Livro Casos Práticos Processo

7/24/2019 Livro Casos Prticos Processo

1/308


2/308


3/308


4/308


5/308


6/308


7/308


8/308


9/308


10/308


11/308


12/308


13/308


14/308


15/308


16/308


17/308


18/308


19/308


20/308


21/308


22/308


23/308


24/308


25/308


26/308


27/308


28/308


29/308


30/308


31/308


32/308


33/308


34/308


35/308


36/308


37/308


38/308


39/308


40/308


41/308


42/308


43/308


44/308


45/308


46/308


47/308


48/308


49/308


50/308


51/308


52/308


53/308


54/308


55/308


56/308


57/308


58/308


59/308


60/308


61/308


62/308


63/308


64/308


65/308


66/308


67/308


68/308

sub.ectivo oues#acialdo>egula+mento

acrescida de .uros de moravencidos 7 ta alegal, no valor de A44 euros*ual o ti#o de


69/308

nU??@344A n%oest #reenchido`!

nenhumadasanteriores

A?* Imagineque 0na eMonifciacontestam aac$%o, alegandoque entregaramo quadro aCarolina, nadata acordada, eque foraCarolina afaltosa, #ois n%o #agou o #re$ono momento daentrega,motivandoassim que as>)s solicitemagora o #agamento daquantia deA4* 44 euros,

defesaa#resentada ('valores$

Q a!im#ugna$%o

b!e ce#$%odilat'ria c!e ce#$%o #erem#t'r iaim#editiva

d! e

ce #$%o #er e

m #t'r i

m #t'r i


70/308

a modif icativa

e! e

ce #$%o #er e

a e

tintiva f!reconven$%o

A * Perante acontesta$%o nostermosreferidos na #erguntaanterior, #ode a0utorare#licar@res#onder (A valor!

a! #ode b! n%o #ode

c! #oderes#onder7 mat)riadae ce#$%o

d! #oderes#onder7reconven$%o

e! #ode

dasanteriores

A5* 0invoca$%o daincom#et:ncia#or viola$%o


71/308

a#enasse oLui&assim oentender,notiflcando+o #ara talf!

nenhuma

#or viola$%odas regras decom#et:nciainternacional

constitui< (&valor$a!

im#ugna$%o b!e ce#$%odilat'ria

T e

Dir eit o Pr oce ssualCivil I# Elemento sdeTrabal ho

c! e

ce #

$%o #er em #

t'r ia i

r ia mod


72/308

im #editiva

d! e

ce #$%o

#er em #t'

dif icativa

e! e

ce #$%o

#er em #t'

r ia e

t

relativac! n%o #odeminvocar aincom#et:ncia


73/308

tintiva f!reconven$%o

A * Se afinal,s' in-cio daaudi:ncia dediscuss%o e .ulgamento, 0nae Monifciainvocam aincom#et:ncia #or viola$%o dasregras decom#et:nciainternacional*('valores$

a! trata+

se deincom#et:nciaabsoluta

b! trata+se deincom#et:ncia

et:ncianessemomento, #ois s'o #oderiam fa&er nacontesta$%o

d! #odemaindainvocar aincom#et:ncia nessemomento e! oLuioderia conhecer oficiosamente dessaincom#et:ncia

f! otribunal #oderiarelegaroconhecimento

destae ce#$%o #ara asenten$a

g! o

.! se estae ce#$%ofor .ulgada4rocedente! conduJR

absolvi


74/308

g! otribunaldeveconhecer

imediatamente

h! seestae ce#$%o for .ulgada #rocedente,condu&7remessa do #rocesso #araotribunalcom#etente

i! seestae ce#$%ofor .ulgada #rocedente, condu& 7

absolvi$%o das>)s do #edido

absolvi$%o das>)s dainst nc

ia

9 TESTE . 'BDE M,5?3DE ' )(%E5S@3 7G &$

Dura &o: ;minutos

#ergunta*Se se enganar,

risque a cru& nares#ostaassinaladaincorrectamentee escreva ao lado


75/308

>esolva todasas quest es noenunciado doteste, assinalandoas res#ostascorrectas comuma cru&*

Pode e istirmais do queuma res#ostacorrecta emcada quest%o*Cada res#osta

errada ) #enali&ada commetade do valor da cota$%o da #ergunta* Cadares#ostaincom#leta ter acota$%o #ro#orcional* Sea res#osta tiver atotalidade da(s!

res#osta(s!correcta(s!assinalada(s! euma res#ostaerrada, a quest%oser cotada commetade do valor da cota$%o da

e escreva ao lado9sem efeito9*

I9 ,nt:nio! de&) anos!residente emLisboa!adquiriu noPorto umaa4arelha em!no valor de09 euros! em&= de Setembrode ' =! RsociedadeM sica e Sons!Lda9! com sedenessa cidade9*icou acordadoque aa4arelha emdeveria serentre ue no dia'0 de DeJembrode ' =! emCoimbra9Por+m! aa4arelha emn/o foi entre uena dataacordada! e,nt:nio 4ro4Ke

ac/o! em & de*evereiro de' )! nos >uOJosde PequenaInstWncia COvelde Lisboa!contra a

a4resentacontesta/o!elaborada 4elofuncion"rio!estudante do ;oano de Direito!ale ando que


76/308

sucursal emLisboa dasociedade

M sica e Sons!Lda9 4edindo aentre a dareferidaa4arelha em e aresolu/o docontrato! 4orincum4rimento9, sucursal

qn/o entre ou aa4arelha em4orque ,nt:nio

ainda n/o4a ou o 4reo9

&9 "a #resenteac$%o e iste ) deve ser a

o do #edido

h! a > ) deve ser

a bsolvi

s situa


78/308

do da inst

nc

ia

i! nenhuma da

$

es anter ior

es

3* "a #resenteac$%o e iste)

c! sanvel #elainterven$%odos #ais doinca#a&, que

t:mque

ratificar os actos #raticados d!sanvel

re#etiro #rocessadof! insanvel

g! a >) deveser absolvidodo #edido


79/308

sanvel #elainterven

$%o dos #ais doinca#a&,que

#odemratificaros actos #raticados oure#etir o #rocessado e!sanvel #elainterven$%o deum dos #ais doinca#a&,que

#oderatificarosactos #raticadosou

h!

a > ) deve ser a bsolvido da i

nst

ncia

er ior es


80/308

a

i! nenhuma das situa$

es ant

* Imagine que asociedade )

demandada e )citada na #essoa dos'cio Daniel, sendoque nos estatutosquem re#resenta asociedade ) ogerente Gabriel*H< (Avalor$

a! falta de #ersonalidade .udiciria da >)

b! falta deca#acidade .udiciria da >) c!irregularidadedere#resenta$%o d! insanvel,condu&indo 7absolvi$%o da>) da inst ncia

e! insanvel,condu&indo 7absolvi$%o da>) do #edido

XXm

el, f ica


81/308

mmYInu

Direito Proc

essualCivil I # Element osdeTrabalho

f !

insanv

ndo sem ef eito a def esa e conside

r ando+ L

ela inte


82/308

+se a > ) em r evelia

/g! sanvel #

r ven$%o do r e #r esentante

leg-timo

, que t:

a de a bs


83/308

m que r atif icar os actos,

so b #en

olvi$%o da > :

da inst

nci

a

h! san

vel #el

leg-timo


84/308

a

inter ven$%o do r e #r esentante

,

que #ode r atif icar os actos o

u r e #eti

! f alta


85/308

r

o #r ocessado

i!nenhumadassitua$ esanter iores

?*"a #resenteac$%oe iste ),

insanv

icir io d


86/308

el

b! f alta

de #atr oc-nio .ud

da

> ), sanve

l, so b #ena de a bs

olvi$%o d

atr oc-ni


87/308

da

> ) da inst

nciac! f alta de #

o

.udicir io

da > ), sanvel, so

b #ena de

f alta de


88/308

e

a bsolvi$%o

da > ) do #e

didod!

#

atr oc-nio .

udicir io d

a > ), s

anvel, s

f eito a d


89/308

so

b #ena de s

e consider a

r sem e

de

f esa

e!nenhumadassitua$ esanteriores

* 0 forma de

#rocesso )< (Avalor! a!es#ecial

b! comum

c!

or dinr io

a$%o o b .e


90/308

od!

sumrio@e!

sumar-ssimo

5* "estaac$%oe iste)no #edido

c! a e ce#$%o #erem#t'ria #rocedente, absolvendo a >)do #edido

e! a e ce#$%o dilat'ria im#rocedente f! a e ce#$%o dilat'ria #rocedente, absolvendo a >) do

#edido* g! a e ce#$%o dilat'ria #rocedente, absolvendo a >) da

inst nciaI I h! o im#ugna$%o im#rocedenle,condenando a 5+9>ZN[

Testes de Avalia &o Continua

&&9 Em & de Setembro de ' =! *ili4e em4restou' 9 eurosa 6abriel e Hu o! 4ara iniciarem um ne :cio devenda debicicletas! que se com4rometeram a devolver.lhos daO a seismeses9 7o documento 4articular que assinaram!acordaram quequalquer litO io emer ente daquele contrato seria da

e! incom#etente em ra&%o da forma de #rocesso f!incom#etente em ra&%o do territ'rio


94/308

qualquer litO io emer ente daquele contrato seria dacom4et ncia

dos >uOJos COveis de Lisboa9Hu o reside no Porto e + casado com Isabel no

re ime de se4ara/o de bens96abriel + franc s e solteiro! residindo em *rana9Como na data acordada *ili4e n/o recebeu o

dinheiro! intenta uma ac/o contra Hu o! nos >uOJosCOveis de Lisboa9

&'9/ #acto celebrado )


95/308

incom#etente, levando 7absolvi$%o do

>)u do #edido i!absolutamenteincom#etente, levando 7remessa do

#rocesso #ara o tribunal com#etente.! relativamenteincom#etente, levando 7absolvi$%o do>)u da inst ncia

`! relativamente incom#etente, levando 7absolvi$%o do

>)u do #edido A!relativamente incom#etente,levando 7 remessa do

#rocesso #ara o tribunal com#etente

naturald! litiscons'rcio voluntrio convenientee! litiscons'rcio

voluntrio comum f! nenhuma dasanteriores

A * "esta ac$%o e iste


96/308

dos 34*444 euros, #or incom#et:ncia absoluta do tribunal

c! absolver o >)u da instncia, quanto ao #edido de #agamento de indemni&a$%o #or rescis%o do contrato de trabalho, #or incom#et:ncia absoluta do tribunal

d! absolver o >)u do #edido, quanto ao #edido de #agamentode indemni&a$%o #or rescis%o do contrato de trabalho, #or incom#et:ncia absoluta do tribunal

e! absolver o >)u da inst ncia, #or ine#tid%o da#eti$%o inicialf! absolver o >)u do #edido, #or ine#tid%o da#eti$%o inicial

g! absolver o >)u da inst ncia, quanto ao #edido de #agamento dos 34*444 euros, #or incom#atibilidade das formasde #rocesso

h! absolver o >)u do #edido, quanto ao #edido de #aga+mento dos 34*444 euros, #or incom#atibilidade das formasde #rocessoi! absolver o >)u da inst ncia, quanto ao #edido de #aga+mento de indemni&a$%o #or rescis%o do contrato de trabalho, #or incom#atibilidade das formas de #rocesso .!absolvero >)u do #edido, quanto ao #edido de #agamentode indemni&a$%o #or rescis%o do contrato de nab , ih, * , r


