Livro "CCM Iamspe: muito mais que 2%"

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Micelli, Sylvio CCM IAMSPE : muito mais que 2% / Sylvio Micelli. -- São Paulo : Casa do Novo Autor Editora, 2010.

1. Assistência médica - São Paulo (SP) 2. Comissão Consultiva Mista do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (CCM IAMSPE) - História 3. Servidores públicos - São Paulo (SP) I. Título.

10-11622 CDD-362.1209

Índices para catálogo sistemático:

1. CCM IAMSPE : Comissão Consultiva Mista do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual : História 362.1209

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CCM IAMSPE: MUITO MAIS QUE 2%

1984 - 2000 2001 - 2006 2007 - 2010

25 anos / 2009

CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 11/11/2010, 16:591

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CCM IAMSPE: MUITO MAIS QUE 2%Sylvio Micelli

2010

São Paulo, 2010


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Copyright© 2010 by Sylvio MicelliDireitos editoriais reservados ao autor através da Casa do Novo AutorEditora.

EditoresFausto Martorelli e Katya Marcos da Silva

CapaArte: “Complexo HSPE” por Marcelo Senna - Técnica: Lápis sobre Tela(Envernizado) - Ano 2010

Projeto gráficoCasa do Novo Autor Editora

Revisãodo autor

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)Micelli, SylvioCCM IAMSPE : muito mais que 2% / SylvioMicelli. — São Paulo : Casa do Novo AutorEditora, 2010.1. Assistência médica - São Paulo (SP)2. Comissão Consultiva Mista do Instituto deAssistência Médica ao Servidor Público Estadual(CCM IAMSPE) - História 3. Servidores públicos -São Paulo (SP) I. Título.10-11622 CDD-362.1209Índices para catálogo sistemático:1. CCM IAMSPE : Comissão Consultiva Mista doInstituto de Assistência Médica ao ServidorPúblico Estadual : História 362.1209ISBN: 978-85-7712-185-4

Casa do Novo Autor EditoraCNPJ 02.360.971/0001-78 Insc.Estadual 115.328.382.115Rua Clóvis Bueno de Azevedo, 159 - Ipiranga - 04266-040São Paulo - SP - Tel: (011) 2069-9963/2063-0709e-mail: [email protected]: www.casadonovoautor.com.br


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Dedicado à minha esposa Roseli e aos meus filhosVictor Giuglianno e Maria Eduarda, por sempre

entenderem as minhas ausências nas batalhas quetravei na CCM Iamspe.

Dedicado, ainda, aos valorosos Servidores Públicosdo Estado de São Paulo, personagens principais da

história da CCM Iamspe.


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ÍNDICE

1. Eppur si muove [Sobre o livro]..............…………....….............9

2. De duo meo [Sobre o título]..........................................................14

3. Ab origene [A origem do IAMSPE] …………….....................16

4. Celula mater [O embrião da CCM Iamspe] ….……….……....21

5. Fiat lux [O surgimento da CCM Iamspe] ……….....…….........24

6.Quod fuit durum pati meminisse dulce est [Tristememória]....................................................................................34

7. De nihilo nihil [Os Seminários IAMSPE e o PL 74/99]..............44

8. Leges Bonæ Ex Malis Moribus Procreantur [Audiências Públicase Frente Parlamentar em Defesa do IAMSPE .............................52

9. Agere non loqui [Os Encontros Estaduais] ................................65

10. Quæ Sunt Cæsaris Cæsari et quæ sunt Dei Deo [Triunvirato eMesa Diretora] ...........................................................................84

11. Alea jacta est [O que temos hoje e perspectiva de futuro].................................................................................................102


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1. Eppur si muove [1]

Meu caso de amor com o IAMSPE tinha tudo para dar errado.E começo aqui com um mea culpa mais que necessário e peloqual já peço perdão aos inúmeros servidores públicos de meuestado.

Ingressei no funcionalismo público, por meio de concurso,como Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça doEstado de São Paulo no final de 1991. Fui trabalhar no FórumJoão Mendes, reconhecido por muitos como o maior fórum daAmérica Latina.

Pois bem. Poucos meses depois no exercício do cargo fuiperguntar a uma funcionária antiga o que era aquele “IAMSPE”que vinha descontado do meu salário e o porquê de ter de pagá-lo. Recebi como resposta que o desconto era para o Hospital doServidor Público Estadual. Crítica, ela avisou-me que o hospitalera uma “droga”, mas que a contribuição era obrigatória. Econcluiu dizendo que eu deveria contratar um plano de saúdeparticular porque, caso eu viesse a precisar do IAMSPE, eu estaria“perdido”.

A jovialidade da época fez com que eu recusasse um planoparticular e também nunca havia, até então, utilizado o IAMSPE.

O mundo dá voltas e por isso mesmo que Galileo Galilei [2]

ensinou, lá no começo do século XVII, “que a Terra é redonda”,quando elaborou a Teoria Heliocêntrica.

Fui parar no IAMSPE, meio que sem querer.No final de 1999, afastei-me de minhas funções no TJ-SP,

pois havia sido eleito pela minha categoria, para um mandatoclassista na Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça doEstado de São Paulo (ASSETJ), condição esta, que perdura

[1] e [2] “A Terra é redonda”. Frase atribuída ao físico, matemático, astrônomoe filósofo italiano Galileo Galilei (1564-1642),em 1616, diante do Tribunalda Santa Inquisição. Galileo era defensor da chamada Teoria Heliocêntrica,base do atual Sistema Solar.


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até hoje, após cinco reeleições. Uma das minhas primeirasincumbências determinadas pelo presidente da minha entidade,José Gozze, era a de representar a ASSETJ na CCM Iamspe.

Já são mais de dez anos, mas lembro-me como se fosse hoje.Ele disse, mais ou menos, o seguinte: “haverá uma reunião deentidades para tratar do IAMSPE. Vejo isso com ressalvas,porque a Comissão é meramente Consultiva, quando deveria serDeliberativa. Mas como você está chegando agora e precisaaprender, vá lá e nos represente”.

Minha primeira reunião na CCM Iamspe foi em 26 de janeirode 2000, quando se comemorou os 16 anos da Comissão. Foiuma reunião extraordinária para cuidar do III Seminário doIAMSPE, que aconteceria algumas semanas depois. Como todoaprendiz, sentei-me no fundo da sala do 6º andar do prédio daAdministração, local onde ocorriam as reuniões, à época. Tudoanotei e depois relatei à minha diretoria. E assim, os meses forampassando.

Entrei no auge das discussões sobre o Projeto de Lei nº 74/99, de autoria do então deputado estadual Jamil Murad (PC doB) [3] e que transformava o IAMSPE em Autarquia Especial. Oprojeto refletia o resultado de dois grandes seminários queaconteceram entre 1994 e 1995 e resultaria neste terceiro, queocorreria naquele ano 2000. Eu fui um dos que ajudou a realizareste seminário que trouxe debates importantes e históricos nasede do Centro do Professorado Paulista (CPP).

Pouco mais adiante, na gestão da professora Maria Antoniade Oliveira Vedovato (Sindicato de Supervisores do Magistériono Estado de São Paulo - APASE e Comissão Regional de SantoAndré), comecei a auxiliar na divulgação do trabalho que estavasendo feito e das inovações que tiveram início em sua gestão.

A essa altura do campeonato já havia obtido a resposta paraaquela minha pergunta inicial, logo quando entrei no funcionalismo,

[3] Jamil Murad (1943) é médico, sindicalista e político brasileiro. Formadopela Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto (SP), trabalhou noHospital das Clínicas de São Paulo, no Hospital do Servidor PúblicoEstadual (HSPE) e no Hospital Brigadeiro. Foi deputado estadual e federalpor São Paulo. Atualmente é vereador da cidade de São Paulo.


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quase uma década antes. Sabia, perfeitamente, o porquê dacontribuição com 2% dos vencimentos e a necessidade de quefosse compulsória. Também já havia aprendido que as nossasduas bandeiras históricas de luta eram a contrapartida do governona mesma proporção de nossa contribuição e da inequívocanecessidade de montar um Conselho Deliberativo que garantissea efetiva participação do Servidor Público como co-gestor doInstituto.

Tomei, enfim, gosto pela coisa.Nas duas gestões seguintes, presididas pelo também professor

Marcos Francisco Alves do Sindicato dos Professores do EnsinoOficial do Estado de São Paulo (APEOESP) e ComissãoRegional de Araçatuba assumi os cargos de 2º vice e 1º vice-presidente. Comecei a viajar pelo estado inteiro para realizaraudiências públicas. Colaborei para a realização dos EncontrosEstaduais que se tornaram parte integrante de nosso calendáriode atividades a partir de 2004.

Por sinal, registre-se aqui, que a ideia de fazer um livro sobrea CCM Iamspe foi dele. Tentamos muito em 2004 e 2005, maspor motivos diversos, a publicação torna-se exitosa agora.

Em 2007 fui eleito presidente e reeleito dois anos depois. Nãodeixei de lado a realização de audiências públicas por todo oestado, mesmo com as dificuldades inerentes a este trabalho, emespecial no que tange à locomoção num estado grande como onosso. Muitos talvez não saibam que o estado de São Paulo éimenso e, facilmente, temos deslocamentos de 400, 500 e atémais de 700 km para conhecermos nossos usuários.

Acredito que a audiência pública aproxima esse nossocompanheiro Servidor, do trabalho de nossa Comissão e aorealizar o encontro nas câmaras municipais, teatros, escolas, sejalá onde for, dá-se respaldo ao trabalho de nossos representantes.

Hoje posso dizer, sem medo de errar, que conheço o estadode São Paulo, graças à CCM Iamspe. Em todos esses anos,


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nenhuma região ficou sem receber nossa Comissão. Desde IlhaSolteira ou Presidente Epitácio, na divisa com o estado do MatoGrosso do Sul até Guaratinguetá, já no chamado “fundão” doVale do Paraíba ou “Vale Histórico”, próximo ao estado do Riode Janeiro; ou de Barretos, Votuporanga e Franca, pontos maisdistantes no norte do estado a Registro, no Vale do Ribeira ouItapetininga, Itapeva, Ourinhos, Avaré e Assis, todas quase nadivisa com o estado do Paraná. Isso sem falar em todas as regiões,sedes de Ceamas (Centros de Atendimento Médico eAmbulatorial), pelas quais passamos diversas vezes.

Conhecer o estado de São Paulo mostrou-me a grandeza da nossaterra. Possibilitou saber in loco por quais problemas nossos usuáriospassam e que diferem de cidade para cidade. Trouxe-me, ainda,cultura.

Fez com que eu conhecesse gostos, costumes, iguarias dediversas regiões. São Paulo é, enfim, um estado muito diferenteda mera visão urbano-paulistana.Durante a minha primeira gestão,a mudança, ou melhor, o retorno do IAMSPE para a Secretariade Gestão Pública (antiga Secretaria da Administração), em 2008,trouxe perspectivas importantes para solucionar os problemasendêmicos da nossa Instituição.

Neste mesmo ano, no governo José Serra, por meio de umTermo de Acordo de Resultados, o Governo do Estado de SãoPaulo passou a contribuir com o custeio da saúde do servidor,fato inédito na história do IAMSPE. Os valores ainda são ínfimosem relação às nossas reais necessidades, mas a contribuiçãopossibilitou o aumento no número de cidades atendidas e acontratação direta de médicos, outro pleito histórico na luta daCCM Iamspe. Os 2% ainda não chegaram, mas acredito quenão tardarão.

A proposta do Conselho de Administração foi amplamentediscutida e está encaminhada. Ou seja: caso a AssembleiaLegislativa de São Paulo e o Poder Executivo paulista cumpramo seu papel social e vejam o IAMSPE na condição de instituição


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garantidora da saúde do Servidor Público, poderemos trazer devolta o IAMSPE que foi motivo de orgulho do funcionalismopúblico paulista, em seu auge vivido nas décadas de 60 e 70.

E há, certamente, muita história a ser escrita nas próximasdécadas por todos os representantes unidos em defesa da saúdedo Servidor Público do Estado de São Paulo.

Deixo esta pequena contribuição, enfim, para que a nossa CCMIamspe tenha boa parte de sua história registrada, pois, comoensinou o também Servidor Público e brilhante escritor brasileiroMachado de Assis [4]: “Palavra puxa palavra, uma ideia traz outra,e assim se faz um livro, um governo, ou uma revolução, algunsdizem que assim é que a natureza compôs as suas espécies.”

[4] Joaquim Maria Machado de Assis (1839 - 1908) foi escritor brasileiro,considerado o maior nome da literatura nacional. Escreveu todos osgêneros literários, sendo poeta, cronista, dramaturgo, contista, folhetinista,jornalista e crítico literário.Servidor Público, testemunhou a mudança política no país quando aRepública substituiu o Império e foi um grande relator e comentarista doseventos político-sociais de sua época.

Latif Abrão Júnior (Superintendente do Iamspe), Sidney Beraldo (Secretário de GestãoPública) e Sylvio Micelli (Presidente da CCM Iamspe) durante a cerimônia de 25 anosda Comissão (2009) - Foto: Rosalina Chinone (Sindicato Udemo).


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2. De duo meo [5]

Sempre tive fascínio pelo número dois. Não que eu sejasupersticioso ou coisa assim. Meu gosto pelo dois é simples.Nasci num dia 22 do mês de fevereiro (2) e numa segunda-feira(2). A reunião ordinária da CCM Iamspe em que fui eleitopresidente da Comissão foi a 222ª. E esta reunião, de 2007,teria ocorrido num dia 22 de fevereiro, se não fosse uma quinta-feira imediatamente posterior ao Carnaval.

Mas nenhum desses tantos dois que habitam minha vida é maisimportante que os famosos 2%, primeira bandeira de luta daCCM Iamspe e base de todas as demais.

O Servidor Público do Estado de São Paulo contribui com oIAMSPE na proporção de 2% do total de seus vencimentos. Oque a Comissão defende, desde sempre, é a paridade decontribuição por parte do governo. Simples assim: 2% dosservidores e 2% do governo, o que traria um nível financeiromelhor para a ampliação e descentralização do atendimento. Aindanão atingimos este índice, mas certamente não desistiremos.

Porém, o trabalho da CCM Iamspe não se resume apenasaos 2%. A outra bandeira importante da nossa luta é a criação deum Conselho de Administração que contemple a participação deservidores, administração e governo para a gestão do Institutoque é nosso.

Daí o “muito mais que 2%”, que intitula este livro, numa singelahomenagem a todos os servidores e representantes que deram100% de seu trabalho e dedicação para que a CCM Iamspe setransformasse nesta realidade de luta.

[5] Sobre / a respeito do meu número dois, que intitula e é marca registradadesta publicação


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Como registro histórico, o IAMSPE contou, inicialmente, coma contribuição de 1% dos vencimentos dos seus servidores paraa construção do HSPE. Isso foi instituído pela própria Lei nº1.856 que criou o Departamento de Assistência Médica aoServidor Público do Estado (Damspe), em 28 de outubro de1952, ainda vinculado ao Instituto de Previdência do Estado deSão Paulo (Ipesp), criado dez anos antes.

A Lei nº 9.323, de 11 de maio de 1966, mudou a denominaçãodo Damspe para Instituto de Assistência Médica ao ServidorPúblico Estadual (IAMSPE). Desvincula-o do Ipesp e cria, emseu artigo 6º, o recolhimento de 3% dos salários explicitado,inclusive, no Decreto-Lei nº 257, de 29 de maio de 1970 de SãoPaulo, que dispôs sobre a finalidade e organização básica doInstituto. Por fim, a Lei nº 2.815 de 23 de abril de 1981, emvigência até hoje, foi a que determinou o recolhimento dos 2%.

Os capítulos do livro nomeados em latim e a citação inicial deGalileo em italiano, são apenas um gosto pessoal. Infelizmenteestudei numa época em que a língua de todas as línguas foiconsiderada “morta”. É uma pena. Isso degradou a Educação emenosprezou os nossos mestres. O latim é tão belo quanto ahistória que, humildemente, passo a relatar.


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3. Ab origene [6]

A história da Comissão Consultiva Mista do Instituto deAssistência Médica ao Servidor Público Estadual (CCMIamspe) é muito rica. Este registro, que agora se concretiza, trilharáapenas pelos caminhos mais importantes que foram colhidos aolongo de quase 27 anos de um trabalho intenso, árduo, exaustivo,cujo único objetivo, sempre foi e sempre será, a boa prestaçãodo atendimento médico e ambulatorial aos Servidores Públicosdo Estado de São Paulo, seus dependentes e agregados.

Com perdão da hipérbole, a CCM Iamspe seria merecedorade uma enciclopédia que analisasse suas mais de 260 reuniõesordinárias, três grandes seminários, seis encontros estaduais,dezenas de audiências públicas por centenas de cidades e centenasde outras reuniões, encontros, eventos, simpósios, debates econclaves em geral, que foram realizados nessas quase trêsdécadas.

A ideia de ter a participação do Servidor Público como parte[6] “Da origem” no latim. A expressão passou a determinar os índios comoaborígenes, ou seja, os que “vieram com a origem da Terra”.

Reunião Ordinária da CCM Iamspe no Anfiteatro “B” do HSPE nos anos 90. Uma

relação histórica - Foto: Arquivo da CCM Iamspe.


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da gestão do IAMSPE não é nova. Acompanha a própriatrajetória do Instituto que foi criado pela Lei nº 1.856 de 28 deoutubro de 1952 como Departamento de Assistência Médicaao Servidor Público do Estado (Damspe).

No livro “IAMSPE - Traços Históricos e Vocação” de MariaInês Zampolim Coelho e Maria do Carmo Messias relatam-seas discussões que resultaram na criação do departamento que setornaria responsável por zelar pela saúde do Servidor Públicopaulista e que tiveram como sede de debates, a Associação dosFuncionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp), à épocapresidida por José de Araújo Luso Júnior [7]:

“Em São Paulo, no bojo de uma efervescente onda deretomada de alguns focos de resistência trabalhadora,os funcionários públicos reafirmaram a disposiçãolegítima de reivindicar, através de sua associação ainstalação, na capital, de um hospital que atendesse aosservidores públicos estaduais. A ideia de construção deum hospital, diretamente relacionado ao funcionalismopúblico e seus órgãos de representação, absolutamentedesvinculada da iniciativa privada, trazia consigo amarca do bem público”. [8]

À época, a quantidade de servidores era ínfima se comparadaaos números de hoje. Da Lei 1.856 constava “a apresentação deum plano assistencial para atender às necessidades de 98.000servidores públicos e suas famílias, num total aproximado de400.000 pessoas”. O plano ainda previa:

[7] José de Araújo Luso Júnior (1908 – 1979) foi presidente da Associaçãodos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp) por 29 anos,entre 1950 e 1979. Recebeu o diploma de “Líder do Funcionalismo PúblicoCivil do Brasil” (1960). Foi em sua gestão que se criaram as bases dediscussão para o surgimento do Hospital do Servidor Público Estadual(HSPE).[8] COELHO, Maria Inês Zampolim e MESSIAS, Maria do Carmo. “IAMSPE– Traços Históricos e Vocação”. São Paulo:IAMSPE, 2006. p. 15


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“a construção na capital de São Paulo de um conjuntohospitalar, com cerca de 1.000 leitos, compreendendoum pavilhão geral com 850 leitos, um pavilhão deconvalescentes e outro de moléstias crônicas, tendorespectivamente 100 e 50 leitos. Esse hospital geral teráum grande ambulatório. O complexo deverá ser erguidono Ibirapuera, em terreno de 47.000 metros quadrados,situado à Rua Pedro de Toledo”. [9].

