Lívia Macêdo Limeira Lima Auditora-Fiscal do Trabalho SRT-PE · relação com a prevenção da...
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Lívia Macêdo Limeira Lima
Auditora-Fiscal do Trabalho
SRT-PE
Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco
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Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco
TRABALHO INFANTIL:
RESPONSABILIDADE DE TODOS
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CONCEITO DE TRABALHO INFANTIL
O que é trabalho infantil?
Toda atividade econômica ou de sobrevivência
Com ou sem finalidade de lucro
Remunerada ou não
Realizada abaixo da idade mínima legal para o
trabalho, conforme a lei de cada país
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LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Constituição Federal de 1988 – art. 7º, XXXIII:
Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a
menores de 18 anos, e de qualquer trabalho a menores
de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14
anos.
Decreto 6.481, de 12.06.2008:
• Aprovou a Lista das Piores Formas de Trabalho
Infantil (LISTA TIP).
• Atividades proibidas aos menores de 18 anos.
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LEGISLAÇÃO
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LEGISLAÇÃO
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Dificuldade de aprendizado
Atraso ou abandono da escola
Dificuldade de inserção no mercado formal de
trabalho
Maiores índices de acidente de trabalho
Aposentadoria precoce
OUTRAS CONSEQUÊNCIAS
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Acidentes de trabalho com
crianças e adolescentes
Nos últimos 09 anos,
22.349 crianças e
adolescentes
sofreram acidente de
trabalho no Brasil e
200 morreram
- 552 tiveram a mão
amputada enquanto
trabalhavam;
- 994 sofreram fraturas do
punho e da mão
-631 tiveram traumatismos
no tornozelo e nos pés
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Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco
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MITOS E VERDADES
SOBRE O TRABALHO
INFANTIL
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AJUDAR EM CASA É
TRABALHO
INFANTIL?
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Ajudar a lavar a louça em casa, arrumar a
própria cama, aprender a cuidar da plantação,
e outras atividades que fazem parte de uma
rotina caseira não são considerados trabalho
infantil. São atividades de socialização e
transmissão de conhecimento.
É saudável que crianças e adolescentes
colaborem com suas famílias na divisão de
tarefas domésticas, fortalecendo o sentimento
de solidariedade e responsabilidade com os
outros e com o ambiente em que vivem.
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SOMENTE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES QUE
VIVEM EM SITUAÇÃO
DE POBREZA EXTREMA
TRABALHAM?
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De acordo com o Censo de 2010,
quase 40% das crianças e adolescentes
que trabalham são de famílias que vivem
acima da linha da pobreza.
Hoje em dia, é comum adolescentes
trabalharem para terem acesso aos bens
de consumo, como videogames, tênis e
celulares.
Eles entram no mercado de trabalho,
geralmente, com empregos informais, em
busca de autonomia e inclusão social. Em
geral, estão mais concentrados nos
centros urbanos e têm acima de 14 anos.
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O TRABALHA EVITA
QUE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
FIQUEM NA RUA E,
PORTANTO, MENOS
VULNERÁVEIS À
CRIMINALIDADE?
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O trabalho infantil não tem nenhuma
relação com a prevenção da criminalidade.
Pelo contrário, diversas pesquisas
indicam que a maior parte dos presidiários
ou adolescentes cumprindo medidas
socioeducativas trabalhou na infância.
Além disso, existem várias formas de
trabalho infantil que fazem parte do crime
organizado, como tráfico de drogas e de
pessoas, exploração sexual e o trabalho
escravo.
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TRABALHAR É BENÉFICO
PARA A FORMAÇÃO DA
CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE?
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A criança precisa de tempo para
brincar, estudar, descansar, entre outras
atividades.
Passar a maior parte do seu dia
trabalhando, em uma atividade que exija
muita responsabilidade, atrapalhará no
seu desenvolvimento integral.
Cumprir a jornada escolar, fazer as
tarefas, estudar, e realizar atividades
culturais e educacionais já são condições
que favorecem a formação do caráter.
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SE O TRABALHO INFANTIL
É NEGATIVO, COMO
EXISTEM PESSOAS QUE
TRABALHARAM DURANTE
À INFÂNCIA E HOJE SÃO
ADULTOS BEM
SUCEDIDOS?
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Diversas pesquisas mostram
que o trabalho infantil prejudica a
criança em seu desenvolvimento
pleno, inclusive do ponto de vista
educacional.
Não é porque algumas pessoas
conseguiram superar condições
adversas na infância, que isso não
tenha efeitos negativos sobre o
desenvolvimento da maioria das
crianças.
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TRABALHO INFANTIL EM
PERNAMBUCO
Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios – 2015
PERNAMBUCO
- Acréscimo de 12,8% (de 05 a 17 anos)
2014: 109.000; 2015: 123.000
- Aumento de Trabalho Infantil nas idades
de 05 a 09 e de 15 a 17 anos.
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2006 2007 2008 2009 2011 2012 2013 2014 2015
5 a 9
anos 25 17 17 8 5 4 1 2 4
10 a
14
anos
134 102 92 80 40 31 47 34 31
15 a
17
anos
157 164 128 118 76 105 98 73 88
Crianças e adolescentes trabalhando em
Pernambuco, por ano e por faixa etária:
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LOCAIS DE MAIOR INCIDÊNCIA
DE TRABALHO INFANTIL EM PE
● Feiras Livres
● Lixões
● Comércio Ambulante
● Oficinas, borracharias e lava jatos
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RESPONSABILIDADE DE TODOS
Constituição Federal de 1988 - art. 227:
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar
à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta
prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar
e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de
negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão.
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● Sociedade: não comprar, não dar esmola;
denunciar ([email protected]);
conscientizar.
RESPONSABILIDADE DE TODOS: O
QUE FAZER?
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● Estado: educação, políticas públicas (elaboração de
diagnósticos, programas, ações e atividades de
conscientização, combate, erradicação etc), fortalecimento da
rede de proteção, diálogo social, criação de alternativas...
● Câmara dos vereadores: atividades parlamentares de apoio
e de discussão das políticas públicas a serem implantadas
por programas governamentais; Fiscalização da
administração dos municípios; denúncias
RESPONSABILIDADE DE TODOS: O
QUE FAZER?
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● educação; atividades esportivas; atividades culturais
● Oportunidade de trabalho para a família dos menores
● Aprendizagem profissional
ALTERNATIVAS PARA O TRABALHO
INFANTIL
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“Se, na verdade, não estou no mundo para
simplesmente a ele me adaptar, mas para
transformá-lo; se não é possível mudá-lo sem
um certo sonho ou projeto de mundo, devo
usar toda possibilidade que tenha para não
apenas falar de minha utopia, mas participar de
práticas com ela coerentes”.
Paulo Freire
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Obrigada!
Lívia Macêdo
Tel.: 3241-4939
MINISTÉRIO DO TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO EM PERNAMBUCO
FISCALIZAÇÃO DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL