/2019 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EX-TINÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIO-NAL. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo Fiscal referente ao Débito nº 20029123. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 153/2019, de lavra do Ilustre Procurador de Estado FRANCISCO GUSTAVO FORTALEZA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do expos-to, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 073/2018, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a SEFAZ, para as medidas cabíveis.

PROC: 1500-100494/2019 INTERESSADO: ANDREZA KARLA GOMES DA SILVA ASS: PRESCRIÇÃO DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0855/2019 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. CON-CORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo Fiscal referente ao Débito nº 20030579. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 151/2019, de lavra do Ilustre Procurador de Estado FRANCISCO GUSTAVO FORTALEZA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 073/2018, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a SEFAZ, para as medidas cabíveis.

PROC: 1500-100489/2019 INTERESSADO: SHEYLA FERRAZ DO NAS-CIMENTO ME ASS: PRESCRIÇÃO DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0854/2019 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. CON-

CORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo Fiscal referente ao Débito nº 20030023. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 150/2019, de lavra do Ilustre Procurador de Estado FRANCISCO GUSTAVO FORTALEZA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 073/2018, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a SEFAZ, para as medidas cabíveis.

PROC: 1500-100472/2019 INTERESSADO: M. N. DE MELO ANTENAS ME ASS: PRESCRIÇÃO DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0853/2019 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo Fiscal referente ao Débito nº 20029830. Co-nheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 149/2019, de lavra do Ilustre Procu-rador de Estado FRANCISCO GUSTAVO FORTALEZA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 073/2018, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a SEFAZ, para as medidas cabíveis.

PROC: 1500-100465/2019 INTERESSADO: SOLANGE DA SILVA GON-ÇALVES MINIMERCADO ME ASS: PRESCRIÇÃO DESPACHO PGE/PFE--CD nº 0852/2019 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁ-RIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo Fiscal referente ao Débito nº 20031715. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 148/2019, de lavra do Ilustre Procurador de Estado FRANCISCO GUSTAVO FORTALEZA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 073/2018, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a SEFAZ, para as medidas cabíveis.

PROC: 1500-100458/2019 INTERESSADO: LUIZ LINO CORREIA ME ASS: PRESCRIÇÃO DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0851/2019 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo Fiscal referente ao Débito nº 20028655. Co-nheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 147/2019, de lavra do Ilustre Procu-rador de Estado FRANCISCO GUSTAVO FORTALEZA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 073/2018, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a SEFAZ, para as medidas cabíveis.

PROC: 1500-100451/2019 INTERESSADO: ADELANILSON L F DOS SANTOS ME ASS: PRESCRIÇÃO DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0850/2019 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART. 156, V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. CON-CORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo Fiscal referente ao Débito nº 20030646. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 146/2019, de lavra do Ilustre Procurador de Estado FRANCISCO GUSTAVO FORTALEZA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 073/2018, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a SEFAZ, para as medidas cabíveis.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 10 de junho de 2019.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM 10 DE JUNHO DE 2019, OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 02000-00021657/2017 - INT: Secretaria de Estado da Saúde – SESAU - ASS: Licitação. Pregão eletrônico. Fase interna - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1579/2019 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 760/2019, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade da celebra-ção do termo aditivo contratual pretendido. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Saúde.




PROC Nº 03300.00002057/2018 - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1580/2019 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC-SEINFRA Nº 25/2019, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela aprovação da fase interna do certame. De outro lado, cabe esclarecer que, via de regra, não é papel do órgão de assessoramento jurídico exercer a auditoria quanto à competência de cada agente público para a prática de atos administrativos. Incumbe, isto sim, a cada um destes observar se os seus atos estão dentro do seu espectro de competências. À SEINFRA

PROC Nº: 2100-256/2019 - INT: SSP/AL - ASS: ADITIVO CONTRATUAL – PRORROGAÇÃO – CORREIOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1578/2019 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 723/2019, presente nos autos, (doc. 0594556– SEI) com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica de celebração do aditivo contratual pretendido, porém, com diferente fun-damentação, especificamente no art.25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993: Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a au-toridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomenda-ções, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SSP/AL.

PROC: 01800.00007031/2018 - INTERESSADO: COORDENADORIA ESPE-CIAL DE INFRAESTRUTURA - ASS: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTA-DUAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1576/2019 - para a análise interna do procedimento licitatório na modalidade “Concorrência”, cujo objeto consiste na execução das obras e serviços de Construção de Escola Estadual de 12 (doze) Sa-las com Quadra e Campo Society, no município de Campo Grande/AL, no indi-cativo do Sr. Presidente da Comissão Permanente de Licitações – CP/AL, às fls. 269. Em conformidade com as Portarias PGE nº 336/2016, publicada no DOE/AL de 19.08.2016, foi designado Procurador de Estado para o desempenho de suas funções na Subunidade da PGE-PLIC/AL, especializada na matéria pertinente às obras e serviços de engenharia do Estado de Alagoas. Nesse contexto, portanto, en-caminhem os autos à PGE-PLIC-SUB-SEINFRA/AL para analisar os presentes fólios processuais, entendendo que, a essa subunidade, compete o desempenho das funções previstas no Parágrafo único do art.38 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos procedimentos que envolvem as obras e serviços de engenharia no âmbito do Esta-do de Alagoas. À SEINFRA/AL

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, MA-CEIÓ/AL, 10 DE JUNHO DE 2019.

JANAÍNA GALENOResponsável pela resenha

EXTRATO DO CONTRATO PGE Nº 001/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE N. E: 1204-1554/2019. CONTRATANTE: ESTADO DE ALAGOAS, por meio do PROCURADORIA GERAL DO ESTA-DO, representada pelo Procurador-Geral do Estado, Doutor Francisco Malaquias de Almeida Junior. CONTRATADO: PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPOR-TE DE VALORES LTDA. OBJETO: Contratação de serviços de vigilância por profissionais treinados para área de segurança patrimonial, passíveis de repres-são, devidamente uniformizados e identificados . VALOR DO CONTRATO: R$ 56.887,92 (cinquenta e seis mil oitocentos e oitenta e sete reais noventa e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG 110009, Programa de Trabalho: 0206200042119, Elemento de Despesa 339039, Fonte de Recursos 0100, do Orça-mento vigente. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 10/06/2019.

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Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação - SECTI

TERMO DE RATIFICAÇÃODE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.007.216/ 0001-30, situada na Rua Sá e Albuquerque, nº 384/390, Jaraguá, Maceió, Alagoas - CEP: 57022-180, por intermédio de sua Secretária de Estado, Sra. Cecília Lima Herrmann Rocha, no uso de suas atribuições regulamen-tares, tendo em vista a possibilidade jurídica da contratação, mediante dispensa de licitação, com fundamento no artigo 23, inciso II, alínea “a” e no artigo 24, inciso II, ambos da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE ratificar o procedimento e a dispen-sa de licitação tratada no processo administrativo nº E: 30010.0000000061/2019, autorizando a contratação da Pessoa Jurídica AL JATOBÁ CABRAL, inscrita no CNPJ: 14.275.290.0001-90, estabelecida na Rua R. Radialista Haroldo Miran-da, nº 0019, quadra A, lote 2, CEP: 57010-120, Maceió/AL, para aquisição de 06(seis) botijões de Gás Engarrafado com 13Kg, a fim de garantir o pleno fun-

cionamento das atividades do setor de copa e cozinha desta Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, visando manter as atividades do órgão, sendo o valor total de R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais).

Maceió (AL), 10 de junho de 2019.

Cecília Lima Herrmann RochaSecretária de Estado

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Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/AL

PORTARIA Nº 071/2019 Maceió, 10 de junho de 2019.

A Secretária de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conforme Decreto 64.263 de 25 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que estabe-lece a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, RESOLVE conceder em favor do servidor abaixo discriminado:Nome: Nelma Soraya Coutinho de LimaCargo: Assessora Técnica de Identidade e Diversidade CulturalMatrícula: 132-5CI nº: 520716 - SSP/ALCPF nº: 347.457.344-68Quantidade de Diárias: 01 (uma) Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor Total: R$ 70,00 (setenta reais)Período: 11 a 12 Junho de 2019.Percurso: Maceió/Coruripe/Maceió.Objetivo: Participar de reunião para formação de um novo grupo de folguedo “ Coco de Roda”E inicios das oficinas para o mesmo , no município de CoruripeDespesas à conta do elemento 3.3.90.14 – Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 001384 do orçamento vigente.

*Republicado por incorreção

Mellina Torres FreitasSecretária de Estado da Cultura


A Secretária de Estado da Cultura, Mellina Torres Freitas, no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conforme Decreto 64.263 de 25 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, RE-SOLVE: Nomear, a servidora Mariana Araújo de Vasconcelos, CPF: 057.492.114-10, assessora de governança e transparência, Autoridade responsável pelo moni-toramento da implementação da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, desta Secretaria de Estado da Cultura.Art. 1º Esta Portaria Invalida a Portaria de nº 045/2019.

Mellina Torres FreitasSecretária de estado da cultura


A Secretária de Estado da Cultura, Mellina Torres Freitas, no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conforme Decreto 64.263 de 25 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, RESOLVE, nomear, o servidor Igor dos Santos Ferro, CPF:077.538.934-08, Supe-rintendente Administrativo, Autoridade responsável pela Supervisão do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC),da Secretaria de Estado da Cultura.Art. 1º Esta Portaria Invalida a Portaria de nº 045/2019.



A Secretária de Estado da Cultura, Mellina Torres Freitas, no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais conforme Decreto 64.263 de 25 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, RESOLVE, nomear, o servidor Igor dos Santos Ferro, CPF:077.538.934-08, Supe-rintendente Administrativo, Autoridade responsável pela Ouvidoria, desta Secreta-ria de Estado da Cultura.Art. 1º Esta Portaria Invalida a Portaria de nº 045/2019.





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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

SEXTO TERMO ADITIVOACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2014

SEXTO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SE-CRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, VISAN-DO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Pelo presente instrumento, o ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de direito público interno, através da SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZA-ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS, inscrita no CNPJ sob nº 20.279.762/0001-86, com sede na Avenida Fernandes Lima, nº 1322, CEP 57050-00, nesta cidade, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representado por seu Secretário, o senhor MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS, brasileiro, casado, Coronel da Polícia Militar do Estado de Alagoas, inscrito no CPF sob nº 648.000.084-68, portador do RGPM nº 02212-989, com Termo de Posse datado de 01/09/2015, resi-dente e domiciliado nesta Capital e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, inscrita no CNPJ sob o nº 04.649.138/0001-77, com sede na Av. Fer-nandes Lima, 3296 - Farol, Maceió - Alagoas, CEP 57055-000, neste ato represen-tado por seu Defensor Público-Geral o Senhor RICARDO ANTUNES MELRO, brasileiro, casado, Advogado, Defensor Público-Geral do Estado, inscrito no CPF nº 022.291.904-31, com Termo de Posse datado de 01/08/2016, residente e domi-ciliado nesta Capital, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO AO ACOR-DO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2014 firmado entre os partícipes em 01.07.2014, de conformidade com o processo nº 2101-1455/2013, de acordo com as normas contidas na Lei nº 8.666 de 21.06.1993, que estabelece normas gerais sobre licita-ções e contratos administrativos, Lei de Execuções Penais nº 7.210 de 11.07.1984, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a quarta prorrogação do prazo fixado na CLÁUSULA OITAVA do Acordo de Cooperação nº 001/2014 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIAO presente instrumento vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação e poderá ser modificado, complementado ou prorrogado, havendo concordância entre os partícipes, mediante a lavratura de termos aditivos, vedada a alteração do objeto.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃOPermanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do ACORDO DE COO-PERAÇÃO Nº 001/2014 e de outros instrumentos não modificados por este Termo Aditivo.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido o presente termo aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.

Maceió/AL, 10 de junho de 2019.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS - Cel. PM R/RSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

RICARDO ANTUNES MELRO Defensor Público-Geral do Estado de Alagoas

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 5960/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-4681/2019, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;

RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio Regular e da Educação de Jovens e Adultos da Escola Estadual Padre Cabral, nos ano letivo de 2017, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 10 de junho de 2019.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSecretário Executivo de Gestão Interna

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 5960/2019ESCOLA ESTADUAL PADRE CABRAL

INEP: 27036677CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ANO LETIVO: 2017.

CONCLUINTES DA 3ª SÈRIE A DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE REGULAR TURNO VESPERTINO

NOME DO ALUNO CPFCARLA VITÓRIA DA SILVA 132.075.334-50ELLYSON RODRIGO DE LEMOS SILVA 129.340.094-75EMANUEL DA SILVA ALVES 129.863.684-17FÁTIMA LARISSA FERREIRA DOS SANTOS 127.508.154-10GABRIEL RAIMUNDO BRAZ DOS SANTOS 094.478.164-01 HELDIS ALVES CORREIA DOS SANTOS 124.570.384-64JONAS CALHEIROS DOS SANTOS 121.027.394-22JOSE HENRIQUE DA SILVA 131.036.484-21LUÍS FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO 115.690.074-38MERCIA HELENA DE MESSIAS BORGES 133.288.494-67MICHEL LUCAS FRANÇA DE OLIVEIRA 138.219.614-81RAIRAN EUGENIO DE MELO SILVA 108.885.494-07SAYONARA NASCIMENTO DA SILVA 136.902.444-47WESLLEY VINÍCIUS DA SILVA SANTOS 120.498.964-84

CONCLUINTES DA 3ª SÈRIE B DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE REGULAR TURNO VESPERTINO

NOME DO ALUNO CPF ALESSANDRO MENDONÇA DE ALBUQUERQUE 105.263.294-75ANA BEATRIZ SILVA DOS SANTOS 126.976.664-35ALLISSON DIOGO DOS SANTOS 128.925.754-00ALYSSON SOARES DA SILVA 122.485.954-50ALEX RUAN DOS SANTOS SILVA 130.728.164-84ANA LAURA COSTA DOS SANTOS 132.593.734-70ANDREWS MATHEUS DOS SANTOS MATOS 134.510.784-65CAMILA CRISPIM DA SILVA NASCIMENTO 121.449.374-27CLEISIANE ISIDORIO DE ARAUJO 136.984.204-06

CLEISLA CAROLINE ISIDORIO DE FREITAS 121.853.714-01

DUÍLIO BORGES DA SILVA SANTOS 118.842.884-56EZEQUIEL LUIZ SILVA DE OLIVEIRA 131.284.844-81GIVANILDO VITOR DA ROSA SANTOS 132.771.244-01JACKSON ALESSANDRO DE ASSIS SANTOS 123.664.234-11JOSE LEANDRO DA SILVA LIRA 120.714.774-56JOSE MARIANO FERREIRA DA SILVA 123.493.014-51KÉSYA LUANE DA SILVA COSTA 122.799.444-30LUIZ BRUNO DA SILVA SANTOS 127.353.204-05MATEUS DE LUCAS BARBOSA DA SILVA SANTOS 119.231.664-92NATILY EDUARDA ALVES DOS SANTOS 116.631.744-74SARA ELISIA DA SILVA TEIXEIRA 128.381.144-84

CONCLUINTES DO 4º PERÍODO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA TURNO NOTURNO

ANA CLAUDIA MEDEIROS LOPES 101.095.404-09DIOGENES CARNEIRO BARBOSA NETO 068.347.704-88EDMILSON DA SILVA DE ANDRADE FILHO 061.509.454-64ISAÌAS HERBETHE DA SILVA 119.624.694-76




JACKELYNE FLÁVIA SOUZA GOMES 102.466.194-65JONATHAN MATIAS DOS SANTOS 099.770.814-09LETICIA ARTEMIA DOS SANTOS 098.963.954-11LUZENÁRIO VICENTE LOPES FILHO 123.975.114-10MARIA CICERA DA SILVA 076.665.924-00POLYANE ATAIDE DA SILVA 116.841.414-86ROBERDAN DOS SANTOS E SILVA 087.681.214-07RODRIGO DOS SANTOS RAMOS 126.295.604-81SIMONE LEOBINO DOS SANTOS 112.165.024-47THAINAR FERNANDA NASCIMENTO DOS SANTOS 124.748.634-60WALLISSON LEOBINO DOS SANTOS 132.732.704-03YARA DA SILVA SANTOS 703.931.314-67

PORTARIA/SEDUC Nº. 5.964 / 2019O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta do processo - SEI nº E: 01800-0000000470/2019.RESOLVE:1. Designar os servidores Mércia Christine Cordeiro Costa, Professora, Matrícu-la nº 80.568-8, CPF nº 662.572.474-20, Jairo Vinícius da Silva Rocha, Professor, Matrícula nº 18.593-0, CPF nº 940.558.234-87e Emerson Fábio Bernardo de Lima, Agente Administrativo, Matrícula nº 0142-2, CPF nº 939.405.134.15, para, sob a presidência da primeira, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMI-NISTRATIVA, para apuração da boa ou da má-fé da Empresa ilegalmente contra-tada no processo SEDUC nº 1800-004243/2019, bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. Os servidores integrantes da Comissão acima referida deverão iniciar seus trabalhos dentro de 08 (oito) dias e concluí-los no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogável, a contar da instalação dos trabalhos.2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , em Maceió (AL), 07 de junho de 2019.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação

PORTARIA/SEDUC Nº. 5.965 /2019O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta do processo SEI nº E: 01800-0000000473/2019.RESOLVE:1. Designar os servidores Mércia Christine Cordeiro Costa, Professora, Matrícu-la nº 80.568-8, CPF nº 662.572.474-20, Jairo Vinícius da Silva Rocha, Professor, Matrícula nº 18.593-0, CPF nº 940.558.234-87e Emerson Fábio Bernardo de Lima, Agente Administrativo, Matrícula nº 0142-2, CPF nº 939.405.134.15, para, sob a presidência da primeira, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMI-NISTRATIVA, para apurar a conduta dos agentes públicos que omissa ou comissi-vamente tenham concorrido para a ocorrência da ilegalidade que trata no processo SEDUC nº 1800-004243/2019, bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. Os servidores integrantes da Comissão acima referida deverão iniciar seus trabalhos dentro de 08 (oito) dias e concluí-los no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogável, a contar da instalação dos trabalhos.2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 07 de junho de 2019.


PORTARIA/SEDUC Nº. 6.271/2019

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, o Decreto Estadual nº 1.790/2004, o disposto no art. 44, da Lei nº 6.196/2000.Considerando a necessidade de se estabelecer critérios para manutenção, conservação, limpeza e controle sobre o GINÁSIO DE ESPORTES PADRE MANOEL VIEIRA, situado no complexo educacional localizado na Rua Castro Alves S/Nº - Município de Penedo/AL;RESOLVE:Art. 1° - Determinar que o GINÁSIO DE ESPORTES PADRE MANOEL VIEIRA passe a fazer parte integrante da estrutura organizacional da ESCOLA ESTADUAL COMENDADOR JOSÉ DA SILVA PEIXOTO, ficando a seu cargo a manutenção, conservação, limpeza e controle de uso.Art. 2ª - Determinar que o espaço e horários devam ser disponibilizados para as

demais escolas estaduais que fazem parte do referido complexo educacional, com base em planejamento elaborado no início do ano letivo.Art. 3º - Determinar que todas as solicitações de espaço físico, fora do planejamento, devam ser formalizadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, mediante expedição de memorando específico dirigido à Direção da Escola Estadual Comendador José da Silva Peixoto.Art. 4º - A utilização do espaço físico do Ginásio de Esportes pela Sociedade Civil fica condicionada ao que determina a Portaria/SEE Nº 962/2013, DOE 02/10/2013.Art. 5º - Os recursos para as despesas com a manutenção do Ginásio de Esportes Padre Manoel Vieira, serão provenientes dos repasses efetuados pela Secretaria de Estado da Educação para manutenção e custeio da Escola Estadual Comendador José da Silva Peixoto. Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , em Maceió(AL), 07 de junho de 2019.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASecretária Executiva da Educação

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 10 DE JUNHO DE 2019.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

PORTARIA/SEDUC Nº. 6.586/2019O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, que lhe confere o art. 107, II e VI, da Constituição do Estado de Alagoas, e a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015.RESOLVE:1. Autorizar a mudança de gestor contratual da Empresa JAM – DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI, conforme quadro abaixo:

CONTRATO CONTRATADO GESTOR ATUAL

SUBSTITUIR POR

010/2019-SEDUC Empresa JAM DISTRIBUIDORA E ALIMENTOS -EIRELLI

Taciana Gomes Ferreira da Silva, Matrícula nº 75-8

Monica Cristina Ambrozio da Silva, Matrícula nº 67778

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , em Maceió(AL), 10 de junho de 2019.


PORTARIA/SEDUC Nº 6.577/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-004632/2019, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedimentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio Regular da Escola Estadual Professor Manoel Gentil do Vale Bentes, nos ano letivo de 2018, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 10 de junho de 2019.


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 6577/2019ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MANOEL GENTIL DO VALE BENTES

INEP: 27041158CONCLUINTES DE 2018

SÉRIE 3ª TURMA” A”- MATUTINO

NOME DO ALUNO CONCLUINTE CPFANDRIELE MIRELA DA SILVA 134.701.114-56




ARTHUR OLIVEIRA MARTINIANO 134.420.264-07

BARBARA LETICIA FERREIRA DA SILVA 115.834.764-23CAIO RAFAEL GOMES DA SILVA 128.397.544-01CARLOS MAGNO VASCONCELOS DA ROCHA SANTOS

132.614.544-40

CLAUDENISE BARBOSA AUGUSTO DE ALMEIDA 140.762.904-29CONSTANTINO SILVA SOUZA 126.878.684-50DORALICE FLORIANO DE SOUZA 020.170.456-08

ELIABE DA SILVA LUIZ 111.948.914-89

EZEQUIEL WENDREY PEDROSA DA SILVA 102.285.164-04

GABRIEL ANDRÉ SANTOS LIMA 120.401.464-81

GILBERTO MARQUES DA SILVA NETO 136.424.874-32

ISAQUE FELIPE EUZÉBIO SOUZA 136.199.414-24

JANILSON CARDOSO LOURENÇO 133.681.794-11JEOVANA MAYARA CONCEIÇÃO SOLEDADE 090.844.654-31JULIANE STELMANN GOMES ALVES 130.072.594-01

LAILA MICAELA DA SILVA 126.383.774-30

LEONARDO OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA 135.065.854-52LUCAS FREITAS CORREIA 122.392.614-12LUDYMILLA CARLOS DOS SANTOS 140.722.154-06LUIZ ARTUR ALVES DOS SANTOS 115.909.034-39

LUIZ FELIPE MALAQUIAS DE BRITO 131.743.764-08

MARTA SANTOS LESSA 126.457.944-67MAYARA AMARO DOS SANTOS 140.814.514-60PAULO VICTOR NASCIMENTO SILVA 121.045.084-44RONALDO SOUZA DOS SANTOS 109.913.884-10TARCIANA JUSTINO DO NASCIMENTO 140.556.694-96VICTOR MANOEL OLIVEIRA DA SILVA 132.446.654-54WALLISSON VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS VICENTE

133.186.994-38

WYLLIANE DAPHNE RAMALHO DA SILVA 142.870.734-44

SÉRIE 3ª TURMA”B” MATUTINO

ADRIELE VITURINO DA SILVA 130.932.274-02ANA CAROLINA SANTANA DOS SANTOS 121.320.324-40ANDRESSON COSTA LIMA DOS SANTOS 129.295.594-54DAYANE DA SILVA SANTOS 132.169.624-82DAYANE EVELYN ALVES DE ALMEIDA 141.302.164-65

FRANSK SALATIEL DA SILVA 104.065.604-80

INGRID VITORIA SILVA SANTOS 136.989.304-39

IRENE CRISLANE CORREIA ALVES DA SILVA 127.175.724-90

IZAAC DOS SANTOS LUIZ 125.117.174-50JARDSON FRANCISCO DOS SANTOS 115.436.194-28JEFFERSON ADRIANO DA SILVA 126.709.254-80JOICE LIMA DE FARIAS 126.560.194-58

JORGE ANDERSON SANTOS SILVA 130.180.564-50

JOYCE SANTOS MARTINS 139.667.574-43JOYSE BEATRIZ FERREIRA DA SILVA 129.538.884-70LARISSA VITÓRIA DA SILVA SANTOS 127.546.544-70LEVY SILVA DE OLIVEIRA 138.215.094-65LUCAS FERREIRA DA SILVA 712.217.774-24MARCIA DA SILVA SANTOS 133.649.154-07MARIA ANA LUCIA LIMA VITURINO 125.106.254-70MARIA FABRICIA ALVES FERREIRA 135.164.654-09MARIVALDO VIEIRA DOS SANTOS 122.936.274-62MAYZA NASCIMENTO ROCHA 104.067.264-77PAULO HENRIQUE FRANCELINO DA SILVA 132.724.474-82

POLIANA RODRIGUES DA SILVA 132.724.244-31QUITÉRIA KÁSSIA SILVA SANTOS 130.180.694-39TANISE GONZAGA DA SILVA 120.632.334-54THASSYO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS MARQUES

125.422.394-01

VANESSA MARIA DOS SANOS SILVA 132.632.574-47VICTOR SILVA DE ANDRADE 121.745.424-12VITORIA ARAUJO DA SILVA 141.419.974-04WILLAMS RODRIGUES DOS SANTOS 132.338.844-35

SÉRIE 3ª TURMA “C”- VESPERTINO

NOME DO ALUNO CONCLUINTE CPFALEX IVANILDO DA SILVA 133.447.644-62ALEXSSANDER SOARES DE LIMA SILVA 133.649.484-02ALINE KELLY DA SILVA 070.083.224-61

ANDERTON THIAGO ARAUJO SILVA 126.276.094-16

ARIANNE XIMENES ARAÚJO SILVA 120.814.464-21CLAUDEANE MARTINS DOS SANTOS 126.139.554-90CRISLAYNE RAIANY WATANABE 494.476.798-62

DARLANE GOMES DA SILVA 114.756.404-39

EDUARDA CÂNDIDO BARBOSA DE LIMA 134.380.634-84EMENSON DA SILVA SANTOS 137.764.964-44ERIKA MARIA SILVA BARROS 102.717.884-70ESTEFANE REGINA DE OLIVEIRA VIEIRA 116.555.274-44EURENE JOSÉ DA SILVA JÚNIOR 125.380.684-52GILMARA SOARES DA SILVA 141.441.334-35IGO FERREIRA DA SILVA 133.506.434-69ISRAEL ALVES DA SILVA 108.514.154-31ISRAEL VITOR SILVA XAVIER ALVES 123.454.554-38JAACIEL DOS SANTOS BISPO 153.583.406-45JIRLENY BEATRIZ DOS SANTOS SILVA 130.518.124-71JONATA TEODOSIO DA SILVA 056.287.584-00JOSÉ CARLOS DOS SANTOS 115.867.634-40JOSÉ EVERTON ALVES DOS SANTOS 114.280.814-96LUAN FREITAS CORREIA 141.430.214-20MARCIEL VITOR LOURENÇO DA SILVA 125.284.094-27MARIA ALICE FIRMINO DE LIMA 122.847.624-17MARIA BRUNA PEREIRA ALVES DE LIMA 136.114.124-73MARIA DE FATIMA BELO VIEIRA DA SILVA 127.368.944-56MARIANA GUILHERME DA SILVA 140.972.554-52MARTA LAURA DO NASCIMENTO ARAÚJO 124.109.104-83MATHEUS ALVES MENDONÇA 189.930.644-26MIKAELE LIMA BERNARDINO DA SILVA 122.624.814-40MYLENA GRAZIELLY BEZERRA DA SILVA 131.540.434-62RAISSA ELEN DA SILVA 122.285.924-63RENILSON FERREIRA DE SOUZA SILVA 125.481.934-70TAISE ERALDA GONZAGA DA SILVA 120.567.134-03TUANE MARIA DOS SANTOS 136.330.354-60VALDISES LIMA COSTA DA SILVA 122.446.284-00ITALO RAFAEL NEVES DA SILVA 115.304.934-12MARIA SUZANA SILVA SANTOS 138.871.664-00


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-004620/2019, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedimentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio Regular da Escola Estadual Professor Benedito Moraes, nos ano letivo de 2018, conforme Anexo Único.




Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 10 de junho de 2019.


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 6578/2019ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR BENEDITO MORAES


3ª SÉRIE - TURMA “A” - TURNO: MATUTINO

CPFAdriele Bezerra da Silva 141.014.714-28Amanda Lourenço de Lima 451.865.908-27Amaury Barbosa Cavalcante Neto 134.470.854-44Arthur Lucas de Souza 136.648.494-00Camila da Silva Amorim 112.151.824-90Carlos Eduardo Gomes Tenorio Moura 092.674.264-78Cellyna Silva do Nascimento 134.484.414-65Chaenne Karoline de Oliveira Souza 131.824.194-47Danilo Rufino da Silva Nascimento Alves 133.967.674-54Dayane Izabelle Felisberto da Silva 112.869.374-77Edwillian Alves Câncio da Silva 097.548.474-52Eliphas Levi Lins Cedrim Oliveira 067.739.964-22Elizama Jeisraele Lima dos Santos 132.178.214-40Ellen Caroline Rocha de Melo 132.966.854-56Evelly de Souza Marcelino 115.033.094-52Giovany Alvim Marques de Mendonça 053.530.364-50Layaane de Assis Santos 114.124.594-94Luana da Encarnação Nobre 090.459.444-05Luanna Maria da Silva Queirós 114.154.914-02Lucas Gabriel dos Santos Angelo 123.607.794-60Luciano Alves da Silva 121.824.534-40Luiz Henrique Gomes Nobre 112.426.814-69Macielle Santos de Lira 129.739.114-43Maria das Graças da Silva 713.938.254-94Maria Izabel Santos Silva 090.143.374-85Rayssa Helena de Araújo Barbosa 112.043.554-44Vanessa Letícia Santana Leonardo Firmino 069.369.484-05Marilene Maria da Silva Batista 125.936.104-76

3ª SÉRIE - TURMA “B” - TURNO: MATUTINO

CPFÁdla Rodrigues de Araujo 101.344.314-48Adyslan Santos de Oliveira 129.288.074-03Aleff Douglas Ferreira 133.373.884-69Andreza Fortunato da Silva 115.975.274-59Antonio Aparecido da Silva Júnior 133.539.134-75Carlos Matheus Modesto Cabral 054.626.124-86Douglas Henrique Mota da Costa 135.104.064-27Elberlani Alves da Silva 099.902.044-70Erivânia dos Santos Silva 119.199.634-48Gabriel Fellipe Lima da Silva 115.035.974-90Iasmin da Silva Fragoso 117.058.704-65Jane Kelly Ferreira da Conceição 130.580.564-00Janine da Costa Albuquerque 124.301.434-29Jéssica Dayana da Silva 123.709.574-33Lavínia Maria dos Santos Silva 122.691.024-60Nathália Edwirgens dos Santos Costa 148.555.864-63Soniellen Alves Ferreira 107.227.534-11Vanessa de Albuquerque 129.209.994-19José Manoel dos Santos Morais 134.616.694-31Esdras Elias dos Santos Trindade 141.011.384-19Arthur Gabriel da Silva Santos 101.103.184-12


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-004631/2019, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedimentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Regular – Educação Profissional Ensino Médio Integrado e Educação de Jovens e Adultos da Escola Estadual Francisco Leão, nos ano letivo de 2018, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 10 de junho de 2019.


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 6579/2019ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO LEÃO


Modalidade: ENSINO REGULAR – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ENSINO MÉDIO INTEGRADOTurma: 3ª SÉRIE “A” / Curso: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO E SUPORTE EM INFORMÁTICATurno: INTEGRAL

Nº NOME DO ALUNO - 2018 CPF/RG01 ALICE CRISTINA TAVARES DA SILVA 133.635.584-0602 ALISSON DA SILVA SANTOS 710.575.224-6503 ALISSON JÚNIOR SANTOS MOREIRA 138.879.434-9004 ANTHONY JOSÉ ALVES JANUÁRIO

CARDOSO121.559.514-00

05 CAIO EDUARDO MENDONÇA ALVES 132.427.144-2306 CAMILA GOMES DA SILVA 125.111.034-7807 CARLOS DANIEL DA SILVA SOUZA 123.624.884-8908 DÉBORA DA SILVA BARBOSA 137.848.804-0109 GESSICA VITÓRIA ANDRÉ DA SILVA 138.888.274-4210 ÍTALO FRANÇA PEIXOTO 115.846.814-8911 JANDSSON BRANDÃO DE SOUSA 138.893.494-9812 JEFFERSON WELDES GOMES DA SILVA 128.977.814-0813 JHESSICA CLARISSE DINIZ COSTA 137.713.984-0114 JÔNATAS NASCIMENTO LIMA 118.038.904-2815 JOSÉ LUIZ DE FRANÇA NETO 128.286.724-5016 LEANDRO INÁCIO DA SILVA 141.196.834-4317 LETÍCIA OLIVEIRA DOS SANTOS 712.908.014-0118 MARIA CLARA CALADO GOMES 128.705.644.0619 MICHAEL MÁRIO DOS SANTOS 126.530.194-8520 PAULO JÚNIOR TENÓRIO DE FREITAS 127.584.614-9821 WELLINGTON LINS BATISTA 140.442.874-7322 WELLISSON KAHUAN BRAGA VIEIRA 143.107.534-5023 WILLIANY VITÓRIA CORREIA SALES 133.320.554-61

Modalidade: ENSINO REGULAR – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ENSINO MÉDIO INTEGRADOTurma: 3ª SÉRIE “B” / Curso: RECURSOS HUMANOSTurno: INTEGRAL

Nº NOME DO ALUNO - 2018 CPF/RG01 ALYSSON CLEVERTON MELO DE LIMA 129.892.484-7102 AMANDA SAMARA FERREIRA DA SILVA 129.596.014-1603 ANNELISE ÍSIS DA SILVA PEREIRA GOMES 139.238.004-9504 ARIANE FERREIRA ALVES 128.931.004-1405 BARBARA JAQUELINE ANDRADE DA SILVA 140.689.244-0606 BRUNA SILVA DOS SANTOS 069.365.314-0707 CARLA STHÉFANY BARBOSA DA SILVA 105.466.984-8408 EDMILSON RODRIGUES DA SILVA FILHO 131.048.124-54




09 EVERTON VIEIRA DA SILVA 122.719.204-50

10 FLÁVIA SANDRIELLY VASCONCELOS LOPES 133.207.974-17

11 GABRIELE MARTINS DA SILVA 138.090.884-12

12 GEOVANNE MATHEUS CARVALHO GOMES DA SILVA

122.195.714-75

13 GRAZIELLY MONIQUE VIANA FERREIRA 140.213.694-30

14 HEMILLY MARIANY FERREIRA VIEIRA 133.735.324-85

15 IASMIN MOISÉS DA SILVA 125.602.764-29

16 ISABEL SANTOS MENDES 136.729.074-05

17 JACIARA VICTÓRIA CARDOZO DA SILVA 134.140.954-67

18 JACIELE CLEMENTINO DA SILVA 140.497.344-35

19 JOSÉ ANDERSON CALHEIROS DOS SANTOS 133.942.504-11

20 JOSÉ VITOR DOS SANTOS SILVA 100.010.024-30

21 KARINA DE LIMA GUILHERME 135.588.504-32

22 LETÍCIA MARQUES GOMES SILVA 143.102.224-12

23 MANUELA MIRANDA IZIDORIO 128.448.824-12

24 MARIA ELIZABETE JANUÁRIO SANTOS 130.682.204-16

25 MARIA ISABEL SABINO DA SILVA 132.318.574-73

26 MARIA WEMELLY VITORIA DE OLIVEIRA PITA

051.712.525-05

27 MYLENE CECÍLIA LEÃO GOMES 129.142.674-44

28 NATÃN JOSÉ DA SILVA 133.913.084-00

29 REBECA NASCIMENTO DA COSTA 129.247.444-07

30 THAMIRES PALMEIRA 121.219.584-10

31 VITÓRIA VIEIRA DE LIMA 133.732.734-47

32 WEVERTON OLIVEIRA DA SILVA 122.844.204-51

Modalidade: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)Turma: 4º PERÍODO EJA“A”Turno: NOTURNO

Nº NOME DO ALUNO – 2018.2 CPF/RG

01 AILTON DE OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR 128.824.244-18

02 ANDRESSA DOS SANTOS 139.048.474-22

03 ANTHONY ARTHUR DOS SANTOS TERTO 122.293.744-19

04 BEATRIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTE 133.811.004-75

05 DAVID VICTOR DA SILVA 109.736.184-50

06 EMANOEL SOUZA DA SILVA 131.361.574-94

07 EMILLYN THAYSSA PEREIRA MACHADO 102.338.354-31

08 FLÁVIA MIRIAN DA SILVA 129.268.954-45

09 GISELE LUANA HERMENEGILDO DE SOUZA 716.836.514-21

10 HEIRE ANNE ADELINO BEZERRA 113.186.164-76

11 JESSICA LEANDRA DA SILVA DOS SANTOS 141.513.784-64

12 JOSÉ CICERO DA SILVA 014.920.704-24

13 JOSÉ WERITI FERRO DE MIRANDA 045.112.724-25

14 JOÃO VICTOR DOS SANTOS COUTO 115.194.544-73

15 LUANA DA SILVA AMORIM 104.783.334-47

16 LUZINETE PEDRO DA SILVA 037.428.928-00

17 MAGDA FERNANDA DA SILVA 121.289.984-92

18 MANOEL JHONATHA SANTOS 111.844.574-09

19 MARCOS ALBERTO FERRO DE MIRANDA 020.265.414-18

20 MARIA APARECIDA DA SILVA 116.185.794-01

21 MELRE ELLEN DE LIMA SILVA 120.085.014-93

22 MIKAEL LUCAS SANTOS TENÓRIO 122.049.284-10

23 MONIQUE BEZERRA DOS SANTOS 116.632.214-99

24 NÁDIA MORGANA DOS SANTOS MARTINS 067.595.504-12

25 NEEMIAS SILVA OLIVEIRA 123.079.584-79

26 REGINA COSTA CAVALCANTI 889.337.684-91

27 ROSILENE ARAÚJO DOS SANTOS 048.901.134-95

28 SANDRA DE FATIMA SATUBA DA SILVA GOUVEIA

028.348.214-10

29 SUELLEN REGINA CORREIA FEITOSA 117.859.624-93

30 VIVIANE LOPES DE OLIVEIRA 115.889.404-03

33 WELISON LOPES CARDOSO DE OLIVEIRA 122.148.294-74

RELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO LETIVO DE 2018.2

Modalidade: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)Turma: 4º PERÍODO EJA “B”Turno: NOTURNO

Nº NOME DO ALUNO – 2018.2 CPF/RG01 ALEX DOS SANTOS 128.933.344-0702 ANA LÚCIA COUTO OMENA 102.584.964-7903 ANA PAULA GOMES DA SILVA 284.946.118-0104 ANY CAROLINE BERTO DE PONTES 109.325.544-7405 BHIANNCA RHACHELL RAMALHO DA

CRUZ066.053.614-58

06 BRUNO FELLIPE SOARES LOPES 126.379.274-0207 CAMILA GOMES DOS SANTOS 097.934.574-0608 CRISLANE PEREIRA DA SILVA 109.001.194-6209 DIEGO FERNANDES DA SILVA 118.229.304-2110 EDSON HENRIQUE FERNANDES DE

SANTANA SANTOS 118.989.384-31

11 ELIZABETE RUFINO DA SILVA 118.732.494-9712 ERICA GONÇALVES FERREIRA 142.413.794-2713 ITALA MARIELE DE FRANÇA SILVA 113.408.694-6214 JORGE LUIZ LIMA DA SILVA 108.736.124-9315 JOSÉ AELTON DO NASCIMENTO 075.853.294-6616 JOSÉ CARLOS NASCIMENTO LEANDRO 120.796.614-2617 JOSÉ CLAUDIANO LOPES DE LIMA 080.149.714-0018 JOSÉ RODRIGO DOS SANTOS LUDOVICO 112.215.084-9019 LUCAS MATHEUS GOUVEIA DE LIMA 114.082.084-2320 MARIA APARECIDA DA SILVA 027.373.084-3721 MARIA CICERA DOS SANTOS SILVA 113.964.424-6422 MARIA CÍCERA DA CONCEIÇÃO 136.452.454-6423 MARIA JOSÉ LOPES BARBOSA 047.546.224-6424 MARIA RAFAELA OLIVEIRA DO ESPIRITO

SANTO094.139.124-83

25 RENATA FLÁVIA CESÁRIO DA SILVA 065.831.424-6526 ROSELY MARIA DOS SANTOS SILVA 073.050.194-9627 ROSIANE FERREIRA ANDRADE 066.163.294-6128 SIDNEY VIEIRA DA SILVA 122.448.514-94

29 WEVERTON DA SILVA LOPES 140.583.954-6030 ZAILIA DOS SANTOS SILVA 089.990.964-7531 EDSON FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS 074.188.344-97






O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de férias mensal dos servidores para 2019, conforme a Instrução Normativa 02/2018 - GSSEPLAG, alterada pela Instrução Normativa 05/2018 - GS – SEPLAG.

ESCALA DE GOZO DAS FÉRIAS PENDENTES 2019

NOME DO SERVIDOR MATRICULA CPFQUANTIDADE DE DIAS PENDENTES DE GOZO

DE FÉRIAS

PERÍODO AQUISITIVO

PERIODO DE GOZO - 01 ATUAL

DANIEL DE LACERDA PEREIRA 0823870-7 317.269.763-00 0 2018/2019 01/05/2019 a

30/05/2019 SIM

EDIVALDO MONTEIRO DOS SANTOS 0083331-2 888.960.644-49 0 2018/2019 01/05/2019 a

30/05/2019 SIM

EDNA NEVES COSTA 0087170-2 859.476.014-00 0 2018/2019 02/05/2019 a 31/05/2019 SIM

FABIANO GOMES DE SOUZA 0825065-0 035.132.724-05 0 2018/2019 01/05/2019 a 30/05/2019 SIM

JOSELVITA ROSENDO DA SILVA 0082713-4 024.808.494-14 0 2018/2019 02/05/2019 a

31/05/2019 SIM

LUCIANA MELO DE OLIVEIRA 0082641-3 495.546.894-20 0 2018/2019 02/05/2019 a

31/05/2019 SIM

MARIA DE FATIMA CARIBE DA SILVA 0826396-5 411.897.284-00 0 2018/2019 01/05/2019 a

30/05/2019 SIM

MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS 9867212-6 048.976.724-90 0 2018/2019 06/05/2019 a

04/06/2019 SIM

MARIA ESTELA LEITE DE AZEVEDO TEIXE 9866116-7 045.366.754-69 0 2018/2019 01/05/2019 a

30/05/2019 SIM

MARIA SOLANGE LINS RAMOS 9866423-9 539.640.804-97 0 2018/2019 02/05/2019 a

31/05/2019 SIM

MIRIAM VASCONCELOS DE OLIVEIRA 9866526-0 009.233.084-31 0 2018/2019 02/05/2019 a

31/05/2019 SIM

RAABE OMENA BISPO DA SILVA 0025832-6 058.387.024-43 0 2018/2019 01/05/2019 a

30/05/2019 SIM

VILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA TENORIO 0826716-2 411.643.424-87 0 2018/2019 02/05/2019 a

31/05/2019 SIM

ADRIANO FRANCISCO DE LIMA 0082441-0 026.769.024-07 0 2018/2019 01/05/2019 a

30/05/2019 SIM

ANA CLEIDE DOS SANTOS 0827041-4 039.301.414-26 0 2018/2019 01/05/2019 a 30/05/2019 SIM

EDSON RAMOS DOS SANTOS 0825073-1 030.635.924-39 0 2018/2019 02/05/2019 a

31/05/2019 SIM

JEFFERSON HENRIQUE ALVES DE OLIVEIR 9865634-1 049.502.504-69 0 2018/2019 01/05/2019 a

30/05/2019 SIM

JOSE MENEZES NETO 0019633-9 301.857.264-53 0 2018/2019 07/05/2019 a 05/06/2019 SIM

MARCELO FRANCISCO DA SILVA 0081143-2 860.983.574-04 0 2018/2019 01/05/2019 a

30/05/2019 SIM

MARCOS FELICIANO DA SILVA 9863934-0 026.961.364-16 0 2018/2019 01/05/2019 a

30/05/2019 SIM

MARGARIDA OLIVEIRA DA SILVA 0824874-5 031.881.074-39 0 2018/2019 02/05/2019 a

31/05/2019 SIM

MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA 9863905-6 777.534.614-00 0 2018/2019 01/05/2019 a

30/05/2019 SIM

MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA 0826783-9 814.281.384-04 0 2018/2019 06/05/2019 a

04/06/2019 SIM

SAMIR FEITOZA GRIGORIO 0064452-8 040.214.804-55 0 2018/2019 01/05/2019 a 30/05/2019 SIM

ALTAMIR PEREIRA DE LIMA 0006522-6 024.505.764-10 0 2018/2019 01/05/2019 a 30/05/2019 SIM

CELIA LUCIA OLIVEIRA BELARMINO 0082685-5 494.299.144-72 0 2018/2019 03/05/2019 a

01/06/2019 SIM

MARIA EDNA BERNARDINO 0823773-5 516.877.714-72 0 2018/2019 01/05/2019 a 30/05/2019 SIM

LUCIA FARIAS MEDEIROS DE BRITO 0082282-5 030.219.774-56 0 2018/2019 01/05/2019 a

30/05/2019 SIM

MARIA DO ROSARIO FERREIRA DE LIMA 9864640-0 007.737.404-57 0 2018/2019 01/05/2019 a

30/05/2019 SIM

ELISSANDRO LOPES CHAVES 9863551-4 000.965.574-35 0 2018/2019 01/05/2019 a

30/05/2019 SIM

JOCIANNY CAETANO SANTOS CARVALHO 0000267-4 056.387.364-76 0 2018/2019 01/05/2019 a

30/05/2019 SIM




ADALBERTO GOMES DE LIMA JUNIOR 0025303-0 023.675.824-16 0 2018/2019 02/05/2019 a

31/05/2019 SIM

SOLANGE MARTINS FERREIRA 9863586-7 802.787.364-91 0 2018/2019 02/05/2019 a

31/05/2019 SIM

TACIANA MACHADO DE ANDRADE BRAGA 9866522-7 039.333.824-08 0 2018/2019 02/05/2019 a

31/05/2019 SIM

THIAGO LAURENTINO DA SILVA 0051845-0 052.316.604-42 0 2018/2019 02/05/2019 a

31/05/2019 SIM

ERICA DA CONCEICAO FEITOSA 0000482-0 082.443.634-28 0 2018/2019 02/05/2019 a

31/05/2019 SIM

MARIA NITA DA SILVA TORRES 0825450-8 959.459.204-44 0 2018/2019 02/05/2019 a

31/05/2019 SIM

ADRIANO CEZAR DE OLIVEIRA 0052112-4 022.414.974-10 0 2018/2019 02/05/2019 a

31/05/2019 SIM

ROSYLDETE FERNANDES DE AMORIM 0082675-8 939.969.854-87 0 2018/2019 01/05/2019 a

30/05/2019 SIM

ROSANA INACIO DA SILVA MELO 0082320-1 032.689.824-76 0 2018/2019 01/05/2019 a

30/05/2019 SIM

ALEXSANDRO CAETANO DA SILVA 0082316-3 037.295.534-70 0 2018/2019 01/05/2019 a

30/05/2019 SIM

MARIA AILDE LEITE 0082238-8 494.347.994-49 0 2018/2019 01/05/2019 a 30/05/2019 SIM

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 07 de junho de 2019.

SERGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de férias mensal dos servidores para 2019, conforme a Instrução Normativa 02/2018 - GSSEPLAG, alterada pela Instrução Normativa 05/2018 - GS –

SEPLAG.

