LETALIDADE NO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL DE MINAS … · Maurício Campos de Oliveira Júnior...

Belo Horizonte, Novembro de 2009

RELATÓRIO FINAL

LETALIDADE NO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

2008

REL

ATÓ

RIO

FIN

AL

1

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Aécio Neves da Cunha VICE-GOVERNADOR/ PRESIDENTE DO COMITÊ DE DEFESA SOCIAL Antônio Augusto Junho Anastasia SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Maurício Campos de Oliveira Júnior COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS Coronel Renato Vieira de Souza CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Delegado Geral Marco Antônio Monteiro de Castro COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS

Coronel BM Gilvan de Almeida Sá SECRETÁRIA-ADJUNTA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL Luzia Soraia Silva Ghader SUPERINTENDENTE DE AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA ATUAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL José Francisco da Silva EMPREENDEDORA PÚBLICA/ GERENTE DO PROJETO ESTRUTURADOR

Silvia Caroline Listgarten DIRETORA DE ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO OPERACIONAL

Juliana Maron GERENTE DE ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO OPERACIONAL Edmilson Antonio Pereira Junior CORREGEDORES

Cel. César Romero Machado Santos (Corregedor da Polícia Militar) Dr. Geraldo de Moraes Júnior (Corregedor-Geral de Polícia Civil) Cel. Israel Marcos Rosa Pereira (Corregedor do Corpo de Bombeiros Militar) Dra. Luciana Nobre de Moura (Corregedora da SEDS)

2

COLABORADORES

Ten Marco Túlio Machado – Corregedoria CBMG Ten Alex Lamy de Gouvea – Corregedoria PMMG Maj. Carlos Gonçalves Silva Júnior - PMMG Ana Flávia Alves Moreira - ACADEPOL Antônio Gama Júnior – Corregedoria PCMG Luciana Nobre de Moura – Corregedoria SEDS Aroldo Júnior Vilela Paes – Corregedoria SEDS Vivian Gonçalves Sant'Ana – Corregedoria SEDS Ten. Cel. Carlos Putini Neto - Ouvidoria Geral MG Gustavo Gorgosinho Alves de Meira - Defensoria Pública - Corregedoria Geral Letícia D' Ercoli Rodrigues - Ordem dos Advogados do Brasil

COORDENADORA DA AÇÃO Viviane Ferreira Batista DIRETORIA DE ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO OPERACIONAL Aline Soares Gonzaga Márcia Cássia Pinto Sales Nilo Vianna Teixeira Rhona Maria Correa Kayello Vanessa Viana de Carvalho

3

COORDENADOR DA PESQUISA

Ignacio Cano (LAV-UERJ) EQUIPE DE PESQUISA:

Alberto Alvadia Thais Lemos Duarte Andreia Cidade Marinho Sandra Regina Cabral Rodrigo Alisson Fernandes Luís Felipe Zilli

4

S U M A R I O

PAG.

1. Introdução.................................................................................................. 5

2. Incidentes Registrados.............................................................................. 9

3. Vitimização............................................................................................... 15

4. Características dos Episódios................................................................. 27

5. Conclusões e recomendações. ............................................................... 39

5

1. Introdução.

Em 2004, a Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais criou um Núcleo de

Ensino, Pesquisa e Extensão, uma de cujas missões era desenvolver ou

coordenar pesquisas na área de controle externo da atividade policial.

Desde o começo, uma das áreas prioritárias de monitoramento e pesquisa

foi o uso da força policial e a vitimização de policiais e civis durante as

intervenções policiais. Trata-se de um tema cujo estudo no Brasil é

tradicionalmente dificultado pela restrição de acesso às informações e pelo

fato de que as próprias corporações policiais nem sempre dispõem de registros

sistematizados sobre este tema.

Para tentar garantir o acesso mais completo possível aos dados, o

Colegiado de Corregedorias dos Órgãos de Defesa Social estabeleceu,

através da Resolução 01/ 2004, o envio regular das seguintes informações

para as Ouvidorias de Polícia.

RESOLUÇÃO Nº 01/2004 Estabelece obrigatoriedade de fornecimento de dados advindos de registro sobre homicídios e lesões, envolvendo policiais, à Ouvidoria de Polícia. O Presidente do Colegiado de Corregedorias dos Órgãos de Defesa Social, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 43.695 de 11/12/2003, determina: Art. 1º As Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, através de suas Corregedorias e/ou do Centro Integrado de Atendimento e Despachos – CIAD, deverão encaminhar à Ouvidoria da Polícia uma cópia no modelo de formulário anexo, quando do registro no boletim de Ocorrência que conste algum dos seguintes eventos: I – homicídio doloso ou culposo, cometido contra profissional da segurança pública, em qualquer circunstância, seja durante o serviço ou na folga; II – homicídio doloso ou culposo cometido por profissionais da segurança pública, em qualquer circunstância, seja durante o serviço ou na folga e independentemente de circunstâncias excludentes de ilicitude; III – lesões dolosas, culposas ou acidentais sofridas por pessoas em decorrência da ação de profissionais da segurança pública, em qualquer circunstância, seja durante o serviço ou na folga e independentemente de circunstâncias excludentes de ilicitude; IV – suicídios e tentativas de suicídios cometidas por profissionais de segurança pública. Art. 2º A remessa do formulário deverá ocorrer, até o dia 15 do mês subseqüente após ser exarada a ocorrência pelo agente competente;

6

Parágrafo único – O ―caput‖ deste artigo não exclui a obrigação das Corregedorias de Polícias e/ou do Centro Integrado de Atendimento e Despachos, de encaminharem à Ouvidoria da Polícia, as cópias no modelo do formulário anexo de ocorrências lavradas nos cinco anos anteriores à vigência desta resolução que versarem sobre registros referenciados no Art. 1º, incisos I a IV. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de 1º de janeiro de 2005.

A partir de janeiro de 2005 a Ouvidoria começou a receber este tipo de

informação. Nos anos iniciais a própria Ouvidoria analisava os dados e

produzia os relatórios, mas em anos sucessivos a Secretaria de Defesa Social

foi assumindo esta tarefa. A criação de uma Comissão da Pesquisa de

Letalidade Policial, composta por membros das instituições do Sistema de

Defesa Social e de outras instituições relevantes, significou um passo

importante na tentativa de que as informações e as análises tivessem uma

repercussão nas políticas públicas, com o objetivo último de reduzir a

letalidade. Se, inicialmente, o monitoramento era relativo exclusivamente às

corporações policiais, com o tempo ele foi expandido, em alguma medida, a

outras instituições que fazem parte da Secretaria de Defesa Social, como os

bombeiros. Entretanto, em função da particularidade da função policial e da

dificuldade de acesso a informações de outras instituições, a quase totalidade

dos casos apresentados neste relatório corresponde às polícias.

Na prática, o encaminhamento das informações não foi isento de

problemas e, em diversos momentos, houve indícios de que a cobertura não

era completa. Contudo, este processo permitiu iniciar um monitoramento

sistemático a partir do ano de 2005, refletido em relatórios sobre a letalidade

policial nos anos de 2005, 2006 e 2007. O acúmulo de informações ao longo do

tempo possui a vantagem de criar uma série temporal para estudar a evolução

do fenômeno.

O presente relatório é uma continuação deste monitoramento e contém

os dados relativos ao ano de 2008. Uma equipe de pesquisadores leu os

documentos e resumos fornecidos pelas corporações policiais, ou obtidos de

outras fontes, e preencheu um formulário para cada caso, com o objetivo de

extrair os dados relevantes. A informação dos formulários foi digitada para

compor o banco de dados que foi utilizado na análise.

7

Os critérios de inclusão para os casos contemplados foram os seguintes:

1. Episódios relatados nos quais houve disparo de arma de fogo que

provocou morte ou ferimento em alguns dos participantes.

2. Episódios relatados nos quais houve participação de agentes de

segurança pública, seja na qualidade de autores ou na qualidade de

vítimas (ou ambos simultaneamente). Casos em que os agentes de

segurança eram apenas testemunhas ou registraram os fatos

acontecidos sem a sua participação direta foram desconsiderados.

