Localização diferenciada No coração do Pólo Jurídico de...
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No coração do Pólo Jurídico de Ribeirão Preto!
Centro Empresarial Castelo BrancoRua Alice Alem Saadi, 855 - 12o AndarNova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP
Localização diferenciada
OBJETIVOS DO PROGRAMA
A QUEM SE DESTINA
METODOLOGIA
- Aprofundar discussões técnicas e ferramentais para auxiliar na resolução de problemas práticos do mundo jurídico, desde sua caracterização até a proposição de eventuais soluções.
- Capacitar o aluno a ter uma visão sistêmica do Direito e Processo e suas interfaces com os demais ramos do Direito.
Nosso programa de pós-graduação em Direito Registral é voltado para advogados, bacharéis em Direito, Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores, Tabeliães, Registradores, Escreventes e Auxiliares de cartórios extrajudiciais, Professores, Serventuários da Justiça, Servidores Públicos e demais profissionais que atuam na área registral.
Aulas teóricas combinadas a aplicação da Metodologia PBL – Problem based learning em encontros presenciais, elucidando os conceitos teóricos por meio de resolução de casos, atividades práticas e em grupo, desenvolvendo a capacidade de análise, discussão e resolução de problemas.
DIFERENCIAIS
- Conteúdo aplicado: nossos programas de pós-graduação em Direito oferecem um aprendizado ativo, participativo e interdisciplinar, não apenas teórico. Durante todo o curso, o aluno trabalha em equipe por meio de amplas discussões com colegas e é instigado a analisar e propor soluções para problemas jurídicos reais.
- Visão multidisciplinar: além do foco prático, os programas da EBJUR trazem uma visão abrangente e qualificada da área, abordando as principais questões jurídicas da atualidade de maneira multi e interdisciplinar, conectando os conceitos aprofundados em sala de aula com as demandas do mercado.
- Networking: as turmas homogêneas formadas por profissionais em ascensão na carreira favorece a troca de experiências e eleva a profundidade das discussões em sala de aula.
• INÍCIO: 16 de Abril de 2020
• DURAÇÃO: 20 meses
• PERIODICIDADE: Semanal - Quintas-feiras
• HORÁRIO: 19h15 às 22h45
Coordenação
Oficial Registradora (Cartorária) desde 2007, aprovada no 4º concurso no ano de
2007 e no 8° concurso no ano de 2013 de Provas e Títulos de Cartórios do Estado
de São Paulo. Doutoranda em Serviço Social na UNESP/FRANCA. Mestre em Direito
pela UNAERP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Especialista em Gestão
Estratégicas de Serventias Extrajudiciais pela ESPM. Possui graduação em Direito pela
UNESP. É professora universitária no Curso de Direito da UNAERP.
ÉRIKA RUBIÃO LUCCHESI
Docentes Convidados
EDUARDO BENINI
Advogado com experiência em direito societário (empresas familiares), direito
bancário (crédito rural), contratos e contencioso civil e comercial. Graduado em Direito
pela UNESP. Mestre em Direito pela USP. Especialista (MBA) em Gestão Empresarial
Estratégica em Agrobusiness pela FGV. Especialista em Responsabilidade civil e
obrigações contratuais pela UNESP. Advogado associado ao Veirano Advogados
(2005-2011). Atua como Administrador Judicial em casos de Recuperação Judicial e
Falência no Estado de São Paulo. Sócio-fundador do SSB Advogados.
ELIANA LORENZATO MARCONI
Especialista em Direito Público com ênfase em Direito Administrativo. Conciliadora e
Mediadora pela Escola Paulista de Magistratura. Registradora Civil Titular do Ofício de
Registro Civil e de Interdições e Tutelas de Guariba/SP.
FABIANA LAIZO CLÁPIS LUNARDI
Bacharel em Direito. Titular do Primeiro Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e
Títulos de Franca/SP.
GISELE COSSI
Bacharel em Direito. Registradora Civil Titular do Ofício de Registro Civil e de
Interdições e Tutelas de Santa Rosa de Viterbo/SP.
GUSTAVO CASAGRANDE CANHEU
Bacharel em Direito pela UNAERP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Mestre
em Direito pela UNAERP. É Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de
Notas do Município de Ibirá/SP.
JEAN NOGUEIRA
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca. Especialista em Direito
Contratual pela FUNDACE-USP. Sócio fundador do escritório SPN Advogados.
