Locação e Despejo - CORE · EDITORA CI\ONUS -2016 ... Obrigações do arrendador ... O preço ou...
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I AMEacuteRICO Luiacutes MARTINS DA SILVA
Locaccedilatildeo e Despejo
~~ E DITORA
CRONUS
STJ00101774
EDITORA CIONUS - 2016 ID 1l1lllico Luiacutes Mdrtins da Silva
Procllmdor Fedeml ProLor de Direito ECOIIOcircIUacuteCO de Direito ElllpnlIrill Direito 11110shyhiliiIacuterio Direito Cilil e PIIII(jlllllellto TrihlltlIacuterio dll E~((J1l de Pocirc~-Gmdllllccediliio Cli EC0110lllill - FPGE dll IlIlIdaccedilllo Cdlilio Varsa - rGV Procor de Direito Societaacuterio da [cola Hmilcim de idllillitm(1o jliblicll - -HiP da FUlldllccedilllo Getuacutelio Varsa - FGV ProLor de Direito ouacutetllrio dll 1 0111 da MasitmtIlrtl do Iio de fllllciro - EMEr- ProfIacute~or de Oireito FrilJlltlIacuterio do Cllro de Pliacute-GmdllllccedilIIO elll Direito Trihlltaacuterio dll Ulliicridade CtIacutelldidJ Mmde - LlCM Irofor de Direito EII)rearial do Cllro de Grluillll(110llIl Piluacuteto dll Llllieridode (tlIacuteio de Saacute Epecitlli~ta CII Direito Elllpresarial pco Cmtn de IIIiIlO Ullileido de llmollio - CrLIl Ii-smdllodoelI Direito CiiI11ca [-(010 SIIlwrior 11 MlIxitmtllrll do LJilttrito Fedem Metre elll Direito EIIIlrearill )elo Llllieridllde CalIa Filho - LlGI do 110 de flllliro
lrodLlL)o CrMiGl iLill 1 rtc l C 1I1llJl1iclliiacuteo
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO
DA SI LVA ill1eacuterico Luiacutes Iklltins
Local)) ( Despejo l1leacuterico Luiacutes Mlrtins da Silva
I (nll Cronus 2m 6
)1)2 p - I 6x21 el1l
Inclui bibliografil
IllClui iacutendice Illllissivo
I LOCllJio 2 Despejo I Tiacutetulo
ISBN 1)7K-K5-615~~-1l)- 1
Proibida a reproduleacutelo total ou peacutelrcial por qualquer meio ou processo a violaccedileacutelo dos direitos autorais eacute puniacutevel como crime previsto no Coacutedigo Plneacute1le 11 Lei de direitos 1utorais (Lei n 9610 de 190219(8)
~- --------------~
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STJ00101774
rj I
LOCACcedilOtildeES E DESPEJO DOUTRINA
CAPIacuteTULO I TEORIA GERAL DAS LOCACcedilOtildeES IMOBILIAacuteRIAS
11 Ccncrllidades J 7 12 Concei to req u isi tos e cMacteriacutesticas 37
~
L~13 Natureza juriacutediGl do contrato de locaccedilatildeo I-L Objeto da locaccedilZlo 5h 15 Modalidades de locaccedilatildeo 59 1h Obrigaccedilocirces do locador 65 17 Obriglccedilocirces do locatiacuterio 84 11 Sanccedil(les no contrato de locaccedilatildeo 94 19 Duraccedillo da locaccedilatildeo 99 110 Que su porte) os riscos 102 111 Cessaccedililo da locaccedilatildeo 105 112 Cessatildeo subloGlccedilatildeo e empreacutestimo 121
CAPIacuteTULO 11 LOCACcedilOtildeES IMOBILIAacuteRIAS REGIDAS PELO COacuteDIGO CIVIL
21 Locaccedilocirces i1110bi I ioacuterias que continuam regidas pelo Coacutedigo Civil 131 22 Disposiccedilocirces sobre as locaccedilocirces de preacutedios resUladas pelo Coacutedigo Civil 149 23 lrticu laridade=tdas IOG1Ccedil()CS de preacutedios urbanos reguladas pelo
Coacutedigo Civil 155 24 Parlicularidldes das locaccediluumles de preacutedios ruacutesticos reguladas pelo
Ctmiddot)digoCivil 155
CAPIacuteTULO III LOCACcedilOtildeES DE IMOacuteVEIS URBANOS REGIDAS
PELA LEI Ndeg 8245 DE 181091
U necessidade de uma legislaccedilatildeo especial para disciplinar as 10shyGlccedilOcirceS imobilioacuterias urbanas 1h4
STJ00101774
32 Os imoacuteveis urbanos nlo disciplinados pela Lei ndeg H245 de 181091 169 33 A solidariedade entre locadores e locataacuterios 170 34 O prazo legal de IOGlccedilatildeo e a vecircnia conjugal 177 35 Vinculaccedil50 das partes pelo prazo do contrato 181 3G A denuacutencia do contrato de locaccedilZiacuteo 192 37 A sub-rogaccedilZiacuteo ne1locaccedilatildeo predial urbana 210 3H A cesso a sublocaccediliiacuteo e o empreacutestimo do imoacutevel locado 222 39 A fixaccedilelo o reajustcllllCnto e 1 revislo do aluguel 234 no Deveres dolocador 247 311 Deveres do loca tiacute rio 256 3 12 Direitos do locataacuterio e do locador 270 313 O direito de preferecircncia do IOG1tiacuterio e do sublocateiacuterio 278 314 As benfeitorias introduzidas pelo inquilino 289 315 As garantias locatiacutecias 296
3151 Da cauccedilatildeo fidejussoacuteria ou fianccedila 297 U 52 Da cauccedil50 rell ou depoacutesito em garantia 3114 3153 Do paglllwnto adielntado do aluguel 309 3154 Do seguro de fianccedill IOGltiacutecia 310 1 55 Da cesslo fid uciiacuteric1 de quotas de fu ndo de investi Illento 318
316 As pcnalide1des criminais as penalidades civis e as nulidades 324 3161 Da contravenccedil50 penal locatiacutecia e do crime locatiacutecio 324 3162 Da cobrlIlccedila de vellores acime1 dos permitidos da exigecircncia
excessiva de garantias e da cobranccedila antecipada de alugu el 326 3 163 Dl exigecircncil do paglnwllto de luvas 329
31631 Cobranccedill de lu VlS no primeiro contrato de locaccedilclo 330 316311 A incorporlccedil50 dl vllori zaccedilZiacuteo do ponto no preccedilo
inicial de1 IOG1CcedillO 330 316312 A proibiccedillo de cobranccedila de luvas na legislaccedilatildeo inshy
quilinaacuteria 330 31632 Cobranccedila de IUVlS nl renovaccedilatildeo do contrato de locaccedilZiacuteo 33 1 31633 Cobranccedila de luvas na cesslO do ponto empresarial para
tcrcei ros 336 31634 Criacuteticas ao nosso entendimento quanto agrave ilegalidade da
exigecircncia de lUVlS 1leacute1 locaccedilatildeo empresarial 337 31635 Treacutepl ica contra o entendimento a favor da legalidade da
exigecircncia de luvas na locaccedilatildeo empresarial 339 U 636 Concets50 sobre a ilegalidade na cobranccedila de luvas 341
3164 Da recusa de forneci menta de recibo de alugueacuteis e encargos da nltlo utilizaccedilatildeo do imoacutevel locado e da natildeo dellloliccedilaacuteo ou reparaccedil50 do imoacutevel 341
3165 Das nulidades 345 317 As disposiccedilotildees especiais sobre locaccedilotildees residenciais 347 318 As disposiccedilotildees especiais sobre locaccedilatildeo residencial para temporada 353 319 A abrangecircncia das disposiccedilotildees especiais sobre locaccedilatildeo natildeo reshy
sidencial 356 320 A renovaccedilatildeo compu lsoacuteria das locaccedilotildees para fins comerciais inshy
dustriais ou empresariais 358
STJ00101774
5 de 181091 169 170 177 IRl 192 210
locado 222 234 2-1-7 256 270
ltiacuterio 278 289 296 297 304 309 310
nvesti Illln to 31R as nulidades 32-1shyl)ca t iacutecio 32-1shylS dl exigecircncia da de aI uguel 326
329 1 de lucJccedilagraveo 330 lO n to no preccedilo
330 ia legisbccedilelO inshy
330 atu de locaccedil30 331 npnsarial pdra
336 ~ ilegillidade da ial 337 Ll legal iddl d middotial 339 nccedila de luvas 341 1Ili~ l encargos 1 demol il~30 ou
3-1-1 345
s 347 lr1 temporada 353 ocaccedilagraveo n30 reshy
356 comerciais inshy
35R
321 A desobrigaccediljo do locador em renovar o contrato e a rctoITlada nas locaccedilotildees para fins comerciais industri1is ou lmpresariais 370
322 Das IlKaccedilotildees de lspaccedilos em ~)ppill cClllcrs 376 3221 Noccedilocircls gerais desoppill LClller 376 3222 Da nltureza do contrato de locaccediljo entre lojista e ~(lppill
[CIII 380 3223 rbs condi(lls imposts pelo SlOppIacutelIg cCllter ao lojista-Ioshy
cdtiacuterio 383 322-1- Do contrato de antecipaccedilagraveo dl dspesas com a constnlccedillO do
shoppill cCllta (rcs slcratll) e do contrato de locaccedilagraveo com c1aacuteushySUL1S atiacutepicS 38-1shy
3225 Do aluguel da locaccedillo de espaccedilo lmszoppillg (ilIcr 387 3226 Renovaccediljo compusoacuteria da locaccedilagraveo em ~Iz(lppillX CCII ter 39-1shy3227 Da retomada ineficieacutencia ou falta de competitividade do 10shy
jist 397 322R DeacutelS despesas cnndominiis em sloJJiIlX (cnler 399 3229 Do Fundo de lromoccediluacutees 402 3221 (l Del cobrana de dcspL-ls extra-onamentciacuteris em ~1z(Jppill
ell ter -1-05 323 Ds locaotildees oriundas de contrato de construccediljo ajustada (llid
lu Iit) 406 gt2-1- As Inccllocirces nclo residenciais para fins sociais relCdntes 408 gt25 O cdIjttr de 10CdCcedil)O mio resideJlcial conferido na hipl)lLse de uso
do imoacutevll por titulares di retores soacutecios gerentes executivos ou lmpregados da pessoeacutel juriacutedica locataacuteria -1-11
326 Demais casos de locaccedil30 natildeo residencial 41-1shy327 Disposiccedilocirces gerais sobre as locirces judiciais que di711ll respeito
1s locaccediloacutees prLdidis urbands 417 328 Das accedilocirces de despejo em geral -1--1--1shy329 A accedilagraveo de despejo fu ndada na b It1 de paglI11lnto de alugueacuteis e
acess(nios da locaccedillo 464 30 A Lksocupaccedilagraveo voluntilriltl clp(lS tracircnsito em julgado da sentenccedila
de despejo c 1 execuccedilin provisoacuteria 477 331 A execuccediljo forccedilada do despejo -1-R6 332 A dccedilatildeo de cOllsignaccediljo elll pgamenlo de aluguel e acessoacuterios da
IOCllO 502 333 A accedillo revision11 de aluguel 533 334 A accedilZio renlHuumloacuteria de locaccedilagraveo 551 335 Da subsidj1riedade das normas do Coacutedigo Civil e do Coacutedigo de
PnKlSSO Civil ~ 568 336 As dccedilCle- de despejo e os JUi7ldos Especiis Ciacuteveis 569 337 A reforma d Lei de Registros Puacuteblicos 572 33R D penhorabilidade de imoacutevel residencial por forccedila de fianccedila 572 339 A livre convenccedilatildeo do aluguel nas locaccedilocirces residenciais 574 3-1-0 O inquilino e o Sistema FinlI1cciro HbiLICional brasileiro 574
CAPIacuteTULO IV DA LOCACcedilAtildeO DE IMOacuteVEIS DA UNIAtildeO FEDERAL
41 Da apl icaccedilatildeo do Decreto-lei nO 9760 de 591946 577
STJ00101774
42 Ceneralidades do Decreto-lei nO 9760 de 591946 586 43 Da res idecircncia de servidor da Uniatildeo no interesse do serviccedilo 618 44 Da residecircncia voluntaacuteria de servidor da Uniatildeo 622 45 Da locaccedilatildeo a quaisquer interessados 624
CAPIacuteTULO V O ARRENDAMENTO RURAL
iI Def iniccediluumles 634 i2 A evoluccedilatildeo do contrato de arrendamento rural 646 53 Caracteriacutesticas do arrendamen to ru rol I 661 54 Obrigaccedilotildees do arrendador 678 55 Obrigaccedilotildees do arrendataacuterio 682 56 Os pod e res de gestatildeo do arrel1Lbtiacuterio e () direito de supervisatildeo do
arrendador 688 57 O preccedilo ou alugue l do arrendamento rural 692 58 Os prazos de vigecircncia do contrato e a prefe recircncia do arrendataacuterio
na renovaccedilatildeo do arrendamento rural 698 59 A extinccedillo do clrrendamento rural 704 510 O 1rrtndamcnto rural ajustado comusufru tuiacuterio de imoacutevel ruacutestico 71 2 511 Direi to de prelaccedilatildeo d e preempccedilatildeo ou de prefe recircncia na compra