B9 TESTE . 'B DE M,5?3 DE ' ) (%E5S@3 7G '$

Dura &o: ; minutos

>esolva todas as quest es no enunciado do teste, assinalando asres#ostas correctas com uma cru&*

Pode e istir mais do que uma res#osta correcta em cada quest%o*

Cada res#osta errada+ #enali&ada com metade do valor da cota$%oda #ergunta* Cada res#osta incom#leta ter a cota$%o #ro#orcional*Se a res#osta tiver a totalidade da(s! res#osta(s! correcta(s!assinalada(s! e uma res#osta errada, a quest%o ser cotada commetade do valor da cota$%o da #ergunta*

Se se enganar, risque a cru& na res#osta assinalada incorrectamente eescreva ao lado 9sem efeito9*

I9 ,nt:nio! de & anos! residente em Lisboa! autoriJado 4elasua m/e 2ernardete! adquiriu no Porto um barco R vela! no valorde ;9 euros! em &= de Setembro de ' =! R sociedade 2arcosdo 7orte! Lda9! com sede nessa cidade9 *icou acordado que o barcoR vela deveria ser entre ue no dia '0 de DeJembro de ' =! em*aro9 Por+m! o barco R vela n/o foi entre ue na data acordada!e ,nt:nio! re4resentado 4ela sua m/e! 4ro4Ke ac/o! em & de*evereiro de ' )! nos >uOJos de Pequena InstWncia COvel doPorto! contra a sucursal em Lisboa da sociedade 2arcos do 7orte!Lda9! 4edindo a entrea do barco R vela e a indemniJa/o 4ela mora!no montante de &9 euros9 sucursal a4resenta contesta/o!

V f f 1 1 1 1 Direito Processual Civil I # Elementos de Trabalho

i

d! ilegitimidade #assivae! sanvel #ela interven$%o da administra$%o #rinci#al,que tem que ratificar os actos #raticadosf! sanvel #ela interven$%o da administra$%o #rinci#al,que #ode ratificar os actos #raticados ou re#etir o #rocessado

g! sanvel #ela interven$%o #rinci#al #rovocada do gerented i d d M d " 2d *


97/308

no montante de &9 euros9 , sucursal a4resenta contesta/o!elaborada e assinada 4elo filho do erente da sociedade! advo adoesta i"rio! ale ando que a sucursal + 4arte ile Otima na 4resenteac/o9

&9 "a #resente ac$%o e iste) c!ilegitimidade activa

da sociedade Marcos do "orte, 2da*

h! insanvel i! a >) deve ser absolvida do #edido .! a>) deve ser absolvida da inst ncia `! a >)deve ser absolvida da inst ncia A!nenhuma das situa$ es anteriores

3* "a #resente ac$%o e iste)c! irregularidade de re#resenta$%o

d! sanvel #ela interven$%o do #ai do inca#a&, que t:m que

ratificar os actos #raticadose! sanvel #ela interven$%o do #ai do inca#a&, que #odemratificar os actos #raticados ou re#etir o #rocessadof! insanvelg! a >) deve ser absolvida do #edido

h! a >) deve ser absolvida da inst ncia i! nenhuma das situa$ es anteriores

* Imagine que a sociedade ) demandada e ) citada na #essoa dos'cio Daniel, sendo que nos estatutos quem re#resenta a sociedade) o gerente Gabriel* H) b! falta de ca#acidade .udiciria da >)

c! irregularidade de re#resenta$%od! insanvel, condu&indo 7 absolvi$%o da >) da inst ncia

e! insanvel, condu&indo 7 absolvi$%o da >) do #edidoTestes de Avalia &o Cont"nua Direito Processual Civil I # Elementos de Trabalho

f! insanvel, ficando sem efeito a defesa e considerando++se a >) em revelia

g! sanvel #ela interven$%o do re#resentante leg-timo, quet:m que ratificar os actos, sob #ena de absolvi$%o da >) dainst ncia

h! sanvel #ela interven$%o do re#resentante leg-timo, que #ode ratificar os actos ou re#etir o #rocessadoi! nenhuma das situa$ es anteriores

?* "a #resente ac$%o e iste< (A valor!a! falta de #atroc nio udicirio da >) insanvel

*4 ob.ecto #rocessual, nos termos em que se encontra formulado, -), insanvel b! falta de #atroc-nio .udicirio da >), sanvel, sob #ena

de absolvi$%o da >) da inst nciac! falta de #atroc-nio .udicirio da >), sanvel, sob #enade absolvi$%o da >) do #edidod! falta de #atroc-nio .udicirio da >), sanvel, sob #enade se considerar sem efeito a defesa

e! nenhuma das situa$ es anteriores

* 0 forma de #rocesso )) na contesta$%o alega que a #eti$%o inicial ) ine#ta* / Lui& deveria ter considerado


99/308

da inst ncia b! a e ce#$%o #erem#t'ria im#rocedente,

condenando a >) no #edidoc! a e ce#$%o #erem#t'ria #rocedente, absolvendo a>)do #edido

e! a e ce#$%o dilat'ria im#rocedente/ f! a e ce#$%o dilat'ria #rocedente, absolvendo a >)do

#edido g! a e ce#$%o dilat'ria #rocedente,absolvendo a >) da

inst ncia

h! a im#ugna$%o im#rocedente, condenando a >) do #edido i! a im#ugna$%o #rocedente, absolvendo a >) do #edido/ .! a im#ugna$%o #rocedente, absolvendo a >) da inst ncia

! nenhuma das anteriores

a devolver.lhos daO a seis meses9 7o documento4articular queassinaram! acordaram que qualquer litO io emer entedaquelecontrato seria da com4et ncia do Tribunal de Com+rciodeLisboa9

Hu o reside no Porto e + casado com Isabel no re imede comunh/o de adquiridos9

6abriel + franc s e solteiro! residindo em *rana9Como na data acordada *ili4e n/o recebeu o

dinheiro! intenta uma ac/o contra Hu o! nos >uOJos

COveis de Lisboa9

&'9/ #acto celebrado )< (Avalor$a! um #acto de com#et:ncia

b! um #acto de .urisdi$%o, regulado #elo art* 3 U do>egulamento nU

??@344A c! vlido d! totalmente invlido / e! invlidoquanto 7 com#et:ncia territorial f!invlido quanto 7 com#et:ncia hierrquica

g! invlido quanto 7 com#et:ncia material

h! invlido quanto 7 com#et:ncia em ra&%o da forma de #rocesso i!

nenhuma dasanteriores

A * / tribunal onde foi #ro#osta a ac$%o )< (Avalor$a! com#etente, #or for$a do #acto celebrado

b! com#etente, #or for$a das normas legais decom#et:ncia

interna c! incom#etenteem ra&%o da mat)ria

d! incom#etente em ra&%o da hierarquiae! incom#etente em ra&%o da forma de #rocessof! incom#etente em ra&%o do territ'rioJ

Testes de Avalia &o Continua Direito Processual Civil I # Elementos de Trabalho

g! absolutamente incom#etente, levando 7 absolvi$%o do>)u da inst ncia

h! absolutamente incom#etente, levando 7 absolvi$%o do>)u do #edido i! absolutamente incom#etente,

levando 7 remessa do#rocesso #ara o tribunal com#etente ! relativamente

A5*Imagine agora que Hugo e Isabel eram casados no regime dase#ara$%o de bens* 0 ac$%o


100/308

#rocesso #ara o tribunal com#etente .! relativamente

incom#etente, levando 7 absolvi$%o do>)u da inst ncia`! relativamente incom#etente, levando 7 absolvi$%o do>)u do #edido

A! relativamente incom#etente, levando 7 remessa do #rocesso #ara o tribunal com#etente m! incom#etente,

sendo esta de conhecimento oficioso n! incom#etente, n%osendo esta de conhecimento oficioso o! nenhuma dasanteriores

A?* "esta ac$%o e isteesolva todas as quest es no enunciado do teste, assinalando asres#ostas correctas com uma cru&*

Pode e istir mais do que uma res#osta correcta em cada quest%o*


101/308

) ,da#et-$%o inicial

g! absolver o >)u da inst ncia, quanto ao #edido de #aga+mento dos 34*444 euros, #or incom#atibilidade das formasde #rocesso *h! absolver o >)u do #edido, quanto ao#edido de #agamentodos 34*444 euros, #or incom#atibilidade das formas de #rocessoi! absolver o >)u da inst ncia, quanto ao #edido de inter+di$%o, #or incom#atibilidade das formas de #rocesso

.! absolver o >)u do #edido, quanto ao #edido de interdi$%o, #or incom#atibilidade das formas de #rocesso

`! nenhuma das situa$ es anterioresPondera$%o global< A valor

Pode e istir mais do que uma res#osta correcta em cada quest%o

Cada res#osta errada ) #enali&ada com metade do valor dacota$%o da #ergunta* Cada res#osta incom#leta ter a cota$%o #ro#orcional* Se a res#osta tiver a totalidade da(s! res#osta(s!correcta(s! assinalada(s! e uma res#osta errada, a quest%o sercotada com metade do valor da cota$%o da #ergunta*

Se se enganar, risque a cru& na res#osta assinalada incorrectamentee escreva ao lado 9sem efeito9*

I* Guilherme em#restou, em A4 de Setembro de 344 , 34*444euros a Humberto e Ivo, #ara iniciarem um neg'cio de venda demotas, que se com#rometeram a devolver+lhos da- a seis meses* "o documento #articular que assinaram, acordaram que qualquer lit-gio emergente daquele contr#to seria da com#et:ncia dosLu-&os C-veis de 2isboa*

Ivo reside no Porto e ) casado com Loana no regime dese#ara$%o de bens*

Humberto ) franc:s e solteiro, residindo em 1ran$a*Como na data acordada Guilherme n%o recebeu o dinheiro,

intenta uma ac$%o contra Ivo, nos Lu-&os C-veis de 2isboa*

A* / #acto celebrado )< (A valor!a! um #acto de com#et:ncia

b! um #acto de .urisdi$%o, regulado #elo art* 3 U do>egulamento nU ??@344Ac! vlidod! totalmente invlido

e! invlido quanto 7 com#et:ncia territorialTestes de Avalia &o Continua

f! invlido quanto 7 com#et:ncia hierrquicag! invlido quanto 7 com#et:ncia materialh! invlido quanto 7 com#et:ncia em ra&%o da forma de

#rocesso i! nenhuma das anteriores

3* / tribunal onde foi #ro#osta a ac$%o )


102/308

h! absolutamente incom#etente, levando 7 absolvi$%o do>)u do #edidoi! absolutamente incom#etente, levando 7 remessa do #rocesso #ara o tribunal com#etente .! relativamente incom#etente, levando 7 absolvi$%o do>)u da inst ncia

`! relativamente incom#etente, levando 7 absolvi$%o do>)u do #edido A! relativamente incom#etente, levando

7 remessa do #rocesso #ara o tribunal com#etente m! incom#etente,

sendo esta de conhecimento oficioso n! incom#etente, n%o

sendo esta de conhecimento oficiosoo! nenhuma das anteriores

#rovocada

G c! ilegitimidade #assiva, sanvel #ela interven$%o acess'ria #rovocada d! ilegitimidade #assiva, sanvel #elainterven$%o #rinci#al