ESCALA DE GOZO DAS FÉRIAS PENDENTES 2019

NOME DO SERVIDOR MATRICULA CPFQUANTIDADE DE DIAS PENDENTES DE GOZO

DE FÉRIAS

PERÍODO AQUISITIVO

PERIODO DE GOZO - 01 ATUAL

ADEMILSON DOS SANTOS 0824881-8 888.689.074-53 0 2018/2019 01/02/2018 a 02/03/2018 SIM

ADEMILTON BATISTA GOIS 9865717-8 911.581.845-49 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM

ADENESSON SANTOS 9865324-5 011.639.974-04 0 2018/2019 16/10/2018 a 14/11/2018 SIM

ADRIANO CEZAR DE OLIVEIRA 0052112-4 022.414.974-10 0 2018/2019 02/05/2019 a 31/05/2019 SIM

ADRIANO FRANCISCO DE LIMA 0082441-0 026.769.024-07 0 2018/2019 01/05/2019 a 30/05/2019 SIM

ALDA MARY FRANCINO DO NASCIMENTO 0017583-8 701.040.004-06 0 2018/2019 01/04/2019 a

30/04/2019 SIM

ALEX MELO SOUZA 9864907-8 556.180.495-20 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM

ALEXSANDRA KELLY LEITE DA FONSECA 0016270-1 030.687.554-33 0 2018/2019 02/01/2019 a

31/01/2019 SIM

ALEXSANDRO CAETANO DA SILVA 0082316-3 037.295.534-70 0 2018/2019 01/05/2019 a

30/05/2019 SIM

ALINE BATISTA DE JESUS 0000490-1 017.534.195-81 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM

ALINE SANTOS SILVA 0000488-0 036.134.815-02 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

ALTAMIR PEREIRA DE LIMA 0006522-6 024.505.764-10 0 2018/2019 01/05/2019 a 30/05/2019 SIM

ANA CLEIDE DOS SANTOS 0827041-4 039.301.414-26 0 2018/2019 01/05/2019 a 30/05/2019 SIM

ANA CRISTINA GREGORIO 0825916-0 626.260.865-68 0 2018/2019 17/01/2018 a 15/02/2018 SIM




ANA LUCIA CARDOSO SANTOS 0083329-0 457.317.214-91 0 2018/2019 17/01/2018 a 15/02/2018 SIM

ANA LUZIA DOS SANTOS SILVA 9863580-8 009.644.784-20 0 2018/2019 17/01/2018 a 15/02/2018 SIM

ANA MARIA RODRIGUES SOUZA 0824749-8 495.719.824-15 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

ANA PAULA DE CARVALHO 0082872-6 776.416.554-91 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM

ANA PAULA SOARES DA SILVA 9865386-5 032.922.654-10 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

ANDERSON CLOVIS LUCIO DA SILVA 9865844-1 028.669.134-50 0 2018/2019 27/12/2018 a

25/01/2019 SIM

ANDRE GUSTAVO COSTA MONTENEGRO 9865855-7 894.785.684-34 0 2018/2019 02/05/2019 a

31/05/2019 SIM

ANDRELINO ALVES MAIA 0081179-3 133.613.334-15 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM

ANTONIO BATISTA DOS ANJOS 0037083-5 215.866.084-87 0 2018/2019 01/02/2019 a 02/03/2019 SIM

ANTONIO OLIVEIRA FILHO 9865140-4 951.119.725-87 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

APARECIDO DE SANTANA NEVES 9866049-7 057.504.804-29 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

ATAIDE SANTIAGO BARROS 9863805-0 925.760.364-49 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

BENALVA DOS SANTOS 0052009-8 776.452.784-04 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM

BENTA SILVA DE ARAUJO 9865371-7 162.977.334-49 0 2018/2019 11/04/2019 a 10/05/2019 SIM

CEDILA DENIZE CALAZANS BATISTA 0081161-0 957.122.165-15 0 2018/2019 27/12/2018 a

25/01/2019 SIM

CELIA LUCIA OLIVEIRA BELARMINO 0082685-5 494.299.144-72 0 2018/2019 03/05/2019 a

01/06/2019 SIM

CICERA MARIA SANTOS 9865141-2 437.336.974-72 0 2018/2019 09/08/2018 a 07/09/2018 SIM

CID MENESES SILVA 0082813-0 404.734.305-68 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM

CINTHIA DA SILVA SANTOS 0081158-0 935.039.625-49 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM

CLARA LUCIA DA SILVA 0059312-5 478.832.604-30 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

CLEIDE ROCHA SOARES 0016374-0 636.789.264-87 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM

CLERIA NUBIA PEREIRA FERRO SANTANA 0086607-5 963.893.114-00 0 2018/2019 02/01/2019 a

31/01/2019 SIM

CLEVERTON DE SOUZA 0001013-8 067.295.544-01 0 2018/2019 01/01/2019 a 30/01/2019 SIM

CLEVERTON LIMA DE JESUS SILVA 0000887-7 001.758.755-70 0 2018/2019 27/12/2018 a

25/01/2019 SIM

DANIEL DE LACERDA PEREIRA 0823870-7 317.269.763-00 0 2018/2019 01/05/2019 a 30/05/2019 SIM

DANIELLA REGINA LIMA 0000528-2 032.464.444-20 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

DANILO NERI SANTOS 9865828-0 516.416.234-20 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM

DAVY NARCISO DOS SANTOS 0016386-4 038.507.404-20 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM

DENILDA GREGORIO 0824724-2 042.874.774-48 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

DENILSON MARINHO FROES 9863864-5 888.690.834-20 0 2018/2019 01/10/2018 a 30/10/2018 SIM

DENIS DA SILVA SANTOS 0000834-6 005.547.195-17 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM

DERNIVAL DA SILVA VECIO 0082528-0 776.360.904-49 0 2018/2019 01/08/2018 a 30/08/2018 SIM

DIANA PATRICIA DA SILVA SOARES 0084827-1 042.078.004-17 0 2018/2019 02/01/2019 a

31/01/2019 SIM

EDIVALDO MONTEIRO DOS SANTOS 0083331-2 888.960.644-49 0 2018/2019 01/05/2019 a

30/05/2019 SIM

EDJA MARIA LIRA DE BARROS GOMES 0087101-0 447.628.364-00 0 2018/2019 02/01/2019 a

31/01/2019 SIM




EDJANE PEREIRA DA ROCHA 0001063-4 096.320.084-48 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

EDJANE SANTOS FREITAS 0825561-0 518.092.575-49 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

EDJANIA DE OLIVEIRA DIAS 0000833-8 030.349.015-26 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM

EDNA NEVES COSTA 0087170-2 859.476.014-00 0 2018/2019 02/05/2019 a 31/05/2019 SIM

EDSON RAMOS DOS SANTOS 0825073-1 030.635.924-39 0 2018/2019 02/05/2019 a 31/05/2019 SIM

EDY FIGUEIREDO REGO COTA 9867091-3 637.142.484-04 0 2018/2019 01/07/2018 a 30/07/2018 SIM

ELAINE MARIA MUNIZ DE ASSIS 0082492-5 041.741.264-96 0 2018/2019 01/07/2018 a 30/07/2018 SIM

ELENI ONORIO DA SILVA 0824013-2 843.359.554-72 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

ELIANE DE ARAUJO GOMES COSTA 0082283-3 758.415.924-91 0 2018/2019 01/04/2019 a

30/04/2019 SIM

ELIANE SANTOS FRANCA 0825927-5 022.950.034-07 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

ELISANGELA PEREIRA ZACARIAS 0000837-0 063.129.094-09 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM

ELISSANDRO LOPES CHAVES 9863551-4 000.965.574-35 0 2018/2019 01/05/2019 a 30/05/2019 SIM

EMANUEL DE JESUS MACEDO JUNIOR 9865321-0 028.525.674-23 0 2018/2019 01/06/2018 a

30/06/2018 SIM

ERIKA CRISTINI MOTA BRANDAO 9865106-4 678.620.714-68 0 2018/2019 26/12/2018 a 24/01/2019 SIM

ERIVALDO MOREIRA SNTOS 0070233-1 383.653.324-34 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM

FABIANO GOMES DE SOUZA 0825065-0 035.132.724-05 0 2018/2019 01/05/2019 a 30/05/2019 SIM

FLAVIA LEONIA FERREIRA DA ROCHA 9864944-2 038.761.854-67 0 2018/2019 02/01/2019 a

31/01/2019 SIM

FLAVIO KUMMER HORA 0082861-0 350.620.455-68 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM

FRANCISCO DE ASSIS BARROS BARBOSA 0081399-0 162.866.694-34 0 2018/2019 02/01/2019 a

31/01/2019 SIM

GEOVANA REZENDE MARTINS 0082830-0 861.627.565-72 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM

GERIVALDO FERREIRA ARCANJO 0081336-2 021.207.964-67 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

GERIVALDO FERREIRA ARCANJO 9864554-4 021.207.964-67 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

GILBERTO DE CARVALHO ANDRADE 0000244-5 384.865.124-68 0 2018/2019 27/12/2018 a

25/01/2019 SIM

GILBERTO GRACILIANO DOS SANTOS 9864732-6 994.990.884-15 0 2018/2019 27/12/2018 a

25/01/2019 SIM

GILDENICE ALVES LIMA 0825925-9 644.362.254-53 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

GILDICELIA ALVES SANTOS 0082506-9 009.812.984-86 0 2018/2019 17/01/2018 a 15/02/2018 SIM

GILDIONOR LIMA DE OLIVEIRA 0042979-1 331.612.244-34 0 2018/2019 01/05/2018 a 30/05/2018 SIM

GILMARA CORDEIRO VALENCA 9866052-7 063.519.744-88 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

GILSON VIEIRA GARCIA 0082507-7 802.767.924-91 0 2018/2019 13/03/2018 a 11/04/2018 SIM

GILVAN FERRO DA SILVA 9863744-4 828.816.428-53 0 2018/2019 01/02/2019 a 02/03/2019 SIM

HELEODORA FREIRE FRAGA 0082855-6 584.690.105-06 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM

HELIO GONCALVES SILVA 9864956-6 034.465.474-52 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM

HENRY JONES DA SILVA DIAS 9866587-1 024.156.534-03 0 2018/2019 01/04/2019 a 30/04/2019 SIM

IDEJACI SILVA FERREIRA 0042976-7 521.375.704-91 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

ITAMAR SAVIO GUIMARAES 9864771-7 653.603.465-15 0 2018/2019 29/12/2018 a 27/01/2019 SIM




IVONE VIEIRA COSTA 9865428-4 018.590.464-52 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

IVONETE PEREIRA DA SILVA 0825324-2 023.216.804-07 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

JADIELSON FERNANDO CALIXTO DA COSTA 0826384-1 053.375.744-42 0 2018/2019 02/01/2019 a

31/01/2019 SIM

JAILTON VIEIRA SANTOS 9864948-5 171.518.215-49 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM

JANE GRACY DA SILVA AMARAL 0050800-4 562.865.464-72 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

JANISSON BATISTA SANTOS 0000503-7 014.582.145-59 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM

JANYELSON OLIVEIRA DE ARAUJO 0001066-9 069.255.854-38 0 2018/2019 02/01/2019 a

31/01/2019 SIM

JAYME CABRAL NETO 0825898-8 209.339.754-49 0 2018/2019 01/01/2018 a 30/01/2018 SIM

JAYME CAVALCANTE SANTOS 0824818-4 827.673.434-00 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

JEFFERSON HENRIQUE ALVES DE OLIVEIR 9865634-1 049.502.504-69 0 2018/2019 01/05/2019 a

30/05/2019 SIM

JOAO ANDRE AMORIM FERREIRA 9865235-4 472.666.944-34 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

JOAO PAULO CANUTO DE BARROS 0082271-0 042.840.884-24 0 2018/2019 02/01/2019 a

31/01/2019 SIM

JOAO PAULO DOS SANTOS 0000842-7 034.306.535-50 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM

JOAO PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA 0012889-9 072.422.544-77 0 2018/2019 02/01/2019 a

31/01/2019 SIM

JOAO TENORIO PEREIRA 0082245-0 032.280.394-20 0 2018/2019 01/02/2019 a 02/03/2019 SIM

JOCIANNY CAETANO SANTOS CARVALHO 0000267-4 056.387.364-76 0 2018/2019 01/05/2019 a

30/05/2019 SIM

JOELMA MARIA DA COSTA 0048785-6 521.305.254-15 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

JOELMA MARIA DA COSTA 0082937-4 521.305.254-15 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

JOSE ADRIEL BENTO DA SILVA 0082496-8 009.175.154-39 0 2018/2019 07/11/2018 a 06/12/2018 SIM

JOSE ALIXANDRE DOS SANTOS 9866426-3 049.850.264-33 0 2018/2019 01/12/2018 a 30/12/2018 SIM

JOSE ALVES 0013501-1 595.570.367-53 0 2018/2019 01/02/2018 a 02/03/2018 SIM

JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS FILHO 0000893-1 555.045.315-00 0 2018/2019 27/12/2018 a

25/01/2019 SIM

JOSE JAIR DOS SANTOS 9863787-8 731.125.264-49 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

JOSE MENEZES NETO 0019633-9 301.857.264-53 0 2018/2019 07/05/2019 a 05/06/2019 SIM

JOSE NILTON BARBOSA 0040716-0 449.212.414-49 0 2018/2019 01/03/2019 a 30/03/2019 SIM

JOSE SIMAO DA SILVA FILHO 0082466-6 099.400.224-68 0 2018/2019 10/09/2018 a 09/10/2018 SIM

JOSELVITA ROSENDO DA SILVA 0082713-4 024.808.494-14 0 2018/2019 02/05/2019 a 31/05/2019 SIM

JOSELY MARIA DO NASCIMENTO SANTOS 0824652-1 457.322.644-34 0 2018/2019 02/05/2018 a

31/05/2018 SIM

JOSIVALDO CARLOS COSTA 9863865-3 228.328.074-53 0 2018/2019 30/04/2018 a 29/05/2018 SIM

JOSUE LUZ COUTINHO JUNIOR 9865846-8 060.162.184-05 0 2018/2019 02/05/2019 a 31/05/2019 SIM

JULIANA ALVES ARCANJO SILVA 9866671-1 030.797.514-26 0 2018/2019 01/03/2019 a 30/03/2019 SIM

KATIA MARIA DE ALMEIDA SOUZA 9865365-2 024.186.124-14 0 2018/2019 02/01/2019 a

31/01/2019 SIM

LAURA THEREZA CRUZ DE ALMEIDA 9867092-1 815.141.904-00 0 2018/2019 27/12/2018 a

25/01/2019 SIM

LEA CRISTINA DA SILVA 0826376-0 957.802.204-25 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

LEANDRO SANTANA DA SILVA 0000845-1 031.548.065-39 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM




LENIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS 0082471-2 024.603.614-16 0 2018/2019 23/04/2018 a

22/05/2018 SIM

LUCEMILIA DA FONSECA ALVES 9864638-9 040.361.474-04 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

LUCIA FARIAS MEDEIROS DE BRITO 0082282-5 030.219.774-56 0 2018/2019 01/05/2019 a

30/05/2019 SIM

LUCIANA FERREIRA DOMINGOS 0082812-2 955.953.414-91 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM

LUCIANA MELO DE OLIVEIRA 0082641-3 495.546.894-20 0 2018/2019 02/05/2019 a 31/05/2019 SIM

LUCILEIDE RODRIGUES DA SILVA ARAUJO 9863639-1 042.461.044-26 0 2018/2019 02/01/2019 a

31/01/2019 SIM

LUCINEIDE FONSECA FEITOSA 0019952-4 678.633.534-91 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

MARCIA TELMA BARBOSA DE SIQUEIRA 0826836-3 494.311.704-00 0 2018/2019 02/01/2019 a

31/01/2019 SIM

MARCOS FELICIANO DA SILVA 9863934-0 026.961.364-16 0 2018/2019 01/05/2019 a 30/05/2019 SIM

MARGARIDA OLIVEIRA DA SILVA 0824874-5 031.881.074-39 0 2018/2019 02/05/2019 a 31/05/2019 SIM

MARIA AILDE LEITE 0082238-8 494.347.994-49 0 2018/2019 01/05/2019 a 30/05/2019 SIM

MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALVES 0824677-7 701.182.054-04 0 2018/2019 09/01/2018 a

07/02/2018 SIM

MARIA CICERA SANTOS DA SILVA 0000888-5 030.691.284-83 0 2018/2019 27/12/2018 a

25/01/2019 SIM

MARIA DA CONCEICAO LIMA LINO 0067718-3 404.738.305-82 0 2018/2019 27/12/2018 a

25/01/2019 SIM

MARIA DE FATIMA CARIBE DA SILVA 0826396-5 411.897.284-00 0 2018/2019 01/05/2019 a

30/05/2019 SIM

MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS 9867212-6 048.976.724-90 0 2018/2019 06/05/2019 a

04/06/2019 SIM

MARIA DE FATIMA DE LIMA 0826642-5 425.529.234-53 0 2018/2019 02/05/2019 a 31/05/2019 SIM

MARIA DE FATIMA FERREIRA CERQUEIRA 0040406-3 140.209.124-91 0 2018/2019 01/04/2019 a

30/04/2019 SIM

MARIA DE LOURDES MARTINS DE MORAES 0824636-0 313.337.104-53 0 2018/2019 02/01/2019 a

31/01/2019 SIM

MARIA DO ROSARIO FERREIRA DE LIMA 9864640-0 007.737.404-57 0 2018/2019 01/05/2019 a

30/05/2019 SIM

MARIA EDNA BERNARDINO 0823773-5 516.877.714-72 0 2018/2019 01/05/2019 a 30/05/2019 SIM

MARIA ESTELA LEITE DE AZEVEDO TEIXE 9866116-7 045.366.754-69 0 2018/2019 01/05/2019 a

30/05/2019 SIM

MARIA GORETE GOMES DE LIMA 0826381-7 022.365.814-67 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

MARIA IVONETE SANTOS CASTRO 0824619-0 008.227.084-85 0 2018/2019 18/12/2017 a

16/01/2018 SIM

MARIA JOSE BEZERRA TENORIO 0082153-5 042.185.284-46 0 2018/2019 03/01/2018 a 01/02/2018 SIM

MARIA LUCIENE FERREIRA LOZ 0049243-4 348.925.674-34 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM

MARIA MONICA TENORIO DOS SANTOS 0826723-5 861.423.214-49 0 2018/2019 02/01/2019 a

31/01/2019 SIM

MARIA ROSELMA ARCANJO DA SILVA 0824471-5 591.098.824-72 0 2018/2019 07/05/2019 a

05/06/2019 SIM

MARIA SOCORRO DE ALMEIDA DE CARVALH 0824641-6 277.894.894-53 0 2018/2019 17/01/2018 a

15/02/2018 SIM

MARIA SOLANGE LINS RAMOS 9866423-9 539.640.804-97 0 2018/2019 02/05/2019 a 31/05/2019 SIM

MARIA VALQUIRIA OLIVEIRA SANTOS 0825917-8 802.795.624-20 0 2018/2019 02/01/2019 a

31/01/2019 SIM

MARIA VANDILZA PEREIRA 0825484-2 870.810.674-68 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

MARICLESIA BATISTA ROCHA 9865750-0 856.914.105-04 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM

MAURA IZABEL SIMAO DA SILVA 0087217-2 516.869.614-72 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

MAURICEA CATARINA DE GUSMAO ARAUJO 0062601-5 679.716.524-53 0 2018/2019 27/12/2018 a

25/01/2019 SIM




MENFES SOARES DE LIMA 0824726-9 636.853.454-00 0 2018/2019 17/01/2018 a 15/02/2018 SIM

MIRELLE JACINTO GOMES 9864886-1 041.037.724-41 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

MIRIAM VASCONCELOS DE OLIVEIRA 9866526-0 009.233.084-31 0 2018/2019 02/05/2019 a

31/05/2019 SIM

MONICA COSTA SANTOS 9865748-8 035.498.244-32 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM

MUCIO NIEMAYER FEITOSA 9865840-9 028.565.554-03 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM

NADJA LIRA MATOS 9865754-2 009.605.794-78 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

NELSON FERREIRA BASTOS 0000218-6 788.008.704-49 0 2018/2019 01/01/2019 a 30/01/2019 SIM

NICODEMOS SANTOS DE LUCENA 0049016-4 064.589.134-78 0 2018/2019 01/01/2019 a

30/01/2019 SIM

NORMA SIMOES MOURA COSTA 0081183-1 027.239.794-66 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM

OSVALDO SANTOS 9863861-0 491.818.744-72 0 2018/2019 01/01/2018 a 30/01/2018 SIM

PAULO CESAR FERREIRA 9863759-2 660.584.574-91 0 2018/2019 06/05/2019 a 04/06/2019 SIM

PAULO LOURENCO DA SILVA 0082760-6 870.435.134-72 0 2018/2019 01/11/2018 a 30/11/2018 SIM

PAULO LOURENCO DA SILVA 0020069-7 870.435.134-72 0 2018/2019 01/11/2018 a 30/11/2018 SIM

PEDRO NAZARIO SANTOS 0082816-5 198.917.505-82 0 2018/2019 28/12/2017 a 26/01/2018 SIM

RAABE OMENA BISPO DA SILVA 0025832-6 058.387.024-43 0 2018/2019 01/05/2019 a 30/05/2019 SIM

REGINALDO SILVA NUNES 9863672-3 210.835.414-04 0 2018/2019 01/04/2019 a 30/04/2019 SIM

RICARDO DA SILVA 0012908-9 095.042.844-26 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

ROBERTO COSTA DA SILVA 9863958-7 013.509.344-96 0 2018/2019 01/08/2018 a 30/08/2018 SIM

ROGERIO SIQUEIRA SANTOS 9865279-6 313.153.645-49 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM

RONALDO DE AQUINO SILVA 0023668-3 019.603.734-47 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM

ROSANA INACIO DA SILVA MELO 0082320-1 032.689.824-76 0 2018/2019 01/05/2019 a 30/05/2019 SIM

ROSANE TAVARES 0082524-7 700.918.894-72 0 2018/2019 17/01/2018 a 15/02/2018 SIM

ROSEMERE DA SILVA VIEIRA 9864996-5 425.539.544-68 0 2018/2019 02/05/2019 a 31/05/2019 SIM

ROSILENE FARIAS BRITO DA SILVA 0018877-8 776.674.334-53 0 2018/2019 02/01/2019 a

31/01/2019 SIM

ROSYLDETE FERNANDES DE AMORIM 0082675-8 939.969.854-87 0 2018/2019 01/05/2019 a

30/05/2019 SIM

RUBENS FLORENTINO DO NASCIMENTO 0037763-5 209.313.014-91 0 2018/2019 01/01/2018 a

30/01/2018 SIM

RUBENS FRANCILINO DE ALCANTARA 0825168-1 031.996.564-39 0 2018/2019 02/01/2019 a

31/01/2019 SIM

SANDRA MARIA DE ALMEIDA SOUZA 0087205-9 679.002.164-72 0 2018/2019 02/01/2019 a

31/01/2019 SIM

SANDRA REGINA DANTAS 9863630-8 925.682.114-15 0 2018/2019 18/05/2018 a 16/06/2018 SIM

SEBASTIANA JULIA DE AQUINO 0000279-8 617.232.234-68 0 2018/2019 28/12/2018 a 27/01/2019 SIM

SILVANEIDE MARIA DA SILVA 0824621-1 026.113.364-07 0 2018/2019 19/03/2018 a 17/04/2018 SIM

SILVERIA NASCIMENTO FERREIRA 9866034-9 065.939.814-19 0 2018/2019 02/01/2019 a

31/01/2019 SIM

SIMONE BELO VILELA BRITO 0017385-1 028.575.034-82 0 2018/2019 04/04/2019 a 03/05/2019 SIM

SOLANGE MARTINS FERREIRA 9863586-7 802.787.364-91 0 2018/2019 02/05/2019 a 31/05/2019 SIM

SONIA MARIA PEREIRA SOUZA 0044685-8 358.356.995-49 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM




TACIANA MACHADO DE ANDRADE BRAGA 9866522-7 039.333.824-08 0 2018/2019 02/05/2019 a

31/05/2019 SIM

THAIS DAMASIO DE OLIVEIRA 0000883-4 995.229.265-15 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM

TIAGO PEREIRA PINTO FERRO 0001180-0 062.134.064-25 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

TONY WESLEY BARROS VASCONCELOS 0000851-6 987.973.365-72 0 2018/2019 27/12/2018 a

25/01/2019 SIM

VALDENIO DO CARMO SANTOS 9863855-6 029.368.694-71 0 2018/2019 02/05/2019 a 31/05/2019 SIM

VALERIA MARIA SOUZA COSTA 0826672-7 861.451.344-53 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

VALQUIRIA SANTOS DA SILVA 0052117-5 009.277.634-51 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM

VAMBERTO DOS SANTOS 9863935-8 021.262.604-37 0 2018/2019 01/01/2019 a 30/01/2019 SIM

VANEIDE DA SILVA SANTOS 0022807-9 575.029.195-20 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM

VANUSIA BARBOSA DOS SANTOS 0824903-2 701.235.434-87 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM

VERA LUCIA ALVES SANTOS 0052331-3 445.590.464-68 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

VERA LUCIA COSTA REGUEIRA 0067730-2 870.813.184-87 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM

VERA LUCIA DOS SANTOS 0824932-6 607.529.984-04 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

VILMA BATISTA FLORENCIO 0083008-9 028.660.544-90 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

VILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA TENORIO 0826716-2 411.643.424-87 0 2018/2019 02/05/2019 a

31/05/2019 SIM

WALBERTH LIMA COSTA 9865177-3 054.137.774-42 0 2018/2019 07/08/2018 a 05/09/2018 SIM

WASHINGTON DANTAS SANTOS 9865280-0 531.764.135-72 0 2018/2019 27/12/2018 a 25/01/2019 SIM

WILLAMS MORAIS SANTOS 0825363-3 032.004.204-99 0 2018/2019 08/01/2018 a 06/02/2018 SIM

ZENILDA SANTOS 9863631-6 510.747.104-87 0 2018/2019 02/01/2019 a 31/01/2019 SIM

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 07 de junho de 2019.


EXTRATO DE TERMO DE CONVALIDAÇÃOAO CONTRATO Nº 37/14 - CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO 1800.11108/2013

Referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de edificação, compreendo especificamente a construção de escola profissionalizante, para o governo do estado de Alagoas, afim de atender a demanda da Secretaria Estadual de Educação.Considerando as disposições da Lei nº. 8.666/93, especialmente seu artigo 61, parágrafo único, que determina como condição indispensável para a eficácia dos contratos da Administração a providência relativa à publicação resumida do respectivo instrumento;Considerando o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuízo a direitos de terceiros;Considerando que o contrato 37/2014 continua vantajoso para a Administração;Considerando que a contratada mantem os mesmos requisitos de habilitação no momento da contratação;Considerando que não se constata, na ausência de publicação do contrato, qualquer lesão ao interesse público, uma vez que os respectivos procedimentos transcorreram na forma da lei, sendo que foi realizada no dia 06.11.2013, no Diário Oficial do Estado de Alagoas e demais meios de veiculação, a publicação do edital de licitação do RDC Presencial nº 02/2013, bem como a publicação dos respectivos vencedores no dia 18/03/2014.Considerando, ainda, o disposto no art. 55 da Lei nº. 9.784/99 Lei de Processo Administrativo da União, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos em que se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis:Fica convalidado o ato relativo a publicação do Contrato, que celebram estre si o Governo do Estado de Alagoas, e a Empresa T.BARROS ENGENHRAIA LTDA - ME, CNPJ: 10.682.596/0001-00, devendo ocorrer as suas respectivas publicações, na forma da Lei nº. 8.666/93, convalidação esta, respaldada nos princípios da Administração Pública e na Lei Federal nº. 9.784/99, visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, sendo o vício sanável na forma da lei.




. . .

Secretaria de Estado da Fazenda

EDITAL GJ N.º 158/2019

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

RESOLVE

Publicar, em atendimento ao que dispõe o art. 32, p. único, da Lei Estadual nº 6.771/06, com redação dada pela Lei Estadual nº 8.076/18, a Decisão de Primeira Instância nº 21.429/19, referente à Empresa DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A., Caceal nº 24293738-1:

PROCESSO: 1500-017753/2018; anexo(s) 1500-024744/2018, 1500-037228/2018 e 1500-045121/2018; C.J. nº. 26.240/2018AUTO DE INFRAÇÃO: nº. 70.66930-001, protocolizado em 09/05/2018AUTUADO: DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A.MUNICÍPIO: Maceió/ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24293738-1INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 83.754.234/0234-45AUTUANTE: Oseias Alexandre FerreiraJULGADOR FAZENDÁRIO: José Edson Lima e SilvaGERENTE: Robson Santana dos Santos

DECISÃO Nº 21.429/19

EMENTA - ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS DECORRENTE DA NÃO ESCRITURAÇÃO DE NOTA FISCAL DE SAÍDA. (1) O contribuinte não escriturou, nos livros fiscais próprios, a nota fiscal nº 4993, emitida em 07/03/2017, referente à transferência interestadual de Ativo Imobilizado. (2) Operação com incidência do ICMS, conforme art. 2º, I e V, da Lei Estadual nº 5.900/96. (3) A redução da base de cálculo do imposto, prevista no Item 1 do Anexo II do RICMS/AL, está condicionada à regular escrituração do documento fiscal. (4) Subsunção dos fatos à sanção prevista no art. 83 da Lei Estadual nº 5.900/96. (5) LANÇAMENTO PROCEDENTE. (6) Procedimento especial, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06.De todo o exposto, conforme arts. 28 e 29, da Lei Estadual nº 6.771/06, decide este juízo singular julgar PROCEDENTE o lançamento instrumentalizado pelo Auto de Infração nº 70.66930-001, protocolizado em 09/05/2018, sendo aplicada a sanção prescrita no art. 83 da Lei Estadual nº 5.900/96, totalizando o crédito tributário no montante de R$ 3.815,25 (três mil, oitocentos e quinze reais e vinte e cinco centavos), dos quais R$ 2.384,53 (dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) são relativos a ICMS e R$ 1.430,72 (mil quatrocentos e trinta reais e setenta e dois centavos) são correspondentes a multa.O crédito tributário, devidamente atualizado e acrescido de juros, deverá ser recolhido ao Erário Estadual no prazo de 15 (dez) dias, ressalvado ao autuado o direito de interpor pedido de revisão dirigido ao titular da Gerência de Julgamento, nos termos do art. 36, §1º, IV, da Lei Estadual nº 6.771/06, que dispõe sobre processos de procedimento especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Gerência de Julgamento, Maceió, 10 de junho de 2019

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 420330

EDITAL GJ N.º 159/2019

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

RESOLVE

Publicar, em atendimento ao que dispõe o art. 32, p. único, da Lei Estadual nº 6.771/06, com redação dada pela Lei Estadual nº 8.076/18, a Decisão de Primeira Instância nº 21.435 /19, referente à Empresa IVONETE DE OLIVEIRA SAMPAIO, CPF: 258.970.634-00:

PROCESSO: SF 1500-042727/2015; SF 1500-002715/2016; GJ Nº 26.401/2018AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.54921-001, protocolizado em 04/12/2015AUTUADA: IVONETE DE OLIVEIRA SAMPAIOMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 258.970.634-00

AUTUANTE: ALBERTO LOPES BALBINO DA SILVAJULGADOR FAZENDÁRIO: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº 21.435 /19EMENTA - ITCMD. Falta de recolhimento do ITCMD incidente sobre doação em espécie. PROCEDIMENTO ESPECIAL, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06 (1) Doações realizadas em 2010; 2011; 2012 e 2013, cuja efetivação foi comprovada mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Intercâmbio de informações amparadas em dispositivo constitucional (CF, art. 37, inciso XXII). (3) Alegação de parentesco de consangüinidade entre doador e donatário. (4) Circunstância de parentesco suficientemente comprovada nos autos capaz de legitimar a utilização da alíquota reduzida de 2% (dois por cento), conforme previsão do artigo 168, I, da Lei 5.077/89. (4) Comprovada a falta de recolhimento do imposto e resultante em cometimento de infração à legislação tributária. LANÇAMENTO PROCEDENTE.Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar PROCEDENTE o lançamento constante do Auto de Infração nº 70.54921-001, protocolizado em 04/12/2015, sendo aplicada a sanção prescrita no art. 177, II, da Lei Estadual nº 5.077/89, condenando à autuada ao pagamento do crédito tributário no montante de R$ 16.080,00 (dezesseis mil e oitenta reais), correspondente ao somatório do imposto e penalidade respectiva, sem prejuízo dos demais acréscimos legais.

O crédito tributário, devidamente atualizado e acrescido de juros, deverá ser recolhido ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvado ao autuado o direito de interpor pedido de revisão dirigido ao titular da Coordenadoria de Julgamento, nos termos e prazos previstos na Lei Estadual nº 6.771/06

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Gerência de Julgamento, Maceió, 10 de Junho de 2019

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 420346

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O Presidente da 2ª Câmara do Conselho Tributário Estadual, CTE, vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.º 20 que se realizará dia 10/07/2019 (quarta-feira) na sala de reunião do 1º andar da Secretaria da Fazenda, às 8h30.

PROCESSOS:

01) AI: 7068204001; SF: 1500-030258/2018; CTE: 100/2019SHOPPING DA MODA LTDA – EPPCACEAL: 24095939DECISÃO: 21.416/2019– IMPROCEDENTE– RNAUTUANTE: JOÃO MATIAS CRUZ VIEIRARELATOR: MÁRIO ALBERTO DE ALENCAR SOUZAADVOGADO(A): NELSON HENRIQUE R. DE FRANÇA MOURA OAB/AL 7.730

02) AI: 7039362002; SF: 1500-016034/2015; CTE: 120/2019GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S.ACACEAL: 24105017DECISÃO: 21.387/2019– PROCEDENTE EM PARTE-RNAUTUANTE: EDGAR SARMENTO PEREIRA FILHORELATOR: LARISSA AMARAL DE ANDRADEADVOGADO(A): ROMINA DUQUE PORTO OAB/AL 11.847

03) AI: 7000903001; SF: 1500-014616/2011; CTE: 118/2019R K BONESS – MECACEAL: 24600604DECISÃO: 21.407/2019- PROCEDENTE EM PARTE– RO/RN AUTUANTE: GUIDO LESSA WANDERLEYRELATOR: VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTOADVOGADO(A): LUIZ VASCONCELOS NETTO OAB/AL 5.875

Informa ainda que será retomado o julgamento do seguinte processo:

04) AI: 7064449005; SF: 1500-032390/2017; CTE: 066/2019LOJAS INSINUANTE S.A CACEAL: 24084525DECISÃO: 21.300/2018 - REVELIA – RO




AUTUANTE: FRANCISCO MANOEL GONÇALVES DE CASTRORELATOR: ELKA GONÇALVES LIMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALESSANDRA MARIA CAVALCANTI OAB/AL 9.509

SALA DO CTE, MACEIÓ, 03 DE JUNHO 2019.

DENIS UBIRAJARA SARMENTO LISBOAPRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CTE

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - GECAD Nº. 018/2019

A GERENTE DE CADASTRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os §§ 5º e 6º do artigo 3º desta norma,

RESOLVE: Art. 1º Ficam credenciados como voluntários para utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, os estabelecimentos abaixo nominados, em caráter irretratável e ex-tensivo a todos os estabelecimentos existentes no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pelas pessoas jurídicas, nestes mesmos limites territoriais:

RAZÃO SOCIAL: IRISLENE RODRIGUES BALBINO - MECACEAL: 24241544-0PROCESSO Nº: 1500-022312/2019

RAZÃO SOCIAL: MARIA A DOS SANTOS CAVALCANTE - MECACEAL: 24837784-1PROCESSO Nº: 1500-022323/2019

RAZÃO SOCIAL: NUTRIFT COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA EPPCACEAL: 24277988-3PROCESSO Nº: 1500-022326/2019

RAZÃO SOCIAL: MARCIO JOSE M ANDRADE RESTAURANTE - MECACEAL: 24406985-9PROCESSO Nº: 1500-022324/2019

RAZÃO SOCIAL: A M LINS TRANSPORTES EIRELICACEAL: 24775506-0PROCESSO Nº: 1500-022319/2019

RAZÃO SOCIAL: A J DE MEDEIROS TORRES COSMETICOS EIRELI - EPPCACEAL: 24429034-2PROCESSO Nº: 1500-022318/2019

RAZÃO SOCIAL: B. O. N. GOULART DISTRIBUIDORACACEAL: 24410387-9PROCESSO Nº: 1500-022322/2019

RAZÃO SOCIAL: COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CARVALHO E ARAUJO LTDA MECACEAL: 24732358-6PROCESSO Nº: 1500-022325/2019

RAZÃO SOCIAL: RENE KENNEDY ROGERIO SILVA – MECACEAL: 24215897-8PROCESSO Nº: 1500-022330/2019

RAZÃO SOCIAL: PRO DOCTOR REVENDA ODONTOMEDICA LTDA - EPPCACEAL: 24093077-0PROCESSO Nº: 1500-022333/2019

RAZÃO SOCIAL: H F DE SOUZA NETA EIRELICACEAL: 24775602-4PROCESSO Nº: 1500-022314/2019

RAZÃO SOCIAL: HOTEL CANGAÇO EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA - EPPCACEAL: 24428983-2PROCESSO Nº: 1500-022337/2019

RAZÃO SOCIAL: TA SERVICOS TERCEIRIZACAO EIRELICACEAL: 24254675-7PROCESSO Nº: 1500-022338/2019

RAZÃO SOCIAL: ROSIMARY ROGERIO SILVA - MECACEAL: 24851561-6PROCESSO Nº: 1500-022341/2019

RAZÃO SOCIAL: TBA PECUARIA EIRELI – MECACEAL: 24414286-6PROCESSO Nº: 1500-022331/2019

RAZÃO SOCIAL: VICTOR CORREIA ALMEIDACACEAL: 24280137-4PROCESSO Nº: 1500-022336/2019

RAZÃO SOCIAL: ESTACAO MERGULHO EIRELI - MECACEAL: 24417585-3PROCESSO Nº: 1500-022334/2019

RAZÃO SOCIAL: VICTOR LIMA DE SOUZACACEAL: 24242698-0PROCESSO Nº: 1500-022332/2019

RAZÃO SOCIAL: A DOS SANTOS COMUNICACAO VISUALCACEAL: 24420202-8PROCESSO Nº: 1500-022316/2019

RAZÃO SOCIAL: NUTRIFT SUPLEMENTOS EIRELI - EPPCACEAL: 24735977-7PROCESSO Nº: 1500-022328/2019

RAZÃO SOCIAL: FERRO E COSTA LTDA - MECACEAL: 24001144-9PROCESSO Nº: 1500-022311/2019

RAZÃO SOCIAL: MAG MELL COMERCIO DE VARIEDADES EIRELICACEAL: 24773383-0PROCESSO Nº: 1500-022320/2019

Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a partir de 01/06/2019.

Maceió, 10 de junho de 2019

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO



ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - GECAD Nº. 019/2019

A GERENTE DE CADASTRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os §§ 5º e 6º do artigo 3º desta norma,

RESOLVE: Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e ex-tensivo a todos os estabelecimentos existentes no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:

RAZÃO SOCIAL: JULIANA DE SOUZA DA SILVA ARCHANGELO EIRELICACEAL: 24301701-4PROCESSO Nº: 1500-019979/2019




Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a partir de 08/05/2019.




EDITAL CTE-2C n° 029/2018

Assunto: Notificação de decisão do Conselho Tributário Estadual

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir identificadas, a decisão da 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO que, por unanimi-dade de votos, conheceu do Recurso Ordinário para considerar prejudicada sua análise de mérito nos termos do art. 17, V da Lei. 6.771/06, declarando a extinção do processo por adesão ao PROFIS, conforme Acórdão CTE-2C nº 084/2017, pu-blicado no D.O.E., de 27/07/2017.

Informamos que o processo será encaminhado à Diretoria de Arrecadação e Cré-dito Tributário - DIRAC para atualização do sistema informatizado de débitos e demais providências cabíveis, nos termos do Art. 28, § 4°, da Lei n° 6.771/2006 e, na sequência, à Procuradoria Geral do Estado, nos termos dos Arts. 93 e 94 da Lei n° 6.771/2006; e Art. 278, § 2°, do Decreto nº 25.370/2013.

INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISACACEAL: 24071676-0PROCESSO SF N° 1500-036282/2012AUTO DE INFRAÇÃO: 7010542001ENDERECO: RDV AL 210, Nº s/n – ZONA RURALPALMEIRA DOS INDIOS/AL CEP: 57607-280

RICARDO DE SOUZA LEAO SAMPAIOCPF: 00531774449ENDEREÇO: CND CND ALDEBARAN BETA, N° S/N - TBA MARTINSMACEIÓ/AL CEP: 57200-000

CID FEIJO SAMPAIOCPF: 00531774449ENDEREÇO: R MARECHAL DEODORO, N° 286 - ENCRUZILHADARECIFE/PE CEP: 52030-170

ADRIANA RAMIRO COSTA SAMPAIOCPF: 66664500434ENDEREÇO: AR SQSW 300, BLOCO S, APTO. 605 - SUDOESTEBRASILIA/DF CEP: 70673060

FREDERICO RAMIRO COSTA SAMPAIOCPF: 66664578468ENDEREÇO: R ENGENHEIRO MARIO DE GUSMAO, Nº 925 – PONTA VERDEMACEIÓ/AL CEP: 57035-000

CARLOS HENRIQUE RAMIRO COSTA SAMPAIOCPF: 75487330468ENDEREÇO: AV AV DURVAL DE GOES MONTEIRO, Nº 4746 – TABULEI-ROMACEIÓ/AL CEP: 57080-000

CLAUDIA RAMIRO COSTA SAMPAIOCPF: 01836013434ENDEREÇO: CND CND ALDEBARAN, Nº S/N – TABULEIROMACEIÓ/AL CEP: 57080900


DENIS UBIRAJARA SARMENTO LISBOAPresidente da 2ª Câmara – CTE

*Republicada por incorreção




O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir identificadas, a decisão do(a) 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO que, por unanimidade de votos, conheceu o reexame necessário, julgou o LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE, conforme Acórdão CTE-2C nº 234/2014, publicado no D.O.E., de 26/01/2016. De acordo com a Lei n° 6.771/2006, em não havendo interposição de recurso especial nos termos dos respectivos Arts. 45, § 1° c/c 47; ou pagamento do crédito tributário em até 30 (trinta) dias após o recebimento desta intimação, informamos que os autos serão encaminhados para a inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do Parágrafo único do Art. 50 da referida Lei c/c Art. 179, do Decreto nº 25.370/2013.

ALEXSANDRO MACEDO DOS SANTOS - MECACEAL: 24844056-0PROCESSO SF N° 1500-034818/2012AUTO DE INFRAÇÃO: 7012551001ENDERECO: AV SILVIO CARLOS VIANA – Nº 1447COMPLEMENTO: PV TERREO LJ 60CEP: 57035160 – PONTA VERDE – MACEIO – AL

ALEXSANDRO MACEDO DOS SANTOSC.P.F.: 57531188287ENDEREÇO: R SANTA ISABEL – Nº 147COMPLEMENTO: CASACEP: 57030672 – PONTA DA TERRA – MACEIO – AL


DENIS UBIRAJARA SARMENTO LISBOAPresidente Da 2ª Câmara – CTE



EDITAL CTE n° 296/2018

Assunto: Notificação de decisão do Conselho Tributário EstadualIntimação do Conselho Tributário Estadual

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir identificadas, a decisão do(a) 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO que, por maioria qualificada de votos, conheceu do recurso ordinário e do reexame necessário para dar parcial provimento, ao primeiro, negando provimento ao reexame necessário, conforme Acórdão CTE-2C nº046/2017, publicado no D.O.E de 26/10/2017.

Informamos que essa decisão será submetida a reexame necessário pelo Pleno deste Conselho Tributário Estadual, nos termos do Art. 48, II, da Lei n° 6.771/2006.

ALSELU COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA - MECACEAL: 248437160PROCESSO SF N° 1500-037468/2012AUTO DE INFRAÇÃO: 7012516002ENDERECO: AV MOREIRA LIMA N 20 CEP: 57020-220 CENTRO MACEIÓ / AL

FLAVIO SOUTO DORIACPF/CNPJ: 04609434482ENDEREÇO: R DURVAL GUIMARAES N 1289 APT 201CEP:57035-060 PONTA VERDE MACEIÓ / AL




LUIZ RICARDO UCHOA DORIACPF/CNPJ: 12954284404ENDEREÇO: R DURVAL GUIMARAES N 1289 APT 201CEP:57035-060 PONTA VERDE MACEIÓ / AL

FLAVIO LUCIO UCHOA DORIACPF/CNPJ: 22266402404 ENDEREÇO: AV AV ANTONIO GOMES DE BARROS N 79 APTO 101CEP:57036-001 JATIUCA MACEIÓ / AL

Maceió, 07 de Junho de 2019.

DENIS UBIRAJARA SARMENTO LISBOAPresidente da 2ª C – CTE





O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir identificadas, a decisão da 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO que, por unanimidade dos votos, conheceu do Recurso Ordinário para, por maioria, dar-lhe parcial provimento. Lançamento parcialmente procedente, conforme Acórdão CTE-2C nº 189/2017, publicado no D.O.E., de 07/12/2017. De acordo com a Lei n° 6.771/2006, em não havendo interposição de recurso especial nos termos dos respectivos Arts. 45, § 1° c/c 47; ou pagamento do crédito tributário em até 30 (trinta) dias após o recebimento desta intimação, informamos que os autos serão encaminhados para a inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do Parágrafo único do Art. 50 da referida Lei c/c Art. 179, do Decreto nº 25.370/2013.

EMPÓRIO COMÉRCIO OPTICO LTDA - MECACEAL: 24600898PROCESSO SF N° 1500-038378/2012AUTO DE INFRAÇÃO: 7012645001ENDERECO: R BOA VISTA N º150 C - CENTROMACEIÓ-AL; CEP: 57.020-110

SANDRO OLIVEIRA DA SILVACPF: 305.773.144-91MARIA BETANIA FERREIRA DE MELO OLIVEIRACPF: 730.463.024-87ENDERECO: CJ PARQUE JATIUCA S/N QUADRA G – B4 APT 04 - MANGABEIRASMACEIÓ-AL; CEP: 57.035-610







O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir identificadas, a decisão da 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO que, por unanimidade dos votos, conheceu do Recurso Ordinário para, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, acolhendo a decadência parcial do crédito tributário, referente ao período de janeiro a março de 2010, e, no mérito, manter a infração

quanto ao creditamento indevido no período remanescente da autuação. Reexame Necessário prejudicado. Lançamento procedente em parte, conforme Acórdão CTE-2C nº 039/2018, publicado no D.O.E., de 18/07/2018.

De acordo com a Lei n° 6.771/2006, em não havendo interposição de recurso especial nos termos dos respectivos Arts. 45, § 1° c/c 47; ou pagamento do crédito tributário remanescente em até 30 (trinta) dias após o recebimento desta intimação, informamos que os autos serão encaminhados para a inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do Parágrafo único do Art. 50 da referida Lei c/c Art. 179, do Decreto nº 25.370/2013. PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMACACEAL: 24104438PROCESSO SF N° 1500-006637/2015AUTO DE INFRAÇÃO: 7032647001ENDERECO: AV DURVAL DE GOES MONTEIRO Nº500 - CANAAMACEIÓ-AL, CEP: 57.080-000

VINCENT ROLAND MAURICE BOUVETCPF: 233.515.908-90ENDEREÇO: R HERMANO RIBEIRO DA SILVA Nº55 APT 121 – VILA MARIANASÃO PAULO-SP, CEP: 04.008-080

PURAS ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ: 72368715000102ENDEREÇO: R ENGENHEIRO ANTONIO REBOUAS Nº48 CJ 801 – BELA VISTAPORTO ALEGRE-RS, CEP: 90.440-120

ROSANGELA FATIMA ALBERTONI DOS SANTOSCPF: 318.342.640-49ENDEREÇO: R R RENATO ALMEIDA Nº20 COMPLEMENTO 201 – BELA VISTAPORTO ALEGRE-RS, CEP: 90.450-160

SANDRA MARIA CAMPOSCPF: 579.664.786-53ENDEREÇO: R R ARNALDER SANTANA Nº762 – CHACARAS DO LAGOVINHEDO-SP, CEP: 13.280-000

ARI DOMINGOS PIACENTINICPF: 183.023.510-91ENDEREÇO: R R GUINE Nº165 APTO 202 – JARDIM ITATIPORTO ALEGRE-RS, CEP: 91.370-190

KLEYNER DA SILVA PETROCPF: 701.875.090-34ENDEREÇO: R TEN CEL FABRICIO PILAR Nº179 BLOCO A APT 502 – MONT SERRATPORTO ALEGRE-RS, CEP: 90.450-040

JOSE ANTONIO MARTIMIANO DA COSTACPF: 849.460.089-34ENDEREÇO: R R JOAO CARLOS DE SOUZA CASTRO Nº358 CASA 19 - GUABIROTUBACURITIBA-PR, CEP: 81.520-290





EDITAL CTE-C n° 340/2016


O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a




seguir identificadas, a decisão do(a) 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO que, por unanimidade de votos, anulou o ato processual de notificação da Coordenadoria de julgamento diante da falha da intimação, conforme Acórdão CTE-2C nº 074/2015, publicado no D.O.E., de 22/09/2016.

DIFEL DISTRIBUIDORA DE FERROS ARAPIRACA LTDA CACEAL: 24103879PROCESSO SF N° 1500-019194/2006AUTO DE INFRAÇÃO: 9947812001 ENDEREÇO: R ENGENHEIRO CAMILO COLLIER – Nº20 - PRIMAVERACEP: 57304-240 – ARAPIRACA - AL

IVENS ALBERTO DE QUEIROZ SILVACPF: 02878678460ENDEREÇO: R PROFESSOR DOMINGOS CORREIA – Nº950 – CASA – OURO PRETOCEP: 57301-100 – ARAPIRACA - AL

ALVARO ROCHA LIRACPF: 19061102472ENDEREÇO: R PROFESSOR DOMINGOS CORREIA – Nº950 – CASA – OURO PRETOCEP: 57301-100 – ARAPIRACA - AL


DENIS UBIRAJARA SARMENTO LISBOAPresidente da 2ª Câmara de Julgamento





O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir identificadas, a decisão da 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO que, por maioria qualificada dos votos, conheceu do Recurso Ordinário para negar-lhe provimento, Mantendo a decisão singular que julgou o lançamento procedente, conforme Acór-dão CTE-2C nº 051/2018, publicado no D.O.E., de 09/08/2018. De acordo com a Lei n° 6.771/2006, em não havendo interposição de recurso espe-cial nos termos dos respectivos Arts. 45, § 1° c/c 47; ou pagamento do crédito tribu-tário em até 30 (trinta) dias após o recebimento desta intimação, informamos que os autos serão encaminhados para a inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do Parágrafo único do Art. 50 da referida Lei c/c Art. 179, do Decreto nº 25.370/2013.

TIM NORDESTE S/ACACEAL: 24093143PROCESSO SF N° 1500-018933/2009AUTO DE INFRAÇÃO: 9995307002ENDERECO: AV DA PAZ Nº2262 - CENTROMACEIÓ-AL, CEP: 57.020-440

LUCA LUCIANICPF: 059.837.507-47ENDERECO: R R VERGUEIRO Nº3111 7º ANDAR IES – VILA MARIANASÃO PAULO-SP, CEP: 04.101-300

LARA CRISTINA RIBEIRO PIAU MARQUESCPF: 554.012.011-68ENDERECO: PR DO FLAMENGO Nº78 ANDAR 2 - FLAMENGORIO DE JANEIRO-RJ, CEP: 22.210-030

CLAUDIO ROBERTO DE ARGOLLO BASTOSCPF: 805.708.607-68ENDERECO: R SOARES CABRAL Nº70 APT 201 - LARANJEIRASRIO DE JANEIRO-RJ, CEP: 22.240-070

GUGLIELMO NOYACPF: 060.808.117-58ENDERECO: AV AV DAS AMERICAS Nº3434 BLOCO 1 - BARRA DA TIJUCARIO DE JANEIRO-RJ, CEP: 22.640-102

CLAUDIO ZEZZA CPF: 060.808.147-73ENDERECO: AV DAS AMERICAS Nº3434 – BARRA DA TIJUCARIO DE JANEIRO-RJ, CEP: 22.640-102

BENIAMINO BIMONTECPF: 060.808.027-67ENDERECO: R R VERGUEIRO Nº3111 7º ANDAR – VILA MARIANASÃO PAULO-SP, CEP: 04.101-300


DENIS UBIRAJARA SARMENTO LISBOAPresidente do da 2º Câmara – CTE





O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir identificadas, a decisão da 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO que, por maioria qualificada dos votos, conheceu do Reexame Necessário para dar-lhe provimento, considerando o lançamento procedente, conforme Acórdão CTE-2C nº 111/2015, publicado no D.O.E., de 15/05/2018. De acordo com a Lei n° 6.771/2006, em não havendo interposição de recurso espe-cial nos termos dos respectivos Arts. 45, § 1° c/c 47; ou pagamento do crédito tribu-tário em até 30 (trinta) dias após o recebimento desta intimação, informamos que os autos serão encaminhados para a inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do Parágrafo único do Art. 50 da referida Lei c/c Art. 179, do Decreto nº 25.370/2013.

VIA 3 COMERCIO IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDACACEAL: 24219045PROCESSO SF N° 1500-036802/2013AUTO DE INFRAÇÃO: 7013516008ENDERECO: AV MENINO MARCELO Nº7230 GALPAO A - SERRARIAMACEIÓ–AL, CEP: 57.046-000

ANA APARECIDA LOUREIRO DOS SANTOSCPF: 097.872.194-26ENDERECO: R SAO JOSE Nº410 – ALTO DO CRUZEIROARAPIRACA-AL, CEP: 57.312-465

MARIANGELA CAMPOS ALVESCPF: 702.352.714-11ENDERECO: R R PROJETO Nº298 - SERRARIAMACEIÓ-AL, CEP: 57.046-001


DENIS UBIRAJARA SARMENTO LISBOAPresidente da 2ª Câmara - CTE





O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n°




6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir identificadas, a decisão da 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO que, por unanimidade dos votos, conheceu do Recurso ordinário e reexame necessário para negar-lhe provimento, julgando o lançamento parcialmente procedente, conforme Acórdão CTE-2C nº 008/2017, publicado no D.O.E., de 28/02/2018.

De acordo com a Lei n° 6.771/2006, em não havendo interposição de recurso especial nos termos dos respectivos Arts. 45, § 1° c/c 47; ou pagamento do crédito tributário em até 30 (trinta) dias após o recebimento desta intimação, informamos que os autos serão encaminhados para a inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do Parágrafo único do Art. 50 da referida Lei c/c Art. 179, do Decreto nº 25.370/2013.

HEROM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA – EPPCACEAL: 24104986PROCESSO SF N° 1500-024696/2012AUTO DE INFRAÇÃO: 7005965001ENDERECO: R T S/N QD 1809 LOTE 424 CIDADE UNIVERSITARIACEP: 57080000 MACEIÓ - AL

ALLINE MARCOLINO HERRERACPF: 27787304863ENDERECO: R HUMBERTO ORTOLAN N 1647 BAIRRO ALTO DO GINASIOCEP: 14160660 SERTAOZINHO - SP

TATIANE MARCOLINO HERRERA CPF: 21809091870ENDEREÇO: R HUMBERTO ORTOLAN N 1647 BAIRRO ALTO DO GINASIOCEP: 14160660 SERTAOZINHO - SP







O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir identificadas, a decisão da 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO que, por unanimidade dos votos, conheceu do Recurso ordinário e Reexame Necessário para negar-lhes provimento, mantendo a decisão singular que julgou o lançamento procedente em parte, conforme Acórdão CTE-2C nº 246/2014, publicado no D.O.E., de 26/10/2018. De acordo com a Lei n° 6.771/2006, em não havendo interposição de recurso especial nos termos dos respectivos Arts. 45, § 1° c/c 47; ou pagamento do crédito tributário em até 30 (trinta) dias após o recebimento desta intimação, informamos que os autos serão encaminhados para a inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do Parágrafo único do Art. 50 da referida Lei c/c Art. 179, do Decreto nº 25.370/2013.

