LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos /...

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LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE PROCESSOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1

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LISTA DE DOCUMENTOS

PARA

FORMAÇÃO DE

PROCESSOS DA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

1

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SUMÁRIO

Academias, Escolas de Natação, Piscina coletiva e similares_________9

Acupuntura_______________________________________________10

Açougue Tipo A/ Entreposto__________________________________11

Açougue Tipo B___________________________________________12

Agências Bancárias e Similares_______________________________13

Agropecuária e Pet Shop____________________________________14

Ambulância de Suporte Básico________________________________15

Análise de Projeto Hidrossanitário + Habite-se Sanitário____________16

Análise de Projeto Hidrossanitário + Habite-se Sanitário Simplificado__18

Assadora de Aves e Outros tipos de carnes_____________________20

Atividades de Comércio/Distribuição/Representação e Transportes deProdutos de Interesse da Saúde______________________________21

Atividades de Competência da VISA Estadual____________________22

Atividades de Indústria de Interesse da Saúde___________________23

Atividades de Prestação de Serviços de Interesse da Saúde________24

Atividades de Prestação de Serviços da Saúde___________________26

Barbearia, Depilação, Estética, Maquiagem e Massagem___________27

Bares, Boates e Casas Noturnas._____________________________28

Bomboniere______________________________________________29

Casa de Diversões_________________________________________30

Casa de Espetáculos (Discoteca, Baile e similares)________________31

Casa de Frios (Laticínios e embutidos)_________________________32

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Casa de Sucos/ Caldo de Cana e similares______________________33

Cemitérios/Necrotérios______________________________________34

Centro de Formação de Condutores___________________________35

Cinema/ Auditório/ Teatro____________________________________36

Clínica de Fisioterapia______________________________________37

Clínica Médica – Com ou Sem Procedimentos Invasivos___________38

Clínica/Consultório/Ambulatório Veterinário______________________40

Comércio Atacadista de Alimentos_____________________________42

Comércio Atacadista (distribuidora), Importadora, Armazenadora,Transportadora e Exportadora de Produtos para Saúde (correlatos)_43

Comércio Atacadista (distribuidora), Importadora, Armazenadora,Transportadora, Exportadora dos seguintes produtos: Medicamentos,Insumos Farmacêuticos, Cosméticos, Produtos para Higiene Pessoal,Perfumaria e Produtos Saneantes _____________________________45

Comércio de Frutas e Verduras_______________________________47

Comércio de Gás Butano (gás de cozinha)______________________48

Comércio de Materiais de Construção__________________________49

Comércio de Peças e Acessórios para Veículos Automotores e similares________________________________________________________50

Comércio de Pequenos Animais______________________________51

Comércio de Produtos Alimentícios Naturais / Empório_____________52

Comércio de Produtos Congelados____________________________53

Comércio de Produtos Veterinários____________________________54

Comércio de Suplementos Alimentares_________________________55

Comércio em Geral_________________________________________56

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Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas,Ferragens, etc.____________________________________________57

Comércio/Distribuição de Produtos destinados à alimentação animal__58

Comércio/Distribuição/Transportadora De Sementes ou Mudas______59

Comércio Varejista de Produtos para Saúde (correlatos) ___________60

Comércio Varejista de Cosméticos, Produtos para Higiene Pessoal,Perfumaria e Produtos Saneantes _____________________________61

Comunidade Terapêutica____________________________________62

Consultório de Fisioterapia___________________________________63

Consultório de Nutrição_____________________________________64

Consultório Médico Restrito a Consultas________________________65

Consultório/Clínica de Fonoaudiologia__________________________66

Cozinha de Clube/hotel/motel/creche/boate/pensão e similares______67

Cozinhas de Escolas e Cantina Escolar_________________________68

Cozinha de Lactários/hosp./Maternidade/Casa de Saúde___________69

Cozinha Industrial/ Indústria de Alimentos_______________________70

Dedetizadora e Empresa de reservatório de água:________________71

Depósito de Alimentos______________________________________72

Depósito de Bebidas________________________________________73

Depósito de Frutas e Verduras________________________________74

Desentupidora de Rede ou Sistemas Individuais de Esgotamento Sanitário________________________________________________________75

Desinsetizadora e Desratizadora______________________________76

Distribuidora de Bebidas_____________________________________77

Distribuidora de Frutas e Verduras_____________________________78

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Distribuidora de Alimentos___________________________________79

Distribuidora e Comércio de Água Mineral_______________________80

Empresa de Limpa Fossa____________________________________81

Empresa de Papa Entulho___________________________________82

Envasadora de Chás/Cafés/Condimentos/Especiarias_____________83

Escritório em Geral_________________________________________84

Estabelecimento de Ensino Fundamental, Educação Infantil: Creche, Pré-Escolar.__________________________________________________85

Estabelecimento de Ensino Médio, Superior e Similares.___________86

Estabelecimento de Ensino Regime Internato (todos os graus)_______87

Estúdio de Tatuagem e Piercing_______________________________88

Eventos__________________________________________________89

Farmácia Hospitalar (Privativa)_______________________________90

Farmácia Veterinária_______________________________________91

Farmácia sem Manipulação (Drogaria) _________________________92

Farmácia com Manipulação (Farmácia Homeopática/Farmácia deManipulação)_____________________________________________93

Feira/Exposição de Animais__________________________________95

Food Truck, Trailler de Alimentos e Carro de Lanches em Ponto Fixo_96

Funerárias com Tanatopraxia_________________________________97

Funerárias/ Comércio_______________________________________98

Gráfica e similares_________________________________________99

Habite-se Sanitário________________________________________100

Hotéis, Motéis e Congêneres________________________________101

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Hotel de pequenos animais_________________________________102

Igrejas e similares_________________________________________103

ILPI – Instituição de Longa Permanência para Idosos_____________104

Indústria de Artefatos de Cimento de Esgotamento Sanitário_______106

Indústria de Biscoitos______________________________________107

Indústria de Cacau chocolates e sucedâneos___________________108

Indústria de Cosméticos, Perfumaria, Produtos de Higiene Pessoal eProdutos Saneantes ______________________________________109

Indústria de Produtos para Saúde (correlatos) __________________110

Indústria de Gelo_________________________________________111

Indústria de Massas Frescas________________________________112

Indústria de Refeições Industrializadas________________________113

Indústria de Sorvetes e similares_____________________________114

Laboratório de Análises Clínicas_____________________________115

Laboratório de Ótica_______________________________________117

Laboratórios de Patologia e Laboratórios Analíticos______________118

Laboratórios de Próteses Odontológicas_______________________119

Lan House e similares_____________________________________120

Lanchonete, Pastelaria, Cafeteria, Café Colonial e Petiscaria_______121

Lavação Automotiva_______________________________________122

Lavandeira______________________________________________123

Lavandeira de roupas de uso hospitalar (Extra hospitalar)_________124

Licença de Transporte de Medicamentos, Saneantes, Cosméticos,Perfumes, Produtos de Higiene Pessoal, Insumos Farmacêuticos eProdutos Para Saúde (correlatos).____________________________125

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Lojas de Conveniência_____________________________________126

Marcenaria, Madeireiras, Marmorarias, Serralherias, Vidraçarias esimilares.________________________________________________127

Metalúrgicas, Usinagem e similares.__________________________128

Nutrição Enteral__________________________________________129

Oficinas em Geral_________________________________________130

Ótica___________________________________________________131

Panificadora, Padaria e Confeitaria___________________________133

Peixaria (pescados e frutos do mar)___________________________134

Pilates por Fisioterapeuta___________________________________135

Pizzaria, Cantina e Casa de Massas__________________________136

Podologia_______________________________________________137

Posto de Coleta de Processamento de Roupas para Lavanderia____138

Posto de Combustíveis e Lubrificantes________________________139

Produtos Químicos – Tintas, Solventes, Vernizes e outros._________140

Quitanda, frutas e verduras_________________________________141

Radiodiagnóstico Odontológico (Intraoral e Extraoral)_____________142

Reciclagem, Ferro Velho e Aterro Sanitário.____________________146

Relatório Técnico (laudo técnico) de Vistoria para Autorização deFuncionamento de Empresa (AFE) ___________________________147

Restaurante, Buffet e Churrascaria___________________________148

Salão de Beleza, Manicure, Pedicure e Cabeleireiros_____________149

Saunas e similares________________________________________150

Serviços de Endoscopia____________________________________151

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Serviços de Psicologia, Psicanálise ou Psicopedagogia___________153

Serviço de Radiologia Médica (Fluoroscopia, Mamografia, RadiografiaMédica e Tomografia)______________________________________154

Serviço de Reprografia_____________________________________157

Serviços de Odontologia (Consultórios Odontológicos Isolados eMultiprofissional; Clínica Odontológica; Unidade de Ensino Odontológico eUnidade Móvel Odontológica)_______________________________158

Shopping________________________________________________160

Sorveteria e Buffet de Sorvetes______________________________161

SUAS – Abrigo, Casa Lar, Orfanato e similares__________________162

Supermercado, Mercado, Minimercado e Mercearia______________163

Tabacaria_______________________________________________164

Tele entrega de alimentos__________________________________165

Transportadoras em Geral – exceto medicamentos e produtos para saúde_______________________________________________________166

Transporte e/ou Transportadora de Alimentos (por veículos)_______167

UTI MÓVEL_____________________________________________168

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Academias, Escolas de Natação, Piscina coletiva e similares

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Croqui de Localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário e peloresponsável técnico – documento disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância. Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC (quando acimade 60.000 BTUs, com anotação de responsabilidade técnica – ART); Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento(executado por empresa com Alvará Sanitário) Atestado de Funcionamento do Corpo de Bombeiros

Certificado de Responsabilidade Técnica (Prof. Educação Física)

Guia DAM devidamente paga

Piscinas: Análise bacteriológica da água dos últimos 3 meses;

Certificado de Responsabilidade Técnica (Química, Bioquímica, Engenharia).

Inclusão de Responsável Técnico (RT)

Requerimento;

Cartão CNPJ;

Cópia do Contrato de Trabalho entre empresa e RT;

Cópia da Carteira do Conselho de Classe;

Cópia do CPF do RT;

Certificado de Responsabilidade Técnica;

Guia DAM devidamente paga.

Baixa de Responsável Técnico (RT)

Requerimento;

Cartão CNPJ;

Rescisão Contratual;

Guia DAM devidamente paga.

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Acupuntura

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário – documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Cópia do Registro de formação e qualificação dos profissionais compatíveis com as

funções desempenhadas e registro dos profissionais em conselho de classe

(quando for o caso);

Cópia do PGRSS preenchido pelo site da www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br,

assinado e carimbado pelo responsável técnico;

Orientação para manter no local:

- Registros de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos;

- Cópia do contrato com empresa responsável pelo recolhimento e destino final dos

resíduos de serviço de saúde;

- Cópia da carteira de vacinação dos profissionais de saúde;

- Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento (executado

por empresa com Alvará Sanitário)

- Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

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Açougue Tipo A/ Entreposto

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário – documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Lista dos funcionários e respectivas funções;

Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira de

saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários manipuladores

de alimentos (manipulação direta e indireta);

Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de alimentos

dos funcionários manipuladores de alimentos;

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com alvará sanitário) válido;

Cópia do certificado de responsabilidade técnica com registro no conselho de

classe;

Manual de boas práticas de fabricação.

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Açougue Tipo B

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário – documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Lista dos funcionários e respectivas funções;

Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira de

saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários manipuladores

de alimentos (manipulação direta e indireta);

Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de alimentos

dos funcionários manipuladores de alimentos;

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com alvará sanitário) válido.

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Agências Bancárias e Similares

D ocumentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário);

Guia DAM devidamente paga.

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Agropecuária e Pet Shop

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Cópia do certificado de desinsetização e desratização semestral do

estabelecimento (executado por empresa com alvará sanitário) válido.