#rovocada e! nenhumadas anteriores

* Imagine agora que Ivo e Loana eram casados no regime dacomunh%o de adquiridos* 0 ac$%o


103/308

tribunal b! absolver o >)u do #edido, quanto ao #edidode#agamento dos 34*444 euros, #or incom#et:ncia absoluta

do tribunalc! absolver o >)u da inst ncia, quanto ao #edido de #agamento de indemni&a$%o#orrescis%o do contrato de trabalho, #or incom#et:ncia absoluta do tribunal

d! absolver o >)u do #edido, quanto ao #edido de #aga+mento de indemni&a$%o#orrescis%o do contrato de trabalho, #or incom#et:ncia absoluta do tribunal

e! absolver o >)u da inst ncia, #or ine#tid%o da #eti$%oinicial

mento de indemni&a$%o#orrescis%o do contrato de trabalho, #or incom#atibilidade das formas de #rocesso

.! absolver o >)u do #edido, quanto ao #edido de #agamentode indemni&a$%o #or rescis%o do contrato de trabalho, #or incom#atibilidade das formas de #rocesso

`! nenhuma das situa$ es anteriores

II9 lvaro! de & anos! residente em Lisboa! autoriJado 4ela suam/e 2eatriJ! adquiriu no Porto uma mota de " ua! no valor de;9 euros! em & de Setembro de ' =! R sociedade 22F! Lda9!com sede nessa cidade9 *icou acordado que a mota de " ua deveria

ser entre ue no dia '0 de DeJembro de ' =! em *aro9 Por+m! amota n/o foi entre ue na data acordada! e lvaro 4ro4Ke ac/o!em & de *evereiro de ' )! nos >uOJos de Pequena InstWncia COveldo Porto! contra a sucursal em Lisboa da sociedade 22F! Lda94edindo a entre a da mota de " ua e a indemniJa/o 4ela mora!no montante de &9 euros9 , sucursal a4resenta contesta/o!elaborada e assinada 4elo filho do erente da sociedade! advo adoesta i"rio! ale ando que a sucursal + 4arte ile Otima na 4resenteac/o9

19 "a #resente ac$%o e iste)c! ilegitimidade activad! ilegitimidade #assiva

1ase* ?Testes de Avalia &o Cont"nua

e! sanvel #ela interven$%o da administra$%o #rinci#al,que tem que ratificar os actos #raticados f! sanvel

#ela interven$%o da administra$%o #rinci#al,

que #ode ratificar os actos #raticados ou re#etir o #rocessado g! sanvel #ela interven$%o #rinci#al #rovocada do gerente

da sociedade MMK, 2da*h! insanveli! a >) deve ser absolvido do #edido .! a

>) deve ser absolvido da inst ncia`! nenhuma das situa$ es anteriores

A4* "a #resente ac$%o e iste)c! irregularidade de re#resenta$%o d! sanvel #ela

Direito Processual Civil I # Elementos de Trabalho

g! sanvel #ela interven$%o do re#resentante leg-timo, quet:m que ratificar os actos, sob #ena de absolvi$%o da >) dainst nciah! sanvel #ela interven$%o do re#resentante leg-timo, que #ode ratificar os actos ou re#etir o #rocessadoi! nenhuma das situa$ es anteriores

A3* "a #resente ac$%o e iste< (A valor! a! falta de #atroc-nio .udicirio da >), insanvel b! faltade #atroc-nio .udicirio da >), sanvel, sob #ena deb l i$% d >) d i i


104/308

c! irregularidade de re#resenta$%o d! sanvel #elainterven$%o dos #ais do inca#a&, que t:m que ratificar osactos #raticados

e! sanvel #ela interven$%o dos #ais do inca#a&, que #odemratificar os actos #raticados ou re#etir o #rocessadof! insanvel

g! a >) deve ser absolvido do #edido h! a>) deve ser absolvido da inst ncia i!nenhuma das situa$ es anteriores

AA* Imagine que a sociedade ) demandada e ) citada na #essoado s'cio Daniel, sendo que nos estatutos quem re#resenta asociedade ) o gerente Gabriel* H)

b! falta de ca#acidade .udiciria da >) c!irregularidade de re#resenta$%o

d! insanvel, condu&indo 7 absolvi$%o da >) da inst ncia

absolvi$%o do >)u da inst nciac! falta de #atroc-nio .udicirio da >), sanvel, sob #enade absolvi$%o do >)u do #edidod! falta de #atroc-nio .udicirio da >), sanvel, sob #enade se considerar sem efeito a defesae! nenhuma das situa$ es anteriores

A* 0 forma de #rocesso )


105/308

relativamente incom#etente, levando 7absolvi$%o da

>) da inst ncia .! relativamenteincom#etente, levando 7 absolvi$%o da

>) do #edido `! relativamenteincom#etente, levando 7 remessa do

#rocesso #ara o tribunal com#etenteA! incom#etente, sendo esta de conhecimento

oficioso m! incom#etente, n%o sendo esta deconhecimento oficioso

n! nenhuma das situa$ es anteriores

A* 0 >), na contesta$%o, defende+se #or)da inst ncia b! a e ce#$%o

#erem#t'ria im#rocedente, condenando a>) no #edido G c! a e ce#$%o

#erem#t'ria #rocedente, absolvendo a >)do #edido

e! a e ce#$%o dilat'ria im#rocedentef! a e ce#$%o dilat'ria #rocedente, absolvendo

a >) do #edido g! a e ce#$%o dilat'ria #rocedente,absolvendo a >) dainst ncia h! a im#ugna$%o im#rocedente,condenando a >) do #edido

i! a im#ugna$%o #rocedente, absolvendo a >) do #edido .! a im#ugna$%o #rocedente, absolvendo a >) da inst ncia

Pondera$%o global< A valor A4ATestes de Avalia &o Cont"nua Direito Processual Civil 3+ Elementos de TrabalhoA4* TESTE + A DE ;0I/ DE 3445 (FE>SR/ "U A!

Dura &o: ; minutos

>esolva todas as quest es no enunciado do teste, assinalando asres#ostas correctas com uma cru&*

Pode e istir mais do que uma res#osta correcta em cada quest%o*Cada res#osta errada ) #enali&ada com metade do valor da

cota$%o da #ergunta* Cada res#osta incom#leta tera cota$%o# # i l* S # t ti t t lid d d ( ! # t ( !

&9 3stribunais #ortugueses s%oegulamento nU??@344A

D b! com#etentes, nos termos dos art* 33U do >egulamentonU ??@344A

c! com#etentes, nos termos dos art* 3U do >egulamentonU ??@344A

/ d! incom#etentes, nos termos do >egulamento nU ??@344A e! com#etentes, nos termos do art* 5 U do CPC


106/308

#ro#orcional* Se a res#osta tiver a totalidade da(s! res#osta(s!correcta(s! assinalada(s! e uma res#osta errada,a quest%o sercotada com metade do valor da cota$%o da #ergunta*

Se se enganar, risque a cru& na res#osta assinalada incorrectamente eescreva ao lado 9sem efeito9*

I9 7o dia & de >aneiro de ' )! ,nt:nio! 4ortu u s! residenteem Portim/o! instaurou no Tribunal de Com+rcio de *aro! umaac/o de reivindica/o de um 4r+dio urbano! sito em Cascais!contra 2ento! in l s! residente em Londres! ale ando que este oocu4a ile almente9 ,nt:nio adquiriu o im:vel atrav+s de escritura

4 blica de com4ra e venda! 4elo 4reo de '= 9 euros! outor adano Io Cart:rio 7otarial de Cascais! no dia de DeJembro de ' =9Quando ,nt:nio 4retendia 4assar o 7atal de ' = com suamulher! Carlota! com quem casou no re ime de comunh/o deadquiridos! no rec+m adquirido im:vel em Cascais! constatouque este se encontrava ocu4ado 4or 2ento e 4ela mulher! Daniela!casados no re ime de se4ara/o de bens9

7a contesta/o a4resentada! 2ento ale ou que era 4arteile Otima! invocou a usuca4i/o (4osse n/o re istada durante 'anos$ e 4ediu ao Tribunal o reconhecimento do seu direito dePro4riedade sobre o mesmo im:vel9 ,nt:nio re4licou invocandoq!ie

2ento n/o 4ode invocar a usuca4i/o! 4or falta de tem4oZ_Zciente Oii.ai o efeito9

f! incom#etentes, nos termos do art* 5 U do CPC g! com#etentes, nos termos dos art* 5 U+0, ai* a! do CPCh! com#etentes, nos termos dos art* 5 U+0, ai* d! do CPCi! incom#etentes, nos termos do 5 U+0, ai* a! do CPC .! incom#etentes, nos termos do 5 U+0,ai9d! do CPC

3* / tribunal onde foi instaurada a ac$%o ))u da inst nciag! absolutamente incom#etente, levando 7 absolvi$%o do>)u do #edidoh! absolutamente incom#etente, levando 7 remessa do #rocesso #ara o tribunal com#etente

i! relativamente incom#etente, levando 7 absolvi$%o do>)u da inst ncia .! relativamente incom#etente, levando

7 absolvi$%o do>)u do #edido

i lm \+\


m! incom#etente, n%o sendo esta deconhecimento oficioso n! nenhuma dassitua$ es anteriores

* "a #eti$%o inicial, e iste


107/308

c! ilegitimidade #assiva, sanvel #elainterven$%o acess'ria es#ont nea ou #rovocadad! ilegitimidade #assiva, sanvel #elainterven$%o #rinci#al es#ont nea ou #rovocadae! ilegitimidade activa, sanvel, sob #ena deabsolvi$%o do >)u da inst nciaf! ilegitimidade activa, sanvel, sob #ena deabsolvi$%o do >)u do #edido

g! ilegitimidade #assiva, sanvel, sob #ena deabsolvi$%o

do >)u da inst ncia h! ilegitimidade #assiva, sanvel, sob #ena de se considerar

a defesa sem efeitoi! ilegitimidade activa,

insanvel .! ilegitimidade #assiva,insanvel

A4?

im#editiva e! e ce#$%o #erem#t'ria modificativa f!e ce#$%o #erem#t'riae tintiva g! reconven$%o

7.; >)u, na contesta$%o, ao invocar ausuca#i%o, defende+se #or< (A valor!

a! im#ugna$%o de facto b!

im#ugna$%o dedireito c!e ce#$%odilat'ria

d! e ce#$%o #erem#t'ria im#editivae! e ce#$%o #erem#t'ria

modificativa f! e ce#$%o #erem#t'ria e tintiva

g! reconven$%o

* / >)u, na contesta$%o, ao #edir oreconhecimento do direitode #ro#riedade, defende+se #or


108/308

e! inadmiss-vel, #or incom#et:ncia absoluta do tribunal f!inadmiss-vel, #or incom#atibilidade das formas de #rocesso g!nenhuma das situa$ es anteriores

J* "a sequ:ncia da altera$%o no ob.ecto #rocessual, o valor daac$%o e a forma de #rocesso< (A valor!

a! o valor da ac$%o #assa a ser de 3 4*444 euros b! o valor da ac$%o #assa a ser de 44*444 euros c!