No período de 28 de outubro de 1952 a 09 de julho de 1961,data da inauguração do hospital, em meio a diversos aspectosimportantes da história do País, como a morte de Getúlio Vargas[10] e a construção de Brasília por Juscelino Kubitschek [11], ergue-se o Hospital do Servidor Público Estadual, que anos mais tardereceberia, em anexo, o nome de Francisco Morato de Oliveira(HSPE – FMO), em homenagem ao principal mentor da obra,posto que lhe fora dado por Jânio Quadros [12] em 1957, à épocagovernador de São Paulo.

[9] COELHO, Maria Inês Zampolim e MESSIAS, Maria do Carmo. “IAMSPE– Traços Históricos e Vocação. São paulo: IAMSPE, 2006. p. 16[10] Getúlio Dorneles Vargas (1882 - 1954) foi advogado e político brasileiro,chefe civil da Revolução de 1930, que pôs fim à República Velha depondoseu 13º e último presidente da República Washington Luís. Foi presidenteda República do Brasil em dois períodos. O primeiro teve duração de 15anos ininterruptos, de 1930 a 1945. No segundo período, em que foi eleitopor voto direto, Getúlio governou o Brasil como presidente da República,por 3 anos e meio: de 31 de janeiro de 1951 até 24 de agosto de 1954,quando se matou.[11] Juscelino Kubitschek de Oliveira (1902 - 1976) foi médico, militar epolítico brasileiro. Conhecido como JK, foi prefeito de Belo Horizonte,governador de Minas Gerais e presidente do Brasil.[12] Jânio da Silva Quadros (1917 - 1992) foi um político brasileiro. Decarreira meteórica, em treze anos foi vereador e prefeito da cidade de SãoPaulo, governador do Estado e o vigésimo segundo presidente do Brasil,entre 31 de janeiro e 25 de agosto de 1961 — data em que renunciou,alegando que “forças ocultas” o obrigavam a esse ato. Em 1985 reelegeu-se prefeito de São Paulo.


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Mas afinal de contas, o que é e para que serve a CCM Iamspe?Ela é uma ampla representação de Servidores Públicos. Trata-sede uma grande Plenária do Funcionalismo, composta porentidades associativas e sindicais, divididas ainda em comissõesregionais e municipais. São servidores-usuários que representamoutros milhares de servidores-usuários em todo o estado. Elestrazem reclamações, fazem denúncias e apresentam propostaspara que o atendimento seja normalizado e ampliado. Se há quaseseis décadas éramos 98 mil servidores e 400 mil pessoas deatendimento estimado, em 2010 somos 1,3 milhão de funcionários.Considerando-se dependentes e agregados estima-se em maisde 3 milhões de possíveis usuários. Isso equivale a cerca de 8%da população total do estado de São Paulo, o que, diga-se depassagem, não é pouca coisa.

Para começar a entender a história da CCM Iamspe, porém,é mister que se viaje pelo tempo. É preciso analisar sua criaçãodentro do contexto histórico. Voltemos ao ano de 1983 porqueo surgimento da CCM Iamspe é reflexo direto de um momentode efervescência política ímpar na história do Brasil.

No final dos anos 70 e início da década seguinte viviam-se osúltimos anos do regime ditatorial imposto pelos militares naqueletriste 31 de março de 1964. Foi em 1979 que surgiu a anistia“ampla, geral e irrestrita”. Com o retorno dos perseguidos políticosbusca-se, a partir dos anos 80, a retomada do regime democráticoque fora furtado dos brasileiros por mais de duas décadas.

A primeira liberdade “permitida”, ainda no regime ditatorial,foi a possibilidade de eleição para governador de estado em 1982.Os partidos de oposição, que surgiram após uma reforma políticaque pôs fim ao bipartidarismo, impõem uma derrota incontestávelao regime. Nos principais e mais populosos estados do Brasil –São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais – os governadoreseleitos era frontalmente contra os militares. Pior ainda para oregime: os eleitos tinham biografias respeitáveis.


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As urnas fluminenses deram a vitória a Leonel Brizola [13]

(Partido Democrático Trabalhista – PDT). Os mineirosconsagraram Tancredo Neves [14] (Partido do MovimentoDemocrático Brasileiro – PMDB), que depois seria eleitopresidente do Brasil e morreria sem assumir o mandato. O PMDB,por sinal, era uma herança direta do MDB (MovimentoDemocrático Brasileiro) que rivalizava com a Arena (AliançaRenovadora Nacional), no sombrio período da ditadura e dobipartidarismo. Desnecessário escrever, mas apenas para efeitosde ratificação, o MDB era o partido da oposição e a Arena era a“situação” e dava suporte ao Regime Militar.

Em São Paulo, o eleito foi André Franco Montoro [15] (tambémdo PMDB). E foi justamente ele, quem deu o pontapé inicialpara criar um embrião que se transformaria na CCM Iamspealgum tempo depois.

[13] Leonel de Moura Brizola (1922 - 2004) foi o único político eleito pelopovo para governar dois estados diferentes (Rio Grande do Sul e Rio deJaneiro) em toda a História do Brasil. Exerceu também a presidência dehonra da Internacional Socialista. Foi prefeito de Porto Alegre, deputadoestadual e governador do Rio Grande do Sul, deputado federal pelo RioGrande do Sul e pelo extinto estado da Guanabara, e duas vezesgovernador do Rio de Janeiro. Por duas vezes foi candidato a presidentedo Brasil.[14] Tancredo de Almeida Neves (1910 - 1985) foi advogado, empresário epolítico com base em Minas Gerais. Exerceu todos os mandatos políticos,de vereador até Primeiro-Ministro, no curto período de Parlamentarismono Brasil. Eleito presidente da República em 1985, ainda pelo voto indireto,mas dentro do período de redemocratização do país, adoeceu às vésperasda posse, falecendo 39 dias depois. Sua morte, mesmo 25 anos depois,ainda gera muitas discussões.[15] André Franco Montoro (1916 – 1999) foi um político paulistano queexerceu diversos cargos no estado de São Paulo, inclusive o de governadore chegou a ser ministro do Trabalho e Previdência, também dentro dobreve regime parlamentarista (1962/1963).


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4. Cellula mater [16]

O documento mais antigo do arquivo da CCM Iamspe datade 28 de abril de 1983. Trata-se de um decreto assinado pelogovernador Franco Montoro, em conjunto com o secretário da

[16] “Cédula-mãe” no latim. Numa livre tradução é a origem de tudo.

Em 1983, o Governador Franco Montoro lança a primeira semente, daquilo queseria a CCM Iamspe, a partir do ano seguinte. - Arquivo CCM Iamspe


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[17] COELHO, Maria Inês Zampolim e MESSIAS, Maria do Carmo. “IAMSPE– Traços Históricos e Vocação”. São Paulo: IAMSPE, 2006. p. 54

Administração, Antonio Carlos Mesquita. O ato, que seriapublicado no Diário Oficial do Estado no dia seguinte, designaos membros de um Conselho Consultivo do IAMSPE, para ummandato de dois anos. Foram nomeados Antonio Arnosti, GuidoCarlos Levi, José Carlos de Souza Braga e Maria Teresa SolerJorge.

Assim como a eleição de Franco Montoro representava oprimeiro pleito democrático na história do estado de São Paulo,dentro do regime militar, a escolha de Sérgio Trevisan para aSuperintendência do IAMSPE também refletiu a busca incessantepela democracia naqueles anos. Na história do Instituto, Trevisanfoi o único superintendente escolhido por voto direto como relatao livro “IAMSPE - Traços Históricos e Vocação”:

“É a partir desse rico e fecundo contexto que devemosconsiderar os ventos da democracia que começaram asoprar no país e inevitavelmente também atingiram oIbirapuera. Muitos funcionários descontentes,inconformados com a situação vigente, iniciaram ummovimento para que fosse realizada uma eleição para aescolha dos novos dirigentes do IAMSPE. Só eleiçõeslivres poderiam devolver a certeza de que a democraciafinalmente era uma realidade sólida e que o tempo doautoritarismo chegara ao fim. Seria a chance de umrecomeço.Em fevereiro de 1983, após uma movimentada campanhaeleitoral realizada no âmbito do HSPE, formaram-sequatro chapas de candidatos aos diversos cargos. Oresultado das urnas indicou como vencedora a chapaencabeçada pelo médico Sérgio Trevisan. O nome doeleito foi levado à deliberação do Governador doEstado, Prof. André Franco Montoro, que, apósavaliação do resultado do pleito, indicou e ratificou aescolha comunitária”. [17]


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A eleição direta de Trevisan, ímpar na história do IAMSPE,trouxe a oxigenação necessária para aquilo que se pretendianaqueles dias. Ele minimizou a prática do nepotismo ao indicardiretores de serviço com base nos currículos e se eram daquelaárea médica e implantou um plano de carreira para médicos edentistas, antigo pleito dessas classes. Além de Trevisan, eleitopara um mandato de quatro anos, a chapa vencedora contavacom Pedro Brito Neto (diretor do HSPE por dois anos), MariaJúlia Rolland (diretora do Decam, também por dois anos) e Neusada Silva Marques (diretora de Administração, por igual período).Após dois anos foram eleitos para o HSPE, Decam eAdministração, respectivamente, José Antonio Furlaneto, CarmineCarnicelli e João Carlos da Silva.

Coube, ainda, a Sérgio Trevisan instalar a primeira reuniãoordinária da CCM Iamspe.


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5. Fiat lux [18]

Na manhã da terça-feira, dia 24 de janeiro de 1984, noAnfiteatro “B” – Reynaldo Neves de Figueiredo do HSPE, localaonde ainda hoje, ocorrem as reuniões mensais ordinárias,aconteceu a primeira reunião da CCM Iamspe.

[18] “Faça a Luz!.” Frase atribuída a Deus na criação do mundo. Está emGenesis 1:3 na Bíblia do chamado Latim vulgar. A frase completa é “dixitqueDeus fiat lux et facta est lux”.

O Presidente da CCM Iamspe, Sylvio Micelli e a 1ª Vice-presidente, Célia ReginaPalma Martins durante homenagem feita nos 25 anos da Comissão, ao Superintendentedo Iamspe Sergio Trevisan, que implantou a Comissão em 1984. - Foto: Rosalina

Chinone (Sindicato Udemo)


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[19] Ata da Primeira Reunião da Comissão Consultiva Mista do IAMSPEem 24 de janeiro de 1984. Ata lavrada por Sady Manoel Theodoro Ribeiro.

A ata desta reunião que está nos arquivos da Comissão mostra-nos uma pauta enxuta e uma reunião curta, mas ao mesmo tempohistórica porque dali nasceu uma plenária que não se negou, porum instante sequer, a salvaguardar o direito do Servidor Públicoà boa saúde sua e de seus entes mais queridos.

Esta reunião de janeiro de 1984 foi aberta pelo superintendenteSérgio Trevisan que trouxe a proposta do primeiro regimento daCCM Iamspe e manifestou-se da seguinte forma:

“Destaco a importância da participação do usuário noprocesso democrático que a instituição está vivendo. Enfatizoque o verdadeiro dono deste hospital é o usuário”. [19]

Ainda nesta reunião, o coordenador geral Guido Carlos Levi,o mesmo que havia sido nomeado pelo governador FrancoMontoro, deu explicações de como a Comissão havia sidomontada, tendo sido convidadas todas as entidadesrepresentativas de servidores públicos do estado de São Paulo.

A primeira reunião da CCM Iamspe transcorreu como ocorrecom todas as novas iniciativas, ou seja, discussão sobreRegimento, frequência, dia de realização das reuniões.


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Reprodução da 1ª Ata da Comissão em 1984 - Arquivo CCM Iamspe


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O maior destaque deste primeiro encontro é que, desde lá, jáse falava da necessidade de um Conselho Deliberativo doIAMSPE com a participação dos servidores. Curiosamente,também vem desta primeira reunião, a deliberação para arealização das reuniões nas últimas quintas-feiras de cada mês,prática que permanece até hoje, em que pese algumas poucasalterações ao longo da história.

A CCM Iamspe também teve no seu nascedouro, asdiscussões de ordem política suprapartidária que jamais deixaramde permear nossos encontros. Outro ponto importante debatidonesta reunião foi o ato pelas “Diretas, Já!”, pois, como é cediçoe histórico, no dia seguinte à primeira reunião da CCM Iamspeaconteceu, em São Paulo, um dos maiores atos pela aprovaçãoda emenda Dante de Oliveira [20] que preconizava a eleição diretapara o cargo de presidente da República. Era o famoso 25 dejaneiro de 1984, aniversário da cidade de São Paulo, quandomais de 1 milhão de pessoas se reuniram na Praça da Sé paradefender as eleições diretas para o cargo mais importante doPaís.

É bem verdade que três meses depois, a Emenda Dante seriarejeitada no Congresso Nacional. O Brasil teria que esperar pormais longos cinco anos para escolher, por voto direto, seupresidente. Seja como for, aqueles dias foram importantes e acriação da CCM Iamspe está diretamente relacionada a estecontexto.

Como registro histórico, nomeamos a seguir, as representaçõesdo funcionalismo que estiveram presentes naquele 24 de janeiro

[20] Dante Martins de Oliveira (1952 - 2006) foi engenheiro civil e políticobrasileiro. Natural do estado de Mato Grosso ficou nacionalmenteconhecido pela autoria de uma emenda constitucional que levou seu nome,propondo o restabelecimento das eleições diretas para presidente daRepública (1984), num movimento que resultou na campanha das “DiretasJá”.


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de 1984, conforme lista (por ordem de assinatura) que constados arquivos da CCM Iamspe:

Centro do Professorado Paulista (CPP), União dosServidores Públicos do Estado de São Paulo (Uspesp),Associação Paulista dos Bibliotecários, Associação deMédicos do Servidor Público (Amiamspe), Associaçãodos Servidores da Universidade de São Paulo (Adusp),Associação dos Servidores do Departamento Aeroviáriode São Paulo (Asda), Associação dos FuncionáriosPúblicos do Estado de São Paulo (Afpesp), Associaçãodos Funcionários da Polícia Civil do Estado de SãoPaulo (AFPCESP), Centro do Professorado Católico deRibeirão Preto (CPC), Associação dos Funcionários daAssembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Afalesp), Associação dos Professores do Ensino Oficialdo Estado de São Paulo (Apeoesp), Club dosSubtenentes e Sargentos da Polícia Militar, Associaçãodos Médicos do Hospital das Clínicas da Faculdade deMedicina da Universidade de São Paulo, Associaçãodos Funcionários do Instituto de Assistência Médica aoServidor Público Estadual (Afiamspe), Associação dosServentuários dos Cartórios Oficializados do Estado deSão Paulo (ASJCOESP), Associação dosAdministradores do Serviço Público (Adaspe),Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de SãoPaulo (Aojesp), Associação dos PesquisadoresDatiloscopistas Policiais do Estado de São Paulo,Associação dos Funcionários dos Motoristas Policiaise Funcionários do Transporte Público, Associação dosCarcereiros da Polícia Civil, Associação Campineira deFuncionários Públicos (ACFP), Associação dosServidores do Departamento de Águas e Energia Elétrica(Asdaee), Associação dos Agentes Fiscais de Renda doEstado de São Paulo (Afresp), Associação dosFotógrafos Técnicos Policiais do Instituto de


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Criminalística do Estado de São Paulo (Afotep), Ligado Professorado Católico do Estado de São Paulo,Associação dos Professores de Educação Física de SãoPaulo, Associação dos Delegados de Polícia do Estadode São Paulo (Adpesp), Associação dos Investigadoresde Polícia do Estado de São Paulo (Aipesp) e Associaçãodos Servidores do Departamento de Estradas e Rodagem(Asder). [21]

Algumas representações sumiram, outras tantas surgiram, masfica aqui nossa homenagem a estes primeiros “bandeirantes” quedesbravaram o IAMSPE e lançaram a pedra fundamental paraconcretizar a CCM Iamspe.

A criação da CCM Iamspe também foi registrada no livro“IAMSPE - Traços Históricos e Vocação”, cujo trechoreproduzimos a seguir:

“Em janeiro de 1984, foi criada a Comissão ConsultivaMista – CCM –, que congregava representantes deinúmeras entidades do funcionalismo público estaduale da Administração do IAMSPE e tinha por objetivo oacompanhamento dos serviços oferecidos por essaInstituição Médica Estadual. A comissão serviria comoórgão de consulta às importantes determinaçõessugeridas pela Administração. E isto só seria possívelnuma gestão democrática. Em reuniões mensais, essasinstituições, através de seus representantes, expressariamsuas críticas e sugestões, discutindo os problemas doIAMSPE que mais diretamente atingiam o usuário. Essainiciativa vinha ao encontro de uma antigareivindicação.

[21] Ata da Primeira Reunião da Comissão Consultiva Mista do IAMSPEem 24 de janeiro de 1984. Ata lavrada por Sady Manoel Theodoro Ribeiro.


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A comissão pode seguramente ser considerada como aantítese perfeita do sistema autoritário ao qual o HSPEfora submetido durante o período sombrio da ditaduramilitar. A postura de procurar o diálogo sereno, direto efranco entre os principais envolvidos nas atividades dohospital é mais uma das inúmeras provas de excelênciada instituição, que ao longo de sua trajetória jamaisperdeu o foco de sua existência: o ser humano”. [22]

O primeiro Regimento da CCM Iamspe, que seria aprovadoem sua segunda reunião em fevereiro de 1984, tinha algumascuriosidades que foram sendo mudadas ao longo do processohistórico de nossa Comissão. O presidente da CCM era o própriosuperintendente do IAMSPE. Isso só seria alterado, anos maistarde, durante a gestão de Nelson Ibañez. O vice-presidente erarotativo, ou seja, a cada reunião era escolhido um vice Ad hocpara aquele encontro. Não há menção, nem mesmo a existênciade Comissões Regionais e Municipais que viriam consolidar aforça e a representatividade da CCM Iamspe.

Os anos seguintes da gestão Franco Montoro e SérgioTrevisan foram plenos em democracia. Foi em junho de 1984,por meio do Decreto nº 22.384, que o então governador dariainício ao processo de descentralização do atendimento,inicialmente na Capital. Foi inaugurado o Ambulatório do Hospitaldo Mandaqui e, num curto espaço de tempo, implantou-seambulatórios na Secretaria da Agricultura, no Departamento deTrânsito de São Paulo (DETRAN) e nos Tribunais de AlçadaCíveis e Criminal. A ideia era, como até hoje, trazer o atendimentoao Servidor Público do Estado de São Paulo, o mais próximopossível de seu local de trabalho ou residência.

Aquele momento histórico também está registrado no livro:

[22] COELHO, Maria Inês Zampolim e MESSIAS, Maria do Carmo. “IAMSPE– Traços Históricos e Vocação. São Paulo: IAMSPE, 2006. p. 55 - 56


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“Reforma do Estado e Mudança Institucional – o caso IAMSPE”,um compêndio de textos diversos sobre a Instituição e que foipublicado pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo(Fundap) sob coordenação de Luciano Antonio Prates Junqueiraem 1998.