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Ambulância de Suporte Básico

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

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Análise de Projeto Hidrossanitário + Habite-se Sanitário

Documentos necessários para concessão:

Requerimento integralmente preenchido, datado e assinado;

Procuração com firma reconhecida em cartório do representante legal do proprietário;

Comprovante de pagamento das taxas de Análise de Projeto Hidrossanitário e Habite-se

Sanitário;

Consulta de Viabilidade emitida pela Secretaria de Serviços Públicos e Urbanismo - SUSP;

Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou do Registro de

Responsabilidade Técnica (RRT) de projeto e execução¹ da rede hidrossanitária e do

tratamento de efluentes domiciliares ou da estação de tratamento de esgoto, quando

couber;

Uma via do projeto arquitetônico devidamente assinado pelo proprietário e pelo

responsável técnico, observando-se que, quando se tratar de estabelecimento de saúde ou

de interesse da saúde, o projeto arquitetônico deverá ser previamente aprovado pela

Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina;

Uma via do projeto hidrossanitário, incluindo o memorial de cálculo;

Croqui de localização do empreendimento;

Cópia da Certidão de Inteiro Teor do Registro de Imóveis atualizada em nome do

solicitante¹;

Declaração de Viabilidade Técnica de Esgoto atualizada emitida pela CASAN²;

Declaração de Regularidade emitida pela CASAN, nos casos em que há rede coletora de

esgoto¹;

Habite-se sanitário ou projetos hidrossanitários aprovados das construções já existentes,

nos casos de nova edificação em terreno já edificado ou de reforma ou ampliação do

imóvel.

¹Solicitado no momento do Habite-se Sanitário.

²Solicitado a critério do analista.

Orientações adicionais:

As duas vias do projeto hidrossanitário devem estar assinadas pelo proprietário e pelo

responsável técnico e conter:

- Peças gráficas de ligações e reservação de água, de acordo com a NBR 5626/98, e

demais regulamentações aplicáveis;

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- Peças gráficas de ligações e tratamento de esgoto, de acordo com a NBR 8160/99, NBR

7229/93, NBR 13969/97, e demais regulamentações aplicáveis;

- Laudo de teste de percolação do solo e sondagem, acompanhados da respectiva ART,

para os casos em que há sumidouro ou vala de infiltração;

- Projeto de sistema de aproveitamento de água da chuva, acompanhado da respectiva

ART, para os casos previstos na Lei Municipal 4.625/2008;

- Dimensionamento, localização e detalhamento das lixeiras.

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Análise de Projeto Hidrossanitário + Habite-se Sanitário Simplificado

Documentos necessários para concessão:

Requerimento integralmente preenchido, datado e assinado;

Procuração com firma reconhecida em cartório do representante legal do

proprietário;

Comprovante de pagamento das taxas de Análise de Projeto Hidrossanitário e

Habite-se Sanitário;

Consulta de viabilidade emitida pela Secretaria de Serviços Públicos e Urbanismo -

SUSP;

Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou do Registro de

Responsabilidade Técnica (RRT) de projeto e execução¹ da rede hidrossanitária e

do tratamento de efluentes domiciliares ou da estação de tratamento de esgoto,

quando couber;

Uma via do projeto arquitetônico devidamente assinado pelo proprietário e pelo

responsável técnico, observando-se que, quando se tratar de estabelecimento de

saúde ou de interesse da saúde, o projeto arquitetônico deverá ser previamente

aprovado pela Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina;

Uma via do projeto hidrossanitário, incluindo o memorial de cálculo;

Croqui de localização do empreendimento;

Cópia da Certidão de Inteiro Teor do Registro de Imóveis atualizado em nome do

solicitante¹;

Termo de Responsabilidade integralmente preenchido, assinado e com firma

reconhecida em cartório – modelo disponível no site da Prefeitura; ou

Declaração de Regularidade da CASAN¹, nos casos em que há rede coletora de

esgoto.

Habite-se sanitário ou projetos hidrossanitários aprovados das construções já

existentes, nos casos de nova edificação em terreno já edificado ou de reforma ou

ampliação do imóvel.

¹Solicitado no momento do Habite-se Sanitário.

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Orientações adicionais:

As duas vias do projeto hidrossanitário devem estar assinadas pelo proprietário e

pelo responsável técnico e conter:

- Peças gráficas de ligações e reservação de água, de acordo com a NBR 5626/98,

e demais regulamentações aplicáveis;

- Peças gráficas de ligações e tratamento de esgoto, de acordo com a NBR

8160/99, NBR 7229/93, NBR 13969/97, e demais regulamentações aplicáveis;

- Laudo de teste de percolação do solo e sondagem, acompanhados da respectiva

ART, para os casos em que há sumidouro ou vala de infiltração;

Projeto de sistema de aproveitamento de água da chuva, acompanhado da

respectiva ART, para os casos previstos na Lei Municipal 4.625/2008;

- Dimensionamento, localização e detalhamento das lixeiras.

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Assadora de Aves e Outros tipos de carnes

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Croqui de localização;

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.;

Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos

Cópia do Comprovante do destino da gordura animal saturada (Programa “DE

OLHO NO ÓLEO) junto á Fundação do Meio ambiente

Guia DAM devidamente paga.

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ATIVIDADES DE COMÉRCIO/DISTRIBUIÇÃO/REPRESENTAÇÃO ETRANSPORTES DE PRODUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE

EM ESTUDO DE DOCUMENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ROTEIRO

Comércio de Agrotóxico/Tóxico;

Distribuidora de Agrotóxicos/Tóxicos;

Distribuidora de Produtos Veterinários;

Transportadora de Produtos Veterinários;

Comércio de Embalagens;

Comércio de Equip./Instrumentos destinados a Ed. Física, embelezamento ou

Correção Estética;

Distribuidora de Embalagens;

Distribuidora Equip./Aparelhos ou Instrumentos destinados a Ed. Física,

embelezamento ou Correção Estética;

Distribuidora Equip./Aparelhos ou Instrumentos para uso em Radiologia;

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ATIVIDADES DE COMPETÊNCIA DA VISA ESTADUAL

Agência Transformadora de Sangue;

Banco de Leite Humano;

Banco de Órgãos (olhos, rins, fígados, etc);

Banco de Sangue;

Hemodiálise;

Hospital Especializado;

Hospital Geral;

Hospital Infantil;

Indústria de Produtos homeopáticos;

Indústria de Produtos Imunobiológicos;

Indústria de Soluções Estéreis Ofaltmológicos;

Indústria de Soluções Parenterais;

Indústria Farmoquímica;

Indústria Hemoderivados;

Insumos Farmacêuticos;

Maternidade;

Medicina Nuclear;

Policlínica;

Pronto Socorro;

Quimioterapia;

Radioimunoensaio;

Cobaltoterapia;

Serviço de Hemoterapia;

Serviço Industrial de Derivados de Sangue;

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ATIVIDADES DE INDÚSTRIA DE INTERESSE DA SAÚDE

EM ESTUDO DE DOCUMENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ROTEIRO

Educação Física, Embelezamento ou Correção Estética;

Embalagens;

Indústria de Agrotóxicos/Tóxicos;

Indústria de Produtos anti-sépticos;

Indústria de Produtos para uso in vitro;

Material Implantáveis;

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ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE

EM ESTUDO DE DOCUMENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ROTEIRO

Camping;

Canteiro de Obras de Construção Civil;

Cárcere/Penitenciária e similares;

Circo/Rodeio/Hípica/Parque de Diversões;

Colônia de Férias;

Comércio de Veículos Automotores c/ Oficina Mecânica;

Comércio de Veículos Automotores s/ Oficina Mecânica;

Curso de Manipulador de Alimentos e outros de Interesse da Saúde;

Desintupidora de Rede de Esgoto Sanitário;

Estação Hidromiral/Termal;

Fabricação e Recuperação de Baterias;

Garagem/Estacionamento Coberto;

Lavanderia de Roupas de Uso Hospitalar (intra hospitalar);

Oficina Mecânica;

Orfanato/Patronato;

Parque Aquático;

Parque Natural/Campo de Naturismo;

Radiologia Industrial;

Serviço de Capina Química;

Serviço de coleta, transporte e destino de resíduos;

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Serviço de Limpeza e Conservação de Ambiente;

Serviço de Limpeza e Desinfecção de Poços/Caixas d’água;

Serviços de esterilização e Processamento de Artigos Médicos;

Transporte Coletivo Terrestre, Marítimo e aéreo (por veículo);

Zincagem e similares;

Zoológico;

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ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

EM ESTUDO DE DOCUMENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ROTEIRO

Ambulatório de Enfermagem;

Clínica de Diagnóstico por Imagem;

Clínica de Ortopedia;

Clínica de Tratamento e Repouso;

Clínica e Instituto de Beleza sob responsabilidade médica;

Clínica Médica com Sala de Vacina;

Consultório Médico com Sala de Vacina;

Dispensário de Medicamentos;

Farmácia que prepara nutrição parenteral extra hospitalar;

Laboratório de Prótese Auditiva;

Laboratório de Prótese Dentária;

Laboratório de Prótese Ortopédica;

Posto de Coleta de Material Biológico;

Posto de Coleta de Sangue;

Serviço de Emergência e Urgência;

Ultrassonografia;

Unidade Integrada de Saúde/Unidade Mista;

Unidade Volante de Assistência Odontológica (por unidade móvel);

Unidade Volante de Coleta de Sangue (por unidade móvel);

Unidade Volante de Comércio Farmacêutico;

Unidade Volante Lab. Análises Clínicas (por unidade móvel);

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Barbearia, Depilação, Estética, Maquiagem e Massagem

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

1. MODALIDADE DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO:

1.1 ALVARÁ INICIAL

1.2 RENOVAÇÃO DE ALVARÁ;

2. ALVARÁ INICIAL E RENOVAÇÃO DE ALVARÁ

2.1 Requerimento padrão;

2.2 Comprovante de pagamento (guia DAM) para a atividade requerida;

2.3 Cópia do Contrato Social e suas atualizações;

2.4 Cópia do CNPJ;

2.5 Cópia do alvará sanitário anterior, no caso de renovação do licenciamento;

2.6 Croqui para localização;

2.7 Comprovante de execução de serviços de desinsetização e desratização;

2.8 Comprovante de execução de serviços de limpeza e desinfecção dos reservatórios de

água;

2.9 Relação de atividades e/ou serviços realizados no estabelecimento;

2.10 Relação de funcionários e/ou profissionais que atendem no estabelecimento,

descrevendo suas funções;

2.11 Cópia de comprovantes de qualificação profissional de funcionários e/ou

profissionais do estabelecimento (certificados/diplomas, etc.);

2.12 Cópia do comprovante de esquema vacinal (tétano, difteria e hepatite B);

2.13 Roteiro de Autoinspeção aplicado ao serviço, devidamente preenchido.

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Bares, Boates e Casas Noturnas.

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão;

Contrato Social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário – documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Licença de funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com alvará sanitário) válido;

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Se servir alimentos apresentar Atestado de Saúde do manipulador e curso do

manipulador.

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Bomboniere

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão;

Contrato Social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário – documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com alvará sanitário) válido;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Atestado de Saúde do manipulador e curso do manipulador.

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Casa de Diversões

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário – documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.;

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário);

Atestado de funcionamento do Corpo de Bombeiros;

Guia DAM devidamente paga.

Se servir alimentos apresentar Atestado de Saúde do manipulador e curso do

manipulador.

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Casa de Espetáculos (Discoteca, Baile e similares)

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Comprovante do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA

Comprovante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário);

Cópia do Habite-se sanitário (Alvará Sanitário Inicial);

Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;

Cópia Certificado de Tratamento Acústico emitido pela Fundação do Meio

Ambiente ou Certidão de Atividade não poluidora;

Guia DAM devidamente paga.

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Casa de Frios (Laticínios e embutidos)

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário);

Guia DAM devidamente paga.

É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa atividade,

no entanto, este se encontra em elaboração.

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Page 33: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Casa de Sucos/ Caldo de Cana e similares

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário – documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário);

Guia DAM devidamente paga.

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Page 34: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Cemitérios/Necrotérios

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

PGRSS (Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde),

preenchido através do site www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br;

Habite-se sanitário aprovado pela VISA;

Licença de viabilidade;

Licenças ambientais devidamente aprovadas e liberadas pela FATMA/ Fundação

do Meio Ambiente;

Cadastro CEC (Cadastro Empreendimento Cemitério);

Laudo de qualidade da água dos lençóis freáticos.

É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa atividade, no

entanto, este se encontra em elaboração.

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Page 35: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Centro de Formação de Condutores

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário – documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário);

Atestado de Funcionamento do Corpo de Bombeiros;

Guia DAM devidamente paga.