o valor da ac$%o #assa a ser de 4*444 euros d! aforma de #rocesso #assa a ser ordinria

e! a forma de #rocesso #assa a ser sumria

f! a forma de #rocesso #assa a ser sumar-ssima g!nenhuma das anteriores

A4* Imagine que o 0utor desiste da inst ncia* / Lui& deve< (A valor! a! #roferir senten$a final, absolvendo o >)u da inst ncia

b! #roferir senten$a final, absolvendo o >)u do #edidoc! #roferir senten$a homologat'ria, a#'s aceita$%o dadesist:ncia #elo >)u, absolvendo o >)u da inst nciad! #roferir senten$a homologat'ria, sem #r)via aceita$%o dadesist:ncia #elo >)u, absolvendo o >)u da inst ncia

e! nenhuma das anteriores

AA* Em ;ar$o de 3445, 0lberto, #ortugu:s, residente em 2isboa,intentou uma ac$%o de div'rcio contra Melmira, alegando queesta lhe bate diariamente, violando cul#osamente o dever con.ugalde res#eito (arts* A5 3U e A JU do C'digo Civil!*

"o dia em que a#resentou a #eti$%o de div'rcio no tribunal,[ bert![ saiu da casa onde ambos habitavam! receando a viol ncia

Melmira n%o contesta a ac$%o, ra&%o #ela qual o Lui& decreta de

imediato o div'rcio, com cul#a e clusiva de Melmira*

AA* / ti#o de ac$%o e a causa de #edir< (A valor!a! e ecutiva b! declarativa

c! de condena$%o d! de sim#les a#recia$%oG e! constitutiva f!acausade#edir)oincum#rimentodocontratodecasamento

g! a causa de #edir ) constitu-da #ela celebra$%o do contratode casamento e #elo incum#rimento do mesmo

A3* 0 decis%o do Lui& )< (3 valores!

a! correcta, #or e istir revelia o#erante do >)u, nos termosdo art* ? ?U, nU A do CPC b! correcta, #or e istir falta de im#ugna$%o, nos termos doart* ?J4U do CPCc! incorrecta, #or se estar #erante revelia ino#erante do >)u,nos termos do art* ? U, ai* a! do CPC

d! incorrecta, #or se estar #erante revelia ino#erante do >)u,nos termos do art* ? U, ai* b! do CPC

e! incorrecta, #or se estar #erante revelia ino#erante do >)u,nos termos do art* ? U, ai* c! do CPC

f! incorrecta, #or se estar #erante revelia ino#erante do >)u,


109/308

/ h! a causa de #edir ) constitu-da #ela celebra$%o do contratode casamento e #elos factos que consubstanciam a viola$%odo dever con.ugal de res#eito

, ) ,nos termos do art* ? U, ai* d! do CPC

g! incorrecta, #oro >)u ainda #oder vir aos autos defender++se, a#rese AAA* i rul ntn nrticulnclo ]i i#ervel


110/308

A?*Transitada em .ulgado, esta decis%o do Lui& fa&< (3 valores!a! caso .ulgado formal, #ois recai unicamente sobre arela$%o #rocessual, tendo for$a obrigat'ria dentro do #rocesso b! caso .ulgado formal, #ois recai sobre a rela$%o materialcontrovertida, ficando a ter for$a obrigat'ria dentro e forado #rocesso, dentro dos limites fi ados #elos arts* ?J U eseguintes do CPC

c! caso .ulgado material, #ois recai unicamente sobre arela$%o #rocessual, tendo for$a obrigat'ria dentro do #rocesso

d! caso .ulgado material, #ois recai sobre a rela$%o materialcontrovertida, ficando a ter for$a obrigat'ria dentro e forado #rocesso, dentro dos limites fi ados #elos arts* ?J U eseguintes do CPC

A *Imagine, como sub+hi#'tese, que o Lui&, #ara al)m de decretar o div'rcio, condena ainda a >) no #agamento de uma #ens%o dealimentos a 0lberto, no valor de 44 euros mensais* Esta decis%oegulamento nU??@344Ai! com#etentes, nos termos dos art* 3 U do >egulamento nU??@344A .! incom#etentes, nos termos do >egulamento nU??@344A

* / tribunal onde foi instaurada a ac$%o )< (3 valores! / a!incom#etente em ra&%o da mat)ria

b! incom#etente em ra&%o da hierarquia/ c! incom#etente em ra&%o da forma de #rocesso d!incom#etente em ra&%o do territ'rio)u da inst ncia

-! absolutamente incom#etente, levando 7 absolvi$%o do>)u do #edido

g! absolutamente incom#etente, levando 7 remessa do #rocesso #ara o tribunal com#etente h! relativamente

incom#etente, levando 7 absolvi$%o do>)u da inst ncia

i! relativamente incom#etente, levando 7 absolvi$%o do>)u do #edido

.! relativamente incom#etente, levando 7 remessa do#rocesso #ara o tribunalcom#etente

e! cumula$%o ob.ectiva inicial alternativa f!cumula$%o ob.ectiva inicial subsidiria

g! cumula$%o ob.ectiva sucessiva h!nenhuma das situa$ es anteriores

A4* "esta ac$%o, e iste)u da inst ncia h! ilegitimidade activa, sanvel, sob

#ena de absolvi$%odo >)u do #edido i! ilegitimidade #assiva, sanvel, sob

#ena de absolvi$%o

do >)u da inst ncia ,!ilegitimidade#assi l *, +l,s *b#enadeseconSiH# B


AA*4 >)u, na contesta$%o, ao alegar a ilegitimidade,

defende+se #or< (A valor! a! im#ugna$%o de facto b! im#ugna$%o de

direitoc! e ce#$%o dilat'riad! e ce#$%o #erem#t'ria im#editivae! e ce#$%o #erem#t'ria modificativaf! e ce#$%o #erem#t'ria

e tintiva g! reconven$%o

A3* / >)u, na contesta$%o, ao invocar a usuca#i%o,defende+se #or< (A valor!

a! im#ugna$%o defacto b! im#ugna$%o

illl >8l Y Y Y Y

YBIft Direito Processual Civil F # Elementos de Trabalho ------------------------------------------------------------------------mf c! inadmiss-vel, #or estar e clu-da #or leiII d! inadmiss-vel, #or incom#et:ncia absoluta do tribunalH e! inadmiss-vel, #or incom#atibilidade das formas de


114/308

de direito c! e ce#$%odilat'ria

d! e ce#$%o #erem#t'ria im#editiva e! e ce#$%o #erem#t'ria modificativa f! e ce#$%o #erem#t'ria e tintiva

g!reconven$%o =

A *4 >)u, na contesta$%o, ao #edir o reconhecimento dodireito de #ro#riedade, defende+se #or< (A valor! a!im#ugna$%o de facto

b! im#ugna$%o de direitoc! e ce#$%o dilat'ria d! e ce#$%o #erem#t'riaim#editiva e! e ce#$%o #erem#t'ria modificativa f!e ce#$%o #erem#t'ria e tintiva

g! reconven$%o

A?* 0#'s a contesta$%o do >)u, ocorre uma altera$%o noob.ecto #rocessual, a qual )< (A valor!

a! inadmiss-vel, #or incom#atibilidade

substantiva b! inadmiss-vel, #or falta decone %o ob.ectiva

Lf #rocesso . _ f! admiss-vel


115/308

Dura &o: 6 horas

Considere a se uinte hi4:tese-

"a sequ:ncia de rela$ es comerciais de longa data, Ant


116/308

#resente ac$%o* (valores!

3. Imagine que oLui&, atendendo 7ses#ecificidades da #resente ac$%o,determina que devemas #artes a#resentar,a#'s a audi:ncia #reliminar, alega$ esde direito escritassobre a mat)ria dase ce#$ es invocadas*Pode fa&:+lo (;valores$

4. "o decurso daaudi:ncia dediscuss%o e .ulgamento, o Lui&decide inquirir umatestemunha, n%oarrolada #elas #artes,sobre o n%o #agamento #or Ant/2I"EDESC/STES (C!,francesadomiciliada

em Paris


117/308

0I2IC / G(0*!, chinesadomiciliada emCascais, #ro#rietriado restaurante9CH/P S/I9,situado em 2isboa,verificou que) ea#recie os #ressu#ostos da sua admissibilidade na #resenteac$%o .udicial*(B valores$

,4recia/o lobal- ' valores

^

Direito Processual Civil I # Elementos de Trabalho

;9 *5EQ8 7CI, . '' DE ,25IL DE ' =

Dura &o: J; minutos

Considere a seguinte hi#'tese)u,insanvel f! faltade #ersonalidade .udiciria do >)u,sanvel medianteinterven$%o oucita$%o dos #ais

g! falta deca#acidade

.! ilegitimidadeactiva, sanvel #ela interven$%o #rinci#al #rovocada

! ilegitimidade #assiva, sanvel #ela interven$%oacess'ria #rovocadaA! ilegitimidade #assiva, sanvel #ela interven$%o #rinci#al #rovocada

AA* / Lui& deveria terconsiderado< (4,valores!

a! a e ce#$%o #erem#t'ria #rocedente,condenando o >)uno #edido

b! a e ce#$%o #erem#t'ria im#rocedente,absolvendo o

d! a e ce#$%odilat'ria #rocedente,condenando o>)u no #edido

e! a e ce#$%odilat'riaim#rocedente, absolvendoo >)u da

inst nciaf! a e ce#$%odilat'ria

e .ulgamento, o Lui&,a#'s ouvir astestemunhas do 0utor,n%o admite a audi$%odastestemunhas da >),invocando . n%ocarecer de qualquer outroesclarecimento e estar . em condi$ es dedecidir* Pode fa&:+lo(& valor$

Q a! sim


131/308

dilat ria #rocedente,absolvendo o>)u do #edidog! a e ce#$%odilat'ria #rocedente,absolvendo o

>)u dainst ncia h! a

im#ugna$%o #rocedente,condenando o>)u do #edido Gi! a im#ugna$%oim#rocedente,absolvendo o >)udo #edido .! a

im#ugna$%oim#rocedente,absolvendo o >)uda inst ncia

A3* "o decurso daaudi:ncia de discuss%o

b! n%o, estandoa violar o #rinc-#ioda igualdade das #artes c! n%o,estando a violar o #rinc-#io docontradit'rio

d! n%o, estandoa violar o #rinc-#io dodis#ositivo

e! n%o, estandoa violar o #rinc-#io doinquisit'rio

f! n%o,estando aviolar o #rinc-#io daof-ciosidadeG g! n%o,havendonulidade dasenten$a h! n%o,havendo uma


132/308

inst nciaat)

7decis%o da #rimeiraac$%o g! o Lui&dasegundaac$%o #ode

sus#ender ainst ncia

#reclus%oim#edemsemelhantesolu$%o

.!os#rinc-#io

sdaconcentra$%oe


133/308

inst nciaat)