do i moacutevel 716 512 As benfeitorias nos contratos de arrendamento rural 720
CAPIacuteTULO VI O LEASING IMOBILIAacuteRIO
61 Conceito e caracteriacutesticas do contr1Io d e ensillg 724 62 A evoluccedilatildeo histoacuterica do contrato de msillg 734 63 Espeacutecies de contrato de Cilsillg 741
63 1 Do msillg operacional 742 632 Do msillg finlnceiro ou CI1 Sillg puro 745 633 Do ll1sc-[ll1ck oumsillg de retorno 748 634 Do sclf-ctlsillg 750 63= Do dlllllllllj corpomlioll 751
64 O 1I7sillg imobili iacute rio 754 641 Peculiaridiacuteldes dOCilSillg imobiliaacuterio 754 642 A constiluiccedilelo do IllIsillg imobiliaacuterio 761 643 A classifiGHatildeo do ctsillg imobilioacuterio 76= 644 As obrigaccediluumles do arrendador e as obrigaccedilotildees do arrendataacuterio 76H 645 A ex tinccedilatildeo do CIl sillg imobiliciacuterio 772
65 O registro das pessoas juriacutedicas operadoras de cl75illg no Banco Central do Brasil 774
66 Da impossibilidade do registro do contrato de CIlsillg no Cartoacuterio do Registro de Imoacuteveis 775
67 A const ituiccedilatildeo da pessoa juriacutedica arrendadora 780 68 Das especificaccedilotildees obriga toacuterias nos contratos de CI75illg imobiliaacuterio 782 69 Outras peculiaridades das operaccedil(les d e CI7sing 785
STJ00101774
) 586 o serviccedilo 618
622 624
634 646 661 67x 682
e supervisagraveo do 688 692
lo arrendataacuterio 698 704
ill1(lL1 ILlstiCO 712 IlCil Ild compra
716 middotural 720
72+ 734 741 742 745 74S 750 751 754 754 761 ib5
1 ltlITllldatoacuterio 761 772
ll~illg no Banco 774
-illg no Cartuacuterio 771 78Ll
lg imobilieacute1rio 782 785
610 O inadimplemento do arrendataacuterio e a rescisatildeo do contrato de lcnsillg 789
611 O cabimento da accedilatildeo de reintegraccedilatildeo de posse em contrato de l([lsill il)1
612 Dl fossibil idade lk pu rgaccedilatildeo lhl nlOll lPOacuteS ajuiZlIlllllto de accedilatildeo judicial i9l)
CAPIacuteTULO VII OS HOTEacuteIS-RESIDEcircNCIA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES
71 Da hospedagem 8UI 711 lt-) contrato de hOs~lLdagem x() I 712 Das partes do contrcllo de hospedagem 808
7121 Do fornecedor de hospedagem 809 7122 Do hoacutespede 810
713 Dos meios de hospedagem 011 71A Dos tipos de Unidades Ildbitacionaisdos meios de hospedagem 812 715 Do prccedilodLhospelbgem 814
72 RLLJuisitos dos lllcios dc hospedagcm 815 73 Das cOlldiccediluumlcs dos meios de hOSpcltlgelll X18 7A Dl classificlLlo dos lllcios de hospedlgem 823
7Al Da divcrsidade dos meios de hospedagem 823 7A2 Da classificaccedilatildeo da lnliga Lei nO 6505 dll3121977 825 7A3 Da cllssificaccedilatildeo c1aacutessicl 825 7A4 Dl CIlssificdtJU prcvista na Resoluccedilagraveo NormalilCIJTur
11deg 9 de 151219x- 827 7middotL) Do Sistema f3rlsilliro dl Clc1ssificllclO de Meios de 11ospeshy
dagem - SBClass 843 7A51 Pecu Iilridades do SisllTlll Brasi ki ro de Classificlccedillo de
Meios de Ilospedagelll 843 7A52 Dos PrinCIacutefios do Sistem1 Brasileiro de CIlssificlCcedilagraveo de
fleios de IloOfLdolgem oj4 7A5- Dos Tipos L Cltlgorias de [1lillS de Hospedagcm- CrClass ~44
7454 Das Mltizes de Classificaccedilatildeo dos Meio de Hospedltlgem-CTClass 846
7455 Dos Iroedinwlltos de Classificaccedileacutelo dos Meios de I Iospeshydagel11 - CTClelSS 846
7A1h DL1S obriglccedil(llS dos lstabekcinltnlos SjL) 7A17 Das compLteacutencias x4CJ 7458 Do Conselho Teacutecnico Nacional da Cbssificaccedilagraveo de vleios
de Ilospedagem - CTClass 850 7459 Das reclamaccedilotildees 851 74510 Dos ClSO omissos 852
75 Db modalidades de hotel-residEcircllcil x5l 76 O contrato de hOSpllhlgem em hotlis-Ilsidecircncia l o contrato de
llpllrt-Iotcl 853
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LOCACcedilAtildeO E DESPEJO MODELOS DE CONTRATOS
1 Modelo de contrJto de locaccedilatildeo de imoacutevel urbano residencial garanshytida por ca uccedilatildeo H67
2 Modelo de laudo de vistoril de imoacutevel urbano residencial 875 I Modelo de contrllo de IOGlccedillO de imoacutevel urbano residencial garanshy
tida por filtlnccedila 879 4 Modelo de contrato de locaccedilatildeo de imoacutevel urbano residencia I garanshy
tida com SlgUro fianccedila locatiacutecio 887 5 Modelo de contrato de locaccedil1o de imoacutevel urbano natildeo-residencial (loshy
caccedilatildeo empresarial) garantida por fianccedila 896 6 Modelo de contruumlo de locaccedilatildeo de imoacutevel natildeo-residencial localizado
em Shopping Center (IOCC1Ccedilatildeo empresarial) 906 7 Modelo de contrato de IOG1CcedillO de sala e estrutura fiacutesica e adminisshy
trltiva comum parl uso de profissional autocircnomo no qual o locador obrigl-se a oferecer cond iccediluumles adequadas ao exerciacutecio da atividade profissional do locatciacuterio 912
H Modelo de contrato de IOG1CcedillO de imoacutevel residencial para fins de Temporlda 916
9 Modelo de contrlto de locaccedilatildeo de vaga de garagem 923 10 Modelos de inst rumento diversos relativos agrave locaccedilatildeo de imoacutevel reshy
sidencillj11clo residencial regidos pela Lei nO 8245 de 18101991 927 - ILsl isatildeo provisoacuteril de contrato de locaccedilatildeo 927 - Rlscislo definitiva de contrato de locaccedilatildeo 929 - Notificaccedilatildeo extrajudicial 931 - Carta-aviso ao fiador relativa ao atraso no pagamento do aluguel 933 - Notificaccedilatildeo do novo adquirente solicitando a desocupaccedilatildeo do imoacutevel
locado 935 - Rlcibo de entrega de chaves do imoacutevel locado 937 - Carta de prefereacutenci cl para compra do imoacutevel (lnqu i I i no) 938
11 Modelo de contrato de arrendamento rural 940 12 Modelo de contrato de Ieasing imobiliaacuterio 945 13 Modelo de contruumlo de hospedagem 962
- Contrato de hwpedagem em unidade habitacional- UI J 962 - Contrlto de hospedagem temporaacuteria 967 - Ficha Nacional de Jegistro de Iloacutespedes - FNRH 972
BIBLIOGRAFIA 973
IacuteNDICE REMISSIVO 985
STJ00101774
EDITORA CIONUS - 2016 ID 1l1lllico Luiacutes Mdrtins da Silva
Procllmdor Fedeml ProLor de Direito ECOIIOcircIUacuteCO de Direito ElllpnlIrill Direito 11110shyhiliiIacuterio Direito Cilil e PIIII(jlllllellto TrihlltlIacuterio dll E~((J1l de Pocirc~-Gmdllllccediliio Cli EC0110lllill - FPGE dll IlIlIdaccedilllo Cdlilio Varsa - rGV Procor de Direito Societaacuterio da [cola Hmilcim de idllillitm(1o jliblicll - -HiP da FUlldllccedilllo Getuacutelio Varsa - FGV ProLor de Direito ouacutetllrio dll 1 0111 da MasitmtIlrtl do Iio de fllllciro - EMEr- ProfIacute~or de Oireito FrilJlltlIacuterio do Cllro de Pliacute-GmdllllccedilIIO elll Direito Trihlltaacuterio dll Ulliicridade CtIacutelldidJ Mmde - LlCM Irofor de Direito EII)rearial do Cllro de Grluillll(110llIl Piluacuteto dll Llllieridode (tlIacuteio de Saacute Epecitlli~ta CII Direito Elllpresarial pco Cmtn de IIIiIlO Ullileido de llmollio - CrLIl Ii-smdllodoelI Direito CiiI11ca [-(010 SIIlwrior 11 MlIxitmtllrll do LJilttrito Fedem Metre elll Direito EIIIlrearill )elo Llllieridllde CalIa Filho - LlGI do 110 de flllliro
lrodLlL)o CrMiGl iLill 1 rtc l C 1I1llJl1iclliiacuteo
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO
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I (nll Cronus 2m 6
)1)2 p - I 6x21 el1l
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IllClui iacutendice Illllissivo
I LOCllJio 2 Despejo I Tiacutetulo
ISBN 1)7K-K5-615~~-1l)- 1
Proibida a reproduleacutelo total ou peacutelrcial por qualquer meio ou processo a violaccedileacutelo dos direitos autorais eacute puniacutevel como crime previsto no Coacutedigo Plneacute1le 11 Lei de direitos 1utorais (Lei n 9610 de 190219(8)
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LOCACcedilOtildeES E DESPEJO DOUTRINA
CAPIacuteTULO I TEORIA GERAL DAS LOCACcedilOtildeES IMOBILIAacuteRIAS
11 Ccncrllidades J 7 12 Concei to req u isi tos e cMacteriacutesticas 37
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L~13 Natureza juriacutediGl do contrato de locaccedilatildeo I-L Objeto da locaccedilZlo 5h 15 Modalidades de locaccedilatildeo 59 1h Obrigaccedilocirces do locador 65 17 Obriglccedilocirces do locatiacuterio 84 11 Sanccedil(les no contrato de locaccedilatildeo 94 19 Duraccedillo da locaccedilatildeo 99 110 Que su porte) os riscos 102 111 Cessaccedililo da locaccedilatildeo 105 112 Cessatildeo subloGlccedilatildeo e empreacutestimo 121
CAPIacuteTULO 11 LOCACcedilOtildeES IMOBILIAacuteRIAS REGIDAS PELO COacuteDIGO CIVIL
21 Locaccedilocirces i1110bi I ioacuterias que continuam regidas pelo Coacutedigo Civil 131 22 Disposiccedilocirces sobre as locaccedilocirces de preacutedios resUladas pelo Coacutedigo Civil 149 23 lrticu laridade=tdas IOG1Ccedil()CS de preacutedios urbanos reguladas pelo
Coacutedigo Civil 155 24 Parlicularidldes das locaccediluumles de preacutedios ruacutesticos reguladas pelo
Ctmiddot)digoCivil 155
CAPIacuteTULO III LOCACcedilOtildeES DE IMOacuteVEIS URBANOS REGIDAS
PELA LEI Ndeg 8245 DE 181091
U necessidade de uma legislaccedilatildeo especial para disciplinar as 10shyGlccedilOcirceS imobilioacuterias urbanas 1h4
STJ00101774
32 Os imoacuteveis urbanos nlo disciplinados pela Lei ndeg H245 de 181091 169 33 A solidariedade entre locadores e locataacuterios 170 34 O prazo legal de IOGlccedilatildeo e a vecircnia conjugal 177 35 Vinculaccedil50 das partes pelo prazo do contrato 181 3G A denuacutencia do contrato de locaccedilZiacuteo 192 37 A sub-rogaccedilZiacuteo ne1locaccedilatildeo predial urbana 210 3H A cesso a sublocaccediliiacuteo e o empreacutestimo do imoacutevel locado 222 39 A fixaccedilelo o reajustcllllCnto e 1 revislo do aluguel 234 no Deveres dolocador 247 311 Deveres do loca tiacute rio 256 3 12 Direitos do locataacuterio e do locador 270 313 O direito de preferecircncia do IOG1tiacuterio e do sublocateiacuterio 278 314 As benfeitorias introduzidas pelo inquilino 289 315 As garantias locatiacutecias 296
3151 Da cauccedilatildeo fidejussoacuteria ou fianccedila 297 U 52 Da cauccedil50 rell ou depoacutesito em garantia 3114 3153 Do paglllwnto adielntado do aluguel 309 3154 Do seguro de fianccedill IOGltiacutecia 310 1 55 Da cesslo fid uciiacuteric1 de quotas de fu ndo de investi Illento 318
316 As pcnalide1des criminais as penalidades civis e as nulidades 324 3161 Da contravenccedil50 penal locatiacutecia e do crime locatiacutecio 324 3162 Da cobrlIlccedila de vellores acime1 dos permitidos da exigecircncia
excessiva de garantias e da cobranccedila antecipada de alugu el 326 3 163 Dl exigecircncil do paglnwllto de luvas 329