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Page 36: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Cinema/ Auditório/ Teatro

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário -documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário);

Cópia do certificado de tratamento acústico emitido pela Fundação Municipal do

Meio Ambiente;

Atestado de funcionamento do Corpo de Bombeiros;

Guia DAM devidamente paga.

Se servir alimentos apresentar Atestado de Saúde do manipulador e curso do

manipulador.

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Page 37: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Clínica de Fisioterapia

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção de preenchido e assinado pelo proprietário – documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Cópia do termo de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe (em

caso de Revalidação de Alvará);

Cópia do contrato de trabalho com o responsável técnico;

Cópia de documento de identificação contendo o CPF do responsável técnico;

Lista dos profissionais de nível superior que trabalham no estabelecimento, com

cópia da carteira de classe profissional.

Inclusão de responsabilidade técnica de clínica de fisioterapia:

Cópia do alvará sanitário ou protocolo de solicitação;

Cópia do contrato social e suas alterações;

Cópia do termo de responsabilidade técnica emitido pelo respectivo conselho de

classe;

Cópia do contrato de trabalho;

Cópia de documento de identificação contendo o CPF do responsável técnico;

Guia DAM (devidamente paga).

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Clínica Médica – Com ou Sem Procedimentos Invasivos

Documentos necessários para concessão de alvará:

Requerimento padrão;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Termo de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe;

Contrato com empresa que recolhe os resíduos dos serviços de saúde;

Lista das atividades realizadas no local;

Certidão de Regularidade Profissional de todos os profissionais que atendem no

local.

Documentação que deve ser mantida no estabelecimento para avaliação no

momento da vistoria (não é necessário cópia no processo, apenas manter no

estabelecimento):

- Comprovantes de realização semestral de desinsetização e desratização, realizado por

empresa habilitada;

- Comprovante de realização semestral da limpeza e desinfecção do reservatório de água;

- Licença do Corpo de Bombeiros atualizada ou protocolo de solicitação;

- PGRSS (Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde), preenchido

através do site www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br;

- Relatório de Levantamento Radiométrico e Controle de Qualidade dos EPI’s, realizado

por empresa cadastrada na VISA estadual, se possuir aparelho de raios-x;

- Comprovantes de calibração e manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos e

instrumentos utilizados no estabelecimento;

- POP’s (Procedimentos Operacionais Padrão) de todos os seus processos de trabalho e

manter no estabelecimento em local de fácil acesso a toda equipe;

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Page 39: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

- Manter no local registro de realização de monitoramento do processo de esterilização

em autoclave (indicador químico e microbiológico), se houver;

- PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, manter disponível no

estabelecimento;

- PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, manter disponível no

estabelecimento;

- PMOC – Programa de Manutenção, Operação e Controle do sistema de climatização,

para sistema com capacidade acima de 60 mil BTU/ H, com Anotação de

Responsabilidade Técnica (ART) referente ao PMOC, manter disponível no

estabelecimento;

- Registro de manutenção e limpeza dos equipamentos de ar condicionado, para sistemas

com capacidade abaixo de 60 mil BTU/ H, manter disponível no estabelecimento.

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Page 40: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Clínica/Consultório/Ambulatório Veterinário

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Termo de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe;

Comprovantes de realização semestral de desinsetização e desratização, realizado

por empresa habilitada;

Comprovante de realização semestral da limpeza e desinfecção do reservatório de

água;

Licença do Corpo de Bombeiros atualizada ou protocolo de solicitação;

Lista das atividades realizadas no local;

Contrato com empresa que recolhe os resíduos dos serviços de saúde;

PGRSS (Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde),

preenchido através do site www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br;

Certidão de Regularidade Profissional de todos os profissionais que atendem no

local;

Relatório de Levantamento Radiométrico e Controle de Qualidade dos EPI’s,

realizado por empresa cadastrada na VISA estadual, se possuir aparelho de raios-

x;

Comprovantes de calibração e manutenção corretiva e preventiva dos

equipamentos e instrumentos utilizados no estabelecimento;

POP’s (Procedimentos Operacionais Padrão) de todos os seus processos de

trabalho e manter no estabelecimento em local de fácil acesso a toda equipe;

Manter no local registro de realização de monitoramento do processo de

esterilização em autoclave (indicador químico e microbiológico), se houver;

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Page 41: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, manter disponível

no estabelecimento;

PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, manter disponível no

estabelecimento;

PMOC – Programa de Manutenção, Operação e Controle do sistema de

climatização, para sistema com capacidade acima de 60 mil BTU/ H, com Anotação

de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao PMOC, manter disponível no

estabelecimento;

Registro de manutenção e limpeza dos equipamentos de ar condicionado, para

sistemas com capacidade abaixo de 60 mil BTU/ H, manter disponível no

estabelecimento.

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Page 42: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Comércio Atacadista de Alimentos

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Croqui de localização;

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário vigente);

Lista de funcionários e respectivas funções;

Guia DAM devidamente paga.

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Page 43: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Comércio Atacadista (distribuidora), Importadora,Armazenadora, Transportadora e Exportadora de Produtos paraSaúde (correlatos) – Biológicos, de Uso Laboratorial, de Uso Médico Hospitalar,de Uso Odontológico, de Uso Radiológico, venda de prótese e órteses; Equipamentosou Aparelhos ou Instrumentos Laboratoriais, Médico Hospitalar, Odontológicos,Radiológicos; Produtos Laboratoriais, Odontológicos ou Materiais Implantáveis;Comércio Equipamentos/Instrumentos Laboratoriais, Médico Hospitalar ouOdontológicos; Comércio de Prótese: Ortopédica, Auditiva ou Estética.

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;

Cópia do contrato social ou estatuto e suas alterações, se houver;

Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, atualizado;

Croqui de localização;

Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (para revalidação de alvará sanitário);

Certidão ou registro de responsabilidade técnica junto ao respectivo conselho de

classe;

Cópia do documento de identificação do responsável técnico;

Cópia do contrato de trabalho ou prestação de serviço com o responsável técnico;

Planta arquitetônica indicando o fluxograma da empresa;

Roteiro de autoinspeção preenchido e assinado – documento disponível no site da

Prefeitura > Página da Vigilância.

Cópia do certificado de desinsetização e desratização executadas por empresa

licenciada;

Cópia do certificado de limpeza do reservatório de água;

Cópia do certificado de manutenção e limpeza do ar-condicionado e PMOC (para

sistemas acima de 60mil BTUs).

Solicitação de relatório técnico (laudo técnico), junto ao Protocolo da Prefeitura de

São José, para processo de concessão de Autorização de Funcionamento de

Empresa (AFE) (para primeiro alvará sanitário);

Cópia da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) (para revalidação de

alvará sanitário);

Informe prévio preenchido e assinado, devendo ser anexada cópia de todos os

documentos solicitados no mesmo – documento disponível no site da Prefeitura > Página da

Vigilância ou através do link https://www.saojose.sc.gov.br/images/uploads/geral/informe_previo.pdf

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Page 44: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Documentos necessários para alteração (inclusão) de responsável técnico:

Certidão ou registro de responsabilidade técnica junto ao respectivo conselho de

classe;

Cópia do documento de identificação do responsável técnico;

Cópia do contrato de trabalho ou prestação de serviço com o responsável técnico;

Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;

Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;

Cópia do alvará sanitário.

Documentos necessários para baixa de responsável técnico:

Cópia de rescisão do contrato de trabalho homologada pelo sindicato do

trabalhador quando o vínculo empregatício for superior a um ano; cópia da baixa

da carteira de trabalho quando o vínculo empregatício for inferior a um ano; ou

cópia da alteração do contrato social quando o responsável técnico deixa a

sociedade;

Cópia do documento de identificação do responsável técnico;

Cópia do alvará sanitário;

Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;

Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa.

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Page 45: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Comércio Atacadista (distribuidora), Importadora,Armazenadora, Transportadora, Exportadora dos seguintesprodutos: Medicamentos, Insumos Farmacêuticos, Cosméticos,Produtos para Higiene Pessoal, Perfumaria e ProdutosSaneantes.

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;

Cópia do contrato social ou estatuto e suas alterações, se houver;

Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, atualizado;

Croqui de localização;

Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (para revalidação de alvará sanitário);

Certidão ou registro de responsabilidade técnica junto ao respectivo conselho de

classe;

Cópia do documento de identificação do responsável técnico;

Cópia do contrato de trabalho ou prestação de serviço com o responsável técnico;

Planta arquitetônica indicando o fluxograma da empresa;

Roteiro de autoinspeção preenchido e assinado – documento disponível no site da

Prefeitura > Página da Vigilância.

Cópia do certificado de desinsetização e desratização executadas por empresa

licenciada;

Cópia do certificado de limpeza do reservatório de água;

Cópia do certificado de manutenção e limpeza do ar-condicionado e PMOC (para

sistemas acima de 60mil BTUs).

Solicitação de relatório técnico (laudo técnico), junto ao Protocolo da Prefeitura de

São José, para processo de concessão de Autorização de Funcionamento de

Empresa (AFE) (para primeiro alvará sanitário);

Cópia da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) (para revalidação de

alvará sanitário).

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Page 46: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Documentos necessários para alteração (inclusão) de responsável técnico:

Certidão ou registro de responsabilidade técnica junto ao respectivo conselho de

classe;

Cópia do documento de identificação do responsável técnico;

Cópia do contrato de trabalho ou prestação de serviço com o responsável técnico;

Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;

Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;

Cópia do alvará sanitário.

Documentos necessários para baixa de responsável técnico:

Cópia de rescisão do contrato de trabalho homologada pelo sindicato do

trabalhador quando o vínculo empregatício for superior a um ano; cópia da baixa

da carteira de trabalho quando o vínculo empregatício for inferior a um ano; ou

cópia da alteração do contrato social quando o responsável técnico deixa a

sociedade;

Cópia do documento de identificação do responsável técnico;

Cópia do alvará sanitário;

Cópia do inventário de medicamentos ou substâncias sujeitas a controle especial

atualizado até o último dia de trabalho do responsável técnico;

Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;

Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa.

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Page 47: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Comércio de Frutas e Verduras

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Croqui de localização;

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Guia DAM devidamente paga.

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Page 48: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Comércio de Gás Butano (gás de cozinha)

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Croqui de localização;

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia da Autorização para o exercício da atividade de comercialização de gás

butano/GLP outorgada pela ANP;

Comprovante do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA

Comprovante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário)

Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;

Guia DAM devidamente paga.

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Page 49: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Comércio de Materiais de Construção

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário);

Guia DAM devidamente paga.

49

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Comércio de Peças e Acessórios para Veículos Automotores e similares

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia dos atestados de saúde Ocupacional – ASO;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário);

Habite-se Sanitário (se tiver);

Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;

Guia DAM devidamente paga.

50

Page 51: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Comércio de Pequenos Animais

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

51

Page 52: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Comércio de Produtos Alimentícios Naturais / Empório

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Lista dos funcionários e respectivas funções;

Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira de

saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários manipuladores

de alimentos (manipulação direta e indireta);

Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de alimentos

dos funcionários manipuladores de alimentos;

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com alvará sanitário) válido.

É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa atividade, no

entanto, este se encontra em elaboração.

52

Page 53: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Comércio de Produtos Congelados

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

53

Page 54: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Comércio de Produtos Veterinários

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

54

Page 55: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Comércio de Suplementos Alimentares

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Lista dos funcionários e respectivas funções;

Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira de

saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários manipuladores

de alimentos (manipulação direta e indireta);

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com alvará sanitário) válido.

É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa atividade, no

entanto, este se encontra em elaboração.

55

Page 56: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Comércio em Geral

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Cópia do registro de limpeza dos Equipamentos Condicionadores de Ar;

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização para

ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de manutenção,

operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação de

responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água anual (relatório do processo

utilizado);

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário);

Guia DAM devidamente paga.

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Page 57: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc.

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário);

Guia DAM devidamente paga.

Baixa de Alvará Sanitário

Requerimento;

Contrato Social constando baixa da atividade e/ou troca de Município;

Cartão CNPJ constando baixa de atividade e/ou troca de Município;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior;

Guia DAM devidamente paga;

Comprovante de destinação adequada dos produtos/máquinas/equipamentos que

foram utilizados no estabelecimento.

57

Page 58: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Comércio/Distribuição de Produtos destinados à alimentação animal

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

58

Page 59: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Comércio/Distribuição/Transportadora De Sementes ou Mudas

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário);

Guia DAM devidamente paga.