3. Fatos acontecidos entre os dias 1 de janeiro e 31 de dezembro de

2008.

Para que um caso fosse incluído era preciso que satisfizesse os três

critérios simultaneamente. Observe-se que tanto homicídios quanto suicídios e

acidentes podem cumprir as condições estabelecidas.

Na medida em que surgiram dúvidas e casos limite, novos critérios mais

específicos foram sendo adotados, entre eles:

a. O ferimento ou a morte deviam ser produzidos diretamente pelos

disparos de arma e não por qualquer outra causa. Casos em que

houve disparos que não provocaram vítimas, mas houve ferimentos

por outras causas não foram contemplados. Especificamente, se o

disparo provocou, por exemplo, a queda de um objeto que, por sua

vez, causou dano na vítima, o fato também não foi aceito, pois o

ferimento não foi causado diretamente pela arma. Da mesma forma,

os feridos por faca ou outros meios não foram contabilizados na

contagem total de feridos, mesmo quando existiam no mesmo

episódio outros feridos por arma de fogo.

b. Réplicas de armas e balas de borracha não foram consideradas. Era

preciso que o disparo fosse feito com uma arma de fogo com

munição metálica.

c. Casos de ferimentos produzidos por arma de fogo foram aceitos

mesmo quando não provocaram perfuração (por exemplo, pelo efeito

do colete anti-balas), desde que houvesse ferimento. Assim,

ferimentos de raspão ou por estilhaços provocados por arma de fogo

foram incorporados.

8

d. Fatos acontecidos fora do estado de Minas, mas protagonizados por

agentes de segurança pública do Estado de Minas (por exemplo,

durante suas férias) foram incluídos. Prevaleceu a interpretação de

que o foco do estudo são as instituições do estado,

independentemente de onde atuem os seus agentes.

e. Embora o monitoramento esteja dirigido fundamentalmente ao

Sistema de Defesa Social do estado de MG, são considerados

também os casos protagonizados por agentes federais (como a

Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal) acontecidos no

território do estado.

De uma forma geral, os critérios de inclusão adotados são equivalentes

aos usados em anos anteriores, com o objetivo de poder acompanhar a

evolução da série temporal ao longo do tempo.

Concretamente, agentes de segurança pública reformados foram

também considerados, mas a intenção era analisá-los de forma separada,

como foi feito no relatório de 2007. De qualquer forma, em 2008 não foi

registrado nenhum caso relativo a agentes públicos aposentados.

A intenção do monitoramento da letalidade nos últimos anos foi a

incorporação de casos de ferimentos ou mortes por uso de uso de força não

letal, o que está parcialmente incluído na Resolução 01/2004, mas a escassez

de informações recebidas neste sentido fizeram com que optássemos por

elaborar uma análise apenas dos casos de arma de fogo, na mesma linha que

os anos anteriores.

9

2. Incidentes Registrados.

Em total, 163 casos foram registrados dentro dos critérios de

admissibilidade. O número de episódios é inferior ao dos últimos anos,

confirmando uma tendência descendente que vem desde 2005.

TABELA 1

NÚMERO DE EPISÓDIOS QUE RESULTARAM EM MORTES OU FERIMENTOS POR DISPAROS DE ARMA DE FOGO EFETUADOS POR OU CONTRA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR ANO

ANO

2002 2003 2005 2006 2007 2008

Número de Episódios 208 282 300 241 200 164

A grande maioria dos casos foi enviada pelas polícias, particularmente

pela Polícia Militar, conforme a resolução mencionada. O Corpo de Bombeiros

encaminhou dois casos. Diferentemente de anos anteriores, não houve fatos

comunicados através de outras instituições, como a Ouvidoria ou a Assembléia

Legislativa.

O procedimento de busca na imprensa pode ser entendido como uma

forma de monitorar o grau de cobertura das informações fornecidas pelas

corporações. O procedimento seguiu critérios parecidos ao realizado em 2007.

A equipe de pesquisa efetuou uma busca no site da agência que realiza

o ‗clipping‘ para o Governo de Minas (http://www.ideiafixa.com.br/), procurando

as matérias jornalísticas que descrevessem fatos que cumprissem os critérios

de seleção do nosso monitoramento. Para tanto, foram procuradas as matérias

que contivessem ao menos uma das seguintes palavras chaves:

a) ferida b) ferido c) morto d) morte

e) disparo f) conflito g) arma

h) bala perdida i) policiais j) polícia

Os seguintes jornais foram contemplados nessa busca, os mesmos que

tinham sido incluídos em 2007:

http://www.ideiafixa.com.br/

10

a) Estado de Minas

b) Jornal Hoje em Dia

c) O Tempo

d) Jornal Super

e) Jornal Aqui

Cada matéria publicada nesses jornais durante o ano de 2008 que

incluísse alguma das palavras mencionadas acima (e fosse selecionada pelo

mecanismo de busca eletrônico) era lida pela equipe de pesquisa para verificar

se continha um caso relevante. Entretanto, cumpre registrar que alguns

problemas enfrentados com o mecanismo automatizado de busca no

mencionado site não nos permitem oferecer garantia plena de que a

confiabilidade nessa busca seja perfeita.

Desse modo, foi obtido na imprensa um total de 11 de casos, mas

apenas 6 não tinham sido enviados pelas corporações. A diminuição dos

episódios que possuem como fonte exclusiva a imprensa, em comparação com

o ano passado (em que houve 13 casos), pode estar indicando que o grau de

cobertura das informações das instituições de segurança pública tem

melhorado neste ano. A outra explicação possível, menos plausível, é uma

menor atenção por parte dos jornais aos episódios de letalidade policial.

A tabela seguinte revela o número de casos que corresponde a cada

fonte. Um mesmo episódio pode ser registrado por mais de uma fonte, razão

pela qual o somatório dessas freqüências é superior ao número total de casos.

TABELA 2

Número de Casos por Fonte

Freqüência %

Polícia Militar 140 85,4

Polícia Civil 19 11,6

Corpo de Bombeiros 2 1,2

Imprensa 11 6.7

No total, 8 casos foram obtidos de mais de uma fonte. Para evitar a

possibilidade de duplicidade, foram realizadas ordenações e revisões de

11

acordo com diversas variáveis: número de Boletim de Ocorrência, data, local,

nome dos envolvidos e unidades policiais. Mais de dez repetições foram

detectadas através destes procedimentos. Quando era identificado um caso

com mais de uma fonte, todas informações das distintas fontes eram

integradas para constituir um episódio único.

A distribuição dos casos mês a mês não é homogênea, mas também

não revela tendência clara numa direção. Por outro lado, não há indício de falta

de cobertura no ultimo mês do ano, como aconteceu em 2007.

GRÁFICO 1

NÚMERO DE CASOS POR MÊS

A grande maioria dos episódios, mais de 90%, são protagonizados por

policiais militares. Os policiais civis apenas são partícipes de 8 casos, 10 a

menos do que no ano anterior. Há ainda dois casos de bombeiros, os dois com

os agentes como vítimas: um suicídio consumado e um caso de tentativa de

Mês do Fato

DezNovOutSetAgoJulJunMaiAbrMarFevJan

Nú

me

ro d

e C

as

os

20

15

10

5

0

12

execução sumária contra um bombeiro, que resultou ferido. De fato, espera-se

que os bombeiros, em função do seu trabalho de defesa civil, estejam

envolvidos muito raramente em confrontos armados. Agentes penitenciários

aparecem também em dois episódios: um foi baleado e ferido ao sair de casa

(tentativa de execução sumária) e outro respondeu com disparos a uma

agressão de um detento, ferindo-o. Existe ainda um caso com a participação da

Polícia Federal. Como já foi mencionado, neste ano não foi registrado nenhum

caso de agente de segurança pública reformado.

TABELA 3

Número de Casos por Tipo de Agente Envolvido

Freqüência % do total

Polícia Militar 152 92,7

Polícia Civil 8 4,9

Corpo de Bombeiros 2 1,2

Agentes Penitenciários 2 1,2

Polícia Federal 1 0,6

Em suma, a participação de bombeiros e agentes penitenciários é muito

pequena (4 casos, entre eles apenas um caso classificado como ‗confronto

com suspeitos1‘). Por isso, eles terão um impacto muito pequeno na análise

global, que pode ser entendida basicamente como análise de confrontos

envolvendo policiais.

