Leticia Teixeira Palla Braga...

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Subsecretaria de Gestão e Regularização Ambiental Integrada Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana

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Rua Espírito Santo, nº 495, bairro Centro, Belo Horizonte, MG, CEP: 30.160-030 Telefax: (31) 3228-7704

PARECER ÚNICO Nº 0045/2014 (SIAM) 0159722/2014

INDEXADO AO PROCESSO: PA COPAM: SITUAÇÃO:

Licenciamento Ambiental 0103/1981/076/2011 Sugestão pelo Deferimento

FASE DO LICENCIAMENTO: Licença de Instalação Corretiva VALIDADE DA LICENÇA: 03 anos

PROCESSOS VINCULADOS CONCLUÍDOS: PA COPAM: SITUAÇÃO:

APEF 237/2014 Deferido

EMPREENDEDOR: Companhia Siderurgica Nacional - CSN CNPJ: 33.042.7301/0013-48

EMPREENDIMENTO: Companhia Siderurgica Nacional – CSN CNPJ: 33.042.7301/0013-48

MUNICÍPIO: Congonhas ZONA: rural

COORDENADAS GEOGRÁFICA UTM (DATUM): 69 E: -616.000 N: -7.733.000

LOCALIZADO EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO:

INTEGRAL ZONA DE AMORTECIMENTO USO SUSTENTÁVEL x NÃO

BACIA FEDERAL: Rio São Francisco BACIA ESTADUAL: Rio das Velhas UPGRH: SUB-BACIA:

CÓDIGO: ATIVIDADE OBJETO DO LICENCIAMENTO (DN COPAM 74/04): CLASSE

A-05-03-7 Barragem de contenção de rejeitos/ resíduos 6 A-05-04-5 Pilha de rejeito/ estéril 6

CONSULTORIA/RESPONSÁVEL TÉCNICO: REGISTRO:

Leticia Teixeira Palla Braga CREA MG-1034668/D. RELATÓRIO DE VISTORIA: 79664/2012, 124166/2013, 33901/2014

DATA: 26/01/2012, 28/06/2013, 05/02/2014

EQUIPE INTERDISCIPLINAR MATRÍCULA ASSINATURA

Paulo Víctor Couto Lima 83.854.5

Flora Misaki Rodrigues 1.274.271-4

Gabriela Camargos Lima 1.307.630-2

Igor Rodrigues Costa Porto 1.206.003-4

Vladimir Rabelo Lobato e Silva 1.174.211-1

De acordo: Anderson Marques Martinez Lara Diretor(a) Regional de Apoio Técnico

1.247.779-1

De acordo: Bruno Malta Pinto – Diretor de Controle Processual

1.220.033-3


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1. Introdução A CSN - Companhia Siderúrgica Nacional formalizou em 15/12/2011 o pedido de Licença de Instalação Corretiva para alteamento da barragem Casa de Pedra, elevação ate a cota 933, e empilhamento de rejeito/estéril do Batateiro. O empreendimento obteve licença previa conforme certificado 105/2004 (PA 103/1981/022/2002), posteriormente foi concedido à licença de instalação, certificado 210/2005 (PA 103/1981/033/2005). A licença de instalação foi emitida com validade ate o dia 15/12/2010, porém com o atraso das obras esta licença foi prorrogada ate o dia 15/12/2011. Como supressão de vegetação, autorizada através da APEF 3757/2005, foi condicionada a realocação da reserva legal, o empreendimento declarou que não foi possível a implantação de todo projeto, sendo necessária a regularização deste através da Licença de Instalação Corretiva – LIC, o qual é alvo deste licenciamento. Após o vencimento da Licença de Instalação foi lavrado um auto de infração para o empreendimento (AI 52082/2012) por dar continuidade na instalação sem a devida licença ambiental. Em 03/02/2012 foi assinado um TAC entre a CNS e SUPRAM CM para continuidade da instalação. Em uma nova vistoria (AF 54843/2013) realizada após o vencimento do TAC já citado, foi verificado que a empresa prosseguiu com a instalação da barragem, desta forma foi lavrado um novo auto de infração (AI 66382/2013) por dar continuidade ao alteamento da barragem. Alegando a necessidade de obras emergenciais, em 12/09/2013 foi assinado um novo TAC da CSN, juntamente com a Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Fundação Estadual de Meio Ambiente, o qual prevê a continuidade das obras na Barragem Casa de Pedra. Em vistorias mais recente (AF 124166/2013 e AF 33901/2014) foi verificado a necessidade de atualização dos estudos apresentados e de nova supressão de vegetação na área de ampliação da Pilha do Batateiro. Desta forma, foram solicitadas informações complementares para prosseguimento do processo. O presente parecer único foi baseado nos estudos apresentados (EIA/RIMA e PCA), nas observações feitas em vistoria ao local e nas informações complementares apresentadas. A responsável pelos estudos apresentados é Leticia Teixeira Palla Braga, ART MG-1034668/D. 2. Caracterização do Empreendimento O empreendimento da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN esta localizado no Município de Congonhas/ MG. O acesso partindo de Belo Horizonte se da pela BR 040 até o município de Congonhas, seguindo pela rua principal da cidade ate a Estrada de Casa de Pedra, onde é percorrido cerca de 5 Km ate a portaria do empreendimento. Alteamento da Barrragem Casa de Pedra – Elevação 933


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Devido à ampliação da mina e aumento da produção, surgiu a necessidade de ampliar a capacidade de contenção de rejeitos proveniente do beneficiamento de minério de ferro. A barragem esta localizada a jusante das barragens B3, B4, B5 e B6. O material utilizado para alteamento da barragem será retirado de uma área de empréstimo já utilizada anteriormente (margem esquerda da barragem B6), este local de empréstimo se juntará com a barragem no termino da instalação. A barragem existente foi construída com material terroso compactado, proveniente das escavações exigidas e das áreas de empréstimo. Foram utilizados no aterro solos coluvionares argilosos bem como solos residuais, de constituição silto-arenosa. Estes últimos ficaram confinados no interior do maciço, sendo envelopados por uma camada de 6,0 m de espessura de material argiloso. O maciço existente tem crista na El. 923,00 m, com 4,50 m de largura. A altura máxima da barragem é de aproximadamente 65 m. O talude de montante tem inclinação 1V:2,4H. O talude de jusante tem inclinação 1V:2H, com bermas de 4,0 m de largura a cada 10 m de desnível. O sistema de drenagem interna é constituído por um septo vertical de areia posicionado sob a crista do maciço e um tapete drenante do tipo sanduíche constituído por areia e brita, posicionado sob o flanco de jusante. O sistema extravasor é constituído por um canal emissário escavado em solo e protegido com concreto projetado, descarregando em uma estrutura de concreto armado em degraus. O canal emissário tem seção trapezoidal, com 8,80 m de largura e 3,0 m de altura, com taludes 1V:1H. A estrutura do vertedouro tem seção retangular, com 7,40 m de largura e 4,85 m de altura. No sentido longitudinal, o vertedouro tem inclinação variável, acompanhando a declividade da encosta. No final do vertedouro, foi construída uma bacia de dissipação com 14,80 m de largura, 4,85 m de altura e 20 m de comprimento. O maciço em instalação terá cerca de 76 m de altura, com crista de 8 m de largura na El. 933,00 m. Os taludes de montante e de jusante terão inclinação 1V:2H, sendo que o talude de jusante terá bermas de 4,0 m de largura a cada 10 m de desnível. O novo canal emissário esta sendo construído na elevação 930, mantendo os 3 metros de borda livre. Para o alteamento, foi adotado um sistema de drenagem interna constituído por um filtro septo conectado ao filtro existente e um tapete drenante do tipo sanduíche, composto de areia e brita. Na ultima vistoria foi verificado que o dique da sela encontrava-se na elevação 932, já o maciço principal estava na elevação 926. Para alteamento, foram retirados os 6 piezômetros, 8 medidores de NA e 15 marcos superficiais de deformação.

Pilha de Rejeito/Estéril do Batateiro


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O projeto da Pilha do Batateiro esta dividida em quatro fases, sendo que a primeira fase já se encontra concluída e com licença de operação (PA 103/1981/073/2011). Para esta analise, será licenciado apenas a segunda fase do projeto. Ressalta-se que, conforme os estudos, as intervenções a serem realizadas nesta fase do projeto estão distantes mais de 250 m da cavidade encontrada na área do empreendimento. Segundo estudos, haverá intervenção na área de influencia da cavidade apenas na quarta fase do projeto. Para o projeto em questão (segunda etapa), serão instalados o dique do esmeril IV e dreno de fundo para implantação da pilha de rejeito. Esta previsto a intervenção em uma área total de 130 há e a disposição de 17m³ de estéril. Na ultima vistoria foi verificado a necessidade de supressão de vegetação em alguns pontos da pilha. Foram solicitadas informações complementares, os quais foram atendidas. 3. Caracterização Ambiental 3.1. Alternativa Locacional Para o presente caso não foram executados estudos de avaliação de alternativas locacionais, tratando-se de um alteamento da barragem já existente e ampliação da pilha de esteril, objetivando o maior aproveitamento da área já impactada pela atividade de mineração. 3.2. Meio Biótico Fauna

Para a atualização do diagnóstico faunístico, foram extraídos dados de um estudo de monitoramento de fauna realizado em 2012 pela empresa Biocev - Serviços e Consultoria Ambiental e do diagnóstico elaborado para o RCA/PCA da Planta de Pelotização I, realizada pela SETE em 2012 e 2013, ambos executados na área da mineração Casa de Pedra.

A captura, coleta e transporte de animais silvestres foi realizada mediante a autorização IBAMA nº 042/2012 NUFAS/MG, processo nº 02015.004259/2011-57.

A ocorrência de espécies oficialmente ameaçadas de extinção seguiu a Lista Vermelha das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (IBAMA, 2003), a Lista de Espécies Ameaçadas de Extinção da Fauna do Estado de Minas Gerais (COPAM nº 147, 2010) e a Lista Vermelha das Espécies Ameaçadas (IUCN, 2012).

Mastofauna

Para a mastofauna a área é considerada de importância biológica especial, ou seja, abriga espécies de ocorrência restrita e/ou corresponde a ambiente único no estado de Minas Gerais. A metodologia de amostragem para os pequenos mamíferos não voadores foi a captura-marcação-recaptura, através do estabelecimento de transectos lineares utilizando-se estações de captura para cada ponto amostral. Para os mamíferos de médio e grande porte foram utilizados dois métodos principais de coleta buscas ativas, entrevistas e o armadilhamento fotográfico.


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Os resultados dos estudos de campo da mastofauna resultaram em um total de 41 espécies de mamíferos não voadores registradas, agrupadas em oito ordens e 19 famílias. Dessas, 29 (74,4 %) são mamíferos de médio e grande porte, e o restante, 10 (25,6 %), corresponde ao grupo de pequenos mamíferos. As entrevistas registraram 27 (69,2%) das espécies listadas, 18 (46,2%) exclusivamente verificadas por este método. Com exceção do gambá (D. albiventris), considerado um pequeno mamífero, todas são mamíferos de médio e grande porte. As espécies mais mencionadas (citadas em pelo menos seis dos 10 questionários) nas entrevistas foram: H. Hydrochaeris, C. thous, S. brasiliensis, C. penicillata e D. novemcinctus. Entre essas espécies, apenas D. novemcinctus, não foi confirmada através de outros métodos. Ressalta-se que as espécies B. variegatus, O. bezoarticus, A. guariba clamitans, L. pardalis e N. nasua foram citadas em apenas uma entrevista, sendo que apenas a última foi registrada por outros métodos. Considerando as 29 espécies de mamíferos de médio e grande porte registradas, oito (27,6 %) estão incluídas em categorias de ameaça, de acordo com as listas consultadas. Vale ressaltar que a espécie C. nigrifrons, apesar de não se enquadrar em nenhuma das categorias de ameaça, encontra-se atualmente no status de Quase Ameaçada (NT), segundo a IUCN, devido ao declínio provocado pela perda extensiva de habitat na Mata Atlântica (IUCN, 2012). Segue abaixo um quadro com todas as espécies enquadradas em algum tipo de ameaça.

