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Tcnico INSS FCC Edital 2012 Contedo programtico

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Lngua Portuguesa

Compreenso e interpretao de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuao grfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da orao e do perodo. Pontuao. Concordncia nominal e verbal. Regncias nominal e verbal. Significao das palavras. Redao de correspondncias oficiais.

Direito Constitucional

1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito vida, liberdade, igualdade, segurana e propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e polticos. 2 Da Administrao Pblica (artigos de 37 a 41, captulo VII, Constituio Federal).

Direito Administrativo

1 Estado, governo e administrao pblica: conceitos, elementos, poderes e organizao; natureza, fins e princpios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princpios. 3 Organizao administrativa da Unio; administrao direta e indireta. 4 Agentes pblicos: espcies e classificao; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e funo pblicos; regime jurdico nico: provimento, vacncia, remoo, redistribuio e substituio; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierrquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polcia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficcia; atributos; extino, desfazimento e sanatria; classificao, espcies e exteriorizao; vinculao e discricionariedade. 7 Servios Pblicos; conceito, classificao, regulamentao e controle; forma, meios e requisitos; delegao: concesso, permisso, autorizao. 8 Controle e responsabilizao da administrao: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei n. 8.429/92 e alteraes posteriores (dispe sobre as sanes aplicveis aos agentes pblicos nos casos de enriquecimento ilcito no exerccio de mandato, cargo, emprego ou funo da administrao pblica direta, indireta ou fundacional e d outras providncias). 9 Lei n9.784/99 e alteraes posteriores (Lei do Processo Administrativo).

Regime Jurdico nico

Lei 8.112/90 e alteraes posteriores, direitos e deveres do Servidor Pblico.

Raciocnio Lgico

Conceitos bsicos de raciocnio lgico: proposies; valores lgicos das proposies; sentenas abertas; nmero de linhas da tabela verdade; conectivos; proposies simples; proposies compostas. Tautologia. Operao com conjuntos. Clculos com porcentagens.

Noes de Informtica

Conceitos de Internet e intranet. Conceitos bsicos e modos de utilizao de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados Internet e intranet. Conceitos e modos de utilizao de ferramentas e aplicativos de navegao, de correio eletrnico, de grupos de discusso, de busca e pesquisa. Conceitos bsicos e modos de utilizao de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informtica. Conceitos e modos de utilizao de aplicativos para edio de textos, planilhas e apresentaes. Conceitos e modos de utilizao de sistemas operacionais Windows e Linux.

Conhecimentos Especficos

Seguridade Social. 1.1 Origem e evoluo legislativa no Brasil. 1.2 Conceituao. 1.3 Organizao e princpios constitucionais. 2 Legislao Previdenciria. 2.1 Contedo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicao das normas previdencirias. 2.3.1 Vigncia, hierarquia, interpretao e integrao. 3 Regime Geral de Previdncia Social. 3.1 Segurados obrigatrios, 3.2 Filiao e inscrio. 3.3 Conceito, caractersticas e abrangncia: empregado, empregado domstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, caractersticas, filiao e inscrio. 3.5 Trabalhadores excludos do Regime Geral. 4 Empresa e empregador domstico: conceito previdencirio. 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da Unio.

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Curso Tcnico INSS 2015 Contedo programtico

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5.2 Receitas das contribuies sociais: dos segurados, das empresas, do empregador domstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognsticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salrio-de-contribuio. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas no-integrantes. 5.3.3 Limites mnimo e mximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadao e recolhimento das contribuies destinadas seguridade social. 5.4.1 Competncia do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigaes da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualizao monetria. 6 Decadncia e prescrio. 7 Crimes contra a seguridade social. 8 Recurso das decises administrativas. 9 Plano de Benefcios da Previdncia Social: beneficirios, espcies de prestaes, benefcios, disposies gerais e especficas, perodos de carncia, salrio-de-benefcio, renda mensal do benefcio, reajustamento do valor dos benefcios. 10 Manuteno, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei n. 8.212, de 24/07/1991 e alteraes posteriores. 12 Lei n. 8.213, de 24/07/1991 e alteraes posteriores. 13 Decreto n. 3.048, de 06/05/1999 e alteraes posteriores; 14 Lei de Assistncia Social LOAS: contedo; fontes e autonomia (Lei n 8.742/93 e alteraes posteriores; Decreto n. 6.214/07 e alteraes posteriores).