Lojista fev 10

Empresário LOJISTA 1fevereiro 2010

SUMÁRIO

MENSAGEM DO PRESIDENTE

VENDA PELA WEB

NEGOCIAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

RECURSOS HUMANOS

LUZ NO AMBIENTE COMERCIAL - PARTE 3

ELEIÇÕES NO SINDILOJAS-RIO

TREINAMENTO À DISTÂNCIA

LEIS E DECRETOS

TERMÔMETRO DE VENDAS

OBRIGAÇÕES DOS LOJISTAS

OPINIÃO

Empresário Lojista - Publicação mensal do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (Sindilojas-Rio) e do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio) Redação e Publicidade: Rua da Quitanda, 3/11° andar CEP: 20011-030 - tel.: (21) 3125-6667 - fax: (21) 2533-5094 e-mail: [email protected] - Diretoria do Sindilojas-Rio - Presidente: Aldo Carlos de Moura Gonçalves; Vice-Presidente: Julio Martin Piña Rodrigues ; Vice-Presidente de Relações Institucionais: Roberto Cury; Vice-Presidente de Administração: Ruvin Masluch; Vice-Presidente de Finanças: Gilberto de Araújo Motta; Vice-Presidente de Patrimônio : Moysés Acher Cohen; Vice-Presidente de Marketing: Juedir Viana Teixeira; Vice-Presidente de Associativismo: Pedro Eugênio Moreira Conti; Vice-Presidente de Produtos e Serviços: Ênio Carlos Bittencourt; Superintendente: Carlos Henrique Martins; Diretoria do CDLRio – Presidente: Aldo Carlos de Moura Gonçalves; Vice-Presidente: Luiz Antônio Alves Corrêa; Diretor de Finanças: Szol Mendel Goldberg; Diretor de Administração: Carlos Alberto Pereira de Serqueiros; Diretor de Operações: Ricardo Beildeck; Diretor de Associativismo: Roland Khalil Gebara; Diretor Jurídico: João Baptista Magalhães; Superintendente Operacional: Ubaldo Pompeu; Superintendente Administrativo: Abraão Flanzboym. Conselho de Redação: Juedir Teixeira e Carlos Henrique Martins, pelo Sindilojas-Rio; Ubaldo Pompeu, Abraão Flanzboym e Barbara Santiago pelo CDLRio, e Luiz Bravo, editor responsável (Reg.prof. MTE n° 7.750) Reportagens: Lúcia Tavares; Fotos: Dabney; Publicidade: Bravo ou Giane Tel.: 3125-6667 - Projeto Gráfico e Editoração: Roberto Tostes - Cel: (21) 9263-5854 / 8860-5854 - [email protected]; Capa: Roberto Tostes

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INCENTIVO AO VAREJO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro deverá brevemente apreciar o projeto de lei do Deputa-do Átila Nunes, instituindo a Política Estadual de Incen-tivo ao Comércio Varejista. Na justificativa do projeto de lei nº 2830/2009, o Deputado Átila Nunes lembra que o varejo há muito vem reclamando da falta de uma po-lítica de incentivo. “Apesar de ser responsável pela ge-ração de riquezas, afirma, é sufocado pela carga tribu-tária, sofrendo diretamente os efeitos do desemprego, pela carência de planejamento estratégico ou de uma política de recuperação de perdas, o comércio varejista de um modo geral reclama maior atenção”.

O trabalho do deputado fluminense não apenas con-sidera o empresário varejista; também vê o consumidor. Ele afirma que “O comércio varejista pode funcionar como uma mola propulsora de ordenamento social, des-de que colocado como parceiro da sociedade. A oferta de produtos de forma a alcançar as diversas camadas sociais; a priorização do mercado consumidor na oferta de produtos e a parceria com o Poder Público são me-canismos que podem estimular o comércio varejista de forma organizada e lucrativa”.

Ao explicar o objetivo de seu projeto de lei, no art. 3º, o Deputado Átila Nunes afirma que a proposta de ser es-tabelecida a Política Estadual de Incentivo ao Comércio Varejista tem por objetivo a criação de política pública voltada para o comércio, de forma a assegurar a sua li-vre iniciativa e o seu fortalecimento.

O Sindilojas-Rio e o CDLRio foram as primeiras enti-dades ligadas ao varejo a parabenizar o Deputado Atila Nunes, pois a iniciativa é de magna importância para os empreendedores do varejo do Rio, como de outros municípios do Estado.

Há necessidade, contudo, de se evitar a burocratiza-ção do projeto a ser transformado em lei, com a criação de órgãos estatais. Entidades relacionadas efetivamente com o comércio varejista juntamente com representan-tes dos governos municipal, estadual e da União pode-riam se constituir em grupo de trabalho para desenvol-verem as diretrizes sugeridas, bem como assessorar as administrações públicas nas questões relacionadas com o varejo.

O varejo não deve ser percebido apenas como ente econômico, mas principalmente como participante so-cio-político de sua comunidade.

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Aldo Carlos de Moura Gonçalves

Presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio

Empresário LOJISTA2

Venda pela web é onovo filão do varejo

O comércio virtual é o grande filão do mo-mento para os lojistas que desejam expandir negócios. O corre-corre do cotidiano e a busca incessante pela praticidade são alguns dos fa-tores que fazem com que o e-commerce esteja crescendo em ritmo bastante acelerado. Diante deste cenário, tem sido comum o surgimento das micro e pequenas empresas no mundo vir-tual, mercado que, no ano passado, movimen-tou só no período natalino, R$ 1,8 bilhão. O montante é 28% maior que o obtido em 2008 na

mesma época. Enquanto as grandes empre-sas, teoricamente bem mais estruturadas, preferem não utilizar o comércio eletrônico para vender seus produtos, as micro e peque-nas estão despontando como empreendedoras virtuais. Interessadas em conquistar os clien-tes virtuais que conta agora com adesão dos públicos C e D, essas empresas apostam na di-versificação dos produtos e em prazos maiores de pagamento para aumentar as vendas pela internet.

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Fazer um site de fácil nave-gação é funda-mental, orienta Viviane Gianni-

ni, diretora de marketing do Mundo Digital, empresa que proporcio-na sistema de variados recursos para que o empre-endimento dos lojistas seja promissor e permaneça no mercado com diferenciais. Segundo ela, como a concorrência é muito acirrada nesse meio, dificultar o acesso é certeza de desistência de compra por parte do cliente. Com experiência de 12 anos no mercado, Viviane destaca que é preciso estar bastante atento aos preços praticados já que o consumidor virtual costuma utilizar ferramentas da própria web, como o comparador de preços, fazendo com que ele busque melhores descontos. De acordo com Viviane, a partir de R$ 350,00 mensais, o pequeno lojista pode ter uma loja virtual através de um projeto desenvolvido pelo Mundo Digital.

- Cada vez mais as pessoas estão descobrindo os benefícios que a internet oferece. O número de con-sumidores nas lojas on-line não para de crescer. Vale a pena investir no comércio eletrônico porque com toda certeza ele garante aumento nas vendas. Mas de nada adianta uma página atrativa se não houver uma

análise estrutural e um projeto que passe confiança ao internauta. De fato, o comércio eletrônico é uma poderosa ferramenta a favor dos lojistas, mas para funcionar bem é preciso fazer uma análise estrutural do negócio e um projeto consistente - explica Viviane.

Ressaltando que as compras pela internet devem ser feitas em apenas dois cliques, a diretora do Mun-do Digital aponta o que é necessário para o lojista ofe-recer em sua loja virtual: vitrine atrativa para avalia-ção dos produtos, inclusive com promoções e novidades; ferramenta de comunicação para que os clientes possam tirar dúvidas; logística bem organizada capaz de manter o bom funcionamento da loja virtual, e uma boa seguran-ça para deixar o consumidor tranquilo na hora de realizar o pagamento. Segundo Vivia-ne, hoje as micro e pequenas empresas são as que mais utilizam o comércio eletrô-nico porque buscam através desse meio oportunidade de expansão e estão mais aten-tas à modernização.

“O comércio eletrônico é uma poderosa ferramenta a favor do lojista”

Viviane Giannini,do Mundo Digital


Para os lojistas virtuais, o baixo custo de inserção de um site na internet é o maior atrativo. É o caso de José Luiz Mar-tins que, embora tenha um quiosque no Terminal Menezes Cortez, no Centro do Rio, fez da Steel Cofres uma vitrine virtual dos produtos que vende. Por mês ele atende através do e-commerce cerca de 120 pedidos, entre produtos de in-formática e equipamentos de monitoramento. Para garantir a demanda, José Luiz procura atualizar constantemente o site com novidades e costuma mandar e-cards periódicos para os clientes, sempre tendo o cuidado de não saturar as pessoas com muitos e-mails. Em sua avaliação, é mais bara-to desenvolver e manter um site e, além disso, trata-se de um negócio que se pode operar sozinho.

- No meu caso criei a vitrine dos produtos que vendo. Para fazer a encomenda, basta o cliente mandar um e-mail ou entrar em conta-to através do próprio site. O custo/be-nefício deste tipo de negócio compensa muito. Hoje existem boas ferramentas na internet para colocar uma loja no ar. O bom atendimento na web durante e após a venda também contribui para a fidelização do cliente. Busco sempre

estabelecer uma relação séria e de muita confiança com o consumidor virtual, mantendo-o informado sobre todo o processo da venda, inclusive rastreando o passo a passo da entrega do produto feita pelos Correios. Os clientes da internet são ansiosos e quando fazem a compra, até o mo-mento de receberem o produto, gostam de saber tudo o que acontece. Eles se sentem mais seguros - observa José Luiz.

Com duas lojas virtuais e presente em três sites de leilão, totalizando cinco pontos de vendas na internet, José Luiz enumera, brincando, outras vantagens do comércio eletrônico como, não há descontentamento e greve de fun-cionários e nem despesas com salários, luz e telefone. Além da venda de produtos. José Luiz conta que a visibilidade na web lhe permite ainda trabalhar com a prestação de serviços de manutenção ligados ao seu ramo de negócio. O impor-tante, segundo ele, para conseguir sucesso via internet é conhecer os produtos, o mercado e a demanda. Outra ques-tão imprescindível é ter uma loja física, com CNPJ e inscri-ção estadual para que o consumidor virtual se sinta mais tranquilo e perceba que há seriedade por parte de quem está oferecendo o produto. Em muitos casos, especialmente quando envolve produtos caros, o ponto físico da loja ajuda a concretizar as vendas pela internet, garante José Luiz.

Esta visão tem a ver, por exemplo, com o suces-so registrado atualmente

nas vendas on-line da tradicional rede de papelaria Casa Cruz. Em 2002 a empresa criou a loja virtual face à necessidade da exigência do mercado em se modernizar para acompanhar as mudanças. Segundo o supervisor de vendas on-line da Casa Cruz, Lenilson Machado, hoje o movimento é tão grande que durante o período de volta às aulas a loja virtual chega a ven-der tanto quanto a matriz ou as seis lojas físicas da rede. Para atender à demanda de consumidores virtuais, a rede monta nos meses de janeiro e fevereiro equipes extras de funcionários para agilizar as entregas on-line: seis pessoas trabalham durante a noite e madrugada (das 20 às 7 horas), separando mercadorias para atender as listas de clientes e oito funcionários executam as tarefas durante o dia, sendo quatro na expedição e quatro no atendimento.

De acordo com Lenilson no comércio eletrônico é importante estar atento à qualidade dos serviços prestados e aos preços praticados. Não cumprir o prazo de entrega ou enviar um pro-

duto que não seja o apontado no site é fatal para o negócio não dar certo. Lenilson também reforça a questão dos preços dos produtos que devem ser sempre bastante competitivos. Para o supervisor da Casa Cruz, o sucesso da empresa na internet está atrelado à credibilidade da sua marca. De acordo com ele, os setores que mais se enquadram neste formato de negócio são aqueles que os produtos são notórios, não necessitando de contato visual ou tátil, como os eletroeletrônicos, livros e brin-quedos. Já comprar uma blusa via e-commerce, em sua opinião, pode ser arriscado, pois não há como ter noção exata do tama-nho.

- O atendimento ao cliente virtual deve ser o diferencial da empresa que atua na internet e este é o nosso foco principal. Sabemos, por exemplo, que os nossos clientes gostam de rece-ber em casa os produtos bem embalados e nos prazos certos. Vendemos para todo o Brasil através da web, com a entrega rá-pida, feita até em dois dias apenas. Observo que hoje os hábitos dos consumidores mudaram bastante. Até bem pouco tempo as pessoas gostavam de ir à loja tradicional, ter contato direto com os produtos para depois comprar. Nos dias atuais, esse cliente quer conforto e tranquilidade. Eu mesmo faço minhas compras pela internet, não esquento mais a cabeça para estacionar o car-ro – diz satisfeito, Lenilson.