Entre os civis envolvidos, 92% são homens e 5% mulheres, sendo que o

3% restante não apresenta informação para determinar o sexo. Os envolvidos

civis são bastante jovens, pois mais da metade deles têm menos de 24 anos. A

média de idade é de 25.6 anos, apenas um ano a mais da registrada em 2007.

Esse perfil não surpreende na medida em que homens jovens são as vítimas

preferenciais da violência letal no Brasil.

Cada episódio foi classificado dentro de uma tipologia geral de acordo

com a sua natureza, elaborada para facilitar a compreensão da dinâmica dos

fatos. As categorias seguem a mesma linha dos relatórios de anos passados,

embora com algumas modificações realizadas a partir de sugestões dos

1 Ver explicação dessa categoria mais adiante.

13

membros da Comissão da Pesquisa de Letalidade Policial, rebatizada

posteriormente como Comissão de Acompanhamento da Letalidade.

Aproximadamente sete em cada dez casos são ―conflitos entre agentes

públicos e suspeitos‖, isto é, episódios em que os agentes intervêm, a princípio,

na sua qualidade de agentes de segurança pública, para preservar a lei, a

ordem ou a integridade das pessoas. Esta intervenção pode acontecer não

apenas durante o serviço profissional, mas também durante a folga, desde que

o servidor participe na qualidade de agente de segurança pública. A proporção

de casos enquadrada nesta categoria é análoga à encontrada no ano anterior.

No entanto, quando o servidor público participa de uma disputa privada,

como qualquer outro cidadão, o caso é classificado como ―conflito inter-

individual‖, ou seja, uma disputa que inclui indivíduos cuja profissão é agente

público. Nestes casos, o agente público não atua na qualidade de tal, mas age

como uma pessoa comum. Esta natureza engloba aproximadamente 8% dos

casos.

A terceira categoria mais freqüente é a que corresponde a agentes

públicos que reagem a um assalto, provocando ferimentos nos assaltantes ou

neles mesmos.

O registro de suicídios e de acidentes, dos quais não houve nenhum

caso encaminhado durante o primeiro semestre de 2007, é um outro indício de

que a cobertura dos registros fornecidos pelas corporações aparentemente

melhorou em 2008. O saldo final de 6 suicídios consumados de policiais

militares, 1 suicídio de policial civil e 1 suicídio de bombeiro confirma o risco de

suicídio nestas profissões de alto estresse e a importância de uma política

preventiva. Dois desses suicídios aconteceram em episódios classificados

como ‘homicídio-suicídio‘ nos quais a pessoa, neste caso um agente público,

comete um homicídio contra uma pessoa próxima antes de se suicidar.

Houve 8 casos de disparos acidentais, todos eles relativos a policiais

militares, embora em alguns casos o relato permita albergar dúvidas sobre se o

disparo foi ou não acidental. De qualquer forma, estes fatos sublinham a

necessidade de enfatizar a importância do treinamento no manuseio das armas

para reduzir os acidentes.

14

A execução sumária é uma ação deliberada para matar uma pessoa.

Isto pode acontecer quando agentes públicos tratam de executar um suspeito,

à margem da lei, e também no caso contrário: quando civis tentam assassinar

um policial, por exemplo. Em 2008 houve 6 casos registrados de execução

sumária (ou tentativa) contra agente público e nenhum caso de execução

cometida por agente público contra civil.

O resumo do número de casos de acordo com a natureza pode ser

observado na tabela seguinte:

TABELA 4

Número de Ocorrências de acordo com a Natureza

TIPOLOGIA DO FATO

Número de

Episódios

% Civis Feridos

Civis Mortos

Agentes Públicos Feridos

Agentes Públicos Mortos

Conflito entre Agente e Suspeito 113 68,9 80 41 12 2

Conflito Inter-Individual 14 8,5 15 3 0 4

Agente Vítima de Assalto 13 7,9 6 3 5 3

Acidente 8 4,9 4 2 2 1

Suicídio ou tentativa 8 4,9 - - 2 6

Execução sumária contra agente ou tentativa 6 3,7 3 1 3 1

Homicídio-Suicídio 2 1,2 0 1 0 3

TOTAL 164 100% 108 51 24 20

A tabela contém, além do número de casos por natureza, o número de

feridos e de mortos acontecidos nestes episódios, separando os agentes

públicos dos civis. Embora a análise mais precisa da vitimização será realizada

no epígrafe seguinte, estas cifras podem ajudar a entender melhor as

características e os resultados desses confrontos. A grande maioria das vítimas

acontece em confrontos entre policiais e suspeitos.

15

3. Vitimização.

Em primeiro lugar, é importante explicar o objetivo e o enfoque deste

monitoramento. Assim, este relatório não pretende determinar a legalidade ou a

adequação técnica da atuação dos agentes da lei em cada um dos episódios

coletados.

Idealmente, seria importante separar estes episódios em três situações:

a) casos em que os agentes públicos agiram de forma legal e

tecnicamente adequada, isto é, nos quais o uso da força letal era

imprescindível para preservar suas vidas ou as de terceiros2;

b) casos em que os agentes públicos, mesmo tendo agido conforme a

lei e os regulamentos, poderiam ter atuado de uma outra forma que

tivesse resultado num número menor de vítimas ou em danos menos

graves para as mesmas. Nestas situações, uma melhora no

treinamento, no equipamento ou uma alteração na doutrina, por

exemplo, poderiam ajudar a diminuir a letalidade;

c) casos em que o agente público comete crime pois usa a força contra

terceiros de forma ilegal e, portanto, deveria ser processado

penalmente.

Entretanto, o relatório não pretende realizar essa análise, entre outras

coisas porque a documentação existente para este trabalho é limitada e não

permite uma conclusão irrefutável sobre a legalidade ou sobre a adequação

das intervenções individuais dos agentes de segurança. Na verdade, o material

disponível corresponde a uma versão inicial dos fatos, seja das instituições ou

seja da imprensa, sem uma investigação em profundidade e sem laudos

técnicos. Portanto, é possível que em ocasiões a versão apresentada não

coincida exatamente com a realidade. Sabemos, por exemplo, que nos casos

de abusos policiais no Brasil não é raro que a primeira versão oficial seja a

apresentada pelos próprios policiais, que obviamente não confessarão os seus

2 De acordo com os ‗Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos

Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei‘ adotados pelas Nações Unidas no seu Congresso de Havana em 1990: “ Em qualquer caso, o uso letal intencional de armas de fogo só poderá ser feito quando estritamente inevitável à proteção da vida.”

16

desvios. Por outro lado, matérias da imprensa podem conter acusações contra

policiais que não sejam inteiramente verdadeiras.

De qualquer forma, a intenção central deste monitoramento não é

oferecer conclusões finais sobre casos individuais, mas analisar o conjunto da

vitimização nos episódios que envolvem agentes de segurança pública do

estado, como uma ferramenta para refletir sobre possíveis medidas para

preveni-la. Nesta concepção, qualquer tipo de vitimização, seja dos civis ou dos

agentes públicos, é sempre um resultado negativo que deverá, a princípio, ser

minimizado, independentemente da sua legalidade. Em suma, o foco do

trabalho é a vitimização e não os crimes cometidos contra ou por agentes

públicos. Dentro da vitimização, a letalidade é uma dimensão mais específica

que também deve ser minimizada. Isto é, mesmo quando o uso da força seja

inevitável, é importante tentar reduzir, na medida do possível, os danos

produzidos3.

Nesse sentido, o conceito de letalidade —que está mantido no título do

relatório em função do histórico das pesquisas, do monitoramento e das

comissões formadas nesta área— deve ser entendido de forma ampla. Se as

pesquisas dos primeiros anos eram intituladas ―Letalidade da Ação Policial‖,

hoje o título é mais abrangente por vários motivos. Em primeiro lugar, abrange

todas as instituições do Sistema de Defesa Social e não apenas as polícias,

mesmo que as outras organizações, como os bombeiros e os agentes

penitenciários, apresentem uma probabilidade muito menor de participar em

incidentes armados. Em segundo lugar, inclui episódios de vitimização que não

poderiam ser qualificados, propriamente, de ação policial, mas que resultam

em vitimização, como os suicídios e os conflitos inter-individuais.

