leis sobre educação ambiental

7/24/2019 leis sobre educao ambiental

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A LEGISLAO SOBRE A EDUCAO AMBIENTAL E O ENSINO SUPERIOR:

uma anlise preliminar s!re a"#es pl$%i&as e pe'a()(i&as 'as li&en&ia%uras na U*RPE+

Resum

A Educao Ambiental no Brasil vem ganhando contornos que a obrigada em todos os nveis

de educao, formal e informal. Este paper analisa, luz da legislao da Educao

Ambiental para o Ensino uperior vigente, as a!es polticas e pedag"gicas previstas nos

#ro$etos #edag"gicos dos %ursos de &icenciatura em %i'ncias Agrcolas, %i'ncias Biol"gicas

e #edagogia da (niversidade )ederal *ural de #ernambuco+()*#E. rata-se de uma anlise

documental dos ##%s e #/0s em andamento, que nos a$uda a vislumbrar os caminhos

percorridos pela Educao Ambiental no ensino superior. Al1m dos documentos que cerceiam

nossa anlise, dela tamb1m fazem parte os responsveis pelos 23cleos /ocentes Estruturantes

42/E5, assim como coordenadores de cursos e responsveis pela adoo das medidas

e6igidas pela legislao. 2ossa anlise preliminar aponta para o fato da ()*#E apresentar

mudanas nas suas a!es polticas e pedag"gicas dos cursos pesquisados em direo a questo

ambiental que ainda precisam ser aprofundadas.

Pala,ras-&.a,e7 Educao Ambiental8 legislao8 ensino superior.

A!s%ra&%

he Environmental Education in Brazil comes earning contours that it obliged in all of the

levels of education, formal and informal. his paper anal9zes, to the light of the legislation of

the Environmental Education for the in force higher education, the predicted pedagogical and

political actions in the #edagogical #ro$ects of the %ourses of /egree in Agricultural

ciences, Biological ciences and Education of the (niversidade )ederal *ural de

#ernambuco+()*#E. reats-itself of a documentar9 anal9sis of the ##%s and #/0s in course,

that in the help it glimpse the roads traversed b9 the Environmental Education in the higher

education. Be9ond the documents that restricted our anal9sis, of her also do part the

responsible b9 the Educational 2uclei Estruturantes 42/E5, as :ell as coordinators of courses

and responsible b9 the adoption of the measures required b9 the legislation. ;ur preliminar9

anal9sis aims for the fact of the ()*#E present changes in the his pedagogical and political


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actions of the courses researched in direction the environmental question that still are going to

be deepened.

/e01r's7 Environmental education8 legislation8 higher education.

In%r'u"2

; tema meio ambiente est no topo da pauta de discusso atual em todo o mundo, em face da

import, conceituaa Educao Ambiental como sendo os processos atrav1s dos quais os cidados Gconstroem

valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competncias voltadas para a

conservao do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial sadia qualidade die

vida e sua sustentabilidadeJ. 2este conte6to, temos que a Educao Ambiental deve ser

utilizada como prtica pedag"gica em todos os nveis e modalidades de ensino, formal e no

formal 4art 5.


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Ao analisar a efici'ncia e eficcia da legislao supracitada, algumas pesquisas indicam que

so muitas as limita!es, contradi!es, desafios, enfrentados pelas 0nstitui!es de Ensino

uperior na aplicao da #oltica 2acional de Educao Ambiental. Especialistas destacam

que, apesar de mais de ?FK das escolas apresentarem algum tipo de prtica relacionada a

temtica ambiental, esta prtica se mostra fragilizada, posto que se realiza atrav1s de

atividades pontuais desconte6tualizadas da realidade socioambiental, e apontam como causa a

qualidade da formao do educador ambiental.

/iante deste conte6to, nosso estudo tem o ob$etivo analisar e compreender, luz da legislao

da Educao Ambiental para o Ensino uperior, as a!es polticas e pedag"gicas previstas nos

#ro$etos #edag"gicos dos %ursos de &icenciatura em %i'ncias Agrcolas, %i'ncias Biol"gicas

e #edagogia da (niversidade )ederal *ural de #ernambuco-()*#E, cu$os perfis e miss!esesto diretamente ligados s quest!es ambientais. A meta 1 perceber o que mudou e o que

permaneceu no cotidiano das prticas pedag"gicas destes cursos com a aprovao da &ei n

?.I?F+??.

