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Licenciamento Ambiental: Desafios e Propostas
18 de junho de 2019
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Associados
Subcomitê de Meio Ambiente das Empresas Eletrobras –
SCMA
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Atuação
Órgãos Reguladores
ONGs
Poder ExecutivoMME e MMA
Organismos Internacionais
Mídia
CNI/COEMA
Academia
Ministério Público
Judiciário
Poder Legislativo
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Licenciamento Ambiental
“É o procedimento pelo qual o órgão ambiental licencia a localização, a instalação, a ampliação e aoperação de empreendimentos e de atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradasefetivamente ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causardegradação ambiental” (CONAMA 237)
Base estrutural das questões ambientais das empresas.
O órgão ambiental estabelecerá regras, condições, restrições emedidas de controle ambiental.
Licença seria o atestado que as exigências legais foram cumpridaspara o exercício da atividade.
Mais de 27 mil normas estaduais e federais que disciplinam o tema.
Amplitude de aspectos relacionados.
Processo moroso, burocrático e demanda esforços excessivos paraanalisar estudos, que não deveriam ser objetos de preocupações.
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Licenciamento Ambiental – Desafios
Cenário atual :
Média de 10 anos para empreendimentos do SEB
Confusão institucional – funções fragmentadas
TRs conservadores – diagnóstico ambiental
Demandas que extrapolam os impactos
Dificuldade na obtenção de Certidão de Uso e Ocupação doSolo
Dificuldade na obtenção de autorizações pontuais
Licenças atuais visam mais o aspecto social que ambiental
Licenças com prazos reduzidos
Legislação omissa e desatualizada
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Licenciamento Ambiental – Avanços nos Estados
Alguns Estados da Federação já buscam solucionaresses entraves:
Licenciamento eletrônico (Pernambuco) Autodeclaração (São Paulo e Ceará) Adesão e Compromisso (Bahia e Espirito
Santo) Dispensa de licença (Paraná, Maranhão,
Paraíba e Goiás) Aproveitamento de estudos (Espirito Santo) Licenças concomitantes (Minas Gerias)
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Licenciamento Ambiental – Avanços no Texto
Aspectos positivos do texto base:
TR padrão e por tipologia
Regula a partição dos envolvidos
Condicionantes vinculadas aos impactos dos estudos
Afasta a responsabilidade culposa do agente licenciador
Desnecessidade de certidão de uso e ocupação do solo e CAR
Renovação automática de LO
LI com condicionantes de LO – empreendimentos lineares
Utilização de banco de dados de estudos anteriores
Instrumentos de planejamento como base de estudos
Internet como ferramenta de participação
Afasta a obrigação de operar serviços públicos
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Licenciamento Ambiental – Problemas no texto
Problemas não resolvidos no texto base:
TR abordar normas e aspectos técnicos e jurídicos aplicáveis
Exigência de dados primários apenas se não houverem dadosrecentes
Não obriga a implantação de banco de dados
Discricionariedade do órgão ambiental e seus analistascontinua elevada
Participação via internet não tem prazo limitado
Manifestação do SNUC com caráter deliberativo
Não há garantia de que o Poder Público irá implementar osinstrumentos de planejamentos
Precisamos deixar de lado alguns dogmas e paixões e ter consciência que os
empreendimentos são incapazes de resolver problemas sociais que já existiam antes
da sua instalação