Em qualquer caso, o conceito de letalidade inclui também episódios em

que o desenlace não é fatal, desde que haja feridos por arma de fogo. Estes

casos de ferimento também não se enquadrariam, a princípio, numa idéia

estrita de ‗letalidade‘, mas são imprescindíveis para poder avaliar

adequadamente os casos com resultado fatal e para estudar a vitimização por

3 Conforme consagra o princípio 5b contido nos „Princípios Básicos sobre o Uso da Força e

Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei‟ anteriormente mencionados.

17

arma de fogo de forma mais geral. Em suma, a noção de ‗letalidade‘ deve ser

entendida aqui de forma abrangente, e não restrita.

Em cada incidente, foram contabilizados o número de envolvidos

(autores e vítimas das agressões), de feridos e de mortos. Os agentes

vitimados foram separados por corporação.

Quando não havia certeza do número exato de envolvidos, registrou-se

o número aproximado, utilizando as seguintes categorias:

a) Indefinido, menos de 5

b) Indefinido, de 5 a 10

c) Indefinido, mais de 10

d) Totalmente Indefinido

Na hora de estimar o número total de envolvidos, optou-se por um

número intermediário de cada intervalo, utilizando um viés conservador para

não superestimar o número total4.

As cifras da vitimização registradas em 2008, comparadas com as de

anos anteriores, podem ser examinadas na seguinte tabela.

4 A categoria „a‟ (mencionada acima) foi substituída pelo valor 2; a categoria „b‟ pelo valor 7; a

categoria „c‟ pelo valor 11; e para a categoria „d‟ escolhemos o mínimo valor possível: 1.

18

TABELA 5

VITIMIZAÇÃO POR ARMA DE FOGO NO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR ANO

ANO

2002 2003 2005 2006 2007 2008

ENVOLVIDOS

Civis 336 554 616 377 421 317

Policiais Militares 374 479 498 342 374 316

Policiais Civis 6 48 34 28 39 15

Bombeiros Militares 0 0 2 7 4 2

Agentes Penitenciários 8

FERIDOS

Civis 121 149 198 135 127 108





MORTOS

Civis 55 96 71 50 74 51





O número de envolvidos em todas as categorias diminui em 2008 em

comparação com 2007, como caberia esperar em função do descenso no

número de episódios registrados5.

Um dado muito positivo é que o número de feridos também caiu em

todas as categorias em relação ao ano anterior. Os policiais militares feridos,

em particular, foram reduzidos a menos da metade.

Por sua vez, os civis mortos revelam também uma redução importante,

retornando ao patamar de 2006 depois da subida experimentada em 2007. Os

policiais militares mortos aumentam um pouco, mas dentro de um nível

compatível com o dos últimos anos.

5 A comparação relativa ao número de envolvidos não pode ser feita de forma automática com

anos anteriores a 2007, pois o procedimento de estimação dos envolvidos não era o mesmo.

19

Os casos relativos a policiais civis e bombeiros são tão poucos que é

impossível estabelecer uma tendência confiável. De qualquer forma, a baixa

vitimização provocada e sofrida por policiais civis é sempre uma boa notícia,

considerando que a natureza do seu trabalho, diferentemente da dos

bombeiros, os expõe em alguma medida a confrontos armados.

Para dimensionar melhor as cifras da letalidade e seguindo a sugestão

proposta por instituições representadas na Comissão da Pesquisa de

Letalidade Policial, apresentam-se as cifras de vitimização fatal ponderadas por

outras variáveis. As dimensões usadas na ponderação foram as seguintes: a)

população; b) contingente policial; c) número de prisões efetuadas; d) número

de homicídios registrados; e) número de armas apreendidas pelas polícias. A

princípio, é esperável que o número de mortes se incremente na medida em

que a população, os efetivos policiais, as prisões, as apreensões de armas e a

violência em geral —representada pelos homicídios— aumente. As prisões de

suspeitos e as apreensões de armas, por exemplo, são situações de conflito

potencial nas quais poderia surgir um confronto armado.

Estas ponderações são mais importantes na medida em que a série

temporal se prolonga (no momento atual há dados desde 2002 a 2008), o que

poderia implicar diferenças significativas, no tempo, relativas ao tamanho da

população ou das corporações. Num contexto de crescimento demográfico ou

de aumento do contingente policial caberia esperar também algum aumento

dos casos registrados sem que isso signifique necessariamente um incremento

da incidência real do fenômeno.

No entanto, em alguns casos não dispomos de todas as informações

pertinentes relativas aos primeiros anos da série. De qualquer forma,

calculamos as ponderações mesmo nesta situação, com a idéia de que sirvam

de referência para anos futuros.

20

TABELA 6

Vitimização Fatal por Arma de Fogo no Sistema de Defesa Social de MG, de acordo com população, número de agentes, homicídios e prisões

ANO

2002 2003 2005 2006 2007 2008

Civis Mortos 55 96 71 50 74 51

Agentes de Segurança Pública Mortos 14 34 23 23 16 20

Civis mortos para cada 100.000 hab. 0,40 0,27

Agentes mortos para cada 100.000 hab. 0,09 0,11

Civis mortos para cada 1.000 agentes6 1,39

Agentes mortos para cada 1.000 agentes 0,55

Civis mortos para cada 1.000 homicídios 19,65 14,23

Agentes mortos para cada 1.000 homicídios 4,25 5,58

Civis mortos para cada 1.000 prisões 0,24 0,15

Agentes mortos para cada 1.000 prisões 0,05 0,06

Civis mortos para cada 1.000 armas apreendidas 3,29

Agentes mortos para cada 1.000 armas apreendidas 1,29

A conclusão mais importante é que todas as ponderações confirmam

que a letalidade contra civis caiu em 2008 em comparação com o ano anterior.

Assim, mesmo quando considerados o nível geral de violência, o número de

prisões, o crescimento da população ou do contingente policial, a diminuição no

número de mortes de civis em intervenções de agentes de segurança pública

continua sendo clara. A mesma conclusão pode ser aplicada ao aumento da

letalidade dos funcionários de segurança pública em 2008, mas neste caso o

incremento é relativamente pequeno.

Em seguida, apresentamos quatro tipos de indicadores apropriados

para avaliar a letalidade das ações dos agentes de segurança pública:

a) O número médio de mortos por episódio revela a letalidade dessas

ocorrências, tanto para os agentes públicos quanto para os civis;

b) A razão entre agentes públicos mortos e civis mortos, que deveria

resultar num valor superior a 1, dado que os agentes são

teoricamente melhor treinados e, quando estão de serviço, costumam

trabalhar em grupo. Espera-se, portanto, que exista um maior

número de vítimas fatais entre os civis do que entre os policiais. No

entanto, quando a razão é muito superior a 1, ela pode estar

6 O indicador considerou o número de policiais militares, policiais civis e bombeiros.

21

revelando um uso excessivo da força por parte da polícia. O

professor Chevigny7 afirma que quando esse quociente é superior a

10, isto é, quando os civis mortos superam em mais de dez vezes os

policiais mortos, há evidências de uso excessivo da força e provável

ocorrência de execuções sumárias. Contudo, essa razão está

pensada originalmente para confrontos entre policiais e suspeitos de

cometer crimes, de forma que a ocorrência freqüente de execuções

sumárias de policiais, como tem sucedido no Rio e em São Paulo nos

últimos anos, ou de vítimas em conflitos inter-individuais pode

introduzir um viés no indicador.

c) A proporção de homicídios (de civis) provocados por intervenções de

agentes de segurança. O objetivo central das corporações é

preservar os bens jurídicos, sendo a vida dos cidadãos o principal

deles. Portanto, quando uma proporção considerável dos homicídios

é resultado da intervenção dos próprios agentes, há indícios de uso

excessivo da força. Em pesquisas internacionais, o esperado é que a

proporção de homicídios decorrente da intervenção dos agentes

públicos não ultrapasse em muito 5% do total. Quando ela é superior

a 10 ou 20%, isso constitui um indício de uso excessivo da força.

d) O índice de letalidade, que é a razão entre o número de mortos e o

número de feridos acontecidos nos incidentes armados. Em

confrontos legítimos, o número de feridos deve ser superior ao de

mortos, o que se traduz num valor do indicador inferior a 1.