Na análise feita por Ana Luiza D´Ávila Viana, doutora emEconomia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp),ela relata sob o título “O papel do IAMSPE e o Modelo deSeguro Social” a criação da CCM Iamspe:

“A fase da democracia foi marcada por fortemobilização dos funcionários do hospital, através desuas associações e organizações próprias, visando àmaior participação nos rumos da instituição. Cabelembrar que data desse período a volta das eleiçõesdiretas para o governo do Estado e a expansão efortalecimento das atividades sindicais de funcionáriospúblicos.A reivindicação do sindicalismo do setor público, naépoca, era por eleições diretas para todos os cargos, eo IAMSPE não fica à margem desse processo. Pelaprimeira vez, o superintendente foi eleito pela totalidadede funcionários da instituição.De acordo com as reivindicações do momento – para aexpansão dos canais de participação –, essa faseapresenta iniciativas marcantes: a constituição doConselho de Representantes dos Servidores (formadode 36 servidores efetivos e seus suplentes, como órgãoauxiliar opinativo, cujo objetivo é participar daadministração e do planejamento da instituição) e daComissão Consultiva Mista. Esta última, criada em 1984,congregava representantes de inúmeras entidades dofuncionalismo público estadual e da administração doIAMSPE. A Comissão servia como órgão de consulta às


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determinações sugeridas pela administração”. [23]

As reuniões da CCM Iamspe vão ganhando projeção dentrodo funcionalismo. Cada vez mais se discute o processo dedescentralização do atendimento e a necessidade de implantarum Conselho Deliberativo. O breve horário inicial das reuniões –das 10:30 às 12 horas – vai sendo ampliado. Em pouco tempo,o tamanho das reuniões e a crescente demanda por sugestões esoluções dobrou. De uma hora e meia, dois anos depois as reuniõescomeçam a durar três horas.

Neste período inicial da CCM Iamspe nasce a inequívocanecessidade da captação de mais recursos – que só seria possívelse o Estado arcasse com sua cota-parte na mesma proporçãoque os servidores, ou seja, os 2% – e a unânime e providencialcriação de um Conselho Deliberativo que trouxesse o ServidorPúblico – único contribuinte da Instituição – a participar da gestãodo seu Instituto.

Tanta democracia no período de 1983 a 1987, porém, não foisuficiente para manter a escolha direta para a superintendênciado Instituto nem, tampouco, estabelecer um Conselho deAdministração que contemplasse a participação de governo,administração, representantes de servidores e usuários.Financeiramente, o IAMSPE começa a viver o seu período maisdramático com a crescente demanda de servidores em busca deatendimento e o mesmo recurso de 10, 15 anos antes.

A partir do governo de Orestes Quércia, lamentavelmente, oIAMSPE passou por um claríssimo processo de sucateamento,cuja recuperação é feita ainda hoje, mais de duas décadas depois.

[23] JUNQUEIRA, Luciano Antonio Prates (coord.) “Reforma do Estado eMudança Institucional – O caso do IAMSPE”. São Paulo: EDIÇÕESFUNDAP/IAMSPE, 1998. p. 17


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6. Quod fuit durum pati meminisse dulce est [24]

Como diz o nosso glorioso Barão de Itararé [25], “de ondemenos se espera, daí é que não sai nada”. O período de 1987até 1995 foi um dos piores na história do IAMSPE, se é que nãofoi o pior. Tinha tudo para não dar certo. E realmente não deu.

O governador Orestes Quércia [26] (1987-1991) tirou oIAMSPE da Secretaria de Administração e “jogou-o” naSecretaria da Saúde capitaneada por José de Aristodemo Pinotti[27].

Ora... Se lembrarmos da Lei que criou o Damspe, já relatadaneste livro, o IAMSPE era um bem público, pois era custeadopor servidores públicos. Ao integrar a Secretaria da Saúde, oIAMSPE e, por conseguinte, o HSPE, cairiam na vala comumda nova Secretaria da Saúde, afinal, são vários hospitais públicosque este órgão deveria gerir.

O período foi marcado por diversas greves no funcionalismo etambém no IAMSPE, o que gerou constante mudança nasuperintendência do Instituto e, infelizmente, um processo dedescontinuidade do trabalho inicialmente profícuo, que a CCMIamspe havia experimentado na gestão anterior.

[24] “O que é ruim de passar é bom de lembrar”. Provérbio em latim[25] O gaúcho Aparício Fernando de Brinkerhoff Torelly (1895 – 1971), queusava o pseudônimo Barão de Itararé, foi um importante jornalista e escritorbrasileiro. Ele foi o pioneiro do humor político no Brasil.[26] Orestes Quércia (1938) é um político brasileiro. Foi o décimo sextogovernador do estado de São Paulo. Exerceu, ainda, os cargos de Senadorda República, deputado estadual, vereador e prefeito por Campinas.[27] José Aristodemo Pinotti (1934 - 2009) foi médico ginecologista e políticobrasileiro. Exerceu os cargos de secretário da Educação e da Saúde noestado de São Paulo. Trabalhou nos mesmos cargos, em governosdiversos, na cidade de São Paulo.


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O governo Quércia, sem nenhuma análise político-partidária,tratou mal o funcionalismo. Nem mesmo os famosos “gatilhossalariais” foram pagos, o que gerou um infindável número deprocessos judiciais que, transformados em precatórios alimentares,ainda não foram pagos em sua totalidade. Registre-se, aqui, queo “gatilho salarial” era um instrumento de ordem político-econômica que majorava os salários no mesmo percentual dainflação que, à época, era enorme. Vivíamos, no Brasil, o ciclovicioso de planos econômicos que não deram certo (Cruzado,Bresser, Collor, entre outros), que além de nefasta memória, aindahoje geram prejuízos aos brasileiros.

O período de 1987 a 1991 foi ainda marcado por intensasdiscussões sobre a possibilidade de fusão do IAMSPE com oSistema Único de Saúde (SUS), que havia sido criado pelaConstituição de 1988. O SUS foi implantado por etapas. Instalou-se, previamente, o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde(SUDS), um convênio entre o Instituto Nacional de AssistênciaMédica da Previdência Social (INAMPS) e os governosestaduais. A Carta Magna, recém promulgada, foi inovadora nahistória da saúde pública brasileira, ao defini-la como “direito detodos e dever do Estado”. Entretanto, a junção do IAMSPE aeste novo sistema não aconteceu. A CCM Iamspe, defendendoos interesses dos servidores públicos e sabedora de que aInstituição era um patrimônio constituído – única e exclusivamente– com a contribuição da categoria, posicionou-se contra atentativa de transformar o HSPE num hospital geral que,certamente, traria sérios transtornos ao atendimento dosservidores públicos e seus familiares.

Este período ainda traria outros problemas. A proposta deunir o IAMSPE ao SUS fez com que todos os convênios feitospelo IAMSPE via Decam fossem suspensos, o que acarretoudanos irreparáveis aos servidores, em especial no Interior doEstado, que foram diretamente prejudicados pela falta de


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descentralização do atendimento. A imagem da Instituição tambémsofreu danos por conta do rompimento de contratos nesta época.

Do ponto de vista macro, a economia nacional passava pormomentos ruins. Uma inflação gigantesca, que não conseguia serdebelada mesmo com planos econômicos diversos, também gerousérios problemas de recursos no IAMSPE. O valor facial damoeda era dilacerado a cada dia. Apenas como dado histórico,a inflação no final de 1989 chegou a ultrajantes 1.782,89%. [28]

Ainda neste ano, sob a gestão do superintendente José CarlosRamos de Oliveira, o IAMSPE instala uma mesa de negociaçãocoletiva e realiza o I Fórum de Debates que visava discutir aviabilidade da junção do IAMSPE ao SUS, como relata AnaLuiza D´Ávila Viana:

“Vale destacar a criação de uma mesa de negociaçãocoletiva e a tentativa de racionalizar a estruturaadministrativa do hospital, composta de sete divisões emais de 40 direções de serviço, através da criação de

Integrantes da CCMIamspe em 1996 -Oswaldo Pio Soares,Fernando RobertoRodrigues, Luiz Contier,Juracy Pereira Loconte,Apparecida Brandão eDécio Grisi - Foto:

Arquivo CCM Iamspe

[28] Fonte: Fundação Getulio Vargas, Conjuntura Econômica - IGP (FGV/Conj. Econ. – IGP – Índice Geral de Preços)


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[29] JUNQUEIRA, Luciano Antonio Prates (coord.) “Reforma do Estado eMudança Institucional – O caso do IAMSPE”. São Paulo: EDIÇÕESFUNDAP/IAMSPE, 1998. p. 18 e 19.

núcleos coordenadores de atividades.Foram realizados, ainda, inúmeros seminários, fóruns econgressos, sendo o mais importante, o I Fórum deDebates, ocorrido em setembro de 1989, para discutir afutura integração do IAMSPE ao sistema público desaúde”. [29]

Sobre este evento e as discussões sobre a mudança jurídicada Instituição, o Jornal do IAMSPE, em setembro de 1989observava:

“Para os expositores (...), duas conclusões foramtaxativas: criar uma fundação não implicanecessariamente desvincular o IAMSPE do governo doEstado; e somente a implantação do Sistema Único deSaúde trará maior abrangência aos serviços de saúde,inclusive para o servidor público do interior do Estado.Tanto a Constituição Federal como a Estadualincorporam o SUDS em seus artigos referentes àassistência médica, devendo ocorrer, no futuro, a totalintegração do IAMSPE ao sistema”. [30]

[30] Jornal do IAMSPE, setembro de 1989

Fórum de Debates(1989) - Foto: Arquivo

CCM Iamspe


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O futuro provou que a incorporação do IAMSPE ao SUS,pensada e discutida àquela época, mas não concretizada, seriaum equívoco. O IAMSPE foi concebido para prestar atendimentomédico-ambulatorial ao Servidor Público. Se analisarmos ainda,sob a ótica de finalidade social, o IAMSPE pode cuidar demilhões de pessoas – servidores e seus familiares – o que,reconhecidamente, minimiza a elevada demanda de atendimentodo cidadão no Sistema Único de Saúde.

Em que pese este período (1987/1991) ter sido um dos maiscomplicados na história do próprio Instituto, duas coisas positivassão dignas de relato e ambas aconteceram na gestão de JoséCarlos Ramos de Oliveira, à frente da superintendência doIAMSPE.

Em 1989 é criada a Comissão Permanente de NegociaçãoColetiva de Trabalho no âmbito do IAMSPE, que resultaria noprimeiro Acordo Coletivo de Trabalho na esfera pública.

Este foi assinado em 29 de setembro daquele ano pelosuperintendente, em nome da administração do Instituto e pelopresidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), à época,por Jair Meneghelli [31] representando os servidores da Casa. Oacordo foi registrado na Delegacia Regional de Trabalho (DRT),em 08 de fevereiro de 1990 com a presença da ministra doTrabalho, Dorothea Werneck [32] e isso foi um marco históricopara todo o funcionalismo resultando na criação do Conselho deEntidades de Servidores Públicos (Consesp).

O pioneirismo do IAMSPE sobre o tema, e que contou comamplo debate dentro da CCM Iamspe, assim está impresso nolivro “IAMSPE - Traços Históricos e Vocação”:

[32] A mineira Dorothea Fonseca Furquim Werneck (1948) é economista epolítica brasileira. Foi ministra do Trabalho (1989 - 1990) e ministra daIndústria e Comércio (1995 -1996).

[31] Jair Antonio Meneguelli (1947) é um sindicalista e político brasileiro.Foi deputado federal paulista, presidente da Central Única dosTrabalhadores e presidente do Sesi.


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[33] COELHO, Maria Inês Zampolim e MESSIAS, Maria do Carmo. “IAMSPE– Traços Históricos e Vocação”. São Paulo: IAMSPE, 2006. p. 70

“A importância dessas novas formas de atuação e deluta dos profissionais do HSPE é incomensurável, poisao mesmo tempo em que encaminha soluções para asdemandas trabalhistas, mantêm o atendimento dequalidade prestado à população.Assim, a mesa de negociação das entidades do IAMSPEobteve repercussões positivas e transformou-se emreferencial para a articulação das entidades de todo ofuncionalismo estadual, culminando com a criação doConselho de Entidades de Servidores Públicos –CONSESP”. [33]

Assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho no IAMSPE, o primeira na esfera pública.Jair Meneguelli, José Carlos Ramos de Oliveira e Dorothea Werneck (1990) - Foto:Arquivo Iamspe


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Também em 1990, demonstrando respeito à maturidade dasdiscussões e à importância do trabalho da CCM Iamspe, Ramosde Oliveira oficializa a existência da Comissão e cria a “Plenáriadas Entidades”, por meio da Portaria nº 349 de 13 de julho de1990, cujo teor reproduzimos a seguir:

“PORTARIA IAMSPE nº 349 de 13 de julho de 1.990

O Superintendente do IAMSPE no uso de suas atribuiçõeslegais e nos termos do artigo 8º, inciso XXVII, do RegimentoInterno aprovado pela Portaria IAMSPE nº 119/70 e no incisoXXII do Decreto nº 52.474 de 25/06/70,

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica criada a “Comissão Consultiva Mista” -C.C.M. - órgão auxiliar do IAMSPE, que será composta daAdministração do IAMSPE (Superintendente, Diretor doDepartamento do H.S.P.E. “Francisco Morato de Oliveira”,Diretor do Departamento de Convênios e Assistência MédicoAmbulatorial e Diretor do Departamento de Administração)e das Entidades de Classes de funcionários e servidorespúblicos estaduais legalmente constituídas e em plenaatividade.

Artigo 2º – Fica aprovado o Regimento Interno daComissão Consultiva Mista, anexo a esta Portaria.

Artigo 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação, retroagindo seus efeitos à 31/05/90, data deaprovação do Regimento da C.C.M.


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Reprodução da Portaria que oficializou a Comissão em 1990 - Arquivo CCM

Iamspe


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São Paulo, 13 de julho de 1.990

Dr. JOSÉ CARLOS RAMOS DE OLIVEIRASuperintendente do IAMSPE”

No período seguinte (1991/1995), já na gestão do governadorLuiz Antônio Fleury Filho [34], a drástica situação financeira doIAMSPE não se resolveu. O único aspecto positivo foi a retomada,ainda que paulatinamente, do processo de descentralização doatendimento ao Servidor Público do Interior do Estado.

A CCM Iamspe permaneceu, de forma contumaz, denunciandoos problemas e a ausência de atendimento em diversas regiões doestado e intervindo contra projetos parlamentares que tentassemtransformar a contribuição ao IAMSPE em opcional o que,certamente, traria ainda mais problemas na prestação do serviçomédico já precário.

Politicamente, foi um período conturbado na história do Brasildevido a todos os fatos que culminaram com o impeachment deFernando Collor de Mello [35] e que resultaram na gestão dopresidente Itamar Franco [36] e na criação do Plano Real [37] comomais uma tentativa de debelar uma inflação escorchante. O Governodo Estado de São Paulo, por sua vez, escreveria uma das páginasmais obscuras de sua história com o episódio conhecido como“Massacre do Carandiru”, quando 111 presos foram mortos pelaPolícia Militar na casa de Detenção de São Paulo, emcircunstâncias ainda não apuradas em sua plenitude.

[34] Luiz Antônio Fleury Filho (1949) é político brasileiro, ex-governadordo Estado de São Paulo. Também exerceu o cargo de deputado federal.[35] O carioca Fernando Affonso Collor de Mello (1949) é político, jornalista,economista, empresário e escritor brasileiro, tendo sido o 32º Presidentedo Brasil, de 1990 a 1992. Foi prefeito de Maceió, deputado federal,governador de Alagoas e Senador pelo mesmo estado, de 2007 até aatualidade. Primeiro presidente eleito após quase três décadas (1989)sofreu processo de impeachment por diversas denúncias de corrupçãoem seu governo.


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[36] Itamar Augusto Cautiero Franco (1930) é político brasileiro, o 33ºPresidente do Brasil, de 1992 a 1994, Vice-Presidente de 1990 a 1992,Senador por Minas Gerais por três vezes e reeleito em 2010 e governadormineiro.[37] Foi um programa econômico brasileiro com o objetivo de estabilizaçãoda moeda, iniciado oficialmente em 27 de fevereiro de 1994 com a publicaçãoda Medida Provisória nº 434 no Diário Oficial da União. Tal MedidaProvisória instituiu a Unidade Real de Valor (URV), estabeleceu regras deconversão e uso de valores monetários, iniciou a desindexação daeconomia, e determinou o lançamento de uma nova moeda, o Real (R$). Oprograma foi o mais amplo plano econômico já realizado no Brasil, e tinhacomo objetivo principal o controle da hiperinflação que assolava o país.


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7. De nihilo nihil [38]

Entre os anos de 1994 e 2000, o IAMSPE começou a ser objetode estudos e interferência, por parte dos deputados da AssembleiaLegislativa do Estado de São Paulo. Foi nesse período que muitosprojetos de lei deram entrada naquela Casa, com o intuito detentar solucionar os problemas financeiros da Instituição e, aomesmo tempo, dar conta da demanda, sempre crescente. Taisprojetos, porém, não resolviam o problema. Surgiram propostasde descentralização do atendimento, de criação de modeloshíbridos de financiamento com a existência de planos deatendimento e até a ideia de tornar a contribuição facultativa,uma ameaça, ainda hoje, constante ao trabalho da CCM Iamspe.

Abro aqui um parêntese para explicar nossa contrariedade àcontribuição facultativa. A CCM Iamspe entende que tal medidaé algo que, além de derrubar o caráter solidário do IAMSPE,certamente, piorará o déficit de recursos do Instituto. Este sistema

[38] “Nada vem do nada”. Frase de Tito Lucrécio Caro (Titus LucretiusCarus), poeta e filósofo latino que viveu no século I a.C.

Uma das muitas reuniões ordinárias da Plenária da CCM (2005) - Foto: Sylvio Micelli

(ASSETJ)


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solidário do IAMSPE é digno de nota. A contribuição de 2%sobre os vencimentos é de suma importância para a prestaçãodo atendimento médico e, além disso, não onera os vencimentosde ninguém. Todos contribuem de forma equitativa e deste “bolo”financeiro, todos são atendidos de forma equânime. Suspender acontribuição obrigatória seria prejudicial às carreiras menosaquinhoadas do funcionalismo, na sua grande maioria compostapor professores e outros funcionários da educação, trabalhadoresda saúde, sistema prisional, dentre outras.

Além disso, é um engodo. Ao permitir a saída do ServidorPúblico do IAMSPE, o poder público deixa-o refém dos planosprivados de saúde e suas limitações de exames, internações e,até, intervenções cirúrgicas.

Ainda em 1994, a CCM Iamspe toma a iniciativa de realizar oI Seminário IAMSPE. O evento aconteceu dividido em duaspartes: a primeira, na própria reunião mensal ordinária daComissão, em 26 de maio de 1994 e a segunda, numa reuniãoextraordinária no dia 07 de junho subsequente.

Seminário IAMSPE - 2000 no CPP - Foto: Arquivo da CCM Iamspe


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A realização deste I Seminário foi de grande valia.Resumidamente, foi um verdadeiro Raio-X do IAMSPE sobtodos os aspectos possíveis, contemplando setores deatendimento, áreas médicas, volume de consultas, número depacientes, dados históricos, estatísticos e todas as informaçõesrelevantes. Enfim, a CCM Iamspe, mais que conhecer do negóciopassava a um outro patamar. Teve início, por parte da Comissão,a redação do primeiro projeto de autarquia do Instituto. Em 30de junho de 1994 é apresentada a redação final deste projeto,fruto do trabalho da CCM Iamspe e que nortearia os projetosfuturos. Infelizmente, o término de mandato do governador FleuryFilho e o desinteresse da Assembleia Legislativa não deram adevida tramitação à proposta naquele ano.

No ano seguinte, a CCM Iamspe voltou à carga com o mesmoprojeto, já na gestão de Mário Covas [39]. Este, por sua vez,mandou um projeto para a Assembleia Legislativa transformandoo IAMSPE em Autarquia Especial. A partir deste momento, umainfinidade de discussões foram capitaneadas pela CCM Iamspee, ainda em 1995, acontecia o II Seminário do IAMSPE.

No dia 09 de novembro de 1995, no Auditório do Centro doProfessorado Paulista (CPP), importante palco de lutas ediscussões na história da CCM Iamspe, os representantes foramconvocados a debater, dentro diversos itens, sobre: a)gerenciamento do IAMSPE; b) Conselho Deliberativo, c)Financiamento do sistema.