“No início das aulas, vende-se pela web o mesmo valor das lojas físicas da rede”

Lenilson Machado, da Casa Cruz

“O importante é ter uma loja física para dar segurança ao cliente da web”

José Luiz Martins, da Steel Cofres


A experiência de mais de 60 anos em vendas por catálogo credenciou a Hermes a apostar neste segmen-to que cresce continuamente – a internet. Por isso, em 2003 a empresa lançou o site Comprafacil.com que, atualmente, representa 60% do faturamento do grupo. Na avaliação do diretor de Marketing, Gustavo Back, a preferência do consumidor virtual tem crescido na direção de produtos de valores maiores como bens de informática e eletroeletrônicos, televisões de LCD, entre outros, ao contrário de alguns anos atrás quando a de-manda era por produtos mais baratos como CDs e DVDs. Gustavo admite que a tendência de agora em diante será cada vez mais o consumidor comprar pela internet em virtude da facilidade, comodidade e confiança que esta modalidade de comércio vem proporcionando.

- Quem aposta no comércio eletrônico não se arre-pende. Com os números alcançados no último Natal, podemos notar que o consumidor hoje está mais prepa-rado e programado para comprar via web, além de estar com maior confiança para fazer compras. Hoje o risco de se clonar cartão de crédito em um posto de gaso-lina é bem maior que em uma loja virtual. Nos próxi-

mos anos o crescimento do comércio virtual deverá ser maior ainda. O número de computadores nas camadas sociais mais baixas vem aumentando, a banda larga e o crédito mais fácil também estão ajudando a incrementar o comércio eletrônico. – assinala Gustavo Back.

Quinta maior empresa em faturamento de e-com-merce do País, o Comprafácil é um dos 10 sites mais visitados. Para Gustavo Back com a evolução da inter-net, o comércio eletrônico ganhou força e hoje pro-porciona uma grande oportunidade para as empre-sas lucrarem mais. Este recurso, de acordo com ele, representa um novo ponto de venda que em muitos casos, transforma-se no mais rentável da marca. Entre os produtos mais vendidos hoje na internet, Gustavo aponta os eletrônicos, de linha branca e de informáti-ca, impulsionados pela redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

VENDENDO PELA INTERNET

Os lojistas interessados em ter um site para vendas pela web deverão procurar empresa especializada em asses-soramento de vendas pela internet. Já há muitas empresas especializadas no País e que podem ser conhecidas na própria internet. Para isso, basta procurá-las em “e-commerce” ou “vendas pela internet”.

Nunca é demais lembrar que há um decálogo para vender com sucesso na web. Vamos conhecê-lo?

1. Saiba fazer merchandising do site.

2. Promovê-lo na internet e fora.

3. Ter qualidade de atendimento aos clientes.

4. Informar em detalhes as condições de venda.

5. E também sobre a forma de pagamento.

6. Não esquecer do pós-vendas, principalmente em relação a trocas ou devoluções.

7. Transmitir segurança/confiança aos clientes.

8. Saiba estocar os artigos que vende.

9. Atualizar sempre a logística de vendas, da solicitação à entrega dos pedidos.

10. Supervisionar, monitorar todas as fases do processo de venda.

“A tendência é o consumidorcomprar pela internet”

Gustavo Back, da Comprafacil da Hermes


ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Associada há 15 anos ao Sindilojas-Rio, a lojista Vera Martin até o ano passado nunca tinha enfren-tado problemas em sua empresa, a Tear Tapetes, que precisasse recorrer à equipe de advogados da Gerência Jurídica da Entidade. Depois de passar pela decepção causada por duas ex-funcionárias que ingressaram com ações na Justiça do Trabalho, Vera se sente agora aliviada e feliz. A todo instante agradece o empenho da equipe do jurídico, espe-cialmente da doutora Ednalva Galamba que, com habilidade e competência, conduziu os processos .

- Eu e o meu marido nos sentimos muito bem assessorados. Trata-se de um time de primeira que o Sindilojas-Rio possui. São advogados que, além de conhecerem bem os nossos problemas, nos passam toda segurança, confiança e tranqui-lidade que necessitamos. Como nesses anos de empresa nunca tínhamos deparado com situação semelhante, a princípio ficamos na dúvida quais os procedimentos que deveríamos tomar. Resol-vemos então procurar o Sindilojas-Rio onde fomos muito bem assessorados, desde o início até o fim - lembra satisfeita a empresária que têm lojas no BarraShopping e Shopping Tijuca.

Vera Martin faz questão de agra-decer também a atenção especial que recebeu dos demais integran-tes da equipe da Gerência Jurídica do Sindilojas-Rio como o advogado Eduardo Leal e a advogada Rozani Dias Gomes.

A Empresa Tear Tapetes como as demais associadas ao Sindilojas-Rio, além de contarem com assistência jurídica trabalhista, cível e tributária, de 2ª a 6ª feira, de 9 às 17 horas, ainda têm a vantagem de não pagar honorários. O mesmo acontece com os serviços Fisco-Tributários prestados pelo Sindilojas-Rio.

Negociação soluciona questão na Justiça do Trabalho


PAINEL

Questões prejudiciais ao varejodebatidas pelos lojistas

O engenheiro de Segurança do Trabalho Jaques Sherique chamou a atenção dos partici-pantes para as normas da metodologia atual do FAP que está impactando a folha de salários das empresas, ou seja, onerando por demais os do-nos de estabelecimentos. Segundo ele, as novas mudanças em vigor desde o mês passado eleva-ram ainda mais os custos das empresas com o pagamento de alíquotas mais altas. Contudo, es-clareceu, que através de ações de impugnação na Justiça o problema pode ser resolvido.

Com o objetivo de orientar os lojis-tas, contabilistas e demais profissio-

nais que lidam com o varejo, o Sindilojas-Rio promoveu em sua sede, no dia 27 de janeiro, painel sobre questões que afe-tam o comércio do Rio. Entre os temas abordados, as reso-luções 217 e 218 da Secreta-ria Estadual de Fazenda, que trata dos procedimentos a se-rem adotados pelas empresas em relação ao ECF (Emissor de Cupom Fiscal e PAF (Programa Aplicativo Fiscal). Durante o evento, aberto pelo Presiden-te Aldo Gonçalves, do Sindilo-jas-Rio e do CDLRio, também foram discutidos os temas “Como reduzir o custo do FAP (Fator Acidentário de Preven-ção)” e “Concessão e Autori-zação de Alvarás e o acesso a deficientes nas lojas”.

Jaques Sherique“A legislação do FAP é rigorosa e abusiva. A tendência da Previdência Social é dizer que todos os benefícios são aci-dentários e cabe as empresas fazerem as impugnações”.


Encerrando o evento, o advogado Marco Slerca aliviou os lojistas ao falar sobre o impasse surgi-do face à decisão judicial que impedia a Prefeitura do Rio de conceder alvará de funcionamento para estabelecimentos particulares de uso coletivo sem acesso especial à pessoas com deficiência física. Slerca explicou que a sentença não atingirá quem já havia ingressado com pedido de emissão de alvará, uma vez que o prefeito Eduardo Paes no dia 15 de janeiro havia assinado decreto estabelecendo que a nova regra será aplicada para prédios novos (em fase de construção) ou para obras de modificação, ampliação ou reforma.

Marco Slerca“O decreto do Prefeito beneficia quem já havia solici-tado alvará, porém, em si, não resolve a questão face à decisão judicial”.

Ana Luiza Kneip e Armando Machado“É preciso ter cuidado na hora de vender sem nota. O confronto já é uma realidade e o Fisco está chegando cada vez mais perto”. .

Já o consultor em tecnologia TI, Armando Ma-chado, da Mistral Sistemas e a chefe do Núcleo Jurídico do Sindilojas-Rio, Ana Luiza Kneip Lopes Jacques, tiraram dúvidas e esclareceram pontos obscuros na legislação sobre ECF e PAF. Entre as dicas apresentadas, ressaltaram que o Programa de Aplicação Fiscal não deve possibilitar ao usu-ário possuir informação contábil diversa daquela que por lei, é fornecida à Fazenda Pública.


Valmir de Oliveira, gerente Administrativo/Financeiro do Sindilojas-Rio

Treinamento e educação têm a ver?

Mais uma vez, nos deparamos

com ausência de educação

coletiva e falta de treinamento de

convivência

RECURSOS HUMANOS

Sem dúvida. Admitamos que uma cliente entre em uma perfumaria e inicie um diálogo com a vendedora, tipo assim: -Vocês possuem um kit para presentes na faixa de R$50,00?

E a vendedora, numa clareza solar, sentencia:- Esta loja tem diversos kits para presentes, mas não nesse va-lor. Nossos valores são acima de R$200,00. Não traba-lhamos com mendigaria!

Imaginemos como a cliente se sentiu. Ou ficou com cara de paisagem e, perplexa, saiu da loja sem nada responder, completamente envergonhada ou reagiu de forma veemente, sugerindo que a vendedora tivesse um excelente final de semana em Búzios, para não dizer o contrário. Com certeza, treinada a vendedora não estava e a sua educação deixou a desejar. Podemos assegurar a total falta de conhecimento dos princípios básicos rela-cionados a vendas.

Passemos para a outra cal-çada e ingressemos no mara-vilhoso mundo do atendimen-to telefônico 0800, também chamado de suporte. O cliente telefona para uma seguradora e pergunta: - Pode me indicar uma oficina credenciada que faça lanternagem? Resposta da atendente: - Como assim? O se-nhor quer trocar as lanternas do seu carro?

Imaginem a interpretação mais adequada, mas os fatos

ocorreram. Nestes dois casos relatados, o treinamento faz parte de um projeto ainda não executado, com gran-des possibilidades de jamais ser posto em prática.

Ainda no âmbito das empresas, a Instrução Normati-va nº 24, que integra o conjunto de normas da Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho, obriga os emprega-dores a instalarem nos banheiros dos empregados, lixei-

ras com tampa, justamente para preservar a higiene do ambiente. Pois bem, determinada empresa colocou em todos os banheiros as lixeiras exigidas pela lei, até sofis-ticando, pois elas possuíam pedal para facilitar a abertu-ra, evitando o contato manual. Acreditem se quiserem: os pinos das tampas foram arrancados e até hoje não se sabe por quem e nem o porquê do ato.

Nesta ocorrência, além da ausência de treinamento e educação, também surgiu à falta de bom senso.

Em busca da atualização cultural, vamos para a leitura dos jornais e nos deparamos com manchetes abordan-do a piora dos serviços de transportes coletivos, com superlotação e desrespeito aos usuários e, por tabela, a dificuldade de acesso dos portadores de necessidades especiais, mencionando que os passageiros não cedem o lugar, mesmo sendo os assentos preferenciais para defi-cientes, idosos e grávidas.

Na página seguinte, outra surpresa: o coordenador da Defesa Civil declara que a Prefeitura fará o desas-soreamento dos rios que cortam a Tijuca, Maracanã e Praça da Bandeira, objetivando amenizar os alagamen-tos que ocorrem quando chove um pouco mais forte na Cidade. Entretanto, entende que a obra não resolverá o problema porque a população continua jogando lixo nas ruas e nos rios. Mais uma vez, nas duas manchetes nos deparamos com ausência de educação coletiva e falta de treinamento de convivência. Realmente, assim não dá.

Agora, ou damos as mãos estreitando os laços de conscientização da necessidade de reformular conceitos e atitudes, ou então, continuaremos como sonorizava o conjunto Legião Urbana, capitaneado pelo vocalista Re-nato Russo: “Eu canto em português errado, acho que o imperfeito não participa do passado, troco as pessoas e troco os pronomes. Preciso de oxigênio”.

E nós também. Há solução? Há. Querer, ler, ouvir e absorver. Depois, pensar, estudar, praticar e executar.

Treinamento é isso e a educação acompanha.

Contato: [email protected]


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UR

ABN

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Lojistas debatem problemas de segurança

O CDLRio sediou em janeiro, a primeira reunião mensal de 2010 do Conselho Comu-nitário da 13ª AISP (Área de Integração de Se-gurança Pública). O encontro aconteceu no dia 14 e contou com a participação de lojistas e lideranças de entidades de classe, além de representantes de vários órgãos ligados aos governos estadual e municipal como o admi-nistrador da II Região Administrativa, Cosme Firme. Na ocasião foram discutidas questões relacionadas aos principais problemas que afetam o Centro como a revitalização de pon-tos importantes e a permanência do 13º BPM na Praça Tiradentes.

