No coração do Pólo Jurídico de Ribeirão Preto!

Centro Empresarial Castelo BrancoRua Alice Alem Saadi, 855 - 12o AndarNova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP

Localização diferenciada

OBJETIVOS DO PROGRAMA

A QUEM SE DESTINA

METODOLOGIA

- Aprofundar discussões técnicas e ferramentais para auxiliar na resolução de problemas práticos do mundo jurídico, desde sua caracterização até a proposição de eventuais soluções.

- Capacitar o aluno a ter uma visão sistêmica do Direito e Processo e suas interfaces com os demais ramos do Direito.

Nosso programa de pós-graduação em Direito Registral é voltado para advogados, bacharéis em Direito, Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores, Tabeliães, Registradores, Escreventes e Auxiliares de cartórios extrajudiciais, Professores, Serventuários da Justiça, Servidores Públicos e demais profissionais que atuam na área registral.

Aulas teóricas combinadas a aplicação da Metodologia PBL – Problem based learning em encontros presenciais, elucidando os conceitos teóricos por meio de resolução de casos, atividades práticas e em grupo, desenvolvendo a capacidade de análise, discussão e resolução de problemas.

DIFERENCIAIS

- Conteúdo aplicado: nossos programas de pós-graduação em Direito oferecem um aprendizado ativo, participativo e interdisciplinar, não apenas teórico. Durante todo o curso, o aluno trabalha em equipe por meio de amplas discussões com colegas e é instigado a analisar e propor soluções para problemas jurídicos reais.

- Visão multidisciplinar: além do foco prático, os programas da EBJUR trazem uma visão abrangente e qualificada da área, abordando as principais questões jurídicas da atualidade de maneira multi e interdisciplinar, conectando os conceitos aprofundados em sala de aula com as demandas do mercado.

- Networking: as turmas homogêneas formadas por profissionais em ascensão na carreira favorece a troca de experiências e eleva a profundidade das discussões em sala de aula.

• INÍCIO: 29 de Outubro de 2020

• DURAÇÃO: 20 meses

• PERIODICIDADE: Semanal - Quintas-feiras

• HORÁRIO: 19h15 às 22h45

Coordenação

Oficial Registradora (Cartorária) desde 2007, aprovada no 4º concurso no ano de

2007 e no 8° concurso no ano de 2013 de Provas e Títulos de Cartórios do Estado

de São Paulo. Doutoranda em Serviço Social na UNESP/FRANCA. Mestre em Direito

pela UNAERP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Especialista em Gestão

Estratégicas de Serventias Extrajudiciais pela ESPM. Possui graduação em Direito pela

UNESP. É professora universitária no Curso de Direito da UNAERP.

ÉRIKA RUBIÃO LUCCHESI

Docentes Convidados

EDUARDO BENINI

Advogado com experiência em direito societário (empresas familiares), direito

bancário (crédito rural), contratos e contencioso civil e comercial. Graduado em Direito

pela UNESP. Mestre em Direito pela USP. Especialista (MBA) em Gestão Empresarial

Estratégica em Agrobusiness pela FGV. Especialista em Responsabilidade civil e

obrigações contratuais pela UNESP. Advogado associado ao Veirano Advogados

(2005-2011). Atua como Administrador Judicial em casos de Recuperação Judicial e

Falência no Estado de São Paulo. Sócio-fundador do SSB Advogados.

ELIANA LORENZATO MARCONI

Especialista em Direito Público com ênfase em Direito Administrativo. Conciliadora e

Mediadora pela Escola Paulista de Magistratura. Registradora Civil Titular do Ofício de

Registro Civil e de Interdições e Tutelas de Guariba/SP.

FABIANA LAIZO CLÁPIS LUNARDI

Bacharel em Direito. Titular do Primeiro Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e

Títulos de Franca/SP.

GISELE COSSI

Bacharel em Direito. Registradora Civil Titular do Ofício de Registro Civil e de

Interdições e Tutelas de Santa Rosa de Viterbo/SP.

GUSTAVO CASAGRANDE CANHEU

Bacharel em Direito pela UNAERP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Mestre

em Direito pela UNAERP. É Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de

Notas do Município de Ibirá/SP.

JEAN NOGUEIRA

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca. Especialista em Direito

Contratual pela FUNDACE-USP. Sócio fundador do escritório SPN Advogados.

LUIS FELIPE ARCHANGELO DE OLIVEIRA

Graduado em Direito pelo Moura Lacerda. Especialista em Direito Imobiliário pela

FAAP. Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil com âmbito no Novo CPC pela

Escola Superior de Direito (ESD). Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal

pela Escola Superior de Direito (ESD). Especialista em Arbitragem na Câmara de

Mediação e Arbitragem de Ribeirão Preto (CMARP). Mestrando em Direito e Negócios

Internacionais - UEA - Espanha.