Pesquisas em várias cidades8 dos EUA revelaram de fato valores em

torno de 0.5, enquanto que em São Paulo e no Rio de Janeiro os

valores chegavam a ultrapassar 2 e 3. Com efeito, um indicador

superior a 1, isto é, com mais mortos do que feridos, é uma forte

evidência de uso excessivo da força e da provável presença de

execuções sumárias. Como já foi comentado a propósito do indicador

anterior, tentativas de execuções de policiais tenderão também a

aumentar o valor do indicador. Em todos os casos, espera-se um

7 Chevigny, Pau (1991) "Police Deadly Force as Social Control: Jamaica, Brazil and Argentina",

Série Dossiê NEV, n.2, 1991, p. 10. Núcleo de Estudos da Violência, USP, São Paulo. 8 Cano, I. (1997) Letalidade da Ação Policial no Rio de Janeiro. ISER

22

valor inferior a 1, particularmente nos episódios classificados como

―conflito entre agente e suspeito‖.

Os resultados dos quatro indicadores podem ser conferidos na seguinte

tabela.

TABELA 7

INDICADORES DE LETALIDADE NO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR ANO

ANO

2002 2003 2005 2006 2007 2008

Número Médio de Civis Mortos por Episódio 0.26 0.34 0.24 0.21 0.38 0.31

Número Médio de Agentes Mortos por Episódio 0.07 0.12 0.08 0.09 0.08 0.12

Razão entre civis mortos e agentes mortos 3.9 2.8 3.1 2.4 4,6 2.5

Proporção de Homicídios dolosos (de civis) provocados por agentes públicos

1.4%

Índice de Letalidade (razão entre mortos e feridos) entre...

Civis 0.45 0.64 0.36 0.37 0.58 0.47

Policiais Militares 0.23 0.45 0.32 0.62 0.23 0.73

Policias Civis 2.00 1.33 0.50 1.00 2.50 --9

O número de civis mortos por episódio diminuiu levemente em 2008,

depois de uma forte subida no ano anterior. Já o número médio de agentes

mortos por incidente aumentou um pouco, mas dentro dos patamares históricos

registrados por este indicador.

A razão entre civis e agentes mortos experimentou uma queda bastante

pronunciada, atingindo um valor por volta de 2.5, o que implica reverter o

aumento no ano de 2007 e retornar ao patamar de 2006.

A proporção de homicídios dolosos de civis resultado da intervenção dos

agentes de segurança pública é bastante reduzida e compatível com

patamares internacionais.

9 O indicador não pode ser calculado porque o denominador, o número de feridos, é igual a 0.

23

O índice de letalidade dos civis recuou um pouco em relação a 2007,

mas sem conseguir voltar aos níveis de anos anteriores. O valor continua

sendo razoável em termos de comparação internacional.

Por sua vez, o índice de letalidade dos policiais militares piorou bastante,

atingindo o valor mais alto em todos os anos pesquisados.

Em suma, os indicadores de letalidade relativos a civis experimentaram

uma melhora em 2008, que reverteu parcialmente o agravamento sofrido em

2007. Já os indicadores de letalidade dos policiais militares se deterioraram em

2008, embora os valores não sejam ainda dramáticos.

Vale lembrar que todas as análises partem do suposto de que a

comunicação dos casos segue um processo confiável e homogêneo no tempo.

Qualquer mudança ou omissão nos procedimentos de registro e comunicação

dos casos pode enviesar os resultados.

Com a intenção de aferir o valor dos indicadores para confrontos

armados, os valores de todos eles foram recalculados para os episódios

classificados de ‗conflito entre agente e suspeito‘, isto é, deixando de fora nesta

ocasião os acidentes, os suicídios, as execuções sumárias, os casos em que o

agente público é vítima de assalto e os conflitos inter-individuais. Os casos de

conflito entre agente e suspeito são os que respondem propriamente à

dinâmica de confrontos de agentes da lei no exercício da sua função e se

prestam melhor a uma comparação internacional. O novo total de casos passa

a ser de 113.

Os novos valores para 2007 e 2008 são os seguintes:

24

TABELA 8

INDICADORES DE LETALIDADE NO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE MG, PARA OS EPISÓDIOS DE CONFLITO ENTRE AGENTES PÚBLICOS E SUSPEITOS

ANO

2007 2008

Número Médio de Civis Mortos por Episódio 0.41 0.36

Número Médio de Agentes Mortos por Episódio 0.04 0.02

Razão entre civis mortos e agentes mortos 11.6 20.5


Civis 0.62 0.51

Policiais Militares 0.10 0.17

Policias Civis 2.0 --10

Os valores não são muito diferentes dos obtidos para o conjunto total

dos casos, com duas exceções:

a) a razão entre civis mortos e agentes mortos é muito mais

elevada e bastante superior à de 2007. Esse resultado é surpreendente,

considerando que o número de civis mortos diminuiu e o número de

agentes falecidos aumentou no último ano. A explicação reside no

pequeno número de mortes de agentes públicos nos confrontos com

suspeitos. Dos 20 agentes falecidos, apenas dois foram mortos em

confrontos com suspeitos (o resto morreu em contextos diversos como

conflitos inter-individuais, suicídios, assaltos, etc.), enquanto que 41 dos

51 civis mortos perderam a vida nestas circunstâncias. Em 2007, 5 das

16 mortes de agentes aconteceram em confrontos com suspeitos, o que

resultou num indicador mais moderado. De qualquer forma, o valor de

2008 (20.5) levanta a suspeita da possibilidade de uso excessivo da

força nos confrontos, mesmo ressalvando o fato de que o denominador

ser muito pequeno (2) implica em grande instabilidade do indicador, que

poderia sofrer fortes alterações com um caso a mais ou a menos.

b) o índice de letalidade dos policiais militares é agora menor, de

novo em função do pequeno número de policiais mortos em confrontos

10

O indicador não pode ser calculado porque não há casos de feridos nem de mortos nesta categoria..

25

com suspeitos. Esse resultado confirma que o risco para os agentes da

lei, sobretudo o risco letal, é muito mais alto durante a folga do que

durante o serviço.

A grande maioria destes conflitos com suspeitos acontece durante o

serviço dos agentes (92%), mas há alguns casos em que o agente de folga

intervém num crime em flagrante. Nesse sentido, um recorte adicional é a

análise separada e específica dos casos de conflito com suspeitos durante o

serviço funcional. Estes são os casos que podem ser classificados em geral,

mais propriamente, como intervenções policiais, e que são mais susceptíveis

às medidas de planejamento e prevenção que as corporações possam tomar.

Os resultados dos indicadores de letalidade para esses episódios de

conflito com suspeitos durante o serviço são os seguintes.

TABELA 9

INDICADORES DE LETALIDADE NO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE MG, PARA OS EPISÓDIOS DE CONFLITO ENTRE AGENTES PÚBLICOS DE SERVIÇO E SUSPEITOS

ANO

2007 2008

Número Médio de Civis Mortos por Episódio 0.44 0.37

Número Médio de Agentes Mortos por Episódio 0.02 0.02

Razão entre civis mortos e agentes mortos 27.5 19


Civis 0.68 0.51

Policiais Militares 0.07 0.20

Policias Civis -- --11

Os resultados são semelhantes aos obtidos para o conjunto dos casos

de conflito entre agentes e suspeitos, com uma exceção: a razão entre civis

mortos e agentes mortos continua sendo muito alta em 2008 (38 civis mortos

contra 2 agentes mortos), mas é menor do que em 2007 (55 civis mortos contra

2 agentes mortos). Em suma, isso confirma que o indicador é muito instável por

11

O indicador não pode ser calculado porque não há casos de feridos nem de mortos nesta categoria..

26

causa do pequeno tamanho do denominador e também indica que, mesmo

preocupante, o indicador não parece pior em 2008 do que em 2007, pelo

menos no referente a confrontos com suspeitos durante o serviço funcional.

27

4. Características dos Episódios.

Esta seção tenta descrever os incidentes armados a partir das

informações registradas nos documentos.

Praticamente um quarto das ocorrências aconteceu em Belo Horizonte

(24%), a mesma proporção encontrada nos anos anteriores. Em segundo lugar,

aparece Contagem e, bem mais distante, Betim. Apesar do fato de Contagem

ser apenas só um pouco maior do que Betim em termos populacionais, os

dados ano a ano confirmam que a letalidade é maior no primeiro município do

que no segundo.

A seguir, encontramos vários centros regionais, como Ipatinga,

Uberlândia, Divinópolis e Montes Claros. Governador Valadares, que aparecia

em terceiro lugar em 2007 com 8 casos, aparece agora com apenas dois

episódios.

A metade restante dos casos está espalhada por um grande número de

municípios do interior.

TABELA 10

NÚMERO DE CASOS POR MUNICÍPIO

Freqüência %

Belo Horizonte 39 23.8

Contagem 14 8.5

Betim 7 4.3

Ipatinga 7 4.3

Uberlândia 5 3.0

Divinópolis 4 2.4

Montes Claros 4 2.4

Santa Luzia 3 1.8

Sete Lagoas 3 1.8

Governador Valadares 2 1.2

Manga 2 1.2

Sabará 2 1.2

Aimorés 1 .6

Angelândia 1 .6

Araguari 1 .6

Bandeira do Sul 1 .6

Bom Jesus do Galho 1 .6

Bom Repouso 1 .6

Campanario 1 .6

Capim Branco 1 .6

Caputira 1 .6

Carlos Chagas 1 .6

Catuji 1 .6

28

Formiga 1 .6

Franciscópolis 1 .6

Frei Lagoneiro 1 .6

Fronteira 1 .6

Fruta de Leite 1 .6

Frutal 1 .6

Gurinhatã 1 .6

Ibirité 1 .6

Igaparé 1 .6

Indaiabira 1 .6

Itabira 1 .6

Itaobim 1 .6

Itaúna 1 .6

Ituintaba 1 .6

Iturama 1 .6

Jaboticaba 1 .6

Janaina 1 .6

Juiz de Fora 1 .6

Lagoa Formosa 1 .6

Mariana 1 .6

Monte Alegre 1 .6

Monte Carmelo 1 .6

Muzambinho 1 .6

Nova Era 1 .6

Ouro Preto 1 .6

Palmeiras 1 .6

Paraopiba 1 .6

Patos de Minas 1 .6

Peçanha 1 .6

Pedro Leopoldo 1 .6

Pirajuba 1 .6

Pirapora 1 .6

Piunhi 1 .6

Pompéu 1 .6

Ponte Nova 1 .6

Porteirinha 1 .6

Raposos 1 .6

Ribeirão das Neves 1 .6

S.S. Paraíso 1 .6

Salvador - Bahia 1 .6

Santa Barbara do Leste 1 .6

São Gotardo 1 .6

São Joaquim de bicas 1 .6

São Sebastião do Anta 1 .6

Três corações 1 .6

Trimoteo 1 .6

Uberaba 1 .6

Uberlandia 1 .6

Vargem Grande do Rio Pardo 1 .6

Vespasiano 1 .6

Virginópolis 1 .6

29

Município Desconhecido 10 6.1

Total 164 100.0

Ainda em relação à distribuição territorial, um dado importante é o

relativo às unidades de lotação dos agentes públicos envolvidos. Estudos em

outros estados comprovaram que a existência de sub-culturas policiais

específicas em alguns batalhões e delegacias pode elevar de forma drástica a

letalidade das suas ações. Por isso, é importante monitorar os dados sobre

vitimização provocados pelas distintas unidades policiais para, se for o caso,

tomar medidas preventivas ou corretivas.

A tabela seguinte apresenta o número de ocorrências registradas para

cada unidade, bem como a vitimização acumulada nelas.

TABELA 11

NÚMERO DE OCORRÊNCIAS COM VÍTIMAS, DE ACORDO COM A UNIDADE POLICIAL À QUE PERTENCEM OS AGENTES

UNIDADE DE LOTAÇÃO Número de Ocorrências

Civis

Feridos

Civis

Mortos

Policiais

Feridos

Policiais

Mortos

14º BPM IPATINGA 7 6 1 1 0

39º BPM CONTAGEM 6 2 4 1 0

18º BPM CONTAGEM 5 3 4 1 0

33º BPM BETIM 5 5 2 2 0

13º BPM BELO HORIZONTE 4 4 0 0 0


11º BPM MANHUACU 3 1 2 0 0

11º RPM 3 1 2 0 0

17º BPM UBERLÂNDIA 3 3 0 0 0

23º BPM DIVINÓPOLIS 3 1 0 1 1


35º BPM 3 2 1 0 0

36º BPM 3 1 1 1 0

3º RPM 3 1 1 1 0

41º BPM 3 2 2 0 0

5º BPM 3 2 2 1 0

CPE 3 2 1 0 0

12º BPM 2 2 0 0 0

15º BPM 2 1 0 0 1

16º BPM 2 1 0 0 1

19º BPM 2 0 1 1 0

25º BPM 2 1 1 0 0

30

40º BPM 2 1 0 0 1

43º BPM 2 1 1 0 0

44º BPM 2 2 0 0 0

48º BPM 2 0 2 0 0

5º RPM 2 1 1 0 0

6º BPM 2 1 1 0 0

9º RPM 2 0 0 1 1

1° DRPC 1 0 0 0 2

10° DRPC 1 1 0 0 0

10º BPM 1 0 1 1 0

1º BPM 1 0 0 0 1

20ºBPM 1 0 0 0 1

24º BPM 1 1 0 0 0

26º BPM 1 1 0 0 0

2º BPM 1 6 0 0 0

30º BPM 1 1 0 0 0

32º BPM 1 0 0 0 1

3º BPM 1 0 0 1 0

46º BPM 1 1 0 1 0

4º BPM 1 1 0 0 0

7ª CIA PM 1 0 1 0 1

7ª RTM 1 1 0 0 0

7º BPM 1 0 1 0 0

Delegacia de Carlos Chagas 1 1 0 0 0

Delegacia Padre Paraíso 1 0 1 0 0

Desconhecida 58 43 13 9 9

TOTAL 164 108 51 24 20

O 14º BPM Batalhão, de Ipatinga é a unidade com maior número de

casos, seguido do 39º BP, de Contagem, do 18º BPM, de Contagem, e do 33º,

de Betim. Chama a atenção o fato de Contagem contar com dois batalhões de

alta letalidade.

Entre os batalhões mencionados, apenas o 18 º BP figurava nos

primeiros lugares em 2007. Já o 15º BPM (Patos de Minas), que ocupava o

primeiro lugar em 2007 com 7 ocorrências, passou para apenas dois casos em

2008.

Em relação à patente ou carreira dos agentes de segurança pública

envolvidos nestes incidentes, seja como autor ou como vítima, os totais podem

ser observados na seguinte tabela.

31

TABELA 12

Patente ou Carreira dos Agentes Públicos Envolvidos

Freqüência

PM

Soldado 100

Cabo 80

Sargento 54

Tenente 7

Capitão 1

PC

Agente 8

Detetive 1

Escrivão 1

Delegado 1

Perito Criminal 1

OUTROS

Agente Penitenciário 2

A prática totalidade dos agentes é de baixa patente ou de baixa

hierarquia. Soldados, cabos e sargentos são os protagonistas da grande

maioria dos incidentes. De fato, os documentos registram a participação de

apenas 8 oficiais da Polícia Militar e de 1 delegado.

A seguir, passamos a descrever as características gerais dos episódios

analisados. A metade dos casos acontece na rua. Outros 22 episódios são

registrados em aglomerados, provavelmente boa parte deles também na via

pública. Um total de 18 correspondem à zona rural. Em suma, a grande maioria

destes incidentes armados ocorre em espaços públicos. Em relação ao ano

passado, aumentam justamente os casos nos aglomerados e nas áreas rurais.

