Geraldo Medeiros de Aguiar

2ª Edição Olinda-PE

2007

Copyright© 2006 Geraldo Medeiros de Aguiar

Impresso no Brasil Printed in Brazil

Editor Tarcísio Pereira

Editor Assistente Joaquim Sávio de Medeiros

Diagramação Maria do Carmo de Oliveira

Capa e Ilustração Tiago Aguiar

Revisão Ana Prosini

A282a Aguiar, Geraldo Medeiros de, 1938- Agenda 21 e desenvolvimento sustentável: (caminhos e

desvios) / Geraldo Medeiros Aguiar. – Recife: Ed. do Autor, 2006

109. : il

1. MEIO AMBIENTE – BRASIL. 2. MEIO AMBIENTE – PERNAMBUCO. 3. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – BRASIL. 4. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – PERNAMBUCO. 5. POLÍTICA AMBIENTAL – BRASIL. 6. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. I. Título.

CDU 504 CDD 363.7

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DEDICATÓRIA

A Mauricéa Marta B. Wanderley que, nestes 30

anos me acompanha nas lutas, nos desafios e no amor. A meus filhos: Milena e Eugênio Moutelík de

Aguiar e a Tiago e Lucas Wanderley de Aguiar que de forma permanente me inspiram a escrever e editar meus ensaios.

Ao mestre e amigo Manuel Figueroa Lazarte que, mesmo distante, muito contribuiu para minhas investigações sobre os temas em epígrafe, a meu dileto ex-aluno Roberto Tiné e ao caríssimo companheiro Vantuil Barroso Filho minhas homenagens pelos contrapontos às minhas idéias.

AGRADECIMENTOS A Josemyr Geraldo Bezerra pela presteza, pela

determinação e pela desinteressada colaboração para a publicação deste livro. A Tiago W. de Aguiar, pela digitação e pela criatividade na confecção da capa com parâmetros joviais de sua contribuição e a meus ex-alunos, Luiz Moura, Cristina Ferreira, Saulo Farias, Adriana Galantin e a todos que me incentivaram a realizar este trabalho.

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ÍNDICE PREFÁCIO .......................................................................05 APRESENTAÇÃO .................................................................. 14 PARTE I. ENFOQUES DAS AGENDAS 21...........................25 PARTE II. TEORIA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ...................................................................... 45 PARTE III. IDÉIAS PARA UM MODELO AUTÔNOMO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ........................... 66 - O BRASIL NO CONTEXTO DE UM DESENVOLVIMENTO PARA SI.........................................................................................................................................67 - PREMISSAS PARA UM MODELO POLÍTICO DE DESENVOLVIMENTO AUTÔNOMO....................................................................................................................72 - A POLÍTICA DO PODER NACIONAL DA ESG......................................................77 - A REPRESSÃO AO CAPITAL PRIVADO STRANGEIRO.....................................81 - O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL VISA HUMANIZAR A EXISTÊNCIA....................................................................................................................89 - O MONOPÓLIO ESTATAL DOS FATORES ECONÔMICOS BÁSICOS............89 - A DEFESA DA INDÚSTRIA NACIONAL AUTÊNTICA.........................................92 - A OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL.......................................................92 - A REFORMA AGRÁRIA...............................................................................................95 - AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DE PLENA SOBERANIA...........................101 - A EDUCAÇÃO POPULAR PARA O DESENVOLVIMENTO...............................104 - A CULTURA DO POVO..............................................................................................106 - A SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL COM AS NAÇÕES EM LUTA PELA LIBERTAÇÃO POLÍTICA............................................................................................108 - A INTEGRAÇÃO SULAMERICANA........................................................................111 - O MODELO...................................................................................................................114 BIBLIOGRAFIA .....................................................................146 O AUTOR.................................................................................159

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PREFÁCIO A obra de Geraldo Medeiros de Aguiar “Agenda 21

e Desenvolvimento Sustentável. (Caminhos e Desvios)” promove a necessidade de repensar no Brasil as políticas públicas desde novas perspectivas e categorias de análises. Nesse trabalho, o autor dialoga com os leitores através de um texto organizado em três partes. Na parte I, registra, em detalhes, o conjunto de compromissos assumidos pelo Brasil frente à sua sociedade e à comunidade internacional para administrar o país seguindo objetivos de bem-estar social e sustentabilidade ecológica em beneficio das atuais e futuras gerações. Nesse propósito, apresenta os enfoques dominantes na Agenda 21 da ONU, resultante da Conferência do Rio de Janeiro em 1992, na Agenda Brasileira, no mega-evento Rio + 10 da ONU, na Agenda de Pernambuco e nas de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho.

Na parte II, sintetiza os aspectos mais salientes da Teoria do Desenvolvimento Sustentável e recorre a ilustrações gráficas para facilitar a visualização de sua lógica e de seus argumentos.

Todavia, é na parte III de sua obra que o autor recorre a seus amplos conhecimentos e experiências profissionais para dialogar com os leitores sobre sua nova proposta para implementar, no país, as bases de um Modelo Autônomo de Desenvolvimento Sustentável. Caso seja adotado, permitirá ao governo resolver, em simultâneo, os graves problemas do crescimento, do desemprego e da pobreza que atingem amplas regiões do país e particularmente os estados e municípios do Nordeste.

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Em sua essência, a proposta de Geraldo Aguiar objetiva a abertura programática de três “janelas” para relacionar as interações do desenvolvimento nacional com a economia internacional, com a economia pública do Estado Brasileiro - que se expressa através das políticas e dos programas administrados pelas entidades governamentais – e, finalmente, com a própria sociedade. Nesse ponto, o autor, consciente da necessidade de avançar até um desenvolvimento nacional sem pobreza, desemprego nem exclusão social, propõe adotar novas formas de organização institucional para pôr em funcionamento, em grande escala, um conjunto de reformas destinadas a regularizar no país o império de três ordenamentos institucionais para reger a economia privada capitalista, a economia pública e, em particular, a economia social-comunitária onde, para além dos requerimentos do mercado, seja possível articular os esforços de: governo e sociedade para gerar os empregos e as rendas que a sociedade requer.

As contribuições de Geraldo Aguiar configuram aportes valiosos para integrar, no futuro, as bases de uma nova Teoria Geral destinada a orientar os processos de desenvolvimento, sem pobreza nem desemprego. Vale recordar que diversos centros intelectuais da América Latina participam, na atualidade, da gestação dessa teoria, cujas idéias fundamentais remontam aos tempos pioneiros da CEPAL, até fins da década dos anos 40. Como todo processo cultural, as idéias de uns se integram, por mecanismos desconhecidos, com as idéias dos outros independentemente de geografias e de tempos históricos. Simplesmente acontecem e são a simples expressão da criatividade humana e de uma consciência crítica que se expande em toda a região. Para compreender a

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transcendência das idéias de mudança social que se discutem na atualidade latino-americana, apresenta-se, em continuação, uma breve referência sobre sua evolução histórica a partir da obra de Adam Smith.

Desde seu nascimento no século XVIII, a economia clássica postulava que o progresso das nações devia encontrar-se nos contextos de livre mercado onde a ação dos indivíduos, na procura de alcançar seus próprios objetivos de lucro e de benefício pessoal criaria condições para o progresso de todos, sempre e quando o estado mantiver papéis subsidiários, limitando sua ação ao campo exclusivo de certas funções gerais: defesa, moeda, obras públicas e serviços sociais essenciais. Por suas concepções filosóficas e políticas, naquela escola de pensamento econômico, o indivíduo era o epicentro do desenvolvimento social, e a figura do empresário assumia papéis de protagonistas no destino e no progresso das sociedades. Esse eixo fundamental do pensamento doutrinário do liberalismo permanece, até o presente, como essência da economia capitalista.

Todavia, com o devir dos anos 30, o capitalismo, como sistema, viu-se superado pela maior crise registrada em sua história: desmantelou a produção, o emprego e as rendas das sociedades mais ricas, desatando ondas intensas de desconfiança na durabilidade do próprio sistema. As idéias de Keynes, principalmente, abriram novos cenários para superar a crise e avançar até a estabilidade do sistema mediante um conjunto de novos instrumentos de auto-regulação econômica, monetária e financeira. A partir daqueles anos, o estado e o empresariado privado passaram, em conjunto, a ser reconhecido como sujeitos

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econômicos de importância primordial para estabilizar e consolidar a expansão do sistema ao longo do tempo.

A partir da década de 80, o capitalismo avançou até novas dimensões de globalização financeira em escala planetária. Os avanços da ciência e da técnica propiciaram mudanças revolucionárias nos campos: das comunicações, da produção, da circulação e da distribuição. Novas formas de organização empresária aceleraram os processos de concentração do capital em escala internacional. Novos produtos financeiros e novos fluxos de monetarização da economia internacional potenciaram os circuitos do financiamento para além da evolução dos intercâmbios na economia real. O desmonte ou queda do socialismo de estado na URSS até fins dos anos 80 jogou o espaço global para a expansão hegemônica do capitalismo.

Nesse vertiginoso processo de transformação e globalização econômica, as dimensões de uma nova crise social apareceram no horizonte dos anos 90, e seus efeitos começaram a projetar-se sobre as sociedades de países centrais e periféricos. O mundo do emprego experimentou profundas mutações, e só aqueles países que puderam financiar programas de assistência ao desemprego escaparam ao desastre da pobreza, mantendo razoáveis níveis de estabilidade social. Na maioria dos países do mundo, e, particularmente naqueles mais dependentes, a inexorável revolução tecnológica, a globalização financeira do capitalismo e as políticas adotadas sob o rigor do pensamento único instituído no Consenso de Washington, com sua seqüela de processos associados, estão produzindo profundas alterações nas estruturas produtivas agravando as dimensões do desemprego e gerando situações de exclusão social e pobreza para milhões de pessoas.

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Por tratar-se de processos irreversíveis, o capitalismo globalizado, ao acelerar simultaneamente os avanços do progresso técnico e a concentração da produção e da propriedade na forma de mega empresas transnacionais distribuídas sobre todas as áreas geográficas do mundo para controlar a expansão dos mercados, expandiu a desocupação em escala global e agravou a obsolescência da força de trabalho desempregada, abrindo novos cenários de crises sociais irreversíveis, é dizer, sem retorno às situações do passado.

Em tais contextos, a economia ortodoxa perdeu sua capacidade de propor políticas apropriadas para reconstruir os equilíbrios sociais. Governos e sociedades do mundo sofrem, em maior ou menor grau, situações permanentes de crise, desestabilizando os sistemas sociais. Impõe-se, com a devida urgência, imaginar e adotar novas formas de organização social dentro das dobras do próprio sistema capitalista para evitar males maiores que afetarão, inexoravelmente, a base de sustentação ecológica e a governabilidade dos próprios sistemas sociais. Dadas às condições objetivas e a correlação de forças sociais que imperam na atualidade, as idéias de resolver os conflitos mediante processos revolucionários de mudança de sistema social, por muito tempo, ficarão como expressões de utopias inalcançáveis.

Na busca de novas alternativas de organização social dentro do sistema capitalista, aparece, desde diversas regiões do mundo, a proposta de organizar uma nova economia social-comunitária sob a co-responsabilidade do estado e a ativa participação e responsabilidade das próprias representações das sociedades locais. A implementação de novos mecanismos de gestão

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comunitária, para incorporar-se aos processos produtivos destinados a mercados internos e externos, poderá reforçar os aportes que o estado e as economias privadas empresariais de livre mercado vêm realizando para harmonizar as relações econômicas e sociais. Essas idéias configuram, em conseqüência, uma importante contribuição ao invocar a própria sociedade na resolução dos principais problemas que afetam seu destino.

As novas idéias de mudança social assumem sua particular transcendência na América Latina, continente que no curso dos últimos 25 anos assistiu à duplicação do total de pessoas em situação de pobreza. Nesse contexto histórico e geográfico, os aportes que Geraldo Aguiar vem realizando no propósito de apresentar novas alternativas para superar a grave situação existente no Brasil adquirem importância significativa. Seus trabalhos se integram, naturalmente, aos aportes que outros intelectuais vêm realizando e, em conjunto, incitam a pensar em novas formas de organizar a economia para colocá-la, realmente, a serviço da sociedade.

As idéias em gestação pressupõem que, para superar a pobreza e o desemprego, os governos e sociedades precisarão recriar novas formas de organização econômica que introduzam maior flexibilidade no ordenamento institucional para dar origem a três regimes econômicos complementares que possibilitem garantir, a todas as famílias, o emprego, a disponibilidade de renda social básica para uma vida digna, os serviços sociais essenciais e a sustentabilidade ecológica de longo prazo para beneficio das gerações do presente e do futuro.

Ao avançar nessa direção, consolidar-se-ão no tempo as bases de uma Teoria Geral para superar a exclusão, a pobreza e o desemprego, assegurando o crescimento da

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produção, o fortalecimento do capitalismo competitivo, o exercício de tarefas ativas do Estado e, fundamentalmente, a participação das comunidades locais na resolução de seus próprios problemas.

Pelas características de irreversibilidade que assumem os atuais problemas econômicos e sociais nas escalas mundiais, não serão os proletários do mundo os encarregados de liderar os processos destinados a transformar a sociedade. Provavelmente, essa gestação histórica ficará nas mãos dos técnicos, dos professores, dos empregados público, dos mestres, dos empresários, dos agricultores e dos operários que, no curso dos últimos anos, por império do progresso e de múltiplas circunstâncias, transitam como silenciosas maiorias até novas situações de pobreza, desemprego e exclusão social.

Pela potencialidade de energias humanas que contêm, essa nova força social estará destinada a impulsionar no futuro os processos de transformação que as sociedades reclamam. Interessa destacar, como ironia da história, que as idéias programas que administram os partidos políticos tradicionais, as organizações sindicais e as próprias entidades do governo responsáveis pela questão social não conseguem sequer compreender a significação política que assumem os imensos contingentes de população que, dia a dia, ingressam em seus novos contornos de pobreza e exclusão. Configuram, de fato, uma nova realidade social sem teoria. Não obstante, por suas magnitudes e transcendência, a pobreza do presente será, amanhã, a base de sustentação dos processos políticos que desenham o futuro de nossos países.

Para resolver os problemas econômicos e sociais, se os governos da região conseguir pôr em marcha às novas

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idéias de organização econômica e institucional que nesse texto propõe Geraldo Aguiar, serão possíveis, simultaneamente, avançar também na modernização do sistema político, objetivo ainda pendente de realização na generalidade dos países. Com efeito, sem desemprego nem pobreza, os pobres ficarão livres, ganharão sua liberdade de expressão, não terão necessidades de recorrerem aos biqueiros políticos nem de condicionar a vida de suas famílias em favor dos partidos políticos que, permanentemente, abusaram de sua condição de indigência.

Seus votos poderão expressar-se em liberdade de consciência e, mediante programas sistemáticos de alcance universal em matéria de educação e saúde, as famílias poderão exigir níveis mais elevados de representação política elegendo candidatos dotados de ética, capacidade e compromisso social. Com a introdução das reformas que se propõem no plano econômico e institucional, poderá surgir em nossos países uma nova sociedade, mais preparada e exigente, em condições de negociar de forma consensual com o estado e o setor privado, as alternativas para construir um país melhor.

Ao concluir este prefácio, agradeço a oportunidade de, mais uma vez, dirigir-me ao público brasileiro e reitero minha confiança no caráter criativo da obra de Geraldo Aguiar que agora se submete à consideração dos leitores. Resta só desejar que as idéias aqui expostas pelo autor possam chegar às autoridades do governo que, em última instância, têm em suas mãos a possibilidade de agir com oportunidade e inteligência para atenuar os problemas de que padece a sociedade brasileira.

Buenos Aires, Maio de 2004.

Manuel Figueroa Lazarte

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Manuel Figueroa Lazarte é Contador Público pela Universidade de Tucuman (Argentina). Funcionário da ONU. Autor dos Livros: O Problema Agrário no Nordeste do Brasil; Crise nas Economias Regionais; A Economia do Poder e o Desafio Argentino. Um Modelo Autônomo de Desenvolvimento. (Citados na bibliografia).

“Quem, nos dias de hoje, quiser lutar contra a mentira e a ignorância e escrever a verdade tem de superar ao menos cinco dificuldades. Deve ter a coragem de escrever a verdade, embora ela se encontre escamoteada em toda parte; deve ter a inteligência de reconhecê-la, embora ela se mostre permanentemente disfarçada; deve entender da arte de manejá-la como arma; deve ter a capacidade de escolher em que mãos será eficiente; deve ter a astúcia de divulgá-la entre os escolhidos”.

BERTOLD BRECHT

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APRESENTAÇÃO

A proposição do Autor é contribuir para seus leitores adotarem uma consciência crítica abrangente com vistas ao desenvolvimento sustentável e as agendas 21 da ONU, Brasileira e, muito em particular, a de Pernambuco e as locais de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho quanto a seus caminhos e desvios.

Para tanto, o plano de trabalho está dividido em três partes fundamentais: A primeira trata dos enfoques das agendas 21 da ONU oriunda do mega evento Rio 92 passando pela Agenda 21 Brasileira e o grande evento da Rio+10 da ONU (África do Sul) até a de Pernambuco e, principalmente, as locais de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho.A segunda visa à teoria do desenvolvimento sustentável, de forma sinótica e esquemática, para na terceira parte se formularem as idéias para um Modelo Autônomo de Desenvolvimento Sustentável.

Nesta apresentação, vale chamar a atenção do leitor para a contextualização que se faz e se qualifica de caminhos e desvios das agendas 21.

Os caminhos estão explícitos nos textos que constituem as duas primeiras partes do presente livro, e os desvios se apresentam no fato de as agendas 21, particularmente, a Brasileira, a de Pernambuco e as locais de Ipojuca e do Cabo Santo Agostinho se omitirem de apresentar cenários em umbrais de pelo menos 50 anos ou saídas com vistas a uma antropolítica frente às turbulências que se dão no Sistema Mundo do Capitalismo

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que, sinoticamente, podem ser apresentadas da seguinte maneira:

1. FIM DOS COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS (2015 A

2025). Energias alternativas e de biomassa com vistas à produção de células combustíveis de hidrogênio. Quais os cenários para o Brasil, o Nordeste, Pernambuco e Região Metropolitana do Recife (RMR)?

2. CASSINO GLOBAL. Desregulamentação ou regulamentação unilateral dos mercados com especuladores de toda ordem (bancos, fundos de pensões, paraísos fiscais, seguradoras, etc.) organizados para a manipulação financeira, via Internet, em meta rede mundial de interações tecnológicas e de turbulências. Quais situações se prospectam para o Brasil e nele o Estado e a RMR?

3. RELAÇÃO CAPITAL/TRABALHO. O capital, hoje, é global e excludente no Sistema Mundo do Capitalismo. O trabalho é local, fragmentado, descartável, com tendência ao obsoletismo. A hipótese 20/80, ora em construção pelo sistema, tende a aumentar a pobreza ao extremo no processo de exclusão social a partir do fundamentalismo de mercado idealizado pelo G8. O que fazer para mitigar tal tendência nos níveis local, estadual, regional e nacional?

4. IMPACTO OU CRISE ECOLÓGICA. Comprometimento da Biosfera e da vida no planeta. Esgotamento dos recursos naturais ou bens livres. Guerra mundial dos ricos contra os pobres a partir da unilateralidade dos EUA, como centro do sistema, no processo incessante de acumulação de capital, cujo metabolismo se resume em duas forças motrizes: o lucro e o

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poder. Quais suas implicações no Brasil, em Pernambuco e na RMR?

5. REDES CRIMINOSAS GLOBAIS. Paraísos fiscais e jogos como fonte de lavagem de dinheiro. Tráfico de drogas e de armas sob salvaguarda do judiciário e com alianças estratégicas com o estado nos países cêntricos e periféricos. Papel dos celulares e laptops nas redes criminosas. Como pode uma Agenda 21 Local apreender ou ter visão de tal problema?

6. REVERSÃO DO ESTADO OU ESTADO EM REDE. Formação dos megablocos sob a égide de redes financeiras internacionais. Ligação do Atlântico com o Pacífico na América do Sul. Obsoletismo dos estados federados do Brasil. Formação de mega blocos econômicos com tendência a erradicar os estados nacionais. Criação de estados em rede. Como fazer tais cenários nas agendas 21 locais?

7. TRANSFORMAÇÃO CULTURAL. A Internet aberta e a Internet fechada. As mídias: faladas, escritas, televisivas e cinematográficas. Agências de informações controladas. Manipulações de símbolos e códigos culturais. Como ficam: a RMR, o Estado de Pernambuco e o Brasil nesse processo à luz das agendas 21 locais e de uma ética das aparências?

8. A BIOTECNOLOGIA E A BIOSEGURANÇA. A Engenharia genética e a privatização da vida. Ignorância e descaso de todas as considerações bioéticas e morais. A biologia molecular e a concepção da estabilidade genética. A simbiogênese. A ética da clonagem. A biotecnologia na agricultura. Transformação da vida em mercadoria. Como podem as agendas 21 locais abordar a visão dessa atual problemática?

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9. AS RESISTÊNCIAS GLOBAIS. A situação das lutas no mundo. As questões do fim do petróleo e a escassez da água potável em nível mundial e o perigo de sua privatização. A dívida externa e a rapina das riquezas dos países periféricos pelo império e o G8. A luta contra a exclusão social, a fome e a miséria na nova ordem ou desordem mundial. Os movimentos das mulheres para outra mundialização. A militarização do mundo e as novas condições para a paz. Polarização capitalismo central (imperial) versus capitalismo tardio dos países emergentes ou periféricos. O projeto hegemônico Norte Americano, sua unilateralidade e a posição do Brasil, da China, da Índia, da África do Sul e da União Européia. Tribunal Internacional de Inadimplência versus BIRD. Organização Internacional de Finanças versus FMI. Organização pela Responsabilidade Empresarial. Pesquisas e Iniciativas de Emissão Zero (ZERI). A economia do hidrogênio (CÉLULA COMBUSTÍVEL) e o processo de descarbonização. Nas Ecocidades e nas regiões metropolitanas do Brasil. Como podem as agendas 21 abordar essas resistências mundiais?

10. AS TENDÊNCIAS DEMOGRÁFICAS DO BRASIL. Perigo de regressão populacional e fragmentação nacional. A Amazônia, o principal alvo do Império e do G8. Devem ou não as agendas 21 ignorar tais cenários?

11. UM MODELO AUTÔNOMO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA O BRASIL E ESPAÇOS AUTÔNOMOS (RMR). Vale discutir e incorporar tais modelos nas agendas 21 desde o nível nacional ao local?

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São esses desafios que levaram o Autor a explicitar suas idéias para um Modelo Autônomo de Desenvolvimento Sustentável que a seu ver jamais poderia ser desviado ou omitido nos enfoques e nos conteúdos das agendas 21.

Considerando-se que o Complexo Industrial-Portuário de Suape faz parte da estratégia nacional de ligação intermodal de transportes e de logística entre o Atlântico e o Pacífico, juntamente, com Itaqui/Madeira (MA) e, secundariamente, Pecém (CE) e Aratu (BA), é de convir que, neste século 21, todas as medidas de sustentabilidade da economia, do ambiente, da sociedade, da política, da cultura e da integração do Brasil em blocos econômicos regionais (MERCOSUL/AMERCOSUL) passam necessariamente de forma direta ou indireta por esse eixo estratégico da política econômica nacional que tende a consolidar aqueles empreendimentos ou complexos industrial-portuários. È bom lembrar que Pecém e Aratu estão longe do que já são os complexos industriais portuários de Itaqui e de Suape como retroportos para receberem navios de quarta a sétima gerações.

Tanto o Estado de Pernambuco quanto a Região Nordeste do Brasil devem ter imbricado em suas agendas 21 os impactos positivos e negativos para a sustentabilidade da nação brasileira, oriundos daqueles empreendimentos ou complexos transdisciplinares, multifuncionais e multisetoriais em todas as dimensões da sustentabilidade do desenvolvimento regional, do estadual e, principalmente, do local nos municípios de Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho e Região Metropolitana do Recife.

Sabe-se que o Complexo Industrial-Portuário de Suape será um dos destinos do sistema intermodal de transporte supracitado que partindo dos portos peruanos e do

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porto chileno de Arica chegarão aos portos do Atlântico na Região Nordeste e, especialmente, a Itaqui, no Maranhão, e a Suape em Pernambuco, passando pelas conexões das ferrovias: Norte-Sul, Carajás, Transversal Leste (projeto da VALEC, que tem início em Estreito (MA) e término em Salgueiro-PE) e da Transnordestina e, ainda, com as devidas conexões dos sistemas hidroviários dos rios: Amazonas, Tocantins-Araguaia, Parnaíba e São Francisco, sem aqui se mencionar as rodovias estaduais, as Br, as estradas peruanas, chilenas e bolivianas que viabilizarão a dita ligação e a integração intermodal de transportes sul-americana.

Por outro lado, a supradita ligação também colocará a maior província mineral do planeta, que é Carajás no interior do Brasil, e, particularmente, no Nordeste. É de se convir que Carajás, que hoje fomenta a economia brasileira para fora criando empregos em outros países (na medida em que as matérias-primas são exportadas sem incorporação do trabalho dos brasileiros), possa, ainda, até meados do século XXI, voltar-se para dentro com vistas à formação e à consolidação de uma nação para si em contraponto à nação para outras, que agora vivemos.

Dentro do presente cenário, todas e quaisquer estratégias para as agendas 21 locais, na RMR, passam direta ou indiretamente pelos fenômenos, fatos, ações e atividades que se dão e se darão com o projeto vertebrador do Complexo Industrial-Portuário de Suape inserto nos municípios de Ipojuca e do Cabo de Santo Agostinho como uma área institucional de alta importância para o desenvolvimento sustentável.

É ingênuo ignorar tal cenário ou subestimar os efeitos para frente e para trás e os impactos em Ipojuca,

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Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco e Nordeste do Brasil do supra mencionado Complexo. De há muito, o Município de Ipojuca deixou de ser apenas mais um município decadente da zona canavieira ou Mata-Sul de Pernambuco para se tornar um dos municípios que mais recebem investimentos no Estado, não somente na indústria, mas também, em infra-estrutura além de aumentar sua arrecadação no Estado. A própria inserção do Município na Região Metropolitana do Recife deu-se pelo fato de sediar o Complexo, em tela, caso contrário estaria em condições de mais um município da zona da mata, como é o caso de Vitória de Santo Antão, Goiana e outros municípios da região da mata atlântica.

Nesse contexto, as agendas 21 locais deveriam ter como foco mitigar, através de suas estratégias, os efeitos perversos que possam advir da influência do Complexo de Suape e voltar-se para todo e qualquer ponto forte ou oportunidade que dele possa advir para a sustentabilidade dos municípios, muito em particular, no ordenamento territorial urbano e rural com vistas à sustentabilidade do desenvolvimento local.

No momento já se tem de forma, ainda incipiente, a integração ferroviária entre Santos (SP) e Antofagasta, no Chile, passando pela Bolívia, pelo Paraguai e pela Argentina.

Entre muitas outras considerações para as agendas 21 locais de Ipojuca e Cabo Santo Agostinho, cabem, aqui, destacar as seguintes:

1. Rigorosa fiscalização da sociedade civil sobre os

Planos Diretores de cada um dos municípios oriundos da obrigatoriedade da Lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade), que

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devem ser divulgados em todos os recantos dos municípios visando à mobilização das sociedades locais em torno das propostas que tratam da sustentabilidade de seus aglomerados urbanos de conformidade as estratégias das agendas 21 locais e da supracitada Lei, conhecida como Estatuto da Cidade.

2. Sejam definidas, institucionalizadas e adotadas formas efetivas de cooperação interinstitucional entre a gestão do Complexo Industrial-Portuário de Suape e os municípios de Ipojuca e do Cabo de Santo Agostinho no sentido de assegurar as necessidades, condições políticas e institucionais para implementação das agendas 21 locais em todos os seus aspectos, abrangências e dimensões.

