Louçã+3 - Relatorio da

Click here to load reader

  • date post

    27-Dec-2015
  • Category

    Documents

  • view

    18
  • download

    0

Embed Size (px)

Transcript of Louçã+3 - Relatorio da

  • 1

    Um programa sustentvel para a reestruturao da dvida portuguesa1 Ricardo Cabral Francisco Lou Eugnia Pires Pedro Nuno Santos 10 de julho de 2014

    1 Os autores agradecem o apoio da bolseira de investigao Marlene Teixeira.

  • 2

    Resumo executivo A. Consideraes prvias 1. A poltica de austeridade imposta, mesmo cumprindo exatamente aquilo que a troika exige por mais 20 anos, ir fracassar, porque impossvel que funcione: nunca antes um pas foi capaz, atravs de austeridade, de pagar uma dvida externa do nvel da portuguesa. 2. Se aceitar o prolongamento da austeridade depois do resgate da troika, o pas consolidaria a sua posio de protetorado, nos termos de Adriano Moreira,2 com poderes externos a definirem a poltica econmica portuguesa (e no s). Em particular, o resgate tornou o pas cada vez mais dependente de emprstimos externos do chamado sector oficial (instituies multilaterais da Unio Europeia e FMI), que somavam em abril de 2014 cerca de 155,4 mil milhes de euros (mM) e representam mais de 40% da dvida externa bruta do pas e cerca de 94% do PIB.3 A continuao da poltica de austeridade implica dependncia contnua e crescente de emprstimos externos do sector oficial. Essa dependncia externa perpetua o protetorado, condicionando a soberania nacional. 3. O presente programa de reestruturao da dvida visa assegurar que o pas deixa de depender de emprstimos externos e passa a ser financeiramente autossustentvel. Isso significa que esta proposta permite a Portugal abandonar, definitivamente, a condio de protetorado e tornar-se um Estado democrtico vivel. 4. Este programa no solicita um perdo da dvida, antes leva a uma negociao com os credores defendendo os interesses de um Estado que recupera a sua soberania. 5. Este programa serve de base a medidas de poltica econmica do Governo Portugus que visem a reestruturao de dvida. O Governo Portugus deve ser assessorado por especialistas nacionais e internacionais nas diferentes matrias do programa, que validem as premissas e atualizem os dados estatsticos utilizados no desenvolvimento deste programa de reestruturao da dvida portuguesa. 2 Adriano Moreira, 4 de novembro de 2012, na RTP Notcias. Acessvel em: http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=600564&tm=9&layout=122&visual=61. 3 O financiamento do Sector oficial durante os trs anos de interveno da troika pode ser resumido da seguinte forma: a Unio Europeia e o FMI emprestaram cerca de 77 mil milhes de euros no mbito do programa de resgate; o BCE manteve emprstimos diretos em torno de 20 mil milhes de euros, aps ter adquirido, ainda antes do resgate, dvida pblica no mercado secundrio no mbito do seu Securities Markets Programme; e a dvida do Banco de Portugal face ao sistema TARGET 2 do Eurosistema aumentou para 58,4 mil milhes de euros. Ou seja, o financiamento do Sector oficial ao pas era, em abril de 2014, de cerca de 155,4 mil milhes de euros.

  • 3

    B. Resumo do programa 6. Porque num Estado de direito todos so individualmente iguais perante a lei como manda a Constituio da Repblica Portuguesa -, por razes de equidade, por razes tcnicas e porque no se pretende repetir, de forma inversa, a abordagem da troika (que fez recair quase todos os custos da crise nos cidados portugueses) no possvel nem desejvel reestruturar somente parte da dvida e, por isso, inclumos neste programa as componentes essenciais da dvida bruta portuguesa. 7. Para o concretizar, atuando nas duas componentes mais importantes, propomos a reestruturao da dvida bruta no consolidada das administraes pblicas e um processo de resoluo bancria, que resultaro na reduo de dvida necessria para assegurar a auto-sustentabilidade (financeira) do pas. 8. Um programa desta natureza pode recorrer a vrios tipos de instrumentos para alcanar o mesmo objetivo: nomeadamente, pode incluir um corte elevado no stock da dvida e uma reduo menor dos juros, ou uma combinao de um adiamento da amortizao da dvida com uma reduo mais substancial dos juros. Neste exerccio apresentada a simulao do segundo processo. Note-se que para assegurar que o pas seja capaz de se autofinanciar autonomamente o fundamental reduzir a despesa com juros e alongar as maturidades da dvida existente. 9. As principais medidas deste programa so ento: (i) a negociao para a reduo do valor presente da dvida (reestruturao de dvida), atravs da alterao de juros e prazos; (ii) o saneamento dos passivos bancrios, para garantir a solvabilidade e estabilidade da banca; e (iii) a modernizao fiscal para pr as contas do Estado em ordem e tornar sustentvel, numa perspetiva macroeconmica, a recuperao econmica e o crescimento econmico futuro. 10. Atravs da reduo de juros e da extenso de prazos da dvida das Administraes Pblicas e da reestruturao do passivo do sector bancrio, seria possvel conseguir uma diminuio anual do dfice da balana de rendimentos que se estima em cerca de 4,7 mM, traduzindo-se num efeito equivalente a uma reduo do valor presente da dvida externa lquida de 103% no final de 2013 para cerca de 24% do PIB. De facto, o nvel de dvida externa do pas tal que uma reestruturao de dvida de dimenso inferior no conseguiria assegurar que a dvida externa de Portugal se tornaria sustentvel. 11. A proposta apresenta as seguintes condies para a troca da dvida bruta no consolidada das Administraes Pblicas e do Sector Empresarial do Estado por Novas Obrigaes do Tesouro (NOT) com o mesmo valor facial: (1) esses ttulos tero um cupo de 1%, e (2) vencero, em parcelas idnticas, entre 2045 e 2054, havendo um perodo de carncia de juros em 2015. Com estas condies, o valor presente da dvida pblica na ptica de Maastricht passaria a ser de 74% do PIB