59

Page 60: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Comércio Varejista de Produtos para Saúde (correlatos) –Biológicos, de Uso Laboratorial, de Uso Médico Hospitalar, de Uso Odontológico, deUso Radiológico, venda de prótese e órteses; Equipamentos ou Aparelhos ouInstrumentos Laboratoriais, Médico Hospitalar, Odontológicos, Radiológicos; ProdutosLaboratoriais, Odontológicos ou Materiais Implantáveis; ComércioEquipamentos/Instrumentos Laboratoriais, Médico Hospitalar ou Odontológicos;Comércio de Prótese: Ortopédica, Auditiva ou Estética.

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;

Cópia do contrato social ou estatuto e suas alterações, se houver;

Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, atualizado;

Croqui de localização;

Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (para revalidação de alvará sanitário);

Roteiro de autoinspeção preenchido e assinado – documento disponível no site da

Prefeitura > Página da Vigilância.

Cópia do certificado de desinsetização e desratização executadas por empresa

licenciada;

Cópia do certificado de limpeza do reservatório de água;

Cópia do certificado de manutenção e limpeza do ar-condicionado e PMOC (para

sistemas acima de 60mil BTUs).

60

Page 61: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Comércio Varejista de Cosméticos, Produtos para HigienePessoal, Perfumaria e Produtos Saneantes

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;

Cópia do contrato social ou estatuto e suas alterações, se houver;

Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, atualizado;

Croqui de localização;

Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (para revalidação de alvará sanitário);

Roteiro de autoinspeção preenchido e assinado – documento disponível no site da

Prefeitura > Página da Vigilância.

Cópia do certificado de desinsetização e desratização executadas por empresa

licenciada;

Cópia do certificado de limpeza do reservatório de água;

Cópia do certificado de manutenção e limpeza do ar-condicionado e PMOC

(para sistemas acima de 60mil BTUs).

61

Page 62: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Comunidade Terapêutica

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

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Page 63: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Consultório de Fisioterapia

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão;

Contrato social, se houver;

Cópia do CNPJ (no caso de pessoa jurídica) ou cópia do CPF (em caso de pessoa

física);

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso de revalidação de alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Cópia do certificado de qualificação profissional;

Declaração de regularidade cadastral perante o conselho de classe (em caso de

Revalidação de Alvará).

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Page 64: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Consultório de Nutrição

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso de revalidação de alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Cópia do certificado de qualificação profissional;

Declaração de regularidade cadastral perante o conselho de classe.

64

Page 65: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Consultório Médico Restrito a Consultas

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Lista das atividades realizadas no local;

Certidão de Regularidade Profissional, emitido pelo respectivo conselho de classe,

de todos os profissionais que atendem no local.

É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa atividade, no

entanto, este se encontra em elaboração.

Documentação que deve ser mantida no estabelecimento para avaliação no

momento da vistoria (não é necessário cópia no processo, apenas manter no

estabelecimento):

- Comprovantes de realização semestral de desinsetização e desratização, realizado por

empresa habilitada;

- Comprovante de realização semestral da limpeza e desinfecção do reservatório de água;

- Licença do Corpo de Bombeiros atualizada ou protocolo de solicitação;

- Contrato com empresa que recolhe os resíduos dos serviços de saúde;

- PGRSS (Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde), preenchido

através do site www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br;

- POP’s (Procedimentos Operacionais Padrão) de todos os seus processos de trabalho e

manter no estabelecimento em local de fácil acesso a toda equipe.

65

Page 66: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Consultório/Clínica de Fonoaudiologia

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso de revalidação de alvará);

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Termo de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe, ou protocolo

de solicitação;

Certidão de Regularidade Profissional de todos os profissionais que atendem no

local.

Cópia do certificado de qualificação profissional;

Declaração de regularidade cadastral perante o conselho de classe.

É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa atividade, no

entanto, este se encontra em elaboração.

Documentação que deve ser mantida no estabelecimento para avaliação no

momento da vistoria (não é necessário cópia no processo, apenas manter no

estabelecimento):

- Comprovantes de realização semestral de desinsetização e desratização, realizado por

empresa habilitada;

- Comprovante de realização semestral da limpeza e desinfecção do reservatório de água;

- Licença do Corpo de Bombeiros atualizada ou protocolo de solicitação;

- Comprovantes de manutenção e calibração da cabine acústica e do audiômetro.

66

Page 67: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Cozinha de Clube/hotel/motel/creche/boate/pensão e similares

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Croqui de localização;

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário vigente);

Cópia do Comprovante do destino do óleo vegetal/animal saturado (Programa “DE

OLHO NO ÓLEO) junto á Fundação do Meio ambiente;

Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos;

Lista de funcionários e respectivas funções;

Guia DAM devidamente paga.

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Page 68: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Cozinhas de Escolas e Cantina Escolar

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário vigente);

Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos;

Lista de funcionários e respectivas funções;

Guia DAM devidamente paga.

68

Page 69: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Cozinha de Lactários/hosp./Maternidade/Casa de Saúde

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário vigente);

Cópia do Comprovante do destino do óleo vegetal/animal saturado (Programa “DE

OLHO NO ÓLEO) junto á Fundação do Meio ambiente;

Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos;

Lista de funcionários e respectivas funções;

Guia DAM devidamente paga.

É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa atividade, no

entanto, este se encontra em elaboração.

69

Page 70: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Cozinha Industrial/ Indústria de Alimentos

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Lista dos funcionários e respectivas funções;

Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira de

saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários manipuladores

de alimentos (manipulação direta e indireta);

Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de alimentos

dos funcionários manipuladores de alimentos;

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com alvará sanitário) válido;

Licença de funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros;

Cópia do certificado de participação no programa de Olho no óleo;

Cópia do certificado de responsabilidade técnica com registro no conselho de

classe;

Manual de boas práticas de fabricação;

Licença ambiental.

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Page 71: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Dedetizadora e Empresa de reservatório de água:

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão;

Contrato Social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Responsabilidade Técnica junto ao conselho de classe;

Cópia Carteira do Conselho;

Cópia Diploma da Responsabilidade Técnica.

É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa atividade, no

entanto, este se encontra em elaboração.

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Page 72: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Depósito de Alimentos

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

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Page 73: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Depósito de Bebidas

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

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Page 74: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Depósito de Frutas e Verduras

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

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Page 75: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Desentupidora de Rede ou Sistemas Individuais de EsgotamentoSanitário

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Croqui de localização;

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância;

Licença Ambiental de Operação (LAO) vigente onde conste o caminhão (Placa)

para o qual se requer Alvará Sanitário

Comprovante de Destinação Final dos Efluentes (Termo de Convênio com a

CASAN)

ART do profissional responsável técnico pela atividade

Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV)

Carteira Nacional de habilitação do motorista

Comprovante de treinamento para transporte do tipo carga

PPRA

PCMSO

Comprovante de Vacinação contra Tétano e Hepatite

Rotinas escritas para acidentes com a carga

Guia DAM devidamente paga.

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Page 76: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Desinsetizadora e Desratizadora

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

76

Page 77: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Distribuidora de Bebidas

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa atividade, no

entanto, este se encontra em elaboração.

77

Page 78: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Distribuidora de Frutas e Verduras

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa atividade, no

entanto, este se encontra em elaboração.

78

Page 79: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Distribuidora de Alimentos

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Lista dos funcionários e respectivas funções;

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com alvará sanitário) válido.

É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa atividade, no

entanto, este se encontra em elaboração.

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Distribuidora e Comércio de Água Mineral

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do alvará anterior (no caso de revalidação de alvará sanitário);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário);

Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;

Atestado de saúde de todos os colaboradores aptos a manipular alimentos;

Guia DAM devidamente paga.

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Page 81: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Empresa de Limpa Fossa

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

LAO (Licença Ambiental de Operação);

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do responsável técnico;

Contrato de destinação dos resíduos.

É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa atividade, no

entanto, este se encontra em elaboração.

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Page 82: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Empresa de Papa Entulho

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

LAO (Licença Ambiental de Operação);

Contrato de destinação dos resíduos.

É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa atividade, no

entanto, este se encontra em elaboração.

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Page 83: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Envasadora de Chás/Cafés/Condimentos/Especiarias

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa atividade, no

entanto, este se encontra em elaboração.

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Page 84: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Escritório em Geral

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Cópia do registro de limpeza dos Equipamentos Condicionadores de Ar;

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral (relatório do processo

utilizado);

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário);

Guia DAM devidamente paga.

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Page 85: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Estabelecimento de Ensino Fundamental, Educação Infantil: Creche, Pré-Escolar.

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do alvará anterior (no caso de revalidação de alvará sanitário);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário);

Atestado de funcionamento do Corpo de Bombeiros;

Cópia do Habite-se sanitário (Alvará Sanitário Inicial);

Credenciamento junto ao Conselho Municipal de Educação (ou Protocolo);

Guia DAM devidamente paga.

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Page 86: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Estabelecimento de Ensino Médio, Superior e Similares.

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do alvará anterior (no caso de revalidação de alvará sanitário);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário);

Atestado de funcionamento do Corpo de Bombeiros;

Cópia do Habite-se sanitário (Alvará Sanitário Inicial);

Credenciamento junto ao Conselho Municipal de Educação (ou Protocolo);

Guia DAM devidamente paga

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Page 87: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Estabelecimento de Ensino Regime Internato (todos os graus)

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do alvará anterior (no caso de revalidação de alvará sanitário);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário);

Atestado de funcionamento do Corpo de Bombeiros;

Cópia do Habite-se sanitário (Alvará Sanitário Inicial);

Credenciamento junto ao Conselho Municipal de Educação (ou Protocolo);

Guia DAM devidamente paga.

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Page 88: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Estúdio de Tatuagem e Piercing

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Cópia do alvará anterior (no caso de revalidação de alvará sanitário);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.;

Croqui de localização;

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Lista dos profissionais que atendem no local, com seus respectivos certificados de

qualificação profissional.

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Page 89: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Eventos

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Verificar Instrução Normativa nº 001/2017/VISA/SMS disponível no site da Prefeitura

de São José (http://www.saojose.sc.gov.br/index.php) > Links úteis > Vigilância

Sanitária.

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Page 90: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Farmácia Hospitalar (Privativa)

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do alvará anterior (no caso de revalidação de alvará sanitário);

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Layout da sala (somente para primeiro alvará);

Certidão de responsabilidade técnica emitida CRF/SC;

Carteira de identidade farmacêutica, ou RG e CPF de todos os farmacêuticos;

Livro de registro de medicamentos controlados dos estabelecimentos ou termo de

abertura de livro de registro informatizado;

Roteiro de auto inspeção devidamente preenchido– documento disponível no site da

Prefeitura > Página da Vigilância.

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Page 91: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Farmácia Veterinária

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Lista dos funcionários e respectivas funções;

Manual de Boas Práticas de Manipulação Farmacêutica (BPMF);

Responsabilidade técnica registrada no conselho de classe (CRF - farmacêutico);

Manual de boas práticas de armazenamento e dispensação de medicamentos;

Declaração das atividades a serem desenvolvidas pela farmácia;

Cópia do certificado de regularidade emitido pelo Conselho Regional de Farmácia.

É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa atividade, no

entanto, este se encontra em elaboração.

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Page 92: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Farmácia sem Manipulação (Drogaria)

Documentos necessários para concessão de alvará:

Requerimento específico, integralmente preenchido, datado e assinado;

Cópia do contrato social ou estatuto e suas alterações, se houver;

Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, atualizado;

Croqui de localização;

Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;

Layout da sala;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da revalidação de alvará);

Certidão ou registro de responsabilidade técnica junto ao respectivo conselho declasse;

Cópia do documento de identificação do responsável técnico;

Cópia do Roteiro Padrão de Autoinspeção para Drogarias (RPAID) preenchido eassinado, conforme Resolução Normativa 009/DIVS/SES/2018 – disponível na páginada Vigilância Sanitária Estadual ou pelo link https://sierbp.saude.sc.gov.br/pharma/

Cópia do certificado de desinsetização e desratização executadas por empresalicenciada;

Cópia do certificado de limpeza do reservatório de água;

Cópia do certificado de manutenção e limpeza do ar-condicionado e PMOC (parasistemas acima de 60mil BTUs).