Divididos em grupos de trabalho, colocadas em votação, foramaprovadas as seguintes propostas, por maioria:

[39] Mário Covas Júnior (1930 - 2001) foi engenheiro e político brasileiro.Governou o estado de São Paulo por seis anos. Foi também deputadofederal.


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1° – Autarquia, com Conselho Deliberativo tripartite2° – Autarquia, com nova forma jurídica3° – Autarquia, com autonomia gerencial4° – Participação do Governo, em igualdade de recursosao do funcionalismo5° – Repasse automático e transparente do orçamentáriopara o IAMSPE, em 72 horas6° – Extensão da contribuição obrigatória a todas ascategorias do Funcionalismo Público7° – Modelo de Assistência: garantia deproporcionalidade para a Capital e o Interior [40]

O relatório final teve a redação feita pelo chamado “Grupodos 15”. Além dos tópicos anteriormente listados foi proposto oaumento do número de participantes da CCM Iamspe quepassou, de forma definitiva e inequívoca, a ser o grande fórum deluta e debates sobre o IAMSPE.

Em que pese a celeridade das discussões e o esforço para asolução dos problemas do Instituto, a contribuição de 2% doGoverno sempre foi um entrave. Independente do governadorno exercício do mandato, jamais houve um interesse real doEstado em dar sua cota-parte e, assim, fortalecer o IAMSPEpossibilitando a ampliação de recursos, a implantação de umamplo processo de descentralização de atendimento no Interiorde forma ordenada e, principalmente, que o Servidor Públicotivesse o atendimento médico que fazia por merecer.

Entre idas e vindas, o projeto de lei de Autarquia Especialencaminhado por Mário Covas teve, nada mais, que sete versõesamplamente discutidas e debatidas pela CCM Iamspe.

O desinteresse político do governo em resolver os dois polosda discussão – contribuição paritária e conselho de administração

[40] Ata do II Seminário do IAMSPE em 09 de novembro de 1995. Atalavrada por Angela Maria Carvalho Nico.


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com a participação dos servidores – resultou no Projeto de Lein° 74/99 de autoria do então deputado estadual Jamil Murad(PC do B).

O PL 74/99, que transforma oIAMSPE em Autarquia em RegimeEspecial, transformou-se numaespécie de marco na luta da CCMIamspe. Nele estavam contidas todasas discussões que a Comissão haviadelineado para o Instituto até aqueleperíodo, por meio das reuniõesordinárias e dos encontros realizados.

O próprio parlamentar, com o qualconversei diversas vezes, afirmou que

o projeto foi feito para “abraçar todas as demandas da CCMIamspe”.

No ano seguinte à apresentação do PL 74/99, a CCM Iamsperealizou, mais uma vez no CPP, o III Seminário do IAMSPE –2000. Durante os dias 15 e 16 de junho, centenas derepresentantes de servidores ampliaram os debates sobre aproposta de transformação do Instituto em Autarquia Especial.

As discussões para a realização deste encontro tiveram inícionuma reunião extraordinária em 26 de janeiro de 2000, que foi aprimeira reunião da qual participei representando minhaassociação. Muitas discussões precederam a realização desteSeminário. Houve representantes que se levantaram contra maisum Seminário tendo em vista os realizados anteriormente. Asalegações eram o descaso do Governo em relação às demandasda CCM Iamspe e do funcionalismo em sua máxima instância.Seja como for, o evento aconteceu e deu a forma final ao PL 74/99. O relatório final coube às professoras Juracy Pereira Loconte(Liga do Professorado Católico) e Maria Antonia de OliveiraVedovato (Sindicato Apase).

Capa da Separata do PL 74/99


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Daí surgiu uma nova minuta de projeto de lei, amplamentediscutida e debatida, que acabou por ser integrada, por meio deemendas, ao PL 74/99. Os principais temas deste Semináriocontinuavam a versar sobre a necessidade de contribuição dogoverno, sem a qual os problemas financeiros não se resolveriame da participação do servidor na gestão do IAMSPE. Havia,ainda, um claro foco na discussão sobre a descentralização doatendimento, porque a CCM Iamspe havia, há muito, setransformado numa porta-voz das representações regionais emunicipais de todo o estado de São Paulo com servidores a cobrarpelo atendimento mais próximo de suas regiões.

Em sua separata a respeito do projeto de lei, o parlamentarresume com clareza, o trabalho que a CCM Iamspe protagonizouao longo dos três seminários:

“Em novembro de 1995 as entidades do funcionalismoestadual, no 2° Seminário do IAMSPE, aprovaram porampla maioria o projeto de autarquia especial para oInstituto. Em 1997, através das resoluções SS 67, de 30de maio, e SS 82, de 20 de junho, o governo do Estado

Plenária da CCM durante o Seminário IAMSPE - 2000 no CPP. Foto: Arquivo da

CCM Iamspe


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instituiu uma comissão de trabalho com a Fundação doDesenvolvimento Administrativo (FUNDAP), que alterouvárias das deliberações do 2° Seminário. As entidadesdiretamente ligadas ao Instituto [todas participantes daCCM Iamspe] reafirmaram as decisões do 2° Seminário.Essas deliberações apontam para a constituição doIAMSPE enquanto uma autarquia em regime especial,com personalidade jurídica e patrimônio próprios, comautonomia administrativa e financeira. O Instituto deveprestar assistência médica aos servidores estaduais,inclusive aos inativos e a seus dependentes legais, e criarcondições para o permanente aperfeiçoamento técnicoe científico de seus servidores. Também deve promovercampanhas de saúde pública e outras que beneficiemdiretamente os servidores e a população.Em 1999, o deputado Jamil Murad (PC do B) apresentouo Projeto de Lei n° 74, transformando o Instituto emuma autarquia especial. Sua proposta baseou-se nasresoluções do 2° Seminário do IAMSPE. Em seguida oprojeto foi aprimorado na Comissão de Saúde comemendas de outros deputados, contemplando asdeliberações do 3° Seminário do Instituto, realizado emjunho de 2000”. [41]

O PL 74/99 é de uma curiosidade ímpar. Conseguiu a “proeza”de ser aprovado em todas as Comissões da AssembleiaLegislativa, inclusive as duas principais – Finanças e Orçamento(CFO) e Constituição e Justiça (CCJ) –, mas está congelado notempo. Atualmente, o projeto encontra-se “Pronto para a Ordemdo Dia”, ou seja, pronto para ser votado desde o já longínquo02 de julho de 2002, ou seja, mais de oito anos esquecidos nosescaninhos do Legislativo Paulista.

O que justifica a não votação? Pessoalmente, acredito em duascausas “prováveis”, caso não se queira afirmar categoricamente:

[41] MURAD, Jamil e POMPE, Carlos. “Um novo rumo para o IAMSPE”.Assembleia Legislativa, 2000. p. 10-11


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o desinteresse do Governo em relação ao IAMSPE e a questãoda “paternidade” do projeto. Com legislaturas, sempre de amplabase governista, a Assembleia Legislativa não votaria, ao menosem tese, uma proposta vinda de um deputado da oposição.

Obviamente, o PL 74/99 necessitaria hoje, mais de 11 anosdepois, de uma revisão. Mas indubitavelmente, lá foram lançadasas bases daquilo que a CCM Iamspe pretendia para o seuInstituto à época, mas que permanecem válidas e atuais. O projetoainda mostrou o caminho que a Comissão deveria seguir a partirde então: ser vigilante e batalhadora, ainda mais, na própriaAssembleia Legislativa paulista.

Mesa de Abertura do Seminário Iamspe 2000 realizado no CPP - Palmiro Mennucci(Presidente do CPP), Jamil Murad (Deputado Estadual), José da Silva Guedes (SecretárioEstadual da Saúde), Nelson Ibañez (Superintendente do IAMSPE), Gilka BarbosaLima Nery (Diretora do HSPE) e Décio Grisi (Presidente da CCM Iamspe) - Foto:Arquivo da CCM Iamspe


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8. Leges Bonæ Ex Malis Moribus Procreantur [42]

Já relatei que o III Seminário IAMSPE 2000 e a edição do PL74/99 formaram um divisor de águas na história da CCM Iamspe.

Ainda no ano 2000, uma lei de autoria do deputado estadualVaz de Lima (PSDB) [43] foi claramente prejudicial à arrecadaçãodo IAMSPE. A Lei Estadual n° 10.504 permitiu a servidoresaposentados saírem da Instituição. Muitos aposentados, emespecial os pertencentes às carreiras mais bem remuneradas dofuncionalismo saíram. A Lei induz, salvo melhor juízo, ao logro.Primeiro porque é o aposentado que mais precisa do IAMSPE esegundo, porque a saída é irreversível, exceto se uma lei permitiro retorno. Muitos que saíram, arrependeram-se. Ficaram refénsdos planos de saúde particulares com seus limites e regras que,raramente, beneficiam os usuários.

Do conjunto de todo este aprendizado amadureceu aconsciência de que nossa Comissão deveria estar ainda mais[42] “Dos maus costumes nascem as boas leis”, em latim.[43] José Carlos Vaz de Lima (1953) é professor e político brasileiro. Édeputado estadual de São Paulo e foi eleito deputado federal em 2010. Jáocupou a presidência da Assembleia Legislativa.

Audiência Pública da CCM Iamspe na Assembleia Legislativa de São Paulo em

2005 - Foto: Agência Alesp


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presente na Assembleia Legislativa. Não que, obviamente, e queisso fique bem claro, a CCM Iamspe não tenha feito seu trabalhojunto ao Legislativo, desde o seu nascedouro. Entretanto, é apartir deste novo século e milênio, que o trabalho da Comissãojunto ao Legislativo ganha corpo. Dois fatores forampreponderantes para isso: a realização de audiências públicasem todo o estado e a instalação da Frente Parlamentar em Defesado IAMSPE.

Dentre diversas audiências públicas no Interior do Estado, realizadas ao longo dosanos, destaque para Ilha Solteira no extremo do estado na divisa com Mato Grosso doSul, a mais de 700km da Capital, realizada em 14 de maio de 2010. - Foto: Arquivo

CCM Iamspe


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Exercício de cidadania: é esta a principal função das audiênciaspúblicas que já rodaram milhares de quilômetros em todo oestado. Mais de uma centena de cidades, algumas por diversasvezes, já receberam esses encontros que acontecem nas câmarasmunicipais, teatros, escolas, espaços enfim, em que se possadiscutir os problemas de atendimento local e buscar soluções emconjunto com a CCM Iamspe e a Administração do Instituto,sempre presente por meio do Departamento de Convênios(Decam). Esta parceria, registre-se, é crítica e analítica porque aAdministração é sempre questionada em relação às carênciasdos usuários em todo o Estado, mas sobretudo, é uma parceriaética e frutífera porque se trata de uma ação conjunta, buscandoo bem comum e com a mesma identidade de propósitos.

Esta parceria, diga-se de passagem, não se restringe aoDecam. Há muito tempo a CCM Iamspe tem tido muitas desuas ponderações, reclamações e sugestões acolhidas pelaOuvidoria do Instituto, que é um canal direto do usuário com aInstituição.

A realização de audiências públicas é, sem dúvida, um dostrabalhos mais relevantes da CCM Iamspe, porque leva ao usuáriodo ponto mais distante do estado de São Paulo, a possibilidade,muitas vezes única, de participar do processo de discussão sobreos temas do Instituto. Acredito que esta presença do servidor-usuário em sua cidade é a prática indelével de cidadania. Sempreesclareci, ao longo de tantas audiências, que o usuário doIAMSPE tem papel fundamental na defesa do Instituto, porqueele pode e deve pressionar o vereador e/ou deputado de suacidade e/ou região em busca de mais recursos para o atendimentode sua saúde e de seus familiares.

A ideia de uma Frente Parlamentar nasceu com o professorCelso Ribeiro de Almeida, que representava os trabalhadores daUniversidade Estadual de Campinas (STU - Unicamp), numa denossas plenárias.


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[44] Roberto Felício (1952) é professor e político brasileiro. Deputadoestadual foi fundador do PT e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).Foi, ainda, presidente do Sindicato Apeoesp e da Confederação Nacionaldos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Ainda demoraria mais quatro anos para que a FrenteParlamentar em Defesa do IAMSPE fosse oficializada noLegislativo Paulista. Isso aconteceu em 25 de junho de 2007,por uma iniciativa do deputado Roberto Felício (PT) [44].

Naquela oportunidade, já na condição de presidente de nossaComissão, pude manifestar-me para um auditório lotado cujosprincipais trechos reproduzo a seguir:

Ele alertava que nossos principais pleitos – a contribuição dogoverno e a instalação de um Conselho de Administração – sópoderiam surgir por meio de projetos de lei. Assim, o trabalhoda CCM Iamspe deveria ser constante e incansável junto aosparlamentares.

Em 05 de dezembro de 2002, na gestão da professora MariaAntonia de Oliveira Vedovato, instala-se, ainda extra-oficialmente,a Frente Parlamentar em Defesa do IAMSPE que, de imediato,contou com a adesão de diversos parlamentares.

A partir deste momento histórico, a CCM Iamspe passou arealizar audiências públicas na Assembleia Legislativa que semprecontou com a efetiva participação de representantes de todo oestado.


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Convite para o lançamento oficial da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe - 25de junho de 2007

Cartaz da mais recente audiência da Frente Parlamentar em Defesa do IAMSPE, com

os deputados signatários. Audiência realizada em 27 de maio de 2010.


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“Presido esta Comissão que aprendi a amar, lutar edefender, independente das pedras do caminho. Estassempre existirão, mas o grande poeta portuguêsFernando Pessoa [45], já nos deu a receita. Vamosrecolher todas as pedras para que possamos montar umcastelo.É isso que a Comissão Consultiva Mista do Iamspedeseja, neste ato solene, onde está sendo oficializada aFrente Parlamentar em Defesa do IAMSPE. É importanteressaltar aqui, que está Frente já existia, extra-oficialmente, desde 2002. Numa de nossas reuniõesmensais, o então presidente da Comissão Regional deCampinas, professor Celso Ribeiro de Almeida, hojedoutor pela Universidade Estadual de Campinas, aUnicamp, apresentou a ideia de formar-se uma FrenteParlamentar para atender às demandas dos usuáriosdo IAMSPE.Ele baseou-se na necessidade de expormos, dia apósdia, os problemas no atendimento e a busca incessantede soluções para que o servidor pudesse usar o Institutopor ele custeado e que, jamais, desde o seu início nosanos 50, contou com o apoio do Governo do Estado deSão Paulo, qualquer que fosse seu titular.No exercício da presidência da CCM Iamspe, à época,a professora Maria Antonia de Oliveira Vedovato, doSindicato Apase, deu o pontapé inicial para que a Frentefosse formada. Nos anos seguintes, sob a presidênciado professor Marcos Francisco Alves, do SindicatoApeoesp, o trabalho prosseguiu. Rodamos milhares dequilômetros realizando audiências públicas em todos oscantos do estado. A distância, para nós, não era oproblema. Todas as cidades, todos os servidores,vereadores, prefeitos e membros da sociedade civil foram

[45] Fernando António Nogueira Pessoa (1888 - 1935) foi poeta e escritorportuguês. É considerado um dos maiores poetas da Língua Portuguesae da Literatura Universal.


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convidados a debater a saúde do funcionalismo públicopaulista. É importante que se registrem esses nomes eessas passagens para que não haja dúvida que o plantiode sementes saudáveis, com o esforço diário, resulta embons frutos.Chegamos, enfim, ao dia 25 de junho de 2007, data queentrará para a história desta Casa de Leis e da ComissãoConsultiva Mista como a data de oficialização da FrenteParlamentar em Defesa do IAMSPE, por iniciativa deseu coordenador, o deputado Roberto Felício.

Ter mais força e mais voz no Legislativo Paulista é desuma importância para a nossa luta. Mas não é um fim.É apenas um começo de um novo trabalho que aComissão Consultiva Mista do Iamspe deverá encampar,desta vez em definitivo, nesta Casa de Leis. A CCMIamspe, do alto dos seus 23 anos de luta, deverá bradarainda mais, discutir ainda mais, postular ainda mais,para que os deputados entendam a importância que o

Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo lotadono lançamento oficial da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe - Foto: EderMartinez (ASSETJ)


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IAMSPE tem na vida do Servidor Público do Estado deSão Paulo. E que a nossa voz reverbere na sede doGoverno do Estado de São Paulo.

Soa-me, muitas vezes, estranho lutar pela saúde. A saúdeé condição sine qua non para a vida. Deveria serprioridade, mas é tratada, infelizmente, como assuntode somenos importância. Deveríamos estar no melhordos mundos. Vivemos no estado mais rico do país, aqueleque mais arrecada, mas que não disponibilizaatendimento a esta massa de 1 milhão de servidorespúblicos, a qual pertenço com muito orgulho. Aliás, serservidor público, há muito tempo, virou motivo dechacota. Os governantes, quaisquer que sejam eles, nostransformaram em personas non gratas.Responsabilizam-nos por todos os problemas de máadministração, uso da máquina pública e corrupção queenoja e entristece toda a sociedade. Logo nós, que somos

Audiência Pública da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe em 2008 - CéliaRegina Palma Martins (1ª Vice-presidente), Roberto Felício (Deputado Estadual ePresidente da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe), Sylvio Micelli (Presidenteda CCM Iamspe), José Luiz Moreno Prado Leite (2º Vice-presidente da CCM Iamspe)e Marcos Martins (Deputado Estadual) - Foto: Agência Alesp


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o resumo da democracia em ação, ao prestar o serviçopúblico de qualidade ao cidadão.O Governo do Estado de São Paulo trata com descasoseu funcionalismo. Ainda não cumpriu a data-base,milhares de servidores morrem sem receber, em vida, oseu legítimo direito via precatórios alimentares. Naquestão da saúde, os maus tratos ainda são aindamaiores. Começam com as péssimas condições detrabalho que resulta na perda da saúde, dia-a-dia, deforma agonizante. Passa pela burocracia na concessãode licenças médicas, onde muitos de nós, que doaramos melhores anos de suas vidas ao Serviço Público, sãotratados como material inservível. Por fim, o servidordoente chega ao IAMSPE, este Instituto grandioso querespeitamos e sabemos de sua eficiência, mas que se vêsufocado por uma política deliberada de redução doEstado, sem que o governo tenha o compromisso moralde repassar sua cota-parte.Hoje a arrecadação do IAMSPE por ano é de poucomais de R$ 400 milhões que, todos sabemos, éinsuficiente para atender à demanda de servidores e seusdependentes. Pergunto-lhes: será que R$ 400 milhões amais, é tão oneroso para um estado cujo Orçamentoneste ano chega próximo aos R$ 90 bilhões? Será que oaumento da arrecadação nos primeiros cinco meses de2007, da ordem de R$ 4 bilhões não pode destinarrecursos para um salário digno e para uma saúdeigualmente digna, dos que por amor e diletantismo doam-se todos os dias para a sociedade?Será que após termos tido um governador formado emMedicina e agora termos um governador que se jactade sua passagem pelo Ministério da Saúde, ainda temosque ver colegas nossos amanhecendo na porta doHospital do Servidor em busca de uma consulta? Seráque o Senhor Secretário da Saúde, que há anos está àfrente deste posto, desconhece as demandas dos