A ()*#E oferece >L 4dez5 cursos de licenciaturas na sua ede 4em /ois 0rmos, *ecife-#E5,

na modalidade presencial 4%i'ncias Biol"gicas, %i'ncias Agrcolas, #edagogia, &etra, )sica,

Mumica, atemtica, Educao )sica, =ist"ria, %omputao5. #ara nosso estudo,

selecionamos e definimos tr's deles, %i'ncias Agrcolas, %i'ncias Biol"gicas e #edagogia, porpossurem especificidades diversas, mas, com ob$etivos comuns, que 1 a formao de

professores para atuar na educao bsica.

=istoricamente, a ()*#E nasceu $ integrada ao tema do meio ambiente, atrav1s de cursos

diretamente ligados natureza. ua origem vem das Escolas uperiores de o Bento,

fundadas pelos beneditinos da cidade de ;linda+#E. egundo /enise 0&HA 4L>L5, a 0E foi

sendo construda dentro do universo de interesses do mundo agrcola, basicamente, a partir de

reuni!es, encontros, viagens e acordos entre os produtores agrcolas e eclesisticos nos anosde >?>L->?>, resultando nas Escolas de Agricultura e edicina Heterinria de o Bento

40&HA, L>L5. 2o s1culo NN, as Escolas uperiores de o Bento 4;linda5 foram

transferidas para o atual bairro de /ois 0rmos, transformando-se na ho$e conhecida ()*#E.

A partir da, foi se consolidando como uma 0E de perfil voltado para as quest!es da natureza

e do meio ambiente, constituindo-se, portanto, dentro de nossa pesquisa, um l"cus ideal para

se analisar a implementao de leis, a!es e polticas, cu$a finalidade 1 a defesa do meio

ambiente, a partir de prticas educativas.


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#elo seu perfil, podemos afirmar que o meio ambiente constitui um ob$eto de preocupao,

estudo e pesquisa de vrios cursos da ()*#E, desde suas origens. %om a legislao para

integrao de temas ambientais para os cursos das licenciaturas, esta preocupao se ampliou

consideravelmente. /iante disso, interessa-nos conhecer como vem se dando a e6panso da

instituio e de que modo foram sendo introduzidas as mudanas nos #ro$etos #edag"gicos

dos %ursos indicados em conson


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saberesJ, uma relativa quantidade de conhecimentos e autores, que esclarecem muito da nossa

proposta de estudo e anlise dos dilogos entre a 0nstituio e seus cursos de formao de

professores, tendo um tema em comum7 a educao e o meio ambiente. A obra 1 emblemtica

porque possui uma densidade considervel de abordagens e quest!es que estaremos

adentrando em nosso trabalho investigativo ob$etivando mostrar que o dilogo entre as

ci'ncias 1 um dos procedimentos metodol"gicos mais importantes da atualidade no


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preocupao com duas fun!es principais7 formar profissionais aptos a atuar nos diversos

nveis de escolaridade, propondo iniciativas de continuidade dessa formao8 e investir em

pesquisa de prticas educativas e metodologias fundadas na interdisciplinaridade e na

investigao a partir de dilogos das disciplinas. 0sto porque, trata-se de uma educao para o

e6erccio da cidadania, da ao participativa e crtica nas decis!es que afetam a vida cotidiana

de todos 4&(UU0, LLF, p.D@D5.

#ortanto, trabalhamos com a perspectiva de que a Educao Ambiental e6ige um trabalho de

maior dilogo e num campo de interdisciplinaridade, com efeitos que definem seus resultados

no perfil de uma (niversidade e de cursos de professores. E com a hip"tese de que quando os

cursos no trabalham no campo dial"gico, h pre$uzo para a formao de licenciados que

deveriam estar preparados para lidar com situa!es que envolvem vrios saberes naconstruo da cidadania. /a, pressupomos a Educao Ambiental como um lugar

interdisciplinar, Guma vez que o educando buscar dentro de suas necessidades outros

componentes curriculares, promovendo a!es interdisciplinares entre os conte3dos afinsJ,

como nos diz #E*E0*A 4>??D5.

