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O tema do meio ambiente e seu tratamentomultilateral são para o Brasil questõesfundamentais, não apenas pelo interesseinternacional e pelas crescentes implicações quevemos das atividades humanas sobre o meioambiente, mas sobretudo pelo fato de estarvinculado ao tema do desenvolvimento – quep e rmanece como a grande necessidade easpiração nacional. A questão ambiental é hojeineludível em vários campos da atividadehumana e constitui sem dúvida uma das áreasque compõem a “agenda da opinião pública”contemporânea.

No campo internacional, o Brasil tem umpapel importante a desempenhar no que dizrespeito ao bom encaminhamento das questõesambientais. Isso se deve tanto à transcendênciado tema para uma necessidade interna básica –o desenvolvimento nacional – quanto à nossacondição própria – talvez única – de país degrandes dimensões e potencialidades, mastambém de imensos contrastes econômicos esociais.

Contamos, em alguns setores, comcaracterísticas de país industrializado e emoutros apresentamos graves índices de pobreza.Tais condições, se representam um grandedesafio interno, representam tambémpossibilidades externas, em termos tanto deacesso a recursos e tecnologia quanto de

influência positiva e moderadora em favor deconsensos que atendam às prioridades dospaíses em desenvolvimento e que encaminhemde forma construtiva as grandes questõesambientais tratadas no plano intern a c i o n a l .Tem o Brasil, assim, um diálogo frutífero tantocom os países em desenvolvimento quanto comos países desenvolvidos.

Por todas essas razões, o Brasil é semprevisto como um dos principais atores nastratativas internacionais sobre esses temas enossas posições são, invariavelmente, acolhidascom respeito e atenção. Essa percepção decorrede nossas credenciais próprias, ligadas ao pesopolítico e econômico do país, mas também dasriquezas e da diversidade de nosso patrimônioambiental.

No tratamento de temas afetos ao meioambiente e ao desenvolvimento sustentável éimprescindível abordar a Conferência dasNações Unidas sobre Meio Ambiente eDesenvolvimento – a Conferência do Rio, de1992. A Conferência do Rio mudou o eixo dadiscussão sobre o desenvolvimento aocontextualizá-la numa visão global que colocaas relações Norte-Sul sob o signo dacooperação. No Rio de Janeiro, há quase dezanos, escreveu-se uma das páginas maissignificativas do multilateralismo e dadeterminação dos povos de buscar um futurocomum fundado na paz e na construção daprosperidade. Para o Brasil, recordar aConferência do Rio, significa também reafirmaro comprometimento do País com odesenvolvimento sustentável a partir de umavisão que transcende nossos interessesespecíficos para incluir nossas expectativasquanto à ação da comunidade internacional.

A idéia do desenvolvimento sustentável é um

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Rio+10: o Brasil na cúpulasobre desenvolvimentos u s t e n t á v e l

conceito heurístico – tem múltiplas dimensões.Associa a preocupação ambiental à não menoslegítima preocupação com a economia e aerradicação da pobreza. A variável ambientaldeve sempre estar presente de maneira positivano estímulo e na sustentabili-dade do desenvolvimento – enão como instrumento abusi-vo de cerceamento econômicoou entrave comercial.

O desenvolvimento susten-tável, enquanto conceito, éuniversal, mas, enquanto expe-riência, expõe sua dimensãolocal. No campo da implemen-tação, ainda somos vítimas doparadoxo do excesso de podere do excesso de impotência. Excesso de poder quese reflete na concentração limitada de recursosfinanceiros, tecnológicos e de conhecimento,cujo acesso pelos países em desenvolvimentoainda conhece severos impedimentos. Excessode impotência ante a incapacidade dacomunidade internacional de galvanizar osrecursos existentes para diminuir de maneiraeficaz as distâncias dentro e entre associedades, o que agrava a insustentabilidade.

Tornar o desenvolvimento sustentável umaalavanca de modernização requer conferir-lhecondições sistêmicas de competitividade. Ainternalização do mundo na vida das sociedadespromovida pela regulamentação multilateral dodesenvolvimento sustentável não se pode dar demaneira seletiva. A persistência, nos mercadosdesenvolvidos, de subsídios à agricultura, bemcomo de barreiras não tarifárias, reforçam abusca da competitividade por meio de práticaspredatórias, que os governos devem-se esforçarpor reverter.

Completada uma década da conclusão doshistóricos acordos do Rio, a busca dodesenvolvimento sustentável mostra-nos ai n t e r-relação entre conceitos e realidade.