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servidores públicos? Será que ele não sabe que no iníciodo mês esgotam-se as consultas nos Ceamas de todo oestado?E eu mesmo respondo. Não! É óbvio que eles sabem detudo isso. Só não sabemos escolher se as nossasdemandas não são atendidas pela falta da “tal vontadepolítica” ou por falta de vergonha mesmo. Que cada umtire as suas conclusões.Não tenho dúvidas, e no que depender da ComissãoConsultiva Mista do Iamspe, de que esta Frente não seráapenas um rótulo a mais na vida já cansada do ServidorPúblico. É preciso que os senhores e senhorasparlamentares tenham pulso e encarem o desafio maiorque é trazer mais receitas para o IAMSPE. Não será umtrabalho fácil, mas certamente será compensador.É preciso que os deputados e deputadas que sedispuseram a aderir à Frente Parlamentar em Defesado IAMSPE, não se omitam nas votações em defesa doInstituto. Estamos no momento em que esta Casa discutea diretriz orçamentária e o orçamento para o próximoano. Nossa bandeira de luta é a contribuição paritária,os 2% do Orçamento, destinados ao Instituto. Éimportante ressaltar que no ano passado, a Comissãode Finanças e Orçamento desta casa aprovou o índicede 2% que seriam concedidos por meio de alíquotasprogressivas. O governo vetou. Até quando?Precisamos de saúde e precisamos agora, porque eladesconhece a burocracia. Ela não pode esperar. Nãopodemos ver nossos servidores aposentados sofrendoem bancos frios, carregando o peso dos anos dededicação, sendo tratados de forma desumana. Nãopodemos ver nossos filhos, ardendo em febre, esperandopor um atendimento que tarda, por falta de recursos.É preciso reiterar aqui, que confiamos no IAMSPE,sabemos de suas referências e sabemos do empenho quea Superintendência tem feito para ampliar edescentralizar o atendimento. Mas não se faz saúde sem


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dinheiro. E é desse “dinheiro novo” que o nosso amigoMarcão bradou durante os anos que empunhou estemicrofone, é que precisamos.Senhores e senhoras parlamentares, nossa pauta dereivindicações é até modesta por tudo que ofuncionalismo realiza no seu dia-a-dia. Esta Frente queagora reinicia o seu trabalho, de forma rediviva, precisaconsignar em orçamento, mais recursos para o IAMSPE;precisa atualizar e votar o Projeto de Lei nº 74/99, quehá anos, “dorme” nesta casa. Este projeto de lei é frutodo trabalho que a CCM Iamspe realizou por meio dediversos encontros. Lá estão a formação de um ConselhoDeliberativo paritário, além da cota-partegovernamental, entre outras medidas que visam otimizaro IAMSPE e transformá-lo numa Autarquia Especial.É preciso, também, que esta Casa combata leis e projetosque onerem o Iamspe. Os dois exemplos clássicos são aLei 10.504/2000, de autoria do deputado Vaz de Lima,que hoje preside esta Casa e que permite aosaposentados saírem do Instituto. Pior ainda, é o projetode lei nº 255/2007, apresentado pela deputada VanessaDamo, que faculta a contribuição a todos os servidores.É preciso que esta Frente reaja de forma enérgica contraos que querem dilapidar o patrimônio do servidorpúblico. Chega de destruir aquilo que construímos como suor de nosso trabalho. Precisamos recuperar oIAMSPE. Dar ao Instituto todas as condições para queele exerça a sua finalidade. Que todas as pendênciasno Interior, como em Ribeirão Preto, Campinas, Botucatue tantas outras cidades sejam sanadas.Cabe às entidades representativas de servidoresesclarecer as suas bases, que estes projetos a facultar acontribuição ao IAMSPE atendem a demandas de umaminoria, prejudicando a maioria. Muitos se esquecemde que o Iamspe tem como base a solidariedade depropósitos. Ou seja, cada qual contribui com 2% de seusvencimentos. Quem recebe mais, paga mais e todos sãoatendidos. Pergunto aos representantes das categorias


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mais bem remuneradas do Serviço Público, se elesacreditam que, com o mesmo valor referente a 2% deseus vencimentos, podem custear, em planos privados, asua saúde e a de seus dependentes. É óbvio que não.Mas no IAMSPE podem e se todos os servidores públicos,de todas as classes e categorias estiverem irmanadosdos mesmos propósitos, sem querer advogar em causaprópria, teremos um IAMSPE forte e que poderá atendera todos.Para finalizar, a vida de milhares de servidores ecidadãos estão nas mãos de Vossas Excelências. Restasaber qual o caminho que os senhores e senhoraspretendem trilhar. A Comissão Consultiva Mista doIamspe deseja toda a sorte para esta FrenteParlamentar. Reitera que está a disposição paraengrandecer esta luta em defesa do nosso Instituto.Posiciona-se, firmemente contra o desmonte do ServiçoPúblico sob qualquer eufemismo que se pretenda, epermanecerá sempre ao lado do usuário do IAMSPE,nos momentos mais problemáticos que ele tiver. Se lhefaltar voz, seremos seu porta-voz. Se não mais enxergar,seremos a sua visão. Se não puder mais caminhar pelaspróprias pernas, caberá, a todos nós, carregá-lo parao seu conforto. Eis, pois, a nossa missão”. [46]

[46] Discurso proferido pelo presidente da CCM Iamspe, Sylvio Micelli,por ocasião da oficialização da Frente Parlamentar em Defesa do IAMSPE,em 25 de junho de 2007.


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A oficialização da Frente Parlamentar em Defesa do IAMSPEtrouxe fatos políticos importantes, apesar de carecer ainda deuma efetiva participação de deputados na defesa do Instituto.Há parlamentares que, mesmo signatários da Frente, ainda votamde acordo com a orientação partidária que nem sempre – quasenunca – visa o fortalecimento do IAMSPE.

Mesmo assim, sua existência não deixa de ser uma conquistaimportante da CCM Iamspe. Não há como a AssembleiaLegislativa afirmar que não conheça as nossas demandas. Tantoque a Comissão de Finanças e Orçamento aprova, ano apósano, a majoração de verba que tanto pleiteamos. Infelizmente,na hora de votar o Orçamento do Estado, o plenário ou até mesmoo governador vetam a contrapartida que seria de fundamentalimportância para a saúde financeira da Instituição.

Meses após a oficialização da Frente, a Assembleia Legislativacriou uma Comissão Especial para tratar do IAMSPE. Issoaconteceu devido a uma mudança do Regimento Interno daquelaCasa de Leis e o nosso Instituto foi o primeiro tema a serdebatido. Curiosamente, o relatório final desta Comissão,presidida e relatada por parlamentares da base do governo,reproduziu todas as nossas necessidades e anseios. Ainda assim,não logramos êxito na conquista de todos os nossos direitos.


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9. Agere non loqui [47]

A partir de 2004, a CCM Iamspe implementa mais uma formade trabalho. Surgem os Encontros Estaduais que, ao final de cadaano, tem reunido centenas de delegados com o intuito de fomentaro debate, aprender com novas experiências e compartilhar esseaprendizado adquirido para fortalecer a própria Comissão e oIAMSPE.

Há uma importante diferença entre os Seminários IAMSPErealizados entre 1994 e 2000 e os encontros. Naqueles, a CCMIamspe aprendeu sobre o Instituto com dados técnicos,numéricos e estatísticos. Elaborou projetos de lei que buscassema autonomia administrativa e financeira da Instituição. Nestes, a

CCM Iamspe participa de ato conjunto do funcionalismo, por meio do presidenteMarcos Francisco Alves, no vão livre do MASP, na Avenida Paulista em São Paulo(2005) - Foto: Sylvio Micelli (ASSETJ)

[47] “Agir, não falar!”, em latim.


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Comissão passou a delinear os trabalhos futuros para a IAMSPEabsorvendo novas informações.

São encontros, no meu entender, amplamente pedagógicos.Isso ocorre porque são trazidos pelos convidados outros subsídiospara as nossas discussões. Nestes seis anos já houve manifestaçãode médicos, políticos, juristas, jornalistas e outros profissionaisque debateram a questão da saúde pública no Brasil e o trabalhoassociativo-sindical que permeia nossas tarefas.

No I Encontro Estadual da CCM Iamspe o professor MarcosFrancisco Alves, que presidia a Comissão, deu o tom de comoseria aquele primeiro conclave e base de todos os demais:

“Quero dizer que tenho participado bastante dasquestões em defesa do IAMSPE. Gosto de dizer que nósavançamos bastante. Não é o que nós precisamos, nãoé o ideal que nós vamos conquistar, com certeza, logo,logo. Eu tenho a impressão de que nós, FuncionáriosPúblicos, temos que ser otimistas; nós temos que teresperança que a nossa luta em defesa do IAMSPE, vaipossibilitar que nós tenhamos um IAMSPE de qualidade epara todos.Este Encontro tem um pouco essa finalidade. É retomaras decisões do III Seminário que estão dormentes e queainda não foram executadas, por conta de uma série dedivergências, alguns problemas, que nós estamosdispostos a retomar. Então a ideia do nosso I Encontro,que foi feito após oito encontros regionais, e que se tragadebates e formas de lutas.Eu não tenho dúvida de que o IAMSPE só vai serconquistado com a nossa luta; não vai cair do céu. Viráda nossa união realizando encontros, participando dasComissões Regionais, das Comissões Municipais,participando da Comissão Consultiva Mista, comtranqüilidade, trazendo as propostas, discutindo, tendouma relação de parceria com a Superintendência naconquista daquilo que a gente quer. Nós vamos conseguiro IAMSPE de qualidade. O encontro será extremamenteinteressante e proveitoso, para que saiamos daqui,


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dispostos a retomar as decisões do III Seminário, paraviabilizar o IAMSPE de qualidade e em quantidade paratodos os Funcionários Públicos do Estado de São Pauloe seus dependentes”. [48]

A realização dos dois primeiros encontros (2004/2005), ambosna sede do Centro do Professorado Paulista (CPP), trouxematuridade às discussões da Plenária da CCM Iamspe. No IIIEncontro (2006), este realizado na sede da Associação dosServidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(Assetj), a Comissão redigiu um documento forte e reivindicatórioque é um cabedal de nossas propostas. A ideia foi inseri-lo noPlanejamento Estratégico que estava sendo discutido pelaAdministração à época. É um material robusto e que serviu debase para outros documentos feitos pela Comissão. Ei-lo,reproduzido na íntegra:

[48] Ata do I Encontro Estadual da CCM Iamspe em 24 e 25 de novembro de2004. Ata lavrada por Angela Maria Carvalho Nico.

Mesa de Abertura do II Encontro Estadual da CCM Iamspe realizado no CPP - MauroBragato (Deputado Estadual), Milton Flávio (Deputado Estadual), Marcos FranciscoAlves (Presidente da CCM Iamspe), Palmiro Mennucci (Deputado Estadual e Presidenteda CCM Iamspe) e Valdomiro Lopes (Deputado Estadual) - Foto: Arquivo da CCMIamspe


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“A CCM Iamspe, ao longo desses anos, tem acumuladoexperiências, ouvindo os usuários e as entidades, fazendoaudiências públicas, debatendo com os deputados epelejando com as superintendências. O que queremos queesteja contemplado nesse Planejamento Estratégico e quedepois seja operacionalizado é:

1. transformação do IAMSPE em Autarquia Especial;

2. contrapartida de 2% do governo ou, em igualproporção empregado X empregador, pois sem issonenhuma proposta contida nesse planejamento seráoperacionalizada. Será o reconhecimento pelo Estado,de seu dever de manter o papel de empregador e também,com essa contribuição, justificar a sua permanência nagestão do Instituto;

3. criação de um Conselho Deliberativo para oInstituto que terá funções de opinar e decidir sobre agestão, financiamento, atendimento, contratação deserviços, balanços, fiscalização etc. A participação dos

A subsecretária de governo Evelyn Levi, com o vice-presidente da CCM Iamspe,Sylvio Micelli e o presidente Marcos Francisco Alves, durante reunião no Palácio dosBandeirantes, sede do Governo de São Paulo (2005) - Foto: Arquivo da CCM Iamspe


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funcionários públicos deveráser paritária, com 50% dosmesmos;

4. incentivo à pesquisa e aoensino dos residentes dequalidade, para manterelevado padrão deatendimento. Aqueles queusufruírem o ensino e apesquisa deverão ter dedicaçãoprofissional durante 5 anos noHSPE;

5. Propiciar condições deaperfeiçoamento técnico,cientifico, humano aosservidores com a participação

das entidades do Instituto;

6. estabelecer plano de cargos e salários dignos,para que os profissionais que trabalham no Institutoatravés de concurso, o façam com maior dedicação,pondo fim a vantagens / privilégios auferidas por algunse que agora estão no alvo do Tribunal de Contas;

7. todos os funcionários CLT, contratados etc,mediante contribuição de 2%, possam ter direito deusufruir do atendimento;

8. mudanças no módulo de serviços do HSPE com aabertura de concursos em todas as áreas com carênciasno atendimento;

9. hospitais públicos gerenciados pelas organizaçõessociais, atendam imediatamente o IAMSPE, como obrigaa lei aprovada em 2005, com controle social, através daCCM Iamspe e/ou Conselho Deliberativo. Elaboração delevantamento dos hospitais e quais serviços podem serprestados;


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10. reforçar o atendimento nos CEAMAs, com acontratação de médicos, através de concursos, nas áreasem que a demanda seja maior, para ampliar e fiscalizarnão apenas o atendimento básico mas também asespecialidades e os convênios bem aquelas que estejamsem profissionais. Os CEAMAs passariam a funcionarcomo policlínicas para atender essa demanda. Issoporque na maioria das cidades, há dificuldades daretaguarda para serviços que exijam atendimentos maisavançados. Fazer um perfil dessas necessidades;

11. desenvolver atividades de medicina preventiva nacapital e no interior, atendendo às necessidades de cadasetor do funcionalismo: fonoaudiologia, fisioterapia,psicologia, serviço social, agente de saúde etc;

12. ampliação do atendimento no interior com aabertura de Escritórios Regionais nas cidades com maisde 50 mil habitantes, com atendimento básico – enaqueles que não o possuem - encaminhamento paraserviços secundários, terciários etc, em centros com essesserviços;

13. criação de conselhos Deliberativos nos CEAMAscom a participação dos usuários representados pelassuas entidades nas Comissões Regionais e respeitandoas decisões do Conselho Deliberativo estadual;

14. dispensas de ponto para os participantes dasreuniões da CCM Iamspe, na reunião plenária;

15. gestão administrativa, financeira, técnica etc, detodos os serviços, próprios ou contratados / conveniadossob controle público realizado pelo ConselhoDeliberativo;

16. gestão junto ao Executivo e ao Legislativo paraque as Santas Casas e/ou outras instituições que recebamsubvenções, isenções fiscais ou de impostos, benefícios,


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verbas etc atendam o IAMSPE com risco de perder taisprivilégios se não o fizer;

17. procurar estabelecer outras formas decontratação de serviços para fugir à dependênciaexcessiva de alguns prestadores, pois o Instituto possuium volume razoável de serviços para oferecer. Há outrasformas de contratação de serviços: compra de serviçospor pacote, por leilão, contratar diretamente os médicos,as clínicas etc, diretamente e não através das SantasCasas etc;

18. melhorar o repasse para o interior que realiza omesmo volume de serviços com menos verbas, pois issotem dificultado a ampliação do atendimento – apenas123 cidades o possuem. Que qualquer recurso novo tenhacomo destino às cidades do interior, priorizando as quenão possuem ou que estejam com problemas de falta deverbas;

19. pagamento dos funcionários do Instituto, não maiscom recursos da nossa contribuição de 2% e sim, peloTesouro Estadual como é feito aos outros funcionários.Isso significa uma economia de mais ou menos 160milhões de reais, que serão repassados para oatendimento, principalmente no interior;

20. acabar com a burocracia das cópias dedocumentos para atendimento no interior: bastaapresentar o último hollerith e o cartão do IAMSPE.Informatização urgente do sistema para abolirapresentação de qualquer outro documento;

21. informatização urgente dos serviços na capital eno interior com as quantidades de consultas, examesetc que serão disponibilizadas diariamente bem como apossibilidade de marcação de serviços usando osserviços informatizados;


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22. o DECAM deve continuar disponibilizando: osdados sobre contrato, número de atendimentos,consultas, exames etc; atualizar mensalmente osdemonstrativos com os repasses para as prestadoras noPortal; transferências de recursos: de onde se fechouatendimento, para a cidade mais próxima pois é essaque sofrerá aumento da demanda;

23. no Portal do HSPE deverá haver discussão domódulo de atendimento, com o número de médicos porclínicas, corpo de enfermagem, número de consultas eexames/dia, funcionários, residentes e tipo decontratação de alunos de cursos de medicina, enfim,todos os dados sobre funcionamento, gestão, custeio etc;

24. que CEAMAs e Comissões Regionais possamavaliar as necessidades de ampliação e compra deserviços, fiscalizar e controlar as prestações de serviços,propor soluções, etc;

25. em relação aos serviços terceirizados que se façauma ampla discussão deles, por conta de inúmerasreclamações recebidas e que se estabeleça um maiorcontrole e fiscalização dessas atividades, com gestãopública pelos funcionários do HSPE, do serviço denutrição e dietética, exigência de custos fixos, e o fimde qualquer terceirização que implique em dispensa defuncionários;

26. em relação a um possível aumento da contribuiçãode 2%, que nós sabemos que não cobre os custos dosatendimentos, ou a repasses para excessos de consultasou exames isso, hoje, é, no mínimo imoral. Quando ogoverno garantir sua contrapartida à nossacontribuição e garantir o Conselho Deliberativo, a CCMIamspe e as entidades poderão estabelecer umadiscussão com o funcionalismo. Isso, por exemplo, existena Fundação GEAP;


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27. descentralização na capital e ampliação nointerior é fundamental com a criação de clínicas básicas,tendo o HSPE como retaguarda ou exigindo oatendimento pelos hospitais públicos mantidos pelasorganizações sociais que, aliás, já tem até lei quegarante isso sempre sob controle social efetuado pelaCCM Iamspe, CR e Conselhos Deliberativos;

28. garantir a gestão pública do IAMSPE é garantira vigência das regras válidas para a administraçãopública, como licitações, controle do Tribunal de Contas,controle social etc. O recente caso – ou descaso – com aFundação INCOR mostra bem isso: a falência de umainstituição modelo por conta de gestão privada queagora corre atrás de verbas públicas para se salvar;

29. A CCM Iamspe deve ter assento permanente nasatividades do IAMSPE e do HSPE, pois representa ofuncionalismo, e esse, mantenedor do sistema, deveparticipar dos Conselhos Técnicos, do CEDEP, dasMesas de Negociações etc;

30. Estender / continuar / aperfeiçoar os projetospilotos que tratam da saúde do trabalhador com os deSantos e Bauru;

31. que auxiliares de ouvidoria participem dasreuniões da CCM Iamspe e dos CR;

32. oficialização dos CEAMAs ainda não legalizados;

33. todas as compras do IAMSPE sejam realizadas porleilão;

34. Implantação do COMSAT nos CEAMAs;

35. continuar com as campanhas desenvolvidas pelaCCM Iamspe como abaixo assinados, mobilizações dasentidades, espaços das entidades em seus jornais paradivulgar as lutas da CCM Iamspe, revogação da lei Vazde Lima etc”. [49]

[49] Relatório Final aprovado no III Encontro Estadual da CCM Iamspe em01 de dezembro de 2006.


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É importante destacar que muitas dessas postulações foramimplementadas, demonstrando a coerência e riqueza do relatório.

O IV Encontro Estadual da CCM Iamspe, realizado em 2007,teve um foco diferente. Foi um ato conjunto e sincronizado naAssembleia Legislativa e na Secretaria de Gestão Pública quandoum documento, aprovado pela Plenária, foi entregue ao secretárioSidney Beraldo [50].

O material encaminhado ao secretário era o resultado doencontro anterior acrescido de novas demandas. Os pontosprincipais da discussão com o secretário eram a transferência doIAMSPE da Secretaria da Saúde para a Gestão Pública e aavaliação da dupla finalidade social do Instituto.