Na foto, o presidente da Sociedade Ami-gos da Rua da Carioca e Adjacências e vice-presidente de Relações Institucionais do Sin-dilojas-Rio, Roberto Cury, e a presidente da 13ª AISP, Maria João Gaio (ao centro), com in-tegrantes do Conselho Comunitário.


PERGUNTAS E RESPOSTAS DÚVIDAS JURÍDICAS

PERGUNTE! Empresário Lojista responde

Empresário LOJISTA 33novembro 2009 Empresário LOJISTA 33novembro 2009

Os empresários lojistas, mesmo não tendo empresa associada ao Sindilo-jas-Rio, podem fazer consultas so-bre questões jurídicas trabalhistas, cíveis e tributárias através do tel. 3125-6667, de 2ª a 6ª feira, de 9 às 17 horas. A seguir, algumas pergun-tas encaminhadas à advogada Lucia-na Mendonça, da Gerência Jurídica do Sindilojas-Rio, e suas respostas.

Para recebimento do salário-família

quais os documentos devem ser apre-

sentados pelo empregado?

O salário-família começará a ser pago

a partir da data da apresentação da

certidão de nascimento ou da docu-

mentação relativa ao equiparado, es-

tando condicionado à apresentação. O

pagamento do benefício será suspenso

se não forem apresentados atestados

de vacinação e frequência escolar dos

filhos (este último se os filhos estive-

rem em idade escolar), e quando os

filhos completarem 14 anos de idade.

O empregado pode pedir demissão es-

tando em gozo de férias?

Não. As férias e o pedido de demissão

são institutos distintos, sendo inváli-

da a concessão do aviso prévio na flu-

ência das férias. Assim, as férias e o

pedido de demissão não podem coin-

cidir no mesmo período, devendo o

empregado solicitar a rescisão do con-

trato de trabalho a partir do retorno

das férias.

A legislação trabalhista estabelece li-

mite de adiantamento salarial?

Não. A legislação não estabelece limite

do adiantamento, portanto o empre-

gador poderá limitá-lo, o que é acon-

selhável, pois se for adiantado todo o

salário antes do prazo de vencimento

do mesmo, não será possível efetuar

os demais descontos que porventura

existam.

Existe alguma restrição quanto à resci-

são do contrato de trabalho do empre-

gado não alfabetizado?

Sim. A Secretaria de Relações do Tra-

balho, através da Instrução Normati-

va nº 12, de 5/8/2009, dispôs que na

assistência à rescisão contratual de

empregado não alfabetizado, ou na

realizada pelos Grupos Especiais de

Fiscalização Móvel, o pagamento das

verbas rescisórias somente será reali-

zado em dinheiro.


DÚVIDAS JURÍDICAS

Qual o valor do novo salário mínimo?

A Medida Provisória n° 474, de 23 de

dezembro de 2009, fixou o novo salá-

rio mínimo em R$ 510, 00, vigorando

desde 1°de janeiro de 2010.

Houve reajuste no valor da cota do

salário-família?

Sim. O valor da cota do salário-família

por filho ou equiparado de qualquer

condição, até 14 anos de idade, ou in-

válido de qualquer idade, desde 1° de

janeiro de 2010, é de:

I - R$ 27,24 para o segurado com re-

muneração mensal não superior a R$

531,12;

II - R$ 19,19 para o segurado com

remuneração mensal superior a

R$ 531,12 e igual ou inferior a R$

798,30.

Como deve ser o procedimento em

caso de esgotamento dos espaços

destinados a registro e anotações na

CTPS do empregado?

Em caso de esgotamento dos espaços

destinados a registro e anotações, o

empregado deverá obter outra CTPS.

A CTPS de continuação será identifi-

cada através de carimbo com a ins-

crição própria, colocado na folha de

identificação, acima do número da

CTPS. Para emissão da CTPS de con-

tinuação, o interessado deverá apre-

sentar a CTPS anterior, comprovando

o preenchimento total dos espaços de

pelo menos um dos campos. Os ainda

não esgotados devem ser inutilizados

com carimbo próprio.

Para o pagamento do aviso prévio na

rescisão contratual, as parcelas variá-

veis entrarão no cálculo da média do

aviso?

Sim. No caso de aviso prévio indeni-

zado, a base de cálculo será o último

salário percebido pelo empregado.

Assim, recebendo o empregado sa-

lário fixo mais parcelas variáveis, o

valor do aviso prévio corresponderá

ao salário fixo acrescido da média das

parcelas variáveis dos 12 últimos me-

ses (Convenção Coletiva de Trabalho

de 2009), ou somente da média dos

meses, no caso de empregado com

menos de um ano de serviço.

O valor de R$ 23,00 referente à ajuda

de custo já está incluído na garantia

mínima do comissionista prevista na

cláusula 15ª da Convenção Coletiva

de Trabalho de 2009?

Não. Na garantia mínima do comis-

sionista somente está incluída as co-

missões, a parte fixa, se houver, e o

repouso semanal remunerado. Assim,

o empregado comissionista, puro ou

misto, além da garantia mínima de R$

590, 00, receberá a ajuda de custo.


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Luz no Ambiente Comercial

Parte III - Final

Juliana Vervloet do Amaral

Aldo Carlos de Moura Gonçalves

Identidade da marca e

sua relação com a iluminação

A imagem de um ambiente de varejo é formada pela arquitetura, pelo design do exterior e do interior da loja – da vitrine à área de vendas -, o conceito da iluminação aplicada, a apresentação do produto e a variedade e qua-lidade do próprio produto.

Ainda que o impacto da iluminação seja proveniente da interação com outros elementos, o lighting designer desempenha importante papel na criação de uma atmos-fera através do uso da luz que remete a uma distinta ca-racterização, gerando alto valor de reconhecimento da loja. Isto determina a qualidade visual e o contato direto entre consumidor e fornecedor.

Uma loja de vestuário, por exemplo, tem de ser anali-sada segundo a idade e o vestuário do futuro cliente, isto é, para cada tipo de vestuário é necessário um tratamen-to específico e, o mais importante, sempre em consonân-

cia com o padrão visual da loja. Uma vez definido esse padrão visual, cabe aos projetistas, arquiteto e lighting designer, trabalhar os interiores, as cores, os acabamen-tos, os tipos de lâmpadas e a intensidade da luz. Torna-se muito difícil projetar uma loja de vestuário quando não se tem um padrão visual previamente definido, pois a variedade de vestuário é muito grande, desde moda es-porte, casual, formal ou noite. A exposição de cada tipo de produto é diferente, não existindo um padrão único. Pode-se perceber nitidamente diferenças, por exemplo, entre uma loja da C&A ou uma Loja Marisa, com uma bou-tique como a Maria Bonita, ilustradas nas figs. 18, 19, 20, 21 e 22 a seguir.

Com a ajuda da luz, o lojista destaca sua posição no mercado, assim como a de seus produtos e atrai o tipo de consumidor que deseja atingir. Por meio do quadro a seguir, pode-se obter indicações e sugestões para a con-cepção de projetos lumínicos que se enquadrem a de-terminados segmentos de moda. Isto não significa que todas as lojas sigam estes padrões e que uma loja não possa criar um projeto de iluminação diferente.

Fig. 18 – Loja Marisa. Foto da autora (1)

Este artigo se baseia em parte da Dissertação de Mestrado “Análise de Iluminação Varejista: Visan-do um Novo Conceito de Loja de Vestuário e Aces-sórios”, apresentada pelo primeiro autor, Juliana Vervloet do Amaral, mestre em Arquitetura, pro-fessora e coordenadora do curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário de Vila Velha, Espírito Santo, sob a orientação do segundo autor, Aldo Carlos de Moura Gonçalves, doutor em Física e professor adjunto do Programa de Pós-Gradu-

ação em Arquitetura (PROARQ) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 2002.

O artigo foi dividido em três partes. A primeira foi publicada na edição de dezembro de 2009; a segunda parte, na edição de janeiro de 2010, sen-do a terceira inserida nesta edição de fevereiro de 2010. A partir de março o artigo completo estará no portal do Sindilojas-Rio (www.sindilojas-rio.com.br).

Fig. 20 – C&A – Alemanha (1)

Fig. 22 – Loja Ma-

ria Bonita Extra –

Rio. (Foto da auto-

ra – 1999).

Fig. 19 – C&A

– Alemanha (1)

Fig. 21 – Loja Maria Bonita Extra

– Rio. (Foto da autora – 1999).


Novas funções da iluminação

O entorno comercial é extremamente exigente e efê-mero, obrigando que o projeto de iluminação acom-panhe suas necessidades. As mudanças no campo da iluminação ocorrem não apenas pelos avanços tecnoló-gicos, mas também para atender as novas funções nos ambientes. Nos anos 80 e 90, os desenhos de ilumi-nação se baseavam principalmente na iluminação do produto.

Hoje, os consumidores não estão apenas atrás do produto. Procuram também viver uma experiência, uma realização pessoal onde todos os aspectos se adaptem ao seu estilo pessoal, incluindo a atmosfera comercial. A memória é fundamental para que os clientes voltem à loja. Com a moda globalizada, as diferenças entre os produtos estão cada vez menores. Portanto, criar uma associação com o passado, com recordações agradáveis fornecidas por uma experiência única, deve se consti-tuir em uma forma de diferenciação de uma loja peran-te as demais. Assim, o estabelecimento que consegue fornecer continuamente uma experiência agradável pode conseguir que seus clientes continuem compran-do por costume.

As lojas também servem para reforçar as marcas, anexando às compras uma forma de lazer para as pes-soas que procuram bem-estar e comodidade. Os clien-tes querem a experiência de um produto, de um serviço ou de uma marca. Não querem apenas soluções, mas também emoções.

É importante entender os fatores socioculturais que prevalecem na sociedade atual para criar pro-dutos e serviços que vão satisfazer os desejos e as necessidades dos consumidores. As pessoas estão explorando a mente, os sentidos – incluindo o sexto sentido, a intuição. Assim, as vitrines devem ser ca-

pazes de oferecer o máximo de experiências senso-riais possíveis.

O comércio deve tentar vender não apenas o produ-to, mas um estilo de vida. Alguns aspectos podem ser sugeridos para uma maior compreensão do comporta-mento dos consumidores atualmente:

• Liberdade e flexibilidade – personalização e trans-formação;

• Referência social – código de reconhecimento, participação e integração; Desfrute emocional – diver-são, fantasia e jogo;

• Exploração – fusão do comércio educativo, intera-tividade e compromisso;

• Novas estratégias vitais – busca de equilíbrio e conforto;

• Segurança e proteção – saúde e prevenção.

Em resposta às mudanças do hábito de comprar, os conceitos de iluminação atuais se baseiam na combina-ção de produto e atmosfera em decorrência dos aspec-tos citados acima. A iluminação da atmosfera descrita anteriormente tem como objetivo criar um ambiente que tenha relação com a imagem do estabelecimento. O que também significa que a arquitetura do espaço e as soluções de iluminação escolhidas devam se comple-mentar para responder às expectativas das estratégias de venda do estabelecimento.

Existem ainda outras preocupações que devem ser exploradas pelos ambientes comerciais, que se rela-cionam diretamente com as tendências de comporta-mento descritas acima e podem ser alcançadas através do equilíbrio da iluminação do produto, iluminação da atmosfera, iluminação das pessoas e iluminação do ponto de venda. Estes aspectos estão sendo definidos por alguns profissionais como fundamentos do novo conceito de iluminação comercial.

Iluminação Monofuncional

Iluminação Bifuncional

Iluminação Multifuncional

Merchandising de baixo preço Merchandising com variado grau de qualidade Merchandising que forneça uma experiência de compra, uma atmosfera contemplativa.

Ambientes compostos por grandes áreas livres e pavimentos desimpedidos

Merchandising de baixo preço Apresentação do produto em um cenário que conduza à compra por impulso.Ambientes dos mais variados tipos e tamanhos, mas todos com uma tendência a um design exclusivo.

Lojas encontradas em shopping e nos bairros mais nobres.

Supermercados, grandes lojas de desconto, cadeias de lojas

Lojas de departamento, family store, lojas especializadas e farmácias.

Lojas de roupa, de acessórios, joalherias, boutiques e restaurantes.

Iluminação com sistemas simples, uso de apenas uma fonte de luz.

Sistemas de iluminação com design contemporâneo e eficiente, uso de diferentes fontes, iluminação de destaque.