LUIS FELIPE ARCHANGELO DE OLIVEIRA
Graduado em Direito pelo Moura Lacerda. Especialista em Direito Imobiliário pela
FAAP. Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil com âmbito no Novo CPC pela
Escola Superior de Direito (ESD). Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal
pela Escola Superior de Direito (ESD). Especialista em Arbitragem na Câmara de
Mediação e Arbitragem de Ribeirão Preto (CMARP). Mestrando em Direito e Negócios
Internacionais - UEA - Espanha.
MARCELO XAVIER SANTOS
Graduado em Direito pela UNAERP. Pós-Graduado em Direito Civil e Empresarial pela
FGV. Especialista em Direito da Família e Sucessões pela FAAP. Professor e Consultor
Jurídico.
WENDELL SALOMÃO
Graduado em Direito pela UNAERP. Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral pela
EPD. Mestrando em Direito e Negócios Internacionais - UEA - Espanha. Escrevente do
4º Tabelião de Notas de Ribeirão Preto/SP
Clique e saiba mais!
MÓDULO I - CONTRATOS (PARTE GERAL E CONTRATOS IMOBILIÁRIOS)
- Teoria geral das obrigações.
- Teoria geral dos contratos.
- Contratos e Direito do Consumidor - A intervenção do Estado na economia. Direitos fundamentais. A relação jurídica de consumo na compra e venda de imóveis. Conceito de consumidor, fornecedor, produto e serviço. Direitos Básicos do Consumidor - art. 6 ° - práticas jurídicas abusivas - publicidade abusiva e enganosa. Cláusulas abusivas nas relações imobiliárias - art. 51 do CDC.
- Responsabilidade civil contratual - subjetiva e objetiva.
- Contratos Imobiliários:Interpretação dos contratos; Princípios contratuais; CDC x contratos imobiliários; Nulidades e defeitos dos negócios jurídicos e os contratos imobiliários; Conseqüência do descumprimento dos contratos imobiliários.
- Contratos Imobiliários em Espécie - compra e venda e permuta.
- Contratos Imobiliários em Espécie - doação imobiliária, comodato de bens imóveis e mútuo feneráticio.
- Compromisso de compra e venda:Características do compromisso de compra e venda; Registro do contrato; A outorga conjugal e suas consequências; Ação de adjudicação compulsória e ação de obrigação de fazer.
- Resolução judicial de compromisso de compra e venda:Aspectos processuais; Hipóteses; Execução com alternativa; Ação movida pelo inadimplente - jurisprudência e restituição de valores; Prescrição; O atraso na entrega da obra e suas consequências.
- Contrato de mediação ou corretagem imobiliária:Características; Formação do contrato; Desistência; Dispensa do corretor; Aquele que deve pagar a comissão; Ausência de inscrição no órgão de classe; Ação para cobrança de comissão de corretagem - aspectos polêmicos e análise jurisprudencial.
- Gestão de Contratos Imobiliários:Nomenclatura do mercado imobiliário. Classificações dos imóveis comerciais. B-T-S, Sales & Leaseback. Due diligence. Sistema Monetário Nacional: Juros, sistema de amortização, Tabela Price e SAC), juros e instituições financeiras. Sistema financeiro imobiliário. Usura. Correção Monetária (juros, comissão de permanência e SELIC)
- Contratos de Incorporação Imobiliária.
- Contratos de Alienação Fiduciária em Garantia, Penhor e Hipoteca.
- Contratos de Locação de Imóvel Urbano.
- Contrato de Shopping Center.
- Contratos Agrários (agronegócio).
- Contrato de Arrendamento Mercantil (Leasing).
- Contratos Bancários e Financeiros.
- Contratos de Sociedade, Consórcio e Joint venture.
- Contrato de Franquia (Franchising).
A pós-graduação em Direito Registral tem duração de 20 meses, organizada em quatro módulos e inclui um Trabalho de Conclusão de Curso.
Estrutura do Programa
MÓDULO II - DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- Direito de Família (conceito - tratamento constitucional). Princípios do Direito de Família. Análise dos “núcleos” familiares.
- Capacidade, impedimentos e causas suspensivas do casamento. Invalidade do casamento.
- Casamento inexistente, casamento nulo e casamento anulável. Hipóteses, efeitos
e procedimentos. Celebração,prova e efeitos do casamento. Deveres do casamento.
- Regime de Bens. Conceito, princípios, regras gerais dos regime de bens e pacto antenupcial. Imutabilidade do regime de bens. Ação judicial.
- Regime de Bens. Regimes e regras específicas: regime da comunhão parcial, da comunhão universal, da participação final nos aqüestos e regime da separação de bens.
- Dissolução do casamento e da sociedade conjugal. Discussão sobre a derrogação do divórcio. Emenda 66/2010 e NCPC. Modalidades de separação de divórcio. A mitigação da culpa na separação judicial e a possibilidade de discussão no divórcio. A dissolução por morte.
