liberdade e responsabilidade democrática1

8/8/2019 liberdade e responsabilidade democrtica1

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CIDADANIA EPROFISSIONALIDADE

NG1 - DR3 - Democracia Representativa e Participativa

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Competncia e critrios de evidncia2

Reconhecer o ncleo de direitos fundamentais deum Estado democrtico contemporneo.

1. Sou capaz de identificar os meus direitosfundamentais enquanto cidado portugus?

2. Sou capaz de interpret-los a partir da Constituioda Repblica Portuguesa?

3. Sou capaz de explor-los tendo em conta arepresentatividade e participao?


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Competncia e critrios de evidncia3

Reconhecer o ncleo de direitos fundamentais deum Estado democrtico contemporneo.

1. Sou capaz de identificar os meus direitosfundamentais enquanto cidado portugus?

2. Sou capaz de interpret-los a partir da Constituioda Repblica Portuguesa?

3. Sou capaz de explor-los tendo em conta arepresentatividade e participao?


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1. REPBLICA1910-1926

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Implantao da Repblica

A 5 de Outubro de 1910:

Constituio de um governo provisrio, presidido porTefilo Braga.

Em 1911, eleita a Assembleia Nacional Constituinte, queelabora e aprova a Constituio Republicana, e elege o 1presidente da Repblica, Manuel de Arriaga.

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Repblica

Medidas Laicas.

Lei da separao da Igreja e do Estado;

Expulso das ordens religiosas e nacionalizao dos seus

bens; Registo civil obrigatrio;

Legalizao do divrcio.

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Repblica

Medidas Sociais:

Autorizao e regulamentao da greve;

Instituio do descanso semanal;

Limitao dos horrios de trabalho;

Seguro social obrigatrio.

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Repblica

Medidas Educativas

Instruo obrigatria e gratuita (dos 7 aos 12 anos);

Fundao das Universidades de Lisboa e Porto;

Fundao de escolas normais para professores;

Criao de escolas primrias e liceus.

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Repblica

Medidas Polticas:

Constituio de 1911;

Diviso dos poderes:

Poder legislativo Congresso ou parlamento; Poder executivo Presidente e Governo;

Poder judicial Tribunais.

Criao da Guarda Nacional Republicana;

Novo Hino Nacional; Nova Bandeira Nacional.

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Repblica

Dificuldades da aco governativa

Instabilidade Poltica

Curta durao dos governos

1910-1917 14 governos 1917-1918 1 governo

1918-1926 30 governos

Perodos de ditadura

Sidnio Pais (1917-1918)

Conspiraes Armadas

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Ditadura Militar

A reaco autoritria e aditadura militar

A 28 de Maio de 1926, um

golpe militar dirigido pelogeneral Gomes da Costaderruba o regime republicano.

D-se incio ao perodo da

ditadura militar.

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Ditadura Militar

Medidas Suspenso de Liberdades

Dissoluo do Parlamento

Estabelecimento da censura Dissoluo da Confederao Geral do

Trabalho

Readmisso das ordens religiosas

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Ditadura Militar

Antnio de Oliveira Salazar

convidado para ministro das Finanas;

Consegue solucionar a crise econmica,

mas rapidamente estendeu a suainfluncia a outros sectores.

Em 1932, torna-se presidente doMinistrio

Em 1933 torna-se presidente do Conselho,

fazendo aprovar um nova Constituio queserviria de base a um novo regimeditatorial - o Estado Novo.

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ESTADO NOVO1935-1974

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Portugal - Estado Novo

Constituio de 1933 O texto constitucional foi

plebiscitado em 11 de Abril de

1933; Projecto elaborado por Salazar e

alguns seus colaboradores.

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Constituio de 193316


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Instrumentos de controlo da sociedade

suspenso das liberdades fundamentais e criao dergos de represso:

Polcia Poltica; Prises Polticas;

Campos de Deportao;

Estabelecimento da Censura;

Proibio dos Partidos Polticos;

Propaganda SPN (Secretariado de Propaganda Nacional);

Culto da Personalidade;

Nacionalismo.

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3. REPBLICA1975-

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25 de Abril de 1974

Constituio de 1976

Consignou uma nova organizaodemocrtica:

Permitiu eleies livres; Independncia dos rgos de

soberania;

Descentralizao e autonomiaregional;

Reforo do poder autrquico.

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Bibliografia

Serro, Joaquim Verssimo, Histria de Portugal -Volumes XI ao XVIII, Verbo;

Sitiografia

www.

portugal.

gov.

pt www.parlamento.pt

www.centenariodarepublica.pt

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