Luciana Vieira

Secretária Executiva

27 de agosto de 2013

O Papel das Agências Reguladoras e a Qualidade dos Serviços Regulados

Autonomia e Qualidade da Regulação

Sumário

PRESTANDO CONTAS: DESTAQUES DO TRABALHO DA ANP 1.

ABOUT ONIPINSTRUMENTOS DE QUALIDADE REGULATÓRIA

AUTONOMIA3.

2.

CONSIDERAÇÕES FINAIS4.

Total de investimentos: R$ 1,8 bilhão

1

2

3

4

5

6

7

89

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

2324

25

Aumento do Conhecimento Geológico

Plano Plurianual de Geologia &

Geofísica

2007-2014

Informações para definir e valorizar áreas para licitação, maximizando o interesse da União

Mais Segurança Operacional

Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional – SGSO

Regulamentação não prescritiva 17 práticas de gestão que abordam:

Análise de Risco Práticas Operacionais Instalações e Tecnologia Pessoal e Gestão

Processo rigoroso de auditorias a bordo(2010/2012)

o 150 auditorias

o R$ 122 milhões em multas aplicadas

o 14 medidas cautelares (interdições)

Mais Segurança Operacional

0

2

4

6

8

10

12

14

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

% N

C

Gasolina

Diesel

Etanol

Melhoria da Qualidade dos Combustíveis

Índices de não conformidadeMédia anuais – Brasil

Para o consumidor final…

Melhoria da Qualidade dos Combustíveis

e para o meio-ambiente…

1997

2, 3, 5 e 10 mil

ppm

2001

2000 e 3500 ppm

2005

500, 2000 e 3500 ppm

2006

500 e 2000 ppm

2009

50, 500 e 1800 ppm

2013

10, 500 e 1800p

pm

2008

500 e 1800 ppm

2014

10 e 500 ppm

Redução do Teor de Enxofre no óleo diesel

1999Gasol. A : 1200 ppm SGasol. C : 1000 ppm S

2001Gasol. A: 1200 ppm SGasol. C: 1000 ppm S

2011Gasol. C: 800 ppm S2014

Gasol. C: 50 ppm S

Redução do teor de enxofre (máximo) na gasolina C de cerca de 96%.

1998Gasol. A : 1900 ppm SGasol. C : 1500 ppm S

Melhoria da Qualidade dos Combustíveis

Agentes Econômicos sujeitos à fiscalização

Mais Fiscalização

16 Refinarias de Petróleo

409 Usinas de Etanol 292 Importadores e

Exportadores de Petróleo e Derivados

01 Produtor de Óleo Básico

145 Produtores de Lubrificantes

81Importadores de Óleo Básico

163 Importadores de Lubrificantes

19 Rerrefinadores de Lubrificantes

63 Produtores de Biodiesel

Fornecedores

230 Distribuidoras de Combustíveis Líquidos

28 Distribuidoras Solventes

22 Distribuidoras de GLP

28 Distribuidoras de Asfaltos

4 Distribuidoras de Combustíveis de Aviação

Distribuidores

379 TRR 39.681 Revendedores

Varejistas de Combustíveis Líquidos (16.748 Bandeira Branca)

52.528 Revendedores de GLP

191 Revendedores de Aviação

35 Coletores de Lubrificantes

Revendedores

9.994 Pontos de Abastecimento (instalações)

32 Consumidores Solventes

Consumidores

Total: mais de 100 mil agentes

Autos de Infração Novos

Processos Processos Julgados Recursos

Analisados

2.2961.885

3.191

1.077

Equilíbrio entre ações em campo e julgamento dos processos administrativos: celeridade à tramitação e efetividade às ações de

fiscalização

Mais Fiscalização

Referência: 2012

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 20120

10

20

30

40

50

60

12.1 11.66 11.9617.73

26.8

56.7952.51

33.27

23.76

Evolução da arrecadação (em milhões de R$)

Valor arrecadado Valor previsto

Mais Fiscalização

Com suporte em instrumentos de qualidade regulatória

• Capacitação de Servidores• Consultas e Audiências Públicas• Agenda Regulatória• Análises de Impacto Regulatório• Revisão do Estoque Regulatório• Carta de Serviços

Participação Social

Exploração e produção

O papel dos Sindicatos dos trabalhadores é fundamental para o sucesso da fiscalização, tanto da segurança do

trabalho, quanto da segurança operacional

Centro de Relações com o Consumidor – CRC

Até out/2012: 69.603 contatos entre telefônicos (80%) e eletrônicos (20%)

Distribuição e revenda

A “fiscalização inteligente” só será possível com a plena participação da sociedade

Ligação Gratuita: 0800-970-0267

O papel essencial da autonomia decisória...

AUTONOMIA DECISÓRIA

O Governo Brasileiro apóia a atuação técnica e independente da ANP

E a falta que faz a autonomia gerencial...

O caso do orçamento: Previsão legal de receitas próprias…

Receitas da ANP•Bônus de Assinatura•Participação Especial•Pagamento pela Retenção de Área•Taxas•Multas•Venda de Dados Técnicos

E a falta que faz a autonomia gerencial...

…Mas que são contingenciadas…

• TODAS AS RECEITAS ESTÃO SUJEITAS AO CONTINGENCIAMENTO

E a falta que faz a autonomia gerencial...

…E pouco previsíveis …

• os limites para empenho e pagamento das despesas das agências são determinados pelos órgãos setoriais do sistema de planejamento e orçamento (Ministérios);

• Tais limites concorrem com os que são estabelecidos para as demais unidades de cada ministério

• Descompasso entre a concessão de limite para empenho e limite para pagamento: repasses financeiros irregulares, comprometendo o adequado pagamento dos fornecedores.

E a falta que faz a autonomia gerencial...

…E com execução sujeita a determinações exógenas…• Decreto que estabelece procedimentos para a autorização

ministerial de despesas com passagens e diárias e investimentos;

• Portaria nº 268/2013, do MPOG, estabelece metas para empenho em mais de 90 itens de custeio;

Não há diferenciação de autonomia entre as Agências Reguladoras e as demais unidades orçamentárias

ENGESSAMENTO DA GESTÃO

Considerações Finais

• Agências Reguladoras têm um papel essencial na regulação setorial: zelar pelo desenvolvimento dos mercados, garantindo condições de investimento e proteção aos interesses dos consumidores.

• Papel de implementação das políticas públicas – seu braço operacional.

• Autonomia decisória é condição para cumprimento da missão institucional das Agências Reguladoras e pilar da qualidade da regulação: técnica, independente, com visão de longo prazo.

• Autonomia de gestão é suporte à autonomia decisória e fundamental para a eficiência e a eficácia da atuação das Agências Reguladoras: o modelo precisa ser aprofundado.

Considerações Finais

Propostas existem…• Definir as Agências Reguladoras como órgãos

orçamentários, submetendo-as à orientação normativa e à supervisão técnica direta dos órgãos centrais dos Sistemas (MPOG, MF e CGU), sem intermediários

Os limites de empenho e pagamento seriam estabelecidos diretamente às agências: maior previsibilidade e agilidade

• Estabelecer dispositivos legais que assegurem recursos para o cumprimento da missão institucional das Agências

Exemplo: garantia de limite de empenho para executar o orçamento

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP

Av. Rio Branco, 65 – Centro – Rio de Janeiro – Brasil

12º ao 22º andar

Tel: +55 (21) 2112-8100

www.anp.gov.br