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Clipping Anfip

ÍNDICE

Garfada da receita deixa o Serpro em apuros (Cláudio Humberto) ................................................... 3

Governo compensará imposto de derivativos pagos por exportador ................................................. 3

Conselheiros discutem uso de ágio em aquisições .............................................................................. 4

Parte dos derivativos terá cálculo aproximado de IOF ......................................................................... 5

Histórico de ataques ................................................................................................................................... 6

O inferno das boas intenções? (Cartas capitais) ................................................................................... 6

A polêmica mudança no aviso-prévio (Istoédinheiro.com.br) .............................................................. 7

Só mais dinheiro não resolve (Gustavo Ioschpe) (Artigo) .................................................................... 7

Sem tempo para fazer demagogia ........................................................................................................... 8

Copa com FGTS (Panorama Radar) ....................................................................................................... 9

Faltam educação, vergonha e banheiro (Ruth de Aquino) (Artigo) .................................................... 9

Perdidos no labirinto grego...................................................................................................................... 10

Radicais sem rosto ................................................................................................................................... 12

Faca no pescoço (Brasil confidencial) ................................................................................................... 13

Está chegando a hora - Ponto do servidor ........................................................................................... 13

50% têm entre 20 e 35 anos ................................................................................................................... 14

Dinheiro de volta - Governo tenta reaver R$ 365 milhões com o desembolso de benefícios ..... 15

Exigência maior para os comissionados ............................................................................................... 16

As batalhas pela simplificação tributária (Artigo) ................................................................................. 17

Simples Nacional: Municípios podem se conveniar à PGFN ............................................................ 19

TCU mira convênios do Ministério do Trabalho ................................................................................... 19

Conta de R$ 100 bi Acidentes custam uma fábula ao país ............................................................... 20

07/11/2011 - Fim da mamata vitalícia (Brasil confidencial)................................................................ 22

Acesso penoso às informações públicas .............................................................................................. 22

Governo diz ter feito alerta a Lupi sobre convênios suspeitos .......................................................... 23

Lupi no olho do furacão ........................................................................................................................... 24

Haddad faz a corte - Painel ..................................................................................................................... 25

Mau cheiro - Ricardo Noblat.................................................................................................................... 26

No reino do faz de conta (3) .................................................................................................................... 26

Após denúncias, oposição quer Lupi fora de ministério ..................................................................... 27

Estamos cansados de crises, diz auxiliar de Dilma ............................................................................ 28

Planalto pede a aliados mais 4 anos para DRU .................................................................................. 29

Suplicy faz acordo com haddad e sai de disputa ................................................................................ 30

Brasil cresce 5% em 2012 com inflação sob controle ........................................................................ 31

Pressão da UE derruba governo grego ................................................................................................. 32

"Nossa crise é culpa de Sarkozy" .......................................................................................................... 33

JORNAL DE BRASILIA - DF | POLÍTICA

RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07/11/2011

Garfada da receita deixa o Serpro em apuros (Cláudio Humberto)

O último relatório da Controladoria-Geral da União sobre as contas do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) aponta "usurpação contábil" nas contas. Muito por conta da repactuação para baixo, em 2009, de valores de contratos com a Receita Federal, maior cliente. Um dado alarmante foi descoberto: as despesas chegaram a R$ 261,4 milhões, grande parte

como pagamento de ações judiciais.

NO VERMELHO

A CGU constatou ainda que o Serpro acumulou prejuízo de R$ 174 milhões, em 2010. E viu piorar o quadro econômico e financeiro.

GOLPE DIGITAL

Servidores revelam que o prejuízo não vêm à tona há anos, porque a Serpro sempre usou suas reservas de caixa para fechar o balanço.

SALDÃO

Revoltados, servidores dizem que o Serpro priorizou descontos para clientes e não cuidou da infraestrutura, nem qualificou profissionais.

DCI - SP |

TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS | RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07/11/2011

Governo compensará imposto de derivativos pagos por exportador

07/11/11 - 00:00

A chefe da Divisão de Tributação sobre Instituições Financeiras da Receita Federal, Maria da Consolação Silva, afirmou que o

Governo compensará o exportador que pagar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente em operações de hedge no mercado de derivativos. Segundo Silva, após a aprovação da Medida Provisória n. 539 pelo Congresso Nacional, a Receita regulamentará a forma de devolução. A tributarista antecipou que o exportador poderá compensar o IOF pago em operações de hedge ao pagar Tributos devidos à Receita no mês subsequente ao recolhimento do imposto.

"Vamos definir o que é operação para hedge, que terá base zero de imposto", diz. A possibilidade de compensação do exportador foi incluída na MP durante votação na Câmara dos Deputados. A medida provisória precisa ser votada pelo Senado até o dia 26 de novembro, data de sua validade.

O coordenador geral de Tributação da RF, Fernando Mombelli, informa que o início da cobrança retroativa de IOF sobre operações de derivativos passará de 27 de julho para 16 de setembro de 2011. Segundo ele, a mudança foi aprovada pela

Câmara dos Deputados na votação da MP 539 que instituiu a cobrança do tributo.

De acordo com Silva, a alteração na data de cobrança do IOF evita o uso de metodologias diferentes de cálculo. Isso porque, o Decreto n. 7.536, que vigorou de 27 de julho a 15 de setembro, previa que a responsabilidade sobre o cálculo e recolhimento do imposto seria de BM&FBovespa e a Cetip. No entanto, o Decreto n. 7.563, de 16 de setembro, passou a responsabilidade do cálculo para o contribuinte. A Receita entende que as bolsas teriam custo muito elevado ao elaborar um sistema de cálculo do tributo para o período do primeiro decreto.

A BM&FBovespa e a Cetip farão o cômputo da situação do investidor separadamente e enviarão os dados para o investidor. Este terá que somar as duas posições, calcular a posição líquida no dia e, então, o valor do IOF. O contribuinte terá de recolher até o último dia útil do mês subsequente ao fato gerador.

Dumping

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) encerrou a investigação de dumping nas exportações ao Brasil de borracha nitrílica, provenientes da Índia e da Polônia. Segundo circular da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), as importações destes países foram consideradas insignificantes e, por isso, o encerramento da investigação antidumping. A Secex continua a investigação contra a importação do produto da Argentina, Coreia do Sul, dos Estados Unidos e da França. O processo foi aberto no dia 29 de setembro de 2010 a pedido da Nitriflex S.A.

VALOR ECONÔMICO -SP | LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS


Conselheiros discutem uso de ágio em aquisições

Por Thiago Resende | Do Rio

O Banco Santander tem chances de manter a decisão favorável da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), caso a Fazenda Nacional recorra à Câmara Superior. A companhia livrou-se de uma autuação bilionária por operação realizada na compra do Banespa. Em seminário no Rio de Janeiro, os tributaristas Alberto Pinto Júnior e Karem Dias, integrantes da última instância da Corte administrativa, disseram, sem citar nomes, que o uso de ágio por intermédio de empresas-veículo - criadas para aquisições no país - é lícito desde que as operações não resultem em tributação menos onerosa para o contribuinte, o montante seja equivalente à expectativa de lucro e haja absorção do patrimônio das companhias.

A 1ª Seção do Carf cancelou a multa de R$ 3,95 bilhões aplicada pela Receita Federal contra o Santander. O Fisco alega que

o banco teria usado indevidamente um ágio de R$ 7,4 bilhões - resultante da privatização - para pagar menos Imposto de Renda e CSLL no período de 2002 a 2004, usando uma empresa-veículo para trazer recursos da Espanha. Os conselheiros deram provimento, por unanimidade, ao recurso da instituição financeira. Entenderam que as diversas operações feitas pelo Santander foram necessárias para que a empresa pudesse fazer a dedução tributária do ágio, benefício conquistado ao vencer o processo de desestatização.

Os conselheiros que compõe a Câmara Superior podem julgar também outros casos bilionários, envolvendo a Telemar, a Vivo e a Dasa. Para o tributarista Alberto Pinto Júnior, "a economia tributária faz parte da gestão de uma empresa, desde que ela haja licitamente". "Há todo um ordenamento jurídico autorizando o planejamento", disse. A conselheira Karem completou o raciocínio do colega: "O que se exige no final é a junção das empresas, absorção do investimento. Não importa se passar por uma, duas ou mais empresas. Isso se usa para proteção dos acionistas minoritários, porque se fizer ação direta da investida, eles assumem uma dívida que não é deles."

VALOR ECONÔMICO -SP | FINANÇAS


Parte dos derivativos terá cálculo aproximado de IOF

Por Fernando Travaglini | De São Paulo

Na sexta-feira, o governo publicou as últimas instruções para a taxação dos derivativos cambiais, mas parte dos contratos não terá um cálculo preciso para aplicação do imposto. Cerca de US$ 7 bilhões registrados na Cetip ficarão à mercê de arbitragem da própria câmara de compensação, que poderá definir o montante sujeito ao tributo.

A limitação decorre de dificuldades tecnológicas para operações bastante complexas, em geral contratos de opção de estratégia fechadas entre bancos e clientes. Como nesses casos o valor final do contrato é colocado no sistema pelo próprio banco, a câmara de compensação não tem como calcular o valor de mercado do papel, nem o imposto devido de forma precisa para todos os casos registrados.

A maior dificuldade está nas opções, que dependem de uma análise de probabilidade para saber se o contrato será ou não exercido. Dessa forma, o valor do contrato (nocional) não significa necessariamente a exposição cambial do investidor.

Esse poder de arbitragem das instituições que registram os derivativos está previsto na Instrução Normativa 1207, publicada pela Receita Federal na sexta-feira. Segundo o artigo nono do texto, nos casos em que a metodologia de variação do preço do

derivativo em relação à variação da moeda estrangeira ficar fora do previsto, o valor será "arbitrado" por essas entidades.

A Cetip publicou em seu site a metodologia para o cálculo dessas variações (delta) para os casos mais simples. Já as operações mais complexas terão regras definidas pela câmara de acordo com cada caso, segundo o Valor apurou com participantes do mercado de câmbio.

A solução estudada é classificar as operações em faixas, possivelmente em quatro níveis. Dependendo do patamar arbitrado pela câmara, o cliente estará ou não sujeito a um determinado valor de taxação via IOF. A ideia é arbitrar o valor mais coerente, levando em conta o espírito da norma, mas que não vai representar exatamente o valor tributável.

De acordo com a Instrução Normativa, a decisão final arbitrada não será pública, sendo apresentada apenas ao contribuinte, se solicitado. Ainda de acordo com a norma, a Receita pode determinar o uso de metodologia "alternativa".

A decisão não agradou parte do mercado, principalmente porque muitas dessas operações foram pactuadas antes das definições de cálculo. É possível que o lucro esperado seja agora consumido pela tributação aproximada a ser definida.

A parcela sujeita à arbitragem soma pouco mais de US$ 7 bilhões. Mas há uma incerteza também quanto às operações menos complexas, mas cujo valor final é definido pelo participante (conhecidas como VCP). Essas operações somam cerca de US$ 40 bilhões na Cetip.

Procurada, a Cetip não se manifestou por estar no período de silêncio que antecede a publicação do balanço.

CORREIO BRAZILIENSE - DF | CIDADES

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

07/11/2011

Histórico de ataques

Este ano, tem se intensificado a onda de invasões a páginas de órgãos governamentais. Na semana passada, além da página do Ministério do Esporte, o AntiSecBRTeam também retirou do ar o site do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro, colocando na página principal uma mensagem de repúdio à segurança pública. Em 14 de outubro, o blog do Planalto também foi derrubado e, em junho, os sites do Senado, da Receita Federal e da Petrobras também foram

alvo de grupos de hackers.

CARTA CAPITAL | CARTAS CAPITAIS

SEGURIDADE SOCIAL 07/11/2011

O inferno das boas intenções? (Cartas capitais)

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), gestor do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), solicita a correção de trechos da reportagem publicada sob o título "O inferno das boas intenções?" Em primeiro lugar, o Peti nunca foi vinculado ao Ministério do Trabalho. Na sua origem estava ligado à Secretaria de Assistência Social. A integração do Peti ao Bolsa Família começou com a Portaria 666, de 28/12/2005, e não trouxe mudanças na fiscalização do trabalho infantil. As alterações foram no registro no Cadastro Unico, que passou a ser obrigatório, e na transferência de renda, que passou a ocorrer pelo Bolsa Família, quando as famílias possuíam os critérios de elegibilidade do Programa. Para as demais permaneceu a transferência através do Peti. A gestão do Peti é do MDS, em parceira com órgãos dos governos federal, estaduais e municipais e sociedade civil. Segundo, os dados da PNAD mostram que não houve desaceleração no ritmo de redução do trabalho infantil, devido à integração do Peti ao Bolsa Família. Ao contrário. A taxa de trabalho infantil (população de 10 a 15 anos que se encontra trabalhando ou procurando trabalho) em 1996 era de 17,57%; em 2005 caiu para 12,8%. No período houve redução de 27,15%, ou queda média anual de 3,4%. Já entre os anos2005 e 2008 -os anos de integração cobertos pela PNAD - a taxa caiu de 12,8% para 9,56%, diminuição de 25,3%, ou seja, uma redução média anual de 9,2%. Caso se utilize o dado de crianças ocupadas, mais comumente empregado pela OIT, a conclusão é a mesma: houve aceleração do ritmo de redução do trabalho infantil no período.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

RESPOSTA DE LEANDRO FORTES

1. O Peti foi criado no segundo semestre de 1996, como parte do Programa de Ações Integradas do governo FHC, dentro do Ministério do Trabalho.

2. De acordo com as informações do Ministério Público do Trabalho, em Brasília, a avaliação estatística da PNAD, dentro dos parâmetros de idade e frequência escolar dos beneficiários, indica uma desaceleração anual do Peti, de 2006 para cá.

ISTO É DINHEIRO |


A polêmica mudança no aviso-prévio (Istoédinheiro.com.br)

A lei que amplia o prazo do aviso-prévio de 30 para até 90 dias entrou em vigor no dia11 de outubro, mas ainda gera muitas dúvidas. Como calcular o novo aviso-prévio? O que ocorre no caso de o trabalhador pedir demissão e não cumprir o prazo? Como fica a situação de quem já estava cumprindo aviso-prévio na data da edição da leí? Entenda por que a nova lei gera tantos questionamentos e divide opiniões e classes, na reportagem de Flávla Glanini.