Documentos necessários para alteração (inclusão) de responsável técnico: Certidão ou registro de responsabilidade técnica junto ao respectivo conselho de

classe; Cópia do documento de identificação do responsável técnico;

Cópia do contrato de trabalho ou prestação de serviço com o responsável técnico;

Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;

Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;

Cópia do alvará sanitário.

Documentos necessários para baixa de responsável técnico: Cópia de rescisão do contrato de trabalho homologada pelo sindicato do

trabalhador quando o vínculo empregatício for superior a um ano; cópia da baixada carteira de trabalho quando o vínculo empregatício for inferior a um ano; oucópia da alteração do contrato social quando o responsável técnico deixa asociedade;

Cópia do documento de identificação do responsável técnico;

Cópia do alvará sanitário;

Espelho do inventário de medicamentos do Sistema Nacional de Gerenciamento deProdutos Controlados (SNGPC);

Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;

Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa.

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Page 93: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Farmácia com Manipulação (Farmácia Homeopática/Farmácia de Manipulação)

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento específico, integralmente preenchido, datado e assinado;

Cópia do contrato social ou estatuto e suas alterações, se houver;

Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, atualizado;

Croqui de localização;

Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;

Layout da sala;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da revalidação de alvará);

Certidão ou registro de responsabilidade técnica junto ao respectivo conselho declasse;

Cópia do documento de identificação do responsável técnico;

Livro de registro de medicamentos controlados dos estabelecimentos ou termo de abertura de livro de registro informatizado;

Roteiro de autoinspeção devidamente preenchido– documento disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Cópia do certificado de desinsetização e desratização executadas por empresalicenciada;

Cópia do certificado de limpeza do reservatório de água;

Cópia do certificado de manutenção e limpeza do ar-condicionado e PMOC (parasistemas acima de 60mil BTUs).

Documentos necessários para alteração (inclusão) de responsável técnico: Certidão ou registro de responsabilidade técnica junto ao respectivo conselho de

classe; Cópia do documento de identificação do responsável técnico;

Cópia do contrato de trabalho ou prestação de serviço com o responsável técnico;

Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;

Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;

Cópia do alvará sanitário.

Documentos necessários para baixa de responsável técnico: Cópia de rescisão do contrato de trabalho homologada pelo sindicato do

trabalhador quando o vínculo empregatício for superior a um ano; cópia da baixada carteira de trabalho quando o vínculo empregatício for inferior a um ano; oucópia da alteração do contrato social quando o responsável técnico deixa asociedade;

Cópia do documento de identificação do responsável técnico;

Cópia do alvará sanitário;

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Page 94: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Espelho do inventário de medicamentos do Sistema Nacional de Gerenciamento deProdutos Controlados (SNGPC);

Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;

Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa.

ALVARÁS SANITÁRIOS - Medicamentos - Aprovação de Sistema Informatizado para

Livro Receituário Geral – Farmácia de Manipulação

• Requerimento;

• Versão e informação do programa contendo: dados da empresa fornecedora do

programa, CNPJ, endereço completo, telefone e e-mail;

• Impressão do Termo de Abertura;

• Página do Livro de Receituário Geral – cópia;

• Rótulo de uma preparação magistral impresso e preenchido conforme a Resolução

RDC 67/2007;

• Ordem de Manipulação impressa e preenchida conforme Resolução RDC 67/2007.

OBS: O rótulo, a ordem de manipulação e a página do livro de receituário geral deve

ser da mesma preparação magistral.

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Page 95: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Feira/Exposição de Animais

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

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Page 96: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Food Truck, Trailler de Alimentos e Carro de Lanches em Ponto Fixo

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção de carrinho de lanches preenchido e assinado pelo

proprietário– documento disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Lista dos funcionários e respectivas funções;

Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira de

saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários manipuladores

de alimentos (manipulação direta e indireta);

Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de alimentos

dos funcionários manipuladores de alimentos;

Declaração de como ocorrerá o abastecimento de água potável e coleta das águas

servidas geradas pelo veículo.

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Page 97: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Funerárias com Tanatopraxia

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Declaração de responsabilidade técnica;

Lista com as atividades funerárias;

PGRSS (Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde),

preenchido através do site www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br;

Habite-se sanitário aprovado pela VISA;

Licença de viabilidade aprovada pela Secretaria de infra-estrutura de acordo com o

Código de Posturas Municipal;

Licenças ambientais devidamente aprovadas e liberadas pela FATMA/ Fundação

do Meio Ambiente;

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, manter disponível

no estabelecimento;

PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, manter disponível no

estabelecimento.

É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa atividade, no

entanto, este se encontra em elaboração.

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Page 98: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Funerárias/ Comércio

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Declaração de responsabilidade técnica;

Cópia do certificado de qualificação profissional do responsável técnico;

Cópia do contrato de trabalho com o responsável técnico.

É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa atividade, no

entanto, este se encontra em elaboração.

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Page 99: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Gráfica e similares

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Atestado de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros, ou protocolo;

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Comprovante do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;

Comprovante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário);

Habite-se Sanitário (Alvará Sanitário Inicial);

Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;

Cópia da Licença Ambiental de Operação – (LAO) ou Certidão de Atividade não

poluidora;

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Page 100: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Habite-se Sanitário

*SOMENTE para empreendimentos com processo de análise de projetohidrossanitário protocolado na Vigilância Sanitária até maio de 2017.

Documentos necessários para concessão:

Requerimento integralmente preenchido, datado e assinado;

Procuração com firma reconhecida em cartório do representante legal do

proprietário;

Comprovante de pagamento da taxa de Habite-se Sanitário;

Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou do Registro de

Responsabilidade Técnica (RRT) de execução da rede hidrossanitária e do

tratamento de efluentes domiciliares ou da estação de tratamento de esgoto,

quando couber;

Croqui de localização do empreendimento;

Cópia da Certidão de Inteiro Teor do Registro de Imóveis atualizada em nome do

solicitante;

Cópia do projeto hidrossanitário aprovado pela Vigilância Sanitária ou cópia do

Certificado de Aprovação;

Declaração de Regularidade da CASAN, nos casos em que há rede coletora de

esgoto.

Habite-se sanitário das construções já existentes, nos casos de nova edificação em

terreno já edificado ou de reforma ou ampliação do imóvel.

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Page 101: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Hotéis, Motéis e Congêneres

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento específico, integralmente preenchido, datado e assinado;

Contrato social e suas alterações, se houver;

Cartão CNPJ;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;

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Page 102: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Hotel de pequenos animais

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

102

Page 103: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Igrejas e similares

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Atestado de funcionamento do Corpo de Bombeiros;

Cartão CNPJ;

Contrato Social;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário)

Cópia do certificado de tratamento acústico emitido pela Fundação Municipal do

Meio Ambiente;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Croqui de localização;

Guia DAM devidamente paga.

Requerimento;

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

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Page 104: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

ILPI – Instituição de Longa Permanência para Idosos

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Atestado de Funcionamento do Corpo de Bombeiros;

Cartão CNPJ;

Certificado de Responsabilidade Técnica;

Contrato Social;

Cópia do atestado de saúde “apto a manipular alimentos” dos manipuladores de

alimentos;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário;)

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Guia DAM devidamente paga;

Relação com nome de todos os colaboradores, função e registro no conselho de

classe (quando for o caso);

Relação com nome de todos os residente, data de nascimento e grau de

dependência.

Requerimento;

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário e pelo

responsável técnico;

Inclusão de Responsável Técnico (RT) Cartão CNPJ

Certificado de Responsabilidade Técnica

Cópia da Carteira do Conselho de Classe

Cópia do Contrato de Trabalho entre empresa e RT

Cópia do CPF do RT

Guia DAM devidamente paga

Requerimento

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Page 105: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Baixa de Responsável Técnico (RT) Cartão CNPJ

Guia DAM devidamente paga

Requerimento

Rescisão Contratual

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Page 106: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Indústria de Artefatos de Cimento de Esgotamento Sanitário

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário)

Cópia do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO);

Cópia do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);

Guia DAM devidamente paga.

106

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Indústria de Biscoitos

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Lista dos funcionários e respectivas funções;

Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira de

saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários manipuladores

de alimentos (manipulação direta e indireta);

Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de alimentos

dos funcionários manipuladores de alimentos;

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com alvará sanitário) válido;

Licença de funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros;

Cópia do certificado de participação no programa de Olho no óleo;

Cópia do certificado de responsabilidade técnica com registro no conselho de

classe;

Manual de boas práticas de fabricação;

Licença ambiental.

107

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Indústria de Cacau chocolates e sucedâneos

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Lista dos funcionários e respectivas funções;

Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira de

saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários manipuladores

de alimentos (manipulação direta e indireta);

Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de alimentos

dos funcionários manipuladores de alimentos;

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com alvará sanitário) válido;

Licença de funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros;

Cópia do certificado de participação no programa de Olho no óleo;

Cópia do certificado de responsabilidade técnica com registro no conselho de

classe;

Manual de boas práticas de fabricação;

Licença ambiental.

108

Page 109: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Indústria de Cosméticos, Perfumaria, Produtos de Higiene Pessoal e Produtos Saneantes

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;

Cópia do contrato social ou estatuto e suas alterações, se houver;

Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, atualizado;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Certidão ou registro de responsabilidade técnica junto ao respectivo conselho declasse;

Cópia do documento de identificação do responsável técnico;

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documentodisponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância;

Solicitação de relatório técnico (laudo técnico), junto ao Protocolo da Prefeitura deSão José, para processo de concessão de Autorização de Funcionamento deEmpresa (AFE) (para primeiro alvará sanitário);

Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;

Planta arquitetônica indicando o fluxograma da empresa.

Documentos necessários para alteração (inclusão) de responsável técnico: Certidão ou registro de responsabilidade técnica junto ao respectivo conselho de

classe; Cópia do documento de identificação do responsável técnico;

Cópia do contrato de trabalho ou prestação de serviço com o responsável técnico;

Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;

Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;

Cópia do alvará sanitário.

Documentos necessários para baixa de responsável técnico: Cópia de rescisão do contrato de trabalho homologada pelo sindicato do

trabalhador quando o vínculo empregatício for superior a um ano; cópia da baixada carteira de trabalho quando o vínculo empregatício for inferior a um ano; oucópia da alteração do contrato social quando o responsável técnico deixa asociedade;

Cópia do documento de identificação do responsável técnico;

Cópia do alvará sanitário;

Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;

Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa.

109

Page 110: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Indústria de Produtos para Saúde

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;

Cópia do contrato social ou estatuto e suas alterações, se houver;

Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, atualizado;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documentodisponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Solicitação de relatório técnico (laudo técnico), junto ao Protocolo da Prefeitura deSão José, para processo de concessão de Autorização de Funcionamento deEmpresa (AFE) (para primeiro alvará sanitário);

Informe prévio preenchido e assinado, devendo ser anexada cópia de todos osdocumentos solicitados no mesmo – documento disponível no site da Prefeitura > Página daVigilância ou através do link https://www.saojose.sc.gov.br/images/uploads/geral/informe_previo.pdf

Certidão ou registro de responsabilidade técnica junto ao respectivo conselho declasse;

Cópia do documento de identificação do responsável técnico;

Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;

Planta arquitetônica indicando o fluxograma da empresa.

Documentos necessários para alteração (inclusão) de responsável técnico: Certidão ou registro de responsabilidade técnica junto ao respectivo conselho de

classe; Cópia do documento de identificação do responsável técnico;

Cópia do contrato de trabalho ou prestação de serviço com o responsável técnico;

Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;

Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;

Cópia do alvará sanitário.

Documentos necessários para baixa de responsável técnico: Cópia de rescisão do contrato de trabalho homologada pelo sindicato do

trabalhador quando o vínculo empregatício for superior a um ano; cópia da baixada carteira de trabalho quando o vínculo empregatício for inferior a um ano; oucópia da alteração do contrato social quando o responsável técnico deixa asociedade;

Cópia do documento de identificação do responsável técnico;

Cópia do alvará sanitário;

Requerimento específico integralmente preenchido, datado e assinado;

Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa.

110

Page 111: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Indústria de Gelo

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Lista dos funcionários e respectivas funções;

Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira de

saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários manipuladores

de alimentos (manipulação direta e indireta);

Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de alimentos

dos funcionários manipuladores de alimentos;

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com alvará sanitário) válido;

Licença de funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros;

Cópia do certificado de participação no programa de Olho no óleo;

Cópia do certificado de responsabilidade técnica com registro no conselho de

classe;

Manual de boas práticas de fabricação;

Licença ambiental.

