M 000033 Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás Estado … · 2020-02-13 · O Pregoeiro...
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M . Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás 000033
Estado de Goiás
MAPA DE JULGAMENTO
Carta Convite n°05/2011. LICITANTES QUE PARTICIPARAM DO CERTAME
LOTE 1-
1-LGQ SILVERA ENGENHARIA, oferecendo o valor global de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais);
2-HERMES LIMA JUNIOR, oferecendo o valor global R$ 46.700,00 (quarenta e seis mil e setecentos reais);
3-MARCOS PITOMBO, oferecendo o valor global R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais);
LOTE II-
1- HERMES LIMA JUNIOR, oferecendo o valor global R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais);
2- LGQ SILVERA ENGENHARIA, oferecendo o valor global de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais);
3-MARCOS PITOMBO, oferecendo o valor global R$ 53.420,00 (cinquenta e três mil quatrocentos e oitenta reais);
Alto Paraíso de Goiás, 11 de março de 2011.
Maurício 1yFabrício da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro
Praça Centro Adm. n'01 - Centro - Alto Paraíso de Goils-GO— CEP 73.770-000 - Fones/Fax: (62) 3446 1249 HomcPagc: altoparaiso.go.gov.br
Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás Estado de Goiás
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1O PARI
PROCURADORIA JURÍDICA
DECLARAÇÃO
Processo Licitatório n° 10/2011 Carta Convite n° 04/2011.
Declaramos sob as penas da Lei, que o Processo Licitatório n° 10/2011 na modalidade Carta Convite n° 04/2011 efetuado para LOTE I- Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para Prestação de Serviços Técnicos em Engenharia Civil para esta prefeitura, na confecção de Projetos Básicos (plantas, orçamentos, memoriais; descritivo, especificações e cálculos, cronogramas e ARTs de projetos e fiscalização) de obras. Não fazem parte dos serviços aqui contratados os Projetos Executivos, nem Levantamentos Topográficos, Desenhos Técnicos, Licenças Ambientais, Estudos, Planos e outras ações ligadas a sua execução.
LOTE II- Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para Prestação de Serviços Técnicos em Arquitetura e Urbanismo e Gerencíamento do SICONV para esta prefeitura, na confecção de Projetos Básicos (plantas, orçamentos, memoriais; descritivo, especificações e cálculos, cronogramas e ARTs de projetos e fiscalização) de obras. Não fazem parte dos serviços aqui contratados os Projetos Executivos, nem Levantamentos Topográficos, Desenhos Técnicos, Licenças Ambientais, Estudos, Planos e outras ações ligadas a sua execução pela Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás, cujas empresas vencedoras foram: LGQ SILVERA ENGENHARIA e HERMES LIMA JUNIOR.
Declaramos ainda, que estamos de acordo com o andamento do certame, tendo em vista que as empresas atenderam a todos os dispositivos constantes do edital do procedimento e a legislação em vigor em especial à Lei 10.520/02 e a 8.666/93 e suas alterações.
Gabinete da Assessoria jurídica de Alto Paraíso de Goiás - GO, aos 21 dias do mês de março de 2011.
P oçur _ unicipal À O n 27.458
Praça Centro Adio. n°01 — Centro — Alto Paraíso de Goiás-GO — CEP 73.770-000 - Fones/Paz: (62) 3446 1249 HomePage: altoparaiso.go.gov.br
Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás 000r4o Estado de Goiás
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás - GO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis Federal n°s 10.520/02 e a 8.666193,
RESOLVE:
- ADJUDICAR processo licitatório n° 10/2011 na modalidade Carta Convite n° 04/2011, tipo Menor Preço Global, as empresas licitantes discriminadas abaixo: LGQ SILVERA ENGENHARIA e HERMES LIMA JUNIOR.
Alto Paraíso de Goiás, 21 de março de 2011.