Fonte: Atualização do EIA/RIMA, CSN, 2013. Dentre as espécies ameaçadas de extinção sabe-se que O. bezoarticus e C. brachyurus, apesar de ocorrerem em diversos tipos de ambientes, estão geralmente associadas a fisionomias abertas típicas do domínio do Cerrado. Além disso, possuem hábito solitário, grandes áreas de vida e elevada capacidade de deslocamento. Vale ressaltar que C. brachyurus teve sua ocorrência confirmada tanto através de entrevistas quanto de pegadas, tendo estas últimas sido registradas em estradas de acesso, próximas às fitofisionomias de Floresta Estacional Semidecidual em Estágios Inicial/Médio de Regeneração e de Campo Sujo, na ADA e AID/AII. Por outro lado, o veado-campeiro (O. bezoarticus) foi citado em apenas uma entrevista. Apesar de sua presença na área de estudo ser possível, ela carece de confirmação. A espécie A. guariba clamitans, por ser um primata, está estritamente associada a ambientes florestais, apresentando maior dependência em relação a esses ambientes. Além da importância do tamanho dos remanescentes florestais, para a manutenção de populações viáveis, a longo prazo, a


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conectividade entre os mesmos deve existir, permitindo o trânsito de indivíduos e a busca por recursos em ambientes adjacentes. No entanto, a espécie também foi registrada em uma única entrevista. Sua presença, portanto, carece de confirmação. Todas as espécies ameaçadas da família Felidae são de hábito solitário, territorialistas, que possuem extensas áreas de vida e grande capacidade de dispersão. Apesar disso, geralmente estão associadas a áreas pouco antropizadas e com maior cobertura vegetal. Ressalta-se que a jaguatirica (L. pardalis) e P.onca foram registradas por meio de entrevistas, tendo a primeira sido citada em apenas um questionário e a segunda em dois. Por outro lado, Leopardus tigrinus e Leopardus sp. (que pode corresponder tanto a L. tigrinus quanto L. wiedii) tiveram sua presença confirmada na área de estudo, a primeira por meio de armadilhamento fotográfico e a segunda através de pegadas, mas ambos fora da área considerada neste estudo. No contexto do entorno do empreendimento, acredita-se que os ambientes em melhores condições de abrigar ou servir como fonte de recursos complementares para tais espécies estão representados pelos remanescentes de Floresta Estacional em estágio médio de regeneração, encontrados no entorno das principais drenagens e corpos d’água ali presentes, os quais, por sua vez, apresentam certa conectividade com ambientes pouco antropizados adjacentes, particularmente na Reserva Legal. A espécie L. longicaudis, piscívora, de hábito solitário e associada a corpos d’água foi citada apenas em duas entrevistas, ambas realizadas no bairro Plataforma. Os moradores locais entrevistados relataram avistamentos da espécie às margens do rio Maranhão. As espécies das Ordens Cingulata (tatus) e Lagomorpha (tapeti) e da família Myrmecophagidae (tamanduá), apesar de utilizarem recursos presentes em ambientes de matas, não estão restritas aos mesmos, podendo sobreviver em áreas mais abertas e/ou com maior grau de perturbação. Apesar de todas terem sido registradas apenas através de entrevistas, acredita-se que se encontram bem distribuídas pela região do estudo e, possivelmente, ocorram nos ambientes de floresta estacional semidecidual em estágio inicial e médio de regeneração e eucaliptais com subbosque do entorno. Neste sentido, destaca-se a presença de diversas tocas nas áreas de estudo, atribuídas a espécies de tatus, confirmando a utilização da área por indivíduos do grupo. Já a outra espécie da Ordem Pilosa, a preguiça (B. variegatus), é uma espécie arborícola, predominantemente folívora e, portanto, tipicamente florestal. Assim como os primatas, apresenta capacidade restrita para deslocamentos em ambientes não florestais, o que dificulta o trânsito entre fragmentos descontínuos. Apesar de ter sido citada em apenas uma entrevista, o registro da espécie para a região, juntamente com o fato de ser uma espécie de difícil visualização, levam a crer que a presença da mesma seja possível nos fragmentos de mata mais preservados (em estágio médio e avançado de regeneração) das áreas de influência. Dentre as espécies de médio e grande porte da ordem Rodentia, destaca-se que C. paca, registrada por meio de entrevista e de pegadas. Essa espécie é típica de formações florestais associadas a corpos d’água. As duas espécies de ouriço-cacheiro, C. prehensilis e C. spinosus, assim como o caxinguelê (G. ingrami), registradas por entrevistas, possuem hábito predominantemente arborícola e, portanto, apresentam dependência de ambientes de mata. Apesar disso, todas podem ser encontradas em ambientes com diferentes graus de perturbação, o que permite que as mesmas se desloquem entre diferentes fragmentos apesar de expô-las a riscos, como a caça, predação ou atropelamentos. Já a espécie H. hydrochaeris é comumente encontrada em ambientes abertos e com elevado grau de perturbação, sempre associada a corpos d’água, como os encontrados no rio Maranhão. É importante relatar ainda a presença de espécies de mamíferos domésticos nas áreas de influência, com destaque para a espécie Canis lúpus familiaris (cachorro-doméstico), verificada através de


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pegadas e de indivíduos visualizados. A presença de espécies domésticas, possivelmente está associada à ocupação humana ao longo das áreas de estudo e em seu entorno. Para os pequenos mamíferos não voadores, as espécies registradas correspondem a espécies comuns na região, ocorrendo em ambientes em diferentes graus de perturbação. No caso dos marsupiais (Ordem Didelphimorphia), as três espécies registradas habitam áreas de mata em estágios variados de regeneração. Por outro lado, os representantes da Ordem Rodentia (Familia Cricetidae), são, em geral, espécies que ocorrem tanto em ambientes abertos quanto com vegetação mais densa. A exceção é a espécie N. squamipes, estritamente associada a corpos d’água e matas ciliares. Em relação às condições observadas nas áreas de influência do empreendimento, no que diz respeito à ocupação e utilização pela mastofauna terrestre, pode-se dizer que, apesar do elevado grau de antropização em que se encontra a paisagem das áreas de influência, ainda estão presentes ambientes preservados, representando importantes habitats para as espécies da mastofauna. O processo de fragmentação, observado na área de estudo, gera efeitos negativos sobre a mastofauna, como a perda de habitats e a redução da riqueza e do número de indivíduos nas populações. Além disso, dificulta o fluxo de indivíduos entre os fragmentos presentes na região, necessário para a manutenção de populações viáveis de mamíferos. Tal fragmentação atribui importância ainda maior à conservação dos remanescentes ali presentes para a manutenção dessa fauna. No que diz respeito aos mamíferos de médio e grande porte, a exigência de áreas de vida maiores, assim como a elevada capacidade de dispersão, leva a crer que os mesmos não se restringem aos remanescentes de floresta em estágio médio de regeneração. Com relação aos pequenos mamíferos, pode-se dizer que, apesar de a comunidade mastofaunística da região estudada ser composta por espécies comuns em termos regionais, a presença de espécies associadas às áreas florestadas e com diferentes hábitos (terrestre, escansorial e semi-aquático) reflete a importância desses ambientes, assim como dos microhábitats ali encontrados, para a manutenção da riqueza local e regional. Além disso, a capacidade restrita de deslocamento das espécies desse grupo, o torna particularmente susceptível aos efeitos da fragmentação de habitat.

Avifauna

A região da Mineração CSN Casa de Pedra é considerada de Importância Biológica Extrema para a avifauna, o que indica que existe no local uma alta riqueza de espécies endêmicas, raras ou ameaçadas de extinção. A metodologia aplicada para o diagnóstico da avifauna foi a coleta de dados a partir do método de ponto fixo, transecção e rede de neblina para o levantamento qualitativo da diversidade de espécies. Além disso, os registros indiretos observados durante os deslocamentos em campo também foram considerados. As espécies registradas a partir dos dados dos estudos realizados na área de influência do empreendimento totalizaram 174 espécies, distribuídas em 38 familias e 17 ordens que caracterizam a avifauna local. As famílias mais bem representadas na amostra foram Tyrannidae, com 27 espécies (15%), seguida por Thraupidae, com 15 (9%), Trochilidae e Furnariidae, com 12 espécies cada (7%). As demais famílias apresentaram-se menos representativas, com 11 espécies ou menos. Este resultado é esperado uma vez que Tyrannidae é a família de aves mais abundante do neotrópico. Além disto, a


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maioria dos representantes desta família apresenta capacidade de adaptação aos mais variados nichos ecológicos, tornando-os comuns em suas áreas de ocorrência. Das espécies registradas, o sanhaçu-do-coqueiro (Tangara palmarum), o beija-flor-cinza (Aphantochroa cirrochloris) e o macuquinho (Eleoscytalopus indigoticus) não foram registradas na lista regional, ou seja, são novos registros para compor a lista da avifauna regional. Das espécies encontradas, apenas 4 são indicadas como de alta sensibilidade à distúrbios ambientais. A maioria das espécies registradas nas áreas de influência apresenta baixa sensibilidade a distúrbios antrópicos. Em relação às espécies ameaçadas, apenas Ramphastos toco (tucanuaçu) e Eleoscytalopus indigoticus (macuquinho) estão classificados em alguma categoria. O macuquinho, quase ameaçado a nível global (IUCN, 2012). Entretanto, a espécie, que habita o interior de mata densa, é avistada com frequência em outros estudos ambientais (EIAs) do Quadrilátero Ferrífero. O tucanuaçu, espécie relativamente comum que habita mata de galerias, Cerrado e, frequentemente, sobrevoa campos abertos, está classificada no Apêndice II da Cites. Isso indica que se deve obter um maior controle do comércio para não comprometer a sobrevivência da espécie (IBAMA, 2002). Herpetofauna Com relação aos endemismos desse grupo, há registros restritos em várias localidades mineiras, principalmente nos complexos do Espinhaço e da Mantiqueira e, mais recentemente, em fragmentos do vale do rio Jequitinhonha. Além disso, a região do Quadrilátero Ferrífero, onde foi realizado este trabalho, foi classificada como uma Área de Importância Especial para conservação de anfíbios e répteis em Minas Gerais.

As metodologias de amostragem para esse grupo foram: busca ativa e armadilhas de interceptação e queda – pitfall traps. A busca ativa foi realizada em dois períodos:

- entre 8h00 e 11h00 da manhã, quando os indivíduos foram procurados em microhabitats potencialmente utilizados como abrigos, como, por exemplo, sob troncos, pedras e afloramentos rochosos, também ocorrendo procura por indícios de desovas de anuros e girinos dentro de corpos d’água, assim como mudas ou ovos de répteis;

- entre 18:30 e 22:00h em pontos considerados como sítios de reprodução, envolvendo a procura principalmente de espécimes de anfíbios e de dados que indicam a sua ocorrência, tais como desovas e girinos, assim como a atividade de vocalização. A compilação de dados dos dois estudos realizados para subsidiar o levantamento da herpetofauna, resultou em uma lista composta por 17 espécies, sendo 14 de anfíbios e três de répteis. A maioria das espécies encontradas nos pontos de amostragem é de hábito generalista e ampla distribuição no território brasileiro, sendo que não requerem nenhuma especificidade ambiental, se mantendo em ambientes alterados. Ressalta-se que nenhuma das espécies verificadas na área do empreendimento encontram-se em alguma categoria de ameaça segundo as listas oficiais consultadas. Quanto aos anfíbios, a família Hylidae mostrou-se mais representativa do que as outras, com 6 espécies (43%) registradas nestes estudos. O encontro de um maior número de espécies da família Hylidae é um padrão comum e corrobora com outros estudos anteriores da herpetofauna. Este fato


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pode estar associado ao elevado número de táxons pertencentes à família, atingindo cerca de 38% do total de anfíbios brasileiros conhecidos. Além disto, esta supremacia numérica é também atribuída a características morfológicas das espécies, com adaptações que permitem uma maior distribuição vertical, como a presença de discos adesivos nas extremidades dos artelhos. O gênero Ischnocnema atualmente inclui 29 espécies distribuídas no centro e sul do Brasil e norte da Argentina. Geralmente ocorrem na serapilheira de florestas afastados ou não de corpos d’água e apresentam desenvolvimento direto, ou seja, não possuem fase larval. Haddadus binotatus é uma espécie amplamente distribuída pela Mata Atlântica, ocorrendo da Bahia ao Rio Grande do Sul e que também possui desenvolvimento direto relacionado ao folhiço da áreas de mata. Proceratophrys boiei deposita seus ovos em riachos, local em que se dá o desenvolvimento dos girinos. Sua distribuição também é ampla em áreas de Mata Atlântica, desde Santa Catarina até a Paraíba. Parte das espécies (Rhinella rubescens, Hypsiboas albopunctatus, Physalaemus cuvieri, Leptodactylus labyrinthicus) registradas na AID/AII é composta por aquelas que se reproduzem em áreas abertas, sem grande especificidade de sítios reprodutivos, portanto podem ser consideradas de habitat generalistas. Odontophrynus cultripes é uma espécie que possui hábitos semifossoriais, realizando atividade de vocalização enterrado. Entretanto, este se reproduz e realiza a ovopostura em poças temporárias ou permanentes. Sua distribuição é restrita aos estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo, com ocorrência comum nos biomas Cerrado e Mata Atlântica, sendo encontrado em áreas abertas ou bordas de mata. A espécie possui característica adaptativa a alterações humanas e inclusive consegue se reproduzir com eficácia em ambientes alterados. Com relação aos répteis, as espécies registradas são comuns, de ampla distribuição no Brasil e possuem hábito generalista, ou seja, têm alta tolerância às perturbações no habitat. A serpente jararaca-pintada (Bothrops neuwiedi) foi registrada pela equipe de levantamento da mastofauna nas imediações de um dos pontos de monitoramento. É uma espécie, encontrada nas formações abertas e amplamente distribuída nos estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Paraná. Flora Caracterização da AII e Cobertura Vegetal Regional do Empreendimento Segundo o Zoneamento Ecológico Econômico de Minas Gerais (ZEE-MG), o empreendimento Companhia Siderúrgica Nacional – CSN encontra-se no Bioma Mata Atlântica, mas o município de Congonhas encontra-se na região de ecótone entre os biomas do cerrado e da mata atlântica. Nesta região ocorre uma grande variedade de hábitats, principalmente devido ao fato desta área estar situada em uma zona de contato entre os biomas da Mata Atlântica e do Cerrado, com a ocorrência de espécies endêmicas de ambas as formações. Nesta região de transição entre os dois biomas, ocorrem florestas estacionais semidecíduas e decíduas, florestas ripárias, juntamente com as diferentes fisionomias do cerrado (cerradão, cerrado, campo cerrado, campo sujo e campo limpo) e os campos rupestres que ocorrem nas maiores altitudes.