3. Seja reforçado o processo de descentralização das políticas públicas, ambientais e urbanas, respeitando-se a subsidiaridade e a delegação de funções das transferências de recursos que competem aos municípios em tela e a gestão democrática nos aglomerados urbanos sustentáveis, segundo os princípios do Estatuto da Cidade e de suas respectivas agendas 21 locais. Considera-se, também, indispensável a recomendação da articulação, compatibilização e integração das políticas e ações públicas federais com as estaduais e a do Complexo Industrial-Portuário de Suape que afetam o desenvolvimento urbano dos municípios e a da RMR.

4. Com respeito aos investimentos do tipo que se dão no Complexo Industrial-Portuário de Suape, deve-se dar a devida atenção ao que reza a Agenda 21 Brasileira quando afirma “os investimentos programados por eixos de desenvolvimento contribuem para redesenhar a configuração territorial do país, na medida em que tais investimentos são seletivos, privilegiando espaços dinâmicos e relegando as áreas de baixo dinamismo ou

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estagnadas. Isso acentua as tendências de concentração da população urbana nas áreas metropolitanas e aglomerações urbanas, reforçando os desequilíbrios da rede de cidades e agudizando os problemas sociais, urbanos e ambientais dos grandes centros - particularmente porque os investimentos feitos ou programados nesses eixos também não levam em conta os danos ambientais decorrentes”.

5. Há de se convir que os municípios citados venham, no futuro próximo, realizar cenários frente aos desvios, apontados nas turbulências do Sistema Mundo do Capitalismo e, muito em particular, quanto ao metabolismo do capital em seu processo incessante de acumulação e as resistências mundiais que batem de frente com suas forças motrizes (lucro e poder) e, também, contra a hipótese 20/80 do Sistema (apregoada pelos neoliberais) tendo-se como exemplos os acontecimentos as lutas sociais de Seatle, Quebec, Bangcoc, Praga, Barcelona, Gênova, Johanesburgo, Davos, Porto Alegre I e II, Bamako, Bombaim e outras cidades.

As idéias têm como premissa básica uma ampla

estratégia alternativa que segundo Wallerstein resume-se em:

1. “Expandir o espirito de Porto Alegre”, ou seja,

fomentar e promover, ao máximo, movimentos ou eventos anti-sistêmicos com vistas a: clareza intelectual das ações anti-sistêmicas no processo de transição; ações militantes o mais amplas possível de mobilização popular; defender alterações fundamentais de contenção ao processo incessante de acumulação de capital em curto, médio e longo prazos. O espirito de Porto Alegre deve inserir-se

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naquilo que se convencionou chamar de “coligação arco-íres” de Jesse Jackson, “esquerda plural” dos movimentos franceses e “frente ampla(Brasil) ou frente amplio” em toda América Latina. O FUNDO SOCIAL MUNDIAL (FSM) criado em Porto Alegre espelha e reflete essa estratégia.

2. “Usar táticas eleitorais defensivas”, isto é, ter a convicção de que vitórias eleitorais não transformarão o mundo mas não podem e não devem ser negligenciadas por serem mecanismos que podem politizar e proteger necessidades das populações excluídas ou dominadas por elites irresponsáveis. Para tanto, fazer valer do nível local ao mundial o espirito de Porto Alegre onde ficou explícito que as eleições quando vitoriosas são apenas táticas defensivas no processo de transição do sistema mundo capitalista e há que se cobrar as promessas de campanhas.

3. “Promover incessantemente a democratização” seja pela participação seja pela representação política e, principalmente, pelo viés racial. Pressionar, ao máximo, as exigências sobre: mais saúde, mais educação, mais renda vitalícia, mais seguro desemprego, mais segurança alimentar, mais segurança social, mais infra-estrutura social, mais habitação e mais tudo que possa inibir as possibilidades do aumento do lucro e do poder pelo metabolismo do capital gerido pelos capitalistas em seu processo incessante de acumulação.

4. “Fazer com que o centro liberal seja fiel às suas preferências teóricas” pregando a emigração e a imigração em grande escala e o mais livre possível, a abertura das fronteiras geográficas, a não-salvação dos empresários que fracassam nos mercados, pagar auxílios- desemprego, subsidiar a formação educacional, praticar economia-solidária, abolir e limitar, em muito, o acordo de patentes,

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criar empregos ou ocupações e redistribuir rendas. Promover e fomentar toda e qualquer mobilização popular em torno dos direitos legais e direitos humanos dos cidadãos e das chamadas minorias.

5. “Fazer do anti-racismo a medida definidora da democracia”, isto é, pregar e praticar, com veemência, a democracia racial como essência da democracia participativa e da democracia representativa. Coscientizar as populações, por todos os meios, de que o “racismo é o modo primário de distinguir entre aqueles que têm direitos (ou mais direitos) e os outros, os que não têm ou têm menos direitos” no dizer de Wallerstein.

6. “Avançar na direção da desmercantilização”. Segundo Wallerstein “a principal coisa errada no sistema capitalista não é a propriedade privada, que é apenas um meio, mas sim a mercantilização, que é o elemento essencial da acumulação de capital”. O modelo na janela interna e na janela do estado explicita como avançar nessa direção.

7. “Recordar sempre que vivemos na era de transição do sistema mundo existente para algo diferente”. Com tal atitude, pretende-se buscar novas alternativas de desenvolvimento e enfatizar que a única alternativa que de fato não existe é continuar fora das contradições da estruturas em crise do sistema mundo capitalista que com certeza vai se bifurcar. Essa recordação demanda do cidadão a necessidade de avaliar e dissecar as propostas e blefes daqueles que advogam e fomentam o status quo do sistema mundo em plena crise sistêmica. No dizer de Morin há que se lutar por um mundo relativamente democrático e solidário com vistas a um cenário de antropolítica.

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PARTE I. ENFOQUES DAS AGENDAS 21

“A alfabetização ecológica estimula o pensamento sistêmico – o pensamento que se estrutura em torno de relações, contextos, padrões e processos – e os projetistas ecológicos pregam a transição de uma economia baseada nos bens para uma economia de serviços e fluxo. Numa tal economia, a matéria circula continuamente, de modo que o consumo líquido de materiais brutos se reduz drasticamente. Como vimos, a ‘economia de serviços’ e fluxo ou de ‘emissão zero’ também é excelente para o negócio. À medida que os resíduos se transformam em recursos, geram-se novas fontes de renda, criam-se novos produtos e aumenta-se a produtividade. Com efeito, ao passo que a extração de recursos e a acumulação de resíduos fatalmente chegarão, mais cedo ou mais tarde, aos seus limites ecológicos, a evolução da vida demonstrou por mais de três bilhões de anos que, nesta casa sustentável que é o Planeta Terra, não existem limites para o desenvolvimento, a diversificação, a inovação e a criatividade”. FRITJOF CAPRA.

Sob a luz ou o enfoque do meio ambiente nenhum país do planeta é periférico. As soluções ambientais dizem respeito a todo e qualquer ente humano independente do lugar em que ele esteja. Nesse enfoque, não cabem as noções de 1º. 2º. 3º e 4º mundos. Haja vista os efeitos dos fenômenos: “El Niñho”; “buraco de ozônio” sobre a Antártida; “chuvas ácidas”; e do chamado “efeito estufa”.

Por esse motivo, a Rio 92 ou Conferência das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento aprovou a Agenda 21 com quatro seções

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e 40 capítulos além de duas declarações. O sentido de AGENDA empregado é de intenções, desígnios, desejo de mudanças para um modelo de civilização em que predomina o equilíbrio ambiental e a justiça social entre os estados e as nações.

Sinoticamente, a estrutura da Agenda 21 da ONU é a seguinte:

Seção I – Dimensões Sociais e Econômicas. Essa seção compreende os seguintes capítulos:

01) Preâmbulo 02) Cooperação internacional para acionar o

desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento e políticas internas correlatas

03) Combate à pobreza 04) Mudança dos padrões de consumo 05) Dinâmica demográfica e sustentabilidade 06) Proteção e promoção das condições de saúde

humana 07) Promoção de desenvolvimento sustentável dos

assentamentos humanos 08) Integração entre meio ambiente e

desenvolvimento na tomada de decisões. Seção II – Conservação e Gerenciamento dos

Recursos para o Desenvolvimento. Compreende essa seção 14 capítulos (09 a 22) que tratam dos seguintes assuntos:

09) Proteção da atmosfera 10) Abordagem integrada do planejamento e do

gerenciamento dos recursos terrestres

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11) Combate ao desflorestamento 12) Manejo de ecossistemas frágeis: a luta contra a

desertificação e a seca 13) Gerenciamento de ecossistemas frágeis:

desenvolvimento sustentável das montanhas 14) Promoção do desenvolvimento rural e agrícola

sustentável 15) Conservação da diversidade biológica 16) Manejo ambientalmente saudável da

biotecnologia 17) Proteção dos oceanos, de todos os tipos de mares

- inclusive mares fechados e semifechados - e das zonas costeiras e proteção, uso racional e desenvolvimento de seus recursos vivos

18) Proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos: aplicação de critérios integrados no desenvolvimento, manejo e uso dos recursos hídricos

19) Manejo ecologicamente saudável das substâncias químicas tóxicas, incluídas a prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos

20) Manejo ambientalmente saudável dos resíduos perigosos, incluindo a prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos

21) Manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões relacionadas com os esgotos

22) Manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos.

Seção III. – Fortalecimento do papel dos grupos

principais. Essa seção trata dos seguintes tópicos: 23) Preâmbulo

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24) Ação mundial pela mulher, com vistas a um desenvolvimento sustentável e eqüitativo

25) A infância e a juventude no desenvolvimento sustentável e eqüitativo

26) Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indígenas e suas comunidades

27) Fortalecimento do papel das organizações não-governamentais: parceiros para um desenvolvimento sustentável

28) Iniciativas das autoridades locais em apoio à agenda 21

29) Fortalecimento do papel dos trabalhadores e de seus sindicatos

30) Fortalecimento do papel do comércio e da indústria

31) A comunidade científica e tecnológica 32) Fortalecimento do papel dos agricultores. Seção IV. - Meios de implementação. Nessa 4ª e

última seção da Agenda 21, há como interesse os seguintes temas:

33) Recursos e mecanismo de financiamento 34) Transferência de tecnologia ambientalmente

saudável, cooperação e fortalecimento institucional 35) A ciência para o desenvolvimento sustentável 36) Promoção de ensino, da conscientização e do

treinamento 37) Mecanismos nacionais e cooperação

internacional para o fortalecimento institucional dos países em desenvolvimento

38) Arranjos institucionais internacionais

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39) Instrumento e mecanismo jurídico internacional 40) Informação para tomada de decisões. A Agenda 21 da ONU (publicada pelo Senado

Federal) fecha com duas declarações, a saber: Declaração de princípios com Autoridade não -

Juridicamente Obrigatória para um Consenso Global sobre Manejo, Conservação e Desenvolvimento Sustentável de Todos os Tipos de Florestas;

Declaração do Rio Sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento com seus 27 princípios.

Não obstante a existência da Agenda 21, da ONU, é conveniente que o Brasil na elaboração da sua própria agenda, coloque a existência e adequação daquela Agenda à sua realidade particularmente, quanto aos seguintes aspectos:

1. Impactos da deteriorização ambiental na

sociedade e na economia com vistas a: a) Cidades sustentáveis b) Agricultura e agronegócios sustentáveis c) Infra-estrutura e integração regional d) Gestão de recursos naturais com ênfase especial

aos recursos hídricos de água doce e) Redução das desigualdades entre regiões e entre

pessoas f) Educação, saúde, entretenimento e ecoturismo em

termos de melhoria da qualidade de vida dos brasileiros g) Ciência e tecnologia no desenvolvimento

sustentável das diferentes regiões brasileiras.

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2. Estratégias para a inserção do Brasil em um

pacto internacional para o desenvolvimento sustentável com foco nos aspectos de:

a) Interdependência oriunda do processo de

globalização b) Agenda para negociações com os países cêntricos c) Condições de inserção em um novo pacto

internacional para o desenvolvimento sustentável d) Agenda instrumental para o desenvolvimento

sustentável e) Democracia global inserta em uma ética

multicultural. A partir do conceito de sustentabilidade, a Agenda

21 da ONU estabelece para si e todas as demais agendas 21 vários princípios dos quais se apresentam, a seguir, aqueles mais totalizantes:

a) Precaução, ou seja, agir com cautela na medida

em que as decisões públicas e as decisões privadas devem se guiar por uma concreta precaução inserta em uma avaliação para prever danos ao meio ambiente e possíveis conseqüências de várias opções.

b) Prevenção, sob a assertiva de que é menos custoso prevenir a degradação, a poluição e a depredação do ambiente do que mais tarde consertar ou ajustar o estrago. À luz desse princípio se preconiza o controle ambiental integrado, isto é, antevisão de possíveis situações conflituosas e perigosas que podem ser reconhecidas e evitadas.

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c) Poluidor pagador, em que o responsável pela degradação, pela poluição e pela depredação ambiental deve se responsabilizar pelos custos de mitigar ou remediar os estragos causados.

d) Cooperação, quando as pessoas devem se envolver na formulação de planos, programas e projetos de ações ambientais com vistas à precaução e à prevenção.

e) Trabalhar dentro do ecossistema, princípio que mostra os sistemas naturais fechados e neles a necessidade da reciclagem. Considera, também, a capacidade de suporte de cada ecossistema com vistas à sua sustentabilidade.

f) Igualdade intra e entre gerações, isto é, relações entre pessoas e não de um padrão mínimo. Em princípio, visa à eficiência econômica dentro da integridade ambiental para induzir a igualdade entre gerações, ou seja, a geração atual deve assegurar que a saúde, a biodiversidade e o uso intensivo do meio ambiente sejam mantidos ou melhorados em benefício das gerações futuras.

g) Gestão pelo resultado, que subtende uma abordagem ativa e não reativa às ameaças e oportunidades dos problemas ambientais. Aponta para a prevenção dos problemas em contraponto a desenvolver curas ou sintomas. Exige criatividade sobre as questões de gerenciamento ambiental.

h) Compromisso com a melhoria contínua para manter o esforço, ao longo do tempo, com vistas aos objetivos de alcançar os resultados. Requer avaliação de todo e qualquer impacto potencial de todas as atividades a serem implementadas.

i) Responsabilidade, tanto em termos éticos quanto políticos para manter a transparência das decisões e ações à

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população afetada. Subtende oferecer oportunidades para que a comunidade opine sobre as políticas, os princípios e os valores que guiam o processo decisório.

j) Democracia, onde a vontade das pessoas deve ser respeitada de forma a não ideologizar os problemas concretos, mas sim politizá-los, principalmente no controle do dinheiro público e ou coletivo.

l) Subsidiaridade, onde as decisões nacionais que afetam as comunidades locais devam ter em conta as características locais e os desejos comunitários.

m) Transparência, isto é, a tomada de decisão deve ser clara, explícita e pública. Em quaisquer circunstâncias, as decisões que afetam o meio ambiente não podem e não devem ficar em segredo ou indisponível àqueles que são afetados.

Espelhado na AGENDA 21 da ONU, o governo do

Brasil criou, em 1997, a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional – CPDS, com o objetivo de elaborar a AGENDA 21 Brasileira e redefinir o modelo de desenvolvimento do Brasil e, conseqüentemente, de suas regiões, de seus estados e de seus municípios. Para tanto, a CPDS realizou, em 1999, seis grandes oficinas de trabalho e vinte e seis debates estaduais com participação de mais de 3500 representantes, sobre os seguintes temas:

- Cidades sustentáveis - Agricultura sustentável - Redução das desigualdades sociais - Ciência tecnologia e desenvolvimento sustentável

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- Planejamento ambiental e manejo sustentável dos recursos naturais

- Infra-estrutura e integração regional. Esses temas continuaram não somente em discussão,

mas, principalmente, em sistematização de todas as propostas já apresentadas à Presidência da República em um documento final da AGENDA 21 Brasileira com vistas a seu encaminhamento ao Congresso Nacional para refletir um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil.

Vale salientar que a Agenda 21 Brasileira não é e não será um plano de governo, mas uma proposta de estratégias que visa subsidiar e orientar as ações governamentais e as ações privadas de forma a adaptá-las, no tempo e no espaço da totalidade nacional, ao sentimento da população brasileira, devidamente articulada e em simbiose com a população do mundo.

Os princípios da Agenda 21 Brasileira servem de paradigmas para os estudos de impactos ambientais (EIA) e relatórios de impactos ambientais (RIMA), que são obrigatórios para toda grande intervenção no meio ambiente do País e, principalmente, como guia das agendas 21 estaduais e locais e para a formulação de planos diretores, objeto da Lei 10.257, conhecida como Estatuto da Cidade.

Na ocasião da realização do Rio + 10, na África do Sul, somente o Estado de Pernambuco havia elaborado sua Agenda 21, muito embora vários municípios brasileiros já fizessem, ou estejam elaborando suas agendas locais.

Considerando o conceito de desenvolvimento sustentável que tem imbricado: gerar riqueza e melhorar na distribuição localmente; preservar a natureza com vistas à qualidade de vida; considerar as gerações futuras;

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estabelecer prioridades em função de interesses sociais coletivos e, fundamentalmente, mudar a natureza da contradição entre produção e consumo, tendo como meta a conservação ambiental e o combate à miséria a partir de suas causas, foi que se elaborou a Agenda 21 Pernambuco.

A agenda, em tela, como decorrência da Agenda 21 da ONU (Rio 92) e da Agenda 21 Brasileira, tem como objetivo formular e explicitar as estratégias desejadas pela população do Estado de Pernambuco com vistas ao desenvolvimento com sustentabilidade neste Século XXI. Estratégias que visam mitigar os efeitos perversos do globalismo no quadro de: abertura dos mercados; competitividade; automação ou robotização do processo de produção de bens e serviços; incorporação das ciências e das tecnologias como fatores de produção e suas conseqüências pela lógica do capital; exclusão social; desemprego em massa e depredação do meio ambiente não somente na totalidade nacional, mas, principalmente, no Estado de Pernambuco.

Para tal mister, a Agenda 21 Pernambuco, mesmo timidamente, abre os espaços para a construção das agendas 21 locais, cujo desenvolvimento local ou municipal passa a ser uma estratégia operativa e metodológica onde, a partir de uma democracia participativa radical. Nela busca-se a integração do econômico, do social, do técnico, do ambiental e do político para com o ajuste demo-ecológico na sustentabilidade do desenvolvimento, agora, sob a égide da Lei nº 10.257 de 2001 ou Estatuto da Cidade.

As agendas 21 locais permitem que os municípios definam, através de um processo contínuo de princípios e responsabilidades, as ações necessárias para:

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a) Melhorar a qualidade de vida da população, respeitando a cidadania e o meio ambiente

b) Implantar melhorias na administração das cidades, garantindo um futuro melhor para as novas gerações

c) Orientar a elaboração dos orçamentos locais para finalidades e aplicações estratégicas, usando melhor e desperdiçando menos os recursos naturais e orçamentários e as receitas municipais

d) Ampliar as responsabilidades e as possibilidades de participação da sociedade na definição das políticas municipais

e) Orientar o uso adequado dos recursos naturais e orçamentários às ações locais na busca do desenvolvimento sustentável

f) Melhorar a distribuição da renda no nível municipal ou local.

As agendas 21 locais estão, em muito, facilitadas

pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257 de 10/07/2001), que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988. Segundo o Estatuto, as cidades com mais de 20.000 habitantes são obrigadas a ter um Plano Diretor que, em umbrais de 10 anos, devem ser atualizados. Esse Plano deve ser compulsoriamente consubstanciado em Lei Municipal. A partir dele é que se elabora o Plano Plurianual do Município e seu correspondente Orçamento Participativo, também, respaldados por lei municipal. Dessa forma, abre-se oportunidade para que as estratégias das agendas 21 locais sejam implementadas pela supracitada Lei.

A sociedade brasileira tem conhecimento das famílias de normas ISO 9000 e ISO 14000 da OIN (Organization for Standatization) com sede na Suíça. As

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primeiras são paradigmas para a qualidade, e as segundas, para as questões ambientais. Também vem ao encontro dos princípios da Agenda 21 o Certificado SA 8000 (sigla em inglês de Social Accountability 8000), que é uma nova norma de responsabilidade social para empresas. Os tópicos desse novo Certificado resumem-se no seguinte:

- Não empregar trabalho infantil e não admitir

fornecedores que o empreguem - Não empregar nenhum tipo de trabalho forçado

nem admitir fornecedores que o empreguem - Não permitir desigualdades de salários para

homens e mulheres em mesmas posições - Não permitir discriminação de raça, sexo, religião,

orientação política e opção sexual nas contratações, nas promoções, no acesso a treinamentos, etc..

Para maiores detalhes sobre SA 8000, consultar o

site www.cepaa.orgEm agosto-setembro de 2002 foi realizada em

Johanesburgo na África do Sul a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+10) com vistas a fazer um balanço da década em que foi elaborada a Agenda 21 na ECO-92, no Rio de Janeiro, e seus respectivos resultados.

Em termos sinóticos, existem os seguintes indicadores, na década perdida do ambiente, segundo a Folha de São Paulo de 24/08/2002:

a) Clima, efeito estufa. Em 1990, lançava-se

5.827.000.000 de toneladas de CO² na atmosfera, e em 1999 essas emissões chegam a 6.097.000.000 de toneladas sabendo-se que apenas 78 países haviam ratificado o

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Protocolo de Kyoto, cujo maior emissor os EUA se negam a ratificar.

b) Energia. Em 1992, o consumo de energia foi equivalente a 8 trilhões de toneladas de petróleo/ano. Esse indicador subiu para 9 trilhões/ano em 2000.

c) Biodiversidade. Até 1992, estimava-se que cerca de 180 espécies de animais haviam sido extintas e outras mil estavam ameaçadas de extinção; os atuais levantamentos revelam que 24 espécies de vertebrados foram extintas 1780 espécies de animais e 2297 de plantas estão ameaçadas desde 1992 até 2002.

d) Florestas. Em 1990, havia 4 bilhões de hectares de florestas e, em 2000, essa área foi reduzida para 3,9 bilhões, isto é, uma devastação correspondente a área do Estado de São Paulo, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e do Espírito Santos juntas.

e) Água. Em 1990, a população mundial usava 3.500 km³ de água doce/ano, e em 2000 o consumo total chegou a 4.000 km³ ou seja, aumentou em 12.5%.

f) Agricultura. Em 1987, utilizavam-se no planeta 14,9 milhões de km² (297 ha para cada grupo de 1000 pessoas) na produção agropecuária, e em 1997 essa área subiu para 15,1 milhões de km², ou seja, 259 ha para cada grupo de mil pessoas.

g) Pobreza. Em 1992, o número de pessoas vivendo com até US$ 1,00 /dia era de 1,3 bilhão, e, em 2000, melhorou para 1,2 bilhão, sem se levar em conta a inflação do dólar no período.

h) População. Em 1992, viviam no planeta 5,44 bilhões de pessoas; a estimativa, em 2002, é de 6,24 bilhões, isto é, um crescimento de 13% no decênio.

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i) Dívida externa. Em 1990, os países subdesenvolvidos deviam US$ 1,456 trilhões a seus credores, e, em 1999, a cifra subiu para US$ 2,569 trilhões.

j) Ajuda externa ao desenvolvimento sustentável. Em 1992, os países ricos cooperavam com 0,36% de seu PIB para os países pobres, esse investimento caiu para 0,22% no que pese o compromisso dos países ricos no Rio 92 de aumentá-lo para 0,7%.

Com vistas à realização da Cúpula Mundial sobre o

Desenvolvimento Sustentável, em Johannesburg, o WWI (Worldwatch Institute ) que, no Brasil, é associado à UMA (Universidade Livre da Mata Atlântica) apresentou ao mundo, via INTERNET, no site www.wwiuma.org.br, e publicou o livro Estado do Mundo, com o objetivo de advertir os estados nacionais e a humanidade, como um todo, sobre as ameaças à natureza pelos efeitos da acumulação de capital à custa de processos depredatórios de exploração da natureza via extorsão dos recursos naturais e humanos.

Como exercício escolar, a diligente aluna Cristina Ferreira Montenegro Torres contextualizou o livro, acima citado, e o resumiu da seguinte maneira: Capítulo 1 - O estado do mundo, dez anos após o Rio

“Rio-92 foi o primeiro encontro internacional de importância que analisou conjuntamente as questões ambientais e desenvolvimentistas. Dez anos depois, uma avaliação do Estado do Mundo mostra que nenhuma destas áreas se saiu bem. O meio ambiente continua a ser desvalorizado e cada vez mais degradado, apesar de alguns avanços encorajadores. E após uma década de

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prosperidade em grande parte do mundo, o desenvolvimento está cada vez mais distante para muitas nações pobres – e de certa forma pode estar se decompondo em nações mais ricas. Esta visão geral conclui que será necessário um novo conceito de desenvolvimento – um que seja criado em torno da saúde ambiental e do avanço social para todos os povos”.

Capítulo 2 - Desenvolvendo a agenda da mudança climática

“Com um Governo Bush nos Estados Unidos e ministros europeus novamente assumindo posições antagônicas quanto ao aquecimento global, será que Joanesburgo 2002 repetirá Rio-92? O mundo, porém, não ficou parado na década desde a assinatura e ratificação da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática. Pelo contrário, a ciência, economia, comércio e política da questão climática evoluíram de tal forma que poderão ajudar a desenvolver a agenda”.

Este capítulo analisa a primeira década do tratado, examina suas “dores de crescimento” sob o Protocolo de Kyoto e explora os obstáculos potenciais para seu desenvolvimento futuro”.

Capítulo 3 - A agricultura de utilidade pública

“Os delegados da Rio-92 identificaram três objetivos amplos para os sistemas alimentícios e agrícolas: assegurar um suprimento alimentício adequado e acessível, prover meios de vida estáveis e rentáveis para as comunidades agrícolas e rurais, e construir uma saúde ecológica. Em geral, nossos sistemas alimentares avançaram além destas múltiplas funções na última década. Porém os agricultores

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e cientistas agrícolas, em muitas partes do mundo, estão começando a perceber como reestruturar a forma de produzirmos os alimentos para melhor atender às funções múltiplas delineadas no Rio, enfocando menos os ajustamentos químicos e tecnológicos e mais as vantagens dos processos ecológicos que ocorrem no campo”. Capítulo 4 - Reduzindo nosso ônus tóxico

“A recém assinada Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) assinala uma das conquistas-chave da década, desde a Rio-92. Encorajada pelo positivismo da Convenção de Estocolmo e tratados associados cobrindo os temas do uso de produtos tóxicos, do comércio e dos resíduos, a comunidade global hoje enfrenta um desafio duplo: reformar um gigantesco setor da economia industrial e ao mesmo tempo lidar com as imensas quantidades de materiais tóxicos já produzidos e existentes, seja como lixo ou como produtos circulando na economia. Serão necessárias formas mais seguras de realizar negócios e atender às necessidades humanas com materiais, produtos e processos que reduzam, e não aumentem, o ônus tóxico global”.

Capítulo 5 - Redirecionando o turismo

“À medida que o Século XXI se desenvolve, as pessoas cruzam o planeta em ritmo sem precedentes, buscando novas experiências, “redutos” remotos, ou simplesmente locais ensolarados para relaxar e reenergizar. De certa forma, viagens e turismo tornaram-se a maior indústria mundial, gerando receitas significativas e milhões de empregos em muitos países, particularmente no mundo em desenvolvimento. Apesar de seu potencial,

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entretanto, o turismo também tem seu lado negativo – com impactos na cultura, meio ambiente e economias locais.