FRIMAC FRIGORÍFICO DE MACEIÓ INDUSTRIA & COMÉRCIO LTDA.CACEAL: 24068655PROCESSO SF N° 1500-007978/1999AUTO DE INFRAÇÃO: 27780ENDERECO: AV DR FRANCISCO DE MENEZES Nº64 - LEVADAMACEIÓ–AL, CEP: 57.036-540

JOAO ALBERTO CORREIA DA SILVACPF: 003.686.604-00ENDERECO: AV AV SENADOR ROBERT KENNEDY Nº2727 APT 302 – PONTA VERDEMACEIO-AL, CEP: 57.035-160

EDUARDO JORGE CAVALCANTI VASCONCELLOSCPF: 227.794.424-68ENDERECO: R R JOSE LUIZ CALAZANS Nº117 ED ANTO VIVALDE -

MANGABEIRASMACEIO-AL, CEP: 57.035-850







O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir identificadas, a decisão da 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO que, por unanimidade dos votos, conheceu do Recurso Ordinário para negar-lhe provimento, conforme Acórdão CTE-2C nº 007/2017, publicado no D.O.E., de 28/02/2018.

De acordo com a Lei n° 6.771/2006, em não havendo interposição de recurso especial nos termos dos respectivos Arts. 45, § 1° c/c 47; ou pagamento do crédito tributário em até 30 (trinta) dias após o recebimento desta intimação, informamos que os autos serão encaminhados para a inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do Parágrafo único do Art. 50 da referida Lei c/c Art. 179, do Decreto nº 25.370/2013.

MIFARMA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA – MECACEAL: 24088472PROCESSO SF N° 1500-028708/2014AUTO DE INFRAÇÃO: 9017863001ENDERECO: R TENENTE AUREO DE AZEVEDO N 109 TABULEIRO DOS MASTINSMACEIÓ – AL, CEP: 57081035

PAULO HENRIQUE SILVA DOS SANTOSCPF: 00914381440ENDERECO: R R COMENDADOR TEIXEIRA BASTOS N 23 PRADO MACEIO-AL, CEP: 57046680





EDITAL CTE-2C 37/2019

Assunto: Notificação de decisão do Conselho Tributário EstadualIntimação do Conselho Tributário Estadual

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir identificadas, a decisão do(a) 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO que, por unanimi-dade de votos, conheceu do reexame necessário para negar-lhe provimento, man-tendo a decisão singular que julgou o lançamento procedente em parte, conforme Acórdão CTE-2C nº 135/2018, publicado no D.O.E., de 19/11/2018.

De acordo com a Lei n° 6.771/2006, em não havendo interposição de recurso espe-cial nos termos dos respectivos Arts. 45, § 1° c/c 47, ou pagamento do crédito tribu-tário em até 30 (trinta) dias após o recebimento desta intimação, informamos que os autos serão encaminhados para a inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do Parágrafo único do Art. 50 da referida Lei c/c Art. 179, do Decreto nº 25.370/2013.




TAMARA DE M RAMOS PRADINESCACEAL: 24103373PROCESSO SF N° 1500-000574/2007AUTO DE INFRAÇÃO: 9958806002ENDEREÇO: AV PRETESTATO FERREIRA MACHADO Nº 630 SALA 01 - JATIÚCAMACEIÓ-AL; CEP: 57.036-400

TAMARA DE MEDEIROS RAMOS PRADINESCPF: 450.626.924-15ENDREÇO: R ENGENHEIRO MARIO DE GUSMAO Nº 1135 APTO 407 - PONTA VERDEMACEIÓ-AL; CEP: 57.035-000


DENIS UBIRAJARA SARMENTO LISBOA Presidente do da 2º Câmara – CTE





O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir identificadas, a decisão da 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO que, por unanimidade dos votos, não conheceu do Recurso Ordinário pela intempestividade na interposição. Lançamento procedente, conforme Acórdão CTE-2C nº 008/2015, publicado no D.O.E., de 27/09/2018.

Informamos que é assegurado ao interessado o direito de impugnar o indeferimento da petição declarada intempestiva, viciada de ilegitimidade ou inepta no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência, mediante petição dirigida ao Pleno do Conselho Tributário Estadual, nos termos da Art. 5°, § 2°, da Lei n° 6.771/2006.

VAGNA BOUTIQUE LTDA - MECACEAL: 24088066PROCESSO SF N° 1500-020074/2008AUTO DE INFRAÇÃO: 9981594001ENDERECO: AV FERNANDES LIMA Nº 3700 BLOCO A LOJA 7 - FAROLMACEIÓ-AL, CEP: 57.052-000

VAGNA LERNER SANTOSCPF: 409.206.234-68ENDERECO: R R INDUSTRIAL JOSE OTAVIO MOREIRA Nº 177 APT 701 - JATIÚCAMACEIÓ-AL, CEP: 57.036-600







O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir identificadas, a decisão da 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO que, por una-nimidade dos votos, conheceu do Reexame necessário para, por maioria, dar-lhe provimento, considerando nula a decisão GJ nº 20.703/2017, à vista da nulidade dos aditamentos realizados, remanescendo a necessidade de manifestação do juízo

singular quanto ao lançamento original, conforme Acórdão CTE-2C nº 148/2017, publicado no D.O.E., de 16/10/2017.

Informamos que essa decisão será submetida a reexame necessário pelo Pleno des-te Conselho Tributário Estadual, nos termos do Art. 48, II, da Lei n° 6.771/2006.

ERALDO CAVALCANTE & CIA LTDACACEAL: 24003541PROCESSO SF N° 1500-013450/1998AUTO DE INFRAÇÃO: 73576ENDERECO: R JULIO VERNE SN - CENTRORIO LARGO–AL, CEP: 57.100-000

TALVANES ESPIRITO SANTO CAVALCANTECPF: 133.462.104-72ENDERECO: R VISCONDE DE CARAVELAS Nº22 - RIBEIRASALVADOR-BA, CEP: 40.420-160




GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CADASTRO E ARTICULAÇÃO REGIONAL

2ª CAF - UNIAO DOS PALMARES – AL.

EDITAL 2ª CAF Nº 039/2019

O Chefe da 2ª CAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o disposto no artigo 11, inciso III, 12 inciso II b) e 23 da Lei nº 6771/2006, comunica as empresas abaixo discriminadas, através de seus representantes legais para no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, procederem à LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO ou apresentarem DEFESA, correspondentes aos Autos de Infração e processos administrativos abaixo discriminados, sob pena de inscrição do débito na DÍVIDA ATIVA ESTADUAL.

EMPRESA: TLP TAMANDARE LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI - MECACEAL: 242.73182-1ENDEREÇO: Rua: Gleba A, 19, Núcleo Industrial de Murici.Murici/AL. CEP: 57.820-000.SOCIO: ROBERTO SANTA CRUZ SALGUEIROCPF: 037.379.774-53ENDEREÇO: Rua: Da União, 543, APT 701 – Boa Vista.Recife/PE – CEP: 50.050-015AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.66889-002/2019

CHEFIA DE ADMINSTRAÇÃO FAZENDÁRIAUnião dos Palmares, 10 de Junho de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS LINS DE ARAUJO CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA 2ª CAF


SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD nº 659/2019 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, e,

Considerando que os contribuintes efetuaram o desenquadramento do MEI, mas não solicitaram a autenticação dos livros fiscais e, tendo sido intimados pelo Edital GECAD nº 406/2019, publicado no D.O.E. no dia 09 de Abril de 2019, ainda assim não regularizaram suas pendências:

RESOLVE:Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que de acordo com o disposto no inciso XIX, alínea “c”, e § 4º do art. 24




do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 49, Inciso XIX, “c” da Instrução Normativa SEF nº 017/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Esta-do de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24735708-1RAZÃO SOCIAL: ANTONIO CRISTOVÃO DE MELO MERCADINHO

CACEAL: 24236311-3RAZÃO SOCIAL: JOÃO FERREIRA DA SILVA JUNIOR 03556351439

Maceió, 10 de Junho de 2019




EDITAL GECAD Nº 660/2019

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e o que consta no Memorando GECAD nº 86/2019 da Gerencia de Cadastro, Pro-cesso nº 1500-015179/2019,

Considerando que os contribuintes não exercem atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligências efetuadas, e que foram intimados e suspensos pelo Edital GECAD nº 415/2019, publicado no D.O.E. do dia 10 de Abril de 2019, e que não regularizou sua pendência,

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, de acordo com o disposto e com base no § 4º do Art. 48 e Art. 49, inciso XIV e XV, “b”, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, ficam as inscrições esta-duais abaixo discriminadas na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24739184-0RAZÃO SOCIAL: BR TRADE COMERCIAL LTDACACEAL: 24284009-4RAZÃO SOCIAL: JS FILHOS & CIA. LTDA.






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

Considerando que a empresa efetuou o desenquadramento do MEI

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado as causas que ense-jaram sua suspensão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas;

DESPACHOS GSN nº 1044/2019 e 1045/2019PROCESSOS: 1500-006679/2019 e 1500-007656/2019EDITAL GECAD nº 876/2018CACEAL: 24411538-9RAZÃO SOCIAL: ARLENE GRAÇA DE CARVALHO SANTOS 49611208472





EDITAL GECAD nº 662/2019 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, e,

Considerando que os contribuintes efetuaram o desenquadramento do MEI, mas não solicitaram a autenticação dos livros fiscais e, tendo sido intimados pelo Edital GECAD nº 416/2019, publicado no D.O.E. no dia 10 de Abril de 2019, ainda assim não regularizaram suas pendências:

RESOLVE:Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que de acordo com o disposto no inciso XIX, alínea “c”, e § 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 49, Inciso XIX, “c” da Instrução Normativa SEF nº 017/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Esta-do de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24243802-4RAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS ALVES BARRETO 16804767500

CACEAL: 24736743-5RAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA DA SILVA 64049230410






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais e,

Considerando que os contribuintes não solicitaram a autenticação dos Livros Fis-cais e que foram intimados pelo Edital GECAD nº 562/2019, publicado no D.O.E. no dia 20 de maio de 2019, e que não regularizaram suas pendências

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com as disposições previstas no Inciso XIX, “c” do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 49, Inciso XIX, “c”, da Instrução Normativa SEF nº 017/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24767290-4RAZÃO SOCIAL: J R R VERCELENS

CACEAL: 24798373-0RAZÃO SOCIAL: REAL IMPORTAÇÃO E ARMAZENAGEM LTDA

CACEAL: 24847155-4RAZÃO SOCIAL: SOUZA E CUNHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME









A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais e,

Considerando que os contribuintes não solicitaram a autenticação dos Livros Fis-cais e que foram intimados pelo Edital GECAD nº 571/2019, publicado no D.O.E. no dia 21 de maio de 2019, e que não regularizaram suas pendências

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com as disposições previstas no Inciso XIX, “c” do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 49, Inciso XIX, “c”, da Instrução Normativa SEF nº 017/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24742495-1RAZÃO SOCIAL: A. R. T. LINS ALIMENTOS - ME

CACEAL: 24215181-7RAZÃO SOCIAL: CASANOVA COMERCIAL LTDA - ME

CACEAL: 24410116-7RAZÃO SOCIAL: D G ARTIGOS ESPORTIVOS E SUPLEMENTOS LTDA - ME

CACEAL: 24756902-0RAZÃO SOCIAL: J. L. N. PIZZARIA LTDA

CACEAL: 24413925-3RAZÃO SOCIAL: LEINAD COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E SU-PLEMENTOS LTDA – ME

CACEAL: 24448152-0RAZÃO SOCIAL:TURIBIO COMERCIAL LTDA






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que o contribuinte relacionado abaixo não promoveu as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada no CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através de Processo nº 1500-018957/2019, que não mais presta serviços contábeis ao contribuinte, conforme as disposições previs-tas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º, e que o contri-buinte abaixo foi intimado pelo Edital GECAD nº 576/2019, publicado no D.O.E. em 21 de Maio de 2019, e não promoveu as alterações das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com o §§ 3º e 4º, do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

RAZÃO SOCIAL CACEALTRANSMOREIRA TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI - ME 24441233-2






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas le-gais, e considerando o que consta no Memorando 5ª CAF Nº 60/2019, da 5ª Chefia de Administração Fazendária de Palmeira dos Índios RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “C” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, os contribuintes abaixo identificados, por terem sanado as irre-gularidades que ensejaram suas inaptidões no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas.

EDITAL SARE Nº 536/2019CACEAL: 24288599-3RAZÃO SOCIAL: CORREIA & CIA LTDA

EDITAL SARE Nº 536/2019CACEAL: 24418573-5RAZÃO SOCIAL: FONSECA & CIA LTDA


TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro - GECAD


EDITAL CTE- PLENO n° 233/2018


O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir identificadas, a decisão do PLENO DO CONSELHO TRIBUTÁRIO que, por una-nimidade dos votos, não conheceu do Reexame Necessário, pela ausência de requi-sito de admissibilidade, conforme Acórdão CTE-PLENO nº 247/2017, publicado no D.O.E., de 18/06/2018.

De acordo com a Lei nº 6.771/2006, em não havendo interposição de recurso espe-cial nos termos dos respectivos arts. 45, § 1º c/c 74; ou pagamento do crédito tribu-tário em até 30 (trinta) dias após o recebimento desta intimação, informamos que os autos serão encaminhados para a inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do Parágrafo único do art. 50 da referida Lei c/c Art.179, do Decreto nº 25370/2013. W L MODA JOVEM LTDA – MECACEAL: 24601437-7PROCESSO SF N° 1500-007584/2013AUTO DE INFRAÇÃO: 7013577001ENDERECO: AV GUSTAVO PAIVA Nº 2990 - LOJA 157BAIRRO: MANGABEIRAS, MACEIÓ – AL; CEP: 57031530

LUIZ DE MELO ALVESCPF: 28241908415ENDEREÇO: R DOS CAETES S/N QD H LOTE 13BAIRRO: SERRARIA, MACEIÓ – AL; CEP: 57046360




WILMA CASTELO ALVESCPF: 44435096404ENDEREÇO: R DOS CAETES S/N QD H LOTE 13BAIRRO: SERRARIA, MACEIÓ – AL; CEP: 57046360


JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇAPresidente da 1ª Câmara – CTE



EDITAL CTE-PLENO n° 293/2018


O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir identificadas, a decisão da PLENO DO CONSELHO TRIBUTÁRIO que, por una-nimidade dos votos, não conheceu do Recurso Especial, pela ausência de pressu-posto de admissibilidade, conforme Acórdão CTE-PLENO nº 307/2016, publicado no D.O.E., de 25/09/2018.

Em não havendo pagamento do crédito tributário em até 30 (trinta) dias após o recebimento desta intimação, informamos que os autos serão encaminhados para a inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do Parágrafo único do Art. 50 da referida Lei c/c Art. 179, do Decreto nº 25.370/2013. JAM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI EPPCACEAL: 24104086PROCESSO SF N° 1500-036341/2010AUTO DE INFRAÇÃO: 9000099-002ENDEREÇO: R JOSE VIEIRA S/N QD 4A LOTE 17TAB DOS MARTINS – MACEIÓ – AL; CEP: 57081520

JOSE ANTONIO GUIMARAES MARTINCPF: 52102580415ENDEREÇO: C RES ALDEBARAN OMEGA S/N QD G LOTE 22 JARDIM PETROPOLIS - MACEIÓ – AL; CEP: 57080548







O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir identificadas, a decisão do PLENO que, por unanimidade de votos, não conheceu do Reexame Necessário por ausência de requisito de sua admissibilidade, confor-me Acórdão CTE-PLENO nº 150/2017, publicado no D.O.E., de 12/01/2018. Lan-çamento procedente em parte. De acordo com a Lei n° 6.771/2006, em não havendo pagamento do crédito tributá-rio em até 30 (trinta) dias após o recebimento desta intimação, informamos que os autos serão encaminhados para a inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do Parágrafo único do Art. 50 da referida Lei c/c Art. 179, do Decreto nº 25.370/2013.

CENTROFARMA CENTRAL DE COMPRAS LTDA (DROGARIA VITÓRIA)CACEAL: 24076130PROCESSO SF N° 1500-036638/2003AUTO DE INFRAÇÃO: 10767

ENDERECO: R PRIMEIRO DE MAIO Nº 206 - PRADOMACEIÓ/AL CEP: 57.055-000

HELENA MARINHO GUEDESCPF: 133.868.754-91 ENDEREÇO: R SIQUEIRA CAMPOS Nº 14 - PRADOMACEIÓ-AL CEP: 57.010-795

JOSE MARINHO GUEDESCPF: 744.224.808-04ENDEREÇO: AV DURVAL DE GOES MONTEIRO Nº 100 – TABULEIRO DOS MARTINSMACEIÓ-AL CEP: 57.080-000







O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir identificadas a decisão da PLENO DO CONSELHO TRIBUTÁRIO que, por unanimidade dos votos, julgou procedente Ação Rescisória proposta pela Gerência de Representação Fiscal. Rescisão do Acórdão CTE nº 302/2013, da 1ª Câmara de Julgamento. Lançamento procedente em parte, em conformidade com o Acórdão CTE-PLENO nº 204/2017 publicado no D.O.E., de 15/06/2018.

Em não havendo pagamento do crédito tributário em até 30 (trinta) dias após o recebimento desta intimação, informamos que os autos serão encaminhados para a inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do parágrafo único do art. 50 da referida Lei c/c art.179, do Decreto nº 25370/2013.

R C CONSTRUCOES LTDA - EPPCACEAL: 24075979-6PROCESSO SF Nº 1500-033481/2005AUTO DE INFRAÇÃO: 60840ENDEREÇO: AV DR. ANTONIO GOMES DE BARROS Nº 625 - SALA 705, EMPRESARIAL THE SQUARE – 7º ANDAR - JATIUCA- MACEIÓ - AL, CEP: 57036000

SONIA MARIA LAGES PONTES DE MIRANDACPF: 66234999468ENDEREÇO: OTR SILVIO VIANA Nº 1583 – PAJUÇARA - MACEIÓ - AL, CEP: 57035160

CELSO SARMENTO PONTES DE MIRANDACPF: 00322440459ENDEREÇO: R DR LUIZ PONTES DE MIRANDA Nº 88 – CENTRO - MACEIÓ - AL, CEP: 57020140

RAFAEL DE OLIVEIRA CERQUEIRACPF: 50528327453ENDEREÇO: AV SILVIO CARLOS VIANA Nº 1675 APTO. 601EDF ALFREDO VOLPI – PONTA VERDE - MACEIÓ - AL, CEP: 57035160

GASTONNE PONTES DE MIRANDA CERQUEIRACPF: 66322723472ENDEREÇO: AV SILVIO CARLOS VIANA Nº 1675 APTO 601EDF ALFREDO VOLPI – PONTA VERDE - MACEIÓ - AL, CEP: 57035160






Maceió - terça-feira11 de junho de 201936SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL



O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribui-ções e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir identificadas, a decisão da PLENO DO CONSELHO TRIBUTÁRIO que, por unanimidade dos votos, não conheceu do Reexame Necessário, pela ausência de requisito de admissibilidade, nos termos do voto da relatora, mantendo a deci-são singular que julgou parcialmente procedente o lançamento tributário, conforme Acórdão CTE-PLENO nº 175/2017, publicado no D.O.E., de 09/08/2018.

De acordo com a Lei nº 6.771/2006, em não havendo interposição de recurso especial nos termos dos respectivos arts. 45, § 1º c/c 74; ou pagamento do crédito tributário em até 30 (trinta) dias após o recebimento desta intimação, informamos que os autos serão encaminhados para a inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do Parágrafo único do art. 50 da referida Lei c/c Art.179, do Decreto nº 25370/2013.

PLANOS OTICA LTDA – MECACEAL: 24601506-3PROCESSO SF N° 1500-009926/2011AUTO DE INFRAÇÃO: 90009412001ENDEREÇO: AV FERNANDES LIMA N 1497 1º ANDAR SALA 02FAROL - MACEIÓ – AL; CEP: 57055010

JULIO CESAR MEDEIROS TEIXEIRACPF: 10180737104ENDEREÇO: AV DURVAL DE GOES MONTEIRO S/NCOND ALDEBARAN, ALFA 20 QUADRA C – TAB DOS MARTINSMACEIÓ – AL; CEP: 57080900

ROSANGELA BAPTISTA PIRES TEIXEIRACPF: 1838157134ENDEREÇO: AV DURVAL DE GOES MONTEIRO S/NCOND ALDEBARAN, ALFA 20 QUADRA C – TAB DOS MARTINS MACEIÓ – AL; CEP: 57080900SAO MIGUEL DOS CAMPOS-AL, CEP: 57.240-000







O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir identificadas, a decisão do PLENO DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL que, por unanimidade de votos, não acolheu os Embargos de Declaração interpos-tos, mantida a decisão do PLENO do CTE que não conheceu do Recurso Especial, por ausência de pressuposto de admissibilidade, conforme Acórdão CTE-PLENO nº 146/2017, publicado no D.O.E., de 04/12/2017.

Em não havendo pagamento do crédito tributário em até 30 (trinta) dias após o recebimento desta intimação, informamos que os autos serão encaminhados para a inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do Parágrafo único do Art. 50 da referida Lei c/c Art. 179, do Decreto nº 25.370/2013.

PAULISTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACACEAL: 24103719-0PROCESSO SF N° 1500-011416/2006AUTO DE INFRAÇÃO: 9944753001ENDERECO: R CIRILO DE CASTRO Nº 345 - LEVADAMACEIÓ-AL, CEP: 57017050

EDUARDO JORGE CAVALCANTI VASCONCELLOSCPF: 22779442468ENDERECO: R. JOSE LUIZ CALAZANS, 117 ED. ANTO. VIVALDE MANGA-BEIRAS – MACEIÓ-AL, CEP: 57035850

FABIO JORGE GOMES DE LIMACPF: 04106364441ENDERECO: R SAO CARLOS Nº 148 – JD. GLORIA - TABULEIRO DOS MARTINS – MACEIÓ-AL, CEP: 57081740




*EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E A CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, ÓRGÃOS INTE-GRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, NA ÁREA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO E INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES E TECNOLOGIAS.

CONVENENTES: A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, doravante denominada SEFAZ, sediada na Rua General Hermes, 80, Centro, em Maceió-Alagoas, CNPJ nº 12.200.192/0001-69, neste ato representada pelo Secretário, GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO e a CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, doravante denominada CGE, sediada na Rua Barão de Penedo, 293, Centro, Maceió-Alagoas – Maceió-Alagoas CNPJ nº 12.415.907/0001-09, neste ato representada pela Controladora Geral, MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM.

OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre a SEFAZ e a CGE, para possibilitar o intercâmbio de informações e integração de ações de interesse recíproco, com vistas ao aperfeiçoamento das atividades que, em virtude da lei, sejam de suas competências constitucionais, principalmente no que se refere à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual, utilizada como comprovação da aplicação de recursos do Estado de Alagoas, bem como estabelecer as bases gerais de cooperação para conjugação de esforços visando a criação do Programa de Compliance Público do Estado de Alagoas, através da disponibilização de infraestrutura física e tecnológica necessária, bem como da transferência de conhecimento e experiência da Secretaria de Estado da Fazenda, primeiro órgão da Administração Direta estadual no Brasil a implantar uma estrutura dedicada ao Compliance, ao cumprimento das legislações relativas à transparência, ouvidoria e ao combate à fraude e a corrupção.

DA ALTERAÇÃO, DA VIGÊNCIA E DA RESCISÃO: O presente CONVÊNIO terá vigência até 31 de dezembro de 2021, iniciando-se a partir de sua publicação, podendo ser alterado mediante termo aditivo, a critério dos convenentes, e rescindido a qualquer tempo por mútuo consenso, pelo inadimplemento das obrigações assumidas pelos convenentes, ou pela iniciativa unilateral de qualquer um deles, mediante notificação por escrito, com antecedência de sessenta dias, de um ao outro, restando a cada Convenente somente a responsabilidade pelas tarefas em execução no período anterior à notificação.

Data da assinatura: 07 de junho de 2019.



O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 1ª Câmara de Julga-mento, na Sessão Ordinária de nº. 24, realizada em 28/06/2018.CTE Nº: 70/2018 PROCESSO Nº: 1500-021874/2017; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7064448002AUTUADA: LOJAS INSINUANTE S.A.TIPO: RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): ARLINDO RAMOS JUNIORPRESIDENTE: LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA GOMES SESSÃO ORDINÁRIA Nº 24 – REALIZADA EM 28/06/2018




ACÓRDÃO CTE-1C Nº 079/2018EMENTA: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - DEIXAR DE RECOLHER O ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA ENTRADA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS ADVINDAS DE ESTADO NÃO SIGNTÁRIO DE CONVÊ-NIO. (1) Preliminar de nulidade rejeitada. (2) Decadência. Extinção parcial do cré-dito tributário, nos termos do art. 150, § 4º, do CTN. (3) Infração Caracterizada. (4) Afastado o exame da inconstitucionalidade das normas aplicadas por este juízo, nos termos do disposto nos §§ 3º, do art. 23 e 1 º, do art. 28, da Lei n.º 6.771/06. (5) Recurso Ordinário e Reexame Necessário conhecido e não provido. (6) Lançamen-to PARCIALMENTE PROCEDENTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Estadual, por unanimidade de votos, em conhecer do Reexame Necessário e do Recurso Ordinário para negar-lhes provimento, mantendo a decisão singular, que julgou parcialmente procedente o lançamento, extinto o crédito tributário do perío-do de janeiro a outubro de 2012 pela decadência.

LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA GOMES Presidente

ARLINDO RAMOS JUNIORRelator

ANTÔNIO ROBERTO B. MARQUES Julgador

VICENTE NORMANDE VIEIRAJulgador

ELKA GONÇALVES LIMAJulgadora

Sala do CTE, Maceió, em 10 de junho de 2019. Ângela Maria Lessa da Silva Assistente Fazendária – CTE/Sefaz/AL


O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 1ª Câmara de Julgamen-to, na Sessão Ordinária de nº.13, realizada em 04/04/2018.CTE Nº: 110/1998 PROCESSO Nº: 1500-002315/1995; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 29372AUTUADA: CIA AÇUCAREIRA NORTE DE ALAGOASTIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): ANTÔNIO ROBERTO BOMFIM MARQUESPRESIDENTE: LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA GOMES SESSÃO ORDINÁRIA Nº 13 – REALIZADA EM 04/04/2018

ACÓRDÃO CTE-1C Nº 112/2018EMENTA: TRIBUTÁRIO – AUTO DE INFRAÇÃO – ICMS. PROCESSO ADMI-NISTRATIVO TRIBUTÁRIO – RECURSO ORDINÁRIO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 23 DA LEI 6.771/06. SUJEITO PASSIVO JÁ EXERCEU, DE FORMA VÁLIDA, O DIREITO DE IMPUGNAR A DECISÃO SINGULAR – RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual, à unanimidade de votos dos conselheiros presentes à sessão (impedido o Julgador Arlindo Ramos Junior), em não conhecer do Recurso Ordinário, haja vista tratar-se de repetição de recurso já apreciado por esse Colegiado, para manter na integra o Acórdão n.º 052/2000, em cujos termos se decidiu pela prejudicialidade do julgamento, em razão de discussão judicial acerca da matéria objeto da lide administrativa, bem como pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário até o advento de decisão judicial definitiva.

LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA GOMES Presidente

ANTÔNIO ROBERTO BOMFIM MARQUESRelator

MÁRIO ALBERTO DE ALENCAR SOUZA Julgador

VICENTE NORMANDE VIEIRA Julgador



O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 1ª Câmara de Julgamen-to, na Sessão Ordinária de nº.37, realizada em 01/10/2018.CTE Nº: 122/2018 PROCESSO Nº: 1500-020813/2016 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 70.59359-001AUTUADA: LUCIENE MARIA COELHO - METIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): VICENTE NORMANDE VIEIRAPRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESSESSÃO ORDINÁRIA Nº 37 – REALIZADA EM 01/10/2018

ACÓRDÃO CTE-1C Nº 129/2018EMENTA: ICMS – Obrigação Acessória – Falta de registro de notas fiscais de entradas nos livros fiscais. Infração não caracterizada pela ausência de documentos comprobatórios. Comprovação, por parte do Contribuinte, da não ocorrência da infração. Juntada dos livros com os registros das notas constantes do Auto. Incidên-cia do artigo 25, §2º, do Regulamento do PAT (Decreto nº25.370/13). REEXAME NECESSÁRIO RECEBIDO. Modificação da Decisão singular para julgar o LAN-ÇAMENTO IMPROCEDENTE. CRÉDITO EXTINTO.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual, por unanimidade de votos, em conhecer do Reexame Necessário, alterando apenas a conclusão do julgamento de piso, de “nulo” para “improcedente” o lan-çamento.

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES Presidente

VICENTE NORMANDE VIEIRARelator

ARLINDO RAMOS JUNIOR Julgador

ANTÔNIO ROBERTO B. MARQUES Julgador




O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 1ª Câmara de Julgamen-to, na Sessão Ordinária de nº. 15, realizada em 18/04/2018.CTE Nº: 034/2018PROCESSO Nº: 1500-020915/2015AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7044285001AUTUADA: MVP IMPORT COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPPTIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUES




PRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESSESSÃO ORDINÁRIA Nº 15 – REALIZADA EM 18/04/2018

ACÓRDÃO CTE-1C Nº 181/2018EMENTA – TRIBUTÁRIO – ICMS - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. – RECURSO ORDINÁRIO 1. ICMS IMPORTAÇÃO. 2. FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO INCIDENTE NAS ENTRADAS DE MERCADORIAS IMPORTA-DAS DO EXTERIOR. 3. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES QUE AUTORIZAM A LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, ME-DIANTE A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS EXERCIDOS CONTRA O ESTADO DE ALAGOAS, DE QUE TRATA A LEI N.º 6.410/03. 4. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO OBSERVADOS. 5. RAZÕES DE DEFESA INCAPAZES DE ELIDIR O FEITO FISCAL. 6. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E IM-PROVIDO. 7. DECISÃO SINGULAR MANTIDA NA INTEGRA. 8. LANÇA-MENTO PROCEDENTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário para negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a decisão singular, que julgou procedente o lan-çamento tributário.


ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUESRelator

ELKA GONÇALVES LIMA Julgadora


ARLINDO RAMOS JÚNIORJulgador



O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 1ª Câmara de Julgamen-to, na Sessão Ordinária de nº. 48, realizada em 14/12/2018.

CTE Nº: 041/2017PROCESSO Nº: 1500-006893/1998AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2143AUTUADA: UCHOA CONSTRUÇÕES LTDA.TIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): ARLINDO RAMOS JÚNIORPRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESSESSÃO ORDINÁRIA Nº 48 – REALIZADA EM 14/12/2018

ACÓRDÃO CTE-1C Nº 216/2018EMENTA: ICMS. Obrigação Principal. Falta de recolhimento de diferencial de alíquota incidente sobre operações de mercadorias interestaduais por empresa de construção civil. Empresa de Construção Civil não é contribuinte do imposto. Re-curso Ordinário Prejudicado. Acatamento da Preliminar de Coisa Julgada.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade, em reconhecer a prejudicialidade do julgamento administrativo, em razão dos efeitos de ação judicial transitada em julgado que declarou a inexistência de relação jurídica entre o contribuinte e o Estado, impli-cando o encerramento do processo administrativo. Impedido o julgador Vicente Normande Vieira.


ARLINDO RAMOS JÚNIORRelator

ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUES Julgador




O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 1ª Câmara de Julgamen-to, na Sessão Ordinária de nº.29, realizada em 10/08/2018.CTE Nº: 083/2018PROCESSO Nº: 1500-005040/2014AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7027488003AUTUADA: BEFRAN COMERCIAL LTDA - EPPTIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): ELKA GONÇALVES LIMAPRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESSESSÃO ORDINÁRIA Nº 29 – REALIZADA EM 10/08/2018

ACÓRDÃO CTE-1C Nº 222/2018EMENTA: ICMS e MULTA. Levantamento físico de estoque. Aquisição de mer-cadoria desacompanhada de documentação fiscal. Saída de mercadoria desacom-panhada de documentação fiscal. 1. Constitui hipótese de decisão erigida com preterição do direito de defesa aquela que afasta direito do contribuinte conhecer legislação afeta não só à atribuição de responsabilidade tributária, mas também do procedimento empregado na fixação da base de cálculo do imposto. 2. Decisão singular nula com base no art. 2º da Lei nº 6.771/06, c/c o art. 7º, II, da mesma Lei. 3. Recurso ordinário conhecido e não provido. 4. Retorno dos autos à autoridade autuante para fins de cumprimento da diligência posta nos termos do presente. (art. 2º da Lei nº 6.771/06, c/c o art. 7º, II, da mesma Lei).

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário para negar-lhe provimento. Anulada, de ofício, a decisão singular. Remessa dos autos à Gerência de Julgamento para atendimento das diligências determinadas no voto da relatora. Posterior encaminhamento para prolação de nova decisão em primeira ins-tância administrativa. Impedido o conselheiro Antônio Roberto Bomfim Marques.


ELKA GONÇALVES LIMARelatora


ARLINDO RAMOS JUNIORJulgador



O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 1ª Câmara de Julgamen-to, na Sessão Ordinária de nº. 18, realizada em 16/05/2018.

CTE Nº: 047/2018PROCESSO Nº: 1500-029677/2003AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 40115AUTUADA: DILMA T. S. MASCARENHASTIPO: REEXAME NECESSÁRIO




RELATOR(A): ELKA GONÇALVES LIMAPRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESSESSÃO ORDINÁRIA Nº 18 – REALIZADA EM 16/05/2018

ACÓRDÃO CTE-1C Nº 230/2018EMENTA: Multa. 1. Descumprimento de obrigação acessória relativa ao extravio de livros de documentos fiscais, de que trata o art. 50, § 10, da Lei nº 5.900/96. 2. Intimação inválida por descumprir o disposto no art. 131, §§ 1º, 4º e 5º da Lei n° 4.418/82, vigente à época. 3. Mantida na íntegra a decisão singular. 4. Reexame Necessário conhecido e não provido. Lançamento nulo por falta de motivo.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade, em conhecer da Remessa Necessária para negar--lhe provimento, mantendo, na íntegra, a decisão monocrática. Lançamento nulo por falta de motivo.


ELKA GONÇALVES LIMARelatora


ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUESJulgador

ARLINDO RAMOS JUNIORJulgador



O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 1ª Câmara de Julga-mento, na Sessão Ordinária de nº.30, realizada em 17/08/2018.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7058397004AUTUADA: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDATIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUESPRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESSESSÃO ORDINÁRIA Nº 30 – REALIZADA EM 17/08/2018

ACÓRDÃO CTE-1C Nº 232/2018EMENTA - ICMS – Obrigação principal 1. Impressão de talonário fiscal sem prévia autorização da Secretaria da Fazenda. 2. Complemento da descrição fática a indicar utilização de documento fiscal “Mapa Resumo ECF” em suposto desacordo com a legislação. 3. Conflito na determinação da infração. 4. LANÇAMENTO NULO por indeterminação da infração, nos termos do art. 7º, IV “a” da lei 6.771/06. 5. Reexa-me Necessário conhecido e improvido. 6. Decisão singular mantida. 7. Incidência da norma do art. 173, II, do CTN.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Estadual – CTE, por unanimidade, em conhecer da Remessa Necessária para ne-gar-lhe provimento, mantendo, na íntegra, a decisão monocrática, que decretou a nulidade formal do auto de infração, ficando reaberto o prazo para lançamento, conforme preceitua o art. 173, II, do CTN.








O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 1ª Câmara de Julgamen-to, na Sessão Ordinária de nº. 27, realizada em 27/07/2018.CTE Nº: 082/2018PROCESSO Nº: 1500-016072/2006AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6248AUTUADA: CARLOS E SILVATIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUESPRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESSESSÃO ORDINÁRIA Nº 27 – REALIZADA EM 27/07/2018

ACÓRDÃO CTE-1C Nº 234/2018EMENTA: ICMS - LEVANTAMENTO DA CONTA “MERCADORIAS”. 1. Apu-ração de diferença indicada como tributável, a qual foi utilizada como base de cál-culo para a exigência fiscal. 2. Descumprimento de formalidade indispensável ao ato administrativo de lançamento, e sua consequente ilegalidade. 3. LANÇAMEN-TO NULO por vicio formal, nos termos do art. 2º, letra “b”, e parágrafo único, letra “b”, da Lei Federal n.º 4.717/65. 4. Reexame Necessário conhecido e improvido. 5. Decisão singular mantida na integra. 6. Incidência da norma do art. 173, II, do CTN.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade, em conhecer da Remessa Necessária para negar--lhe provimento, mantendo, na íntegra, a decisão monocrática. Nulidade do auto de infração, reaberto o prazo para lançamento, na forma do art. 173, II, do CTN.








O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª Câmara de Julgamento, na Sessão Ordinária de nº. 22, realizada em 12/06/2015.CTE Nº: 101/2015 PROCESSO Nº: 1500-021026/2012AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7008053001AUTUADA: E SO SUCESSO COMERCIO DE ROUPAS LTDA.TIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): ÁLVARO ARTHUR L. DE A. FILHO




PRESIDENTE: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTROSESSÃO ORDINÁRIA Nº 22 – REALIZADA EM 12/06/2015

ACÓRDÃO CTE-2C Nº 176/2015

EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. FALTA DE REGISTRO DE NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS DE MERCADORIAS TRIBUTADAS AD-QUIRIDAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES. (1) LANÇAMENTO, NO LIVRO PRÓPRIO, DE COMPRAS REALIZADAS NO PERÍODO É OBRIGAÇÃO DOS CONTRIBUINTES E DEMAIS PESSOAS OBRIGADAS À INSCRIÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. (2) AUTUAÇÃO PARCIALMEN-TE DESCARACTERIZADA PELA DEFESA.. REEXAME NECESSÁRIO CO-NHECIDO E IMPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por maioria de votos, em conhecer do Reexame Necessário para negar-lhe provimento.

MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO Presidente

ÁLVARO ARTHUR L. DE A. FILHORelator

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA Julgador

MÁRIO ALBERTO DE A. SOUZAJulgador

JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇAJulgador



O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª Câmara de Julgamento, na Sessão Ordinária de nº. 34, realizada em 11/09/2018.

CTE Nº: 117/2018PROCESSO Nº: 1500-000006/2012AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7003076002AUTUADA: R L ABREU DA SILVA MERCADINHO-METIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇAPRESIDENTE: GERMANA Mª L. DE O. MENDONÇASESSÃO ORDINÁRIA Nº 34 – REALIZADA EM 11/09/2018

ACÓRDÃO CTE-2C Nº 237/2018EMENTA – ICMS. Lançamento de ofício. 1- Falta de escrituração de notas fiscais de aquisição no Livro Registro de Entradas de Mercadorias. Imposto cobrado por substituição tributária. A notificação da autuação, ocorrida em 12/03/12, relativa-mente a fatos geradores compreendidos entre os exercícios de 2.008 e 2.010, for-maliza a regularidade do lançamento, afastando-se, consequentemente, os efeitos da decadência. LANÇAMENTO PROCEDENTE. Inteligência dos arts. 142, 145, 149, 156, I, e 173, I, CTN; art. 43, II, Lei 6.771/06.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário para negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão singular pela procedência do lançamento.

GERMANA Mª L. DE O. MENDONÇA Presidente

JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇARelator

IVAN CHAVES DE ALMEIDA Julgador

PEDRO ÍCARO C. DE BARROSJulgador

CAROLINE LAURENTINO DE A. BALBINOJulgador



O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela PLENO DE JULGA-MENTO, na Sessão Ordinária de nº.02, realizada em 23/03/2018.CTE Nº: 199/2015PROCESSO Nº: 1500-026998/2004AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9923714007AUTUADA: EMANUEL BARROS DOS SANTOSTIPO: RECURSO ESPECIALRELATOR(A): PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROSPRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESSESSÃO ORDINÁRIA Nº 02 – REALIZADA EM 23/03/2018

ACÓRDÃO CTE-PLENO Nº 202/2018

EMENTA: TRIBUTÁRIO – AUTO DE INFRAÇÃO – ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. PRESUNÇÃO DE SAÍDAS DESACOMPANHADAS DE NO-TAS FISCAIS. RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE REQUISITO INDISPENSÁVEL À ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, RELATIVO À DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DE QUE OS ACÓRDÃOS DI-VERGEM NA APLICAÇÃO DA LEI A CASOS IDÊNTICOS, SOB CIRCUNS-TÂNCIAS E FATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS. MANTIDA A DECISÃO DA 2ª CÂMARA DO CTE QUE JULGOU O LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros do Pleno do Conselho Tributário Estadual – CTE, por unanimidade de votos, em não conhecer do Recurso Especial. Lançamento proce-dente em parte, nos termos do Acórdão 021/2016, da 2ª Câmara do CTE.LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES Presidente PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROSRelator

ARLINDO RAMOS JÚNIOR Julgador VICENTE NORMANDE VIEIRAJulgador

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA Julgador JOSÉ RONALDO CARLOS DE A. MENDONÇAJulgador

ELKA GONÇALVES LIMA Julgadora

ANTÔNIO ROBERTO BOMFIM MARQUESJulgador

IVAN CHAVES DE ALMEIDA Julgador





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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar- CPAD/ SEPLAGA Presidente da Segunda Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD/SEPLAG, Fabíola Andréa Delmoni Silva Rios, constituída pela portaria do Exmo. Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio nº 10.425/2017, publicada no DOE de 29/11/2017, c/c PORTARIA SEPLAG Nº 11.109/2017, publicada no DOE de 20/12/2017 designou em 10 de junho de 2019, audiência para interrogatório e produção de provas a ser realizada no dia 26 de junho de 2019 a partir das 9h, na Sala de Audiência da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, localizada na Rua Dr. Cincinato Pinto Nº 503 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo Administrativo Disciplinar de Inassiduidade Habitual, nº 48040.000627/2017, com Portaria de Instauração SEPLAG/GS Nº 4755/2019, publicada no DOE de 28/05/2019.Servidora depoente: Narilândia Maria Monteiro Lima e Outros.Servidora indiciada sob matrícula número 300.575-5, lotada no Instituto Zumbi dos Palmares - IZP/AL. Proceda-se as intimações necessárias.Maceió, 10 de junho de 2019. Eu, Lúcia Fernanda Nepomuceno Graça FreireMembro Titular/SecretáriaFabíola Andréa Delmoni Silva RiosPresidente da Segunda Câmara Isolada - CPADGrináuria Maria Ferreira RomeiroMembro Titular - CPAD

Protocolo 420411

Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar- CPAD/ SEPLAGA Presidente da Segunda Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD/SEPLAG, Fabíola Andréa Delmoni Silva Rios, constituída pela portaria do Exmo. Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio nº 10.425/2017, publicada no DOE de 29/11/2017, c/c PORTARIA SEPLAG Nº 11.109/2017, publicada no DOE de 20/12/2017 designou em 10 de junho de 2019, audiência para interrogatório e produção de provas a ser realizada no dia 25 de junho de 2019 a partir das 9h, na Sala de Audiência da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, localizada na Rua Dr. Cincinato Pinto Nº 503 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo Administrativo Disciplinar de no tocante à Acumulação Ilícita de Cargos, nº 1700.8033/2007 (APENSADO: 1700.241/2016), com Portaria de Instauração SEPLAG/GS Nº 3367/2019, publicada no DOE de 28/05/2019.Servidora indiciada sob matrícula número 864.304-0, no cargo de Técnico de Enfermagem, na Secretaria Estadual de Saúde e no cargo de Auxiliar e de Enfermagem na Secretaria Municipal de Saúde. Proceda-se as intimações necessárias.Maceió, 10 de junho de 2019. Eu, Lúcia Fernanda Nepomuceno Graça FreireMembro Titular/SecretáriaFabíola Andréa Delmoni Silva RiosPresidente da Segunda Câmara Isolada - CPADGrináuria Maria Ferreira RomeiroMembro Titular - CPAD

Protocolo 420416

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 07/2019 - T1 – CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1101-2786/2018

A Secretaria de Estado da Infraestrutura, através da Comissão Permanente de Li-citações para Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, comunica as empresas interessadas que fará realizar às 10:00 horas do dia 28 de junho de 2019, na sala de reuniões da CPL/AL, na Rua Cincinato Pinto, nº 530, Centro, Maceió / AL, em sessão pública, a Tomada de Preços nº 07/2019 – T1 - CPL/AL, tendo como objeto a execução das obras e serviços de Recuperação da Fonte Luminosa da Praça Marechal Floriano Peixoto, em Maceió/AL, de confor-midade com as Especificações Técnicas que integram o Edital. A presente licitação e a contratação dela decorrente têm fundamento legal na Lei Federal nº 8.666 de

21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Lei Estadual 5.237 de 17 de julho de 1991 e Decreto nº 37.984 de 28 de janeiro de 1999. A apresentação das Documentações e Propostas deverá obedecer ao horário e data supramencionada e o Edital encontra-se à disposição dos interessados no horário das 08:00 às 13:00 horas na sede da CPL/AL.

Maceió, 11 de junho de 2019.

Elder Damasceno LimaPRESIDENTE DA CPL/AL

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Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND

PORTARIA/SETRAND Nº 64/2019

A Gerência Executiva de Valorização de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, à servidora FERNANDA EMANUELLE BARBOSA LAURENTINO, matrícula nº 110-4, portadora do CPF nº 084.732.984-46, ocupante do cargo de Supervisora de Finanças, lotada na unidade Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND, pelo período de 08/07/2019 a 07/08/2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.

Fhillipe Braga Freitas de MeloGerente Executivo de Valorização de Pessoas

SETRAND-ALProtocolo 420487


A Gerência Executiva de Valorização de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor ANTÔNIO BARBOSA NUNES JÚNIOR, matrícula nº 116-3, portador do CPF nº 111.756.374-08, ocupante do cargo de Gerente de Controle de Plano de Trabalho, lotado na unidade Secretaria Executiva de Transporte e Desenvolvimento Urbano, da Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND, pelo período de 08/07/2019 a 06/08/2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.




A Gerência Executiva de Valorização de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor DIOGO HENRIQUE BANDEIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 106-6, portador do CPF nº 043.463.724-65, ocupante do cargo de Assessor Especial de Transporte e Desenvolvimento Urbano, lotado na unidade Secretaria Executiva de Transporte e Desenvolvimento Urbano, da Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND, pelo período de 01/07/2019 a 30/07/2019. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.






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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAAVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência através do setor de compras soli-cita cotação de preço para:Processo: 30004-0528/2019Objeto: Aquisição de tonner.Prazo para entrega das propostas: 03 (três) dias.

Item Especificação Unid. Quant1 Toner HP CE 505 A Unid. 602 Toner HP 2612 A Unid. 203 Toner Samsung SCX4200 + CHIP Unid. 154 Toner Brother 410/420 Unid. 305 Toner Samsung d101 + CHIP Unid. 206 Toner HP 85 A Unid. 607 Toner HP 80 A Unid. 208 Toner HP 83 A Unid. 30

Enviar cotação para o e-mail: [email protected]ções: Fone: 82 3315-8235


Ronaldo Tenório CavalcantiSupervisor de Aquisição

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Secretaria de Estado da Saúde

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DEEXERCÍCIO ANTERIOR Nº 394/2019

Em atendimento ao que preconiza o art. 61 do Decreto nº 63.847, de 30 de janeiro de 2019, que versa sobre Despesas de Exercícios Anteriores, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, relativa ao processo administrativo nº 2000-026040/2018.Maceió/AL, 10 de junho de 2019.

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 420369

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Com fulcro no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de julho de 1993, RATIFICO a situação de Dispensa de Licitação e autorizo a contratação direta da empresa PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.772.296/0001-17, no valor de R$ 352,80 (trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos), pela Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, para à aquisição do medicamento TOPIRAMATO 100MG, destinado ao atendimento da cidadã LUCIANA DA SILVA SOUZA, nas quantidades descritas no Termo de Referência, às fls. 31/33, em cumprimento a decisão expressa nos autos da Ação de nº. 0723558-33.2017.8.02.0001, oriunda do Juízo de Direito, de que trata o Processo Administrativo nº 2000-018569/2017.Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, em Maceió, 6 de junho de 2019.


Protocolo 420378

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/7335/2019 – PRÓTESE TRANSTIBIAL (COM ASSISTÊNCIA

TÉCNICA LOCAL).Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o E-mail: [email protected] Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17hr. de segunda à sexta-feira. Tel.: 82-3315 1142.Maceió/AL, 10 de junho de 2019.

LUCIANA LIMA DE OMENA MORAISAssessora Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 047/2019 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA REDMED COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS. CONTRATO Nº 047/2019 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-3595/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por seu Secretário, Sr. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº. 010.449.924-92,CONTRATADA: A empresa REDMED COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 13.047.802/0001-07 e estabelecida na Rua Paschoal Barbosa da Fonseca, nº 128, Pinheiro, Maceió/AL, CEP: 57.055-505 telefone: 82 3317-5799, e-mail: [email protected], representada pelo seu sócio, Sr. JOSE PEUCELLE DE FREITAS FILHO, inscrito no CPF sob o n.º 008.500.524-08, de acordo com as representações legais que lhes são outorgadas por Contrato Social;O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de 01 (uma) seladora de papel grau cirúrgico destinado ao Hemocentro de Alagoas – HEMOAL, sob a gestão da SESAU, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao presente instrumento contratual, independente de transcrição.Gestora: Sra. Verônica de Lima Guedes, ocupante do cargo Médica e da função de Gerente da Hemorrede de Alagoas, matrícula funcional nº. 864295-0, inscrita no CPF de nº. 785.605.564-53.Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ART. 24, INCISO IV DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 07 de junho de 2019. Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação do extrato contratual no diário oficial do estado de Alagoas, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. Valor Global de Contrato: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: Secretaria de Estado da Saúde – SESAU Unidade Orçamentária: 27524 – Fundo Estadual da SaúdeUnidade Gestora: 510524 – Fundo Estadual da SaúdeFonte: 0100 – Recursos Ordinários Plano de Trabalho: 10.302.0205.4348 – Implementação da Rede de Atenção à Saúde no EstadoPlano Orçamentário: 00220 – Fortalecimento dos Serviços de Assistência Hematológica e Hemoterápica.Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material PermanenteMaceió/AL, 07 de junho de 2019.


EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 189/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA JHB GOMES PRODUÇÕES - ME, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 189/2017 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-1561/2019CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº. 010.449.924-92;CONTRATADA: A empresa J H B GOMES PRODUÇÕES - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 18.899.026/0001-89 e estabelecida no Loteamento Alto da Boa Vista, nº. 13, Bairro São Bento, CEP 57.120-000, Satuba/AL, Telefone (82) 3313-




2429, representada pelo seu Sócio Diretor, Sr. Jackson Henrique Burgos Gomes, inscrito no CPF sob o nº. 019.404.954-07, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº 189/2017-SESAU. O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 07 de junho de 2019, data do término do prazo anteriormente acordado.Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços Nº 371/2016, Consolidada no Âmbito da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, em Decorrência do Pregão Eletrônico nº AMGESP-13088/2016.Data de Assinatura do Contrato: 07 de junho de 2019.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524 – Fundo Estadual De Saúde/ 27524 – Fundo Estadual De Saúde; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Fonte: 0120 – Recursos Do Sus; Programa de Trabalho: 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão; Programa de Trabalho: 10.122.0004.2138 – Manutenção do Conselho Estadual de Saúde; Programa de Trabalho: 10.125.0205.3407 – Fortalecimento da Rede de Ouvidorias em Saúde do Sus; Plano de Trabalho: 10.125.0205.4306 – Implementação do Sistema Nacional de Auditoria em Alagoas; Plano de Trabalho: 10.125.0205.4317 – Implementação da Regulação do Estado de Alagoas; Plano de Trabalho: 10.128.0205.4280 – Promoção da Política da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; Plano de Trabalho: 10.126.0205.4053 – Implantação de Políticas de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação em Saúde; Plano de Trabalho: 10.301.0205.2419 – Manutenção das Ações Básicas de Saúde no Sistema Penitenciário; Plano de Trabalho: 10.302.0205.4286 – Implementação do Serviço de Transporte Sanitário; Plano de Trabalho: 10.573.0205.4333 – Implementação e Consolidação do Núcleo Estadual de Telessaúde; Plano de Trabalho: 10.301.0205.4319 – Qualificação da Atenção Primária como Ordenadora das Redes de Atenção à Saúde; Plano de Trabalho: 10.302.0205.4290 – Ampliação do Número de Transplante de Órgãos e Tecidos no Estado de Alagoas; Plano de Trabalho: 10.302.0205.4347 – Qualificação da Assistência de Média e Alta Complexidade no Estado; Plano de Trabalho: 10.302.0205.4348 – Implementação da Rede de Atenção à Saúde no Estado; Plano de Trabalho: 10.304.0205.4314 – Vigilância e Controle Sanitários de Serviços, Ambientais e Produtos; Plano de Trabalho: 10.305.0205.4315 – Vigilância e Controle Epidemiológico de Doenças, Agravos, Determinantes e Fatores de Riscos; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, do orçamento vigente.Ratificação: Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº. 189/2017-SESAU, não alteradas pelo presente termo aditivo. Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 07 de junho de 2019.