MARCELO XAVIER SANTOS

Graduado em Direito pela UNAERP. Pós-Graduado em Direito Civil e Empresarial pela

FGV. Especialista em Direito da Família e Sucessões pela FAAP. Professor e Consultor

Jurídico.

WENDELL SALOMÃO

Graduado em Direito pela UNAERP. Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral pela

EPD. Mestrando em Direito e Negócios Internacionais - UEA - Espanha. Escrevente do

4º Tabelião de Notas de Ribeirão Preto/SP

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MÓDULO I - CONTRATOS (PARTE GERAL E CONTRATOS IMOBILIÁRIOS)

- Teoria geral das obrigações.

- Teoria geral dos contratos.

- Contratos e Direito do Consumidor - A intervenção do Estado na economia. Direitos fundamentais. A relação jurídica de consumo na compra e venda de imóveis. Conceito de consumidor, fornecedor, produto e serviço. Direitos Básicos do Consumidor - art. 6 ° - práticas jurídicas abusivas - publicidade abusiva e enganosa. Cláusulas abusivas nas relações imobiliárias - art. 51 do CDC.

- Responsabilidade civil contratual - subjetiva e objetiva.

- Contratos Imobiliários:Interpretação dos contratos; Princípios contratuais; CDC x contratos imobiliários; Nulidades e defeitos dos negócios jurídicos e os contratos imobiliários; Conseqüência do descumprimento dos contratos imobiliários.

- Contratos Imobiliários em Espécie - compra e venda e permuta.

- Contratos Imobiliários em Espécie - doação imobiliária, comodato de bens imóveis e mútuo feneráticio.

- Compromisso de compra e venda:Características do compromisso de compra e venda; Registro do contrato; A outorga conjugal e suas consequências; Ação de adjudicação compulsória e ação de obrigação de fazer.

- Resolução judicial de compromisso de compra e venda:Aspectos processuais; Hipóteses; Execução com alternativa; Ação movida pelo inadimplente - jurisprudência e restituição de valores; Prescrição; O atraso na entrega da obra e suas consequências.

- Contrato de mediação ou corretagem imobiliária:Características; Formação do contrato; Desistência; Dispensa do corretor; Aquele que deve pagar a comissão; Ausência de inscrição no órgão de classe; Ação para cobrança de comissão de corretagem - aspectos polêmicos e análise jurisprudencial.

- Gestão de Contratos Imobiliários:Nomenclatura do mercado imobiliário. Classificações dos imóveis comerciais. B-T-S, Sales & Leaseback. Due diligence. Sistema Monetário Nacional: Juros, sistema de amortização, Tabela Price e SAC), juros e instituições financeiras. Sistema financeiro imobiliário. Usura. Correção Monetária (juros, comissão de permanência e SELIC)

- Contratos de Incorporação Imobiliária.

- Contratos de Alienação Fiduciária em Garantia, Penhor e Hipoteca.

- Contratos de Locação de Imóvel Urbano.

- Contrato de Shopping Center.

- Contratos Agrários (agronegócio).

- Contrato de Arrendamento Mercantil (Leasing).

- Contratos Bancários e Financeiros.

- Contratos de Sociedade, Consórcio e Joint venture.

- Contrato de Franquia (Franchising).

A pós-graduação em Direito Registral tem duração de 20 meses, organizada em quatro módulos e inclui um Trabalho de Conclusão de Curso.

Estrutura do Programa

MÓDULO II - DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

- Direito de Família (conceito - tratamento constitucional). Princípios do Direito de Família. Análise dos “núcleos” familiares.

- Capacidade, impedimentos e causas suspensivas do casamento. Invalidade do casamento.

- Casamento inexistente, casamento nulo e casamento anulável. Hipóteses, efeitos

e procedimentos. Celebração,prova e efeitos do casamento. Deveres do casamento.

- Regime de Bens. Conceito, princípios, regras gerais dos regime de bens e pacto antenupcial. Imutabilidade do regime de bens. Ação judicial.

- Regime de Bens. Regimes e regras específicas: regime da comunhão parcial, da comunhão universal, da participação final nos aqüestos e regime da separação de bens.

- Dissolução do casamento e da sociedade conjugal. Discussão sobre a derrogação do divórcio. Emenda 66/2010 e NCPC. Modalidades de separação de divórcio. A mitigação da culpa na separação judicial e a possibilidade de discussão no divórcio. A dissolução por morte.