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A região do empreendimento está na unidade geomorfológica do Quadrilátero Ferrífero. Denominação que se deve à presença de grandes depósitos de minério de ferro, cuja área principal de ocorrência é delimitada pela serras da Moeda, de Ouro Branco, do Curral e do Caraça que lhe confere um formato de quadrilátero. Localiza-se na porção sul da bacia rio Paraopeba entre os Planaltos Dissecados do Centro Sul e do Leste de Minas e as Escarpas Meridionais da Serra do Espinhaço, limitando-se, a norte, com a Depressão Sanfranciscana. Os eventos de ocorrência no quadrilátero ferrífero os quais ocorreram na área foram a partir de estruturas com direção NE-SW e produziu zonas de cisalhamento e dobras em escala regional a ele associa-se um metamorfismo progressivo regional. Este evento está relacionado a uma compressão e seria o resultado da Orogênese Transamazônica. Ocorreu na área também uma extensão regional. Resultou na arquitetura em domos e quilhas e soergueu o embasamento cristalino ao mesmo nível crustal que os metassedimentos do supergrupos Rio das Velhas e Minas (inversão tectônica). É entendido como um colapso orogenético do evento Transamazônico e seria o responsável pela deposição dos sedimentos do Grupo Itacolomi. O terceiro evento de natureza extensional, seria o responsável pela abertura da Bacia do Espinhaço e pela intrusão dos diques de diabásio que cortam as rochas do Quadrilátero. O quarto evento apresenta natureza compressional, formando estruturas com direção Norte-Sul. A este evento está associado um metamorfismo progressivo regional na fácies xisto-verde médio e um cinturão de dobras e falhas vergentes para Oeste. Este evento é denominado de Orogênese Brasiliana ou Pan-Africana e foi responsável pela formação do Supercontinente Gondwana. O embasamento cristalino é constituído por complexos gnáissicos metamórficos denominados Complexos Bonfim, Moeda, Congonhas, Santa Rita, Caeté, Belo Horizonte, Santa Bárbara e Bação. Estes complexos são constituídos por rochas gnáissicas polideformadas de composição tonalítica a granítica, e subordinadamente por granitos, granodioritos, anfibolitos e intrusões máfica a ultramáfica. Para a Área de Influência Indireta (AII) considerada para os meios físico e biótico, adotou-se toda área de propriedade da CSN. A Área de Influência Direta (AID) do empreendimento para os meios físico, biótico e socioeconômico corresponde às áreas afetadas pela área dos projetos. A paisagem da área do empreendimento encontra-se bastante alterada e diversificada. Considerando-se o uso antrópico da área é encontrado na área remanescentes de rebrota de eucalipto e até mesmo alguns indivíduos adultos, junto à vegetação local, dominada principalmente por Floresta Estacional Semidecidual, Capoeira, Capoeira rala, capoeirinha e formação pioneira. A Floresta Estacional Semidecidual avaliada apresenta formação bem estruturada e composição de espécies variadas, o trecho a ser suprimido esta encravado em fundo de vale seguindo a cota de altitude 1360, esta área faz parte de remanescente florestal no alto da Serra do Mascate. As características qualitativas mais representativas na área são presença de dossel contínuo, boa formação de serrapilheira, baixa densidade de lianas, sendo de consistência lenhosa, sub-bosque com boa cobertura de liquens, musgos, aráceas, piperáceas e algumas pteridófitas, sendo assim, de


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acordo com as especificações da resolução CONAMA Nº 392/2007 a formação florestal presente na área se encontra em estágio médio de sucessão secundária. Na área do empreendimento as principais espécies encontrados foram, Tibouchina granulosa, Croton urucurana, Croton floribundus, Vernonanthura discolor, Vernonanthura polyanthe, Baccharis dracunculifolia, Solanum granulosoleprosum. Miconia albicans, Miconia sp. Trema micrantha, Myrcia splendens, Myrcia falax, Cecropia pachystachya, Cecropia glaziovii, entre outras menos expressivas. Contudo apesar da ocorrência de espécies arbóreas nestas áreas, elas ainda não apresentam estruturação florestal e sim grandes adensamentos de bambus em meio ao capinzal e aglomerados de pteridófitas basais, lianas herbáceas e arbustos, este conjunto de características indica grande entrada de luz solar no interior da vegetação devido a falta de dossel florestal, mesmo com a ocorrência pontuada de eucaliptos mais altos. Assim podemos apontas a predominância marcante de espécies mais primitivas como Brachiaria sp. Brachiaria subquadripara, Gleichenia sp., Pteridium arachnoideum, Chusquea sp. e Panicum maximum, que crescem de forma vigorosa e dificultam o acesso a estas áreas. A tipologia de capoeirinha é composta de espécies mais primitivas como as das famílias, Poaceae e Cyperaceae, também são comuns gêneros de nanofanerófitos de baixo porte como Solanum, Mikania, Leandra, Miconia, Baccharis e Vernonanthura. Estas ocorrem de forma mais espaçada não havendo adensamentos de arbustos. Capoeira rala. Classificada como Fase Terceira de Sucessão Natural se caracteriza pela ocorrência de espécimes de até 3 m de altura, os gêneros Baccharis predomina, entretanto algumas espécies de Vernonanthura já começam a prevalecer. A vegetação arbustiva já é mais expressiva sendo que em muitos casos é comum o surgimento de lianas herbáceas que forram grande parte da área, as mais comuns sendo das famílias Bignoniaceae, Apocynaceae, Fabaceae e Convolvulaceae. A vegetação se caracteriza principalmente pela ocorrência de Baccharis dracunculifolia, Vernonanthura polyanthes, Sesbania virgata, Trema micrantha Solanum lycocarpum, Solanum granulosoleprosum, Tibouchina granulosa, Croton urucurana, Brachiaria decumbens, Brachiaria subquadripara, Panicum maximum, Melinis minutiflora, Andropongon bicornis e Pteridium arachnoideum. Formação Pioneira. Esta fitofisionomia é representada pela fase primeira de sucessão natural, que é uma fase inicial da regeneração, caracterizada por apresentar espécimes muito primitivos com Pteridium arachnoideum de distribuição cosmopolita e Imperata brasiliensis de distribuição neotropical. Esta formação pode levar tempo indeterminado e é a responsável por iniciar a formação do horizonte orgânico (o) e iniciar o aparecimento dos primeiros indivíduos de pequeno porte com herbáceas e subarbustos. A vegetação original do município era de campos, nos trechos mais altos, cerrados, matas de encosta e matas-galeria. Principalmente pelas atividades mineradoras, grande parte dessa área tem sido devastada. Como conseqüência da diminuição da vegetação de cobertura, os solos estão ficando expostos à erosão. Este fato tende a ser mais significativo em função da presença de solo arenoso, em predominância na região. Na porção oeste, imediações da Serra da Moeda, a vegetação das matas acha-se ainda preservada. Registram-se áreas reflorestadas com eucaliptos.


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No domínio dos solos mais desenvolvidos, do tipo cambissolo, há registros de capoeira, que representam uma formação secundária, produto da mata que foi cortada ou queimada. A área antes ocupada pela floresta encontra-se modificada por completo, sendo seu espaço hoje destinado à formação de pastos, que se prestam a uma pecuária pouco desenvolvida. Caracterização da área de influência direta – AID A área de influência direta do empreendimento abrange área diretamente afetada (ADA) e entorno. Caracterização da vegetação da ADA Na porção superior da ADA, as áreas com maior porcentagem de terreno acima de 45º de inclinação esta com capoeirinha, com regeneração de eucalipto ou formação pioneira, não tendo assim vegetação florestal e apenas uma área de 0,15 ha com capoeira. Na porção inferior boa parte do terreno já sofreu alteração. 3.3. Meio Físico Geologia As áreas dos empreendimentos encontram-se nos limites do Quadrilátero Ferrífero. A geologia do Quadrilátero Ferrífero contém três unidades litoestratigráficas principais separadas por discordâncias: Embasamento Cristalino, Supergrupo Rio das Velhas e Supergrupo Minas. A área de implantação do empilhamento ―corresponde às sub-bacias do ribeirão Grande do Esmeril e córrego do Bichento, localizada na porção noroeste da Mina de Casa de Pedra. O córrego do Batateiro é afluente pela margem esquerda do ribeirão Grande do Esmeril. Esta área corresponde a zona de contato entre quartzitos e xistos mais puros da Unidade Inferior do Supergrupo Minas (Grupo Caraça) com xistos/ filitos com lentes itabiríticas e quartzitos da Unidade Superior (Grupo Piracicaba). Predominam quartzitos nas cristas e topos das encostas, com coberturas delgadas de solos areno-argilosos a arenosos e cangas. A área da barragem faz parte da sub-bacia do córrego Casa de Pedra. É constituída por clorita xistos e filitos máficos. Nos estudos ambientais, o terreno natural é constituído por uma cobertura de solos argilosos e impermeáveis sobre xistos e filitos. Hidrografia As áreas de estudo localizam-se na sub-bacia do rio Maranhão, que possui como bacia estadual a bacia do rio Paraopeba, afluente da margem direita do rio São Francisco (bacia federal). Para os empreendimentos objeto de estudo deste relatório não será necessário utilização de água em seu processo de operação. No entanto, os cursos d’água presente na área de implantação do projeto sofrerão intervenção, através dos barramentos. Estas intervenções estão devidamente outorgadas junto ao IGAM, através das Portarias 1559/2011 e 1560/2011, referente aos diques Bichento IIIA e Esmeril IV, respectivamente e Portaria 1155/2005, referente à Barragem Casa de Pedra (Recibo de entrega de documentos para revalidação da outorga n° 289212/2010).


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A área de implantação do empilhamento do Batateiro tem sua rede hidrográfica representada pelo córrego do Batateiro, afluente do ribeirão Grande do Esmeril, por sua vez afluente do rio Paraopeba. Os Diques Esmeril IV e Bichento IIIA situam-se em curso d’água homônimo. A bacia de drenagem da Barragem é formada pelos córregos Casa de Pedra, Figueiredo, do Pilar, do Sabino e da Canela.

Geomorfologia O município de Congonhas, localizado no bordo sudoeste do Quadrilátero Ferrífero, apresenta altitudes médias em torno de 800 – 1.000m, com altitude máxima de 1.630m, no Pico da Bandeira (ponto mais alto da serra do Mascate). O empreendimento esta situado na unidade geomorfológica denominada Planaltos Dissecados do Centro Sul de Minas Gerais. As características predominantes desta região é a relativa homogeneidade das feições esculpidas pelos processos de dissecação fluvial. O relevo é suave ondulado com morros arredondados e vertentes predominantes convexas, onde as cotas situam-se na faixa de 850 a 1000m. Pedologia Segundo o Levantamento dos Recursos Naturais – Projeto Radam Brasil, elaborado pelo Ministério das Minas e Energia (1983), a classificação agronômica para os solos na região do empreendimento é Cambissolo Àlico (Ca20), associado a Latossolos Vermelho-Escuros Álico com relevo ondulado a forte ondulado e solos Litólicos com substrato de rochas ferríferas (Rf), associados a Cambissolos Distróficos com substrato de rochas ferríferas, com relevo montanhoso a escarpado. Já o diagnóstico Ambiental do Estado de Minas Gerais elaborado pelo CETEC (1983) apresenta a classificação agronômica para os solos da região como Afloramento de Rocha (AR2) associado a Cambissolo e Solos Litólicos, textura arenosa cascalhenta, sob vegetação de cerrado e relevo forte ondulado a montanhoso. Os Solos Câmbicos e Litólicos bem como Afloramentos de Rocha, são predominantes na área do empreendimento. Muitas vezes ocorrem de forma associada. Devido aos processos geomorfológicos e de pedogênese, além dessas classes de solos ocorrem também localmente outros tipos de solos associados às áreas recobertas por vegetação florestal. Estes são classificados atualmente pela EMBRAPA como Neossolo e Letossolo Vermelho distrofémico. As superfícies onde ocorrem afloramentos de rocha são constituídas por canga ou quartzito.

