Livro - Como Criar Uma Empresa (Verlag Dashofer)

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COMO CRIAR UMA EMPRESA

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O processo de criação de uma empresa envolve um método, procedimentos e burocracias.Após a Ideia, deve-se identificar as oportunidades de negócio e analisar o mercado. Depois deve responder à questão:O mercado oferece condições para crescer? Se a resposta for não, desista ou repense a ideia; se for sim, deve analisar a legislação e fiscalidade do sector e elaborar o plano de investimento.

Se o montante a investir for aceitável elabora-se o plano de negócios e estrutura de financiamento e a abertura do negócio, se não for deve desistir o repensar a ideia.

Se tem uma boa ideia e deseja criar a sua empresa tenha em conta os passos que o passaremos a descrever e explicar.

1º Passo - A Ideia2º Passo - Análise de Mercado3º Passo - Constituição Formal da Empresa - Legislação e Fiscalidade4º Passo - Orçamento5º Passo - Plano de Negócios6º Passo - Financiamento7º Passo - Abertura do Negócio

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A iniciativa de criar uma empresa depende das ideias de negócio ou da intenção de investimento e do espírito empreende-dor da pessoa que decide criar uma empresa. Contudo também deve ter em atenção os seguintes aspectos: a experiência profissional, o perfil do consumidor, as oportunidades, a existência de negócios semelhantes.Compense as suas insuficiências complementando a sua formação, eliminando possíveis desvios e procurando parceiros estratégicos.

A Concepção da Ideia deve ter em conta o estágio de desenvolvimento do produto, a situação de mercado, a oportuni-dade do negócio, a concorrência a enfrentar, as matérias-primas, os recursos humanos, os processos e meios tecnológicos, tipo de instalações, força de vendas, preços dos produtos ou serviços, dimensão do investimento e os recursos financeiros necessários.

Algumas ideias quer pela originalidade, quer pelo grau de inovação devem ser protegidas legalmente através da proprie-dade industrial. Para que se possa solicitar o registo para efeitos de protecção deve fazer-se corresponder a ideia a supor-tes materiais como indicação das reivindicações, memória descritiva do intento e apresentação de desenhos (se existirem).O registo da propriedade industrial envolve custos, materializados no pagamento de taxas periódicas, nos prazos legais, para que os direitos não percam a validade. Em Portugal compete ao INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial atribuir o registo dos direitos.

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1º Passo - A Ideia


Após a definição da Ideia, e da certeza do aspirante a empresário no que quer oferecer ao mercado, segue-se a fase de es-tudar e analisar as condicionantes do próprio mercado.

Assim tem de se reflectir sobre algumas questões como:

O produto ou serviço é único?

Qual o perfil dos potenciais clientes?

Qual a dimensão do mercado?

Quem é a concorrência e suas quotas de mercado?

O negócio tem potencialidades de crescimento?

Agora a prioridade será a de elaborar um plano de marketing a fim de descrever os produtos/serviços, escolher políticas de distribuição, preços, promoção, já com orçamentos previsíveis.

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2º Passo - Análise de Mercado


Na intenção de criação de uma empresa dependem também formalidades legais afectas à legalização da actividade, na forma e conteúdo.

1. Escolha da Forma Jurídica . Sociedades por quotas . Sociedades unipessoais por quotas . Sociedades Anónimas . Sociedades em Comandita . Sociedades em Nome Colectivo . Cooperativas

Nota: a escolha por qualquer destes tipos de sociedades, deve ter em conta os seguintes aspectos: o património que pre-tende afectar à sociedade, a responsabilidade por dívidas sociais (património pessoal ou da sociedade) e ainda se pretende exercer a sua actividade individualmente ou com outros sócios.

2. Dirigir-se a um Centro de Formalidades de Empresas e seguir as seguintes fases:

A) Pedido do Certificado de Admissibilidade de firma ou denominação de pessoa colectiva e do Cartão Pro- visório de Identificação de Pessoa Colectiva. Entidade competente no CFE: Gabinete do RNPC - Registo Nacional de Pessoas Colectivas

Documentos necessários: · Impresso Modelo 11 em duplicado; · Impresso Modelo 10; · Guia de depósito dos respectivos emolumentos - 70 euros: certificado de admissibilidade 56 euros e cartão provisório 14 euros.

