Livro Liberdade de Expressão. Juarez e Venício

7/25/2019 Livro Liberdade de Expresso. Juarez e Vencio

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LIBERDADE DE EXPRESSO:AS VRIAS FACES DE UM DESAFIO


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Temas de Comunicao

Para entender a comunicao, Ciro Marcondes Filho SuperCiber: A civilizao mstico-tecnolgica do sculo 21: Sobrevivncia e aes estratgicas,

Ciro Marcondes Filho Introduo percepo: entre os sentidos e o conhecimento, Ana Maria Guimares Jorge Ser jornalista no Brasil: identidade profissional e formao acadmica, Fernanda Lima

Lopes Liberdade de expresso: As vrias faces de um desafio, Vencio A. de Lima e Juarez

Guimares (orgs.)

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as vrias faces de um desafio

VENCIO A. DE LIMAJUAREZ GUIMARES

(ORGS.)

Liberdade de expresso


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Direo editorial: Claudiano Avelino dos SantosAssistente editorial:Jacqueline Mendes FontesReviso: Ccera Gabriela Sousa Martins Caio Pereira

Diagramao:Dirlene Frana Nobre da Silva

Capa: Marcelo CampanhImpresso e acabamento: PAULUS

PAULUS 2013Rua Francisco Cruz, 229 04117-091 So Paulo (Brasil)

Tel. (11) 5087-3700 Fax (11) 5579-3627

[email protected] www.paulus.com.br

ISBN 978-85-349-3744-3

1 edio, 2013

Dados Internacionais de Catalogao na Publicao (CIP)(Cmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Liberdade de expresso: as vrias faces de um desao / Vencio A. de Lima, JuarezGuimares (orgs.) So Paulo: Paulus, 2013. (Coleo Temas de comunicao)

ISBN 978-85-349-3744-3

1. Censura 2. Comunicao social 3. Imprensa 4. Liberdade de expresso 5. Meios

de comunicao 6. Mdia e poltica I. Lima, Vencio A. de. II. Guimares, Juarez.

III. Srie.

13-09546 CDD-302.2

ndices para catlogo sistemtico:1. Poltica e comunicao: Sociologia 302.2


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Sumrio

AGRADECIMENTOS ......................................................... 7

INTRODUO .................................................................... 9

Juarez Guimares e Vencio A. de LimaParte I

1.Parresia e isegoria: Origens poltico-filosficasda liberdade de expresso ................................................... 21

Helton Adverse

2. A liberdade de expresso em uma chaveno dualista: as contribuies de John Dewey .............. 41

Ricardo Fabrino Mendona

3. A opinio pblica democrtica e a defesa pblicada liberdade de expresso ................................................... 65

Ana Paola Amorim

4. Sete teses e uma anttese ................................................ 81Juarez Guimares

Parte II

5. A censura disfarada ....................................................... 87Vencio A. de Lima

Sumrio


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6. A TV pblica e a comunicao democrtica ............ 111ngela Carrato

7. Em nome da liberdade de expresso: vises crticasda visibilidade da causa Guarani e Kaiow .................... 141

Luciana de Oliveira

8. O Brasil necessita de uma nova lei de imprensa? ..... 169Jos Emlio Medauar Ommati

9. Vozes caladas, guerrilhas miditicas ........................... 185Glria Gomide

SOBRE OS AUTORES .......................................................... 193


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Os autores agradecem UFMG, PUC Minas e FUMEC,que tornaram possvel a realizao do 1 Colquio Liberdadede Expresso: as vrias faces de um desafio; Fundao Ford,

na pessoa do professor Mauro Porto, que viabilizou financei-ramente a publicao deste livro; FUNDEP-UFMG, que ope-racionalizou a transferncia dos recursos; e a Jakson Alencar,da Paulus, que prontamente acolheu nossa proposta.

Agradecimentos


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Introduo

H seguras e convincentes razes para que a universidadebrasileira reflita, discuta e pesquise o que a liberdade de ex-presso e os modos de cri-la, garanti-la e promov-la nas so-ciedades democrticas.

H hoje, nos planos internacional e nacional, um largo

dissenso sobre se o Estado deve estabelecer regulaes sobre apropriedade e os modos de funcionamento dos meios de co-municao de massa, sobre os limites e sentidos da atuao doEstado nesse campo to decisivo para a democracia. Esse dis-senso democrtico em geral se apoia sobre diferentes tradiesde entendimento do que vem a ser a liberdade de expresso.

A opo por dogmatizar o conceito de liberdade de expres-

so, afirm-lo de modo unidirecional e fundamentalista e natu-raliz-lo de forma antipluralista revela um contrassenso absur-do. Por essa dogmtica, discutir a liberdade de expresso seriadesde j amea-la, coloc-la em risco. Como se a liberdade deexpresso pudesse negar a expresso da liberdade ao discuti-la.