Clima

O clima da região é do tipo temperado quente (Cwb), segundo a classificação de Koeppen, com inverno seco e verão temperado. A umidade relativa média do ar é de 77%. A temperatura média anual é de 20,5ºC e a mínima média anual é de 14,5ºC. Já a temperatura máxima média anual é de 25,5ºC.


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O regime pluviométrico desta área é tipicamente tropical, apresentando uma média anual de 2.132 mm. O período chuvoso ocorre nos meses de outubro a março, destacando-se o mês de dezembro com o maior índice e o período seco de abril a setembro com o menor índice no mês de agosto. Espeleologia Foi realizada prospecção espeleologica em toda propriedade da Mineração Casa de Pedra – CSN, acrescido de um raio de 250 metros no entorno. Para as intervenções avaliadas neste parecer (fase 2 da pilha de esterio e alteamento da barragem), não foi encontrada nenhuma cavidade com distancia inferior a 250 metros. Ressalta-se que tem uma cavidade na área de influencia da pilha do batateiro (fase 4), esta não faz parte deste licenciamento e será discutido a intervenção em estudos futuros. 3.4. Meio Socioeconômico O município de Congonhas pertence à microrregião Conselheiro Lafaiete, situada na mesorregião Metropolitana de Belo Horizonte, segundo critérios do IBGE. A classificação oficial do governo de Minas Gerais considera, por sua vez, a microrregião Conselheiro Lafaiete como parte da Região de Planejamento Central. A população total daquela microrregião em 2010, de 247.251 habitantes, correspondeu a não mais que 1,26 % do total recenseado no estado, 19,597 milhões. Seu PIB, no mesmo ano, atingiu R$ 4,942 bilhões e correspondeu a 1,41 % PIB estadual, calculado em R$ 351,381 bilhões. Como resultado, o PIB per capita da microrregião alcançou a monta de R$ 19.986,00 enquanto o do estado de Minas Gerais atingiu R$ 17.930,00. Considerando-se os setores econômicos, a produção industrial da microrregião se destaca com o Valor Adicionado (VA) de R$2,322 bilhões, correspondendo a 2,25 % do total estadual em 2010. No caso dos serviços, incluindo a administração pública, o VA de R$ 2,016 bilhões correspondeu a 1,13% do total estadual. Já o VA agropecuário microrregional, naquele ano, foi de R$ 88,348 milhões e representou apenas 0,34% do total do Estado. O município de Congonhas possui uma área de 304,1km2 e está dividido em três distritos: Congonhas, Alto Maranhão e Lobo Leite. Limitam Congonhas oito municípios: Belo Vale, Jeceaba, São Brás do Suaçuí, Conselheiro Lafaiete, Ouro Branco e Ouro Preto.

De acordo com o Plano Diretor (Lei 2.621/2006), modificado pela Lei 2.916/2009, a estruturação do município de Congonhas é feita por meio das seguintes zonas: I - Zona de Expansão Urbana de Atividades de Mineração – ZEU Mineração; II - Zona de Expansão Urbana para Atividades Industriais – ZEU Industrial; III - Zona de Expansão Urbana de suporte às Atividades de Mineração e às Atividades Industriais – ZEU Suporte; IV - Zonas Urbanas de Preservação Permanente – ZUPP; V - Zona Urbana de Preservação destinada a Parque Municipal do Alcatruz – ZUP Parque do Alcatruz; VI - Zona Urbana de Preservação destinada a Parque e Balneário Turístico Municipal – ZUP


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Balneário Municipal; VII - Zona Urbana de Áreas Prioritárias de Preservação – ZUAPP; VIII - Zona Urbana de Preservação Permanente dos rios Maranhão e Paraopeba – ZUPP Maranhão e Paraopeba (Prefeitura de Congonhas, 2009). O empreendimento está localizada na Zona I (Mineração) e Zona II (industrial). A ZEU Mineração fica destinada exclusivamente ao uso relacionado a atividades de mineração, àlocalização de edificações, equipamentos e atividades de apoio à mineração, bem como à implantação de sistema viário destinado á circulação interna na zona e funcionamento das atividades nelas localizadas. A ZEU Mineração garante ainda a implantação e a manutenção de sistema viário intramunicipal de transposição da zona, de forma a não impedir a circulação entre as diversas localidades do território municipal de Congonhas, criando plenas condições para a acessibilidade e mobilidade de pessoas e mercadorias no interesse do Município. A ZEU Industrial fica destinada exclusivamente ao parcelamento do solo para fins de instalação de empreendimentos relacionados à produção industrial, devendo receber o licenciamento ambiental através do COPAM para sua aprovação pelo Município. O licenciamento ambiental será informado pelo Município, no âmbito de suas competências, sobre as preocupações decorrentes de especificidades municipais. Os projetos necessários às instalações dos empreendimentos industriais serão aprovados pelo Município após receberem o licenciamento ambiental através do COPAM. As compensações oriundas dos processos de licenciamento dos respectivos empreendimentos industriais deverão, também, ser aprovadas pelo Município.

O município de Congonhas registrou em 2010 uma população residente de 48.519 habitantes segundo o Censo demográfico do IBGE de 2010. o município de Congonhas conta com um hospital geral - Hospital Bom Jesus, particular e de caráter filantrópico, com o qual a Prefeitura Municipal mantém uma parceria e uma farmácia popular. O Hospital funciona como maternidade e possui 73 leitos, dos quais 80,0 % são conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Dispõe de 42 médicos nas seguintes especialidades: clínica geral, pediatria, ginecologia, obstetrícia, cirurgia geral, ortopedia, cardiologia, neurologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, anestesia geral, urologia, dermatologia e cirurgia plástica. Conta também com 14 enfermeiros de nível superior. O município conta com 12 equipes do Programa de Saúde Família – PSF distribuídas em 19 Postos de Saúde. O município de Congonhas conta com 38 estabelecimentos de ensino que oferecem o ensino fundamental, cinco que oferecem o ensino médio e 29 que oferecem a educação infantil/pré-escolar, sendo que o mesmo estabelecimento de ensino pode oferecer mais de um nível/modalidade de ensino. Das 10.985 matrículas registradas em 2012 para creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, 6.796 (61,9 %) foram em ensino fundamental do 1º ao 5º ano, ou 1ª fase e do 6º ao 9º ano, ou 2ª fase. No ensino médio, por sua vez, foram registradas 2.686 matrículas, em sua grande maioria na rede estadual (81,8 %). Na educação infantil foram efetivadas 1.503 matrículas em sua maioria em instituições de ensino municipais (73,5 %). Além disso, Congonhas conta com 1.110 matrículas no ensino profissional (nível técnico), sendo 79,5 % em instituições privadas. No município, atualmente há 3 instituições de ensino superior:


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• Uniiversidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC) – instituição particular que oferece

os

cursos de Letras, Pedagogia, Administração Pública e Logística;

• Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ), que oferece cinco especialidades

no curso

de engenharia;

• Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG).

• Registra-se que a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) encontra-se em fase

de implantação no município de Congonhas, onde pretende oferecer cinco

especialidades na área de engenharia

•

• Atualmente em Congonhas o sistema de abastecimento de água e a rede de esgoto

está sob a responsabilidade da

• Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA). O município conta com as

seguintes Estações de Tratamento de Água – ETAs:

• ETA Matriz: localizada no centro da cidade (bairro Matriz). Através de captação

superficial,

• opera com uma vazão de 80 L/s, com capacidade de ampliação para 100 L/s. Conta

• atualmente com aproximadamente 12.000 ligações;

• ETA Macaquinhos (Profeta): localizada no Bairro Jardim Profeta (entrada da cidade,

sentido

• sul/norte). A captação é realizada no córrego Macaquinhos com uma vazão em torno

de 44

• L/s correspondendo a aproximadamente 4.000 ligações.

•

• ETA Lagoa Seca: localizada no Residencial Gualter Monteiro (Lagoa Seca) com

captação através de poços artesianos profundos. Com uma vazão de 27 L/s conta

com 2.700 ligações, sendo que a água pode ser distribuída para a área urbana de

Congonhas.


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A Prefeitura Municipal é a responsável pela coleta de resíduos sólidos no município de Congonhas. A

área de destinação dos resíduos sólidos do município de Congonhas conta com dois espaços

contíguos. Há o aterro controlado, onde hoje são depositados os resíduos, e o aterro sanitário que

está em processo de licenciamento. E ainda na mesma área foi construída a Usina de Triagem de

Materiais Recicláveis.

A análise das finanças municipais mostra que Congonhas tem uma receita bastante elevada para os

padrões dos municípios com a sua faixa populacional, de até 50 mil habitantes. Destaca-se duas

fontes de arrecadação: imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Compensação

Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)

Figura: 1Receita orçamentária de Congonhas em 2011. Fonte: EIA

4. Utilização e Intervenção em Recursos Hídricos A barragem Casa de Pedra possui o Processo de Renovação nº 5379/2010 referente à Portaria nº 1155/2005, que diz respeito à recirculação de água e disposição de rejeito na mesma. Tal processo esta em analise técnica e será contemplado na REVLO em andamento. 5. Autorização para Intervenção Ambiental (AIA) Segundo o Zoneamento Ecológico Econômico de Minas Gerais (ZEE-MG), o empreendimento Companhia Siderúrgica Nacional – CSN encontra-se no Bioma Mata Atlântica. A supressão de vegetação necessária à implantação do empreendimento perfaz um quantitativo total de 50,408 ha, de acordo com a tabela abaixo. Este quantitativo de supressão refere-se a toda a supressão necessária na ADA para a implantação do empreendimento.


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Fitofisionomia Sucessão Área ha % Área Área Total

Floresta Estacional Semidecidual Estágio médio 0,803 1,6

Capoeira Fase quarta 0,408 0,8

Capoeira-rala Fase terceira 1,371 2,7

Capoeirinha reg. Eucalipto Fase terceira 25,760 51,1

Capoeirinha Fase segunda 4,275 8,5

Formação Pioneira Fase primeira 5,943 11,8

Área antropizada - 11,848 23,5

50,408

Está previsto intervenções em Áreas de Preservação Permanente, em um quantitativo total de 07,00,00 ha sendo que desta área, 0,408 ha é composto por capoeiras e o restante da área é composta por Capoeirinhas e formações pioneiras, onde a vegetação predominante é formada por indivíduos arbustivos e graminóides. O volume de material lenhoso obtido com a supressão proverá principalmente de uma regeneração de plantio de eucalipto com idade de aproximadamente 1,5 anos onde há presença de sub-bosque nativo. O volume na área será de 76 m3, sendo este destinado à utilização na própria propriedade e/ou doação e a reposição florestal obrigatória será de responsabilidade do responsável pela intervenção, a CSN. Na área, não há ocorrência de espécies arbóreas protegidas pelas Leis Estaduais 10.883/92 e 9.743/88, respectivamente, modificadas pela Lei Estadual 20.308/2012. Não foram identificadas espécies florísticas raras e ameaçadas de extinção que constantes na Deliberação COPAM nº 085/97. Art. 11. O corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica ficam vedados quando: I - a vegetação: a) abrigar espécies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de extinção, em território nacional ou em âmbito estadual, assim declaradas pela União ou pelos Estados, e a intervenção ou o parcelamento puserem em risco a sobrevivência dessas espécies; b) exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão; c) formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração; d) proteger o entorno das unidades de conservação; ou e) possuir excepcional valor paisagístico, reconhecido pelos órgãos executivos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA; II - o proprietário ou posseiro não cumprir os dispositivos da legislação ambiental, em especial as exigências da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, no que respeita às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal. Parágrafo único. Verificada a ocorrência do previsto na alínea a do inciso I deste artigo, os órgãos competentes do Poder Executivo adotarão as medidas necessárias para proteger as espécies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de extinção caso existam fatores que o exijam, ou fomentarão e apoiarão as ações e os proprietários de áreas que estejam mantendo ou sustentando a sobrevivência dessas espécies. Não é necessária a anuência do IBAMA tendo em vista que a supressão em fitofisionomia de Floresta Estacional Semidecidual em estágio médio será de 0,80,30 hectares.