31631 Cobranccedill de lu VlS no primeiro contrato de locaccedilclo 330 316311 A incorporlccedil50 dl vllori zaccedilZiacuteo do ponto no preccedilo
inicial de1 IOG1CcedillO 330 316312 A proibiccedillo de cobranccedila de luvas na legislaccedilatildeo inshy
quilinaacuteria 330 31632 Cobranccedila de IUVlS nl renovaccedilatildeo do contrato de locaccedilZiacuteo 33 1 31633 Cobranccedila de luvas na cesslO do ponto empresarial para
tcrcei ros 336 31634 Criacuteticas ao nosso entendimento quanto agrave ilegalidade da
exigecircncia de lUVlS 1leacute1 locaccedilatildeo empresarial 337 31635 Treacutepl ica contra o entendimento a favor da legalidade da
exigecircncia de luvas na locaccedilatildeo empresarial 339 U 636 Concets50 sobre a ilegalidade na cobranccedila de luvas 341
3164 Da recusa de forneci menta de recibo de alugueacuteis e encargos da nltlo utilizaccedilatildeo do imoacutevel locado e da natildeo dellloliccedilaacuteo ou reparaccedil50 do imoacutevel 341
3165 Das nulidades 345 317 As disposiccedilotildees especiais sobre locaccedilotildees residenciais 347 318 As disposiccedilotildees especiais sobre locaccedilatildeo residencial para temporada 353 319 A abrangecircncia das disposiccedilotildees especiais sobre locaccedilatildeo natildeo reshy
sidencial 356 320 A renovaccedilatildeo compu lsoacuteria das locaccedilotildees para fins comerciais inshy
dustriais ou empresariais 358
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5 de 181091 169 170 177 IRl 192 210
locado 222 234 2-1-7 256 270
ltiacuterio 278 289 296 297 304 309 310
nvesti Illln to 31R as nulidades 32-1shyl)ca t iacutecio 32-1shylS dl exigecircncia da de aI uguel 326
329 1 de lucJccedilagraveo 330 lO n to no preccedilo
330 ia legisbccedilelO inshy
330 atu de locaccedil30 331 npnsarial pdra
336 ~ ilegillidade da ial 337 Ll legal iddl d middotial 339 nccedila de luvas 341 1Ili~ l encargos 1 demol il~30 ou
3-1-1 345
s 347 lr1 temporada 353 ocaccedilagraveo n30 reshy
356 comerciais inshy
35R
321 A desobrigaccediljo do locador em renovar o contrato e a rctoITlada nas locaccedilotildees para fins comerciais industri1is ou lmpresariais 370
322 Das IlKaccedilotildees de lspaccedilos em ~)ppill cClllcrs 376 3221 Noccedilocircls gerais desoppill LClller 376 3222 Da nltureza do contrato de locaccediljo entre lojista e ~(lppill
[CIII 380 3223 rbs condi(lls imposts pelo SlOppIacutelIg cCllter ao lojista-Ioshy
cdtiacuterio 383 322-1- Do contrato de antecipaccedilagraveo dl dspesas com a constnlccedillO do
shoppill cCllta (rcs slcratll) e do contrato de locaccedilagraveo com c1aacuteushySUL1S atiacutepicS 38-1shy
3225 Do aluguel da locaccedillo de espaccedilo lmszoppillg (ilIcr 387 3226 Renovaccediljo compusoacuteria da locaccedilagraveo em ~Iz(lppillX CCII ter 39-1shy3227 Da retomada ineficieacutencia ou falta de competitividade do 10shy
jist 397 322R DeacutelS despesas cnndominiis em sloJJiIlX (cnler 399 3229 Do Fundo de lromoccediluacutees 402 3221 (l Del cobrana de dcspL-ls extra-onamentciacuteris em ~1z(Jppill
ell ter -1-05 323 Ds locaotildees oriundas de contrato de construccediljo ajustada (llid
lu Iit) 406 gt2-1- As Inccllocirces nclo residenciais para fins sociais relCdntes 408 gt25 O cdIjttr de 10CdCcedil)O mio resideJlcial conferido na hipl)lLse de uso
do imoacutevll por titulares di retores soacutecios gerentes executivos ou lmpregados da pessoeacutel juriacutedica locataacuteria -1-11
326 Demais casos de locaccedil30 natildeo residencial 41-1shy327 Disposiccedilocirces gerais sobre as locirces judiciais que di711ll respeito
1s locaccediloacutees prLdidis urbands 417 328 Das accedilocirces de despejo em geral -1--1--1shy329 A accedilagraveo de despejo fu ndada na b It1 de paglI11lnto de alugueacuteis e
acess(nios da locaccedillo 464 30 A Lksocupaccedilagraveo voluntilriltl clp(lS tracircnsito em julgado da sentenccedila
de despejo c 1 execuccedilin provisoacuteria 477 331 A execuccediljo forccedilada do despejo -1-R6 332 A dccedilatildeo de cOllsignaccediljo elll pgamenlo de aluguel e acessoacuterios da
IOCllO 502 333 A accedillo revision11 de aluguel 533 334 A accedilZio renlHuumloacuteria de locaccedilagraveo 551 335 Da subsidj1riedade das normas do Coacutedigo Civil e do Coacutedigo de
PnKlSSO Civil ~ 568 336 As dccedilCle- de despejo e os JUi7ldos Especiis Ciacuteveis 569 337 A reforma d Lei de Registros Puacuteblicos 572 33R D penhorabilidade de imoacutevel residencial por forccedila de fianccedila 572 339 A livre convenccedilatildeo do aluguel nas locaccedilocirces residenciais 574 3-1-0 O inquilino e o Sistema FinlI1cciro HbiLICional brasileiro 574
CAPIacuteTULO IV DA LOCACcedilAtildeO DE IMOacuteVEIS DA UNIAtildeO FEDERAL
41 Da apl icaccedilatildeo do Decreto-lei nO 9760 de 591946 577
STJ00101774
42 Ceneralidades do Decreto-lei nO 9760 de 591946 586 43 Da res idecircncia de servidor da Uniatildeo no interesse do serviccedilo 618 44 Da residecircncia voluntaacuteria de servidor da Uniatildeo 622 45 Da locaccedilatildeo a quaisquer interessados 624
CAPIacuteTULO V O ARRENDAMENTO RURAL
iI Def iniccediluumles 634 i2 A evoluccedilatildeo do contrato de arrendamento rural 646 53 Caracteriacutesticas do arrendamen to ru rol I 661 54 Obrigaccedilotildees do arrendador 678 55 Obrigaccedilotildees do arrendataacuterio 682 56 Os pod e res de gestatildeo do arrel1Lbtiacuterio e () direito de supervisatildeo do
arrendador 688 57 O preccedilo ou alugue l do arrendamento rural 692 58 Os prazos de vigecircncia do contrato e a prefe recircncia do arrendataacuterio
na renovaccedilatildeo do arrendamento rural 698 59 A extinccedillo do clrrendamento rural 704 510 O 1rrtndamcnto rural ajustado comusufru tuiacuterio de imoacutevel ruacutestico 71 2 511 Direi to de prelaccedilatildeo d e preempccedilatildeo ou de prefe recircncia na compra
do i moacutevel 716 512 As benfeitorias nos contratos de arrendamento rural 720
CAPIacuteTULO VI O LEASING IMOBILIAacuteRIO
61 Conceito e caracteriacutesticas do contr1Io d e ensillg 724 62 A evoluccedilatildeo histoacuterica do contrato de msillg 734 63 Espeacutecies de contrato de Cilsillg 741
63 1 Do msillg operacional 742 632 Do msillg finlnceiro ou CI1 Sillg puro 745 633 Do ll1sc-[ll1ck oumsillg de retorno 748 634 Do sclf-ctlsillg 750 63= Do dlllllllllj corpomlioll 751
64 O 1I7sillg imobili iacute rio 754 641 Peculiaridiacuteldes dOCilSillg imobiliaacuterio 754 642 A constiluiccedilelo do IllIsillg imobiliaacuterio 761 643 A classifiGHatildeo do ctsillg imobilioacuterio 76= 644 As obrigaccediluumles do arrendador e as obrigaccedilotildees do arrendataacuterio 76H 645 A ex tinccedilatildeo do CIl sillg imobiliciacuterio 772
65 O registro das pessoas juriacutedicas operadoras de cl75illg no Banco Central do Brasil 774
66 Da impossibilidade do registro do contrato de CIlsillg no Cartoacuterio do Registro de Imoacuteveis 775
67 A const ituiccedilatildeo da pessoa juriacutedica arrendadora 780 68 Das especificaccedilotildees obriga toacuterias nos contratos de CI75illg imobiliaacuterio 782 69 Outras peculiaridades das operaccedil(les d e CI7sing 785
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) 586 o serviccedilo 618
622 624
634 646 661 67x 682
e supervisagraveo do 688 692
lo arrendataacuterio 698 704
ill1(lL1 ILlstiCO 712 IlCil Ild compra
716 middotural 720
72+ 734 741 742 745 74S 750 751 754 754 761 ib5
1 ltlITllldatoacuterio 761 772
ll~illg no Banco 774
-illg no Cartuacuterio 771 78Ll
lg imobilieacute1rio 782 785
610 O inadimplemento do arrendataacuterio e a rescisatildeo do contrato de lcnsillg 789
611 O cabimento da accedilatildeo de reintegraccedilatildeo de posse em contrato de l([lsill il)1
612 Dl fossibil idade lk pu rgaccedilatildeo lhl nlOll lPOacuteS ajuiZlIlllllto de accedilatildeo judicial i9l)
CAPIacuteTULO VII OS HOTEacuteIS-RESIDEcircNCIA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES
71 Da hospedagem 8UI 711 lt-) contrato de hOs~lLdagem x() I 712 Das partes do contrcllo de hospedagem 808
7121 Do fornecedor de hospedagem 809 7122 Do hoacutespede 810
713 Dos meios de hospedagem 011 71A Dos tipos de Unidades Ildbitacionaisdos meios de hospedagem 812 715 Do prccedilodLhospelbgem 814
72 RLLJuisitos dos lllcios dc hospedagcm 815 73 Das cOlldiccediluumlcs dos meios de hOSpcltlgelll X18 7A Dl classificlLlo dos lllcios de hospedlgem 823
7Al Da divcrsidade dos meios de hospedagem 823 7A2 Da classificaccedilatildeo da lnliga Lei nO 6505 dll3121977 825 7A3 Da cllssificaccedilatildeo c1aacutessicl 825 7A4 Dl CIlssificdtJU prcvista na Resoluccedilagraveo NormalilCIJTur
11deg 9 de 151219x- 827 7middotL) Do Sistema f3rlsilliro dl Clc1ssificllclO de Meios de 11ospeshy
dagem - SBClass 843 7A51 Pecu Iilridades do SisllTlll Brasi ki ro de Classificlccedillo de
Meios de Ilospedagelll 843 7A52 Dos PrinCIacutefios do Sistem1 Brasileiro de CIlssificlCcedilagraveo de
fleios de IloOfLdolgem oj4 7A5- Dos Tipos L Cltlgorias de [1lillS de Hospedagcm- CrClass ~44
7454 Das Mltizes de Classificaccedilatildeo dos Meio de Hospedltlgem-CTClass 846
7455 Dos Iroedinwlltos de Classificaccedileacutelo dos Meios de I Iospeshydagel11 - CTClelSS 846
7A1h DL1S obriglccedil(llS dos lstabekcinltnlos SjL) 7A17 Das compLteacutencias x4CJ 7458 Do Conselho Teacutecnico Nacional da Cbssificaccedilagraveo de vleios
de Ilospedagem - CTClass 850 7459 Das reclamaccedilotildees 851 74510 Dos ClSO omissos 852
75 Db modalidades de hotel-residEcircllcil x5l 76 O contrato de hOSpllhlgem em hotlis-Ilsidecircncia l o contrato de
llpllrt-Iotcl 853
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LOCACcedilAtildeO E DESPEJO MODELOS DE CONTRATOS
1 Modelo de contrJto de locaccedilatildeo de imoacutevel urbano residencial garanshytida por ca uccedilatildeo H67
2 Modelo de laudo de vistoril de imoacutevel urbano residencial 875 I Modelo de contrllo de IOGlccedillO de imoacutevel urbano residencial garanshy
tida por filtlnccedila 879 4 Modelo de contrato de locaccedilatildeo de imoacutevel urbano residencia I garanshy
tida com SlgUro fianccedila locatiacutecio 887 5 Modelo de contrato de locaccedil1o de imoacutevel urbano natildeo-residencial (loshy
caccedilatildeo empresarial) garantida por fianccedila 896 6 Modelo de contruumlo de locaccedilatildeo de imoacutevel natildeo-residencial localizado
em Shopping Center (IOCC1Ccedilatildeo empresarial) 906 7 Modelo de contrato de IOG1CcedillO de sala e estrutura fiacutesica e adminisshy
trltiva comum parl uso de profissional autocircnomo no qual o locador obrigl-se a oferecer cond iccediluumles adequadas ao exerciacutecio da atividade profissional do locatciacuterio 912