Prazo de validade do certificado: 180 dias para efeitos de registo: válido por 1 ano após a celebração da escritura.

Nota: O certificado e o cartão devem ser requeridos por um dos futuros sócios.

B) Marcação da Escritura Pública - Entidade competente no CFE: Cartório Notarial

Documentos necessários: . Certificado de Admissibilidade da firma (está no processo já iniciado aquando do pedido de cartão provisório); . Cartão Provisório de Identificação de Pessoa Colectiva (é dado aos sócios aquando da entrega de toda a documentação para iniciar a marcação da escritura); . Fotocópia dos documentos de identificação dos outorgantes (pessoas singulares: B.I. e N.I.F. para pessoas colectivas: Certidão da Conservatória do Registo Comercial, Cartão Pessoa Colectiva, Escritura Pública inicial (não é obrigatória), B.I. e cartão de contribuinte de quem obriga ou representa a sociedade); . Relatório do Revisor Oficial de Contas para as entradas em bens diferentes de dinheiro; . Documento comprovativo do pagamento do IMI, quando existem entradas em bens imóveis para a realização do capital social, salvo se estiver isento (mesmo que esteja isento tem de apresentar o documento passado pelas finanças da isenção de IMI);

C) Celebração da Escritura Pública - Entidade competente no CFE: Cartório Notarial

Necessária a presença de todos os sócios ou então a ou as procurações a darem poderes a um sócio para a elaboração da escritura em nome de todos.

Necessários os documentos de identificação dos outorgantes (pessoas singulares: B.I. e N.I.F originais dos presentes).

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3º Passo - Constituição Formal da Empresa - - Legislação e Fiscalidade


Nota: Terá de se efectuar o pedido de uma cópia da escritura para os sócios uma vez que a que o Cartório oferece vai acompanhar o processo da CFE até ao fim.

Dica: Um dado importante, na escritura já deve ser efectuada a nomeação dos gerentes ou Conselhos de administração para facilitar e para que a partir desta data possa actuar perante terceiros como o representante legal da sociedade.

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3º Passo - Constituição Formal da Empresa - - Legislação e Fiscalidade


D) Declaração de Início de Actividade - Entidade competente no CFE: Gabinete da DGCI (Direcção Geral dos Impostos)

Documentos necessários: . Modelo 1698 INCM - em triplicado, com todos os dados da empresa, dos sócios e com os dados relativos ao técnico oficial de contas, devidamente certificado (colocação da vinheta por parte do TOC). . Cartão Provisório de Identificação de Pessoa Colectiva.(já acompanha o processo desde o início) . Fotocópia da escritura pública (acompanha o processo desde o Cartório até ao final não é necessário uma escritura por cada um dos departamentos por onde se vai passar). . Fotocópia do B.I. e dos N.I.F. dos sócios

Prazo: No prazo de 30 dias a contar da data da escritura.

E) Inscrição na Segurança Social - Entidade competente no CFE: CRSS (Centro Regional da Segurança Social)

Documentos necessários: . Boletim de Identificação do Contribuinte, deve identificar os gerentes ou conselhos de administração e se estes são remunerados ou não. . Escritura Pública de constituição da sociedade (segue no processo) . Cartão de identificação de Pessoa Colectiva (segue no processo) . Acta da nomeação dos membros dos órgãos estatutários e sua situação quanto à forma de remuneração (normalmente não é no dia da escritura, pois o livro de actas tem de ser registado o que vai levar pelo menos 90 dias uma vez que é esse o tempo que têm para registar a empresa. Fica escrito no Boletim de Inscrição do Contribuinte se os sócios, gerentes vão ser remunerados ou não e mais tarde entrega-se a acta na CRSS com a deliberação) . Fotocópia do cartão de contribuinte dos membros dos órgãos estatutários da sociedade. (segue no processo) . Documento fiscal de início de actividade (segue no processo)

Prazo: A inscrição na Segurança Social deverá ser efectuada no prazo de 30 dias, a contar da data do início da actividade.