7decis%o da #rimeiraac$%o h! o Lui&dasegundaac$%o n%o #odesus#ender ainst ncia

at) 7decis%o da #rimeiraac$%o

i! os #rinc-#ios daconcentra$%oe da

$%oeda #reclus%on%oim#edemsemelhante

solu$%o

Hi4:tese IIIEm >aneiro

de' =! Leonor!4ortu uesa!residente emPortim/o!intentou umaac/o de

div:rcio contraManuel!ale ando queeste lhe batediariamente!violando


134/308

Direito

Processual Civil I + Elementos deTrabalho

&09

/ ti #o

de

< (

!= valo

res


135/308

e ac$%o e a causa de #edir

$

Q a! e

ecutiva

b! declarativa c! decondena$%o

d! d


136/308

b! correcta, #or e istirfalta deim#ugna$%o, nostermos doart* ?J4Udo CPC

c! incorrecta, #or se estar #eranterevelia ino#erante

do >)u,nos

CPC f! incorrecta, #or se estar #eranterevelia ino#erantedo

>)u,nostermos doart* ? U,ai* d! doCPC g!

incorrecta, #or seestar


137/308

termos doart* ? U,ai* a! doCPC d!incorrecta, #or seestar #erante

reveliaino#erantedo

>)u, nos termosdo art* ? U, ai* b! do CPCe!incorrecta, #or se estar #eranterevelia

ino#erantedo>)u, nostermos doart* ? U,ai* c! do

#erantereveliaino#erantedo

>)u,nostermos doart* ? U,

ai* e! doCPC / h!incorrecta, #oro >)uainda#oder vir aosautosdefender+

+se,a#resentandoum articulado

su#erveniente

A5*0 cassete quecont)m a grava$%o dasdeclara$ esamea$adoras

de ;anuel constitui


138/308

va l-cit

a

d! #r ov

a il-c

abusivaintromiss%o navida#rivada enastelecomunica$esdo >)u

A* "a #end:ncia daac$%o de div'rcio,2eonor tomou conhecimento de que ;anuelandava 7 sua #rocura, #ara lhe bater* Se fosseadvogada de 2eonor, #odia aconselh+la atomar algumas medidas #rocessuais civis ( !=valores$

a! sim, #odiaaconselh+la arequerer umarestitui$%o #rovis'ria dacasa onde

amboshabitavam

b! sim, #odiaaconselh+la arequerer umarrolamento

c! sim, #odiaaconselh+la arequerer uma #rovid:nciacautelar n%oes#ecificada, #ara que;anuel n%o se#udesse

dia A4 de ;ar$o de344 *

Por)m, na semanaanterior 7quelaaudi:ncia, 2eonor toma conhecimento deque outra mulher, "atividade, se encontraa viverem uni%o de factocom ;anuel* Pode+setomar conhecimentodestes factBs L]BBida neste #rocesso ( != valores$


139/308

#udessea#ro imar auma dist nciainferior a A44metrosd! nada se #odia fa&er, #orque tinhade se aguardar #ela decis%odo Lui& sobre aac$%o dediv'rcioe! nenhuma

das hi#'tesesanteriores

A* Como sub+hi#'tese, imagine que o

Lui& designa o dia A de0bril de 344 , como adata da reali&a$%o daaudi:ncia de discuss%oe .ulgamento, de que2eonor ) notificada no


140/308

o div'rcio sim, mas comcul#a de 2eonor* / Lui&ustia 4ortu uesa9

Pelo e#4osto! ,9 intenta contra29! no Tribunal de Comarca de

Lisboa! uma ac/o udicial em que 4ederestitui/o da 4ossedo referido 4r+diourbano e o4a amento daquantia de = 9euros9

>esolva asseguintes quest es (na

folha de e amedistribu-da #ara oefeito9!),

nostermos doart*B? U,ai* b!doCPC

e!incor recta, #or se


164/308

ntereveliaino#erante da>),

nostermosdoart*? U, ai*a! doCPC d!incor recta, #orse

estar #eranterevelia

ino#eranteda>),nostermosdoart*? U, ai*

c! doCPC f!

incor recta, #or

s

eestar #er an

ter eve

ermo

s doart*? U, ai*d!doCPC

g!incor recta, #or

seestar #eranterevelia


165/308

liain

o #er anteda>

),nost

ino#erante da>),nostermosdoart*? U, ai*e! doCPC

h!incorrecta, #or Mernardoainda

#oder vir aosautosdef

umarticuladosu#erveniente

*Mernardon%o seconforma coma suacondena$%o nodes#achosaneador*Como #odereagir ( !=valor$

Q


166/308

f ender +se,a #r esen

tando

Q a! n

ulidade da

senten


167/308

m mmm>I ;&>I YYm

Direito Processual Civil I + Element os deTrabalho

e!

! ef eito devolutivo


168/308

ef ei

to sus #ensi

vo

f

g! su bida ime

diata


169/308

&= anos! residente

&de>unhode'=!ac/o udicial!noTribunalde


170/308

em E

lvas! 4ro4K

e! em

deLisboa!co

ntra asucursaldoPortodasoc

iedadeSons

Harmonias! com sede

lia!4edindo aresolu/o!4orcum4rimentodef eit


171/308

e em Melbourne!

,ustr"

eituoso!docontratodecom4ra evendade

umaa4arelh

a

em que adquirira

ndofoidef+riasRquele4aO s! eque asucursalfosse


172/308

a essa sociedad

e! qua

condenada aentrear.lheoutraa4arelhae

m9, sucursal

da Sons

Harmonias

aque a4eti/oinicial+ine4ta9

19/s tribunais #ortugueses s%o


173/308

! na contesta/o! ale

a! com #etentes, nos t

er mos do ar t* 3U do

4A b!com#etentes, nostermos dos arts*3U e U, nU A, ai*a! do> egulamento


174/308

> egulamento nU

??@34

nU ??@344A

c! com #e

tentes, nos ter mos d

a! do> egulamento nU


175/308

do ar t*

U, nU A

, ai*

U ??@344A

d! i

ncom #


176/308

ter mos do ar t

* 5

U,

m #etentes, no

s ter mo


177/308

ai* d! do CPC

i! co

s do ar t*

?U, n

U A d

o CPC

.! com #

etentes

?U, nU 3 do

CPC / ` !


178/308

, nos ter mos do

ar t*

! com #etentes, n

os te

r mos do ar t*

5U do CPC

A!incom#etentes,nos termos doart* 5 U do CPC

"#" E x

Direito Processual Civil l # Elementos deTrabalho

& 9 "a #resente ac$%oe iste


179/308

#ersonalidade .udiciria do0utor, insanvel

d! falta de #ersonalidade .udiciria do0utor, sanvelmedianteinterven$%o dasociedade

b! falta deca#acidade .udiciria do0utor, insanvel c! falta deca#acidade .udiciria do 0utor,sanvel mediante

interven$%o ou

.udiciria do >)u,insanvel e! faltade#ersonalidade.udiciria do >)u, sanvelmediante

interven$%o oucita$%o dos #ais /f! falta deca#acidade .udiciria do >)u,insanvel g! faltade ca#acidade .udiciria do >)u,sanvel mediante

interven$%o oucita$%o dos #aish! ilegitimidadeactiva, sanvel #ela interven$%oacess'ria

#rovocadai! ilegitimidadeactiva, sanvel #ela interven$%o #rinci#al #rovocada .! ilegitimidade #assiva, sanvel #ela interven$%oacess'ria #rovocada`! ilegitimidade #assiva, sanvel #ela interven$%o #rinci#al #rovocada

&&9Lui& deveria terconsiderado


180/308

valores$Q a! a e ce#$%o

#erem#t'ria #rocedente,

condenando o>)u no #edidob! a e ce#$%o #erem#t'riaim#rocedente,absolvendo o>)u dainst ncia

c! a e ce#$%o #erem#t'ria #rocedente,absolvendo o >)u

do #edido d!a e ce#$%o dilat'ria #rocedente,condenando o >)uno

f! a e ce#$%odilat'ria #rocedente,absolvendo o>)u do #edidog! a e ce#$%odilat'ria #rocedente,absolvendo o>)u dainst ncia

h! aim#ugna$%o #rocedente,condenando o>)u do #edido i! a im#ugna$%oim#rocedente,absolvendo o

ouvir Lorge* Pode fa&:+lo (Avalor$

a! sim b! n%o, estandoa violar o #rinc-#io daigualdade das #artes c! n%o, estandoa violar o #rinc-#io docontradit'rio

d! n%o,estando aviolar o #rinc-#iododis#ositivo e! n%o,

estando a


181/308

absolvendo o>)u do #edido

.! aim#ugna$%o

im#rocedente,absolvendo o >)uda inst ncia

A3*"o decurso daaudi:ncia de discuss%oe .ulgamento, o Lui&,a#'s ouvir osesclarecimentos dos #eritos designados #elas #artes

relativamente 7squest es suscitadas emtorno do funcionamentodaa#arelhagem, decide

estando aviolar o #rinc-#iodo

inquisit'rio f! n%o,estando aviolar o #rinc-#iodaof-ciosidade

g! n%o,havendo nulidadeda senten$a

h!n%o,hav


182/308


183/308


184/308

t)7decis%oda #rimeir aac

ac$%o n%o #ode sus #e


185/308

$%oh!oLui&dase

gunda

nder a inst

nc

ia at

)7

decis%oda #rimeir aac$%

se

melhantesolu$%o

Hi4:tese III

E


186/308

%o

i! os #rinc-#ios daconcentra$%oe da #reclus%oim#edem

semelhante solu$%oN i

.! os #rinc-#iosdaconcentra$

%o e da #reclus%on%oim#edem

Em >aneirode'

=!Le

onor!4ortu ues

a!residenteemPortim/o!intentouumaac/o dediv:rciocontraManuel!ale andoque estelhe batediariamente!violandocul4osamente ode er

en

tradadeManuelem cas


187/308

devercon u alderes4eito(arts9&) 'G e& 1G doC:di oCivil$9

7o diaem quea4resentou a4eti/o de

div:rcionotribunal!Leonorim4ediu a

sae!nodiase

ui

nte!s

aiu dacasa onde

amboshabitavam!receandoaviol nciadomarido9

7acontesta/o!Manuelvemar uir t/os: a faltadeinteresse4rocessual de

u

n/oaosautos4orLeon


188/308

l deLeonor! oque leva o>uiJ adecretardeimediatoo div:rcio!com cul4ae#clusivadeManuel!referindo.se na

sentenaque 4aratantocontribuiu a

nordeum vO deod

ese

u

rana do4r+dio

onde viviao casal eem queficaramre istadasasameaasqueManueldiri ia Rmulher4or esta oim4edirde entrarem casa9

&09/ ti#o deac$%o e acausade 4edir- ( !=

?

b! declar ativa


189/308

de 4edir ( !valores$

a! e

ecuti

va

A?