VEJA | ARTIGO

TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS 07/11/2011

Só mais dinheiro não resolve (Gustavo Ioschpe) (Artigo)

As três últimas tentativas de fazer um teste para alunos concluintes do ensino médio viraram caso de polícia. Mas esse pode ser o menor dos problemas do ministro da Educação, Fernando Haddad. No MEC de Haddad, a solução para todos os problemas é sempre a infusão de mais dinheiro público em uma máquina perdulária e incompetente. A marca do bom gestor é fazer mais com menos. Haddad é a antítese disso, pois, ao tempo em que o orçamento do MEC explodia, a qualidade do ensino piorava. O ministro gosta de vender como uma vitória da educação o fato de, nos últimos dez anos, o orçamento do MEC ter ido de 19 bilhões de reais para 69 bilhões de reais. Enquanto o dinheiro público jorrava, a qualidade do ensino no Brasil se deteriorava, conforme mostram os números dos levantamentos anuais do Sistema de Avaliação da Educação Básica. Em cinco do total de seis desses levantamentos fica evidente a queda de qualidade. É muito dinheiro para tão pouco resultado. Vejamos as razões disso.

O programa do MEC de merenda escolar passou de 1,5 bilhão de reais em 2006 para 3,2 bilhões de reais neste ano. O gasto mais que dobrou, mas o número de alunos atendidos aumentou apenas 25% no mesmo período.

O Enem é outro caso. A razão pela qual os problemas se repetem há três anos é que seu formato é um convite à falha. É inviável fazer apenas um teste simultâneo por ano, em todo o país, para selecionar os alunos das universidades federais. O MEC argumenta que a culpa do "acidente" deste ano foi a ação criminosa de um professor. Correto. Nenhuma atividade está livre da ação de criminosos. Mas a frequência com que ocorrem problemas no Enem desafia a paciência de alunos e pais de alunos. Desafia a inteligência entender por que o MEC não adota um sistema de aferições feitas em datas variáveis com base em um banco de questões com mais de 40000 delas, de modo que possam ser montadas provas diferentes mas com a mesma capacidade de avaliação do aluno. Hoje, o banco de perguntas do Inep tem apenas 6000 questões. A empresa que fez o pré-teste do Enem foi contratada sem licitação e cobrou quase sete vezes mais do que no ano passado. A previsão de gastos totais da prova para este ano é de 238 milhões -- um custo de 45 reais por inscrito. Sabem qual foi o custo das eleições de 2010? 3,61 reais por eleitor. Ou seja, um doze avos do custo per capita do Enem. Apesar do baixo custo, os resultados das eleições saem no mesmo dia, e sem contestações judiciais de monta.

Outro programa inflado é o Prouni, que dá isenções fiscais às universidades particulares que concedem bolsas a alunos carentes. Po que razão o MEC precisa recorrer à iniciativa privada, que responde por cerca de 70% das matrículas do sistema de ensino superior, ignorando seu próprio sistema de universidades federais? Trombeteado como uma redenção, o programa atinge 250000 alunos, o que representa apenas 1% da população brasileira em idade universitária. Apesar das lindas cerimônias de inauguração de universidades federais em locais inóspitos e dos bilhões de reais gastos anualmente para manter as escolas federais, elas continuam um reduto de pouquíssimos, respondendo por 15% do total de matrículas, ou 3% da população em idade universitária.

Mais uma vez o que se tem são gastos elevados produzindo resultados pífios e um sistema que apresenta distorções inexplicáveis. Enquanto a relação aluno por professor é de 17 nas instituições privadas, nas universidades federais, 6 de apenas 10. Essa diferença é didática. Uma maneira de expandir rapidamente o número de alunos nas universidades federais seria simplesmente abrir mais vagas e admitir mais alunos. Se um professor de universidade federal desse aulas para o mesmo número de alunos do seu colega da s rede privada, a capacidade do sistema oficial de ensino superior praticamente

dobraria quase sem custos para os pagadores de impostos, correto? Corretíssimo. Para isso, é preciso enfrentar as

resistências corporativas das universidades federais - e isso o atual ministro não faz, pois comprar essa briga atrapalha seu projeto político. Haddad é um bravo apenas na hora de gastar dinheiro público e agradar às corporações.

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"Apesar das cerimônias de inauguração de escolas em locais inóspitos e dos bilhões de reais gastos para manter universidades federais, elas continuam um reduto de pouquíssimos"

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Nove anos depois da queda do Muro de Berlim, em 1998, Haddad escreveu um livro intitulado Em Defesa do Socialismo. Naquele ano, o mundo experimentava já a explosão de produtividade trazida pela popularização da internet e a China já fazia o maior resgate de pessoas da miséria da história humana justamente por ter abandonado o socialismo. No livro, Haddad sustenta que a ideia de que uma pessoa comum possa ser capaz de escolher o que é melhor para si não passa de delírio. Para o socialista tardio Haddad, o povo só avança quando guiado por iluminados líderes socialistas. Escreve ele: "Ao invés de tomar o mercado como um provedor de sinais que indica ao capitalista o que os indivíduos desejam, visão fantasiosa do processo real, os cidadãos, através de seus representantes, devem encontrar uma forma de sinalizar os bens que desejam que sejam objetos de desejo". Chama mais atenção a pobreza da sintaxe do que a indigência das ideias? É difícil responder.

Haddad surpreende mesmo é em sua interpretação sobre a inovação tecnológica. Chave do desenvolvimento. Ele não vê valor nela: "A atividade inovadora, ao contrário do trabalho qualificado, não produz valor. A internalização da ciência ao processo produtivo por meio da contratação, pelo capital, de agentes inovadores (...) não muda o fato de que, por exemplo, o "custo de concepção" de uma nova mercadoria não se confunde com o "custo", medido em trabalho social, de reproduzi-la industrialmente, que é a única medida do seu valor". É um assombro. Na visão de Haddad, a ciência aplicada original e inovadora não tem valor, o que conduz à inevitável conclusão de que, para ele, a atual Era do Conhecimento é apenas mais um estágio decadente a ser superado pelo socialismo. Pela mesma visão, a educação - e a imprensa livre que dissemina o conhecimento produzido por ela - precisa ser controlada pelos líderes socialistas. Isso tudo nove anos depois de essas mesmas ideias terem causado a implosão do sistema soviético. Para ser justo temos que admitir que o ministro não deve mais rezar pela cartilha ideológica de seu livro de mais de duas décadas atrás. Mas ele não conseguiu reformular o ensino básico. Vai deixar os alunos brasileiros tão analfabetos quanto os encontrou. Seu maior êxito foi talvez o de instituir a obrigatoriedade do ensino de filosofia e sociologia (leia-se: a pregação esquerdizante) no ensino médio, para depois, em manobra diversionista que deixaria seus heróis de vinte anos atrás orgulhosos, reclamar do inchaço do currículo naquele nível.

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"O orçamento do MEC foi de 19 bilhões de reais para 69 bilhões de reais, mas a qualidade do ensino no Brasil não cresceu na mesma proporção dos recursos"

VEJA | INTERNACIONAL


Sem tempo para fazer demagogia

A inoportuna ideia de uma consulta popular na Grécia quase inviabiliza a ajuda europeia ao país falido DUDA TEIXEIRA E TATIANA GIANINI As potências europeias deviam saber com quem estavam lidando. A saga da família Papandreou (pronuncia-se "papandreu") é a história da ascensão e queda da Grécia contemporânea. Foram três gerações seguidas no poder. Georgios Papandreou (1888-1968) foi primeiro-ministro três vezes e instituiu reformas sociais nos anos 60. Duas décadas depois, seu filho, Andreas Papandreou (1919-1996), também no cargo de primeiro-ministro, criou o sistema de bem-estar social que deu aos gregos a possibilidade de se aposentar mais cedo e trabalhar menos apesar de viverem em uma economia nanica e dependente do turismo. O neto do clã é George Papandreou, que assumiu o comando do país no seu pior momento financeiro, no fim de 2009. Ele foi incumbido de equacionar as contas após décadas de gastança desenfreada, reduzindo custos e aumentando a arrecadação. Membro do Partido Socialista, o Pasok, e fiel à herança familiar, reagiu aos protestos nas ruas elevando os salários. Na semana passada, o neto Papandreou estava prestes a assinar uma segunda ajuda

financeira, acertada com a chanceler alemã Angela Merkel e o presidente francês Nicolas Sarkozy, no valor de mais de 100 bilhões de euros, para tirar o país da crise. Na segunda-feira 31, porém, ele quase pôs tudo a perder ao propor um referendo em que os gregos diriam se aceitam ou não o socorro europeu. A mera hipótese de que a ajuda fosse repudiada provocou um caos em bolsas do mundo todo. Três dias depois, um constrangedor puxão de orelha de Merkel e Sarkozy na cúpula do G20 (grupo de nações desenvolvidas e emergentes), em Cannes, fez Papandreou recuar. A Grécia precisa de dinheiro para pagar seus funcionários na segunda semana de dezembro. Também necessita demonstrar que terá meios para honrar seus compromissos. Sem isso, não conseguirá captar recursos com juros baixos para pagar as próximas parcelas da dívida. Tudo de que o país não precisa é um primeiro-ministro dado a populismos que inviabilizem essas duas coisas. Se fossem questionados se aceitariam mais demissões e novos impostos, exigências do pacote de resgate europeu, os gregos,

obviamente, diriam que não, tornando impraticável o socorro financeiro. A Grécia decretaria a moratória e seria expulsa da zona do euro, Portugal, Irlanda, Espanha e Itália teriam problemas em arrecadar recursos e o calote seria generalizado. Se o objetivo é manter a moeda europeia, como pede 70% da população, não há alternativa. O pacote de socorro obriga o país a fazer mais privatizações e a demitir, até 2015, 100000 funcionários públicos, cujo salário dobrou nos últimos dez anos. A generosa contrapartida feita ao país foi estudada durante quatro meses. Metade das dívidas com bancos privados, principalmente alemães e franceses, será perdoada. Para ajudar a Grécia e outros países com problemas a pagar suas contas, um fundo europeu será ampliado para 1 trilhão de euros. Países como Rússia, China e Brasil talvez entrem na vaquinha. O lampejo demagógico de Papandreou sofreu críticas até dentro do país. "A posição grega no euro é conquista histórica e não pode ser posta em dúvida", disse Evangelos Venizelos, ministro de Finanças grego. Na sexta-feira 4, o premiê quase perdeu o apoio no Parlamento. Todos agora esperam que Papandreou siga no caminho correto.

VEJA | PANORAMA


Copa com FGTS (Panorama Radar)

Passou na Câmara e seguiu para o Senado uma medida provisória que libera o uso do dinheiro do FGTS para financiar as obras dos estádios da Copa 2014. Originalmente, a MP não previa essa nova utilização do FGTS. Renato Molling (PP-RS), no entanto, achou por bem enfiar um contrabando no texto original, que tratava de impostos para empresas exportadoras.

ÉPOCA |


Faltam educação, vergonha e banheiro (Ruth de Aquino) (Artigo)

Logo seremos a sexta economia mundial, mas estamos em 84º lugar em desenvolvimento humano. É inaceitável RUTH DE AQUINO é colunista de ÉPOCA [email protected] Seremos em breve a sexta economia do mundo. Mas estamos em 84º lugar no índice internacional que mede o desenvolvimento humano de 187 países. Parece esquizofrênico, mas assim é. O ranking do IDH das Nações Unidas desmascara algo que a gente já sabe, mas muitos insistem em não enxergar. Bolsas do governo reduzem a miséria a curto prazo, ajudam a eleger presidentes, dão a milhões de pobres acesso a geladeira, televisão, fogão e carro. Elogiável. Mas esmolas não dão dignidade a longo prazo, não mudam o futuro do Brasil. Educação e saúde sim. E até hoje não são prioridades. Por isso a renda continua tão desigual. Por isso temos 19 hermanos da América Latina à nossa

frente. Isso não é um problema só do PT nem só de Lula ou Dilma. O Brasil fechou os olhos historicamente à desigualdade. Elegeu um metalúrgico na esperança de virar o jogo. Sonhávamos com avanços sociais muito maiores. Nós, contribuintes, que já pagamos impostos escorchantes, ajudamos Lula a transferir um pouquinho de renda para miseráveis que ganham de

acordo com o número de filhos. Isso não parece receita de vida sustentável. Aumentamos o número de crianças e adolescentes na escola, sim. Os anos de escolaridade também. Falta muito. Mas já descobrimos que sete anos de escola no Brasil não ensinam o mesmo que na Argentina ou no Chile. Não garantem que a criança aprenda a ler e a escrever direito ou a fazer contas simples de matemática. É falta de educação mandar Lula tratar o câncer no SUS. Qualquer pessoa não comum evita as filas, o descaso e o despreparo da saúde pública no Brasil. O debate ferveu. Na internet, antipetistas destilaram ódio. A rede de proteção a Lula foi acionada. O ex-presidente não é o único a sofrer com a falta de compostura de internautas. Todo mundo sabe até o Chico Buarque que a blogosfera é fértil em ofensas anônimas de todo tipo. Lula não é um coitadinho especial. A difamação virtual é um hábito covarde e aleatório. Quem fez campanha contra Lula num momento tão vulnerável demonstra baixo IDH. Logo seremos a sexta economia mundial, mas estamos em 84º lugar em desenvolvimento humano. É inaceitável Também é falta de IDH um presidente afirmar que o Brasil não está longe de atingir a perfeição no tratamento de saúde. Foi o que Lula fez, numa de suas gafes verborrágicas, em 2006. Pode parecer provocação para os que morrem buscando um leito nas emergências de hospitais. Pode parecer insensibilidade para quem mofa deitado no chão, nos corredores de hospitais. Esperam por meses uma cirurgia. Com fraturas ou infecções. Não há maca, não há médicos, não há vaga, não há vergonha na cara de um país que despreza e mata seus velhos por negligência. Eles têm a mesma idade do ex-presidente Lula, o pai dos pobres. Lula poderia ter dito apenas que, em seu governo, a Saúde melhorou e não estaria mentindo. Talvez tivesse sido poupado da fúria virtual. Também é falta de IDH a quantidade de brasileiros sem banheiro: 13 milhões, ou 7% da população. Esse é outro ranking, da Organização Mundial da Saúde, e o país ocupa um insultante nono lugar. Segundo o IBGE, menos da metade dos brasileiros (45%) tem rede de esgotos e só 38% recebem algum tipo de tratamento. Penso o seguinte: de que adianta ter televisão numa casa com crianças se, embaixo da janela ou junto à porta, passa uma vala com lixo, esgoto a céu aberto e uma multidão de ratazanas? Também é falta de IDH o Brasil não conseguir aplicar um Enem sem fraudes ou anulações. Estudantes no Ceará o foco do vazamento de 13 questões foram às ruas com nariz de palhaço para dizer que o Enem é um circo. Alunos de outros Estados ameaçam entrar na Justiça contra a anulação. Não seria falta de IDH insistir no ministro da Educação, Fernando Haddad, como candidato do PT a prefeito de São Paulo? Além de não conseguir gerenciar direito uma prova do Enem, Haddad não sabe a diferença entre Itaim Bibi, bairro de classe média alta da cidade, e o Itaim Paulista, na Zona Leste. Precisa urgente de um mapa e de aulas da Marta Suplicy. Também é falta de IDH a exibição bizarra de cinismo do PCdoB e de Dilma na troca de ministros do Esporte. Ninguém entendeu nada. Orlando Silva, acusado de fraudes milionárias em convênios irregulares com ONGs, ganha poemas, discursos e flores? O novo ministro, Aldo Rebelo chamado de Rabelo por Dilma , diz que quer fazer uma gestão parecida com a do camarada destituído? Pelé e Ricardo Teixeira vão à posse para umas embaixadinhas? Fotos mostram Silva e Sarney lado a lado, sorrindo e aplaudindo. Olha, corrupção na política existe em todos os países. Mas esse cinismo todo é dose.