F) Requisição do Registo Comercial, Publicação no DR e Inscrição no RNPC - Entidade competente no CFE: Gabinete de Apoio ao Registo Comercial. Este Gabinete encarregar-se-á de enviar toda a documentação à Conservatória do Registo Comercial competente (da área da sede da sociedade).

Documentos necessários: . Escritura Pública da constituição da sociedade (segue no processo já iniciado a partir do Cartório); . Certificado de Admissibilidade da Firma (segue no processo); . Declaração de Início de Actividade (segue com o processo a partir do Gabinete da DGCI);

Publicação: . Diário da República: sociedades por quotas, anónimas ou comandita por acções . Jornal da localidade da sede ou da respectiva região: sociedades por quotas ou anónimas (opcional).

No Gabinete de Apoio ao Registo Comercial serão cobradas as quantias destinadas às publicações obrigatórias, que poste-riormente serão remetidas, com o preparo, à Conservatória competente, que promoverá a publicação.

Prazo: 90 dias após a celebração da escritura pública.Nota: A requisição do registo deve ser efectuada por um sócio, por um gerente da sociedade ou por representante legal.

. Vai efectuar três pagamentos distintos (Conservatória Registo Comercial, RNPC e INCM), que devem ser realizados através de 3 cheques diferentes.

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4º Orçamento


G) Pedido de inscrição no Cadastro Comercial ou Industrial

Entidade competente:Deverá dirigir-se à Direcção Geral do Comércio e Concorrência, ou à Delegação Regional do Ministério da Economia da área do estabelecimento.

Documentos necessários: . Impresso da Direcção Geral do Comércio e Concorrência, em duplicado ou Impresso da Delegação Regional do Ministério da Economia, em duplicado - Modelo nº 387 INCM.

Prazo: A inscrição no Cadastro Comercial ou Industrial deverá ser efectuada no prazo de 30 dias a contar da abertura do estabelecimento comercial ou do início da laboração.

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4º Orçamento


A iniciativa de criar uma empresa e o sucesso da implementação dos seus objectivos depende dos orçamentos efectuados e do seu cumprimento. A estimativa de custos é um passo muito importante, por isso mesmo deve ter-se em conta todos os custos e deve ter-se a certeza que se consegue assegurar o capital suficiente e necessário para fazer face a todas as des-pesas e imprevistos.

As estimativas financeiras devem ser efectuadas com um período de três a quatro anos, tendo em conta a evolução do mercado, os custos inerentes à empresa e ao seu arranque.

Os resultados - relação entre proveitos e custos ocorridos durante um período de tempo específico.

O Balanço - evidencia as dívidas, os activos e o capital durante um período de tempo específico.

Os Fluxos de Tesouraria ou de Caixa - é o dinheiro que entra e sai da empresa.

O plano de negócios permite analisar a viabilidade do projecto da empresa, através da exposição de resultados, e constitui um instrumento de apresentação do próprio negócio para possíveis financiamentos externos que se possam requerer.

O Plano de Negócios deve conter a seguinte estrutura: Análise de Mercado, Plano de Investimento, Fontes de Financiamen-to, Plano de Tesouraria, Rentabilidade do Projecto.

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5º Passo - Plano de Negócios


O Financiamento é importante para que se possa avaliar onde se pode ir pedir financiamento e de que forma para concre-tizar o projecto.

Os tipos de Financiamento são: Capital Próprio, Crédito Bancário ou Capital de Risco. E a escolha destes deve ser bastante ponderada, pois implicam grandes responsabilidades.

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6º Passo - Financiamento


Depois de percorrer todas estas fases há que ter em conta três pontos fundamentais na abertura efectiva da actividade da empresa:

. Iniciar o processo de promoção da empresa - apostar em mailings, press releases, publicidade. . Recrutamento e Selecção de Recursos Humanos - apostar na escolha e formação da equipa . Estabelecer os principais sistemas de gestão - definir áreas de contabilidade, logística, controlo de qualidade entre outras.

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7º Passo - Abertura do Negócio

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