- Separação e Divórcio - questões processuais - Interposição e regulamentação ações de dissolução do casamento e da sociedade conjugal.

- União estável. Aspectos materiais. Conceito, requisitos, efeitos pessoais e patrimoniais. Diferenças entre união estável e concubinato. Ação de reconhecimento e dissolução da união estável.

- Mediação no Direito de Família. Conceito, técnicas e prática da mediação. Ncpc. Constelação familiar.

- Parentesco e Filiação.

- Poder Familiar, guarda e direito de visitas. Tipos de guarda. Aspectos. Ações de suspensão e destituição do poder familiar.

- Reconhecimento de filhos. Aspectos materiais. Reconhecimento voluntário e reconhecimento judicial. Ação de investigação de paternidade. A relativização ou flexibilização da coisa julgada.

- Adoção. Adoção nacional. Análise das regras do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Adoção internacional. A colocação em família substituta.

- Alimentos. Conceito, pressupostos, classificações e características da obrigação alimentar. Renúncia. Lei n. 5.474/1968. Alimentos gravídicos. Alimentos provisórios e definitivos.

- Tutela e Curatela.

- Direito das Sucessões: sucessão em geral; sucessão legítima. Filho concebido posterior ao falecimento.

- Hipóteses de deserdação e de exclusão por indignidade

- Direito das Sucessões: sucessão testamentária.

- Testamento Vital - fundamento legal - direito comparado - direito a morte digna

- Holdings Familiares - planejamento sucessório - blindagem patrimonial

MÓDULO III - DIREITO REGISTRAL

MÓDULO VI - DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO

- Teoria Geral do Direito Notarial e Registral.

- Atividade Notarial.

- Responsabilidade/Concurso/Emolumentos.

- Escrituração.

- Registro Civil de Pessoas Naturais.

- Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

- Títulos de Crédito.

- Tabelionato de Protestos.

- Registro de Títulos e Documentos.

- Parte Geral do Código Civil.

- Tabelionato de Notas.

- Registro de Imóveis.

- Direitos Reais: Noções Gerais.

- Registro de Imóveis Art. 167 LRP Atos registráveis.

- Retificação no registro de imóveis (administrativa e judicial).

- Georreferenciamento.

- Bem de família - (Lei n.8009/90 e arts. 1711 e seguintes Código Civil).

- Loteamentos e desmembramentos urbanos.

- Direito real de uso de imóvel público.

- Termos administrativos ou sentenças declaratórias de concessão de uso especial para fins de moradia.

- Direito Real de Laje.

- Direito Ambiental - obrigações - reflexos na atividade registral (proteção de áreas mananciais, reserva legal, APP, RPPN, áreas verdes, a função socioambiental da propriedade, compensação).

- Direito Tributário Normas gerais tributárias aplicáveis ao registro de imóveis - ITBI, ITCMD, ITR e certidões imobiliárias para a aquisição de imóveis - polêmicas recolhimento ITBI - ITCMD - momento do fato gerador - tabelião/registrador como substituto tributário.

- Novo Código de Processo Civil e implicações registrais.

- Da usucapião extrajudicial - aspectos polêmicos.

- Regularização fundiária urbana e rural REURB - Lei 13.465/17.

- Loteamentos e nova configuração do parcelamento do solo urbano pela Lei 13.465/17.

- Direito a moradia - função social da propriedade - regularização fundiária (lei nº 11.977/2009 e estatuto da cidade lei nº 10.257/2001 - ZEIS - Zona Especial de Interesse Social)

- Diligência na compra de imóveis: Roteiro para compra de imóveis; Aquisição em hasta pública; Questões práticas.

- Fraude contra credores e fraude à execução:Fundamento; Elementos constitutivos; Diferenças.

- Posição jurisprudencial.

- Medidas do art. 139, IV NCPC.

- Embargos de terceiro no direito imobiliário:Fundamento; Elementos constitutivos; Estudo de casos e análise de jurisprudência.

- Ação de retificação do registro de imóveis / retificação de área.

- Ação reivindicatória.

- Ação de imissão na posse.

- Aquisição da propriedade por acessão - construções e plantações:Formas; Requisitos; Características; Consequência.

- DesapropriaçãoUtilidade e necessidade pública; Interesse social; Decadência; Desapropriação por acordo; Pagamento da indenização; Desvio de finalidade; Retrocessão; Aspectos processuais da ação de desapropriação.

- Vícios nos imóveis:Aspectos gerais; Vícios no sistema do Código Civil (Vícios redibitórios); Vícios no sistema do CDC.

- Direito de vizinhança:Aspectos gerais; Ação de dano infecto; Direito de construir; Aspectos gerais; Ação de nunciação de obra nova; Ação demolitória.