ÉPOCA | IDÉIAS


Perdidos no labirinto grego

Enquanto os líderes europeus se perdem no debate sobre a crise financeira, o mundo se pergunta quanto ela custará para a economia global e discute possíveis saídas Os líderes reunidos na semana passada em Cannes, na França, para o encontro das 20 maiores economias do planeta (o G20), foram confrontados com um cenário ao mesmo tempo inédito e assustador. A Europa, dona de um PIB de US$ 15 trilhões, encontra-se dian-te de uma crise econômica sem precedentes a primeira do tipo desde a criação do euro, em 1999, e, mais importante, a primeira envolvendo uma zona econômica dessa magnitude. Convivem na União Europeia 27 países, dos quais 17 compartilham o euro como moeda comum. Ao contrário do que ocorre com economias soberanas como o Brasil ou os Estados Unidos , os europeus não podem combater por métodos tradicionais a anarquia financeira e a recessão que ameaçam seus mercados. Os países integrantes da Zona do Euro não têm liberdade para imprimir ou desvalorizar moeda (só o Banco Central Europeu faz isso), não podem fixar a taxa de juros básica para suas economias (outro monopólio do BCE) e, mesmo os mais prósperos dentre eles (como Alemanha e França), não podem resolver seu problemas isoladamente, uma vez que estão atados por tratados e pela moeda comum ao destino dos vizinhos. Isso ficou evidente na semana passada, quando o primeiro-ministro grego, George Papandreou, incendiou o continente com a amea-ça de convocar um plebiscito para decidir se a Grécia deveria ou não aceitar o pacote de austeridade que lhe está sendo imposto em troca do financiamento de sua dívida nacional, no valor de 160% do PIB do país. Ele recuou de seu propósito na última hora, mas a crise não cedeu 1 milímetro, na Grécia ou alhures. A reunião do G20, da qual se esperavam decisões capazes de apontar a saída do impasse e evitar que países de finanças mais frágeis, como Espanha e Itália, entrassem no labirinto grego, terminou sem um plano, apesar da expectativa criada em torno do Fundo Monetário Internacional. As

consequências da paralisia são graves. A estagnação econômica e a crise financei-ra na Zona do Euro reduziriam o crescimento no mundo todo, inclusive no Brasil. Para entender a crise e discutir como se pode sair dela, ÉPOCA reuniu nas páginas que seguem análises e propostas de quem conhece o assunto. Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central, sócio da consultoria Tendências As consequências da crise para o Brasil No caso mais benigno, a economia brasileira vai desacelerar, menos do que em 2008 e 2009. É o que considero mais provável. Haverá uma redução na liquidez global são menos investimentos vindo para cá. Os bancos brasileiros não têm risco de quebrar. Os países europeus já não crescem de forma brilhante há anos. Nós dependemos menos da Europa e mais do mercado interno e da China. Mas, se houver uma recessão global em alta escala, que atinja até a China, o Brasil seria atingido com força. Fora isso, os efeitos serão menores. Não acho que seja um cenário de crise para nós, não vejo dessa forma, estou otimista. A Europa precisa de um fundo A esta altura, a Grécia, onde a crise começou, não é mais que um triste espetáculo secundário. O perigo presente pode vir de uma corrida bancária na Itália, a terceira maior economia da Zona do Euro. Investidores, temerosos de um possível calote, já estão exigindo taxas de juros mais altas no financiamento da dívida italiana. E as taxas de juros mais altas tornam o calote ainda mais provável. É um círculo vicioso. Para salvar o euro, essa ameaça tem de ser contida. Mas como? A resposta tem de envolver a criação de um fundo que possa, em caso de necessidade, emprestar à Itália e à Espanha, também sob ameaça dinheiro suficiente para que ela não precise tomar emprestado a taxas tão elevadas. Tal fundo provavelmente nem precisaria ser usado, uma vez que sua mera existência encerraria o círculo de medo. Mas o potencial para empréstimos de larguíssima escala, provavelmente mais de E 1 trilhão, tem de existir. Ian Bremmer, fundador da Eurasia, maior empresa de análise de risco político (Foto: Chris Ratcliffe/Bloomberg/Getty Images) Os PIIGS têm razão Ninguém gosta de ser chamado de PIIGS (sigla que soa como porcos, em inglês). Por anos, Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e Espanha reclamaram do acrônimo, mas os problemas da Zona do Euro o confirmaram. É hora de reconhecer que os PIIGS têm alguma razão. Eles não merecem ser tratados da mesma forma. A Grécia é o único país europeu em franco derretimento, onde medidas de austeridade não têm apoio, e governo e eleitores divergem sobre o futuro. Benedicta Marzinotto, doutora pela London School of Economics, pesquisadora do centro de estudos Bruegel A implosão da Europa O problema era inicialmente mais econômico. Conforme o tempo passou e mais e mais recursos eram necessários para apoiar a Grécia e outros países como Irlanda e Portugal, mais o problema passou de meramente a econômico para um impasse político: a Zona do Euro precisa de maior poder fiscal para apoiar os países em necessidade, o que poderia ocorrer por emissão de dívida europeia ou com a imposição de uma pequena taxa sobre cada país-membro (e não há consenso sobre como fazer isso). Não acho que haverá implicações dramáticas para os países emergentes. A crise foi realmente uma implosão. Eliana Cardoso, ex-economista do Banco Mundial e do FMI A raiz do problema: a política Por mais otimista que alguém seja, é difícil ver uma saída. O problema não é só financeiro. Há 20 anos, a dívida italiana já era superior a 100% do PIB, e isso nunca havia sido um problema. A dívida sempre foi bem administrada. Agora, apareceu um problema que parece ter a ver com o modo como o mercado vê o (primeiro-ministro, Silvio) Berlusconi. Ouvimos muita gente reclamar, nas últimas décadas, que a economia estava determinando os rumos da política. Para mim, está claro agora que a política está determinando os rumos da economia. Elena Lazarou, grega, professora de relações internacionais da FGV Como resolver o problema A solução deveria combinar várias medidas. O governo grego tem de mostrar austeridade até certo ponto, mas também animar a economia do país. É preciso criar uma situação favorável, em que a Grécia atraia investimentos, indústria de produção. A solução não está em cobrar mais impostos, tomar mais medidas de austeridade

a ponto de drenar a circulação de dinheiro. A Grécia seria um experimento, é um país com tamanho controlável. Nos próximos dois meses, precisa acabar com a crise política e instituir um governo que tenha legitimidade entre as pessoas, seja estável. Em segundo lugar, o país precisa fechar o novo acordo do pacote financeiro. Caso isso não aconteça, muitos funcionários gregos e parte do sistema público vão ficar sem pagamento no final de novembro. Lawrence Summers, ex-secretário do Tesourodos Estados Unidos Só cortar gastos não adianta O maior risco na crise de crédito aos governos vem não do excesso de gastos, mas de baixo crescimento e deflação. Há quatro anos, Espanha e Irlanda eram vistas como modelos de contas equilibradas. Os problemas desses países vêm do colapso da economia e do sistema financeiro. Para países muito endividados, um período prolongado em que os juros sobre a dívida superam o crescimento nominal torna impossível reduzir a dívida como proporção do PIB. Análises de medidas de austeridade normalmente superestimam sua eficácia por negligenciar seu efeito adverso no crescimento e na inflação e, assim, em receitas de impostos futuras. Martin Wolf, colunista do jornal

britânico Financial Times (Foto: Simon Dawson/Bloomberg/Getty Images) A verdadeira dimensão da crise Pelo menos, ninguém vê agora a crise da Zona do Euro como uma pequena dificuldade local. Ela se tornou o epicentro de um tremor da crise financeira global que poderia ser ainda mais destrutivo do que o terremoto inicial. Potencialmente, é um choque triplo: uma crise financeira, uma crise de governos, incluindo a Itália, terceiro maior devedor do mundo, e uma crise do projeto europeu, com consequências políticas desconhecidas. Não é de admirar que as pessoas estejam assustadas. Elas deveriam estar. Paulo Guedes, economista e colunista de ÉPOCA Oportunidade para o Brasil A Grande Depressão dos anos 1930 foi ruim para os cafeicultores, mas representou uma oportunidade para a indústria. Desta vez, também temos uma oportunidade. Temos o lado bom da herança europeia, a inclusão social, mas precisamos nos livrar do lado ruim: o mercado de trabalho travado, o excesso de regras, o sindicalismo pesado. Temos totais condições de criar nosso ciclo de crescimento baseados no mercado interno. Temos energia, petróleo, comida, temos tudo. O Brasil pode se tornar a maior fronteira de crescimento do mundo. Hans Werner-Sinn, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica da Alemanha (Foto: Michael Gottschalk/ AFP Photo ) O que há de errado com a Europa O fluxo de crédito barato para fins privados e públicos, tornado possível pelo euro até 2007, alimentou uma bolha inflacionária que empurrou preços de propriedades, títulos públicos, bens e salários acima do nível de livre mercado e resultou em enormes deficits, que desde 2008 os investidores privados não estão dispostos a refinanciar. A Zona do Euro sofre de uma severa crise de balanço de pagamentos. Em vez de mera perda de credibilidade, as economias afligidas perderam a competitividade. Em vez de crescer como forma de sair do problema, elas precisam encolher, para reduzir as importações e aumentar as exportações. E, em vez de uma porta corta-fogo (um fundo de 1 trilhão, anunciado, mas não apresentado, pelos líderes europeus), o que um fundo excessivo criaria é um canal para que o incêndio se propague dos países inflados para aqueles ainda solventes.

ISTO É | COMPORTAMENTO


Radicais sem rosto

Ligados à extrema-esquerda, estudantes que invadiram a reitoria da USP compõem um grupo pequeno, sem reconhecimento da UNE nem apoio de seus colegas de universidade Paula Rocha CONTRA Encapuzados, cerca de 50 estudantes invadiram a reitoria da USP para pedir a saída da PM do campus Eles nasceram na elite, estudam numa das melhores universidades do Brasil, usam roupas e tênis de marca, se dizem anarquistas e afirmam que defendem a causa operária. Os estudantes que lideraram as manifestações contra a presença da Polícia Militar no campus da USP (Universidade de São Paulo) nas últimas semanas compõem um grupo pequeno, movido por questões ideológicas ultrapassadas, mas capaz de gerar uma discussão de âmbito nacional. Munidos de paus e pedras, e com os rostos cobertos para não serem identificados, cerca de 50 jovens invadiram a reitoria da USP na terça-feira 1o, como forma de forçar o reitor, João Grandino Rodas, a retirar a PM da universidade. O protesto foi motivado pela repressão a três alunos da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), pegos fumando maconha no campus. Quando seriam encaminhados a uma delegacia para assinar um termo circunstanciado, outros estudantes intervieram e a PM usou cassetetes e bombas de gás lacrimogêneo para dispersá-los. A ação truculenta da polícia serviu de gatilho para que os radicais colocassem em prática o movimento autointitulado Ocupa USP - Contra a Repressão. Na quinta-feira 3, a Justiça autorizou a reintegração de posse do prédio da reitoria. Mas eles decidiram manter a ocupação. A principal reivindicação do grupo, coordenado por três correntes de extrema-esquerda - a Liga Estratégica Revolucionária - Quarta Internacional, o Movimento Negação da Negação e o Partido da Causa Operária (PCO) -, é a suspensão do convênio entre a PM e a universidade, firmado após a morte do estudante Felipe Ramos de Paiva, baleado no estacionamento da Faculdade de Economia e Administração (FEA) em maio passado. O episódio chamou a atenção da sociedade para a falta de segurança no campus e levou a reitoria da USP a pedir reforço no policiamento. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a iniciativa conseguiu reduzir significativamente a incidência de diversas modalidades de crimes na universidade (leia quadro). Esse argumento, no entanto, é desconsiderado pelos garotos mascarados. "O real objetivo da Polícia Militar na USP não é o de inibir crimes, mas sim de combater manifestações políticas e cercear o direito de expressão livre de estudantes e trabalhadores", dizem os estudantes no Manifesto da Ocupação, publicado na internet. Além disso, eles também exigem que os processos administrativos movidos contra docentes e discentes da USP, devido a ocupações anteriores, sejam suspensos. A FAVOR Manifestação de alunos que desejam a permanência da polícia para reprimir a violência Apesar de fazer muito barulho, o grupo dos radicais não representa a opinião dos mais de 80 mil estudantes da USP. Na terça-feira 1o, alunos de diversos cursos realizaram uma manifestação pró-PM no campus, apoiada pelo Centro Acadêmico da FEA. "A presença da PM na USP tem apoio de 80% dos alunos da FEA e da Politécnica", diz Thomás de Barros, estudante de economia e diretor de comunicação do CA da FEA. A postura dos radicais de extrema-esquerda é vista com maus olhos até mesmo entre aqueles que não querem a polícia atuando dentro da universidade. "Sou contra a PM no campus, mas também não concordo com a ocupação da reitoria", disse um estudante de letras que não quis se identificar. A União Nacional dos Estudantes (UNE) declarou que não reconhece o grupo e que seu contato na USP é o Diretório Central dos Estudantes (DCE). O próprio DCE, também contrário à presença da PM, não apoia os radicais. "Infelizmente, um setor minoritário do movimento, derrotado na votação da assembleia de 1o de novembro, agiu de forma antidemocrática ao ocupar a reitoria, deslegitimando o debate feito no fórum", declararam em nota. Para o sociólogo Renato Cancian, autor do livo "Movimento Estudantil e Repressão Política", a militância político-partidária, intensificada a partir dos anos 1970, acabou por enfraquecer o movimento estudantil, já que houve um completo distanciamento das demandas educacionais. "Os militantes partidários defendem uma agenda eminentemente política, enquanto os apartidários pregam a completa dissociação do movimento estudantil de questões políticas mais amplas", diz Cancian. "E, na verdade, as duas agendas podem coexistir, desde que tenham equilíbrio." O especialista ainda defende a ideia de que a solução para a questão da violência no campus da USP deve incluir outras medidas além da presença da PM. "A USP deveria investir em mais iluminação e no treinamento da guarda universitária." O orçamento em 2011 da USP é de R$ 3,6 bilhões, dinheiro que vem de impostos cobrados em São Paulo. Desse total, 85% vai para o pagamento de salários de professores e funcionários.