111

11 Direito Processual Civil I #

Elementos de Trabalho

c! de condena$%od! de sim#les a#recia$%oe! constitutiva

;f$a causa de #edir ) oincum#rimento do

contrato 9de +casamentog! a causa de #edir )constitu-da #elacelebra$%o do contratode casamento e #eloincum#rimento domesmoh! a causa de #edir )

art* ?J4U doCPC c!

incorrecta, #or seestar #eranterevelia ino#erantedo

>)u, nostermos do art*? U, ai* a! doCPC d!incorrecta, #or seestar #eranterevelia ino#erantedo

>)u, nostermos do art*? U, ai* b! doCPC / e!incorrecta, #or seestar #eranterevelia ino#erante


190/308

! )constitu-da#elacelebra$%o do contratode casamento e #elosfactos queconsubstanciam aviola$%o do dever con.ugal de res#eito

&=90 decis%o do Lui& foi)u,nos termos

do art* ? ?U, nU A doCPC b! correcta, #or e istirfalta de im#ugna$%o, nostermos do

revelia ino#erantedo

>)u, nostermos do art*? U, ai* c! doCPC f!incorrecta, #or seestar #eranterevelia ino#erantedo

>)u, nostermos do art*? U, ai* d! doCPC g!

incorrecta, #or seestar #eranterevelia ino#erantedo

>)u, nos

termos do art* ? U, ai*e! do CPC

h! incorrecta, #or o >)uainda #oder vir aosautos defender++se, a#resentando umarticulado su#erveniente

&)90 cassete que cont)m agrava$%o das declara$ es

amea$adorasde ;anuel constitui


191/308

da >e#8blicaPortuguesa,constituindouma abusivaintromiss%onavida#rivada enastelecomunica$ es do >)u

A * "a #end:ncia daac$%o de div'rcio,2eonor tomouconhecimento de que ;anuelandava 7 sua #rocura, #ara lhe bater* Se fosse

aconselh laa requererumarestitui$%o #rovis'ria dacasa ondeamboshabitavam

b! sim, #odiaaconselh+la arequerer umarrolamentoa c!sim, #odiaaconselh+la a requerer

uma

#rovid:nciacautelar n%oes#ecificada, #ara que ;anuel


192/308

b! sim, naaudi:ncia de

discuss%o e .ulgamento, oadvogadode 2eonor #odea#resentar umarticuladosu#erveniente,alegando essauni%o de facto,a qualconstitui aviola$%o dodever defidelidade #or #arte de;anuel

c! n%o, #orque

#ode alterar o #edido

e! n%o, #orque de#oisdo #ra&o #araa#resentar ar)#lica,o advogadode 2eonor .n%o #odealterar a causade #edir

AJ* Imagine agoraque na sequ:ncia da #rova #rodu&ida naaudi:ncia de discuss%oe .ulgamento, o Lui&decreta o div'rcio comcul#a e clusiva do>)u, tendo este sido


193/308

qde#ois do #ra&o #araa#resentar ar)#lica, oadvogado de2eonor s' #ode alterar acausa de #edir, com oconsentimento do >)u

d! n%o, #orquede#ois do

#ra&o #araa#resentar ar)#lica, oadvogado de2eonor . n%o

notificado daqueladecis%o no dia 3 de;aio de 344 *Inconformado com adecis%o, no dia A deLunho de 344 , ;anuelintenta uma ac$%o dediv'rcio contra 2eonor,alegando agora que2eonor . lhe era infieldurante o casamento,facto que motivava astareias que lhe dava,

logo, devia ser decretado o div'rciosim, mas com cul#ade 2eonor* / Lui&)u dainst ncia

h!absolutamenteincom#etente,levando 7absolvi$%o do>)u do #edidoi!absolutamenteincom#etente,

levando 7remessa do #rocesso #ara otribunalcom#etente .! relativamenteincom#etente,levando 7absolvi$%o do>)u da inst ncia`! relativamenteincom#etente,levando 7absolvi$%o do>)u do #edido

A! relativamenteincom#etente,levando 7remessa do #rocesso #ara otribunalcom#etente

m!

#ugna$%o de f a

cto

b! i


202/308

incom#etente,sendo esta deconhecimentooficioso n! incom#etente,n%o sendo esta deconhecimentooficioso

* / >)u, nacontesta$%o, defende+se #or


203/308

ia

d!e ce #$%o #erem#t

em #t'riae tintiva

g!reconven$%o5*O advogado de Catarina< (4,Svalor!

mmmr m M M

M M Exames

,inais

b! n%o #odeconfessar osfactos a#esar de

ter #rocura

$%ocom #odereses#eciais c! #odeconfessar o #edido #orquetem

#rocura$%o com #ode

reses#eciais G d! #odeconfessar osfactos

#arte, se aoutra

#arte os tiveraceitees#ecificadamente

f! os factos #odem serretirados #ela #arte, mesmoque a outra #arte ostenha aceite

es#ecificadamente

* 0 decis%o do Lui&foi), nostermos


204/308

factos #orque

tem #rocura$%o com

#odereses#eciais

e! osfactos n%o #odem ser retirados #ela

termosdo art* ? ?U,

nU A do CPC b! correcta, #ore istir falta deim#ugna$%o, nostermos do

art* ?J4U doCPC c!incorrecta, #orse estar #erantereveliaino#erante da>),

nos termosdo art* ? U,ai* a! do CPC

d! incorrecta,

#orse

estar #erantereveliaino#eranteda>),*nosterm

os doart*? U,ai* b!doCPC

e!incor recta,#

do CPCf! incorrecta,

#or se estar #erantereveliaino#eranteda>), nostermos do art*? U, ai* d!do CPCg! incorrecta, #or se estar #erante

reveliaino#erante da>), nostermos do art*? U, ai* e! doCPCh! incorrecta, #or Mernardoainda #odervir aos autos


205/308

#orseestar #erantereveliaino#erante da>),nostermos doart*? U,ai* c!

vir aos autosdefender+se,

a#resentandoum articuladosu#erveniente

* Mernardo n%o seconforma com a suacondena$%o nodes#achosaneador* Como #odereagir ( != valor$

a! inter#ondo

recurso que temsubida diferida

b! dedu&indonulidade do

#rocesso #ormeio de

recursoc!

inter#ondorecursodeagravo

.1t*l.11f(J)l

Direito ProcessualCivil 3+ Elementosde Trabalho

d! ded


206/308

u&indo nulid

ade d

a senten$a #o

r meio de

u&indo nulida

de do #r oc


207/308

r

ecur so

e! ded

e

sso #or meio de

r eclama$%o

f

! dedu&ind

nten$a #or me

io de r ecl


208/308

o

nulidade da se

a

ma$%o

g! inte

r #ondo r ecur s

o que tem

o

h! inter #o

ndo r ecur s


209/308

e

f eito sus #e

nsiv

o

que tem ef

eito

devolutivo

i! inter #

tem su bida i

mediata

.! inter#ondorecurso de a#ela$%o `! inter#ondo

b


210/308

o

ndo r ecur so

que

recurso que sobe nos

#r'#rios autosA! inter#ondorecurso que sobe emse#arado

Hi4:tese II>or

e! 4o

rtu

u

s! de &

= anos! re

a! 4ro4Ke! em

& de >unh


211/308

s

idente em L

isbo

o

de '

=! a

c/o

udicial! no

Tribunal d

a a sucursal

em Lisboa d


212/308

d

e Lisboa! c

ontr

d

a sociedade

Son


213/308


214/308


215/308

o aquando da entre

a da

e deveria ocorrer em &=


216/308

a4arelha

e

m qu

de Maio de

'

=


217/308

ucursal da Sons

Harmon

a/o! ale

a que a 4eti/


218/308

ias! na con

test

o inicial +

ine

4ta9

19/s tribunais #ortugueses s%o egulamento nU


219/308

nos ter mos do a

??@344A

b! com

#etentes, nos ter mos dos

nU A, ai* a! do

> egulamen


220/308

ar ts* 3o

e

o

,

to nU ??@344A

c

! c

om #etentes, nos ter mos

A,

ai* a! do > egulaf nent


221/308

do ar t*

o

, nU

o nU ??@344A

d!

in

com #etentes, nos ter mo

o n

U ??@344A

e! com #ete


222/308

s do > egulament

ntes, nos ter mo

s d

o ar t* 5

U,

ai

* a

! do CPC

f! com#etentes, nostermos do art* 5 U, ai* b! do CPC

g! com#etentes,nos termos do art* 5 U,ai* c! do CPC

A E x

Direito ProcessualCivil I # Elementos deTrabalho

h$com#etentes, nostermos do art*

A4* "a #resenteac$%o e iste< (4,valores!


223/308

5 U, ai* d! do CPCi! com#etentes,

nos termos do art*?U, nU A do CPC

.! com#etentes,nos termos do art*?U, nU 3 do CPC

`!com#etentes, nostermos do art* 5Udo CPC

L!incom#etentes,nos termos do art*5 U do CPC

a! falta de #ersonalidade .udiciria do0utor, insanvel

b! falta de #ersonalidade .udiciria do0utor, sanvelmedianteinterven$%o dasociedade

c! falta deca#acidade .udiciria do


224/308

c! a e ce#$%o #erem#t'ria#r ocedente,

absolvendo o>)udo #edido

d! a e ce#$%odilat'ria #rocedente,condenando o>)u no #edidoe! a e ce#$%odilat'riaim#rocedente,absolvendo o>)u dainst nciaf!a e ce#$%odilat'ria #rocedente,absolvendo o>)u do #edidog! a e ce#$%odilat'ria

absolvendo o >)uda inst ncia

A3*"o decurso daaudi:ncia de discuss%oe .ulgamento, o Lui&,a#'s ouvir astestemunhas do 0utor,n%o admite a audi$%odastestemunhas da >),invocando . n%ocarecer de qualquer outro

esclarecimento e estar . em condi$ es dedecidir* Pode fa&:+Lo(& valor$

a! sim/ b! n%o, estandoa violar o #rinc-#io daigualdade das #artes c! n%o,estando a violar


225/308

#rocedente,absolvendo o>)u dainst ncia

h! aim#ugna$%o #rocedente,condenando o>)u do #edido i! a im#ugna$%oim#rocedente,

absolvendo o >)udo #edido .! a im#ugna$%oim#rocedente,

o #rinc-#io docontradit'rio d! n%o, estando aviolar o #rinc-#iodo dis#ositivo e! n%o, estando aviolar o #rinc-#iodo inquisit'rio

f! n%o,estando aviolar o #rinc-#io daoficiosidade g! n%o,havendo


226/308

#rimeiraac$%og! o Lui& da

segundaac$%o #odesus#ender ainst ncia at)7 decis%o da #rimeiraac$%o

h! o Lui& dasegunda ac$%on%o #odesus#ender a

inst nciaat) 7 decis%oda #rimeiraac$%o i! os #rinc-#ios daconcentra$%o eda #reclus%oim#edem

semelhantesolu$%o

.! os #rinc-#ios da

$%

que este lhe batediariamente! violandocul4osamente o dever

con u al de res4eito(arts9 &) 'G e & 1G doC:di o Civil$9

7o dia em quea4resentou a 4eti/o dediv:rcio no tribunal!Leonor im4ediu aentrada de Manuel emcasa e! no dia se uinte!saiu da casa onde amboshabitavam! receando a

viol ncia do marido97a contesta/o!Manuel vem afirmar quetodas as tareias que deraem Leonor eramabsolutamentemerecidas! o que leva a>uOJa a decretar deimediato o div:rcio! comcul4a e#clusiva deManuel! referindo.se na

t 4 t t


227/308

concentra$%oe da #reclus%o n%oim#edemsemelhantesolu$%o

Hi4:tese IIIEm >aneiro de

' =! Leonor!4ortuuesa! residenteem Portim/o!intentou uma ac/ode div:rcio contraManuel! ale ando

sentena que 4ara tantocontribuiu a un/o aosautos 4or Leonor de umvOdeo de se urana do4r+dio onde vivia o casale em que ficaramre istadas as ameaasque Manuel diri ia Rmulher 4or esta oim4edir de entrar emcasa9