111

Page 112: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Indústria de Massas Frescas

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Lista dos funcionários e respectivas funções;

Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira de

saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários manipuladores

de alimentos (manipulação direta e indireta);

Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de alimentos

dos funcionários manipuladores de alimentos;

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com alvará sanitário) válido;

Licença de funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros;

Cópia do certificado de participação no programa de Olho no óleo;

Cópia do certificado de responsabilidade técnica com registro no conselho de

classe;

Manual de boas práticas de fabricação;

Licença ambiental.

112

Page 113: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Indústria de Refeições Industrializadas

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Lista dos funcionários e respectivas funções;

Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira de

saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários manipuladores

de alimentos (manipulação direta e indireta);

Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de alimentos

dos funcionários manipuladores de alimentos;

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com alvará sanitário) válido;

Licença de funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros;

Cópia do certificado de participação no programa de Olho no óleo;

Cópia do certificado de responsabilidade técnica com registro no conselho de

classe;

Manual de boas práticas de fabricação;

Licença ambiental.

113

Page 114: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Indústria de Sorvetes e similares

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Lista dos funcionários e respectivas funções;

Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira de

saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários manipuladores

de alimentos (manipulação direta e indireta);

Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de alimentos

dos funcionários manipuladores de alimentos;

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com alvará sanitário) válido;

Licença de funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros;

Cópia do certificado de participação no programa de Olho no óleo;

Cópia do certificado de responsabilidade técnica com registro no conselho de

classe;

Manual de boas práticas de fabricação;

Licença ambiental.

114

Page 115: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Laboratório de Análises Clínicas

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Contrato com empresa que recolhe os resíduos dos serviços de saúde;

Termo de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe, ou protocolo

de solicitação.

Documentação que deve ser mantida no estabelecimento para avaliação no

momento da vistoria (não é necessário cópia no processo, apenas manter no

estabelecimento):

- Relação de exames realizados no próprio estabelecimento;

- Relação de exames realizados em laboratórios terceirizados;

- Comprovantes de realização semestral de desinsetização e desratização, realizado por

empresa habilitada;

- Comprovante de realização semestral da limpeza e desinfecção do reservatório de água;

- Licença do Corpo de Bombeiros atualizada ou protocolo de solicitação;

- PGRSS (Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde), preenchido

através do site www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br;

- Comprovantes de calibração e manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos e

instrumentos utilizados no estabelecimento;

- POP’s (Procedimentos Operacionais Padrão) de todos os seus processos de trabalho e

manter no estabelecimento em local de fácil acesso a toda equipe;

- Manter no local registro de realização de monitoramento do processo de esterilização

em autoclave (indicador químico e microbiológico), se houver;

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Page 116: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

- PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, manter disponível no

estabelecimento;

- PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, manter disponível no

estabelecimento;

- PMOC – Programa de Manutenção, Operação e Controle do sistema de climatização,

para sistema com capacidade acima de 60 mil BTU/ H, com Anotação de

Responsabilidade Técnica (ART) referente ao PMOC, manter disponível no

estabelecimento;

- Registro de manutenção e limpeza dos equipamentos de ar condicionado, para sistemas

com capacidade abaixo de 60 mil BTU/ H, manter disponível no estabelecimento;

- Manual de boas práticas, manter disponível no estabelecimento;

- Laudo de controle de qualidade da água reagente usada nos processos analíticos, com

periodicidade mensal;

- Contrato com os prestadores de serviços terceirizados, manter disponível no

estabelecimento;

- Registros de controle de temperatura dos refrigeradores.

116

Page 117: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Laboratório de Ótica

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do alvará anterior (no caso de revalidação de alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Declaração de responsabilidade técnica;

Cópia do certificado de qualificação profissional do responsável técnico;

Cópia do contrato de trabalho com o profissional óptico responsável técnico;

Cópia de documento de identificação contendo o CPF do responsável técnico.

117

Page 118: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Laboratórios de Patologia e Laboratórios Analíticos

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento específico, integralmente preenchido, datado e assinado;

Contrato social e suas alterações, se houver;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;

Nos casos de revalidação de alvará, cópia do alvará anterior;

Certidão/ registro de responsabilidade técnica junto ao respectivo conselho de

classe;

Cópia da carteira de identificação do Conselho do responsável técnico.

É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa atividade, no

entanto, este se encontra em elaboração.

118

Page 119: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Laboratórios de Próteses Odontológicas

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

1. MODALIDADE DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO:

1.1 ALVARÁ INICIAL

1.2 RENOVAÇÃO DE ALVARÁ;

2. ALVARÁ INICIAL E RENOVAÇÃO DE ALVARÁ

2.1 Requerimento padrão;

2.2 Comprovante de pagamento (guia DAM) para a atividade requerida;

2.3 Cópia do Contrato Social e suas atualizações;

2.4 Cópia do CNPJ;

2.5 Cópia do alvará sanitário anterior, no caso de renovação do licenciamento;

2.6 Croqui para localização;

2.7 Certidão de Regularidade Profissional emitida pelo respectivo conselho de classe;

2.8 Comprovante de execução de serviços de desinsetização e desratização, realizados

por empresa legalmente habilitada;

2.9 Comprovante de execução de serviços de limpeza e desinfecção dos reservatórios de

água;

2.10 Licença do Corpo de Bombeiros ou protocolo de solicitação;

2.11 Roteiro de Autoinspeção aplicado ao serviço, devidamente preenchido.

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Page 120: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Lan House e similares

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do registro de limpeza da caixa d´água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário);

Guia DAM devidamente paga.

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Page 121: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Lanchonete, Pastelaria, Cafeteria, Café Colonial e Petiscaria

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Lista dos funcionários e respectivas funções;

Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira de

saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários manipuladores

de alimentos (manipulação direta e indireta);

Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de alimentos

dos funcionários manipuladores de alimentos;

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com alvará sanitário) válido.

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Page 122: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Lavação Automotiva

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social/alterações;

Cópia do CNPJ (pessoa jurídica) ou CPF (pessoa física);

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

122

Page 123: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Lavandeira

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

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Page 124: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Lavandeira de roupas de uso hospitalar (Extra hospitalar)

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

124

Page 125: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Licença de Transporte para veículos de Medicamentos,Saneantes, Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene Pessoal,Insumos Farmacêuticos e Produtos Para a Saúde (correlatos).

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento específico, integralmente preenchido, datado e assinado;

Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado e

legível;

Cópia do Alvará Sanitário atual da empresa ou protocolo de renovação;

Cópia da AFE – Autorização de Funcionamento – publicada no diário oficial pela

ANVISA;

Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;

Nos casos de revalidação da Licença, cópia da Licença anterior;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização executadas por empresalicenciada;

Procedimento Operacional Padrão (POP) referente as atividades desenvolvidas.

125

Page 126: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Lojas de Conveniência

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Atestado de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros, ou protocolo;

Carteira de saúde ou atestado médico, comprovando estar apto a manipular

alimentos;

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário vigente);

Habite-se Sanitário (quando Alvará Sanitário Inicial);

Cópia da Licença Ambiental de Operação – (LAO) ou Certidão de Atividade não

poluidora.

126

Page 127: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Marcenaria, Madeireiras, Marmorarias, Serralherias, Vidraçarias e similares.

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Comprovante do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA

Comprovante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário vigente);

Habite-se Sanitário (quando Alvará Sanitário Inicial);

Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;

Cópia da Licença Ambiental de Operação – LAO ou Protocolo do ano vigente;

Guia DAM devidamente paga.

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Metalúrgicas, Usinagem e similares.

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Croqui de localização;

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Comprovante de responsabilidade técnica atualizada, homologada pelo Conselho

da Classe;

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Comprovante do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;

Comprovante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário vigente);

Habite-se Sanitário (quando Alvará Sanitário Inicial);

Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;

Cópia da Licença Ambiental de Operação – LAO ou Protocolo do ano vigente

Guia DAM devidamente paga.

128

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Nutrição Enteral

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa atividade, no

entanto, este se encontra em elaboração.

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Oficinas em Geral

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Atestado de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros, ou protocolo;

Se houver geração de resíduos, apresentar licença ambiental de operação (LAO) e

contrato de destinação, emitido por empresa que possua alvará sanitário (anexar

cópia);

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário).

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Ótica

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Declaração de responsabilidade técnica;

Cópia do certificado de qualificação profissional do responsável técnico

autenticado;

Cópia do contrato de trabalho com o profissional óptico responsável técnico, com

firma reconhecida;

Cópia de documento de identificação contendo o CPF do responsável técnico;

Declaração do óptico responsável, que só responde por este estabelecimento;

Cópia do Alvará Sanitário dos laboratórios que confeccionam óculos e/ou lentes de

grau;

Atestado de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros, ou protocolo;

Cópia do Alvará de localização emitido pela Prefeitura;

Lista das atividades desenvolvidas assinada pelo responsável óptico;

Cópia do comprovante de Residência do responsável óptico;

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do registro de limpeza de caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário)

Livro de Registro de Receitas;

131

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Autenticação de livro:

Requerimento padrão;

Cartão CNPJ;

Cópia do alvará sanitário ou protocolo;

Livro para registro das prescrições a ser autenticado;

Cópia autenticada do Diploma do RT;

Declaração de responsabilidade técnica.

Guia DAM (devidamente paga);

Inclusão de responsabilidade técnica de ótica:

Requerimento padrão;

Cópia de RG e CPF do responsável técnico;

Guia DAM (devidamente paga);

Cópia do alvará sanitário ou protocolo;

Cópia do contrato social e suas alterações;

Cópia do contrato de trabalho;

Cópia do certificado de qualificação profissional.

Baixa de Responsável Técnico (RT)

Requerimento;

Cartão CNPJ;

Rescisão Contratual;

Livro de Registro de Receitas;

Alvará Sanitário original ou protocolo;

Guia DAM devidamente paga.

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Panificadora, Padaria e Confeitaria

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Lista dos funcionários e respectivas funções;

Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira de

saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários manipuladores

de alimentos (manipulação direta e indireta);

Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de alimentos

dos funcionários manipuladores de alimentos;

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com alvará sanitário) válido;

Manual de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos (apresentar no

estabelecimento).

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Peixaria (pescados e frutos do mar)

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Croqui de localização;

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.;

Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos;

Guia DAM devidamente paga.

134

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Pilates por Fisioterapeuta

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social, se houver;

Cartão CNPJ (no caso de Pessoa Jurídica) ou cópia do CPF (em caso de Pessoa

Física);

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Croqui de localização;

Cópia do Certificado de qualificação Profissional;

Declaração de Regularidade Cadastral perante o Conselho de Classe;

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.;

Guia DAM devidamente paga.

135

Page 136: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Pizzaria, Cantina e Casa de Massas

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Lista dos funcionários e respectivas funções;

Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira de

saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários manipuladores

de alimentos (manipulação direta e indireta);

Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de alimentos

dos funcionários manipuladores de alimentos;

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com alvará sanitário) válido;

Manual de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos (apresentar no

estabelecimento).

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Podologia

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga);

Cópia do contrato de trabalho firmado entre o responsável técnico e a empresa

(caso RT não seja sócio ou proprietário e o nome não constar no contrato social);

Cópia do diploma do técnico em podologia;

Cópia de RG e CPF do responsável técnico;

Lista dos profissionais que atendem no loca, com suas respectivas funções e

certificados profissionais (quando couber);

Inclusão de Responsabilidade Técnica

Requerimento padrão;

Guia DAM (devidamente paga);

Cópia do contrato de trabalho firmado entre o responsável técnico e a empresa

(Caso o RT não seja sócio ou proprietário e o nome não constar no contrato social);

Cópia do diploma do técnico em podologia;

Cópia de RG e CPF do responsável técnico;

Cópia do alvará sanitário;

Baixa de Responsabilidade Técnica

Requerimento padrão;

Guia DAM (devidamente paga);

Rescisão do contrato de trabalho ou distrato;

Cópia de RG e CPF do responsável técnico;

Cópia do alvará sanitário.

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Posto de Coleta de Processamento de Roupas para Lavanderia

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário);

Cópia do Alvará Sanitário da Lavanderia;

Guia DAM devidamente paga.

