Luiz Henrique Eiterer História Do Direito O Direito Grego Antigo

27/08/2015 Luiz Henrique Eiterer: História do Direito: O direito grego antigo.

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História do Direito: O direito grego antigo.

História do Direito

Direito Grego

SOUZA, Raquel de. O direito grego antigo. In: WOLKMER, Antônio Carlos.Fundamentos de História do Direito. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. Cap. 3, p.37-66

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1 INTRODUÇÃO

A Grécia Antiga é dividida em períodos:

* Arcaico: dos séculos VIII ao VI a.C, quando se iniciam as Guerras Pérsicas;

* Clássico: dos séculos V ao IV a.C;

* Helenístico: desde Alexandre Magno até a conquista romana do Mediterrâneooriental;

* Romano: fixado a partir da derrota de Antônio e Cleópatra por Augusto.

É interessante para estudo do Direito grego partir do surgimento das pólis, na qual sepode destacar Atenas como parâmetro, além de ser da pólis que se obtiveram maioresinformações. A democracia ateniense deu estrutura para o Direito atingir perfeitosníveis quanto à legislação e ao processo. Toma-se como referência para o direitogrego, o direto ateniense. Entretanto, não se pode falar em um sistema único, háexceções como Esparta.

No decorrer da época arcaica houve um período de grandes transformações na Grécia



Antiga com destaque para colonização, que estimulou o comércio e a indústria, devidoao início da troca de mercadorias com outros povos.

No período arcaico ocorreram várias inovações, em destaque:

* O hoplitia é o conjunto de armamentos, que qualquer cidadão que tivesse terras econdições financeiras poderia adquirir;

* A moeda agregou ao comércio de tal forma que permitiu o acúmulo de riquezas,surgindo uma nova classe, a plutocracia, fazendo com que a aristocracia perdessepoder econômico;

* E a escrita que foi um fator importante para a codificação e divulgação das leis. Destemodo, as instituições democráticas passam a contar com a participação do povo, e aaristocracia também perde o monopólio da justiça. No entanto, era incumbido aolegislador codificar as leis.

Autor: Raquel de Souza Ano: 2006

Número/Quantidade: 2-8

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Houve dois importantes legisladores: Dracon que deu início à introdução do códigopenal, e Sólon que, além de criar leis, estruturou uma reforma institucional,econômica e social.

Ainda ocorreu na época arcaica o aparecimento de tiranos (640-630 a.C), com ogoverno dos Trintas Tiranos, cujo desenvolvimento econômico foi grande. Mas com aqueda destes, o povo ateniense reage e elege Clístenes, considerado o pai dademocracia.

Inicia-se o período Clássico com as Guerras Pérsicas. Nesta época, concretizam-se asinstituições gregas: a Assembléia, o Conselho dos Quinhentos (Baulê) e os Tribunaisde Heliaia.

2 A ESCRITA GREGA

A escrita pode ser vista como uma tecnologia por ser uma novidade na sociedade.



Michael Gagarin descreve três estágios explicando o desenvolvimento do direito emuma sociedade:

* Sociedade pré-legal: não existem critérios estabelecidos em caso de disputas;

* Sociedade proto-legal: haverá procedimentos determinados em disputa, mas semdistinção de regras;

* Sociedade legal: um estágio mais evoluído, na qual há intervenção na conduta demembros com punições, portanto é necessária uma forma da escrita desenvolvida.

A escrita para o direito é de extrema importância, pois através dela haverá o exercíciode divulgação das leis pelos meios tecnológicos disponibilizados. E para melhorcompreender o Direito grego é necessário analisar a história da escrita, pois estes seconfundem.

Com a migração de povos de língua indo-européia para várias regiões, os aqueus seinstalaram na Grécia, onde a língua foi um importante meio de desenvolvimento parafutura civilização Micênica. Desta forma, depois da destruição da civilização Micênica,os gregos ignoraram a escrita por séculos retomando com o alfabeto semítico einfluenciados pelo comércio marítimo. Como destaque, os gregos que instituíram asvogais no alfabeto.

É importante citar duas características exclusivas da civilização grega. A primeira é anegação da figura do profissional do direito (advogado) que, quando existia não podiarece-



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ber pagamento. E a segunda é a preferência da fala à escrita. Um exemplo foi Sócratesque possuía uma grande reputação devido à sua retórica.

Mas uns dos motivos desta primazia de falar é conseqüência das dificuldades deveículos para a escrita, principalmente, pelo custo do material. Portanto, quandohouve disponibilidade de material para o desenvolvimento da escrita o auge da Grécia



já tinha passado e, Roma dominava.

3 A LEI ESCRITA COMO INSTRUMENTO DE PODER

Houve uma época (queda da civilização Micênica) que os gregos ignoraram a escrita,acredita-se que o motivo da retomada seria a exigência do povo com relação às leisescritas, na qual assegura justiça por parte dos juízes. O propósito seria colocar as leisem um lugar acessível para todos, retirando-as de um grupo restrito. Mas não háevidências de ter mais justiça devido à escrita, pois o poder político continuaintocável. Apenas em Atenas aumentou-se o poder do povo quando Sólon implantouleis democráticas.