EXTRATO DO DISTRATO Nº. 003/2019DISTRATO DO CONTRATO Nº. 057/2018 – SESAUProcesso administrativo nº. 2000-2228/2019DISTRATANTE: ESTADO DE ALAGOAS através da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU/AL, CNPJ n.º 12.200.259/0001-65, com sede à Av. da Paz, n° 978, Bairro de Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP: 57.025-050, representada pelo Secretário de Estado, Dr. CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA, CPF nº. 010.449.924-92DISTRATADO (A): VALDEREZ SOARES LIRA, CPF nº. 061.097.094-17.OBJETO: O presente distrato tem como objeto o contrato do PSS de nº. 57/2018 de locação de Serviços, caráter temporário, a serem prestados na Unidade de Emer-gência Dr. Daniel Houly, celebrada entre as partes supramencionadas no dia 02 de julho de 2018, o qual teve como fundamento os arts. 226 e 227, Inciso I, da Lei Estadual 5.247, de 26.07.1991(Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas) e a Lei Estadual nº. 6.018, de 01.06.1998, que dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Publico.CONSIDERAÇÃO DO DISTRATO: As partes resolvem, nesta data, em comum acordo, e, tendo em vista a solicitação através de processo 2000/2228/2019, pe-dindo seu desligamento a partir de 11 de fevereiro de 2019, dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do Contrato de Locação de Serviços, em caráter temporário, firmado entre as mesmas, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiros ou obrigacionais contidos no mesmo.VIGÊNCIA: Passa a vigorar a partir de sua assinatura.DATA DA ASSINATURA: 07/06/2019.SIGNATÁRIOS: Cláudio Alexandre Ayres da Costa – Secretário de Estado da Saúde, CPF nº. 010.449.924-92 e Valderez Soares Lira, CPF 061.097.094-17, distratado (a).

Cláudio Alexandre Ayres da Costa Secretário de Estado da SaúdeTERMO DE RATIFICAÇÃO

Com fulcro no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de julho de 1993, RATIFICO a situação de Dispensa de Licitação e autorizo a contratação direta da CLÍNICA TERAPÊUTICA DIVINA MISERICÓRDIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.376.671/0001-66, no valor total de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais), pela Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, referente ao custeio com o internamento compulsório cidadão de Amaro da Silva Soares, em cumprimento a decisão prolatada nos autos da ação de Carta Precatória nº. 0000566-22.2017.8.02.0001, emanado do Juízo de Direito – 18ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual, de que trata o Processo Administrativo nº 2000-001764/2017.Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, em Maceió, 20 de maio de 2019.

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado da SaúdeTERMO DE RATIFICAÇÃO

Com fulcro no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de julho de 1993, RATIFICO a situação de Dispensa de Licitação e autorizo a contratação direta da Clínica Terapêutica O Caminho, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 20.464.037/0001-88, no valor de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais), pela Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, referente ao custeio com o internamento compulsório de Edison Lopes da Silva, em cumprimento a Decisão prolatada nos Autos da Ação Civil Pública nº. 0705484-67.2013.8.02.0001, de que trata o Processo Administrativo nº 2000-005481/2018.Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, em Maceió, 6 de junho de 2019.



Com fulcro no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de julho de 1993, RATIFICO a situação de Dispensa de Licitação e autorizo a contratação direta da empresa INSTITUTO ESPERANÇA DE VIVER, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.583.378/0001-35, no valor total de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais), pela Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, referente à internação involuntária do cidadão Clodoaldo Pereira, em cumprimento a determinação expressa nos autos da Ação Civil Pública nº. 0705484-67.2013.8.02.0001, emanada do Juízo de Direito – 18ª Vara da Fazenda Pública Estadual – AL, de que trata o Processo Administrativo nº 2000-001590/2017.Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, em Maceió, 29 de maio de 2019.



Com fulcro no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de julho de 1993, RATIFICO a situação de Dispensa de Licitação e autorizo a contratação direta da empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 56.994.502/0026-98, no valor total de R$ 18.121,26 (dezoito mil e cento e vinte e um reais e vinte e seis centavos), pela Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, para à aquisição do medicamento OMALIZUMABE 150 MG, na quantidade descrita no Termo de Referência (0565201), destinado ao atendimento do cidadão Elias Júnior da Silva Graça, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da ação de nº. 0700537-04.2019.8.02.0051, conforme Processo Administrativo SESAU n. 2000-001923/2019.Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, em Maceió, 6 de junho de 2019.



Com fulcro no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de julho de 1993, RATIFICO a situação de Dispensa de Licitação e autorizo a contratação direta da empresa BAYER S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.459.628/0001-15, no valor total de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais), pela Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, para à aquisição do medicamento denominado AFLIBERCEPTE (Eylia) 40 mg/ml, destinado ao atendimento da cidadã Izilda Soares Camilo, em cumprimento a Decisão judicial nos autos de nº. 0700537-04.8.2019.02.0051, de que trata o processo administrativo nº 2000-001988/2019.Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, em Maceió, 6 de junho de 2019.






Com fulcro no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de julho de 1993, RATIFICO a situação de Dispensa de Licitação e autorizo a contratação direta da empresa BAYER S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.459.628/0001-15, no valor total de R$ 46.400,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos reais), pela Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, para à aquisição do medicamento denominado AVASTIN (BEVACIZUMABE) 25mg/ml, destinado ao atendimento da cidadã Maria Inês Alves da Silva, em cumprimento a Decisão prolatada nos autos do Procedimento Ordinário nº. 070704100-59.2019.8.02.0001, emanado do Juízo de Direito da 18ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual, de que trata o processo administrativo nº 2000-007282/2019.Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, em Maceió, 6 de junho de 2019.



Com fulcro no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de julho de 1993, RATIFICO a situação de Dispensa de Licitação e autorizo a contratação direta da CLÍNICA TERAPÊUTICA DIVINA MISERICÓRDIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.376.671/0001-66, no valor total de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais), pela Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, referente ao custeio com o internamento compulsório cidadão de Noel Dias Calado, em cumprimento a decisão prolatada nos autos da ação 0705484-67.2013.8.02.0001, emanada do Juízo de Direito – 18ª Vara da Fazenda Pública Estadual – AL, de que trata o Processo Administrativo nº 2000-007492/2017.Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, em Maceió, 6 de junho de 2019.



Com fulcro no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de julho de 1993, RATIFICO a situação de Dispensa de Licitação e autorizo a contratação direta da empresa INSTITUTO ESPERANÇA DE VIVER, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.583.378/0001-35, no valor total de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), pela Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, referente à internação involuntária do cidadão Hélio Bezerra Cavalcante, em cumprimento a determinação expressa nos autos da Ação Civil Pública nº. 0705484-67.2013.8.02.0001, emanada do Juízo de Direito – 18ª Vara da Fazenda Pública Estadual – AL, de que trata o Processo Administrativo nº 2000-013709/2017.Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, em Maceió, 6 de junho de 2019.



Com fulcro no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de julho de 1993, RATIFICO a situação de Dispensa de Licitação e autorizo a contratação direta da empresa PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.772.296/0001-17, no valor de R$ 352,80 (trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos), pela Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, para à aquisição do medicamento TOPIRAMATO 100MG, destinado ao atendimento da cidadã LUCIANA DA SILVA SOUZA, nas quantidades descritas no Termo de Referência, às fls. 31/33, em cumprimento a decisão expressa nos autos da Ação de nº. 0723558-33.2017.8.02.0001, oriunda do Juízo de Direito, de que trata o Processo Administrativo nº 2000-018569/2017.Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, em Maceió, 6 de junho de 2019.



Com fulcro no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de julho de 1993, RATIFICO a situação de Dispensa de Licitação e autorizo a contratação direta da empresa PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.772.296/0001-17, no valor de R$219,60 (duzentos e dezenove reais e sessenta centavos), pela Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, para à aquisição do medicamento AZATRIOPINA 50MG, destinado ao atendimento da cidadã JOSEFA FERREIRA RAMOS, nas quantidades descritas no Termo de Referência, às fls. 13/15, em cumprimento a

decisão expressa nos autos da Ação de nº. 0701455-42.2018.8.02.0051, oriunda do Juízo de Direito, de que trata o Processo Administrativo nº 2000-023034/2018.Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, em Maceió, 3 de junho de 2019.



Com fulcro no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de julho de 1993, RATIFICO a situação de Dispensa de Licitação e autorizo a contratação direta da empresa SAUDENUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.351.254/0001-97, no valor total de R$ 18.240,00 (dezoito mil e duzentos e quarenta reais), pela Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, para a aquisição do suplemento nutricional Neocate LCP 400g, destinado ao atendimento do cidadão PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA, em cumprimento a decisão judicial nos autos da ação de nº. 0700567-53.2018.8.02.0090, emanado do Juízo de Direito, de que trata o Processo Administrativo nº 2000-024963/2018.Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, em Maceió, 3 de junho de 2019.


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Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - SETE

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SETEPORTARIA– SETE Nº 062, de 10.06.2019.

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO – SETE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a servidora Monique Lupes Tenório Malta, matrícula nº 324-7, para, sem prejuízo de suas funções, exercer as funções advindas do Monitoramento do Cumprimento da Lei de Acesso à Informação, como Autoridade de Monitoramento, conforme o art. 63 da Lei Estadual 8.087/2019, Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

ARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUESecretário de Estado do Trabalho e Emprego.

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL

TERMO DE RESPONSABILIDADE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições e no que consta no Processo Administrativo E:02900.0000000906/2019, RESOLVE colocar à disposição do servidor José Reinaldo da Silva, ocupante do cargo de Motorista, matrícula funcional n.º 1378-1, desta SEDETUR/AL, o veículo GOL, de placa QLI 7898, no período de 18 a 19 de junho do corrente ano, com destino ao município de Tamandaré/PE.A viagem tem por objetivo conduzir a servidora Marília Lima Herrmann, para que esta possa participar de reunião e oficina de capacitação dos conselheiros do CO-NAPAC.

Maceió/AL, em 10 de junho de 2019.

RICARDO TENÓRIO DÓRIASecretário Executivo de Gestão Interna

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 042/2019*

I- Processo Administrativo: 2901.042/2019II- Permitente: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Av. da Paz n°1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Ricardo Tenório Dória / CPF: 052.319.794-22.III- Permissionário: MARIO GONÇALO ZEFERINO / CPF Nº: 469.261.001-87/ Endereço: Rua Gustavo Coração, nº 900, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ / CEP: 22790-150IV- Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pelo Permissionário de área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento “SHOW MARTINHO DA VILA”, no dia 08/06/2019, ficando disponível o uso pelo Permissionário os espaços: TEATRO




GUSTAVO LEITE (1 DIA) conforme proposta n° 100/2019.V- Data da Assinatura: 07 de junho de 2019.VI- Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais).VII- Vigência: até 8 de junho de 2019.VIII- Origem de recursos: Receita advinda de terceiros.IX- Dotação Orçamentária: Própria.X- Foro: Foro da Comarca de Maceió. XI- Signatários: Ricardo Tenório Dória e Mario Gonçalo Zeferino.

Gabinete do Secretário Executivo de Gestão Interna, Maceió/AL, em 07 de junho de 2019.



Responsável pela Resenha: Anna Luisa Carvalho Paes Barreto dos Anjos

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 053/2019

I- Processo Administrativo: 2901.053/2019II- Permitente: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Av. da Paz n°1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Ricardo Tenório Dória / CPF: 052.319.794-22.III- Permissionário: DANIELA CARVALHO NOGUEIRA MARTINS / Endereço: Rua Santa Fé, nº 252, Ponta Grossa, Maceió/AL / CEP: 57014-550/ CPF: 008.356.024-60.IV- Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pelo Permissionário de área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento “ABERTURA DOS JOGOS INTERNOS – COLÉGIO CARVALHO”, no período de 21 a 22 de junho de 2019, ficando disponível o uso pelo Permissionário os espaços: TEATRO GUSTAVO LEITE (1 DIA), conforme proposta n° 778/2018.V- Data da Assinatura: 10 de junho de 2019.VI- Valor: 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).VII- Vigência: até 22 de junho de 2019.VIII- Origem de recursos: Receita advinda de terceiros.IX- Dotação Orçamentária: Própria.X- Foro: Foro da Comarca de Maceió. XI- Signatários: Ricardo Tenório Dória e Daniela Carvalho Nogueira Martins.





I- Processo Administrativo: 2901.064/2019II- Permitente: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Av. da Paz n°1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Ricardo Tenório Dória / CPF: 052.319.794-22.III- Permissionário: FALONE TENÓRIO DE BARROS / CPF: 347.966.064-91 / Endereço: Ladeira Professor Benedito Silva, nº 134, Bebedouro, Maceió/AL / CEP: 57018-683.IV- Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pelo Permissionário de área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento “COLÉGIO SANTA AMÉLIA 2019”, no período de 18 a 19 de junho de 2019, ficando disponível o uso pelo Permissionário os espaços: TEATRO GUSTAVO LEITE (1 DIA), conforme proposta n° 603/2018.V- Data da Assinatura: 10 de junho de 2019.VI- Valor: 7.680,00 (sete mil, seiscentos e oitenta reais).VII- Vigência: até 19 de junho de 2019.VIII- Origem de recursos: Receita advinda de terceiros.IX- Dotação Orçamentária: Própria.X- Foro: Foro da Comarca de Maceió. XI- Signatários: Ricardo Tenório Dória e Falone Tenório de Barros.





I- Processo Administrativo: 2901.068/2019II- Permitente: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Av. da Paz n°1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Ricardo Tenório Dória / CPF: 052.319.794-22.III- Permissionário: BLOB ANIMAÇÃO GRÁFICA INTERATIVA / CNPJ Nº: 05.196.991/0001-43 / Endereço: Av. Álvaro Otacílio, Sala 602 B1 B Espanha, nº 3731, Jatiúca, Maceió/AL / CEP: 57036-850 / Representante: Paulo Tenório Silva Filho / CPF: 035.886.064-40.IV- Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pelo Permissionário de área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento “TRAKTO”, no período de 25 a 28 de junho de 2019, ficando disponível o uso pelo Permissionário os espaços: FOYER/RECEPÇÃO (3 DIAS), SALA MANGABA (3 DIAS), COZINHA INDUSTRIAL (3 DIAS), PAVILHÃO (3 DIAS), AUDITÓRIO VIRGÍNIO LOUREIRO (3 DIAS), SALA SIRIGUELA (3 DIAS) E SALA TAMARINDO (3 DIAS), conforme proposta n° 107/2019.V- Data da Assinatura: 10 de junho de 2019.VI- Valor: 30.060,00 (trinta mil e sessenta reais).VII- Vigência: até 28 de junho de 2019.VIII- Origem de recursos: Receita advinda de terceiros.IX- Dotação Orçamentária: Própria.X- Foro: Foro da Comarca de Maceió. XI- Signatários: Ricardo Tenório Dória e Paulo Tenório Silva Filho.





I- Processo Administrativo: 2901.069/2019II- Permitente: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Av. da Paz n°1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Ricardo Tenório Dória / CPF: 052.319.794-22.III- Permissionário: SUE CHAMUSCA / CNPJ Nº: 05.007.389/0001-10 / Endereço: Vila Nossa Senhora do Carmo, nº 69, Poço, Maceió/AL / CEP: 57025-330 / Representante: Suely Cerqueira Chamusca / CPF: 663.154.097-68.IV- Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pelo Permissionário de área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento “BEATLES FOREVER”, no dia 13 de junho de 2019, ficando disponível o uso pelo Permissionário os espaços: TEATRO GUSTAVO LEITE (1 DIA), conforme proposta n° 63/2019.V- Data da Assinatura: 10 de junho de 2019.VI- Valor: 6.000,00 (seis mil reais).VII- Vigência: até 13 de junho de 2019.VIII- Origem de recursos: Receita advinda de terceiros.IX- Dotação Orçamentária: Própria.X- Foro: Foro da Comarca de Maceió. XI- Signatários: Ricardo Tenório Dória e Suely Cerqueira Chamusca.








I- Processo Administrativo: 2901.070/2019II- Permitente: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Av. da Paz n°1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Ricardo Tenório Dória / CPF: 052.319.794-22.III- Permissionário: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU / CNPJ Nº: 12.200.259/0001-65 / Endereço: Av. da Paz, nº 978, Jaraguá, Maceió/AL / CEP: 57022-050 / Representante: Claudio Alexandre Ayres da Costa / CPF: 010.449.924-92.IV- Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pelo Permissionário de área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento “IX CONFERENCIA ESTADUAL DA SAUDE – COESA”, no período de 09 a 12 de junho de 2019, ficando disponível o uso pelo Permissionário os espaços: SALA MANGABA (3 DIAS), FOYER/RECEPÇÃO (3 DIAS), ÁREA DE CIRCULAÇÃO (3 DIAS), SALA UMBU (3 DIAS), COZINHA INDUSTRIAL (3 DIAS), AUDITÓRIO VIRGÍNIO LOUREIRO (3 DIAS), SALA PITANGA (3 DIAS), SALA SIRIGUELA (3 DIAS), SALA TAMARINDO (3 DIAS), conforme proposta n° 631/2018.V- Data da Assinatura: 07 de junho de 2019.VI- Valor: 19.553,00 (dezenove mil, quinhentos e cinquenta e três reais).VII- Vigência: até 12 de junho de 2019.VIII- Origem de recursos: Receita advinda de terceiros.IX- Dotação Orçamentária: Própria.X- Foro: Foro da Comarca de Maceió. XI- Signatários: Ricardo Tenório Dória e Claudio Alexandre Ayres da Costa.





I- Processo Administrativo: 2901.072/2019II- Permitente: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Av. da Paz n°1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Ricardo Tenório Dória / CPF: 052.319.794-22.III- Permissionário: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE ALAGOAS – SEBRAE/AL / CNPJ Nº: 12.517.413/0001-27 / Endereço: R. Marinho de Gusmão, nº 46, Centro, Maceió/AL / CEP: 57020-565 / Representantes: José Roberval Cabral da Silva Gomes / CPF: 381.834.804-34 e Marcos Antônio da Rocha Vieira / CPF: 034.472.944-34.IV- Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pelo Permissionário de área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento “MINDSRUPT”, no período 14 e 15 de junho de 2019, ficando disponível o uso pelo Permissionário os espaços: SALA VIP I (1 DIA), ÁREA FOOD TRUCK (1 DIA) E PAVILHÃO (1 DIA), conforme proposta n° 121/2019.V- Data da Assinatura: 10 de junho de 2019.VI- Valor: 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).VII- Vigência: até 15 de junho de 2019.VIII- Origem de recursos: Receita advinda de terceiros.IX- Dotação Orçamentária: Própria.X- Foro: Foro da Comarca de Maceió. XI- Signatários: Ricardo Tenório Dória, José Roberval Cabral da Silva Gomes e Marcos Antônio da Rocha Vieira.




Aviso de cotação Nº 029/2019

A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, através da Gerência de Finanças e Contabilidade, informa que está recebendo cotações para o processo nº 52534-126/2019. Objeto: Aquisição de cafeteira industrial conforme especificações abaixo.

ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE

1

Cafeteira industrial – Capacidade mínima de 10LCaracterísticas: Corpo em aço inoxidável; Voltagem 220v; Normas Técnicas AISI 304; Controle Termostático de Temperatura; 02 Depósitos com 5 Litros Cada (ou Proporcional à Capacidade); 02 Torneiras (ou Proporcional à Capacidade); Potência 1.500 w; Garantia Mínima de 12 Meses. Emba-lagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante.

Unidade 01

Local para entrega: Na Avenida Fernandes Lima, nº 1681, Pinheiro, CEP 57.057-450, Maceió/AL, das 8h às 14h, telefone (82) 3315-9903. Prazo para envio de proposta é de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. As dúvidas e propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência de Finanças e Contabilidade ou para o email: [email protected].

Maceió/AL, 07 de Junho de 2019.

IZABELE DE ALMEIDA COSTAGerente de Finanças e Contabilidade

Aviso de cotação Nº 030/2019A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, através da Gerência de Finanças e Contabilidade, informa que está recebendo cotações para o processo nº 52534-127/2019. Objeto: Contratação de serviços gráficos conforme especificações abaixo:


1Crachá em PVC CR 80 0,76mm, frente color,verso preto, com foto e dados

variáveis, conforme lay-out do cliente. Unidade 130

2 Cordões personalizados Unidade 1303 Porta Crachás Unidade 130




mailto:[email protected]





Aviso de cotação Nº 031/2019A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, através da Gerência de Finanças e Contabilidade, informa que está recebendo cotações para o processo nº 52534-128/2019. Objeto: Aquisição de cadeados conforme especificações abaixo


1 Cadeado de latão maciço e haste em aço inoxidável, tamanho grande (60mm), com duas chaves, com certificado ABNT NBR 15271/05, embalado individualmente, co informações técnicas do fabricante,

data de fabricação mínima de 60 dias e lote.

Unidade 10

2 Cadeado de latão maciço e haste em aço inoxidável, tamanho grande (25mm), com duas chaves, com certificado ABNT NBR 15271/05, embalado individualmente, co informações técnicas do fabricante,

data de fabricação mínima de 60 dias e lote.

Unidade 16




Aviso de cotação Nº 033/2019A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, através da Gerência de Finanças e Contabilidade, informa que está recebendo cotações para o processo nº 52534-128/2019. Objeto: Aquisição de telefone, conforme especificações abaixo


1 Telefone Headset - com fio, mono auricular, com microfone tipo cancelador de ruído, protetor auri-cular em espuma e terminal QD e entrada RJ.

Unidade 10

2 Telefone de base com fio e teclado numérico Unidade 20

3 Telefone sem fio, com identificação de chamadas, display luminoso, capacidade para até 7 ramais, armazena até 70 contatos, registra chamadas.12.4 GHZ

Unidade 06




ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

PORTARIA Nº 048/2019 - JUCEAL

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 18 da Instrução Normativa DREI nº. 17 de 05 de dezembro de 2013.

Resolve nomear como Tradutora Ad-hoc a Dra. ERONILMA BARBOSA DA SILVA, brasileira, professora, tradutora da língua espanhola, portadora do CPF nº. 636.270.784-20, residente e domiciliada na Rua Dr. José Correia Filho, nº 282. Edf. Portal do Sol I – Apto 305, Ponta Verde, CEP: 57.035-285, Maceió-Al, como Tradutora do documento: certidão de nascimento, certificado de conclusão e histórico escolar, expedido em nome de ANDRÉ DA SILVA DIAS, da língua Portuguesa para a língua Espanhola.


CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJOPresidente

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Delegacia Geral da Policia Civil

PORTARIA N.º 2430/2019 – DGPC/GD O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribui-ções legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015, RESOLVE: I – Designar, em caráter especial, o Delegado de Polícia Civil GUI-LHERME BEZERRA DE MELLO SILLERO para instaurar inquérito policial, com a finalidade de apurar o fato tratado no Ofício nº 0248/2019-GCGPJ, datado de

28/05/2019, proveniente da Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, devendo concluí-lo prazo legal. II – Determinar à sobredita autoridade policial que informe o número do procedimento investigatório instaurado a esta Delegacia Geral, no prazo máximo de 05 (cinco) dias Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 06 de junho de 2019.

Del. PAULO CERQUEIRA






Delegado-Geral de Polícia Civil

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-8890/2018Interessado: DEICAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida Nº 269/2019

DESPACHONa condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO PCAL n° 0616/2019 à fl. 30, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa no valor total de R$ 1.320,00, referente a solicitação de diárias, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida, de acordo com o mandamento legal exposto no Decreto Estadual nº 63.847, de 30 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 31.01.2019.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 06 de junho de 2019.

DEL. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil de Alagoas

Protocolo 420561


DESPACHO

Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO PCAL n° 0614/2019 à fl. 32, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa no valor total de R$ 2.200,00, referente a solicitação de diárias, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida, de acordo com o mandamento legal exposto no Decreto Estadual nº 63.847, de 30 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 31.01.2019.



Protocolo 420562

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-7181/2018Interessado: N.I.Assunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida Nº 267/2019

DESPACHONa condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO PCAL n° 0610/2019 à fl. 22, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa no valor total de R$ 440,00, referente a solicitação de diárias, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida, de acordo com o mandamento legal exposto no Decreto Estadual nº 63.847, de 30 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 31.01.2019.



Protocolo 420563


DESPACHO

Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO PCAL n° 0611/2019 à fl. 32, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa no valor total de R$ 160,00, referente a solicitação de diárias, reconheço o

compromisso relativo à aludida dívida, de acordo com o mandamento legal exposto no Decreto Estadual nº 63.847, de 30 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 31.01.2019.



Protocolo 420564





Protocolo 420565





Protocolo 420579





Protocolo 420580








Protocolo 420581


DESPACHONa condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO PCAL n° 0617/2019 à fl. 35, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa no valor total de R$ 1.760,00, referente a solicitação de diárias, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida, de acordo com o mandamento legal exposto no Decreto Estadual nº 63.847, de 30 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 31.01.2019.



Protocolo 420582

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Comando Geral da Policia Militar

EDITAL Nº 001/2019-CFAP– CONVOCAÇÃO DE CREDENCIADOS PARA INSTRUTORIA NO CFAPO Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 147, Parágrafo único, inciso I, da Lei Estadual nº 6.399/2003, considerando a necessidade de instrutoria em curso desenvolvido no CFAP, resolve:Convocar instrutores constantes do Cadastro de Credenciados em Unidade de Ensino da PMAL ,obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, para anuir a instru-toria de disciplinas no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, CAS/2019-A, nos termos da Lei nº 7.335, de 03/04/2012, c/c o Decreto nº 25.212, de 06/03/2012 alterado pelo Decreto nº 29.258, de 19/11/2013, tudo consubstanciado no processo administrativo Sei nº E:01206.0000000632/2019:1.1. Instrutores listados por grau hierárquico, nome, disciplina, carga horária e ordem de credenciamento:

GRAU Nº DE ORDEM DOCENTE DISCIPLINA CARGA HORÁRIA ORDEM CRED.TC PM 82154 JOSE DANIEL DE LIMA NETO Gerenciamento de Crises 60 2TC PM 86929 ROBERTO SANTOS JUNIOR Saúde Física do Policial Militar 60 5

TEN PM 105878 ANTONIETA DA GAMA ROMEI-RO DE LIMA Metodologia da Instrução 20 5

TEN PM 108927 JOSIMAR ARAUJO FIGUEREDO DA SILVA Documentação Técnica 30 5

Divulgar que os convocados deverão comparecer ao CFAP, sediada na Av. Siqueira Campos, nº 1295, Prado, Maceió, Alagoas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta Portaria, munidos da documentação necessária à formalização contratual e/ou prestação do serviço, conforme sejam militares ou civis;Anunciar que o não comparecimento do convocado, a sua indisponibilidade ou a insuficiência probatória da documentação necessária à instrutoria, implicará no chama-mento do credenciado subsequentemente classificado. Maceió, AL, 06 de junho de 2019.

THAYRONILSON EMERY DOS SANTOS – Ten Cel QOC PMComandante do CFAP

Número de Ordem 82161




Poder ExecutivoAdministração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASCARLOS ALBERTO PINHEIRO DE MENDONÇA NETO

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASFLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS ATIVOS S/AHELDER GONÇALVES LIMA

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RONALDO MEDEIROS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASADRUALDO DE LIMA CATÃO

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESFILIPE TAVARES PEREIRA VALÕES ROCHA

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

PROCON - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOASCARLOS EDUARDO MOURA DO NASCIMENTO

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJOSÉ ERNESTO DE SOUZA FILHO

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASODILON MÁXIMO DE MORAIS

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ADEAL - Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado de Alagoas

Portaria nº 362, de 13 de maio de 2019. O Diretor Presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas no uso e suas atribuições legais e prerrogativas que lhe confere a Lei nº 5247 de 26 de julho de 1991, RESOLVE:Revogar a portaria nº 348, de 15 de abril de 2019, designando a nova Comissão Técnica Arbitral (CTA) da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Ala-goas, a qual será composta pelos seguintes servidores:Ana Luísa Pereira Cabral de Melo, matrícula 2624-7 (Presidente);Nelson Abílio Costa Moreira, matrícula 2216-0 (Vice Presidente);Luiz André Rodrigues de Lima, matrícula nº 66510-0 Rosangela Maria Santos de Albuquerque, matrícula 25085;André Brito Teixeira, matrícula 98-1;Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE MENDONÇA NETODiretor Presidente - ADEAL

Portaria nº 589, de 10 de junho de 2019.O Diretor Presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o Art. 31 da Lei 5247 de 26 de julho de 1991 e tendo em vista o cumprimento das metas desta autarquia, RESOLVE:Revogar a portaria nº 790, de 10 de setembro de 2018 e designar para integrar a Comissão de Patrimônio da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Ala-goas – ADEAL, os servidores:Carolina Gadelha de Alencar, matrícula nº 97-3 (Presidente);Mayra Leite Simões Houly, matrícula nº 66670-0 – (Membro);Henrique Novaes de Vasconcelos, matrícula nº 168-6 (Membro);Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Carlos Alberto Pinheiro de Mendonça NetoDiretor Presidente - ADEAL

PORTARIA Nº 590, DE 10 DE JUNHO DE 2019.O Diretor Presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas no uso e suas atribuições legais e prerrogativas que lhe confere a Lei nº 5247 de 26 de julho de 1991, RESOLVE:Instituir Comissão de Sindicância para apurar denúncia apresentada no processo E: 52555-0000051/2019.A comissão terá o prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos de acordo com a lei nº 5.247/1991, do Estado de Alagoas, composta pelos servidores:Nelson Abílio Moreira, matrícula nº 2216-0 (Presidente);Hedivardo Otoni da Costa, matrícula nº 56245-9 (Titular);Ironaldo Alvares Monteiro, matrícula nº 64774-6 (Titular);Renata Kelly Alves de Carvalho Vasconcelos, matrícula nº 66.673-4 (Suplente);André Brito Teixeira, matrícula 98-1 (Suplente).A supracitada comissão entra em vigor a partir de sua publicação.Dê-se ciência, publique-se, e cumpra-se.

CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE MENDONÇA NETODiretor Presidente - ADEAL

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AFAL - Agência de Fomento de Alagoas - DESENVOLVE

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 25050-153/2019Contratante: A AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.769.660/0001-95, com sede na Rua Dr. Antônio Cansanção, nº 465, Ponta Verde, Maceió/AL, neste ato representado por seus Diretores: Sr. FLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA, brasileiro, separado ju-dicialmente, Diretor Presidente em Exercício, portador da Cédula de Identidade nº 99001292829 - SSP/AL, inscrito no CPF/MF sob nº 222.664.024-04 e Sr. ISRAEL WANDERLEY MAUX LESSA, brasileiro, casado, Diretor de Desenvolvimento e Projetos, portador da cédula de identidade nº 1017409 – SSP/AL, inscrito no CPF/




MF sob nº 903.488.934-34; ambos residentes e domiciliados em Maceió-AL.Contratado: CONVICTA AUDITORES INDEPENDENTES S/S - EPP, sediada na Rua Santos Pacheco, nº 256, Sala 204, Centro, CEP: 57.020-290, Maceió – AL, inscrita no CNPJ sob n.º 03.061.922/0001-05, neste ato representada por seu sócio o Sr. CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO, brasileiro, divorciado, contador, RG n.º 439033 SSP-AL, CPF sob o n.º 259.126.904-15, residente e domiciliado em Maceió/AL. Objeto: O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo e atualização do valor do Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria de Auditoria Interna nº 011/2017.Prazo: Prorrogação por 12 (doze) meses, a contar da data do seu vencimento, ini-ciando em 09 de junho de 2019, encerrando-se em 08 de junho de 20120.Valor Global: O valor permanecerá em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).Data da Assinatura: 06/06/2019Recursos: Recursos do Estado de Alagoas. Signatários: Os mesmos já citados.

Flávio Lúcio Uchôa DóriaDiretor Presidente em Exercício

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ALGÁS - Gás de Alagoas - S/A

AVISO DE LICITAÇÃON.º 002.2019

2ª CHAMADAObjeto: Fornecimento de Estações de Regulagem de Pressão – ERP’s e Esta-ções de Regulagem de Pressão e Medição – ERPM’s.Critério de Julgamento: Menor Preço Global.Valor Orçado: Sigiloso, na forma do art. 34 da Lei 13.303/2016.Retirada do Edital: A documentação pertinente a esta licitação poderá ser exami-nada/obtida no “site” www.algas.com.br e / ou obtida pelos interessados, nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, em horário de expediente externo (das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00) na sede da Gás de Alagoas S.A – ALGÁS, situada na Rua Artur Vital da Silva n.º 04, Gruta de Lourdes, Maceió/AL – CEP: 57.052-790. Sessão de Abertura e Julgamento das Propostas de Preço e Abertura do Envelope de Habilitação do Licitante Melhor Classificado: Dia 26/06/2019, às 09h00 (horá-rio de Brasília), no endereço acima.

Maceió, 11 de junho de 2019.Bárbara Virgínia Figueredo da Silva

Autoridade Julgadora

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Alagoas Previdência

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e DEFERIU, em data de 10 de Junho de 2019, o seguinte processo:Processo SEI: E:04799.0000000823/2019Interessado(a): Antonio Fernando Silva dos SantosAssunto: Isenção de Imposto de Renda

Roberto Moisés dos Santos Diretor-Presidente

A Diretora de Benefícios Previdenciários da Alagoas Previdência Despachou e IN-DEFERIU, em data de 06 de junho 2019, no seguinte processo:Processo: E:04799.0000000111/2019Interessado(a): CARLOS ALFREDO DE FARIAS COSTAAssunto: Revisão de AposentadoriaVáubia Duarte Garrote – Diretora de Benefícios Previdenciários

A Diretora de Benefícios Previdenciários da Alagoas Previdência Despachou e IN-DEFERIU, em data de 07 de junho 2019, no seguinte processo:Processo: E:04799.0000001789/2019Interessado(a): CÍCERO MIGUEL DA SILVA Assunto: Revisão de AposentadoriaVáubia Duarte Garrote – Diretora de Benefícios Previdenciários

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e DEFERIU, em data de 10 de Junho de 2019, o seguinte processo:Processo SEI: E:04799.0000000511/2019Interessado(a): Daniel Bernardes MarsigliaAssunto: Continuidade da Isenção de Imposto de Renda


O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e DEFERIU, em data de 10 de Junho de 2019, o seguinte processo:Processo SEI: E:04799.0000000477/2019Interessado(a): José Barros CorreiaAssunto: Continuidade da Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte

Roberto Moisés dos SantosDiretor-Presidente

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e DEFERIU, em data de 10 de Junho de 2019, o seguinte processo:Processo SEI: E:04799.0000001884/2019Interessado(a): José Josivaldo Silva de OliveiraAssunto Isenção de Imposto de Renda retido na fonte e Imunidade de Contribuição previdenciária

Roberto Moisés dos SantosDiretor-Presidente

PORTARIA ALAGOAS PREVIDÊNCIA/DIR. PRESI Nº 89 DE 10 DE JUNHO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 7.751, de 09 de novembro de 2015;CONSIDERANDO a Portaria Alagoas Previdência/DIR. Presi nº 100 de 09 de setembro de 2016, a qual institui o Código de Ética da Unidade Gestora Única do Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas;RESOLVE:ART. 1º. Instituir a Comissão de Sindicância da Alagoas Previdência, composta pelos colaboradores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apu-rar a responsabilidade funcional dos colaborados desta Autarquia Previdenciária, apresentando relatório circunstanciado e conclusivo após a devida apuração, no prazo de 30 (trinta) dias:Carlos Henrique de Almeida Rodrigues – Matrícula nº 62-0Érico Gonçalves Lima – Matrícula nº 283-2Luanna Carla Correia dos Santos Moura – Matrícula nº 216-4ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ART. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Maceió, 10 de junho de 2019.Roberto Moisés dos Santos

Diretor-Presidente

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e DEFERIU, em data de 10 de Junho de 2019, o seguinte processo:Processo SEI: E:04799.0000002035/2019Interessado(a): Solange Barbosa da FonsecaAssunto: Isenção de Imposto de Renda


TERMO DE HOMOLOGAÇÃOO Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições e prer-rogativas legais, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o DESPACHO ALAGOAS PREVIDÊNCIA ASSESSORIA/DJUR Nº 061/2019, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado da contratação do processo administra-tivo eletrônico nº E:04799.0000000482/2019, em favor da Empresa UP DISTRI-BUIDORA DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA, inscrita sob o CNPJ de n°12.423.997/0001-71, cujo objeto é a aquisição de pacotes de café para esta Au-tarquia Previdenciária, no valor de R$ 4.668,00 ( quatro mil, seiscentos e sessenta e oito reais ), mediante dispensa de licitação.

Maceió, 10 de junho de 2019.Roberto Moisés dos Santos

Diretor-Presidente

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL

AVISO DE LICITAÇÃO – EXCLUSIVO PARA ME/EPP – 2ª CHAMADAProcesso: 5101-012291/2016Modalidade: Pregão Eletrônico n.° 01/2019 - DETRAN/ALTipo: Menor preçoObjeto: Aquisição com instalação de purificadores de água para o DETRAN/AL,

http://www.algas.com.br




conforme Edital e anexos.Local: www.licitacoes-e.com.brData de realização: 01 de Julho de 2019 às 09:00 horas (horário de Brasília)Número da Licitação no Licitacoes-e: 770355Disponibilidade do Edital nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br, sítio do www.detran.al.gov.br (Pregões Eletrônicos 2018) e presencialmente na CPL/DETRAN-AL no horário de 08:00 h às 14:00 hs;Informações: Fone: (82) 3315-2346/98833-9312 ou através dos emails: [email protected] e/ou [email protected]

Maceió, 06 de junho de 2019.Ailton Siqueira Guedes Júnior, Matrícula 863.376-2

Pregoeiro

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Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA)

EXTRATO DE CONTRATO N° 04/2019Processo Administrativo N° 2019.0305476972.SADM.IMAContratante: Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/AL.Contratado: FÁCIL SOLUÇÃO LTDA.Objeto: O objeto do presente Contrato, é a contratação dos serviços de aperfeiçoamento, qualificação, facilidade do atendimento e diminuição de fluxo no CALLCENTER através de sistema especifico, incluindo a plataforma do WHATSAPP.Valor do contrato: R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo o valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), sob responsabilidade do IMA.Vigência: 12 (doze) meses, contado a partir de 03 de Junho de 2019.Base legal: Lei Nº 4.986 de 16 de maio de 1988.


GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPESDiretor Presidente

IMA/ALProtocolo 420484

EXTRATO DE CONTRATO N° 05/2019Processo Administrativo N° 2019.1004559458.PA.IMAContratante: Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/AL.Contratado: TAIBU TECNOLOGIA LTDA.Objeto: O objeto do presente Contrato, é a contratação de serviços especializado em processamento de imagens com o intuito de atendimento de demandas especificas para viabilizar experimentação, exploração e testes de tecnologia de drones no exercício de atividades de fiscalização, monitoramento e geoprocessamento.Valor do contrato: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais), sendo o valor mensal de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), sob responsabilidade do IMA.Vigência: 12 (doze) meses, contado a partir de 03 de Junho de 2019.Base legal: Lei Nº 4.986 de 16 de maio de 1988.


GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES Diretor Presidente

IMA/ALProtocolo 420485

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Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (ITERAL)

EXTRATO DE CONTRATO - ITERAL - Nº 26/2019

Processo nº: 04406.0000000264/2019 Espécie: Termo de Contrato Objeto: Locação de banheiros químicos Contratante: Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (ITERAL), CNPJ nº10.799.906/0001-71, situado na Avenida da Paz, 1200, Centro, Maceió(AL). Contratado: Santa Quitéria Comércio LTDA - ME, inscrito no CNPJ nº10.728.052/0001-32, estabelecida na AL. Portugal, nº520, Pinheiro, Cep:57.055-580 Maceió (AL). Data de assinatura:05/06/2019 Valor global: R$ 7.050,00 (sete mil e cinquenta reais) Vigência: Até o cumprimento das obrigações. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 21.631.0208.4218 Base legal: Lei Fed. nº8.666/1993, Lei nº10.520/2002; Lei n°8.078/1990. Signatário: Jaime Messias Silva - CPF:140.143.004-04.Maceió/AL, 10 de junho de 2019.

Jaime Messias SilvaDiretor Presidente

Protocolo 420401


Processo nº: 04406.0000000217/2019 Espécie: Termo de Contrato Objeto: Aquisição de rolos de lona Contratante: Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (ITERAL), CNPJ nº10.799.906/0001-71, situado na Avenida da Paz, 1200, Centro, Maceió(AL). Contratado: Santa Quitéria Comércio LTDA - ME, inscrito no CNPJ nº10.728.052/0001-32, estabelecida na AL. Portugal, nº520, Pinheiro, Cep:57.055-580 Maceió (AL). Data de assinatura:07/06/2019 Valor global: R$ 13.335,00 (treze mil e trezentos e trinta e cinco reais) Vigência: Até o cumprimento das obrigações. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 21.631.0208.4218 Base legal: Lei Fed. nº8.666/1993, Lei nº10.520/2002; Lei n°8.078/1990. Signatário: Jaime Messias Silva - CPF:140.143.004-04.Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420419


Processo nº: 04406.0000000218/2019 Espécie: Termo de Contrato Objeto: Locação de banheiros químicos durante a Jornada de luta pela reforma agrária (Abril Vermelho). Contratante: Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (ITERAL), CNPJ nº10.799.906/0001-71, situado na Avenida da Paz, 1200, Centro, Maceió(AL). Contratado: Santa Quitéria Comércio LTDA - ME, inscrito no CNPJ nº10.728.052/0001-32, estabelecida na AL. Portugal, nº520, Pinheiro, Cep:57.055-580 Maceió (AL). Data de assinatura:07/06/2019 Valor global: R$ 10.575,00 (dez mil e quinhentos e setenta e cinco reais) Vigência: Até o cumprimento das obrigações. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 21.631.0208.4218 Base legal: Lei Fed. nº8.666/1993, Lei nº10.520/2002; Lei n°8.078/1990. Signatário: Jaime Messias Silva - CPF:140.143.004-04.Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420436

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PROCON – Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas

Nº FA: 27.001.001.12-0026177 CONSUMIDOR: RAFAEL CORREIA DE AMORIM FORNECEDOR: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO ALAGOAS

DESPACHO

Diante do TRÂNSITO EM JULGADO da Decisão Administrativa proferida pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 53 do Decreto Federal n° 2.181/97, encaminhem-se os autos processuais para o cumprimento da Sanção Administrativa imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas – PGE/AL.

Maceió, 09 de maio de 2019.

Carlos Eduardo Moura do Nascimento Diretor Presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor

PROCON-AL

Nº FA: 27.001.001.13-0011515 Consumidor: MARCELO LUNA DE ARAÚJO Fornecedor: J. J. DE MELO NETO E CIA. LTDA ME

DESPACHO




PROCON-AL

http://www.licitacoes-e.com.br

http://www.licitacoes-e.com.br

http://www.detran.al.gov.br







Nº FA: 27.001.001.13-0025201 CONSUMIDOR: PAULO ROBERTO CONRADO FORNECEDOR: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A

DESPACHO




PROCON-AL

PROCESSO FA Nº: 27.001.001.13-0026087RECLAMANTE: MGS MALHAS LTDARECLAMADO: TNL PCS S/A

DESPACHODiante do TRÂNSITO EM JULGADO da Decisão Administrativa proferida pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 53 do Decreto Federal n° 2.181/97, encaminhem-se os autos processuais para o cumprimento da Sanção Administrativa imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas – PGE/AL.

Maceió, 09 de maio de 2019


PROCON-AL

Nº FA: 27.001.001.13-0041950 CONSUMIDOR: MARIA CÍCERA DE LIMA MENDONÇA FORNECEDORES: NOVA SERV COMERCIO DE PECAS LTDA. - ME




PROCON-AL

PROCESSO FA Nº: 27.001.001.14-0004292RECLAMANTE: JUDITH ALVES DE OLIVEIRARECLAMADO: BANCO ITAU BBA S.A.

DESPACHO


Maceió, 23 de maio de 2019


PROCON-AL

Nº FA: 27.001.001.14-0008163 CONSUMIDOR: K E B COMÉRCIO E SERVIÇOS DE APARELHOS AUDI-TIVOS L FORNECEDOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A

DESPACHODiante do TRÂNSITO EM JULGADO da Decisão Administrativa proferida pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 53 do Decreto Federal n° 2.181/97, encaminhem-se os autos processuais para o cumprimento da

Sanção Administrativa imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas – PGE/AL.



PROCON-AL

Nº FA: 27.001.001.14-0009621 CONSUMIDOR: JORGE NEVESFORNECEDORES: MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA

DESPACHO




PROCON-AL

]Nº FA: 27.001.001.16-0016728CONSUMIDOR: VERONICA MARIA MONTE DA SILVAFORNECEDOR: NUNES & DOMINGOS COMERCIAL LTDA



Daniel Sampaio TorresDiretor Presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor

PROCON-AL]Nº FA: 27.001.011.12-0027257 Consumidor: ANTÔNIO FERREIRA DE MELO Fornecedor: TUPAN CONSTRUCOES LTDA

DESPACHO




PROCON-AL

Nº FA: 27.001.013.11-0021436Consumidor: ELIAN CAVALCANTE DA LUZFornecedor: BANCO ITAUCARD S.A.

DESPACHO




PROCON-AL




Nº FA: 27.001.013.11-0024421 CONSUMIDOR: JOSE DEIMISON DE SOUZA FORNECEDORES: BANCO ITAU BBA S.A.

DESPACHO




PROCON-AL

Nº FA: 27.001.030.15-0008001 CONSUMIDOR: JOSÉ RENATO BARBOSA CORREIA FORNECEDOR: LIDER COLCHOFLEX LTDA - ME

DESPACHO




PROCON-AL]Nº FA: 27.001.038.14-0003381 CONSUMIDOR: PROCON ESTADUAL DE ALAGOAS FORNECEDOR: JOSE DE ALMEIDA SAMPAIO - EIRELI – EPP

DESPACHO




PROCON-AL]Nº FA: 27.001.038.14-0014218 CONSUMIDOR: PROCON ESTADUAL DE ALAGOAS FORNECEDOR: EDUARDO AUTO PEÇAS

DESPACHO




PROCON-AL

Nº FA: 27.001.038.14-0016598 CONSUMIDOR: PROCON ESTADUAL DE ALAGOAS FORNECEDOR: BANCO BRADESCO SA




PROCON-AL

Nº FA: 27.001.038.14-0020228 CONSUMIDOR: PROCON ESTADUAL DE ALAGOAS FORNECEDOR: BANCO BRADESCO SA

DESPACHO




PROCON-AL

]Nº FA: 27.001.038.15-0029446 CONSUMIDOR: PROCON ESTADUAL DE ALAGOAS FORNECEDOR: BANCO BRADESCO SA

DESPACHO




PROCON-AL

Nº FA: 27.001.038.16-0024879CONSUMIDOR: PROCON ESTADUAL DE ALAGOASFORNECEDOR: JARAGUA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

DESPACHO




PROCON-AL

AVISO DE COTAÇÃO

A Supervisão Administrativa informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo nº: 54057-0000000043/2019Prazo para envio de propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Solicitação de aquisição de botijões de água mineral.




Mais informações: administrativo@procon,al.gov.br. Tel. (82) 98882-2860. Pes-soalmente na Supervisão Administrativa, Rua do Livramento, 153, Centro, Maceió.

Maceió/AL 10 de junho de 2019.

PEDRO HUDSON CAVALCANTE MELOAssessor Executivo Administrativo

PROCON/AL

INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS - PROCON/AL

PORTARIA CONJUNTA PROCON/AMGESP Nº 002/2019.DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALA-GOAS - PROCON e a SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.091, de 23 de Janeiro de 2019, que aprova o Orçamento Anual do Es-tado para o exercício de 2019, conforme publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 24 de janeiro de 2019, que aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD e o Decreto nº 63.487, de 30 de Janeiro de 2019, que dispõe sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2019, RESOLVEM:

Art. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:I – OBJETO: liberação da cota de combustível utilizada pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas – PROCON/AL, para que a Agência de Moder-nização da Gestão de Processos - AMGESP possa efetivar a execução da despesa nos três estágios: Empenho, Liquidação e Pagamento.II - VIGÊNCIA data de início: 01de março de 2019: término: 31 de dezembro de 2019. III - CONCEDENTE: Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/AL, Unidade Orçamentária UO: 24573, Unidade Gestora – UG: 540573;IV - EXECUTANTE: Agência de Modernização da Gestão de Processos – AM-GESP, Unidade Orçamentária - UO: 13548, Unidade Gestora - UG: 410548;V – CRÉDITO: Programa de Trabalho - PT: 14.122.0004.2001, Natureza da Des-pesa: 339030, Fonte: 0100 (Recursos Ordinários)Valor: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-sições em contrário. Maceió/AL, 28 de maio de 2019.

CARLOS EDUARDO MOURA DO NASCIMENTODiretor-Presidente

PROCON/AL

WAGNER MORAIS DE LIMADiretor-Presidente

AMGESP

Nº FA: 27.001.001.10-0015761CONSUMIDOR: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRAFORNECEDOR: F S VASCONCELOS E CIA LTDA

DESPACHO


Maceió, 09 de Maio de 2019.


PROCON-AL

Nº FA: 27.001.001.11-0045673CONSUMIDOR: JOSE PORTO CAVALCANTI DA SILVAFORNECEDOR: TNL PCS S/A

DESPACHO Diante do TRÂNSITO EM JULGADO da Decisão Administrativa proferida pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 53 do Decreto

Federal n° 2.181/97, encaminhem-se os autos processuais para o cumprimento da Sanção Administrativa imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas – PGE/AL.



PROCON-AL

Nº FA: 27.001.001.11-0045859CONSUMIDOR: ELITON DA COSTA BARROSFORNECEDOR: TNL PCS S/A

DESPACHO




PROCON-AL

Nº FA: 27.001.001.12-0014008CONSUMIDOR: AMARA DE MENDONÇA DUARTEFORNECEDOR: ELETROBRÁS – DISTRIBUIÇÃO ALAGOAS

DESPACHO




PROCON-AL

Nº FA: 27.001.001.12-0020192CONSUMIDOR: JOSÉ AILTON DE ARAÚJOFORNECEDORES: TAM LINHAS AEREAS S/A

DESPACHO




PROCON-AL

Nº FA: 27.001.001.12-0020319CONSUMIDOR: MANOEL MARQUES DA SILVAFORNECEDOR: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA

DESPACHO

Diante do TRÂNSITO EM JULGADO da Decisão Administrativa proferida pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 53 do Decreto Federal n° 2.181/97, encaminhem-se os autos processuais para o cumprimento da

mailto:administrativo@procon,al.gov.br




Sanção Administrativa imposta, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado de Alagoas – PGE/AL.



PROCON-AL

Nº FA: 27.001.001.12-0028805CONSUMIDOR: GILSON JOSE DA SILVAFORNECEDOR: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA

DESPACHO




PROCON-AL

Nº FA: 27.001.001.13-0017395CONSUMIDOR: RAQUEL ANDRADE L. MAGALHOES FORNECEDOR: S. N. SUPERMERCADO LTDA

DESPACHO


Maceió, 09 de Maio de 2019


PROCON-AL

Nº FA: 27.001.001.13-0017502CONSUMIDOR: PROCON ESTADUAL DE ALAGOASFORNECEDOR: FORTUNATO LIVRARIA EVANGELICA LTDA – ME

DESPACHO




PROCON-AL

Nº FA: 27.001.001.14-0017472CONSUMIDOR: JAILSON FIRMINO DA SILVAFORNECEDOR: JULIO CEZAR DA CUNHA LUZ

DESPACHO Diante do TRÂNSITO EM JULGADO da Decisão Administrativa proferida pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor, nos termos do arti-

go 53 do Decreto Federal n° 2.181/97, encaminhem-se os autos processuais para o cumprimento da Sanção Administrativa imposta, sob pena de Inscrição na Dívida

Ativa do Estado de Alagoas – PGE/AL.Maceió, 09 de Maio de 2019.