Luminárias que incrementam a arquitetura por seu design e sua funcionalidade. Uso de várias fontes de luz para criar os mais variados efeitos.


Luz atrativa (iluminar o produto)

iluminação geral e de acento

É muito importante que o produto esteja bem visível e que a luz incidente seja atrativa. Está comprovado que os olhos se sentem mais atraídos pelas zonas mais brilhantes. Por isso deve-se aplicar níveis de ilumina-mento mais altos no produto. A necessidade de ilumi-nação de acento implica muitas vezes em trabalhar os planos verticais. A geral complementa todos os locais onde os níveis forem demasiadamente baixos. A parte direcional permite destacar as ofertas especiais ou os produtos mais importantes mostrando suas qualidades.

Luz sugestiva

(iluminar a atmosfera

do ponto de venda)

iIuminação arquitetural e decorativa

Os consumidores não estão interessados somente no produto. Também querem “desfrutar a compra”. Para isso, a iluminação deve ser além de atrativa, sugestiva. A luz sugestiva é aquela utilizada para criar uma expe-riência de compra envolvente. Neste caso, a iluminação está sendo utilizada para persuadir e dirigir o consu-midor, não devendo limitar-se a manter um equilíbrio entre a iluminação de acento e o nível geral. Sugere-se a aplicação de sistemas de iluminação (globos, ilumina-ção dinâmica etc.) que reforcem a atmosfera do ponto de venda, destaquem a arquitetura e consolidem o de-senho do interior com um objetivo comum: a criação da atmosfera e dos estilos desejados. Assim, as luminárias podem ser utilizadas para fins estéticos que extrapo-lam a iluminação dos produtos.

Luz humana (iluminar pessoas)

Iluminação geral

Os estabelecimentos comerciais definem o públi-co que querem atingir, levando em consideração seus hábitos, preferências e costumes, fazendo com que o

cenário possua uma iluminação com um enfoque mais humanista. A tendência é dividir a atenção entre a mer-cadoria e os próprios consumidores. Isto pode ser ob-servado na utilização de banners no interior de lojas de calçados, por exemplo, onde, muitas vezes, as lojas deixam de mostrar o calçado para ter a imagem de uma linda mulher sorrindo.

O poder de modelagem da luz no rosto humano ten-de a ser visto com maior relevância pelo consumidor e poderá servir como um ponto de referência da maneira de pensar de uma loja. O comércio em geral tende a mu-dar o conceito das lojas de ponto de venda para locais onde as pessoas se encontrem, explorem seus gostos e se informem sobre os novos produtos e seus usos.

Deve-se, para isso, buscar soluções que facilitem es-tas atividades e proporcionem um entorno mais acon-chegante. O conforto se torna uma premissa básica da iluminação, que deve levar em consideração a como-didade, o estado de ânimo e a interação, favorecendo fisicamente as pessoas e seus ritmos biológicos.

Luz relativa

(iluminar o processo)

Num futuro mais longínquo, ir às compras deverá se tornar uma experiência individual. Cada comprador buscará atender ao seu próprio estilo de vida e isto levará que a iluminação desempenhe um papel ainda mais importante no processo comercial global, com so-luções de acordo com o consumidor e com a experiên-cia desejada por ele. Isso será feito com a utilização de uma iluminação totalmente controlada, com sistemas sustentáveis e auto-reparáveis.

A flexibilidade dos sistemas e o controle da luz se-rão elementos fundamentais. As soluções deverão ser mais dinâmicas, permitindo sua regulação para que interajam com o desenho do interior e com as expecta-tivas do próprio consumidor. A iluminação, portanto, deve ser bastante flexível para poder criar uma expe-riência dinâmica. O uso de iluminação geral, incorpo-rada às opções audiovisuais e de multimídia, poderá ser uma solução para a criação de uma experiência teatral e dinâmica. Isto, aliado a sistemas de controle com tecnologias cada vez mais simples para facilitar a

“Os consumidores não estão interessados somente no produto.

Também querem desfrutar a compra”


operação. Nas fig. 23 e 24 abaixo encontram-se exemplos de ilu-minação flexível e de iluminação integrada.

Segundo Sjef Cornelissen , a tendência da iluminação do futuro é conseguir integrar as opções de luz sugestiva, atrativa, huma-na e relativa ao desenho das instalações comerciais. O gráfico a seguir (fig. 25) demonstra que, provavelmente, haverá no futuro uma mudança no enfoque da iluminação do produto, do ambien-te, das pessoas e do processo, e que estes novos processos vão se integrar a um conceito de iluminação global.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:1. Revista Internacional de Luminotecnia. Nº. 991. C&A: Nueva dirección. Países Baixo: Philips Lighting, 1991. P.17.2. Revista Internacional de Luminotecnia. Nº 002. Tiendas Países baixos: Philips Lighting, 20003. Revista Internacional de Luminotecnia. Nº 002. El futuro de la iluminación de tiendas. Países Baixos: Philips Lighting, 2000. P.39.4. ABRAMSON, Susan e STUCHIN, Marcie. Shops & Boutiques – Design stores and brand imagery 200. New York: Rissoli International Publications Inc, 2000. P. 116.5. ABRAMSON, Susan e STUCHIN, Marcie. Shops & Boutiques – Design stores and brand imagery 200. New York: Rissoli International Publications Inc, 2000. P. 38.6. Revista Interanacional de Luminotecnia. No. 002. El futuro de la iluminación de tiendas. Países baixos: Philips Lighting, 2000. P. 37.

Fig. 23 – Armani Exchan-

ge – Exemplo de iIlumi-

nação flexível (4)

Fig. 24 – Loja Valentino

Exemplo de iluminação integrada: de ambiente mode-

lando a superfície polida e de destaque nos manequins

ao fundo, além de recursos audiovisuais (5)

A figura acima mostra que, no futuro, a:Luz relativa – aLuz humana – bLuz sugestiva – cLuz atrativa – dSerão aplicadas de maneira integrada.

Fig. 25 – Perspectivas de la iluminación de tiendas

– Nuevos Conceptos (6)

*

*

*

*


Lojistas do Rio elegem a 29ª diretoria de seu Sindicato

Os lojistas associados ao Sindilojas-Rio elege-

ram no dia 29 de janeiro, a 29ª Diretoria de seu

Sindicato, cujo mandato será de 23 de março de

2010 a 23 de março de 2014. O processo de vota-

ção na sede sindical, na Rua da Quitanda, 3, 10º

andar, começou às 10 horas e terminou às 17 ho-

ras. Logo a seguir, a Mesa de Apuração de Votos

iniciou a contagem de votos recolhidos na urna.

Ao encerrar a apuração dos votos, o presiden-

te da Comissão Eleitoral, Lucio Ricardo Marques

da Silva, proclamou o resultado da eleição da

29ª Diretoria, congratulando-se com os eleitos e

formulando votos de pleno sucesso na próxima

administração do Sindilojas-Rio. Participaram da

votação 39% dos lojistas-associados relacionados

como eleitores.

O processo eleitoral obedeceu às Normas Elei-

torais do Sindilojas-Rio, aprovadas em assem-

bleia. A Comissão Eleitoral que presidiu o proces-

so foi constituída pelos senhores Lucio Ricardo

Marques da Silva, presidente; Abraão Flanzboym

e Marcondes de Castro Oliveira, secretários.

A Comissão Eleitoral da 29ª Diretoria do Sindilojas-Rio foi integrada pelos senhores Lu-cio Ricardo Marques da Silva, presidente (ao centro); Abraão Flanzboym e Marcondes de

Castro Oliveira, secretários.

A Mesa Receptora de Vo-tos constituída dos senhores Adhemar Soares da Cunha, presidente; Sandro de Lacer-da Franco e Lucia Dorvina Almeida do Carmo, mesários, quando votava o presidente Aldo Gonçalves.


A Mesa de Apuração de Votos foi integra-da, da esquerda para a direita, do Sr. Ade-mar Soares da Cunha, escrutinador; Sr. Fernando Luiz Mannarino de Mello, pre-sidente; Sra. Rita de Cássia Rodrigues de Queiroz, secretaria, e Sra. Adriana Gomes de Araújo, escrutinadora.

SINDICALISMO

A POSSE

A posse da 29ª Diretoria será no dia 23 de março próximo, quando encerra o mandato da anterior. A nova Diretoria eleita está assim constituída:

DIRETORIA: Presidente, Aldo Carlos de Moura Gonçalves; Vice-Presidente, Júlio Martin Piña Ro-drigues; Vice-Presidente de Rela-ções Institucionais, Roberto Cury; Vice-Presidente de Administração, Ruvin Masluch; Vice-Presidente de Finanças, Gilberto de Araújo Motta; Vice-Presi-dente de Associativismo, Pedro Eugê-nio Moreira Conti; Vice-Presidente de Marketing, Juedir Viana Teixeira; Vice-Presidente de Patrimônio, Moysés Acher Cohen, e Vice-Presidente de Produtos e Serviços, Enio Carlos Bittencourt.

SUPLENTES: Serafim Fernando Fer-reira Polônia, Ricardo Beildeck, Ronal-do Darzi, Roberto Mauricio Rocha, Júlio Dahis, Ana Beatriz Lourenço Rosalba, Julio Moisés Ezagui e José Eduardo Pei-xoto da Silva.

CONSELHO FISCAL: Antonio da Costa Almeida, Carlos Lopes Gomes e Manoel da Silva Verdial.

SUPLENTES: José Rodrigues de Souza e Clene Sa-les Vasquez. REPRESENTANTES JUNTO À FECOMÉR-CIO/RJ: Aldo Carlos de Moura Gonçalves e Júlio Mar-tin Piña Rodrigues.

SUPLENTES: Roberto Cury e Gilberto de Araújo Motta.


Luiz Bravo,editor daEmpresário Lojista.

Os lojistas estabelecidos em logradouros, em ruas

precisam considerar quem serão os seus clientes no futuro. O e-commerce, como é destacado nesta edição da Empresário Lojista, vem atraindo os con-sumidores pela comodidade de compra. Os lojistas, entretanto, podem continuar com seus estabeleci-mentos de frente de rua e ter site de e-commerce.

Mas em relação ao futuro? Como serão os clien-tes das lojas de rua?

A resposta a esta pergunta pode ser múltipla. Va-mos, contudo, considerar um fato atual e projetá-lo num futuro de 10 a 15 anos.

Quem entra, hoje, em qualquer shopping obser-va o expressivo número de jovens passeando pelos corredores, na praça de alimentação ou nas áreas de lazer. São os frequentadores mais do que habi-tuais, embora nem sempre ou quase sempre sem presenças nas lojas, comprando.

Não é preciso ser futurólogo para prever que es-tes jovens, hoje passeadores de shoppings, serão os futuros clientes de suas lojas. O fato de a juven-tude ter momentos alegres e felizes nos centros de compras não contribuirá para adquirirem o hábito de continuarem indo aos shoppings quando adul-tos, mas nessa fase sendo também consumidores das lojas?

Certamente a respos-ta será sim. E os lojistas de rua continuarão com a mesma clientela de hoje? Parece-me que não, salvo se planejarem ações que contribuam para continu-arem recebendo consumi-dores em seus estabeleci-mentos.

É evidente que não se pretende sugerir uma

guerra contra os colegas de shoppings, mas apenas preservar uma fatia dos consumidores.

Bares e restaurantes de rua concorrem, tranqui-lamente, com as praças de alimentação dos centros comerciais, desde que foram criados e oficializa-

dos pela Prefeitura, os Polos de Gastronomia. Am-bas as áreas têm o seu público.

O comércio também pode seguir o exemplo das áreas de alimentação em espaços abertos, integran-do os Polos Comerciais. E se possível junto ou com os Polos de Gastronomia.

O Rio já tem diversos polos comerciais oficiali-zados pela Prefeitura. É preciso, porém, que as li-deranças lojistas dos atuais e futuros polos incen-tivem seus colegas empresários a dinamizá-los, de modo a atrair consumidores. Seja através de even-tos, de campanhas, enfim tornar, efetivamente, atrativas essas áreas lojistas.

Para isso, porém, é preciso que os empresários se unam, trabalhem em conjunto e em harmonia ao objetivo definido.

Um dos polos comerciais mais antigo do Rio é a Saara – Sociedade dos Amigos da Adjacências da Rua da Alfândega. Hoje são 11 ruas e 1.200 lojas. Nas épocas de comemorações dos dias das mães, dos namorados, dos pais, além do Natal, do carnaval e início das aulas, é até difícil transitar pela Saara, tal o movimento de consumidores. A não ser pequenos eventos como a Miss da Laje, a Sociedade não pro-move atrativos. Mas quem vai à Saara sabe que terá segurança absoluta e que as ruas estarão sempre limpas. E nos sábados, uma das pistas da Avenida Presidente Vargas se transforma em estacionamento da Saara.