32

TABELA 13

TIPO DE LOCAL

Freqüência %

Via pública 83 50.6

Aglomerado 22 13.4

Zona rural 18 11.0

Residência particular 16 9.8

Estabelecimento commercial 10 6.1

Veículo coletivo 4 2.4

DP ou batalhão 3 1.8

Instituição pública 2 1.2

Estabelecimento prisional 1 .6

Estabelecimento sócio educativo 1 .6

Bar/ boate 1 .6

Não informado/Não identificado 3 1.8

Total 164 100.0

Na seção anterior, foi examinada a natureza das ocorrências de acordo

com os critérios da pesquisa. Uma outra forma de analisar os fatos é observar

os títulos dos Boletins de Ocorrência que registraram estes episódios, isto é, a

forma como a própria polícia os classifica. Esta tipologia está baseada no

REDS – Registro de Eventos de Defesa Social. Embora um B.O. possa ser

classificado com mais de um título, isto aconteceu em apenas um caso. Por

isso, será utilizado apenas o primeiro título na análise.

A tabela seguinte mostra os títulos tal como apareciam registrados nos

documentos, sem modificações. Tal como em anos anteriores, a maioria dos

fatos são tipificados pela polícia como homicídios tentados ou consumados.

Aumentaram, no entanto, os casos de ‗Lesão Corporal‘, que passaram de 9%

em 2007 a 16.5% em 2008.

33

TABELA 14

TÍTULOS DOS B.O.s

Título do B.O. Freqüência %

Homicídio tentado 73 44.5%

Homicídio consumado 40 24.4%

Homicídio 4 2.4%

Lesão corporal 27 16.5%

Suicídio Consumado 5 3.0%

Suicídio tentado 2 1.2%

Homicídio seguido de suicídio 1 0.6%

Art. 129 1° I 1 0.6%

Dano 1 0.6%

Porte de arma de fogo 1 0.6%

Porte de droga 1 0.6%

Sem informação 8 4.9%

Total 164 100%

Em suma, as mortes de civis pela polícia mineira são tipificadas como

homicídio ao invés de usar categorias como ‗resistência seguida de morte‘ ou

‗auto de resistência‘, utilizadas pelas polícias de vários estados brasileiros para

evitar a prisão dos agentes públicos e uma fiscalização mais rigorosa dos fatos

por parte do sistema de justiça criminal. Outro expediente utilizado pelas

polícias fluminense e paulista, por exemplo, é classificar o fato de acordo com o

crime supostamente cometido pela vítima fatal, omitindo a morte da mesma na

tipificação. Os dados mostram que isto ocorre em Minas Gerais muito

raramente e, mesmo assim, em casos de ferimentos (tipificados como ‗porte de

armas‘ ou ‗porte de drogas‘) e não de mortes.

Do total dos 164 episódios, os documentos indicavam que em 100 deles

os civis possuíam uma arma de fogo e em um mínimo de 70 casos fizeram uso

dessas armas. Considerando que há 12 fatos sem civis envolvidos, isto

significa que existem ainda 52 episódios em que os civis estariam, a princípio,

desarmados ou pelo menos não havia registro de armas nos documentos

consultados. Nestes episódios, foi registrada a apreensão de um total de 72

armas de civis após os fatos. Nessas armas, foi verificado que um total de 39

projéteis tinham sido deflagrados (uma média de 0.54 projéteis por arma

34

arrecadada). Embora as armas possam em alguns casos ter sido recarregadas,

esta reduzida média de disparos por arma sugere tiroteios curtos. A maioria

das armas apreendidas das que se conhece o tipo são revólveres (36) e, em

segundo lugar, pistolas (13). A escassez de apreensões de armas longas ou de

repetição é um bom sinal, na medida em que diminui a letalidade. Em estados

em que armas de caráter militar são comuns, a letalidade costuma ser muito

maior.

Quanto aos agentes públicos, eles estavam armados em quase todos os

casos (159). Um total de 98 armas de agentes foram apreendidas após os

fatos. Nessas armas, foi conferido que tinham sido deflagrados um total de

apenas 9 projéteis (média de 0.09 projéteis por arma). Este número de

projéteis registrados, embora provavelmente inferior ao real, também sugere

tiroteios curtos. As armas arrecadadas com os agentes públicos são quase

sempre pistolas ou revólveres, embora exista também um caso de

submetralhadora e um outro de escopeta.

Em 143 incidentes (87% do total), alguma vítima foi socorrida ao

hospital. A prática totalidade de casos com feridos registra o encaminhamento

para o hospital. Neste sentido, parece que o dever de prover socorro aos

feridos, conforme estabelecido no princípio 5c dos Princípios Básicos sobre o

Uso da Força, é sistematicamente respeitado.

Em mais de duas em cada três ocorrências, os agentes envolvidos

encontravam-se de serviço durante o incidente, enquanto há mais ou menos

um quarto do total dos casos em que os agentes estavam de folga. Esta

proporção é praticamente idêntica à obtida em 2007.

35

TABELA 15

Os Agentes estavam de serviço durante a ocorrência?

Freqüência %

Todos 115 70,1

Nenhum 41 25,0

Não informado 8 4,9

Total 164 100,0

Durante a folga, a letalidade dos agentes públicos é muito maior: 11 dos

20 agentes mortos e 11 dos 24 agentes feridos aconteceram fora de serviço.

Este padrão é consistente durante os últimos anos em Minas Gerais e também

comum a outros estados do Brasil, pois o risco de homicídio para os policiais

costuma ser sempre maior fora do horário de trabalho, seja exercendo outros

trabalhos de segurança privada, seja se envolvendo em conflitos privados, seja

como vítimas de crimes na rua. Durante o policiamento, os agentes estão

relativamente mais protegidos. Já a vitimização dos civis é superior durante o

serviço dos agentes: 39 dos 51 civis mortos e 82 dos 108 civis feridos foram

provocados por intervenções de agentes em serviço.

Em seguida, com o objetivo de realizar uma análise mais especifica das

intervenções dos operadores de segurança pública, foi estudada a vitimização

apenas dos casos classificados como ―conflito entre agentes e suspeitos‖.

Assim, foram deixados de lado para esta análise os episódios referentes a

―conflitos inter-individuais‖, ―execuções sumárias‖, ―disparos acidentais‖,

―suicídios‖ e ―agentes vítimas de assaltos‖. O novo total é de 113 ocorrências.

Os incidentes se dividem em operações de cunho diverso. O número de

respostas a chamados é o mais alto, seguido do patrulhamento rotineiro e das

operações especiais.

36

TABELA 16

Tipo de Intervenção

Freqüência %

Chamado 51 45,1

Patrulhamento rotineiro 26 23,0

Operação especial 17 15,0

Folga 6 5,3

Outros 2 1,8

Não informado 11 9,7 Total 113 100,0

Para comparar a letalidade das diversas intervenções, calculamos a

média de mortos e feridos segundo o tipo de intervenção. Contudo, as médias

são muitas vezes instáveis, pois o número de casos em algumas células é

reduzido.

A princípio, não se registram grandes diferenças na vitimização dos civis

de acordo com o tipo de intervenção, talvez com a exceção de um menor

número de civis mortos durante a folga. Este é exatamente o mesmo padrão

obtido também em 2007. Em relação à vitimização dos agentes, também não

se observam diferenças significativas de acordo com o tipo de intervenção.

TABELA 17

Média de Feridos e Mortos por Episódio, segundo o Tipo de Intervenção

Tipo de Intervenção Civis

Feridos Civis Mortos Agentes Feridos

Agentes Mortos

Chamado Média de Vítimas ,76 ,37 ,10 ,02

Número de Casos 51 51 51 51

Patrulhamento rotineiro Média de Vítimas ,77 ,38 ,08 ,00


Operação especial Média de Vítimas ,59 ,41 ,12 ,06


Folga Média de Vítimas ,67 ,17 ,17 ,00


Outros Média de Vítimas 1,00 ,00 ,00 ,00


Total Média de Vítimas ,74 ,36 ,10 ,02


O fato que motivou a intervenção do agente público foi, na maioria dos

casos, um delito flagrante ou uma suspeição relativa a alguns dos envolvidos.