Este capítulo analisa algumas das vantagens e desvantagens do turismo, como também algumas das formas mais excitantes pelas quais governos, o setor turístico e os próprios viajantes estão ajudando a direcionar o turismo para um futuro mais sustentável”.

Capítulo 6 - Repensando a política populacional

“O acelerado crescimento populacional é freqüentemente considerado como a raiz de muitos problemas ambientais e sociais, desde o uso predatório dos recursos até a pobreza persistente. Todavia, o crescimento populacional, contínuo por todo o mundo em desenvolvimento, poderia ser visto de forma mais precisa como sintomático de problemas mais profundos, inclusive a falta de acesso a tratamento da saúde e planejamento familiar, discriminação de gênero e pobreza persistente. Quando mais pessoas do que em qualquer outra época da história da humanidade entram em idade reprodutiva, torna-se essencial a redefinição de uma política populacional como empreendimento do desenvolvimento social”. Capítulo 7 - Debelando as lutas por recursos

“Ao invés de incrementar o desenvolvimento sustentável, a riqueza de recursos naturais freqüentemente provocou ou facilitou a ocorrência de conflitos violentos nos países em desenvolvimento. Nos últimos anos, a comunidade internacional esforçou-se para lidar com o desafio dos “diamantes de guerra” em Angola, República Democrática do Congo e Serra Leoa. Outros recursos como

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petróleo, madeira, ouro, cobre, café, etc. também foram utilizados para comprar armas, fomentar guerras civis e financiar a corrupção. A extração de recursos freqüentemente causou efeitos ambientais e sociais danosos a populações locais, gerando, às vezes, atritos em larga escala que levaram à violência. Este capítulo descreve a experiência com as lutas em disputa de recursos durante a última década e recomenda políticas para evitá-los”.

Capítulo 8 - Redefinindo a governança global

“Rio-92 determinou vários acontecimentos na governança internacional, incluindo novos tratados sobre mudança climática e diversidade biológica, criação da Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, e seções da Agenda 21 dedicadas a questões mais amplas de reforma institucional, financiamento e participação pública. Mas, alguns anos depois, foi criada a Organização Mundial do Comércio baseada numa visão muito diferente da direção futura da economia global”.

Este capítulo analisa o histórico das reformas da governança ambiental, acordadas no Rio, na reversão do declínio ecológico, e descreve como a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável poderá ser utilizada para impulsionar iniciativas que tornarão mais eficaz a governança global em prol do desenvolvimento sustentável.”

A Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+10), realizada em Johannesburgo, teve representantes de 191 países. Nela foram aprovados dois documentos: a Plataforma de Ação de Johannesburgo e a Declaração Política, destinados a criar um modelo de desenvolvimento sustentável alicerçado no progresso

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econômico, na justiça social e no cuidado ambiental. A Declaração alerta a humanidade para a disparidade crescente que separa ricos e pobres e que ameaça a prosperidade mundial. Destaca, também, a necessidade de uma democracia global e instituições multilaterais. Quanto à Plataforma de Ação, dá-se ênfase aos seguintes pontos:

a) Água e saneamento. “Reduzir à metade de agora

até 2015 a proporção de entes humanos que não podem ter acesso à água potável ou comprá-la e a proporção de seres humanos que não tem acesso a meios de saneamento.”

b) Proteção de recursos naturais. “Aplicação da Convenção sobre Biodiversidade e redução significativa do ritmo atual de empobrecimento da diversidade biológica de agora até 2010.”

c) Pesca. “Manter e estabelecer as reservas a um nível que permita obter um rendimento máximo sustentável até 2015.”

d) Produtos químicos. “Assegurar uma administração racional dos produtos químicos ao longo de todo o seu ciclo de vida de maneira que, antes de 2020, os modos de utilização e de fabricação não tenham efeitos nocivos significativos sobre a saúde dos humanos.”

e) Energia. “Incentivar e promover a elaboração de programas que sirvam de apoio às iniciativas regionais e nacionais tendentes a acelerar a passagem para modos de consumo e produção sustentáveis.”

f) Fontes de energia. “Diversificar o abastecimento energético, desenvolvendo tecnologias inovadoras menos poluentes e de melhor rendimento recorrendo a combustíveis fosseis, assim como a tecnologias baseadas em

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energia renováveis, incluindo a energia hidrelétrica, e sua transferência aos países em desenvolvimento.”

Vale salientar que os assuntos, aqui tratados, estão

intimamente ligados aos Investimentos Externos Diretos - IEDs” não somente naquilo que diz respeito ao resgate de carbono, mas também, ao fortalecimento do papel do comércio exterior e da promoção da produção industrial discutidos na Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Industrial Ecologicamente Sustentável realizada, em outubro de 1991, em Copenhague.

Convém lembrar que o Brasil, com o apoio dos países do Caribe e da América do Sul, na Rio+10, foi enfático em afirmar que, para o desenvolvimento sustentável o melhor que se tem a fazer é remover os obstáculos que se opõem à sustentabilidade. Dá como exemplo, o protecionismo, as barreiras comerciais e as salvaguardas dos países cêntricos, em vez de simularem a alavancagem do desenvolvimento induzido de fora para dentro. O propósito desse posicionamento está na premissa de que os países pobres devem por si só amplificar o alcance de iniciativas capazes de, por conta própria, assumirem a responsabilidade por sua promoção social, política, econômica e ambiental.

É importante advertir e alertar o leitor sobre o fato de que ou se cuida da natureza e se evitam as alterações da natureza, socialmente produzidas, ou a humanidade viverá, cada vez mais, catástrofes sociais da natureza de intensidades incontroláveis e impensáveis.

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PARTE II. TEORIA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

“Pela exploração do mercado mundial, a burguesia

imprime um trabalho cosmopolita à produção e ao consumo em todos os países. Para desespero dos reacionários, ela retirou da indústria sua base nacional. As velhas indústrias nacionais foram destruídas e continuam a sê-lo diariamente. São suplantadas por novas indústrias, cuja introdução se torna uma questão vital para todas as nações civilizadas, indústrias que não empregam mais matérias-primas nacionais, mais sim matérias-primas vindas das regiões mais distantes, cujos produtos se consomem não somente no próprio país, mas em todas as partes do globo. Em lugar das antigas necessidades, satisfeitas pelos produtos nacionais, nascem novas realidades que reclamam para sua satisfação os produtos das regiões mais longínquas e dos climas mais diversos. Em lugar do antigo isolamento de regiões e nações que se bastavam a si próprias, desenvolve-se um intercâmbio universal, uma universal interdependência das nações. E isso se refere tanto à produção material, como à produção intelectual. As criações intelectuais de uma nação tornam-se propriedade comum de todas. A estreiteza e o exclusivismo tornam-se cada vez mais impossíveis; das inúmeras literaturas nacionais e locais, nasce uma literatura universal”. K. Marx e F. Engels. Manifesto Comunista. Escrito em dezembro de 1847 – Janeiro de 1848 e publicado em Londres em fevereiro de 1848.

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O texto supra parece ter sido escrito hoje, século XXI quando se vive o chamado processo de globalização, cujas características distintivas são:

a) Integração dos mercados financeiros mundiais b) Crescente presença de empresas transnacionais

na economia do país c) Internacionalização das decisões d) Incrível mobilidade de massa de capitais

financeiros e sentidos especulativos e) Manipulação da política monetária e cambial f) Mobilidade das empresas transnacionais sem

compromisso com os países que sediam suas atividades g) Constrangimento do poder dos estados nacionais; h) Fabricação de diferentes partes do produto em

diferentes países à custa de baixas remunerações “marketing clearing”

i) Relações intracapital ou (cachos de empresas) “producer-driven”

j) Incrível velocidade de transmissão de dados e informações que fazem a dimensão espacial-demográfica perder importância e com impactos instantâneos

k) Obsoletismo do emprego com transformação no conceito de ocupação e geração de uma incontrolável exclusão social a partir de entes humanos supérfluos ao sistema capitalista

l) Obsoletismo da superestrutura, isto é, do direito positivo e a ele contrapondo um direito em rede e a arbitragem, ou ainda, o “direito reflexivo e o direito social”.

A economia mundo do sistema mundo capitalista

dá-se, hoje, com as relações dialéticas concentração versus fragmentação e exclusão versus inclusão. De um lado,

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assiste-se a necessidades de “network” em forma de “TEAMNETs” (empresas de transposições de fronteiras) que basicamente decidem o que, como, quando e onde produzir os bens e serviços em forma de marcas e redes globais que forçam o processo de concentração nas cadeias de produção. Do outro lado, a participação no mercado “market share” e o processo de acumulação incessante de capital levam as organizações a terceirizar, franquear, associar-se e agir em multinível, dando oportunidades a uma grande quantidade de organizações menores (fragmentação), que alimentam as cadeias produtivas do sistema mundo do capitalismo.

Imbricado à nova contradição supra estabelece-se outra que se explicita no desempenho estrutural crescente dentro de uma dinâmica de uma queda de preços dos produtos em níveis globais na tentativa de incluir aqueles que estão à margem do consumo oriundos do processo de exclusão pela ausência de emprego provocado, também, pelas intensas inovações tecnológicas dentro ou fora dos arranjos produtivos locais, “clusters” ou nichos de localização espacial e especializada.

Diante de tais contradições, as organizações levam às ultimas conseqüências a estratégia do suprimento intrafirma “intra-firm sourcing” em empresa-rede “network” globais. As conseqüências dessa estratégia fazem multiplicação do trabalho urbano informal flexível em detrimento do trabalho jornal. Por todos esses motivos, os cidadãos passam a recriar e reinventar sua própria ocupação ou seus autonegócios na medida em que o emprego some e ele tenta sobreviver no processo de exclusão social em massa ou buscar proteção no sistema de cooperativas e de multiníveis ou, ainda, empresas

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comunitárias. Na lógica da economia mundo ou economia do

poder (militar, monetário e comunicação) no sistema mundo capitalista, o fracionamento das cadeias produtivas, vital para as organizações, incorpora e desenvolve bolsões de trabalho mal remunerados, em nível global, com tendências cada vez maiores de concentração de renda e exclusão da maioria absoluta dos contingentes populacionais tanto nos países centrais como, principalmente, nos periféricos. É importante discernir que o sistema mundo capitalista a partir do G7 é, agora, um império que domina a totalidade econômico-social-espacial do planeta. Não tem limites: temporal; social; espacial; e independe do estado-nação como base de poder, como aconteceu na economia mundo do capitalismo onde o imperialismo (europeu e norte americano) tinham como base o centro do poder, precisamente, o estado-nação ou o estado intervencionista.

Desconhecendo onde começa e termina sua área influência e dominação transnacional, o império do sistema mundo capitalista, provoca um novo código de ética multicultural, onde não mais se separam as esferas públicas e as esferas privadas, podendo, em conseqüência, impulsionar forças motrizes que tendam a um direito à cidadania global e a uma renda mínima para uma sobrevivência digna do cidadão. Esta hipótese é o contraponto do principio de exclusão, ora existente, onde 80% da população mundial se tornam descartável para que o sistema mundo capitalista possa sustentar apenas os 20% que são do sistema, e o controla na perspectiva de decidir quem sobrevive e quem deve desaparecer por causa da “destruição criadora”, maquinada pela atual estratégia neoliberal, monetarista e consumista do império.

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Sabe-se que as causas do fenômeno do globalismo são várias, outrossim, vale mencionar aqui as duas principais:

a) a crise do padrão monetário mundial decidido

unilateralmente pelo governo Norte-americano, em 1971, com a insustentabilidade da paridade dólar-ouro;

b) os choques do petróleo de 1973/1974 e de 1978/1979, que desnivelaram os preços relativos da produção dos bens e serviços, em escala global, com radicais descontroles nas balanças de pagamentos dos países.

No intricado processo da crise, dar-se-á início à transformação de empresas multinacionais em empresas transnacionais. Observa-se a conversão das ciências e das tecnologias em meio básico de produção de bens e serviços, em toda a ordem econômica mundial, dando como resultado o decrescente ciclo de vida útil dos bens e o acúmulo de lixo e poluição ambiental de toda ordem. Daí surge, ainda, de nível global, um novo padrão de estratificação no processo de acumulação de capital e em seu incessante rendimento em forma de lucro via capital financeiro e rentistas, com radical aprofundamento das desigualdades entre pessoas e entre países, oriundos dos novos fluxos de: intercâmbios comerciais; pagamentos; tecnológicos; informações; entre economias nacionais e economias regionais e entre capitais mercantis, financeiros, produtivos e rentistas.

Frente a tais fenômenos, a nova ordem (e os novos paradigmas) do processo de produção do modo capitalista passa a ser condicionada pelos seguintes fatores:

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a) Radicais diferenças entre os países cêntricos (G8) e a semiperiferia e a periferia do sistema mundo do capitalismo.

b) Emergência e consolidação de novo paradigma da “especialização flexível da produção” “pós-fordista” em “revolução da gestão do conhecimento”, que relativiza as vantagens comparativas dos países que fazem parte da semiperiferia e da periferia do sistema mundo capitalista.

c) Padrão de estratificação relacionada à dinâmica da oferta e da procura pós-investimentos diretos e indiretos no âmbito do sistema financeiro internacional, que geram capacidades produtivas de bens e serviços sob a égide das transnacionais, agora organizadas em: muitos centros; cadeias; redes; organicidade; processos; interação; muitos canais decisórios e recursos de informações.

Estreito monitoramento do sistema por organizações

mundiais, tais como: OMC, FMI e BIRD, sob a égide do único país que tem plena soberania e pleno poder de doar sentido ao sistema mundo capitalista que são os EUA e seu consorte G8, onde suas ordens são convalidadas para o sistema mundo.

A partir do cenário acima, há que se buscar uma inserção do Brasil no sistema mundo capitalista, sem sacrifício da identidade nacional e com sustentabilidade em termos de desenvolvimento. Para tanto, não se deve olvidar que a dimensão econômica do globalismo se reificada pode levar a um tipo de reducionismo que oculta outros fatores de ordem política, cultural e ambiental.

Por isso é que a inserção do Brasil não pode se dar nos termos dos EUA ou da União Européia, mas, talvez, como a da China, a da Rússia e a da Índia. Para tanto, há

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que se garantirem condições mínimas de interdependência e de soberania para decidir a doação de sentido que devem ter a política e a economia nacional, sem interferências externas, como as do FMI, do BIRD e mesmo as dos EUA.

Os conceitos de nação, estado e soberania estão imbricados aos processos econômicos, sociais, políticos e culturais na medida em que: i) a nação expressa no meio político a integração de pessoas com a mesma identidade coletiva, com a mesma historicidade e base econômico-cultural; ii) o estado aponta para um ordenamento e controle induzido pela expansão do capital para estabelecer a unificação de estruturas de poder territorial com aplicação e regras de direito válidas para todo e qualquer habitante cujo contorno institucional, político, burocrático e jurídico deu-se no século XIX; iii) a soberania trata do poder de mando numa determinada sociedade, política, econômica, social e cultural, que é julgado exclusivo, independente, inalienável e supremo. Está relacionada à essência da política expressa internamente pela ordem, e externamente pela guerra.

No contexto do sistema mundo, induzido pelas transnacionais, no processo de globalização, as contradições do capital e, principalmente, do capitalismo apresentam uma forte tendência para o crescente esvaziamento das regras ou normas do direito constitucional dos estados nacionais frente aos novos esquemas regulatórios e, também, das novas formas organizacionais e institucionais supranacionais refletidas pela tendência da formação dos megablocos econômicos.

No pensamento de WALLERSTEIN, há no sistema mundo do capitalismo as seguintes tendências que apontam à agonia do sistema mundo capitalista que o leva para sua

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bifurcação discipativa ou sua substituição: a) Desruralização do mundo b) Crise ecológica mundial c) Democratização do mundo d) Reinvenção ou reversão do estado-nacional e) Militarização e autodestruição das forças

produtivas f) Financeirização do capital com o abandono da

produção de riquezas. Todas essas tendências batem de frente ou se opõem

às forças motrizes do sistema mundo capitalista, que são o lucro e o poder, ambas resultantes do processo de acumulação incessante de capital.

Diante da situação, sinoticamente aqui apresentada, procuram-se indicar algumas premissas para um cenário mais otimista e de hominização a partir de parâmetros e paradigmas para a sustentabilidade econômico-social dos entes humanos.

Frente a esse contexto histórico do sistema mundo capitalista, veio à luz a Comissão Bruntland que a partir de pressupostos éticos de solidariedades: intergerações, intragerações e interespacial elaboraram o seguinte conceito: “desenvolvimento sustentável é aquele que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades”.

Pelo visto, esse conceito imbrica ao processo desenvolvimentista a continuidade e a permanência da qualidade de vida e das oportunidades no tempo, incorporando uma perspectiva de longo prazo na realidade

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como totalidade complexa e, no dizer de Edgard Morin, “o homem não é uma entidade isolada em relação a esta totalidade complexa: é um sistema aberto, com relação de autonomia/dependência organizadora no seio de um ecossistema”.

Uma visualização esquemática do desenvolvimento sustentável pressupõe no processo desenvolvimentista uma área de intersecção de três círculos (sistemas) que refletem o nível ou o grau de compatibilização entre as três dimensões representativas com maior e melhor eqüidade, conservação e racionalidade econômica.

Note-se, esquema nº 1, que o padrão de consumo, a distribuição de renda e o progresso técnico condicionam todo o sistema de desenvolvimento sustentável.

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Esquema nº 1. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Padrão de Consumo

Elementos de Eqüidade Social

Elementos Conservacionistas

Distribuiçãode Renda

Progresso Técnico

Ausência de Realismo

Econômico

DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL

Pobreza e Desigualdade

Social

Degradação Ecológica

Elementos de Racionalidade

Ainda, nesse esquema, vê-se que o desenvolvimento

sustentável se conecta com os sistemas de:

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a) Ausência de realismo econômico b) Pobreza e desigualdade econômica c) Degradação ecológica d) Equidade social e) Conservacionistas f) Realidade econômica. No esquema n° 2, o estilo do crescimento e o estilo

do desenvolvimento econômico-social condicionam a sustentabilidade ecológica na medida em que as relações que se dão entre as formas: da organização da economia; da sociedade e das condições dos ecossistemas, em que se situam, estão devidamente ordenados pelos componentes apresentados.

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Esquema nº 2. COMPONENTES DO ESTILO DE DESENVOLVIMENTO E

ECOLOGIA

Padrão Tecnológico

Estrutura Produtiva

Padrão de Consumo

POTENCIAL DE IMPACTO

Dinâmica Econômica

Dinâmica Demográfica

ECOSSISTEMA Capacidade de auto-reprodução dos

recursos renováveis. Ritmo de exaustão dos recursos não-renováveis

d Qualidade ecológica

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Subentende-se que, no estilo de desenvolvimento apresentado no esquema n° 2, seu padrão tecnológico está voltado para reduzir a taxa de exploração da natureza e de emissão de efluentes na forma como poupa e recicla recursos não-renováveis criando inclusive substitutos para os mesmos. Por essas características se espera que o desenvolvimento sustentável reduza a pobreza e a desigualdade social entre as pessoas, construa uma emulação no seio da competitividade econômica, conserve os recursos naturais e os ecossistemas, reduza as desigualdades espaciais e organize a sociedade em termos de democratização das instituições e organizações.

Tendo-se a certeza de que o planejamento estratégico situacional é o instrumento do conhecimento prospectivo que aponta para a construção do futuro desejado pelos autores sociais se apresenta o esquema nº 3 que, ao retomar as Leituras de Planejamento Estratégico, (trabalho do Autor, 71 p.) os insere na teoria da complexidade, onde a incerteza e a indeterminação diante do futuro é, segundo MORIN,“a ordem que se alimenta da desordem para a sua própria organização, sem nunca chegar a esgotá-la totalmente.” Ver esquema nº 3.

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Esquema nº 3.

Conselho Político

Estratégias e Momentos para Ação na Situação

Eu o

Outro

P

EU O

OUTRO

C G

P = Plano G = Governabilidade C = Capacidade

Consulta à Sociedade

Produção Técnica / Científica Estudos Básicos

MOBILIZAÇÃO DOS AUTORES

Conteúdo Propositivo

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Conectando a teoria do desenvolvimento sustentável com a teoria da complexidade, o planejamento, como instrumento, tem os seguintes desafios:

a) Visão de totalidade b) Abordagem inter ou transdisciplinar c) Complexidade da articulação de múltiplas

dimensões, tais como: i) econômica; ii) ecológica; iii) sociocultural; iv) tecnológica; v) epidemiológica e vi) político-institucional

d) Sinergias e impactos cruzados entre as dimensões na abordagem temporal (intercâmbios atuais e futuros) e na abordagem espacial (articulação entre o local e o global)

e) Negociação de interesses entre as gerações atuais e futuras

f) Articulação entre necessidades imediatas e perspectivas de longo prazo

g) Escolha política e racionalidades técnicas h) Multiplicidade e diversidade de atores sociais e

seus respectivos interesses. Observe-se, ainda, que no esquema nº 3, além de se

doar ao processo de desenvolvimento sustentável uma visão metodológica ampla, imbrica-se postulados de processo participativo de formulação e negociação dos atores sociais, e, também, o tratamento e a sistematização de informação para aderência e compreensão da realidade. Dessa forma, o esquema nos remete para um campo de forças impulsoras e restritivas ao desenvolvimento sustentável. Por essa razão se apresenta o esquema nº 4, que dá uma idéia de contexto do campo de forças com vistas ao conteúdo propositivo do

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planejamento estratégico situacional do desenvolvimento sustentável. Ver esquema nº 4.

Esquema nº 4

CONTEXTO DO CAMPO DE FORÇAS

Forças Impulsoras X Forças Restritivas Oportunidades X Ameaças Pontos Fortes X Pontos Fracos

Efeitos para Frente X Efeitos para Trás

Problemas Potencialidades

CAMPO DIMENSIONAL SITUACIONAL

Político Momentos: Econômico Explicativo Tecnológico Normativo Sóciocultural Estratégico Ambiental /

Ecossistêmico Tático Operacional

Institucional-Administrativo

Plano Estratégico (Conteúdo Propositivo)

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Esquema nº 5 AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

Redução da Pobreza

Geração de Emprego

Geração de Renda

Alta Capacidade de Arrecadação do

Dinamismo da Economia

Reestruturação do Estado

Economia Social /

Comunitária

Competitividade Alta / Elevados

Investimentos

Ampliação do Mercado

Interno

Alta Distribuição

de Renda

Rearranjos Institucionais

Avanços Melhoria Aplicação da Tecnológicos Educacional Infra-Estrutura

Elevação dos Investimentos Públicos

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Esquema nº 6 AÇÕES PARA ALTERAR A REALIDADE NA PERSPECTIVA DE NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ENFRENTAREM-SE

OS PROBLEMAS E APROVEITAR AS POTENCIALIDADES

Imagens Objetivos

Propósito Unificador

Para quem fazer?

Com quem fazer?

O que fazer?

Que alcançar no futuro? (realidade desejada)

Potencialidades

Estudos Básicos do Campo de Forças

Problemas

Eu O Outro

Metodologia Instrumentos / organização.

Onde fazer?Como

fazer?

Ações

Espaço / Setor

Realidade / situação

Observe-se que as ações explícitas no esquema nº 5,

além de quebrar os círculos viciosos, também, apontam para pressupostos de como se pode e se deve romper com a situação de periferia e de exportação dependente com aplicação do mercado interno ou MERCOBRASIL a partir da ênfase ou combate à pobreza; à distribuição de renda; à reconstrução do estado; aos avanços tecnológicos; à melhoria educacional e à aplicação da infra-estrutura.

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A inteligibilidade do esquema nº 5 é complementada pela interpretação do esquema nº 6. Este focaliza ações para alterar a realidade na perspectiva do desenvolvimento sustentável, tendo-se em foco o enfrentamento e a análise dos problemas com vistas ao aproveitamento das potencialidades nas múltiplas dimensões vistas pelo planejamento estratégico no âmbito das ações prioritárias.

Ressalve-se, ainda, que, na abordagem agregada do processo de trabalho para o planejamento estratégico do desenvolvimento sustentável, o mesmo tem a ver, também, com os seguintes tópicos:

a) Análise do contexto com identificação das forças

impulsoras e forças restritivas ou das oportunidades e ameaças

b) Processo técnico de consulta à sociedade e a especialistas

c) Análise de interação entre as dimensões em termos de causalidade dos problemas e potencialidades.

Vale lembrar que o esquema nº 7 permite uma visão

sistêmica dos ambientes ou dimensões do sistema de desenvolvimento sustentável. Note-se que no ambiente humano se especificam as condições: socioeconômicas; demográficas; culturais e dos mercados. No ambiente ou dimensão natural ou da natureza, as condições estão na: biotecnologia; edafologia; biodiversidade ou, ainda, em toda biosfera. No ambiente ou dimensão técnico-cultural cuja instância de uso se dá: no espaço; na infra-estrutura; na biomassa; nas máquinas simples ou complicadas e na biotecnologia. No ambiente ou dimensão da produção, as condições ou aspectos importantes descansam no: trabalho,

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empregabilidade; desenvolvimento eco-agro-industrial; indústria concentrada geralmente de bens de produção; serviços de desenvolvimento; serviços institucional-administrativos e turismo. Todos esses ambientes ou dimensões estão conectados ao ambiente informacional e do conhecimento à luz de conexões, trocas, mudanças e redes transdisciplinares.

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Esquema nº 7 VISÃO HOLÍSTICA DOS AMBIENTES NO SISTEMA DO

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Ambiente Humano Condições:

• Sócioeconômico • Demográfica • Psicossocial • Política-Cultural • Mercadológica

Ambiente Técnico Cultural

Condições de uso: • Do espaço • Da Infra-estrutura • Da biomassa • Da energia • Das máquinas • Da biotecnologia

Ambiente da Informação e Conhecimento

• Políticas • Redes • Cibernética • Aeroespacial • Ciência • Tecnologia

*

Ambiente Natural Condições:

• Ecossistema • Biosfera • Biodiversidade • Edafoclimática • Morfológica • Urbano • Recursos • Naturais

*

* Conexões e trocas entre os ambientes.

*

*Ambiente da Produção

Condições: • Trabalho e empregabilidade • Eco-agroindustrial • Indústria concentrada • Serviços de desenvolvimento • Turismo • Infra-estrutura • Institucional-administrativa

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PARTE III. IDÉIAS PARA UM MODELO AUTÔNOMO DE DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL Procura-se, agora, definir uma estimativa de

tendências prováveis para o Brasil a partir da perspectiva do autor que, como brasileiro e nordestino, representa seu ponto de vista, condicionado pela estrutura conceitual da crítica abrangente na esperança de que o mesmo não se confunda com o etnocêntrico que é próprio aos modos de pensar dos países hegemônicos. A crise intestina por que passa o Brasil desde 1974 até os dias de hoje (junho de 2006) é, sem dúvida, uma das grandes manifestações que atestam que o sentido de nossa economia é ditado pelos atuais credores internacionais e, particularmente, pelo Fundo Monetário Internacional e o Secretário do Tesouro Norte-americano. Claro que a crise tem como suporte interno a baixíssima taxa de integração social no Brasil, onde as disparidades de renda entre as pessoas e entre os estados e regiões da federação tornaram o País o mais inequalitário na América Ibérica, quiçá no mundo. Essa iniqüidade ou desigualdade que caracteriza a distribuição da renda priva o Brasil de condições internas política e militares necessárias à magna tarefa de consolidar seu processo democrático e o impossibilita de manter, no nível de Estado, e de continente sul-americano, um sistema integrado de defesa econômico-político-militar para a questão da dívida externa e da consolidação de um destino próprio para a América Latina, principalmente o continente sul-americano. No momento, a disparidade de rendas ainda não invalida o conceito de nacionalidade, mas tende para isto.