Maurício brício da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro
Praça Centro Adm. 11 0 01 - Centro - Alto Paraíso de Goiás-GO - C EP 73.770-000 - Fones/Fax: (62) 3446 1249
HomePage: altoparaiso.go.gov.hr
Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás 000041
Estado de Goiás .40OPbS0 '
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal de Alto Paraíso de Goiás - GO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis Federal nos 10.520102 e a 8.666193,
RESOLVE:
1 - HOMOLOGAR o Processo licitatório n° 1012011 na modalidade Carta Convite n° 04/2011, por estar de acordo com a legislação em vigor, as empresas licitantes vencedoras dos seguintes lotes:
LOTE 1- Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para Prestação de Serviços Técnicos em Engenharia Civil para esta prefeitura, na confecção de Projetos Básicos (plantas, orçamentas, memoriais; descritivo, especificações e cálculos, cronogramas e ARTs de projetos e fiscalização) de obras. Não fazem parte dos serviços aqui contratados os Projetos Executivos, nem Levantamentos Topográficos, Desenhos Técnicos, Licenças Ambientais, Estudos, Planos e outras ações ligadas a sua execução. LOTE II- Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para Prestação de Serviços Técnicos em Arquitetura e Urbanismo e Gerenciamento do SICONV para esta prefeitura, na confecção de Projetos Básicos (plantas, orçamentas, memoriais; descritivo, especificações e cálculos, cronogramas e ARTs de projetos e fiscalização) de obras. Não fazem parte dos serviços aqui contratados os Projetos Executivos, nem Levantamentos Topográficos, Desenhos Técnicos, Licenças Ambientais, Estudos, Planos e outras ações ligadas a sua execução.
Por serem estas propostas vantajosas para a Administração Municipal.
Registre-se. Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraíso de Goiás - GO, aos 21 dias do mês de março de 2011.
Álan Gon arbosa Prefeito Municipal Paraíso de Goiás
Praça Centro Adni. 0 01 - Centro - Alto Paraíso de Goiás-GO - CEP 73.770-000 - Fones/Fax: (62) 3446 1249 HomePage: altoparaiso.go.gov.br
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Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás Estado de Goiás 000042
CERTIDÃO
Certifico que o resultado do Processo Licitatório PL n°10/2011, referente à Carta Convite no 0412011, está devidamente publicado no placar de publicidade da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás-GO.
Por ser verdade, firmo a presente.
Alto Paraíso de Goiás-GO, 21 de março de 2011
Ma Iv
Praça Centro Adio, n°01 - Centro - Alto Paraíso de Goiás-CO - CEP 73.770-000 - Fones/Fax: (62) 3446 1249 HomePage: altoparaiso.go.govbr
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MINISTÉRIO DA FAZENDA k ç Procuradoria-Geral (ia Fazenda Nacional
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Secretaria cia Receita Federal cio Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A Di VIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: L O O SILVEIRA ENGENHARIA (NI'J ii).403.81410001_g5
cscnivado o O imito de a Fenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem o ser apuradas, õ certificado que não corista mmi pondâricos em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RF13) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da L•.s'errcln Nacional (PGFN).
Esla certidão. emitida oro nome da matriz e vâlida para todas as suas filiais, refere-se exclisivamncrite i situação do sujeito passivo no âmbito da RFI3 e da PGFN, não abrangendo as contribuições previdencrõrios e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive os inscritos em Divida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão especifica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://www.receita.fazenda.gov ,br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br >.
Certidão emitida coro base ria Portaria Conjunta PGFN/R FF3 n 2 3, de 02/05/2007. Emitida ;s 15 3117 do dia 2010012010 <hora e data de Brasília>. Válida ate 28/0312011.
Código de controle da certidão: 5F82.F29D.8B130.2CCB
(rrLil'io emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emendo invalidará esta documento.
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Estado de Goiás 00004 Secreta ria de Fazenda
Gerencia de Cobrança e Processos Especiais '.' Gerencia da Divida Ativa e de Apoio a Execucao Fiscal
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDÃO: N° 5522086
IDENI IFICAÇÃO:
CN P1:
VALIDA PARA O CNPJ INFORMADO NESTE DOCUMENTO 10.493.914/0001-95
DESPACHO ( Certidao valida para a matriz e suas filiais)
NA() CONSTA W_151 10
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4.4.4+. 4.4 .....4.4.9'. +
FUNDAMENTO LEGAL:
1.sti ert.id.R) e expedida nos termos do Parncjrafo 2 do artigo 1, comhiria(.lo cnm
alinea b do inciso 11 cio arbqo 2, ambos da IN rir. 405/1990-GSF, de 16 de de
dezembro de 1)9, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constituí (locu monto hahil para comprovar a req LI laridade 1 iscal perante a Fazenda
Piiblicn [Si adii.iI, nos (cimos do inciso III cio artigo 29 da Lei nr,8.666 de 21 de junho
de 1993
SEGURANÇA:
('e mi idao VAI IDA POR 3() DIAS
A ai ii eni cidade pode ser verificada pelo TELEFONE 0800-62-0707 ou pela
IN 1 ERNI 1, no endereco: http://www.sefaz.gO.gov.hr .
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
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VALJDADOR: 5.555.496.396.460 EMITIDA VIA INTERNEI
SGTISEFA7 LOCAL E DATA: GOIANIA, 21 MARCO DE 2011
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Inscrição: m11A91~001 9!)
IRMO Social: 1 o Q Si vi IRA ENGENHARIA
Endereço: RIJA DOS CRMAIS 129 Qi) 4S ti 0:3 CASA 01 / PARAIZINHO / ALFO 'ARAISO DE GOlAS / Gol 73170-000
A (;aix(.1 FcOriôrnici 1 ederal, 110 liso da niribuiçõo que lhe confere o Art. 7, da vi 0.076 de 1 1 de rnëiio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situnçõo regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço r FGTS.
1 O p esenl.e CerI íicado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações om o FGTS.
Validade: 2 1/07/2011 a 19/01/201 1
Certificação Número: 20 11 032 11 50513 170509 1) 1
1riformaçio obtida em 0410'1120 1 1, às 15:14:52.
A i.itiIiyaç'io ctesl e ~UM para OS fins previstos em Lei está (uiridi(:icrlacjn /i verificaçõo de autenticidade [10 site da Caixa; www.caixa.gov.br
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MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria cia Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AS CONTRIBUIÇõES PREVIDENCIARIAS
E Ás DE TERCEIROS
N° 07683201008021010 Nome: L G O SILVEIRA ENGENHARIA CNP.l: 10 493.91410001-95
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que Vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em SOU nome relativas a contribuições administradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida
Ativa da União (DALI).
Esta certidão, emitida cm nome da matriz o válida para todas as suas
filiais, refere-se e xclusivamente /s contribuições previdenciáriaS e ás contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em DALI, não abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as demais inscrições em DALI, administradas pela procuradoria-Geral do Fazenda Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei ri`
8,212 de 24 de julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis; redução de capital social, transferência de controle de cotas de
cociedacle limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de sociedade sociedade empresária simples; - baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art 931 da Lei n° 10.1106, de 10 dc Janeiro de 2002 - Código Civil, extinção de entidade ou sociedade empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual
foi emitida e à verificação de sua autenticidade na Internot, no
endereço <hup://www.reCeítfl.fflzen90vbr>
Certidão emitida com base no Portaria Conjunta PGFNIRFD n0 01, de
20 de janeiro de 2010.
Emitida em 2111012010. Válida até 19104/2011.
CortidO olTutida gratuitamefltü.
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Fatura de Serviços de Telecomunicações Período de: 11109/2010 a 1011012010 V.0,,,., 100 000 Vi 1107 C,,,Ir,,t,, A(DI,I,,i,I,,, 901 60 II)),
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Mi'ç de referência
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• • 10/05/2011
Comprovante de Inscrição e de Situaç...
:
M2NRecefta Federal
000049
• Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
• Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral.
• • REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL •
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
• NUMLRODCINSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATADEABERTURA 13.410.69710001-10 2210312011
•ÔMATRIZ CADASTRAL
NOMI i MEDI SARIAL o HERMES LIMA JUNIOR
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1 I 10c O IX) ESI AI3FIF-CIMEN 10 NOME DE 1 AN IÂSIA)
HA DOBE ARQUITEtURA E URBANISMO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
• 41.20-4-00 - Construção de edifícios
CÓDIGO L DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
42.12-0-00 - Construção de obras de arte especiais 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
42.22-7-01 - Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
• 43.99-1-01 -Administração de obras
• 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
43.29-1-01 -Instalação de painéis publicitários
• 41.10-7-00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários
• 71.12-0-00 - Serviços de engenharia
23.30-3-02 - Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção
• •000IG0 1- DESCRIÇÃO DA NA1UREZAJUR1DICA
• 213-5 - EMPRESARIO(INVIDUAL)
OCR AD OU 110
RJOAQUIM COSTA
C[ 1 1 BAIRRO/DISTRITO
73.770-000 CENTRO
511 UAÇAO CADAS!RAL
• ATIVA
MOI IV() 1)1 511 UAÇÃO CAnAS RAL
SI 1 UAÇÃO ESPECIAL
o • Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.005, de 08 de fevereiro de 2010.