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Art. 19. Além da autorização do órgão ambiental competente, prevista no art. 14 da Lei no 11.428, de 2006, será necessária a anuência prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, de que trata o § 1o do referido artigo, somente quando a supressão de vegetação primária ou secundária em estágio médio ou avançado de regeneração ultrapassar os limites a seguir estabelecidos:I - cinqüenta hectares por empreendimento, isolada ou cumulativamente; ou II - três hectares por empreendimento, isolada ou cumulativamente, quando localizada em área urbana ou região metropolitana. § 1o A anuência prévia de que trata o caput é de competência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes quando se tratar de supressão, corte ou exploração de vegetação localizada nas unidades de conservação instituídas pela União onde tais atividades sejam admitidas. § 2o Para os fins do inciso II do caput, deverá ser observado o disposto nos arts. 30 e 31 da Lei no 11.428, de 2006. 6. Reserva Legal O empreendimento possui reserva legal averbada conforme matricula 6992 de 12 de julho de 1993, conforme Oficio de Registro de Imóveis de Congonhas – MG. A área da reserva legal é de 164,25 hectares. 7. Impactos Ambientais e Medidas Mitigadoras Meio Físico

- Alteração das características do solo: A remoção da cobertura vegetal e da cobertura pedológica superficial nas áreas afetadas pelas estruturas durante as atividades de decapeamento, provocam a alteração da estrutura original do solo. Estas intervenções no terreno deixaram expostas as camadas inferiores do solo, o qual, desprovido de sua estrutura física e biológica e da vegetação original, se torna praticamente estéril. Alem das características do solo, o empreendimento causara modificação no relevo e da paisagem. Parte destas áreas já se encontra impactada devido ao início das obras de implantação, principalmente no que se refere ao alteamento da barragem, o qual possui autorização para implantação conforme TAC já mencionado. Está sendo realizado o armazenamento de horizontes mais férteis do solo (horizonte “O” e “A”) visando sua utilização futura em áreas de reabilitação proporcionado uma minimização desses efeitos. Esta previsto também a correção da fertilidade do solo com a utilização de adubos químicos e orgânicos. - Erosão: O decapeamento dos locais de implantação do empilhamento do Batateiro e do alteamento da Barragem Casa de Pedra e a movimentação de material deixaram expostos os solos destas áreas, aumentando a potencialidade de carreamento de sedimentos pelas chuvas. O carreamento de material particulado pode acarretar em assoreamento de cursos d’água próximos. Na área das obras da Pilha do Batateiro, estruturas de drenagens temporárias foram instaladas ao longo da área de influência da obra. Para as obras de alteamento da Barragem Casa de Pedra, caso este evento ocorra, o mesmo será eliminado devido à presença do barramento já existente, onde


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ocorrerá a decantação dos sedimentos carreados. A recuperação dos taludes contribui para a minimizar o carreamento de material particulado. - Resíduos Sólidos: Os resíduos sólidos serão gerados no local das obras de construção do empilhamento do Batateiro e do alteamento da barragem Casa de Pedra, principalmente durante as refeições e atividades de higiene dos funcionários. Estes resíduos, caso dispostos inadequadamente, podem apresentar riscos potenciais de contaminação da qualidade das águas subterrâneas e superficiais e dos solos. Basicamente, são compostos por lixo doméstico, restos de embalagens plásticas, papéis e papelão e sucata de obras. Para o controle deste impacto são utilizados os programas e procedimentos específicos já implementados de coleta seletiva e disposição de resíduos sólidos nos canteiros. - Efluentes líquidos: Os efluentes contendo óleos e graxas são gerados nas operações de manutenção e abastecimento dos equipamentos mecânicos e veículos. Os efluentes sanitários são gerados devido ao grande contingente de trabalhados utilizados para implantação do empreendimento. O abastecimento e manutenção dos veículos são realizados nas oficinas e posto de abastecimento localizados no canteiro de obras, estes são dotados de canaletas e interligadas a caixa separadora de água e óleo. Para os efluentes sanitários, são utilizados banheiros químicos. Ruidos e vibrações: Nesta fase do empreendimento, a geração de ruídos está relacionada com o tráfego intenso de equipamentos e veículos pesados. Considera-se os impactos com ruídos e vibrações mais significantes os gerados nas obras de alteamento da barragem Casa de Pedra, por se situar mais próxima à área urbanizada de Congonhas. Visando mitigar o impacto, está sendo realizado monitoramento de ruídos e vibrações nos bairros próximos. Além do mais, existe um canal de comunicação entre a população e o empreendimento. Efluente atmosférico: é causado devido trânsito de máquinas e veículos utilizados no decapeamento e posterior construção das estruturas da Pilha do Batateiro e do alteamento da Barragem Casa de Pedra, provoca um aumento na geração de poeira. O empreendimento realiza aspersão das vias de tráfego com caminhões pipa e aspersores de agua fixos como forma de mitigar o impacto. Meio Biótico Alteração da paisagem pela supressão da vegetação: A ocupação da ADA apresentada aqui pelo empreendimento resultará necessariamente na remoção da cobertura vegetal com corte raso. A principal atividade causadora de interferência será a supressão da vegetação para deposição de estéril terroso. A perda de cobertura florestal presente na Serra do Mascate, causará uma perda significativa de vegetação, com perda de material genético e alteração do fluxo gênico, fragmentação de hábitat, aumento do efeito de borda e perda de elementos da flora. A alteração da paisagem é resultado da supressão da vegetação, remoção das camadas do solo, com alteração do relevo original. Estas atividades expõem o solo a uma condição de vulnerabilidade as intempéries. Esta alteração quando permanente também resulta na perda de hábitats e nichos


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para a fauna, (alteração do uso e ocupação do solo), não tendo como promover a recuperação da área futuramente. Intervenção em Área de Preservação Permanente – APP: O impacto gerado na APP nas encostas do Vale do Esmeril será proveniente da supressão da vegetação, sendo esta em toda sua extensão. Sendo a supressão realizada conforme o avanço da pilha de estéril, fica minimizado as chances de erosão, pois o solo não ficará exposto mas o relevo será modificado com o crescimento da pilha sobre esse. Aumento da pressão antrópica sobre as biocenoses: durante a implantação do empreendimento há trânsito de funcionários e máquinas, podendo ocorrer coletas de plantas e retirada seletiva de madeira. Também pode ocorrer risco de atropelamento de exemplares em vias de acesso e coletas predatórias de espécies cinegéticas da fauna. Além disso, os campos naturais e outras áreas abertas deverão ficar mais susceptíveis a incêndios acidentais. Além disso, os campos naturais e outras áreas podem também sofrer pressões mediante a ocorrência de incêndios acidentais. Tal impacto tem potencial de ocorrer durante a obra e persistirá durante a fase de operação. Fuga de fauna pela movimentação de máquinas e equipamentos: durante a implantação do empreendimento espécies e indivíduos da fauna de mamíferos deslocarão para outras áreas, devido à movimentação de máquinas e equipamentos e da presença humana na área. Este impacto também persistirá durante a fase de operação. Intervenção em hábitats e indivíduos da avifauna: apesar de terem sido registrados alguns endemismos da Mata Atlântica nas matas da área diretamente afetada pelo empreendimento, o número total de espécies de aves florestais registrado foi pequeno. Isto se deve, principalmente, pelo fato de que estas matas já se encontram relativamente degradadas e restritas a poucos trechos, não ocorrendo impactos significativos a nível regional sobre sua avifauna. As aves registradas nas áreas campestres deste local foram caracterizadas com grande capacidade de dispersão e ampla plasticidade ambiental, não ocorrendo grandes impactos sobre suas populações com a intervenção em seus hábitats. Ademais, existem grandes tratos florestais adjacentes às barragens que estão conectados a uma mata de encosta na vertente Sul do Pico do Pilar, propiciando corredores de dispersão para as aves que, porventura, vierem a perder seus territórios. As espécies da avifauna registradas nas áreas degradadas, incluindo as áreas assoreadas de antigas barragens, são de ampla plasticidade ambiental, podendo se dispersar para outras áreas abertas, caso ocorra alagamento destes locais. Além disso, com o surgimento de novas áreas alagadas, serão criados ambientes propícios para aves aquáticas e típicas de ambientes brejosos. Desta forma, não se espera que as aves registradas nos brejos desta região sofram impactos expressivos, caso ocorra o alagamento de seus hábitats, pois novas áreas brejosas deverão surgir com o enchimento das barragens. Intervenção em Hábitats e de Indivíduos da herpetofauna: na fase de implantação do empreendimento, houve a supressão de biótopos florestais ocasionando intervenção em hábitats para a herpetofauna. Estes ambientes, como ressaltado no diagnóstico, ainda apresentam uma comunidade típica de ambientes florestais, constituída por espécies que apresentam requerimentos específicos de hábitat. Para diminuição deste impacto, durante a supressão de vegetação ocorreu monitoramento da fauna, impedindo impacto negativo sobre estes indivíduos. Nos períodos chuvosos foi monitorada a instalação de processos erosivos, uma vez que acarretaria o carreamento de sedimentos provocando o assoreamento dos talvegues a jusante e ocasionando uma redução de


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hábitat para a herpetofauna. Diante da importância desses monitoramentos faunísticos durante a implantação e operação de empreendimentos minerários, a equipe da SUPRAM CM, sugere que estes sejam mantidos durante a vigência desta licença e durante a operação do empreendimento supracitado. Intervenção de Hábitats e de Indivíduos da mastofauna: a supressão de trechos de hábitats campestres e florestais provocou um impacto direto, negativo, de alta magnitude e regional sobre a fauna remanescente, pela intervenção das áreas de abrigos e criadouros, representados pelas formações florestais existentes. Nas áreas diretamente afetadas pelo empreendimento, especialmente pela implantação da Pilha de Estéril/Rejeito do Batateiro, foram suprimidas porções de mata semidecídua montana. A intervenção nestes hábitats implicou na fuga de mamíferos de pequeno, médio e grande porte. Para as espécies de pequeno porte, como roedores e marsupiais, a intervenção foi acompanhada no monitoramento e/ou resgate destas espécies para evitando perda de indivíduos. Espécies de médio e grande porte sofreram impactos menores, considerando-se que a maior parte das espécies inventariadas tenderam a migrar para outras áreas, dispersado-se frente às atividades de desmatamento. Assim como exposto no item acima, sugere-se que o monitoramento seja continuado para esse grupo durante a implantação e operação do empreendimento. 8. Programas e/ou Projetos Programa de gerenciamento de resíduos sólidos Para o controle da geração e disposição final dos resíduos sólidos serão mantidos os programas específicos de gerenciamento de resíduos já implantados no empreendimento. O programa visa estabelecer procedimento de controle operacional para assegurar o gerenciamento dos resíduos industriais, através da segregação e descarte, acondicionamento, armazenamento, transporte e a disposição final. A CSN, atualmente, com o Sistema de Gerenciamento possui pontos de coletas seletivas nas áreas e uma Central de Deposição de Resíduos Industriais, destinada para armazenamento temporário de resíduos perigosos, inertes e não inertes gerados nas operações da Mineração Casa de Pedra. Controle da poluição atmosférica Este programa visa minimizar as emissões de material particulado e monitorar a qualidade do ar na região de entorno do empreendimento, visando garantir os parâmetros estabelecidos pela legislação ambiental. Será dada continuidade ao procedimento atual de aspersão das vias de circulação interna e acessos. O controle na geração de poeira é realizado através de aspersão com caminhão-pipa de 15.000L. A aspersão é normalmente intensificada nos períodos de seca, mas a freqüência deste procedimento terá como parâmetro a avaliação visual do nível de emissão de poeira, sendo determinada de acordo com as condições climáticas e intensidade de tráfego local, devendo garantir a redução dos índices de poeira gerada.


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Para a avaliação dos níveis de geração de poeira e da qualidade do ar da área de entorno, também será dada continuidade ao Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar realizado pela CSN através do monitoramento das Partículas Totais em Suspensão (PTS). Esse monitoramento é realizado com Amostradores de Grandes Volumes (AGV). Será mantida a freqüência de medição adotada atualmente, que consiste em campanhas de medições semanais, com coletas durante 24h a cada seis dias. A manutenção deste monitoramento sera condicionante deste parecer Programa de monitoramento da qualidade das águas e efluentes líquidos O programa de monitoramento visa o acompanhamento sistematizado de parâmetros indicadores da evolução da qualidade das águas e dos efluentes líquidos. Ressalta-se que a Mineração Casa de Pedra já dispõe de um programa de monitoramento da qualidade das águas e efluentes líquidos. O monitoramento executado pela CSN contempla amostragens mensais em pontos de monitoramento de qualidade de água, distribuídos ao longo da propriedade da empresa, além de diversos pontos de geração de efluentes líquidos. Com a construção do novo vertedouro da Barragem casa de Pedra, o atual ponto de monitoramento deverá ser realocado atendendo à nova estrutura (informar a SUPRAM quando finalizado e realocado o ponto de monitoramento). Os demais pontos serão mantidos conforme monitoramento já realizado atualmente. O monitoramento da qualidade das águas e dos efluentes líquidos continuará sendo realizado mensalmente. Os resultados analíticos serão apresentados periodicamente. Programa de melhoria e adequação do sistema de barragens e diques O programa visa melhorar as condições de operação e retenção dos rejeitos e sedimentos, preservar a estabilidade das estruturas, e prever e avaliar riscos envolvidos no empreendimento. O sistema de monitoramento das barragens é composto de inspeções de campo, análise das leituras dos instrumentos de auscultação, estudos de deformação e cálculos de estabilidade, auditoria anual realizada por consultoria externa e levantamento de cadastro e análise das condições de estabilidade de diques de contenção de sólidos. A leitura dos piezômetros, medidores de recalque e marcos de recalque superficiais é quinzenal no período chuvoso e mensal no período seco. Todos os dados de monitoramento dos instrumentos instalados nas barragens são enviados para profissionais especializados para avaliação da estabilidade e funcionamento das barragens.