X m-mm m9.XSX

Direito ProcessualCivil I # Elementosde Trabalho

&09/ ti#o de ac$%oe a causa de #edir)u,nostermosdo art*? ?U,nU A doCPC

b! correcta, #ore istir falta deim#ugna$%o, nostermos do

art*?J4U doCPC c!correcta, #or n%ohaverfactoscontrovertidos d!incorrecta, #or n%oe istir


229/308

o dodevercon.ugal deres#eito

A * 0 decis%o doLui& foi


230/308


231/308

toma conhecimento deque outra mulher, "atividade, se encontra

a viver em uni%o defacto com ;anuel*Pode+se tomar conhecimento destesfactos ainda neste #rocesso (4,valores!

a! sim, antesda audi:nciade discuss%oe .ulgamento,oadvogado de2eonor #odeentregar emtribunal umrequerimentoaut'nomo, aalterar a causade #edir,alegando a

b! sim, naaudi:ncia dediscuss%o e

.ulgamento, oadvogado de2eonor #odea#resentar umarticuladosu#erveniente,alegando essauni%o de facto,a qual constituia viola$%o dodever defidelidade #or #arte de;anuel

c! n%o, #orquede#ois do #ra&o #araa#resentar ar)#lica,o advogadode 2eonor s' #ode alterar acausa de


232/308

#edir,com oconsentimento do >)u

d! n%o, #orquede#ois do #ra&o #araa#resentar ar)#lica, o

advogado de2eonor . n%o #ode alterar o #edido

e! n%o, #orquede#ois do #ra&o #ara

a#resentar ar)#lica, oadvogado de2eonor . n%o #ode alterar acausa de #edir

AJ* Imagine agora quena sequ:ncia da #rova #rodu&ida na audi:nciade discuss%o e .ulgamento, o Lui&decreta o div'rcio comcul#a e clusiva do >)u,tendo este sidonotificado daqueladecis%o no dia 3 de ;aiode 344* Inconformadocom a decis%o, no dia Ade Lunho de 344 ,;anuel intenta umaac$%o de div'rcio contra2eonor, alegando agora

b! #oderevogar adecis%o que

decretou odiv'rcio comcul#a e clusivade ;anuel, seatendendo 7 #rova #rodu&ida #or este,chegar 7conclus%o deque 2eonor .

violara odever defidelidadedurante ocasamento

c! d

ev


233/308

, g gque 2eonor . lhe erainfiel durante ocasamento, facto quemotivava as tareias quelhe dava, logo, devia ser decretado o div'rciosim, mas com cul#a de2eonor* / Lui&< (4,valores! a! devesus#ender a instncia e #edir a consulta do #rocesso movido #or 2eonor contra ;anuel

e a bsolver

a >

) da inst

ncia

d! deve a bso

edido

e! nenhuma das hi #'te


234/308

lver a > )

do #

ses anter i

or es

Hi4:tese I%i i

i mt )


235/308

Exames ,inais Direito Processual Civil I # Elementos de Trabalho


236/308

A54 2E7T3 2ELL3 (29$! 4ortu u s domiciliado em Paris e sua mulherC,53LI7E 2ELL3 (C$! francesa! domiciliada i ualmente emParis! um contrato de m tuo! no valor de & 9 euros9 *icou

convencionado que ,9 deveria e#i ir con untamente o 4a amento de 29 eC9 no 4raJo de tr s meses a contar da celebra/o do contrato! ainda quecada um dos cUn u es s: res4ondesse 4ela sua quota 4arte9

Decorrido o4raJode tr s

meses!,9 n/orecebeuaquantiaemdOvida!e veio asaberque-

c) 29ocu4araoseu

to em Lisboa! arro ando.se 4ro4riet"rio do mesmod) C9 se ausentara 4or tem4o indeterminado 4ara CaraObas!

tentando fu ir R >ustia 4ortu uesa9Pelo e#4osto! ,9 intenta contra 29! no Tribunal de Comarca de

Lisboa! uma ac/o udicial em que 4ede restitui/o da 4osse doreferido 4r+dio urbano e o 4a amento da quantia de = 9 euros9

>esolva as seguintes quest es (na folha de e ame distribu-da #ara oefeito!uiJ! no des4acho saneador! refere que Nas 4artes s/o le Otimas e o

tribunal com4etenteN9 7o mesmo des4acho! ul a imediatamenteim4rocedente o 4edido deduJido 4ela filial do 2anco! ale ando que otitular da 4retens/o R anula/o + ,ntoine9

7o inOcio da audi ncia de discuss/o e ul amento! os 5+us suscitam

a incom4et ncia do tribunal 4or viola/o da com4et ncia internacional9

&9/ ti#o de ac$%o ))us, sanvel, sob #ena deabsolvi$%o do >)u da inst ncia

c! falta de #atroc-nio .udicirio dos >)us, sanvel, sob #ena dese considerar sem efeito a defesa

d! falta de #atroc-nio .udicirio do 0utor 0nt'nio, insanvel e! falta de #atroc-nio.udicirio do 0utor 0nt'nio, sanvel,sob #ena de absolvi$%o do >)u da inst ncia f! falta de

#atroc-nio.udicirio do 0utor 0nt'nio, sanvel, sob #ena de seconsiderar sem efeito a defesag! nenhuma das anteriores

* /s tribunais #ortugueses s%o


238/308

e! com#etentes, nos termos do art 5 U, ai a! do CPCf! com#etentes, nos termos do art* 5 U, ai* b! do CPCg! com#etentes, nos termos do art* 5 U, ai* c! do CPCh! com#etentes, nos termos do art* 5 U, ai* d! dmm

Exames ,inais

A! incom#etentes, nos termos do art* 5 U do.+C m! nenhuma das anteriores ]

5* /s >)us, na contesta$%o, defendem+se4or- (A vor2

a! im#ugna$%o de facto b! im#ugna$%o de direito c! e ce#$%o dilat'ria

d! e ce#$%o #erem#t'ria im#editiva e! e ce#$%o #erem#t'ria modificativa

f! e ce#$%o #erem#t'ria e tintiva g! reconven$%o h! nenhuma das anteriores

* 0 interven$%o da filial do Manco uic`mone )


239/308

inserida na base instrut ria e! inserida nos factos assentes

A3*0 incom#et:ncia invocada#elos >)us no in-cio da audi:ncia)us . n%oa #odiam invocar, face ao #rinc-#io da #reclus%o A5

Exames ,inais Direito Processual Civil 3+ Elementos de Trabalho

d! devia ser conhecida imediatamente #elo Lui& e! #ode ser conhecida, #orque o des#acho saneador n%o

fe& caso .ulgado formal em rela$%oa essa quest%o f! #ode serconhecida, #orqueo des#acho saneador n%o

fe& caso .ulgado material em rela$%o a essa quest%o g!nenhuma das anteriores

Hi4:tese IIManuela! famosa manequim! recentemente saOda da 6ruta dos

,n:nimos! foi sur4reendida 4elo telefonema de um ornalista da '=a Hora9Este 4retendia confirmar o t:rrido romance de Manuela com um Edmilson!e#.cole a na 6ruta9

Manuela! que acabara de noivar com *elisberto! o ador de uma selec/ode futebol! fica revoltada e 4retende desmentir o seu envolvimento comEdmilson9 Por+m! o orhalista refere.lhe haver ima ens dela! Manuela! comEdmilson! deitados na mesma cama enquanto estiveram na 6ruta dos,n:nimos9 Mais lhe refere que est" sendo com4osto um n mero da revista!

que trar" uma das foto rafias mais e#4lOcitas de ambos na ca4a9

a) Pode ;anuela im#edir a#ublica$%o da revista(; valores$b) 1elisberto rom#e o com#romisso e instaura uma ac$%o contra ;anuela

#edindo a sua condena$%o numa indemni&a$%o #or danos morais novalor de A 4*444 euros e .unta as fotografias #ublicadasna revista 3 aHora*uid )4ris5 (; valores$

,4recia/o lobal- ' valores

=9 EF,ME . &' DE SETEM253 DE ' = (%E5S@3 7G &$

urao: 1+, mi utos

Hi#'teses I a IF+resolva as quest es relativas a estas hi#'teses no enunciadodo e ame, assinalando as res#ostas correctas com uma cru&*

Pode e istir mais do que uma res#osta correcta em cada quest%o*Cada res#osta errada ) #enali&ada com metade do valor da cota$%o da

#ergunta*Hi4:tese F+resolva estahi#'tese na folha de e ame distribu-da #ara o efeito* "o final do e ame, deve entregar o enunciado do e ame e a folha de e ame*

Hi4:tese I7o dia &; de >unho de ' =! ,ndr ! comerciante russo! residente em

Lisboa! 4ro4Ke uma ac/o! no Tribunal de Lisboa! contra a sucursal doPorto da sociedade AQDR=IA @ >A I=EI>A / com sede no 5io de >aneiro9 7aac$%o,4ede que a 5+ se a condenada a cum4rir o contrato de fornecimentode & sand"lias! que ficara de lhe entre ar! em Lisboa! no dia && de>unho de ' = contra o 4a amento! no acto de entre a! de & 9 euros9

&90 forma de #rocesso )


240/308

mm- -m / m Wm \ W W dm #mm 0mm dm (>v Jm . im um #mi $ m #m m m m m m

Exames ,inais

c! #ode ser a sucursal d! #ode ser a sede e! nenhuma das anteriores

* /s tribunais #ortugueses s%oegulamento nU??@344A

b! com#etentes, nos termos dos arts* 3o e o, nU A, ai* a! do >egulamentonU ??@344A

c! com#etentes, nos termos do art* o, nU A, ai* a! do>egulamento nU ??@344A

d! incom#etentes, nos termos do >egulamento nU ??@344A e!com#etentes, nos termos do art* 5 U, ai* a! do CPC

f! com#etentes, nos termos do art* 5 U, ai* b! do CPC g!com#etentes, nos termos do art* 5 U, ai* c! do CPC h!

com#etentes, nos termos do art* 5 U, ai* d! do CPC i!com#etentes, nos termos do art* ?U, nU A do CPC .! com#etentes, nos termos do art* ?U, nU 3 do CPC`! com#etentes, nos termos do art* 5U do CPCA! incom#etentes, nos termos do art* 5 U do CPC m!

nenhuma das anteriores

?* "a contesta$%o, a >) sustenta que n%o deve ser condenada umave& que 0ndr lhe n%o #agara o #re$o( != valor$-

Q a! a >) defende+se #or e ce#$%o #erem#t'ria e tintiva b! a >) defende+se #or e ce#$%o #erem#t'ria modificativa

c! a >) defende+se #or e ce#$%o #erem#t'ria e tintivad! a >) defende+se #or e ce#$%o dilat'riae! a#esar da #roced:ncia da e ce#$%o, a >) deve sercondenada no #edidof! atendendo 7 #roced:ncia da e ce#$%o, a >) deve serabsolvida do #edido

g! nenhuma das anteriores

Direito Processual Civil l # Elementos de Trabalho

Hi4:tese II,nt:nio! 2ernardo e Carlos s/o com4ro4riet"rios de um 4r+diourbano! que se encontra arrendado a David9 Este ltimo foi viver 4arao estran eiro e dei#ou o seu ami o Eduardo a habitar o referido4r+dio9