H Modelo de contrato de IOG1CcedillO de imoacutevel residencial para fins de Temporlda 916
9 Modelo de contrlto de locaccedilatildeo de vaga de garagem 923 10 Modelos de inst rumento diversos relativos agrave locaccedilatildeo de imoacutevel reshy
sidencillj11clo residencial regidos pela Lei nO 8245 de 18101991 927 - ILsl isatildeo provisoacuteril de contrato de locaccedilatildeo 927 - Rlscislo definitiva de contrato de locaccedilatildeo 929 - Notificaccedilatildeo extrajudicial 931 - Carta-aviso ao fiador relativa ao atraso no pagamento do aluguel 933 - Notificaccedilatildeo do novo adquirente solicitando a desocupaccedilatildeo do imoacutevel
locado 935 - Rlcibo de entrega de chaves do imoacutevel locado 937 - Carta de prefereacutenci cl para compra do imoacutevel (lnqu i I i no) 938
11 Modelo de contrato de arrendamento rural 940 12 Modelo de contrato de Ieasing imobiliaacuterio 945 13 Modelo de contruumlo de hospedagem 962
- Contrato de hwpedagem em unidade habitacional- UI J 962 - Contrlto de hospedagem temporaacuteria 967 - Ficha Nacional de Jegistro de Iloacutespedes - FNRH 972
BIBLIOGRAFIA 973
IacuteNDICE REMISSIVO 985
STJ00101774
rj I
LOCACcedilOtildeES E DESPEJO DOUTRINA
CAPIacuteTULO I TEORIA GERAL DAS LOCACcedilOtildeES IMOBILIAacuteRIAS
11 Ccncrllidades J 7 12 Concei to req u isi tos e cMacteriacutesticas 37
~
L~13 Natureza juriacutediGl do contrato de locaccedilatildeo I-L Objeto da locaccedilZlo 5h 15 Modalidades de locaccedilatildeo 59 1h Obrigaccedilocirces do locador 65 17 Obriglccedilocirces do locatiacuterio 84 11 Sanccedil(les no contrato de locaccedilatildeo 94 19 Duraccedillo da locaccedilatildeo 99 110 Que su porte) os riscos 102 111 Cessaccedililo da locaccedilatildeo 105 112 Cessatildeo subloGlccedilatildeo e empreacutestimo 121
CAPIacuteTULO 11 LOCACcedilOtildeES IMOBILIAacuteRIAS REGIDAS PELO COacuteDIGO CIVIL
21 Locaccedilocirces i1110bi I ioacuterias que continuam regidas pelo Coacutedigo Civil 131 22 Disposiccedilocirces sobre as locaccedilocirces de preacutedios resUladas pelo Coacutedigo Civil 149 23 lrticu laridade=tdas IOG1Ccedil()CS de preacutedios urbanos reguladas pelo
Coacutedigo Civil 155 24 Parlicularidldes das locaccediluumles de preacutedios ruacutesticos reguladas pelo
Ctmiddot)digoCivil 155
CAPIacuteTULO III LOCACcedilOtildeES DE IMOacuteVEIS URBANOS REGIDAS
PELA LEI Ndeg 8245 DE 181091
U necessidade de uma legislaccedilatildeo especial para disciplinar as 10shyGlccedilOcirceS imobilioacuterias urbanas 1h4
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32 Os imoacuteveis urbanos nlo disciplinados pela Lei ndeg H245 de 181091 169 33 A solidariedade entre locadores e locataacuterios 170 34 O prazo legal de IOGlccedilatildeo e a vecircnia conjugal 177 35 Vinculaccedil50 das partes pelo prazo do contrato 181 3G A denuacutencia do contrato de locaccedilZiacuteo 192 37 A sub-rogaccedilZiacuteo ne1locaccedilatildeo predial urbana 210 3H A cesso a sublocaccediliiacuteo e o empreacutestimo do imoacutevel locado 222 39 A fixaccedilelo o reajustcllllCnto e 1 revislo do aluguel 234 no Deveres dolocador 247 311 Deveres do loca tiacute rio 256 3 12 Direitos do locataacuterio e do locador 270 313 O direito de preferecircncia do IOG1tiacuterio e do sublocateiacuterio 278 314 As benfeitorias introduzidas pelo inquilino 289 315 As garantias locatiacutecias 296
3151 Da cauccedilatildeo fidejussoacuteria ou fianccedila 297 U 52 Da cauccedil50 rell ou depoacutesito em garantia 3114 3153 Do paglllwnto adielntado do aluguel 309 3154 Do seguro de fianccedill IOGltiacutecia 310 1 55 Da cesslo fid uciiacuteric1 de quotas de fu ndo de investi Illento 318
316 As pcnalide1des criminais as penalidades civis e as nulidades 324 3161 Da contravenccedil50 penal locatiacutecia e do crime locatiacutecio 324 3162 Da cobrlIlccedila de vellores acime1 dos permitidos da exigecircncia
excessiva de garantias e da cobranccedila antecipada de alugu el 326 3 163 Dl exigecircncil do paglnwllto de luvas 329
31631 Cobranccedill de lu VlS no primeiro contrato de locaccedilclo 330 316311 A incorporlccedil50 dl vllori zaccedilZiacuteo do ponto no preccedilo
inicial de1 IOG1CcedillO 330 316312 A proibiccedillo de cobranccedila de luvas na legislaccedilatildeo inshy
quilinaacuteria 330 31632 Cobranccedila de IUVlS nl renovaccedilatildeo do contrato de locaccedilZiacuteo 33 1 31633 Cobranccedila de luvas na cesslO do ponto empresarial para
tcrcei ros 336 31634 Criacuteticas ao nosso entendimento quanto agrave ilegalidade da
exigecircncia de lUVlS 1leacute1 locaccedilatildeo empresarial 337 31635 Treacutepl ica contra o entendimento a favor da legalidade da
exigecircncia de luvas na locaccedilatildeo empresarial 339 U 636 Concets50 sobre a ilegalidade na cobranccedila de luvas 341
3164 Da recusa de forneci menta de recibo de alugueacuteis e encargos da nltlo utilizaccedilatildeo do imoacutevel locado e da natildeo dellloliccedilaacuteo ou reparaccedil50 do imoacutevel 341
3165 Das nulidades 345 317 As disposiccedilotildees especiais sobre locaccedilotildees residenciais 347 318 As disposiccedilotildees especiais sobre locaccedilatildeo residencial para temporada 353 319 A abrangecircncia das disposiccedilotildees especiais sobre locaccedilatildeo natildeo reshy
sidencial 356 320 A renovaccedilatildeo compu lsoacuteria das locaccedilotildees para fins comerciais inshy
dustriais ou empresariais 358
STJ00101774
5 de 181091 169 170 177 IRl 192 210
locado 222 234 2-1-7 256 270
ltiacuterio 278 289 296 297 304 309 310
nvesti Illln to 31R as nulidades 32-1shyl)ca t iacutecio 32-1shylS dl exigecircncia da de aI uguel 326
329 1 de lucJccedilagraveo 330 lO n to no preccedilo
330 ia legisbccedilelO inshy
330 atu de locaccedil30 331 npnsarial pdra
336 ~ ilegillidade da ial 337 Ll legal iddl d middotial 339 nccedila de luvas 341 1Ili~ l encargos 1 demol il~30 ou
3-1-1 345
s 347 lr1 temporada 353 ocaccedilagraveo n30 reshy
356 comerciais inshy
35R
321 A desobrigaccediljo do locador em renovar o contrato e a rctoITlada nas locaccedilotildees para fins comerciais industri1is ou lmpresariais 370
322 Das IlKaccedilotildees de lspaccedilos em ~)ppill cClllcrs 376 3221 Noccedilocircls gerais desoppill LClller 376 3222 Da nltureza do contrato de locaccediljo entre lojista e ~(lppill
[CIII 380 3223 rbs condi(lls imposts pelo SlOppIacutelIg cCllter ao lojista-Ioshy
cdtiacuterio 383 322-1- Do contrato de antecipaccedilagraveo dl dspesas com a constnlccedillO do
shoppill cCllta (rcs slcratll) e do contrato de locaccedilagraveo com c1aacuteushySUL1S atiacutepicS 38-1shy
3225 Do aluguel da locaccedillo de espaccedilo lmszoppillg (ilIcr 387 3226 Renovaccediljo compusoacuteria da locaccedilagraveo em ~Iz(lppillX CCII ter 39-1shy3227 Da retomada ineficieacutencia ou falta de competitividade do 10shy
jist 397 322R DeacutelS despesas cnndominiis em sloJJiIlX (cnler 399 3229 Do Fundo de lromoccediluacutees 402 3221 (l Del cobrana de dcspL-ls extra-onamentciacuteris em ~1z(Jppill
ell ter -1-05 323 Ds locaotildees oriundas de contrato de construccediljo ajustada (llid
lu Iit) 406 gt2-1- As Inccllocirces nclo residenciais para fins sociais relCdntes 408 gt25 O cdIjttr de 10CdCcedil)O mio resideJlcial conferido na hipl)lLse de uso
do imoacutevll por titulares di retores soacutecios gerentes executivos ou lmpregados da pessoeacutel juriacutedica locataacuteria -1-11
326 Demais casos de locaccedil30 natildeo residencial 41-1shy327 Disposiccedilocirces gerais sobre as locirces judiciais que di711ll respeito
1s locaccediloacutees prLdidis urbands 417 328 Das accedilocirces de despejo em geral -1--1--1shy329 A accedilagraveo de despejo fu ndada na b It1 de paglI11lnto de alugueacuteis e
acess(nios da locaccedillo 464 30 A Lksocupaccedilagraveo voluntilriltl clp(lS tracircnsito em julgado da sentenccedila
de despejo c 1 execuccedilin provisoacuteria 477 331 A execuccediljo forccedilada do despejo -1-R6 332 A dccedilatildeo de cOllsignaccediljo elll pgamenlo de aluguel e acessoacuterios da
IOCllO 502 333 A accedillo revision11 de aluguel 533 334 A accedilZio renlHuumloacuteria de locaccedilagraveo 551 335 Da subsidj1riedade das normas do Coacutedigo Civil e do Coacutedigo de
PnKlSSO Civil ~ 568 336 As dccedilCle- de despejo e os JUi7ldos Especiis Ciacuteveis 569 337 A reforma d Lei de Registros Puacuteblicos 572 33R D penhorabilidade de imoacutevel residencial por forccedila de fianccedila 572 339 A livre convenccedilatildeo do aluguel nas locaccedilocirces residenciais 574 3-1-0 O inquilino e o Sistema FinlI1cciro HbiLICional brasileiro 574
CAPIacuteTULO IV DA LOCACcedilAtildeO DE IMOacuteVEIS DA UNIAtildeO FEDERAL
41 Da apl icaccedilatildeo do Decreto-lei nO 9760 de 591946 577
STJ00101774
42 Ceneralidades do Decreto-lei nO 9760 de 591946 586 43 Da res idecircncia de servidor da Uniatildeo no interesse do serviccedilo 618 44 Da residecircncia voluntaacuteria de servidor da Uniatildeo 622 45 Da locaccedilatildeo a quaisquer interessados 624
CAPIacuteTULO V O ARRENDAMENTO RURAL
iI Def iniccediluumles 634 i2 A evoluccedilatildeo do contrato de arrendamento rural 646 53 Caracteriacutesticas do arrendamen to ru rol I 661 54 Obrigaccedilotildees do arrendador 678 55 Obrigaccedilotildees do arrendataacuterio 682 56 Os pod e res de gestatildeo do arrel1Lbtiacuterio e () direito de supervisatildeo do
arrendador 688 57 O preccedilo ou alugue l do arrendamento rural 692 58 Os prazos de vigecircncia do contrato e a prefe recircncia do arrendataacuterio
na renovaccedilatildeo do arrendamento rural 698 59 A extinccedillo do clrrendamento rural 704 510 O 1rrtndamcnto rural ajustado comusufru tuiacuterio de imoacutevel ruacutestico 71 2 511 Direi to de prelaccedilatildeo d e preempccedilatildeo ou de prefe recircncia na compra
do i moacutevel 716 512 As benfeitorias nos contratos de arrendamento rural 720
CAPIacuteTULO VI O LEASING IMOBILIAacuteRIO
61 Conceito e caracteriacutesticas do contr1Io d e ensillg 724 62 A evoluccedilatildeo histoacuterica do contrato de msillg 734 63 Espeacutecies de contrato de Cilsillg 741
63 1 Do msillg operacional 742 632 Do msillg finlnceiro ou CI1 Sillg puro 745 633 Do ll1sc-[ll1ck oumsillg de retorno 748 634 Do sclf-ctlsillg 750 63= Do dlllllllllj corpomlioll 751
64 O 1I7sillg imobili iacute rio 754 641 Peculiaridiacuteldes dOCilSillg imobiliaacuterio 754 642 A constiluiccedilelo do IllIsillg imobiliaacuterio 761 643 A classifiGHatildeo do ctsillg imobilioacuterio 76= 644 As obrigaccediluumles do arrendador e as obrigaccedilotildees do arrendataacuterio 76H 645 A ex tinccedilatildeo do CIl sillg imobiliciacuterio 772