ISTO É | A SEMANA


Faca no pescoço (Brasil confidencial)

As operadoras de telefonia mandaram um recado duro ao governo. Não vão investir se não houver reduções de impostos. Em

reunião na Fiesp, o diretor da Oi, Paulo Mattos, reclamou que as margens das empresas estão menores.

JORNAL DE BRASILIA - DF | ECONOMIA

SERVIDOR PÚBLICO | SEGURIDADE SOCIAL 07/11/2011

Está chegando a hora - Ponto do servidor

Servidores do Judiciário intensificam o trabalho na Câmara dos Deputados pela aprovação de uma emenda ao Projeto de Lei 6.613/2009 que contemple a categoria com reajuste salarial. A partir de hoje todas as atenções estarão voltadas para a Comissão Mista de Orçamento, que deve votar as emendas amanhã e na quarta-feira. Foram apresentadas cerca de 30 emendas ao relatório preliminar sobre o PL 6.613. A Câmara dos Deputados também analisa dois projetos de lei que estabelecem reajuste salarial de 4,8%, a partir de 2012, para outros setores do Judiciário federal. A primeira proposta aumenta de R$ 26,7 mil para R$ 28 mil o subsídio mensal do procurador-geral da República. A medida está prevista no Projeto de Lei 2198/11.

REAJUSTE SALARIAL

Se for aprovada, haverá impacto anual de R$ 254,8 milhões para o Ministério Público da União, já que o valor serve de base para a fixação do subsídio dos demais procuradores. O outro projeto trata do salário de ministros do STF, que também pode aumentar para R$ 28 mil. Se for aprovado, causará impacto anual de R$ 977,7 mil para o STF. Já para todo o Poder Judiciário, o impacto previsto é de R$ 150,5 milhões, uma vez que o valor do subsídio dos ministros do STF serve de base de cálculo para a remuneração dos ministros dos tribunais superiores e para os outros magistrados. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente do, Cezar Peluso, explicaram que o reajuste servirá para recompor as perdas com a inflação de 2011.

OFERTA DE QUALIFICAÇÃO

A Subsecretaria de Vigilância à Saúde abriu inscrições para um curso de capacitação sobre a hantavirose. Serão disponibilizadas 40 vagas a médicos e enfermeiros das redes pública e privada. Os interessados devem encaminhar mensagem para o e-mail [email protected] com o nome completo, categoria profissional, número de matrícula e lotação. A Capacitação em diagnóstico de manejo clínico da Hantavirose e da Síndrome Cardiopulmonar ocorrerá no próximo dia 23, de 8h às 17h, no auditório da Fiocruz/UnB. A hantavirose é uma doença viral, transmitida por ratos silvestres, e causa síndrome pulmonar em seres humanos.

BALANÇO POSITIVO

O Tribunal de Justiça do DF comemora os resultados obtidos com a realização do Festival de Saúde Total 2011. Dirigida aos servidores, magistrados, terceirizados e estagiários do órgão, a iniciativa ofereceu palestras, exposições, oficinas e dicas apresentadas por profissionais especializados na área de saúde. A estimativa da Secretaria de Saúde do tribunal é de que cerca de três mil pessoas circularam pelos estandes durante os quatro dias do festival. Fizeram exames médicos preventivos e conheceram as novidades da medicina estética. Outras 500 pessoas assistiram palestras sobre saúde financeira, hábitos alimentares, qualidade de vida, dieta e estresse.

MAIS UMA CHANCE

As comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação realizam, amanhã, audiência pública conjunta para debater o Projeto de Lei 1.992/2007, que institui o regime de Previdência Complementar para o SERVIDOR PÚBLICO

federal. É uma das últimas oportunidades para aprofundar o debate da medida, como defendem os sindicatos de servidores,

unânimes na rejeição do projeto. A proposta é defendida com unhas e dentes pelo Governo Federal, que se esforça para aprová-la ainda neste ano. Tanto que solicitou urgência na tramitação da matéria, que deve ser votada até o próximo dia 18 para não trancar a pauta da Câmara dos Deputados.

PRAZO ESTICADO

O Projeto de Lei 1684/11, do Executivo, que prorroga até 31 de dezembro de 2012 a concessão de Gratificação de Representação de Gabinete ou Gratificação Temporária aos servidores requisitados pela Advocacia-Geral da União (AGU), está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei 10.480/02, que trata do plano de carreira do órgão. A validade das gratificações expirou em 2010. Para o Executivo, elas são importantes para manter os requisitados pela AGU e evitar descontinuidade no trabalho. Diz o texto que o pagamento será retroativo ao dia 2 de julho de 2011 e beneficiará quem estava, no dia anterior, no exercício dos cargos contemplados com as gratificações.

JORNADA EM DEBATE

A discussão e votação da flexibilização do horário de trabalho dos servidores da Universidade de Brasília será o principal tema da reunião, na próxima quinta-feira, do Conselho de Administração (CAD) da instituição. O assunto causou polêmica entre o Sintfub, que representa os trabalhadores da UnB, e o Decanato de Gestão de Pessoas da universidade. Para a decana Gilca Starling, no momento, não há respaldo legal para a jornada de 30 horas semanais. "Não podemos implementar essa mudança de forma irresponsável. Só será perene se tiver a aprovação do conselho", afirma. O Sintfub faz assembleia, amanhã, para tratar da questão.

TEMA LIVRE

Debate com a participação do ativista social MV Bill abrirá a temporada 2011 do Outras Pautas , o novo espaço de discussão lançado pelo Sindicato dos Professores. O evento será no Teatro Plínio Marcos, na Funarte, com direito a exibição ao vivo pela internet, por meio do site www.sinprodf.org.br e pela TV Cidade Livre, canal 8 da Net, a partir das 20h30 de amanhã. A proposta do Sinpro é abrir um amplo espaço de comunicação com a sociedade, extrapolando os assuntos relacionados ao ensino e fazendo um elo, ao mesmo tempo, com a importância que a educação tem para a formação e conscientização da sociedade. A entrada é franca.

CORREIO BRAZILIENSE - DF | ECONOMIA


50% têm entre 20 e 35 anos

A maioria dos trabalhadores que se acidentam tem entre 20 e 35 anos, auge da força produtiva. De acordo com as estatísticas do Ministério da Previdência, 50% dos casos registrados estão nessa faixa etária. Entre 20 e 30 anos, são 33,8% do total. Para o auditor-fiscal Mauro Khouri, da Superintendência Regional do Trabalho do Ceará, é alarmante constatar que milhares de profissionais ainda perdem o braço, morrem de choques elétricos ou de quedas no Brasil. "É muito atraso do ponto de vista do desenvolvimento e do pensamento tecnológico", observa.

Dos 525 mil acidentes comunicados pelas empresas em 2010, um total de 415 mil são considerados típicos - ocorreram de forma inesperada durante o exercício da atividade. Outros 176 mil foram levantados pelos funcionários do INSS ao receberem

pedidos de benefícios de segurados.

Obrigatoriedade

O ministério elabora uma média de 2,5 mil laudos de acidentes por ano, que subsidiam as ações regressivas movidas pela Procuradoria-Geral Federal. A meta prevista no Plano Plurianual de Investimentos (PPA) dos próximos quatro anos, do governo federal, é de produção de 11 mil laudos no período - 2,8 mil por ano.

Khouri participou da comissão de auditores que elaborou o Sistema de Referência em Análise e Prevenção de Acidentes de

Trabalho, conhecido como Projeto Sirena. Uma das ações é a parceria com o Ministério da Previdência, que repassa imediatamente as informações referentes aos acidentes de trabalho notificados pelas empresas. Com elas, os auditores produzirão os laudos técnicos para as ações de ressarcimento do INSS.

Como fruto desse projeto, o Ministério do Trabalho lançou, em novembro passado, o Guia de Análise do Acidente de Trabalho, dirigido a empresas e aos auditores. Por enquanto, tem caráter de recomendação para os empregadores. Segundo Khouri, o objetivo é que vire obrigatoriedade.



Dinheiro de volta - Governo tenta reaver R$ 365 milhões com o desembolso de benefícios

O governo pretende cobrar das empresas as despesas geradas aos cofres da Previdência Social pelos acidentes de trabalho.

A Procuradoria-Geral Federal, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), está intensificando o ajuizamento de ações judiciais que exigem o ressarcimento dos gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com benefícios acidentários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e pensão a dependentes em caso de morte do segurado.

Esse tipo de procedimento está previsto desde 1991, na Lei nº 8.213, mas até 2007 foram movidas apenas 261 ações. De 2008 para cá, a quantidade disparou e já são 1.572 demandas no total até outubro. A expectativa do governo é de receber de volta aproximadamente R$ 365 milhões, entre o que já foi desembolsado e os benefícios futuros.

A maior parte dos processos se deve a acidentes graves ou que resultaram em morte. Segundo o coordenador-geral de Cobrança e Recuperação de Crédito da Procuradoria-Geral Federal, Fábio Munhoz, só são propostas ações com conjunto de provas fortes contra as empresas, após um procedimento prévio de instrução, para verificar a existência de três condições: se foi acidente típico (aquele que ocorre de repente durante a jornada), se houve culpa da empresa e se está tendo custo para o INSS. Não são objeto de processo de ressarcimento os gastos decorrentes de acidentes no trajeto de ida e volta ao trabalho e os motivados por doenças profissionais.

A maioria dos processos é embasada nos laudos elaborados por auditores fiscais do trabalho. "É a principal ferramenta", afirma Munhoz. Há também aqueles movidas com base em procedimentos do Ministério Público do Trabalho e também em sentenças da Justiça trabalhista. Documentos de outros órgãos públicos também são juntados, como os da Polícia Civil no caso de morte.

Ferramenta

"O principal objetivo não é pura e simplesmente de ressarcimento. É pedagógico, para que as empresas causadoras de acidente, que são minoria, comecem a cumprir a legislação trabalhista, com todas as normas de segurança. Também visamos aquelas que não foram condenadas, para que adotem medidas necessárias a fim de preservar a segurança do empregado", diz Munhoz.

A seu ver, a criação, em 2008, de núcleos de ações prioritárias, entre as quais as regressivas do INSS, pela procuradoria, que

representa 155 autarquias e fundações, foi determinante para o aumento das ações. "A principal ferramenta é o laudo dos auditores-fiscais", diz. O procurador informa que o órgão ganha mais de 70% dos processos em primeira instância. E as que perde são revertidas nos tribunais de segunda instância. No Rio Grande do Norte, afirmou, todas as ações ajuizadas até hoje foram julgadas procedentes.

A Klabin perdeu e recorreu da condenação de R$ 238 mil de uma ação ajuizada no Rio de Janeiro em abril de 2009. No caso das três mortes por soterramento na obra da Universidade de Brasília em julho deste ano, a procuradoria já solicitou os laudos do Ministério do Trabalho para mover os processos de ressarcimento. Desde janeiro deste ano, a AGU admite a possibilidade de acordo em ações regressivas, com concessão de desconto para as empresas.

CORREIO BRAZILIENSE - DF | CIDADES

SERVIDOR PÚBLICO 07/11/2011

Exigência maior para os comissionados

A exigência de ficha limpa para os servidores comissionados e restrições legais ao emprego de parentes de até terceiro grau, além do reconhecimento da união homoafetiva, inclusive para os casos de nepotismo, estão entre as novidades do projeto de lei que cria o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal. A proposta já foi encaminhada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) à Câmara Legislativa (CLDF) e alcança mais de 130 mil funcionários do Executivo e do Legislativo. A expectativa do governo é fazer a lei vigorar a partir de 1º de janeiro de 2012.

Na avaliação do Executivo, um dos grandes avanços é a tentativa de fechar a porta para funcionários com ficha suja nos cargos de confiança, ou para os comissionados. "Essa é uma questão fundamental. Utilizamos os moldes do projeto de iniciativa popular da Ficha Limpa. A ideia é que funcionários que se envolvam em casos de corrupção e que tenham sido exonerados não possam voltar aos quadros do funcionalismo público", explica o secretário de Estado de Transparência e Controle do GDF, Carlos Higino.

Outras questões colocadas na proposta do Executivo, apresentadas como de vanguarda, são as tipificações de infrações como racismo, homofobia e outros tipos de discriminação. Mas a regra não valerá apenas como direito do servidor. Ela também significará dever. "É uma via de mão dupla. O funcionário não está ali fazendo um favor, está servindo à sociedade. Merece respeito, mas também precisa respeitar", esclarece Higino.

Texto único

Atualmente, o regime jurídico do servidor do DF está atrelado a leis distintas. Após 20 anos, elas agora serão reunidas em um só texto. A discussão sobre a necessidade dessa unificação é antiga, mas o primeiro passo prático se deu no fim do ano passado, durante a eleição de Agnelo Queiroz (PT) como governador do Distrito Federal. Um dos interlocutores do processo foi o então consultor parlamentar da Câmara Legislativa José Willeman, hoje coordenador de Assuntos Legislativos do GDF. Ele apresentou a proposta ao governador eleito e recebeu o aval.

As leis existentes foram reunidas, atualizadas e aperfeiçoadas dentro de um só esboço de projeto que ficou pronto em março. No mês seguinte, a proposta começou a ser discutida dentro de uma comissão que reunia representantes do Executivo, do Legislativo e dos servidores. Esse processo durou até agosto. No fim de outubro, o texto chegou à Câmara. "A primeira missão que o governador me passou foi terminar a proposta, já com os detalhes ajustados, no Dia do SERVIDOR PÚBLICO (28 de outubro). E foi isso que ocorreu", ressalta Willeman.

