Verso Maio/2014 Fundao Estadual de Proteo Ambiental Henrique Luiz Roessler/RS

Rua: Carlos Chagas, 55 Fone: (0xx51) 3288-9400 CEP 90030-020 Porto Alegre RS Brasil

DOCUMENTAO NECESSRIA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL IRRIGAO SUPERFICIAL- RAMO 111.30

LP LPA LI LIA LO AUT

1. Requerimento para abertura de processo administrativo, disponvel em: http://www.fepam.rs.gov.br/central/formularios/arq/ISD-MA.doc.

2. Carta do exrcito em escala 1:25.000 ou 1:50.000 situando o empreendimento.

3. Croqui detalhado de localizao do empreendimento indicando distncias, pontos de referncia e estradas de acesso.

4. Anuncia do(s) Gestor(es) da(s) Unidade(s) de Conservao.

5. Certido da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade esto em conformidade com a legislao aplicvel ao uso e ocupao do solo, informando se o empreendimento est em zona urbana ou rural e se h restries.

6. Reserva de Disponibilidade Hdrica, expedida pelo Departamento de Recursos Hdricos (DRH) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA).

7. Outorga de Direito de Uso da gua, emitida pelo Departamento de Recursos Hdricos - DRH, da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA ou pela Agncia Nacional de guas - ANA.

8.

Planta do empreendimento, georreferenciada (graus decimais Datum SIRGAS 2000) assinada pelo tcnico responsvel e pelo empreendedor, em escala de detalhamento 1:5.000 ou 1:10.000, com legenda, indicando: o uso do solo com nfase nos recursos hdricos, pontos de captao de gua, malha de canais, pontos de esgotamento, estradas, benfeitorias e as poligonais da propriedade, da rea irrigvel, da rea irrigada, das reas de Preservao Permanente.

9.

CD com arquivo digital do tipo vetorial e georreferenciado no datum SIRGAS 2000 da planta do empreendimento, que contenha, no mnimo, os limites do empreendimento (polgono), os limites da rea irrigada (polgono), as reas de proteo ambiental APPs (polgono) e pontos de captao (pontos). O arquivo digital dever estar no formato: shapefile (com, no mnimo, as seguintes extenses: *.dbf, *.prj, *.shp, *.shx);

10. Cpia da matrcula atualizada do registro de imveis.

11. Cpia da(s) ART(s) do(s) responsvel(eis) tcnico(s) pelo licenciamento ambiental, pelos laudos tcnicos e outros, com data de validade para o perodo da licena requerida e com comprovante de pagamento.

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Rua: Carlos Chagas, 55 Fone: (0xx51) 3288-9400 CEP 90030-020 Porto Alegre RS Brasil

12. Contrato(s) de Arrendamento, se houver arrendatrio(s); Contrato(s) de Parceria Agrcola, se houver parceiro(s); Contrato(s) de Comodato, se houver comodatrio(s).

13. Laudo tcnico contendo a demarcao das reas de Preservao Permanente com fotos datadas e coordenadas geogrficas (graus decimais Datum SIRGAS 2000), assinado pelo tcnico responsvel.

14.

Projeto com memorial descritivo sinttico e coordenadas geogrficas (graus decimais - DATUM SIRGAS 2000) das obras de adequao, contendo: a) local de armazenamento ou depsito de agrotxicos e embalagens vazias; b) local de abastecimento de mquinas e veculos e do(s) tanque(s) de armazenamento de combustveis; c) local de lavagem de veculos, mquinas e implementos agrcolas; d) local de abastecimento e lavagem de pulverizadores.

15.

Laudo tcnico com fotos datadas e coordenadas geogrficas (graus decimais Datum SIRGAS 2000) assinado pelo tcnico responsvel, contendo: a) local de armazenamento ou depsito de agrotxicos e embalagens vazias; b) local de abastecimento de mquinas e veculos e do(s) tanque(s) de armazenamento de combustveis; c) local de lavagem de veculos, mquinas e implementos agrcolas; d) local de abastecimento e lavagem de pulverizadores; e) comprovao de colocao de tela protetora de peixes nas bombas de captao de gua direta em cursos hdricos naturais.

16. Autorizao para Construo de Barragem expedida pelo Departamento de Recursos Hdricos (DRH) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA).

17. Autorizao para Reforma de Barragem expedida pelo Departamento de Recursos Hdricos (DRH) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA).

18.

Projeto com memorial descritivo sinttico do sistema de irrigao, assinado pelo tcnico responsvel, contendo informaes sobre os dados da obra: - Barragem/aude: rea alagada, permetro, vazo, dimenses do macio/taipa e do vertedouro, material utilizado, reas de emprstimo e recuperao da rea degradada; - Pontos de captao e estaes de recalque; - Canais Principais/ secundrios/ de drenagem: dimenses, alinhamento, perfil e rea irrigada; - Dique: dimenses e perfil.

19.

Projeto completo com memorial descritivo e cronograma de execuo do sistema de irrigao, assinado pelo tcnico responsvel, contendo informaes sobre os dados da obra: - Barragem/aude: rea alagada, permetro, vazo, dimenses do macio/taipa e do vertedouro, material utilizado, reas de emprstimo e recuperao da rea degradada; - Pontos de captao e estaes de recalque; - Canais Principais/ secundrios/ de drenagem: dimenses, alinhamento, perfil e rea irrigada; - Dique: dimenses e perfil.

LP Licena Prvia LI Licena de Instalao LO Licena de Operao LPA Licena Prvia de Ampliao LIA Licena de Instalao de Ampliao AUT - Autorizao