- Separação e Divórcio - questões processuais - Interposição e regulamentação ações de dissolução do casamento e da sociedade conjugal.
- União estável. Aspectos materiais. Conceito, requisitos, efeitos pessoais e patrimoniais. Diferenças entre união estável e concubinato. Ação de reconhecimento e dissolução da união estável.
- Mediação no Direito de Família. Conceito, técnicas e prática da mediação. Ncpc. Constelação familiar.
- Parentesco e Filiação.
- Poder Familiar, guarda e direito de visitas. Tipos de guarda. Aspectos. Ações de suspensão e destituição do poder familiar.
- Reconhecimento de filhos. Aspectos materiais. Reconhecimento voluntário e reconhecimento judicial. Ação de investigação de paternidade. A relativização ou flexibilização da coisa julgada.
- Adoção. Adoção nacional. Análise das regras do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Adoção internacional. A colocação em família substituta.
- Alimentos. Conceito, pressupostos, classificações e características da obrigação alimentar. Renúncia. Lei n. 5.474/1968. Alimentos gravídicos. Alimentos provisórios e definitivos.
- Tutela e Curatela.
- Direito das Sucessões: sucessão em geral; sucessão legítima. Filho concebido posterior ao falecimento.
- Hipóteses de deserdação e de exclusão por indignidade
- Direito das Sucessões: sucessão testamentária.
- Testamento Vital - fundamento legal - direito comparado - direito a morte digna
- Holdings Familiares - planejamento sucessório - blindagem patrimonial
MÓDULO III - DIREITO REGISTRAL
MÓDULO VI - DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO
- Teoria Geral do Direito Notarial e Registral.
- Atividade Notarial.
- Responsabilidade/Concurso/Emolumentos.
- Escrituração.
- Registro Civil de Pessoas Naturais.
- Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
- Títulos de Crédito.
- Tabelionato de Protestos.
- Registro de Títulos e Documentos.
- Parte Geral do Código Civil.
- Tabelionato de Notas.
- Registro de Imóveis.
- Direitos Reais: Noções Gerais.
- Registro de Imóveis Art. 167 LRP Atos registráveis.
- Retificação no registro de imóveis (administrativa e judicial).
- Georreferenciamento.
- Bem de família - (Lei n.8009/90 e arts. 1711 e seguintes Código Civil).
- Loteamentos e desmembramentos urbanos.
- Direito real de uso de imóvel público.
- Termos administrativos ou sentenças declaratórias de concessão de uso especial para fins de moradia.
- Direito Real de Laje.
- Direito Ambiental - obrigações - reflexos na atividade registral (proteção de áreas mananciais, reserva legal, APP, RPPN, áreas verdes, a função socioambiental da propriedade, compensação).
- Direito Tributário Normas gerais tributárias aplicáveis ao registro de imóveis - ITBI, ITCMD, ITR e certidões imobiliárias para a aquisição de imóveis - polêmicas recolhimento ITBI - ITCMD - momento do fato gerador - tabelião/registrador como substituto tributário.
- Novo Código de Processo Civil e implicações registrais.
- Da usucapião extrajudicial - aspectos polêmicos.
- Regularização fundiária urbana e rural REURB - Lei 13.465/17.
- Loteamentos e nova configuração do parcelamento do solo urbano pela Lei 13.465/17.
- Direito a moradia - função social da propriedade - regularização fundiária (lei nº 11.977/2009 e estatuto da cidade lei nº 10.257/2001 - ZEIS - Zona Especial de Interesse Social)
- Diligência na compra de imóveis: Roteiro para compra de imóveis; Aquisição em hasta pública; Questões práticas.
- Fraude contra credores e fraude à execução:Fundamento; Elementos constitutivos; Diferenças.
- Posição jurisprudencial.
- Medidas do art. 139, IV NCPC.
- Embargos de terceiro no direito imobiliário:Fundamento; Elementos constitutivos; Estudo de casos e análise de jurisprudência.
- Ação de retificação do registro de imóveis / retificação de área.
- Ação reivindicatória.
- Ação de imissão na posse.
- Aquisição da propriedade por acessão - construções e plantações:Formas; Requisitos; Características; Consequência.
- DesapropriaçãoUtilidade e necessidade pública; Interesse social; Decadência; Desapropriação por acordo; Pagamento da indenização; Desvio de finalidade; Retrocessão; Aspectos processuais da ação de desapropriação.
- Vícios nos imóveis:Aspectos gerais; Vícios no sistema do Código Civil (Vícios redibitórios); Vícios no sistema do CDC.
- Direito de vizinhança:Aspectos gerais; Ação de dano infecto; Direito de construir; Aspectos gerais; Ação de nunciação de obra nova; Ação demolitória.
- Parcelamento do solo urbano - definição e diferenças entre loteamento, desmembramento e desdobro. Loteamento fechado e condomínio de fato:Distinção entre loteamento e desmembramento; Desdobro; Loteamento fechado; Loteamento irregular; Resolução do contrato de compromisso de compra e venda junto ao Registro de Imóveis.
- Incorporação imobiliária (modalidades, patrimônio de afetação e SPE):Contrato de incorporação; Modalidades de construção nas incorporações e suas implicações; Patrimônio de afetação e seu regime.
- Condomínio geral:Características; Faculdades dos condôminos; Proibições e determinações legais; A administração do condomínio geral; Ação de divisão e ação de extinção do condomínio geral pela venda da coisa comum.
- Condomínio edilícioConceito Instituição do condomínio; AdministraçãoSíndico e seus deveres; destituição; Isenção do pagamento de condomínios pelo síndico; Conselho consultivo e suas atribuições.
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Matrícula (R$ 300,00) + 24 x R$ 410,00 (Quatrocentos e dez reais)
- Até 31/Janeiro/2020: Isenção Matrícula* + 10% desconto no investimento
- Até 28/Fevereiro/2020: Isenção Matrícula*
*O valor pago a título de matrícula será descontado da 1ª mensalidade do curso.
Investimento e formade pagamento
MEIOS DE PAGAMENTO
POLÍTICA DE DESCONTOS
Boleto bancário ou Cartão de Crédito (Semestralmente)
- BOLSA CONVÊNIO
Benefício exclusivo para conveniados, descontos de até 15% (quinze por
cento)
- DESCONTO PARA CURSOS SIMULTÂNEOS
O aluno que realizar simultaneamente dois cursos tem o benefício de 15%
(quinze por cento) de desconto em todas as mensalidades do segundo curso.
- DESCONTO PARA EX-ALUNOS
Alunos que tiverem concluído alguma Pós-graduação organizada pela EBJUR/ESD - Escola Superior de Direito de Ribeirão Preto terão desconto
de 15% (quinze por cento) para ingressar em um novo curso.
- DESCONTO PARA GRUPOS
Grupos (acima de 04 pessoas) que fizerem juntos a matrícula no mesmo
curso receberão 15% (quinze por cento) de desconto cada um.
- PAGAMENTO Á VISTA:
O aluno que efetuar o pagamento do investimento em uma única parcela à vista, ou seja, após a matrícula e até um dia antes do vencimento da primeira
parcela, terá 20% (vinte por cento) de desconto no investimento.
- Cumpre destacar que os descontos por parcerias têm validade durante a vigência do contrato de permuta e o vínculo do beneficiário do desconto com a instituição parceira, com o término do contrato de parceria ou o desligamento do beneficiário com a instituição parceira, o desconto será suspendido.
- Todos os descontos acima não são cumulativos.
- CANCELAMENTO POR INICIATIVA DO PARTICIPANTE:
será devolvido 80% do valor pago. O cancelamento deverá ser solicitado pelo e-mail [email protected] com 48 horas de antecedência do início do curso. Havendo qualquer reembolso a ser realizado, este será efetuado por meio de depósito na conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, em até dez dias úteis.
*OBSERVAÇÃO:
A EBJUR NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER OUTROS VALORES QUE EVENTUALMENTE TENHAM SIDO DESPENDIDOS PELO PARTICIPANTE SEJA A QUE TÍTULO FOR, TAIS COMO PASSAGENS AÉREAS, RODOVIÁRIAS, COMBUSTÍVEL, HOSPEDAGEM ETC., EM VIRTUDE DO CANCELAMENTO DO CURSO.
Os cursos de Pós-Graduação em Direito organizados pela EBJUR – Escola Brasileira de Estudos Jurídicos são certificados pela Faculdade Unitá, responsável técnica e acadêmica.
AUTORIZAÇÃO MEC (Ministério da Educação)
- Instituição credenciada pelo MEC, conforme Portaria Nº 214, de 03 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 06 de fevereiro de 2017.
- Curso de Graduação em Direito Autorizado pelo MEC - Portaria Nº 329 de 11 de Maio de 2018.
POLÍTICA DE CANCELAMENTO
- CANCELAMENTO POR INICIATIVA DA EBJUR*:
o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com 48 horas de antecedência da data prevista para seu início. Na hipótese de cancelamento, será devolvido, AUTOMATICAMENTE, 100% do valor pago por meio de depósito na conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, em até dez dias úteis.
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