Outro exemplo de polo comercial é a Sarca –So-ciedade Amigos da Rua da Carioca e Adjacência. Foi criada em 1978, em decorrência da ameaça de desapropriação de todo o lado impar da Rua da Carioca. Graças à união dos lojistas, o projeto foi arquivado. E a Sarca continuou a servir os empre-endedores da Carioca, em sua defesa, inclusive promovendo eventos e garantindo a segurança dos que transitam pela rua considerada a mais carioca do Rio.

E como diz o filósofo, “O futuro pertence a nós, nós é que o fazemos”. Por isto, os lojistas de rua devem pensar e agir na preservação de seus consu-midores de amanhã.

MARKETING

estes jovens,

hoje passeadores

de shoppings,

serão os futuros

clientes de

suas lojas

O Consumidor do Futuro


Nova modalidade de varejo:

lojas temporárias

Muitas empresas es-tão aderindo ao modelo de loja temporária, ou em inglês, pop up. Por semanas ou meses, de-terminada marca ocupa um espaço, principal-mente em shoppings, para vender seus pro-dutos. Há duas van-tagens para quem se instala provisoriamen-te: primeiro dá maior visibilidade aos seus produtos e, segundo, excelente teste de localização para quem deseja se instalar no shopping ou numa rua.

O cuidado que se deve ter é quanto à divulgação. É preciso informar aos consumidores que a loja é provisória. Uma vez que desinformada, a pessoa ao retornar à loja, encontra o espaço vazio ou ocu-pado por outra marca.

As empresas que optam pela loja temporária, normalmente precisam fazer pequenas obras de adaptação. Uma reforma simples pode custar até R$ 60 mil. Uma loja de moda ocupou o espaço tem-porário num dos shoppings de São Paulo. O pro-jeto de adaptação foi bastante simples, mas nem por isso deixou de manter o padrão de qualidade da empresa e do shopping. Na fachada, ao lado da logomarca foi colocada a expressão “Pop up”.

Um lojista paulista, que abriu sua loja provisória a partir de 8 de dezembro e permaneceu até o final de janeiro num dos shoppings paulistanos, consi-dera que a modalidade é excelente para o varejo.

Uma loja que fica escondida num bairro, ao mon-tar uma provisó-ria, torna-se mais visível para no-vos consumido-res, que poderão visitar a matriz.

E m p r e s á r i a de confecção de moda praia, que optou por não ter loja fixa, jus-tifica a vantagem

de se instalar em lojas temporárias:- A vantagem de estar a cada período num local

é poder divulgar a marca para o maior número de pessoas.

Há, entretanto, um cuidado que se deve ter quando se instala uma loja temporária. É preciso que toda a propaganda informe que a loja é tem-porária, inclusive indicando o período que estará no shopping. Desde o empregado mais simples ao gerente, todos devem sempre informar aos clien-tes que a loja é provisória. Não podem esquecer de informar em cartaz e na divulgação, os endereços das lojas fixas. E ao terminar o contrato da tem-porária, a administração do shopping deverá ser informada dos endereços das lojas fixas, para o consumidor poder procurá-las a qualquer momen-to. Este cuidado é muito importante, considerando que um cliente ao mesmo tempo pode querer fa-zer uma reclamação, mas também pode desejar comprar.

CO

MÉR

CIO


É inconcebível hoje participar do mercado de va-rejo de forma aleatória, sem um posicionamento e um planejamento estratégico, sem profissionaliza-ção em todos os níveis e sem estar provido de infor-mações e conhecimentos amplos.

Em razão disto, uma das ferramentas mais im-portantes para o desenvolvimento empresarial é o treinamento.

Num momento em que a globalização nivela a oferta de produtos e serviços a todos, as pessoas continuarão sendo o grande diferencial para qual-quer empreendimento.

Um dos maiores desafios enfrentados pelos lojis-tas é manter seus funcionários capacitados para desempenhar as atividades relacionadas ao vare-jo. Além da diversidade de funções de cada depar-tamento (compras, caixa, cobrança, vendas), cada colaborador tem que ter conhecimentos gerais em rotinas administrativas e, principalmente nos dias de hoje, Informática.

Se em outras épocas a exigência básica era ter curso de datilografia, atualmente o profissional que não conhecer Word e Excel, não souber enviar e re-ceber e-mail’s e “navegar” na Internet, dificilmente conseguirá uma colocação no mercado, mesmo que já tenha experiência profissional.

No entanto, a grande dificuldade para os lojistas manterem seus funcionários é operacional e está re-lacionada às seguintes questões:

- Como treinar continuamente o pessoal das lojas?

- Como treinar novos funcionários em “quantida-de”, considerando-se o alto índice de substituição de pessoal (“turn over”) e os temporários de épocas como o Natal?

A resposta para estas questões está na EaD (Educa-ção à Distância), processo de ensino-aprendizagem

mediado por tecnologias, onde professores e alunos estão conectados e interagindo mesmo que separa-dos fisicamente, além de oferecer a flexibilidade na escolha do horário do aprendizado.

Considerando o atual alcance da Internet em to-das as camadas sociais, e também o fato de que a maioria das lojas possui conexão banda larga, for-matar uma política de treinamento remoto para os funcionários é uma forma de garantir a manuten-ção do nível de conhecimento de toda a empresa em todas as rotinas administrativas.

A Mistral Sistemas, por exemplo, adotou o MOO-DLE, a mais popular ferramenta mundial de Ensino à Distância, para criar seu Centro de Treinamento.

Cada módulo do sistema (Frente de Loja, Finan-ceiro, Estoque e Crédito e Cobrança) tem seu próprio curso, e cada funcionário recebe uma identificação e senha de acesso individual. Disponibiliza-se um tutor para tirar dúvidas e orientar o aluno e ao fi-nal de cada curso, e caso ele passe nas avaliações, o funcionário recebe uma Certificação Digital de conclusão. Todo esse processo é acompanhado pela Mistral Sistemas e pela empresa usuária, que recebe periodicamente informações sobre o desempenho de seus funcionários nos cursos.

Apesar de sabermos que no segmento do varejo esse modelo não prepara 100% os funcionários nas rotinas das empresas, temos a convicção de que o investimento em treinamento é reduzido de forma significativa, além de agilizar a capacitação do pes-soal das lojas e nivelar seus conhecimentos.

Maiores informações sobre o Centro de Treina-mento da Mistral Sistemas podem ser obtidas no site www.mistralsistemas.com.br ou pelo telefone 2580-9097.

INT

ER

NET

Treinamento à Distância no Varejo

*Armando Machado é analista de Sistemas e administrador de empresas, formado pela PUC-RJ e ex-assessor técnico estadual da [email protected]

Armando Machado, executivo da Mistral Sistemas de Informática*

Como capacitar os colaboradores a partir das novas tecnologias


Muitos otimistas consideram que o ano de 2010 nada mais é do que 20 vezes nota 10. Pelo menos se tem, de fato, uma previsão objetiva. Embora paulistana, nos dá a impressão de que neste ano, o varejo terá o seu melhor período de vendas. Pes-quisa promovida pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo ressaltou a confiança do con-sumidor no varejo.

O Indice de Confiança do Consumidor (ICC), cal-culado pela entidade desde junho de 1994, che-gou aos 155,2 pontos em dezembro, alta de 1,3% em relação a novembro e de 22,2% em relação a dezembro de 2008. O ICC, que varia de 0 a 200 pontos, indica pessimismo quando abaixo de 100 pontos e otimismo acima deste número.

O ICC é composto por dois subíndices: o de Condições Econômicas Atuais (ICEA) e o de Expec-tativa do Consumidor (IEC). Em dezembro passa-do, o ICEA registrou 149,7 pontos, alta de 4,1% considerando o de novembro, e o IEC ficou em 158 pontos, queda de O,3% na comparação com o mês anterior.

Para os técnicos da Fecomércio/SP, a elevação da confiança em relação à situação atual foi pu-xada pelo público masculino, consumidores com 35 anos ou mais e paulistanos com renda inferior a 10 salários mínimos. Por sua vez, a leve redução de confiança em relação à situação futura foi in-fluenciada pelas mulheres.

2010 será o ano de compras

MARKETING

As edições da revista Empresário Lojista, a partir da

edição de setembro de 2009, já estão também disponíveis na

internet. Basta acessar o link da Empresário Lojista no por-

tal do Sindilojas-Rio (www.sindilojas-rio.com.br) e fazer uma

leitura “virtual” no próprio computador de todas as páginas

como se estivesse folheando a própria revista. É possível ler

as matérias na tela, virar as páginas, dar zoom e até imprimir,

se quiser.

Em versão tradicional (PDF) , pode-se ler as edições de

Empresário Lojista desde janeiro de 2007, no mesmo portal

do Sindilojas-Rio.

Empresário Lojista em versão

virtual para leitura on-line


NO

TA

S

Consumidor prefere pagar

à vista para obter descontosO consumidor brasiliense prefere pagar em dinheiro e à vista, maneira

mais fácil de conseguir desconto. A pesquisa promovida pela Frente Par-lamentar Mista do Comércio Varejista, pela Confederação Nacional de Di-rigentes Lojistas e executada pelo Instituto Análise, objetivou investigar como o consumidor vê a prática de descontos frente aos diversos tipos de pagamentos. Para 56,8% dos entrevistados, a preferência é pagamento em dinheiro e à vista, pois não desejam ter dívidas. Já 26,6% gostam de pagar também em dinheiro e à vista, maneira mais fácil de conseguir descontos no varejo, enquanto 14,4% dão preferência ao pagamento em dinheiro, por ser mais prático e cômodo.

A pesquisa revelou, ainda, que 66,2% dos entrevistados consideram que os cartões de crédito têm os preços mais caros.

Para o presidente da Frente Parlamentar Mista do Comércio Varejista, deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC), a pesquisa ajudará a Frente Par-lamentar a transformar o mercado num mercado simétrico. “Além disso, valorizará o dinheiro do consumidor brasileiro e o Congresso Nacional é o grande caminho para que isto aconteça”, afirmou.

A pesquisa, constituída de 20 perguntas, foi feita com 300 pessoas, que considerou cota por sexo, idade, escolaridade e região geográfica.

Direção: J. Teotônio

Tel: (21) 2583-9797

Lojistas otimistas com

as vendas para o carnaval

Os lojistas do Rio estão animados com as vendas para o carnaval. Esperam um crescimento de cerca de 10% superior às do ano passado. É o que mostra a pesqui-sa do Centro de Estudos do CDLRio, que ouviu de 11 a 15 de janeiro, 750 empre-sários do Rio para conhecer a expectati-va dos empresários para o carnaval. Os lojistas estão estimulando os consumido-res foliões com promoções, lançamento de novos produtos, formas de pagamentos diferenciadas e descontos no total das compras.

De acordo com a pesquisa, os lojistas acreditam que as roupas esportes (39,4%), calçados (18,2%), tecidos (13,6%), fantasias e adereços para o car-naval (10,6%), confetes e serpentinas (9,1%) serão os produtos mais vendidos. O preço médio das compras será de cerca de R$ 80,00 e os clientes deverão utilizar mais o cartão de crédito parcela-do como forma de pagamento, seguido de cartão de débito, dinheiro, cheque parcelado e crediário.

A pesquisa mostra que as lojas do centro da Ci-

dade estimam vendas maiores que as do ano passado, seguidas pelas lojas da Zona Sul, Oeste e Norte.

Segundo Aldo Gonçalves, presidente do CDLRio, o carnaval contribui para o aumento das vendas em fevereiro. “O lojista está animado e a presença do grande número de turistas nacionais e estrangeiros na Cidade por causa do ve-

rão e do carnaval, sempre estimula e movimenta o comércio. É bom ressaltar que a expectativa de vendas melhores para o carnaval também leva em consideração que fevereiro de 2009 foi um mês muito fraco, registrando crescimento negativo de 1,5 %”.

Aldo também aponta o crescimento do crédito, com prazos mais longos de financiamento sem juros, o que significa menos desembolso para o consumidor, a manutenção da estabilidade dos preços praticados pelo varejo e as grandes promo-ções como fatores propulsores de bons negócios para o comércio varejista.


