Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados ............................................................................................. 3

Reconhecimento de tipos e gêneros textuais ....................................................................................................................... 9

Domínio da ortografia oficial ............................................................................................................................................... 21

Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais ................... 11/44

Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos ...............................................................30/57/65/74/81/88/92

Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade .............................................................................................................................................. 78/98/7

SUMÁRIO

Língua Portuguesa

TRF

Ética e moral .......................................................................................................................................................................... 3

Ética, princípios e valores ...................................................................................................................................................... 4

Ética e democracia: exercício da cidadania ........................................................................................................................................................ 4

Ética e função pública ............................................................................................................................................................ 5

Ética no Setor Público ............................................................................................................................................................ 5

Resolução CJF nº 147/2011 (Código de Conduta do Conselho da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus) .............5

Lei nº 8.112/1990, e suas alterações: Provimento,vacância,remoção,redistribuiçãoesubstituição.Direitosevantagens.Regimedisciplinar:deveres, proibições,acumulação,responsabilidades,penalidades,processoadministrativodisciplinar ......................................40

SUMÁRIO

ÉticanoServiçoPúblico

TRF

Regimento Interno do TRF 1ª Região: Parte I – Título I – art. 8º Capítulo II – Da Competência do Plenário, da Corte Especial, das Seções e das Turmas. Seção I – Das Áreas de Especialização (§ 2º, inciso IV, alíneas a, b e c). Art. 10 Capítulo II – Da Competência do Plenário, da Corte Especial, das Seções e das Turmas. Seção III – Da Competência da Corte Especial (incisos III, IV, IX e X). Art. 12 Capítulo II – Da Competência do Plenário, da Corte Especial, das Seções e das Turmas Seção IV – Da competência das Seções (inciso I, alínea a). Art. 16 Capítulo II – Da Competência do Plenário, da Corte Especial, das Seções e das Turmas. Seção VI – Da competência comum aos órgãos julgadores (inciso I, alínea f). Art. 17 Capítulo II – Da Competência do Plenário, da Corte Especial, das Seções e das Turmas. Seção VI – Da competência comum aos órgãos julgadores (incisos III e IV). Art. 21 Capítulo III – Do presidente, do vice‐presidente e do corregedor regional. Seção II – Das atribuições do presidente (inciso XXXII, alíneas k e l e incisos XXXIII e XLIX). Art. 28 Capítulo IV – Das atribuições dos presidentes de seção e de turma (incisos V e VII). Art. 29 Capítulo V – Do relator e do revisor. Seção I – Do relator (incisos IX, XXI, XXII, XXIV, XXV, XXVI, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV). Art. 45 e seus parágrafos – Capítulo VI – Das sessões. Seção I – Das disposições Gerais. Art. 57, parágrafo único. Art. 59 (incisos VII e VIII) Capítulo VI – Das sessões. Seção III – Das sessões do Plenário e da Corte Especial, art. 68 (§§ 3º e 4º e seus incisos), Capítulo VI – Das sessões. Seção VI – Dos julgamentos não unânimes. Art. 84 (inciso II) Capítulo VIII – Das comissões permanentes e temporárias, Título II – Dos Serviços Administrativos – arts. 103 e 105, § 2º Capítulo III – Da coordenação dos juizados especiais federais e do sistema de conciliação. Parte III – Do Processo – Título I – Das disposições gerais ....................................3

Lei nº 8.429/1992, e suas alterações: disposições gerais, atos de improbidade administrativa .................................................................................................. *

Resolução CNJ nº 230/2016................................................................................................................................................. 67

* Este conteúdo encontra‐se na matéria Direito Administrativo, nesta apostila.

SUMÁRIO

Legislação Específica

TRF

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, ratificada, no âmbito do direito interno, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 .................................................................3

A constitucionalização dos direitos das pessoas com deficiência. A política nacional para a integração das pessoas com deficiência; diretrizes, objetivos e instrumentos .......................................................................................... 16

Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações. As responsabilidades do Poder Público. Educação. Saúde. Formação profissional e do trabalho. Recursos humanos. Edificações. A criminalização do preconceito. As categorias de deficiência: física, auditiva, visual, mental, múltipla ..............................................................................16

Lei nº 10.048/2000, e suas alterações (Prioridade de atendimento) posteriores. Lei nº 10.098/2000, e suas alterações (promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida) .............25

O Decreto nº 5.296/2004, e suas alterações ....................................................................................................................... 26

Reserva de cargos e empregos públicos estaduais para pessoas com deficiência. Acesso à justiça. O Ministério Público. A ação civil pública para a tutela jurisdicional dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos das pessoas com deficiência. A ação civil pública para a tutela jurisdicional dos direitos individuais das pessoas portadores de deficiência ............................................................................................................. 39