PROCON-AL

Nº FA: 27.001.001.15-0034641CONSUMIDOR: GIULLIANO VICTOR DE LIMAFORNECEDOR: SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA

DESPACHO




PROCON-AL

Nº FA: 27.001.001.16-0024836CONSUMIDOR: ANDRE ROCHA MOREIRAFORNECEDOR: SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA

DESPACHO




PROCON-AL

Nº FA: 27.001.009.11-0020221CONSUMIDOR: SANDRA MARIA DOS SANTOSFORNECEDOR: BANCO CITICARD S.A

DESPACHO




PROCON-AL

Nº FA: 27.001.010.13-0011340CONSUMIDOR: ALVARO LYRA CINTRA ESEQUIELFORNECEDOR: TNL PCS S/A

DESPACHO




PROCON-AL




Nº FA: 27.001.011.16-0014724CONSUMIDOR: ELZIENE LOPES DA SILVA BERTOLDOFORNCEDORES: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

DESPACHO




PROCON-AL

Nº FA: 27.001.031.14-0031918CONSUMIDOR: DAVI ANTÔNIO COSTAFORNECEDOR: BANQUETERIA BUFFET

DESPACHO




PROCON-AL

Nº FA: 27.001.038.13-0037779CONSUMIDOR: PROCON ESTADUAL DE ALAGOASFORNECEDOR: PE DO AMOR CALCADOS LTDA –ME

DESPACHO




PROCON-AL

. .

AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

No dia 10 de junho de 2019, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. N° 2000-1237/2019 – Aquisição de medicamentos (injetáveis 01 e 02) – SESAU;Proc. N° 2000-1242/2019 – Aquisição de medicamentos (soluções e gotas) – SE-SAU;Proc. N° 2000-1230/2019 – Aquisição de fio e fios cirúrgicos – SESAU;Proc. N° 2000-1240/2019 – Aquisição de correlatos (sondas e tubos endotraqueal) – SESAU;Proc. N° 2000-3165/2019 – Aquisição de gêneros alimentícios (bebidas) – SE-SAU;Proc. N° 1400-047/2019 – Aquisição de material de limpeza (03) – SEAGRI;Proc. N° 1203-093/2019 – Aquisição de placas de sinalização – CBM/AL;Proc. N° 34000-6306/2019 – Aquisição de correlatos – SERIS;Proc. N° 41010-5623/2019 – Solicitações de informações – UNCISAL;Proc. N° 1400-046/2019 – Aquisição de material de limpeza (lixeira coleta seleti-va) – SEAGRI;

Proc. N° 2000-14735/2018 – Aquisição de material de busca e captura de animais – SESAU;Proc. N° 2000-2545/2019 – Aquisição de gerador com quadro automático – SE-SAU;Proc. N° 4105-1654/2018 – Aquisição de limpeza (saco de lixo) – AMGESP;Proc. N° 4105-1224/2016 – Aquisição de medicamentos (12) – AMGESP;Proc. N° 4105-336/2019 – Aquisição de insumos de informática – AMGESP;Proc. N° 4105-1294/2017 – Aquisição de material odontológico (16) – AMGESP;Proc. N° 41010-9398/2019 – Solicitação de veículos – UNCISAL;Proc. N° 41010-9396/2019 – Solicitação de veículos – UNCISAL;Proc. N° 41010-9392/2019 – Solicitação de veículos – UNCISAL;Proc. N° 41010-9399/2019 – Solicitação de veículos – UNCISAL;Proc. N° 41010-9397/2019 – Solicitação de veículos – UNCISAL;Proc. N° 41010-9401/2019 – Solicitação de veículos – UNCISAL;Proc. N° 41010-9393/2019 – Solicitação de veículos – UNCISAL;Proc. N° 41010-9400/2019 – Solicitação de veículos – UNCISAL;Proc. N° 20105-7841/2017 – Aquisição de material elétrico – Delegou-se para PC/AL;Proc. N° 34000-2271/2019 – Aquisição de ferramenta de trabalho – Delegou-se para SERIS;Proc. N° 34000-008/2018 – Aquisição de fardamento – Delegou-se para SERIS;Proc. N° 34000-2811/2019 – Aquisição de material permanente – Delegou-se para SERIS;Proc. N° 34000-2269/2019 – Aquisição de ferramenta de trabalho – Delegou-se para SERIS;

Maceió, em 10 de junho de 2019.

Kellyane de Lima FerreiraAssessora Técnica

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº AMGESP-10.339/2017Processo nº 4105-512/2016

OBJETO: Aquisição de correlatos, destinados ao atendimento das carências da Ad-ministração Publica.

PROPOSTAS VENCEDORAS

Item 15

EMPRESA

MEDLIFE DIST. DE MED. E MAT. HOSPITALARCNPJ: 09.315.202/0001-05

Item 15: Valor unitário R$ 0,95 (noventa e cinco centavos); valor total do item: R$ 81.869,10 (oitenta e um mil oitocentos e sessenta e nove reais e dez centa-vos);

Item 06

EMPRESADG ENTERPRISES LTDACNPJ: 27.162.489/0001-54

Item 06: Valor unitário R$ 10,68 (dez reais e sessenta e oito centavos), valor total do item: R$ 61.463,40 (sessenta e um mil quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta centavos).

Item 11

EMPRESAWINNER IND. DE DESCARTÁVEIS LTDA

CNPJ: 05.421.585/0001-37Item 11: Valor unitário R$ 9,03 (nove reais e três centavos),valor total do item: R$ 711.166,68 (setecentos e onze mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos).

Itens: 13, 14

EMPRESAJN-MAXMEDI COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 18.279.039/0001-55




Item 13: Valor unitário R$ 1,46 (um real e quarenta e seis centavos), valor total do item: R$ 155.453,50 (cento e cinquenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos);Item 14: Valor unitário R$ 1,59 (um real e cinquenta e nove centavos), valor total do item R$ 15.780,75 (quinze mil setecentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos);

Itens 17, 18

EMPRESAPROTECTOR IND. E DOM. DE PROD. MEDICO-HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 18.466.544/0001-09Item 17: Valor unitário R$ 1,23 (um reais e vinte e três centavos), valor total do item: R$ 58.393,02 (cinquenta e oito mil trezentos e noventa e três reais e dois centavos);Item 18: valor unitário R$ 1,40 (um real e quarenta centavos), valor total do item R$ 22.153,60 (vinte e dois mil cento e cinquenta e três reais e sessenta centavos).

Itens: 19, 20

EMPRESAELIANDRO JOSÉ MACHADO COM. E SERVIÇOS

CNPJ: 13.395.341/0001-55Item 19: Valor unitário R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos), valor total do item: R$ 1.730.761,50 (um milhão setecentos e trinta mil setecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos);Item 20: Valor unitário R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos), valor total do item R$ 79.982,50 (setenta e nove mil novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos).

Item 12

EMPRESABSB CENTRO DE DIST. E LOGISTICA EIRELI PP

CNPJ: 04.246.726/0001-60Item 12: Valor unitário R$ 9,03 (nove reais e três centavos),valor total do item: R$ 79.996,77 (setenta e nove mil novecentos e noventa e seis reais e setenta e sete centavos).

Itens: 01, 05

EMPRESAEMBALAR DIST. DE EMBALAGES LTDA EPP

CNPJ: 10.347.424/0001-80Item 01: Valor unitário R$ 3,85 (três reais e oitenta e cinco centavos), valor total do item: R$ 198.013,20 (cento e noventa e oito mil, treze reais e vinte centavos);Item 05: Valor unitário R$ 7,80 (sete reais e oitenta centavos), valor total do item R$ 179.556,00 (cento e setenta e nove mil quinhentos e cinquenta e seis reais).

Itens: 03, 04, 08 e 16

EMPRESADENTAL RRK LTDA

CNPJ: 82.292.574/0001-45Item 03: Valor unitário R$ 3,78 (três reais e setenta e oito centavos), valor total do item: R$ 64.569,96 (sessenta e quatro mil quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos);Item 04: Valor unitário R$ 3,91 (três reais e noventa e um centavos), valor total do item R$ 22.259,63 (vinte e dois mil duzentos e cinquenta e nove reais e ses-senta e três centavos);Item 08: Valor unitário R$ 2,68 (dois reais e sessenta e oito centavos), valor total do item R$ 26.164,84 (vinte e seis mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos);Item 16: Valor unitário R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos), valor total do item: R$ 6.153,00(Seis mil e cento e cinquenta e três reais).

Item 09

EMPRESAFLEX HOSPITALAR LTDACNPJ: 03.606.635/0001-25

Item 09: Valor unitário R$ 0,42 (quarenta e dois centavos),valor total do item: R$ 6.078,24 seis mil setenta e oito reais e vinte e quatro centavos).

Valor total adjudicado R$ 3.499.815,69 (Três milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e nove centavos).


Hailton Marques de OliveiraPregoeiro

Publicado por incorreção

RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N. º AMGESP-10.231/2019

Processo nº 4105-1509/2018

OBJETO: RP- AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ANTIFLAMATÓRIOS E ANALGÉSICOS-02) – PLS Nº 178/2018

PROPOSTA VENCEDORA:ITENS: 01 e 24

EMPRESAZUCK PAPEIS LTDA

CNPJ: 23.232.280/0001-69ITEM 01: Valor unitário: R$ 0,5226 (cinco mil duzentos e vinte e seis décimos de milésimos);Valor global: R$ 2.117,5752 (dois mil cento e dezessete reais e cinco mil setecen-tos e cinquenta e dois décimos de milésimos).ITEM 24: Valor unitário: R$ 0,44 (quarenta e quatro centavos);Valor global: R$ 65.185,12 (sessenta e cinco mil cento e oitenta e cinco reais e doze centavos).

Valor total: R$ 67.302,6952 (sessenta e sete mil trezentos e dois reais e seis mil novecentos e cinquenta e dois décimos de milésimos).

ITENS: 02, 10 e 14

EMPRESAIMPACTO MED EIRELI

CNPJ: 30.109.731/0001-30ITEM 02: Valor unitário: R$ 15,232 (quinze reais e duzentos e trinta e dois mi-lésimos);Valor global: R$ 67.721,4720 (sessenta e sete mil setecentos e vinte e um reais e quatro mil setecentos e vinte décimos de milésimos). ITEM 10: Valor unitário: R$ 0,0887 (oitocentos e oitenta e sete décimos de mi-lésimos);Valor global: R$ 9.865,2140 (nove mil oitocentos e sessenta e cinco reais e dois mil cento e quarenta décimos de milésimos). ITEM 14: Valor unitário: R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos);Valor global: R$ 61.917,50 (sessenta e um mil novecentos e dezessete reais e cinquenta centavos).Valor total: R$ 139.504,1860 (cento e trinta e nove mil quinhentos e quatro reais e mil oitocentos e sessenta décimos de milésimos ).

ITEM: 11

EMPRESACOMERCIAL VALFARMA EIRELI

CNPJ: 02.600.770/0001-09ITEM 11: Valor unitário: R$ 4,85 (quatro reais e oitenta e cinco centavos);Valor global: R$ 370.767,95 (trezentos e setenta mil setecentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos). Valor total: R$ 370.767,95 (trezentos e setenta mil setecentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos).

ITEM: 12

EMPRESAMEDCOM COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 06.886.136/0001-27ITEM 12: Valor unitário: R$ 5,70 (cinco reais e setenta centavos);Valor global: R$ 49.994,70 (quarenta e nove mil novecentos e noventa e quatro reais e setenta centavos). Valor total: R$ 49.994,70 (quarenta e nove mil novecentos e noventa e quatro reais e setenta centavos).




ITEM: 13

EMPRESAUNIÃO QUÍMICA FARMAUCEUTICA NACIONAL S/A

CNPJ: 60.665.981/0009-75ITEM 13: Valor unitário: R$ 2,25 (dois reais e vinte e cinco centavos);Valor global: R$ 257.892,75 (duzentos e cinquenta e sete mil oitocentos e noven-ta e dois reais e setenta e cinco centavos). Valor total: R$ 257.892,75 (duzentos e cinquenta e sete mil oitocentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos).

ITENS: 15, 17 e 18.

EMPRESARIOBAHIAFARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉ-

DICOS E COMÉSTICOS LTDACNPJ: 15.145.035/0001-96

ITEM 15: Valor unitário: R$ 6,75 (seis reais e setenta e cinco centavos);Valor global: R$ 1.213.386,75 (um milhão duzentos e treze mil trezentos e oiten-ta e seis reais e setenta e cinco centavos ). ITEM 17: Valor unitário: R$ 5,09 (cinco reais e nove centavos);Valor global: R$ 601.744,89 (seiscentos e um mil setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos). ITEM 18: Valor unitário: R$ 5,09 (cinco reais e nove centavos);Valor global: R$ 75.968,25 (setenta e cinco mil novecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos).Valor total: R$ 1.891.099,89 (um milhão oitocentos e noventa e um mil noventa e nove reais e oitenta e nove centavos).

ITENS: 16

EMPRESAW.A.COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 07.238.104/0001-88ITEM 16: Valor unitário: R$ 7,99 (sete reais e noventa e nove centavos);Valor global: R$ 79.892,01 (setenta e nove mil oitocentos e noventa e dois reais e um centavo).

Valor total: R$ 79.892,01 (setenta e nove mil oitocentos e noventa e dois reais e um centavo).

ITENS: 19, 21

EMPRESASANFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 00.895.119/0001-70ITEM 19: Valor unitário: R$ 0,69 (sessenta e nove centavos);Valor global: R$ 31.784,16 (trinta e um mil setecentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos). ITEM 21: Valor unitário: R$ 0,74 (setenta e quatro centavos);Valor global: R$ 40.177,56 (quarenta mil cento e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos).

Valor total: R$ 71.961,72 (setenta e um mil novecentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos).

ITEM: 20 e 22

EMPRESACONEXÃO MÉDICA COMERCIAL EIRELI

CNPJ: 05.359.481/0001-40ITEM 20: Valor unitário: R$ 0,999 (novecentos e noventa e nove milésimos);Valor global: R$ 15.338,646 (quinze mil trezentos e trinta e oito reais e seiscentos e quarenta e seis milésimos). ITEM 22: Valor unitário: R$ 1,3074 (um real e três mil e setenta e quatro milésimos de centavos);Valor global: R$ 23.661,3252 (vinte e três mil seiscentos e ses-senta e um real e três mil duzentos e cinquenta e dois milésimos de centavos).

Valor total: R$ 38.999,9712 (trinta e oito milhões novecentos e noventa e nove reais e nove mil setecentos e doze milésimos).

ITEM: 23

EMPRESAFARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA

CNPJ: 06.628.333/0001-46ITEM 23: Valor unitário: R$ 0,39 (trinta e nove centavos);Valor global: R$ 301.884,96 (trezentos e um mil oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos).

Valor total: R$ 301.884,96 (trezentos e um mil oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 3.199.461,7852 (três milhões cento e noventa e nove mil quatrocentos e sessenta e um reais e sete mil oitocentos e cinquenta e dois milésimos).


José Wagner de Assis da SilvaPregoeiro


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.247/2019Processo nº 4105-152/2019

OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Gêneros Ali-mentícios (Frutas) – PLS Nº 109/2019, destinados à Administração Pública Es-tadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

Itens 01 e 03:

EMPRESAP. GALVÃO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ: 14.376.716/0001-00ITEM 01: Valor unitário: R$ 2,89 (Dois reais e oitenta e nove centavos); Valor global: R$ 53.777,12 (Cinquenta e três mil, setecentos e setenta e sete reais e doze centavos).ITEM 03: Valor unitário: R$ 4,94 (Quatro reais e noventa e quatro centavos);Valor global: R$ 988,00 (Novecentos e oitenta e oito reais).Valor total: R$ 54.765,12 (Cinquenta e quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais e doze de centavos).

Itens 2 e 4:

EMPRESANORTSUL COMERCIAL LTDA

CNPJ: 11.625.595/0001-97ITEM 02: Valor unitário: R$ 6,32 (Seis reais e trinta e dois centavos); Valor global: R$ 2.970,40 (Dois mil, novecentos e setenta reais e quarenta cen-tavos).ITEM 04: Valor unitário: R$ 4,58 (Quatro reais e cinquenta e oito centavos); Valor global: R$ 57.753,80 (Cinquenta e sete mil, setecentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos).Valor total: R$ 60.724,20 (Sessenta mil, setecentos e vinte e quatro reais e vinte centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 115.489,32 (Cento e quinze mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos).


Bianca Maria Carvalho de AlmeidaAssessora Técnica de Pregão


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.201/2019PROCESSO N.º 4105-028/2019

OBJETO: Aquisição de Medicamentos (Colírios e Sol. Oftálmicas) – PLS Nº 074/2019, destinados à Administração Pública do Estado de Alagoas.




PROPOSTAS VENCEDORAS:

Item 4:EMPRESA

TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ: 10.493.969/0001-03

ITEM 4Valor unitário: R$ 10,73 (dez reais e setenta e três centavos)Valor global: R$ 2.843,45 (dois mil, oitocentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos)Valor total: R$ 2.843,45 (dois mil, oitocentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos)

Itens 7 e 14:EMPRESA

IMPACTO MED EIRELICNPJ: 30.109.731/0001-30

ITEM 7Valor unitário: R$ 1,7690 (um real e sete mil seiscentos e noventa décimos de milésimos de centavos)Valor global: R$ 7.451,028 (sete mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e vinte e oito milésimos de centavos)ITEM 14Valor unitário: R$ 4,00 (quatro reais)Valor global: R$ 30.532,00 (trinta e mil, quinhentos e trinta e dois reais)Valor total: R$ 37.983,0280 (trinta e sete mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte e oito milésimos de centavos)


MEDICAH COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – MECNPJ: 11.195.977/0001-28

ITEM 8Valor unitário: R$ 1,78 (um real e setenta e oito centavos)Valor global: R$ 52.342,68 (cinqüenta e dois mil, trezentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos)

ITEM 18Valor unitário: R$ 32,80 (trinta e dois reais e oitenta centavos)Valor global: R$ 52.939,20 (cinqüenta e dois mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte centavos)Valor total: R$ 105.281,88 (cento e cinco mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos)


CRIS BELLA FARMACIA E MANIPULACAO EIRELICNPJ: 16.686.340/0001-58

ITEM 11Valor unitário: R$ 8,70 (oito reais e setenta centavos)Valor global: R$ 8.961,00 (oito mil, novecentos e sessenta e um reais)ITEM 15Valor unitário: R$ 6,99 (seis reais e noventa e nove centavos)Valor global: R$ 52.837,41 (cinqüenta e dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e um centavos)Valor total: R$ 61.798,41 (sessenta e um mil, setecentos e noventa e oito reais e quarenta e um centavos)

Item 16:EMPRESA

SO SAUDE PRODUTOS HOSPITALAR EIRELICNPJ: 29.775.313/0001-01

ITEM 16Valor unitário: R$ 8,11 (oito reais e onze centavos)Valor global: R$ 20.429,09 (vinte mil, quatrocentos e vinte e nove reais e nove centavos)Valor total: R$ 20.429,09 (vinte mil, quatrocentos e vinte e nove reais e nove centavos)

Valor total dos itens adjudicados: R$ 258.335,858 (duzentos e cinqüenta e oito mil, trezentos e trinta e cinco reais e oitocentos e cinqüenta e oito milésimos de centavos.


Mariana Milk SpaldingAssessora Técnica de Pregão


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 10.207/2019Processo nº 4105-047/2019

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MEDICA-MENTOS (injetáveis 1 e 2) – PLS N° 087/2019, destinado à Administração Pública Estadual.

PROPOSTAS VENCEDORAS:Item 15:

EMPRESACALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA

CNPJ: 05.106.015/0001-58ITEM 15: Valor unitário R$ 115,80 (cento e quinze reais e oitenta centavos);Valor global: R$ 1.745.106,00(Um milhão, setecentos e quarenta e cinco mil, cento e seis reais)Valor total: R$ 1.745.106,00(Um milhão, setecentos e quarenta e cinco mil, cento e seis reais)

Item 20: EMPRESA

MAX FILMES COMÉRCIO LTDACNPJ: 03.307.478/0001-57

ITEM 20: Valor unitário R$ 44,90 (quarenta e quatro reais e noventa centavos);Valor global: R$ 26.940,00 (vinte seis mil, novecentos e quarenta reais)Valor total R$ 26.940,00 (vinte seis mil, novecentos e quarenta reais

Item 19 : EMPRESA

GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDACNPJ: 42.180.406/0001-43

ITEM 19: Valor unitário R$ 25,85(vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos);Valor global: R$ 186.120,00 (cento e oitenta e seis mil, cento e vinte reais);Valor total: R$ 186.120,00 (cento e oitenta e seis mil, cento e vinte reais);

Item 13EMPRESA

FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ: 05.400.006/0001-70

ITEM 13: Valor unitário R$ 2,98 (dois reais e noventa e oito centavos);Valor global: R$ 128.220,46 cento e vinte e oito mil, duzentos e vinte reais e quarenta e seis centavos)Valor total: R$ 128.220,46 cento e vinte e oito mil, duzentos e vinte reais e quarenta e seis centavos)

Itens 11,21,22,23 e 24:EMPRESA

FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDACNPJ: 06.628.333/0001-46

ITEM 11: Valor unitário R$ 0,55 (cinquenta e cinco centavos);Valor global: R$ 60.408,70 (sessenta mil, quatrocentos e oito reais e setenta centavos);ITEM 21: Valor unitário R$ 0,54 (cinquenta e quatro centavos);Valor global: R$ 93.664,62 (noventa e três mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos);ITEM 22: Valor unitário R$ 0,54 (cinquenta e quatro centavos);Valor global: R$ 31.221,18 (trinta e um mil, duzentos e vinte e um reais e dezoito centavos);ITEM 23: Valor unitário R$ 0,36 (trinta e seis centavos);Valor global: R$ 342.320,40 (trezentos e quarenta e dois mil, trezentos e vinte reais e quarenta centavos);ITEM 24: Valor unitário R$ 0,36 (trinta e seis centavos);Valor global: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais);Valor total R$ 599.614,90 (quinhentos e noventa e nove mil, seiscentos e quatorze reais e noventa centavos).

Item 17 e 18:EMPRESA

UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.CNPJ: 60.665.981/0009-75

ITEM 17: Valor unitário R$ 1,09 (um real e nove centavos);Valor global: R$ 175.884,58(cento e setenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos);ITEM 18: Valor unitário R$ 1,09 (um real e nove centavos);Valor global: R$ 58.132,97(cinquenta e oito mil, cento e trinta e dois reais e noventa e sete centavos);




Valor total: R$ 234.017,55(duzentos e trinta e quatro mil, dezessete reais e cinquenta e cinco centavos)

Itens: 2, 12, 14 e 16EMPRESA

IMPACTO MED EIRELICNPJ: 30.109.731/0001-30

ITEM 02: Valor unitário R$ 1,85 (um real e oitenta e cinco centavos);Valor global: R$ 55.916,25(cinquenta e cinco mil, novecentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos);ITEM 12: Valor unitário R$ 0,59 (cinquenta e nove centavos);Valor global: R$ 21.600,49(vinte e um mil, seiscentos reais e quarenta e nove centa-vos);ITEM 14: Valor unitário R$ 4,46 (quatro reais e quarenta e seis centavos);Valor global: R$ 63.965,32(sessenta e três mil, novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos);ITEM 16: Valor unitário R$ 127,33 (cento e vinte sete reais e trinta e três centavos);Valor global: R$ 79.963,24setenta e nove mil, novecentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos);Valor total: R$ 221.445,30(duzentos e vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos.

Valor total dos itens adjudicados: R$ 3.141.464,21(três milhões, cento e quarenta e um mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos).

Maceió, 10 de junho de 2019Sysleide Umbelina da silva

Pregoeira

TERMO DE ADJUDICAÇÃOTendo em vista à realização do Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.231/2019, cujo ob-jeto é o Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Medicamentos (Anti-flamatórios e Analgésicos-02) – PLS Nº 178/2018 – COTA RESERVADA, destinados à Administração Publica Estadual, ADJUDICO o seguinte item: ITEM 18 (COTA), no valor total de R$ 75.968,25 (setenta e cinco mil novecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), ofertado pela empresa RIOBAHIAFARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E COSMÉTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.145.035/0001-96, que aceitou adjudicar a cota reservada no mesmo valor da cota principal nos termos do Art. 43, III, da Lei Complementar nº 123 de 2006, e o valor arrematado encontra-se dentro do estimado pela Administração, conforme se depreende da amostra mercadológica.

Maceió, 10 de junho de 2019.José Wagner de Assis da Silva

Pregoeiro

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRA-ÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 01 (um) dia contado a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS E SU-PLEMENTOS ORAIS. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos Termos de Referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e ra-cionalização.”OBS.: INFORMAMOS QUE O ITEM 04 DO PLS (DIETA LÍQUIDA, DESCRI-ÇÃO: Dieta líquida, POLIMÉRICA, sistema fechado com proteína de soja acrescida de fibras. Nutricionalmente completa, normocalórica, normoproteica, normolipidica, baixa osmolaridade, isenta de sacarose, lactose e glúten); ITEM 10 (FÓRMULA EM PÓ, DESCRIÇÃO: Fórmula em pó, uso enteral ou oral, polimérica, nutricionalmente completa, hipercalórica dependendo da diluição definida. Isenta de fibras, lactose e glúten); ITEM 11 (FÓRMULA ALIMENTAR PÓ, DESCRIÇÃO: Alimento nutri-cionalmente completo, para nutrição enteral ou oral, hipossódico, à base de proteína isolada de soja, rica em isoflavonas. Normocalórica na diluição padrão. Isento de sa-carose, lactose e glúten e fibras); ITEM 12 (FÓRMULA INFANTIL EM PÓ PARA USO ORAL E/OU ENTERAL, DESCRIÇÃO: Fórmula de partida e seguimento para lactentes e crianças de 0 a 36 meses, polimérica, nutricionalmente completa, para nu-trição enteral/oral, hipercalórica. Contém adição de LCPUFAS, nucleotídeos e GOS/

FOS); ITEM 13 (FÓRMULA EM PÓ, DESCRIÇÃO: Fórmula em pó, uso enteral ou oral, polimérica, nutricionalmente completa, hipercalórica dependendo da dilui-ção definida. Isenta de fibras, lactose e glúten) E O ITEM 14 DO PLS (FÓRMULA ALIMENTAR PÓ, DESCRIÇÃO: Alimento nutricionalmente completo, para nutri-ção enteral ou oral, hipossódico, à base de proteína isolada de soja, rica em isoflavo-nas. Normocalórica na diluição padrão. Isento de sacarose, lactose e glúten e fibras), FORAM EXCLUÍDOS DO AVISO POR NÃO HAVER DEMANDA DO ÓRGÃO PARTICIPANTE PARA ESSES ITENS. INFORMAMOS AINDA QUE O A UNIDADE DE COMPRA DO ITEM 03 DO PLS (Suplemento líquido) FOI ALTERADA DE (ML) PARA (200 ML)

PLS Nº 44/2019– AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS E SUPLEMENTOS ORAIS

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

UNIDADE DE COM-

PRASESAU TOTAL

01 Dieta líquida, sistema fechado. ML 1.000 1.00002 Dieta líquida. Sistema aberto. LITRO 10.000 10.00003 Suplemento líquido.. ML 3.000 3.000

04 ALIMENTO PARA DIETA ENTE-RAL OU ORAL, LITRO 200 200

05 ALIMENTO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL, DESCRIÇÃO: 200 ML 3.000 3.000

06FÓRMULA PARA NUTRIÇÃO EN-TERAL OU ORAL, LIQUIDA, DES-CRIÇÃO:

Tetra Pris-ma 250 ML 350 350

07 FÓRMULA PARA NUTRIÇÃO EN-TERAL OU ORAL, DESCRIÇÃO:

Tetra Pris-ma 250 ML 2.500 2.500

08FÓRMULA INFANTIL EM PÓ PARA USO ORAL E/OU ENTERAL, DESCRIÇÃO:

400 G 1.100 1.100

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Andréa Vitório CavalcanteAssessora Técnica de Cadastro de Fornecedores

Mat.100-7

AVISO 049/2019-SULCARP/AMGESPSOLICITAÇÃO DE DEMANDA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COM-

PÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 29.342/2013

Considerando as disposições do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEM-BRO DE 2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, e em conformidade com o artigo 1º e artigo 4º inciso I, os quais estabelecem a competência desta Agência de Modernização da Gestão de Processos na condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente;Solicitamos dos Órgãos e Entidades que compõem a Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, na qualidade de órgão participante, a demanda estimada de con-sumo para participação dos Registros de Preços – 2019 dos Grupos relacionados na tabela abaixo. Os Planos de Suprimentos contendo os itens a serem registrados serão encaminhados via e-mail.Ressaltamos que os referidos Planos de Suprimentos deverão ser impressos, assina-dos pelo Ordenador de Despesas, encaminhados à Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP desta Agência nos prazos determinados conforme cronograma definido abaixo. O NÃO ENVIO da demanda ou de um ofício informando da NÃO UTILIZAÇÃO dos grupos de itens que serão registrados, no prazo solicitado, acarretará A NÃO UTILIZAÇÃO das Atas de Registro de Preços bem como possíveis auditorias conjuntas da AMGESP e CGE ao órgão ou entidade citados no item anterior.Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessária, pelos telefones 3315 7240

PLANO DE SUPRIMENTOS PRAZO DE ENCAMINHA-MENTO ATÉ:

PLS-166-2019-AQUISIÇÃO DE ARMÁRIO COFRE EM AÇO

17/06/2019

PLS-167-2019-AQUISIÇÃO DE COLETES BALÍS-TICOS

17/06/2019

PLS-168-2019-AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE GLAUCOMA

17/06/2019

Andréa Vitório CavalcanteAssessor a Técnica de Cadastro de Fornecedores

Mat.100-7

Maceio - terça-feira11 de junho de 2019


Eventos Funcionais. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*DECRETO Nº 66.042, DE 23 DE MAIO DE 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear RAFAELLA DE FRANÇA GAIA DÓRIA, CPF nº 008.785.204-73, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Executivo de Valorização de Pessoas, Nível AST-3, da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 23 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.



DECRETO Nº 66.295, DE 10 DE JUNHO DE 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a EDVANIO ARAÚJO, CPF n.º 039.638.274-67, do cargo, de provimento em comissão, de Supervisor Executivo de Valorização de Pessoas, Nível SUPE, do Gabinete do Vice-Governador, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de junho de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear DAVI BARBOSA NETO SALSA, CPF n.º 505.093.654-34, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor Executivo de Valorização de Pessoas, Nível SUPE, do Gabinete do Vice-Governador, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Edvanio Araújo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de junho de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.


============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 420587

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Secretaria de Estado da Comunicação

PORTARIA/SECOM Nº 050/2019O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº E: 2200.000184/2019/2019, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:JUSSARA DE MEDEIROS VIEIRACargo: ASSESSOR DE GOVERNANCA E TRANSPARENCIA- nível AGTCPF: 073.012.424-09RG: 000000030146976 SSP ALMatrícula: 115N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 10/06/2019 até 14/06/2019DESTINO: São PauloOBJETIVO: Participar de Curso.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 2412200042001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL, Maceió/AL, 10 de Junho de 2019.

ENIO LINS DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 420244

PORTARIA/SECOM Nº 051/2019O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº E:2200.000184/2019/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO PAULO APOLINARIO DE LYRACargo: GERENTE EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- nível GERCPF: 069.578.434-08RG: 000000991037403 SSP ALMatrícula: 85N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 10/06/2019 até 14/06/2019DESTINO: São PauloOBJETIVO: Participar de Curso.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 2412200042001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 420245




PORTARIA/SEDUC Nº 6379/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora MARIA RAQUEL RIBEIRO SILVA, matrícula nº 52021, portadora do CPF nº 024.212.974-94, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST FRANCISCO DOMINGUES 5 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 07/01/2019 até 05/02/2019.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 10 de Junho de 2019.

SERGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 420371

PORTARIA/SEDUC Nº 6378/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora MARIA QUITERIA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 9866301, portadora do CPF nº 023.081.404-29, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade ESC EST ODETE BONFIM 3 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420373

PORTARIA/SEDUC Nº 6377/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora MARIA PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 825534, portadora do CPF nº 802.418.244-00, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade ESC EST PROF MILENO FER DA SIL 6 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420375

PORTARIA/SEDUC Nº 6376/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora MARIA OLGA ALMEIDA, matrícula nº 9866106, portadora do CPF nº 475.338.974-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST JOSEFA CAVALCANTI SURUAGY 2 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 21/12/2018 até 19/01/2019.




Protocolo 420376

PORTARIA/SEDUC Nº 6385/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora MARILENE BEZERRA COSTA, matrícula nº 823920, portadora do CPF nº 013.496.744-51, ocupante do cargo

PORTARIA/SECOM Nº 052/2019O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0183/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WAGNER FERREIRA DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO DE CRIACAO- nível AST-1CPF: 028.293.134-10RG: 000000001459877 SSP ALMatrícula: 104N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODO: de 07/06/2019 até 07/06/2019DESTINO: campo alegreOBJETIVO: Conduzir Equipe Jornalistica e redes sociais para ações do Governo.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 170001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0100000000000, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 420251

PORTARIA/SECOM Nº 053/2019O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0179/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDSON JOSE CARDIMCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 022.198.984-66RG: 000000001545330 SSP ALMatrícula: 106N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 10/06/2019 até 10/06/2019DESTINO: UNIÃO DOS PALMARESOBJETIVO: Conduzir equipe jornalistica para ações do Governo.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 170001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 01000000000, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 420263

. .

Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 6380/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora MARIA SALETE SOARES BRANDAO, matrícula nº 9866833, portadora do CPF nº 677.661.884-49, ocupante do cargo de SECRETARIO ESCOLAR, lotada na unidade ESC EST CONEGO JOSE BULHOES 6 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 01/01/2019 até 30/01/2019.




Protocolo 420370




de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade ESC EST PROF MILENO FER DA SIL 6 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420379

PORTARIA/SEDUC Nº 6383/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora MARIA SUELI NARCISO DE OLIVEIRA, matrícula nº 826008, portadora do CPF nº 926.829.444-34, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO LEAO 12 REGIAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 29/12/2018 até 27/01/2019.




Protocolo 420380

PORTARIA/SEDUC Nº 6384/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora MARILDA LIMA DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 22242, portadora do CPF nº 903.579.144-49, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade ESC EST ALFREDO GASPAR DE MENDONCA 13REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 19/03/2019 até 17/04/2019.




Protocolo 420381

PORTARIA/SEDUC Nº 6382/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora MARIA SONIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 9864697, portadora do CPF nº 553.811.464-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST EDU PAULO JORGE S RODRIGUE 13REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 01/03/2019 até 30/03/2019.




Protocolo 420382

PORTARIA/SEDUC Nº 6386/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora MARINALDA MARIA ROCHA BARBOSA, matrícula nº 83129, portadora do CPF nº 516.528.894-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade GERENCIA REGIONAL DE EDUCACAO 11 REGIAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 01/04/2019 até 30/04/2019.




Protocolo 420383

PORTARIA/SEDUC Nº 6381/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora MARIA SERRATE DA SILVA, matrícula nº 82249, portadora do CPF nº 334.029.574-34, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade ESC EST ALFREDO GASPAR DE MENDONCA 13REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 11/02/2019 até 12/03/2019.




Protocolo 420384

PORTARIA/SEDUC Nº 6391/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor MOISES FERREIRA ARAUJO JUNIOR, matrícula nº 18574, portador do CPF nº 181.623.328-55, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade ESC EST DJANIRA SANTOS SILVA 3 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 01/01/2019 até 30/01/2019.




Protocolo 420403

PORTARIA/SEDUC Nº 6390/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora MARTA MARIA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 824668, portadora do CPF nº 022.092.664-67, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade ESC EST ALFREDO GASPAR DE MENDONCA 13REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420404

PORTARIA/SEDUC Nº 6389/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora MARTA ALVES DE LEMOS, matrícula nº 81074, portadora do CPF nº 023.320.054-12, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST PROF MILENO FER DA SIL 6 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420405

PORTARIA/SEDUC Nº 6388/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora MARLI ALBUQUERQUE DOS SANTOS, matrícula nº 826689, portadora do CPF nº 539.863.854-87, ocupante




do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST ALFREDO GASPAR DE MENDONCA 13REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420406

PORTARIA/SEDUC Nº 6387/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora MARLENE VIEIRA, matrícula nº 825004, portadora do CPF nº 563.480.614-34, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade ESC EST PROF MILENO FER DA SIL 6 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420407

PORTARIA/SEDUC Nº 6396/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora NELCILENE VITAL DE ALBUQUERQUE LINS, matrícula nº 11228, portadora do CPF nº 038.731.564-07, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade ESC EST ALFREDO GASPAR DE MENDONCA 13REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 04/02/2019 até 05/03/2019.




Protocolo 420408

PORTARIA/SEDUC Nº 6395/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor NEILTO VICENTE DA SILVA, matrícula nº 1334, portador do CPF nº 053.395.384-78, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade ESC EST FRANCISCO DOMINGUES 5 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420409

PORTARIA/SEDUC Nº 6394/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor NAELCIO DOS REIS, matrícula nº 37425, portador do CPF nº 314.168.374-34, ocupante do cargo de VIGIA, lotado na unidade ESC EST SEBASTIAO F DE CARVALHO 10 REGIA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420410

PORTARIA/SEDUC Nº 6393/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora MYRIAM GOMES DA SILVA, matrícula nº 811, portadora do CPF nº 047.759.354-29, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST ALFREDO GASPAR DE MENDONCA 13REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420412

PORTARIA/SEDUC Nº 6392/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora MONICA HELENA TORRES PIANCO, matrícula nº 87208, portadora do CPF nº 815.262.104-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST COITE DAS PINHAS 3 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 01/01/2019 até 30/01/2019.




Protocolo 420413

PORTARIA/SEDUC Nº 6400/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor PAULO JOSE DA SILVA, matrícula nº 80989, portador do CPF nº 699.426.684-20, ocupante do cargo de VIGIA, lotado na unidade ESC EST EDU PAULO JORGE S RODRIGUE 13REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/05/2019 até 31/05/2019.




Protocolo 420414

PORTARIA/SEDUC Nº 6399/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora PATRICIA VALERIA DUARTE CEZAR, matrícula nº 51071, portadora do CPF nº 924.056.734-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST DJANIRA SANTOS SILVA 3 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 01/01/2019 até 30/01/2019.




Protocolo 420415

PORTARIA/SEDUC Nº 6398/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor PALMEIRON COUTO PIMENTEL, matrícula nº 20284, portador do CPF nº 564.725.444-68, ocupante do cargo de




PROFESSOR, lotado na unidade ESCOLA ESTADUAL ANTONIA MACEDO 3 REGIAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 01/04/2019 até 30/04/2019.




Protocolo 420417

PORTARIA/SEDUC Nº 6397/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora NUBIA MARIA DE LIMA, matrícula nº 9865578, portadora do CPF nº 040.890.374-09, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST DR ANTONIO G DE BARROS 12 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 01/01/2019 até 30/01/2019.




Protocolo 420418

PORTARIA/SEDUC Nº 6405/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora QUITERIA JUVINIANO DE ALMEIDA, matrícula nº 41889, portadora do CPF nº 515.748.024-53, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade ESC EST ODETE BONFIM 3 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420420

PORTARIA/SEDUC Nº 6404/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora PRISCILA FERREIRA COSTA, matrícula nº 84760, portadora do CPF nº 034.847.544-60, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade ESC EST ALFREDO GASPAR DE MENDONCA 13REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420421

PORTARIA/SEDUC Nº 6403/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora POLLYANNA PAZ DE MEDEIROS COSTA, matrícula nº 9866809, portadora do CPF nº 041.897.564-74, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST ALFREDO GASPAR DE MENDONCA 13REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420422

PORTARIA/SEDUC Nº 6402/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora POLIANA FREITAS BRITO, matrícula nº 344, portadora do CPF nº 044.662.065-38, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST PROF MILENO FER DA SIL 6 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420423

PORTARIA/SEDUC Nº 6401/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor PAULO NEY SILVA LIMEIRA, matrícula nº 9865569, portador do CPF nº 025.681.734-08, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade ESC EST ALFREDO GASPAR DE MENDONCA 13REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420424

PORTARIA/SEDUC Nº 6410/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor RAMIRO CORDEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 1055, portador do CPF nº 018.747.854-65, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade ESC EST ALFREDO GASPAR DE MENDONCA 13REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420425

PORTARIA/SEDUC Nº 6409/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor RAILSON LUIZ DA SILVA, matrícula nº 825163, portador do CPF nº 029.365.464-60, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade ESC EST FRANCISCO DOMINGUES 5 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 07/01/2019 até 05/02/2019.




Protocolo 420426

PORTARIA/SEDUC Nº 6408/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor RAFAEL VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 1059, portador do CPF nº 056.118.054-77, ocupante do cargo de




PROFESSOR, lotado na unidade ESC EST FRANCISCO DOMINGUES 5 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 07/01/2019 até 05/02/2019.




Protocolo 420427

PORTARIA/SEDUC Nº 6407/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor RAFAEL LOPES DA COSTA, matrícula nº 64051, portador do CPF nº 013.589.084-51, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na unidade ESC EST SENADOR RUI PALMEIRA 5 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420428

PORTARIA/SEDUC Nº 6406/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor RAFAEL ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 501, portador do CPF nº 071.502.914-22, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade ESCOLA ESTADUAL LUIS DUARTE 3 REGIAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 07/02/2019 até 08/03/2019.




Protocolo 420429

PORTARIA/SEDUC Nº 6415/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor ROBERIO CALISTA NETO, matrícula nº 24411, portador do CPF nº 411.709.114-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade ESC EST DEPUTADO GILVAN BARROS 5 REGIAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420430

PORTARIA/SEDUC Nº 6414/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor RICARDO SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº 81896, portador do CPF nº 049.050.534-12, ocupante do cargo de VIGIA, lotado na unidade ESC EST ALFREDO GASPAR DE MENDONCA 13REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420431

PORTARIA/SEDUC Nº 6413/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor REUBE LEAN DE OLIVEIRA, matrícula nº 823825, portador do CPF nº 028.288.304-54, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotado na unidade ESC EST WATSON CLEMENT DE G SILVA 11 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 09/01/2019 até 07/02/2019.




Protocolo 420432

PORTARIA/SEDUC Nº 6412/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor RENECASSIO CANDIDO DE VASCONCELOS SILVA, matrícula nº 856, portador do CPF nº 081.301.304-67, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade ESC EST NOSSA SRA DA APRESENTAC 10REGIAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420433

PORTARIA/SEDUC Nº 6411/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor RENATO FAUSTO DE ARAUJO, matrícula nº 9865766, portador do CPF nº 043.710.284-03, ocupante do cargo de VIGIA, lotado na unidade ESC EST ODETE BONFIM 3 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420435

PORTARIA/SEDUC Nº 6420/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor RUSSEAU RIOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 9863987, portador do CPF nº 740.621.234-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade ESC EST EDU PAULO JORGE S RODRIGUE 13REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 01/03/2019 até 30/03/2019.




Protocolo 420437

PORTARIA/SEDUC Nº 6419/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora ROZANA CORREIA DA SILVA, matrícula nº 84164, portadora do CPF nº 309.416.874-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST MARIA SALETE GUS DE ARA 13 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420438




PORTARIA/SEDUC Nº 6418/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor ROSENILDO BARRETO CRUZ, matrícula nº 42441, portador do CPF nº 433.412.764-91, ocupante do cargo de VIGIA, lotado na unidade ESC EST DR ANTONIO G DE BARROS 12 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 06/05/2019 até 04/06/2019.




Protocolo 420439

PORTARIA/SEDUC Nº 6417/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora ROSELI ALVES DE ALMEIDA AMARAL, matrícula nº 15733, portadora do CPF nº 341.133.634-04, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade ESC EST CONSTANCA DE GOES MONTEIRO 3 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420440

PORTARIA/SEDUC Nº 6416/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor RONALDO OLIVEIRA CEDRIM AZEVEDO, matrícula nº 83085, portador do CPF nº 827.176.724-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade GERENCIA REGIONAL DE EDUCACAO 10 REGIAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/05/2019 até 31/05/2019.




Protocolo 420441

PORTARIA/SEDUC Nº 6425/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora SARA ALCANTARA PEIXOTO, matrícula nº 760, portadora do CPF nº 083.897.854-12, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST MARIA SALETE GUS DE ARA 13 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420442

PORTARIA/SEDUC Nº 6424/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor SANDRO ROGENES NOBRE WANDERLEY, matrícula nº 87154, portador do CPF nº 494.143.214-20, ocupante

do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade GERENCIA REGIONAL DE EDUCACAO 11 REGIAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 31/01/2019 até 01/03/2019.




Protocolo 420443

PORTARIA/SEDUC Nº 6422/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora SALETE SIMOES DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 80739, portadora do CPF nº 332.093.244-68, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade ESC EST MARIA SALETE GUS DE ARA 13 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 26/12/2018 até 24/01/2019.




Protocolo 420444

PORTARIA/SEDUC Nº 6423/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora SANDRA MARIA DE LIMA LESSA MOURA, matrícula nº 87236, portadora do CPF nº 606.699.774-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST ALFREDO GASPAR DE MENDONCA 13REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420445

PORTARIA/SEDUC Nº 6421/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora SADRIANA SANTANA BEZERRA FARIAS, matrícula nº 9864786, portadora do CPF nº 019.140.434-99, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade GERENCIA REGIONAL DE EDUCACAO 10 REGIAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420446

PORTARIA/SEDUC Nº 6430/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora SILVANEIDE TELES DE CARVALHO, matrícula nº 62512, portadora do CPF nº 049.421.454-65, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade ESC EST PROF MILENO FER DA SIL 6 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420447




PORTARIA/SEDUC Nº 6429/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora SHIRLEY DE SOUZA CALHEIROS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 80727, portadora do CPF nº 421.828.594-20, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade ESC EST ALFREDO GASPAR DE MENDONCA 13REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420448

PORTARIA/SEDUC Nº 6428/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora SEVERINA CARLOS DE MELO SILVA, matrícula nº 83446, portadora do CPF nº 546.081.984-91, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade ESC EST NOSSA SRA DA APRESENTAC 10REGIAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420449

PORTARIA/SEDUC Nº 643/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor SILVANIO MENDONCA DA SILVA, matrícula nº 696, portador do CPF nº 911.647.884-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade ESC EST MARIA SALETE GUS DE ARA 13 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420450

PORTARIA/SEDUC Nº 6427/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor SERGIO DA SILVA NOGUEIRA, matrícula nº 46, portador do CPF nº 313.543.197-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade ESC EST SEBASTIAO F DE CARVALHO 10 REGIA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 28/01/2019 até 26/02/2019.




Protocolo 420451

PORTARIA/SEDUC Nº 6431/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora SILVANIA NADIEDJA DE LIMA, matrícula nº 9866377, portadora do CPF nº 052.906.654-80, ocupante do cargo de

PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST PROF MILENO FER DA SIL 6 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420452

PORTARIA/SEDUC Nº 6426/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor SEBASTIAO ANTONIO NETO, matrícula nº 9864943, portador do CPF nº 031.383.754-64, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade ESC EST DESEMBARGADOR AUGUSTO COST 6 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 01/01/2019 até 30/01/2019.




Protocolo 420453

PORTARIA/SEDUC Nº 6430/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora SILVANETE MONTEIRO, matrícula nº 824925, portadora do CPF nº 384.260.484-04, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade ESC EST MARIA SALETE GUS DE ARA 13 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 08/01/2019 até 06/02/2019.




Protocolo 420454

PORTARIA/SEDUC Nº 6433/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora SILVIA JEANNE JANUARIO SOARES, matrícula nº 82629, portadora do CPF nº 001.020.124-66, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST JOAO MORAIS CAVALCANTE 12 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420455

PORTARIA/SEDUC Nº 6435/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora SONIA SOARES SILVA, matrícula nº 9866349, portadora do CPF nº 679.334.084-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST DESEMBARGADOR AUGUSTO COST 6 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 01/01/2019 até 30/01/2019.




Protocolo 420457




PORTARIA/SEDUC Nº 6439/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora TANIA MERCES TENORIO MARINHO, matrícula nº 826898, portadora do CPF nº 164.525.774-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST ALFREDO GASPAR DE MENDONCA 13REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 18/02/2019 até 19/03/2019.




Protocolo 420459

PORTARIA/SEDUC Nº 6438/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora TAMARA SIBELES DA SILVA BARROS, matrícula nº 9867145, portadora do CPF nº 042.384.754-61, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade ESC EST NOSSA SRA DA APRESENTAC 10REGIAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420460

PORTARIA/SEDUC Nº 6437/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor TACIANO NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 83597, portador do CPF nº 035.520.294-86, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotado na unidade ESC EST ALFREDO GASPAR DE MENDONCA 13REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420461

PORTARIA/SEDUC Nº 6436/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora SUELI DE JESUS TAVARES DA GAMA, matrícula nº 825547, portadora do CPF nº 170.221.728-03, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade ESC EST PADRE ANTONIO DUARTE 6 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420462

PORTARIA/SEDUC Nº 6434/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor SIVALDO FARIAS GOMES DE MELO, matrícula nº 62239, portador do CPF nº 257.928.065-00, ocupante do

cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotado na unidade GERENCIA REGIONAL DE EDUCACAO 11 REGIAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420463

PORTARIA/SEDUC Nº 6444/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora VALKIRIA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 824049, portadora do CPF nº 042.782.574-14, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade ESC EST NOSSA SRA DA APRESENTAC 10REGIAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420464

PORTARIA/SEDUC Nº 6443/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor TIAGO RODRIGUES BARROS, matrícula nº 676, portador do CPF nº 042.911.604-70, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade ESC EST MARIA SALETE GUS DE ARA 13 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420465

PORTARIA/SEDUC Nº 6442/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor TIAGO DIOGENES SANTOS DA SILVA, matrícula nº 17582, portador do CPF nº 010.210.114-01, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade ESC EST HUMBERTO MENDES - 3 REGIAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420466

PORTARIA/SEDUC Nº 6441/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor THIAGO JOSE DA ROCHA, matrícula nº 19207, portador do CPF nº 020.951.724-77, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade ESC EST MARIA SALETE GUS DE ARA 13 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420467




PORTARIA/SEDUC Nº 6440/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora TEREZINHA TEIXEIRA SILVA, matrícula nº 825002, portadora do CPF nº 647.196.344-00, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade ESC EST PROF MILENO FER DA SIL 6 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420468

PORTARIA/SEDUC Nº 6449/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor WALLACE CORDOLINO SANTOS, matrícula nº 24455, portador do CPF nº 035.236.224-33, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade GERENCIA REGIONAL DE EDUCACAO 5 REGIAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 01/04/2019 até 30/04/2019.




Protocolo 420470

PORTARIA/SEDUC Nº 6448/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora WALKYRIA REGIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 83115, portadora do CPF nº 007.438.664-60, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST DESEMBARGADOR AUGUSTO COST 6 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 01/01/2019 até 30/01/2019.