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Page 139: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Posto de Combustíveis e Lubrificantes

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Atestado de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros, ou protocolo;

Comprovante de destino dos resíduos de óleo por empresa que possua alvará;

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Comprovante do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;

Comprovante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário);

Habite-se Sanitário (Alvará Sanitário Inicial);

Cópia da Licença Ambiental de Operação – (LAO) ou Certidão de Atividade não

poluidora;

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Produtos Químicos – Tintas, Solventes, Vernizes e outros.

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Croqui de localização;

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Comprovante do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA;

Comprovante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário);

Habite-se Sanitário (Alvará Sanitário Inicial);

Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;

Cópia da Licença Ambiental de Operação – (LAO) ou Certidão de Atividade não

poluidora;

Guia DAM devidamente paga.

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Quitanda, frutas e verduras

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos;

Guia DAM devidamente paga.

É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa atividade, no

entanto, este se encontra em elaboração.

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Radiodiagnóstico Odontológico (Intraoral e Extraoral)

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

1. MODALIDADE DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO:

1.1 ALVARÁ INICIAL

1.2 RENOVAÇÃO DE ALVARÁ;

2. ALVARÁ INICIAL

2.1 Requerimento padrão;

2.2 Comprovante de pagamento (guia DAM) para a atividade requerida;

2.3 Cópia do Contrato Social e suas atualizações;

2.4 Cópia do CNPJ;

2.5 Cópia do alvará sanitário anterior, no caso de renovação do licenciamento;

2.6 Croqui para localização;

2.7 Licença do Corpo de Bombeiros ou protocolo de solicitação;

2.8 Formulário de cadastro segundo Instrução Normativa n°002/DIVS/2013;

2.9 Memorial descritivo de proteção radiológica, assinado pelo Responsável Legal da

instituição e pelo Supervisor de proteção radiológica, contendo:

2.9.1 Identificação do serviço e seu responsável legal;

2.9.2 Relação dos procedimentos radiológicos implementados;

2.9.3 Descrição detalhada dos equipamentos e componentes, incluindo modelo, número

de série, número de registro no Ministério da Saúde, tipo de gerador, ano de fabricação,

data da instalação, mobilidade e situação operacional;

2.9.4 Descrição dos sistemas de registro, processamento e visualização de imagens

(cassetes, processadoras, negatoscópios, sistema digital etc.);

2.9.5 Descrição de todos os equipamentos de proteção radiológica (aventais, luvas,

óculos, protetor de tireoide, dentre outros) compatíveis com os procedimentos realizados;

2.9.6 Relação nominal de toda a equipe, suas atribuições e responsabilidades, com

respectiva qualificação e carga horária;

2.9.7 Instruções a serem fornecidas por escrito à equipe, visando a execução das

atividades em condições de segurança;

2.9.8 Programa de treinamento periódico e atualização de toda a equipe;

2.9.9 Sistema de sinalização, avisos e controle das áreas;

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2.9.10 Programa de monitoração individual e controle de saúde ocupacional;

2.9.11 Programa de manutenção dos equipamentos de raios-x eprocessadoras;

2.9.12 Procedimentos para os casos de exposições acidentais de pacientes, membros da

equipe ou do público, incluindo sistemática de notificação e registro.

2.10 Relatório do levantamento radiométrico;

2.11 Relatório dos testes de aceitação dos equipamentos (equipamentos emissores de

radiações ionizantes, equipamentos/dispositivos de recepção, processamento e

visualização de imagem);

2.12 Comprovante de contratação de dosimetria pessoal;

2.13 Cópia da Nota Fiscal de compra do(s) equipamentos(s) emissor (es) de radiações

ionizantes;

2.14 Comprovante da contratação e da qualificação do Responsável Técnico (RT);

2.15 Comprovante da contratação e qualificação dos técnicos;

2.16 Declaração de regularidade junto aos Conselhos Profissionais;

2.17 Laudo de conformidade do projeto básico de arquitetura;

2.18 Comprovação da elaboração e cadastramento do Plano de Gerenciamento de

Resíduos para Serviços de Saúde (PGRSS) no sistema digital FormSUS, disponível em

www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br ou no site da Vigilância Sanitária competente;

2.19 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) (específico para

serviços privados);

2.20 Programa de prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) (específico para serviços

privados);

2.21 Procedimentos Operacionais Padrão (POP) dos serviços realizados;

2.22 Comprovante de execução de serviços de desinsetização e desratização, realizados

por empresa legalmente habilitada;

2.23 Comprovante de execução de serviços de limpeza e desinfecção dos reservatórios

de água;

2.24 Roteiro de Autoinspeção aplicado ao serviço, devidamente preenchido.

OBSERVAÇÃO 1: exigências referentes à Resolução Normativa n° 002/DIVS/SES de

18/05/2015

a) O equipamento emissor de radiação ionizante precisa ter registro válido na ANVISA;

b) Não pode ser utilizado localizar cônico, nem sistema de disparo com retardo.

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OBSERVAÇÃO 2: devolução

A documentação relacionada nos itens 2.9, 2.12, 2.15, 2.17, 2.18, 2.19, 2.20 e2.21, será

devolvida ao estabelecimento requerente no momento da inspeção sanitária após

ciência, análise e instrução do respectivo processo administrativo de licenciamento.

3. RENOVAÇÃO DE ALVARÁ

3.1 Requerimento padrão;

3.2 Comprovante de pagamento (guia DAM) para a atividade requerida;

3.3 Cópia do Contrato Social e suas atualizações;

3.4 Cópia do CNPJ;

3.5 Cópia do alvará sanitário anterior, no caso de renovação do licenciamento;

3.6 Croqui para localização;

3.7 Atualização do Memorial descritivo de proteção radiológica, caso existam mudanças,

assinado pelo Responsável Legal da instituição e pelo Supervisor de Proteção

Radiológica;

3.8 Relatório do levantamento radiométrico (anexar formulário segundo Instrução

Normativa nº 002/DIVS/2013);

3.9 Relatório dos testes de controle de qualidade (equipamentos emissores de radiações

ionizantes, equipamentos/dispositivos de recepção, processamento e visualização de

imagem e vestimentas de proteção individual) anexar formulário segundo Instrução

Normativa nº 002/DIVS/2013;

3.10 Comprovante de treinamento em proteção radiológica relativo ao último ano;

3.11 Relatório das calibrações e manutenções dos equipamentos (equipamentos

emissores de radiações ionizantes, equipamentos/dispositivos de recepção,

processamento e visualização de imagens, equipamentos de ar-condicionado);

3.12 Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS);

3.13 Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) (específico para serviços

privados);

3.14 Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) (específico para serviços privados);

3.15 Comprovante de execução de serviços de desinsetização e desratização, realizados

por empresa legalmente habilitada;

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3.16 Comprovante de execução de serviços de limpeza e desinfecção dos reservatórios

de água

3.17 Certificado de regularidade do Sistema de Informação Estadual de Radiações

Ionizantes – SIERI (Serviços de radiologia odontológica intraoral que realizam menos de

10 radiografias/dia estão dispensados deste item).

OBSERVAÇÃO 1: atualizações, alterações e/ou modificações

A documentação relacionada nos itens 3.7, 3.12, 3.13, e 3.14, deverá ser juntada ao

processo administrativo de licenciamento somentese houver atualização, alteração e/ou

modificação em relação ao licenciamento inicial e/ou anterior.

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Reciclagem, Ferro Velho e Aterro Sanitário.

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Licença do Corpo de Bombeiros;

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, manter disponível

no estabelecimento;

PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, manter disponível no

estabelecimento;

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC; Habite-se sanitário

aprovado pela VISA;

Licença de viabilidade;

Licenças ambientais devidamente aprovadas e liberadas pela FATMA/ Fundação

do Meio Ambiente.

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Relatório Técnico (laudo técnico) de Vistoria para Autorização deFuncionamento de Empresa (AFE)

Documentos necessários para formação do processo:

Requerimento específico, integralmente preenchido, datado e assinado;

Croqui de localização;

Cópia do contrato social ou estatuto e suas alterações, se houver;

Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, atualizado;

Planta arquitetônica, layout, fluxograma da empresa;

Cópia da carteira de identificação do conselho do responsável técnico;

Cópia da anotação de responsabilidade técnica ou documento similar emitido pelo

respectivo conselho de classe;

Cópia da guia de pagamento e comprovante de pagamento da taxa;

Para empresas que realizam atividades com produtos para saúde (correlatos):

Informe prévio preenchido e assinado, devendo ser anexada cópia de todos osdocumentos solicitados no mesmo – documento disponível no site da Prefeitura > Página daVigilância ou através do link https://www.saojose.sc.gov.br/images/uploads/geral/informe_previo.pdf

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Restaurante, Buffet e Churrascaria

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Lista dos funcionários e respectivas funções;

Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira de

saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários manipuladores

de alimentos (manipulação direta e indireta);

Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de alimentos

dos funcionários manipuladores de alimentos;

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com alvará sanitário) válido;

Manual de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos (apresentar no

estabelecimento).

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Salão de Beleza, Manicure, Pedicure e Cabeleireiros

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

1. MODALIDADE DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO:

1.1 ALVARÁ INICIAL

1.2 RENOVAÇÃO DE ALVARÁ;

2. ALVARÁ INICIAL E RENOVAÇÃO DE ALVARÁ

2.1 Requerimento padrão;

2.2 Comprovante de pagamento (guia DAM) para a atividade requerida;

2.3 Cópia do Contrato Social e suas atualizações;

2.4 Cópia do CNPJ;

2.5 Cópia do alvará sanitário anterior, no caso de renovação do licenciamento;

2.6 Croqui para localização;

2.7 Comprovante de execução de serviços de desinsetização e desratização;

2.8 Comprovante de execução de serviços de limpeza e desinfecção dos reservatórios de

água;

2.9 Relação de atividades e/ou serviços realizados no estabelecimento;

2.10 Relação de funcionários e/ou profissionais que atendem no estabelecimento,

descrevendo suas funções;

2.11 Cópia de comprovantes de qualificação profissional de funcionários e/ou

profissionais do estabelecimento (certificados/diplomas, etc.);

2.12 Cópia do comprovante de esquema vacinal (tétano, difteria e hepatite B);

2.13 Roteiro de Autoinspeção aplicado ao serviço, devidamente preenchido.

149

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Saunas e similares

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Atestado de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros;

Cópia dos atestados de saúde ocupacional - ASO

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário vigente);

Habite-se Sanitário (quando Alvará Sanitário Inicial).

150

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Serviços de Endoscopia

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Termo de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe;

Contrato com empresa que recolhe os resíduos dos serviços de saúde;

Lista das atividades realizadas no local;

Certidão de Regularidade Profissional de todos os profissionais que atendem no

local.

Documentação que deve ser mantida no estabelecimento para avaliação no

momento da vistoria (não é necessário cópia no processo, apenas manter no

estabelecimento):

- Comprovantes de realização semestral de desinsetização e desratização, realizado por

empresa habilitada;

- Comprovante de realização semestral da limpeza e desinfecção do reservatório de água;

- Licença do Corpo de Bombeiros atualizada ou protocolo de solicitação;

- PGRSS (Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde), preenchido

através do site www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br;

- Comprovantes de calibração e manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos e

instrumentos utilizados no estabelecimento;

- POP’s (Procedimentos Operacionais Padrão) de todos os seus processos de trabalho e

manter no estabelecimento em local de fácil acesso a toda equipe;

- Manter no local registro de realização de monitoramento do processo de esterilização

em autoclave (indicador químico e microbiológico), se houver;

- PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, manter disponível no

estabelecimento;

151

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- PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, manter disponível no

estabelecimento;

- PMOC – Programa de Manutenção, Operação e Controle do sistema de climatização,

para sistema com capacidade acima de 60 mil BTU/ H, com Anotação de

Responsabilidade Técnica (ART) referente ao PMOC, manter disponível no

estabelecimento;

- Registro de manutenção e limpeza dos equipamentos de ar condicionado, para sistemas

com capacidade abaixo de 60 mil BTU/ H, manter disponível no estabelecimento.

152

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Serviços de Psicologia, Psicanálise ou Psicopedagogia

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso de revalidação de alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Cópia do certificado de qualificação profissional;

Declaração de regularidade cadastral perante o conselho de classe.

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Serviço de Radiologia MédicaFluoroscopia, Mamografia, Radiografia Médica e Tomografia.