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O BRASIL NO CONTEXTO DE UM DESENVOLVIMENTO PARA SI

Na medida em que não se tem consciência da diferença entre "estar no mundo" e “ser no mundo", ou ainda, entre "uma nação para outras" e "uma nação para si", comete-se o erro crasso de se sobrepor o técnico ao político e, portanto, de dar margem a feitos "insignes", tais que "manutenção da ordem" e "manipulação" dos números pelos que estão no Poder. É por ter o sentido de sua economia ditado pelos credores internacionais e pelos interesses das grandes empresas multinacionais - que mantêm e sustentam os seus cônsules no Estado Brasileiro - que a Nação, prostrada, é o exemplo típico de uma "nação para outras". Esses interesses alimentam em todo o Brasil o falso conceito de "segurança nacional com desenvolvimento" que outrora alguns militares, arvorando ainda concepções retrógradas da Escola Superior de Guerra (felizmente hoje bastante renovada e modernizada frente aos objetivos nacionais permanentes), "em nome da Segurança Nacional", condenaram, em tempo pretérito, o País à dependência externa e à insegurança interna. Hoje o Poder Judiciário assume caráter de entulho e serve de barreira à autêntica democratização do País na medida em que sustenta privilégios e faz valer e imperar a injustiça. Pressionadas de fora para dentro, as classes que detêm o poder nesse sistema politico-econômico inequalitário procuram ludibriar a nação sob o manto da irresponsabilidade e incompetência de políticos profissionais, burocratas e tecnocratas que tratam dos problemas do País, como se fossem problemas particulares de uma empresa de vida útil limitada. Para tanto, iludem e logram a boa fé dos brasileiros, dilapidando

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seus recursos humanos e naturais. Com esses procedimentos, encobrem a realidade nacional, preparam o caos e criam números fantasiosos com o objetivo precípuo de obterem o consenso político dos incautos. Procuram, também, encobrir as relações que asseguram a dependência nacional mediante vinculações e associações de interesses de classes com os credores internacionais e as empresas multinacionais e transnacionais.

Subestimam e reprimem as ações de todos os representantes das classes espoliadas e oprimidas desejosas de liberar a estrutura econômica nacional, no sentido de humanizarem a existência dos indivíduos e obterem a plena soberania. Enfim, o atual Estado brasileiro, através dos representantes dos interesses alienígenas, procura negar o fato de que "nenhum país atrasado consegue superar a fase histórica alienada, senão pela reforma das estruturas econômicas, retirando do capital estrangeiro o poder de que desfruta mediante o qual forja a trama de domínio econômico de onde deriva, para a parte subordinada, a inevitável consciência alienada. A alienação intelectual da comunidade subdesenvolvida se patenteia na incapacidade de dirigir por si mesma os seus negócios, explorar em seu exclusivo benefício às riquezas do solo, traçar por conta própria o projeto de atuação internacional” (Alvaro Vieira Pinto). Além do mais, os políticos profissionais, os burocratas e os tecnocratas, incentivados pelos estratos mais reacionários das classes patronais brasileiras, procuram confundir a nação com teorias do tipo da "dualidade básica da economia" ou dos "dois Brasis" e, até, a de “colonialismo interno”.

Os enfoques à luz das teorias colonialismo interno e dualismo econômico - levam fatalmente a movimentos

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regionais separatistas. Do ponto de vista da nacionalidade, a problemática das desigualdades regionais, no conjunto nacional, como também a da disparidade de renda ou expoliação entre as classes que detêm (ou não) o capital, podem e devem ser analisadas à luz da divisão regional e social do trabalho. Não se aceita a tese dos "dois Brasis" separados no espaço geográfico. O "Brasil atrasado" está tanto no Sul e no Sudeste como no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. Estão separados, sim, mas no tempo social onde as classes sociais atuam em fases distintas de um só processo histórico e, mesmo sendo antagônicas, coexistem umas ao lado das outras, separadas pelos seus respectivos interesses. Tanto no Sul e Sudeste como no Norte, Nordeste e Centro-Oeste existem forças de grupos e classes sociais retrógradas empenhadas em expoliar as classes trabalhadoras com vistas a servir aos fins do capital internacional e do nacional.

O conceito e a teoria do "colonialismo interno" invalidam os "fatos peculiares a o sistema de circulação dos bens das pessoas, assim como a estrutura jurídica e os vínculos sociológicos que ligam os espaços atrasados aos mais desenvolvidos". Existe, de fato, no conjunto nacional, um caráter de transitividade das relações hegemônicas entre as regiões, o que não pode suceder nas relações metrópole colônia. Nestas, inexiste a categoria de transitividade, pois a colônia não pode exigir meios de encurtar a distância que a separa da metrópole. No caso das clamorosas e perversas desigualdades regionais e da exploração de classes no Brasil, são lícitas e dignas todas as reivindicações pelas classes dominadas e espoliadas, tanto do Sul e do Sudeste, como do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, por atos e ações políticas revolucionárias.

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Essa opinião se fundamenta no fato de que, no plano político-militar, a Revolução Brasileira necessita de um posicionamento crítico e ativo de suas Forças Armadas sobre a realidade brasileira e de seu papel de mantenedoras da soberania nacional em termos de resistência nacional sul-americana e, quiçá, latino-americana de tal forma a impedir ações de invasão e retaliações armadas ou não de países cêntricos. Acredita-se que só dentro dessas condições poderá a vanguarda revolucionária brasileira - muito longe ainda de ser definida - preservar as possibilidades de uma composição para o País, como também para o continente sul-americano ou mesmo latino americano. Para tanto, o Brasil dispõe de viabilidade nacional e permissividade internacional, particularmente se unido econômica, política e militarmente aos demais países sul-americanos tais como Argentina, Peru, Colômbia e Venezuela e, talvez, México, este liderando os países da América Central. De modo que, assim, acha-se necessário que o Brasil se democratize e conduza uma política que viabilize uma relação adequada e legitima entre, de um lado, as elites dirigentes do Estado e das Forças Armadas e, de outro, as classes trabalhadoras do País. Somente desse modo serão criadas as condições de complementaridade capazes de induzir a autodeterminação. É preciso ter consciência de que o Brasil, para alcançar essa liderança latino-americana ou sul-americana, não pode nem deve imitar os Estados Unidos da América do Norte porquanto não cabe, em hipótese nenhuma, em nosso planeta, outros Estados Unidos, pois, se com um, já se tem toda essa problemática bélica e imperial no continente, que haverá de ser se permitir a entrada de outro?

Confrontado com esses fatos, só resta ao Brasil, imbuído do firme propósito de se tornar "grande potência",

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a possibilidade e a viabilidade de trilhar um novo caminho: a via político-ecumênica, ou seja, cooperativista com os demais países latino-americanos, particularmente os sul-americanos. O MERCOSUL é um passo substantivo nesse sentido desde que sua integração comece pelo político-social e não pelo econômico como sói acontecer. Acredita-se que cabe ao Brasil reeditar, de forma moderna e contemporânea, a "homonia" ou "hominização" ideada por Alexandre, o Grande, em seu vasto império helenístico. Essa "homonia" se traduz nas relações igualitárias que devem se desenvolver sob a liderança do Brasil no movimento de autodeterminação dos povos lbero-americanos. Para tanto, necessário se faz que a viabilidade nacional, a permissividade internacional, o desenvolvimento nacional e seu sistema de participação cultural, econômica, política e militar com os demais povos do continente sejam substancialmente melhorados e desenvolvidos. Parece, portanto, que a viabilidade de o Brasil vir a ser uma "grande potência" latino-americana ou, simplesmente, sul-americana está condicionada por uma ecumenização planejada e gradual nos campos político, social, militar, cultural, de participação e econômico. Essas relações ecumênicas devem opor-se ao etnocentrismo europeu, japonês e norte-americano sobre o continente. Talvez a solução resida na busca e na luta pelo culturalismo cêntrico, apregoado e defendido por Darcy Ribeiro e Hélio Jaguaribe. Opina-se que a China é, potencialmente, uma nação com a qual o Brasil pode e deve fazer uma sólida aliança política, econômica e militar para o porvir do ecumenismo da América - Ibérica em seu processo de autodeterminação e libertação.

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Convém explicitar a necessidade de a política econômica brasileira visualizar e fomentar as organizações em rede. Essas florescem na medida em que as formas convencionais de organizações não respondem apropriadamente à doação de sentido da sociedade da informação ou do conhecimento, ou ainda, pós-industrial. Com a reinvenção e o obsoletismo da categoria de emprego, a sociedade reticular aponta para um mundo sem empregos e para a expansão de autonegócios em multiníveis. Outrossim, a inserção do Brasil na sociedade reticular é tema para um outro ensaio. Aqui, apenas afirma-se que as atividades do "agribusiness" brasileiro demandam as vantagens organizacionais das redes com o sentido de transposição de fronteiras, as conhecidas "TEAMNETs".

PREMISSAS PARA UM MODELO POLÍTICO

DE DESENVOLVIMENTO AUTÔNOMO A luz da complexidade, segundo Demo, “autônomo

não é o que pode separar-se, isolar-se, incomunicar-se, mas o que carece de complemento e atualização para manter-se em horizonte próprio. Autonomia é sua negociação, não sua conclusão. Só é possível ser autônomo com referência aos outros, nunca sozinho. A complexidade, ao mesmo tempo em que estabelece a noção de um todo, esparrama-se à toa. Constitui dependência negociada, pois sujeito não é o que exclui o outro, mas o que com ele convive sem perder-se, nem apenas dominar”.

A partir do conceito acima explicitado, seguem algumas premissas da política:

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O objetivo de aumento do Produto Interno Bruto (PIB), de forma satisfatória e ritmo adequado, de modo a garantir o bem-estar e o emprego da população em níveis nacional, regional, estadual e municipal, mediante a utilização eficiente e efetiva dos recursos naturais e humanos, com a desconcentração da renda e a soberania nacional pode e deve ser considerado. Nesse objetivo, fica explícito que o aumento do PIB deve necessariamente ser acompanhado de uma autêntica igualdade entre os estados e as regiões que constituem a República Federativa do Brasil. Também não é aceitável o processo de acumulação de capital à custa da depredação do patrimônio nacional e à custa da extorção da mão-de-obra.

A estratégia básica será totalmente voltada para a endogenia ou mercado interno com vistas à reconstrução e à construção de uma "nação para si" de maneiras a:

a) incorporar o trabalho nacional, regional, estadual

e municipal ao País b) aumentar a participação das massas no processo

político em níveis nacional, regional, estadual e municipal c) assegurar o pleno uso ou emprego dos recursos

naturais (particularmente quanto ao seu auto-uso ou auto-emprego)

d) reformar a estrutura agrária e ocupar racionalmente os espaços vazios do Brasil Central e da Amazônia, principalmente com brasileiros

e) interiorizar o processo de industrialização e urbanização em termos nacional, regional, estadual e municipal

f) dar acesso à população rural e suburbana aos serviços básicos de saúde e educação

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g) preservar e manter a forma, o conteúdo e as raízes espaciais da cultura popular em todo o território nacional

h) dar acesso à oportunidade de negócio e ao emprego ou à promoção a todo e qualquer cidadão brasileiro, independentemente de cor, sexo e nível cultural

i) modificar e redefinir os meios de transporte j) utilizar e conservar a energia em termos nacional,

regional, estadual e municipal 1) manter a política internacional de plena soberania

e solidariedade a todas as nações e países em luta pela libertação política e econômica.

A poupança. Este aspecto do modelo deve ser

totalmente voltado para a poupança interna fundamentada na estratégia supramencionada. A inflação deve ser controlada e aceita com vistas a estimular a poupança. Deve ser abolido todo e qualquer sistema de correção monetária.

A tecnologia. Deve ser criado e fomentado um novo sistema para a redefinição e a criação de uma tecnologia própria ou nacional para a implementação da estratégia acima formulada, com ênfase especial no aproveitamento racional dos recursos humanos e naturais de que dispõe o país segundo os distintos aspectos regionais e estaduais. Na medida do possível, desenvolver a biotecnologia e a informática em todas as suas aplicações consideradas de ponta. Deve-se, também, dar especial atenção às tecnologias de conquista espacial e de armas estratégicas enquanto não houver um sério programa mundial de desarmamento. Saber escolher e usar a tecnologia alienígena.

A demografia. Definição precisa de expansão demográfica para atender à estratégia anteriormente citada, particularmente quanto à ocupação dos imensos espaços

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vazios e à interiorização do desenvolvimento urbano e industrial. Dar ênfase à ocupação econômica do bioma cerrado de forma sustentável, de modo a integrar as regiões Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste sem esquecer sua complementaridade e sua articulação com a Região Sul. Ocupar de forma sustentável e estratégica a Região Amazônica.

O sentido da economia. O sentido da economia nacional deve ser ditado pelas necessidades da população, e nunca pelos vínculos externos da economia, como se dá no momento atual. Para tanto, os setores dinâmicos da economia devem ser controlados pelo Estado. Deve-se, ainda, fomentar todas as formas associativistas, espontâneas e induzidas. Espacialmente, as atividades econômicas serão fomentadas junto às fontes de matérias-primas segundo princípios de atendimento, primordialmente do mercado interno, complementaridade de usos, simultaneidade de ações e escala mínima de operações. Deve-se buscar a erradicação da agricultura semimercantil e das chamadas atividades informais.

O planejamento e a organização. O sistema de planejamento deve ser situacional descentralizado por deliberações consultivas em níveis municipal, estadual, regional e nacional. Deve apresentar, além do caráter setorial, o espacial e temporal, e estar voltado para o objetivo e estratégia do modelo com vistas ao bem-estar das massas brasileiras. Deve ter, ainda, o objetivo de, a médios e longos prazos, anular as desigualdades regionais. Ao atingir o circuito inferior da economia, deve procurar a ascensão econômica social e política das classes sociais atualmente espoliadas. Adotar medidas e metas espaciais de apoio e fomento às atividades associativistas, estatais e à autêntica

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empresa privada nacional, em sistema de autogestão, para o auto-uso ou auto-emprego dos recursos naturais e pleno emprego da força de trabalho em níveis nacional, regional, estadual e municipal.

O pacto social e as classes sociais como agentes. Todo o modelo deve alicerçar-se em um forte pacto social baseado numa aliança dos setores modernizadores da burguesia privada e estatal, e numa natural aliança entre o proletariado e os agricultores. Deve participar desse pacto social importante parcela do estrato social da "intelligentsia" nacional e parte da classe média ou pequena burguesia através de seus setores modernizadores civis e militares.

O caráter essencial do modelo. Programar a estratégia sugerida com ênfase inicial nas reformas sociais na endogenia e na autonomia da nação, para criar e proporcionar condições de um desenvolvimento nacional autônomo com vistas à "um ethos revolucionário social e nacional racionalmente estruturado". No campo internacional, dar início ao ecumenismo universalizador e equalizador; no campo interno, erradicar todos os tipos de discriminações sociais, particularmente a grande desigualdade social existente.

A situação do Estado. Deve o Estado, necessária e obrigatoriamente, representar os interesses nacionais, a partir de um ponto de vista endógeno à realidade brasileira, e assumir, antes de tudo, um papel de legitimização social do novo pacto e, secundariamente, acumular capital.

A situação das Forças Armadas e seu fortalecimento. Como agentes de defesa externa da Nação e, em colaboração com outros países, do continente sul-americano, a nova situação das Forças Armadas deve atingir um nível de modernização capaz de inviabilizar qualquer

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propósito de invasão ou ocupação vinda do exterior e, também, de impedir conflitos do tipo da Guerra das Malvinas. Devem estar preparadas para apoiar as negociações do Itamaraty no que toca à dívida externa ou a outras questões dessa magnitude e inviabilizar qualquer tipo de ameaça à Nação ou ações de aventureiros mercenários do tipo dos "contras" nicaragüenses, financiados por países hegemônicos (EUA) com vistas a anular pela força o que se ganhou na mesa de negociações. Deve as Forças Armadas ser providas endogenamente de insumos e armas para a defesa do País e do continente sul-americano. O modelo de relações em que devem ser pautadas as relações entre as Forças Armadas e os demais países sul-americanos pode ser do tipo ecumênico, universalizador e igualitário.

O meio ambiente. Deve ser conceituado como a parte da natureza a ser preservada e respeitada de tal forma a permitir que os seres humanos possam tirar dela todas as vantagens inerentes ao pleno uso dos recursos naturais sem violentá-la. Em um país como o Brasil, o meio ambiente e seus ecossistemas não podem ser vistos de forma irrealista ou romântica. Devem ser enfocados sob um ângulo crítico para o desenvolvimento nacional à luz dos avanços tecnológicos e das ciências exatas, naturais e sociais. Ao invés de violentar a natureza, convém utilizá-la de modo racional e ordenado em benefício de sua mais valiosa e preciosa riqueza: o ser humano.

A POLÍTICA DO PODER NACIONAL DA ESG Benevides, em seu tratado de “Ciência política” (3ª

edição) desenvolve o tema em epígrafe em 28 capítulos que vão muito além dos horizontes da disciplina “Análise da

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realidade brasileira contemporânea” na medida em que está voltado para o seu marco geral e sem compromisso com o Estado brasileiro propriamente dito.

Para se ter uma idéia concreta e oficial da política do poder nacional brasileiro, é necessário recorrer-se a Doutrina da Escola Superior de Guerra (ESG), criada pela Lei nº 785 de 20 de agosto de 1949, que advoga para si o estudo da segurança nacional e a formulação de um método para seu planejamento estratégico e da ação política com vistas aos fins a atingir e aos meios a empregar.

As bases para atuação da ESG são segundo sua Doutrina as seguintes:

“1. A razão de ser da Escola Superior de Guerra é

o estudo do Brasil, buscando conhecê-lo melhor para melhor servi-lo. A Segurança Nacional é tema fundamental e o estudo do Desenvolvimento — nele inserida a Justiça Social — é indispensável pela interdependência natural.

2. O Interesse Nacional, traduzido em Objetivos Nacionais Permanentes compatíveis com os reais e duradouros interesses do Povo brasileiro, proporciona o referencial maior para os estudos da Escola Superior de Guerra.

3. Os estudos desenvolvidos pela Escola Superior de Guerra terão caráter integrado e serão enfatizados com base no Poder Nacional e na busca de opções estratégicas para sua aplicação. Serão conduzidos auscultando nosso passado e à luz da análise prospectiva, de âmbito nacional e internacional, mediante conceitos de Teoria do Poder, consideradas a viabilidade de seus resultados e a sua coerência com os Objetivos Nacionais Permanentes.

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4. A Doutrina da Escola Superior de Guerra evolui em sintonia com as conquistas do conhecimento humano e com a estrutura político-estratégica do País. Reflete os valores éticos, de fundamentação transcendental, caracterizadores do espírito democrático, consolidado ao longo da história pátria, e operacionaliza-se mediante terminologia consentânea e metodologia de planejamento e decisão aplicável à gestão nos diferentes níveis da vida nacional.

5. A metodologia de planejamento e decisão levará em conta a essência democrática da gestão social, que impõe racionalidade dialógica à aplicação de meios para a consecução dos Objetivos Nacionais e determina a necessidade de participação dos diversos níveis da administração e dos diferentes segmentos da sociedade.

6. Para conduzir o Brasil à posição de destaque que, por capacidade, poder e potencial, deverá alcançar entre as mais prósperas nações do mundo, é preciso que a Vontade Nacional seja expressada por elites nacionais, nas quais se inserem as diversas lideranças de compromisso democrático, conscientes de suas responsabilidades perante o povo, cujo caráter e índole impõem que o Brasil represente um fator de harmonia atuando num mundo de conflitos e tensões.

7. O fortalecimento da Vontade Nacional é instrumento essencial à realização do Bem Comum. É preciso que todo o Povo — e cada pessoa — compreenda a necessidade de participar na promoção do Bem Comum e de exercitar o direito de usufruir dos resultados conquistados de forma progressiva, segura e justa e em prazo factível.

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8. O papel da Escola Sureior de Guerra na sua qualifiquação de Instituto de Altos Estudos, é contribuir para o aperfeiçoamento da sociedade brasileira , mediante a pesquisac e o debate de opções político-estratégicas e democráticas que possam servir como subsídios para a solução dos problemas nacionais’.

Ainda, segundo a Doutrina da ESG as

características que lhe dão marca são: “— Humanista — considera o homem como valor

supremo na sociedade e centro de todas as preocupações para o qual devem ser orientadas as instituições, as políticas e as estratégias.

— Brasileira — objetiva atender às necessidades da realidade brasileira e aos valores nela incorporados, quer como fontes de identidade nacional, quer como padrões inspiradores de políticas e de estratégias.

— Realista — Ela é realista, por ter como critério para avaliar seus conceitos a realidade brasileira, entendida, não como algo imutável, mas como um processo histórico, em permanente devir. Por isso a Doutrina é flexível, modificando-se para ser mais fiel à realidade, ao povo e aos valores que a fundamentam. Ela é integradora pois resulta de processo de elaboração coletiva. Por tudo isso constitui o instrumento de ação democrática para a transformação da sociedade brasileira, com vistas ao Bem Comum.

— Espiritualista — considera o homem na sua globalidade, a um só tempo espírito e matéria.

— Democrática — propugna a organização da sociedade pluralista sob a forma de um Estado de Direito,

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onde o Poder emane do povoe sejam asseguradas as garantias fundamentais da pessoa humana. Nessa visão democrática, o Estado deve estar a serviço do homem, a quem cabe o direito e o dever de participar ativa e permanentemente das decisões nacionais.

— Adogmática — a Doutrina da ESG não propõe dogmas, mas, ao contrário, estimula o livre debate em torno de suas ideias e proposições, Jamais se considera perfeita e acabada pois está sempre sujeita a críticas e revisões.

Em face dessas características, a ESG tem

repensado sua Doutrina com liberdade acadêmica, desvinculada dos governos que se vão sucedendo, constituindo-se isto numa garantia de isenção, profundidade e validade de suas pesquisas e, assim, de contínuo aprimoramento de suas conclusões”.

A REPRESSÃO AO CAPITAL PRIVADO

ESTRANGEIRO O capital estrangeiro especulativo equivale sempre a

uma forma de alienação do trabalho do povo brasileiro. É por isso que o humanismo-nacionalista ou patriotismo têm como conteúdo ideológico, para emancipação econômica e política do País, a repulsa ao capital estrangeiro, particularmente, o especulativo.

O capital estrangeiro, em sua maioria, não passa de uma ficção econômica, constituída graças à legislação colonial, que permite a um mínimo de doação inicial acrescentar volume imensamente maior de capital gerado no País, para formar, em conjunto o que a lei considera "capital estrangeiro", assegurando-lhe o direito de remeter lucros

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para o exterior. As empresas estrangeiras operam na verdade com o dinheiro aqui arrecadado, tendo o seu magro dispêndio primitivo regressado ao país originário, depois de haver montado a máquina pneumática de sucção do dinheiro do povo. Exemplo claro desse fato foi que levou o entrególogo Fernando Henrique Cardoso a não somente privatizar o capital nacional, mas principalmente aliená-lo a muitas das empresas estrangeiras, de forma a subtrair a ocupação ou emprego dos brasileiros e criar empregos para os anacionais que passaram a comandar as empresas antes nacionais que já em tempos pretéritos obrigaram a estatizar aquelas sucatas para apossarem-se das divisas ganhas pelo Brasil no período da 2ª Guerra Mundial.

A novidade e periculoside do capital estrangeiro principalmente o especulativo ou financeiro está sempre em seu caráter de determinar o sentido da economia brasileira independentemente dos interesses e necessidades nacionais e, particularmente, do povo. Essa é a razão de se argumentar que, enquanto o capital estrangeiro for vital para o país, não se deve recebê-lo sem um rigoroso controle. A frase tem sabor evidentemente paradoxal, mas tem um sentido profundo, sério e sólido. Significa que, enquanto o Brasil estiver nas fases vitais de seu desenvolvimento, é que se torna imperiosa a substituição dessa espécie de capital por outra, a nacional. Quando o país tiver alcançado a fase em que domina e tem autonomia de sua economia, em que a submete à lei da própria totalidade, pode se quiser receber capital de fora, que já então não tem meios de se impor como força política e fundamento de atitudes político-ideológicas. Por isso cabe dizer que só se deve receber o capital de fora quando dele não mais se precisa. Não se deve agora receber o capital estranho exatamente porque é vital,

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ou seja, com rigor etimológico, significa a vida, que, em tal caso, seria dada por outrem, quando é evidente que quem deve dar a vida são os brasileiros.

Para fazer frente aos entregologos, adeptos ou paladinos do capital estrangeiro, os críticos têm como teorema central da teoria humanista-nacionalista do processo brasileiro, o seguinte: é sempre em última análise o trabalho das massas que financia o desenvolvimento do Brasil. Mesmo quando, em fase inicial, o capital entra como fator decisivo, na verdade, a expectativa dos lucros e do poder que irá obter à custa do trabalho do povo é o que explica a presença dele, logo, é na verdade o trabalho do povo o fator fundamental do desenvolvimento. A ficção do desenvolvimento econômico ajudado de fora deve ser denunciada como simulação de vantagens das elites para encobrir a realidade da exploração. Os arautos do capital privado estrangeiro apregoam a impossibilidade de o povo organizado pelo seu estado nacional impulsionar o desenvolvimento do País sem ajuda externa, tais as somas exigidas para instalar as obras de base. Cumpre a consciência crítica de a realidade brasileira contemporânea contestar o raciocínio de que a consciência do dominador se utiliza, fundada em teorias econômicas estrangeiras procedentes das áreas dominantes, propositalmente forjadas para servir à exploração das nações subdesenvolvidas.

Não se deve se emocionar quando se ouvem as lições desses cientistas nem se inquietar sobre o bom fundamento de suas conclusões. Sabe-se que a ciência em que fulguram como catedráticos abalizados é produto ideológico da situação de domínio de sua classe e de seu grupo nacional. Quando se lêem os escritos dos pontífices do entreguismo, dos entrególogos e ideólogos do

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colonialismo, não se deve comover-se com os argumentos que acaso apresentem contra o modo de pensar crítico, porque tudo o que dizem decorre de premissas que são exatamente aquilo que se está pondo em dúvida. Não é de admirar que se refutem, ou nem sequer se dêem a essa pena, limitando-se a sorrir por sua inocência, diletantismo ou petulância. Da parte crítica, o que se faz é pôr em questão a totalidade de sua ciência, mostrando que se trata de um caso de alienação cultural, de reflexo do saber alheio. Em ultima análise, se é o trabalho do povo que vai pagar, com acréscimo, o capital emprestado para as obras fundamentais do desenvolvimento, isso quer dizer que as fontes dos recursos são na verdade internas, pois se o pagamento é feito sobre o que emprestam, tem-se de fazê-lo com o capital que se gera aqui mesmo, sob forma de trabalho das massas.

Na atual estrutura econômica brasileira, tudo está organizado para favorecer o desenvolvimento impulsionado pela contribuição do capital estrangeiro. Nada há de admirar, portanto, se, ao observar a realidade, os analistas simplórios concluem por considerar indispensável a participação do capital externo. É evidente que assim tem de ser, se tudo foi preparado para isso. Mas basta que se conceba a possibilidade de outra estrutura econômica no País, para se compreender que nela os recursos internos seriam suficientes para promover o desenvolvimento, sem recorrer à colaboração e, portanto, sem a dependência, do capital alienígena. Indiscutivelmente, sem o capital externo não se pode manter essa estrutura que aí está, mas nada impede que o País dirigido por nova consciência política de seu destino histórico, organize sua economia de modo a transformar imediatamente a força de trabalho da população

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em origem de recursos para obter os meios de se desenvolver, com a intermediação apenas do capital gerado em seu interior e possuído exclusivamente por quem só tem interesse no progresso nacional.