SUMÁRIO

Direito das Pessoas com Deficiência

TRF

Raciocínio analítico e a argumentação. O uso do senso crítico na argumentação. Tipos de argumentos: argumentos falaciosos e apelativos. Comunicação eficiente de argumentos .......................................................................................... 3

SUMÁRIO

Raciocínio Analítico

TRF

Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional). Proposições simples e compostas. Tabelas verdade. Equivalências. Leis de Morgan. Diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem ........................................................................................................................................ 3

Princípios de contagem e probabilidade ............................................................................................................................. 27

Operações com conjuntos ................................................................................................................................................... 22

Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais ..............................................................37

SUMÁRIO

Raciocínio Lógico

TRF

Tópicos atuais no Brasil e no mundo, relativos a economia, política, saúde, sociedade, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, educação, energia, ciência e tecnologia ..............................................................................3

* Somente para a prova discursiva.

SUMÁRIO

Atualidades*

TRF

Constituição:Conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Métodos, princípios e limites ............................................ 3

Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado ...................................... 6

Princípios fundamentais ....................................................................................................................................................... 9

Direitos e garantias Fundamentais:Direitos e deveres individuais e coletivos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos ...............................................11/36

Organização do Estado:Organização político-administrativa. Estado federal brasileiro. A União. Estados federados. Municípios. O Distrito Federal. Territórios Intervenção federal. Intervenção dos Estados nos Municípios ......................................... 36

Administração Pública:Disposições gerais. Servidores públicos. Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios .......................... 44

Organização dos poderes no Estado:Mecanismos de freios e contrapesos. Poder Legislativo. Estrutura, funcionamento e atribuições. Comissões parlamentares de inquérito. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União (TCU). Processo legislativo. Prerrogativas parlamentares. Poder Executivo. Presidente da República. Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. Ministros de Estado. Conselho da República e de Defesa Nacional. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ) .........................................................................................................................................................51/68

Funções essenciais à justiça:Ministério Público. Princípios, garantias, vedações, organização e competências. Advocacia Pública. Advocacia e Defensoria Pública ...................................................................................................................................................... 76

Controle da constitucionalidade:Sistemas gerais e sistema brasileiro. Controle incidental ou concreto. Controle abstrato de constitucionalidade. Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito distrital ...................................................................................................... 72

Defesa do Estado e das instituições democráticas ............................................................................................................ 78

Ordem social ....................................................................................................................................................................... 80

SUMÁRIO

Direito Constitucional

TRF

Introdução ao direito administrativo: Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. Objeto do direito administrativo.

Fontes do direito administrativo. Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. Princípios da administração pública ..................................................................................................................................................3

Administração Pública: Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. Órgão público: conceito e

classificação. Servidor: cargo e funções. Atribuições. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. Ausência de competência: agente de fato. Administração direta e indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas e privadas. Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988 ..................................... 12/20

Atos administrativos: Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. Fato e ato administrativo. Atos administrativos

em espécie. Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. O silêncio no direito administrativo. Cassação. Revogação e anulação ....................................................................................................................................................22

Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 .................................................................................................................120 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Formação do ato

administrativo: elementos, procedimento administrativo. Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. Atos administrativos gerais e individuais. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Teoria das nulidades no direito administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo ..................................36

Poderes da administração pública: Hierarquia; poder hierárquico e suas manifestações. Poder disciplinar. Poder de polícia. Polícia judiciária

e polícia administrativa. Liberdades públicas e poder de polícia. Principais setores de atuação da polícia administrativa .................................................................................................................................................................36

Serviços públicos: Concessão, permissão, autorização e delegação. Serviços delegados. Convênios e consórcios. Conceito

de serviço público. Caracteres jurídicos. Classificação e garantias. Usuário do serviço público. Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens. Permissão e autorização ................................................................44

Intervenção no domínio econômico: desapropriação ............................................................................................................................................................... 90

Contratos administrativos: Conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização. Execução, inexecução, revisão e rescisão .............................71 Convênios e consórcios administrativos .........................................................................................................................47

Controle da administração pública: Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle pelos

tribunais de contas. Controle administrativo. Recurso de administração. Reclamação .................................................93 Lei nº 8.429/1992, e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa) .................................................................109 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição

una. Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Prescrição administrativa. Representação e reclamação administrativas........................................................................................93

SUMÁRIO

Direito Administrativo

TRF

Agentes públicos e servidores públicos: Agentes públicos (servidor público e funcionário público). Natureza jurídica da relação de emprego público.