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Será condicionante deste paracer, o encaminhamento dos relatórios de estabilidade da barragem, bem como o cumprimento das recomendações feitas. Programa de monitoramento de ruído Visando o acompanhamento dos níveis de pressão sonora na região de entorno do empreendimento, será mantido o programa de monitoramento de ruído que já é executado pela Mineração Casa de Pedra. O empreendimento executa o monitoramento de ruídos com periodicidade semestral e as medições são realizadas nos períodos diurnos e noturnos. Os pontos de monitoramento serão mantidos de acordo com o programa de monitoramento de ruído já existente, os quais são: posto de combustível 1, posto de combustível 2, casa do sitiante no Esmeril, bairro Casa de Pedra, Bairro Primavera, bairro Cristo Rei, plataforma de carregamento, janela de estação de controle da MRS, rua Djair Alfredo nº102 e rua sete nº 13. O monitoramento de ruído continuará sendo realizado semestralmente. Os resultados deste monitoramento deverão estar disponíveis no empreendimento e deverão ser encaminhados para SUPRAM. Programa de monitoramento do sistema de barragens e diques Tendo em vista a quantidade e o porte das estruturas de contenção de sedimentos e rejeitos, e os aspectos relativos a este tipo de estrutura, esse programa visa melhorar as condições de operação e retenção dos rejeitos e sedimentos, preservar a estabilidade das estruturas, e prever e avaliar riscos envolvidos no empreendimento. O programa de melhoria tem como objetivos a manutenção e o incremento do monitoramento, e o acompanhamento dos sistemas de contenção de rejeitos. O sistema de monitoramento das barragens é composto de: inspeções de campo, onde serão avaliadas as condições de estabilidade ao escorregamento do talude de jusante, estabilidade à erosão interna regressiva (piping), estabilidade à erosão superficial no corpo da barragem e ombreiras, estabilidade à erosão superficial nas estruturas do vertedouro, e condições das canaletas de drenagem e estruturas auxiliares; análise das leituras dos instrumentos de auscultação (medidores de nível d’água, piezômetros e marcos de deformação); estudos de deformação e cálculos de estabilidade; auditoria anual realizada por consultoria externa responsável pelo projeto, com emissão de relatório técnico indicando as condições de estabilidade das barragens; levantamento de cadastro e análise das condições de estabilidade de diques de contenção de sólidos realizados pela empresa projetista, juntamente com a emissão de relatório técnico. Além do monitoramento freqüente para o sistema de barragens, estão sendo estudadas novas técnicas de disposição de rejeitos e levantamento de novas áreas para construção de barragens, visando à elaboração do Plano Diretor de Disposição de Rejeitos da Mineração Casa de Pedra. O programa de monitoramento é realizado e avaliado por profissionais especializados.


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Programa de monitoramento da Pilha de Estéril/Rejeito A disposição do rejeito e estéril é um ponto importante no planejamento de um empreendimento minerário. Nesse sentido, este programa visa melhorar as condições de operação e disposição do empilhamento do Vale do Batateiro, bem como preservar a estabilidade das estruturas. O sistema de monitoramento da pilhas é composto de: inspeções periódicas de campo, onde são avaliadas condições de estabilidade ao escorregamento dos taludes, estabilidade à erosão superficial, condições das canaletas de drenagem, descidas d’água e condições de revegetação; análise das leituras dos instrumentos de auscultação; estudos de estabilidade; avaliação de taludes a serem revegetados. Somando-se às inspeções de campo, a adequação/melhoria no padrão de operações construtivas da pilha visa garantir a correta execução das etapas, em conformidade com os projetos executivos, melhorando a segurança e minimizando o impacto ao meio ambiente. Para auxiliar na avaliação do comportamento da pilha, serão instalados medidores de NA e marcos superficiais de deformação. A leitura destes instrumentos deverá obedecer à seguinte sequência: Introduzir a ponteira no tubo de leitura com o ohmímetro ligado; Parar de descer a ponteira no tubo de leitura, quando o ohmímetro der o sinal de ter atingido o nível d'água; Ler na boca do tubo de leitura o valor exato do comprimento do cabo elétrico introduzido no tubo; Desligar o ohmímetro; Anotar o nº do instrumento, a elevação da boca do tubo de leitura e o comprimento do cabo elétrico da boca do tubo até o nível d'água; Comparar esta leitura com as anteriores para eliminar qualquer possibilidade de erro grosseiro. O material necessário para a execução das leituras é composto por: Ohmímetro com capacidade de 1000 ohms; Cabo tipo microfone marcado de metro em metro; Ponteira própria ligada ao cabo; Trena de bolso de 2,00 m; Folhas de campo para anotação das leituras; Prancheta. Programa de Reabilitação de Áreas Degradadas – PRAD O presente item tem por objetivo principal contemplar todas as ações necessárias para promover a recomposição e a recuperação da área identificada como Passivo Ambiental, a ser configurada após a vida útil do empreendimento no Vale do Batateiro. Os objetivos específicos estão dispostos de maneira seqüencial à sua realização: Identificação das áreas a serem recuperadas; Reintrodução da cobertura vegetal do solo e conseqüente incremento na diversidade; Proposição de medidas de estabilização Geotécnica; Mitigação do impacto visual do empreendimento. A área onde será implantada a Pilha de Estéril/Rejeito do Batateiro passará por técnicas de revegetação e estabilização geotécnica quando necessario. A área total de intervenção para a implantação da Pilha de Estéril corresponde a 475 ha.


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A estabilização da área é condição básica para que a prática de revegetação prospere já que um aspecto não é independente do outro. Abaixo serão listadas atividades para a estabilização geotécnica das áreas de passivos que serão gerados com a implantação da Pilha. Deve se construir uma rede de drenagem contornando vias de acesso e áreas periféricas do empreendimento com finalidade de retenção dos sólidos. O controle e direcionamento das drenagens deve ser feito por intermédio das caneletas e redutores de velocidade. Este sistema será constituído de canaletas de concreto e pedra argamassada ao longo das pistas e taludes da pilha, descidas escalonadas e dique de contenção de finos. Antes da recuperação a pilha será envelopada em 10m. A correta construção de taludes, até obter a sua estabilização é tarefa inerente a atividade. O objetivo destes trabalhos é evitar que a estrutura construtiva, decorrente da atividade minerária sofra a ação de agentes geradores de instabilidade. Dentre eles os parâmetros geométricos (inclinação e altura) e os agentes ambientais (climáticos). Como recomendação geral os taludes da pilha não estabilizadas deverão ser corrigidos de forma a apresentar uma declividade adequada. Para a área de passivos a ser recuperada, serão utilizadas as seguintes técnicas para a revegetação: - Isolamento da área dos principais fatores impactantes. O isolamento da área dos fatores impactantes é o primeiro passo para uma recuperação de área bem sucedida, além de ser uma medida preventiva contra fogo. Este isolamento pode ser através do uso aceiros bem definidos. O isolamento das áreas será realizado apenas se fatores impactantes estiverem impedindo as ações de recuperação. - Escolha das espécies. O critério preferencial que tem sido adotado para reflorestamento, está embasado nos modelos de sucessão secundária, utilizando-se dos mecanismos pelos quais ela se manifesta naturalmente. As espécies são divididas em três grupos naturais de acordo com as estratégias de desenvolvimento no processo de sucessão natural, em Pioneiras, Secundárias e Clímax. - Plantio através de Hidrossemeadura. Consiste em um processo de revestimento vegetal e estabilização do solo, utilizado para a recuperação de grandes áreas, principalmente áreas ingrimes de corte ou aterro com necessidade de um rápido preenchimento da cobertura vegetal, diminuindo o aparecimento dos processos erosivos. - Acerto e Regularização do Terreno. É desejável que a superfície do talude esteja a mais regularizada possível, para que as biomantas possam ficar totalmente aderidas à superfície. O acerto e regularização podem ser feitos manualmente ou mecanicamente, buscando eliminar os sulcos erosivos, o preenchimento dos espaços vazios e a ancoragem dos sedimentos soltos. As concavidades do terreno e as negatividades dos taludes devem ser removidas, para evitar a formação de novos focos erosivos e desmoronamentos. - Preparo do Solo. Após a regularização da superfície do talude e o sistema de drenagem estiver construído, inicia-se o preparo do solo, que consiste em efetuar o microcoveamento, ou seja, covas pequenas umas próximas da outra e com profundidade suficiente para reter todos os insumos a serem aplicados tais como fertilizantes, corretivos, mulch, adesivos e sementes. - Recomendação de Adubação. Consiste na mistura de fertilizantes e corretivos junto ao substrato resultante da escavação das covas. Devido ao fato de ainda não existir uma formulação específica


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para espécies florestais nativas, a recomendação de adubação deve seguir as já praticadas para culturas agrícolas de alta produtividade. Abaixo segue a recomendação a ser aplicada na área em estudo. - Combate a Formigas Cortadeiras. De forma geral, o controle e combate desconsidera as particularidades de cada espécie de formiga e das espécies vegetais que compõem a floresta. O método utilizado para combate e controle nas áreas em questão são: Aplicação de 6g/m³ de terra solta de formicida (Denagro). - Irrigação. A irrigação deverá ser realizada quando as condições climáticas forem desfavoráveis ao pleno desenvolvimento das mudas. Se o plantio for realizado na época de chuva não há necessidade de irrigação. - Do Monitoramento da Recuperação. As medidas de recuperação executadas requerem vistorias e inspeções periódicas, visando manter as condições necessárias ao cumprimento dos objetivos pré-estabelecidos no plano de recuperação. Para a implantação da barragem de rejeito Casa de Pedra serão realizadas obras de terraplanagem, escavação em rocha e solo, enrocamento e concreto, conforme previsto no canal de adução das barragens. O canteiro para as obras de implantação da barragem Casa de Pedra está instalado em uma área de um antigo loteamento, localizado na margem direita do reservatório de rejeito, próximo ao maciço da barragem, em uma área de, aproximadamente, 2.600m². As interferências necessárias à implantação do empreendimento ocasionarão a degradação ambiental provocando a supressão da vegetação original, a alteração do solo e a modificação no relevo. A exposição do solo nas áreas degradadas apresentará potencial à instalação de processos erosivos, o que pode causar o assoreamento dos cursos d’água da região e alteração da qualidade de suas águas. Neste contexto, o Projeto de Reabilitação das Áreas Degradadas justifica-se não só para atendimento à legislação ambiental vigente que determina a reabilitação destas áreas, mas, principalmente, à minimização e mitigação dos impactos diagnosticados. Objetivos O Projeto de Reabilitação de Áreas Degradadas da expansão da Mineração Casa de Pedra objetiva atender, em todas as áreas de intervenção apresentadas anteriormente, às seguintes ações e medidas de mitigação de impactos causados pelo empreendimento: - a reintegração das áreas degradadas à paisagem dominante da região; - o controle dos processos erosivos e; - a recuperação e o restabelecimento da vegetação nativa. As ações recomendadas no presente Projeto de Reabilitação das Áreas Degradadas estão relacionadas, em uma primeira etapa, ao estabelecimento de diretrizes e de procedimentos que serão adotados para controle ambiental, em todas as áreas de intervenção, durante as fases de implantação da barragem, já voltados para facilitar e tornar mais eficazes as futuras atividades de revegetação. Em uma segunda etapa, relacionam-se, basicamente, à execução do projeto de reabilitação das áreas degradadas, onde são detalhadas as medidas para recuperação e revegetação, considerando as conformações e o estágio de alterações ambientais resultantes da estrutura implantada. As obras de implantação das estruturas necessárias ao empreendimento serão conjugadas com a instalação de sistemas de drenagem e com a revegetação das áreas degradadas,