José Carlos Ramos de Oliveira (Superintendente do Iamspe), José Luiz Moreno PradoLeite (2º Vice-Presidente), Sidney Beraldo (Secretário de Gestão Pública), MariaAntonia de Oliveira Vedovato (Coordenadora da Grande São Paulo), Sylvio Micelli(Presidente da CCM Iamspe), Rosalina Chinone (Coordenadora da Capital), MarcosFrancisco Alves (Coordenador do Interior), Benedito Augusto de Oliveira (Presidentedo Sindsaúde) durante o IV Encontro Estadual da CCM Iamspe em reunião na naSecretaria de Gestão Pública no dia 29 de novembro de 2007. Foto: Arquivo da CCM

[50] Sidney Estanislau Beraldo (1950) é administrador e político brasileiro.Exerceu os cargos de vereador e prefeito de São João da Boa Vista. Édeputado estadual e foi secretário de Gestão Pública do Estado de SãoPaulo.


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Lembro-me que enalteci a tentativa daquela Administração deum novo Planejamento Estratégico para o IAMSPE. Mas, sendobem popular, o cobertor é curto. Não há boas idéias,planejamentos, cumprimento de metas, enfim, com a escassezde recursos. É ainda preciso mudar a concepção que se temsobre o IAMSPE, de algo ultrapassado, um grande “elefantebranco”. Só que para isso precisamos aliar gestão transparente,qualidade na organização e boa prestação do atendimento comos recursos que o Estado deve alocar.

Não tenho dúvidas de que o IAMSPE tem um caráterduplamente social. É muito comum, quando o funcionalismo sejunta para brigar por seus direitos, sermos taxados decorporativistas. No geral, e não entrando na questão de mérito,é um grande equívoco da sociedade, manipulada que é pelosgovernantes da vez, com o apoio do “oficialismo” de boa parteda mídia.

Cuidar do IAMSPE é cuidar de todos. Façamos uma rápidaconta com base nos dados já previamente relatados. A populaçãoestimada de atendimento pelo Instituto é de 3 milhões de pessoas,entre servidores, dependentes e agregados. Ou seja,aproximadamente 8% da população do estado de São Pauloque, hoje, se vê obrigada a correr para o Sistema Único de Saúde,até porque, com os salários achatados, uma ínfima parcela aindatem condições de pagar um convênio de saúde particular.

Será que a contribuição paritária do governo – algo hoje emtorno de R$ 450 milhões anuais – para o IAMSPE é muito dinheiropara um Orçamento enorme e que sempre demonstra superávit?Claro que não! Dá menos de 0,5% do total. Além disso, se ogoverno aportasse sua contrapartida ao Instituto, teríamos sensívelredução no número de usuários do SUS que advém dofuncionalismo.

O cidadão ganharia duas vezes. Daí a dupla finalidade socialdo IAMSPE e a prova de que o pleito do funcionalismo não écorporativista. O cidadão poderia usar o SUS, não entrando no


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mérito sobre os problemasque todos sabemos. E na outraponta, o mesmo cidadãoinclusive os servidorespúblicos, poderiam termelhores serviços com oservidor tranquilo e sabendoque, caso necessitar, terá asua saúde e a de seus entes,bem tratada.

Portanto, a contribuição dogoverno com o IAMSPEseria, antes de tudo, umaatitude social e bastanteinteligente.

A verdade é que deste IVEncontro desencadeou-se o processo definitivo de saída doIAMSPE da Secretaria da Saúde para a Gestão Pública. Issoaconteceria no final de fevereiro de 2008. Duas décadas depois,corrigia-se um erro histórico e que trouxe tantos problemas aoInstituto. O retorno do IAMSPE para a antiga Secretaria daAdministração, agora renomeada como Secretaria de GestãoPública, não foi algo simples. Foram discussões que perdurarampor mais de um ano até que, finalmente, o bom filho tornou àcasa de onde nunca deveria ter saído.

Intitulado “Sistema de Saúde: Direito do Servidor, Dever doEstado”, a CCM Iamspe realizou seu V Encontro Estadual nosdias 26, 27 e 28 de novembro de 2008, no Anfiteatro A – NemésioBailão, do HSPE. Foi o primeiro, já sob a Administraçãovinculada à Secretaria de Gestão Pública. Um novo documento,tão importante quanto àquele de dois anos antes, foi aprovadopor mais de duzentos delegados inscritos de todo o estado deSão Paulo:


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“RELATÓRIO FINAL DO V ENCONTRO ESTADUALDA CCM IAMSPE “SISTEMA DE SAÚDE: DIREITO

DO SERVIDOR, DEVER DO ESTADO”

A - FINANCIAMENTO

I. Garantia pelo governo de contraparte, de nomínimo, igual montante à contribuição dos servidores,constando em lei para esta finalidade

II. Contribuição compulsória de todos os servidorespúblicos do estado de São Paulo, ativos, aposentados epensionistas extensiva, inclusive, às carreiras típicas deEstado, bem como a todos os membros do MinistérioPúblicos e dos poderes Executivo, Legislativo eJudiciário

B - GESTÃO

I. Instituição do Conselho Deliberativo Paritáriocomposto por 50% de representantes dos usuários, 25%de funcionários do IAMSPE e 25% do governo

II. Instituição do Conselho Fiscal Paritário compostopor 50% de representantes dos usuários, 25% defuncionários do IAMSPE e 25% do governo

III. Transformação da Comissão Consultiva Mista emConselho das Entidades e das Comissões Regionais,deliberativo

IV. Criação das Comissões Regionais nascircunscrições dos CEAMAS, também de caráterdeliberativo, em consonância com o Conselho dasEntidades e das Comissões Regionais


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V. Eleição pelas entidades do funcionalismo dos seusrepresentantes ao Conselho das Entidades.

VI. Eleição pelas Comissões Regionais dos seusrepresentantes ao Conselho das Entidades.

VII. Eleição pelo Conselho das Entidades, de seusrepresentantes ao Conselho Deliberativo e dasComissões Regionais, bem como ao Conselho Fiscal.

VIII. Eleição pelo Conselho Deliberativo, de três nomespara o cargo de Superintendente do IAMSPE; aoGovernador.

IX. Formação de Comissões em todos os municípios.

X. Participação das Comissões Municipais nasComissões Regionais, com direito a voz e voto

XI. Participação do Conselho das Entidades eComissões Regionais em todas as comissões internas doIAMSPE

XII. Abono de ponto, consignado em lei, para todosos representantes que participem, efetivamente, dasatividades desta Comissão

C – ESTRUTURA

I. Legalização de todos os Ceamas

II. Implantação nos CEAMAS de todas as clínicasnecessárias para atendimento de qualidade.

III. Instalação de CEAMAS em todas as cidades póloscom atendimento terciário e quartenário.

IV. Atendimento básico e especialidades necessárias,após levantamento epidemiológico, em cidades com maisde 50 mil habitantes.

V. Atendimento básico em cidades com até 50 mil


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habitantes.

VI. Provimento de cargos de médicos e funcionáriosdos CEAMAS, só mediante concurso público.

VII. Os CEAMAS terão atribuições de prevenção,assistência à saúde, fiscalização e de regulação.

VIII. Contratação direta dos prestadores pelos CEAMAscom a efetiva participação das Comissões Regionais

IX. Descentralização do atendimento na Capital,Grande São Paulo, Litoral e Interior, por meio deconvênios com hospitais particulares e hospitaisestaduais, inclusive os mantidos por Organização daSociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

X. Manutenção do HSPE, hospital de ponta, comoretaguarda de excelência para prestar assistência de altacomplexidade, ensino, pesquisa e formação.

XI. Informatização de todo o sistema do Instituto.

XII. Compra e Manutenção de ambulâncias, padrãoUTI com todos os recursos, para todos os CEAMAS paratransporte entre as cidades e para o HSPE. Em caso deconvênio com instituições que disponham deste tipo deserviço, que a prestação do mesmo, seja previamenteconsignada em contrato

XIII. Prestação de serviços para o SUS, mediantepagamento, quando houver ociosidade.

XIV. Implantação de Plano de Cargos, Carreiras eSalários para os funcionários do IAMSPE, com saláriosdignos e formação contínua em serviço.

D – FUNCIONAMENTO

I. Manutenção do atendimento a casos crônicos egraves, sem restrições.


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II. Número de consultas a serem atendidas pelosmédicos, segundo normas técnicas da OrganizaçãoMundial de Saúde (OMS).

III. Pedidos de exames a serem realizados, segundoprotocolos médicos definidos pelo IAMSPE

IV. Que haja o retorno da “Vaga do Dia”, quepossibilite o atendimento imediato dos usuários

V. Que sejam excluídos e de forma definitiva, todosos usuários sob a inscrição de “Sem Direito”, mantendo-se apenas e tão somente, os que já se encontram emtratamento de doenças crônicas proibindo-se, ainda, ainclusão de novas pessoas nessas condições sobqualquer justificativa”. [51]

O mais recente Encontro da CCMIamspe, ocorrido em 2009 entre osdias 26 e 28 de outubro, primoupelo ineditismo. Pela primeira vez aComissão fazia um encontroestadual no interior. A cidadeescolhida foi Socorro com o apoioda Associação dos Funcionários daAssembleia Legislativa do Estadode São Paulo (Afalesp) e daPrefeitura daquela cidade.

O evento foi um marco na históriade nossa Comissão, pois não é fácilrealizar um evento fora, com toda alogística envolvida. Com palestras

bastante esclarecedoras, os delegados aprovaram a Carta deSocorro, documento mais atualizado da CCM Iamspe e queserve como referência de todo o trabalho da Comissão:

[51] Relatório Final aprovado no V Encontro Estadual da CCM Iamspe em28 de novembro de 2008.


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CARTA DE SOCORRO EM DEFESA DA SAÚDE DOFUNCIONALISMO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO

Os Servidores Públicos do Estado de São Paulo, membrosda Plenária da Comissão Consultiva Mista do Iamspe(Instituto de Assistência Médica ao Servidor PúblicoEstadual), reunidos no VI Encontro realizado na cidade deSocorro/SP, nos dias 26, 27 e 28 de outubro de 2009 trataramdos problemas enfrentados pelo funcionalismo em relaçãoao atendimento hospitalar e médico-ambulatorial, aservidores, dependentes e agregados.

Deputado Estadual Major Olímpio Gomes (ao centro) com diversos representantesdurante o VI Encontro Estadual da CCM Iamspe - Foto: Rosalina Chinone (SindicatoUdemo)


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A CCM Iamspe, por meio de seus representantes, tem sepautado pela mediação de conflitos, e mais que isso, temapresentado sugestões para minimizar a dor do funcionáriopúblico, em seus momentos mais sensíveis. Em que pesealgumas conquistas importantes, que têm sido alcançadasgraças às lutas intensas desta Comissão, travadas em defesado atendimento de qualidade à saúde de todos os servidorespúblicos, muito ainda há o que se fazer.

A CCM Iamspe, que representa mais de 80 entidadesassociativas, sindicais, comissões regionais e municipais, aolongo do trabalho acumulado em seus 25 anos, tem seconstituído num foro privilegiado que, por meio de suasplenárias mensais, audiências regionais, encontros estaduaise outras atividades têm demonstrado, sistematicamente, osproblemas e apontado soluções para que o atendimento dignoseja estabelecido a todo o funcionalismo. Entretanto, diantede um Legislativo, em sua imensa maioria, subserviente aosdesmandos dos governos que não cumprem com suaresponsabilidade patronal, esta Plenária deliberou pelaredação desta Carta, síntese de um dossiê, documentohistórico advindo dos Encontros realizados anteriormente ecujos principais pontos são:

1. Transformação do IAMSPE em Autarquia Especial

2. Contribuição paritária do Estado, de no mínimo,2%,da folha de pagamento do funcionalismo

3. Instituição do Conselho de Administração deliberativoe paritário

4. Descentralização do atendimento na Capital

5. Manutenção e ampliação do atendimento nos Ceamase extensão do atendimento médico-hospitalar ao Interior,Litoral e Grande São Paulo


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[52] Carta de Socorro aprovada no VI Encontro Estadual da CCM Iamspeem 28 de outubro de 2009.

Plenária durante o VI Encontro Estadual da CCM Iamspe em Socorro (2009) -Foto: Rosalina Chinone (Sindicato Udemo)

6. Implantação do Plano de Cargos e Carreiras aosFuncionários do IAMSPE com salários dignos erealização de concursos públicos para o provimento decargos

7. Cumprimento da Lei Complementar nº 971 de 10 dejaneiro de 2005, que possibilita o atendimento doIAMSPE em hospitais controlados por OrganizaçõesSociais

8. Obrigatoriedade, consignada em lei, de que as SantasCasas atendam os servidores do IAMSPE, tendo em vistaos diversos subsídios e isenções recebidos”. [52]

Este resumo, mais que condensado dos seis primeirosencontros, dá uma ideia vasta sobre os assuntos discutidose o trabalho feito pela Comissão. A importância desseseventos, cujo crescimento tem sido notório, tem concedidoà CCM Iamspe e suas entidades e comissões constituintes,


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10. Quæ Sunt Cæsaris Cæsari et quæ sunt Dei Deo [53]

Ao longo do processo histórico da CCM Iamspe, tanto oEstatuto, como a direção dos trabalhos foram sendo alterados.Isso é algo absolutamente normal. A CCM Iamspe foi seadaptando às necessidades. Se, inicialmente, a Comissão era umconjunto, basicamente, de entidades associativas e sindicais, hojea demanda do Interior e Litoral cresceu e a representatividadeatual baseia-se, principalmente, em Comissões Regionais eMunicipais que vêm aumentando, a cada nova gestão.

A condução da CCM Iamspe também foi alterada nessas quasetrês décadas. Desde a sua constituição até 1998, a Comissãoera presidida, cumulativamente, pelo superintendente doIAMSPE. Assim, tivemos como presidentes da CCM Iamspe:Sérgio Trevisan (de 24/01/1984 a 31/03/1987); Mozart Tavaresde Lima Filho (01/04/1987 a 23/02/1988); José Carlos Ramosde Oliveira (21/02/1988 a 20/07/1991); Paulo Dias Novaes (20/

[53] “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus.” Mc 12,13-17

Reunião do Triunvirato com a Administração. Angela Maria Carvalho Nico, DécioGrisi, Nelson Ibañez (superintendente), Walter Roberto Basso (chefe de gabinete) eOswaldo Pio Soares - Foto: Arquivo CCM Iamspe


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Reprodução do Jornal do IAMSPE em 1998


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07/1991 a 04/11/1992); Francisco José Novaes Paulino deAlmeida (02/02/1992 a 02/01/1995) e Nelson Ibañez (03/01/1995 a 26/03/1998).

Foi na gestão de Ibañez, por meio das tratativas do Chefe deGabinete, Walter Roberto Basso que, em 26 de março de 1998,durante nossa reunião mensal ordinária que a CCM Iamspepassou a ser presidida pelos próprios servidores. Basso destacouo trabalho da Comissão ao transmitir tamanha responsabilidade:

“Hoje, com este corte de transformação, quando a CCMassume o seu destino nesta transição, agora deve seconstituir num processo mais consistente, mais presentee mais forte”.Está sendo dado a este coletivo um caráter de direção,de mando, de poder e de influência, e não só o de pedir.A administração isolada é frágil, porém, junto com aCCM, ela tem outro poder de influência, fazendo comque fiquem um pouco menos vulneráveis juntos aos

problemas que aqui ocorrem”. [54]

a) Triunvirato – Décio Grisi,Oswaldo Pio Soares e JuracyPereira Loconte

A primeira direção da CCMIamspe, composta exclusivamente porservidores, aconteceu por meio de umtriunvirato escolhido pelo chamado“Grupo dos 15”, composto pelosprofessores Décio Grisi (Sindicato dosAposentados e dos Pensionistas do

[54] Ata da 136ª Reunião Ordinária da CCM Iamspe em 26 de março de 1998.Ata lavrada por Angela Maria Carvalho Nico.

Foto: Suely Machado / Arquivo CCM Iamspe


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Serviço Público do Estado de São Paulo), Oswaldo Pio Soares(Centro do Professorado Paulista – CPP) e Juracy Pereira Loconte(Liga do Professorado Católico).

Tanto Grisi quanto Pio, seriam reconduzidos na condição depresidente e vice-presidente, por duas vezes, em 1999 e 2000.

Em depoimento para esta publicação, o professor, advogadoe político Décio Grisi – um paulista nascido em Pirassunungaem 19 de junho de 1918 – do alto dos seus 92 anos afirma queo primeiro mandato à frente da CCM Iamspe não foi seu. Noritual de passagem a que a Comissão foi submetida, ele conduziuos trabalhos do triunvirato. Acredita que a CCM Iamspe devepermanecer como o “fórum de discussões do IAMSPE” e,sobretudo, suprapartidária ao manter-se “longe de interessespolíticos partidários”. Defensor da instituição, ele relembra que o“HSPE é propriedade de todos os servidores e não de pequenosgrupos”.

O também professor paulista, Oswaldo Pio Soares, nasceuem Porto Ferreira em 25 de julho de 1934, mas fez toda a suacarreira na vizinha Santa Rita do Passa Quatro, cuja CâmaraMunicipal outorgou-lhe o título de cidadão do município em 2000.Ingressou no Magistério em 1959. É diretor eleito do Centro doProfessorado Paulista desde 1964.

Mesa Diretora em 1999 - Angela Maria Carvalho Nico, Décio Grisi e Oswaldo Pio

Sores (Triunvirato) - Foto: Suely Machado / Arquivo CCM Iamspe


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Membro do triunvirato, o professor Pio afirma que “a CCMIamspe entendeu que a presidência e demais membros da mesadiretora da CCM deveriam recair exclusivamente nosrepresentantes do funcionalismo, pois, era difícil a posição doSuperintendente dirigir uma Comissão de Entidades compostulações do funcionalismo, quando ao mesmo tempo se temum cargo de confiança dentro do Governo - considerando quenem sempre os interesses são os mesmos”.

Para ele, a importância da CCM no processo histórico derepresentação do funcionalismo na luta pelo Instituto é “a aguerridaaspiração de conquista de autonomia administrativa e autonomiafinanceira”.

Pio Soares acredita que a maior contribuição sua e do triunviratofoi a reivindicação da “tão almejada autonomia financeira egerenciamento do IAMSPE, uma vez que sua sobrevivênciadepende apenas da contribuição do funcionário”. Ele relata quea CCM Iamspe batalhou “com empenho para expansão deatendimento ao interior do Estado, a fim de fazer justiça aos 60%dos funcionários contribuintes compulsórios dos 645 municípios– levando-se em conta que naquela data o IAMSPE mantinhaconvênio com apenas 36 municípios”. O professor afirmou quedurante o triunvirato foram criados os grupos de trabalho e ascomissões regionais em vários municípios do Estado.

O professor finaliza afirmando que “os desafios que a CCMIamspe têm no futuro é a preservação e perseverança na lutapela continuidade das conquistas obtidas ao longo desse árduotrabalho nos 26 anos de existência”. Ele entende que “asaudiências públicas e seminários têm contribuído sobremaneirapara vencer os desafios da Comissão”.

A professora Juracy Pereira Loconte nasceu na cidade deSão Paulo em 04 de janeiro de 1919 e faleceu na mesma cidadeem 08 de setembro de 2006. Depois de décadas no MagistérioEstadual aposentou-se no cargo de Diretora de Escola. Foi


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conselheira e 1ª Vice-Presidente da Fundação Obra dePreservação dos Filhos de Tuberculosos a partir de março de2001 até a sua morte. Militou em prol dessa Fundação, poraproximadamente, 50 anos. Representou a Liga do ProfessoradoCatólico na CCM Iamspe durante muitos anos. Tambémparticipou do triunvirato e foi relatora de diversos seminários eeventos promovidos pela Comissão.

b) Maria Walneide Ribeiro de Oliveira Romano

Em 29 de março de 2001, a professora Maria WalneideRibeiro de Oliveira Romano(Associação dos FuncionáriosPúblicos do Estado de SãoPaulo – AFPESP e ComissãoRegional de PresidentePrudente) foi eleita para apresidência da Comissão. Paraos cargos de 1° e 2ª Vice-presidentes foram eleitos,respectivamente, Sidnei Carlosda Silva (Sindicato dosServidores Públicos do Estadode São Paulo - Sispesp) eAmélia Saldiva (Liga doProfessorado Católico).

