LIÇÕES PRELIMINARES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL · do Direito de Uso contido no Código Civil ......
Transcript of LIÇÕES PRELIMINARES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL · do Direito de Uso contido no Código Civil ......
LIÇÕES PRELIMINARES DE PROPRIEDADE
INTELECTUAL
CÁSSIO AUGUSTO BARROS BRANT
LIÇÕES PRELIMINARES DE PROPRIEDADE
INTELECTUAL
1ª Edição
Belo Horizonte Edição do Autor
2012
Brant, Cássio Augusto Barros
B821l Lições preliminares de propriedade intelectual / Cássio
Augusto Barros Brant. -- Belo Horizonte: [S.n], 2012.
116 p
ISBN 978-85-908554-3-9
I. Propriedade intelectual. II. Propriedade industrial.
III. Direitos autorais. IV. Direito privado. 1. Propriedade
Tecnodigital l. Título.
CDU: 347.78
Karla Morais Parreira - Biblioteconoma
Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução total ou
parcial. A violação dos direitos autorais (Lei 9.610/98) constitui
crime.
Copyright © by Cássio Augusto Barros Brant
Este livro é vendido no site www.perse.com.br
Aos meus alunos
NOTA DO AUTOR
O estudo sobre a Propriedade Intelectual demonstra
ser importante na atualidade. Muitas pessoas desconhecem
alguns direitos em relação aos bens imateriais. Diversas
empresas despontam em razão de desenvolverem a alta
tecnologia, entretanto, desconhecem como protegê-las. Por
outro lado, nas questões artísticas e literárias novas formas
são utilizadas, como as obras multimídias que se espalham
pela Internet. As transformações na sociedade em relação aos
meios tecnológicos acarretam a busca do conhecimento
jurídico e sua aplicação na vida prática, sobretudo, porque
novas relações contratuais e conflitos jurídicos surgem em
razão da criação intelectual.
O empreendedor, o inventor, o artista, o escritor, o
jurista e o estudante de direito, muitas vezes, deparam-se
com situações em que há necessidade de esclarecimento
jurídico diante desta universalidade de conhecimento que a
propriedade intelectual abrange.
Infelizmente, não são todas as faculdades que ofertam
esta disciplina nos diversos cursos que envolvem sua
necessidade de conhecimento, seja no próprio Direito ou
cursos que há alguma correlação com esta matéria.
Durante alguns anos, lecionando temas sobre a
propriedade intelectual e, após colher um bom material
escrito, sobretudo, em apostila para alguns cursos de pós-
graduação, a ideia de transformar este acervo em livro surgiu.
Tanto o estudante do curso de direito como o leigo no assunto
encontram dificuldades de material mais didático para que
tenham uma noção geral do estudo desta disciplina. Desta
forma, o material elaborado pretende de certa forma torna-se
claro, permitindo uma leitura fácil para qualquer pessoa que
se interesse sobre este assunto.
Obviamente, esta obra não esgota todo o tema de
propriedade intelectual que é vasto. Alguns campos da
propriedade intelectual são estudados baseando na tripartição
desta ciência. Assim, os direitos autorais, a propriedade
industrial e a propriedade tecnodigital são estudados neste
livro.
Belo Horizonte, 28 de março de 2012.
SOBRE O AUTOR:
Cássio Augusto Barros Brant é doutorando e mestre em
Direito Privado pela PUC/MG, especialista em Direito da
Empresa e da Economia pela Fundação Getúlio Vargas. É
graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais. É coordenador e professor do Curso de Direito
no Instituto de Ensino Superior João Alfredo de Andrade. Foi
coordenador técnico sobre a propriedade intelectual na Escola
Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados de Minas
Gerais no triênio 2004-2006. Lecionou o Curso Direito
Aplicado à Tecnologia da Informação na Escola Superior de
Advocacia em 2006. Foi professor na especialização Poder
Judiciário, promovida pelo IEC/PUC Minas em parceria com o
TJMG em 2006. Foi professor na pós-graduação Poder
Judiciário, promovida pelo Curso Maurício Trigueiro em 2007.