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de forma a permitir a sua interação com os ambientes ao seu entorno. A terceira etapa consistirá na realização de atividades de monitoramento e avaliação dos serviços de reabilitação realizados em cada local visando, se necessário, a execução de ações corretivas e de melhoria ambiental. A seguir são descritas as atividades de reabilitação a serem realizadas nos locais de interferência do empreendimento. Detalhamento Para implantação das barragens de rejeito de Casa de Pedra será necessário o decapeamento das referidas áreas com a finalidade de remover a vegetação existente e estabilizar o terreno para a entrada de máquinas e veículos. No decapeamento, as camadas superficiais do solo, juntamente com a vegetação remanescente (após o resgate da flora), serão removidas e estocadas com o objetivo de utilização posterior nos trabalhos de reabilitação a serem implementados. A camada do solo superficial existente em todas as áreas a serem atingidas pela construção do maciço da barragem foi removida e estocada. Este material contribuirá também para constituição de um substrato semelhante ao existente na área. A estocagem do material será feita nas proximidades da área de remoção, com o objetivo de facilitar sua recolocação. As operações de remoção e armazenamento do solo de decapeamento estão sendo realizadas pelas máquinas que farão a limpeza da área. Estes solos serão empregados posteriormente na revegetação das áreas degradadas, podendo ser utilizados diretamente em áreas da empresa em fase reabilitação. Reabilitação dos canteiros de obra. As edificações dos canteiros de obras utilizados para a obra da barragem tem características facilmente desmontáveis, com alvenaria somente nos pisos e locais específicos como refeitório e instalações sanitárias. A área dos canteiros de obras é dotada de sistema de drenagem superficial, formado por valetas, canaletas e descidas d’água, que conduzem as águas pluviais para bacias de decantação situadas a jusante em terreno natural. Após o término das obras, o canteiro será desmontado e terá sua área reabilitada. Antes de iniciar-se a desmobilização, será realizado um levantamento de todas as unidades, visando estabelecer as estruturas e os equipamentos que serão reutilizados, aqueles que serão comercializados como sucata e os que serão desmantelados e dispostos em depósitos permanentes. Após a remoção das estruturas e dos pavimentos e pisos, para reabilitação, inicialmente, sobre toda a superfície será lançada uma camada de solo de decapeamento de aproximadamente 5 a 10cm, estocada para este fim. Em seguida, sobre a área será realizada uma operação de subsolagem, com o objetivo de descompactação do solo em profundidade. A subsolagem será feita com um implemento do tipo ripper com três a quatro dentes, acoplado ao trator de esteiras. Na operação de subsolagem, será incorporado ao solo, 200kg/ha de superfosfato simples e 2.000kg/ha calcário dolomítico, lançados manualmente a lanço, sobre toda a superfície. Sobre a superfície trabalhada será então realizada a revegetação. Revegetação dos taludes de jusante das barragens de rejeito Os taludes da barragem de rejeito serão revegetados depois de alcançada a cota final de crista, tendo em vista do seu alteamento permanente com lançamento de material. A revegetação dos taludes será realizada com um coquetel de sementes de gramíneas, previamente preparado, com as seguintes espécies e proporções. Programa de Conservação da Flora As áreas do empreendimento em questão estão inseridas na propriedade da CSN, onde já é desenvolvido o programa de Conservação da Flora. Assim, com o objetivo de realizar o resgate e


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salvamento de espécies nativas da região do empreendimento, como um todo, a empresa deu continuidade ao programa na área de intervenção. Impactos relacionados aos empreendimentos minerários, causam principalmente; a fragmentação florestal, criação de áreas degradadas e interferências no meio físico e biótico. A escassez de levantamentos da riqueza e diversidade vegetal de áreas de mineração é uma grande lacuna a ser preenchida, e que compromete a correta interpretação sobre os impactos atuantes em todas as áreas do empreendimento. O Programa de Conservação da Flora da Mineração Casa de Pedra apresenta grande interface com os programas de Educação Ambiental, Reabilitação de Áreas Degradadas e Monitoramento de Fauna, bem como com o manejo das Unidades de Conservação da CSN. Especificamente, esse programa objetiva: Proteger o patrimônio genético representado pela flora local; Permitir a perpetuação de espécies em situação de fragilidade frente às condições impostas pelo empreendimento, particularmente às espécies presentes na Lista Vermelha das Espécies Ameaçadas de Extinção da Flora de Minas Gerais (Mendonça & Lins 2000); Proporcionar a obtenção de conhecimento científico a respeito da fenologia das espécies e de práticas de resgate e utilização adequada das formas de propagação para diferentes espécies da flora local; Oferecer oportunidades de utilização dos conhecimentos adquiridos em programas de educação ambiental e práticas de reabilitação de áreas degradadas. O programa é dividido em duas campanhas, sendo uma no período seco e a outro no período chuvoso. No findar das destas campanhas é realizado um relatório consolidado que é apresentado aos órgãos ambientais competentes (FEAM e IBAMA) anualmente. Programa de Monitoramento e Conservação da Fauna O monitoramento da fauna, englobando avifauna, herpetofauna e mastofauna, é realizado pela Companhia Siderúrgica Nacional, em toda a área do empreendimento da Mineração Casa de Pedra. O monitoramento tem periodicidade mensal e tem o objetivo de identificar as espécies existentes na área e entorno do empreendimento, visando analisar o real efeito do empreendimento nas espécies da região. Portanto, atendendo às propostas apresentadas no EIA e à legislação ambiental vigente, este programa visa, verificar as condições de estabelecimento da comunidade de mamíferos pequenos (não voadores) médio e grande porte, herpetofauna e avifauna, frente à nova composição ambiental formada. Servindo como subsídio para o estabelecimento de normas e atividades de manejo para mitigação dos impactos do empreendimento. Quatro metodologias diferentes serão aplicadas neste estudo, a saber, captura-marcação-recaptura de pequenos mamíferos não voadores; transectos lineares (observações diretas e indiretas), armadilhas fotográficas (câmeras Trap) e entrevistas. Para as atividades de supressão da vegetação realizadas pelo empreendimento Mineração Casa de Pedra é realizada a orientação no sentido do desmate, com o objetivo de facilitar a fuga dos animas silvestres e captura dos que por acaso sejam encontrados no local e não consigam fugir. Além de verificar e registrar os indícios de presença de animais na área através da localização de pegadas, ninhos, fezes, tocas, etc. Também é realizada a captura animais silvestres encontrados nas diferentes áreas da Mineração Casa de Pedra, encaminhando para o Centro de Triagem para


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avaliação e identificação e posterior soltura em local a ser definido de acordo com os estudos realizados. Os trabalhos do programa são desenvolvidos por uma equipe formada de profissionais especializados. Responsáveis pela definição das áreas de trabalho, pelo acompanhamento das ações apresentadas neste programa e pela elaboração dos relatórios de monitoramento e avaliação dos resultados. No início dos trabalhos (em cada etapa), abertura e demarcação das trilhas e postos de captura para amostragem de pequenos mamíferos não voadores, são disponibilizados ajudantes de campo específicos. A avaliação e o monitoramento técnico desse programa ocorrem mediante a apresentação de relatórios. Após a realização de cada campanha é elaborado um relatório sucinto, com a finalidade de controle do programa. Mensalmente é elaborado também um relatório de acompanhamento da atividade de supressão da vegetação, quando da execução da mesma pelo empreendimento Mineração Casa de Pedra. No final de cada semestre é emitido um relatório técnico, descritivo e fotográfico contemplando todas as atividades desenvolvidas no respectivo período. Os relatórios, denominados “Parciais”, previstos basicamente para os trabalhos da 2ª (segunda) etapa, são elaborados e apresentados após cada ano de monitoramento. Este relatório deverá apresentar os resultados obtidos nas campanhas executadas e objetivará, além do acompanhamento pelo empreendedor, do acompanhamento e desenvolvimento do projeto pelo órgão ambiental. Programa de Comunicação Social A Companhia Siderúrgica Nacional possui um canal de comunicação chamado de Linha Verde. Este é o canal de comunicação ambiental da empresa com as comunidades das localidades onde a CSN atua. O canal visa dar informações, esclarecer dúvidas, receber sugestões e atender reclamações da população sobre assuntos ambientais relacionados à CSN. O canal de comunicação Linha Verde funciona da seguinte maneira: a população liga gratuitamente(0800 282 4440); as ocorrências são encaminhadas à Gerência; no caso de reclamação, o fato é apurado por técnicos especializados no assunto; a resposta é dada ao reclamante dentro de no máximo 10 dias úteis. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h ao 12h e 13:30 às 16hs. Fora deste horário, a população tem a opção deixar o recado na caixa postal. A CSN dará continuidade às ações de comunicação social e acompanhará passo a passo o andamento dos processos de licenciamento do empreendimento e se estenderá ao longo da implantação da expansão da Mineração da Casa de Pedra, alcançando o início da operação. Programa de Educação Ambiental O Programa de Educação Ambiental é realizado com os colaboradores da CSN, empregados e terceirizados, além do trabalho com as comunidades do entorno, vizinhas à Mineração Casa de Pedra. O Programa de Educação Ambiental é dirigido basicamente para três tipos de público:

• Mão-de-obra envolvida com as atividades, seja contratada diretamente ou terceirizada; • Comunidades do entorno da área da Mineração Casa de Pedra; e


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• Público escolar: escolas municipais de Congonhas. Os objetivos do programa são: difundir práticas e atitudes compatíveis com as premissas da sustentabilidade, assegurar um amplo e sólido compromisso com a nova ética sustentável, gerar estruturas e mecanismos que promovam a formação de cidadãos cientes da responsabilidade socioambiental individual e coletiva, Periodicamente, as pessoas, organizadas em equipes, se reunirão para avaliar os resultados obtidos, os pontos fortes e fracos, e redirecionam o novo ciclo de trabalho em função desses resultados e conclusões, O Programa de Educação Ambiental será acompanhado por meio de relatórios de atividades elaborados mensalmente. A cada semestre é realizada também uma análise crítica do programa. A partir dos resultados obtidos e do andamento das atividades desenvolvidas no processo da Mineração Casa de Pedra, avalia-se a necessidade de alguma ação específica. 9. Compensações Compensação Ambiental O empreendimento proposto promoverá significativo impacto ambiental, tanto na flora quanto na fauna, promovendo à redução de habitats, sendo recomendada, assim, a cobrança de compensação ambiental. Deste modo, a equipe de análise da SUPRAM CM entende que cabe a incidência da compensação ambiental de acordo com a Lei Federal 9.985/00 e Decreto 45.175/2009, alterado pelo Decreto 45.629/2011, em razão da existência de significativo impacto ambiental de modo que a compensação ambiental venha a incidir no empreendimento.

COMPENSAÇÃO POR SUPRESSÃO DE MATA ATLÂNTICA

O empreendimento encontra-se dentro dos limites do bioma Mata Atlântica, conforme mapa a que se refere a Lei Federal 11.428/2006 e o Decreto Federal 6.660/2008, e prevê a supressão 0,80,30 hectares de floresta estacional semidecidual no estágio médio de regeneração, sendo assim recomendada a cobrança da compensação prevista na referida legislação. Compensação Florestal / Minerária O empreendimento prevê a intervenção/supressão em vegetação nativa, nas fitofisionomias de floresta estacional semidecidual, no estágio inicial e médio de regeneração, capoeira, capoeirinha rala, capoeirinha com regeneração de eucalipto com sub-bosque e formação pioneira, inclusive em áreas de preservação permanente, sendo recomendada, assim, a cobrança da compensação prevista na Lei Estadual 20.922/2013, conforme previsto em seu artigo 75. Art. 75. O empreendimento minerário que dependa de supressão de vegetação nativa fica

condicionado à adoção, pelo empreendedor, de medida compensatória florestal que inclua a

regularização fundiária e a implantação de Unidade de Conservação de Proteção Integral,


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independentemente das demais compensações previstas em lei.

10. Controle Processual

O processo encontra-se formalizado com a documentação listada no FOB. Em atendimento à DN 13/95, foi dada publicidade ao requerimento da Licença de Instalação

em caráter corretivo pelo empreendedor, em jornal de grande circulação, e pelo SISEMA, no Diário Oficial de Minas Gerais.

Foi apresentada uma declaração da Prefeitura Municipal de Congonhas, constatando que o tipo de atividade desenvolvida e o local de instalação do empreendimento estão em conformidade com as leis e regulamentos administrativos do município.

O adimplemento dos custos de análise referentes ao licenciamento ambiental em questão foi providenciado, bem como o recolhimento dos emolumentos referentes ao FOB em questão. É o que se percebe dos comprovantes de pagamento anexados aos autos. Pela inexistência de débitos de natureza ambiental, expediu-se a respectiva CNDA do empreendimento.

Os estudos apresentados estão acompanhados da ART do responsável, anotada junto ao respectivo órgão de classe do profissional.

Trata-se de empreendimento classe 6 (seis), a equipe técnica concluiu pela concessão da Licença de Instalação em caráter corretivo, com validade de 3 (três) anos, condicionada ao cumprimento das determinações contidas nos anexos deste parecer único.

A DN 17 prevê que a Licença de Instalação Corretiva poderá ter o prazo de até 6 anos, devendo corresponder ao prazo previsto no cronograma constante do plano de controle ambiental aprovado, para implantação da atividade ou empreendimento. No caso em tela, considerando o cronograma de instalação do empreendimento, conclui-se que 3 (três) anos é o prazo razoável para a Licença Ambiental.