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

1. MODALIDADE DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO:

1.1 ALVARÁ INICIAL

1.2 RENOVAÇÃO DE ALVARÁ;

2. ALVARÁ INICIAL

2.1 Requerimento padrão;

2.2 Comprovante de pagamento (guia DAM) para a atividade requerida;

2.3 Cópia do Contrato Social;

2.4 Cópia do CNPJ;

2.5 Croqui para localização;

2.6 Formulário de cadastro na forma da Instrução Normativa n° 002/DIVS/2013;

2.7 Programa para Controle Integrado de Pragas Urbanas, desinsetização e desratização,

com comprovante de execução de serviços;

2.8 Comprovante de execução de serviços de limpeza e desinfecção dos reservatórios de

água.

2.9 Memorial descritivo de proteção radiológica, assinado pelo Responsável Legal da

instituição e pelo Supervisor de Proteção Radiológica, contendo:

2.9.1 Identificação do serviço e seu responsável legal;

2.9.2 Relação dos procedimentos radiológicos implementados;

2.9.3 Descrição detalhada dos equipamentos e componentes, incluindo modelo, número

de série, número de registro no Ministério da Saúde, tipo de gerador, ano de fabricação,

data da instalação, mobilidade e situação operacional;

2.9.4 Descrição dos sistemas de registro, processamento e visualização de imagens

(cassetes, processadoras, negatoscópios, sistema digital etc.);

2.9.5 Descrição de todos os equipamentos de proteção radiológica (aventais, luvas,

óculos, protetor de tireoide, dentre outros) compatíveis com os procedimentos realizados;

2.9.6 Relação nominal de toda a equipe, suas atribuições e responsabilidades, com

respectiva qualificação e carga horária;

2.9.7 Instruções a serem fornecidas por escrito à equipe, visando a execução das

atividades em condições de segurança;

154

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2.9.8 Programa de treinamento periódico e atualização de toda a equipe;

2.9.9 Sistema de sinalização, avisos e controle das áreas;

2.9.10 Programa de monitoração individual e controle de saúde ocupacional;

2.9.11 Programa de manutenção dos equipamentos de raios-x e processadoras;

2.9.12 Procedimentos para os casos de exposições acidentais de pacientes, membros da

equipe ou do público, incluindo sistemática de notificação e registro.

2.10 Relatório do levantamento radiométrico;

2.11 Relatório dos testes de aceitação dos equipamentos (equipamentos emissores de

radiações ionizantes, equipamentos/dispositivos de recepção, processamento e

visualização de imagem);

2.12 Comprovante de contratação de dosimetria pessoal;

2.13 Cópia da Nota Fiscal de compra do(s) equipamentos(s) emissor (es) de radiações

ionizantes;

2.14 Comprovante da contratação e da qualificação do Responsável Técnico (RT);

2.15 Comprovante da contratação e qualificação dos técnicos;

2.16 Declaração de regularidade junto aos Conselhos Profissionais;

2.17 Laudo de conformidade do projeto básico de arquitetura;

2.18 Comprovação da elaboração e cadastramento do Plano de Gerenciamento de

Resíduos para Serviços de Saúde (PGRSS) no sistema digital FormSUS, disponível em

www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br ou no site da Vigilância Sanitária competente;

2.19 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), específico para

serviços privados;

2.20 Programa de prevenção de Riscos Ambientais (PPRA),específico para serviços

privados;

2.21 Comprovante de implantação do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP);

2.22 Procedimentos Operacionais Padrão (POP) dos serviços realizados.

2.23 Roteiro de Autoinspeção aplicado ao serviço, devidamente preenchido.

OBSERVAÇÃO 1: devolução

A documentação relacionada nos itens 2.9, 2.12, 2.15, 2.17, 2.18, 2.19, 2.20, 2.21 e 2.22,

será devolvida ao estabelecimento requerente no momento da inspeção sanitária após

ciência, análise e instrução do respectivo processo administrativo de licenciamento.

3. RENOVAÇÃO DE ALVARÁ

3.1 Requerimento padrão;

3.2 Comprovante de pagamento (guia DAM) para a atividade requerida;

155

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3.3 Relatório do levantamento radiométrico (anexar formulário segundo Instrução

Normativa nº 002/DIVS/2013);

3.4 Relatório dos testes de controle de qualidade de equipamentos emissores de

radiações ionizantes, equipamentos/dispositivos de recepção, processamento e

visualização de imagem e vestimentas de proteção individual (anexar formulário segundo

Instrução Normativa nº 002/DIVS/2013);

3.5 Comprovante de treinamento em proteção radiológica relativo ao último ano;

3.6 Relatório das calibrações e manutenções dos equipamentos (equipamentos

emissores de radiações ionizantes, equipamentos/dispositivos de recepção,

processamento e visualização de imagens, equipamentos de ar-condicionado, bombas

injetoras de contraste, desfibrilador);

3.7 Comprovante de implantação do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP);

3.8 Programa para Controle Integrado de Pragas Urbanas, desinsetização e desratização,

com comprovante de execução de serviços;

3.9 Comprovante de execução de serviços de limpeza e desinfecção dos reservatórios de

água.

3.10 Certificado de regularidade do Sistema de Informação Estadual de Radiações

Ionizantes (SIERI);

3.11 Memorial descritivo de proteção radiológica, caso existam mudanças, assinado pelo

Responsável Legal da instituição e pelo Supervisor de Proteção Radiológica;

3.12 Laudo de conformidade do projeto básico de arquitetura;

3.13 Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS);

3.14 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), específico para

serviços privados;

3.15 Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA), específico para serviços

privados.

3.16 Roteiro de Autoinspeção aplicado ao serviço, devidamente preenchido.

OBSERVAÇÃO 2: atualizações, alterações e/ou modificações

A documentação relacionada nos itens 3.11, 3.12, 3.13, 3.14 e 3.15, somente deverá ser

juntada ao processo administrativo de licenciamento, se houver atualizações, alterações

e/ou modificações em relação ao licenciamento inicial e/ou anterior.

156

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Serviço de Reprografia

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção de Gráfica preenchido e assinado pelo proprietário–

documento disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Atestado de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros, ou protocolo;

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Comprovante do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;

Comprovante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário);

Habite-se Sanitário (Alvará Sanitário Inicial);

Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;

Cópia da Licença Ambiental de Operação – (LAO) ou Certidão de Atividade não

poluidora;

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Serviços de Odontologia – Consultórios Odontológicos Isolados eMultiprofissional;Clínica Odontológica;Unidade de Ensino Odontológico e Unidade Móvel Odontológica

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

1. MODALIDADE DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO:

1.1 ALVARÁ INICIAL

1.2 RENOVAÇÃO DE ALVARÁ;

2. ALVARÁ INICIAL E RENOVAÇÃO DE ALVARÁ

2.1 Requerimento padrão;

2.2 Comprovante de pagamento (guia DAM) para a atividade requerida;

2.3 Cópia do Contrato Social e suas atualizações;

2.4 Cópia do CNPJ;

2.5 Cópia do alvará sanitário anterior, no caso de renovação do licenciamento;

2.6 Croqui para localização;

2.7 Certidão de Regularidade Profissional emitida pelo respectivo conselho de classe para

todos os profissionais que atuam no estabelecimento;

2.8 Documentação de Responsabilidade Profissional Técnica emitida pelo conselho de

classe, referente ao estabelecimento;

2.9 Comprovante de execução de serviços de desinsetização e desratização, realizados

por empresa legalmente habilitada;

2.10 Comprovante de execução de serviços de limpeza e desinfecção dos reservatórios

de água;

2.11 Roteiro de Autoinspeção aplicado ao serviço, devidamente preenchido.

2.12 Cópia de contrato e/ou comprovante de recolhimento de resíduos de serviços de

saúde por empresa legalmente habilitada;

2.13 Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), com

preenchimento on-line no sítio eletrônico da Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa

Catarina – www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br;

2.14 Procedimentos Operacionais Padronizados para os processos desenvolvidos na

atividade;

158

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2.15 Registro de monitoramento do processo de esterilização em autoclave (indicar

químico e biológico);

2.16 Licença do Corpo de Bombeiros ou protocolo de solicitação;

2.17 Projeto Básico Arquitetônico aprovado pela autoridade sanitária competente

(somente para clínicas odontológicas e unidades de ensino odontológico, quando do

alvará inicial);

OBSERVAÇÃO 1: apresentação de documentação no momento da inspeção

sanitária

A documentação relacionada nos itens 2.12, 2.13, 2.14, 2.15, 2.16, 2.17 (não juntar ao

processo), será avaliada no momento da inspeção sanitária e dever ser mantida

atualizada para a instrução do respectivo processo administrativo de licenciamento.

OBSERVAÇÃO 2: estabelecimentos com radiologia diagnóstica

Os Serviços Odontológicos que desenvolvam concomitantemente atividades relacionadas

a Radiologia Odontológica Intraoral e Extraoral deverão atender ainda, aos critérios da

Resolução Normativa nº 002/DIVS/SES de 13/05/2015, anexando ao processo o

respectivo Roteiro de Autoinspeção.

159

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Shopping (área comum)

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário)

Cópia do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO);

Cópia do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);

Guia DAM devidamente paga;

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Sorveteria e Buffet de Sorvetes

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Lista dos funcionários e respectivas funções;

Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira de

saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários manipuladores

de alimentos (manipulação direta e indireta);

Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de alimentos

dos funcionários manipuladores de alimentos;

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com alvará sanitário) válido.

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Page 162: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

SUAS – Abrigo, Casa Lar, Orfanato e similares

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário e pelo

coordenador

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário)

Atestado de Funcionamento do Corpo de Bombeiros

Guia DAM devidamente paga

Relação com nome de todos os colaboradores, função e registro no conselho de

classe (quando for o caso)

Cópia do Atestado de Saúde “apto a manipular alimentos” dos manipuladores de

alimentos

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Page 163: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Supermercado, Mercado, Minimercado e Mercearia

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Lista dos funcionários e respectivas funções;

Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira de

saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários manipuladores

de alimentos (manipulação direta e indireta);

Cópia do certificado de participação em treinamento para manipulador de alimentos

dos funcionários manipuladores de alimentos;

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com alvará sanitário) válido;

Licença de funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros;

Cópia do certificado de participação no programa de Olho no óleo.

163

Page 164: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Tabacaria

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Cópia do registro de manutenção de limpeza anual do sistema de climatização

para ar condicionado menores de 60.000 BTUs, ou PMOC (programa de

manutenção, operação e controle) quando acima de 60.000 BTUs com anotação

de responsabilidade técnica (ART) referente ao PMOC;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário);

Guia DAM devidamente paga.

164

Page 165: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Tele entrega de alimentos (refeições, pizzas, lanches e similares) por

veículo.

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento padrão devidamente preenchido, inclusive com as atividades

solicitadas e pagas pelo estabelecimento;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido ou carteira de

saúde válida (ambos tem validade de seis meses) dos funcionários manipuladores

de alimentos (manipulação direta e indireta);

É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa atividade, no

entanto, este se encontra em elaboração.

165

Page 166: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Transportadoras em Geral – exceto medicamentos e produtos para saúde

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Cópia dos atestados de saúde ocupacional – ASO;

Cópia do registro de limpeza da caixa d’água semestral;

Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento

(executado por empresa com Alvará Sanitário vigente)

Cópia da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;

Guia DAM devidamente paga.

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Page 167: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

Transporte e/ou Transportadora de Alimentos (por veículos)

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subsequentes:

Requerimento;

Contrato Social;

Cartão CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará atual da empresa ou protocolo de renovação;

Cópia dos atestados de saúde ocupacional – ASO;

Guia DAM devidamente paga

Cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV) atualizado e

legível;

É necessário o preenchimento do Roteiro de Auto Inspeção para essa atividade, no

entanto, este se encontra em elaboração.

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Page 168: LISTA DE DOCUMENTOS PARA FORMAÇÃO DE … · Comércio – Distribuição de Equipamentos / Instrumentos Agrícolas, Ferragens, etc._____57 Comércio/Distribuição de Produtos ...

UTI MÓVEL

Documentos necessários para concessão primeiro alvará e subseqüentes:

Requerimento padrão;

Contrato social;

Cópia do CNPJ;

Croqui de localização;

Cópia do Alvará Sanitário anterior (no caso da Revalidação de Alvará);

Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo proprietário– documento

disponível no site da Prefeitura > Página da Vigilância.

Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida);

168