Foi professor da pós-graduação em Direito Civil, no IEC/PUC
Minas, em 2011, lecionando Temas de Propriedade
Intelectual. Foi professor da pós-graduação em Direito Civil e
Processo Civil na Faculdade Estácio de Sá, em 2012,
lecionando Direitos Reais e Professor na Faculdade Fadileste,
em Manhuaçu/MG, no MBA de Direito Empresarial, em 2012,
ministrando aulas sobre contratos empresariais. É membro do
conselho Editorial da Revista Fonte Universitária do Instituto
de Ensino Superior João Alfredo de Andrade. Foi assessor
técnico para assuntos de informatização da OAB/MG no
triênio 2007 a 2009 do segundo secretário. Atua como
advogado no Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais.
LIÇÕES PRELIMINARES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
_____________________________________________________
SUMÁRIO
CAPÍTULO 1 ASPECTOS GERAIS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
ASPECTOS GERAIS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL . 15
1.1 Conceito ............................................................................................ 15
1.2 Natureza Jurídica ........................................................................... 16
1.3 Microssistema da Propriedade Intelectual e a Função Social da Propriedade Intelectual .................................................... 18
CAPÍTULO 2
DIREITOS MORAIS NA PROPRIEDADE PROPRIEDADE INTELECTUAL
DIREITOS MORAIS NA PROPRIEDADE INTELECTUAL ... 23 2.1 Direito da Personalidade ............................................................. 23
2.2 Direitos Morais ................................................................................ 25
2.2.1 Características dos Direitos Morais ...................................... 25
2.2.1.1 Principais atribuições dos Direitos Morais no Direito Autoral ....................................................................................................... 26
2.2.1.2 Principais atribuições dos Direitos Morais na Propriedade Industrial .......................................................................... 26
2.2.1.3 Principais atribuições dos Direitos Morais na Propriedade Tecnodigital .................................................................... 27
CAPÍTULO 3
DIREITOS PATRIMONIAIS NA PROPRIEDADE INTELECUTAL
DIREITOS PATRIMONIAIS NA PROPRIEDADE INTELECUTAL ..................................................................... 29 3.1 Direitos Obrigacionais .................................................................. 29
3.1.1 Obrigações Creditícias ............................................................. 29
3.1.2 Obrigações Reais ....................................................................... 30
Cássio Augusto Barros Brant
_____________________________________________________
3.1.3 Obrigações Propter Rem ......................................................... 30
3.2 Direitos Reais .................................................................................. 31
3.2.1 Diferenças do Direito de uso da propriedade Intelectual e do Direito de Uso contido no Código Civil ..................................... 32
3.2.1.1 Temporariedade ...................................................................... 32
3.2.1.2 Caráter personalíssimo ......................................................... 33
3.2.1.3 Atribuição a coisa móveis e imóveis ................................. 33
3.2.1.4 Restituição da coisa ............................................................... 34
CAPÍTULO 4
CESSÃO DE DIREITOS
CESSÃO DE DIREITOS ..................................................................... 35
CAPÍTULO 5
TEMPORALIEDADE E DOMÍNIO PÚBLICO
TEMPORALIEDADE E DOMÍNIO PÚBLICO ....................... 37 5.1 Introdução ........................................................................................ 37
5.2 Direitos Autorais ............................................................................. 38
5.3 Propriedade Industrial .................................................................. 39
5.4 Programas de Computador ........................................................ 40
CAPÍTULO 6
DIREITOS AUTORAIS
DIREITOS AUTORAIS ......................................................... 41
6.1 Evolução dos Direitos Autorais .................................................. 42
6.1.1 Breve evolução histórica do Direito Autoral no Brasil ..... 43
6.2 Proteção dos Direitos autorais em diversas artes ............... 44
6.2.1 Obras visuais ............................................................................... 44
6.2.2 Fotografias .................................................................................... 45
6.2.3 O autor em relação às obras de teatro ................................ 46
6.2.4 O autor em relação às obras fonogramas .......................... 46
6.2.5 O Direito Autoral na literatura ................................................. 47
6.2.6 Direito Autoral na Arquitetura ................................................. 48
LIÇÕES PRELIMINARES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
_____________________________________________________
6.2.7 Obras Audiovisuais .................................................................... 48
6.3 Limitações aos Direitos Autorais ............................................... 50
6.3.1 Direito à informação .................................................................. 50
6.3.2 Os Retratos sob encomenda .................................................. 51
6.3.3 A adaptação para deficientes visuais .................................. 51
6.3.4 A reprodução para uso particular .......................................... 52
6.3.5 Citação ........................................................................................... 52
6.3.6 As anotações para fins de estudo ......................................... 52