65 O registro das pessoas juriacutedicas operadoras de cl75illg no Banco Central do Brasil 774
66 Da impossibilidade do registro do contrato de CIlsillg no Cartoacuterio do Registro de Imoacuteveis 775
67 A const ituiccedilatildeo da pessoa juriacutedica arrendadora 780 68 Das especificaccedilotildees obriga toacuterias nos contratos de CI75illg imobiliaacuterio 782 69 Outras peculiaridades das operaccedil(les d e CI7sing 785
STJ00101774
) 586 o serviccedilo 618
622 624
634 646 661 67x 682
e supervisagraveo do 688 692
lo arrendataacuterio 698 704
ill1(lL1 ILlstiCO 712 IlCil Ild compra
716 middotural 720
72+ 734 741 742 745 74S 750 751 754 754 761 ib5
1 ltlITllldatoacuterio 761 772
ll~illg no Banco 774
-illg no Cartuacuterio 771 78Ll
lg imobilieacute1rio 782 785
610 O inadimplemento do arrendataacuterio e a rescisatildeo do contrato de lcnsillg 789
611 O cabimento da accedilatildeo de reintegraccedilatildeo de posse em contrato de l([lsill il)1
612 Dl fossibil idade lk pu rgaccedilatildeo lhl nlOll lPOacuteS ajuiZlIlllllto de accedilatildeo judicial i9l)
CAPIacuteTULO VII OS HOTEacuteIS-RESIDEcircNCIA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES
71 Da hospedagem 8UI 711 lt-) contrato de hOs~lLdagem x() I 712 Das partes do contrcllo de hospedagem 808
7121 Do fornecedor de hospedagem 809 7122 Do hoacutespede 810
713 Dos meios de hospedagem 011 71A Dos tipos de Unidades Ildbitacionaisdos meios de hospedagem 812 715 Do prccedilodLhospelbgem 814
72 RLLJuisitos dos lllcios dc hospedagcm 815 73 Das cOlldiccediluumlcs dos meios de hOSpcltlgelll X18 7A Dl classificlLlo dos lllcios de hospedlgem 823
7Al Da divcrsidade dos meios de hospedagem 823 7A2 Da classificaccedilatildeo da lnliga Lei nO 6505 dll3121977 825 7A3 Da cllssificaccedilatildeo c1aacutessicl 825 7A4 Dl CIlssificdtJU prcvista na Resoluccedilagraveo NormalilCIJTur
11deg 9 de 151219x- 827 7middotL) Do Sistema f3rlsilliro dl Clc1ssificllclO de Meios de 11ospeshy
dagem - SBClass 843 7A51 Pecu Iilridades do SisllTlll Brasi ki ro de Classificlccedillo de
Meios de Ilospedagelll 843 7A52 Dos PrinCIacutefios do Sistem1 Brasileiro de CIlssificlCcedilagraveo de
fleios de IloOfLdolgem oj4 7A5- Dos Tipos L Cltlgorias de [1lillS de Hospedagcm- CrClass ~44
7454 Das Mltizes de Classificaccedilatildeo dos Meio de Hospedltlgem-CTClass 846
7455 Dos Iroedinwlltos de Classificaccedileacutelo dos Meios de I Iospeshydagel11 - CTClelSS 846
7A1h DL1S obriglccedil(llS dos lstabekcinltnlos SjL) 7A17 Das compLteacutencias x4CJ 7458 Do Conselho Teacutecnico Nacional da Cbssificaccedilagraveo de vleios
de Ilospedagem - CTClass 850 7459 Das reclamaccedilotildees 851 74510 Dos ClSO omissos 852
75 Db modalidades de hotel-residEcircllcil x5l 76 O contrato de hOSpllhlgem em hotlis-Ilsidecircncia l o contrato de
llpllrt-Iotcl 853
STJ00101774
LOCACcedilAtildeO E DESPEJO MODELOS DE CONTRATOS
1 Modelo de contrJto de locaccedilatildeo de imoacutevel urbano residencial garanshytida por ca uccedilatildeo H67
2 Modelo de laudo de vistoril de imoacutevel urbano residencial 875 I Modelo de contrllo de IOGlccedillO de imoacutevel urbano residencial garanshy
tida por filtlnccedila 879 4 Modelo de contrato de locaccedilatildeo de imoacutevel urbano residencia I garanshy
tida com SlgUro fianccedila locatiacutecio 887 5 Modelo de contrato de locaccedil1o de imoacutevel urbano natildeo-residencial (loshy
caccedilatildeo empresarial) garantida por fianccedila 896 6 Modelo de contruumlo de locaccedilatildeo de imoacutevel natildeo-residencial localizado
em Shopping Center (IOCC1Ccedilatildeo empresarial) 906 7 Modelo de contrato de IOG1CcedillO de sala e estrutura fiacutesica e adminisshy
trltiva comum parl uso de profissional autocircnomo no qual o locador obrigl-se a oferecer cond iccediluumles adequadas ao exerciacutecio da atividade profissional do locatciacuterio 912
H Modelo de contrato de IOG1CcedillO de imoacutevel residencial para fins de Temporlda 916
9 Modelo de contrlto de locaccedilatildeo de vaga de garagem 923 10 Modelos de inst rumento diversos relativos agrave locaccedilatildeo de imoacutevel reshy
sidencillj11clo residencial regidos pela Lei nO 8245 de 18101991 927 - ILsl isatildeo provisoacuteril de contrato de locaccedilatildeo 927 - Rlscislo definitiva de contrato de locaccedilatildeo 929 - Notificaccedilatildeo extrajudicial 931 - Carta-aviso ao fiador relativa ao atraso no pagamento do aluguel 933 - Notificaccedilatildeo do novo adquirente solicitando a desocupaccedilatildeo do imoacutevel
locado 935 - Rlcibo de entrega de chaves do imoacutevel locado 937 - Carta de prefereacutenci cl para compra do imoacutevel (lnqu i I i no) 938
11 Modelo de contrato de arrendamento rural 940 12 Modelo de contrato de Ieasing imobiliaacuterio 945 13 Modelo de contruumlo de hospedagem 962
- Contrato de hwpedagem em unidade habitacional- UI J 962 - Contrlto de hospedagem temporaacuteria 967 - Ficha Nacional de Jegistro de Iloacutespedes - FNRH 972
BIBLIOGRAFIA 973
IacuteNDICE REMISSIVO 985
STJ00101774
32 Os imoacuteveis urbanos nlo disciplinados pela Lei ndeg H245 de 181091 169 33 A solidariedade entre locadores e locataacuterios 170 34 O prazo legal de IOGlccedilatildeo e a vecircnia conjugal 177 35 Vinculaccedil50 das partes pelo prazo do contrato 181 3G A denuacutencia do contrato de locaccedilZiacuteo 192 37 A sub-rogaccedilZiacuteo ne1locaccedilatildeo predial urbana 210 3H A cesso a sublocaccediliiacuteo e o empreacutestimo do imoacutevel locado 222 39 A fixaccedilelo o reajustcllllCnto e 1 revislo do aluguel 234 no Deveres dolocador 247 311 Deveres do loca tiacute rio 256 3 12 Direitos do locataacuterio e do locador 270 313 O direito de preferecircncia do IOG1tiacuterio e do sublocateiacuterio 278 314 As benfeitorias introduzidas pelo inquilino 289 315 As garantias locatiacutecias 296
3151 Da cauccedilatildeo fidejussoacuteria ou fianccedila 297 U 52 Da cauccedil50 rell ou depoacutesito em garantia 3114 3153 Do paglllwnto adielntado do aluguel 309 3154 Do seguro de fianccedill IOGltiacutecia 310 1 55 Da cesslo fid uciiacuteric1 de quotas de fu ndo de investi Illento 318
316 As pcnalide1des criminais as penalidades civis e as nulidades 324 3161 Da contravenccedil50 penal locatiacutecia e do crime locatiacutecio 324 3162 Da cobrlIlccedila de vellores acime1 dos permitidos da exigecircncia
excessiva de garantias e da cobranccedila antecipada de alugu el 326 3 163 Dl exigecircncil do paglnwllto de luvas 329
31631 Cobranccedill de lu VlS no primeiro contrato de locaccedilclo 330 316311 A incorporlccedil50 dl vllori zaccedilZiacuteo do ponto no preccedilo
inicial de1 IOG1CcedillO 330 316312 A proibiccedillo de cobranccedila de luvas na legislaccedilatildeo inshy
quilinaacuteria 330 31632 Cobranccedila de IUVlS nl renovaccedilatildeo do contrato de locaccedilZiacuteo 33 1 31633 Cobranccedila de luvas na cesslO do ponto empresarial para
tcrcei ros 336 31634 Criacuteticas ao nosso entendimento quanto agrave ilegalidade da
exigecircncia de lUVlS 1leacute1 locaccedilatildeo empresarial 337 31635 Treacutepl ica contra o entendimento a favor da legalidade da
exigecircncia de luvas na locaccedilatildeo empresarial 339 U 636 Concets50 sobre a ilegalidade na cobranccedila de luvas 341
3164 Da recusa de forneci menta de recibo de alugueacuteis e encargos da nltlo utilizaccedilatildeo do imoacutevel locado e da natildeo dellloliccedilaacuteo ou reparaccedil50 do imoacutevel 341
3165 Das nulidades 345 317 As disposiccedilotildees especiais sobre locaccedilotildees residenciais 347 318 As disposiccedilotildees especiais sobre locaccedilatildeo residencial para temporada 353 319 A abrangecircncia das disposiccedilotildees especiais sobre locaccedilatildeo natildeo reshy
sidencial 356 320 A renovaccedilatildeo compu lsoacuteria das locaccedilotildees para fins comerciais inshy
dustriais ou empresariais 358
STJ00101774
5 de 181091 169 170 177 IRl 192 210
locado 222 234 2-1-7 256 270
ltiacuterio 278 289 296 297 304 309 310
nvesti Illln to 31R as nulidades 32-1shyl)ca t iacutecio 32-1shylS dl exigecircncia da de aI uguel 326
329 1 de lucJccedilagraveo 330 lO n to no preccedilo
330 ia legisbccedilelO inshy
330 atu de locaccedil30 331 npnsarial pdra
336 ~ ilegillidade da ial 337 Ll legal iddl d middotial 339 nccedila de luvas 341 1Ili~ l encargos 1 demol il~30 ou
3-1-1 345
s 347 lr1 temporada 353 ocaccedilagraveo n30 reshy
356 comerciais inshy
35R
321 A desobrigaccediljo do locador em renovar o contrato e a rctoITlada nas locaccedilotildees para fins comerciais industri1is ou lmpresariais 370
322 Das IlKaccedilotildees de lspaccedilos em ~)ppill cClllcrs 376 3221 Noccedilocircls gerais desoppill LClller 376 3222 Da nltureza do contrato de locaccediljo entre lojista e ~(lppill
[CIII 380 3223 rbs condi(lls imposts pelo SlOppIacutelIg cCllter ao lojista-Ioshy
cdtiacuterio 383 322-1- Do contrato de antecipaccedilagraveo dl dspesas com a constnlccedillO do
shoppill cCllta (rcs slcratll) e do contrato de locaccedilagraveo com c1aacuteushySUL1S atiacutepicS 38-1shy
3225 Do aluguel da locaccedillo de espaccedilo lmszoppillg (ilIcr 387 3226 Renovaccediljo compusoacuteria da locaccedilagraveo em ~Iz(lppillX CCII ter 39-1shy3227 Da retomada ineficieacutencia ou falta de competitividade do 10shy
jist 397 322R DeacutelS despesas cnndominiis em sloJJiIlX (cnler 399 3229 Do Fundo de lromoccediluacutees 402 3221 (l Del cobrana de dcspL-ls extra-onamentciacuteris em ~1z(Jppill
ell ter -1-05 323 Ds locaotildees oriundas de contrato de construccediljo ajustada (llid
lu Iit) 406 gt2-1- As Inccllocirces nclo residenciais para fins sociais relCdntes 408 gt25 O cdIjttr de 10CdCcedil)O mio resideJlcial conferido na hipl)lLse de uso
do imoacutevll por titulares di retores soacutecios gerentes executivos ou lmpregados da pessoeacutel juriacutedica locataacuteria -1-11
326 Demais casos de locaccedil30 natildeo residencial 41-1shy327 Disposiccedilocirces gerais sobre as locirces judiciais que di711ll respeito
1s locaccediloacutees prLdidis urbands 417 328 Das accedilocirces de despejo em geral -1--1--1shy329 A accedilagraveo de despejo fu ndada na b It1 de paglI11lnto de alugueacuteis e
acess(nios da locaccedillo 464 30 A Lksocupaccedilagraveo voluntilriltl clp(lS tracircnsito em julgado da sentenccedila
de despejo c 1 execuccedilin provisoacuteria 477 331 A execuccediljo forccedilada do despejo -1-R6 332 A dccedilatildeo de cOllsignaccediljo elll pgamenlo de aluguel e acessoacuterios da
IOCllO 502 333 A accedillo revision11 de aluguel 533 334 A accedilZio renlHuumloacuteria de locaccedilagraveo 551 335 Da subsidj1riedade das normas do Coacutedigo Civil e do Coacutedigo de
PnKlSSO Civil ~ 568 336 As dccedilCle- de despejo e os JUi7ldos Especiis Ciacuteveis 569 337 A reforma d Lei de Registros Puacuteblicos 572 33R D penhorabilidade de imoacutevel residencial por forccedila de fianccedila 572 339 A livre convenccedilatildeo do aluguel nas locaccedilocirces residenciais 574 3-1-0 O inquilino e o Sistema FinlI1cciro HbiLICional brasileiro 574
CAPIacuteTULO IV DA LOCACcedilAtildeO DE IMOacuteVEIS DA UNIAtildeO FEDERAL
41 Da apl icaccedilatildeo do Decreto-lei nO 9760 de 591946 577
STJ00101774
42 Ceneralidades do Decreto-lei nO 9760 de 591946 586 43 Da res idecircncia de servidor da Uniatildeo no interesse do serviccedilo 618 44 Da residecircncia voluntaacuteria de servidor da Uniatildeo 622 45 Da locaccedilatildeo a quaisquer interessados 624
CAPIacuteTULO V O ARRENDAMENTO RURAL
iI Def iniccediluumles 634 i2 A evoluccedilatildeo do contrato de arrendamento rural 646 53 Caracteriacutesticas do arrendamen to ru rol I 661 54 Obrigaccedilotildees do arrendador 678 55 Obrigaccedilotildees do arrendataacuterio 682 56 Os pod e res de gestatildeo do arrel1Lbtiacuterio e () direito de supervisatildeo do
arrendador 688 57 O preccedilo ou alugue l do arrendamento rural 692 58 Os prazos de vigecircncia do contrato e a prefe recircncia do arrendataacuterio
na renovaccedilatildeo do arrendamento rural 698 59 A extinccedillo do clrrendamento rural 704 510 O 1rrtndamcnto rural ajustado comusufru tuiacuterio de imoacutevel ruacutestico 71 2 511 Direi to de prelaccedilatildeo d e preempccedilatildeo ou de prefe recircncia na compra
do i moacutevel 716 512 As benfeitorias nos contratos de arrendamento rural 720
CAPIacuteTULO VI O LEASING IMOBILIAacuteRIO
61 Conceito e caracteriacutesticas do contr1Io d e ensillg 724 62 A evoluccedilatildeo histoacuterica do contrato de msillg 734 63 Espeacutecies de contrato de Cilsillg 741
63 1 Do msillg operacional 742 632 Do msillg finlnceiro ou CI1 Sillg puro 745 633 Do ll1sc-[ll1ck oumsillg de retorno 748 634 Do sclf-ctlsillg 750 63= Do dlllllllllj corpomlioll 751
64 O 1I7sillg imobili iacute rio 754 641 Peculiaridiacuteldes dOCilSillg imobiliaacuterio 754 642 A constiluiccedilelo do IllIsillg imobiliaacuterio 761 643 A classifiGHatildeo do ctsillg imobilioacuterio 76= 644 As obrigaccediluumles do arrendador e as obrigaccedilotildees do arrendataacuterio 76H 645 A ex tinccedilatildeo do CIl sillg imobiliciacuterio 772
65 O registro das pessoas juriacutedicas operadoras de cl75illg no Banco Central do Brasil 774
66 Da impossibilidade do registro do contrato de CIlsillg no Cartoacuterio do Registro de Imoacuteveis 775
67 A const ituiccedilatildeo da pessoa juriacutedica arrendadora 780 68 Das especificaccedilotildees obriga toacuterias nos contratos de CI75illg imobiliaacuterio 782 69 Outras peculiaridades das operaccedil(les d e CI7sing 785
STJ00101774
) 586 o serviccedilo 618
622 624
634 646 661 67x 682
e supervisagraveo do 688 692
lo arrendataacuterio 698 704
ill1(lL1 ILlstiCO 712 IlCil Ild compra
716 middotural 720
72+ 734 741 742 745 74S 750 751 754 754 761 ib5
1 ltlITllldatoacuterio 761 772
ll~illg no Banco 774
-illg no Cartuacuterio 771 78Ll
lg imobilieacute1rio 782 785
610 O inadimplemento do arrendataacuterio e a rescisatildeo do contrato de lcnsillg 789
611 O cabimento da accedilatildeo de reintegraccedilatildeo de posse em contrato de l([lsill il)1
612 Dl fossibil idade lk pu rgaccedilatildeo lhl nlOll lPOacuteS ajuiZlIlllllto de accedilatildeo judicial i9l)
CAPIacuteTULO VII OS HOTEacuteIS-RESIDEcircNCIA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES
71 Da hospedagem 8UI 711 lt-) contrato de hOs~lLdagem x() I 712 Das partes do contrcllo de hospedagem 808
7121 Do fornecedor de hospedagem 809 7122 Do hoacutespede 810
713 Dos meios de hospedagem 011 71A Dos tipos de Unidades Ildbitacionaisdos meios de hospedagem 812 715 Do prccedilodLhospelbgem 814
72 RLLJuisitos dos lllcios dc hospedagcm 815 73 Das cOlldiccediluumlcs dos meios de hOSpcltlgelll X18 7A Dl classificlLlo dos lllcios de hospedlgem 823
7Al Da divcrsidade dos meios de hospedagem 823 7A2 Da classificaccedilatildeo da lnliga Lei nO 6505 dll3121977 825 7A3 Da cllssificaccedilatildeo c1aacutessicl 825 7A4 Dl CIlssificdtJU prcvista na Resoluccedilagraveo NormalilCIJTur
11deg 9 de 151219x- 827 7middotL) Do Sistema f3rlsilliro dl Clc1ssificllclO de Meios de 11ospeshy
dagem - SBClass 843 7A51 Pecu Iilridades do SisllTlll Brasi ki ro de Classificlccedillo de
Meios de Ilospedagelll 843 7A52 Dos PrinCIacutefios do Sistem1 Brasileiro de CIlssificlCcedilagraveo de
fleios de IloOfLdolgem oj4 7A5- Dos Tipos L Cltlgorias de [1lillS de Hospedagcm- CrClass ~44
7454 Das Mltizes de Classificaccedilatildeo dos Meio de Hospedltlgem-CTClass 846
7455 Dos Iroedinwlltos de Classificaccedileacutelo dos Meios de I Iospeshydagel11 - CTClelSS 846
7A1h DL1S obriglccedil(llS dos lstabekcinltnlos SjL) 7A17 Das compLteacutencias x4CJ 7458 Do Conselho Teacutecnico Nacional da Cbssificaccedilagraveo de vleios
de Ilospedagem - CTClass 850 7459 Das reclamaccedilotildees 851 74510 Dos ClSO omissos 852
75 Db modalidades de hotel-residEcircllcil x5l 76 O contrato de hOSpllhlgem em hotlis-Ilsidecircncia l o contrato de
llpllrt-Iotcl 853
STJ00101774
LOCACcedilAtildeO E DESPEJO MODELOS DE CONTRATOS
1 Modelo de contrJto de locaccedilatildeo de imoacutevel urbano residencial garanshytida por ca uccedilatildeo H67
2 Modelo de laudo de vistoril de imoacutevel urbano residencial 875 I Modelo de contrllo de IOGlccedillO de imoacutevel urbano residencial garanshy
tida por filtlnccedila 879 4 Modelo de contrato de locaccedilatildeo de imoacutevel urbano residencia I garanshy
tida com SlgUro fianccedila locatiacutecio 887 5 Modelo de contrato de locaccedil1o de imoacutevel urbano natildeo-residencial (loshy
caccedilatildeo empresarial) garantida por fianccedila 896 6 Modelo de contruumlo de locaccedilatildeo de imoacutevel natildeo-residencial localizado
em Shopping Center (IOCC1Ccedilatildeo empresarial) 906 7 Modelo de contrato de IOG1CcedillO de sala e estrutura fiacutesica e adminisshy
trltiva comum parl uso de profissional autocircnomo no qual o locador obrigl-se a oferecer cond iccediluumles adequadas ao exerciacutecio da atividade profissional do locatciacuterio 912
H Modelo de contrato de IOG1CcedillO de imoacutevel residencial para fins de Temporlda 916
9 Modelo de contrlto de locaccedilatildeo de vaga de garagem 923 10 Modelos de inst rumento diversos relativos agrave locaccedilatildeo de imoacutevel reshy
sidencillj11clo residencial regidos pela Lei nO 8245 de 18101991 927 - ILsl isatildeo provisoacuteril de contrato de locaccedilatildeo 927 - Rlscislo definitiva de contrato de locaccedilatildeo 929 - Notificaccedilatildeo extrajudicial 931 - Carta-aviso ao fiador relativa ao atraso no pagamento do aluguel 933 - Notificaccedilatildeo do novo adquirente solicitando a desocupaccedilatildeo do imoacutevel
locado 935 - Rlcibo de entrega de chaves do imoacutevel locado 937 - Carta de prefereacutenci cl para compra do imoacutevel (lnqu i I i no) 938
11 Modelo de contrato de arrendamento rural 940 12 Modelo de contrato de Ieasing imobiliaacuterio 945 13 Modelo de contruumlo de hospedagem 962
- Contrato de hwpedagem em unidade habitacional- UI J 962 - Contrlto de hospedagem temporaacuteria 967 - Ficha Nacional de Jegistro de Iloacutespedes - FNRH 972
BIBLIOGRAFIA 973
IacuteNDICE REMISSIVO 985
STJ00101774
5 de 181091 169 170 177 IRl 192 210
locado 222 234 2-1-7 256 270
ltiacuterio 278 289 296 297 304 309 310
nvesti Illln to 31R as nulidades 32-1shyl)ca t iacutecio 32-1shylS dl exigecircncia da de aI uguel 326
329 1 de lucJccedilagraveo 330 lO n to no preccedilo
330 ia legisbccedilelO inshy
330 atu de locaccedil30 331 npnsarial pdra
336 ~ ilegillidade da ial 337 Ll legal iddl d middotial 339 nccedila de luvas 341 1Ili~ l encargos 1 demol il~30 ou
3-1-1 345
s 347 lr1 temporada 353 ocaccedilagraveo n30 reshy
356 comerciais inshy
35R
321 A desobrigaccediljo do locador em renovar o contrato e a rctoITlada nas locaccedilotildees para fins comerciais industri1is ou lmpresariais 370
322 Das IlKaccedilotildees de lspaccedilos em ~)ppill cClllcrs 376 3221 Noccedilocircls gerais desoppill LClller 376 3222 Da nltureza do contrato de locaccediljo entre lojista e ~(lppill
[CIII 380 3223 rbs condi(lls imposts pelo SlOppIacutelIg cCllter ao lojista-Ioshy
cdtiacuterio 383 322-1- Do contrato de antecipaccedilagraveo dl dspesas com a constnlccedillO do
shoppill cCllta (rcs slcratll) e do contrato de locaccedilagraveo com c1aacuteushySUL1S atiacutepicS 38-1shy
3225 Do aluguel da locaccedillo de espaccedilo lmszoppillg (ilIcr 387 3226 Renovaccediljo compusoacuteria da locaccedilagraveo em ~Iz(lppillX CCII ter 39-1shy3227 Da retomada ineficieacutencia ou falta de competitividade do 10shy
jist 397 322R DeacutelS despesas cnndominiis em sloJJiIlX (cnler 399 3229 Do Fundo de lromoccediluacutees 402 3221 (l Del cobrana de dcspL-ls extra-onamentciacuteris em ~1z(Jppill
ell ter -1-05 323 Ds locaotildees oriundas de contrato de construccediljo ajustada (llid
lu Iit) 406 gt2-1- As Inccllocirces nclo residenciais para fins sociais relCdntes 408 gt25 O cdIjttr de 10CdCcedil)O mio resideJlcial conferido na hipl)lLse de uso
do imoacutevll por titulares di retores soacutecios gerentes executivos ou lmpregados da pessoeacutel juriacutedica locataacuteria -1-11
326 Demais casos de locaccedil30 natildeo residencial 41-1shy327 Disposiccedilocirces gerais sobre as locirces judiciais que di711ll respeito
1s locaccediloacutees prLdidis urbands 417 328 Das accedilocirces de despejo em geral -1--1--1shy329 A accedilagraveo de despejo fu ndada na b It1 de paglI11lnto de alugueacuteis e
acess(nios da locaccedillo 464 30 A Lksocupaccedilagraveo voluntilriltl clp(lS tracircnsito em julgado da sentenccedila
de despejo c 1 execuccedilin provisoacuteria 477 331 A execuccediljo forccedilada do despejo -1-R6 332 A dccedilatildeo de cOllsignaccediljo elll pgamenlo de aluguel e acessoacuterios da
IOCllO 502 333 A accedillo revision11 de aluguel 533 334 A accedilZio renlHuumloacuteria de locaccedilagraveo 551 335 Da subsidj1riedade das normas do Coacutedigo Civil e do Coacutedigo de
PnKlSSO Civil ~ 568 336 As dccedilCle- de despejo e os JUi7ldos Especiis Ciacuteveis 569 337 A reforma d Lei de Registros Puacuteblicos 572 33R D penhorabilidade de imoacutevel residencial por forccedila de fianccedila 572 339 A livre convenccedilatildeo do aluguel nas locaccedilocirces residenciais 574 3-1-0 O inquilino e o Sistema FinlI1cciro HbiLICional brasileiro 574
CAPIacuteTULO IV DA LOCACcedilAtildeO DE IMOacuteVEIS DA UNIAtildeO FEDERAL
41 Da apl icaccedilatildeo do Decreto-lei nO 9760 de 591946 577
STJ00101774
42 Ceneralidades do Decreto-lei nO 9760 de 591946 586 43 Da res idecircncia de servidor da Uniatildeo no interesse do serviccedilo 618 44 Da residecircncia voluntaacuteria de servidor da Uniatildeo 622 45 Da locaccedilatildeo a quaisquer interessados 624
CAPIacuteTULO V O ARRENDAMENTO RURAL
iI Def iniccediluumles 634 i2 A evoluccedilatildeo do contrato de arrendamento rural 646 53 Caracteriacutesticas do arrendamen to ru rol I 661 54 Obrigaccedilotildees do arrendador 678 55 Obrigaccedilotildees do arrendataacuterio 682 56 Os pod e res de gestatildeo do arrel1Lbtiacuterio e () direito de supervisatildeo do
arrendador 688 57 O preccedilo ou alugue l do arrendamento rural 692 58 Os prazos de vigecircncia do contrato e a prefe recircncia do arrendataacuterio
na renovaccedilatildeo do arrendamento rural 698 59 A extinccedillo do clrrendamento rural 704 510 O 1rrtndamcnto rural ajustado comusufru tuiacuterio de imoacutevel ruacutestico 71 2 511 Direi to de prelaccedilatildeo d e preempccedilatildeo ou de prefe recircncia na compra
do i moacutevel 716 512 As benfeitorias nos contratos de arrendamento rural 720
CAPIacuteTULO VI O LEASING IMOBILIAacuteRIO
61 Conceito e caracteriacutesticas do contr1Io d e ensillg 724 62 A evoluccedilatildeo histoacuterica do contrato de msillg 734 63 Espeacutecies de contrato de Cilsillg 741
63 1 Do msillg operacional 742 632 Do msillg finlnceiro ou CI1 Sillg puro 745 633 Do ll1sc-[ll1ck oumsillg de retorno 748 634 Do sclf-ctlsillg 750 63= Do dlllllllllj corpomlioll 751
64 O 1I7sillg imobili iacute rio 754 641 Peculiaridiacuteldes dOCilSillg imobiliaacuterio 754 642 A constiluiccedilelo do IllIsillg imobiliaacuterio 761 643 A classifiGHatildeo do ctsillg imobilioacuterio 76= 644 As obrigaccediluumles do arrendador e as obrigaccedilotildees do arrendataacuterio 76H 645 A ex tinccedilatildeo do CIl sillg imobiliciacuterio 772
65 O registro das pessoas juriacutedicas operadoras de cl75illg no Banco Central do Brasil 774
66 Da impossibilidade do registro do contrato de CIlsillg no Cartoacuterio do Registro de Imoacuteveis 775
67 A const ituiccedilatildeo da pessoa juriacutedica arrendadora 780 68 Das especificaccedilotildees obriga toacuterias nos contratos de CI75illg imobiliaacuterio 782 69 Outras peculiaridades das operaccedil(les d e CI7sing 785
STJ00101774
) 586 o serviccedilo 618
622 624
634 646 661 67x 682
e supervisagraveo do 688 692
lo arrendataacuterio 698 704
ill1(lL1 ILlstiCO 712 IlCil Ild compra
716 middotural 720
72+ 734 741 742 745 74S 750 751 754 754 761 ib5
1 ltlITllldatoacuterio 761 772
ll~illg no Banco 774
-illg no Cartuacuterio 771 78Ll
lg imobilieacute1rio 782 785
610 O inadimplemento do arrendataacuterio e a rescisatildeo do contrato de lcnsillg 789
611 O cabimento da accedilatildeo de reintegraccedilatildeo de posse em contrato de l([lsill il)1
612 Dl fossibil idade lk pu rgaccedilatildeo lhl nlOll lPOacuteS ajuiZlIlllllto de accedilatildeo judicial i9l)
CAPIacuteTULO VII OS HOTEacuteIS-RESIDEcircNCIA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES
71 Da hospedagem 8UI 711 lt-) contrato de hOs~lLdagem x() I 712 Das partes do contrcllo de hospedagem 808
7121 Do fornecedor de hospedagem 809 7122 Do hoacutespede 810
713 Dos meios de hospedagem 011 71A Dos tipos de Unidades Ildbitacionaisdos meios de hospedagem 812 715 Do prccedilodLhospelbgem 814
72 RLLJuisitos dos lllcios dc hospedagcm 815 73 Das cOlldiccediluumlcs dos meios de hOSpcltlgelll X18 7A Dl classificlLlo dos lllcios de hospedlgem 823
7Al Da divcrsidade dos meios de hospedagem 823 7A2 Da classificaccedilatildeo da lnliga Lei nO 6505 dll3121977 825 7A3 Da cllssificaccedilatildeo c1aacutessicl 825 7A4 Dl CIlssificdtJU prcvista na Resoluccedilagraveo NormalilCIJTur
11deg 9 de 151219x- 827 7middotL) Do Sistema f3rlsilliro dl Clc1ssificllclO de Meios de 11ospeshy
dagem - SBClass 843 7A51 Pecu Iilridades do SisllTlll Brasi ki ro de Classificlccedillo de
Meios de Ilospedagelll 843 7A52 Dos PrinCIacutefios do Sistem1 Brasileiro de CIlssificlCcedilagraveo de
fleios de IloOfLdolgem oj4 7A5- Dos Tipos L Cltlgorias de [1lillS de Hospedagcm- CrClass ~44
7454 Das Mltizes de Classificaccedilatildeo dos Meio de Hospedltlgem-CTClass 846
7455 Dos Iroedinwlltos de Classificaccedileacutelo dos Meios de I Iospeshydagel11 - CTClelSS 846
7A1h DL1S obriglccedil(llS dos lstabekcinltnlos SjL) 7A17 Das compLteacutencias x4CJ 7458 Do Conselho Teacutecnico Nacional da Cbssificaccedilagraveo de vleios
de Ilospedagem - CTClass 850 7459 Das reclamaccedilotildees 851 74510 Dos ClSO omissos 852
75 Db modalidades de hotel-residEcircllcil x5l 76 O contrato de hOSpllhlgem em hotlis-Ilsidecircncia l o contrato de
llpllrt-Iotcl 853
STJ00101774
LOCACcedilAtildeO E DESPEJO MODELOS DE CONTRATOS
1 Modelo de contrJto de locaccedilatildeo de imoacutevel urbano residencial garanshytida por ca uccedilatildeo H67
2 Modelo de laudo de vistoril de imoacutevel urbano residencial 875 I Modelo de contrllo de IOGlccedillO de imoacutevel urbano residencial garanshy
tida por filtlnccedila 879 4 Modelo de contrato de locaccedilatildeo de imoacutevel urbano residencia I garanshy
tida com SlgUro fianccedila locatiacutecio 887 5 Modelo de contrato de locaccedil1o de imoacutevel urbano natildeo-residencial (loshy
caccedilatildeo empresarial) garantida por fianccedila 896 6 Modelo de contruumlo de locaccedilatildeo de imoacutevel natildeo-residencial localizado
em Shopping Center (IOCC1Ccedilatildeo empresarial) 906 7 Modelo de contrato de IOG1CcedillO de sala e estrutura fiacutesica e adminisshy
trltiva comum parl uso de profissional autocircnomo no qual o locador obrigl-se a oferecer cond iccediluumles adequadas ao exerciacutecio da atividade profissional do locatciacuterio 912
H Modelo de contrato de IOG1CcedillO de imoacutevel residencial para fins de Temporlda 916
9 Modelo de contrlto de locaccedilatildeo de vaga de garagem 923 10 Modelos de inst rumento diversos relativos agrave locaccedilatildeo de imoacutevel reshy
sidencillj11clo residencial regidos pela Lei nO 8245 de 18101991 927 - ILsl isatildeo provisoacuteril de contrato de locaccedilatildeo 927 - Rlscislo definitiva de contrato de locaccedilatildeo 929 - Notificaccedilatildeo extrajudicial 931 - Carta-aviso ao fiador relativa ao atraso no pagamento do aluguel 933 - Notificaccedilatildeo do novo adquirente solicitando a desocupaccedilatildeo do imoacutevel
locado 935 - Rlcibo de entrega de chaves do imoacutevel locado 937 - Carta de prefereacutenci cl para compra do imoacutevel (lnqu i I i no) 938
11 Modelo de contrato de arrendamento rural 940 12 Modelo de contrato de Ieasing imobiliaacuterio 945 13 Modelo de contruumlo de hospedagem 962
- Contrato de hwpedagem em unidade habitacional- UI J 962 - Contrlto de hospedagem temporaacuteria 967 - Ficha Nacional de Jegistro de Iloacutespedes - FNRH 972
BIBLIOGRAFIA 973
IacuteNDICE REMISSIVO 985
STJ00101774
42 Ceneralidades do Decreto-lei nO 9760 de 591946 586 43 Da res idecircncia de servidor da Uniatildeo no interesse do serviccedilo 618 44 Da residecircncia voluntaacuteria de servidor da Uniatildeo 622 45 Da locaccedilatildeo a quaisquer interessados 624
CAPIacuteTULO V O ARRENDAMENTO RURAL
iI Def iniccediluumles 634 i2 A evoluccedilatildeo do contrato de arrendamento rural 646 53 Caracteriacutesticas do arrendamen to ru rol I 661 54 Obrigaccedilotildees do arrendador 678 55 Obrigaccedilotildees do arrendataacuterio 682 56 Os pod e res de gestatildeo do arrel1Lbtiacuterio e () direito de supervisatildeo do
arrendador 688 57 O preccedilo ou alugue l do arrendamento rural 692 58 Os prazos de vigecircncia do contrato e a prefe recircncia do arrendataacuterio
na renovaccedilatildeo do arrendamento rural 698 59 A extinccedillo do clrrendamento rural 704 510 O 1rrtndamcnto rural ajustado comusufru tuiacuterio de imoacutevel ruacutestico 71 2 511 Direi to de prelaccedilatildeo d e preempccedilatildeo ou de prefe recircncia na compra
do i moacutevel 716 512 As benfeitorias nos contratos de arrendamento rural 720
CAPIacuteTULO VI O LEASING IMOBILIAacuteRIO
61 Conceito e caracteriacutesticas do contr1Io d e ensillg 724 62 A evoluccedilatildeo histoacuterica do contrato de msillg 734 63 Espeacutecies de contrato de Cilsillg 741
63 1 Do msillg operacional 742 632 Do msillg finlnceiro ou CI1 Sillg puro 745 633 Do ll1sc-[ll1ck oumsillg de retorno 748 634 Do sclf-ctlsillg 750 63= Do dlllllllllj corpomlioll 751
64 O 1I7sillg imobili iacute rio 754 641 Peculiaridiacuteldes dOCilSillg imobiliaacuterio 754 642 A constiluiccedilelo do IllIsillg imobiliaacuterio 761 643 A classifiGHatildeo do ctsillg imobilioacuterio 76= 644 As obrigaccediluumles do arrendador e as obrigaccedilotildees do arrendataacuterio 76H 645 A ex tinccedilatildeo do CIl sillg imobiliciacuterio 772
65 O registro das pessoas juriacutedicas operadoras de cl75illg no Banco Central do Brasil 774
66 Da impossibilidade do registro do contrato de CIlsillg no Cartoacuterio do Registro de Imoacuteveis 775
67 A const ituiccedilatildeo da pessoa juriacutedica arrendadora 780 68 Das especificaccedilotildees obriga toacuterias nos contratos de CI75illg imobiliaacuterio 782 69 Outras peculiaridades das operaccedil(les d e CI7sing 785
STJ00101774
) 586 o serviccedilo 618
622 624
634 646 661 67x 682
e supervisagraveo do 688 692
lo arrendataacuterio 698 704
ill1(lL1 ILlstiCO 712 IlCil Ild compra
716 middotural 720
72+ 734 741 742 745 74S 750 751 754 754 761 ib5
1 ltlITllldatoacuterio 761 772
ll~illg no Banco 774
-illg no Cartuacuterio 771 78Ll
lg imobilieacute1rio 782 785
610 O inadimplemento do arrendataacuterio e a rescisatildeo do contrato de lcnsillg 789
611 O cabimento da accedilatildeo de reintegraccedilatildeo de posse em contrato de l([lsill il)1
612 Dl fossibil idade lk pu rgaccedilatildeo lhl nlOll lPOacuteS ajuiZlIlllllto de accedilatildeo judicial i9l)
CAPIacuteTULO VII OS HOTEacuteIS-RESIDEcircNCIA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES
71 Da hospedagem 8UI 711 lt-) contrato de hOs~lLdagem x() I 712 Das partes do contrcllo de hospedagem 808
7121 Do fornecedor de hospedagem 809 7122 Do hoacutespede 810
713 Dos meios de hospedagem 011 71A Dos tipos de Unidades Ildbitacionaisdos meios de hospedagem 812 715 Do prccedilodLhospelbgem 814
72 RLLJuisitos dos lllcios dc hospedagcm 815 73 Das cOlldiccediluumlcs dos meios de hOSpcltlgelll X18 7A Dl classificlLlo dos lllcios de hospedlgem 823
7Al Da divcrsidade dos meios de hospedagem 823 7A2 Da classificaccedilatildeo da lnliga Lei nO 6505 dll3121977 825 7A3 Da cllssificaccedilatildeo c1aacutessicl 825 7A4 Dl CIlssificdtJU prcvista na Resoluccedilagraveo NormalilCIJTur
11deg 9 de 151219x- 827 7middotL) Do Sistema f3rlsilliro dl Clc1ssificllclO de Meios de 11ospeshy
dagem - SBClass 843 7A51 Pecu Iilridades do SisllTlll Brasi ki ro de Classificlccedillo de
Meios de Ilospedagelll 843 7A52 Dos PrinCIacutefios do Sistem1 Brasileiro de CIlssificlCcedilagraveo de
fleios de IloOfLdolgem oj4 7A5- Dos Tipos L Cltlgorias de [1lillS de Hospedagcm- CrClass ~44
7454 Das Mltizes de Classificaccedilatildeo dos Meio de Hospedltlgem-CTClass 846
7455 Dos Iroedinwlltos de Classificaccedileacutelo dos Meios de I Iospeshydagel11 - CTClelSS 846
7A1h DL1S obriglccedil(llS dos lstabekcinltnlos SjL) 7A17 Das compLteacutencias x4CJ 7458 Do Conselho Teacutecnico Nacional da Cbssificaccedilagraveo de vleios
de Ilospedagem - CTClass 850 7459 Das reclamaccedilotildees 851 74510 Dos ClSO omissos 852
75 Db modalidades de hotel-residEcircllcil x5l 76 O contrato de hOSpllhlgem em hotlis-Ilsidecircncia l o contrato de
llpllrt-Iotcl 853
STJ00101774
LOCACcedilAtildeO E DESPEJO MODELOS DE CONTRATOS
1 Modelo de contrJto de locaccedilatildeo de imoacutevel urbano residencial garanshytida por ca uccedilatildeo H67
2 Modelo de laudo de vistoril de imoacutevel urbano residencial 875 I Modelo de contrllo de IOGlccedillO de imoacutevel urbano residencial garanshy
tida por filtlnccedila 879 4 Modelo de contrato de locaccedilatildeo de imoacutevel urbano residencia I garanshy
tida com SlgUro fianccedila locatiacutecio 887 5 Modelo de contrato de locaccedil1o de imoacutevel urbano natildeo-residencial (loshy
caccedilatildeo empresarial) garantida por fianccedila 896 6 Modelo de contruumlo de locaccedilatildeo de imoacutevel natildeo-residencial localizado
em Shopping Center (IOCC1Ccedilatildeo empresarial) 906 7 Modelo de contrato de IOG1CcedillO de sala e estrutura fiacutesica e adminisshy
trltiva comum parl uso de profissional autocircnomo no qual o locador obrigl-se a oferecer cond iccediluumles adequadas ao exerciacutecio da atividade profissional do locatciacuterio 912
H Modelo de contrato de IOG1CcedillO de imoacutevel residencial para fins de Temporlda 916
9 Modelo de contrlto de locaccedilatildeo de vaga de garagem 923 10 Modelos de inst rumento diversos relativos agrave locaccedilatildeo de imoacutevel reshy
sidencillj11clo residencial regidos pela Lei nO 8245 de 18101991 927 - ILsl isatildeo provisoacuteril de contrato de locaccedilatildeo 927 - Rlscislo definitiva de contrato de locaccedilatildeo 929 - Notificaccedilatildeo extrajudicial 931 - Carta-aviso ao fiador relativa ao atraso no pagamento do aluguel 933 - Notificaccedilatildeo do novo adquirente solicitando a desocupaccedilatildeo do imoacutevel
locado 935 - Rlcibo de entrega de chaves do imoacutevel locado 937 - Carta de prefereacutenci cl para compra do imoacutevel (lnqu i I i no) 938
11 Modelo de contrato de arrendamento rural 940 12 Modelo de contrato de Ieasing imobiliaacuterio 945 13 Modelo de contruumlo de hospedagem 962
- Contrato de hwpedagem em unidade habitacional- UI J 962 - Contrlto de hospedagem temporaacuteria 967 - Ficha Nacional de Jegistro de Iloacutespedes - FNRH 972
BIBLIOGRAFIA 973
IacuteNDICE REMISSIVO 985
STJ00101774
) 586 o serviccedilo 618
622 624
634 646 661 67x 682
e supervisagraveo do 688 692
lo arrendataacuterio 698 704
ill1(lL1 ILlstiCO 712 IlCil Ild compra
716 middotural 720
72+ 734 741 742 745 74S 750 751 754 754 761 ib5
1 ltlITllldatoacuterio 761 772
ll~illg no Banco 774
-illg no Cartuacuterio 771 78Ll
lg imobilieacute1rio 782 785
610 O inadimplemento do arrendataacuterio e a rescisatildeo do contrato de lcnsillg 789
611 O cabimento da accedilatildeo de reintegraccedilatildeo de posse em contrato de l([lsill il)1
612 Dl fossibil idade lk pu rgaccedilatildeo lhl nlOll lPOacuteS ajuiZlIlllllto de accedilatildeo judicial i9l)
CAPIacuteTULO VII OS HOTEacuteIS-RESIDEcircNCIA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES
71 Da hospedagem 8UI 711 lt-) contrato de hOs~lLdagem x() I 712 Das partes do contrcllo de hospedagem 808
7121 Do fornecedor de hospedagem 809 7122 Do hoacutespede 810
713 Dos meios de hospedagem 011 71A Dos tipos de Unidades Ildbitacionaisdos meios de hospedagem 812 715 Do prccedilodLhospelbgem 814
72 RLLJuisitos dos lllcios dc hospedagcm 815 73 Das cOlldiccediluumlcs dos meios de hOSpcltlgelll X18 7A Dl classificlLlo dos lllcios de hospedlgem 823
7Al Da divcrsidade dos meios de hospedagem 823 7A2 Da classificaccedilatildeo da lnliga Lei nO 6505 dll3121977 825 7A3 Da cllssificaccedilatildeo c1aacutessicl 825 7A4 Dl CIlssificdtJU prcvista na Resoluccedilagraveo NormalilCIJTur
11deg 9 de 151219x- 827 7middotL) Do Sistema f3rlsilliro dl Clc1ssificllclO de Meios de 11ospeshy
dagem - SBClass 843 7A51 Pecu Iilridades do SisllTlll Brasi ki ro de Classificlccedillo de
Meios de Ilospedagelll 843 7A52 Dos PrinCIacutefios do Sistem1 Brasileiro de CIlssificlCcedilagraveo de
fleios de IloOfLdolgem oj4 7A5- Dos Tipos L Cltlgorias de [1lillS de Hospedagcm- CrClass ~44
7454 Das Mltizes de Classificaccedilatildeo dos Meio de Hospedltlgem-CTClass 846
7455 Dos Iroedinwlltos de Classificaccedileacutelo dos Meios de I Iospeshydagel11 - CTClelSS 846
7A1h DL1S obriglccedil(llS dos lstabekcinltnlos SjL) 7A17 Das compLteacutencias x4CJ 7458 Do Conselho Teacutecnico Nacional da Cbssificaccedilagraveo de vleios
de Ilospedagem - CTClass 850 7459 Das reclamaccedilotildees 851 74510 Dos ClSO omissos 852
75 Db modalidades de hotel-residEcircllcil x5l 76 O contrato de hOSpllhlgem em hotlis-Ilsidecircncia l o contrato de
llpllrt-Iotcl 853
STJ00101774
LOCACcedilAtildeO E DESPEJO MODELOS DE CONTRATOS
1 Modelo de contrJto de locaccedilatildeo de imoacutevel urbano residencial garanshytida por ca uccedilatildeo H67
2 Modelo de laudo de vistoril de imoacutevel urbano residencial 875 I Modelo de contrllo de IOGlccedillO de imoacutevel urbano residencial garanshy
tida por filtlnccedila 879 4 Modelo de contrato de locaccedilatildeo de imoacutevel urbano residencia I garanshy
tida com SlgUro fianccedila locatiacutecio 887 5 Modelo de contrato de locaccedil1o de imoacutevel urbano natildeo-residencial (loshy
caccedilatildeo empresarial) garantida por fianccedila 896 6 Modelo de contruumlo de locaccedilatildeo de imoacutevel natildeo-residencial localizado
em Shopping Center (IOCC1Ccedilatildeo empresarial) 906 7 Modelo de contrato de IOG1CcedillO de sala e estrutura fiacutesica e adminisshy
trltiva comum parl uso de profissional autocircnomo no qual o locador obrigl-se a oferecer cond iccediluumles adequadas ao exerciacutecio da atividade profissional do locatciacuterio 912
H Modelo de contrato de IOG1CcedillO de imoacutevel residencial para fins de Temporlda 916
9 Modelo de contrlto de locaccedilatildeo de vaga de garagem 923 10 Modelos de inst rumento diversos relativos agrave locaccedilatildeo de imoacutevel reshy
sidencillj11clo residencial regidos pela Lei nO 8245 de 18101991 927 - ILsl isatildeo provisoacuteril de contrato de locaccedilatildeo 927 - Rlscislo definitiva de contrato de locaccedilatildeo 929 - Notificaccedilatildeo extrajudicial 931 - Carta-aviso ao fiador relativa ao atraso no pagamento do aluguel 933 - Notificaccedilatildeo do novo adquirente solicitando a desocupaccedilatildeo do imoacutevel
locado 935 - Rlcibo de entrega de chaves do imoacutevel locado 937 - Carta de prefereacutenci cl para compra do imoacutevel (lnqu i I i no) 938
11 Modelo de contrato de arrendamento rural 940 12 Modelo de contrato de Ieasing imobiliaacuterio 945 13 Modelo de contruumlo de hospedagem 962
- Contrato de hwpedagem em unidade habitacional- UI J 962 - Contrlto de hospedagem temporaacuteria 967 - Ficha Nacional de Jegistro de Iloacutespedes - FNRH 972
BIBLIOGRAFIA 973
IacuteNDICE REMISSIVO 985
STJ00101774
LOCACcedilAtildeO E DESPEJO MODELOS DE CONTRATOS
1 Modelo de contrJto de locaccedilatildeo de imoacutevel urbano residencial garanshytida por ca uccedilatildeo H67
2 Modelo de laudo de vistoril de imoacutevel urbano residencial 875 I Modelo de contrllo de IOGlccedillO de imoacutevel urbano residencial garanshy
tida por filtlnccedila 879 4 Modelo de contrato de locaccedilatildeo de imoacutevel urbano residencia I garanshy
tida com SlgUro fianccedila locatiacutecio 887 5 Modelo de contrato de locaccedil1o de imoacutevel urbano natildeo-residencial (loshy
caccedilatildeo empresarial) garantida por fianccedila 896 6 Modelo de contruumlo de locaccedilatildeo de imoacutevel natildeo-residencial localizado
em Shopping Center (IOCC1Ccedilatildeo empresarial) 906 7 Modelo de contrato de IOG1CcedillO de sala e estrutura fiacutesica e adminisshy
trltiva comum parl uso de profissional autocircnomo no qual o locador obrigl-se a oferecer cond iccediluumles adequadas ao exerciacutecio da atividade profissional do locatciacuterio 912
H Modelo de contrato de IOG1CcedillO de imoacutevel residencial para fins de Temporlda 916
9 Modelo de contrlto de locaccedilatildeo de vaga de garagem 923 10 Modelos de inst rumento diversos relativos agrave locaccedilatildeo de imoacutevel reshy
sidencillj11clo residencial regidos pela Lei nO 8245 de 18101991 927 - ILsl isatildeo provisoacuteril de contrato de locaccedilatildeo 927 - Rlscislo definitiva de contrato de locaccedilatildeo 929 - Notificaccedilatildeo extrajudicial 931 - Carta-aviso ao fiador relativa ao atraso no pagamento do aluguel 933 - Notificaccedilatildeo do novo adquirente solicitando a desocupaccedilatildeo do imoacutevel
locado 935 - Rlcibo de entrega de chaves do imoacutevel locado 937 - Carta de prefereacutenci cl para compra do imoacutevel (lnqu i I i no) 938
11 Modelo de contrato de arrendamento rural 940 12 Modelo de contrato de Ieasing imobiliaacuterio 945 13 Modelo de contruumlo de hospedagem 962
- Contrato de hwpedagem em unidade habitacional- UI J 962 - Contrlto de hospedagem temporaacuteria 967 - Ficha Nacional de Jegistro de Iloacutespedes - FNRH 972
BIBLIOGRAFIA 973
IacuteNDICE REMISSIVO 985
STJ00101774