Basta, por conseguinte que o governo com o respaldo do Estado brasileiro decida executar diferente política econômica para encontrar meios de obter internamente, e externamente em operações não onerosas de governo a governo, os capitais necessários aos empreendimentos básicos, pois na verdade é sempre o trabalho das massas que financia o desenvolvimento do País. A PETROBRÁS e a ELETROBRÁS são claros exemplos dessa assertiva como foram no passado a CVRD e a TELEBRÁS. A intervenção do capital privado estrangeiro principalmente o financeiro é indébita e procura parasitar um processo social que pode ser feito mesmo sem ela, uma vez que os fatores objetivos requeridos estão aqui. A periculosidade do capital colonizador atinge o grau máximo no comércio externo de investimentos, representado pelas companhias de crédito, financiamentos e investimentos em favor da instalação de novas empresas estrangeiras, porque, em tal caso, trata-se não apenas da simples ocorrência do mal, mas da presença do transmissor do mal. No caso de aceitá-lo há que se ter rigoroso controle como se faz na China.

Terão de ser sumariamente proscritas, no mesmo ato pelo qual o poder nacional retira dos bancos estrangeiros a capacidade de receber depósitos de residentes no País, suprimindo-se, assim, a forma mais grave de alienação econômica, a do dinheiro em espécie que é, em muito, incluso em sistemas de lavagens com destino aos paraísos fiscais mantidos pelos países hegemônicos. O sofisma do

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desenvolvimento do país pobre à custa dos outros, os ricos, somente se sustenta pela falta de reflexão sobre o simples fato de que o capital nem aqui nem lá fora caiu do céu, não nasceu espontaneamente, mas deriva do trabalho das massas assalariadas, se o povo brasileiro trabalha o suficiente para remunerar com altos juros o investimento externo aqui aplicado, se a mais valia nacional se mostra capaz de retribuir e restituir o capital investido se pode produzir bastante capital para pagar o capital recebido, devolvendo-o, em prazo extremamente curto, ao país de origem, e passando a remeter daí por mesma necessidade que obriga o País a libertar-se da alienação internacional de seu trabalho.

A sustentabilidade do desenvolvimento faz-se sentir no âmbito interno sob forma de rápida elevação de padrão de vida das massas, pela valorização do trabalho, do qual devem auferir os frutos legítimos. Somente a remodelação da estrutura econômica, modificando coletivamente as condições de vida das massas, conduzida por uma política nacional conseqüente, resolverá os problemas sociais do momento. Não há que contar com outro meio. A simples caridade nada constrói objetivamente senão asilos, orfanatos, hospitais e reformatórios e a eterna escravidão. Deixa intactas as verdadeiras causas das infelicidades sociais, que só serão anuladas com a efetiva alteração das bases materiais da existência das massas, o modo de trabalho, o regime de produção a que se acham submetidas. O espírito de lucro privado será forçado a ceder lugar ao espírito do interesse coletivo. É engano pensar que o simples aumento dos índices de produtividade dos bens de consumo, a elevação dos salários, a munificência dos serviços sociais postos à disposição dos trabalhadores pelas empresas consigam resolver os problemas vitais que os afligem.

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Poderão atenuar as agruras do momento, mas serão sempre medidas caritativas, que medeiam sem curar, diante de lucros que em verdade se referem a um capital nacional reposto em lugar do estrangeiro, já devolvido, então de fato o capital necessário ao País está aqui, potencialmente, sob forma dos fatores que o produzem.

São impedimentos de ordem institucional, decorrentes da falta de consciência política nacional, por sua vez decorrente da falta de participação das massas no processo político, que impossibilitam o capital potencial de se constituir em força econômica atual para tornar o País autônomo. Se há geração interna de capital para pagar com altos juros aquele investido de fora, e, se não houvesse, este não seria investido, então há capital para ser utilizado pelo próprio País. Cabe ao governo referendado pelo Estado promover pela política nacional o aproveitamento do trabalho do povo como origem dos recursos internos, suprimindo o lucro estrangeiro e a ação de seus agentes, nativos ou forâneos, sempre desmoralizadores do esforço do povo.

A avassaladora invasão dos investimentos alheios, que agora funcionam como mecanismo esvaziador do capital nativo nas empresas nacionais estabelecidas há muito tempo, deve ter um paradeiro, porque se está configurando para o País um dilema fatal que se apresenta a toda nação dependente, em rápido esforço de desenvolvimento e próxima do ponto em que divisa a possibilidade de alcançar o nível de plena independência econômica e soberania. É o dilema que surge quando se indaga do destino a dar aos lucros do capital estrangeiro aplicado em nossa economia. Dois caminhos se abrem, e só dois: ou esses lucros são remetidos para fora, entregues aos especuladores e

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investidores estrangeiros; ou, por diversas modalidades, são reinvestidos no País. No primeiro caso, temos a exploração, a sangria, o depauperamento, a servitude. No segundo, produz-se o alargamento da área de dominação estrangeira.

Dessas alternativas não há como fugir, tendo ambos os desfechos desfavoráveis para o país subdesenvolvido. Se os lucros são remetidos, o capital, ao cabo de algum tempo, retorna ao país de origem, e o que fica é uma bomba de sucção indefinida de novas quantidades de capitais constantemente gerados pelo trabalho das massas nativas na empresa estrangeira. Daí em diante, toda vez que essa fábrica produz uma unidade de certo produto aqui consumido, origina ao mesmo tempo um quantum de lucro, desnecessariamente enviado para fora, a fim de pagar aquilo que chamamos a dívida infinita e impagável contraída com o investidor alienígena. Nenhuma reflexão sobre o problema dos capitais estrangeiros pode ignorar este princípio: a vantagem ou a nocividade de tais capitais têm de ser medidas pelo projeto emancipador que a consciência crítica das massas já é capaz de conceber.

O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

VISA HUMANIZAR A EXISTÊNCIA No regime em que vive o povo brasileiro o simples

enunciado da idéia de "sacrifício do povo", a exigência de "apertar o cinto”, constitui crime político-ideológico, e só explicável quando se encontra em representantes da consciência ingênua reacionária e de apátridas. Repetidas vezes se tem declarado que o subdesenvolvimento do País se identifica com a desumanização da existência do povo. O ser humano do país atrasado é um ente desprovido de sua

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essência humana, tal o estado de miséria, ignorância e enfermidade em que vive. É um ser alienado de si mesmo, não possuidor daquilo que o deveria definir como ser humano. Esse conceito tem valor capital para interpretar a realidade brasileira contemporânea e equacionar os seus problemas. Não se deve jamais esquecer que as realizações econômicas, políticas e ambientais são momentos de um processo pelo qual o ente humano se aproxima de sua essência, para chegar algum dia a possuí-la em sua plenitude. A política do desenvolvimento sustentável em bases nacionais constitui o verdadeiro humanismo. É o bem-estar do povo todo que inspira a política do desenvolvimento sustentável em alicerces nacionais, não o de uma fração social, mesmo sendo esta livre de filiações estrangeiras. Sua indiscutível origem interna não lhe assegura privilégios para espoliar o restante da população.

O MONOPÓLIO ESTATAL DOS FATORES ECONÔMICOS BÁSICOS

Não é possível pretender alterar consideráveis

aspectos da superestrutura econômica, fazendo passar importantes setores de produção para as mãos da iniciativa genuinamente nacional, se aqueles empreendimentos se conservam fora do comando político interno da sociedade. A posse, por agentes estrangeiros, e mesmo por particulares nacionais, dos instrumentos e insumos básicos da produção, representados pela energia elétrica, pela telemática básica, por combustíveis líquidos e sólidos, por jazidas de minérios essenciais, bem como a sua exploração e comércio, impedem o poder político do povo de aproveitar em seu

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benefício exclusivo a potência econômica corporificada nesses instrumentos.

O monopólio estatal de todas as fontes de energia e dos grandes recursos minerais impõe-se como medida fundamental de toda política nacional. Não se admitem distinções nessa matéria. Nos países em desenvolvimento somente o Estado como agente político da sociedade está em condições de fazer frente a tão formidáveis investimentos. Se as indústrias sediadas no País não pertencem de fato ao País, ou seja, se não estão em seu poder todos os fatores produtivos, deve-se, para efeito de apreciar o grau de avanço do processo de libertação econômica, considerar tão inexistente essa industrialização quanto se estivesse localizada fora de seu território e apenas para que remeta mercadorias.

A indústria estrangeira ê sempre indústria no estrangeiro. Sem dúvida, o emprego da mão de obra local e o adestramento técnico nativo contribuem para estabelecer certa diferença entre um caso e outro, e dar um mínimo de valor útil à indústria estrangeira implantada no País. Mas na prática esse proveito torna-se imperceptível, e mesmo em alguns casos ilusório, comparado com as ruinosas conseqüências que tem para o curso geral do desenvolvimento nacional a entrega de nossa indústria ao capital estrangeiro. É uma política que não contribui para suprimir as servidões econômicas, antes as multiplica e as reforça. Cria a falsa consciência industrial, a que julga haver o país se agigantado porque ostenta um parque fabril relativamente desenvolvido e promissor. Na verdade, essa industrialização não constitui senão a expansão estrangeira sobre o País. Não caracteriza o próprio desenvolvimento, mas o desenvolvimento dos outros em terras brasileiras.

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Significa que se exporta a mão de obra nacional sem sair-se do território, mas fazendo sair, isso sim, os lucros que advêm do trabalho dela.

Está claro que todo trabalho sempre traz vantagens e deixa no Brasil resultados úteis, por exemplo, melhoria das condições de vida da classe operária desenvolve sua consciência social, leva as fábricas estrangeiras a pagarem impostos às instituições de previdência, consome matérias primas nacionais etc. Mas, na perspectiva de um pensamento sociológico e político, e não apenas econômico esses fatos são secundários, enquanto o essencial está em saber se ao lado, de certos efeitos valiosos que possam alegar, não ocultam malefícios reais ao processo da emancipação, impedindo o País de executar uma política econômica que, dando os mesmos favoráveis resultados, tenha como finalidade última conquistar a plena autonomia. Para isso faz-se necessário que lhe seja conferido o monopólio íntegro, sem fissuras ou subterfúgios, da produção de energia e de sua distribuição às indústrias particulares e aos serviços públicos. Toda fonte de riqueza que, por seu crescimento, alcance desmesurado poder de coação social, precisa ser colocada sob o controle do Estado, isto é, do povo politicamente organizado, para não se converter em instrumento de exploração e empobrecimento das massas. É exigência do momento histórico, no regime vigente, uma defesa da sociedade, a qual, se não a praticar, corre o perigo de aumentar rapidamente suas pressões internas e chegar ao ponto explosivo.

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A DEFESA DA INDÚSTRIA NACIONAL AUTÊNTICA

Significando a industrialização a mudança

qualitativa da sociedade mediante a qual se aparelha para levar a cabo as fases superiores da cadeia de atos produtivos, de modo a engendrar em seu interior a totalidade do produto, essa radical diferença de estrutura importa em completa utilização por ela mesma dos recursos de que dispõe, e evidentemente obriga a cessar a prática colonial de exportar as matérias-primas minerais para serem elaboradas alhures. A industrialização é sinal de desenvolvimento porque indica que a comunidade nacional se aparelhou para fabricar por si e para si os bens materiais de que necessita

A nação precisa ter o completo comando de seu aparelho econômico, para conduzir a sua industrialização em condições que excluam a espoliação por parte de outra. Com essa observação, patenteia-se um aspecto da teoria da industrialização que, não fosse aclarado, poderia induzir a enganoso julgamento e ocasionar graves confusões nas propostas da política nacional. Quer-se referir ao fato de não ser qualquer industrialização que significa o real progresso da sociedade a uma etapa superior de desenvolvimento, mas somente aquela que é feita mediante o integral processamento das operações fabricadas pelos verdadeiros agentes e atores do processo nacional de desenvolvimento.

Favorecer a entrada da indústria estrangeira é favorecer a saída do trabalho nacional. É degradar o valor humano do operário nacional. A situação do habitante do País pobre não lhe permite constituir-se em forças capaz de criar o País autônomo.

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A OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL A ocupação das áreas desabitadas do País faz parte

da nova teoria política, que não mais dissocia o fato histórico dos fundamentos geográficos. A existência desse problema constitui uma peculiaridade do Brasil, por sua extensão e sua diversa densidade demográfica constituída de um povo novo. Há um componente geográfico nos temas sociológicos nacionais, que impossibilitam as generalizações irrefletidas e deve precaver contra abstrações imprudentes, obrigando a mencionar as disparidades regionais, as diferenças demográficas e as inconcebíveis diferenças de renda entre as pessoas como categorias sempre presentes em qualquer análise da realidade.

Reclama-se a devida atenção para as desigualdades regionais e a concentração de renda pessoal porque é o meio de denunciar quaisquer manobras de agentes do capitalismo internacional ou mesmo de algum empresário nativo destinado a conservar o desnível, vantajoso para esses exploradores, mas repudiado pela consciência nacional, cujo objetivo supremo está em promover a igualdade do desenvolvimento econômico-social-ambiental e do bem-estar humano em todas as regiões do País. Tudo tem de ser feito para extinguir as disparidades o mais breve possível. A condição para isso, entretanto, está em partir do reconhecimento de tais disparidades. Se as medidas governamentais forem tomadas ignorando esse dado objetivo, determinarão ao invés de extinção o exarcebamento.

A postura político-ideológica nacional deve incluir como ponto primordial de seu programa a ocupação territorial e deve colocar todas as grandes questões

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econômicas, ambientais e sociais na perspectiva que as associa intimamente à diversidade demográfica e à existência de correntes migratórias internas relacionadas com a presença de enormes espaços vazios no interior, com o crescimento vegetativo global da população e as imensas distâncias entre os grupos humanos. Convém observar que a realidade objetiva da distância manifesta um dado específico da fisionomia social e ambiental do Brasil, que falta a quase todas as comunidades dos países metropolitanos, de pequenas dimensões, e em conseqüência não figura na meditação de seus sociólogos e filósofos.

No país pequeno, a distância é sempre concebida entre ele e os outros, distantes dele. Para o país pequeno, distante é outro país; para o Brasil, distantes são os aglomerados humanos do povo brasileiro, incluso os indígenas. Para o primeiro, distância quer dizer diferença, para o Brasil, quer dizer identidade. Nesse caso, a distância é interior a todos os habitantes no território brasileiro. Esse fato determina um significado existencial único, original, distinto quanto à vivência e ao pensamento da distância, que jamais o pensador metropolitano dos países pequenos será capaz de alcançar. Admitir que para o Brasil a distância não separa, mas liga, é coisa dificilmente concebível pela mentalidade do pensador europeu e japonês. Para o país menor, a idéia de distância contém a nota de diversidade entre os pontos distantes, mas no caso do Brasil transporta ao contrário o sentido de identidade entre os locais afastados um do outro, pois são implicitamente concebidos como pertencentes ao mesmo ser nacional.

Não é um hábito a consciência social pensar a distância entre os brasileiros e entre povos de outro país. À distância para os brasileiros não é uma relação externa; o

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brasileiro é distante de si mesmo e não dos outros. A familiaridade com o espaço, o hábito de pensar nos longos afastamentos, a convivência normal com remotas populações patrícias e a métrica social e cultural que daí deriva tudo isso é específico da existência dos brasileiros e os distingue das comunidades de limites estreitos. Hoje, não tem cabimento pensar na imensidão do Brasil e imaginá-lo vagamente em sua pujança futura. A percepção que se deve ter obrigatoriamente do espaço disponível é a preocupação de melhor ocupá-lo e utilizá-lo. Vivendo esse novo estilo de pensar, o modo crítico, percebe que precisa ocupá-lo rapidamente, é essa "ocupação antecipada”, ou "pré-ocupação" que se apresenta ao espírito como "preocupação" política.

A REFORMA AGRÁRIA

Por reforma agrária entende-se o conjunto de

medidas que visam a transformar a existência das massas que vivem no agro, diante da alteração de suas relações de produção, modo de trabalho e regime de propriedade da terra, integrando-as no movimento geral de ascensão do nível de vida do País, ou seja, incorporando-as ao processo do desenvolvimento. É um tema de grande complexidade, não admite ser tratado na forma simplificada e dogmática que lhe desejam dar muito daqueles que por ela propugnam para se opor às tendências progressistas do desenvolvimento, que ameaçam abalar-lhes o mundo de crenças e de interesses materiais e na verdade seriam incapazes de dizer em que consiste ou como fazê-la.

A diferença nos modos de trabalho nas relações de produção entre a cidade e o campo, decorrente da divisão

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social do trabalho, constitui uma contradição na estrutura da sociedade, ainda hoje, não resolvida, e condiciona em cada um desses setores modalidades particulares ao desenvolvimento sustentável das respectivas forças produtivas. Considerando-se o País como o Brasil, onde as formas de trabalho rural se encontram entre as mais adiantadas, por um lado, e entre as mais atrasadas, pelo outro, o desnível entre o avanço do processo do desenvolvimento em seus aspectos industriais, por isso urbano, e em seus aspectos agrários, torna-se cada vez maior e mais visível.

A desigualdade alcançou presentemente a um ponto tal que veio a se constituir em elemento da consciência coletiva. Só agora isso acontece e se deve ao processo de desmoralização do progressivo afavelamento do chamado setor urbano do desenvolvimento. Por isso, nos dias atuais começa a surgir como tema imperioso a questão da existência agrária, e impostergável a necessidade de alterar a presente situação. Tendo o País alcançado significativo nível de desenvolvimento industrial urbano, a contradição entre este e o do campo assume tamanho vulto que começa a penetrar a consciência do trabalhador rurícola, forçando a classe dos senhores de terra a se preocupar com o problema. Sabendo que o término das presentes relações de produção será também o fim de seu domínio e das vantagens excepcionais de que desfruta, a classe senhorial verifica que precisa antecipar-se a todos, propondo, antes que outras forças sociais o façam, uma reforma agrária, que conterá, sem duvida alguma, restrições aos seus atuais privilégios, mas deixando-a ainda em condições confortáveis.

Para atenuar a contradição entre o trabalho citadino e o do agro deve-se discernir a solução razoável mediante um

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conjunto de medidas políticas que transformem as relações de produção e o regime de propriedade da terra a que está acorrentado o trabalhador do campo. Esse ê o objetivo. As particularidades do método são numerosas e implicam medidas econômicas, jurídicas, assistencialistas, entre as quais avulta em primeiro lugar a divisão do latifúndio e o confisco pelo Estado das propriedades inaproveitadas para serem entregues aos agricultores sem terra ou com pouca terra e, ademais, a posse legal da terra por aquele que a cultiva, a associação dos produtores em organismos coletivos de produção, a mecanização do trabalho, a melhoria da habitação familiar, o fornecimento de energias rurais, o crédito efetivo para custeio das safras, o acesso fácil aos mercados consumidores, a facilidade de transporte, a alfabetização das populações, a higiene e a assistência médica. Essas ações resumem-se em dois pontos: suprimir as relações de servitude, ainda existentes, e incorporar o campo ao mercado nacional, do qual ainda está em larga margem semi-ausente.

É importante frisar que numerosos componentes do processo de reforma agrária estão situados fora do campo, dizem respeito ao progresso da industrialização, que fornecerá as bases de utilização de fertilizantes e defensivos, da mecanização da lavoura, da eletrificação agrícola. São fatores que determinam pressões econômicas internas, exigindo o alargamento do mercado consumidor, a divisão dos latifúndios, e muitas outras medidas que vem dar um paradeiro ao sistema colonial ainda em grande parte vigente. A inadiável transformação da vida agrária apresenta condições objetivas para gerarem dentro e fora do agro, à premissa teórica que permitem deduzir o elenco de medidas prática como conteúdo de uma só consciência crítica, a que

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reflete a totalidade do processo de desenvolvimento no grau em que agora se encontra. O problema agrário consiste, antes de tudo, em transformar as relações de produção no trabalho do campo, com o fim de elevar o padrão de existência do operário agrícola e do agricultor. A essência social do problema comanda todos os demais aspectos. A reforma agrária tem por fim, fundamentalmente, humanizar a existência do trabalhador da gleba, o que só será conseguido modificando-se o atual sistema de trabalho e a posse da terra.

É ingênuo, e quase ridículo, esperar que a reforma agrária no Brasil possa ser promovida pelo governo federal ou pelo estadual, constituído em sua maior parte de latifundiários, ou tendo nessa classe as suas raízes políticas. Se isso pudesse acontecer, seria coisa inaudita na historia, ver-se uma classe decretar a restrição de seus privilégios sociais, por abnegação para com os desesperados. A não ser que se apresentem condições para fazê-lo por via revolucionária, somente quando o desenvolvimento da consciência nacionalista nas massas do agro, conjugado ao movimento dos trabalhadores urbanos, conseguirem elevar as assembléias 1egislativas e aos postos de direção um número suficiente de legítimos representantes dos agricultores, será lícito esperar o projeto racional de reforma agrária. Antes disso, ter-se-á de assistir apenas a grosseiros e mistificadores ensaios de “reformas", insinuadas pela classe de grandes proprietários ou por instituições de simples socorro espiritual, que visam na verdade diminuir um pouco a ameaça de irrupção das massas dos sem-terra, supondo que se antecipam a seus anseios, realizando-os antes que elas mesmas o façam com sua própria força.

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A verdadeira transformação da existência do homem do campo somente será realizada quando se tiver reunidos em todos os setores do País as forças sociais que a possam levar a efeito. Ora, essas forças são, no próprio campo, as massas rurais, mas são, também, as massas urbanas, em cuja consciência se apresenta como medida consentânea com seus interesses, e justificada pela ideologia progressista que naturalmente adotam.

Tratando-se de derrocar os privilégios da classe dominante no campo, os latifundiários e seus serviçais, não é possível contar senão com a força das massas oprimidas no campo e na cidade, associada aos setores de outras classes para os quais haja igualmente interesse em ver promovido à reforma agrária. Pensar fora desse molde é fazer do tema objeto de considerações morais e cair na simploriedade de apresentar um problema social como se fosse um dever de consciência moral. A mudança na existência agrária, representando a troca do padrão de vida do contingente humano mais extenso da comunidade nacional, é tarefa que incumbe às massas como força consciente, a que trarão valioso concurso alguns setores de outras classes sociais a quem a humanização da vida no agro também possa interessar.

A reforma agrária constitui aspecto particular do processo geral da sociedade, do movimento transformador de todas as suas estruturas, e não se realiza apenas pela ação da fração social diretamente interessada, mas pela comunidade toda, em seu conjunto. Permanecendo dominante a figura do grande latifundiário, do escravocrata, do "coronel" prepotente e retrógrado do fazendeiro ausente, do usineiro, do arrendatário explorador, da empresa estrangeira açambarcadora da produção, conservado o

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sistema de crédito privilegiado a certas áreas e conjunturas, distribuído como munificência do poder aos apaniguados por políticos descomprometidos e corruptos, desprovido o interior de vias de penetração e circulação mercantil, o estado de pauperismo agrário em nada seria modificado pela simples declaração jurídica de propriedade de diminuto pedaço de terra, logo fraudada em seus efeitos libertadores por manobras econômicas que a anulariam como medida progressista. A posse de terra por seus reais trabalhadores, os colonos que aí labutam só terá valor de passo inicial para modificar as condições reais de vida se for acompanhada das demais medidas que assegurem a abertura do mercado, a quebra da atual correlação entre a oferta e a procura de mão-de-obra e a instituição das relações capitalistas nas áreas onde ainda não existem.

A divisão e a posse da terra são medidas justas e indispensáveis, mas, por si só, incompletas. A elas têm de seguir-se muitas outras, impostas pelo processo econômico total do País, porque a reforma agrária não se reduz a um problema jurídico apenas, mas de cunho existencial, diz respeito ao modo de ser do homem que trabalha a terra, modo de ser que reflete a etapa vigente do processo de desenvolvimento. Não se deve esquecer que o quadro de espantosa desumanidade como se apresenta a existência do trabalhador rural representa um modo de ser do homem; e um tipo de existência. Para abolir tal situação, tem-se de indagar as causas que a explicam. Verifica-se que elas são basicamente de ordem econômica, as relações de produção e o regime de trabalho, tendo por cobertura formal um sistema de relações jurídicas e uma constelação de valores éticos, que se destinam a justificar o estado vigente. Para suprimir esse quadro, humanizando o ente humano do interior, há que

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abolir todas as causas que se conjugam para estabelecer o atual modo desumano de existir.

A reforma agrária não resulta de um decreto, mas da conquista de novo momento de um processo. Não depende da decisão intelectual, mas da dinâmica dos fatores reais da sociedade inteira. Não há, a rigor, reforma "agrária”, pois não se trata de reformar o campo, mas a totalidade da realidade nacional. E no âmbito da sociedade como um todo, do processo de desruralização e não, isoladamente, no das suas áreas agrícolas, que se tem de pensar o problema agrário. Não é a legislação que determina a reforma agrária, é a efetiva ocorrência de uma reforma da realidade da existência humana e das relações de produção no campo que se manifesta sob as espécies de lei agrária.

AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DE PLENA SOBERANIA

O supremo traço distintivo da realidade da nação

subdesenvolvida é a ausência de soberania. No plano internacional suas ações são comandadas pelo sistema de forças que a domina. Não tem expressão própria, pois não figura como sujeito histórico livre e sim como reflexo da nação soberana a que está ligada por dependência econômica. Não constitui um ser para si, não enuncia no plenário mundial uma opinião onde retrate a vontade do povo, mas acompanha docilmente a do grupo de que não sabe se desvincular. O país subdesenvolvido tem uma diplomacia de etiqueta, só para uso de cerimônia, para representação formal no plano internacional. Não lhe traz benefícios, e, mesmo, talvez, em alguns casos contra o propósito de seus executantes individuais, tão fascinados

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que disso não se apercebem só lhe acarreta servitude e aumento de exploração. Dessa forma, o aparelho que deveria servir à comunicação internacional dá em resultado a incomunicabi1idade do país, pois aqueles que por ele falam não são realmente porta-vozes do que têm a dizer.

A alienação, quase universal, de seus representantes diplomáticos leva a nação subdesenvolvida a se constituir em ser histórico afônico que ninguém de fora escuta, porque o que tem a dizer não lhe chega aos ouvidos, e o que ouve é apenas o eco da palavra alheia. O mais grave, porém, é que a privação de soberania não arrasta apenas o país à fase caudatária do protagonismo alheio nos prélios internacionais, mas importa na intromissão da potência dominante na vida interna da nação pobre, especialmente pela influência que exerce sobre as deliberações de sua política econômica. Se o primeiro aspecto representa o caudilismo da nação dominada, o segundo corporifica o imperialismo da nação dominante. Em ambos os casos, existem uma razão comum para essas inadmissíveis atitudes: a ausência de soberania, de que padece a nação subdesenvolvida.

O livre exercício de todas as modalidades de domínio é permitido pelo primarismo do desenvolvimento nacional. Por isso, qualquer movimento que signifique elevação na escala do desenvolvimento torna-se sinônimo de aquisição, ao menos potencial, de soberania. Se o incremento dessa qualidade define o processo de desenvolvimento, deve-se medir o grau de avanço da realidade nacional pelo teor de independência demonstrada pelo país no trato internacional. Breve chega-se ao ponto no qual se romper a falsa correspondência entre o interior, pleno de atividade, e a vida de relação mundial, débil,

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incolor, inexpressiva, obediente aos interesses da nação hegemônica.

Aproxima-se de uma crise, certamente produzida por algum ato mais violento da pressão imperialista, em que de repente o País percebe achar-se dotado de alto poderio internacional e resolver agir em concordância com a consciência desse fato. Por enquanto, porém, persiste o descompasso e a falta de correspondência, sem embargo de um ou outro fraco e confuso pronunciamento, de algumas pretensões ainda abstratas, mais significativas como alvissareiros sintomas de futuras virilidades do que como operações capazes de trazer imediatos resultados úteis. À medida que progride o desenvolvimento, articula-se contra ele manobras de pressão externa, que por algum tempo são infelizmente bem sucedidas.