CONSUMO

No passado, o pós-natal era o pior período para a maioria dos lojistas. Eles reclamavam que sempre apareciam os inconformados com os pre-sentes recebidos. Ou porque o tamanho não era o certo, ou não gostavam da cor ou mesmo do pre-sente. Evidentemente que procuravam mercado-rias que tivessem o mesmo valor. Nada que fosse menos ou mais do que fora pago pelo presentea-dor. Em conclusão: não havia faturamento algum.

Há anos, os lojistas perceberam que o período de troca de presentes natalinos também poderia aumentar o faturamento da loja. Passaram a in-centivar os vendedores a abrir o maior sorriso quando alguém entrava na loja, com o papel de embrulho ou sacola característicos do estabele-cimento. O consumidor, antes acostumado a ver vendedores de cara amarrada, passava a ficar mais seguro ao informar que desejava fazer troca de presente.

O segundo ato da história cabe ao vendedor. Ao indagar o que desejaria trocar, satisfaz o consumidor, trazendo artigos sempre um pouco mais caros, para escolha. Com a verve de bom vendedor, consegue satisfazer o interesse do cliente por uma das peças apresentadas.

Aí segue a história, quando é informado que o artigo custa um pouco mais do que recebera de presente. Quase sempre o consumidor aceita pagar a diferença, mesmo porque ele só

pagará a diferença, o principal já foi pago por quem o presenteou.

Feita a troca com sucesso, principalmente para o vendedor, começa o terceiro e último ato da história: O lojista ou o geren-te cumprimenta o vendedor pelo sucesso da troca, lembrando-o que, assim, terá o prêmio antes prometido a quem conseguisse fazer a troca de presentes por ar-tigo mais caro.

O Jornal do Brasil, do Rio, edi-ção 28 de dezembro último em reportagem assinada por Adriana Diniz, informa como é feita a pre-

miação aos vendedores. Na loja feminina Afghan, no Shop-ping Tijuca, quem conseguisse trocar mercadoria com valor agregado de R$ 100,00 ou mais reais, receberia o prêmio de um artigo da grife.

Numa loja de artigos masculinos também no Shopping Ti-juca, o vendedor que conseguisse trocar presente por outro artigo com qualquer valor agregado, ganhava uma barra de chocolate. Nem por isso os vendedores deixaram de se entu-siasmar, incentivando os consumidores que entravam na loja para trocar presente, a levar artigos mais caros.

Troca de presente é vantagem para os lojistas?


VAREJO

Faleceu no dia 15 de janeiro, o empre-

sário Flavio Roberto Sabbadini, presidente

do Sistema da Federação do Comércio do

Estado do Rio Grande do Sul – Fecomércio/

RS. Era, ainda, vice-presidente administra-

tivo da Confederação Nacional do Comér-

cio - CNC. Sabbadini morreu aos 61 anos,

dos quais 27 dedicados ao sindicalismo

patronal.

Destacou-se no Sistema Fecomércio/RS

e na CNC na implantação do processo de

planejamento estratégico nas entidades

que atuava. No XXV Encontro Nacional de

Sindicatos Patronais do Comércio de Bens,

Serviços e Turismo, realizado ano passa-

do, no Rio, Sabbadini participou do painel

sobre planejamento estratégico.

O Presidente Aldo Gonçalves, demais

diretores, empresas associadas e colabo-

radores do Sindilojas-Rio lamentaram a

perda do expressivo líder sindical patronal

do País através de mensagens enviadas à

viúva D. Heloisa Sabbadini e familiares, à

CNC e à Fecomércio/RS.

FLAVIO SABBADINI

HO

MEN

AG

EM


LEIS

E D

EC

RET

OS

LEGISLAÇÕES EM VIGOR

CÓDIGO DE POSTURAS – Altera o Decreto nº 29.881, de 18.9.2008, que consolida as Posturas da Ci-dade do Rio de Janeiro e dá outras providências. Dec. nº 31.519, de 09.12.2009 (DOM de 10.12.2009).

SALÁRIO MÍNIMO – Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece dire-trizes para a política de valoriza-ção do salário mínimo entre 2011 e 2023. Med. Prov. nº 474, de 23.12.2009 (DOU de 24.12.2009).

PISOS SALARIAIS – Institui Pisos Salariais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para as categorias profissionais que menciona e es-tabelece outras providências. Lei nº 5.627, de 28.12.2009 (DOE de 29.12.2009).

PREVIDÊNCIA SOCIAL – REAJUSTE DE BENEFÍCIOS – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. Med. Prov. nº 475, de 23.12.2009 (DOU de 24.12.2009).

LICENÇA MATERNIDADE – Re-gulamenta a Lei nº 11.770, de 09.9.2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-materni-dade, no tocante a empregadas de pessoas jurídicas. Dec. nº 7.052, de 23.12.2009 (DOU de 24.12.2009).

LEI DO INQUILINATO - Altera a Lei nº 8.245, de 18.10.91, para aper-feiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urba-no. Lei nº 12.112, de 09.12.2009 (DOU de 10.12.2009).

CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLI-CA - Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências. Lei nº 5.132, de 17.12.2009 (DOM de 21.12.2009).

NOTA FISCAL ELETRÔNICA – Ado-ta Tabelas de Códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Ele-trônica (NF-e), nas situações que especifica, e revoga a Instrução Normativa RFB nº 932, de 14.4.09. Inst. Norm. nº 978, de 16.12.2009 (DOU de 17.12.2009).

NOTA FISCAL ELETRÔNICA – Dis-põe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrôni-ca (NF-e) prevista no ajuste SINIEF 07/05, e dá outras providências. Res. SEFAZ nº 266, de 23.12.2009 (DOE de 29.12.2009).

UFIR-RJ – Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2010. – Res. SEFAZ nº 265, de 23.12.2009 (DOE de 29.12.2009).

LIVRO ELETRÔNICO DE ESCRITU-RAÇÃO – Institui o Livro Eletrô-nico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tri-butada pelo Lucro Real (e-Lalur). Inst. Norm. nº 989, de 22.12.2009 (DOU de 24.12.2009).

IMPOSTO DE RENDA – Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010. Inst. Norm nº 983, de 18.12.2009 (DOU de 21.12.2009).

IMPOSTO DE RENDA – Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). Inst. Norm. nº 984, de 18.12.2009 (DOU de 21.12.2009).

PARCELAMENTO DE DÉBITO – FA-ZENDA NACIONAL – Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional. Port. Conj.nº 15, de 15.12.2009 (DOU de 23.12.2009).

DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDI-COS – IMPOSTO DE RENDA - Insti-tui a Declaração de Serviços Médi-cos (Dmed). Inst. Norm. nº 985, de 22.12.2009 (DOU de 23.12.2009).

DSPJ – Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2010. Instrução Normativa nº 990, de 22.12.2009 (DOU, de 24.12.2009)

VITRINES E PORTAS DE VIDRO – Determina a instalação de sina-lização nas vitrines e portas de vidros translúcidos, na forma que menciona. Lei nº 5.119, de 11.12.2009 (DOM de 28.12.2009).

REGIME ESPECIAL DE FISCALIZA-ÇÃO – Dispõe sobre o Regime Especial de Fiscalização (REF) de que trata o art. 33 da Lei nº 9.430, de 27.12.96. Inst. Norm. nº 979, de 16.12.2009 (DOU de

17.12.2009).

JUCERJA – PEDIDO DE INSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA DE SOCIEDADES EMPRESARIAIS – Dispõe sobre a autorização conferida à JUCERJA, para a recepção e conferência dos pedidos de inscrição obrigatória de sociedades empresariais e de empresários individuais no ca-dastro de contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro. Res. Conj. SEFAZ/SEDEIS nº 89, de 10.12.2009 (DOE de 14.12.2009).

ICMS – Altera o Capítulo V (Do Arbitramento) do Livro I do Re-gulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMD/00). Dec. nº 42.191, de 15.12.2009 (DOE de 16.12.2009).

IPI – Dá nova redação a dispo-sitivos do Decreto nº 6.890, de 29.6.2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados-TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28.12.2006. Dec. nº 7.032, de 14.12.2009 (DOU de 15.12.2009).

CEDECONS – Dispõe sobre a obri-gatoriedade dos hipermercados, shoppings centers e/ou similares na criação dos Centros de De-fesa dos Consumidores – CEDE-CONS, no âmbito do Município do Rio de Janeiro. Lei nº 5.118, de 12.11.2009 (DOM de 28.12.2009).

PREVIDÊNCIA SOCIAL – ARRECA-DAÇÃO – Dispõe sobre a divul-gação de códigos de receita para recolhimento das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas às outras entidades ou fundos, recolhidos por meio de Guia da Previdência Social, Ato Decl. Exec. nº 98, de 15.12.2009 (DOU de 16.12.2009).

IPTU – Dispõe sobre o Calendá-rio de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre a Propriedade Pre-dial e Territorial Urbana e Taxas fundiárias, em suas emissões es-peciais do exercício de 2010. Dec. nº 31.590, de 17.12.2009 (DOM de 18.12.2009).

TAXAS DE LIXO DOMICILIAR –Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Impos-to sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo, para a emissão anual ordinária do exer-

cício de 2010. Dec. nº 31.591, de 17.12.2009 (DOM de 18.12.2009).

ISS – Dispõe sobre o Calendá-rio de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exer-cício de 2010. Dec. nº 31.592, de 17.12.2009 (DOM de 18.12.2009).

ATENDIMENTO BANCÁRIO – SE-NHAS E ASSENTOS – Determina que as agências bancárias deve-rão disponibilizar assentos e se-nhas eletrônicas para os usuários que aguardam o atendimento decorrente da prestação de servi-ços. Lei nº 5.111, de 12.11.2009 (DOM de 28.12.2009).

ESTACIONAMENTO – RIO ROTA-TIVO – Institui carência para pa-gamento na utilização de áreas reservadas para estacionamento público, Rio Rotativo, em logra-douro público, por até 15 minu-tos, em centro de bairro e dá ou-tras providências. Lei nº 5.116, de 12.11.2009 (DOM de 28.12.2009).

LEGISLAÇÕES EM TRAMITAÇÃO

NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:

POLÍTICA DE INCENTIVO AO CO-MÉRCIO VAREJISTA – Institui a Política Estadual de Incentivo ao Comércio Varejista e dá ou-tras providências. Proj. de Lei nº 2.830/2009 (DOE, Poder Legisla-tivo, de 22.12.2009). Autor: Dep. Átila Nunes.

VENDA A CRÉDITO – Obriga as instituições comerciais, financei-ras, bancos, agências de crédito ou similares a fornecerem por escrito o(s) motivo(s) de indeferi-mento de crédito ao consumidor. Proj. de Lei nº 2.799/2009 (DOE, Poder Legislativo, de 17.12.2009). Autor: Dep. Átila Nunes.

DESCONTO NA ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO – Dispõe sobre a fixação de cartazes e placas que informam os consumidores sobre desconto na antecipação de paga-mento de dívidas. Proj. de Lei nº 2.801/2009 (DOE, Poder Legisla-tivo, de 17.12.2009). Autor: Dep. Átila Nunes.

O Centro de Estudos do CDLRio acompanha a legislação da União, do Estado do Rio de Janeiro e da cidade do Rio. Os textos das legis-lações mencionadas poderão ser solicitados, sem ônus, ao Centro de Estudos do CDLRio através dos telefones 2506.1234 e 2506 1254.


MOVIMENTO DE CHEQUES

GRÁFICOS DE CHEQUES - CDLRIO

FONTE: TERMÔMETRO DE VENDAS CDLRIO

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

-1,6%

%

CONSULTASGRÁFICOS DE CHEQUES - CDLRIO

+1,1%

+4,9%

-5,4%

-0,3%

+1,2%

+2,8%

+5,3%

+4,6%

-7,2%

+1,6 +1,3%

DEZEMBRO DE 2009


+1,4%

%

NOVAS INCLUSÕES - INADIMPLÊNCIA


Inadimplência de cheques do mês comparadas ao mesmo mês do ano anterior

+2,9%

+4,4%

+1,2%

+1,6%

+2,9%

+1,8%

+2,2%

+1,6%

+1,8%

+1,1%

+0,7%

CANCELAMENTOS - DÍVIDAS QUITADAS

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ%

+4,4%


Dívidas de cheques quitadas do mês comparadas ao mesmo mês do ano anterior

+6,8%

+3,7%

+2,3%

+3,9%

+3,5%

+2,7%

+1,9%

+1,3%

+3,1%

+4,2%

+5,1%

Segundo o registro de cadastro do CDLRio, as con-

sultas ao LIG Cheque em dezembro de 2009 em re-

lação ao mesmo mês de 2008, a inadimplência, as

dívidas quitadas e as consultas aumentaram, respec-

tivamente, 0,7%, 5,1% e 1,3%.