Os princípios consagrados na Declaração do Riosobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e naDeclaração de Florestas, bem como oscompromissos da Agenda 21, ainda enfrentam oteste da vontade política de se adotarem novas

atitudes, novas metodologiase de se empregarem novosmeios que promovam amelhoria da qualidade devida das populações sem queisso implique custos que hojetemos a consciência de sereminaceitáveis do ponto de vistaambiental. Por outro lado, arealidade política tem eviden-ciado que muitas das expec-tativas que tínhamos, em

1992, para colocar a cooperação internacionalem novas bases, não têm sido plenamentesatisfeitas e que os compromissos assumidos nosinstrumentos emanados da Conferência não têmsido honrados em sua totalidade.

Não foi definida uma agenda para a CúpulaMundial sobre Desenvolvimento Sustentável(Joanesburgo, de 26 de agosto a 4 de setembrode 2002), por ocasião de sua convocação. Essaagenda está sendo objeto de negociações noâmbito do Comitê Preparatório da Conferência.No contexto preparatório para a Rio+10, oBrasil sediou, no Rio de Janeiro, em outubro de2001, uma Reunião Regional dos Países daAmérica Latina e do Caribe, em nívelministerial. Naquela ocasião, os países daregião acordaram uma plataforma para asnegociações em âmbito global, em que se sugerecomo tema central de Joanesburgo a busca deuma nova globalização e de um desenvolvimentosustentável inclusivo e eqüitativo.

É importante ter presente que, naConferência do Rio, a comunidade internacionalassumiu um compromisso político de duplanatureza, a saber: a internalização, por meio dalegislação e de outras práticas administrativas,

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Tornar o desenvolvimentosustentável uma alavancade modernização requerconferir-lhe condições

sistêmicas decompetitividade.

dos parâmetros de desenvolvimento sustentávelacordados na Agenda 21 e nas declarações econvenções então adotadas; e a provisão decooperação financeira, tecnológica e técnica aospaíses em desenvolvimento.

A Rio + 10, portanto, deve ter seu escopodemarcado pela avaliação da implementaçãodos compromissos assumidos em 1992, naConferência do Rio. No entender do Brasil, cabeter presente as circunstâncias históricas quepermitiram o consenso no Rio, em 1992, emtorno da Agenda 21. Esse consenso deve serpreservado; qualquer idéia de se duplicar aAgenda 21 em Joanesburgo pode comprometero êxito da Conferência. Tampouco deve aConferência de Joanesburgo envolver olançamento de qualquer novo processo nego-ciador, especialmente em razão da necessidadede ainda se cumprirem os compromissosassumidos no Rio, há dez anos

A exemplo da Conferência do Rio, a reuniãode Joanesburgo, não obstante a naturezatécnica que permeia muitos dos temas a seremdebatidos, será uma reunião de naturezaeminentemente político-diplomática. Serv i r ápara estabelecer as diretrizes que deverãoorientar os esforços nacionais e a açãointernacional nos anos vindouros no campoambiental. Por esse motivo, ao estabelecer aComissão Interministerial sobre a Rio+10, oPresidente da República instruiu o Ministériodas Relações Exteriores a presidi-la, com opropósito de que a formulação das posições aserem defendidas pelo Brasil seja subsidiadapelo conhecimento e pela experiênciaacumulada, desde 1992, pelos Ministériossetoriais e entidades vinculadas, bem como porrepresentantes da sociedade civil organizada, oque assegura à Comissão as necessáriastransparência e representatividade.

Do ponto de vista brasileiro, a Agenda 21deve ser vista como um todo e servir de base

para a construção de uma agenda de trabalhopara a Rio+10 em temas que vêm,progressivamente, se impondo à atenção dacomunidade internacional, tais como, poluiçãourbana; padrões de produção e de consumo;fontes alternativas de energia; eficiênciaenergética; ecoturismo; e disponibilidade derecursos humanos, financeiros, tecnológicos einstitucionais adequados. Tais temas já fazemparte da Agenda 21, mas poderiam seraprofundados e ganhar maior relevância.

Os temas a serem tratados na Cúpula deJoanesburgo apresentam, para o Brasil, elevadointeresse estratégico. Nas negociaçõesi n t e rnacionais, o Itamaraty, em estreitacoordenação com os Ministérios setoriais, tembuscado defender posições coerentes ec o n s t rutivas nos diversos foros e processosnegociadores decorrentes dos compromissos eestruturas acordados na Conferência do Rio.

Sobretudo, a Cúpula de Joanesburgo deveresultar na renovação do compromisso político edo apoio para o desenvolvimento sustentável deforma consistente, inter alia, com o princípiodas responsabilidades comuns, porémdiferenciadas, tendo como fundamento aresponsabilidade histórica e ineludível, porparte dos países desenvolvidos, em razão dosinsustentáveis padrões de desenvolvimento quemarcam o avanço de suas sociedades.