A existência de uma camada de empresários e de políticos ligados ao capital externo assegura aos interesses estrangeiros uma corte de emissários e agentes internos com forte poder de decisão. Dirigindo setores vitais da política financeira ou diplomática do País, imprimem-lhe naturalmente os rumos que satisfazem suas convicções e conveniências, em alguns indivíduos com tranqüila consciência de servir realmente à nação. Somente quando se investe dos predicados de nação soberana, ou seja, quando as forças autenticamente nacionais se apossarem do comando do processo econômico e financeiro, chega-se ao grau superior do desenvolvimento, caracterizado pela condição de "desenvolvimento para si". Até lá, está-se realizando um desenvolvimento controlado por estranhos, a serviço deles; na verdade, estar-se efetuando um "desenvolvimento para outro", desenvolvendo-se até o ponto, e no ritmo em que não ponha em perigo a supremacia

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das atuais grandes potências, particularmente do G8. Convém não esquecer que o Brasil figura entre as três únicas nações do mundo atual que possuem condições de alcançar o plano máximo de grande potência, mediante rápido e iminente desenvolvimento como é exemplo a China.

Sua extensão, riqueza de recursos e possibilidade de mercado interno credenciam-no a tanto, e disso melhor sabem os outros do que os próprios brasileiros. Não é sem motivo que consideram o Brasil como espaço econômico a ser imediatamente ocupado, antes que mesmo dele os brasileiros tomem conhecimento e posse. Enquanto permanecer na etapa de economia periférica, complementar das economias capitalistas dominantes, viver-se-á um processo econômico reflexo, servindo preferentemente aos dominadores e só secundariamente aos próprios interesses. Esta situação de complementaridade econômica espelha-se no comportamento de servitude política internacional e de subserviência diplomática.

A EDUCAÇÃO POPULAR PARA O DESENVOLVIMENTO

O desenvolvimento se acompanha sempre de um

processo de transformação qualitativa da consciência nacional. Tal consciência está em relação dialética com as modificações objetivas da realidade: de um lado, é produzida pelo grau de apropriação do real por parte da comunidade, para seu benefício, mas, por outro lado, o domínio da realidade depende da percepção que a consciência social tem do estado da realidade e da lógica dos acontecimentos. A educação, consistindo no processo

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pelo qual se expande e multiplica a consciência social útil, tem de ser fundamentalmente popular.

O desenvolvimento implica o progresso da consciência, e este se acelera pela educação, mas para que isso aconteça faz-se necessário que a educação vise à totalidade das massas trabalhadoras e se descaracterize cada vez mais como privilégio das elites. A educação de que o país em esforço de desenvolvimento necessita é assunto eminentemente político, e deve ser definida sob a inspiração de justa teoria sociológica do processo nacional, pelos representantes políticos da consciência comunitária. A escola e a universidade não podem fazer a revolução de que o Brasil precisa, simplesmente porque é a revolução que tem de fazer a escola e a universidade de que o Brasil precisa.

A escola não faz a revolução porque a revolução tem de ser feita nela; logo, será conduzida por outras forças, que nela terão de operar a transformação indispensável. É inútil e ingênuo esperar que a universidade se reforme a si mesma, por iniciativa exclusiva dos elementos que a compõem, professores e alunos. Não existe na historia exemplo de tal fato, de um grupo de privi1igiados no país subdesenvolvido onde a educação ê um benefício de classe, de etnia e de raça, a rigor, até os alunos o são, instalados num castelo de sinecuras, honrarias e vitaliciedades, abrir mão dos proveitos em que se reclinam a assumir o papel de fator de vanguarda no processo social.

A função proveitosa que a universidade deve desempenhar tem de lhe ser imposta de fora para dentro, pelas forças políticas, particularmente as massas trabalhadoras organizadas, que, ao impulsionar a alteração

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da sociedade, a transformarão em órgão cooperante no desenvolvimento do País.

Na situação de subdesenvolvimento, caracterizado pela inevitável alienação cultural, a universidade não passa de simples ornamento social, cenáculo de marginalizados cultos e de ociosos mais ou menos instruídos. Em tal estado, a universidade não é exigida como força propulsora da comunidade, pois os elementos que objetivamente movem o processo nacional, justamente porque são ativos, estão situados fora daquela área, não precisam ir ali aprender como fazer o que de útil estão fazendo. A universidade, mero requinte de luxo da classe dominante para alojar seus rebentos intelectuais, permanece à margem do movimento social, pois não tem nele qualquer papel a desempenhar.

A CULTURA DO POVO

A teoria do desenvolvimento e a pratica política que

lhe corresponde constituem por si nova forma de cultura com raízes nacionais. A anterior, que se identificava, na visão crítica, com "a cultura" pura e simples, correspondia à fase de nosso desenvolvimento, que, com razão, denomina-se colonial ou semicolonial. Seus traços marcantes foram a alienação do saber, mimetismos, a transplantação, o horror aos problemas brasileiros, o modismo metropolitano. Admitindo-se que o transplante e a alienação, foi um modo de ser inevitável dado à etapa de dependência econômica em que o país vivia e vive, compreende-se que só agora, quando se ingressa na fase de desenvolvimento, está-se em condições de produzir de modo consciente, e em forma crítica, aquilo que antes desejava fazer, exprimir o próprio ser, mas objetivamente não conseguia, porque não dispunha

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de condições para criar instrumentos intelectuais autônomos que permitissem interpretar sua realidade. Somente agora se abre para a cultura brasileira uma era de existência original, onde a produção cultural começa a ser feita para satisfazer a exigência da nação. Existir para os brasileiros, é exprimir seu próprio ser, tal é o fim da nova cultura que o desenvolvimento propicia.

São inevitáveis que se constituam diferentes estilos artísticos, inéditos modos de pensar, linguagem própria, criações arquitetônicas pictóricas e cinematográficas de caráter novo e original, na sociedade que rompe o cerco histórico. A conquista de um destino livre representa, por si, feito de tal magnitude, pelo que custou de trabalho, luta e fé, que se oferece como manancial de infinitas criações culturais. Para a nação em fase de eclosão de suas potências criadoras, ver-se a si mesma como o ser que se fez o que é agora e constitui "motivo" artístico inesgotável. A cópia de sentimentos que sugere é inédita, não se compara em nada ao que experimentava quando se entregava aos motivos a1heios. O mesmo se dá com qualquer forma de arte sensível as novas condições de existência do povo. Fica como prova de alienação e arcaísmo o culto dos valores estéticos anteriores, os que pertenceram a artistas que, na falta de intensa motivação nacional, autêntica e superior, ou se apegavam ao folclórico, ao colorido dos aspectos elementares da vida popular, ou iam buscar a inspiração nas classes cultas dos países metropolitanos ou hegemônicos.

A genuína cultura nacional não constitui, a rigor, um item do programa nacionalista, porque, em verdade, resulta dele. Mas, representa um resultado dialético, que reflui sobre a causa, modifica-a contribuindo para torná-la mais eficiente. A cultura nacional não deve ser entendida

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apenas como expressão resultante das condições da existência nacional, pois constitui fator eminentemente ativo do processo de desenvolvimento pelo qual se engendra essa própria existência. Sendo autêntica, nela se refletem, nas modalidades e estilos que assume as reivindicações populares, nela se manifestam os projetos de ação social que a comunidade sugere, nela vêm à luz os novos valores, os ideais nascentes que começam a reclamar vigência na consciência coletiva. Nesse sentido, deflui da cultura um efeito positivo sobre o processo do desenvolvimento, o qual ê decisivamente influenciado pelas representações ideológicas, pelas teorias, idéias e exigências artísticas que esse mesmo processo permite produzir. Há, pois, uma relação dialética de ação recíproca entre os aspectos espirituais do desenvolvimento, representados pelas idéias e produtos da criação cultural e os aspectos materiais em que se corporificam as transformações da realidade. Como o desenvolvimento, vai surgindo a consciência crítica mais rigorosa, exigente e exata. A cultura do povo, exprimindo essa consciência em crescimento, desempenha papel unificador, pela forma como apresenta à consciência social a imagem de sua realidade. A unidade de cultura que o processo nacional tende a produzir representa no plano da consciência social aquilo que é a totalidade do País no plano objetivo.

A SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL COM AS NAÇÕES EM LUTA PELA LIBERTAÇÃO POLÍTICA E ECONÕMICA

O esforço que o País deve empreender para

conquistar sua plena autonomia não se realiza num espaço

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histórico vazio, nem se reduz a um combate singular entre ele e uma potência dominante, que o subjuga. Representa uma façanha nacional, tendo por cenário a totalidade mundial, onde outras comunidades se empenham igualmente na luta pela libertação. Não pode deixar de figurar na carta de princípios nacionalistas a solidariedade com as nações que se acham em condições semelhantes às do Brasil e porfiam em alcançar para si os mesmos bens que almejam. Deve, pois, ser estabelecido o princípio de integral apoio a essas nações, com as quais convém estabelecer vínculos de amizade e auxílio, organizando, em forma de parciais sistemas de forças internacionais, blocos de inf1uências nas assembléias mundiais a fim de defender os interesses comuns.

Neste momento, quando tantas comunidades do continente africano se levantam e proclamam sua autonomia política e forcejam por afirmar a independência econômica, é dever dos brasileiros estreitarem os laços de solidariedade com tais nações, e com as demais do mundo periférico, para travar em conjunto a luta que é de todas contra os mesmos adversários. O processo da realização objetiva da unidade dos povos e das classes, na parte do mundo onde se acha corporificado na dominação imperialista, evolui em função das relações que as áreas periféricas são obrigadas a manter com os centros dominantes. Como tais relações não são fixas, mas formam, elas próprias, um processo, será em função deste que se desenvolverá o outro, o das relações de congraçamento entre as nações menores. Pelo fato de estarem todas elas, de um modo ou de outro, cativas da mesma influencia espoliadora, será pelo teor de liberdade que cada qual venha a conseguir que se deverão apreciar suas possibilidades de se associar com outras nações de

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igual situação, para efeito de um desempenho mundial unificado. O conceito de humanismo-nacionalista tem de ser interpretado como os procedimentos pelos quais os países se integram num internacionalismo autêntico, o das nações em luta pela humanização da vida de suas populações.

O nacionalismo como sinônimo do humanismo concreto, ao afirmar-se e consolidar-se em seus princípios, conduz, assim, o país a identificar-se com um internacionalismo que não o destrói, não revoga nenhuma de suas teses, não substitui nenhuns de seus ideais, antes encontra nessa nova etapa a plena realização daquilo que pregava. O País não se desfigura, nem renuncia a nada do que a específica ao se solidarizar com outros que segue o mesmo caminho e procuram atingir os mesmos fins. Quando houver conquistado a condição de pleno desenvolvimento, sob a direção do pensamento humanista-nacionalista, o País terá trilhado um caminho histórico diverso daquele seguido pelas atuais potências dominantes. Estas precisam fazer-se imperialistas para galgar a culminância a que chegaram. Por isso terão de ser derrotadas no sistema que instituíram para vencer, tal situação devem sofrer alterações internas que as tornem membros pacíficos, respeitáveis e úteis da vindoura totalidade universal de nações. Mas os países que se elevarem a completa autonomia pela via do humanismo-nacionalista, tendo abolido ao longo da sua marcha histórica todas as formas de espoliação de suas próprias massas trabalhadoras, chegarão ao plano de desenvolvimento superior inocentes de qualquer crime contra a humanidade, contra nações mais fracas e, desse modo, integrar-se-ão, sem violências recíprocas, na sociedade ecumênica futura, onde terá definitivamente cessado toda espécie de exploração humana.

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Não há de ser, é claro, o tipo de associações internacionais atualmente existentes, mas nova espécie de comunidade, na qual cada membro se integra por se haver despojado do aparelho da dominação que exercia sobre outros povos ou sobre as classes trabalhadoras de seu próprio âmbito. Quando se observa o atual panorama do mundo periférico e verifica-se por toda parte um vigoroso surto nacionalista, deve-se compreender a concordância ideológica de todos esses movimentos e o sincronismo com que se desenrolam como efeito de uma causa semelhante atuando sobre todos os países subdesenvolvidos.

O nacionalismo aparece como fenômeno internacional constante porque é a resposta dada por toda nação atrasada à agressão partida do mesmo adversário de todas elas, o centro dominante. A uniformidade da resposta explica-se pela identidade do estímulo. Desse modo, quando cada país constrói seu projeto de existência autônoma visando embora unicamente à servitude particular de que padece, está contribuindo para a atuação congênere de todos os demais, está igualmente libertando os outros. Os atos de cada um que se liberta libertam ao mesmo tempo os outros, e isso em virtude de destruírem a nefasta hegemonia e hierarquia preestabelecida, própria do sistema imperialista.

A INTEGRAÇÃO SULAMERICANA

Do ponto de vista do humanismo nacionalista dos

povos ibéricos sul-americanos a integração passa necessária e obrigatoriamente, em primeiro plano, pela integração social para, em seguida ou simultaneamente pela integração econômica.

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Manuel Figueroa, em recente trabalho (fevereiro de 2006), intitulado “El desafio sadamericano. Integración social y desarrollo” afirma textualmente que “los teóricos de la integración no asignaron la debida importancia al hecho de que en un sistema capitalista, la economía no integra las riquezas reales o potenciales de las naciones, sino que tan solo integra los negocios reales o potenciales que puedan formalizarse sobre tales riquezas”. Chama atenção, ainda, para “los grandes negocios pertenecieron y pertenecen, básicamente, a empresas transnacionales que operan con lógicas centradas en el poder económico, en la maximización de la ganancia y en la concentración del excedente, la exclusiva dimensión económica de la integración nunca pudo ser funcional a las necesidades de bienestar y equidad que reclaman nuestras sociedades”. No supra citado trabalho FIGUEROA argumenta que “la integración sudamericana lejos de configurar una opción política, representa el único camino posible para que el conjunto de sus naciones pueda ganar masa, densidad y existencia real en el universo actual caracterizado por el predominio de los EEUU y la participación de grandes núcleos regionales de poder surgidos entre países de América del Norte, Europa y Asia”. Em seus argumentos ele mostra que para a integração dos países da América do Sul “el centro el proceso de integración para el desarollo será diferenciar las potencialidades de cada país, dimensionar sus ventajas comparativas dinámicas y plasmar consensos que tornen posible modernizar, de forma equitativa, las estructuras productivas de cada país. El propósito central de la Comunidad Sudamericana de Naciones (CSN) será instituir

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estrategias de desarrollo que posibiliten, a cada país, avanzar, selectivamente, en algunos de sus procesos estratégicos de producción, ampliar sus beneficios mediante el comercio compensado intraregional, potenciar la competitividad de sus sectores productivos estratégicos mediante ganancias de escala que amplifique las perspectivas de participación en el mercado mundial, construir sus redes de infraestructura y asegurar el mayor bienestar posible a sus respectivas poblaciones para reducir las brutales diferenciaciones sociales hasta hoy existentes”. De forma virtuosa argumenta, também, sobre como “los gobiernos tendrán que acordar dentro de la CSN, sus respectivas políticas respecto al capital extranjero y consensuar roles y responsabilidades tanto del que se inyecta en la región como financiamiento extraregional como del que participa directamente mediante el complejo de empresas transnacionales o en asociación con el capital nacional. De igual modo, los gobiernos tendrán que adoptar también políticas compatibles para sustentar los necesarios equilibrios entre los sectores privados de los diferentes países abriendo amplios espacios para promover la participación de las pequeñas y medianas empresas nacionales de forma individual, asociada, cooperativa o orgánicamente articuladas con las grandes empresas nacionales e internacionales a fin de asegurar su competitividad en el espacio global”. Em termos sinóticos, o pensamento de FIGUEROA é uma resposta clara sobre o porquê da ALADI, do MERCOSUL, e do PACTO ANDINO não terem, até o momento, alcançado seus fins e como seguem por fora ou

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ao lado do contexto de esperança da integração tão desejada e necessária aos povos sul-americanos e quiçá latino-americanos. Não vale insistir pela integração sul-americana ou latino-americanas capitaneadas ou dirigidas pelas empresas transnacionais. O MODELO

“A unidade essencial da América Latina decorre,

como se vê, do processo civilizatório que nos plasmou no curso da Revolução Mercantil – especificamente, a expansão mercantil ibérica -, gerando uma dinâmica que conduziu à formação de um conjunto de povos, não só singular frente ao mundo, mas também crescentemente homogêneo. O processo civilizatório que opera em nossos dias, movido agora por uma nova Revolução Tecnológica – a termonuclear -, por mais que afete os povos latino-americanos, só poderá reforçar sua identidade étnica como um dos rostos pelo qual se expressará a nova civilização. É até muito provável que engendre a entidade política supranacional que, no futuro, será o quadro dentro do qual os latino-americanos viverão o seu destino”. Darcy Ribeiro.

As formas de exploração dos recursos naturais, nas

diferentes regiões do Brasil, determinam as características das atividades econômicas e demandam o racional aproveitamento desses recursos, com vistas a ajustar, gradativamente, a economia e a demografia às condições ecológicas dominantes em cada uma delas. É mundialmente conhecida a depredação dos recursos naturais do Brasil, muito em particular, os da Amazônia, onde satélites

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artificiais têm fotografado incomensuráveis incêndios, cujas nuvens de fumaça têm alterado e limitado o tráfego aéreo para cidades do Norte e do Centro-Oeste. A depredação deixa de ser um problema regional e nacional e assume, por sua alarmante incidência e sua rápida extensão, um caráter de problema internacional, pôr desequilibrar o ecossistema do planeta e, em decorrência, pôr em perigo a sobrevivência da humanidade, da flora e da fauna indistintamente.

O processo de acumulação de capital na base da destruição, da deteriorização e da depredação dos sistemas ecológicos e da violência à natureza que acontece em todas as regiões brasileiras deve ser detido e evitado. Não se pode e nem se deve aceitar que, no País, crie-se e expanda-se atividade econômica sem respeito à natureza e à ecologia. Note-se que se trata de respeito e não de subordinação à natureza. Não se quer, nesse particular, ser confundido com os reacionários que, sob o pretexto dos condicionantes ecológicos, querem e desejam uma economia primitiva, ou seja, a volta às cavernas. Respeitar a natureza é ter uma atitude responsável para com a ecologia, é conhecer e pesquisar as leis da natureza para colocá-las sob o controle humano sem violentá-la. A transformação da natureza é necessária, o que é condenável e intolerável é a violência ao sistema ecológico e a depredação do meio ambiente, através de unidades produtivas agrícolas e industriais, bem como de sistemas de esgotos sanitários e de determinados aterros ou de poluição de cursos d'água e lençóis hídricos, seja através de dejetos ou agrotóxicos de um modo geral, sem falar na maior violência à humanidade: a erosão dos solos por vias hídricas, eólicas, e lavradios.

No caso específico da Região Nordeste, as autoridades, tanto federais como estaduais e municipais,

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devem, urgentemente, definir uma política para a preservação do meio ambiente, fundamentada em práticas de conservação dos solos, principalmente pelo manejo das áreas irrigadas susceptíveis de salinização e de um sistema energético integrado (SEI), onde se tenha o cuidado de obter alta efetividade no uso dos recursos naturais disponíveis nas unidades produtivas agrícolas, não somente pela importante reciclagem dos restolhos e resíduos da agricultura e da agroindústria, mas também pelo fornecimento de energia, fertilizantes, rações e alimentos. Não se pode e nem se deve permitir que, numa importante atividade agrícola como a cajucultura, desperdice-se perto de um milhão de toneladas de pseudo-frutos, importantíssimos para a alimentação humana e a animal. Esse exemplo pode ser estendido às outras atividades frutícolas, como o coco, a manga, etc, assim como à rizicultura, à cotonicultura e, principalmente, às atividades ligadas ao cultivo da cana-de-açúcar.

À medida que a política aqui sugerida surta seus efeitos, pode e deve ser estendidas às demais regiões onde o problema da reciclagem de resíduos e restolhos agrícolas, bem como o da erosão e da salinização dos solos não são tão relevantes como no Nordeste do Brasil. Vale deixar claro que uma política de preservação de solos e de sistema energético integrado redundará, não somente em substanciais resultados econômicos, como também na melhoria da qualidade de vida através da otimização do uso dos recursos naturais; despoluição do ambiente; conservação e aumento da produtividade dos solos; e geração de oportunidades de emprego no agro e na urbe.

No âmbito dos condicionantes ecológicos do desenvolvimento sustentável, observa-se, no Brasil, a total

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ausência de um planejamento energético ao nível de unidades produtivas no que concerne aos serviços de desenvolvimento. É inadmissível que uma unidade produtiva agrícola (UPA), de caráter individual ou jurídico, tenha acesso a certos serviços, como crédito, extensão rural, preços mínimos, etc., sem apresentar ou respeitar normas definidas por um sistema de planificação energético para conservação do ambiente e da produtividade dos solos. Por todos esses motivos, é que se julga o setor público (federal, estadual e municipal) como o principal responsável pelo caos administrativo e a depredação do meio ambiente nacional. Sua omissão enseja e facilita a violência que hoje se pratica contra a natureza. No Nordeste, em vez de as UPAs utilizarem o recurso natural mais abundante, a energia solar, geradora de excelente fotoperiodismo, de forma eficaz, deixam, pelo contrário, que esse recurso deteriore os solos quando ficam descobertos e expostos a essa intensa e incomensurável fonte de energia, que tanto serve para fazer produzir como para destruir o que há de mais precioso para a existência humana - o solo agrícola. É lastimável e incompreensível a não-otimização do uso da energia solar no Nordeste, no Norte e no Centro-Oeste do Brasil, não somente para a agricultura, mas também, para outros usos.

Na política que aqui se propõe, é imprescindível estabelecer e fazer respeitar normas, padrões e procedimentos para se atender a qualquer UPA (pelos serviços de desenvolvimento dos governos: federal, estadual e municipal), relativos a estudos sobre seu potencial energético, em termos de reciclagem de resíduos e restolhos e de energia (biodigestores, gasogênio, eólica, solar, hidráulica, elétrica e dendroenergia).

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No caso específico do semi-árido brasileiro (situado no Nordeste), a política voltada para o desenvolvimento sustentável deve ser concebida mediante a ampla compreensão dos fenômenos limitativos que incidem na economia do semi-árido, e não na do Nordeste como um todo. Impõe-se uma distinção precisa entre as políticas para o semi-árido brasileiro, para as terras úmidas e para os cerrados nordestinos. O semi-árido nordestino (que é o único tropical do planeta) exige, para seu desenvolvimento sustentável o ajuste de sua economia à demografia ao estudo, ao controle e à gestão do fator hídrico, que deve doar sentido para toda e qualquer atividade que visa o problema econômico e social do próprio semi-árido e da totalidade do Nordeste.

A análise do semi-árido brasileiro, independentemente da Região Nordeste, revelará à nação e, muito em particular, aos nordestinos, que o potencial dessa área não é tão limitado como afirmam as oligarquias da Região ou como pensam os brasileiros em geral. As áreas passíveis de irrigação no semi-árido são, sem dúvida, privilegiadas no contexto da agricultura nacional; aquelas não-apropriadas para irrigação devem ser equacionadas num rigoroso enfoque onde se tenha em conta os ajustes da economia e da demografia à ecologia de forma racional, frente às questões econômicas e sociais.

Convém, hoje, não mais confundir o semi-árido brasileiro com a Região Nordeste do Brasil. Esta tem terras úmidas tão boas quanto as melhores das Regiões Sudeste e Sul do Brasil. O motivo de elas não serem tão produtivas quanto às das supracitadas regiões descansa, muito mais, na organização social da produção, dada pelas classes patronais agrícolas, do que nas qualidades e potencialidades das terras

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ou dos recursos naturais. Note-se, ainda, que as terras úmidas do Nordeste são altamente privilegiadas pela infra-estrutura de transporte, energia e portos marítimos, tanto quanto as do Sul e as do Sudeste. Em verdade, as classes sociais que as detêm são retrógradas, vivendo e enriquecendo, cada vez mais, à custa das chamadas "secas" nordestinas, que nada têm de emergenciais, pois fazem parte, apenas, do semi-árido brasileiro. As secas periódicas e naturais do semi-árido podem, inclusive, deixar de ser flagelos para se tornarem fator positivo para um melhor equilíbrio ecológico da área e de sua exploração mais racional, através da racionalização de seu uso e domesticação de sua flora e fauna nas áreas não-irrigáveis e intensificação do manejo científico das áreas irrigadas.

Neste século, particularmente, nos últimos 30 anos, inicia-se e consolida-se o processo de transformação do Brasil agropastoril para o Brasil urbano-industrial.

Essa mudança dá-se com as modificações resultantes das ações de natureza política de uma sociedade atomizada para uma sociedade organizada com marginalização política da principal força produtiva, que são os trabalhadores brasileiros, ou melhor, a classe proletária em seu sentido mais abrangente. Claro está que todo esse processo dá-se à custa da ideologia industrialista, cuja base fundamental é igualar ou identificar a atividade primária ou agrícola com o subdesenvolvimento. Outra característica essencial da transformação está no processo de transferência de recursos da agricultura para as atividades urbano-industriais.

Os conflitos entre o agro e a urbe, na mudança do Brasil agropastoril para a situação urbano-industrial, podem ser explicitados sinoticamente, conforme segue:

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a) Grande dispersão espacial da produção agrícola,

que impede o controle de excesso e de escassez de produtos. b) Tabelamentos dos preços dos produtos agrícolas,

ao nível do varejo, e limitação da exportação através de mecanismos de quotas.

c) Confisco cambial, quando as relações de troca eram favoráveis aos agricultores e, mais ainda, a constante cobrança de impostos de exportação dos produtos agrícolas.

d) Sistema de preços voltados para o abastecimento urbano sem qualquer mediação para a estabilização da renda no meio rural.

e) Política agrícola ditada pelo imediatismo do governo com fortes sintomas de penalização da agricultura como um todo.

f) Intervenção do governo no mercado de produtos agrícolas pela política de preços mínimos e de estoques reguladores do Estado.

g) Incentivo ao segmento semimercantil com fortes traços de se financiar a miséria em níveis suportáveis e intensificar o processo de desruralização.

h) Educação desfocada do rural e indigência dos recursos humanos ligados ao setor agrícola pelo esforço privilegiado à industrialização, mesmo inserta em processo de acumulação de capital à custa da exploração da mão-de-obra e da destruição do patrimônio nacional entendido como biomas.

i) Desigualdade de tratamento estatal entre as populações urbanas e do agro com respeito aos serviços de desenvolvimento e sociais básicos com absoluto viés político em favor das atividades econômicas e sociais urbanas.

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j) Disputa por investimentos em capital social básico ou economias externas entre o agro e a urbe com resultados amplamente favoráveis ao que se convencionou chamar de processo de urbanização em vez de processo de desruralização.

Nos conceitos básicos da economia política, busca-

se, agora, apresentar um conjunto de idéias que possam conformar, para o Brasil, um modelo autônomo de desenvolvimento sustentável, que deve ser exaustivamente contextualizado e enriquecido pelo leitor.

Para tal propósito se procura situar a transformação dos espaços e das relações de produção e circulação dos bens e serviços no processo de mundialização ou de globalização da economia a partir de três aberturas ou janelas no sistema mundo do capitalismo.

A abertura externa trata da economia privada capitalista sob a égide das multi e transnacionais em termos da competitividade que lhe é inerente, assim como da exclusão social. Toda essa economia é visível e mensurável nas áreas dinâmicas do Brasil e, em geral, associada às diretrizes internacionais do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e da Organização Mundial do Comércio. Em termos do Poder Nacional, o Estado Brasileiro está atrelado aos ditames das organizações supracitadas que são, em última instância, as executoras da vontade política do chamado G7 ou G8, quando se inclui a Rússia.

No outro lado e em contraponto à janela externa, há a abertura interna que tende a consolidar, no Brasil, uma economia social-comunitária ou solidária, com profunda descentralização e inclusão social em quase todos os espaços letárgicos do país.