Maria Walneide é natural de Presidente Bernardes nascida em13 de março de 1955 e é professora aposentada envolvida comdiversas entidades do magistério. Ela entende que “a CCM é umfórum importantíssimo de representatividade do funcionalismopúblico estadual no IAMSPE”, mas ressalta que deveria tercaráter deliberativo e não apenas consultivo. Ela destaca que as

Foto: Rosalina Chinone (Sindicato Udemo)


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principais conquistas de seu breve exercício foram “a expansãodo atendimento IAMSPE no interior e a aprovação do projetode lei que permitiu a inclusão dos agregados”.

Walneide projeta o futuro da Comissão: “precisamos impedira privatização do IAMSPE, que a meu ver, já está ocorrendo demaneira camuflada por meio da terceirização dos serviços e aCCM – sendo consultiva – nada pode fazer para impedir”. Elacobra, ainda, maior participação dos deputados da FrenteParlamentar em Defesa do IAMSPE.

c) Maria Antonia de OliveiraVedovato

No ano seguinte, em 20 demarço de 2002, uma nova Mesacompôs a direção da CCMIamspe. Foram eleitos:presidente – Maria Antonia deOliveira Vedovato (Sindicato deSupervisores do Magistério noEstado de São Paulo – Apase);1ª Vice-presidente – MariaAparecida do Amaral GodóiFaria (Sindicato dosTrabalhadores Públicos da

Mesa Diretora em 2001 - Angela Maria Carvalho Nico, Amélia Saldiva, Maria WalneideRibeiro de Oliveira Romano e Sidnei Carlos da Silva. Foto: Arquivo da CCM Iamspe



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Saúde no Estado de São Paulo – Sindsaúde); 2º Vice-presidente– Fernando Roberto Rodrigues (Centro do Professorado Católicoda Arquidiocese de Ribeirão Preto – CPC).

Nesta eleição começam a ser escolhidos os coordenadoresque viriam para assessorar a Mesa Diretora. Neste pleito forameleitas: Maria Walneide Ribeiro de Oliveira Romano (Interior) eAmélia Saldiva (Capital e Grande São Paulo).

No ano seguinte, a professora Maria Antonia de OliveiraVedovato seria reeleita tendo como vices Ana Sílvia de OliveiraFialho (Associação dos Funcionários e Servidores Públicos doCentro Estadual da Agricultura – Assocea) e Marcos FranciscoAlves (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estadode São Paulo – Apeoesp e Comissão Regional de Araçatuba).As coordenadoras da gestão anterior foram reconduzidas, coma inclusão de Célia Regina Palma Martins (Associação dosFuncionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo– Afalesp), que assumiu a coordenadoria da Grande São Paulo.

Mesa Diretora em 2003 - Angela Maria Carvalho Nico, Marcos Francisco Alves,Maria Antonia de Oliveira Vedovato, Milton Flávio (superintendente), SérgioMaranhão (chefe de gabinete) e Ana Silvia Fialho - Foto: Arquivo da CCM Iamspe


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A professora Maria Antonia de Oliveira Vedovato é natural deBarretos e nascida em 13 de junho de 1943. Socióloga ePedagoga, atuou por mais de 40 anos no ensino público: professora,diretora, supervisora e delegada na rede estadual e professora ediretora de escola na rede municipal de São Paulo, sendo hojeaposentada de ambas.

Ela define que a importância da CCM Iamspe para ofuncionalismo “está no fato dela se constituir no principalinstrumento de luta por recursos e equipamentos que garantam asaúde do IAMSPE, na tarefa de oferecer serviços de saúde,com qualidade, aos servidores contribuintes, seus dependentes eagregados. Constitui-se no principal canal de interlocução entreservidores e a Administração do Instituto, o Executivo e oLegislativo para levar reivindicações e ter atendidas, por essesentes, suas demandas de saúde”.

Maria Antonia define que sua principal contribuição à frenteda Comissão foi “a emancipação da CCM da tutela daSuperintendência”. A professora explica: “embora asuperintendência apontasse para um posicionamento maisautônomo da CCM, explicitado em legislação e sobretudo noSeminário IAMSPE 2000, a Plenária do Funcionalismo teimavaem se manter atrelada à Administração”. Outro ponto de destaqueem sua gestão foi a “ousadia de instituir a Frente Parlamentar emDefesa do IAMSPE, ainda que de maneira oficiosa, em dezembrode 2002, por indicação, aprovada em plenária, do colega CelsoRibeiro de Almeida de Campinas”. Ela acredita que a Frente seconstitui em “importante caixa de ressonância de nossos atos e,principalmente de nossa postura em relação ao Instituto, vindoagregar ainda mais valor à nossa causa”.

A professora define que os maiores desafios da CCM Iamspepara o futuro são a conquista das bandeiras de luta: “ampliaçãode recursos do Governo para o financiamento do IAMSPE atéatingir, pelo menos, igual montante ao percentual de 2% retirado


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da folha de pagamento do funcionalismo e, a instituição doConselho de Administração do IAMSPE, composto por ConselhoDeliberativo e Conselho Fiscal, com garantia da participaçãoparitária do governo e dos servidores na gestão do Instituto”.

Em seu depoimento, ela encerra afirmando que “uma dimensãoque a CCM Iamspe não pode perder de vista em suas lutas pelaconsolidação do Instituto é que elas devem ser sempre feitas nofoco do usuário”.

d) Marcos Francisco Alves

A próxima MesaDiretora, eleita em 26 defevereiro de 2004, foi aprimeira que passei aintegrar. A presidência coubeao professor MarcosFrancisco Alves, tendocomo 1ª vice-presidente,Maria da Guarda Rocha“Rochinha” do Sindsaúde ea mim, na condição de 2ºvice. Os coordenadoresescolhidos foram: CéliaRegina Palma Martins(Capital), Maria Antonia deOliveira Vedovato e LúciaHelena Maia Cotomacci(Associação dos

Professores Aposentados do Magistério Público do Estado deSão Paulo – Apampesp), ambas na Grande São Paulo; IoneMachado Ananias (Apeoesp e Comissão Regional de São Josédo Rio Preto) e Luiz da Silva Filho “Danone” (Sindicato dosFuncionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo –Sifuspesp e Comissão Municipal de Presidente Venceslau).



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Em 2005, a Plenária das Entidades entendeu que o mandato deveriaser bienal. O professor Marcos Francisco Alves foi reeleito. Eu fuiconduzido ao cargo de 1º vice-presidente e a colega Benedita LyraBruni do Sindsaúde ficou na 2ª vice-presidência. Os coordenadoresdo Interior e da Capital foram reconduzidos. Apenas duas alteraçõesocorreram.

A professora Amélia Saldiva foi indicada para integrar acoordenadoria da Capital ao lado da representante da Afalesp.Na coordenação da Grande São Paulo, a professora MariaAntonia de Oliveira Vedovato ficou como única titular do cargo.

O professor Marcos Francisco Alves, o Marcão, nasceu emAraçatuba no dia 04 de fevereiro de 1951. É especializado naárea de Ciências Biológicas. Militante político convicto, desde aépoca estudantil, ainda atua junto a movimentos sociais diversos.Hoje coordena uma pasta que trata da Educação na prefeiturade sua cidade.

Sobre a história que a Comissão proporcionou em quase trêsdécadas, Marcão acredita que “a CCM, nos últimos anos, quandoconseguiu se distanciar da direção do IAMSPE, tornou-se umreferencial importante na organização dos funcionários.

Ao assumir adefesa intransigentedo atendimento comqualidade para todos,se tornou umareferência nasquestões de saúdepara o servidor, ondeas mazelas cometidaspelos governosestaduais, na tentativa

Posse da Mesa Diretora da CCM Iamspe em 2004 - Angela Maria Carvalho Nico,Maria da Guarda Rocha “Rochinha”, Marcos Francisco Alves e Sylvio Micelli - Foto:Arquivo CCM Iamspe


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de sucatear o atendimento, foram rechaçadas. Os váriosencontros estaduais permitiram a construção de políticas de saúdepara os servidores, marcaram mudanças nos rumos dasreivindicações e permitiu a discussão dos procedimentos médicose técnicos para todos”.

Sua principal contribuição no exercício da presidência da CCMIamspe foi “o início dos Encontros Estaduais onde, com o apoioda Plenária, foi possível discutir a autonomia da Comissão e aconstrução de política de saúde para o servidor, a ampliação dademocracia interna com a inclusão das Comissões Municipaisnas Comissões Regionais, a aproximação com a AssembleiaLegislativa e a reunião com representantes da Saúde e da CasaCivil do Governo do Estado de São Paulo”.

Analisando o futuro, o professor Marcos Francisco Alvesdefende que a CCM Iamspe “deve manter sua autonomia emrelação à direção do IAMSPE, dos partidos e dos sindicatos;não deve ficar na agenda da superintendência e manter sua forçapara cobrar as reivindicações propostas nos Encontros Estaduaisque são o ponto de união da Comissão”. Ele deseja “vida longaà Plenária” e entende ser importante retomar as propostas dosEncontros, que já relatei anteriormente.

e) Sylvio Micelli

Foto: Milton Michida (Secretaria de Gestão Pública)


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Em 1º de março de 2007, sempre representando a Assetj, eufui eleito presidente da CCM Iamspe o que, pessoalmente, foium momento de muita alegria e, certamente, de muitaresponsabilidade.

Acompanharam-me nesta primeira jornada: Célia Regina PalmaMartins – 1ª vice-presidente e o professor José Luiz MorenoPrado Leite – 2º Vice-presidente (Apeoesp e Comissão Municipalde Tremembé). Tive como coordenadores: Capital – GildeteAmaral dos Santos (Sindicato dos Trabalhadores em TelemáticaPolicial do Estado de São Paulo – Sintelpol) e Rosalina Chinone(Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficialdo Estado de São Paulo – Udemo); Grande São Paulo – MariaAntonia de Oliveira Vedovato e no Interior ficaram MarcosFrancisco Alves e Rozalvo José da Silva (Sindicato dos Agentesde Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo – Sindasp).

Dois anos mais tarde, para a condução dos trabalhos atéfevereiro de 2011, a mesma Mesa Diretora foi reconduzida.Algumas alterações pontuais aconteceram. Na coordenação daCapital, a representante do Sindsaúde, Maria da Guarda Rochasubstituiu a colega do Sintelpol. Na coordenação da Grande São

Eleição da atual Mesa Diretora da CCM Iamspe em 2009. Marcos Francisco Alves,Jupyra Dias de Campos Junqueira, Amélia Saldiva, José Luiz Moreno Prado Leite,Maria Antonia de Oliveira Vedovato, Rosalina Chinone, Sylvio Micelli, Luiz da SilvaFilho, Célia Regina Palma Martins, Guilherme Coelho de Souza Nascimento - Foto:

Roseli Micelli


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Paulo, a professora Amélia Saldiva passou a ocupar a segundavaga. Na coordenação do Interior, Luiz da Silva Filho substituiuo colega do Sindasp. Os outros membros permaneceraminalterados. O maior ganho para a CCM Iamspe nessa eleiçãofoi a criação, mais que necessária, da Coordenadoria do Litoral.Para os cargos foram eleitos: o professor Guilherme Coelho deSouza Nascimento (Centro Associativo dos Profissionais deEnsino do Estado de São Paulo – Capesp) e a professora JupyraDias de Campos Junqueira (Centro do Professorado Paulista –CPP e Comissão Municipal de Caraguatatuba).

Antes de encerrar esta publicação, abro um parênteseimportante na história que a CCM Iamspe construiu ao longodos anos. Em 29 de janeiro de 2009, por ocasião do 25ºaniversário de nossa Comissão pudemos homenagear pessoasque tanto lutaram para que este trabalho fosse grandioso. O maisimportante é que as justas homenagens puderam ser feitas emvida, à grande maioria de nossos representantes históricos.

Por ocasião da comemoração, reproduzo a seguir, trechos dodiscurso que proferi em homenagem aos valorosos servidoresde nossa CCM Iamspe:

“25 anos, 300 meses, mais de 9 mil dias em defesa daSaúde do funcionalismo. É isto que tem feito a ComissãoConsultiva Mista do Instituto de Assistência Médica aoServidor Público Estadual, desde a sua criação em 24de janeiro de 1984.Sua existência, dentro do contexto histórico, remontaàquele anseio de liberdade que se vivia 25 anos atrás.Senão, vejamos: de um lado, o governo do saudosoFranco Montoro, o primeiro eleito pelo voto direto depoisde muitos anos, mas por outro, ainda vivíamos os últimosmomentos de um regime de exceção, quando falar,exercer a liberdade de expressão, poder criticar, sugerir,contestar, empunhar um microfone era perigoso e corria-se o risco de severa punição. À mesma época da criaçãoda CCM Iamspe, o Brasil ainda sonhava em votar parao cargo de presidente da República, mas viu seu desejo


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rechaçado por um Congresso Nacional que, ao negar-se a aprovar a Emenda Dante de Oliveira, mostrou-nosa necessidade de lutar ainda mais pelos nossos sonhos,desejos e necessidades.

E é isso que a CCM Iamspe tem feito por longos, árduose trabalhosos 9 mil e tantos dias.Não citarei nomes dos partícipes desta Comissão aolongo da história, pois quando o fazemos, sempre

Banner em comemoração dos 25 anos da CCM Iamspe


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corremos o risco terrível de esquecer alguém que, semdúvida foi importante nesta caminhada. Logo maishomenagearemos pessoas que fizeram e fazem partedeste trabalho em prol da saúde do funcionalismo.Sonhadores, sim, que trabalharam com afinco,dedicação e garra sempre em defesa de um ideal.Pretendo aqui homenagear, porém, a pessoa maisimportante dessa empreitada. Seu sexo não é definido.Mas sei que a maioria é feminina. Sua idade, tambémnão é definida. Mas sei que muitos já passaram dos 50,60 anos e que dedicaram muitos bons anos dessa vidaao Serviço Público do Estado de São Paulo. O nomedessa pessoa vocês já podem imaginar: é o usuário doIAMSPE. Nossos amigos e colegas do funcionalismo,seus dependentes, agregados, enfim, nós mesmos.O foco no usuário do IAMSPE tem sido objeto de nossaluta, dedicação e de nossos sonhos ao longo destes 25anos. É a nossa visão, o nosso princípio, o nosso valore a nossa missão. Exatamente como se puséssemos numdesses quadros que as organizações modernas enfeitamseus prédios. Mas não carregamos esses ideais emquadros. Tudo isso está dentro de nós e é a força motrizde cada dia, de cada novo desafio e obstáculo que temosa vencer.Muito se caminhou nesses 25 anos. Muitas pedras foramtranspostas. Colecionamos algumas batalhas perdidase logramos êxito em tantas outras disputas. Mas o maisimportante de tudo é que todos os membros destaPlenária, sem exceção, nunca se desviaram do foco, dameta, da missão e do sonho.E muitos anos ainda virão. Temos muito por conquistarpara o nosso IAMSPE. Mais recursos, participar de suagestão, propugnar, sugerir e contestar se for preciso,sempre em defesa da boa prestação do atendimentomédico-ambulatorial aos nossos servidores, seusdependentes e agregados. Falar hoje, não é tão perigosoquanto 25 anos atrás.E aqui encerro parabenizando a todos que sonharam,


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lutaram e fizeram com que a CCM pudesse escrever umahistória de realizações nesses 25 anos e saúdo os quechegam a esta Comissão, com os mesmos ideais, o mesmofoco e, principalmente, os mesmos sonhos porque, comonos ensinou o grande escritor Marcel Proust [55], porsinal, filho de um médico, “Se sonhar um pouco éperigoso, a solução não é sonhar menos e sim sonharmais.” [56]

[56] Discurso proferido pelo presidente da CCM Iamspe, Sylvio Micelli,por ocasião da comemoração dos 25 anos da Comissão, em 29 de janeirode 2009.

[55] Valentin Louis Georges Eugène Marcel Proust (1871 - 1922) foi umescritor e ensaísta francês, mais conhecido pela sua obra “À la recherchedu temps perdu” (Em Busca do Tempo Perdido), que foi publicada em setepartes entre 1913 e 1927.

Autoridades e homenageados pela CCM Iamspe, durante a cerimônia de 25 anos daComissão (2009) - Foto: Rosalina Chinone (Sindicato Udemo)


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E assim aconteceu. Foram homenageadas as seguintes pessoas:

Ex-Superintendentes do IAMSPE: Mozart Tavares de Lima(in memorian), Paulo Dias Novaes (in memorian), Sérgio Trevisan,José Carlos Ramos de Oliveira, Francisco José Novaes Paulino deAlmeida, Nelson Ibãnez, Milton Flavio Marques Lautenschlager,Celso Antonio Giglio e Latif Abrão Júnior, este último, atualsuperintendente.Servidores homenageados pelos serviços prestados àComissão: Amélia Saldiva, Isis Garcia Salvestro, JandyraTherezinha Gonçalves, Maria da Guarda Rocha, Toyoco Shinzato,Fernando Roberto Rodrigues, José Benedito Rossigalli e José CarlosGalbiatti Costa. Foram ainda homenageadas Angela Maria CarvalhoNico e Elizabeth Yoda (ambas ex-secretárias da CCM Iamspe).Ex-presidentes da CCM Iamspe: Décio Grisi, Oswaldo PioSoares e Juracy Pereira Loconte (in memorian) [Triunvirato];Maria Walneide Ribeiro de Oliveira Romano, Maria Antonia deOliveira Vedovato e Marcos Francisco Alves.

Todos os superintendentes, ainda vivos, na história da CCM Iamspe durante acomemoração dos 25 anos da Comissão: José Carlos Ramos de Oliveira, FranciscoJosé Novaes Paulino de Almeida, Celso Antonio Giglio, Milton Flávio MarquesLautenschlager, Sergio Trevisan (que instalou a primeira reunião da CCM Iamspe em1984), Nelson Ibañez (que transferiu a presidência ao triunvirato) e Latif AbrãoJúnior (atual superintendente) - Foto: Rosalina Chinone (Sindicato Udemo)


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[58] O paulistano José Serra (1942) é economista e político brasileiro. Exerceuos cargos de deputado federal, senador, prefeito de São Paulo e governadordo mesmo estado. Ocupou os ministérios do Planejamento e da Saúde e aSecretaria de Planejamento de São Paulo.

11. Alea jacta est [57]

A transferência do IAMSPE da Secretaria da Saúde para aGestão Pública – por meio do decreto 52.747 de 26 de fevereirode 2008 – foi a correção de um erro histórico. Durante longos eárduos 21 anos, o Instituto de Assistência Médica ao ServidorPúblico Estadual passou por um claríssimo processo desucateamento e degradação, não apenas de seu patrimônio ereferência médica, mas, principalmente de um nome que deveriater sido tratado com zelo e denodo.

Esta mudança faz com que imaginemos perspectivas boas parao IAMSPE nos próximos anos.