Pelo contrrio, o debate acadmico e pblico sobre a liber-dade de expresso s pode alentar, esclarecer e desenvolver as

teorias da democracia. Se o direito ao voto universal sem ex-cluses de gnero, de renda ou de escolaridade marcou todauma poca histrica de construo da democracia, o direito voz pblica, de falar e ser ouvido, para todos os cidados ecidads parece estar no centro dos impasses e desafios das de-mocracias contemporneas.


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Este livro, fruto do 1 Colquio Liberdade de Expresso:as vrias faces de um desafio, realizado na UFMG em marode 2013, constri-se a partir da viso de que a relao entrepoltica e comunicao na Modernidade se organiza na ordemdos fundamentos. insuficiente pens-las atravs de uma re-lao interdisciplinar entre duas reas de estudo que contmzonas de confluncia. No se trata, pois, de pensar as relaesentre poltica e comunicao, mas do desafio de constituir umcampo de pensamentos no qual a prpria poltica e a comuni-cao mtua e geneticamente se constituem em seus conceitos

fundamentais.Poltica e comunicao so dimenses que no podem seranaliticamente isoladas sem se perder a compreenso do pr-prio objeto que se investiga. O princpio organizador deste li-

vro o da relao fundante e incontornvel entre poltica ecomunicao no pode e no deve ser banalizado.

H quatro razes que nutrem a absoluta atualidade desse

princpio com o qual este livro se prope a contribuir atravsde uma pauta ampla e permanente de pesquisas e reflexes.A primeira est na ordem de uma falta nuclear que deriva

da separao disciplinar e departamental, na teoria e na pes-quisa, entre as reas da comunicao e da poltica. Existe j,no plano internacional e nacional, um rico acmulo de estu-dos tericos e empricos interdisciplinares entre comunicao

e poltica. Mas pode-se fazer um diagnstico seguro de que amaior parte das teorias democrticas e das teorias da comuni-cao contemporneas no pensa, em seus fundamentos, ascondies comunicativas democrticas de sua prtica polticanem as condies pblicas democrticas de seu exerccio co-municativo.

Nesse campo de pensamentos que se busca construir, o

diagnstico dessa falta , em si mesmo, uma denncia. Todateoria que se pretende democrtica, mas que no pensa as di-menses pblicas da liberdade de expresso, as relaes ins-tituintes entre a constituio da cidadania e o direito vozpblica, esbarrar em impasses ou antinomias centrais. Todateoria da comunicao que despolitiza o seu objeto, negando


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ou marginalizando as fundaes polticas da comunicaoque se faz em sociedade, est na verdade optando por concebera liberdade de expresso como um direito que se privatiza ouque se realiza na ordem do privado, em geral mercantil.

Sociedades centradas na mdia e em mutao

A segunda razo que conspira contra a banalizao doprincpio que organiza este livro a gnese mutuamente con-figuradora entre poltica e comunicao social a do diag-

nstico de que vivemos cada vez mais em sociedades centradasna mdia e em processo dinmico de mutao.A mdia ocupa uma posio de centralidade nas sociedades

contemporneas, permeando diferentes processos e esferas daatividade humana, em particular a esfera da poltica.

A noo de centralidade tem sido aplicada nas cincias so-ciais igualmente a pessoas, instituies e ideias-valores. Ela

implica a existncia de seu oposto, vale dizer, o perifrico, omarginal, o excludo, mas, ao mesmo tempo, admite grada-es de proximidade e afastamento. Pessoas, instituies eideias-valores podem ser mais ou menos centrais.

Um pressuposto para se falar na centralidade da grandemdia (sobretudo a eletrnica) nas sociedades a existnciade um sistema nacional (network) consolidado de telecomu-

nicaes. A maioria das sociedades urbanas contemporneaspode ser considerada como centrada na mdia (media cen-tric), uma vez que a construo do conhecimento pblico quepossibilita a cada um de seus membros a tomada cotidiana dedecises nas diferentes esferas da atividade humana no seriapossvel sem ela.

Um bom exemplo dessa centralidade o papel crescente da

mdia no processo de socializao e, em particular, na sociali-zao poltica. A socializao um processo contnuo que vaida infncia velhice e atravs dele que o indivduo internali-za a cultura de seu grupo e interioriza as normas sociais. Umacomparao da importncia histrica de diferentes institui-es sociais no processo de socializao revelar que a famlia,


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as igrejas, a escola e os grupos de amigos vm crescentementeperdendo espao para a mdia que se transformou no educa-dor coletivo onipresente.