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Acredita-se que entre essas duas aberturas há que se lutar, com todos os meios democráticos, para se alcançar ou se criar uma abertura ou janela para o Estado Brasileiro visando a uma economia pública na qual se possa mediar a transferência de renda da janela externa para a interna com vistas à inclusão social. Admite-se que a abertura do Estado possa exercer o controle da política econômica com esse mister e estabelecer, para tanto, a gestão pública nacional para a construção da política-social.

Nas instâncias da economia política, há que se ter atenção para as duas revoluções, que se dão de forma simultânea, no sistema mundo do capitalismo, que são: a revolução técnico-científica e a revolução informacional ou do conhecimento. Na medida em que o Estado Brasileiro possa mediar e controlar os efeitos dessas duas revoluções mundiais com vistas a uma economia pública pode e deve proceder, de imediato, as seguintes reformas: do Judiciário; econômica (tributária/fiscal); política e agrária.

Os impactos de tais vontades políticas, pelo Estado Brasileiro, dar-se-ão no sistema do desenvolvimento sustentável com radicais medidas de:

a) Investimento, crescimento e desenvolvimento. b) Competitividade, conhecimento e gestão. c) Sustentabilidade, desburocratização e eqüidade. d) Inclusão social, descentralização e geração de

emprego e de renda. O esquema da página seguinte apresenta, de forma

sinótica e diagramática, as iterações e interações das variáveis do Modelo, aqui proposto, e que implicam um

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dado território (nacional ou, ainda, região e áreas-programa) a partir de Entes Comunitários insertos ou não nos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável (CMDS), hoje, existentes em todos os municípios brasileiros ou, ainda, em organismos regionais tipo Sudene.

Vale salientar que os Estados Brasileiros possuem vários meios legais para implementar tal modelo pelo lado da abertura do estado com vistas à abertura interna e, nesta, a economia social-comunitária, haja vista a lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o Código Florestal, o Projeto Crédito Fundiário, o Programa Fome Zero, além das linhas de crédito como o PRONAF e o microcrédito.

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Também, os fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste (FNE, FNO, FCO) poderiam voltar-se totalmente para edificar e consolidar a economia social-comunitária ou solidária proposta no modelo. Carece ao Estado Brasileiro criar e implementar um forte programa habitacional para as classes pobres e médias de todo o território nacional. Ambiciosos programas: habitacional, saneamento e de infra-estrutura implicariam geração de empregos e de redistribuição de renda para grandes parcelas das populações hoje excluídas ou desempregadas pela recessão econômica no país. Em nosso documento “Contribuição a uma Política de Recursos Humanos com Vistas à Inclusão Social.” (elaborado para ONG Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural – CENTRU. Recife, 2003) aponta-se um grande número de iniciativas para se implementar e se consolidar a abertura do estado no que trata da economia pública e da economia social-comunitária, também, proposto no modelo autônomo de desenvolvimento sustentável na abertura interna do processo de globalização ou de mundialização da economia.

Há de se convir que a revolução técnico-cientifica existente hoje, no sistema mundo do capitalismo, se bem controlada em nível nacional pelo Estado Brasileiro pode e deve implicar crescimento econômico em todas as aberturas apontadas com efeito na produtividade do trabalho, na competitividade e na sustentabilidade dos investimentos. Pelo lado da revolução informacional e do conhecimento, entre outras medidas, pode o Estado incluir a população para acesso às infovias a partir de um padrão próprio de TV digital com vistas às modificações e mudanças nas já existentes TVs analógicas de forma a permitir o acesso da população brasileira, de maneira massiva, à Internet.

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Certamente, a implementação de uma economia pública permite que incomensurável parcela da economia social-comunitária ou solidária tenha acesso ao MERCOBRASIL e ao comércio exterior, hoje, quase totalmente sob a égide da economia privada capitalista, em particular, pelas empresas transnacionais que funcionam no país gerando pouco emprego e transferindo, para fora, muita renda. Nessa economia, o Estado é bastante limitado em suas decisões e controles na medida em que ela é ditada de fora para dentro através do FMI, da OMC e do BIRD.

No que diz respeito às reformas previstas, no Modelo, a Reforma do Judiciário implica o maior avanço da reforma do Estado desde 1988 (ano da Constituição), ou seja, transformar o Poder Judiciário do Brasil para ordenar a República Federativa que no cumprimento das normas constitucionais puna todos aqueles plutocratas e tecnoburocratas que abusam do poder, os envolvidos no mau desempenho no exercício da função pública, os cleptocratas ou corruptos de todas os matizes, os que traem a nação, aqueles que lavam e desviam dinheiro, contrabandeiam e lidam com o tráfico de drogas e de órgãos humanos e, mesmo, de pessoas, e todos os mafiosos além dos que subvertem e transgridem a legislação social não somente a previdenciária, mas a do trabalho, a do ambiente e a tributária/fiscal.

Certamente, com um Poder Judiciário transparente, reformado, recuperado e recriado do ponto de vista da justiça, da ética e da cidadania surge às condições para se administrar as políticas e a economia pública na certeza de que há um compromisso visceral do Judiciário com os objetivos nacionais permanentes e atuais (ONP e ONA). Objetiva-se, ainda, ter justiça social para a construção de um

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Brasil Grande de Incluídos em contraponto ao atual Brasil Nanico de uma irresponsável e alienada elite segregadora e excluidora do povo brasileiro onde, também, o Judiciário contribui para a impunidade dos plutocratas e cleptocratas de todos os matizes.

Augura-se, portanto, uma Reforma do Judiciário que aponte para:

a) Um controle externo por um Conselho Nacional

de Justiça capaz de planejar políticas nacionais e corrigir desvios éticos nos poderes da Nação.

b) Uma moderna e célere administração. c) Uma revisão da legislação infraconstitucional. d) Uma estrutura democrática onde as defensorias

públicas possam de fato atuar em favor da grande massa de brasileiros totalmente privados de direito e de cidadania.

Almeja-se, inclusive, que as defensorias públicas

possam fortalecer e exercer o papel de legitimar a economia social-comunitária na abertura interna do processo de globalização ou mundialização da economia.

A Reforma Econômica (tributária/fiscal) já está em andamento e, na medida em que seja descentralizada e racionalizada ao nível dos municípios, em muito contribuirá para a abertura do Estado que, a partir da economia pública, possa implementar, de fato, a economia social-comunitária na abertura interna prevista no Modelo e inserta no processo de globalização econômica.

Para tanto, há que se desonerar a produção de bens e serviços, ampliar a capacidade produtiva do país e incorporar ao MERCOBRASIL (mercado interno) o vasto contingente de indigentes e pobres que, por falta de

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oportunidades e pela violência dos ricos contra os pobres e do próprio Estado contra os pobres, leva-os a engrossar a violência urbana e rural existente hoje no Brasil, e que toma porte de uma guerra civil não-declarada. Cabe, portanto, à reforma econômica (tributária/fiscal) assegurar à população condições econômico-sociais de bem-estar, de equidade e de geração de emprego e de renda e, principalmente, transferência de renda dos ricos para os pobres e não o inverso que ora se dá.

Note-se que do ponto de vista financeiro o Brasil é detentor de um sistema financeiro estatal e privado capaz de assegurar e doar sustentabilidade ao Modelo, bastando, para tanto, colocá-lo a serviço do país.

A Reforma Agrária sem dúvida é a base sobre a qual se pode e se deve instituir e solidificar a economia social-comunitária não somente para ampliar a produção, mas também, a segurança alimentar, a segurança do abastecimento, a gerar empregos e a garantir aos sem terra e aos minifundiários o direito de receber terra e crédito do PRONAF, PCF, fundos constitucionais (FNO, FNE e FCO) e de outras fontes públicas e fontes privadas com vistas a uma vida digna no meio rural brasileiro e, muito em particular, na grande Região Nordeste.

Em complemento à reforma agrária, cabe ao Estado patrocinar e financiar a infra-estrutura necessária, a capacitação técnica local dos projetos, habilitar os créditos, assistir as comunidades e acabar com a influência dos especuladores, açambarcadores, e políticos tradicionais e conservadores ou neutralizá-la na medida em que solidifica uma democracia participativa local. Há que se implementar a plataforma da política de reforma agrária proposta pelo Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, quando

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afirma: “A reforma agrária é instrumento indispensável de inclusão social, num país de grande concentração de renda como o nosso. Associada aos demais instrumentos convencionais, incluindo uma política auxiliar de crédito fundiário para regiões e setores específicos ela é estratégica para enfrentar a crise social e fomentar as cooperativas, a agricultura familiar e a economia solidária”.

“A aceleração do processo de reforma agrária e um programa de recuperação dos assentamentos já efetuados são indispensáveis para aumentar o emprego na agricultura e proporcionar segurança alimentar aos trabalhadores e suas famílias”.

“A expansão e integração da produção de alimentos, ao lado da consolidação das diversas formas e níveis de organização produtiva dos beneficiários, desempenhará um papel central na regularização dos fluxos de abastecimento nas esferas local, regional e nacional. Sem prejuízo de outras formas que possam ser utilizadas em situações determinadas, o instrumento central de obtenção de terras para a reforma agrária será a desapropriação por interesse social, nos termos do que estabelece a Constituição Federal”.

“A elevação da eficácia da reforma será alcançada, também, por meio da ampliação da participação dos beneficiários em todas as suas fases e da implantação de sistemas de financiamento e comercialização que contribuam para viabilizar economicamente as unidades produtivas criadas” (Inserto no site do então candidato à Presidência da República na Internet).

Sendo urgente e necessária, a Reforma Política que aqui se pretende é a de submeter às ações do Estado

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brasileiro ao amplo controle político da sociedade civil em contraponto ao atual controle das elites que nos 500 anos de história (a partir da invasão européia) no, hoje, território da República Federativa do Brasil, mostrou-se totalmente irresponsável para com o povo brasileiro, defendendo, apenas, seus mesquinhos interesses e os dos países que representavam (Portugal, Inglaterra, França e, hoje, EUA). Melhor explicitando, deseja-se na reforma política que a sociedade civil organizada participe da definição dos grandes objetivos nacionais seja nas decisões seja na implementação das medidas decorrentes, a fim de que os instrumentos se afinem com os propósitos, e a prática se ajuste à retórica conforme pregavam Teotônio Vilela e Raphael Magalhães no Projeto Brasil no Senado Federal.

O Partido dos Trabalhadores, agora no poder, tem explícito em seu programa a necessidade da reforma política, porém de maneira muito tímida, ou seja, em dois parágrafos (63 e 64), omitindo o papel que tem para se ter de fato e de direito, no Brasil, uma democracia representativa a partir da consolidação de uma forte democracia participativa, com origem e prática nos municípios onde os Entes Comunitários devem ter efetiva participação. O modelo em discussão parte do princípio de que só haverá, no Brasil, uma democracia representativa quando seu pressuposto básico, que é a democracia racial e participativa, esteja devidamente implementada desde o nível local ao nacional. Também, a questão dos gêneros deve ser objeto da reforma política.

Vale lembrar que a proposta de reforma política do governo FHC, explícita no documento Avança Brasil p. 277, se devidamente revisada, vai ao encontro das proposições do modelo autônomo de desenvolvimento sustentável e, em

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muito, contribuirá para sua implementação. As diretrizes ali explícitas não são para serem desprezadas e sim para serem melhoradas e ampliadas (do ponto de vista dos excluídos) no Governo Lula ou do Partido dos Trabalhadores.

Dentro do modelo em discussão, cabe ainda aperfeiçoar as políticas que regulam a economia privada capitalista de forma a compatibilizar sua lógica de maximização do lucro e do poder, no processo de acumulação incessante de capital, com os inalienáveis interesses do Brasil. Há que se ter, também, especial atenção para as empresas estatais e paraestatais (públicas) brasileiras a partir dos interesses do povo e, principalmente, dos excluídos.

É preciso controlar, com o máximo rigor, os marcos de regulamentação e de controle que possibilitam o sistema empresarial, particularmente o financeiro, cumprir com as obrigações que as regras lhes impõem em termos de tributação, previdência, trabalho, social, ambiental, respeito ao cliente e, principalmente, de remessa de lucro ilegal ao exterior. Deve-se, em tese, doar-se especial atenção àquelas empresas que criem muitos postos de trabalho e que são solidárias com o bem-estar da sociedade brasileira. Nos dispositivos de controle e de regulamentação das empresas ou organizações insertas na economia privada capitalista, devem-se administrar critérios e objetivos de eqüidade entre os diversos setores sociais. Propõe-se que os endividamentos externos, oriundos das operações das empresas capitalistas, sejam mantidos, no âmbito das relações privadas e jamais do setor público, como sói acontecer. Necessita-se de amplo rigor contra a evasão fiscal e um controle rigoroso da remessa de lucro, royaties, serviços e dividendos gerados, no país, para o exterior. Em

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nenhuma hipótese, deve-se privilegiar uma empresa estrangeira ou transnacional em detrimento daquela que, autenticamente, é nacional, como aconteceu com os governos dos entrególogos Fernando Collor de Melo e Fernando Henrique Cardoso, que serão julgados pela história.

Para melhor entendimento das presentes idéias, segue-se um esquema sistêmico do que aqui foi apresentado, de forma sinótica, para futuros desdobramentos, leituras e contextualizações.

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SISTEMA MUNDO CAPITALISTA

SISTEMA AUTÔNOMO DO DESENVOLVIMENTO

LUCRO E PODER ESTRATÉGIAS DE TRANSFORMAÇÕES

ABERTURA DO ESTADO ECONOMIA PÚBLICA

CONTROLE DA PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO GESTÃO

PÚBLICA NACIONAL

DESBUROCRATIZAÇÃO

REFORMA DO JUDICIÁRIO

REFORMA ECONÔMICA

E FISCAL REFORMA AGRÁRIA

REFORMA POLÍTICA

ORDENAMENTOCONSTITUCIONAL

RECUPERAÇÃODA JUSTIÇA

DESCENTRALIZAÇÃO

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

CRESCIMENTO (INVESTIMENTOS)

REVOLUÇÃO TÉCNICO-CIENTIFICA

COMPETITIVIDADE SUSTENTABILIDADE

MODELO AUTÔNOMO DE

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NOS

TERRITÓRIOS

EQUIDADETRIBUTAÇÃO

IDH

EMPREGO

REDISTRIBUIÇÃODE

TERRAS

SEGURANÇAALIMENTAR

E SOCIAL

CADEIASPRODUTIVAS

COMÉRCIOEXTERIOR

ASSOCIAÇÕES SOCIAISCOMUNITÁRIAS

INVESTIMENTOS

REVOLUÇÃO INFORMACIONALDESCENTRALIZAÇÃO

ABERTURA EXTERNAECONOMIA PRIVADA CAPITALISTA

EXCLUSÃO SOCIALTERRITÓRIOS DINÂMICOS

ABERTURA INTERNAECONOMIA SOCIAL-COMUNITÁRIA

INCLUSÃO SOCIAL

TERRITÓRIOS LETÁRGICOS

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Na organização do esforço de planejamento estratégico do desenvolvimento sustentável autônomo, não se trata de fixar uma estrutura formal para a planificação, mas estabelecer as bases sobre as quais o sistema deve ser organizado. É dizer, definir QUEM participa, QUAL É O PAPEL de cada um dos diferentes participantes, QUE RELAÇÕES devem existir entre esses participantes e COMO DEVEM conduzir-se.

Para concretizar um planejamento estratégico situacional capaz de promover a superação de uma nação para outras para uma situação de uma nação para si, torna-se necessário rever muitos conceitos da economia clássica e da neoclássica em situação de neocolonialismo, como sejam:

a) A categoria de MATÉRIA-PRIMA que, para os

brasileiros, não pode ser entendida somente como insumo ou matéria intermediária para a confecção de alguns produtos. Deve, sim, ser apreendida como substância capaz de absorver trabalho humano vivo ou pretérito. Nesse caso, convém verificar se seu caráter é renovável ou não. No caso de ser renovável, trata-se necessariamente de um produto vivo da natureza ou do agro; não sendo renovável, é um produto mineral. A partir desse conceito e do caráter da matéria-prima, pode-se deduzir que, quando se exporta determinado mineral estratégico ou mineral escasso ou mesmo produtos agrícolas in natura, está-se exportando uma determinada quantidade de trabalho que poderia ser agregada ao produto final no próprio país. Na medida em que isso não acontece, a exportação de matéria-prima significa a alienação da capacidade de trabalho nacional. Isso é muito grave quando se exportam matérias-primas básicas ou estratégicas e se importam produtos

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manufaturados oriundos delas. Nesse caso, a alienação é dupla: exportação de capacidade de trabalho nacional e importação do trabalho agregado de terceiros;

b) DESEMPREGO. É outra categoria que, praticamente, não existe em países subdesenvolvidos ou periféricos como o Brasil. O imaginário do brasileiro não é levado a acreditar que uma pessoa que está desempregada já tenha uma determinada qualificação profissional, posto que perdeu seu emprego e aguarda ou busca nova oportunidade, isto é, possui uma determinada aptidão técnica. No contexto econômico, desemprego não pode ser entendido apenas como falta de emprego, mas como o resultado de exoneração, demissão ou destituição de função. No Brasil, esses casos existem no Sul e no Sudeste e são insignificantes no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. O que existe, de fato, são pessoas não-qualificadas que buscam emprego muitas vezes pela primeira vez. Em geral, carecem de atributos de qualificação ou de aptidão técnica e profissional. Uma coisa é estabelecer uma política de emprego para desempregados; outra é criar empregos ou oportunidades de negócios para pessoas não-qualificadas e que nunca trabalharam. Exportando matéria-prima e permanecendo a mão-de-obra ociosa, embora se possa, eventualmente, convertê-la em bens utilizáveis, o país subdesenvolvido ou periférico incide em duplo erro: despoja-se de sua riqueza insubstituível, alienando o trabalho de beneficiamento da matéria-prima, e importa o trabalho agregado do país que a industrializa. Acontece, com esse duplo erro ou alienação, que o país subdesenvolvido ou periférico, além de reduzir seu potencial de trabalho, relega seu povo e seus futuros operários qualificados à condição de semoventes, vegetando

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no plano de uma política de salários aquém do nível de subsistência. Para o país subdesenvolvido ou periférico, o problema não consiste em saber se a exportação de minérios produz ou não divisas, mas saber se produz ou não trabalho.

Para completar o sistema conceitual supra, vejamos

o que acontece com os conceitos de uso dos recursos naturais, particularmente o conceito de UTILIZAÇÃO DE FATORES.

Opina-se que esse conceito não pode ser utilizado nos países subdesenvolvidos tal qual é apresentado pela economia dos países desenvolvidos ou do ponto de vista etnocêntrico, pois contém numerosos aspectos que somente a investigação a partir de um ponto de vista nacional ou crítico abrangente pode descobrir.

Sob a rubrica de utilização de fatores, ou de uso dos recursos naturais, ocultam-se diversas modalidades de aproveitamento dos bens de um país, que podem ser utilizados em proveito próprio e alheio. Segundo Álvaro Vieira Pinto, pode-se ver que:

a) SUBUTILIZAÇÃO OU SUB-USO. Consiste no

aproveitamento parcial da riqueza existente a partir da capacidade industrial já instalada ou da mão-de-obra oferecida. É a modalidade quantitativa do uso. Caracteriza-se pela utilização dos chamados fatores produtivos em quantidade inferior ao máximo possível. A capacidade ociosa inclui-se nessa modalidade de uso. O país subdesenvolvido usa apenas uma pequena parte de seus recursos naturais disponíveis, sendo impedido de aumentar o aproveitamento desses bens por motivos de ordem: i) política, por pressão dos países hegemônicos que procuram

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manter um baixo nível de utilização; ii) econômica, pela debilidade da acumulação interna de capital; e iii) técnica e científica, pela ausência do conhecimento de suas reais possibilidades e da extensão e da variedade dos bens naturais.

b) SEMI-UT1LIZAÇÃO OU SEMl-USO. Consistem na utilização completa dos recursos naturais para, apenas, alguns dos fins de produção, ficando outros entregues à ociosidade ou à demanda de bens, a ser satisfeita pela importação de matérias-primas ou de produtos acabados. Nesse caso, temos a modalidade de MAU USO ou MÁ UTILIZAÇÃO, que se definem pela presença simultânea do conveniente aproveitamento de certos recursos e a falta de interesse por outros desconhecidos, mal usados ou não-aceitos, sendo substituídos por equivalentes importados. A semi-utilização dos chamados fatores produtivos ocorre freqüentemente nas novas indústrias implantadas no país para explorar alguma riqueza nativa. É oportuno ressaltar, porém, que esse procedimento se acompanha da importação de máquinas estrangeiras ou de alguns insumos que poderiam ser produzidos internamente, embora parcialmente, fato que ocasiona a imobilização dos implementos, artigos, acessórios etc. que o planejamento de tais indústrias pretende importar e não produzir no país.

c) PSEUDO-UTILIZAÇÃO OU PSEUDO-USO. Esse conceito concerne à utilização de qualquer recurso natural do país pelo capital estrangeiro. Do ponto de vista do desenvolvimento nacional, trata-se, de fato, de um FALSO USO, porquanto, aparentemente, o recurso está sendo aproveitado pelas condições econômicas em que se realiza essa atividade, falseando assim o uso para si das riquezas do país. Mesmo no uso dos recursos naturais, estes são

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utilizados em seu exclusivo proveito; tudo se passa como se destruísse a riqueza, anulando-a, transformando-a para outros, aviltando, assim, o valor de trabalho nacional. Exemplo típico desse pseudo-uso no Brasil: a exploração e a transformação da bauxita em Barcarena, no Pará, e em São Luís, no Maranhão, onde são alienados não somente o trabalho agregado que poderia ser implementado nos lingotes de alumínio exportados, mas, principalmente, da energia gerada pela maior e mais importante hidroelétrica brasileira, que é Tucurui. A falta de confiança que os povos periféricos ou subdesenvolvidos manifestam em sua capacidade, seu pessimismo para o futuro, alegando não disporem de meios para elevar seu nível de vida porque foram mal dotados pela natureza e não têm capacidade de trabalho, são responsáveis pelo clima desfavorável que resulta do aproveitamento inadequado dos bens naturais. Por isso mesmo, viça, no povo, uma ideologia reacionária que se explicita em complexo de inferioridade e ausência de auto-estima.

Do desalento proveniente desse complexo do

imaginário brasileiro, resulta a marginalização do povo, que passa a viver sob a constante pressão ideológica daqueles representantes da ciência estrangeira a serviço de exploradores que, além de comentarem, divulgam e propagam a idéia de ESCASSEZ DE RECURSOS e a dificuldade em mobilizar os recursos que o povo possui. A noção do pseudo-uso dos recursos naturais, ao se converter em ideologia social, gera o estado de espírito coletivo que lhe corresponde e, por conseguinte, o câmbio, chegando-se à nova situação de PLENO USO desses recursos que abre o caminho para outra perspectiva ideológica - a consciência

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crítica da comunidade ou da nacionalidade. Então, rompem-se os grilhões que se impõe às comunidades, sugestionando-as a não crerem na existência de bens aproveitáveis e na efetividade de seu esforço e de seu trabalho. É por isso que o país subdesenvolvido ou periférico necessita conhecer, por si mesmo, os bens naturais de que dispõe e mobilizar seus próprios cientistas para descobrirem a realidade nacional e proporem a proteção do uso de seus recursos naturais. Sabe-se que, sob o manto da hipócrita autoridade de uma ciência supostamente neutra ou impessoal, escondem-se a rapinagem do capital estrangeiro, seus interesses políticos-imperialistas e suas manobras para manter o domínio sobre a consciência das elites alienadas e mal esclarecidas dos países periféricos ou subdesenvolvidos.

A programação da pesquisa científica, originalmente destinada a criar a consciência positiva dos países atrasados, é uma tarefa urgente e constitui uma superestrutura relacionada com os princípios básicos de exploração e aproveitamento dos recursos dos países em seu proveito próprio.

A mobilização desses recursos requer dois tipos de medidas: uma de infra-estrutura e outra de superestrutura

As medidas de infra-estrutura visam à plena apropriação dos recursos naturais pelo povo, representado por seu Estado e a quem compete a posse das fontes de energia. Em conseqüência do crescimento anárquico da produção, do enfraquecimento e da imprecisão dos mercados, das pressões externas, da falta de planejamento científico, dos impedimentos de toda ordem, a economia dos países atrasados é naturalmente levada a desbaratar significativamente as próprias possibilidades

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produtivas, resultando disso uma parte da capacidade ociosa, a qual, se fosse utilizada, daria aos países sem nenhuma necessidade de novas inversões, o imediato aumento dos recursos produtivos que, por falta dessa orientação, permanecem inaproveitados. Por isso, é importante investigar, com cuidado, em cada ramo de atividade, quais são e onde se localizam esses recursos mal utilizados e aproveitá-los. É óbvio que a mobilização desses recursos só pode ser feita por meio de uma política de libertação nacional, pois a economia subjugada ao capital estrangeiro, como ocorre atualmente no Brasil, não tem nenhum interesse em explorar essas possibilidades latentes na economia nacional, preferindo, em vez disso, aumentar as inversões externas que ampliam a área de dominação.

No Brasil, já existem todas as condições para se planejar nas condições aqui apontadas. A atualização da capacidade ociosa define uma diretriz política que só poderá ser executada por um governo com autodeterminação. No contexto do Nordeste do Brasil, espera-se que os governos estaduais possam, em nível nacional, dar os primeiros exemplos. Entretanto, parece que, em nenhum momento, estão prestes a seguir a política aqui explicitada, o que é muito frustrante para os nordestinos e mesmo para todos os brasileiros críticos. Essa política implica obrigatoriamente o fortalecimento dos recursos de que dispõe o país e, portanto, a liberação da economia nacional do jugo ou do domínio estrangeiro. Forma parte, ainda, do elenco das medidas de infra-estrutura, a incorporação da mão-de-obra ao processo produtivo. Tudo isso pode e deve acontecer no chamado processo de globalização, que não é o mesmo de internacionalização.

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Esse ponto de vista permite considerar o problema da planificação da mobilização dos recursos naturais e humanos sob a ótica de dois novos conceitos que devem servir para interpretar os fatos particulares da nação: a AUTO-UTILIZAÇÃO e a HETERO-UTILIZAÇÃO ou HETERO-USO.

Esses dois vocábulos híbridos evidenciam a conveniência ou não do uso de determinados recursos naturais, em dado momento, ou seja, determinam se eles podem ser utilizados em exclusivo proveito nacional ou, caso contrário, em proveito de outro país. A conceituação do uso dos recursos naturais de um país considerado atrasado não se limita ao aspecto quantitativo nem consiste em investigar, em que extensão e volume são eles valorizados ou mensurados. É preciso atentar para o aspecto qualitativo e indagar QUEM se beneficia com seu uso.

O exame dos aspectos qualitativos revela, pois, esse dado essencial. Não basta que se defina a utilização dos recursos brutos nacionais. É indispensável que os efeitos desse aproveitamento permaneçam integralmente no país sob a forma de impulso ao processo de desenvolvimento sustentável.

As noções supracitadas são de importância fundamental para identificar os perigos que oferecem os estudos e os projetos a respeito da mobilização da capacidade ociosa existente nos vários setores da economia nacional, os quais apresentam simples aspectos quantitativos, ocultando o verdadeiro conteúdo da questão, qual seja, saber se o uso de sua capacidade, até o momento marginalizado, será efetuado em benefício do povo ou contribuirá para piorar a situação subserviente.

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Essas breves considerações visam fornecer meios teóricos para o planejamento estratégico situacional, que inclui a noção do futuro desejado em contraposição ao futuro lógico. A noção de FUTURO DESEJADO, para ser adequadamente utilizada, exige criatividade e síntese. Implica valoração, demanda julgamento de valor e definição de fins e necessidades. Requer capacidade para lidar com elevado número de variáveis independentes que necessitam articulação, ordenamento, interação e iteração.