Preceitos constitucionais. Funcionário efetivo e vitalício: garantias. Estágio probatório. Funcionário ocupante de cargo em comissão. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis ......................................138

Lei nº 8.112/1990, e suas alterações. Regime disciplinar e processo administrativo-disciplinar. Improbidade administrativa. Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público .................................................................................................. *

Bens públicos: Classificação e caracteres jurídicos. Natureza jurídica do domínio público Utilização dos bens públicos:

autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno. Limitações administrativas. Zoneamento. Polícia edilícia. Tombamento. Servidões administrativas. Requisição da propriedade privada. Ocupação temporária ................................................................................................................101

Responsabilidade civil do Estado: Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos

jurídicos. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro .............................................................99

*Este conteúdo encontra-se na matéria Ética no Serviço Público, nesta apostila.

Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço .......................................................................................................... 3

Pessoas naturais. Existência. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Ausência ...................................................................................................................................................... 9

Pessoas jurídicas. Constituição. Extinção. Domicílio. Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações. Sociedades, fundações. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade ........................... 17

Bens. Diferentes classes ..................................................................................................................................................... 22

Ato jurídico. Fato e ato jurídico .......................................................................................................................................... 24

Negócio jurídico. Disposições gerais. Classificação, interpretação. Elementos. Representação, condição. Termo. Encargo. Defeitos do negócio jurídico. Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. Simulação ........... 25

Atos jurídicos. Lícitos e ilícitos ............................................................................................................................................ 34

Prescrição e decadência ..................................................................................................................................................... 35

Prova ................................................................................................................................................................................... 36

Obrigações. Características. Obrigações de dar. Obrigações de fazer e de não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. Obrigações líquidas e ilíquidas. Obrigações principais e acessórias. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações ................... 37

Contratos. Contratos em geral. Disposições gerais. Extinção. Espécies de contratos regulados no Código Civil ............. 59

Atos unilaterais ................................................................................................................................................................... 61

Títulos de crédito. Disposições gerais. Títulos ao portador, à ordem e nominativos ..................................................... 122

Responsabilidade civil ........................................................................................................................................................ 79

Preferências e privilégios creditórios ............................................................................................................................... 125

Empresário ........................................................................................................................................................................ 118

Direito de empresa. Estabelecimento .............................................................................................................................. 118

Posse ................................................................................................................................................................................... 83

Direitos reais. Propriedade. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador ......83/106

Direitos reais de garantia .................................................................................................................................................... 83

Direito de família. Casamento. Relações de parentesco. Regime de bens entre os cônjuges. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União estável. Concubinato. Tutela. Curatela .......................................................................................................................................................... 106

SUMÁRIO

Direito Civil

TRF

Direito das sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e partilha ............ 115

Lei nº 8.078/1990, e suas alterações (Direito das relações de consumo). Consumidor. Fornecedor, produto e serviço. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. Práticas comerciais. Proteção contratual ................................................................................................................. *

Lei nº 10.741/2003, e suas alterações (Estatuto do Idoso).................................................................................................. *

Lei nº 8.069/1990, e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta ...................................................................................................................... 126

* Estes conteúdos encontram-se na matéria Direito Penal, nesta apostila.

Lei nº 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil ........................................................................................................ 116

Normas processuais civis ....................................................................................................................................................... 3

Função jurisdicional ............................................................................................................................................................... 7

Ação. Conceito, natureza, elementos e características. Condições da ação. Classificação. Pressupostos processuais. Preclusão ......................................................................................................................................................... 10

Sujeitos do processo. Capacidade processual e postulatória. Deveres das partes e procuradores. Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores ............................................................................................................................ 14

Litisconsórcio ....................................................................................................................................................................... 31

Intervenção de terceiros ...................................................................................................................................................... 34

Poderes, deveres e responsabilidade do juiz ...................................................................................................................... 28

Ministério Público ................................................................................................................................................................ 23

Advocacia Pública ................................................................................................................................................................ 27

Defensoria pública ............................................................................................................................................................... 23

Atos processuais. Forma dos atos. Tempo e lugar. Prazos. Comunicação dos atos processuais. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa ................................................................................................................................ 40

Tutela provisória. Tutela de urgência. Disposições gerais ................................................................................................. 47

Formação, suspensão e extinção do processo .................................................................................................................... 52

Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. Procedimento comum. Disposições Gerais. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Contestação, reconvenção e revelia. Audiência de instrução e julgamento. Providências preliminares e de saneamento. Julgamento conforme o estado do processo .......................................................................................................................................... 54

Provas ................................................................................................................................................................................... 58

Sentença e coisa julgada ...................................................................................................................................................... 65

Cumprimento da sentença. Disposições Gerais. Cumprimento. Liquidação ............................................................ 156/157

Procedimentos Especiais. Procedimentos de jurisdição voluntária ........................................................................... 72/173

Processos de execução ........................................................................................................................................................ 81

Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais ..........................................................................192

Livro Complementar. Disposições finais e transitórias ..................................................................................................... 205

Mandado de segurança ....................................................................................................................................................... 88