Ainda em 2008, no dia 17 de julho, o então governador JoséSerra [58] assinou um Termo de Acordo de Resultados, quepossibilitou ao Estado – pela primeira vez na história – contribuirpara o custeio da saúde do Servidor Público. O valor, cerca deR$ 100 milhões por ano, ainda é irrisório diante de nossas reaisnecessidades, mas não deixa de ser uma vitória importante, porquepossibilitou a contratação direta de médicos, a ampliação dadescentralização do atendimento e, principalmente, significou umaalteração ideológica na condução equivocada de anos anteriores.Agora, o Poder Executivo sabe que deve contribuir para a saúdede seus funcionários e cabe a nós, e exclusivamente a nós mesmospor meio da CCM Iamspe, fazer gestões junto aos futuros[57] “A sorte está lançada”. Também traduzida como “Os dados estãolançados”. Frase atribuída ao Imperador romano Júlio Cesar [Caius IuliusCaesar] (100 a.C – 44 a.C) ao atravessar o Rio Rubicão – que separava aItália da Gália Cisalpina – durante a Guerra Civil Romana, quando elederrotou as tropas de Pompeu [Cnaeus Pompeius Magnus](106 a.C –48a.C).


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governantes e parlamentares visando a ampliação dessesrecursos. A bandeira da contrapartida do governo com 2%, basede nosso trabalho, não foi uma luta em vão e, certamente, deveser ampliada.

Sobre o Conselho de Administração, por iniciativa da atualadministração do IAMSPE – também inédita na história – noano de 2009 formou-se uma comissão por meio da Portaria 23que, em diversas reuniões e com a presença de convidadosimportantes, discutiu a forma que o servidor terá assento – e nãotenho dúvidas de que isso aconteça – na gestão do Instituto.Também compete à CCM Iamspe e ao fruto de muito esforçode nossos representantes, que o Conselho de Administração doIAMSPE seja, efetivamente, instituído.

O relatório final do grupo de trabalho coube a mim e foientregue em 15 de dezembro daquele ano. Reproduzo a seguirpara fique registrado mais um documento que teve o incansáveltrabalho de nossa Comissão:

Assinatura do Termo de Acordo de Resultados - 17 de julho de 2008 - José Serra(Governador do Estado de São Paulo), Sidney Beraldo (Secretário de Gestão Pública)e Sylvio Micelli (Presidente da CCM Iamspe) - Foto: Milton Michida (Secretaria deGestão Pública)


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“Coube-nos responder à pergunta inserida no Artigo 1ºda Portaria 23 que aqui reproduzimos: ‘vislumbrar,debater e apresentar proposta com formato departicipação dos Servidores Públicos do Estado de SãoPaulo na administração’.O trabalho desta Comissão de Estudos consistiu emdiscutir e analisar a viabilidade inequívoca daparticipação de servidores na gestão paritária doIAMSPE, assunto por sinal, que já é discutido há muitosanos e, ressalte-se aqui, a iniciativa da atual gestão emtratar a discussão de forma efetiva ouvindo todos oslados envolvidos.Urge a necessidade de repensar o IAMSPE para o futurosempre em busca da boa prestação do atendimentomédico-ambulatorial aos servidores, dependentes eagregados corrigindo-se algumas falhas e propugnando-se pelo resgate da excelência de atendimento que,historicamente, o IAMSPE, incluso o Hospital doServidor Público Estadual - Francisco Morato deOliveira prestou aos seus usuários.A participação do próprio funcionalismo na gestão desteprocesso é inadiável e de suma importância em buscada transparência que se quer dar à administração doInstituto. Cabe ao funcionalismo assumir o direito degerir, paritariamente, na condição de maior contribuintedo IAMSPE e também de responder pelos deveres doseu Instituto.Retornando ao Artigo 1º da Portaria podemos afirmarque, dos modelos analisados, a criação de um Conselhode Administração é o formato ideal para a participaçãodos Servidores na administração do IAMSPE. Estemodelo poderá contar com um Conselho Deliberativo,um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo, que noIAMSPE já existe na forma da Comissão ConsultivaMista, que há 25 anos exerce suas funções dentro doInstituto tendo conquistado o respeito de todos pela


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excelência do trabalho realizado.Podemos destacar, além do modelo de gestão com aparticipação dos Servidores, único e central objeto destaPortaria, que questões concernentes ao financiamentodo IAMSPE, contrapartida, valores, faixas-etárias,diversidade de planos/modelos de atendimento, piso eteto de contribuição, descentralização e fiscalizaçãoforam trazidos à tona nas reuniões.É importante ressaltar que outros assuntos referentes aoIAMSPE foram discutidos, tais como, a necessidade derevisão no sistema de arrecadação dos contribuintes afim de que falhas sejam corrigidas como, por exemplo,beneficiários de usuário falecido, que não contribuempara o sistema. Esta Comissão de Estudos tambémanalisou a viabilidade de implantação de modelosdiferenciados de planos, contribuições e co-participaçãoem procedimentos.Estes e outros assuntos são de efetiva importância e jáformam um vasto cabedal de matérias, para que o futuroConselho de Administração do IAMSPE, que rogamosseja aprovado, possa colocar o instituto, definitivamente,no 3º milênio sempre com o foco no usuário e no bemestar de todo o funcionalismo público do estado de SãoPaulo”. [59]

O leitor, sabedor ou não da história da CCM Iamspe, podeimaginar que o trabalho que realizamos ao longo dos anos foi ummero “enxugar gelo” ou um bis in idem enfadonho e cansativo.Quando comecei minha militância na Comissão, há pouco maisde dez anos, era essa a ideia que se tinha. Ou seja, de que tudoque pleiteássemos sempre seria obstado pelo governante X ou Y

[59] Relatório Final da Portaria 23 do IAMSPE redigido pelo presidente daCCM Iamspe, Sylvio Micelli, por ocasião do término dos trabalhos dogrupo, em 15 de dezembro de 2009.


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e que o IAMSPE estaria fadado ao total abandono.Obviamente, que tudo poderia ter sido resolvido lá atrás em

1984, quando a Comissão foi instalada. Já se discutia como oleitor pode observar, há quase 27 anos, a necessidade de aportefinanceiro por parte do Governo do Estado de São Paulo e ainstalação de um Conselho de Administração que propiciasse aoservidor público – seu principal contribuinte – participar da gestãodo Instituto. Estas discussões permanecem até hoje. Mas adinâmica política nem sempre – quase nunca – corresponde aosanseios de quem dela necessita. Além disso, o “se” – esta partículacondicionante da Língua Portuguesa – não entra em campo. Eleserve apenas para contar aquilo que não ocorreu. Tudo poderiater sido diferente e talvez os representantes do FuncionalismoPúblico paulista não tivessem a oportunidade de ter escrito umabatalha tão profícua em defesa de sua própria saúde.

O fato de não se ter logrado êxito na totalidade de nossospropósitos, todavia, não desmerece o trabalho que a CCMIamspe protagonizou dentro deste processo e pude aqui relatara história de muitas vitórias que foram conquistadas nestacaminhada.

No período de sucateamento do Instituto, a que fiz referência,não tenho dúvidas de que se não existisse a CCM Iamspe, talveznem tivéssemos mais o IAMSPE e apenas este fato, dentre tantosoutros, já terá valido a pena a existência da Comissão.

Assim como solicitei aos ex-presidentes que me antecederamno comando dos trabalhos relato, enfim, o que penso daComissão e da própria Instituição para o futuro.

Primeiro: o IAMSPE é a autarquia responsável pela prestaçãode saúde ao Servidor Público do Estado de São Paulo, seusdependentes e agregados. Jamais poderemos dele prescindir. OIAMSPE é muito nosso, quer seja sob a ótica de seu financiamentoem quase seis décadas, quer seja por ser o único tema que unetodo o funcionalismo sob o mesmo propósito. Jamais deveremosabandoná-lo, mesmo com as deficiências que ele apresenta.Devemos resolver o problema e não ignorá-lo. Largar o Instituto


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a deriva é fazer o jogo da terceirização tão nefasta ao ServiçoPúblico.

Segundo: a contribuição do Governo já chegou. Repito queainda de forma irrisória, mas acredito que em breve teremos forçasuficiente para trazer o Orçamento a nosso favor nessaempreitada. O Servidor Público precisa atingir a maturidadepolítica necessária para eleger representantes que defendam osinteresses de nossa categoria. E isso não é corporativismo. Lutarpelo Serviço Público, em última instância, é lutar por todo ocidadão.

Terceiro: também acredito que a chegada do Conselho deAdministração é uma questão de tempo, sempre deixando claroque, infelizmente, o “relógio político” é mais lento que nossasnecessidades. Mas quero crer que o processo esteja bemencaminhado e com a receptividade necessária para a suaaprovação.

Quarto: a CCM Iamspe está solidificada e bem constituída nacondição de uma Plenária de Entidades ímpar, cuja função édiscutir, além da própria instituição, a implantação de políticaspúblicas de saúde ao funcionalismo. Para que tenhamos êxito,nosso foco deve ser sempre o usuário – jamais esquecê-lo – e aComissão deve permanecer a agir de forma transparente e livrede quaisquer outros interesses – políticos ou pessoais – que nãosejam aqueles que representem a missão para a qual a Comissãofoi criada.

Apenas desta forma conquistaremos o IAMSPE quedesejamos e almejamos e assim, parafraseando o mestre dosmestres (na minha humilde visão), Luiz de Camões [60], estaremostodos em paz com nossa guerra.

[60] Luís Vaz de Camões (1524 - 1580) é considerado o maior poeta portuguêse é tido como um dos maiores escritores da história. Sua mais importantee famosa publicação é “Os Lusíadas” que, com 1102 estrofes, retrata aepopeia portuguesa nos séc. XV e XVI.


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Bibliografia

Ata da 136ª Reunião Ordinária da CCM Iamspe em 26 demarço de 1998. Ata lavrada por Angela Maria Carvalho Nico.

Ata da Primeira Reunião da CCM Iamspe em 24 de janeirode 1984. Ata lavrada por Sady Manoel Theodoro Ribeiro.

Ata do I Encontro Estadual da CCM Iamspe em 24 denovembro de 2004. Ata lavrada por Angela Maria CarvalhoNico.

Ata do II Seminário do IAMSPE em 09 de novembro de1995. Ata lavrada por Angela Maria Carvalho Nico.

Carta de Socorro aprovada no VI Encontro Estadual da CCMIamspe em 28 de outubro de 2009.

COELHO, Maria Inês Zampolim e MESSIAS, Maria doCarmo. “IAMSPE – Traços Históricos e Vocação”. SãoPaulo: IAMSPE, 2006.

Discurso proferido pelo presidente da CCM Iamspe, SylvioMicelli, por ocasião da oficialização da Frente Parlamentarem Defesa do IAMSPE, em 25 de junho de 2007.

Discurso proferido pelo presidente da CCM Iamspe, SylvioMicelli, por ocasião da comemoração dos 25 anos daComissão, em 29 de janeiro de 2009.

Fundação Getulio Vargas, Conjuntura Econômica - IGP (FGV/Conj. Econ. – IGP – Índice Geral de Preços).

Jornal IAMSPE, setembro de 1989, Ano I N° 3.

JUNQUEIRA, Luciano Antonio Prates (coord.) “Reforma


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do Estado e Mudança Institucional – O caso do IAMSPE”.São Paulo: EDIÇÕES FUNDAP/IAMSPE, 1998.

MURAD, Jamil e POMPE, Carlos. “Um novo rumo para oIAMSPE”. São Paulo: Assembleia Legislativa, 2000.

Relatório Final aprovado no III Encontro Estadual da CCMIamspe em 01 de dezembro de 2006.

Relatório Final aprovado no V Encontro Estadual da CCMIamspe em 28 de novembro de 2008.

Relatório Final da Portaria 23 do IAMSPE redigido pelopresidente da CCM Iamspe, Sylvio Micelli, em 15 dedezembro de 2009.

Wikipédia e sites de consulta.


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Agradecimentos

* Casa do Novo Autor Editora

* Comissão Consultiva Mista (CCM Iamspe)

* Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual(IAMSPE), administração, diretorias e seus demais órgãosconstituintes

* Maristela Araujo Ajalla Bravo

* Nilze Berger Campos

* Oswaldo Pio Soares

* Rosalina Chinone

* Valdemar Francisco de Oliveira Filho


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RELAÇÃO DE ENTIDADES ASSOCIATIVAS ESINDICAIS PERTENCENTES À CCM (atualizada até 30

de outubro de 2010)

Associação de Base dos Servidores e Funcionários do PoderJudiciário do Estado de São Paulo (ASSOJUBS)

Associação de Professores Aposentados do Magistério Oficial doEstado de São Paulo (APAMPESP)

Associação dos Agentes Policiais Civis do Estado de São Paulo(AGEPOL)

Associação dos Carcereiros do Estado de São Paulo(ACARCEPOL)

Associação dos Enfermeiros do HSPE - Hospital do ServidorPúblico Estadual (AEHSPE)

Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo(AEPESP)

Associação dos Farmacêuticos do Iamspe-Instituto de AssistênciaMédica ao Servidor Público Estadual (AFARMIAMSPE)

Associação dos Fisioterapeutas do Iamspe-Instituto de AssistênciaMédica ao Servidor Público Estadual (AFISIAMSPE)

Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estadode São Paulo (AFALESP)

Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de SãoPaulo (AFPCESP)

Associação dos Funcionários do Iamspe-Instituto de AssistênciaMédica ao Servidor Público Estadual (AFIAMSPE)

Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo(AFPESP)

Associação dos Funcionários e Servidores do Centro Estadual deAgricultura (ASSOCEA)


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Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo(AIPESP)

Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo(AOJESP)

Associação dos Papiloscopistas Policiais do Estado de São Paulo(APPESP)

Associação Paulista dos Técnicos Judiciários (APATEJ)

Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas daAssembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ASPAL)

Associação dos Servidores do Departamento de Água e Esgotos(ASDAE)

Associação dos Servidores do Departamento de Estradas deRodagem (ASDER)

Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado deSão Paulo (ASSETJ)

Associação Médica do Iamspe-Instituto de Assistência Médica aoServidor Público Estadual (AMIAMSPE)

Associação Regional dos Servidores Públicos (ARESP)

Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de SãoPaulo (CAPESP)

Centro do Professorado Católico da Diocese de Ribeirão Preto(CPC)

Centro do Professorado Paulista (CPP)

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo(DER)

International Police Association (IPA)

Liga do Professorado Católico (LPC)

Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial doEstado de São Paulo (UDEMO)

Sindicato de Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo(APASE)


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Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado deSão Paulo (SINDASP)

Sindicato dos Funcionários da Fazenda do Estado de São Paulo(SINDFESP)

Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de SãoPaulo (SIFUSPESP)

Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estadode São Paulo (AFUSE)

Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo(APEOESP)

Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos da Secretaria deTransportes do Estado de São Paulo (SISSTESP)

Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo(SISPESP)

Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Estadode São Paulo (SINDALESP)

Sindicato dos Técnicos de Apoio à Arrecadação Tributária do Estadode São Paulo (SITESP)

Sindicato dos Trabalhadores da Unesp (SINTUNESP)

Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU)

Sindicato dos Trabalhadores em Telemática Policial do Estado deSão Paulo (SINTELPOL)

Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de SãoPaulo (SINDSAÚDE)

Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado deSão Paulo (SINDICATO UNIÃO)

Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista(SINDCOP)

União dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (USPESP)

União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil (UNSP)


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COMISSÃO CONSULTIVA MISTAGestão 2009 - 2011

MESA DIRETORA

Presidente: SYLVIO MICELLI (ASSETJ - Judiciário)1ª Vice Presidente: CÉLIA REGINA PALMA MARTINS

(AFALESP - Legislativo)2º Vice Presidente: JOSÉ LUIZ MORENO PRADO LEITE

(CM TREMEMBÉ / APEOESP - Educação)

COORDENADORIAS

Capital:ROSALINA CHINONE (UDEMO - Educação)

MARIA DA GUARDA ROCHA (SINDSAÚDE - Saúde)

Grande São Paulo:MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA VEDOVATO (CR

SANTO ANDRÉ / APASE - Educação)AMÉLIA SALDIVA (LIGA DO PROFESSORADO

CATÓLICO - Educação)

Interior:MARCOS FRANCISCO ALVES (CR ARAÇATUBA /

APEOESP - Educação)LUIZ DA SILVA FILHO (CM PRESIDENTE VENCESLAU /

SIFUSPESP - Sistema Prisional)

Litoral:GUILHERME COELHO DE SOUZA NASCIMENTO

(CAPESP - Educação)JUPYRA DIAS DE CAMPOS JUNQUEIRA (CM

CARAGUATATUBA / CPP - Educação)


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COMISSÕES REGIONAIS: Araçatuba, Araraquara, Assis,Barretos, Bauru, Campinas, Franca, Marília, Mogi das Cruzes,Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, SantoAndré, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São Josédos Campos, Sorocaba e Taubaté.

COMISSÕES MUNICIPAIS: Americana, Andradina, ÁlvaresMachado, Avaré, Botucatu, Bragança Paulista, Caraguatatuba,Catanduva, Cruzeiro, Fernandópolis, Guaratinguetá, Itapetininga,Itapeva, Itararé, Jacareí, Jaú, Limeira, Lins, Martinópolis, MogiMirim, Monte Alto, Novo Horizonte, Ourinhos, ParaguaçuPaulista, Penápolis, Pindamonhangaba, Presidente Epitácio,Presidente Venceslau, Ribeirão Pires, Rio Claro, Santa Cruz doRio Pardo, Santa Fé do Sul, Santo Anastácio, São Roque, SãoSebastião, Tietê, Tremembé e Votuporanga


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Cartaz do VII Encontro Estadual da CCM Iamspe (2010) quando foi lançada estapublicação


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Arte: “Complexo HSPE” por Marcelo Senna - Técnica: Lápis sobre Tela(Envernizado) - Ano 2010


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O autor

Sylvio José Miceli Júnior (Sylvio Micelli), paulistano, nascido em 22 defevereiro de 1971, é Servidor Público concursado do Tribunal de Justiçado Estado de São Paulo desde 1991, no cargo de Escrevente TécnicoJudiciário.

É Jornalista Diplomado formado pela FIAM (1996). Fez Licenciatura naárea de Comunicação para o Ensino Médio pela FATEC (1999). É Pós-graduado em Política e Legislativo pela UNESP/ILP (2005).

Desde 1999 é secretário e diretor de Imprensa da Associação dosServidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (ASSETJ) e,recentemente, foi eleito para o cargo de vice-presidente da entidade parao mandato 2011/2015.

Representando a ASSETJ iniciou suas atividades na CCM Iamspe em2000. Trabalhou no Grupo de Assessoria da Presidência (GAP) da Comissão(2002/2004), foi 2º e 1º vice-presidente da Mesa Diretora (2004/2007). Foieleito presidente da CCM Iamspe em 2007 para um mandato bienal e foireeleito em 2009.

É, desde 2000, diretor de Imprensa da Federação das Entidades deServidores Públicos do Estado de São Paulo (FESPESP), cargo que tambémocupa na Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dosEstados e Distrito Federal (FENASJ), desde 2001. É um dos fundadoresda Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ) em2005 onde também é responsável pela área de comunicação. Ainda noâmbito do funcionalismo público é membro da Assessoria Político-Parlamentar da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de SãoPaulo (AFPESP) desde 2010.

Chegou a trabalhar como assessor parlamentar na Câmara dosDeputados em Brasília (2001/2003) e foi candidato a vereador pelo PDT nacidade de São Paulo em 2004.

Na área de comunicação, a convite do Sindicato dos JornalistasProfissionais no Estado de São Paulo (SJSP) coordena a ComissãoPermanente e Aberta dos Jornalistas em Assessoria de Comunicação(CPAJAC) e é membro do Conselho Consultivo do Centro de Estudos daMídia Alternativa Barão de Itararé, ambos desde 2010.

Autor: [email protected]: http://www.sylviomicelli.jor.brCCM Iamspe: [email protected]: http://ccmiamspe.blogspot.com/


Livro "CCM Iamspe: muito mais que 2%"

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