Após essas breves considerações sobre o Modelo Autônomo de Desenvolvimento Sustentável, comenta-se, a seguir, o diagrama de seu Sistema de Gestão com vistas a que o leitor possa, de forma sistêmica e holística, apreender as conexões do Modelo.

No diagrama, que se apresenta a seguir, colocam-se, no centro do sistema, os atributos, as dimensões e os códigos para o Modelo funcionar com as devidas interconexões com os sistemas: cultural, filosófico e inovacional. Busca-se, também, a interatividade com as habilidades gerenciais empresariais e com as adaptações nas esferas: pública, privada e solidária e as necessárias e imprescindíveis mobilidades e conectividade com as percepções: macro-sistêmica, micro-sistêmica e institucional-administrativa, com objetivos explícitos de conversibilidade, ubiqüidade e globalidade ou totalidade no Sistema Autônomo de Desenvolvimento Sustentável. Acredita-se que o diagrama é auto-explicativo, dispensando maiores comentários.

As idéias, para o supracitado Modelo, são um convite a toda e qualquer pessoa a trazer sua crítica e contribuição criativa e responsável socialmente para o desenvolvimento sustentável de um Brasil Grande de

142

Incluídos em contraponto a este Brasil Nanico de exclusão social, de expropriadores e segregacionistas de todas as matizes ocidentais internas e externas.

Para concluir, convém lembrar que o sistema mundo capitalista passa pelos seguintes dilemas:

a) Acumulação incessante de capital em declínio e

sob ajustes de baixar os custos de produção, descobrir novos produtos e encontrar novos compradores no que pese o processo cada vez mais intensificado de exclusão social

b) Legitimação política em declínio cujos ajustes estão nas lutas de classes, na participação política em eleições e na redistribuição de impostos pelos estados nacionais em crises pela tendência de formação de mega blocos econômicos

c) Agenda cultural indefinida caracterizada por ajustes entre individualismo versus hedonismo econômico, universalismos versus racismo-sexismo e multiculturalismo cultural versus transgressões das fronteiras culturais.

Note-se que os dilemas supracitados se dão ou estão

insertos nos seguintes clivares do sistema mundo do capitalismo:

a) Na TRÍADE onde a União Européia, Estados

Unidos e Japão buscam harmonizar suas contradições no âmbito dos conflitos de mais competição e monopolização de mercado, dentro do sistema mundo do capitalismo e entre os estados nacionais na busca do processo incessante de acumulação de capital ou perseguição ao lucro e ao poder a custa de tudo e de todos em desenfreado consumismo

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b) No CONFLITO NORTE-SUL. No Norte além da tríade estão todos os países desenvolvidos da OCDE sob a hegemonia do G7 e, no Sul, os países tampões, os países entrepostos e os países espectros (no dizer de Rufin) além das terras de ninguém do norte da África, da Colômbia e do Haiti. O Brasil, no fórum da OMC, lidera o G20 em contra posição ao G7 e a OCDE. Desse conflito fazem parte, também, as instituições internacionais opressoras dos países pobres como são exemplos o FMI, o BIRD, a OMC e a própria ONU cujo Conselho de Segurança é manipulado pelos Estados Unidos

c) No CONFLITO DAVOS-PORTO ALEGRE. De um lado está o Fórum Econômico Mundial (FEM) formado pelos mais renomados capitalistas do mundo e de representantes dos estados nacionais, criado em 1971 em Davos, na Suíça. O FEM é conhecido popularmente como o “espírito de Davos”. Do outro lado o Fórum Social Mundial (FSM), criado em 2001 na cidade de Porto Alegre, no Brasil, e que em janeiro de 2006 está em sua sexta edição em Bamaco no Mali (África), site www.fsmmali.org em Caracas na Venezuela (América do Sul e Caribe) site www.fundosocialmundial.org.ve e em Karachi no Paquistão (país islâmico) na Ásia. Saliente-se que o FSM reúne mais de 250.000 participantes na busca de uma nova ordem mundial em um cenário de antropolítica. Em contraposição ao FEM o FSM é conhecido como “o espírito de Porto Alegre”.

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145

BIBLIOGRAFIA

ABURDENE, Patrícia e NAISBITT Jonh: Paradoxo global. Rio de Janeiro, Campus. 1994. 333 p.

----------: Megatrends 2.000. São Paulo, Amana - Key, 1990. 461 p.

----------: Reinventar a empresa. Lisboa, Presença, 1990. 301 p.

----------: Megatendências para as mulheres. Rio de Janeiro, Rosa dos Tempos, 1993. 479 p

AGUIAR, Geraldo Medeiros de: Agriculturas no Nordeste. Petrópolis. Vozes, 1985. 205 p.

----------: Enfoques sobre a agricultura brasileira. Recife, Cadernos Estudos Sociais V. 14 n.º2 FUNDAJ, 1998. 27 p.

----------: e LAGOEIRO Rogério: Plano estratégico de desenvolvimento da agricultura do Estado do Tocantins. Palmas, PNUD/ASPLAN - TO, 1994. 51 p.

---------- e alii: Nordeste futuro. A ocupação de novas áreas. Recife, Boletim de Agricultura, SUDENE, 1988. 90 p.

---------- e alii: Uma estratégia institucional para a SUDENE. Subsídios para uma política regional. Recife, SUDENE DPO/PLE, 1994. 22 p.

ALLEN, Kathleen: Expansão empresarial. São Paulo, Publifolha, 2002. 88 p.

BACON, Francis: Coleção os pensadores. São Paulo, Abril Cultural, 1979. 272 p.

BARAN, Paul: A economia política do desenvolvimento. São Paulo. Abril Cultural, 1984. 263 p.

BASSO, Maristela: Joint ventures. Manual prático das associações empresariais. Porto Alegre, Livraria do

146

Advogado, 1998. 278 p. BECKER, Antonio: Estatuto da cidade. Rio de

Janeiro, Lumem/Juris, 2001. 112 p. BENNET, Steen: Eco empreendedor. São Paulo,

Makron Books, 1972. 310 p. BERGSTRAND, Jeffrey: Empresa global. São

Paulo, Publifolha, 2002. 92 p. BERLE, Adolf e MEANS, Gardiner: A moderna

sociedade anônima e a propriedade privada. São Paulo. Abril Cultural, 1984. 335 p.

BERTALANFFY, Ludwig Von: Teoria geral dos sistemas. Petrópolis. Vozes,1975. 351 p.

BREMNER, John: Como ficar rico com network marketing. Rio de Janeiro, Record, 1995. 318 p.

BRIGES, Wilian: Um mundo sem empregos (Jobshift).São Paulo, Makron Books, 1993. 99 p.

BUKHARIN, Nikolai: A economia mundial e o imperialismo. São Paulo. Abril Cultural, 1984. 164 p.

CAPRA, Fritjof: O ponto de mutação. São Paulo. Cultrix, 1982. 447 p.

---------: A teia da vida. São Paulo, Cultrix. 1996. 256 p.

---------: A sabedoria incomum. São Paulo. Cultrix, 1995. 279 p.

---------: As conexões ocultas. São Paulo. Cultrix, 2002. 296 p.

CALLENBAR, Ernest et alii: Gerenciamento ecológico. São Paulo, Cultrix/Amana, 1993.

CHAUÍ, Marilene: Conformismo e resistência. São Paulo,Brasiliense, 1986. 179 p.

CHAPMAN, Elwood N.: Relações humanas na pequena empresa. Rio de Janeiro, Qualitymark, 1996.246 p.

147

CHOMMSKY, Noam: 11 de setembro. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 2002. 151 p.

----------: A minoria próspera e a multidão inquieta. Brasília, UNB, 1999. 149 p.

CHOSSUDOVSKY, Michel: A globalização da pobreza. São Paulo, Moderna, 1999. 320 p.

CHURCHMAN, West: Introdução à teoria dos sistemas. Petrópolis. Vozes, 1972. 309 p.

CLASON, George S.: O homem mais rico da Babilônia. Rio de Janeiro, Ediouro, 1997. 144 p.

CLEMENTS, Leonard W.: Conheça os segredos do network marketing. Rio de Janeiro, Record, 1997. 221 p.

COVEY, Stephen R: Os 7 hábitos das pessoas muito eficazes. São Paulo, Best Seller, 1989. 372 p.

DESCARTES, René: Coleção os pensadores. São Paulo, Abril Cultural, 1979. 329 p.

DOBB, Maurice: A evolução do capitalismo. São Paulo. Abril Cultural, 1983. 284 p.

DRUCKER, Peter: Sociedade pós-capitalista, São Paulo, Pioneira, 1993, 186 p.

----------: Administrando em tempos de grandes mudanças. São Paulo, Pioneira, 1993. 230 p.

----------: Administrando para o futuro. São Paulo.Câmara Brasileira do Livro,1996. 242 p.

----------: Administração de organizações sem fins lucrativos. São Paulo, Pioneira, 1994. 166 p.

----------: Tecnologia, gerência e sociedade. Petrópolis,Vozes, 1992. 215 p.

DUPAS, Gilberto: Economia global e exclusão social. São Paulo, Paz e Terra, 1999. 219 p.

FARIA, Eduardo: O direito na economia globalizada. São Paulo, Malheiros, 2000. 359 p.

148

FIGUEROA, Manuel: O problema agrário no Nordeste do Brasil. Recife-São Paulo, SUDENE –Hucitec, 1977. 272 p.

----------: La economia del poder. Buenos Aires, Universitária, 1998. 345 p.

----------: Crisis em las economias regionales. Buenos Aires, EGLO, 1996. 136 p.

----------: Programa para administração integrada do desenvolvimento social. Brasília, Projeto PNUD/FAO/BRA/87.037. 15p.

----------: El desafio Argentino. Um modelo autónomo de desarrollo. Buenos Aires. Aplicación Tributaria, 2002. 314 p.

----------: Argentina entrampada. Buenos Aires. Piso 12. 2004. 288 p.

FISHER, Irving: A teoria do juro. São Paulo. Abril Cultural, 1984. 356 p.

FRIEDMAN, Milton: Capitalismo e liberdade. São Paulo. Abril Cultural, 1984. 187 p.

FORRESTER, Viviane: O horror econômico. São Paulo,UNESP,1997. 194 p.

FURTADO, Celso: Teoria e política do desenvolvimento econômico. São Paulo. Abril Cultural, 1983. 243 p.

----------: O Capitalismo global. São Paulo. Paz e Terra, 1998. 81 p.

----------; Em busca de novo modelo. Rio de Janeiro. Paz e Terra, 2002. 101 p.

----------: Desenvolvimento e subdesenvolvimento. Rio de Janeiro. Biblioteca Universitária, 1961.

GALBRAITH, John Kenneth: O novo estado industrial. São Paulo. Abril Cultural, 1982. 298 p.

149

----------: A natureza da pobreza das massas. Rio de Janeiro. Nova Fronteira, 1979. 139 p.

GARCEZ, José Maria Rossani: Curso de direito internacional privado. Rio de Janeiro. Revista Forense, 1999. 280 p.

GARAUDY, Roger: O ocidente é um acidente. Rio de Janeiro. Salamandra, 1978. 166 p.

----------: Promessas do Islã. Rio de Janeiro. Nova Fronteira, 1988. 191 p.

----------: Projeto esperança. Rio de Janeiro. Salamandra, 1978. 116 p.

----------: Capitalismo do século XX. Rio de Janeiro. Saga, 1970. 184 p.

GERBER, Michael E: O mito do empreendedor. São Paulo. Editora Saraiva. 1999. 213 p.

GEORGE, Susan: O mercado da fome. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1978. 305 p.

GORZ, André: Adeus ao proletariado. Para além do socialismo. Rio de Janeiro. Forense – Universitária 1987. 203 p.

----------: Crítica da divisão do trabalho. São Paulo, Martins Fontes, 1989. 248 p.

GRACIOSO, Francisco e NAJJAR, Eduardo Rienzo: Marketing de rede. São Paulo, Atlas, 1994. 736 p.

GUNDER, Frank A.: Desenvolvimento do subdesenvolvimento latinoamericano. Rio de Janeiro. Zahar, 1969.

----------: Política de substituição de importação: um beco sem saída. Rio de Janeiro. Política Externa Independente nº 3. Jan. 1966.

----------: Acumulação dependente e subdesenvolvimento. São Paulo. Brasiliense, 1980.260 p.

150

----------: Acumulação mundial 1492-1789. Rio de Janeiro. Zahar,1977. 279 p.

HART, Rupert: Networking eficaz para o sucesso. São Paulo. Clio, 1996. 112 p.

HAWKINS, Leonard S.: Como ser bem sucedido em network marketing. Rio de Janeiro, Record, 1995. 207 p.

HILL, Napoleon: A lei do triunfo. Rio de Janeiro. José Olímpio Editora, 1994. 736 p.

HIRSCHMAN, Albert O.: Estratégia do desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro. Fundo de Cultura, 1961. 322 p.

----------: Política econômica na América Latina.Rio de Janeiro.Fundo de Cultura,1965.340 p.

HOBSON, John A.: A evolução do capitalismo moderno. São Paulo. Abril Cultural, 1983. 368 p.

HODGSKIN, Thomas: A defesa do trabalho contra as pretensões do capital. São Paulo. Abril Cultural, 1983. 50 p.

HUME, David: Escritos sobre economia. São Paulo. Abril Cultural, 1983. 95 p.

JEVONS, W. Stanley: A teoria da economia política. São Paulo. Abril Cultural, 1983. 207 p.

KALECKI, Michel: Teoria da dinâmica econômica. São Paulo. Abril Cultural, 1983. 146 p.

KEYNES, John Maynard: A teoria geral do emprego, do juro e da moeda e inflação e deflação. São Paulo. Abril Cultural, 1983. 333 p.

KISHEL & KISHEL: Marketing de rede de vendas. São Paulo. Makron Books,1993. 159 p.

KUZNETS, Simon S.: Crescimento econômico moderno. São Paulo. Abril Cultural, 1983. 336 p.

----------: O Crescimento econômico do pós-

151

guerra. Rio de Janeiro. Fundo de Cultura, 1966. 148 p. LABATUT, Ênio Neves: Política de comércio

exterior. São Paulo. Aduaneiras, 1994.495 p. LABINI, Paolo Sylos: Oligopólio e progresso

técnico. São Paulo. Abril Cultural, 1984. 199 p. LAMPRÉIA, Luiz Felipe et alii: O direito do

comércio internacional. São Paulo, Observador Legal, 1977. 205 p.

LEBRE, Andréa: Networking. Rio de Janeiro, Qualitymark, 1999. 95 p.

LEIBENSTEIN, H.: Atraso e desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro. FGV, 1967. 319 p.

LENIN, Vladimir I.: O desenvolvimento do capitalismo na Rússia. São Paulo. Abril Cultural, 1982. 402 p.

LEONTIEF, Wassily: A economia do insumo produto.São Paulo. Abril Cultural, 1983. 226 p.

LIPNACK, Jéssica & STAMPS, Jeffrey: Rede de informações. São Paulo, Makron Books, 1999. 422 p.

LIST, Georg Friedrich: Sistema nacional de economia política. São Paulo. Abril Cultural, 1983. 288 p.

LUXEMBURGO, Rosa: Introdução à economia política. São Paulo. Martins Fontes. 351 p.

----------: A acumulação do capital. Rio de Janeiro. Zahar, 1970. 516 p.

MACIEL, Jarbas: Elementos de teoria geral dos sistemas. Petrópolis. Vozes, 1974. 404 p.

MALTHUS, Robert Thomas: Princípios de economia política. São Paulo. Abril Cultural, 1983. 387 p.

MANDEL, Ernest: O capitalismo tardio. São Paulo. Abril Cultural, 1982. 417 p.

MARSHAL, Alfred: Princípios de economia. São

152

Paulo. Abril Cultural, 1982. 2 v. MARX, Karl: O capital. São Paulo, Abril Cultural,

1984, v. I II e III em 5 tomos. MARX & ENGELS: Manifesto comunista. São

Paulo. Câmara Brasileira do Livro, 1980.55 p. ----------: A ideologia alemã. Lisboa, Presença,

1976. 2 v. 768 p. MARTIN, Hans Peter y SCHUMANN, H.: La

trampa de la globalizacón. Madri, Santillana, 1998. 320 p. MATOS, Francisco Gomes de: Empresa que pensa.

São Paulo, Makron Books, 1966. 261 p. MATUS, Carlos: Adiós, senõr presidente. Caracas.

Pomaire, 1987. 239 p. ----------: Estratégia y plan. Santiago de Chile.

Universitária, 1972. 192 p. MENEZES,V.: Qualidade total. Os princípios do

Dr. Deming. Fortaleza, BNB, 353 p. MENGER, Carl: Princípios de economia política.

São Paulo. Abril Cultural, 1983. 190 p. MESZÁROS, Istvan: Para além do capital. São

Paulo, Boitempo, 2002. 1103 p. MILL, John Stuart: Princípios de economia

política. São Paulo. Abril Cultural, 1983. 2 v. MITCHELL, Wesley: Os ciclos econômicos e suas

causas. São Paulo. Abril Cultural, 1984. 168 p. MMA/CPDS: Agenda 21 brasileira. Brasília, 1999.

50 p. MORAIS J. A & ALMEIDA, Othon C. B.: A

coragem de mudar: Rio de Janeiro, Record, 1994. 172 p. MORAIS NETO, Deraldo Dias de: Desvendando o

franchising. Salvador, SEBRAE, 1994. 48 p. MORIN, Edgard: Os sete saberes necessários à

153

educação do futuro. São Paulo, Cortez, 2000. 118 p. ----------: A cabeça bem-feita. Rio de Janeiro.

Bertrand Brasil, 2002.128 p. ----------: Ciência com consciência. Rio de Janeiro.

Bertrand Brasil, 2001. 250 p. MYRDAL, Gunard: Teoria econômica e regiões

subdesenvolvidas. Rio de Janeiro. Saga, 1968. 240 p. ----------: Aspectos políticos da teoria econômica.

São Paulo. Abril Cultural, 1984. 181 p. ----------: Perspectivas de uma economia

internacional. Rio de Janeiro. Saga, 1967. 578 p. ----------: O valor em teoria social. São Paulo. USP,

1965. 326 p. ----------: O estado do futuro. Rio de Janeiro. Zahar,

1962. 278 p. NEWTON, Isaac: Coleção os pensadores. São

Paulo, Abril Cultural, 1979. 90 p. NURKSE, R.: Problemas de formación de capital

em los países insuficiente desarrollados. México. Fondo de Cultura, 1966. 172 p.

ONU. Agenda 21. Brasília, Senado Federal, 1997. 598 p.

PARETO, Vilfredo: Manual de economia política. São Paulo. Abril Cultural, 1984. 2 v.

PAULICS, Verônica. Org.: 125 dicas. Idéias para ação municipal. São Paulo, Polis, 2000. 288 p.

PETROCCHI, Mario: Turismo planejamento e gestão. São Paulo. Futura, 2000. 381 p.

----------: Gestão de pólos turísticos. São Paulo. Futura, 2001. 459 p.

PETTY, William: Obras econômicas. São Paulo. Abril Cultural, 1983. 158 p.

154

PINA, Vitor Manoel Castro: Inteligência estratégica nos negócios. São Paulo, Atlas, 1994. 100 p.

PINTO, Álvaro Vieira: Consciência e realidade nacional. Rio de Janeiro. ISEB, 1960. 2 v.1077 p.

----------: Ciência e existência. São Paulo, Paz e Terra, 1979. 537 p.

POE, Richard: Tudo sobre network marketing. Rio de Janeiro, Record, 1995. 284 p.

---------: Muito mais sobre network marketing. Rio de Janeiro, Record, 1997. 254 p.

PRADO JR, Caio: História econômica do Brasil. São Paulo. Brasiliense, 1965. 354 p.

---------: Esboço dos fundamentos da teoria econômica. São Paulo. Brasiliense, 1966. 227 p.

---------: A revolução brasileira. São Paulo. Basiliense, 1966. 333 p.

PREBISCH, Raul: Hacia una dinâmica del desarrollo latinoamericano. Mar Del Plata. CEPAL., 1963.

----------: Problemas de desenvolvimento econômico da América Latina. Digesto Econômico, 1953.

QUESNAY, François: Análise do quadro econômico. São Paulo. Abril Cultural, 1983. 45 p.

REBOUÇAS, Djalma de Pinho: Planejamento estratégico. São Paulo. Atlas, 2002. 337 p.

RIBEIRO, Darcy: O povo brasileiro. São Paulo, Cia. das Letras, 1985. 470 p.

----------: A universidade necessária. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1978. 307 p.

RICARDO, David: Princípios de economia política e tributação. São Paulo. Abril Cultural, 1982. 286 p.

RICUPERO, Rubens: O Brasil e o dilema da globalização. São Paulo. SENAC, 2001. 127 p.

155

----------: Esperança e ação. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 2002. 270 p.

RIFKIN, Jeremy: O Fim dos empregos. São Paulo, Makron Books, 1995. 348 p.

----------: A economia do hidrogênio. São Paulo. Makron Books, 2003. 300 p.

ROBINSON, Joan: Ensaios sobre a teoria do crescimento econômico. São Paulo. Abril Cultural, 1983. 156 p.

ROSMUSSEN, U. W.: Holdings e joint venture. São Paulo, Aduaneiras, 1988. 172 p.

ROSTOW, W. W.: Etapas do desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro. Zahar, 1966.

SANTOS, Silvio e PEREIRA, Heitor J.: Criando seu próprio negócio. Brasília, SEBRAE, 1995. 316 p.

SAY, Jean-Baptiste: Tratado de economia política. São Paulo. Abril Cultural, 1983. 457 p.

SCHUMPETER, Joseph: Teoria do desenvolvimento econômico. São Paulo. Abril Cultural, 1982. 169 p.

SILVA, Roberto F. de Carvalho: Mobilização para qualidade. Rio de Janeiro, Qualitymark, 1992. 147 p.

SINGER, H. W.: Estudo sobre o desenvolvimento econômico do Nordeste. Recife. CODENO, 1962.

SINGER, Paul: Curso de introdução à economia política. Rio de Janeiro. Forense-Universitária, 1975. 186 p.

----------: Desenvolvimento econômico e evolução urbana. São Paulo. Editora Nacional, 1977. 378 p.

----------: O que é economia? São Paulo. Contexto, 2001. 63 p.

SIQUEIRA, Jairo: Liderança, qualidade e competitividade. Rio de Janeiro, Qualitymark, 1995. 164 p.

156

SMITH, Adam: A riqueza das nações. São Paulo. Abril Cultural, 1983. 2 v.

SRAFFA, Piero: Produção de mercadorias por meios de mercadorias. São Paulo. Abril Cultural, 1983. 112 p.

SROUR, Robert Henry: Ética empresarial. Rio de Janeiro, Campus, 2000. 286 p.

STRAUSS, Estevam: Metodologia de la evaluacón de los recursos naturales para la planificación económica y social. Santiago del Chile, ILPES, 1972. 81 p.

SUNKEL, O. e VAZ, Pedro: El subdesarrollo latinoamericano y la teoria del desarrollo. México. Siglo XXI, 1970, 385 p.

STIGLITZ, Joseph E.: A globalização e seus malefícios. São Paulo, Futura, 2002. 327 p.

THORSTENSEN, Vera: OMC. As regras do comércio internacional e a nova rodada de negociações multilaterais. São Paulo, Aduaneiras, 2001. 517 p.

TOFFLER, Alvin: A terceira onda. Rio de Janeiro, Record, 1980. 491 p.

----------: Powershift. As mudanças do poder. Rio de Janeiro, Record, 1990. 613 p.

----------: A empresa flexível. Rio de Janeiro, Record, 1985. 244 p.

----------: Guerra e antiguerra. Rio de Janeiro, Record, 1993. 349 p.

----------: Previsões & premissas. Rio de Janeiro, Record, 1983. 235 p.

VASQUEZ, Javier e BARRIOS, Edgar: globalización y gestión del desarrollo regional. Santiago de Cali. Universidade Del Valle, 1996.338 p.

VIDAL, Bautista J. W.: De estado servil a nação

157

soberana. Petrópolis, Vozes-UNB, 1987. 319 p. VILELA, Teotônio e MAGALHÃES, Raphael:

Projeto Brasil. Brasília. Senado Federal, 1978. 238 p. WALLERSTEIN, Immanuel: El futuro de la

civilización capitalista. Barcelona, Içaria, 1999. 131 p. ----------: Após o liberalismo. Petrópolis, Vozes,

2002. 271 p. ----------: O fim do mundo como o concebemos:

ciência social para o século XXI. Rio de Janeiro. Revan, 2002. 320 p.

----------: Utopística. Petrópolis. Vozes, 2003. 119 p. WALRAS, Leon: Compêndio dos elementos de

economia política. São Paulo. Abril Cultural, 1983. 269 p. WANDERLEY, Mauricéa Marta: O Espaço rural

nordestino e uma estratégia de interiorização do desenvolvimento urbano. Tese de Mestrado. Recife, MDU-UFPE/BNB, 1979. 2 T. Mapas.

WILKENS, Joanne: A mulher empreendedora. São Paulo, McGraw-Hil, 1989. 338 p.

158

O AUTOR

Geraldo Medeiros de Aguiar. Engenheiro Econômico e Mestre em Engenharia e Administração de Empresas (MSc) pela Escola Superior de Economia de Praga (República Tcheca). Tem seus diplomas revalidados como Economista na Universidade Federal da Paraíba, e o de Mestre em Administração na Universidade Federal Rural de Pernambuco.

Possui longa experiência no setor público além de ter participado do quadro técnico e ter trabalhado como Consultor em grandes empresas privadas. Têm publicado mais de 70 ensaios e trabalhos científicos incluindo-se entre eles: livros, ensaios, relatórios técnicos e trabalhos em equipe. Tem obras publicadas em co-autoria ou não, em revistas científicas no Brasil e, ainda, na República Tcheca, Polônia, República da Eslováquia, e na Nicarágua (relatório da missão técnica ao Trópico Seco Nicaraguense apresentado a OEA).

Palestrante em mais de 50 conferências em várias universidades brasileiras e Professor convidado em mais de 25 cursos de pós-graduação. Teve prática como agricultor inovador (premiado pelo INCRA por duas vezes como agricultor modelo) e fez parte do quadro de técnicos e de dirigentes da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) durante 22 anos. Participou como

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Conferencista, de vários seminários regionais e nacionais.

É autor do livro Agriculturas no Nordeste (Vozes, 1985) e, co-autor das obras: Estudo de problemas brasileiros (UFPE, 1971); Aspectos gerais da agropecuária do Nordeste (volume 3 da Série Projeto Nordeste, SUDENE, 1984); Políticas econômicas setoriais e desigualdades regionais, (UFPE-PIMES/ SUDENE / IPEA, 1984) e Política fundiária no Nordeste (Massangana, 1990); O Nordeste futuro (SUDENE, 1988).

Em diferentes ocasiões foi Consultor da FAO, OEA, BID e IICA através de contratos específicos e temporários. No momento é Professor Universitário e Consultor Autônomo. Dá aulas em cursos de: pós-graduação; graduação; seqüencial e de especialização profissional. Foi Assessor Técnico do Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural- CENTRU. É Consultor da FADURPE.

Quando contratado, faz palestras ou ministra conferências em seminários ou oficinas de trabalho no Brasil, muito em particular, nos estados da Região Nordeste da qual é grande conhecedor transdisciplinar. Atende pelo telefone 0xx81 3088-1477 telefax 0xx81 3326-6428 e celular 081 9972-8025 e e-mail gmaguiar@yahoo.com.br

Tem currículum vitae detalhado e atualizado no sistema LATES do CNPQ, protocolo 8307025653862771,

cujo site é: www.cnpq.br

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