• Emitido no dia 10105/2011 às 16:13:34 (data e hora de Brasília). • • Voltar
O O • .. .fazenda.gov.br/... /lmprimePagina.asp
NÚMERO COMPLEMENTO
638
MUNIC1PI() Ur
ALTO PARAISO DE GOlAS GO
DA FADA SF1 UAÇÃO CADASTRAL
22/03/2011
DA1A DA SITUAÇÃO ESPECIAl
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
000050 Secretaria da Receita Federal do Brasil
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CERTIDÃO NEGATIVA DL DE RI 1 OS RF L ATIVOS AS ( ON 1 RIPUR Dl 5 PRES IDI NL AR S
As DE 1 LRCEIROS
N .»21 108021010 Iil RM[S LIMA JUNIOR
CN:0 410697/000110
Ressalvado o direito de a razenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer
div40S de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vOem a ser apuradas é certificado que não constam pendências em seu
nc, ne relatvaS o contribuições ad ministradas pela Secretaria da Receita
íbeíal do Brasil (RI-- 13) e a inscrições em Divida Ativo da União (DAU)
Esta certidão emitida em nome da matriz e válida para todas as suas titiais, refere-se exclusivameflie às contrihuiçôeS previdenciarias e as contribuições devidas por lei a terceiros, inclusive ás inscritas em DAU não abrunqeiroo m Jeriais tributos administrados pela RFB e as demais inscrições em DAU. jei nisr abas pela ProcuradoriaGOral da [a?eflda Naconal pOr N i objeto
:0 CertidãO ConjuntO PGEN/RFB
Esta certidão é valido para as finalidades previstas no art 47 da Lei n' 0212
de 34 de jultro de 1991 exceto paia
oaç ão da obra de construção civil no Registro de 1 moveis, rão do capital social translei'Onca de controle de cotas de sociedade
• CSàO parcial ou traírsIOíiluJçâL) de entidade ou de sociedaoe
-cuuoaoe
empresaria simples
- ba i xa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo ad 931
da 1 ei nU io 406 de 10 de Janeiro de 2002 - Codgo Civil extinção de
enridade ou sociedade empresaria ou simples
h r.eitacão desta certidão esta condicionada a finalidade para a qual foi
a verificação de sua autenticidade na tnternet no endereço
''e •.evvv receita fazenoa gov br
Certidão emitida coro base na Portaria Corrunfa PGFN/RFB n° 01 de 20 ao
luro de 2010
[retida r 27(03/2011 ate 23092011
dão emitida gr atu lamente
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MINISTÉRIO DA FAZENDA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
000051 Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
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Nome: HERMES LIMA JUNIOR CNPJ: 13.410.6971000 1-10
Do satvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar o i:rsCrever :;naIsqiraí ri idas ao
res000sabilidadO do sujeito passivo OCLmC identificado gire v orem a ser apuradas, e certificodo duo
não constam pendénciaS em SOU flOiflU relativas O tributos acirniuistrados pela Secretara da Receita
Lederal do Brasil (RE E e a inscrições em Divida Ativa (ia fluidO unto a Procuradoírzi .Geral rio
Lazenda Nacional (POb Ni
Esta certidão, emitida em nome da matriz e valido 'irra coas as Suas bIus i e/ore' se
oxclusivanlente à situação do sujeito passivo no âmbito da EL B e da 1 )01T N não abrangendo OS
contribuições prevideircibrias e as contribuições devidas por ei a terceiros, inclusive ris inSCritOS em
l)ivida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) objeto de certidão especifica
A aceitação desta certidão oslO coriuicicnadr] à veriíicriçdc de sea ariteirlicid000 na nicr oct ruo
encereçOS <http /wvw receita fazendO OV hr> ou <liltp I!wo".V pqti fazenda qcv hr.
Cor todo emitida core base na Portaria Conjunta PGF N:RL D ir :t de 02/05/2001
Linlda ás 12 46 58 do dia 27/032011 Orara c irrtfl rio Eras lia
\/ãiida até 23/0912011
Codigo de controle da cortado A205.6942.1FD9.9A09
CefrdaO emitida gratrutani(rflte
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