Espera-se, portanto, que essa renovação decompromissos se traduza, de um lado, em umamaior disposição em prover cooperaçãofinanceira e tecnológica voltadas a favorecer aadoção de modelos de desenvolvimentosustentável nos países em desenvolvimento e, deoutro, em uma maior disposição em incorporaro desenvolvimento sustentável comopreocupação primordial no desenho e execuçãode políticas públicas.

A Rio+10 deve, assim, propiciar odesenvolvimento de parcerias para o

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desenvolvimento sustentável, seja pelo reforçoda cooperação internacional, seja pelaintensificação do engajamento do setor privadoem ações claramente marcadas pelasustentabilidade respaldadas pela abertura dosmercados e que, além de gerarem empregos erenda, adotem tecnologias ambientalmentesaudáveis. Esses dois eixos de ação devem tercomo resultado último o incremento dacompetitividade das sociedades e das empresasnum mundo globalizado.

A participação do setor privado éfundamental nas discussões sobre a Rio+10.Nesse contexto, não se pode ignorar que ospaíses em desenvolvimento realizaram, nosúltimos dez anos, profundas refor m a sestruturais para atrair investimentos externos,tecnologia, e propiciar melhor rentabilidadepara a assistência financeira internacional; aolado dessas reformas, houve uma abertura demercado, permitindo maior competição deprodutos estrangeiros em seus mercadosinternos. Todavia, esses esforços não encontramsimetria nos países desenvolvidos, cujosmercados ainda se encontram fechados aprodutos oriundos dos países em desenvol-vimento. Isso torna questionável o discursosobre o desenvolvimento sustentável centradoapenas em prescrições para um dos termos daparceria global, especialmente com realce àpobreza como causa da degradação ambiental.

A Conferência de Joanesburgo deve buscaravaliar como os países industrializados estãocaminhando para a sustentabilidade, tendopresente o princípio das responsabilidadescomuns mas diferenciadas. Cumpre, porconseguinte, abordar a dimensão econômica dodesenvolvimento sustentável, especialmente noque tange aos padrões de produção e consumoprevalecentes nas economias avançadas, apartir de uma visão abrangente das inter-relações entre investimento, combate à pobreza

e abertura de mercados.A Cúpula terá também o grande desafio de

gerar consenso e ações eficazes no plano social.Tendo em vista tentativas de singularizar odebate sobre a pobreza na Cúpula deJoanesburgo, cabe destacar que a pobreza não écausa maior da degradação ambiental, masresultado direto das falhas e desequilíbriosprevalecentes nas estruturas econômicas esociais sobre as quais se pautou o desenvol-vimento liderado pelas sociedades industria-lizadas. A degradação do meio ambiente surgemuito mais em resultado dos padrões deconsumo e de produção promovidos pela socie-dade industrial. A sustentabilidade dessespadrões é que deve ser avaliada prioritaria-mente em relação aos impactos ambientais.

A pobreza é, no entanto, inadmissível, poisincompatível com a dignidade humana. Éconseqüência de um crescimento anômalo queinduz à exploração predatória dos bens es e rviços ambientais, seja para manter odesperdício da fartura, seja para tentarcontornar as privações dos que pouco ou nadapossuem. O desafio global para o milênio que seinicia – e sobre o qual se debruçará a Cúpula deJoanesburgo – é o de conciliar a erradicação dapobreza com a superação de padrões insusten-táveis de consumo e produção. As duas metassão hoje – como eram há dez anos – insepará-veis para se alcançar a sustentabilidade global.

Especial atenção deve ser conferida àpremência de não se aprofundar o desequilíbrioentre ricos e pobres, em nível nacional, regionale internacional. O desenvolvimento sustentávelnão é uma receita única, mas seus ingredientesnecessitam ser aplicados em doses suficientes eadequadas a cada tecido social para que astransformações que todos almejamos possamser realidade.

A Cúpula de Joanesburgo ocorrerá nummomento marcado pelo reforço da solidariedade

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i n t e rnacional para combater as ameaças àsegurança. As respostas aos desafios no campoda segurança requerem que a solidariedade seconcretize de modo simétrico na solução dosdesafios pendentes consubstanciados nocumprimento dos compromissos assumidos naAgenda 21, bem como nas convenções edeclarações consagradas unanimemente no Riode Janeiro.

A globalização e o desen-volvimento sustentável têmem comum o sentido da mu-dança. Mas têm igualmenteem comum a característicade serem conceitos sobre osquais não há uma interpre-tação única que possaembasar a ação política. Glo-balização, desenvolvimento esustentabilidade têm signifi-cados diferentes para distin-tos grupos sociais ou correntes políticas.