Agora, as atenções do GDF se voltam para a Câmara Legislativa, já que o interesse do Executivo é que o texto seja aprovado o quanto antes para entrar em vigor no próximo ano. "Vamos trabalhar para aprovar a proposta até o fim deste ano, mas ocorre que nossa pauta está sobrecarregada", diz o líder do governo na Casa, deputado Wasny de Roure (PT). Ele lembra que existem vários outros projetos de interesse do governo que estão na Casa e que precisam ser aprovados ainda este ano.

A proposta que cria o Regime Jurídico dos Servidores do DF ainda tem de passar por pelo menos duas comissões (de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça) antes de chegar ao plenário para votação. E há ainda a possibilidade de inclusão de emendas por parte dos parlamentares. Essa é uma das expectativas de pelo menos um sindicato interessado: o dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF (Sindical).

O presidente da entidade, Adriano Campos, espera alterações em pelo menos dois pontos da proposta. O primeiro diz respeito ao parcelamento das férias - atualmente pode ser feito em até três vezes e o governo quer limitar para duas vezes. O segundo tem relação com os atrasos dos servidores - hoje pode ser de até 60 minutos, justificado e com compensação futura, e a nova proposta coloca a responsabilidade de definir se o atraso é justificado nas mãos do chefe. (AM)

Substituição

Ao todo, 57 leis que atualmente regem o funcionalismo público no DF serão revogadas assim que o novo regime for aprovado e passar a vigorar oficialmente. O GDF aposta que a proposta vai tornar o regime dos servidores locais o mais moderno no

Brasil. Projeto de lei do GDF enviado à Câmara Legislativa cria Regime Jurídico único para o servidor do Executivo e do Legislativo do Distrito Federal:

» Quando foi enviado à Câmara Legislativa - 28 de outubro

» Expectativa do GDF - Aprovação até o fim de 2011

» Barreira - Câmara Legislativa está com a pauta sobrecarregada

» Servidores incluídos - Funcionários do Executivo (órgãos, autarquias e fundações - cerca de 130 mil); e do Poder Legislativo (1.800 da Câmara Legislativa e 800 do Tribunal de Contas do DF).

» Ficam de fora - Militares (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros), policiais civis; funcionários do Poder Judiciário; do Ministério Público; e da Defensoria Pública.

Destaques:

» Exigência de ficha limpa para comissionados -Tópico com o mesmo teor da exigência de ficha limpa para candidatos a cargos eletivos. A pessoa só poderá ser contratada para cargo em comissão (de confiança) se não tiver pendências. Objetivo é o combate à corrupção.

» Combate ao nepotismo - Passam a vigorar normas dentro da legislação para impedir a contratação de familiares de até terceiro grau, além de cônjuges, para cargo em comissão ou de confiança. As regras se aplicarão ao Executivo e ao Legislativo, além do Ministério Público e Tribunal de Contas.

» Reconhecimento da união homoafetiva - Ela passa a ser reconhecida e considerada válida em vários aspectos, inclusive para os casos de nepotismo.

» Direitos e deveres - Estão incluídas regras para respeito mútuo entre os servidores e a sociedade, tais como combate ao preconceito e à intolerância (como racial, sexual e religiosa).

O ESTADO DE S. PAULO - SP | ECONOMIA E NEGÓCIOS


As batalhas pela simplificação tributária (Artigo)

Everaldo Maciel, consultor tributário, foi secretário da Receita Federal (1995-2002) - O Estado de S.Paulo

A funcionalidade e a diversidade da natureza, tão fascinantes quanto quase imperscrutáveis, estão associadas à existência de uma estrutura complexa, em que as partes estão em contínuo processo de interação. Ante a desproporcional limitação da inteligência humana, sua compreensão requer a construção de modelos que simplifiquem a realidade, para compreendê-la e com ela interagir, a despeito dos riscos de uma modelação simplista, desapegada da realidade e muitas vezes fundada em apriorismos filosóficos ou religiosos.

À medida que prospera o processo civilizatório, as relações sociais, em sentido lato, tendem à complexidade, ainda que em escala infinitamente menor se cotejada com os sistemas naturais.

O elogio à genialidade de Steve Jobs ressaltou sua obsessão com a simplicidade criativa. O primeiro folheto propagandístico da Apple proclamava, acolhendo célebre frase de Leonardo da Vinci, que "a simplicidade é a sofisticação máxima". Acrescentou Jobs: "O simples pode ser mais difícil que o complexo. Você tem de trabalhar muito para chegar a um

pensamento claro e fazer o simples".

Sistemas tributários correspondem a intervenções do Estado - em tese meritórias - nas relações sociais, daí porque se vocacionam para a complexidade, quando acriticamente se limitam a replicar, no âmbito do seu objeto, relações sociais mais elaboradas.

A complexidade tributária é custosa, ineficiente, controversa e produz as trevas nas quais deambulam o burocratismo, que não raro inclui a corrupção administrativa, e as diversas modalidades de alquimia tributária, ao gosto da sonegação e da elisão fiscal.

A iniquidade dos sistemas complexos foi denunciada por eminentes tributaristas contemporâneos, a exemplo de Klaus Tipke, Casalta Nabais, Richard Musgrave e Vito Tanzi. Há uma convicção generalizada de que a demanda por simplificação se tornou universal e de que o caos tributário não é propriedade de nenhum país.

A reforma tributária de 1965 foi um extraordinário exercício de simplificação, ao reparar - ao menos parcialmente - as imperfeições na tributação do consumo, centralizar na União os Tributos sobre o comércio exterior e codificar a matéria tributária, sem descurar de melhorias na administração fiscal.

Outro exemplo de iniciativa simplificadora foi a reforma do Imposto de Renda, empreendida na segunda metade dos anos 90.

A eliminação da correção monetária, para fins fiscais, expurgou uma aberração que tornava a legislação do Imposto de Renda brasileiro, além de complexa, extremamente injusta, porque premiava as grandes empresas, em escala progressiva, com a aceleração do processo inflacionário.

A efetivação do lucro presumido, pela elevação dos limites de faturamento para opção dos contribuintes e isenção na distribuição dos resultados, elidindo uma virtual bitributação, produziu, singularmente, aumento de opções e de arrecadação, constituindo uma solução que conciliou interesses do Fisco e dos contribuintes.

A instituição do Simples, em 1996, representou a mais significativa onda de formalização de micro e pequenas empresas no Brasil, a despeito de todas as deploráveis restrições burocráticas à constituição e baixa de empresas, que ainda hoje perduram. Motivou, inclusive, a adoção de modelos análogos estaduais, como o Simples Paulista e o Simples Candango.

O esforço simplificador, contudo, enfrenta obstáculos sucessivos. Muitas vezes, o Fisco parece abominar a simplicidade. O contribuinte é visto, nessa hipótese, como adversário. Quanto mais complexa e obscura a legislação, maior a dependência à interpretação da administração fiscal, fazendo sobressair a força corporativa.

Desse modo, de tempos em tempos ressurge a demanda por indexação de tabelas de impostos, esquecendo que esse instituto foi um dos principais responsáveis pela inflação, que infelicitou o Brasil por um longo período.

Desde 2002 não se revê o limite de opção do lucro presumido. Argumenta-se com virtual perda de arrecadação, o que não corresponde à verdade. Nenhuma vez em que houve elevação desse limite ocorreu diminuição de receitas.

No Congresso Nacional tramitam projetos que pretendem estabelecer novos limites, entre eles um de autoria do hoje vice-presidente Michel Temer. Os parlamentares não devem demitir de si a discussão da matéria.

Foi boa a intenção de unificar, no âmbito federativo, os diferentes regimes simplificados de tributação das micro e pequenas empresas, com a criação do Simples Nacional.

Aos méritos da instituição do Microempreendedor Individual e da elevação dos limites máximos de receita bruta para enquadramento no regime se contrapõem a completa inépcia em relação à simplificação dos procedimentos de inscrição e baixa de optantes, a desconcertante e contraditória complexidade na apuração do imposto devido e a profusão de normas emanadas pelo comitê gestor.

A simplificação precisa se inscrever na agenda tributária brasileira em caráter permanente. Não se pode esquecer de que a complexidade é oportunista e de difícil erradicação.

180 GRAUS | POLÍTICA

TRIBUTOS - CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS | RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07/11/2011

Simples Nacional: Municípios podem se conveniar à PGFN

07/11/2011 às 02:12h

Conforme a legislação do Simples Nacional, os Municípios e Estados brasileiros podem efetivar convênios com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Com os convênios, os Municípios têm a possibilidade de inscrição em dívida ativa e cobrança dos Tributos, de suas respectivas competências, incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.

A partir de dezembro desse ano, terá início a publicação dos convênios assinados pelos entes que estavam pendentes de análise e assinatura da PGFN e da Receita Federal do Brasil (RFB). Antes da publicação a PGFN fará consulta final aos

entes que firmaram o convênio, onde o Estado ou Município deve ratificar a intenção manifestada no instrumento, por ofício a ser encaminhado à Procuradoria. A ratificação será condição para a publicação do convênio.

Paralelamente os Estados, Distrito Federal ou Municípios que ainda não firmaram o convênio, mas tenham interesse em firmá-lo podem enviar os documentos para a procuradoria.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta aos Municípios interessados que firmem o convênio junto à PGFN, uma vez que este busca a exigência de tributo próprio municipal. Como a União não ajuiza ações abaixo de R$10 mil, em razão da Lei 11.033/2004, os Municípios tem um bom motivo para assinar o convênio, uma vez que alguns débitos dentro do SIMPLES não atingem esta quantia, a fim de viabilizar a execução fiscal por parte da PGFN.

Assim, A CNM entende que essa é uma oportunidade de os Municípios efetuarem o controle e a cobrança de seus débitos.

VALOR ECONÔMICO -SP | POLÍTICA


TCU mira convênios do Ministério do Trabalho

Por Ribamar Oliveira | De Brasília

Antes da decisão da presidente Dilma Rousseff de suspender, por 30 dias, o repasse de recursos para entidades sem fins lucrativos, os ministros do Tribunal de Contas da União decidiram alertar o Palácio do Planalto sobre a "situação crítica" em que se encontram as prestações de contas de convênios do Ministério do Trabalho e Emprego com essas organizações e com Estados e municípios.

Na correspondência que decidiram encaminhar à Casa Civil e ao Ministério do Planejamento, o objetivo dos ministros do TCU era informar também que deram um prazo de um ano para que o Ministério do Trabalho e Emprego analise todas as prestações de contas ainda não apreciadas.

Pela legislação em vigor, os órgãos públicos devem analisar as prestações de contas no prazo de 90 dias. Aquele ministério tem, hoje, um estoque de mais de 500 prestações de contas por analisar de convênios e outros ajustes, algumas delas com até quatro anos de existência.

O Palácio do Planalto foi informado igualmente que o TCU está monitorando o Ministério do Trabalho e Emprego para saber se

uma decisão do tribunal, de 2009, está sendo cumprida. Naquele ano, os ministros do TCU determinaram que o ministério só formalizasse novos convênios na medida em que disponha de condições técnico-operacionais de avaliar adequadamente os planos de trabalho, acompanhar a concretização dos objetivos previstos nos contratos, bem como de analisar todas as respectivas prestações de contas. O TCU ainda não sabe se essa determinação foi cumprida.

O Tribunal, a rigor, antecipou-se à decisão de Dilma de suspender os repasses. No acórdão 2773, de 19 de outubro deste ano, os ministros do TCU recomendam ao Ministério do Trabalho e Emprego que se abstenha de assinar novos convênios pelo prazo de 60 dias.

O decreto de Dilma mandando suspender os repasses é do dia 28 de outubro e foi publicado no Diário Oficial da União do dia 31 de outubro. No mesmo ato, a presidente determinou uma avaliação da regularidade da execução dos convênios, contratos de repasses e termos de parceria celebrados com entidades sem fins lucrativos até o dia 16 de setembro deste ano.

Em 2010, os ministros do TCU determinaram que o Ministério do Trabalho e Emprego apresentasse, em 60 dias, um plano de ação para concluir a análise das prestações de contas constantes de seu estoque. O plano apresentado resultaria, segundo escreveu o ministro-substituto Weder de Oliveira em seu relatório, na redução, em quatro anos, do estoque de prestação de contas a aproximadamente metade do existente em 2010. De acordo com o plano, o estoque passaria de 543 prestações não analisadas em 2010 para 282 em 2014.

"As metas propostas revelam a incapacidade do ministério de, mesmo por meio de esforço operacional específico, atender as disposições infralegais e apreciar as prestações de contas dos convênios e outros ajustes em estoque nos prazos fixados na legislação. Além do mais, o ministério nada informa sobre o que fará com os restantes 282 processos, que em 2014 contarão com mais de 5 anos de atraso em suas análises", diz Oliveira em seu relatório.

O atraso na análise das prestações de contas dificulta a recuperação dos recursos eventualmente desviados e pode resultar em prescrições das penas por improbidade administrativa. A CPI das ONGs do Senado, que analisou exaustivamente os convênios feitos pelo governo com entidades privadas sem fins lucrativos, constatou que algumas entidades recebem recursos públicos mesmo estando inadimplentes junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Essa realidade deverá mudar com os dois decretos baixados pela presidente Dilma (o de setembro e o de outubro), que definiu critérios mais rigorosos para a realização dos convênios. O Valor tentou ouvir o Ministério do Trabalho e do Emprego sobre as determinações e críticas do TCU, mas até o final desta edição não obteve retorno.



Conta de R$ 100 bi Acidentes custam uma fábula ao país

Uma conta que pode passar de R$ 100 bilhões por ano. Essa é a expressão financeira do sofrimento físico e mental de ferimentos, doenças e mortes causados pelo trabalho no setor formal e no informal. O cálculo é do economista e consultor em relações do Trabalho e Recursos Humanos José Pastore, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo (USP). Somente o custo gerado pelos acidentes entre trabalhadores de empresas com carteira assinada que são notificados e identificados nas estatísticas oficiais é estimado em cerca de R$ 70 bilhões.

Pelo menos 46% dos acidentes, incluídos as doenças ocupacionais e os ocorridos no trajeto de ida e volta para casa, resultam em afastamento do trabalho por mais de 15 dias, incapacidade permanente e morte. A maior parte dessa fatura bilionária não é bancada pelos empregadores, e, sim, por toda a sociedade, traduzida no pagamento de benefícios previdenciários precoces, nos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) - que inclui ainda a maior ocupação de leitos -, nos gastos com reabilitação profissional e nas ações judiciais.