Um quinto dos relatos afirmam que os policiais foram simplesmente ‗recebidos

37

a tiros‘ durante o seu patrulhamento. Em comparação com 2007, aumentou o

peso relativo dos casos com delito flagrante e diminuiu a proporção de

incidentes provocados por abordagens de suspeitos.

De forma geral, o número de incidentes decorrentes de ordem judiciais

de apreensão e registro é muito pequeno, o que significa que os incidentes

armados acontecem basicamente de forma inesperada e sem planejamento.

TABELA 18

Motivo da Intervenção dos Agentes Públicos

Freqüência %

Delito Flagrante 44 38,9

Abordagem de suspeito 34 30,1

Recebidos a tiros 23 20,4

Apreensão/ registro com ordem judicial 4 3,5

Participação/ envolvimento em brigas 1 ,9

Outros 6 5,3 Não informado 1 ,9

Total 113 100,0

Como acabamos de relatar, alguns dos episódios armados foram

provocados por um crime cometido anteriormente. Entre eles, o mais comum é

o roubo, seguido da tentativa de homicídio. Ameaças e tráfico de drogas

aparecem em terceiro e quarto lugar, respectivamente. O número de casos de

furto é pequeno (3 casos), mas ainda preocupante, pois dado que o furto é um

crime cometido com violência, não deveria, a princípio, originar intervenções

armadas.

TABELA 19

Crime prévio que ocasionou o Incidente Armado

Freqüência %

Nenhum 34 30,1

Roubo 19 16,8

Tentativa de Homicídio 17 15,0

Ameaça 11 9,7

Tráfico 10 8,8

Porte ilegal de arma 6 5,3

Lesão corporal 5 4,4

Furto 3 2,7

Homicídio 1 ,9

Seqüestro 1 ,9

Outros 2 1,8

Não Informado 4 3,5

Total 113 100,0

38

O tráfico de drogas não é um crime central na produção de confrontos

armados, ao contrário do que acontece em outros estados, notadamente no

Rio de Janeiro. Mesmo assim, a proporção de episódios originados de um

crime de tráfico aumentou de 4% em 2007 para 9% em 2007. Paralelamente,

se em 2007 9% dos casos de ‗confronto com suspeitos‘ resultaram em

apreensões de drogas, em 2008 a proporção duplicou-se (18%)12. É preciso

acompanhar esses dados no futuro para verificar se existe uma tendência

neste sentido.

12

No Rio de Janeiro, uma pesquisa sobre intervenções policiais com vítimas civis revelou que 29% das ocorrências fatais relatavam apreensão de drogas (cf. Cano, I. (1997) Letalidade da Ação Policial no Rio de Janeiro. ISER.

39

5. Conclusões e recomendações.

As conclusões principais do estudo podem ser resumidas da seguinte

forma:

1. Existem vários indícios de que a cobertura das informações sobre

letalidade policial fornecidas pelas instituições, particularmente as

polícias, parece ter melhorado. O ponto mais importante é que o

número de casos identificado através da imprensa diminuiu

sensivelmente em relação ao ano anterior. Em segundo lugar, não há

um declínio significativo de casos no último mês do ano. Em terceiro

lugar, suicídios e acidentes foram reportados de forma regular,

diferentemente do que pareceu acontecer no primeiro semestre de

2007.

2. O número de incidentes armados diminuiu significativamente em

relação a 2007, continuando uma tendência de queda de vários anos.

Da mesma forma, o número de feridos, tanto civis quanto agentes

públicos, também experimentou uma queda importante. O número de

civis mortos em intervenções de agentes de segurança pública

também caiu, invertendo o aumento de 2007 e retornando aos níveis

de 2006. A mesma conclusão se mantém quando a evolução das

vítimas é ponderada pela população geral, pelo tamanho do

contingente policial, pelo número de homicídios e pelo número de

prisões. Já o número de agentes falecidos nestes incidentes

aumentou um pouco em 2008, mas continua no mesmo patamar dos

registros de anos anteriores.

3. Em geral, os índices de letalidade contra civis também melhoraram

em 2008. Assim, o número médio de mortes por episódio, a razão

entre civis mortos e agentes mortos e o índice de letalidade (razão

entre os mortos e os feridos) dos civis são todos inferiores aos

registrados no ano anterior e continuam dentro de parâmetros

internacionais. O único valor preocupante é o da razão entre civis

mortos e agentes mortos quando aplicado exclusivamente aos fatos

classificados como ‗confronto entre agentes públicos e suspeitos‘ (ou

seja, ignorando acidentes, suicídios, conflitos privados e casos em

40

que o agente é vítima de execução sumária ou de crime na rua).

Neste caso, o valor deste indicador atinge um valor próximo de 20, o

que vai além do patamar esperado. No entanto, quando

consideramos apenas os casos durante o serviço funcional dos

agentes, o indicador, mesmo elevado, é inferior ao obtido em 2007.

De qualquer forma, o reduzido tamanho do denominador provoca que

este indicador seja bastante instável.

4. Os incidentes armados costumam ocorrer na rua e freqüentemente

são resultado de delitos flagrantes ou abordagens de suspeitos.

Esses delitos costumam ser roubos ou homicídios. A proporção de

casos relativos a tráfico de drogas é pequena, embora tenha

aumentado em relação a 2007. De qualquer forma, a grande maioria

destes incidentes armados não acontece em operações planejadas,

o que dificulta a sua prevenção. Para os policiais, a folga é

claramente mais perigosa do que o que o serviço.

5. O registro policial dos incidentes armados é feito em B.O.s

geralmente tipificados como ‗homicídio‘ ou ‗lesão corporal‘, isto é, de

acordo com a lei. Não existe uma tentativa de encobrir os fatos

recorrendo a uma tipificação que omita as vítimas fatais, como

acontece em outros estados. A obrigação de prestar socorro aos

feridos parece ser observada de forma sistemática.

6. Entre as unidades policiais com maior número de incidentes armados

destacaram o 14º BPM (Ipatinga), o 39º BPM (Ribeirão das Neves), o

18º BPM (Contagem) e o 33º BPM (Betim). Em relação ao ano

anterior, apenas o 18º BPM continua nos primeiros lugares, enquanto

que o 15º BPM (Patos de Minas) conseguiu diminuir drasticamente a

sua letalidade.

41

Em função das conclusões precedentes, é possível formular as

seguintes recomendações:

1. Convocar reuniões com os comandantes dos batalhões com maior

letalidade, corregedores, ouvidores e membros da Secretaria de

Defesa Social, para tentar entender as causas desse cenário e

formular medidas para revertê-lo.

2. Recomendar à Comissão de Acompanhamento da Letalidade uma

análise detalhada dos casos classificados como disparos acidentais.

Alguns deles teriam acontecido em lutas corporais ou em situações

de tensão que permitem duvidar, em alguns casos, do caráter

acidental dos disparos.

3. Recomendar à Comissão de Acompanhamento da Letalidade uma

revisão detalhada dos casos de fuga de suspeitos. Alguns dos relatos

permitem suspeitar que alguns policiais estariam usando a arma

apenas para impedir a fuga de suspeitos desarmados, o que

contraria a lei e os princípios internacionais. O treinamento nas

Academias de Polícia deveria ser modificado em função desta

revisão, sublinhando que o uso da arma é permitido apenas em

casos de grave e imediata ameaça à vida ou à segurança do agente

público ou de terceiros.

4. Incorporar de forma ampla armamento não letal dentro do arsenal

disponível para os agentes de segurança no seu trabalho cotidiano.

Em vários episódios, o uso da arma por parte do agente responde a

uma ameaça de um civil que usa uma faca ou alguma outra arma

não letal. Nessas situações, o emprego de armas não letais (como

sprays de pimenta) poderia ter substituído ao disparo da arma,

protegendo melhor ao agente público e diminuindo a vitimização e o

dano causado ao civil.

LETALIDADE NO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL DE MINAS … · Maurício Campos de Oliveira Júnior...

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