- Parcelamento do solo urbano - definição e diferenças entre loteamento, desmembramento e desdobro. Loteamento fechado e condomínio de fato:Distinção entre loteamento e desmembramento; Desdobro; Loteamento fechado; Loteamento irregular; Resolução do contrato de compromisso de compra e venda junto ao Registro de Imóveis.

- Incorporação imobiliária (modalidades, patrimônio de afetação e SPE):Contrato de incorporação; Modalidades de construção nas incorporações e suas implicações; Patrimônio de afetação e seu regime.

- Condomínio geral:Características; Faculdades dos condôminos; Proibições e determinações legais; A administração do condomínio geral; Ação de divisão e ação de extinção do condomínio geral pela venda da coisa comum.

- Condomínio edilícioConceito Instituição do condomínio; AdministraçãoSíndico e seus deveres; destituição; Isenção do pagamento de condomínios pelo síndico; Conselho consultivo e suas atribuições.

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Matrícula (R$ 300,00) + 24 x R$ 410,00 (Quatrocentos e dez reais)

- Até 18/Agosto/2020: Isenção Matrícula* + 25% desconto no investimento

- Até 31/Agosto/2020: Isenção Matrícula* + 15% desconto no investimento

- Até 30/Setembro/2020: Isenção Matrícula* + 10% desconto no investimento

*O valor pago a título de matrícula será descontado da 1ª mensalidade do curso.

Investimento e formade pagamento

MEIOS DE PAGAMENTO

POLÍTICA DE DESCONTOS

Boleto bancário ou Cartão de Crédito (Semestralmente)

- BOLSA CONVÊNIO

Benefício exclusivo para conveniados, descontos de até 15% (quinze por

cento)

- DESCONTO PARA CURSOS SIMULTÂNEOS

O aluno que realizar simultaneamente dois cursos tem o benefício de 15%

(quinze por cento) de desconto em todas as mensalidades do segundo curso.

- DESCONTO PARA EX-ALUNOS

Alunos que tiverem concluído alguma Pós-graduação organizada pela EBJUR/ESD - Escola Superior de Direito de Ribeirão Preto terão desconto

de 15% (quinze por cento) para ingressar em um novo curso.

- DESCONTO PARA GRUPOS

Grupos (acima de 04 pessoas) que fizerem juntos a matrícula no mesmo

curso receberão 15% (quinze por cento) de desconto cada um.

- PAGAMENTO À VISTA:

O aluno que efetuar o pagamento do investimento em uma única parcela à vista, ou seja, após a matrícula e até um dia antes do vencimento da primeira

parcela, terá 30% (trinta por cento) de desconto no investimento.

- Cumpre destacar que os descontos por parcerias têm validade durante a vigência do contrato de permuta e o vínculo do beneficiário do desconto com a instituição parceira, com o término do contrato de parceria ou o desligamento do beneficiário com a instituição parceira, o desconto será suspendido.

- Todos os descontos acima não são cumulativos.

- CANCELAMENTO POR INICIATIVA DO PARTICIPANTE:

será devolvido 80% do valor pago. O cancelamento deverá ser solicitado pelo e-mail academico@ebjur.com.br com 48 horas de antecedência do início do curso. Havendo qualquer reembolso a ser realizado, este será efetuado por meio de depósito na conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, em até dez dias úteis.

*OBSERVAÇÃO:

A EBJUR NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER OUTROS VALORES QUE EVENTUALMENTE TENHAM SIDO DESPENDIDOS PELO PARTICIPANTE SEJA A QUE TÍTULO FOR, TAIS COMO PASSAGENS AÉREAS, RODOVIÁRIAS, COMBUSTÍVEL, HOSPEDAGEM ETC., EM VIRTUDE DO CANCELAMENTO DO CURSO.

Os cursos de Pós-Graduação em Direito organizados pela EBJUR – Escola Brasileira de Estudos Jurídicos são certificados pela Faculdade Unitá, responsável técnica e acadêmica.

AUTORIZAÇÃO MEC (Ministério da Educação)

- Instituição credenciada pelo MEC, conforme Portaria Nº 214, de 03 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 06 de fevereiro de 2017.

- Curso de Graduação em Direito Autorizado pelo MEC - Portaria Nº 329 de 11 de Maio de 2018.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO

- CANCELAMENTO POR INICIATIVA DA EBJUR*:

o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com 48 horas de antecedência da data prevista para seu início. Na hipótese de cancelamento, será devolvido, AUTOMATICAMENTE, 100% do valor pago por meio de depósito na conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, em até dez dias úteis.

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