Todavia, mesmo nessa incerteza epistemo-lógica, o consenso de que são inadequados ospadrões até agora seguidos para o uso danatureza e do meio ambiente impõe que acomunidade científica e o arsenal tecnológicopropiciem conhecimento para que sejamencontradas opções racionais para os impassesque as sociedades enfrentam. O aprofundamentoda interdependência entre as sociedades acen-tuou o caráter transformador e a importânciapolítica do conhecimento. O desenvolvimentosustentável tem seu fundamento na combinaçãoentre a engenhosidade política e o apoio daciência para a compreensão de fenômenos queaté há pouco sequer freqüentavam nossaimaginação.

O desenvolvimento sustentável é uma questãoglobal, em que os objetivos são convergentes eas responsabilidades são comuns, emboradiferenciadas. À luz desse preceito, a Cúpula deJoanesburgo servirá para avaliarmos o quanto

se avançou e o quanto ainda se precisa fazerpara tornar realidade o desenvolvimentosustentável. Esse conceito-síntese consubstan-ciou a mensagem kantiana da Conferência de1992 que reconhece a importância, do ponto devista da humanidade, da consolidação de umavisão de futuro orientada para um novo patamarde convivência internacional. Essa visão, entre-

tanto, requer para suaimplementação uma coope-ração em termos grocianos,isto é, centrada na interde-pendência construtiva dassoberanias.

Nas palavras do Pr e s i-dente Fe rnando HenriqueCardoso, a dinâmica daquestão ambiental “tem queser cultural”1. Enfrentar osdesafios que o desenvolvi-mento sustentável nos oferece

somente será possível se infundirmos uma novaconsciência acerca da natureza estratégica domeio ambiente. A necessidade de novas viaspara a cooperação tanto no campo da proteçãoda natureza quanto da promoção do desenvol-vimento está em sintonia com os anseios de umageração sensível à necessidade de se proteger omeio ambiente e ao imperativo de se acelerar aafirmação da eqüidade social. É auspicioso vera valorização das instâncias intergover-namentais e a ampliação da presença dasociedade civil na definição do esforço parasuperar práticas predatórias e promover alter-nativas mais sustentáveis de promoção daprosperidade e do bem-estar.

Nos dez anos desde a realização daConferência do Rio solidificou-se a convicçãosobre o equilíbrio imprescindível que deve haverentre a utilização de recursos ambientais enaturais e o progresso econômico e social.A discussão sobre os caminhos do desenvolvi-mento teve grande ascendência sobre o

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O desenvolvimentosustentável é uma questãoglobal, em que os objetivos

são convergentes e asresponsabilidades são

comuns, emboradiferenciadas.

cotidiano dos cidadãos e sobre a moldagem dasociedade. Com base nesse significado da noçãode desenvolvimento para nosso tecido socialcabe afirmar, como o fiz em 1992, que “opressuposto do desenvolvimento sustentável é opróprio desenvolvimento”.

Conferências como aCúpula de Joanesburgo serv e mpara que busquemos racio-nalizar a ação em meio àincerteza da compreensão.Cumpre, assim, avançar noentendimento entre os dife-rentes atores para traduzir no concreto asdecisões tomadas no Rio e que ainda carecem deimplementação plena. Cumpre, ainda, terpresente que, na formulação das respostas aodesafio do desenvolvimento sustentável, enfren-tamos tempos diferentes entre as reações da

natureza às atividades humanas e a determ i n a ç ã opolítica de enfrentar os desafios ambientais. Acrescente certeza científica sobre o efeito dasações humanas na degradação do meio ambienteurge a implementação das medidas saneadoras

acordadas no plano global einvalida opções unilateraispela inércia.

Em nossa época, marcadapelo fenômeno da globali-zação e seu impacto emnossas sociedades, devemoster como princípio norteador

a construção de uma globalização sustentável,inclusiva e eqüitativa. Nossa ação para a Confe-rência de Joanesburgo deve ser orientada poruma visão de futuro que aproxime a realidadesocial e normativa consagradora de valorescompartilhados dos ideais que nos inspiram.

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Professor Celso Lafer

Ministro de Estado das Relações Exteriores; Vice-Presidente da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente eDesenvolvimento – a Rio 92

1 CARDOSO, Fernando Henrique. O Presidente Segundo o Sociólogo: entrevista a Roberto Pompeu de Toledo. SãoPaulo: Companhia das Letras, 1998, p. 163.

“O pressuposto dodesenvolvimento sustentáve lé o próprio desenvolvimento”

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