  • 4

    (63% do PIB, lquida de depsitos),4 j aps a recapitalizao da Segurana Social e de diversos fundos do Estado. O valor presente da dvida bruta no consolidada das Administraes Pblicas passaria a representar 82% do PIB (face aos atuais 173% do PIB). 12. Garante-se assim uma margem de manobra suficiente para relanar o investimento e a criao de emprego, bem como para estimular a procura interna fazendo funcionar os estabilizadores automticos e assegurando a proteo dos salrios, penses e prestaes sociais contra a pobreza. 13. A sustentabilidade da dvida externa portuguesa exigir ainda um processo de resoluo bancria especial, que deve proteger a estabilidade do sistema bancrio, salvaguardando os seus rcios de capital e solvabilidade, seguindo as melhores prticas internacionais (e.g., FDIC). Esse processo conduzir a uma reduo da dvida bancria de cerca de 24% dos passivos bancrios (excluindo capitais prprios) no final de 2013, de que resultar uma reduo da dvida externa lquida do sector (direta) estimada em cerca de 30% do PIB. 14. A negociao da reestruturao da dvida externa portuguesa deveria ser conduzida de modo a que a Lei do Oramento de Estado para 2015 consagrasse todos os instrumentos jurdicos necessrios para a viabilidade destas medidas. 15. A proposta pressupe negociao e acordo com a Unio Europeia e os credores, mas a sua implementao igualmente possvel caso no haja acordo, neste caso com decorrentes alteraes. C. Compromisso para um debate nacional aberto sobre as propostas de reestruturao da dvida 16. Esta proposta de reestruturao da dvida bruta no certamente a nica possvel. Ao apresentarem os fundamentos e os clculos em que se baseiam, os autores pretendem contribuir para um debate sobre as solues para a crise da dvida, que beneficie de outras sugestes e que permita uma deciso nacional altura das nossas responsabilidades coletivas. 17. Com esta proposta pretende-se igualmente contribuir para a formulao de uma resposta conjunta, dos pases ditos perifricos, que permita alterar o equilbrio de foras nas instituies de governo da Unio Europeia, responder crise e abandonar a atual estratgia de austeridade.

    4 Esta estimativa no inclui o efeito da resoluo bancria sistmica nos depsitos das Administraes Pblicas.

  • 5

    ndice

    1. Introduo 6 2. A austeridade no uma alternativa vivel 2.1 Os resultados da estratgia de ajustamento 2.2 As duas componentes da crise portuguesa 2.3 Os pressupostos futuros da estratgia de ajustamento

    8 8 9 9 3. Objetivos do programa 3.1 Sobre a natureza da crise 3.2 Objetivos e natureza do programa 13 13 15 4. Enquadramento macroeconmico do programa de reestruturao 4.1 Indicadores macroeconmicos: objetivos e instrumentos 4.2 Dvida externa bruta: proposta de reestruturao 4.3 Efeitos do programa de reestruturao da dvida externa

    18 18 19 24 5. Medidas de poltica econmica I: a reestruturao da dvida pblica bruta no consolidada e da dvida pblica contingente 5.1 Indicadores utilizados e fontes de dados 5.2 Proposta de lei de reestruturao da dvida das administraes pblicas 5.3 Reestruturao da dvida bruta no consolidada do Estado: clculos 5.4 Efeitos da reestruturao da dvida pblica

    25 25 28 35 39 6. Medidas de poltica econmica II: Resoluo bancria sistmica 6.1 Fundamentao 6.2 Objetivos da proposta de resoluo bancria sistmica 6.3 Clculos e metodologia a adotar no processo de resoluo bancria sistmica 6.4 Efeitos 6.5 Notas finais

    45 45 48 4