,nt:nio e 2ernardo instauram uma ac/o de reivindica/ocontra Eduardo! 4edindo o reconhecimento do direito de 4ro4riedade ea restitui/o da 4osse do im:vel9

7a contesta/o! Eduardo ale a que Carlos deveria ser 4arte naac/o e invoca a usuca4i/o9

=9 "esta ac$%o e iste


241/308

A! nenhuma das anteriores

5* "a contesta$%o, o >)u defende+se #or< (Avalor$a! im#ugna$%o de factob! im#ugna$%o de direitoc! e ce#$%o dilat'riad! e ce#$%o #erem#t'ria im#editivae! e ce#$%o #erem#t'ria modificativa-! e ce#$%o #erem#t'ria e tintivag! reconven$%o

A5J

Exames ,inais DireiSo Processual Civ U I+ Elementos de Trabalho

* "o decurso do #rocesso, a#'s a fase dos articulados, os 0utoresiembram+se de .untar o documento escrito #articular de com#ra e

venda, tendo em vista #rovar que s%o com#ro#rietrios do im'velem causa*uis 84ris5 21valor$a! a #rova documentai em causa deve ser .unta 7 #eti$%o iniciai,logo, n%o #ode ser a#reciada #elo Lui& b! a #rova documentai em causa deve ser .unta #eti$%o inicial,mas #ode ser a#reciada #elo Lui&c! o documento em causa farova#iena, logo, a celebra$%o docontrato de com#ra e venda do im'vel deve ser considerado9facto #rovado9d! o documento em causa n%o ) suficiente#ara se considerar como #rovada a celebra$%o do contrato de com#ra e venda do im'vel, #ois ainda ) necessria a #rodu$%o de #rova testemunhal sobreesse facto

e! o documento em causa n%o ) suficiente#ara se considerar como #rovada a celebra$%o do contrato de com#ra e venda do im'vel, #ois a #rova deste facto de#ende da a#resenta$%o da escritura #8blica de com#ra e venda do im'vel

-! a#rova da celebra$%o do contrato de com#ra e venda do im'velatrav)s da audi$%o de testemunhas est vedada#or lei

*"o decurso da audi:ncia de discuss%o e .ulgamento, o Lui&,

a#'s ouvir as testemunhas do 0utor, n%o admite a audi$%o dastestemunhas dos >)us, invocando n%o carecer de qualquer outroesclarecimento* Pode fa&:+lo(& vaior$

g! n%o, havendo nulidade da senten$ah! n%o, havendo uma .nulidade #rocessual

i! n%o, havendo umer"rode.ulgamento

Hi4:tese III,ndreia! 4ortu uesa! residente no Porto! intentou uma ac/o de

div:rcio contra 2elmiro! aleando que este violava cul4osamente o devercon u al de res4eito (artiS.163+4e > 1 do C:di o Civil$9

2elmiro n/o contesta a ac/oV9De imediato! o >uiJ decreta o dfiv:rcio! com cul4a e#clusiva de 2elmiro!

referindo.se na sentena que 4ara tanto contribuiu a un/o aos autos4or ,ndreia de uima cassete de vOdeo de se urana do a4artamento quehabitavam! que continha a rava/o de v"rias declaraKes de2elmiro9

19/ ti#o de ac$%o e a forma de #rocesso


242/308

esclarecimento Pode fa&:+lo(& vaior$Q a! sim

b! n%o, estando a violar o #rinc-#io da igualdade das #artes c! n%o,estando a violar o #rinc-#io do contradit'rio

d! n%o, estando a violar o #rinc-#io do dis#ositivo e! n%o,estando a violar o #rinc-#io do inquisit'rio +2n%o, estando aviolar o #rinc-#io da of-ciosidade

.! #rocesso sumar-ssimo

A4* 0 decis%o do Lui& foi)u, nos termos do art*? ?U, nU A do CPC b! correcta, #or e istir falta de im#ugna$%o, nos termos do art* ?J4Udo CPC

c! incorrecta, #or se estar #erante revelia ino#erante do >)u, nostermos do art* ? U, ai* a! do CPC

MMMMMMM Exames ,inais Direito Processual Civil I B Elementos de Trabalho

d! incorrecta, #or se estar #erante revelia ino#erante do >)u,

nos termos do art* ? U, ai* b! do CPC e! incorrecta, #or se estar #erante revelia ino#erante do >)u,

nos termos do art* ? U, ai* c! do CPCf! incorrecta, #or se estar #erante revelia ino#erante do>)u, nos termos do art* ? U, ai* d! do CPC

g! incorrecta, #oro >)u ainda #oder vir aos autos defender++se, a#resentando um articulado su#erveniente

AA* 0 cassete que cont)m a grava$%o das declara$ es reveladoras deMelmiro constituie#8blica Portuguesa, constituindo umaabusiva intromiss%o na vida #rivada

Hi4:tese I%,nabela e 2enta celebraram um contrato de m tuo! 4elo qual a

4rimeira mutuou R se unda! a quantia de ;9= euros! sendoCarolina a fiadora desta ltima! tendo renunciado ao benefOcio dae#cuss/o 4r+via9

Como 2enta se recusa a 4a ar a quantia mutuada! ,nabelaintentou uma ac$%o udicial contra 2enta! requerendo a suacondena/o no 4a amento da quantia mutuada (;9= euros$ e dos

#+.Poder Carolina intervir na #end:ncia da ac$%o .udicial(& valor$

Q a! n%oQ b! sim, atrav)s de interven$%o #rinci#al es#ont nea, obtendo

o estatuto de assistentec! sim, atrav)s de interven$%o #rinci#al es#ont nea, obtendoo estatuto de 0utora

d! sim, atrav)s de interven$%o #rinci#al es#ont nea, obtendoo estatuto de >) +\

e! sim, atrav)s de interven$%o #rinci#al es#ont nea, obtendoo estatuto de o#oente

f! sim, atrav)s de interven$%o #rinci#al #rovocada, obtendoo estatuto de assistente

g! sim, atrav)s de interven$%o #rinci#al #rovocada, obtendoo estatuto de 0utora h! sim, atrav)s de interven$%o #rinci#al

#rovocada, obtendoo estatuto de >)

i! sim, atrav)s de interven$%o #rinci#al #rovocada, obtendoo estatuto de o#oente

.! sim, atrav)s de interven$%o acess'ria es#ont nea, obtendoo estatuto de assistente`! sim, atrav)s de interven$%o acess'ria es#ont nea, obtendo oestatuto de 0utora

A! sim, atrav)s de interven$%o acess'ria es#ont nea, obtendo oestatuto de >)m! sim atrav)s de interven$%o acess'ria es#ont nea obtendo


243/308

condena/o no 4a amento da quantia mutuada (;9 euros$ e dos uros de mora vencidos R ta#a le al (&9 euros$9

2enta n%ocontesta a ac/o9Sem a4resentar qualquer fundamenta/o! o >uiJ considera a ac/o

4rocedente! 4or 4rovada! e condena 2enta no 4a amento de 09= euros!corres4ondentes a ;9= euros (obri a/o 4rinci4al$ e &9 euros ( uros demora vencidos$! e ainda na quantia de = euros! corres4ondentes aos uros de mora que se venceram na 4end ncia da ac/o9A 3

m! sim, atrav)s de interven$%o acess ria es#ont nea, obtendoo estatuto de o#oenten! sim, atrav)s de o#osi$%oo! nenhuma das anteriores

&;9Menta entende quea senten$a #adece de v-cios, e que deve reagir*uid )4ris5 (& valor$

a! a senten$a ) nula, #orque n%o es#ecifica os fundamentosde facto e de direito que .ustificam a decis%o A

Mh 27 senten$a hT +++++++++++ jj 5 67*&%88&%99:** 4 ; M+ Paga+

quantf lbunaB P6e C/nde 9e o 0utor Q eFYda P ede q6ant,a ftlta, ovalor de lo*ooi IWoT N ; a ? da

0#rer@i ]ao global< i valor


244/308

%mm111 Exames ,inais

6. EF,ME . &' DE SETEM253 DE ' = (%E5S@3 7G '$

Dura &o: 36; minutos

Hi4:teses I a %I+resolva as quest es relativas a estas hi#'teses no

enunciado do e ame, assinalando as res#ostas correctascom uma cru&*

Pode e istir mais do que uma res#osta correcta em cadaquest%o*Cada res#osta errada ) #enali&ada com metade do valor da

cota$%o da #ergunta*Hi4:tese %II +resolva esta hi#'tese na folha de e ame

distribu-da #ara o efeito* "o final do e ame, deve entregar o enunciado do e ame e afolhade e ame*

Hi4:tese I>oaquim e LuOs celebraram um contrato de m tuo! 4elo qual o

4rimeiro mutuou ao se undo! a quantia de ;9 euros! sendoManuel o fiador deste ltimo! tendo renunciado ao benefOcio dae#cuss/o 4r+via9

Como LuOs se recusa a 4a ar a quantia mutuada! >oaquimintentou uma ac/o udicial contra LuOs! requerendo a sua condena/ono 4a amento da quantia mutuada (;9= euros$ e dos uros de moravencidos R ta#a le al (&9 euros$9

LuOs n/o contesta a ac/o9Sem a4resentar qualquer fundamenta/o! o >uiJ considera a

ac/o 4rocedente! 4or 4rovada! e condena LuOs no 4a amento de09= euros! corres4ondentes a ;9= euros (obri a/o 4rinci4al$ e&9 euros ( uros de mora vencidos$! e ainda na quantia de = euros!corres4ondentes aos uros de mora que se venceram na 4end ncia

da ac$%o*

"76

Direito Processual Civil i,+ Elementos de Trabalho

A* Poder ;anuel intervir n] #end:ncia da ac$%o .udicial(&valor$

a! sim, atrav)s de interven$%o #rinci#al es#ont nea, obtendoo estatuto de assistente

b! sim, atrav)s de interven$%o #rinci#al es#ont nea, obtendoo estatuto de 0utora b! sim, atrav)s de interven$%o #rinci#al

es#ont nea, obtendoo estatuto de >)

c! sim, atrav)s de interven$%o #rinci#al es#ont nea, obtendoo estatuto de o#oente

d! sim, atrav)s de interven$%o #rinci#al #rovocada, obtendoo estatuto de assistente e! sim, atrav)s de interven$%o

#rinci#al #rovocada, obtendoo estatuto de 0utora f! sim, atrav)s de interven$%o

#rinci#al #rovocada, obtendoo estatuto de >) g! sim, atrav)s de interven$%o #rinci#al

#rovocada, obtendoo estatuto de o#oente h! sim, atrav)s de interven$%o

acess'ria es#ont nea, obtendoo estatuto de assistente

i! sim, atrav)s de interven$%o acess'ria es#ont nea, obtendoo estatuto de 0utora

.! sim, atrav)s de interven$%o acess'ria es#ont nea, obtendo

t


245/308

o estatuto de >) `! sim, atrav)s de interven$%o acess'riaes#ont nea, obtendo

o estatuto de o#oenteA! sim, atrav)s de o#osi$%om! n%o

n! nenhuma das anteriores

3* 2u-s entende que a senten$a #adece de v-cios, e que devereagir*uid)4ris

Livro Casos Práticos Processo

Documents

Transcript of Livro Casos Práticos Processo