Só as contribuições das empresas a título de seguro de acidente de trabalho totalizam R$ 8 bilhões por ano e as despesas com benefícios pagos pelo INSS alcançam R$ 14 bilhões. "É uma cifra colossal, gigantesca", avalia Pastore, sobre a extensão

do custo dos acidentes que não aparecem nas estatísticas oficiais. No caso de ocorrências com trabalhadores informais e autônomos, o peso estoura basicamente nas contas do SUS. Há ainda os gastos com o afastamento temporário e permanente

de servidores públicos e profissionais liberais, que também não estão sob o manto da Previdência Social. Esse grupo, que está fora das estatísticas, responde por 60% da força de trabalho.

Outros danos

Uma ocorrência gera ainda outros problemas e despesas, que engordam o custo dos acidentes no país. As empresas arcam com o salário dos primeiros 15 dias de afastamento (a partir do 16º dia, é o INSS que paga) e custos com interrupção do

trabalho, substituição e treinamento de mão de obra, dano em maquinário, atraso em cronograma de entrega, multas, aumento da contribuição do seguro de acidente e pagamento de indenizações.

Já as vítimas têm despesas com medicamentos, assistência médica adicional, transporte, redução do poder aquisitivo, desemprego, depressão e traumas. Quando há morte, é imensurável o dano material provocado, sem contar o psicológico, decorrente da dor da perda e da falta que a pessoa fará para o desenvolvimento do núcleo familiar. Muitas vezes, o trabalhador que perde a vida é o chefe do lar, que se desestrutura. O futuro dos filhos fica comprometido.

José Pastore observa que está havendo mais controle sobre a ocorrência de acidentes pelo Ministério da Previdência. A maior quantidade registrada nos últimos três anos, na casa dos 700 mil, não significa aumento em relação ao período até 2006, quanto o total ficou em torno de 500 mil no ano, diz. A partir de 2007, a Previdência passou a computar os casos identificados pelos médicos peritos e funcionários do INSS, não comunicados pelas empresas, na hora de conceder o benefício.

Naquele ano de 2007, foram incluídos 141 mil casos sem notificação, totalizando 659.523 acidentes. Em 2008, ano da crise internacional e do aumento do desemprego, o número de ocorrências sem comunicação da empresa foi de 199 mil e o volume total, de 747.663. Em 2009, houve diminuição, atingindo os 701.496 registrados em 2010.

O diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência, Remígio Todeschini, informa que as empresas que sonegam a comunicação da ocorrência de qualquer acidente em 24 horas recebem punição. Elas sofrem com a elevação da contribuição do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), de 1% a 3%, que passa a ser cobrada em dobro sobre a folha de pessoal. Cerca de 50%, diz Todeschini, estão na faixa maior, por desempenharem atividades de risco grave. Só 20% recolhem alíquota de 1%, de risco leve.

Doenças

O diretor alerta para o setor de serviços, que assumiu a liderança em quantidade de acidentes nos últimos dois anos, passando à frente da indústria. É elevada a ocorrência de doenças ósseo-musculares, lesões de ombro e lordose no comércio. Há também aumento dos diagnósticos de transtornos mentais e comportamentais, que decorrem principalmente do estresse e da depressão. Houve ainda elevação de 25% nos afastamentos e na concessão de auxílio-doença por esses motivos.

"A forma como o trabalho está organizado, com pressão constante por metas, maior produtividade e ameaça de demissão, provoca essas doenças", diz Todeschini. O operador de máquinas Juliano Augusto Fernandes, de 29 anos, é uma dessas vítimas. Ele ficou três meses afastado do trabalho no início do ano, após contrair tendinite no punho. O benefício do INSS só

saiu quando ele já estava retornando ao serviço, na empresa de autopeças Brembro, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Juliano foi poupado dos mesmos esforços, mas novos problemas apareceram.

Em maio, o médico da empresa o afastou novamente por causa de uma tendinite no pé direito - ele passava muito tempo em pé. Mas o INSS indeferiu o pedido do auxílio-doença, alegando que o problema não justificava o afastamento. Desde então, ele

está sem renda e teve que entrar com um recurso. "Muitas vezes, a gente prefere trabalhar machucado a ficar dependendo do INSS." (Colaborou Frederico Bottrel)

Maior fiscalização

O Ministério da Previdência informou que os acidentes em geral vêm diminuindo nos últimos dois anos por conta da maior fiscalização do governo, da adoção de normas obrigatórias de segurança e da aplicação do chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP), incidente sobre o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) pago pelas empresas. A alíquota pode aumentar ou diminuir conforme a ocorrência de acidentes. Dados do órgão apontam que 90% das empresas têm FAP menor ou igual a 0,5, ou seja, pagam metade da contribuição devida, por redução na acidentalidade.

ISTO É | A SEMANA

PREVIDENCIA 07/11/2011

07/11/2011 - Fim da mamata vitalícia (Brasil confidencial)

Das 12 Adins ajuizadas este ano pelo Conselho Federal da OAB contra pensões vitalícias pagas a ex-governadores, nove já receberam parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Só aguardam que os ministros relatores no Supremo as levem a julgamento. São exceções os casos de Mato Grosso, à espera de parecer da AGU, e de Minas Gerais, prejudicado após a Assembleia mineira aprovar o fim da aposentadoria. A outra ação, de número 4552, contesta as pensões no Pará e teve seu julgamento iniciado pelo STF em fevereiro, mas o resultado foi adiado por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

CORREIO BRAZILIENSE - DF | POLÍTICA

CONTAS PUBLICAS 07/11/2011

Acesso penoso às informações públicas

A sanção pela presidente Dilma Rousseff, nas próximas semanas, da Lei de Acesso à Informação Pública não será o fim da guerra pela transparência no Brasil. Após dois anos de uma difícil tramitação no Congresso, o texto que promete desvendar as caixas-pretas do poder público ainda terá que vencer outras batalhas. Especialistas ouvidos pelo Correio lembram que muitos órgãos nem sequer têm a estrutura necessária para tirar a regra do papel, sem falar do desafio de mudar a cultura do funcionalismo público brasileiro e a resistência em passar informações. Por trás das dificuldades, está o alcance da lei. Graças a ela, o cidadão poderá saber, por exemplo, o quanto é investido por mês na merenda escolar da própria cidade, ou os detalhes das atas de reunião de empresas de economia mista, como a Petrobras.

Segundo Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, entidade que cobra há 11 anos uma legislação que regulamente a transparência prevista na Constituição, a nova lei deve fazer a divulgação da informação pública ser tratada como regra e não como exceção. Cada órgão precisa criar um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), capaz de atender os pedidos, além de publicar, na internet, independentemente do requerimento, uma série de informações (veja arte).

Abramo vê um horizonte tranquilo para o cumprimento nos órgãos federais. O problema, avalia, começa nos municípios. Muitos não têm nem site. "Não acredito que as cidades pequenas criarão esses órgãos. Uma saída é fazer o que o México fez. Lá, as prefeituras fizeram um acordo com o governo do estado para publicar os dados", sugere, lembrando que apenas os municípios com mais de 10 mil habitantes terão o compromisso com a internet.

Autor de um estudo que avaliou, entre outros atributos que previnem a corrupção, os diferentes graus de transparência entre os estados brasileiros, o cientista político Bruno Speck (Unicamp) lembra que nem a Lei Capiberibe, que determina a publicação na internet dos orçamentos das prefeituras e dos estados, é cumprida. O estudo mostrou que ainda há resistência em apresentar de forma acessível e completa as informações.

No governo federal, a escolhida para tocar o processo foi a Controladoria-Geral da União (CGU), justamente quem formulou o projeto enviado em 2009 ao Congresso. O ministro Jorge Hage garante que já começou a colocar a mão na massa. Um sistema para o recebimento e a tramitação dos pedidos de acesso está sendo desenvolvido. "Vai permitir o acompanhamento informatizado", explica Hage.

O plano é que cada órgão escolha pelo menos dois funcionários, aproveitando o pessoal já existente. "É um desafio mudar uma tradição de 500 anos. Nós já vimos como foi difícil chegar a uma lei que não permite mais o sigilo eterno. (.) Esse receio pela abertura ainda está na cabeça de muitas pessoas", diz o ministro.

Mas Hage não tem certeza se, entre o funcionalismo, a postura ainda predomina. Por isso, em breve, será concluída uma pesquisa que vai traçar um diagnóstico de quão resistentes os servidores são à ideia de transparência. O resultado será usado em programas de capacitação. Abramo lembra que o sucesso da lei também dependerá da demanda por informações. "O povo, em geral, não vê isso. A oferta de informação só é útil se houver usuários para pegar, interpretar, divulgar aquilo de forma inteligível", pondera.

FOLHA DE S. PAULO - SP | PODER

CONTAS PUBLICAS 07/11/2011

Governo diz ter feito alerta a Lupi sobre convênios suspeitos

Planalto cobrou, há cerca de 3 meses, medidas para sanar o problema, afirma o ministro Gilberto Carvalho

Servidores do Trabalho são acusados de pedir propina de diretores de ONGs para liberar recursos federais

MÁRCIO FALCÃO

ANDREZA MATAIS

DE BRASÍLIA

O Palácio do Planalto alertou e cobrou medidas do ministro Carlos Lupi (Trabalho) contra as acusações de irregularidades em convênios firmados pela pasta com ONGs.

"A gente fez um alerta de que era preciso cuidado porque não era possível continuar com essa política [de convênios]", disse o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), segundo quem a conversa ocorreu há cerca de três meses.

"A gente fez um alerta geral na época, e ele assegurou que o que precisava ter sido feito foi feito", acrescentou.

Foi após essa conversa que Marcelo Panella, então chefe de gabinete de Lupi e tesoureiro do PDT, foi afastado da pasta por suposto envolvimento nas denúncias. Panella diz que saiu por motivos pessoais e que nunca cuidou de recursos para ONGs.

Reportagem da revista "Veja" desta semana afirma que assessores do ministro teriam pedido propina a ONGs, entre elas o Instituto Êpa, do Rio Grande do Norte.

Anteontem, Carvalho voltou a conversar com Lupi. Disse que orientou o colega a se defender. "A nossa expectativa é que haja um roteiro diferente desta vez", afirmou Carvalho, que também acompanhou os casos que resultaram na saída de seis ministros do governo.

Sobre as suspeitas contra o Ministério do Trabalho, até o momento, a avaliação do Planalto é que não há fato que atinja diretamente Lupi.

Foi seguindo orientação do governo que o ministro decidiu anteontem afastar o coordenador-geral de qualificação da pasta, Anderson Alexandre dos Santos, citado pela "Veja" como um dos que pediam propina para o Instituto Êpa.

A oposição cobra explicações. O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), defende o afastamento de Lupi, argumentando que as supostas irregularidades podem estar abastecendo partidos.

O PPS deve pedir à Procuradoria-Geral da República abertura de inquérito para investigar indícios de esquema no Ministério do Trabalho.

Procurado desde sábado, Santos não foi localizado, assim como dirigentes da ONG.

Lupi afirmou que em 2011 não fechou convênio com ONGs e que os contratos em vigor são de anos anteriores.

Apesar dos problemas, o governo descarta interromper as parcerias. "As ONGs prestam muitos serviços essenciais", afirmou Carvalho. Na quarta, o governo fará um seminário para preparar marco regulatório para o setor.

CORREIO BRAZILIENSE - DF | POLÍTICA

POLITICA 07/11/2011

Lupi no olho do furacão

Sai Orlando Silva, do Esporte, entra Carlos Lupi, do Trabalho. Alvo de denúncias de irregularidades desde o início do ano por conta de reportagens do Correio sobre repasses suspeitos do ministério a organizações não governamentais, o pedetista agora ingressa no furacão que já fez ruir cinco ministros do governo Dilma Rousseff. A mais nova denúncia foi publicada pela revista Veja e resultou na demissão de um assessor direto do ministro. Ontem, o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira, foi enfático ao defender o afastamento do ministro e a partir de agora vai redobrar os esforços para tentar aprovar três pedidos de convocação de Lupi que dormem nas gavetas de comissões técnicas da Casa.

"As denúncias que a imprensa trouxe são gravíssimas. Tanto que o Lupi determinou ontem o afastamento de um assessor especial, que estaria envolvido e que é uma pessoa diretamente ligada a ele. Diante de tudo isso, o ministro precisa se afastar para garantir isenção durante as investigações. A presença dele, dada a relação direta com as denúncias de fraudes, só compromete e dificulta as investigações", afirmou o líder tucano.

Enquanto a oposição acerta sua mira sobre Lupi, no Palácio do Planalto a aposta é a de que ele não resiste no cargo por muito mais tempo. É que há uma avaliação de que ele não representa mais o PDT nem tampouco é o interlocutor do governo com as centrais sindicais, cada vez mais distantes do governo Dilma. Além disso, ressurgem denúncias de contratos suspeitos no Ministério do Trabalho. A última, entretanto, foi a de que o assessor direto de Lupi e coordenador-geral de Qualificação, Anderson Alexandre dos Santos, seria o operador de um esquema de cobrança de propina na pasta. Anderson foi afastado do cargo no último sábado, quando a reportagem de Veja chegou às bancas. "Eu não compactuo com corrupção. Vamos investigar tudo", disse Lupi, numa linha muito semelhante à adotada por todos os demais ministros que terminaram afastados ou se afastando do cargo.

No início deste ano, o Correio mostrou, por exemplo, seis entidades que haviam recebido R$ 27,9 milhões do Ministério do Trabalho, de um total de R$ 41,8 milhões em convênios. A recordista era a Fundação Pró-Cerrado, sediada em Goiânia, com contratos de quase R$ 14 milhões. Estavam na lista a Associação para Organização e Administração de Eventos, Educação e Capacitação, sediada em Aracaju; o Instituto Mineiro de Desenvolvimento, de Belo Horizonte; o Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento e Educação (IPDE), de Brasília; o Instituto de Qualidade de Vida, do Rio de Janeiro; e a Associação de Defesa do Meio Ambiente de Reimer, de Curitiba.

FOLHA DE S. PAULO - SP | PODER

POLITICA 07/11/2011

Haddad faz a corte - Painel

RENATA LO PRETE

Fernando Haddad começou neste fim de semana as conversas de aproximação com os dois outros pré-candidatos que restam no PT à Prefeitura de São Paulo.