6.3.7 Demonstração à clientela ........................................................ 53
6.3.8 O recesso familiar e os fins educativos ............................... 53
6.3.9 O uso Judicial .............................................................................. 54
6.3.10 A utilização de trechos em novas obras ........................... 54
6.3.11 As paráfrases e paródias ...................................................... 55
6.3.12 As obras em logradouros públicos ..................................... 56
6.4 Registro das obras protegidas pelo direito autoral .............. 56
6.5 Associações de gestão coletiva ................................................ 58
6.5.1 Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais-ECAD ........................................................................................................ 58
CAPÍTULO 7
PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROPRIEDADE INDUSTRIAL ............................................. 61 7.1 Evolução da propriedade industrial .......................................... 61
7.2 Breve evolução histórica da propriedade industrial no Brasil ......................................................................................................... 63
7.3 Patente de Invenção ..................................................................... 64
7.4 Modelo de utilidade ....................................................................... 65
7.5 Desenhos industriais ..................................................................... 66
7.6 Registro de marcas ....................................................................... 66
7.7 Indicações geográficas ................................................................ 68
7.8 Concorrência desleal .................................................................... 68
7.9Outras Propriedades Industriais (cultivares e biotecnologia) .................................................................................................................... 69
Cássio Augusto Barros Brant
_____________________________________________________
CAPÍTULO 8 PROPRIEDADE TECNODIGITAL
PROPRIEDADE TECNODIGITAL ........................................ 73 8.1 Evolução da propriedade tecnodigital ..................................... 73
8.2 Softwares .......................................................................................... 76
8.2.1 Definição de Software e Hardware ....................................... 76
8.2.2 Natureza jurídica do software ................................................. 77
8.2.3 Direitos morais e patrimoniais do autor do software ....... 79
8.2.4 Registro de software ................................................................. 80
8.2.5 Tratamento Internacional ......................................................... 80
8.2.6 Relação do titular do software com os empregados ....... 81
8.2.7 Direito de cópia do software ................................................... 82
8.2.8 Reprodução temporária ............................................................ 83
8.2.9 Das garantias aos usuários de programa de computador .................................................................................................................... 83
8.2.10 Contrato de Licença de uso .................................................. 84
8.2.11 Medida de vistoria, busca e apreensão ............................ 85
8.2.12 Perdas e danos ........................................................................ 86
8.2.13 Processo em segredo de Justiça ........................................ 87
8.2.14 Softwares livres e fechados .................................................. 88
8.3 Bancos de dados ........................................................................... 89
8.4 Obras de multimídias .................................................................... 91
8.5 Transmissão por via satélite, cabos e outros meios ........... 94
8.6 A violação dos direitos autorais na internet ........................... 95
8.7 Conflitos com nome de domínios .............................................. 99
8.8 Concorrência desleal na internet ............................................ 104
8.8.1 Linking .......................................................................................... 105
8.8.2 Framing ....................................................................................... 105
8.8.3 Meta Tags ................................................................................... 106
REFERÊNCIAS .................................................................. 109
LIÇÕES PRELIMINARES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
_____________________________________________________
15
ASPECTOS GERAIS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
1.1 Conceito; 1.2 Natureza jurídica; 1.3 O microssistema da
Propriedade Intelectual e a sua função social.
1.1 Conceito
A Propriedade Intelectual é parte do Direito que “trata
da Propriedade Industrial, dos Direitos Autorais e de outros
direitos sobre bens imateriais de vários gêneros”(BARBOSA,
2003, p. 1).
A Propriedade Industrial é o conjunto de direitos que
compreende as patentes de invenção, os modelos de
utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de
fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome
comercial e as indicações de proveniência ou denominações
de origem, bem como a repressão da concorrência desleal.
Na verdade, a Propriedade Industrial está ligada aos
interesses de indústria de transformação e do comércio.
Em relação aos Direitos Autorais é o nome dado ao
direito que o autor, o criador, o tradutor, o pesquisador ou o
artista de controlar e explorar o uso de sua obra. Os Direitos
Autorais, em resumo, abrange o domínio das artes, literatura
e das ciências.