Outro ponto questionado com a queda da civilização Micênica é a transição de umgrande reino para um menor, formando as cidades (pólis) que independentes e comrápido desenvolvimento, ocorreram vários conflitos. Houve, então, a necessidade deintervir na vida desses habitantes utilizando da escrita como meio de controle.

Muito embora as leis de Sólon fossem mais democráticas que as anteriores, Gagarimacredita que o povo estava mais regulado, mesmo em cidades que não adotaram àescrita como Esparta, mas utilizava-se de outros meios.

Ocorre o surgimento da jurisdição, na qual o Estado esta suficiente forte parasolucionar conflitos. E que as leis não serviam apenas a um determinado grupo deindivíduos, mas todos que incorporava a instituição, a cidade (polis).

Os vestígios deixados por inscrição pública mostram o poder da cidade sobre o povo,apesar da escrita tornar acessível a todos, sendo um “operador de publicidade”.Acredita-se que estas inscrições eram mais para assegurar uma presença do que paraserem lidas.



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4 O DIREITO GREGO ANTIGO

No ano 1.200 a 900 a.C a Grécia atravessou um período denominado “era das trevas” e,



no começo de 900 a.C eles ainda não tinham leis oficiais. Os conflitos, como oassassinato, eram resolvidos pelos próprios membros das famílias das vítimas. Só nomeio do século VII a.C eles criaram suas primeiras leis codificadas.

As fontes de leis escritas são divididas em: fontes literárias e em fontes epigráficas.

1. Fontes epigráficas: documentos publicados de maneira pública e permanente(escritos em pedra, bronze, madeira) que sobreviveram até o dia de hoje.

2. Fontes literárias são:

1. Discurso dos oradores áticos: Antífonas, Lísias, Isaeus, Isócrates, Demóstenes,Esquino, Licurgo, Hipérides e Dinarco.

2. Monografias constitucionais

3. Filósofos do direito

4. Antiga e nova comédia

A tradição tem em Zeleuco o primeiro legislador que escreveu leis (cerca de 662 a.C), eem Dreros em Creta a primeira inscrição legal (meio ou segunda metade do século VIIa.C). No meio do século VI, a única cidade sem escrita era Esparta.

Os gregos limitaram-se a tarefa de legislar e administrar a justiça pela resolução deconflitos. Por conta da precariedade dos materiais de escrita da época o conhecimentoque se teve desse direito só foi possível pelas contínuas transcrições e reproduções eaté citações por autores posteriores.

Pela classificação de Michael Gagarem as leis gregas se dividiam em:

1. crimes e tort

2. família

3. pública

4. processual

No direito grego havia a importante distinção entre lei substantiva e lei processual. Aprimeira é o fim que a administração da justiça busca, e a processual são os meios para



se chegar a esse fim.



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Os gregos davam muita importância à parte processual e por isso era a maisdesenvolvida, e se dividia em arbitragem privada e arbitragem pública. A arbitragemprivada era o meio mais simples de se resolver um litígio, era realizada fora do tribunale nela as partes escolhiam os árbitros que julgariam visando a obter um acordo ou umaconciliação entre as partes. Já a arbitragem pública contava de um árbitro escolhidopela magistratura, e a principal meta era emitir um julgamento, sendo que a decisão,neste caso, não era acordada, e sim imposta.

Os gregos não estabeleciam a diferença entre direito público e privado, civil e penal,mas, no direito processual existia uma diferenciação quanto à forma de se mover umaação: ação pública e ação privada. A pública tratava de conflitos com o Estado, sendoque qualquer cidadão era apto a iniciá-la, e a privada só em conflitos judiciários ereservada aos envolvidos na ação.

5 A RETÓRICA GREGA COMO INSTRUMENTO DE PERSUASÃO JURÍDICA

Cabia aos próprios lesados abrirem processos, defender-se, tomar a palavra, levantartestemunhas, isto é, eles não podiam contar com o auxilio de advogados, comoconhecemos hoje. O sucesso da defesa ou da acusação cabia a arte de persuadir dopróprio indivíduo.

Douglas MacDowell atribui aos atenienses a invenção do júri popular e acrescenta queisso é uma parte de fundamental importância para a democracia.

Uma particularidade dos gregos é a retórica de persuasão, que até então não era muitoanalisada pelos especialistas, mas que não deve ser deixada de lado quando se estudao direito grego.

Na Atenas clássica havia a Heliaia, que era o tribunal popular que julgava as causaspúblicas ou privadas, somente o crime de sangue era julgado pelo Areópago. Oscidadãos para poderem ser heliastas sem sofrerem prejuízos por isso, recebiam um



salário por dia de serviço. Os cidadãos que exerciam um serviço público eramchamados de dikastas e a decisão final era dada pelo voto da maioria.