Protocolo 420471

PORTARIA/SEDUC Nº 6447/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora VERONICA THACIANA BATISTA DE MORAES, matrícula nº 67, portadora do CPF nº 823.734.264-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST JOSE RIBEIRO CAMINHA 10 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420472

PORTARIA/SEDUC Nº 6446/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora VANIA MARIA CORREIA LIMA, matrícula nº 12392, portadora do CPF nº 284.966.804-44, ocupante do cargo de

PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST PADRE ANTONIO DUARTE 6 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420473

PORTARIA/SEDUC Nº 6445/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora VALQUIRIA PINTO DA SILVA, matrícula nº 826314, portadora do CPF nº 448.891.274-53, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade ESC EST ALFREDO GASPAR DE MENDONCA 13REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420474

PORTARIA/SEDUC Nº 6453/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor WESLLEY MALTA MARQUES, matrícula nº 951, portador do CPF nº 083.053.414-88, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade ESC EST NOSSA SRA DA APRESENTAC 10REGIAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420475

PORTARIA/SEDUC Nº 6452/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS, matrícula nº 683, portador do CPF nº 074.343.484-61, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade ESC EST MARIA SALETE GUS DE ARA 13 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420476

PORTARIA/SEDUC Nº 6451/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor WASHINGTON MARCELO AVELINO MENEZES, matrícula nº 9867135, portador do CPF nº 787.012.444-34, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na unidade ESC EST ODETE BONFIM 3 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420477




PORTARIA/SEDUC Nº 6450/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora WALQUIRIA DE LIMA BOMFIM SANTANA, matrícula nº 16649, portadora do CPF nº 814.747.924-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST ALFREDO GASPAR DE MENDONCA 13REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 08/01/2019 até 06/02/2019.




Protocolo 420478

PORTARIA/SEDUC Nº 6457/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor ZEFERINO MACHADO DE ALENCAR NETO, matrícula nº 9866745, portador do CPF nº 803.958.994-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade GERENCIA REGIONAL DE EDUCACAO 11 REGIAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 01/04/2019 até 30/04/2019.




Protocolo 420479

PORTARIA/SEDUC Nº 6456/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor WOSHINGTON IRIS ALVES FELIX, matrícula nº 9866661, portador do CPF nº 036.480.234-03, ocupante do cargo de VIGIA, lotado na unidade ESC EST CONEGO JOSE BULHOES 6 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420481

PORTARIA/SEDUC Nº 6455/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor WOODLAND DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 655, portador do CPF nº 078.262.154-63, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade ESC EST MARIA SALETE GUS DE ARA 13 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420482

PORTARIA/SEDUC Nº 6454/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor WINDSON MORAIS CASTRO CUNHA, matrícula nº 52011, portador do CPF nº 197.096.174-00, ocupante do

cargo de PROFESSOR, lotado na unidade ESC EST ODETE BONFIM 3 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.




Protocolo 420483

PORTARIA/SEDUC Nº 6458/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor JOSE TARCISIO JOAQUIM DA SILVA, matrícula nº 512, portador do CPF nº 023.218.204-38, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade ESC EST ODETE BONFIM 3 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.



SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 420486

PORTARIA/SEDUC Nº 6459/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800.1658/2019,

RESOLVE retificar a Portaria nº 5904/2019 de 06/06/2019, que resolveu conceder férias,

ONDE SE LÊ:

“Cargo de ASSESSOR TECNICO - LOT GENETICA”

LEIA-SE:

“PROFESSOR”



Protocolo 420578

. .

Secretaria de Estado da Fazenda

PORTARIA/SEFAZ Nº 1195/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº (SEI) 1500-001076/2019,

RESOLVE retificar a Portaria nº 1119 de 28/05/2019, que resolveu diárias,

ONDE SE LÊ:

“N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) VALOR TOTAL: R$ 2.310,00 (dois mil, trezentos e dez a reais) PERÍODO: de 10/06/2019 até 15/06/2019”

LEIA-SE:

“N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) VALOR TOTAL: R$ 1.890,00 (um mil, oitocentos e noventa reais) PERÍODO: de 10/06/2019 até 14/06/2019”

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 10 de Junho de 2019.

FABIO AUGUSTO CARVALHO PEIXOTOSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 420556




PORTARIA/SEFAZ Nº 1197/2019A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n°. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto n° 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº (SEI) 1500-000959/2019, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MONIQUE SOUZA DE ASSISCargo: SUPERINTENDENTE ESPECIAL DE POLITICA FISCAL- nível SUP-1CPF: 154.446.887-35RG: 000000207488529 DETRAN RJMatrícula: 87N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 10/06/2019 até 10/06/2019DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Para participar de reuniões com a CAF - Banco de Desenvolvimento da América Latina e na Secretaria do Tesouro Nacional..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.


RENATA DOS SANTOSSECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL

Protocolo 420364

PORTARIA/SEFAZ Nº 1189/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº (SEI) 1500-001073/2019, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:GISELLE VILELA MELO LEALCargo: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL- nível 0CPF: 008.082.944-90RG: 1464686 SSP ALMatrícula: 81981N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.225,00 (um mil, duzentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 09/06/2019 até 12/06/2019DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Para participar da Reunião do COGEF para a apresentação do PROFISCO I e do Seminário de Boas Práticas da Gestão Fiscal Estadual.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.


FABIO AUGUSTO CARVALHO PEIXOTOSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 420557

. . .

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.594/2019O SECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.5742/2019,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA CANDIDO, matrícula nº 9863917, portadora do CPF nº 008.751.224-69, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restrição , no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA

EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 06/06/2019 a 03/09/2019.


SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Junho de 2019.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO

Protocolo 420317


RESOLVE:

READAPTAR a servidora JANUSIA RITA DE CARVALHO COSTA FIGUEIREDO, matrícula nº 9866892, portadora do CPF nº 240.559.564-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 06/06/2019 a 03/09/2019.




Protocolo 420318


RESOLVE:

READAPTAR a servidora ADILZA FERREIRA DA FONSECA, matrícula nº 80725, portadora do CPF nº 815.216.774-68, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição , no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 06/06/2019 a 03/09/2019.




Protocolo 420319


RESOLVE:

READAPTAR a servidora CLELIA OLIVEIRA COELHO DA PAZ, matrícula nº 501699, portadora do CPF nº 021.759.794-74, ocupante do cargo de MEDICO, para a função de MEDICO com restrição , no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 06/06/2019 a 03/09/2019.




Protocolo 420320





RESOLVE:

READAPTAR a servidora IRACEMA MARIA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 84752, portadora do CPF nº 027.422.024-55, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 06/06/2019 a 03/09/2019.




Protocolo 420321


RESOLVE:

READAPTAR o servidor COSMO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 26124, portador do CPF nº 815.681.264-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula , no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 06/06/2019 a 03/09/2019.




Protocolo 420324


RESOLVE:

READAPTAR a servidora EDIVANIA DOS SANTOS FIRMINO SILVA, matrícula nº 864069, portadora do CPF nº 038.235.004-90, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, para a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM com restrição , no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 06/06/2019 a 03/09/2019.




Protocolo 420325


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA ROSENILDA DA SILVA, matrícula nº 826972, portadora do CPF nº 348.144.774-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula , no(a) SECRETARIA DE ESTADO

DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 06/06/2019 a 03/09/2019.




Protocolo 420326


RESOLVE:

READAPTAR o servidor EDUARDO JORGE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 824413, portador do CPF nº 564.329.174-68, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, para a função de AGENTE ADMINISTRATIVO com restrição , no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 06/06/2019 a 03/09/2019.




Protocolo 420327


RESOLVE:

READAPTAR a servidora IVONEIDE VENTURA NUNES, matrícula nº 83337, portadora do CPF nº 040.711.524-27, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restrição , no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 06/06/2019 a 03/09/2019.




Protocolo 420329

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.584/2019O SECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.5741/2019,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor ELZA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 54223, portador do CPF nº 073.891.914-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade ESCOLA ESTADUAL CAMPOS TEIXEIRA 1 REGIAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 20 dias, a contar de 28/05/2019 até 16/06/2019.



Protocolo 420331




PORTARIA/SEPLAG Nº 5.583/2019O SECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.5741/2019,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JOSE ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 82440, portador do CPF nº 381.975.614-00, ocupante do cargo de VIGIA, lotado na unidade ESC EST VALDECY GOMES DE VASC 12 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 11 dias, a contar de 03/06/2019 até 13/06/2019.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de Junho de 2019..


Protocolo 420332


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARTHA DE ARAUJO ARAGAO PINHEIRO, matrícula nº 501428, portadora do CPF nº 635.313.994-20, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 03/05/2019 até 17/05/2019.



Protocolo 420333


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ELIANE MARIA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 3179, portadora do CPF nº 777.691.394-49, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEF MED ASSIS HOSP ESC PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 27/04/2019 até 26/05/2019.



Protocolo 420336

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.580/2019O SECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.5741/2019,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora JOANA DO REGO OLIVEIRA, matrícula nº 19468, portadora do CPF nº 259.555.194-91, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 60 dias, a contar de 06/05/2019 até 04/07/2019.



Protocolo 420337

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.578/2019O SECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 5.247/91, art. 87 Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.5741/2019,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora SILVANA MARIA DE MENDONCA VASCONCELOS, matrícula nº 12075, portadora do CPF nº 360.412.624-04, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade CHEF MED ASSIS HOSP ESC PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 26 dias, a contar de 18/04/2019 até 13/05/2019.



Protocolo 420338


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor ALEX VERISSIMO DOS SANTOS, matrícula nº 9863608, portador do CPF nº 031.721.144-73, ocupante do cargo de VIGIA, lotado na unidade ESCOLA EST DR RODRIGUEZ DE MELO 1 REGIAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 07/05/2019 até 04/08/2019.



Protocolo 420339


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora SILVANA MARIA DE MENDONCA VASCONCELOS, matrícula nº 12075, portadora do CPF nº 360.412.624-04, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade CHEF MED ASSIS HOSP ESC PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 10 dias, a contar de 05/04/2019 até 14/04/2019.



Protocolo 420340


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ANA CLERIS DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 16396, portadora do CPF nº 276.520.414-49, ocupante do cargo de SUPERVISOR ESCOLAR, lotada na unidade ESC EST NOSSA SENHORA DO BOM CONSE 13REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 31/05/2019 até 29/07/2019.



Protocolo 420341





RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora HELOISA HELENA FIGUEREDO ALVES, matrícula nº 2875, portadora do CPF nº 053.047.274-01, ocupante do cargo de PROFESSOR AUXILIAR, lotada na unidade CHEFIA DE GESTAO DE PESSOAS DA ACADEMIA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 60 dias, a contar de 07/05/2019 até 05/07/2019.



Protocolo 420342


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora HELOISA HELENA FIGUEREDO ALVES, matrícula nº 3504, portadora do CPF nº 053.047.274-01, ocupante do cargo de GESTOR EM PLANEJAMENTO DE SAUDE, lotada na unidade SUPERVISAO DE LOGISTICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 60 dias, a contar de 07/05/2019 até 05/07/2019.



Protocolo 420343


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE ALMEIDA, matrícula nº 824626, portadora do CPF nº 495.174.654-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST DR CARLOS GOMES DE BARROS 7 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 30/04/2019 até 28/07/2019.



Protocolo 420344

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.572/2019O SECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.5741/2019,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora LIZZIANE NASCIMENTO DA ROCHA, matrícula nº 50104, portadora do CPF nº 048.299.584-05, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST JOSEFA CONCEICAO DA COSTA 13 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 03/05/2019 até 01/06/2019.



Protocolo 420345


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ISABEL CRISTINA QUEIROZ DA SILVA, matrícula nº 826362, portadora do CPF nº 042.206.824-14, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade ESC EST DJANIRA SANTOS SILVA 3 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 120 dias, a contar de 29/01/2019 até 28/05/2019.



Protocolo 420347


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MAGDA MATOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 501528, portadora do CPF nº 022.693.534-55, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEF MED ASSIS HOSP ESC PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 10 dias, a contar de 29/04/2019 até 08/05/2019.



Protocolo 420348

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.569/2019O SECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.5741/2019,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora ANA KARLA DE OLIVEIRA NORONHA, matrícula nº 5782, portadora do CPF nº 911.698.104-97, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade COLEGIO TIRADENTES - 1 REGIAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 15/04/2019 até 14/05/2019.



Protocolo 420349

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.568/2019O SECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.5741/2019,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor CARLOS EDUARDO LOURENCO DA SILVA, matrícula nº 824941, portador do CPF nº 039.152.294-90, ocupante do cargo de VIGIA, lotado na unidade CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 10 dias, a contar de 30/04/2019 até 09/05/2019.



Protocolo 420350





RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor GIVALDO LIMA DE SOUZA, matrícula nº 865367, portador do CPF nº 564.399.624-34, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotado na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 41 dias, a contar de 26/04/2019 até 05/06/2019.



Protocolo 420351


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora SANDRA MARIA FREIRE CEDRIM, matrícula nº 23519, portadora do CPF nº 686.349.434-53, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade ESC EST DR CARLOS GOMES DE BARROS 7 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 23/04/2019 até 22/05/2019.



Protocolo 420352


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora CECILIA BELTRAO LESSA DORIA, matrícula nº 865477, portadora do CPF nº 787.006.474-20, ocupante do cargo de TECNICO RECURSOS HUMANOS, lotada na unidade DIRETORIA DA HEMORREDE DO ESTADO DE AL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 90 dias, a contar de 02/05/2019 até 30/07/2019.



Protocolo 420356

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.563/2019O SECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 5.247/91, art. 87 Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 0501.604/2019,

RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família ao servidor JOAO ROBERTO ALVES MARQUES, matrícula nº 6848, portador do CPF nº 470.156.594-68, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE ARTICULACAO RE, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, por 90 dias, a contar de 29/04/2019 até 27/07/2019.



Protocolo 420357


RESOLVE:

READAPTAR o servidor JOSE ARISTOTELES GOMES BASTOS, matrícula nº 419, portador do CPF nº 321.123.944-87, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para a função de AGENTE DE POLICIA com restrição , no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 06/06/2019 a 03/09/2019.




Protocolo 420358

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.565/2019O SECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 61 Lei Estadual 7751/2015 Emenda Constitucional nº34/2007 do Estado de Alagoas Art. 216 Lei Estadual 5247/91 , e no Processo nº 1700.5757/2019,

RESOLVE:

Deferir Licença gestante a servidora MARIA ADRIANA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 9867081, portadora do CPF nº 012.947.524-64, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade ESCOLA EST JULIETA RAMOS PEREIRA 1 REGIA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 23/04/2019 até 19/10/2019.



Protocolo 420359


RESOLVE:

READAPTAR a servidora ROSA MARIA REIS, matrícula nº 86684, portadora do CPF nº 454.961.614-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula , no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 07/05/2019 a 04/08/2019.




Protocolo 420402

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.611/2019

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.285/2002, alterada pela Lei Estadual nº 7.973/2018, Portaria GSEF nº 991/2018, IN SEF nº 1/2019 e no Processo Administrativo nº 1500-000018/2019,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor DJALMA GAUDENCIO DA SILVA FILHO, matricula nº 600325, portador do CPF nº 647.969.814-20, ocupante




do cargo de AUDITOR DE FIN E CONT DE ARREC DA FAZ ES, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, para classe padrão “VI”, com efeitos financeiros a partir de 15/01/2019.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO

Protocolo 420490


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.285/2002, alterada pela Lei Estadual nº 7.973/2018, Portaria GSEF nº 991/2018, IN SEF nº 1/2019 e no Processo Administrativo nº 1500-000044/2019,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor SERGIO SHIGUEKI MASSUDA, matricula nº 20229, portador do CPF nº 933.183.328-87, ocupante do cargo de AUDITOR DE FIN E CONT DE ARREC DA FAZ ES, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, para classe padrão “VI”, com efeitos financeiros a partir de 15/01/2019.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420491

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.610/2019O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.285/2002, alterada pela Lei Estadual nº 7.973/2018, Portaria GSEF nº 991/2018, IN SEF nº 1/2019 e no Processo Administrativo nº 1500-000055/2019,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor CICERO JOSE DA CRUZ NETO, matricula nº 81906, portador do CPF nº 220.231.194-72, ocupante do cargo de AUDITOR DE FIN E CONT DE ARREC DA FAZ ES, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, para classe padrão “VI”, com efeitos financeiros a partir de 15/01/2019.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420493


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.285/2002, alterada pela Lei Estadual nº 7.973/2018, Portaria GSEF nº 991/2018, IN SEF nº 1/2019 e no Processo Administrativo nº 1500-000017/2019,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor ANTONIO EUGENIO TENORIO GAMELEIRA, matricula nº 600326, portador do CPF nº 375.540.854-68, ocupante do cargo de AUDITOR DE FIN E CONT DE ARREC DA FAZ ES, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, para classe padrão “VI”, com efeitos financeiros a partir de 15/01/2019.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420494


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.285/2002, alterada pela Lei Estadual nº 7.973/2018, Portaria GSEF nº 991/2018, IN SEF nº 1/2019 e no Processo Administrativo nº 1500-000178/2019,

RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor JOSE EDSON LIMA E SILVA, matricula nº 82040, portador do CPF nº 842.681.904-49, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, para classe padrão “VIII”, com efeitos financeiros a partir de 18/01/2019.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420498


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.285/2002, alterada pela Lei Estadual nº 7.973/2018, Portaria GSEF nº 991/2018, IN SEF nº 1/2019 e no Processo Administrativo nº 1500-000317/2019,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora PATRICIA DE CASSIA PEREIRA BARBOSA MALTA LIMA, matricula nº 82084, portadora do CPF nº 607.919.854-15, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, para classe padrão “VIII”, com efeitos financeiros a partir de 18/02/2019.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420500


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.285/2002, alterada pela Lei Estadual nº 7.973/2018, Portaria GSEF nº 991/2018, IN SEF nº 1/2019 e no Processo Administrativo nº 1500-000313/2019,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor HERICK LUCENA CARLOS, matricula nº 1863532, portador do CPF nº 907.739.504-00, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, para classe padrão “VIII”, com efeitos financeiros a partir de 16/02/2019.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420501


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.285/2002, alterada pela Lei Estadual nº 7.973/2018, Portaria GSEF nº 991/2018, IN SEF nº 1/2019 e no Processo Administrativo nº 1500-000312/2019,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor FABIO WANDERLEY CORREIA DE MELLO, matricula nº 82025, portador do CPF nº 754.214.534-72, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, para classe padrão “VIII”, com efeitos financeiros a partir de 16/02/2019.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420502





O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.285/2002, alterada pela Lei Estadual nº 7.973/2018, Portaria GSEF nº 991/2018, IN SEF nº 1/2019 e no Processo Administrativo nº 1500-000200/2019,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor PAULO ALBERTO MACEDO PINTO, matricula nº 81877, portador do CPF nº 886.683.987-68, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, para classe padrão “VIII”, com efeitos financeiros a partir de 22/01/2019.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420503


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.285/2002, alterada pela Lei Estadual nº 7.973/2018, Portaria GSEF nº 991/2018, IN SEF nº 1/2019 e no Processo Administrativo nº 1500-000185/2019,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora VALERIA TORRES COTRIM, matricula nº 81987, portadora do CPF nº 706.261.627-34, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, para classe padrão “VIII”, com efeitos financeiros a partir de 19/01/2019.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420504


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.285/2002, alterada pela Lei Estadual nº 7.973/2018, Portaria GSEF nº 991/2018, IN SEF nº 1/2019 e no Processo Administrativo nº 1500-000143/2019,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor VALMIR SAMPAIO RIBEIRO, matricula nº 81984, portador do CPF nº 563.600.375-72, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, para classe padrão “VIII”, com efeitos financeiros a partir de 17/01/2019.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420505


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.285/2002, alterada pela Lei Estadual nº 7.973/2018, Portaria GSEF nº 991/2018, IN SEF nº 1/2019 e no Processo Administrativo nº 1500-000177/2019,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora GIRLENE MELO DAS NEVES, matricula nº 82053, portadora do CPF nº 227.368.834-20, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, para classe padrão “VIII”, com efeitos financeiros a partir de 18/01/2019.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420506


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.285/2002, alterada pela Lei Estadual nº 7.973/2018, Portaria GSEF nº 991/2018, IN SEF nº 1/2019 e no Processo Administrativo nº 1500-000180/2019,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor VINICIUS YOSHINORI YANAGIHARA, matricula nº 82061, portador do CPF nº 049.215.218-75, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, para classe padrão “VIII”, com efeitos financeiros a partir de 18/01/2019.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420507


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.285/2002, alterada pela Lei Estadual nº 7.973/2018, Portaria GSEF nº 991/2018, IN SEF nº 1/2019 e no Processo Administrativo nº 1500-000163/2019,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor JOSE ALBIRAN FERREIRA NUNES, matricula nº 23939, portador do CPF nº 110.748.924-53, ocupante do cargo de AUDITOR DE FIN E CONT DE ARREC DA FAZ ES, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, para classe padrão “VI”, com efeitos financeiros a partir de 17/01/2019.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420508


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 6.285/2002, alterada pela Lei Estadual nº 7.973/2018, Portaria GSEF nº 991/2018, IN SEF nº 1/2019 e no Processo Administrativo nº 1500-000314/2019,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor JOAO DE ASSIS PINTO NETO, matricula nº 81996, portador do CPF nº 324.646.816-87, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, para classe padrão “VIII”, com efeitos financeiros a partir de 18/02/2019.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420509


SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-010121/2016,RESOLVE retificar a PORTARIA/SEPLAG Nº 2.296/2018 de 08/03/2018 que resolveu conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor VANIA REGINA CAVALCANTE ASSUMPÇÃO, matricula nº 19791, portador do CPF nº 347.087.154-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,ONDE SE LÊ:“efeitos financeiros a partir de 01/07/2016”LEIA-SE:“efeitos financeiros a partir de 18/10/2016”SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO

Protocolo 420510





SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-005943/2017,RESOLVE retificar a PORTARIA/SEPLAG Nº 7.421/2018 de 17/07/2018 que resolveu conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor RONIVALDO SOUZA SILVEIRA, matricula nº 22804, portador do CPF nº 923.245.684-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,ONDE SE LÊ:“efeitos financeiros a partir de 01/07/2016”LEIA-SE:“efeitos financeiros a partir de 24/05/2017”SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420511


SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-007427/2017,RESOLVE retificar a PORTARIA/SEPLAG Nº 11341/2018 de 18/09/2018 que resolveu conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor JUNIOR GONÇALVES DOS SANTOS, matricula nº 825892, portador do CPF nº 032.800.814-16, ocupante do cargo de VIGIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,ONDE SE LÊ:“efeitos financeiros a partir de 21/06/2017”LEIA-SE:“efeitos financeiros a partir de 14/09/2017”SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420512


SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-008493/2017,RESOLVE retificar a PORTARIA/SEPLAG Nº 7.408/2018 de 17/07/2018 que resolveu conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor FABIO ANDREY PINHEIRO PEREIRA, matricula nº 52008, portador do CPF nº 494.187.694-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,ONDE SE LÊ:“efeitos financeiros a partir de 01/07/2017”LEIA-SE:“efeitos financeiros a partir de 19/07/2017”SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420518


SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-004576/2017,RESOLVE retificar a PORTARIA/SEPLAG Nº 1.366/2018 de 07/02/2018 que resolveu conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor CARLA FABIANA OLIVEIRA DA SILVA, matricula nº 824489, portador do CPF nº 040.402.994-93, ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,ONDE SE LÊ:“efeitos financeiros a partir de 19/04/2017”LEIA-SE:“efeitos financeiros a partir de 16/08/2017”SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420522


SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-006320/2017,RESOLVE retificar a PORTARIA/SEPLAG Nº 2.619/2018 de 19/03/2018 que resolveu conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor MARIA EDIVANE RODRIGUES BALBINO, matricula nº 87142, portador do CPF nº 028.117.544-66, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,ONDE SE LÊ:“efeitos financeiros a partir de 01/07/2016”LEIA-SE:“efeitos financeiros a partir de 31/05/2017”SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420527


SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-011088/2016,RESOLVE retificar a PORTARIA/SEPLAG Nº 10.244/2017 de 23/11/2017 que resolveu conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor JOSEFA NEMEZIO DA SILVA, matricula nº 47875, portador do CPF nº 408.470.634-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,ONDE SE LÊ:“efeitos financeiros a partir de 10/07/2016”LEIA-SE:“efeitos financeiros a partir de 09/11/2016”SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420528


SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-011101/2016,RESOLVE retificar a PORTARIA/SEPLAG Nº 2.319/2018 de 08/03/2018 que resolveu conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor ELBA MARIA DA SILVA, matricula nº 22627, portador do CPF nº 009.037.654-46, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,ONDE SE LÊ:“efeitos financeiros a partir de 01/07/2016”LEIA-SE:“efeitos financeiros a partir de 09/11/2016”SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420529


SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-011105/2016,RESOLVE retificar a PORTARIA/SEPLAG Nº 6.651/2018 de 27/06/2018 que resolveu conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor SELMA LEMOS MARTINS DA SILVA, matricula nº 23478, portador do CPF nº 453.406.764-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,ONDE SE LÊ:“efeitos financeiros a partir de 01/07/2016”LEIA-SE:“efeitos financeiros a partir de 09/11/2016”SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420530





SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-011107/2016,RESOLVE retificar a PORTARIA/SEPLAG Nº 10.243/2017 de 23/11/2017 que resolveu conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor ADRIANA MARIA AURELIANO DA SILVA, matricula nº 23476, portador do CPF nº 035.728.674-01, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,ONDE SE LÊ:“efeitos financeiros a partir de 01/07/2016”LEIA-SE:“efeitos financeiros a partir de 09/11/2016”SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420531


SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-011115/2016,RESOLVE retificar a PORTARIA/SEPLAG Nº 4.055/2018 de 25/04/2018 que resolveu conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor JOSEFA SANDRA DA SILVA, matricula nº 24873, portador do CPF nº 019.304.374-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,ONDE SE LÊ:“efeitos financeiros a partir de 01/06/2016”LEIA-SE:“efeitos financeiros a partir de 09/11/2016”SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420532


SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-011466/2016,RESOLVE retificar a PORTARIA/SEPLAG Nº 1.562/2018 de 19/02/2018 que resolveu conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA MELO, matricula nº 19483, portador do CPF nº 330.357.414-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,ONDE SE LÊ:“efeitos financeiros a partir de 01/04/2016”LEIA-SE:“efeitos financeiros a partir de 17/11/2016”SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420533


SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-011609/2016,RESOLVE retificar a PORTARIA/SEPLAG Nº 1.568/2018 de 19/02/2018 que resolveu conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor ARACHELE MARIA SANTOS, matricula nº 9866758, portador do CPF nº 011.051.524-21, ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,ONDE SE LÊ:“efeitos financeiros a partir de 03/07/2016”LEIA-SE:“efeitos financeiros a partir de 22/11/2016”SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420534


SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-013085/2016,RESOLVE retificar a PORTARIA/SEPLAG Nº 5.233/2018 de 28/05/2018 que resolveu conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor ANDREA TACIANA DOS SANTOS SILVA, matricula nº 25679, portador do CPF nº 955.817.584-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,ONDE SE LÊ:“efeitos financeiros a partir de 01/10/2016”LEIA-SE:“efeitos financeiros a partir de 29/12/2016”SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420535


SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-012952/2016,RESOLVE retificar a PORTARIA/SEPLAG Nº 10.242/2017 de 23/11/2017 que resolveu conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor JOSIVANIA ALENCAR DOS SANTOS, matricula nº 24552, portador do CPF nº 636.130.184-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,ONDE SE LÊ:“efeitos financeiros a partir de 01/07/2016”LEIA-SE:“efeitos financeiros a partir de 26/12/2016”SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420536


SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-011928/2016,RESOLVE retificar a PORTARIA/SEPLAG Nº 10.366/2017 de 23/11/2017 que resolveu conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor LIDIA TENORIO DE ALBUQUERQUE, matricula nº 37186, portador do CPF nº 816.075.204-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,ONDE SE LÊ:“efeitos financeiros a partir de 01/07/2016”LEIA-SE:“efeitos financeiros a partir de 29/11/2016”SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420537


SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-012213/2016,RESOLVE retificar a PORTARIA/SEPLAG Nº 4.040/2018 de 25/04/2018 que resolveu conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor ALEX SANDRO DE MELO OMENA, matricula nº 37385, portador do CPF nº 025.175.864-89, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,ONDE SE LÊ:“efeitos financeiros a partir de 01/07/2016”LEIA-SE:“efeitos financeiros a partir de 05/12/2016”SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420538





SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-012368/2016,RESOLVE retificar a PORTARIA/SEPLAG Nº 10.361/2017 de 23/11/2017 que resolveu conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA ARAUJO, matricula nº 9867014, portador do CPF nº 059.772.034-70, ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,ONDE SE LÊ:“efeitos financeiros a partir de 15/08/2016”LEIA-SE:“efeitos financeiros a partir de 07/12/2016”SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420539


SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-012640/2016,RESOLVE retificar a PORTARIA/SEPLAG Nº 10.225/2017 de 23/11/2017 que resolveu conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor JOSÉ CRISTIANO OLIVEIRA FERREIRA, matricula nº 29711, portador do CPF nº 835.732.834-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,ONDE SE LÊ:“efeitos financeiros a partir de 23/11/2017”LEIA-SE:“efeitos financeiros a partir de 14/12/2016”SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420540


SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-012384/2016,RESOLVE retificar a PORTARIA/SEPLAG Nº 1.619/2018 de 19/02/2018 que resolveu conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor SILVANIA DOS SANTOS, matricula nº 83435, portador do CPF nº 699.372.904-06, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,ONDE SE LÊ:“efeitos financeiros a partir de 21/01/2016”LEIA-SE:“efeitos financeiros a partir de 07/12/2016”SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420541


SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-002357/2017,RESOLVE retificar a PORTARIA/SEPLAG Nº 985/2018 de 01/02/2018 que resolveu conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor MARCLEIDE BATISTA DE SOUZA, matricula nº 21874, portador do CPF nº 008.617.934-98, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,ONDE SE LÊ:“efeitos financeiros a partir de 01/07/2016”LEIA-SE:“efeitos financeiros a partir de 23/02/2017”SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420542


SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-0012712/2016,RESOLVE retificar a PORTARIA/SEPLAG Nº 1.688/2018 de 19/02/2018 que resolveu conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor SILVIANE ISABEL OLIVEIRA DE AZEVEDO LUCENA, matricula nº 80729, portador do CPF nº 451.622.044-04, ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,ONDE SE LÊ:“efeitos financeiros a partir de 19/12/2016”LEIA-SE:“efeitos financeiros a partir de 31/03/2017”SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420543


SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-011496/2016,RESOLVE retificar a PORTARIA/SEPLAG Nº 10.688/2017 de 20/11/2017 que resolveu conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor LUCIANA CRSITINA DA ROCHA TRINDADE OLIVEIRA, matricula nº 37234, portador do CPF nº 986.240.594-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,ONDE SE LÊ:“efeitos financeiros a partir de 09/11/2016”LEIA-SE:“efeitos financeiros a partir de 17/11/2016”SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420544


SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-002005/2018,RESOLVE retificar a PORTARIA/SEPLAG Nº 6.668/2018 de 27/06/2018 que resolveu conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor MARIA DO PERPETUO SOCORRO B DE SOUZA, matricula nº 81990, portador do CPF nº 210.008.244-20, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,ONDE SE LÊ:“efeitos financeiros a partir de 05/12/2017”LEIA-SE:“efeitos financeiros a partir de 07/02/2018”SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420545


SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-005197/2016,RESOLVE retificar a PORTARIA/SEPLAG Nº 1.999/2017 de 21/03/2017 que resolveu conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor ADRIANA ALBUQUERQUE TORRES, matricula nº 824480, portador do CPF nº 860.063.394-04, ocupante do cargo de MERENDEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,ONDE SE LÊ:“efeitos financeiros a partir de 31/05/2016”LEIA-SE:“efeitos financeiros a partir de 08/06/2016”SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420546





SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1800-011855/2016,RESOLVE retificar a PORTARIA/SEPLAG Nº 211/2018 de 11/01/2018 que resolveu conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor HILDEBERTO MOREIRA NETO, matricula nº 824303, portador do CPF nº 447.075.094-87, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,ONDE SE LÊ:“efeitos financeiros a partir de 25/11/2016”LEIA-SE:“efeitos financeiros a partir de 08/03/2017”SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420547


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual Nº 6.964, de 30 de julho de 2008 e no Processo Administrativo nº 2000-014798/2018,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora ALDILENE DA GUIA PAIVA, matricula nº 43432, portadora do CPF nº 517.007.194-91, ocupante do cargo de ASSESSOR DE ADMINISTRACAO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, para classe “D”, com efeitos financeiros a partir de 31/07/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.


Protocolo 420558

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Secretaria de Estado da Infra Estrutura

PORTARIA/SEINFRA Nº 215/2019O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº4.076 - 28.11.2008, e no Processo nº E:3300-61/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO PAULO BRANDAO DO AMARALCargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA- nível SEECPF: 048.794.914-54RG: 002002001354099 SSP ALMatrícula: 744N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.470,00 (um mil, quatrocentos e setenta reais)PERÍODO: de 10/06/2019 até 13/06/2019DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Reunião no Ministério do Desenvolvimento Regional, referente as demandas da SEINFRA.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 10 de Junho de 2019.

MAURICIO QUINTELLA MALTA LESSASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 420269

PORTARIA/SEINFRA Nº 216/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 - 28.11.2008, e no Processo nº E:3300-72/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ROBERTO CELESTINO DA SILVACargo: GERENTE EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO, FIN. E CONTAB.- nível GERCPF: 888.882.404-97RG: 000000000923192 SSP ALMatrícula: 730

N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 31/05/2019 até 31/05/2019DESTINO: Piaçabuçu/ALOBJETIVO: Participar da entrega de 62 casas no município de Piaçabuçu/AL.



JOÃO PAULO BRANDÃO DO AMARALSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 420271

PORTARIA/SEINFRA Nº 207/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 - 28.11.2008, e no Processo nº 3300-652/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DENIS RODRIGUES DE MELO NUNESCargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-1CPF: 102.177.244-50RG: 000000036384224 SEDS ALMatrícula: 2892N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 05/06/2019 até 05/06/2019DESTINO: Estrela de Alagoas/ALOBJETIVO: Visita técnica aos Conjuntos do Sub-50, conforme portaria 167/2019.



JOÃO PAULO BRANDÃO DO AMARALSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 420334

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

PORTARIA/SEMARH Nº 201/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº E:23010.0000000246/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RAFAEL AMAZONAS DE MIRANDA AVELAR DE FREITASCargo: ASSESSOR DE GOVERNANCA E TRANSPARENCIA- nível AGTCPF: 061.531.884-35RG: 002002006002166 SSP ALMatrícula: 215N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/06/2019 até 07/06/2019DESTINO: Maceió-AL, Limoeiro de Anadia-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participação da Eleição para renovação dos membros e diretoria do Comitê de Bacia Hidrográfica da Região de Coruripe.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 18.544.0218.3158 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 10 de Junho de 2019.

ALEX GAMA DE SANTANASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 420495




PORTARIA/SEMARH Nº 200/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº E:23010.0000000241/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEX ROMMEL MARQUES DE JESUSCargo: SUPERVISOR DE OPERACAO DA REDE METEOROLOGICA- nível SUPECPF: 041.354.734-58RG: 000000001587657 SSP ALMatrícula: 200N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 07/06/2019 até 07/06/2019DESTINO: Maceió-AL, Limoeiro de Anadia-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Acompanhamento da Eleição do CRHC (Comitê da Região Hidrográfica do Rio Coruripe).




Protocolo 420496

PORTARIA/SEMARH Nº 199/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº E:23010.0000000184/2019, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LENILDA RODRIGUES MILIANOCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-4CPF: 053.466.094-07RG: 002001001293030 SSP ALMatrícula: 229N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 10/06/2019 até 15/06/2019DESTINO: Maceió-AL, João Pessoa-PB, Maceió-ALOBJETIVO: Participar de reuniões técnicas com o Governo da Paraíba sobre a implementação da Política de Resíduos de Alagoas.




Protocolo 420497

PORTARIA/SEMARH Nº 198/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº E:23010.0000000178/2019, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELAINE PATRICIA GOMES MELOCargo: GERENTE DE RESIDUOS SOLIDOS- nível GERCPF: 022.757.954-21RG: 000000001388320 SSP ALMatrícula: 1863462N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.400,00 (um mil, quatrocentos reais)

PERÍODO: de 10/06/2019 até 15/06/2019DESTINO: Maceió-AL, João Pessoa-PB, Maceió-ALOBJETIVO: Participar de reuniões técnicas com o Governo da Paraíba sobre a implementação da Politica de Resíduos de Alagoas.




Protocolo 420499

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Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura - SEAGRI

PORTARIA/SEAGRI Nº 187/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076/2008, e no Processo nº 1400-743/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS HENRIQUE DE AMORIM SOARESCargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE POLITICAS AGROPECUARIAS E AGRON.- nível SEECPF: 036.603.354-95RG: 000098001262484 SSP ALMatrícula: 243N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.470,00 (um mil, quatrocentos e setenta reais)PERÍODO: de 18/06/2019 até 21/06/2019DESTINO: Maceió-AL/Belo Horizonte-MG/Maceió-AL.OBJETIVO: Participar da cerimônia de abertura oficial da Megaleite, 16ª Exposição Brasileira do Agronegócio do Leite, juntamente com a entrega do Mérito.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 140001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33901415, do Orçamento Vigente.

SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 10 de Junho de 2019.

JOÃO GILBERTO CORDEIRO FOLHA FILHOSECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 420312

PORTARIA/SEAGRI Nº 188/2019O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076/2008, e no Processo nº 1400-747/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HIBERNON CAVALCANTE ALBUQUERQUECargo: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO- nível SUP-2CPF: 204.068.274-00RG: 000000000239307 SSP ALMatrícula: 143N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 05/06/2019 até 06/06/2019DESTINO: Maceió/Arapiraca/Batalha/Dois Riachos/Arapiraca/Maceió.OBJETIVO: 05/06/2019 - Participar do PROLEITE, visita ao Parque de Inspeção Mair Amaral - Batalha, e acompanhar as obras da Feira de Gado de Dois Riachos. 06/06/2019 - Participar da reunião sobre o uso do Polo Agroalimentar, em Arapiraca.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 140001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 10 de Junho de 2019.

JOÃO GILBERTO CORDEIRO FOLHA FILHOSECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 420434




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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

Portaria/SEMUDH nº 176/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento na Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-601/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do conselheiro:DINO JOSÉ DE OLIVEIRA ALVESCPF: 050.613.864-00Nº DE DIÁRIAS: 1,5VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: DE 05/06/2019 até 07/06/2019DESTINO: Maceió/ALOBJETIVO: Participação na reunião extraordinária do Conselho Estadual de Combate a Discriminação LGBT de Alagoas, no dia 06 de junho para tratar da reestruturação do planejamento estratégico, do referido colegiado, com base na solicitação de redução de custos apresentada pelo gabinete da secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos e participação de e reunião com o Secretário Geral, do conselho em tela, no dia 07 de junho de 2019

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 14.422.0206.3070 - Manutenção das Atividades do órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesas 33.90.36, do Orçamento Vigente.

Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maceió/AL, 10 de junho de 2019

MARIA JOSÉ DA SILVASECRETÁRIA DE ESTADO

Protocolo 420354

Portaria/SEMUDH nº 175/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento na Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-600/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do conselheiro:DINO JOSÉ DE OLIVEIRA ALVESCPF: 050.613.864-00Nº DE DIÁRIAS: 1,5VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: DE 17/06/2019 até 18/06/2019DESTINO: Maceió/ALOBJETIVO: Participação na reunião ordinária do Conselho Estadual de Combate a Discriminação LGBT de Alagoas, no dia 18 de junho.




Protocolo 420355

Portaria/SEMUDH nº 177/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento na Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-646/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RILDO ESPEDITO BARBOSANOME SOCIAL: ANNY KARLLA BARBOSACargo: CONSELHEIRA ESTADUAL LGBTCPF: 018.862.054-00Nº DE DIÁRIAS: 1,0VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: DE 11/06/2019 a 11/06/2019DESTINO: Maceió/AL

OBJETIVO: Participação de Reunião com o Superintendente de Políticas para os Direitos Humanos e Igualdade Racial Dr. Mirabel Alves Rocha e Maria Alcina Ramos de Freitas sobre planejamento das ações relacionadas a população LGBT+ na SEMUDH.




Protocolo 420362

Portaria/SEMUDH nº 178/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento na Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-645/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do conselheiro:JOSÉ HELIO BENÍCIO DE SOUZA FILHOCPF: 107.126.864-36Nº DE DIÁRIAS: 1,5VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: DE 10/06/2019 a 11/06/2019DESTINO: Maceió-ALOBJETIVO: Participação de Reunião no mine auditório da Secretaria de Mulher e dos Direitos Humanos, com o Superintendente Dr. Mirabel Alves Rocha e a senhora Maria Alcina como Conselheiro Estadual de Combate a Discriminação LGBT de Alagoas, no dia 11 de junho de 2019.




Protocolo 420365

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Secretaria de Estado da Saúde

PORTARIA/SESAU Nº 3482/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora LILIAN LINS GAMA, matrícula nº 9864126, portadora do CPF nº 994.718.844-20, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, pelo período de 01/05/2019 até 30/05/2019.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de Junho de 2019.

DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 420230

PORTARIA/SESAU Nº 3483/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora MARIA DOS PRAZERES C R T DE LISBOA, matrícula nº 31727, portadora do CPF nº 151.715.904-00, ocupante do cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, pelo período de 01/04/2019 até 30/04/2019.




Protocolo 420231




PORTARIA/SESAU Nº 3481/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor RENATO CORREIA LEITZKE, matrícula nº 865187, portador do CPF nº 343.073.380-49, ocupante do cargo de ARTIFICE, lotado na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, pelo período de 01/05/2019 até 30/05/2019.




Protocolo 420232

PORTARIA/SESAU Nº 3480/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor HUMBERTO MEDEIROS DE BARROS JUNIOR, matrícula nº 501665, portador do CPF nº 803.914.784-00, ocupante do cargo de MEDICO, lotado na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, pelo período de 03/06/2019 até 02/07/2019.




Protocolo 420233

PORTARIA/SESAU Nº 3479/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora LIDIA CLOTILDES FIRMINO COSTA, matrícula nº 16875, portadora do CPF nº 955.127.724-49, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, pelo período de 26/06/2019 até 05/07/2019.




Protocolo 420234

PORTARIA/SESAU Nº 3478/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor SEBASTIAO IGUATEMYR CADENA CORDEIRO, matrícula nº 863855, portador do CPF nº 068.467.184-00, ocupante do cargo de MEDICO, lotado na unidade AMBULATORIO ESPECIALIZADO DO HGE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, pelo período de 03/06/2019 até 02/07/2019.




Protocolo 420235

PORTARIA/SESAU Nº 3477/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora CARMEM LUCIA CARNEIRO LEAO DE BIASE, matrícula nº 501749, portadora do CPF nº 652.825.744-20, ocupante

do cargo de MEDICO, lotada na unidade AMBULATORIO ESPECIALIZADO DO HGE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, pelo período de 08/07/2019 até 06/08/2019.




Protocolo 420236

PORTARIA/SESAU Nº 3476/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 9864322, portadora do CPF nº 040.041.734-00, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, pelo período de 17/06/2019 até 16/07/2019.




Protocolo 420237

PORTARIA/SESAU Nº 3475/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora MARIA DO SOCORRO ALVES DE LIMA, matrícula nº 501159, portadora do CPF nº 252.964.004-10, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, pelo período de 03/03/2019 até 01/04/2019.




Protocolo 420238

PORTARIA/SESAU Nº 3474/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora IVANNA LIMA SARMENTO, matrícula nº 864629, portadora do CPF nº 018.940.874-02, ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, pelo período de 01/02/2019 até 02/03/2019.




Protocolo 420239

PORTARIA/SESAU Nº 3473/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor AGNALDO MOURA GALVAO DE LIMA, matrícula nº 63, portador do CPF nº 164.525.504-20, ocupante do cargo de ARTIFICE, lotado na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, pelo período de 01/06/2019 até 30/06/2019.




Protocolo 420240




PORTARIA/SESAU Nº 3472/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor HELVIO BORBA DE OLIVEIRA, matrícula nº 53523, portador do CPF nº 478.678.097-91, ocupante do cargo de MEDICO, lotado na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, pelo período de 05/06/2019 até 04/07/2019.




Protocolo 420241

PORTARIA/SESAU Nº 3471/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora ROSARIO DE FATIMA A DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 863600, portadora do CPF nº 382.611.894-49, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, pelo período de 01/01/2019 até 30/01/2019.




Protocolo 420242

COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

PORTARIA SESAU nº 3748 /2019.

O COORDENADOR DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-CSPAD/SESAU, no uso de suas atribuições legais, conferido através de portaria nº. 2531/2019, e tendo em vista o que consta dos Processos nº. 2000-9341/2018, 2000-9195/2018, 2000-9024/2018, 2000-9023/2018, 2000-9020/2018, 2000-8583/2018, 2000-9432/2018, 2000-9434/2018, 2000-9575/2018.RESOLVE:Designar os servidores PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula 2056-7, CPF nº 679.353.114-04, HAILTON MARQUES DE OLIVEIRA, matricula nº 13407-4 e CPF nº 240.095.044-04 e IRANILDO JOSÉ MATOS COSTA, matricula nº 32623-0, CPF Nº 030.302.374-00, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades, nos processos acima mencionados, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Secretaria de Estado da Saúde, Maceió/AL, 10 de junho de 2019.

PAULO JOSÉ CASTRO LISBOACoordenador da Comissão de Sindicância e Processo

Administrativo Disciplinar-CSPAD/SESAUProtocolo 420377

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR

PORTARIA/SEDETUR Nº 209/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº E:02900.0000000935/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE REINALDO DA SILVACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 376.731.574-20RG: 002000004103208 SSP ALMatrícula: 1378

N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 18/06/2019 até 19/06/2019DESTINO: Tamandaré/PEOBJETIVO: Conduzir a servidora Marília Herrmann ao Município de Tamandaré-PE, para que esta possa participar de reunião e oficina de capacitação dos conselheiros do CONAPAC..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 23.122.004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, Maceió/AL, 10 de Junho de 2019.

RICARDO TENÓRIO DÓRIASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 420335

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS)

PORTARIA/SERIS Nº 1385/2019O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000 - 6530/2019, e considerando INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,

RESOLVE:

Designar a servidora RENATA HOLANDA BARBOSA LEMOS DE OLIVEIRA, Matrícula nº 46848, portadora do CPF nº 925.239.604-78, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL , nível FE-AO na unidade de CHEFIA DA PENITENCIARIA DE SEG MAXIMA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/06/2019.


SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, Maceió /AL, 10 de Junho de 2019.

MARCOS SERGIO DE FREITAS SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 420548


RESOLVE:

Designar a servidora JACIARA DOS SANTOS TENORIO, Matrícula nº 46717, portadora do CPF nº 047.659.624-66, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL, nível FE-AO na unidade de CHEFIA DA CASA DE CUSTODIA DA CAPITAL, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 27/05/2019.




Protocolo 420549





RESOLVE:

Designar o servidor SERGIO AUGUSTO SILVA ROMEIRO, Matrícula nº 53030, portador do CPF nº 020.557.664-81, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE OPERAÇÃO PENITENCIÁRIA, nível FE-OP na unidade de CHEFIA DO CENTRO PSIQ JUD PEDRO M SURUAG, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/05/2019.




Protocolo 420550


RESOLVE:

Designar o servidor LAZARO LUIZ SILVA CALAFANGE, Matrícula nº 52965, portador do CPF nº 020.184.935-66, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE OPERAÇÃO PENITENCIÁRIA, nível FE-OP na unidade de CHEFIA DO CENTRO PSIQ JUD PEDRO M SURUAG, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/06/2019.




Protocolo 420551

PORTARIA/SERIS Nº 1389/2019O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000 - 6530/2019, e considerando INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚB,

RESOLVE:

Designar a servidora TASSIA CRISTINA FEITOSA DOS SANTOS, Matrícula nº 53202, portadora do CPF nº 054.718.464-60, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE OPERAÇÃO PENITENCIÁRIA, nível FE-OP na unidade de CHEFIA DO PRESIDIO FEMININO SANTA LUZIA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/06/2019.




Protocolo 420552

PORTARIA/SERIS Nº 1390/2019O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000 - 6530/2019, e considerando INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,

RESOLVE:

Dispensar o servidor CAIO DOS SANTOS LANZAC, Matrícula nº 29796, portador do CPF nº 010.020.334-54, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade CHEFIA DA PENITENCIARIA DE SEG MAXIMA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL, nível FE-AO, na unidade de CHEFIA DA PENITENCIARIA DE SEG MAXIMA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/06/2019.


SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, Maceió/AL, 10 de Junho de 2019.


Protocolo 420553


RESOLVE:

Dispensar o servidor NILTON ISIDIO CARNAUBA, Matrícula nº 53177, portador do CPF nº 098.728.174-72, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade CHEFIA DO CENTRO PSIQ JUD PEDRO M SURUAG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE OPERACOES PENITENCIARIAS, nível FE-OP, na unidade de CHEFIA DO CENTRO PSIQ JUD PEDRO M SURUAG, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/05/2019.




Protocolo 420554


RESOLVE:

Dispensar o servidor ALLYSON WILLIAN RODRIGUES SILVA, Matrícula nº 46687, portador do CPF nº 058.263.584-59, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade CHEFIA DO CENTRO PSIQ JUD PEDRO M SURUAG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE OPERACOES PENITENCIARIAS, nível FE-OP, na unidade de CHEFIA DO CENTRO PSIQ JUD PEDRO M SURUAG, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/06/2019.




Protocolo 420555




PORTARIA/SERIS Nº 1434/2019O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº E34000-6337/2019, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:JACKELINE LEANDRO DA SILVACargo: GERENTE DE SAUDE- nível GERCPF: 008.895.424-22RG: 000000001582610 SSP ALMatrícula: 120543N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 09/06/2019 até 11/06/2019DESTINO: MACEIÓ-AL/BRASÍLIA-DF/MACEIÓ-ALOBJETIVO: Reunião intersetorial de prevenção, conscientização e combate as drogas .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 14.421.0221.2008 - 000001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 010000000000, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 420314

PORTARIA/SERIS Nº 1433/2019O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº E34000-5379/2019, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SONIA REGINA DOS SANTOS MELOCargo: SOLDADO COMBATENTE- nível 0CPF: 047.514.864-97RG: 020000010408687 SCJDS ALMatrícula: 1363N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.210,00 (um mil, duzentos e dez reais)PERÍODO: de 09/06/2019 até 14/06/2019DESTINO: MACEIÓ-AL/BRASÍLIA-DF/MACEIÓOBJETIVO: I REUNIÃO PARA OTIMIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO SISTEMA PRISIONAL.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 14.122.0004.2425 - 000002 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 010000000000, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 420315

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Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA/FAPP Nº 155/2019O GERENTE DE RECURSOS ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor PAULO TULIO BARBOSA DE V. JUNIOR, matrícula nº 141, portador do CPF nº 035.301.474-51, ocupante do cargo de POLICIA

CIVIL AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 17/06/2019 até 16/07/2019.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Junho de 2019.

FÁBIO MICHEY COSTA DA SILVAGERENTE DE RECURSOS ESPECIAIS

Protocolo 420243

PORTARIA/FAPP Nº 156/2019O GERENTE DE RECURSOS ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor ITALO BIANCHY MARTINS DA ROCHA, matrícula nº 301138, portador do CPF nº 926.182.604-06, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO DA SECAO DE CAPTURAS E CUSTODIAS ESPECIAIS, lotado na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 16/06/2019 até 15/07/2019.




Protocolo 420246

PORTARIA/FAPP Nº 157/2019O GERENTE DE RECURSOS ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor MILTON FAUSTHO GALVÃO DA SILVA, matrícula nº 224, portador do CPF nº 010.277.084-04, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 17/03/2019 até 15/04/2019.




Protocolo 420250

PORTARIA/FAPP Nº 158/2019O GERENTE DE RECURSOS ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2011/2012, ao servidor SAVYO MORAES DO ESPIRITO SANTO, matrícula nº 300882, portador do CPF nº 035.354.544-92, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 16/03/2019 até 14/04/2019.




Protocolo 420259

PORTARIA/FAPP Nº 159/2019O GERENTE DE RECURSOS ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2008/2009, a servidora AMANDA DANIELLE FERREIRA MATIAS, matrícula nº 301369, portadora do CPF nº 029.055.014-99, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 17/03/2019 até 15/04/2019.