Comparando-se dezembro com o mês anterior (no-

vembro), as consultas, a inadimplência e as dívidas

quitadas aumentam, respectivamente, 16,8%, 1,1% e

2,1%.

No acumulado do ano (janeiro/dezembro) em rela-

ção a 2008, a inadimplência, as dívidas quitadas e as

consultas cresceram, respectivamente.

Cheque fecha 2009 com boa performance

DEZEMBRO DE 2009 EM RELAÇÃO A NOVEMBRO DE 2009

Acumulada PercentualCONSULTAS +16,8%

INADIMPLÊNCIA +1,1%

DÍVIDAS QUITADAS +2,1%

DEZEMBRO DE 2009 EM RELAÇÃO A DEZEMBRO DE 2008

PercentualCONSULTAS +1,6%



ACUMULADA DOS ÚLTIMOS 12 MESES

DEZ/09 - JAN/09 PercentualCONSULTAS +0,7%



JAN. A DEZ. DE 2009 EM RELAÇÃO A JAN. A DEZ. DE 2008




Procura por informações referentes aos produtos do CDLRio?Quer conhecer produtos que possam auxiliar na otimização da análise de crédito?

Então entre em contato com a Central de Relacionamento, atendimento Help Desk do CDLRio, no telefone

(21) 2506-5533, de segunda a sábado de 8:30 às 21h.

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Caso sua empresa se interesse

em participar desta estatística, contate o

Centro de Estudos pelo telefone

(21) 2506.1234 e 2506.1254 ou

e-mail: [email protected].

No acumulado de 2009 o crescimento foi de 5,8% em relação a 2008.

No melhor desempenho de 2009, as vendas do comércio da cidade do Rio de Janeiro cres-ceram 18% em dezembro, em comparação com o mesmo mês do ano passado, de acordo com a pesquisa Termômetro de Vendas divulgadas mensalmente pelo Centro de Estudos do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDL-Rio, que ouviu cerca de 750 estabelecimentos comerciais. Foi o 8° mês do ano de resultado positivo (os quatro meses de vendas negativas foram janeiro (2,3%), fevereiro (1,5%), março (0,6%) e abril (2,0%).

No acumulado de janeiro/dezembro houve um aumento de 5,8% em relação a 2008.

A novidade de dezembro foi o Ramo Duro (bens duráveis), que apresentou o melhor resul-tado do ano: mais 25% contra 11,9% do Ramo Mole (bens não duráveis). Os melhores desem-penhos foram dos setores de Eletrodoméstico (+20%), Móveis (+16,8%), Jóias (+10,1%) e Óticas (+6,1%) no Ramo Duro; e Confecções e Moda Infantil (+14,6%), Calçados (+12,7%) e Tecidos (+9,8%) no Ramo Mole. Quanto à forma de paga-mento as vendas a prazo foram as preferidas: mais 20,4% contra 14,9% das vendas à vista.

Em relação às vendas conforme a localização dos estabelecimentos comerciais, a pesquisa mostrou que, no Ramo Mole, as lojas da Zona Norte foram as que mais venderam seguidas das lojas da Zona Sul e do Centro, e, no Ramo Duro, também as lojas do Centro lideraram as vendas, à frente da Zona Sul e da Norte.

De acordo com Aldo Gonçalves, presidente do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janei-ro - CDL-Rio, o resultado de dezembro foi muito bom. “Continuamos confiando na sensibilidade dos formuladores da política monetária para que a trajetória de queda dos juros seja manti-da. O comércio se beneficiará não só do cresci-mento econômico, mas também do crescimento real do salário mínimo, que aumenta o poder de compra e também da disponibilidade do cré-dito. Somente assim teremos um ano de 2010 ainda melhor para o comércio”, diz.

Comércio do Rio vendeu mais 18% em dezembro

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DEZEMBRO 2009 / DEZEMBRO 2008

NOVEMBRO/09 V. Real Vendas à vista Vendas a prazo

MÉDIA GERAL +18% +14,9% +20,4%

RAMO MOLE +14,7% +9,8% +18,6%

RAMO DURO +19,9% +17,9% +21,4%

DEZEMBRO 2009 / DEZEMBRO 2008

Ramo Mole Ramo Duro

Confecções +14,6% Eletro +20,0%

Calçados +12,7% Móveis +16,8%

Tecidos +9,8% Jóias +10,1%

Óticas +6,1%

BARÔMETRO: MÊS CORRENTE / MÊS ANTERIOR DO MESMO ANO

NOV 09 / OUT 09 V. Real Vendas à vista Vendas a prazo

MÉDIA GERAL +66,0% +67,5% +61,9%

RAMO MOLE +134,0% +119,9% +148,2%

RAMO DURO +43,5% +48,5% +39,5%

DEZEMBRO 2009 / DEZEMBRO 2008 - Localização

Localização Ramo Mole Ramo Duro

CENTRO +11,9% +25,1%

NORTE +16,5% +18,1%

SUL +13,5% +23,0%

ACUMULADA DOS ÚLTIMOS DOZE MESES (DEZ/09 - JAN/09)

V. Real Vendas à vista Vendas a prazo

MÉDIA GERAL +6,8% +6,7% +7,8%

RAMO MOLE +8,0% +8,3% +9,8%

RAMO DURO +6,4% +6,0% +7,1%

ACUMULADA DO ANO JAN-DEZ 2009 / JAN-DEZ 2008

JAN-NOV 2009 V. Real Vendas à vista Vendas a prazo

MÉDIA GERAL +5,8% +5,5% +6,4%

RAMO MOLE +6,1% +5,2% +8,3%

RAMO DURO +5,6% +5,6% +5,7%


A inadimplência no comércio lojista do Rio aumentou 0,1% em dezembro de 2009 em rela-ção ao mesmo mês do ano anterior. Foi o menor índice do ano, de acordo com os registros do Serviço de Proteção ao Crédito do CDLRio.

As dívidas quitadas, índice que mostra o nú-mero de consumidores que colocaram em dia suas compras atrasadas, cresceram 10% e as consultas (item que indica o movimento do co-mércio) também aumentaram 1,6% em relação a dezembro de 2008, foram os melhores índices do ano.

Comparando-se dezembro com o mês ante-rior (novembro), as consultas, a inadimplência e as dívidas quitadas aumentaram, respectiva-mente, 24,3%, 0,5% e 3,9%.

No acumulado de 2009 (janeiro/dezembro) em comparação ao mesmo período de 2008, a inadimplência aumentou 2,2%, as dívidas quita-das 2,5% e as consultas diminuíram 5,6%.

Movimento do Serviço de

Proteção ao Crédito - CDLRIO

GRÁFICOS CDLRIO

Inadimplência no comércio do Rio em dezembro foi a menor do ano

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ-1,1%

%

CONSULTAS DO SPC


GRÁFICOS DE SPC - CDLRIODEZEMBRO DE 2009

-3,8%

-7,1%

-10,3%-10,7%

-12,9%

-8,3%

-7,7% -5,9%

-2,5%+1,2%

+1,6%


+2,5%

%

NOVAS INCLUSÕES - INADIMPLÊNCIA


São os registros incluídos no cadastro do SPC naquelemês em comparação ao mesmo mês do ano anterior

+3,9%

+4,1%

+2,0%+2,1%

+6,5%

+2,6%

+1,2%

+0,6%+0,7%

+0,2% +0,1%

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ%

CANCELAMENTOS - DÍVIDAS QUITADAS

+0,7%


São os registros incluídos no cadastro do SPC naquelemês em comparação ao mesmo mês do ano anterior

+2,0%

-4,8%

-1,6%

+0,6% +1,7%

+3,4%

+1,7%

+1,0%

+4,8%

+10,0%+9,6%

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DEZEMBRO DE 2009 EM RELAÇÃO A NOVEMBRO DE 2009




DEZEMBRO DE 2009 EM RELAÇÃO A DEZEMBRO DE 2008




ACUMULADA DOS ÚLTIMOS 12 MESES

DEZ/09 - JAN/09 PercentualCONSULTAS – 5,6%



JAN. A DEZ. DE 2009 EM RELAÇÃO A JAN. A DEZ. DE 2008

PercentualCONSULTAS – 5,6%




> GIA/ICMS - 03/2010

Último número da raizdo CNPJ do estabelecimento

Prazo-limite de entregareferente ao mês 02/2010

1 11/03

2 12/03

3, 4 e 5 15/03

6 16/03

7 17/03

8 18/03

9 19/03

0 22/03

Obrigações dos lojistas para março/2010

01/03- DCT

Imediatamente após a admissão de funcionário não cadastrado no PIS, preencher o DCT, apresentando-o à CEF, para efetuar o cadastramento.

03/03 – ISS

Recolhimento do imposto referente ao mês anterior, para empresas com faturamento médio mensal igual ou superior a R$ 874.867,67 (grupo 1)

05/03 – ICMS

Pagamento do imposto pelos contri-buintes relacionados no anexo único do Decreto nº 31.235/2002, referen-te à apuração do mês anterior.

05/03 – FGTS

Efetuar o depósito correspondente ao mês anterior.

05/03 – CAGED

Cadastro de Empregados. Remeter via Internet através do programa ACI, informando sobre admissões, desligamentos e transferências de funcionários ocorridos no mês ante-rior.

05/03 – DACON – Mensal

Prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) referente ao mês de janeiro/2010. 05/03 – ISS

Recolhimento referente ao mês anterior pelos contribuintes submetidos ao regime de apuração mensal, por serviços prestados, retenção de terceiros ou substituição tributária (inclusive, empresas localizadas fora do município, e sociedades uniprofissionais e pessoas físicas e

equiparadas a empresa), exceto os que tenham prazo específico (grupo 2). 10/03 – ICMS

Empresas varejistas e atacadistas devem efetuar o recolhimento do tri-buto apurado relativamente ao mês anterior.

15/03 – PIS, COFINS, CSLL

Referente a fatos geradores ocorri-dos na 2ª quinzena do mês de fe-vereiro/2010 (Retenção de contri-buições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL ).

*19/03– IR/FONTE

Referente a fatos geradores ocorri-dos no mês anterior. *(Prorrogado o prazo para o dia 20 pela Medida Provisória nº 447 publicada do DOU em 17/11/08).

*19/03 – INSS

Recolher a contribuição previden-ciária referente ao mês anterior *(Prorrogado o prazo para o dia 20 pela Medida Provisória nº 447 publi-cada do DOU em 17/11/08).

19/03 – DCTF – Mensal

Prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Fe-derais referente ao mês de JANEI-RO/2010.

19/03 – SUPER SIMPLES/SIMPLES NACIONAL

Pagamento do DAS referente ao pe-ríodo de apuração do mês anterior (fevereiro/2010) - A partir do perío-do de apuração março/2009, o ven-cimento passa a ser dia 20 do mês subsequente, prorrogando-se para o dia útil subsequente quando naque-le dia não houver expediente bancá-rio).

*25/03 - COFINS

Recolher 3% sobre a receita do mês anterior, exceto as empresas tribu-tadas no lucro real. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada no DOU em 17/11/08).

*25/03 - COFINS

Recolher 7,6% para empresas tribu-tadas no lucro real. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Pro-visória nº 447 publicada do DOU em 17/11/08).

*25/03 - PIS

Recolher 0,65% sobre as operações do mês anterior. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada do DOU em 17/11/08).

31/03 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS

Efetuar o desconto de 1/30 do salário dos empregados para recolhimento a favor do sindicato profissional, dos admitidos em débito com a obrigação. 31/03 – PIS, COFINS, CSLL

Referente a fatos geradores ocorri-dos na 1ª quinzena do mês de mar-ço/2010. (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL).

31/03 – IR/PJ

Empresas devem efetuar o recolhi-mento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês ante-rior.

31/03 – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

Empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

ÍND

ICES

> SALÁRIO FAMÍLIA

Remuneração Valor da Quota - R$

Até R$ 531,12 27,24

De R$ 531,13 até R$ 798,30 19,19

Acima de R$ 798,31 Sem direito

Este benefício é pago por filho de qualquer condição ou a ele equiparado, até 14 anos, ou inválidado com qualquer idade. A Previdência reembolsa as empresas

(Portaria Interministerial nº 350, de 30 de dezembro de 2009)

> Calendário de IPTU 2010

Final de Inscrição 2ª Cota

0 e 1 05/03

2 e 3 05/03

4 e 5 05/03

6 e 7 08/03

8 e 9 08/03


ÍND

ICES

> ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto de Renda de Pessoa Física para o exercício de 2010, ano-calendário de 2009.