O ministro da Educação esteve com Jilmar Tatto na sexta-feira e com Carlos Zarattini no sábado, sempre à noite. Ambos relataram a aliados ter ficado impressionados com o grau de concordância de Haddad com a análise do quadro político que apresentaram. Ele também acenou com espaço na campanha para os dois.

Mas a esperada desistência dos deputados federais, que têm satisfações a dar a aliados, ainda deve levar alguns dias. Antes disso, novos encontros acontecerão.

Vanusa Antes de anunciar sua saída do páreo das prévias, Eduardo Suplicy puxou um Pai Nosso para Lula no sábado e esqueceu a oração. Teve de ser ajudado pela plateia de São Matheus.

Gremlins Chamou a atenção de dirigentes do PT a proliferação de "martistas" no beija-mão a Haddad, no sábado. "Se a Marta tivesse todos aqueles apoiadores, não precisava ter desistido", alfinetou um cacique.

Bom menino O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) levou as duas filhas para esperar a chegada do Papai Noel em um shopping de Brasília ontem à tarde. Reconhecido, não teve outra saída a não ser admitir: "Estou aqui pagando mico".

Curinga Enquanto esperava, Carvalho respondeu à avaliação que circula em Brasília de que tem atropelado a colega Ideli Salvatti em negociações com a base. "Como tenho mais experiência de governo, Dilma pede minha ajuda em alguns momentos. Depois eu me recolho e a Ideli faz o trabalho dela."

Em bloco Em conversas na semana passada, Aldo Rebelo (PC do B) sinalizou a intenção de anunciar as mudanças de equipe no Ministério do Esporte todas de uma vez, e não a conta-gotas. Ele tomou posse há uma semana.

Modo de usar 1 A oposição ensaia nova estratégia para o caso da acusação de cobrança de propina no Ministério do Trabalho. Em vez de levar Carlos Lupi ao Congresso de cara, quer começar pelos bagrinhos da pasta.

Modo de usar 2 O medo é que Lupi repita o roteiro dos ministros que foram alvos de denúncia, use o palanque do Congresso para fazer um discurso indignado e depois surjam novas revelações sobre o caso.

Dois em um Geraldo Alckmin estuda usar a minirreforma do secretariado, no início de 2012, para aumentar o escopo de sua base aliada, com a perspectiva adicional de agregar tempo de televisão ao candidato tucano em São Paulo. O novo alvo do governador paulista é o PDT.

Enquete O governo paulista colocou no ar um site em que o internauta avalia o novo modelo de cobrança de pedágio, por km rodado. A despeito de produzir justiça tarifária, o sistema "free flow" fará com que mais usuários de paguem para trafegar.

Piloto Enquanto o PSDB discute, sem consenso à vista, data e regras para as prévias paulistanas, o partido marcou a primeira consulta interna sobre 2012. Será em Espírito Santo do Pinhal (SP), entre quatro pré-candidatos.

Pai da criança Para justificar a licença-paternidade concedida a Roque Barbiere (PTB), delator da suposta venda de emendas na Assembleia paulista, o presidente Barros Munhoz (PSDB) e o secretário Rui Falcão (PT) alegaram isonomia à licença-gestante das deputadas.

com LETÍCIA SANDER e FÁBIO ZAMBELI

tiroteio

"O governo Dilma parece o filme "Contágio". A epidemia de corrupção se alastrou rapidamente por toda a Esplanada e não há sinal de que se encontre a cura tão rápido."

DO LÍDER DO DEM NA CÂMARA, ACM NETO, sobre a acusação de cobrança de propina no Ministério do Trabalho após cinco ministros terem deixado o cargo por conta de denúncias de irregularidades em suas pastas.

contraponto

Turma do Zé Colmeia

O evento montado pelo PTB, em agosto passado, para lançar a pré-candidatura de Luiz Flavio D"Urso à Prefeitura de São Paulo transformou-se num festival de trocadilhos com o nome do presidente da OAB-SP.

Segundo o prefeito de Santo André, Dr. Aidan, seu correligionário teria vantagem sobre os adversários:

-Quem, quando criança, não quis abraçar um urso?

O presidente nacional da legenda, Roberto Jefferson, foi mais longe. De peito cheio, discursou:

-Ursos brigam de pé, enquanto as serpentes rastejam!

O GLOBO | O PAÍS

POLITICA 07/11/2011

Mau cheiro - Ricardo Noblat

Mau cheiro

Somente os muito ingênuos acreditam que os partidos brigam por cargos interessados em ajudar o governo a fazer o bem do país - e nada mais. Nunca foi assim. E pelo jeito jamais será. Os partidos ambicionam cargos para roubar. O dinheiro enche os bolsos dos seus dirigentes e financia campanhas que custam cada vez mais caro. É simples assim.

O ESTADO DE S. PAULO - SP | NOTAS E INFORMAÇÕES

POLITICA 07/11/2011

No reino do faz de conta (3)

O Estado de S.Paulo

O governo do Estado, com o apoio da ampla maioria de que dispõe na Assembleia Legislativa, consegue aprovar ali, sem dificuldades, todos os projetos de seu interesse. Em contrapartida, sua liderança no Palácio 9 de Julho facilita a tramitação de qualquer projeto - e "qualquer" não é força de expressão! - por meio do qual os deputados, especialmente os da base aliada, distribuem benesses entre seus eleitores. A deliberação mais relevante adotada recentemente pelos nobres parlamentares paulistas foi a de varrer para debaixo do tapete as denúncias formuladas por um de seus pares, Roque Barbiere, sobre a

venda de emendas ao orçamento por parte de "cerca de 30%" dos membros da Casa. E assim, consumindo anualmente um orçamento de R$ 650 milhões, os 94 deputados estaduais paulistas se desincumbem lépidos e fagueiros de suas graves responsabilidades nesta 17.ª Legislatura do Parlamento estadual, construindo uma pitoresca "História de faz de conta", como relatado pela repórter Julia Duailibi, no Estado de 30/10, num texto que seria muito divertido, não fosse tristemente revelador da decadência de mais uma instituição republicana.

Em sua matéria, a jornalista narra o inacreditável transcorrer de uma sessão extraordinária da Assembleia paulista do dia 21 de setembro, convocada para deliberar "em regime de urgência" sobre projetos tão relevantes quanto o do deputado Marcelo Bueno (PTB), que propunha a concessão ao município de Cubatão do título de "capital das bandas e das fanfarras no Estado". O veterano deputado Campos Machado (PTB), contrariado pela liderança do governo em matéria de seu interesse, decidiu obstruir a pauta e alimentou rica discussão sobre bandas e fanfarras até o esgotamento das duas horas e meia destinadas à sessão. Foram 150 minutos de um "debate" tão absurdamente fora de propósito que o presidente da Mesa se viu na obrigação de pedir "desculpas à população de São Paulo pela posição vexatória em que nos colocamos hoje".

A obstrução é um recurso parlamentar válido e praticado em todas as casas legislativas dos regimes democráticos, que existem para cumprir duas funções básicas: legislar em benefício do interesse público e fiscalizar as ações do poder executivo. Aqui, historicamente e como regra geral, as casas de representação popular deixam a função legislativa por conta do Executivo e, no geral, só exercem seu poder de fiscalização como moeda de troca na conquista de vantagens para seus membros.

Na Assembleia paulista, que não chega a ser muito diferente das de outros Estados, os projetos que tratam de matéria relevante são de origem quase que exclusivamente do Executivo. Sua tramitação nas comissões parlamentares e no plenário costuma ser relativamente tranquila e, na maior parte dos casos, as votações são decididas por acordos de liderança e realizadas simbolicamente. Desde o início da atual sessão legislativa, em março, foram aprovados no Palácio 9 de Julho todos os projetos de autoria do Executivo: 26 até o fim de outubro. As proposituras de deputados aprovadas foram mais do que o dobro, 56, previamente submetidas a um rigoroso filtro político por parte das lideranças partidárias e, muito especialmente, as do governo. Quase todos esses 56 projetos encaminhados à sanção do governador tratam de questões de menor importância para a administração pública estadual e dizem respeito a interesses muito específicos e regionalizados. É o que se chama de pequeno varejo da atividade legislativa, parte do jogo democrático. Lamentável é que seja praticamente a única coisa que a maior parte dos deputados consegue produzir.

Boa parte da produção legislativa dos deputados paulistas só não é completamente relegada à irrelevância porque enriquece o folclore da Casa. Este ano, por exemplo, foi aprovado projeto de André do Prado (PR), que transforma a cidade de Biritiba-Mirim em "capital do agrião no Estado". Luis Carlos Gondim (PPS) deu sua contribuição com a criação da "Semana dos direitos dos animais". Carlos Grana (PT) comemorou a instituição do "Programa Bombeiro Mirim". Talvez isso explique por que a maior parte dos eleitores nem se lembre em quem votou para deputado.

O ESTADO DE S. PAULO - SP | NACIONAL

POLITICA 07/11/2011

Após denúncias, oposição quer Lupi fora de ministério

PSDB e PPS pedem o afastamento de presidente do PDT da pasta para que acusação de esquema de propinas seja investigada

Eugênia Lopes / BRASÍLIA

Enquanto o governo tenta votar, em primeiro turno, a prorrogação da emenda constitucional da Desvinculação das Receitas da União(DRU),sua oposição na Câmara defende a demissão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT). Haverá ainda a tentativa de convocá-lo para falar sobre a denúncia de que seus assessores cobravamde 5% a 15% de propina de ONGs contratadas para capacitar trabalhadores.

O governo não está certo se a demissão de um dos assessores da pasta, no mesmo dia das denúncias, dará fim ao caso. "Não sei se resolve, mas isso não tem nada a ver com a DRU",afirmou ontem o líder do governo,deputado Cândido Vaccarezza (PT-

SP).

Em nota, o PSDB defendeu o afastamento de Lupi. "Uma das atribuições do ministro é gerir o dinheiro recolhido do trabalhador para promover o emprego.

Pelas sucessivas denúncias, parte desses recursos ou está sendo desviada ou está abastecendo os cofres partidários.Ou seja,o dinheiro que o governo tira do cidadão está indo para o ralo", diz o comunicado assinado pelo líder tucano, deputado Duarte Nogueira (SP).

As medidas tomadas por Lupi até agora,para ele,não bastam:"O mais transparente é que o ministro se afaste para não comprometer ou dificultar as investigações.

Se nada for comprovado,ele poderá retornar ao cargo".

OPPS pedirá hoje à Procuradoria- Geral da República a abertura de inquérito."Virou prática na Esplanada dos Ministérios a montagem de balcões de propina para cobrar" pedágio"das empresas que assinam contratos com o governo.

É uma corrupção desenfreada.

Quando o dinheiro público não vai direto para o bolso de ministros e assessores, acaba parando no caixa dois de partidos. Esperamos que, como no caso do Ministério do Esporte, o procurador Roberto Gurgel aja rápido", disse o líder do partido na Câmara, Rubens Bueno (PR).

A convocação dos dirigentes das ONGs Instituto Êpa e Oxigênio também está nos planos. E, além do ministro e do assessor afastado Anderson Alexandre dos Santos,o ex-assessor e hoje deputado Weverton Rocha (PDT- PA) e o ex-chefe de gabinete da pasta Marcelo Panella também podem ser chamados para falar em audiência pública.


POLITICA 07/11/2011 Imagem 1

Estamos cansados de crises, diz auxiliar de Dilma

Gilberto Carvalho desabafa depois da divulgação de nova denúncia de corrupção, desta vez contra o Ministério do Trabalho, comandado pelo PDT

João Domingos / BRASÍLIA

O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) disse ontem ao Estado que "já está ficando cansado" de administrar crises envolvendo colegas do primeiro escalão.

Ele se referia às notícias de que o PDT montou um esquema de achaque para aprovar convênios firmados entre o Ministério do Trabalho e ONGs. Sua declaração foi feita em tom de desabafo.

"Teremos de ver isso amanhã (hoje). Se bem que o ministro Carlos Lupi (Trabalho) tomou providências imediatas e afastou dois assessores", ponderou Carvalho. Lupi exonerou os dois servidores no sábado, mesmo dia em que circulou a edição da revista Veja coma notícia de que os auxiliares tinham montado um esquema de cobrança de propina contra ONGs que têm convênio com o ministério.

De junho até agora, coube a Gilberto Carvalho negociar a queda de cinco ministros envolvidos em escândalos, que vão desde as suspeitas de enriquecimento ilícito - caso de Antonio Palocci (Casa Civil) - a suposto desvio de dinheiro e cobrança de propinas, que atingiu Alfredo Nascimento (Transportes), Pedro Novais (Turismo), Wagner Rossi (Agricultura) e Orlando Silva

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(Esporte).

Entre as tarefas do ministro Carvalho está a de manter contato com os partidos dos ministros que são obrigados a se afastar.

A habilidade dele tem conseguido evitar que as crises levem ao rompimento das legendas com o governo.

Fator PR. A única exceção, até agora, ocorreu como PR. Apesar do empenho de Carvalho,que ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a lutar pela permanência de Luiz Antonio Pagot na diretoria-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit),não houve com o resolver os problemas. Pagot é filiado ao PR.O ex-ministro Alfredo Nascimento, que teve de sair do Ministério dos Transportes, é o presidente da legenda.

O partido declarou-se independente desde então.Deve voltar à base do governo a partir de hoje, quando participa da reunião dos líderes aliados com a presidente Dilma Rousseff para tratar da votação nesta semana pela Câmara do projeto que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (leia na pág. A7).

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GILBERTO CARVALHO MINISTRO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

"Já estou ficando cansado disso (denúncias)" "Teremos de ver isso amanhã (hoje). Se bem que o ministro Carlos Lupi (Trabalho) tomou providências imediatas e afastou dois assessores"


POLITICA 07/11/2011

Planalto pede a aliados mais 4 anos para DRU

Dilma fará hoje apelo a líderes de partidos da coligação; insatisfeitos com falta de emendas, parlamentares ameaçam dar o troco ao governo

Vera Rosa

João Domingos

Preocupada com a validade da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que expira em 31 de dezembro,a presidente Dilma Rousseff pedirá hoje aos líderes da base aliada na Câmara e no Senado que convençam as bancadas a aprovar a renovação do mecanismo até 2015.

O Palácio do Planalto foi informado de que deputados e senadores, revoltados com a falta de liberação das emendas parlamentares, ameaçam prorrogar a DRU por apenas dois anos,complicando a vida de Dilma.

Pela primeira vez desde que deixou a base de apoio ao governo, em agosto,o PR d o ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, hoje senador, voltará a uma reunião no Planalto. O representante será o deputado Lincoln Portela (MG), líder do PR na Câmara."Somos independentes, mas amigos",resumiu Portela, que chegou a assinar pedido da oposição para abrir uma CPI da Corrupção, no rastro dos escândalos que abalaram a pasta de Transportes.

À espera de um ministério na reforma que Dilma fará na equipe, noiníciode2012,o PR promete ajudar o Planalto a esticar a validade da DRU por quatro anos. Para tanto, porém, quer o pagamento das emendas."O governo tem de fazer a lição de casa porque a proposta da oposição que dá apenas dois anos de vigência para a DRU é um perigo iminente", disse o deputado Milton Monti (PR-SP).

A votação da DRU, nesta semana, é o novo teste de fidelidade da base aliada e o Planalto sabe que precisará acelerar a liberação de pelo menos R$ 4milhões em emendas individuais, se não quiser ter surpresas. "A aprovação da DRU é a nossa grande prioridade.

O Vaccarezza e a Ideli estão otimistas e acham que vai dar para aprovar sem problemas.

Mas temos de trabalhar direito", insistiu o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, numa referência ao líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e à titular das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

A derrota sofrida pelo Planalto em dezembro de 2007, quando o Senado derrubou a CPMF, conhecida como "imposto do cheque",deixou Carvalho em estado de alerta." Não nos esqueçamos de que também confiávamos que a CPMF seria aprovada e não foi",comentou o ministro.

Vaccarezza disse que tentará um acordo com a oposição para começar a votar amanhã à noite a emenda constitucional que prorroga a DRU até 2015. Para que a medida receba sinal verde na Câmara são necessários 308 votos.Na reunião de hoje,Dilma fará um gesto para afagar os aliados e agradecerá o desempenho de todos na aprovação de projetos como o Pronatec. Dirá, ainda, que a DRU é fundamental para o Planalto agir no enfrentamento da crise financeira mundial.

Com o mecanismo, a presidente pode remanejar livremente 20% do Orçamento.

Ideli conversou na quinta-feira com 11 secretários executivos de ministérios e pediu uma força tarefa para a liberação das emendas parlamentares. Eles alegaram que o atraso ocorreu por causa de problemas tecnológicos no Siconv,o sistema de acompanhamento de convênios do governo.

"Se vocês não conseguem resolver com tecnologia, façam no papel!", esbravejou a ministra.

"Sei que o governo está tentando solucionar essa questão, mas é preciso correr.A gente não controla deputado que se sente desrespeitado", afirmou o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).


POLITICA 07/11/2011

Suplicy faz acordo com haddad e sai de disputa

Ministro ainda enfrenta a resistência de Jilmar Tatto e Carlos Zarattini, que mantiveram seus nomes como pré-candidatos para prévia no dia 27

Wladimir D"Andrade

O senador Eduardo Suplicy anunciou ontem de manhã sua desistência à indicação do PT como candidato à Prefeitura em2012-mas outros dois interessados na disputa, os deputados federais Jilmar Tatto e Carlos Zarattini, mantiveram seus nomes,no encontro petista realizado em Guaianases, zona leste de São Paulo.

Tatto afirmou, na reunião, ter obtido cerca de 8.000 assinaturas para homologar sua pré-candidatura - o regulamento exige um mínimo de 3.180. Zarattini disse ter chegado aos 6.000 nomes.

Os dois disputarão a vaga - se as prévias de fato se realizarem - com o ministro da Educação, Fernando Haddad, nome preferido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma outra candidatura,a da senadora Marta Suplicy, deixou de existir na quinta-feira, quando ela formalizou sua desistência a pedido da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente.

A promessa de Haddad de incluir em seu programa o projeto de renda mínima de Eduardo Suplicy foi decisiva para que este abandonasse a disputa. O acordo começou a ser feito no sábado à noite, quando o senador ligou para o deputado federal

Paulo Teixeira (PT-SP) e lhe pediu que levasse a ideia ao ministro.

Acordo. Pouco antes da meia noite, Teixeira retornava o telefonema confirmando que Haddad havia aceito a sugestão do senador. Assim, ao discursar ontem de manhã, diante de cerca de1.200militantes,Suplicy já havia afirmado que eles teriam "uma surpresa". No seu discurso, concluiu com a frase: "A partir de hoje me incorporo à campanha do ministro Haddad.Espero contribuir para levá-lo a vitória." Suplicy disse que, antes, houve muitos pedidos para que não deixasse o Senado:"Recebi dezenas de e-mails e mensagens de aliados defendendo o meu trabalho como senador e pedindo que eu não deixasse o cargo." Tatto garantiu que "não há a menor possibilidade de ele desistir" e manteve o tempo todo, diante da militância, um discurso otimista - para ele, a herança política de Marta na periferia deverá estar de seu lado. "Minha votação principal (nas últimas eleições) foi na periferia da cidade, assim como a da Marta. Então, acho que o patrimônio político- eleitoral de lavem para mim." Segundo Tatto,"agora é uma disputa entre iguais".

BRASIL ECONÔMICO | BRASIL

ECONOMIA 07/11/2011

Brasil cresce 5% em 2012 com inflação sob controle

A previsão é do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa

O Brasil tem condições de crescer 5% em 2012, com a inflação convergindo para a faixa entre 4,5% e 5% no final do ano, prevê o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

"O mercado vê o nosso PIB potencial entre 4,5% e 5%, mas eu acho que é um pouco mais alto que isso. Então, o crescimento do ano que vem é perfeitamente compatível com o potencial produtivo da economia brasileira e não vai gerar pressão excessiva de inflação." Se houver alguma revisão na perspectiva de crescimento do próximo ano, explicou o secretário, ela se dará após o primeiro decreto de previsão orçamentária no mês de janeiro. De qualquer modo, se não chegar a 5%, o nível de 4% de alta no PIB (Produto Interno Bruto) já está assegurado em função dos estímulos já adotados para 2012. "A última estimativa do mercado é de 3,5%, que eu acho pessimista.

O crescimento será de, no mínimo, 4% porque temos no ano que vem o aumento do salário mínimo, desonerações importantes como a do Supersimples, a manutenção do superávit primário e não elevação como neste ano, ou seja, a manutenção do estado atual da política fiscal significa que não haverá novas restrições." Questionado sobre a viabilidade de cumprimento da meta de superávit primário em 2012, de aproximadamente R$ 140 bilhões, Nelson Barbosa foi categórico: "sim, é viável. Com o próprio desempenho da economia brasileira, que vai continuar crescendo, nós teremos receita suficiente para cumprir os compromissos do governo e a meta cheia." Banco Central Ao avaliar que o sistema de metas de inflação "tem sido eficiente no Brasil dentro de um escopo maior de política econômica", Barbosa defendeu o projeto do senador petista Lindberg Farias, que inclui no escopo de preocupações do Banco Central metas de crescimento e emprego. "O fato de se ter a preocupação com o crescimento não me parece necessariamente uma erosão ou comprometimento do sistema de metas de inflação", afirmou.

Para o secretário, o governo trabalha sempre no sentido de viabilizar o crescimento econômico, mas não há meta para a taxa de crescimento. "E não me parece ser esse o espírito do projeto que o senador apresentou.

É simplesmente explicitar que, dentro dos interesses e preocupações que devem ser levados em consideração na administração da política monetária, estão o crescimento da economia e o emprego. Do ponto de vista do governo, essas preocupações sempre estiveram presentes." ICMS de importações A guerra fiscal entre os portos de diferentes estados brasileiros, que diminuem o ICMS para facilitar a entrada de produtos importados, foi alvo de críticas . "É preciso reduzir o ICMS interestadual para diminuir o espaço para incentivos aos bens importados.

Essa é uma prática que tem efeitos sistêmicos e está prejudicando o Brasil como um todo."

PONTOS FORTES

- A economia brasileira tem condições de crescer 5% em 2012, apesar da crise mundial.

- Mesmo com crescimento maior, será possível ter inflação sob controle, entre 4,5% e 5%.

- O governo espera cumprir a meta de superávit primário em 2012, de quase R$ 140 bilhões.

Eva Rodrigues


ECONOMIA 07/11/2011

Pressão da UE derruba governo grego

Até acordo entre partidos segue exigências da UE e eleições vão ocorrer só após país aprovar plano de austeridade para obter resgate

Jamil Chade

A Europa exigiu, a população pressionou e o governo de George Papandreou na Grécia caiu. Ontem, líderes polít icos gregos chegaram a um acordo para a formação de um governo de união nacional na esperança de aprovar o pacote de resgate da União Europeia,impedir um calote total e evitar o caos financeiro no continente.

Falta definir quem irá compor o governo. Líderes políticos entraram pela madrugada em negociações.

A saída de Papandreou foi confirmada para evitar um terremoto nos mercados hoje. O governo grego é o quinto a ser derrubado pela crise na Europa.

Mas,desta vez, as condições para assumir o poder e até a data de novas eleições foram determinadas por Bruxelas.

Papandreou, que em 2009 foi eleito com a promessa de reduzira pobreza, termina seu governo com meros 10% de apoio da população. Ontem, confirmou que não fará parte do novo governo e oficialmente entregará seu cargo depois de chegar a um acordo com a oposição sobre o novo chefe de governo. "Não posso deixar um vácuo", disse, antes de fechar o acordo.

Seu anúncio conclui uma semana de caos político gerado por sua decisão de levar o pacote de resgate a um referendo nacional, medida que enfureceu a UE e que tinha como meta evitar a convocação de eleições antecipadas.

Ontem, a imprensa local indicava que o substituto seria Lucas Papademos, ex-vice-presidente do Banco Central Europeu, um tecnocrata apoiado pelos principais bancos europeus.

Outros três nomes estavam na mesa de negociações.

O acordo ainda segue outra exigência da UE. Eleições serão convocadas, mas só depois de a Grécia aprovar no Parlamento seus compromissos de reformas exigidos pela UE para que €130 bilhões sejam liberados. Essa era uma exigência de Alemanha e França. Vários partidos gregos insistiam que queriam rever os termos do acordo. Em Atenas, a perspectiva é de que a eleição ocorra no final de fevereiro.

O ministro grego das Finanças, Evangelos Venizelos, pode permanecer no cargo. Considerado pessoa de confiança da UE, hoje vai a Bruxelas entregar aos demais ministros da zona do euro o compromisso de aprovação do pacote.Sem mostrar compromisso em cortar gastos, salários e pensões, a Grécia não receberá nema parcela de € 8 bilhões prevista para pagar as contas até o fim do ano, nem o pacote de € 130 bilhões para 2012.

Tensão. O dia tenso ontem em Atenas começou com políticos fazendo declarações de guerra.

Mas fontes no Parlamento grego revelaram ao Estado que logo entrou em ação uma ofensiva das capitais europeias, que exigiam um acordo antes da abertura dos mercados e da reunião de ministros de Finanças da UE em Bruxelas.A turbulência da semana passada já havia deixado as lideranças irritadas com Papandreou.

Depois de fecharem acordo no dia 26 de outubro, que incluía o perdão de € 100 bilhões da dívida, a UE e o mercado mundial foram surpreendidos com o anúncio de que queria um referendo.

Paris e Berlim chegaram à conclusão de que a Grécia teria de ser colocada sob vigilância.

O recado foi reforçado ontem pelo comissário de Economia da UE, Olli Rehn. "Um governo de união é a única forma de restaurar a confiança", disse. Papandreou acabou desistindo da ideia do referendo. Mas Rehn deixou claro que a confiança já não existia entre ele e a UE. Assim, a manobra de Papandreou se transformou no último prego de seu caixão político.

Ontem, líderes europeus dispararam ligações para Papandreou exigindo um acordo. Mas ele não seria o único a sofrer a pressão. Antonis Samaras, líder do partido Nova Democracia, foi alvo de ameaças por parte de outros partidos conservadores europeus, que alertaram que, se ele não chegasse a um acordo, sua formação seria expulsa da aliança de partidos conservadores.

Samaras, que queria eleições imediatas, acabou cedendo.

"Precisamos dar um sinal de estabilidade política", disse.Segundo ele, a oposição sai vitoriosa.

"Queríamos eleições e a renúncia de Papandreou. Conseguimos as duas coisas", afirmou.

A pressão era também interna.

Uma pesquisa mostrou que a maioria dos gregos queria o estabelecimento de um governo de união nacional, e não novas eleições.

A Igreja Ortodoxa e empresários apelaram para que os políticos "assumissem suas responsabilidades".

Os políticos alertavam que, sem um acordo, a segunda- feira seria um "inferno" nos mercados. "A incerteza está torturando o povo e precisa acabar", declarou o presidente grego, Karolos Papoulias.Coube justamente a ele a última reunião do dia. Papoulias convocou Papandreou e Samaras e um acordo foi fechado no início da noite para o alívio de Bruxelas

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- Para sair o resgate

O comissário de Economia da UE, Olli Rehn, foi taxativo: ou a Grécia formava um governo de união para restabelecer a confiança ou não teria mais dinheiro do grupo.


ECONOMIA 07/11/2011

"Nossa crise é culpa de Sarkozy"

Entrevista

Panos Beglitis, ex - ministro da Defesa da Grécia

Jamil Chade

A crise política grega é culpa da pressão da Europa e, principalmente, dos interesses eleitorais de Nicolas Sarkozy. A acusação é de um dos principais nomes do Pasok, o partido socialista grego, até ontem no poder. Em entrevista ao Estado, o ex-ministro da Defesa Panos Beglitis, que também caiu ontem, não poupou críticas a Bruxelas, Berlim e Paris.

A seguir, os principais trechos:

- Como o governo está sentindo a pressão da Europa por uma solução política na Grécia?

A pressão é enorme. Ela já ocorria há algum tempo. Mas foi incrementada nos últimos dias.

- A oposição conservadora também foi pressionada?

Não falo por eles. Mas entendemos que sim.

- Como o sr. explica essa ingerência da UE na política doméstica grega?

O que vivemos hoje é resultado da pressão da UE. Estamos nessa situação de crise política porque o senhor Nicolas Sarkozy quer ser eleito mais uma vez presidente da França em 2012. É por isso que a pressão está sendo feita para que haja um novo governo na Grécia e o fim de qualquer debate sobre o pacote. Isso não tem nada a ver com a Grécia. Tudo que está ocorrendo aqui é para Sarkozy garantir que será eleito e que não vamos frustrar seus objetivos políticos. Se não houver um acordo na Grécia e a Europa continuar em crise, ele não tem como mostrar que liderou o continente para uma solução.

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