Protocolo 420264




PORTARIA/FAPP Nº 306/2019O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao servidor CHESMAN CICERO DOS SANTOS, matrícula nº 57203, portador do CPF nº 436.169.094-49, ocupante do cargo de GUARDA DE PRESIDIO, lotado na unidade DELEGACIA DO 18º DIST POL DE B S MIGUEL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 15/05/2019 até 13/06/2019.



MARIO JORGE MACHADO BARROSGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - RESPONDENDO

Protocolo 420282

PORTARIA/FAPP Nº 307/2019O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105 0000004036/2019,

RESOLVE retificar a Portaria nº 306 de 10/06/2019, que resolveu Conceder férias,

ONDE SE LÊ:

“DELEGACIA DO 18º DIST POL DE B S MIGUEL”

LEIA-SE:

“DELEGACIA DO 91º DIST POL DE PORTO CALVO”


MARIO JORGE MACHADO BARROSGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - RESPONDENDO

Protocolo 420295

PORTARIA/FAPP Nº 326/2019O GERENTE DE POLICIA JUDICIÁRIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor JOSE KARLISON ARAUJO PEPEU, matrícula nº 66099, portador do CPF nº 435.979.984-53, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA DE ACIDENTES DEL DE TRAN ARAPI, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 20/06/2019 até 19/07/2019.



MARIO JORGE M BARROSGERENTE DE POLICIA JUDICIÁRIA REGIÃO 3

Protocolo 420313

PORTARIA/FAPP Nº 327/2019O GERENTE DE POLICIA JUDICIÁRIA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor ITAMAR UCHOA GARCIA, matrícula nº 41367, portador do CPF nº 164.549.604-04, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, lotado na unidade DELEGACIA DO 69º DP - QUEBRANGULO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 15/06/2019 até 14/07/2019.



MARIO JORGE M BARROSGERENTE DE POLICIA JUDICIÁRIA REGIÃO 3

Protocolo 420328

PORTARIA/FAPP Nº 329/2019O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2003/2004, ao servidor RENIVALDO BATISTA DA SILVA,

matrícula nº 9256, portador do CPF nº 111.274.574-20, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, lotado na unidade DELEGACIA 86º DP - SAO SEBASTIAO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 15/07/2019 até 13/08/2019.



MÁRIO JORGE M. BARROSGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3

Protocolo 420353

PORTARIA/FAPP Nº 2448/2019O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2003/2004, ao servidor ANTONIO CARLOS AZEVEDO LESSA, matrícula nº 41387, portador do CPF nº 384.955.894-00, ocupante do cargo de GERENTE DA ACADEMIA DE POLICIA CIVIL GAPOCAL, lotado na unidade GER.DA ACADEMIA DE POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 29/07/2019 até 27/08/2019.



PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 420367

PORTARIA/PC/AL Nº 2447/2019O DELEGADO-GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº 20105-4837/2019,

RESOLVE:

Designar o servidor CICERO LIMA DA SILVA, matrícula nº 041.328-3 e CPF nº 240.487.714-34, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, para responder cumulativamente pelo expediente da GERÊNCIA DA ACADEMIA DE POLICIA CIVIL - GAPOCAL, durante o período de férias do respectivo Titular, compreendido entre 29/07/2019 até 27/08/2019.Esta portaria passa a vigorar a partir de sua publicação.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 10 de junho de 2019

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil de Alagoas

Protocolo 420372

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS

PORTARIA PC/AL Nº 2426/2019O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e considerando o teor da Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, RESOLVE tornar pública a Escala dos Gerentes e demais Autoridades Policiais que integram as gestões estratégica, de Estado e finalística desta Polícia Civil, na forma como se vê:

JULHO/2019

MATRICULA CPF SERVIDOR DIAS

826.688-3 719.192.284-20 Valdeks Pereira da Silva

1-5-9-13-17-21-25-29

041.387-9 384.955.894-00 Antonio Carlos Azevedo Lessa

1-5-9-13-17-21-25-29

300.789-9 663.497.374-15 Francisco de Assis A. Terceiro

2-6-10-14-18-22-26-30

041.328-3 240.487.714-34 Cicero Lima da Silva 2-6-10-14-18-22-26-30

300.809-6 000.376.774-46 Mario Jorge Machado Barros

3-7-11-15-19-23-27-31




058.875-0 342.602.264-87 Carlos Alberto Rocha Fernandes Reis

4-8-12-16-20-24-28

826.718-9 024.748.544-60 Ana Luiza Nogueira de Araújo

4-8-12-16-20-24-28

Publique-se e cumpra-se.Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 06 de JUNHO de 2019.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral da Polícia Civil de Alagoas

Protocolo 420398

PORTARIA/FAPP Nº 308/2019O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 2 - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 e no Processo Administrativo nº 20105 0000004703/2019,

RESOLVE:

Lotar o servidor MAURILIO REZENDE DE ALMEIDA, matrícula nº 300747, portador do CPF nº 857.511.204-00, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA 103º DP - CAPELA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 10/06/2019.



MARIO JORGE MACHADO BARROSGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 2 - RESPONDENDO

Protocolo 420559

PORTARIA/PCAL Nº 2465/2019

O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-4935/2019,

RESOLVE:

Designar o servidor JOSÉ ANGELO DO REGO DE ARAÚJO, Matrícula nº 300.481-3, portadora do CPF nº 646.917.214-87, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, para função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-1, da DELEGACIA DO 17º DP DE MARECHAL DEODORO, na (a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 10/06/2019.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 10 de junho de 2019.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 420560

PORTARIA/FAPP Nº 2463/2019O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-004646/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JORGE MENDES DANTAS JUNIORCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 001.012.984-71RG: 000000001427081 SSP ALMatrícula: 36688N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)PERÍODO: de 13/06/2019 até 15/06/2019DESTINO: Uberlândia/MGOBJETIVO: Realizar remoção de preso.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901415, do Orçamento Vigente.


PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL

Protocolo 420385

PORTARIA/FAPP Nº 2462/2019O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-004646/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO CESAR HERMOGENES DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 332.082.804-59RG: 000000000522463 SSP ALMatrícula: 300786N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)PERÍODO: de 13/06/2019 até 15/06/2019DESTINO: Urberlândia/MGOBJETIVO: Realizar remoção de preso.




Protocolo 420386

PORTARIA/FAPP Nº 2461/2019O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003480/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADEMILSON DOS SANTOS SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 786.225.144-04RG: 000000001096809 SSP ALMatrícula: 300520N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 29/04/2019 até 29/04/2019DESTINO: Penedo/ALOBJETIVO: Realizar diligências na cidade de Penedo/AL.




Protocolo 420387

PORTARIA/FAPP Nº 2460/2019O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003480/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDUARDO TEIXEIRA ARAUJOCargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 038.419.294-78RG: 000000001675789 SSP ALMatrícula: 158N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 29/04/2019 até 29/04/2019DESTINO: Penedo/ALOBJETIVO: Realizar diligências na cidade de Penedo/AL.




Protocolo 420388




PORTARIA/FAPP Nº 2459/2019A DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003480/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ITALO BIANCHY MARTINS DA ROCHACargo: ASSESSOR TECNICO DA SECAO DE CAPTURAS E CUSTODIAS ESPECIAIS- nível AST-4CPF: 926.182.604-06RG: 000000001126123 SSP ALMatrícula: 301138N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 29/04/2019 até 29/04/2019DESTINO: Penedo/ALOBJETIVO: Realizar diligências na cidade de Penedo/AL.




Protocolo 420389

PORTARIA/FAPP Nº 2458/2019O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001905/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DIEGO DE MELO SILVACargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 046.499.574-43RG: 000098001019539 SSSP ALMatrícula: 430N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 19/03/2019 até 19/03/2019DESTINO: União dos Palmares/ALOBJETIVO: Cumprimento de mandados de busca e apreensão.




Protocolo 420390

PORTARIA/FAPP Nº 2457/2019O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008 , e no Processo nº 20105-001905/2019, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:IVIA BENEAN DAS N. TEIXEIRACargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 046.259.834-95RG: 000000002036183 SSP ALMatrícula: 125N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 19/03/2019 até 19/03/2019DESTINO: União dos Palmares/ALOBJETIVO: Cumprimento de mandados de busca e apreensão.




Protocolo 420391

PORTARIA/FAPP Nº 2456/2019O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001905/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DIEGO RAPHAEL MONTEIRO FERREIRA DA SILVACargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 071.914.594-50RG: 000000007740857 SDS PEMatrícula: 476N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 19/03/2019 até 19/03/2019DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Cumprimento de mandos de busca e apreensão.




Protocolo 420392

PORTARIA/FAPP Nº 2455/2019O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001905/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLO GIORDANO LOBATO RAMALHO DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 020.434.544-80RG: 000000001433129 SSP ALMatrícula: 54661N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 19/03/2019 até 19/03/2019DESTINO: União dos Palmares/ALOBJETIVO: Cumprimento de mandados de busca e apreensão.




Protocolo 420393

PORTARIA/FAPP Nº 2454/2019O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001944/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CICERO ILDEFONSO S DO NASCIMENTOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 470.368.264-87RG: 000000000698148 SSP ALMatrícula: 65907N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 21/03/2019 até 21/03/2019DESTINO: São José da Tapera/ALOBJETIVO: CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO.




Protocolo 420394




PORTARIA/FAPP Nº 2453/2019O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001944/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS EDUARDO MONTEIRO BASTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 656.848.184-04RG: 000000003801343 SSP PEMatrícula: 301497N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 21/03/2019 até 21/03/2019DESTINO: São José da Tapera/ALOBJETIVO: CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO.




Protocolo 420395

PORTARIA/FAPP Nº 2452/2019O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001944/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CICERO LIMA DA SILVACargo: GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 4 GPJ4- nível GERCPF: 240.487.714-34RG: 000000000369263 SSP ALMatrícula: 41328N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 21/03/2019 até 21/03/2019DESTINO: São José da Tapera/ALOBJETIVO: CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO.




Protocolo 420396

PORTARIA/FAPP Nº 2451/2019O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00270/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE DANIEL M DE AZEVEDOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 888.489.654-15RG: 000000001107334 SSP ALMatrícula: 301613N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/01/2019 até 10/01/2019DESTINO: Palmeira do Índios/ALOBJETIVO: Realizar trabalhos de identificação criminal em presos.




Protocolo 420397

PORTARIA/FAPP Nº 2450/2019O DELEGADO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00270/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE CICERO DOS SANTOS FERREIRACargo: GUARDA DE PRESIDIO- nível 0CPF: 309.942.504-44RG: 000000000490581 SSP ALMatrícula: 55892N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/01/2019 até 10/01/2019DESTINO: Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Realizar trabalhos de identificação criminal em presos.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.



Protocolo 420399

PORTARIA/FAPP Nº 2449/2019O ---------------------, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-00270/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:OVERLACK ALESSANDRO DE MOURA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 619.923.804-49RG: 002001001189560 SSP ALMatrícula: 300771N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/01/2019 até 10/01/2019DESTINO: Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Realizar trabalhos de identificação criminal em presos.



PAULO CERQUEIRA---------------------

Protocolo 420400

. . .

ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

.

Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (ADEAL)

PORTARIA/ADEAL Nº 434/2019O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 52555.000679/2019,

RESOLVE retificar a Portaria nº 184/2019 de 10/05/2019, que resolveu CONCEDER 1,0 (UMA) DIÁRIA AO SERVIDOR ALEX ALVES SANTOS,

ONDE SE LÊ:

“PORTARIA/FAPP”

LEIA-SE:

“PORTARIA/ADEAL”

AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Junho de 2019.

CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE MENDONÇA NETODIRETOR PRESIDENTE

Protocolo 420566





RESOLVE retificar a Portaria nº 182/2019 de 10/05/2019, que resolveu CONCEDER 4 (QUATRO) DIÁRIAS AO SERVIDOR ALEX ALVES SANTOS,

ONDE SE LÊ:

“PORTARIA/FAPP”

LEIA-SE:




Protocolo 420567


RESOLVE retificar a Portaria nº 183/2019 de 10/05/2019, que resolveu CONCEDER 4 (QUATRO) DIÁRIAS AO SERVIDOR ALEX ALVES SANTOS,

ONDE SE LÊ:

“PORTARIA/FAPP”

LEIA-SE:




Protocolo 420568


RESOLVE retificar a Portaria nº 185/2019 de 10/05/2019, que resolveu CONCEDER 0,5 (MEIA) DIÁRIA AO SERVIDOR ARYEL HENRIQUE DE SOUZA SANTOS,

ONDE SE LÊ:

“PORTARIA/FAPP”

LEIA-SE:




Protocolo 420569


RESOLVE retificar a Portaria nº 181/2019 de 10/05/2019, que resolveu CONCEDER 3 (TRÊS) DIÁRIAS AO SERVIDOR GABRIEL FELIPE DUARTE LESSA DOS SANTOS,

ONDE SE LÊ:

“PORTARIA/FAPP”

LEIA-SE:




Protocolo 420570


RESOLVE retificar a Portaria nº 180/2019 de 10/05/2019, que resolveu CONCEDER 2 (DUAS) DIÁRIAS A SERVIDORA MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA FIGUEIREDO,

ONDE SE LÊ:

“PORTARIA/FAPP”

LEIA-SE:




Protocolo 420571


RESOLVE retificar a Portaria nº 179/2019 de 10/05/2019, que resolveu CONCEDER 4,5 (QUATRO E MEIA) DIÁRIAS AO SERVIDOR SAMUEL SILVESTRE LOPES DA COSTA,

ONDE SE LÊ:

“PORTARIA/FAPP”

LEIA-SE:




Protocolo 420572


RESOLVE retificar a Portaria nº 178/2019 de 10/05/2019, que resolveu CONCEDER 4,5 (QUATRO E MEIA) DIÁRIAS AO SERVIDOR ROGERIO DUARTE MADEIRO,

ONDE SE LÊ:

“PORTARIA/FAPP “

LEIA-SE:




Protocolo 420573





RESOLVE retificar a Portaria nº 176/2019 de 10/05/2019, que resolveu CONCEDER 4,5 (QUATRO E MEIA) DIÁRIAS AO SERVIDOR CÉLIO DE SOUZA LEÃO BARROS,

ONDE SE LÊ:

“PORTARIA/FAPP “

LEIA-SE:




Protocolo 420574


RESOLVE retificar a Portaria nº 175/2019 de 10/05/2019, que resolveu CONCEDER 4,5 (QUATRO E MEIA) DIÁRIAS AO SERVIDOR PAULO HENRIQUE MARIZ DE MENEZES,

ONDE SE LÊ:

“PORTARIA/FAPP”

LEIA-SE:




Protocolo 420575


RESOLVE retificar a Portaria nº 177/2019 de 10/05/2019, que resolveu CONCEDER 4,5 (QUATRO E MEIA) DIÁRIAS AO SERVIDOR ANTONIO CARLOS TENÓRIO,

ONDE SE LÊ:

“PORTARIA/FAPP”

LEIA-SE:




Protocolo 420576


RESOLVE retificar a Portaria nº 174/2019 de 10/05/2019, que resolveu CONCENDER 4,5 (QUATRO E MEIA) DIÁRIAS AO SERVIDOR TALLES ALEXANDRE LIMA,

ONDE SE LÊ:

“PORTARIA/FAPP”

LEIA-SE:




Protocolo 420577

PORTARIA/ADEAL Nº 422/2019O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000979/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEX SANDRO LIMA DE MOURACargo: AGENTE FISCAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 024.112.124-88RG: 000000001365801 SSP ALMatrícula: 56579N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODO: de 01/03/2019 até 30/03/2019DESTINO: CAMPO GRANDEOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 01 A 02, 08 A 09, 15 A 16, 22 A 23, 29 A 30/03/2019.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20604021541270000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291000000 , Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.



Protocolo 420513

PORTARIA/ADEAL Nº 421/2019O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.0001013/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:YGOR PIMENTEL DE FARIASCargo: AGENTE FISCAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 041.060.394-51RG: 000099001234730 SSP ALMatrícula: 56200N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 26/03/2019 até 27/03/2019DESTINO: PALMEIRA DOS ÍNDIOS, QUEBRANGULOOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO MÓVEL DE TRÂNSITO DE ANIMAIS E VEGETAIS.




Protocolo 420514

PORTARIA/ADEAL Nº 420/2019O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000311/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOSCargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 305.789.574-34RG: 000000000503541 SSP ALMatrícula: 13193




N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 01/02/2019 até 23/02/2019DESTINO: CAMPO GRANDEOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 01 A 02, 08 A 09, 15 A 16, 22 A 23/02/2019.




Protocolo 420515

PORTARIA/ADEAL Nº 419/2019O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000313/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FRANCISCO MERICLES DE BRITO FERREIRACargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 712.536.705-44RG: 000000001038294 SSP SEMatrícula: 3732N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)PERÍODO: de 01/02/2019 até 23/02/2019DESTINO: CAMPO GRANDEOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 01 A 02, 08 A 09, 15 A 16, 22 A 23/02/2019.




Protocolo 420516

PORTARIA/ADEAL Nº 418/2019O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000314/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEX SANDRO LIMA DE MOURACargo: AGENTE FISCAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 024.112.124-88RG: 000000001365801 SSP ALMatrícula: 56579N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 01/02/2019 até 23/02/2019DESTINO: CAMPO GRANDEOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 01 A 02, 08 A 09, 15 A 16, 22 A 23/02/2019.




Protocolo 420517

PORTARIA/ADEAL Nº 417/2019O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000397/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEX ALVES SANTOSCargo: AUXILIAR DE SERVICOS AGROPECUARIO- nível 0CPF: 040.598.264-05RG: 000000001963692 SSP A LMatrícula: 62815N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODO: de 02/03/2019 até 31/03/2019DESTINO: SÃO SEBASTIÃOOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 02 A 03, 09 A 10, 16 A 17, 23 A 24, 30 A 31/03/2019.




Protocolo 420519

PORTARIA/ADEAL Nº 416/2019O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000038/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOSCargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 305.789.574-34RG: 000000000503541 SSP ALMatrícula: 13193N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 04/01/2019 até 26/01/2019DESTINO: CAMPO GRANDEOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 04 A 05, 11 A 12, 18 A 19, 25 A 26/01/2019.




Protocolo 420520

PORTARIA/ADEAL Nº 415/2019O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000071/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEX SANDRO LIMA DE MOURACargo: AGENTE FISCAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 024.112.124-88RG: 000000001365801 SSP ALMatrícula: 56579N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 04/01/2019 até 26/01/2019DESTINO: CAMPO GRANDEOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 04 A 05, 11 A 12, 18 A 19, 25 A 26/01/2019.







Protocolo 420521

PORTARIA/ADEAL Nº 414/2019O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000986/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WYRLANILSON LUIZ DA COSTA SANTOSCargo: FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 470.813.764-87RG: 000000003443167 SSP PEMatrícula: 138N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)PERÍODO: de 03/05/2019 até 25/05/2019DESTINO: CRAÍBASOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 03 A 04, 10 A 11, 17 A 18, 24 A 25/05/2019.




Protocolo 420523

PORTARIA/ADEAL Nº 413/2019O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000807/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VALTEMIR RIBEIRO REISCargo: AUXILIAR DE SERVICOS AGROPECUARIO- nível 0CPF: 035.841.164-57RG: 000000001583965 SSP ALMatrícula: 56328N° DE DIÁRIAS: 6,5 (seis e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 390,00 (trezentos e noventa reais)PERÍODO: de 07/05/2019 até 31/05/2019DESTINO: SÃO JOSÉ DA TAPERA, DOIS RIACHOS, OURO BRANCOOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 07,14,21,28,08,15,22,29,03,10,17,24,31/05/2019 RETORNANDO NO MESMO DIA.




Protocolo 420524

PORTARIA/ADEAL Nº 412/2019O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.0001084/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VALTEMIR RIBEIRO REISCargo: AUXILIAR DE SERVICOS AGROPECUARIO- nível 0CPF: 035.841.164-57RG: 000000001583965 SSP ALMatrícula: 56328

N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 04/06/2019 até 28/06/2019DESTINO: SÃO JOSÉ DA TAPERA, DOIS RIACHOS, OURO BRANCOOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 04,11,18,25,05,12,19,26,07,14,21,28/06/2019 RETORNANDO NO MESMO DIA.




Protocolo 420525

PORTARIA/ADEAL Nº 411/2019O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000811/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO MIGUEL ROSENDOCargo: AGENTE FISCAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 021.070.164-10RG: 000000001198996 SSP ALMatrícula: 56444N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 07/05/2019 até 29/05/2019DESTINO: SÃO JOSÉ DA TAPERA, DOIS RIACHOSOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 07,14,21,28,08,15,22,29/05/2019 RETORNANDO NO MESMO DIA.




Protocolo 420526

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Departamento de Estradas de Rodagem (DER)

PORTARIA/FAPP Nº 828/2019O CHEFE DE GABINETE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº E:05501.0000000426/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE CARLOS DE OLIVEIRACargo: TECNICO DE CONTABILIDADE- nível 0CPF: 209.942.654-68RG: 000000000302595 SSP ALMatrícula: 40282N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 02/05/2019 até 31/05/2019DESTINO: Barra de Santo Antonio/AL, Barra de São Miguel/AL, Coruripe/AL e São Luís do Quitunde/ALOBJETIVO: Fiscalização de trânsito nas rodovias estaduais..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 10 de Junho de 2019.

GENES DARLES LUNA PEREIRACHEFE DE GABINETE

Protocolo 420363




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Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (DETRAN)

PORTARIA/DETRAN Nº 1106/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora CREUZA MARIA DA CONCEICAO, matrícula nº 86283, portadora do CPF nº 152.065.304-25, ocupante do cargo de AUX SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade COORDENADORIA GERAL ADMINISTRATIVA, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, pelo período de 15/07/2019 até 29/07/2019.


DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de Junho de 2019.

ADRUALDO DE LIMA CATAODIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 420272

PORTARIA/DETRAN Nº 1107/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor NOEL GONZAGA DA SILVA, matrícula nº 18995, portador do CPF nº 841.608.964-72, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE ARTICULACAO RE, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2019 até 15/07/2019.




Protocolo 420273

PORTARIA/DETRAN Nº 1108/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 20 (vinte) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora KALCIANE LEANDRO DO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 863385, portadora do CPF nº 035.752.214-13, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, lotada na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE ARTICULACAO RE, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2019 até 20/07/2019.




Protocolo 420274

PORTARIA/DETRAN Nº 1109/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor JAIR LEITE MARQUES, matrícula nº 18932, portador do CPF nº 889.525.414-72, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE CONTROLE DE CO, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, pelo período de 15/07/2019 até 29/07/2019.




Protocolo 420275

PORTARIA/DETRAN Nº 1110/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor ARTHUR JOSE CANDIDO BATISTA, matrícula nº 1865, portador do CPF nº 008.020.194-63, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO,

lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE CONTROLE DE IN, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, pelo período de 15/07/2019 até 24/07/2019.




Protocolo 420276

PORTARIA/DETRAN Nº 1111/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor ANA GLEIDE BARBOSA GRACA, matrícula nº 21116, portador do CPF nº 786.223.524-04, ocupante do cargo de ANALISTA DE TRANSITO, lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE EDUCACAO PARA, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2019 até 15/07/2019.




Protocolo 420277

PORTARIA/DETRAN Nº 1112/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora VANESSA DE ARAUJO GONCALVES, matrícula nº 863367, portadora do CPF nº 386.909.004-97, ocupante do cargo de ANALISTA DE TRANSITO, lotada na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE EDUCACAO PARA, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, pelo período de 22/07/2019 até 31/07/2019.




Protocolo 420278

PORTARIA/DETRAN Nº 1113/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 20 (vinte) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora SANDRA REGINA DUARTE MACHADO, matrícula nº 18318, portadora do CPF nº 348.296.444-00, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade COORDENADORIA GERAL OPERACIONAL, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2019 até 20/07/2019.




Protocolo 420279

PORTARIA/DETRAN Nº 1114/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 20 (vinte) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor RICARDO SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 19850, portador do CPF nº 039.039.854-30, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO,




lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE CONTROLE DE IN, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, pelo período de 11/07/2019 até 30/07/2019.




Protocolo 420280

PORTARIA/DETRAN Nº 1115/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor JOSE ADAUTO DOS SANTOS, matrícula nº 86495, portador do CPF nº 841.538.494-72, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE ARTICULACAO RE, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2019 até 10/07/2019.




Protocolo 420281

PORTARIA/DETRAN Nº 1116/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor DIOGENES DE OLIVEIRA TEIXEIRA FILHO, matrícula nº 863368, portador do CPF nº 830.075.714-72, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE CONTROLE DE CO, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, pelo período de 16/07/2019 até 30/07/2019.




Protocolo 420283

PORTARIA/DETRAN Nº 1117/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 20 (vinte) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor CICERO EMANUEL DA SILVA COSTA, matrícula nº 8516, portador do CPF nº 411.436.804-30, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO, lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE SEGURANCA DE T, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2019 até 20/07/2019.




Protocolo 420284

PORTARIA/DETRAN Nº 1118/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora SHIRLENE VIEIRA MOURA JATOBA, matrícula nº 863557, portadora do CPF nº 279.872.484-87, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, lotada na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE EDUCACAO PARA, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, pelo período de 16/07/2019 até 30/07/2019.




Protocolo 420285

PORTARIA/DETRAN Nº 1120/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora RENATA PAULA COSTA MEDEIROS DE CARVALHO, matrícula nº 12106, portadora do CPF nº 018.539.214-83, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, lotada na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE CONTROLE DE CO, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2019 até 15/07/2019.




Protocolo 420286

PORTARIA/DETRAN Nº 1119/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora ROSICLEIDE DENISE VIEIRA DE ANDRADE, matrícula nº 86517, portadora do CPF nº 542.843.924-68, ocupante do cargo de DIGITADOR, lotada na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE ARTICULACAO RE, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, pelo período de 03/07/2019 até 17/07/2019.




Protocolo 420287

PORTARIA/DETRAN Nº 1121/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora PAULA TEIXEIRA DE MENDONCA VASCONCELOS CASSIANO, matrícula nº 863419, portadora do CPF nº 007.562.834-18, ocupante do cargo de ANALISTA DE TRANSITO, lotada na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE CORREICAO, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2019 até 10/07/2019.




Protocolo 420288

PORTARIA/DETRAN Nº 1122/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor NIEDSON DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS, matrícula nº 22073, portador do CPF nº 827.760.594-34, ocupante do cargo de ANALISTA DE TRANSITO, lotado na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE GESTAO DE TECN, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, pelo período de 08/07/2019 até 22/07/2019.




Protocolo 420289

PORTARIA/DETRAN Nº 1123/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora MARTHA PATRICIA DA SILVA HOLANDA PEIXOTO, matrícula nº 10830, portadora do CPF nº 031.269.344-39, ocupante do cargo de ASSISTENTE




DE TRANSITO, lotada na unidade DIRETORIA DA PRESIDENCIA, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2019 até 10/07/2019.




Protocolo 420290

PORTARIA/DETRAN Nº 1124/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor LOURENCO LEIRIAS JUNIOR, matrícula nº 8739, portador do CPF nº 911.673.294-49, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, lotado na unidade DIRETORIA DA PRESIDENCIA, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2019 até 15/07/2019.




Protocolo 420291

PORTARIA/DETRAN Nº 1125/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 20 (vinte) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor HELLIAS STANSLAW ROCHA VERAS, matrícula nº 5904, portador do CPF nº 786.722.444-00, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, lotado na unidade COORDENADORIA GERAL ADMINISTRATIVA, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, pelo período de 10/07/2019 até 29/07/2019.




Protocolo 420292

PORTARIA/DETRAN Nº 1126/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor FABRICIO ANTONIO NEPOMUCENO PEREIRA, matrícula nº 20662, portador do CPF nº 604.890.654-49, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, lotado na unidade COORDENADORIA GERAL ADMINISTRATIVA, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2019 até 15/07/2019.




Protocolo 420293

PORTARIA/DETRAN Nº 1127/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora CARINA RIBEIRO MONTEIRO DE LIMA, matrícula nº 863511, portadora do CPF nº 041.596.894-18, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, lotada na unidade DIRETORIA DA PRESIDENCIA, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2019 até 15/07/2019.




Protocolo 420294

PORTARIA/DETRAN Nº 1096/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 60.041, de 31 de julho de 2018, e no Processo nº 5101 468/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALTERMAM LIMA DA ROCHACargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 2CPF: 894.121.924-87RG: 000000001245217 SSP ALMatrícula: 863627N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 09/07/2019 até 30/07/2019DESTINO: Caráter sigiloso-Diligências do setor nos interioresOBJETIVO: Realizar serviços externos competentes a Chefia de Correição.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 30 de Maio de 2019.


Protocolo 420322

PORTARIA/DETRAN Nº 1097/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 60.041, de 31 de julho de 2018, e no Processo nº 5101 468/2019, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:PAULA TEIXEIRA DE MENDONCA VASCONCELOS CASSIANOCargo: ANALISTA DE TRANSITO- nível 0CPF: 007.562.834-18RG: 000000001427591 SSP ALMatrícula: 863419N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 09/07/2019 até 30/07/2019DESTINO: Caráter sigiloso-Diligências do setor nos interioresOBJETIVO: Realizar serviços externos competentes a Chefia de Correição.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 30 de Maio de 2019.


Protocolo 420323

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Instituto Zumbi dos Palmares (IZP)

PORTARIA/IZP Nº 159/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor JIMMY CARTER ARAUJO DE MENDONCA, matrícula nº 300613, portador do CPF nº 034.131.094-80, ocupante do cargo de DIRETOR DE PROGRAMACAO, lotado na unidade DIRETORIA DE TV, do(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, pelo período de 01/07/2019 até 30/07/2019.


INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 10 de Junho de 2019.

FILIPE TAVARES PEREIRA VALOES ROCHADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 420368




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Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL)

PORTARIA/UNCISAL Nº 1661/2019O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora MARCELA FERNANDES PEIXOTO, matrícula nº 3233, portadora do CPF nº 013.482.974-33, ocupante do cargo de PROFESSOR AUXILIAR, lotada na unidade COORDENADORIA DE CURSO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 08/07/2019 até 17/07/2019.


UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 03 de Junho de 2019.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

Protocolo 420296

PORTARIA/UNCISAL Nº 1662/2019O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor MARCELO SANTANA COSTA, matrícula nº 3142, portador do CPF nº 164.532.474-53, ocupante do cargo de PROFESSOR AUXILIAR, lotado na unidade CENTRO DE EDUCACAO A DISTANCIA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 08/07/2019 até 22/07/2019.




Protocolo 420298

PORTARIA/UNCISAL Nº 1663/2019O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor MICHEL ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 3144, portador do CPF nº 084.960.834-11, ocupante do cargo de TECNICO LABORATORIO, lotado na unidade CENTRO DE CIENCIAS DA SAUDE, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2019 até 10/07/2019.




Protocolo 420300

PORTARIA/UNCISAL Nº 1664/2019O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora ALYNNE ACIOLI SANTOS, matrícula nº 2990, portadora do CPF nº 679.750.894-00, ocupante do cargo de PROFESSOR AUXILIAR, lotada na unidade CENTRO DE CIENCIAS INTEGRADORAS, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2019 até 10/07/2019.




Protocolo 420302

PORTARIA/UNCISAL Nº 1665/2019O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora JAQUELINE DOS SANTOS, matrícula nº 51844, portadora do CPF nº 872.018.874-91, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotada na unidade CENTRO DE EDUCACAO A DISTANCIA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 08/07/2019 até 06/08/2019.




Protocolo 420303

PORTARIA/UNCISAL Nº 1666/2019O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora MARCIA ANDREYA ZANON, matrícula nº 500370, portadora do CPF nº 017.208.709-00, ocupante do cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, lotada na unidade CENTRO DE CIENCIAS DA SAUDE, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 08/07/2019 até 22/07/2019.




Protocolo 420305

PORTARIA/UNCISAL Nº 1667/2019O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora FRANCINE SOUZA LOUREIRO DE MENDONCA CAETANO, matrícula nº 500338, portadora do CPF nº 662.087.004-00, ocupante do cargo de PROFESSOR AUXILIAR, lotada na unidade CENTRO DE CIENCIAS INTEGRADORAS, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 08/07/2019 até 22/07/2019.




Protocolo 420307

PORTARIA/UNCISAL Nº 1668/2019O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 20 (vinte) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor JOSUE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 4536, portador do CPF nº 349.206.924-04, ocupante do cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, lotado na unidade CENTRO DE CIENCIAS INTEGRADORAS, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 08/07/2019 até 27/07/2019.




Protocolo 420308

PORTARIA/UNCISAL Nº 1669/2019O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora ADRIANA DI MARTELLA ORSI, matrícula nº 500635, portadora do CPF nº 032.545.324-14, ocupante do cargo de PROFESSOR AUXILIAR, lotada




na unidade CENTRO DE CIENCIAS DA SAUDE, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 08/07/2019 até 22/07/2019.




Protocolo 420309

PORTARIA/UNCISAL Nº 1670/2019O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora ANA ELIZABETH DOS SANTOS LINS, matrícula nº 500367, portadora do CPF nº 103.927.854-04, ocupante do cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, lotada na unidade COORDENADORIA DE CURSO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 08/07/2019 até 22/07/2019.




Protocolo 420310

PORTARIA/UNCISAL Nº 1671/2019O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora JULIANA ALBUQUERQUE SILVA, matrícula nº 2830, portadora do CPF nº 041.873.544-17, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotada na unidade CENTRO DE CIENCIAS DA SAUDE, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 15/07/2019 até 29/07/2019.




Protocolo 420311

PORTARIA/UNCISAL Nº 1572/2019O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, por necessidade do serviço, suspender as férias da servidora ANTONIA VERIDIANA BRASILEIRO SILVA, matrícula nº 3637, portadora do CPF nº 010.074.555-51, ocupante do cargo de ARTIFICE, lotada na unidade ASS TEC GES HOSP ESC DR PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, a partir de 11/03/2019, cujo lapso remanescente de 10 (dez) dias será usufruído oportunamente.




Protocolo 420361

PORTARIA/UNCISAL Nº 1674/2019O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora KLAYSA MOREIRA RAMOS, matrícula nº 500395, portadora do CPF nº

026.020.904-09, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE PESQUISA, lotada na unidade CENTRO DE CIENCIAS INTEGRADORAS, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 17/07/2019 até 26/07/2019.




Protocolo 420456

PORTARIA/UNCISAL Nº 1675/2019O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor PERICLES TERTO DA SILVA, matrícula nº 3196, portador do CPF nº 469.513.694-53, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotado na unidade SUPERVISAO ADMINISTRATIVA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 10/07/2019 até 24/07/2019.




Protocolo 420458

PORTARIA/UNCISAL Nº 1656/2019O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora MARIA JOSE DO CARMO, matrícula nº 67995, portadora do CPF nº 140.387.144-20, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotada na unidade ESC TECNICA DE SAUDE PROFA VALERIA HORA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2019 até 30/07/2019.




Protocolo 420469

PORTARIA/UNCISAL Nº 1657/2019O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora MARIA REJANE CALHEIROS DA VIRGEM, matrícula nº 52341, portadora do CPF nº 410.983.904-15, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade ESC TECNICA DE SAUDE PROFA VALERIA HORA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2019 até 30/07/2019.




Protocolo 420480




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Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)

PORTARIA/UNEAL Nº 285/2019O REITOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora ALEXANDRE BATISTA DA SILVA, matrícula nº 63079, portadora do CPF nº 508.575.844-72, ocupante do cargo de ANALISTA ADMINISTRATIVO, lotada na unidade CAMPUS VI - MACEIO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, pelo período de 03/06/2019 até 02/07/2019.


UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Junho de 2019.

ODILON MAXIMO DE MORAISREITOR

Protocolo 420360

PORTARIA/UNEAL Nº 286/2019O REITOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor SERGIO FERREIRA LIMA, matrícula nº 63291, portador do CPF nº 057.592.464-02, ocupante do cargo de ASSIST. EM SERVICOS DE EDUCACAO, lotado na unidade CAMPUS VI - MACEIO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, pelo período de 18/06/2019 até 17/07/2019.


UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de Junho de 2019.

ODILON MAXIMO DE MORAISREITOR

Protocolo 420366

Defensoria Pública



Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenadora: Hayanne Amalie Meira Liebig 2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: André Chalub Lima3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenadora: Andresa Wanderley de Gusmão Barbosa5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenador: Wagner de Almeida Pinto6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenador: Fábio Ricardo Albuquerque Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Djalma Mascarenhas Alves NetoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Público Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: Daniel Coêlho Alcoforado CostaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroSubdefensor Geral-Conselheiro NatoDaniel Coêlho Alcoforado CostaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoMariana Soares BragaConselheira EleitaLuiz Otávio Carneiro de Carvalho LimaConselheiro EleitoMarcos Antônio da Silva Freire Conselheiro EleitoManoel Correia de Oliveira Andrade NetoConselheiro Eleito

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

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Atos do Defensor Público-Geral

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. RICARDO ANTUNES MELRO, EM 10 DE JUNHO DE 2019, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc. nº 12070-13682/2019. Int.: Ricardo Anízio Ferreira de Sá. Ass.: solicitação de pagamento. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência do deferimento e, logo após, ao Setor de Contabilidade e Finanças desta Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento.

Proc. nº 12070-13221/2019. Int.: Carolina Barros de Campos Goés Fink. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 34 e a apresentação de parecer favorável do Coordenador Regional, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 13 a 19 de junho de 2019. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-13820/2019. Inter.: Welber Queiroz Barboza. Ass.: solicitação de pagamento. DESP.: Diante da regularidade da documentação apresentada, remetam-se os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.

Proc. nº 12070-13833/2019. Int : Hoana Maria Andrade Tomaz. Ass : solicitação de pagamento. DESP :Diante da regularidade da documentação apresentada, remetam-se os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.

Proc. nº 12070-10454/2019. Int.: Diretoria Administrativa e Financeira – DPE/AL. Ass.: Contratação de serviço de assessoria e consultoria. DESP.: Tendo em vista o Parecer Jurídico nº 089/2019, às fls. 39/46, que opina pela possibilidade de contratação direta, e estando o processo devidamente instruído, autorizo a assinatura do contrato. Em seguida, publique-se o extrato no Diário Oficial, enviando cópia integral do processo para o Tribunal de Contas de Alagoas.

Proc. nº 12070-13548/2019. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da empresa VIVO, referente aos serviços de internet móvel referente ao mês de maio de 2019. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e para o Setor de Contabilidade e Finanças para que sejam tomadas as medidas pertinentes.


Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)




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Atos do Conselho Superior

Ata da 133ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Alagoas

Às 11 horas e 50 minutos do dia 29 (vinte e nove) do mês de março do ano de 2019 (dois mil e dezenove), na sede da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, compareceram o Presidente do Conselho Superior, Ricardo Antunes Melro, os Conselheiros Carlos Eduardo de Paula Monteiro, Daniel Coêlho Alcoforado Costa, João Fiorillo de Souza, Mariana Soares Braga e Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima, e do Presidente da ADEPAL, Arthur César Cavalcante Loureiro. Ausências justificadas dos Conselheiros Marcos Antônio da Silva Freire e Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto. Aberta a reunião, o Presidente do Conselho submeteu à apreciação dos Conselheiros a minuta da ata da 132ª reunião ordinária, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida, o Presidente do Conselho concedeu a palavra à Conselheira Mariana Soares Braga para relatoria do Processo nº 12070-5207/2019, de autoria do Conselheiro João Fiorillo de Souza. A Conselheira apresentou voto escrito pelo deferimento do pedido, apresentado voto favorável à proposta de regulamentação do estágio e serviço voluntários no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, pontuando que o custeio do seguro contra acidentes pessoais seja preferencialmente custeado pela instituição de ensino nos casos de estágio voluntário. OS Conselheiros seguiram o voto da Relatora e aprovaram à unanimidade a proposta. Em seguida, o Corregedor Geral, Daniel Coêlho Alcoforado Costa apresentou ao Conselho, em atenção ao disposto no art. 120, parágrafo único, da LC nº 29/2011, assim como no art. 7º, §4º, da Resolução CSDPE nº 014/2013, os relatórios de correição ordinária dos Defensores Letícia Silveira Seerig, Thiago Carniatto Marques Garcia, João Augusto Sinhorin, Thainá Cidrão Massilon, Pedro Henrique Lamy Basilio e Carina de Oliveira Soares. Concedida a palavra aos Conselheiros, não houve outros requerimentos. Às 12:10h foi encerrada a sessão, e, nada mais havendo a tratar, foi por mim, Hoana Maria Andrade Tomaz, lavrada a presente ata que vai assinada pelos membros.

Ricardo Antunes MelroConselheiro Nato

Presidente do Conselho

Carlos Eduardo de Paula MonteiroConselheiro Nato

Daniel Coêlho Alcoforado CostaConselheiro Nato

João Fiorillo de Souza Conselheiro Eleito

Mariana Soares BragaConselheira Eleita

Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima Conselheiro Eleito

Arthur César Cavalcante LoureiroPresidente da ADEPAL


Às 10 horas e 20 minutos do dia 10 (dez) do mês de maio do ano de 2019 (dois mil e dezenove), na sede da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, compareceram o Presidente do Conselho Superior, Ricardo Antunes Melro, os Conselheiros Carlos Eduardo de Paula Monteiro, Daniel Coêlho Alcoforado Costa, João Fiorillo de Souza, Mariana Soares Braga e Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima, e o Presidente da ADEPAL, Arthur César Cavalcante Loureiro. Ausências justificadas dos Conselheiros Marcos Antônio da Silva Freire e Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto. Aberta a reunião, o Presidente do Conselho submeteu à apreciação do Conselho o Processo nº 12070-7838/2019, de autoria do Defensor Público

João Augusto Sinhorin, através do qual solicita autorização para afastamento e participação em evento de capacitação. Concedida a palavra ao Conselheiro relator João Fiorillo de Souza, ele apresentou voto parcialmente favorável ao pleito e condicionado à apresentação de alguns documentos complementares, que foram devidamente juntados aos autos pelo Defensor solicitante. Ante a apresentação dos documentos exigidos, os Conselheiros, à unanimidade, acompanharam o voto do relator e autorizaram o afastamento. Concedida a palavra aos Conselheiros, não houve outros requerimentos. Às 10:35h foi encerrada a sessão, e, nada mais havendo a tratar, foi por mim, Hoana Maria Andrade Tomaz, lavrada a presente ata que vai assinada pelos membros.



Carlos Eduardo de Paula MonteiroConselheiro Nato


João Fiorillo de Souza Conselheiro Eleito



Arthur César Cavalcante LoureiroPresidente da ADEPAL


Às 10 horas e 20 minutos do dia 24 (vinte e quatro) do mês de maio do ano de 2019 (dois mil e dezenove), na sede da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, compareceram o Presidente do Conselho Superior, Ricardo Antunes Melro, os Conselheiros Daniel Coêlho Alcoforado Costa, Mariana Soares Braga, Luiz Otávio Carneiro de Carvalho e Marcos Antônio da Silva Freire Lima. Ausências justificadas do Conselheiro Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto e do Presidente da ADEPAL, Arthur César Cavalcante Loureiro. Em razão de sua inscrição para o cargo de Corregedor, o Conselheiro João Fiorillo de Souza encontra-se licenciado das atividades do Conselho Superior, conforme previsto no art. 2º do Edital nº 003/2019. Aberta a reunião, o Presidente do Conselho submeteu à apreciação dos Conselheiros, na forma do art. 3º do Edital nº 003/2019, as inscrições dos Defensores João Fiorillo de Souza e Ryldson Martins Ferreira para o cargo de Corregedor Geral. Os Conselheiros, por unanimidade, homologaram as inscrições e autorizaram a publicação na imprensa oficial. Concluída a pauta, o Presidente do Conselho encerrou a reunião. Às 10:30h foi encerrada a sessão, e, nada mais havendo a tratar, foi por mim, Hoana Maria Andrade Tomaz, lavrada a presente ata que vai assinada pelos membros.






Marcos Antônio da Silva FreireConselheiro Eleito

Maceió - terça-feira11 de junho de 2019Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 107 - Número 1096

Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEMARCOS BARROS MÉRO

VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLYDENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA

LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORDELFINO COSTA NETO

DIRETOR DO CAOPJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMAEDUARDO TAVARES MENDES

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUELUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇAEXECUTIVO, MUNICIPALIDADES E OUTROS PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, DESPACHOU, NO DIA 10 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 02.2018.00004856-5.Interessado: José Ronaldo Medeiros.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc:02.2019.00001381-4.Interessado: Beneval Gomes Torres.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Adotadas as medidas legais cabíveis, no âmbito do Ministério Público, notadamente a remessa do Ofício SAJ nº 0186/2019/PROCGGAB.PGJ.MPE/AL, determino o arquivamento do feito.

Proc: 02.2019.00002062-6.Interessado: Divisão de Processos Disciplinares da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a expedição de ofício ao Corregedor Geral de Justiça (TJ/AL), nos termos sugeridos.

Proc: 02.2019.00003368-7.Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas - TCE/AL.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À Diretoria de Comunicação Social para divulgar.

Proc: 02.2019.00003416-4.Interessado: AUTO VIAÇÃO VELEIRO LTDA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 1202/2018.Interessado: Diretor da Escola Superior do MP/AL.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Pedido de providências. Minuta de Edital de Chamamento Público. Credenciamento de entidades de ensino superior para formalizar Acordo de Cooperação com o Ministério Público para oferecer aos membros e servidores desconto em cursos de Pós-Graduação Latu Sensu (Especialização) e Pós-graduação Strictu Sensu (Mestrado e Doutorado). Possibilidade de alteração do objeto com a inclusão de outras instituições de ensino e supressão de desconto mínimo. Pelo envio dos autos à Escola Superior do Ministério Público para as providências cabíveis”. Evoluam os autos à ESMP para a adoção das medidas sugeridas.

Proc: 308/2019Interessado: Seção de Engenharia desta PGJAssunto: Req. providênciasDespacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com seguinte ementa: “Administrativo- Licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 4/PGJ/2019. Fase Externa- tipo menor preço global, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços comuns de conservação, de engenharia, reparos, consertos e manutenções prediais, de equipamentos de segurança, com materiais necessários, de forma preventiva e corretiva todas voltadas à conservação e modernização das edificações utilizadas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas. Cumpridas às formalidades legais da realização do certame por parte do pregoeiro. Desclassificação das empresas que não encaminharam a documentação em tempo oportuno e não cumpriram as exigências de qualificação técnica exigida




no edital. Obedecida a ordem de classificação. Parecer do setor de engenharia. Arrematação. Inexistência de recurso. Adjudicação. Pela homologação em favor da empresa “Shock Instalações e Manutenção Ltda.”, perfazendo um valor global de R$ 1.440.004,00 (hum milhão, quatrocentos e quarenta mil e quatro reais)”.

Proc: 494/2019Interessado: Diretoria de Tecnologia da Informação desta PGJAssunto: Requerendo autorizaçãoDespacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Licitações e Contratos. Aquisição de equipamento elétrico tipo filtro de linha. Justificada a necessidade da aquisição. Termo de referência. Orçamento nº 54/2019, elaborado pelo setor de compras contendo cotações de preços no mercado. Diminuição da proposta. Retificação. Aplicação do art. 24, inciso II, c/c art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, com as alterações advindas do Decreto Presidencial nº 9.412/2018, por força do art. 120 da Lei nº 8.666/93. Possibilidade de contratação direta pelo menor preço, apresentado pela pessoa jurídica “Waz Hardware Store”, no valor total de R$ 2.893,80 (dois mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta centavos). Existência de disponibilidade orçamentária e financeira para o atendimento da despesa. Pelo deferimento”. Defiro.

Proc: 948/2019Interessado: José Carlos Barreiros Barbosa Filho – Gestor do ContratoAssunto: Requerendo prorrogação contratualDespacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com seguinte ementa: “Administrativo. Pedido de prorrogação contratual. Contrato de aluguel de imóvel destinado a sediar as Promotorias de Justiça de Penedo nº 03/2017. Dispensa de licitação. Cumprimento das exigências do art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93. Possibilidade de prorrogação, face previsão contratual. Aplicação do percentual do reajuste previsto na cláusula quinta, item 5.3 a 5.5 do contrato, com a aplicação do índice do IGP-M, a partir do dia 07 de agosto do corrente ano. Pelo deferimento”. Defiro.

Proc: 1251/2019Interessado: Ativa Serviços GeraisAssunto: Pedido de providênciasDespacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Pedido de repactuação do contrato nº 34/2018. Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria-SINDILIMP/SEAC/AL, registro no MTE nº AL000087/2019, com reajuste dos índices de 4,61% (quatro vírgula sessenta e um por cento) para os salários e 6,25% (seis vírgula vinte e cinco por cento) para o insumo vale-alimentação. Contrato vigente. Pedido tempestivo. Parecer do gestor do contrato. Serviço contínuo e necessário. Aprovação da planilha de custos e formação de preços. Previsão na cláusula décima segunda e art. 65 inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93. Apresentação das certidões de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa. Informação de disponibilidade orçamentária e financeira. Pelo deferimento, sendo que os efeitos financeiros decorrentes da repactuação dos contratos administrativos devem retroagir a partir de 1º de janeiro de 2019, nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho. Possibilidade jurídica da repactuação e ulterior formalização de Termo Aditivo do Contrato de prestação de serviço de limpeza manutenção e conservação nº 34/2018. Pelo deferimento, sugerindo o envio dos autos ao Setor de Contratos”. Defiro.

Proc: 1431/2019Interessado: Andressa Loureiro de Mendonça Alves – Funcionária desta PGJAssunto: Requerendo gratificaçãoDespacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Agentes Públicos. Cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça - símbolo DS-1. Substituição. Ato de designação específico. Portaria PGJ nº 237/2018. Remuneração. Possibilidade. Exegese do parágrafo 2º do artigo 38 da Lei nº 8.025/2018. Pelo deferimento, sugerindo a evolução dos autos à Diretoria de Pessoal, para as providências cabíveis”. Defiro.

Proc: 1432/2019Interessado: Dra. Adriana Accioly de Lima Vilela - Promotora de JustiçaAssunto: Suspensão da licença especialDespacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Membro do Ministério Público. Pedido de suspensão parcial da licença especial. Aplicação da Lei Complementar nº 15/96, inciso VI, do art. 64. Direito adquirido. Possibilidade. Pelo deferimento”. Defiro.

Proc: 1436/2019Interessado: Teógenes Cardoso Tenório Lisboa – Assessor OperacionalAssunto: Requerendo gratificaçãoDespacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Agentes Públicos. Cargo de provimento em comissão de Diretor

de Apoio Administrativo - símbolo DS-1. Substituição. Ato de designação específico. Portaria PGJ nº 196/2018. Remuneração. Possibilidade. Exegese do parágrafo 2º do artigo 38 da Lei nº 8.025/2018. Pelo deferimento, sugerindo a evolução dos autos à Diretoria de Pessoal, para as providências cabíveis”. Defiro.

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 10 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 709/2019.Interessado: Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face das providências adotadas no âmbito desta Procuradoria Geral de Justiça, notadamente a edição da Portaria PGJ n. 266, de 30 de abril de 2019, determino o arquivamento do feito.

Proc: 1195/2019.Interessado: Asplage – Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.

Proc: 1412/2019.Interessado: 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face das providências adotadas no âmbito desta Procuradoria Geral de Justiça, notadamente a edição da Portaria PGJ n. 339, de 5 de junho de 2019, determino o arquivamento do feito.

Proc: 1478/2019.Interessado: Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica – Asplage.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À DPO/DCF para informar.

Proc: 1480/2018.Interessado: 5ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Junte-se ao Proc. PGJ nº 1143/2019.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 10 de junho de 2019.

