Limitações Constitucionais ao Poder de Tibutar Nívea Cordeiro 2011.

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Constitucionais ao Poder de Tibutar Nívea Cordeiro Nívea Cordeiro 2011 2011

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  • Limitaes Constitucionais ao Poder de Tibutar Nvea Cordeiro 2011
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  • Federativo Isonomia ou Igualdade Anterioridade Legalidade Seletividade Noventena Princpios
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  • Irretroatividade da Lei Princpios No Cumulatividade
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  • No-cumulatividade (art. 153, 3, II; art. 154, I; art. 155, 2, I; art. 195, 4, 12 e 13 da CF)
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  • Art. 153. Compete Unio instituir impostos sobre: I - importao de produtos estrangeiros; II - exportao, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; III - renda e proventos de qualquer natureza; IV - produtos industrializados; V - operaes de crdito, cmbio e seguro, ou relativas a ttulos ou valores mobilirios; VI - propriedade territorial rural; VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar. 3 - O imposto previsto no inciso IV (produtos industrializados): II - ser no-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operao com o montante cobrado nas anteriores;
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  • Art. 154. A Unio poder instituir: I - mediante lei complementar, impostos no previstos no artigo anterior, desde que sejam no- cumulativos e no tenham fato gerador ou base de clculo prprios dos discriminados nesta Constituio;
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  • Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: 2. O imposto previsto no inciso II (ICMS) atender ao seguinte: I - ser no-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operao relativa circulao de mercadorias ou prestao de servios com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal;
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  • Art. 195. A seguridade social ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos oramentos da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios, e das seguintes contribuies sociais: 4 - A lei poder instituir outras fontes destinadas a garantir a manuteno ou expanso da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I.
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  • Art. 154. A Unio poder instituir: I - mediante lei complementar, impostos no previstos no artigo anterior, desde que sejam no- cumulativos e no tenham fato gerador ou base de clculo prprios dos discriminados nesta Constituio;
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  • Art. 195.................... 4 -............... 12. A lei definir os setores de atividade econmica para os quais as contribuies incidentes na forma dos incisos I, b; e IV do caput, sero no- cumulativas.
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  • Art. 195................... I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a)......... b) a receita ou o faturamento; IV - do importador de bens ou servios do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
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  • Art. 195.................... I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salrios e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer ttulo, pessoa fsica que lhe preste servio, mesmo sem vnculo empregatcio 4 -............... 12............. 13. Aplica-se o disposto no 12 inclusive na hiptese de substituio gradual, total ou parcial, da contribuio incidente na forma do inciso I, a, pela incidente sobre a receita ou o faturamento.
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  • Para exemplificar os dispositivos acima, vamos representar uma indstria vendendo para outra indstria um produto por 1.000,00, que, por sua vez vende para um varejista por 1.300,00, que finalmente vende para o consumidor final por 1.700,00, tendo todas estas operaes incidncia do ICMS alquota de 10%:
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  • Venda por R$ 1.000,00 Venda por R$ 1.300,00 Venda por R$ 1.700,00 ICMS: R$ 100,00 Dbito: R$ 130,00 Crdito:R$ 100,00 ICMS: R$ 30,00 Dbito: R$ 170,00 Crdito:R$ 130,00 ICMS: R$ 40,00
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  • E para finalizar.....
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  • A Lio da Mosca Certa vez, duas moscas caram num copo de leite. A primeira era forte e valente e logo nadou at a borda do copo. Mas, como a superfcie era muito lisa e suas asas estavam molhadas, no conseguiu escapar.
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  • Acreditando que no havia sada, desanimou, parou de se debater e afundou. Sua companheira, apesar de no ser to forte, era tenaz; por isso continuou a se debater e a lutar. Aos poucos, com tanta agitao, o leite ao seu redor formou um pequeno ndulo de manteiga, onde ela subiu e conseguiu levantar vo para longe.
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  • Tempos depois, a mosca tenaz, por um descuido, caiu novamente em um copo, desta vez cheio de gua. Imaginando que j conhecia a soluo para aquele problema, comeou a se debater na esperana de que, no devido tempo, se salvasse. Outra mosca, passando por ali e vendo a aflio da outra, pousou na beira do copo e gritou: - Tem um canudo ali, nade at l e suba.
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  • A mosca tenaz respondeu: - Pode deixar que eu sei como resolver esse problema. E continuou se debatendo, mais e mais, at que, exausta, afundou na gua.
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  • Moral da histria: Solues do passado, em contextos diferentes, podem se transformar em problemas. Quantas vezes, baseados em experincias anteriores, deixamos de observar as mudanas ao nosso redor e ficamos lutando inutilmente at afundar em nossa prpria falta de viso?
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  • Criamos uma confiana equivocada e perdemos a oportunidade de repensar nossas experincias. Ficamos presos a velhos hbitos que nos levaram ao sucesso e perdemos a oportunidade de evoluir... Os donos do futuro sabem reconhecer essas transformaes e fazer as mudanas necessrias para acompanhar a nova situao. Pense bem sobre isso!
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  • At a prxima aula!!!!