Todavia, o papel mais importante que a mdia desempenhadecorre do poder de longo prazo que ela tem na construoda realidade atravs da representao que faz dos diferentesaspectos da vida humana das etnias (branco/negro), dos g-neros (masculino/feminino), das geraes (novo/velho), daesttica (feio/bonito) etc. e, em particular, da poltica e dospolticos. , sobretudo, atravs da mdia em sua centralida-

de que a poltica construda simbolicamente, adquire umsignificado.1A poltica nos regimes democrticos (ou deveria ser)

uma atividade eminentemente pblica e visvel. a mdia esomente ela que tem o poder de definir o que pblico nomundo contemporneo.

Na verdade, a prpria ideia do que constitui um evento

pblico se transforma a partir da existncia da mdia. An-tes de seu desenvolvimento, um evento pblico implicavacompartilhamento de um lugar (espao) comum; copresen-a; viso, audio, aparncia visual, palavra falada; dilogo.Depois do desenvolvimento da mdia, um evento para serevento pblico no est limitado partilha de um lugarcomum. O pblico pode estar distante no tempo e no espa-

o. Dessa forma, a mdia suplementa a forma tradicional deconstituio do pblico, mas tambm a estende, transfor-ma e substitui.

Essa nova situao provoca consequncias imediatas tantopara quem deseja ser poltico profissional quanto para a pr-tica da poltica. Isso porque a visibilidade tem que ser dispu-tada: (a) os atores polticos tm que disputar visibilidade na

mdia; e (b) os diferentes campos polticos tm que disputarvisibilidade favorvel de seu ponto de vista.

1. As representaes da realidade feitas pela mdia compem os diferentes Cen-rios de Representao (CR) que constituem a hegemonia nas sociedades media cen-tric. Sobre o conceito de CR, ver Lima (2004) e, especicamente sobre o Cenriode Representao da Poltica (CR-P), ver Lima (2012).


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Essa relao simbitica entre poltica e comunicao nassociedades modernas precisa ser necessariamente historiciza-da e singularizada em contextos. E, uma vez que o campo dascomunicaes passa por mudanas estruturais na contempo-raneidade e se alteram radicalmente as prprias bases de suaoperao, seria necessrio diferenciar o que poderamos cha-mar de grande mdia e de nova mdia.

A expresso grande mdia mdia, plural latino de medium pode ser entendida como o conjunto das instituies queutilizam tecnologias especficas para intermediar a comuni-

cao humana. Vale dizer que a grande mdia implica semprea existncia de uma instituio e de um aparato tecnolgicopara que a comunicao se realize. Esse um tipo especfico decomunicao, realizado atravs de instituies que aparecemtardiamente na histria da humanidade e constituem-se emum dos importantes smbolos da modernidade. Duas caracte-rsticas da comunicao da grande mdia so a sua unidirecio-

nalidade e a produo centralizada, integrada e padronizadade seus contedos.J a expresso nova mdia serve para designar qualquer

forma de comunicao realizada atravs da rede mundial decomputadores, isto , da internet. Ao contrrio da grande m-dia, a nova mdia possibilita a interao on-lineentre emissor ereceptor atravs de computadores pessoais fixos e/ou mveis

(celulares, laptops, notebooks etc.).2Compreender em contextos singulares as formas de in-

terao, de transio entre a grande mdia e a nova mdia certamente um dos desafios centrais para quem assume comoprincpio analtico fundante a relao entre poltica e comu-nicao. esse mesmo princpio que pode permitir compre-ender esses macroprocessos de mudana a partir da interao

entre seus condicionantes institucionais, as posies estrutu-rais de propriedade econmica e de formas novas de organiza-o e interao social, fugindo a prognsticos impressionistas

2. Essas definies obviamente constituem uma simplificao. A grande mdia di-gitalizada tambm oferece, tecnicamente, a possibilidade de interao.


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que conferem s novas tecnologias o poder unidimensional demoldar futuros.

Filosofa poltica e regulao do pluralismo conceitual

Uma terceira razo que confere alta complexidade ao desa-fio de pensar as relaes fundantes entre poltica e comunica-o na Modernidade diz respeito ao largo dissenso conceitual, polissemia de sentidos, cristalizao de linguagens alterna-tivas e, inversamente, ao deslizamento sincrtico de significa-

dos que caracteriza o campo de estudos das relaes entre co-municao e poltica. Essa situao particularmente bablicano diz respeito apenas crise de paradigmas das cincias so-ciais contemporneas ou mesmo ao dissenso contemporneodo estado da arte das teorias democrticas, mas prpria deestudos interdisciplinares que combinam cdigos discursivos

variados sem o recurso a formas sistemticas de regulao.

A grande opo terica e de pesquisa inscrita neste livro de convocar a filosofia poltica, em seu largo pluralismo detradies, para regular esse dissenso conceitual e para estabe-lecer campos comuns de sentido.

Os recursos da filosofia poltica a sua disposio a abar-car largas temporalidades e construir conceitos unitrios paraalm da rigidez das diversas disciplinas que foram separando

e especializando o conhecimento das sociedades, a sua ambi-o de rigor e, ao mesmo tempo, seu mtodo dialgico, a suaresistncia ao fechamento de sentidos e a sua tradio anti-dogmtica so imprescindveis para se fundar um campo depensamento que unifique poltica e comunicao.

Esses recursos so particularmente decisivos para investi-gar e superar o impasse dialgico muito frequente nas demo-

cracias ocidentais sobre o que liberdade de expresso e comoela deve ser regulada em uma sociedade democrtica. Na ver-dade, so as diferentes tradies conceituais do que liberda-de construda pelas linguagens formadoras da Modernidadeque esclarecem os contrastantes discursos pblicos em defesada liberdade de expresso.


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Assim, neste livro comparecem pensamentos republicanos,liberais cvicos, pragmticos crticos, socialistas democrticos,democrticos deliberacionistas dispostos a compartilhar, comseus pluralismos, um campo comum de reflexes e pesquisas.

Uma abordagem praxiolgica

E, finalmente, a quarta razo que nutre o princpio orga-nizador deste livro reunir reflexes de teoria com a pesquisasistemtica sobre a histria e a contemporaneidade dos desa-

fios vinculados construo da liberdade de expresso no Bra-sil. O dilogo entre esse duplo trabalho permitir enriquecermutuamente a construo de conceitos universais e a singu-laridade da experincia inacabada de construo republicanado Brasil.

A longa histria colonial e a fundao de um Estado nacio-nal autocrtico, assentado na escravido, na cultura patriarcal

e nos privilgios patrimonialistas, tornou central ao longo denossa formao a cultura do silncio ao invs da participa-o ativa dos cidados em uma opinio pblica democrtica.

At relativamente pouco tempo, o Brasil no dispunha deuma mdia de alcance nacional. Embora a imprensa (jornais erevistas) exista entre ns desde o sculo XIX, e o cinema e o r-dio, desde a primeira metade do sculo XX, por peculiaridades

geogrficas e histricas s se pode falar em uma mdia nacio-nal a partir do surgimento das redes (networks) de televiso,e isso j no incio da dcada de 1970, portanto, h cerca de 40anos. O fato de um moderno sistema de telecomunicaes terse constitudo exatamente num perodo de ditadura militare organicamente vinculado a seus interesses polticos e eco-nmicos s evidencia o quanto o regime de sua propriedade,

sua concentrao e sua regulao careceram na origem de umethos democrtico bsico.

Essa contradio entre a formao de um sistema de comu-nicaes moderno consolidado na ditadura e as condies bsi-cas da formao de uma opinio pblica democrtica foi trans-mitida para a contemporaneidade brasileira sob a forma de um


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impasse constitucional. Se a Constituio Federal fundamentaprincpios democrticos de relao entre mdia e democracia,tem at agora prevalecido a resistncia, formada pelos inte-resses empresariais na comunicao e seus lobbies polticos, aqualquer regulao democrtica e pluralista do setor.

Assim, o impasse dialgico sobre a liberdade de expressose expressa na democracia brasileira contempornea sob a for-ma de um impasse constitucional, que condiciona fortementetoda a prxis democrtica. Por esse caminho, se a prxis demo-crtica brasileira for incapaz de pensar os fundamentos da co-

municao democrtica entre os cidados, ela est perdendo aautoconscincia sobre seus impasses fundamentais. para esse caminho, democrtico e pluralista, informado e

dialgico, que este livro busca, nas suas limitaes, contribuir.

Juarez Guimares e Vencio A. de LimaBelo Horizonte/Braslia, Outono de 2013.

REFERNCIAS

LIMA, V. A. (2004). Os Cenrios de Representao e a poltica. In:RUBIM, A. A. Canelas. (org.). Comunicao e Poltica: Conceitose Abordagens. Salvador/So Paulo: UFBA/UNESP, 2004, p. 9-40.

______. (2012). Cenrio de Representao da Poltica (CR-P): umconceito e duas hipteses sobre a relao da mdia com a polti-

ca. In: Idem. Mdia: Teoria e Poltica. So Paulo: Editora Funda-o Perseu Abramo, 2 reimpresso, p. 179-216.

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