Carlos Henrique Cavalcanti LimaAnalista do Ministério Público

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA PGJ nº 349, DE 10 DE JUNHO DE 2019

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. LUCAS SACHSIDA JUNQUEIRA CARNEIRO, Promotor de Justiça de Satuba, também respondendo, pela 60ª Promotoria de Justiça da Capital, para presentar o Ministério Público do Estado de Alagoas, na Sessão Especial “Respeito à Pessoa Idosa: Onde há cuidado não há violência”, que será realizado no dia 14 de junho do corrente ano, no Plenário da Assembleia Legislativa Estadual.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA PGJ nº 350, DE 10 DE JUNHO DE 2019

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1433/2019, RESOLVE designar o Dr. UBIRAJARA RAMOS DOS SANTOS, 44º Promotor de Justiça da Capital, para presentar o Ministério Público do Estado de Alagoas, no “III Seminário do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes de Alagoas”, no dia 14 de junho do corrente ano, no auditório João Sampaio, Campus I, Cesmac.


ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOProcurador-Geral de Justiça




MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

AVISO DE COTAÇÃO

A Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do Setor de Compras, avisa as EMPRESAS ESPECIALIZADAS FORNECIMENTO DE INTERNET DEDICADA, que a partir da publicação deste Aviso, serão contados 03 dias para apresentação de propostas.

OBJETO: FORNECIMENTO DE INTERNET DEDICADA, CAPITAL E INTERIOR.

Maiores informações sobre a cotação e todas as especificações encontram-se à disposição na Procuradoria-Geral de Justiça, Setor de Compras, 2º andar da Sede do Ministério Público Estadual situada à Rua Doutor Pedro Jorge Melo e Silva, 79, Poço – Maceió – Alagoas, CEP 57.025-400, das 07h30min às 13h30min, devendo os interessados entrar em contato pelo e-mail: [email protected] ou por telefone, através do número (82) 2122-3541.


Diogo Lessa dos Santos Melo Setor de Compras

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

HOMOLOGAÇÃO

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o despacho de encaminhamento da Seção de Licitações e o parecer da Consultoria Jurídica desta Procuradoria Geral de Justiça no PROCESSO PGJ Nº 308/2019, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 04/2019, que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para executar serviços comuns de conservação, de engenharia, reparos, consertos e manutenções prediais, de equipamentos que fazem parte de sua estrutura física, divisórias e equipamentos de segurança, com materiais necessários, de forma preventiva e corretiva, voltadas à conservação e modernização das edificações utilizadas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, em favor da licitante vencedora SHOCK INSTALAÇÕES E MANUTENCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.625.923/0001-03, estabelecida na R Ministro Antonio Carlos Magalhaes, nº 194, Lot. Vila das Castanheiras, Quadra H000, Lote 56 A 58, Galpão 08, Buraquinho, Lauro de Freitas/BA, por ter oferecido o valor final de R$ 1.440.004,00 (um milhão e quatrocentos e quarenta mil e quatro reais), tudo de acordo com o que preceitua a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Ato Normativo nº 06, de 29 de agosto de 2005, e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.


ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO Procurador-Geral de Justiça

Fornecedor: ADEMIR PEREIRA DE FREITASItem Quantidade Valor unitário adjudicado Valor total adjudicado

1 2000 R$ 1,72 R$ 3.440,004 4000 R$ 0,40 R$ 1.600,00

Valor Total R$ 5.040,00

Fornecedor: M A DOS ANJOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA

Item Quantidade Valor unitário adjudicado Valor total adjudicado2 1000 R$ 0,43 R$ 430,00

Valor Total R$ 430,00

Fornecedor: GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDAItem Quantidade Valor unitário adjudicado Valor total adjudicado

3 1000 R$ 0,94 R$ 940,005 12000 R$ 0,40 R$ 4.800,007 200 R$ 3,17 R$ 634,008 2400 R$ 1,60 R$ 3.840,00


Fornecedor: GRÁFICA EDITORA FORMULÁRIOS CONTÍNUOS E ETIQUETAS F & F LTDA

Item Quantidade Valor unitário adjudicado Valor total adjudicado6 400 R$ 16,18 R$ 6.472,00


Fornecedor: MACHADO ARMARINHOS LTDA

Item Quantidade Valor unitário adjudicado

Valor total adjudicado

1 2500 R$ 2,54 R$ 6.350,002 60 R$ 6,23 R$ 373,804 5640 R$ 3,26 R$ 18.386,406 5 R$ 32,80 R$ 164,009 100 R$ 18,65 R$ 1.865,0024 1200 R$ 8,57 R$ 10.284,0030 600 R$ 1,80 R$ 1.080,0037 180 R$ 2,94 R$ 529,2043 4000 R$ 5,73 R$ 22.920,0047 30 R$ 129,89 R$ 3.896,7050 600 R$ 6,10 R$ 3.660,0055 70 R$ 5,85 R$ 409,5058 552 R$ 6,78 R$ 3.742,5659 30 R$ 104,33 R$ 3.129,9061 2248 R$ 15,13 R$ 34.012,2465 50 R$ 5,94 R$ 297,00


Fornecedor: VSB ACESSÓRIOS EMPRESARIAIS EIRELI



7 80 R$ 3,74 R$ 299,2010 350 R$ 0,74 R$ 259,0011 200 R$ 2,13 R$ 426,0012 350 R$ 2,73 R$ 955,5013 120 R$ 4,83 R$ 579,6014 120 R$ 16,66 R$ 1.999,2015 12 R$ 4,48 R$ 53,7616 1200 R$ 1,69 R$ 2.028,0017 160 R$ 6,73 R$ 1.076,8018 800 R$ 7,26 R$ 5.808,0019 50 R$ 8,93 R$ 446,5020 24 R$ 22,00 R$ 528,0022 30 R$ 3,89 R$ 116,7023 1020 R$ 5,66 R$ 5.773,2025 1440 R$ 1,75 R$ 2.520,0026 50 R$ 27,99 R$ 1.399,5027 50 R$ 23,40 R$ 1.170,0028 25 R$ 3,36 R$ 84,0029 800 R$ 0,68 R$ 544,0031 480 R$ 6,83 R$ 3.278,4032 84 R$ 1,54 R$ 129,3633 50 R$ 6,25 R$ 312,5034 600 R$ 5,98 R$ 3.588,0035 120 R$ 3,08 R$ 369,6036 424 R$ 2,83 R$ 1.199,9238 120 R$ 3,49 R$ 418,8039 160 R$ 3,43 R$ 548,8040 120 R$ 3,55 R$ 426,0041 30 R$ 4,68 R$ 140,4042 676 R$ 3,69 R$ 2.494,4444 480 R$ 5,81 R$ 2.788,8045 60 R$ 3,77 R$ 226,2046 6000 R$ 1,03 R$ 6.180,0048 40 R$ 6,92 R$ 276,8049 150 R$ 5,40 R$ 810,0051 324 R$ 9,16 R$ 2.967,8452 30 R$ 16,53 R$ 495,90




53 25 R$ 22,10 R$ 552,5054 210 R$ 24,00 R$ 5.040,0056 240 R$ 7,91 R$ 1.898,4057 120 R$ 15,98 R$ 1.917,6060 12 R$ 8,00 R$ 96,0062 20 R$ 25,30 R$ 506,0063 96 R$ 7,99 R$ 767,0464 60 R$ 7,94 R$ 476,40


Fornecedor: FOMENTO DISTRIBUIDORA LTDA



3 4480 R$ 3,53 R$ 15.814,40Valor Total R$ 15.814,40

Fornecedor: W&V COMÉRCIO VAREJISTA EIRELI



8 100 R$ 77,87 R$ 7.787,0021 100 R$ 38,43 R$ 3.843,00


=================================> > > > > > > > > DISTRIBUIÇÃO PGJ < < < < < < < < <

=================================AO(S) 10 DIA(S) DO MÊS DE JUNHO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE DO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO PGJ, ENCAMINHOU ATÉ AS 13:30, OS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

Proc. 02.2019.0000345-31Interessado: Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciário Militar - Justiça Militar da UniãoNatureza: Encaminha mídia do IP Militar nº 7000002-75.2019.7.07.0007 para ciência e providências.Assunto: OfícioRemetido para: Promotoria de Justiça de Pilar

Proc. 02.2019.0000347-64Interessado: Associação Comunitária e Beneficente dos Moradores do Bairro do Bom PartoNatureza: Requerimento de TAC. Arraial junino Forró na Rua, Bom PartoAssunto: Requerimento de TAC.Remetido para: Coordenadoria das Promotorias do Consumidor

Proc. 02.2019.0000347-42Interessado: Associação Comunitária e Beneficente dos Moradores do Bairro do Bom PartoNatureza: Requerimento de TAC. Arraial junino Palhoção do Reggae, Bom PartoAssunto: Requerimento de TAC.Remetido para: Coordenadoria das Promotorias do Consumidor

Proc. 02.2019.0000343-64Interessado: 4ª Vara Cível da Capital - TJALNatureza: Ciência de despachoAssunto: Ofício nº 009190-60.2017.8.02.0001-0003Remetido para: Promotoria de Justiça de Junqueiro

Proc. 02.2019.0000344-10Interessado: Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região - MPTNatureza: Encaminhamento de autos nº 000306.2019.19.000/2 a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis.Assunto: OFÍCIO n.º 36051.2019Remetido para: 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo

Proc. 02.2019.0000343-42Interessado: 1º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/ALNatureza: Declínio de Atribuição. NF n° 1.11.001.000252/2019-16, para providências.Assunto: Ofício n° 221/2019 ¿ AHACRemetido para: Procuradoria Geral de Justiça

Proc. 02.2019.0000343-09Interessado: 6º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/ALNatureza: Declínio de Atribuição. NF 1.11.000.000374/2019-12, para providências.Assunto: Ofício nº 17/2018Remetido para: 42ª Promotoria de Justiça da Capital

Proc. 02.2019.0000345-97Interessado: Instituto Claudio Pereira de AndradeNatureza: Requerimento de TAC. Arraiá dos Amigos, JaraguáAssunto: Ofício nº 034/2019Remetido para: Coordenadoria das Promotorias do Consumidor

Proc. 02.2019.0000346-09Interessado: Instituto Claudio Pereira de AndradeNatureza: Requerimento de TAC. Arraiá São João do Povo, PradoAssunto: Ofício nº 019/2019Remetido para: Coordenadoria das Promotorias do Consumidor

Proc. 02.2019.0000345-86Interessado: Instituto Claudio Pereira de AndradeNatureza: Requerimento de TAC. Arraiá Andaluz, São JorgeAssunto: Ofício nº 038/2019Remetido para: Coordenadoria das Criminais Residuais

Proc. 02.2019.0000343-75Interessado: Grupo de Monitoramente e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) - TJALNatureza: Remessa de documentos para providênciasAssunto: Despacho/Ofício nº 144/2019-GMFRemetido para: 51ª Promotoria de Justiça da Capital

Proc. 02.2019.0000344-20Interessado: 3º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/ALNatureza: Pedido de sigilo. Declínio Parcial de Atribuição. NF 1.11.000.000672/2019-02, para providências.Assunto: Ofício nº 111/2019- GAB/3º OfícioRemetido para: Procuradoria Geral de Justiça

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Subprocuradoria-Geral Administrativa Institucional

EXECUTIVO, MUNICIPALIDADES E OUTROS PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 10 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 1312/2019Interessado: Dra. Lídia Malta Prata Lima – Promotora de Justiça.Assunto: Requerendo usufruto de folga.Despacho: Considerando o Ato PGJ nº 3/2019, defiro parcialmente a folga compensatória, referente aos plantões de 30 e 31 de março e 6 e 7 de abril. Deverá o interessado comunicar ao promotor substituto os dias de afastamento. Vão os autos à Diretoria de Pessoal para as anotações de estilo. Em seguida, arquive-se.

Proc: 1380/2019Interessado: Chefia de Gabinete do MPE/AL.Assunto: Requerimento de passagens aéreas e diárias.Despacho: Defere-se, à vista da informação das Diretorias de Programação e Orçamento e a de Contabilidade e Finanças anexa. Lavre-se a portaria respectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 1453/2019Interessado: Dr. Maurício Mannarino Teixeira Lopes – Promotor de JustiçaAssunto: Requerendo adiamento e concessão de férias.Despacho: Defiro o adiamento pretendido. No tocante a remarcação das férias para o próximo ano somente poderá ser apreciada após a confecção da escala das férias regulamentares. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 1466/2019Interessado: Andressa de Freitas Santos Dantas – Técnico desta PGJ.Assunto: Requerendo concessão de férias.Despacho: Defiro o pedido. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Gabinete do Subprocurador-Geral Administrativo Institucional, em Maceió, 10 de Junho de 2019.

ISADORA AGUIAR FERREIRA DA SILVAAssessor Administrativo do Ministério Público

Gabinete do Subprocurador-Geral Administrativo Institucional




PORTARIA SPGAI nº 566, DE 10 DE JUNHO DE 2019

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1380/2019, RESOLVE conceder em favor do Dr. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público, portador do CPF nº 725.030.174-87, matrícula nº 76577-5, 2 ½ (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 886,56 (oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), aplicando-se o desconto de R$ 25,07 (vinte e cinco reais e sete centavos), por diária, referente ao auxílio-alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 2.153,73 (dois mil, cento e cinquenta e três reais e setenta e três centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Brasília-DF, no período de 12 a 14 de junho do corrente ano, para participar do Evento do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminais – GNCOC, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.


MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUESubprocurador-Geral Administrativo Institucional

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Corregedoria-Geral do Ministério PúblicoEXECUTIVO, MUNICIPALIDADES E OUTROS PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS

Processo SAJ/MP/Corregedoria nº 02.2018.00006012-5.Interessado: Tribunal de Justiça/Secretaria da Câmara Criminal.Natureza: Protocolo Unificado.EXTRATO DA DECISÃO: Considerando a existência do Ato Normativo Conjunto PGJ e CGMP/AL nº 007/2018 e Ato Normativo Conjunto PGJ e CGMP/AL nº 008/2017, os quais dispõem, dentre outras coisas, sobre a necessidade dos Agentes Ministeriais comunicarem seus afastamentos imediatamente ao substituto legal, acolho a manifestação da douta Assessoria Técnica desta CGMP/AL, o qual passa a integrar o presente despacho, determinando a expedição de Ofício orientando o Promotor de Justiça em questão, à observância dos supracitados Atos Normativos, no sentido do mesmo comunicar sua ausência justificada às audiências com antecedência mínima razoável, evitando desgastes desnecessários à imagem da instituição, bem como desgastes no relacionamento entre o membro do Ministério Público e o Magistrado perante o qual oficia. Intimações necessárias. Publique-se. Após, arquive-se. Maceió, 27 de maio de 2019.

Geraldo Magela Barbosa Pirauá Corregedor-Geral


Processo SAJ/MP/Corregedoria nº 02.2018.00006143-5.Interessado: José Luiz Vasconcelos dos Anjos.Natureza: Protocolo Unificado.EXTRATO DA DECISÃO: Considerando o conteúdo das informações, encaminhadas pelo Promotor de Justiça, acerca da Notícia de Fato nº 01.2019.0000369-3; e, tendo em vista a Manifestação da Assessoria Técnica desta CGMP/AL, determino o arquivamento do feito. Cientifiquem-se os Interessados do teor da presente Decisão. Publique-se. Após, arquive-se. Maceió, 23 de maio de 2019.



Processo SAJ/MP/Corregedoria nº 02.2019.00000166-2.Interessado: Procuradoria-Geral de Justiça.Natureza: Protocolo Unificado.EXTRATO DA DECISÃO: Acolho integralmente a Manifestação da Assessoria Técnica desta Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual, a qual passa a integrar o presente despacho, determinando que sejam expedidos os expedientes necessários: 1) Ao Promotor de Justiça e ao Juízo de Direito em questão, para ciência; 2) Ao Procurador-Geral de Justiça e ao Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Alagoas, para as providências que entenderem pertinentes. Cumpra-se. Publique-se. Após, arquive-se. Maceió, 22 de maio de 2019.



Processo SAJ/MP/Corregedoria nº 02.2019.00001548-9.Interessado: SONDA – Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.Natureza: Protocolo Unificado.EXTRATO DA DECISÃO: Acolho integralmente o Parecer da douta Assessoria Técnica da Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual, o qual passa a integrar o presente despacho, cujos fundamentos e argumentos descritos, adoto como razão para determinar o arquivamento dos autos. Intimações necessárias. Publique-se. Após, arquive-se. Maceió, 22 de maio de 2019.



Processo SAJ/MP/Corregedoria nº 02.2019.00001652-2.Interessado: Daniel Sampaio.Natureza: Protocolo Unificado.EXTRATO DA DECISÃO: Acolho integralmente o Parecer da douta Assessoria Técnica da Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual, o qual passa a integrar o presente despacho, cujos fundamentos e argumentos descritos, adoto como razão para determinar o arquivamento dos autos, haja vista a tramitação de Procedimento na Promotoria de Justiça de Campo Alegre, atendendo o interesse das partes. Intimações necessárias. Publique-se. Após, arquive-se. Maceió, 28 de maio de 2019.


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Promotorias de JustiçaEXECUTIVO, MUNICIPALIDADES E OUTROS PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PILAR

Procedimento Administrativo N° 09.2019.00000961-0

Portaria n° 18/2019-PJ-Pilar, de 31 de maio de 2019

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio de seu representante que adiante subscreve, Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Pilar, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129, III, da Constituição da República; Artigo 8º, §1º, da Lei Nacional n° 7.347/85; artigos 25, IV, “b”, e 26, I, da Lei Nacional n° 8.625/93, e 2º, § 7º da Resolução do CNMP Nº 23/07;

CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF/88, art. 127)

CONSIDERANDO que a Magna Carta preceitua, em seu artigo 23, inciso IV, que a proteção ambiental e o combate a poluição em qualquer de suas formas é competência do Município;

CONSIDERANDO que por ocasião das festas juninas são realizados inúmeros arraias e celebrações diversas, onde é comum a prática de excessos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, assim como atos de violência;

CONSIDERANDO que bebidas alcoólicas são substâncias entorpecentes manifestamente prejudiciais à saúde física e psíquica, eis que causam dependência química e podem gerar violência;CONSIDERANDO que a ingestão de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes constitui forma de desvirtuamento de sua formação moral e social, facilitando seu acesso a outros tipos de drogas;CONSIDERANDO a crescente violência e falta de segurança que afeta o público frequentador de espetáculos e locais de diversões, cabendo ao Poder Público e demais órgãos envolvidos zelar pelo bem estar dos cidadãos, bem como assegurar a ordem nos divertimentos, tendo em vista o interesse social da comunidade; CONSIDERANDO a solicitação feita pela Polícia Militar, através do Of. N° 149/2019-8º BPM, de realização de Termo de Ajustamento de Conduta, a fim de tratar e regular os eventos juninos;




RESOLVE instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO para acompanhar o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta a ser firmado com as Secretárias e Órgãos Municipais de Pilar, representantes de eventos particulares, Polícia Militar e Civil, com vistas a regular os eventos juninos, determinando, de logo, o que se segue:

1. Fica determinado dia 05 de Junho de 2019, às 14h00min, no Salão do Juri, localizado na Avenida Antônio Aniceto dos Santos, S/N, Centro, Fórum Municipal de Pilar, para realização de reunião com o fim de celebrar Termo de Ajustamento de Conduta;

2. Notifique-se as Secretárias e Órgãos acima referidos para comparecimento na data e hora agendada.

2. Autue-se. Publique-se. Registre-se.

4. Dê-se conhecimento ao Conselho Superior do Ministério Público.

Pilar, 31 de Maio de 2019

SILVIO AZEVEDO SAMPAIOPromotor de Justiça

TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA QUE FAZEM ENTRE SI O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR, A SECRETARIA DE TURISMO E EVENTOS, GUARDA MUNICIPAL, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SECRETARIA DE URBANISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE SAÚDE, SMTT E CONSELHO TUTELAR COM VISTAS A REALIZAÇÃO DA FESTAS JUNINAS DE PILAR DE 2019.

Aos 05 (cinco) dias do mês de junho do ano de 2019 (dois mil e dezenove), na sala da Promotoria de Justiça de Pilar/AL, situada no fórum local, nesta cidade de Pilar/AL, presente o Ministério Público do Estado de Alagoas, representado pelo Promotor de Justiça de Pilar/AL, Silvio Azevedo Sampaio, comparecendo os representantes legais dos seguintes órgãos públicos: a) SECRETARIA DE TURISMO E EVENTOS; b) GUARDA MUNICIPAL; c) POLÍCIA MILITAR; d) POLÍCIA CIVIL; e) VIGILÂNCIA SANITÁRIA; f) SECRETARIA DE URBANISMO; g) SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; h) SECRETARIA DE SAÚDE; i) SMTT; e j) CONSELHO TUTELAR. E sendo assim, na conformidade do que dispõe o art. 127 da Constituição Federal de 1988, em consonância com a Resolução nº 01/96 do Colégio de Procuradores de Justiça c/c o art. 6º, I , e § 6º, IV da Lei Complementar nº 15/96; Leis nº 9.099/95 e 7.345; e ainda,• CONSIDERANDO a competência do Ministério Público em ações de defesa

aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, podendo ainda expedir recomendações (art. 129, III, da Constituição Federal, arts. 81 e 82 da Lei n.º 8.078/90 e Lei Complementar Federal n.º 75/93, art. 6.º, XX);

• CONSIDERANDO a crescente violência e falta de segurança que afeta o público frequentador de espetáculos e locais de diversões, cabendo ao Poder Público e demais órgãos envolvidos zelar pelo bem estar dos cidadãos, bem como assegurar a ordem nos divertimentos, tendo em vista o interesse social da comunidade;

RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, com vista a realização das Festividades Juninas de Pilar de 2018, na forma prevista no art. 5º, § 6º, da Lei n.º 7.347, de 24 de julho de 1985, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, e de acordo com as cláusulas seguintes, as quais deverão ser observadas pelos órgãos públicos em suas esferas de competência:

DO MUNICÍPIO DE PILAR

3. Caberá ao município liberar, sob alvará de funcionamento, todo e qualquer evento particular durante os festejos, inclusive, havendo necessidade de palco, este deverá ser montado com supervisão de engenheiro, e, ao final, ser revistado pelo corpo de bombeiros, e, fiscalizado quanto ao número de pessoas permitidas pela guarda municipal;

• Nenhum evento potencialmente poluidor (poluição sonora), deverá ser autorizado sem a eventual licença ambiental do órgão competente, e ainda, deverá ser fiscalizado todos os estabelecimentos, zelando pelo atendimento às condições sanitárias e ao atendimento de normas de posturas municipais, mormente no tocante a existência de alvará de funcionamento; os estabelecimentos em desacordo com o código de postura, deverá ter cassado suas licenças e alvarás.

• CLÁUSULA PRIMEIRA – As Festas de Juninas de Pilar de 2019, consistentes no Tradicional Casamento Matuto, Noivado do Matuto e Despedida de Solteiro do Matuto (desfile de carroças, cavaleiros e turmas, pelas ruas da cidade), apresentação de quadrilhas e outros folguedos tradicionais, nos bairros e na Orla Lagunar, bairro Centro, nesta cidade. Obedecida a seguinte programação:

DATA EVENTO LOCAL HORÁRIOS

09/06 DOM Noivado do Matuto

Com concentração e saída da Chã do Pilar, em frente ao CAIC, encerrando na Orla Lagunar.

Das 15h às 20h

11/06 TERÇA

Apresentação de Quadrilha – Grupo De Idosos, Swwing Nation – Geovane , Coco De Roda, e apresentação de Teatro – Karlos Jorge e Andreza

Bairro - Conj. Rubens Canuto e Benedito Cavalcante (Casas Nova) .

Das 17h às 22h

13/06QUINTA

Apresentação de Quadrilha – Grupo De Idosos, Swwing Nation – Geovane ,Coco De Roda, e apresentação De Teatro – Karlos Jorge E Andreza

Bairro – Conj. R e s i d e n c i a l Cachoeira do Imburi

Das 17h às 22h

16/06DOM

Despedida de Solteiro do Matuto

Show de Prêmios – Evento Privado da Empresa Pinheiro Net, (sorteio De Prêmios para Clientes Pinheiro Net)

Show Com Artista Da Terra Diogo Cachorrão.

Com concentração e saída da Chã do Pilar, em frente ao CAIC, encerrando na Orla Lagunar, com apresentação de bandas.

Orla Lagunar

Das 15h às 20h

Das 15h às 18h

Das 20h às 22h

17/06SEGUNDA

Apresentação De Quadrilha – Grupo De Idosos, – Swwing Nation – Geovane – Coco De Roda – Apresentação De Teatro – Karlos Jorge E Andreza

Bairro – Santa Luzia (forno)

Das 17h às 22h

19/06QUARTA


Bairro- Conjunto Jorge Barros

Das 17h às 22h

21/06SEXTA


Bairro - Padre Cícero no Beco do Zé Manoel

Das 17h às 22h




22/06SÁBADO

ABERTURA DO SÃO JOÃO Apresentação De Pé De SerraApresentação De 3 Quadrilhas Da Liga Alagoana – Apresentação De Pé De Serra – Banda Local

Todos os Dias: Barraquinha Com Brincadeiras, Comidas Típicas e Brinquedos Pra Criançada.

Orla Lagunar Das 19h às 00h

23/06DOMINGO

Apresentação De Pé De SerraApresentação De 3 Quadrilhas Da Liga Alagoana Apresentação De Pé De Serra– Banda Local Término Da FestaTodos os dias: Barraquinha Com Brincadeiras, Comidas Típicas e Brinquedos Pra Criançada.


24/06SEGUNDA

Apresentação De Pé De SerraApresentação De 3 Quadrilhas Da Liga AlagoanaApresentação De Pé De SerraBanda Local Todos os Dias: Barraquinha Com Brincadeiras, Comidas Típicas E Brinquedos Pra Criançada.

Missa de São JoãoApresentação De Quadrilha – Grupo De Idosos, – Swwing Nation – Geovane – Coco De Roda – Apresentação De Teatro – Karlos Jorge E Andreza e Banda

Orla Lagunar

Bairro - Engenho Velho, na Praça do Oliveira junto com a Festa do Rosário

Das 19h às 00h

Das 17h às 00h

25/06TERÇA

Apresentação De Pé De Serra Apresentação De 3 Quadrilhas Da Liga Alagoana Apresentação De Pé De Serra Banda Local



26/06QUARTA




27/06QUINTA


Todos os Dias: Barraquinha Com Brincadeiras, Comidas Típicas E Briquedos Pra Criançada.


Orla Lagunar

Bairro – Bonfim, Chã do Pilar

Das 19h às 00h

Das 17h às 22h

28/06SEXTA

Apresentação De Pé De SerraApresentação De 3 Quadrilhas Da Liga Alagoana Apresentação De Pé De Serra Banda Local

Todos os Dias: Barraquinha Com Brincadeiras, Comidas Típicas E Briquedos Pra Criançada.


Orla Lagunar

Bairro � Conjunto Morada do Alto

Das 19h às 00h

Das 17h às 22h

29/06SÁBADO

São João na Orla e CASAMENTO MATUTO

Casamento do Matuto

Apresentação Do Casamento MatutoApresentação De Pé De Serra Banda LocalBanda De Forró


Concentração e saída do Caic percorrendo as principais ruas da cidade, encerrando na Orla Lagunar.

Orla Lagunar

Às 15h

Das 18h às 02h

30/06DOMINGO

Apresentação De Pé De SerraApresentação De 3 Quadrilhas Da Liga Alagoana Apresentação De Pé De Serra Banda Local






• CLÁUSULA SEGUNDA - Os organizadores do evento ficam obrigados a fazerem ampla divulgação da referida programação, em especial quanto ao seu término, a partir do que não será mais permitido qualquer tipo de emissão sonora no local, inclusive em carros particulares.

• PARAGRAFO ÚNICO – Em caso de descumprimento do horário determinado na Cláusula Primeira, fica a Polícia Militar autorizada a adotar as providências legais necessárias, para fazer cessar os abusos, inclusive o desligamento coercitivo de aparelhos, instrumentos, e/ou equipamentos sonoros, bem como apreensão de outras fontes de ruídos.

• CLÁUSULA TERCEIRA - Os palhoções oficiais e ou locais fechados dos eventos terão infraestrutura mínima de conforto e segurança, em especial a instalação de sanitários e presença de policiais militares;

• CLÁUSULA QUARTA - Nos locais dos festejos constantes da programação oficial não será permitida a utilização e ou manuseio de qualquer tipo de fogos de artifício, cabendo aos organizadores dos eventos, com o auxílio da polícia, coibir os abusos e ou transgressões, pedindo, inclusive, a Autoridade Policial, a lavratura de TCO, pela prática de crime e ou contravenção penal de exposição a perigo;

• CLÁUSULA QUINTA - Considerando as disposições contidas no art. 32 da Lei nº 9.605, de 12/02/68 – Lei dos Crimes Ambientais, nenhuma carroça, de tração animal, poderá transportar peso acima de sua capacidade física normal, e nem puxar qualquer tipo de reboque que implique sacrifício excessivo ao animal, devendo se tomar como base o peso e a idade do animal;

• CLÁUSULA SEXTA - As carroças deverão usar trava e ou freio manual nas descidas;

• CLÁUSULA SÉTIMA - Pelas mesmas razões, os proprietários e ou condutores das carroças ficam obrigados a fazer no mínimo duas paradas, durante o percurso do Casamento do Matuto, para que os animais sejam alimentados, hidratados, e satisfaçam suas necessidades fisiológicas, liberando-os logo após o término do evento;

• CLÁUSULA OITAVA - No Noivado do Matuto e na Despedida de Solteiro do Matuto, os trios sairão a frente do cortejo, com exceção do Casamento do Matuto (29/06/2019), terá três trios no cortejo, todos sob fiscalização da SMTT e Polícia Militar.

• PARAGRAFO PRIMEIRO - Só poderão participar do desfile do Casamento Matuto as carroças e seus carroceiros devidamente cadastrados junto aos organizadores da festa, os quais deverão tomar conhecimento deste ajustamento, sendo proibido som nas carroças;

• PARAGRAFO SEGUNDO – Os organizadores dos eventos, Noivado do Matuto, Despedida de Solteiro do Matuto e Casamento do Matuto se comprometem a entregar três dias antes da realização do evento, Laudo Mecânico atestando as condições dos trios.

• CLÁUSULA NONA - Os cavaleiros devem ser também cientificados para o cumprimento da referida lei de proteção aos animais, não podendo praticar contra seus cavalos qualquer tipo de conduta violenta e abusiva, tais como o uso de esporas, chicotes, brides, fustigações, velocidade excessiva etc., nem deixá-los a ermo;

• CLÁUSULA DÉCIMA -Não poderão também os cavaleiros desfilarem com seus cavalos fora dos lugares indicados pelos organizadores do evento, em especial entre as carroças e ou em meio da plateia, ficando os infratores sujeitos às sanções administrativas ( retirada do local) e ou penais cabíveis;

DA SECRETARIA DE TURISMO E EVENTOS

• CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - A SECRETARIA DE TURISMO E EVENTOS adotará medidas destinadas à manutenção da ordem, respeito e segurança ao público, objetivando impedir no entorno do evento o consumo de bebidas alcoólicas em vasilhames de vidro, além de utilização de espetinhos de madeira, por parte de ambulantes, comerciantes e público em geral;

• CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – A SECRETARIA DE TURISMO E EVENTOS no cumprimento da medida estabelecida na cláusula primeira utilizará do seu poder de polícia, podendo solicitar o auxílio da força pública em caso de necessidade;

• CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Uma vez que os documentos públicos gozam de presunção de veracidade e legitimidade, a SECRETARIA DE TURISMO E EVENTOS fiscalizará, com rigor, o cumprimento da horário ajustado.

DA GUARDA MUNICIPAL

• CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - A guarda municipal exercerá suas atribuições institucionais de proteção ao patrimônio, bens, e serviços públicos municipais, cabendo a Polícia Militar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.

• CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – A GUARDA MUNICIPAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA, antes do início do evento, verificará se todos os banheiros químicos estipulados nesta audiência para serem instalados nos logradouros públicos, estão aptos para utilização do público, e, verificando irregularidades na instalação e/ou funcionamento dos banheiros químicos, suspenderá o início do evento, até que todas as falhas sejam sanadas.

• CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – A GUARDA MUNICIPAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, após o término do evento, encaminhará à Promotoria de Justiça de Pilar/AL, relatório circunstanciado, narrando os aspectos positivos e negativos ocorridos durante o evento;

• CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – A GUARDA MUNICIPAL, deverá ser obrigatoriamente comunicada, por parte dos organizadores do evento, para fins de assegurar o normal fluxo de veículos, de pontos específicos para embarque e desembarque de pessoas, observando o número suficiente de transportes públicos, com o apoio da Polícia Militar e SMTT, inclusive, criando vias alternativas de escoamento, se for o caso;

• CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – A GUARDA MUNICIPAL deverá dar apoio a SMTT, seguindo o planejamento e orientação deste;

• PARÁGRAFO ÚNICO – Em razão da necessidade de via de emergência a ser utilizada por viaturas do Corpo de Bombeiros, Polícia e Ambulâncias, deverá ser deixado acesso fácil à via de emergência, bem como, deverá ser fixado posto médico devidamente equipado para os primeiros socorros;

DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS

• CLÁUSULA DÉCIMA NONA – A POLÍCIA MILITAR deverá realizar abordagem às pessoas e veículos em pontos estratégicos da cidade antes e durante o evento, através de policiamento ordinário, executado pelo Batalhão de Trânsito;

• CLÁUSULA VIGÉSIMA – Não serão permitidos a utilização de som, em trios elétricos ou veículos portando caixas acústicas e/ou paredões, no entorno do evento, só sendo autorizado o disponibilizado pela prefeitura, e pelos organizadores dos eventos, Noivado do Matuto, Despedida de Solteiro do Matuto e Casamento do Matuto, para desfilar nos dias dos eventos, tratados neste TAC, sob pena de serem autuados pela Polícia Militar, que poderá, inclusive, apreender as caixas acústicas em caso de recalcitrância do seu proprietário ou responsáveis;

• PARÁGRAFO ÚNICO – A Polícia de Militar, fiscalizará o estado de sobriedade dos condutores dos trios elétricos e similares que serão utilizados no evento, com o objetivo de evitar a utilização de bebidas alcoólicas por parte destes, inclusive com a fiscalização da habilitação necessária para a condução dos veículos supracitados.

• CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - O Comando da Polícia Militar apresentará, no prazo de 10 dias, o plano de ação para as festas juninas, contemplando o contingente suficiente de policiais, bem como unidades que atuarão para o fiel cumprimento deste ajustamento, dentre as quais a Polícia Ambiental e Cavalaria, encarregadas da proteção aos animais.

• CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – O Comando de Policiamento de Área disponibilizará a presença de um contingente suficiente para trabalhar ostensivamente nos festejos.

• CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA– O efetivo policial disponível para o evento será de acordo com o planejamento específico do Comando de Policiamento de Área.

• CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – O Comando de Policiamento de Área, durante o evento, manterá permanente canal de comunicação com a Secretaria de Turismo e Guarda Municipal, prestando-lhe, todo o auxilio necessário quando assim requisitado;

• CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA – O Comando de Policiamento de Área durante os festejos, manterá permanente canal de comunicação com a Polícia Civil, mormente, para fins de encaminhamento de pessoas para lavratura de flagrante delito;

• CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA – O Comando de Policiamento de Área, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, após o término das festividades juninas, encaminhará à Promotoria de Justiça de Pilar, relatório circunstanciado, narrando os aspectos positivos e negativos ocorridos durante o evento, visando o aprimoramento dos eventos futuros;

• PARÁGRAFO ÚNICO – O Comando de Policiamento de Área exercerá em conjunto com a Guarda Municipal todas as atribuições elencadas na Cláusula Terceira deste TAC;

• CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA – Ficará a cargo da Polícia Militar, coibir o uso de flanelinhas no entorno do evento;

DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

• CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA – A Polícia Civil do Estado de Alagoas, no seu munus de polícia judiciária, manterá delegacias e equipe policial de plantão, visando atender de forma satisfatória a demanda extra, que ocorrer neste período junino;

• CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA – A Polícia Civil do Estado de Alagoas, manterá permanente canal de comunicação com o Comando de Policiamento da Capital com a finalidade de otimizar o trabalho de cada polícia, dentro de suas esferas de competência, de acordo com o plano operacional dos festejos, apresentado;

DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

• CLÁUSULA TRIGÉSIMA – Sem prejuízo de suas funções institucionais, a Vigilância Sanitária do Município de Pilar, em conjunto com a Guarda Municipal e Secretaria de Turismo e Infraestrutura, estipulará o quantitativo de




banheiros químicos a serem instalados nos festejos, de acordo com estimativa média de público, estabelecendo, inclusive, os locais de distribuição, bem como, se comprometem a disponibilizar conjuntamente, uma equipe volante para fiscalizar as situações que forem de competência;

DA SECRETARIA DE URBANISMO

• CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA – A SECRETARIA DE URBANISMO, sem embargo de suas funções normais, determinará a imediata limpeza das vias públicas, e de seu entorno, logo após o término do evento de cada dia;

• CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA – A SECRETARIA DE URBANISMO, deverá reforçar a iluminação pública nos locais de eventos e festejos, bem como deverá instalar gerador, pronto para qualquer eventualidade;

• PARÁGRAFO ÚNICO – A SECRETARIA DE URBANISMO, encaminhará ao Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias após o término do evento, relatório informando os locais onde houve o reforço da iluminação pública, bem como, a quantidade de lâmpadas instaladas em cada ponto;

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

• CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA – A Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente de Pilar, em observando qualquer degradação de áreas verdes ou de danos no espaço público, nos locais onde ocorrerá o evento, providenciará a sua posterior reparação, e primará pelo cumprimento das medidas de proteção aos animais estabelecidas neste Termo, devendo, para tanto contar com apoio da Polícia Militar.

DO CONSELHO TUTELAR

• CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA - O Conselho Tutelar deverá reforçar o plantão, devendo manter permanente contato com a polícia militar e civil;

DA MULTA E DISPOSIÇÕES FINAIS

• CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA - Em caso de qualquer descumprimento das obrigações assumidas por qualquer dos signatários do presente termo, haverá a sujeição ao pagamento de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que reverterá em favor a instituições ligadas a Criança e Adolescente do Município de Pilar, sem prejuízo das demais medidas legais pertinentes, incorrendo em crime de prevaricação, o agente público que se omitir em tomar as providências necessárias na sua esfera de atuação;

• CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA - A fiscalização do cumprimento do presente Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, bem como sua execução pecuniária, se for o caso, ficará a cargo do Ministério Público Estadual, sem prejuízo da requisição de informações, exames, perícias e diligências fiscalizadoras a outros órgãos da Administração Pública.

Fica celebrado o presente TERMO DE COMPROMISSSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, que produzirá efeitos legais a partir de sua celebração, e terá eficácia de título executivo extrajudicial, na forma prevista no art. 5º, § 6º, da Lei n.º 7.347/85 c/c art. 585, II, do CPC. Nada mais havendo, fora lavrado o presente Termo, que vai devidamente assinado por todos os presentes.

SILVIO AZEVEDO SAMPAIOPromotor de Justiça

SECRETARIA DE TURISMO E EVENTOS

GUARDA MUNICIPAL

POLÍCIA MILITAR

POLÍCIA CIVIL

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

SECRETARIA DE URBANISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE SAÚDE

SMTT

CONSELHO TUTELAR

PORTARIA nº 0135/2019/03PJ-Capit

A 3ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93); CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90; CONSIDERANDO que o público participante de espetáculos, de show’s e diversões, é, em última instância, considerado consumidor que adquire serviços como destinatário final; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Festejos Juninos 2019 para a realização de ARRAIAL AMANHECER DO SERTÃO, Rua C, 04, Quadra C, 02, Benedito Bentes, Maceió/AL; CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo; RESOLVE, Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2019.00000888-8, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Festejos Juninos pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual; 2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.

Maceió/AL, segunda-feira, 03 de junho de 2019.

MAX MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA1º Promotor de Justiça da Capital (em substituição)


A 3ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93); CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90; CONSIDERANDO que o público participante de espetáculos, de show’s e diversões, é, em última instância, considerado consumidor que adquire serviços como destinatário final; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Festejos Juninos 2019 para a realização de Maracatu Raízes da Tradição no São João, Conjunto Otacilio de Holanda, em frente ao Terreiro Abassá de Angola OYA Balé, Eustáquio Gomes, Maceió/AL; CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo; RESOLVE, Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2019.00000939-8, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Festejos Juninos pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual; 2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.

Maceió/AL, terça-feira, 04 de junho de 2019.






A 3ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93); CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90; CONSIDERANDO que o público participante de espetáculos, de show’s e diversões, é, em última instância, considerado consumidor que adquire serviços como destinatário final; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Festejos Juninos 2019 para a realização de ARRAIÁ SEB 2019, Ginásio da Escola SEB Maceió, Rua Senandor Rui Palmeira, Ponta Verde, Maceió/AL; CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo;

RESOLVE, Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2019.00000940-0, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Festejos Juninos pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual; 2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.

Maceió/AL, segunda-feira, 03 de junho de 2019.


Diário dos Municípios

Maceió - terça-feira11 de junho de 2019Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 107 - Número 1096

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Prefeitura Municipal de AnadiaA EDITAIS E AVISOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIAEXTRATO DE CONTRATO Nº017/2019

Ref. Tomada de Preço nº02/2019. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Construção de Quadra Coberta em Anadia- AL; Empresa: Peixoto & Moura Ltda(D2M Engenharia), inscrita no Cnpj sob n. 26773.257/0001-70; Valor Total estimado: R$95.978,54; Vigência do Contrato até 31 de dezembro. Anadia/Al, 21 de maio de 2019. José Celino Ribeiro de Lima-Prefeito.

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO Ref. Tomada de Preço nº02/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada em obra, remanescente de construção de coberta de quadra na chá da mangabeira/Anadia. Fundamentado no Parecer da Procuradoria Municipal, e em cumprimento ao art. 43, inciso VI da Lei 8.666/93, Homologação/Adjudicação o processo mediante Tomada de Preço 02/2019, para fins de obra remanescente de construção de coberta de quadra na chá da mangabeira/Anadia, 10 de maio de 2019. José Celino Ribeiro de Lima.

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Prefeitura Municipal de Coqueiro SecoA EDITAIS E AVISOS

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL COQUEIRO SECO/AL

NOTIFICAÇÃOA Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco, através da Diretoria de Arrecadação e Tributação, vem por meio desta, notificar Vossa Senhoria, o Sr. David Ferreira da Silva Rodrigues, inscrito no CPF nº 035.119.394-45, na qualidade de inventariante de Janete Santos Rodrigues e Edmilson Lopes Rodrigues, para que se manifeste sua concordância sobre o valor proposto a titulo indenização por desapropriação do imóvel declarado de utilidade pública e de interesse social, por força Decreto Municipal nº 004/2019 de 26 de Fevereiro de 2019 (doc. anexo), inclusive apresentando os dados bancários para transferência do respectivo valor. Coqueiro Seco/AL, 05 de Junho de 2019. Miguel Felipe Tenório Bittencourt - Diretor de Arrecadação e Tributação.

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL COQUEIRO SECO/AL

A Sua Senhoria, o SenhorDavid Ferreira da Silva Rodrigues Inventariante Rua Luiz Rizzo, nº 246, Farol, Maceió – AL.CEP 57057-540Assunto: Notificação de autorização de obra. Declaração da SPU. Proc. MP nº 04982.001019/2019-36.

NOTIFICAÇÃOA Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, em conjunto com a Diretoria de Arrecadação e Tributação, vem por meio desta, notificar Vossa Senhoria, David Ferreira da Silva Rodrigues, CPF nº 035.119.394-45, na qualidade de inventariante de Janete Santos Rodrigues e Edmilson Lopes Rodrigues, acerca da DECLARAÇÃO emitida pelo Ministério da Economia (doc. anexo), referente ao imóvel denominado “CADOZ” (RIP 2743 0000012-60), também conhecido como Boa Sorte (ou Suna), situado na localidade denominada Cadoz, do Município de Coqueiro Seco, deste Estado, onde a Superintendente da SPU, declara que a área acima mencionada é de propriedade da União, e que nada tem a opor na construção de uma praça naquela localidade (Processo 8764/2018), Parecer Técnico IMA/GELIC 281/2019 (autorização ambiental).Sem mais apresentamos nossas cordiais saudações. Coqueiro Seco/AL, 07 de Junho de 2019. Redson Cavalcante do Carmo - Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Miguel Felipe Tenório Bittencourt - Diretor de Arrecadação e Tributação

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Prefeitura Municipal de Mar VermelhoA EDITAIS E AVISOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHOPROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 2 SUB50

DECLARAÇÃO

Na qualidade de Prefeita do Município de Mar Vermelho, Estado de Alagoas, DECLARO, em cumprimento à legislação de regência do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV 2, para municípios com população limitada a 50.000 habitantes que a beneficiária abaixo, por não ter atendido à convocação feita na edição de 25 DE MARÇO DE 2019 do DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, encontrando-se em local incerto e não sabido, serão EXCLUÍDOS do Programa, iniciando-se, a partir desta data, o processo para sua substituição.

NOME DO BENEFICIÁRIO CPF NIS

MARIA DA GRAÇA DA SILVA 725.568.204-97 16475122417

MAR VERMELHO, 04 DE JUNHO DE 2019.JULIANA LOPES DE FARIAS ALMEIDAPREFEITA DE MAR VERMELHO – AL

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Prefeitura Municipal de PariconhaA EDITAIS E AVISOS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2019 OBJETO: aquisição gêneros alimentícios para a distribuição gratuita com entrega parcelada, destinados a atender nas necessidades de famílias carentes do município de Pariconha, com cota reservada de 25% para MEI/ME/EPP. Data, Hora e Local: dia 21 de junho de 2019, as 9:00, na sede da Prefeitura Municipal de Pariconha - AL, localizada na rua Manoel Francisco dos Santos, 14 – Centro – Pariconha /AL FUND. LEGAL Lei nº 10.520 de 17/07/2002, Lei 8.666/93 e Lei Complementar 123/2006 e 147/2014.Pariconha-AL, 11 de junho de 2019. Reginaldo dos Reis/Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de ViçosaA EDITAIS E AVISOS

MUNICÍPIO DE VIÇOSA/ALAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N° 15/2019MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa na Locação de Veículos dotados de sistema de som externos (carros de som) para a Administração Pública Município de Viçosa/AL; DATA: 27 de junho de 2019 às 08:30h. O Edital encontra-se à disposição dos interessados das 08h às 12h na sede da Prefeitura Municipal de Viçosa/AL e pelo e-mail: [email protected] ou pelo site: www.vicosa.al.gov.br. Viçosa/AL, 10 de junho de 2018. José Lira da Silva/Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA / ALAGOASHOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 03/2019, cujo objeto





é Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Material de Construção (pintura), para Administração Pública do Município de Viçosa/AL, considerando, como base nas informações aduzidas nos autos, para sua plena regularidade. David Daniel Vasconcelos Brandão de Almeida/Prefeito. Viçosa/AL, 22 de janeiro de 2019.EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03.001/2019; oriunda do PP nº 03/2019; objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Material de Construção (pintura), para Administração Pública do Município de Viçosa/AL; Fornecedor: Cézarios Móveis & Comércio Ltda- EPP, CNPJ sob n.º 03.016.072/0001-15, no valor de R$ 2.003.330,85 (dois milhões, três mil e trezentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos); Vigência: 12 (doze) meses; Celebrada em 23 de janeiro de 2019. Signatários: David Daniel Vasconcelos Brandão de Almeida, pelo órgão gerenciador e Juliana Cezário Fortes, pelo fornecedor registrado. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03.003/2019; oriunda do PP nº 03/2019; objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Material de Construção (pintura), para Administração Pública do Município de Viçosa/AL; Fornecedor: Bcom Distribuidora Ltda- ME, CNPJ sob n.º 02.810.692/0001-69, no valor de R$ 2.162.634,80 (dois milhões, cento e sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos); Vigência: 12 (doze) meses; Celebrada em 23 de janeiro de 2019. Signatários: David Daniel Vasconcelos Brandão de Almeida, pelo órgão gerenciador e Glauco Barretto Angeiras, pelo fornecedor registrado. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03.002/2019; oriunda do PP nº 03/2019; objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Material de Construção (pintura), para Administração Pública do Município de Viçosa/AL; Fornecedor: YMS da Silva- ME, CNPJ sob n.º 22.909.366/0001-10, no valor de R$ 351.505,30 (Trezentos e cinquenta e um mil, quinhentos e cinco reais e trinta centavos); Vigência: 12 (doze) meses; Celebrada em 11 de fevereiro de 2019. Signatários: David Daniel Vasconcelos Brandão de Almeida, pelo órgão gerenciador e Ytallo Marcondes Sabino da Silva, pelo fornecedor registrado.

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EDITAIS E AVISOSA EDITAIS E AVISOS

HOTEL COSTA AZUL S/ACNPJ/MF n° 09.344.391/0001-36(empresa beneficiária do FINOR)

AVISO AOS ACIONISTAS / CONVOCAÇÃO AGOComunicamos aos Senhores Acionistas que: a) encontram-se à sua disposição, na sede da companhia, localizada na Av. Dr. Antonio Gouveia, 277, Pajuçara, Maceió, Alagoas, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2018; b) todos os acionistas estão convocados a reunirem-se em AGO, na sede social localizada no endereço acima citado, no dia 19 do próximo mês de julho de 2019, às 10:00h, para deliberar sobre as matérias pautadas no Art. 132 da Lei 6.404/76, concernentes ao Exercício de 2018 e outros assuntos que sejam pertinentes e correlatos.

Maceió (AL), 11 de junho de 2019Denisson Flores

Diretor_________________________________________________________________

CONTROL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/ACNPJ N° 12.390.902/0001-60

AVISO AOS ACIONISTAS E CONVOCAÇÃO DE AGOComunicamos aos Senhores Acionistas que: a) encontram-se à sua disposição, na sede da companhia, localizada na Av. Governador Osman Loureiro, nº 49, sala 509, Mangabeiras, nesta cidade de Maceió, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2018; b) todos os acionistas estão convocados a reunirem-se em AGO, na sede social, no endereço acima citado, no dia 12 de julho do corrente ano, às 10:00h, a fim de deliberarem sobre: a) Matérias de que trata o Art.132 da Lei 6.404/76, referentes ao exercício findo em 31/12/2018; b) outros assuntos de interesse social que sejam pertinentes ou correlatos.

Maceió (AL), 04 de junho de 2019Denisson Flores

Diretor Presidente_________________________________________________________________

(BENEDITO DOS SANTOS SILVA GAS ME, CNPJ- 013.319.954-18, Rua Ormindo Joaquim de Santana, nº 340, centro, Carneiros) torna público que requereu ao IMA/AL a prorrogação/renovação de sua Licença de Operação/funcionamento para (Comercio Varegista de Gás Liquefeito de Petróleo)._________________________________________________________________

_CÂMARA MUNICIPAL DE PILARDESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Pilar/AL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 4º, XXII da Lei Federal Nº 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal Nº 8.666/93, Diante da inabilitação da empresa KV LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 27.104.634/0001-40 que não se encontrava APTA para realização do serviço, resolve HOMOLOGAR o Pregão Presencial nº 01/2019 (Locação de Veículos automotivos), processo administrativo nº 178/2019; a empresa; PEGASUS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 08.602.078/0001-98, detentora da segunda melhor proposta, com valor unitário de R$ 1.900,00. Com base no parecer emitido na fase interna pela Procuradoria da Câmara Municipal, considerando sua plena regularidade.

Pilar/AL, 10 de junho de 2019Joci Bruno Berta – Presidente

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MELO MENESES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - EPP, Residente na Av. Clima Bom, Nº 1019, Bairro Clima Bom, Olivença/AL, CEP: 57.550-000, CNPJ:30.044.555/0001-04, atividade: Comércio Varejista de Combustíveis para veículos automotores, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente/AL uma AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL de acordo com as Leis Ambientais Vigentes._________________________________________________________________

TRANSPORTADORA TRANSLANDIA LTDA, CNPJ: 09.053.690/0001-11, ROD DIVALDO SURUAGY, SN, GALPAO “E”, MARECHAL DEODORO/AL, CEP: 57.160-000. torna público que requereu Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Marechal Deodoro/AL – SEMMA a regularização da licença de operação, para atividade de galpão comercial (transportadora)._________________________________________________________________

Maceió - terça-feira Ano 107 - Número 1096 Poder Executivo · ARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE...

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Transcript of Maceió - terça-feira Ano 107 - Número 1096 Poder Executivo · ARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE...