lnclusão de Solicitação de Cópia de Processo Físico ... · pagamento da Taxa de Serviços...

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Tutorial E-Process: Solicitação de cópia de processo físico Página 1 lnclusão de Solicitação de Cópia de Processo Físico anterior à adoção do E-Process Solicitação de Cópia de Processo Físico Usuário: Contribuinte inscrito ou não inscrito O Documento de Arrecadação DAR-1/AUT, relativo ao pagamento da Taxa de Serviços Estaduais para solicitação de cópia de processo físico equivale a 10% de 1 (uma) UPF/MT e será enviado por meio do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (Processo Eletrônico), disponível para acesso no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda www.sefaz.mt.gov.br, mediante seleção do serviço identificado por E- Process. A cópia somente será autorizada para processos protocolados até junho de 2010, ou seja, data anterior ao funcionamento do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos E- Process. Conforme disposto no Decreto 2.129/86, Art. 407 a Taxa de Serviços Estaduais -TSE terá por base de cálculo o valor da UPFMT vigente no exercício de ocorrência do fato gerador. Procedimento: Cadastramento da Solicitação de Cópia de Processo pelo E-Process Na página principal www.sefaz.mt.gov.br no lado esquerdo da tela. Sem utilizar a área restrita do site, clique sobre o nome E- Process para acessar a página do Sistema. Clique no ícone para acessar os Manuais do Sistema. Atenção: deixar devidamente encerrada a seção da área restrita, senão o sistema E-Process revalida a seção.

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Tutorial E-Process: Solicitação de cópia de processo físico Página 1

lnclusão de Solicitação de Cópia de Processo Físico

anterior à adoção do E-Process

Solicitação de Cópia de Processo Físico

Usuário: Contribuinte inscrito ou não inscrito

O Documento de Arrecadação – DAR-1/AUT, relativo ao

pagamento da Taxa de Serviços Estaduais para solicitação de cópia

de processo físico equivale a 10% de 1 (uma) UPF/MT e será enviado

por meio do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de

Documentos Eletrônicos (Processo Eletrônico), disponível para acesso

no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda

www.sefaz.mt.gov.br, mediante seleção do serviço identificado por E-

Process.

A cópia somente será autorizada para processos protocolados até

junho de 2010, ou seja, data anterior ao funcionamento do Sistema

Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos E-

Process.

Conforme disposto no Decreto 2.129/86, Art. 407 a Taxa de Serviços

Estaduais -TSE terá por base de cálculo o valor da UPFMT vigente no

exercício de ocorrência do fato gerador.

Procedimento: Cadastramento da Solicitação de Cópia de

Processo pelo E-Process

Na página principal www.sefaz.mt.gov.br no lado esquerdo da

tela. Sem utilizar a área restrita do site, clique sobre o nome E-

Process para acessar a página do Sistema.

Clique no ícone para acessar os Manuais do Sistema.

Atenção: deixar devidamente encerrada a seção da área

restrita, senão o sistema E-Process revalida a seção.

Tutorial E-Process: Solicitação de cópia de processo físico Página 2

Abra apenas uma aba do navegador para o protocolo do

processo, e para acessar a página do sistema E-Process clique no link

indicado pela seta vermelha, na imagem abaixo:

Clique em “Baixar Modelos” e selecione-o conforme a

identificação do contribuinte, para facilitar a identificação do modelo

adequado, a lista do modelo é dividida por assuntos.

O modelo é Cópia de Processos Físicos, veja a figura abaixo.

CLIQUE NO NOME E-PROCESS

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A tela para obter cópia do formulário é demonstrada na figura abaixo.

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Copie o modelo.

A imagem a seguir é o formulário que deve ser preenchido.

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Preencha e grave-o em PDF na área de trabalho aguardando o

momento de anexá-lo no sistema E-Process na opção “Anexar

Petição” (pág.7 deste Tutorial).

Clique em e selecione a opção “Incluir Processo”.

Observe as instruções destacadas na página inicial para incluir

processo, conforme a imagem abaixo:

Obrigatoriamente é necessário clicar em “Pesquisar

interessado” para prosseguir.

No campo interessado deve-se informar os dados de quem será

beneficiado com o pedido. Esse campo não deve ser preenchido com

os dados do representante1, seja contabilista ou não.

Pesquise o contribuinte por CPF ou CNPJ:

1 Exceção: admite-se o cadastramento do Contabilista como Interessado quando deste for a assinatura digital; e quando a empresa tiver contabilidade própria, pode-se utilizar a assinatura da empresa.

Tutorial E-Process: Solicitação de cópia de processo físico Página 6

Se aparecer a mensagem “Contribuinte não cadastrado”, obtenha

auxílio no Atendimento Tributário.

Para Pesquisar Contribuinte Por: CNPJ, indique o respectivo

número e clique em “Validar documento” e, em seguida clique em

“Localizar”.

1) Confirme o e-mail do cadastro. Se precisar atualizar o e-mail,

entre em contato com a SEFAZ pelo Atendimento Tributário

para os casos de contribuinte não inscrito em MT. Para o

contribuinte inscrito em MT, a atualização é feita pelo

contabilista pela área restrita do site.

1

2

1

2

Tutorial E-Process: Solicitação de cópia de processo físico Página 7

2) Clique no número do documento para incluir as informações no

processo. Para o contribuinte Pessoa Física incluir processo,

selecione a opção sem Inscrição Estadual, conforme a imagem

abaixo:

Para o contribuinte Pessoa Jurídica incluir processo selecione “nº

do documento” da opção sem Inscrição Estadual, conforme a imagem

abaixo:

As informações do contribuinte interessado devem aparecer no

campo indicado, como demonstra a figura abaixo:

Por se tratar de tutorial para encaminhamento E-Process de

solicitação de cópia de processo físico, indique Cuiabá como

domicílio:

1

2

1

2

Tutorial E-Process: Solicitação de cópia de processo físico Página 8

Importante esclarecer:

1) A identificação do procurador não é obrigatória. O campo “tipo de

procurador” deve ser preenchido quando quem irá assinar

digitalmente os arquivos não será o interessado.

2) Caso o Certificado Digital não seja do próprio interessado nem do

contabilista é necessário anexar a procuração na opção “Adicionar

Outros Anexos” (pág.10 deste Tutorial).

3) Indicando no campo “Procurador” o próprio contabilista, o sistema

automaticamente ao final do processo confere se o interessado já

é representado pelo contabilista no sistema fazendário. Caso

ainda não seja representado pelo contabilista indicado, aparecerá

a mensagem de erro: “O interessado não é contribuinte

cadastrado para esse Contabilista”. Para prosseguir identifique o

procurador como “OUTRAS PESSOAS FÍSICAS/JURÍDICAS”; em

seguida clique em “pesquisar”.

Se o Certificado Digital que assinará a solicitação for do CONTABILISTA,

indique o CRC e confirme os dados conforme a figura abaixo.

Se o certificado Digital for de Preposto ou Procurador selecione:

OUTRAS PESSOAS FÍSICAS/JURÍDICAS

Tutorial E-Process: Solicitação de cópia de processo físico Página 9

Pesquise por CPF ou CNPJ.

Confirme a exatidão das informações, e clique no número de

documento.

Selecionar o Assunto do Processo.

O Assunto Selecionado aparecerá logo abaixo:

Selecione o Tipo de Processo:

O Tipo de Processo aparecerá logo abaixo:

O link “anexar Petição” é para colocar o arquivo em pdf (modelo

de Requerimento) que foi preenchido pelo contribuinte no início desse

Tutorial.

1

Tutorial E-Process: Solicitação de cópia de processo físico Página 10

Anexar em “Outros Anexos” o Documento de Arrecadação –

DAR-1/AUT, relativo ao pagamento da Taxa de Serviços Estaduais,

equivalente a 10% de 1 (uma) UPFMT. (Orientação de como emitir o

DAR na página 11 desse Tutorial.)

Como validar o meu processo? O contribuinte receberá um e-

mail com o código de validação. É importante verificar na caixa de

spam e lixo, pois alguns servidores de e-mail classificam o mesmo

como inseguro.

Tutorial E-Process: Solicitação de cópia de processo físico Página 11

Preenchimento e impressão do DAR para pagamento de

Taxa de Serviços –TSE.

Procedimento: Emissão de DAR

Na página principal www.sefaz.mt.gov.br no lado esquerdo da tela,

clicar em DAR-1 Diversos, na lista disposta no canto esquerdo da

tela. Conforme a imagem abaixo:

Pesquisar o contribuinte que pode ter uma das 3 qualificações a

seguir: Pessoa Jurídica Inscrita, Pessoa Jurídica não inscrita, Pessoa

física.

Indicar o período de referência.

Tutorial E-Process: Solicitação de cópia de processo físico Página 12

Selecionar a opção 1 DAR-1 TRIBUTOS DA APURAÇÃO NORMAL E

TAXAS

Selecionar a especificação da receita: CÓDIGO 8141

Tutorial E-Process: Solicitação de cópia de processo físico Página 13

Simultaneamente ao preenchimento do DAR, deve-se consultar na

página principal WWW.SEFAZ.MT.GOV.BR o valor da UPF/MT para

informar corretamente o valor do tributo.

Tutorial E-Process: Solicitação de cópia de processo físico Página 14

Para este exemplo o valor vigente da UPF/MT no caso deste mês

09/2013 é R$101,88.

A Taxa para cópia do processo é 10% da UPF/MT, somada a R$0,01

para emissão do DAR. Conforme a figura a seguir:

Tutorial E-Process: Solicitação de cópia de processo físico Página 15

No campo “Informações previstas em Instruções“ informe o número do

processo físico o qual está sendo requerida a cópia . O preenchimento

do DAR está concluído ao clicar em “EMITIR”.

Tutorial E-Process: Solicitação de cópia de processo físico Página 16

A próxima imagem mostra o DAR corretamente preenchido.

Para acessar a notícia publicada no site da SEFAZ/MT, clique aqui.