Base de Cáculo mensal em R$ Alíquota % Parcela a Deduzir do

imposto em R$

Até 1.434,59 - -

De 1.434,60 a R$ 2.150,00 7,5 107,59

De 2.150,01 a R$ 2.866,70 15 268,84

De 2.866,71 a R$ 3.582,00 22,5 483,84

Acima de R$ 3.582,00 27,5 662,94

Ano-calendário Quantia a deduzir, por dependente, em R$

2009 144,20

> Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de * 1º de Janeiro de 2010 Pagamento FEV/2010

Salário de contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

Até 1.024,97 8,00

De 1.024,98 até 1.708,27 9,00

De 1.708,28 até 3.416,54 11,00

Com o advento da Medida Provisória nº 83 de 12/12/2002 e a conversão desta, na Lei nº 10.666 de 08 de maio de 2003, bem como da Instrução Normativa nº 87 de 27/03/2003, FICA EXTINTA a escala de salários-base, a partir da competência ABRIL de 2003, sendo aplicável apenas para pagamentos de contribuição em atraso.

A partir da competência abril/2007, para os segurados contribuinte individual e facultativo o valor da contribuição deverá ser de 11% para quem recebe até um salário mínimo e de 20% para quem recebe acima do salário-base (mínimo), caso não preste serviço a empresa(s), que poderá va12/01ite mínimo ao limite máximo do salário de contribuição (LC 123, de 14/12/2006).

Portaria nº 350, de 30 de dezembro de 2010

> Tabela de contribuição para segurados contribuinte individual e facultativo para pagamento de remuneração a partir até 31 de janeiro de 2010.

Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS)Salário de contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento

ao INSS (%)

510,00 (valor mínimo) 11

De 510,01 (valor mínimo) até 3.416,54(valor máximo) 20

A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo é de vinte por cento (20%) sobre o salário-de-contribuição, respeitados os limites míni-mo e máximo deste. Aos optantes pelo Plano Simplificado de Previdência Social, a alíquota é de onze por cento (11%), observados os critérios abaixo.

Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS) - Desde a competência abril/2007, podem contribuir com 11% sobre o valor do salário-mínimo os seguintes segura-dos: contribuintes individuais que trabalham por conta própria (antigo autônomo), segurados facultativos e empresários ou sócios de empresa cuja receita bruta anual seja de até R$ 36.000,00. Tal opção implica exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (LC 123, de 14/12/2006).

A opção para contribuir com 11% decorre automaticamente do recolhimento da contribuição em código de pagamento específico a ser informado na Guia da Previdência Social. Além disso, não é vitalícia, o que significa que aqueles que optarem pelo plano simplificado podem, a qualquer tempo, voltar a contribuir com 20%, bastando alterar o código de pagamento na GPS.

SIMPLES NACIONAL PERCENTUAISAPLICADOS

Enquadramento

Receita Bruta Acumulada nos12 meses anteriores

(R$)

ANEX

O I

Com

érci

o

ANEX

O II

Indú

stria

ANEX

O II

ISe

rviç

o (I)

ANEX

O IV

Serv

iço

(II)

ANEX

O V

Serv

iço

(III)

Microempresa Até R$ 120.000,00 4,00% 4,50% 6,00% 4,50% 4,00%

De R$ 120.000,01 a R$ 240.000,00 5,47% 5,97% 8,21% 6,54% 4,48%

De R$ 240.000,01 a R$ 360.000,00 6,84% 7,34% 10,26% 7,70% 4,96%

De R$ 360.000,01 a R$ 480.000,00 7,54% 8,04% 11,31% 8,49% 5,44%

De R$ 480.000,01 a R$ 600.000,00 7,60% 8,10% 11,40% 8,97% 5,92%

De R$ 600.000,01 a R$ 720.000,00 8,28% 8,78% 12,42% 9,78% 6,40%

De R$ 720.000,01 a R$ 840.000,00 8,36% 8,86% 12,54% 10,26% 6,88%

De R$ 840.000,01 a R$ 960.000,00 8,45% 8,95% 12,68% 10,76% 7,36%

De R$ 960.000,01 a R$ 1.080.000,00 9,03% 9,53% 13,55% 11,51% 7,84%

De R$ 1.080.000,01 a R$ 1.200.000,00 9,12% 9,62% 13,68% 12,00% 8,32%

Empresa de Pequeno

Porte

De R$ 1.200.000,01 a R$ 1.320.000,00 9,95% 10,45% 14,93% 12,80% 8,80%

De R$ 1.320.000,01 a R$ 1.440.000,00 10,04% 10,54% 15,06% 13,25% 9,28%

De R$ 1.440.000,01 a R$ 1.560.000,00 10,13% 10,63% 15,20% 13,70% 9,76%

De R$ 1.560.000,01 a R$ 1.680.000,00 10,23% 10,73% 15,35% 14,15% 10,24%

De R$ 1.680.000,01 a R$ 1.800.000,00 10,32% 10,82% 15,48% 14,60% 10,72%

De R$ 1.800.000,01 a R$ 1.920.000,00 11,23% 11,73% 16,85% 15,05% 11,20%

De R$ 1.920.000,01 a R$ 2.040.000,00 11,32% 11,82% 16,98% 15,50% 11,68%

De R$ 2.040.000,01 a R$ 2.160.000,00 11,42% 11,92% 17,13% 15,95% 12,16%

De R$ 2.160.000,01 a R$ 2.280.000,00 11,51% 12,01% 17,27% 16,40% 12,64%

De R$ 2.280.000,01 a R$ 2.400.000,00 11,61% 12,11% 17,42% 16,85% 13,50%

Ref.: Lei Complementar n° 123/2006

> PISOS E BENEFÍCIOS DOS COMERCIÁRIOS DO RIO

Contrato de experiência (máximo: 90 dias) R$ 470,00

Pisos Salariais: 1ª faixa 2ª faixa

R$ 513,00R$ 525,00

Operador de Telemarketing R$ 530,00

Garantia mínima de comissionista R$ 590,00

Ajuda de custo a comissionista R$ 23,00

Quebra da caixa R$ 26,00

Refeições aos sábados: Lanche, após 14:30h R$ 8,50

Jantar, após 18:30h R$ 8,50

Obs 1 . As empresas que efetuarem o pagamento das refeições (lanche ou jantar) em espécie poderão descontar R$ 0,50 do salário dos empregados;Obs 2 . Nos meses de maio há o reajuste dos pisos salariais dos comerciários do Rio;

> Calendário de Licenciamento Anual - 2010

Finais de Placa Período para o licenciamento

0 até 30/04/2010

1 até 31/05/2010

2 até 30/06/2010

3 até 31/07/2010

4 até 31/08/2010

5 até 30/09/2010

6 e 7 até 31/10/2010

8 e 9 até 30/11/2010

> PISOS SALARIAIS

Salário Mínimo Nacional R$ 510,00

Pisos Regionais do Estado do Rio (Lei 5357, de 13.12.08)Faixa 1 (trabalhadores do setor agrícola) R$ 553,31

Faixa 2 (domésticas, serventes...) R$ 581,88

Faixa 3 (serviços adm., operação de máquinas...) R$ 603,31

Faixa 4 (construção civil, despachantes, garçons...) R$ 624,73Faixa 5 (encanadores, soldadores, chapeadores...) R$ 646,12Faixa 6 (frentistas, profissionais de call center...) R$ 665,77

Faixa 7 (serviços de contabilidade e nível técnico) R$ 782,93

Faixa 8 (docentes de 1º grau 40 horas e técnicos) R$ 1.081,54

Faixa 9 (advogados e contadores) R$ 1.484,58

Obs. Os empregados que têm piso salarial definido em Lei Federal, convenção ou acordo coletivo ficam excluídos dos efeitos da Lei dos Pisos Salariais no Estado do Rio de Janeiro, como ocorre com os comerciários do Rio..


José Belém,gerente geral do Sindilojas-Rio

Em preciso e definitivo acórdão, o Ministro Aloysio

Corrêa da Veiga, do mais elevado Tribunal da Justiça do

Trabalho, assim se posicionou sobre o argumento, muito

utilizado pelos que se opõem às Comissões de Concilia-

ção Prévia, de que a obrigação de submissão prévia dos

conflitos individuais trabalhistas à CCP ofende o princí-

pio contido no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal,

que prescreve que a lei não excluirá da apreciação do

Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito:

“... o empregado não é obrigado a concordar com os ter-

mos do acordo em face da submissão à comissão de conciliação

prévia, pelo que não há como se inferir esteja sendo excluída

da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito,

quando esse direito já foi transacionado preliminarmente, e cuja

quitação está expressamente consignada em dispositivo de lei. Se

o empregado adere ao acordo entabulado perante a comissão de

conciliação prévia, foge à razoabilidade que se retire o objetivo

maior decorrente da necessidade de submissão prévia da deman-

da à referida comissão, como um mecanismo de composição dos

conflitos trabalhistas, se, em seguida, o trabalhador recorre ao

Poder Judiciário com o fim de buscar direitos aos quais ele já

havia conferido quitação plena. Assim, não havendo qualquer

ressalva, o termo de conciliação tem eficácia liberatória geral,

abrangendo todas as parcelas oriundas do vínculo de emprego.”

(TST-RR-161400-65.2005.5.01.0302)

Com estas palavras,

o Ministro Aloysio Cor-

rêa da Veiga, do Tribu-

nal Superior do Traba-

lho, reconheceu a plena

eficácia da quitação ge-

ral e irrestrita do termo

de conciliação assina-

do perante a Comissão

de Conciliação Prévia.

Em artigo publicado

na edição de dezembro

desta revista (nº 841),

sob o título “O Supre-

mo na contramão da história”, externei, na última pá-

gina, minha inconformidade com a decisão do Supremo

Tribunal Federal que negou ao instituto da Comissão de

Conciliação Prévia seus efeitos mais benéficos, implanta-

dos pela Lei 9.958, ao admitir que demandas trabalhistas

possam ser submetidas ao Poder Judiciário antes mesmo

que tenham sido apresentadas à Comissão.

Citei, então, a frase do Ministro Cezar Peluso:“Eu acho que, com o devido respeito, a postura da Corte, res-

tringindo a possibilidade da tentativa obrigatória de conciliação,

está na contramão da história, porque em vários outros países

hoje há obrigatoriedade do recurso às chamadas vias alternati-

vas de resolução de conflitos, até porque o Poder Judiciário não

tem dado conta suficiente da carga de processos”.

Agora outra voz abalizada vem posicionar-se no sen-

tido de se prestigiar as Comissões de Conciliação Pré-

via, reconhecendo a imperiosa necessidade de sua atu-

ação e o efeito liberatório de seu termo de conciliação,

sem o qual, a instituição perde seu significado e sua

eficácia.

Afirma, ainda, o Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, em

seu voto:“Não resta dúvida, pois, de que se buscou, por meio das co-

missões de conciliação prévia, estabelecer mais um mecanismo

de composição dos conflitos trabalhistas, uma forma alternativa

de solução, de modo a evitar um maior número de ações judiciais

em situações em que as partes podem se conciliar previamente.

Evidente que, a partir do instante em que as partes se subme-

tem ao foro extrajudicial para composição do conflito, as mani-

festações de vontade ali externadas devem ser respeitadas, por-

que o termo lavrado perante a comissão de conciliação prévia,

sem ressalvas, tem eficácia liberatória geral, sendo considerado

título executivo extrajudicial com efeito de coisa julgada entre as

partes (CLT, artigo 625-E, parágrafo único). Equivale, portanto,

a uma transação, abrangendo todas as parcelas oriundas do vín-

culo de emprego.”

Ao final do meu artigo anterior, manifestei a espe-

rança de que, por se tratar de decisão liminar, o Supre-

mo possa vir a escutar as sábias palavras do seu ilustre

membro, o Ministro Cezar Peluso, e, na decisão final,

mantenha intacto o espírito da Lei 9.958, reafirmando

os princípios que levaram o Congresso a aprovar a ins-

tituição da Comissão de Conciliação Prévia.

À voz do Ministro César Peluso, do Supremo, junta-se,

agora, a manifestação fundamentada e especializada do

Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior

do Trabalho.

OPINIÃO

À voz do Ministro César Peluso, do

Supremo, junta-se, agora, a manifestação

fundamentada e especializada do Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do

Trabalho.

COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIATribunal Superior do Trabalho reafirma

a finalidade e a eficácia da CCP


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