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O julgamento era presidido por um magistrado que não interferia no processo. Oexercício da retórica era o que garantia o sucesso dos litigantes, que tinham quedemonstrar o seu poder de persuasão. E para que isso ocorresse muitos valiam de umartifício muito usado, que era o uso de escritores profissionais para redigirem odiscurso, os chamados logógrafos, que muitos consideram como os primeirosadvogados da história. Tal prática não era permitida por lei, mas foi se tornandoineficaz por causa do seu descumprimento sendo então uma lei morta.

Os logógrafos escreviam um discurso que os clientes deveriam tomá-los como de suaprópria autoria, devendo ser eles os mais naturais possíveis para que seja admitidocomo discurso do próprio litigante.

Esses profissionais tornaram-se muito importante para a retórica e pode ser uma dasgrandes fontes do direito grego antigo.

Nos tempos de hoje a retórica é vista como uma embromação, mas no sentido originalgrego é vista como a arte de falar, mais ainda, é falar bem, é ter total domínio daspalavras e saber convencer os seus ouvintes para o ponto que se quer defender.

6 AS INSTITUIÇÕES GREGAS

Podem-se dividir as funções das instituições gregas em: órgãos encarregados degovernar as cidades e órgãos encarregados de administrar a justiça.

Os órgãos do governo são formados por:

* A Assembléia (Ekklêsia): composta por todos os cidadãos acima de 20anos. É o órgãode maior poder, cujo presidente é o epistatés dos prítanes;

* O Conselho (boulê): composto por 500 cidadãos, com idade superior a 30 anos. Eram



escolhidos por sorteio, substituídos anualmente, e submetidos a exames de moral(dokimasia). Eram auxiliares da Assembléia em suas decisões, uma vez que esta nãotinha como se dedicar por inteiro à política;

* Os prítanes: é o representante de cada um dos dez grupos que formam o Conselho,além da própria Assembléia. Eram escolhidos diariamente, sem repetição, sendo umdeles eleito o guardião do templo;



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* Os estrategos: compostos por 10 membros, eleitos pela Assembléia. Deveriam sercidadãos natos, casados e possuir rendas. Sua função é comandar as forças armadas;

* Os Magistrados: escolhidos por sorteio a cada ano, sem poder de reeleição. Eramdivididos em colegiados, porém o mais importante era o dos arcontes, formado por dezintegrantes, classificados em:

1. Arconte epônimo: o ano em que exercia sua função receberia seu nome, sua funçãoera regular calendários, tutelar viúvas e órfãos.

2. Arconte rei (basileu): possuía funções religiosas.

3. Arconte polemarco: responsável pelas cerimônias dos corpos dos mortos em guerra.

4. Arcontes tesmótelas (thesmothétai): em numero de seis, eram os juízes dostribunais.

5. O último arconte tinha a função de secretário

Em suma, as atividades prestadas pelo órgão do governo eram:

* Assembléia: delibera; decide; elege e julga.



* Conselho: examina; prepara leis; controla.

* Estrategos: administram a guerra; distribuem impostos; dirigem a polícia.

* Magistrados: instruem processos; ocupam-se com cultos; exercem funçõesmunicipais.

Os órgãos que administram a justiça podem ser divididos em:

* Justiça Criminal

Existiam dois grandes tribunais: o de Areópogo e o de Efetas. O Areópogo era formadopor ex-arcontes, onde se julgavam casos de homicídio intencional e não-intencional.O Efetas era formado por quatro tribunais menores: o Pritaneu, o Paládio, O Delfínio eo Freátis. Constituído por 51 membros com mais de 50 anos, para lá eram transferidoscasos de homicídio premeditado.

* Justiça Civil

Os casos de litígio mais simples eram resolvidos por juízes dos demos. Casos maisgraves eram encaminhados a tribunais formados por árbitros privados (que eramescolhidos secreta-



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mente) e árbitros públicos (eleitos pelo povo, tendo mais de 60 anos). No tribunal daHeliaia, muitos casos eram submetidos a júri popular, demonstrando a soberania dopovo. Havia sorteios adicionais antes do julgamento para impossibilitar fraudes, asseções recebiam o nome de dikasterias e os jurados de dikostas. As questões marítimastambém possuíam seu próprio tribunal.

7 CONSIDERAÇOES FINAIS

Afirmar que o direito grego não apresentou bases fortes, evoluídas é equívoco. Criou-se o mito que o direito grego não era bem estruturado, e que as leis de Dracon a tudo



puniam com a morte. Três fatores contribuíram para tal interpretação:

* O uso de material durável para a escrita só ocorreu juntamente com a evolução dasociedade grega;

* Os gregos não deram relevância para as atividades jurídicas como, por exemplo, a doadvogado;

* As leis escritas, além de serem disponíveis a poucas pessoas, eram feito com materialpeculiar que se deterioraram no tempo. Isto dificultou as pesquisas.

A escrita desenvolveu papel primordial na sociedade grega, inclusive como forma decontrole das autoridades sobre o restante da população. Portanto, além deapresentarem um direito evoluído, os gregos demonstram sua influência sobre odireito romano em muitos termos técnicos, tais como: júri popular, figura doadvogado (logógrafo), distinção entre homicídios.

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