Deste modo, não havendo óbice, recomendamos o deferimento nos termos do parecer técnico.

11. Conclusão

A equipe interdisciplinar da Supram Central Metropolitana sugere o deferimento desta Licença Ambiental na fase de Licença de Instalação Corretiva – LIC, para o empreendimento Companhia Siderúrgica Nacional - CSN para a atividade de “Barragem de contenção de rejeitos/ resíduos” e “pilha de rejeito/estéril”, no município de Congonhas MG, pelo prazo de 03 anos, vinculada ao cumprimento das condicionantes e programas propostos.

As orientações descritas em estudos, e as recomendações técnicas e jurídicas descritas neste parecer, através das condicionantes listadas em Anexo, devem ser apreciadas pela Unidade Regional Colegiada do Copam Rio das Velhas.

Oportuno advertir ao empreendedor que o descumprimento de todas ou quaisquer condicionantes previstas ao final deste parecer único (Anexo I) e qualquer alteração, modificação e ampliação sem a devida e prévia comunicação a Supram Central Metropolita, tornam o empreendimento em questão passível de autuação.


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Cabe esclarecer que a Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana, não possui responsabilidade técnica e jurídica sobre os estudos ambientais apresentados nesta licença, sendo a elaboração, instalação e operação, assim como a comprovação quanto a eficiência destes de inteira responsabilidade da(s) empresa(s) responsável(is) e/ou seu(s) responsável(is) técnico(s).

Ressalta-se que a Licença Ambiental em apreço não dispensa nem substitui a obtenção, pelo

requerente, de outras licenças legalmente exigíveis. Opina-se que a observação acima conste do

certificado de licenciamento a ser emitido. 12. Anexos Anexo I. Condicionantes para Licença de Instalação Corretiva (LIC) da Companhia Siderúrgica Nacional. Anexo III. Autorização para Intervenção Ambiental.


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ANEXO I

Condicionantes para Licença de Instalação Corretiva (LIC) da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN

Empreendedor: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Empreendimento: Companhia Siderurgica Nacional - CSN CNPJ: 33.042.7301/0013-48 Município: Congonhas Atividades: Barragem Códigos DN 74/04: A-05-03-7, A-05-04-5 Processo: 103/1981/076/2011 Validade: 03 anos

Item Descrição da Condicionante Prazo*

01 Executar o Programa de Automonitoramento, conforme definido no Anexo II.

Durante a vigência de Licença de Instalação

02 Dar continuidade ao monitoramento de fauna realizado na área do empreendimento conforme sua descrição no PCA apresentado.

Durante a vigência desta licença.

03 Dar continuidade no monitoramento de efluentes líquidos e águas superficiais, conforme já realizado pelo empreendimento e descrito no PCA.


04 Dar continuidade no programa de gerenciamento de resíduos sólidos, conforme já realizado pelo empreendimento e descrito no PCA.


05 Dar continuidade no Programa de controle da emissão atmosférica e monitoramento da qualidade do ar, conforme já realizado pelo empreendimento e descrito no PCA.


06 Dar continuidade no programa de monitoramento do ruído ambiental, conforme já realizado pelo empreendimento e descrito no PCA.


07

Executar programa de recuperação de áreas degradas conforme descrito no PCA. Apresentar anualmente relatório fotográfico juntamente com analise técnica das remediações feitas no empreendimento.

Relatório anual, durante a vigência

desta licença.

08 Apresentar relatório de auditoria de segurança de barragens conforme a DN 87/2005.


09 Apresentar relatório fotográfico da instalação dos piezômetros, medidores de NA e marcos superficiais de deformação.

No termino da elevação da barragem.

10 Apresentar relatório fotográfico de limpeza no vertedouro do córrego casa de pedra, ponto 28.

Ate 30 dias após a concessão da licença.

11

Protocolar, na Gerência de Compensação Ambiental do Instituto Estadual de Florestas (IEF), solicitação para abertura de processo de cumprimento da compensação prevista na Lei da Mata Atlântica, nº 11.428/38 2006, considerando que houve também supressão de campo ferruginoso sobre canga.

60 dias a partir da data de concessão dessa

licença.


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Apresentar à SUPRAM CM comprovação deste protocolo.

12

Protocolar, na Gerência de Compensação Ambiental do Instituto Estadual de Florestas - IEF, solicitação para abertura de processo para cumprimento da compensação prevista no artigo 75 da Lei Estadual Nº 20.922/2013. Apresentar à SUPRAM CM comprovação deste protocolo.


licença.

13

Protocolar, na Gerência de Compensação Ambiental do Instituto Estadual de Florestas - IEF, solicitação para abertura de processo de cumprimento da compensação ambiental, de acordo com a Lei nº. 9.985/00 (SNUC) e Decreto estadual nº. 45.175/09 alterado pelo Decreto nº. 45.629/11, de acordo com os procedimentos estipulados pela Portaria IEF Nº. 55, de 23 de abril de 2012. Apresentar a Supram CM comprovação deste protocolo.


licença.

14

Dar continuidade no programa de educação ambiental desenvolvido com moldes da DN 110/2007. Apresentar relatório anual das ações de Educação Ambiental aplicadas pelo empreendimento.


* Salvo especificações, os prazos são contados a partir da data de publicação da Licença na Imprensa Oficial do Estado. Obs. Eventuais pedidos de alteração nos prazos de cumprimento das condicionantes estabelecidas nos anexos deste parecer poderão ser resolvidos junto à própria Supram, mediante análise técnica e jurídica, desde que não altere o seu mérito/conteúdo.


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ANEXO III

Autorização para Intervenção Ambiental

Empreendedor: CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Empreendimento: CSN – MINERAÇÃO CASA DE PEDRA CONGONHAS CNPJ: 33.042730/0013-48 Municípios: Congonhas Atividade(s): Barragem de contenção de rejeito/ resíduos Pilha de rejeito/ estéril Código(s) DN 74/04: A-05-03-7 e A-05-04-5 Processo: 103/1981/076/2011 Validade: 03 anos

Empreendedor: CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Empreendimento: CSN – MINERAÇÃO CASA DE PEDRA CONGONHAS CNPJ: 33.042730/0013-48 Municípios: CONGONHAS

Atividade(s): “Barragem de contenção de rejeito/ resíduos” e “Pilha de rejeito/ estéril” Código(s) DN 74/04: A-05-03-7 e A-05-04-5

Processo: 103/1981/076/2011

Validade: 03 anos 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO

Tipo de Requerimento de Intervenção Ambiental Número do Processo Data da Formalização

Unidade do SISEMA Responsável processo

1.1 Integrado a processo de Licenciamento Ambiental 103/1981/076/2011 SUPRAM CM

1.2 Integrado a processo de APEF 237/2014 SUPRAM CM

2. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA INTERVENÇÃO AMBIENTAL 2.1 Nome: CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL 2.2 CPF/CNPJ: 33.042730/0013-48 2.3 Endereço: CSN – MINERAÇÃO CASA DE PEDRA CONGONHAS 2.4 Bairro: - 2.5 Município: CONGONHAS 2.6 UF: MG 2.7 CEP: 36415-000 2.8 Telefone(s): (31) 3749-1519 2.9 e-mail: LUDMILA@[email protected]

3. IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL 3.1 Nome: CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL 3.2 CPF/CNPJ: 33.042730/0013-48 3.3 Endereço: LOGRADOURO CASA DE PEDRA 3.4 Bairro: 3.5 Município: CONGONHAS 3.6 UF: MG 3.7 CEP: 36415-000 3.8 Telefone(s): (31) 3749-1519 3.9 e-mail: LUDMILA@[email protected]

4. IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL 4.1 Denominação: CSN – MINERAÇÃO CASA DE PEDRA CONGONHAS 4.2 Área total (ha): 668,89,00 4.3 Município/Distrito: CONGONHAS 4.4 INCRA (CCIR):- 4.5 Matrícula no Cartório Registro de Imóveis: 6.992 Livro: 2RG Folha: Comarca: CONGONHAS 4.6 Nº. registro da Posse no Cartório de Notas: Livro: Folha: Comarca:

4.7 Coordenada Plana (UTM) X(6): 629469 Datum: SAD 69 Y(7): 7726810 Fuso: 23

5. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DO IMÓVEL 5.1 Bacia hidrográfica: RIO SÃO FRANCISCO 5.2. Sub-bacia ou microbacia hidrográfica: RIO PARAOPEBA 5.3 Bioma/ Transição entre biomas onde está inserido o imóvel Área (ha) 5.8.1 Caatinga


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5.8.2 Cerrado 5.8.3 Mata Atlântica 5.8.4 Ecótono (especificar): Cerrado e Mata Atlântica 668,89,00 5.8.5 Total

5.4 Uso do solo do imóvel Área (ha)

5.4.1 Área com cobertura vegetal nativa 5.9.1.1 Sem exploração econômica 5.9.1.2 Com exploração sustentável através de Manejo

5.4.2 Área com uso alternativo

5.9.2.1 Agricultura 5.9.2.2 Pecuária 5.9.2.3 Silvicultura Eucalipto 5.9.2.4 Silvicultura Pinus 5.9.2.5 Silvicultura Outros 5.9.2.6 Mineração 50,40,80 5.9.2.7 Assentamento 5.9.2.8 Infra-estrutura 5.9.2.9 Outros

5.4.3. Área já desmatada, porém abandonada, subutilizada ou utilizada de forma inadequada, segundo vocação e capacidade de suporte do solo.

5.4.4 Total 50,40,80

5.5 Regularização da Reserva Legal – RL

5.5.1 Área de RL desonerada (ha): 164,25,00 ha 5.5.2 Data da averbação: 12/07/1993

5.5.2. Total: 164,25,00 ha 5.5.3. Matrícula no Cartório Registro de Imóveis: 6992 Livro: 2 Folha: Comarca: CONGONHAS 5.5.4. Bacia Hidrográfica: SÃO FRANCISCO 5.5.5 Sub-bacia ou Microbacia: RIO PARAOPEBA 5.5.6 Bioma: MATA ATLÂNTICA 5.5.7 Fisionomia:

6. INTERVENÇÃO AMBIENTAL REQUERIDA E PASSÍVEL DE APROVAÇÃO

6.1 Tipo de Intervenção Quantidade

unid Requerida Passível de

Aprovação 6.1.1 Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca ha

6.1.2 Supressão da cobertura vegetal nativa sem destoca 43,40,80 43,40,80 ha

6.1.3 Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa 7,00,00 7,00,00 ha

6.1.4 Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa ha

6.1.5 Destoca em área de vegetação nativa ha

6.1.6 Limpeza de área, com aproveitamento econômico do material lenhoso. ha

6.1.7 Corte árvores isoladas em meio rural (especificado no item 12) un

6.1.8 Coleta/Extração de plantas (especificado no item 12) un

6.1.9 Coleta/Extração produtos da flora nativa (especificado no item 12) kg

6.1.10 Manejo Sustentável de Vegetação Nativa ha

6.1.11 Regularização de Ocupação Antrópica Consolidada em APP ha

6.1.12 Regularização de Reserva Legal

Demarcação e Averbação ou Registro ha

Relocação ha

Recomposição ha

Compensação ha

Desoneração ha

7. COBERTURA VEGETAL NATIVA DA ÁREA PASSÍVEL DE APROVAÇÃO

7.1 Bioma/Transição entre biomas Área (ha)

7.1.1 Caatinga 7.1.2 Cerrado 7.1.3 Mata Atlântica 7.1.4 Ecótono (especificar) Cerrado e Mata Atlântica 50,40,80

7.1.5 Total

8. PLANO DE UTILIZAÇÃO PRETENDIDA


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8.1 Uso proposto Especificação Área (ha) 8.1.1 Agricultura 8.1.2 Pecuária 8.1.3 Silvicultura Eucalipto 8.1.4 Silvicultura Pinus 8.1.5 Silvicultura Outros 8.1.6 Mineração PILHA DE ESTÉRIL 50,40,80 8.1.7 Assentamento 8.1.8 Infra-estrutura 8.1.9 Manejo Sustentável da Vegetação Nativa 8.1.10 Outro

9. DO PRODUTO OU SUBPRODUTO FLORESTAL/VEGETAL PASSÍVEL DE APROVAÇÃO 9.1 Produto/Subproduto Especificação Qtde Unidade 9.1.1 Lenha Utilização na própria propriedade e/ou doação 76 m3

9.1.2 Carvão 9.1.3 Torete 9.1.4 Madeira em tora 9.1.5 Dormentes/ Achas/Mourões/Postes 9.1.6 Flores/ Folhas/ Frutos/ Cascas/Raízes 9.1.7 Outros m3

10. PARECER TÉCNICO, MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS FLORESTAIS.

11. RESPONSÁVEIS PELO PARECER TÉCNICO.

GABRIELA CAMARGOS LIMA MASP: 1307630-2

Leticia Teixeira Palla Braga...

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