SUMÁRIO

Direito Processual Civil

TRF

Fontes do direito penal: Princípios aplicáveis ao direito penal .............................................................................................................................. 3 Aplicação da lei penal: Princípios da legalidade e da anterioridade. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei

penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais .................... 12

Crime: Classificação dos crimes. Teorias do crime. O fato típico e seus elementos. Relação de causalidade. Super-

veniência de causa independente. Relevância da omissão. Crime consumado e tentado. Pena da tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Agravação pelo resultado. Concurso de crimes. Erro sobre elementos do tipo. Des-criminantes putativas. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). Coação irresistível e obediência hierárquica. Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível .............. 20

Culpabilidade: Teorias, elementos e causas de exclusão ............................................................................................... 40 Crimes contra a pessoa.................................................................................................................................................. 65 Crimes contra o patrimônio ........................................................................................................................................... 84 Crimes contra a propriedade imaterial ........................................................................................................................ 102 Crimes contra a organização do trabalho .................................................................................................................... 104 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos ........................................................................ 108 Crimes contra a dignidade sexual ................................................................................................................................ 109 Crimes contra a família ................................................................................................................................................ 115 Crimes contra a incolumidade pública ........................................................................................................................ 120 Crimes contra a paz pública ......................................................................................................................................... 125 Crimes contra a fé pública ........................................................................................................................................... 126 Crimes contra a Administração Pública ....................................................................................................................... 136 Lei nº 8.072/1990, e suas alterações (delitos hediondos) ........................................................................................... 162 Lei nº 7.716/1989, e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor) ................................... 163 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura) ......................................................................................................................... 165 Lei nº 12.850/2013, e suas alterações (crime organizado) .......................................................................................... 167 Lei nº 9.605/1998, e suas alterações (crimes contra o meio ambiente) .................................................................... 200 Lei nº 9.503/1997, e suas alterações (crimes de trânsito) .......................................................................................... 170

Imputabilidade penal ........................................................................................................................................................ 39

Concurso de pessoas .......................................................................................................................................................... 42 Penas: Espécies de penas. Cominação das penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento

condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação. Execução das penas em espécie e incidentes de execução ........... 54

Medidas de segurança: Execução das medidas de segurança ............................................................................................................................. 62

Ação penal .......................................................................................................................................................................... 45 Punibilidade e causas de extinção...................................................................................................................................... 48

Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas) ................................................................................................................................. 173

Lei nº 4.898/1965, e suas alterações (abuso de autoridade) .......................................................................................... 182

Lei nº 10.826/2003, e suas alterações (Estatuto do Desarmamento) ............................................................................. 184

Lei nº 8.078/1990, e suas alterações (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) ................................................... 203

Lei nº 9.613/1998, e suas alterações (Lavagem de dinheiro) .......................................................................................... 190

Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992) ....................................... 214

SUMÁRIO

Direito Penal

TRF

Lei nº 11.340/2006, e suas alterações (Lei Maria da Penha) ........................................................................................... 195

Lei nº 8.069/1990, e suas alterações - Dos Crimes e das Infrações Administrativas (Estatuto da Criança e do Adolescente) ..................................................................................................................................................................... 234

Lei nº 10.741/2003, e suas alterações (Estatuto do Idoso).............................................................................................. 224

Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal ...................................................................................................... 3

Fontes do direito processual pena:Princípios aplicáveis ao direito processual penal .............................................................................................................3

Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal ................................................................................................................................................................ 11

Inquérito policial .................................................................................................................................................................. 15

Processo, procedimento e relação jurídica processual:Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Princípios gerais e informadores do processo. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Jurisdição ..........................................................................42

Ação penal ........................................................................................................................................................................... 67

Ação civil .............................................................................................................................................................................. 91

Competência ........................................................................................................................................................................ 93

Questões e processos incidentes ...................................................................................................................................... 119

Prova .................................................................................................................................................................................. 129

Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica) ................................................................................................................... 139

Juiz, Ministério Público, acusado e defensor. Assistentes e auxiliares da justiça. Atos de terceiros ...............................142

Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária) ...........................................161

Citações e intimações ........................................................................................................................................................ 190

Sentença e coisa julgada .................................................................................................................................................... 197 Processos em espécie. Processo comum. Processos especiais ........................................................................................... 42

Lei nº 9.099/1995, e suas alterações e Lei nº 10.259/2001, e suas alterações (juizados especiais criminais)................202

Prazos:Características, princípios e contagem .........................................................................................................................215

Nulidades ........................................................................................................................................................................... 217

Recursos em geral .............................................................................................................................................................. 226

Habeas corpus e seu processo ........................................................................................................................................... 265

Lei nº 7.210/1984, e suas alterações (execução penal) .................................................................................................... 273

Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira ............................................................................................................ 3

SUMÁRIO

Direito Processual Penal

TRF