A Educao Ambiental 1 um dos instrumentos mais eficaz para combater a crise ambiental

vivenciada, uma vez que a preveno 1 muito menos onerosa do que a recuperao.

%omo $ afirmado, as discuss!es a cerca da Educao Ambiental data de meados da d1cada de

setenta do s1culo passado, momento em que houve a converg'ncia de pensamentos de

diversos pases sobre a necessidade de encontrar solu!es urgentes para a crise ambiental

vivenciada, tendo a EA sido apontada como instrumento necessrio a transformao e

conscientizao social para a necessria preservao do meio ambiente. 0n3meras

%onfer'ncias internacionais e nacionais se realizaram em torno da temtica ambiental7

%onfer'ncia de Estolcomo+I8 Encontro 0nternacional sobre Educao Ambiental,

Belgrado+IF8 %onfer'ncia 0ntergovernamental sobre Educao Ambiental, ibilisi+II8%ongresso 0nternacional sobre Educao e )ormao Ambientais, oscou+@I8 %onferendia do

*io+?8 dentre outros.

; Brasil, influenciado por todos estes eventos e atendendo as demandas dos movimentos

ambientalistas, passa a legislar sobre o eio Ambiente a partir da d1cada de oitenta.

Em >?@>, foi promulgada a &ei n C.?D@, que instituiu a #oltica 2acional de eio Ambiente,

tendo como ob$etivo fundamental a preservao, melhoria e recuperao da qualidade

ambiental propcia vida 4art. 5. A #2A, ao tratar sobre seus princpios estabelece que


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dever ser assegurada uma Geducao ambiental a todos os nveis de ensino, inclusive a

educao da comunidade, ob%etivando capacit#&la para participao ativa na de!esa do meio

ambienteJ 4art. , inc. N5.

Apesar de inovar no ordenamento $urdico sobre a Educao Ambiental, a #2A, por si s"no teve eficcia $urdica capaz de garantir a mudana social necessria para promover a

conscientizao da sociedade sobre a necessidade de preservao e respeito ao meio ambiente.

A %arta agna de >?@@, em seu art. F, V>, inc. H0, estabelece, e6pressamente, que o #oder

#3blico deve promover a Educao Ambiental em todos os nveis de ensino, a fim de garantir

que todos usufruam do seu direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. 0mpondo

sociedade e ao #oder #3blico o dever de defender e preservar o meio ambiente, o

%onstituinte de >?@@ dei6ou claro que a responsabilidade 1 de todos, mas, entretanto, sem arealizao de uma educao voltada para as quest!es ambientais, no h como se garantir o

direito da presente e futura gerao, ao ambiente ecologicamente equilibrado. endo este

dispositivo uma norma constitucional programtica, necessrio se faz a sua regulamentao,

para fins de aplicao por meio de polticas p3blicas.

A &ei de /iretrizes e Bases da Educao Brasileira-&/B, &ei n ?.D?T+?C, regulamentando

parcialmente o dispositivo constitucional supra, determina que no ensino bsico 4fundamental

e m1dio5 realize-se a educao ambiental Gde !orma inte"rada aos contedos obri"at$riosJ

4art. C, V Io5.

Entretanto, foi apenas com a aprovao da &ei n ?.F?I+??, que houve a regulamentao

e6pressa da Educao Ambiental no Brasil, atrav1s da implantao da #oltica 2acional de

Educao Ambiental W #2EA, a qual reconhece a EA como componente essencial e

permanente da educao nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os

nveis e modalidades de ensino, formal e informal 4art. 5. Assim, a EA 1 obrigat"ria no

ensino bsico e superior.

A #2EA define a Educao Ambiental como sendo o con$unto de Gos processos por meio dos

quais o indivduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades,

atitudes e competncias voltadas para a conservao do meio ambiente, bem de uso comum

do povo, essencial sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade

0nteressa-nos destacar aqui os artigos >L e >> da #2EA, que tratam da obrigatoriedade da EA

no ensino formal superior, destacando a import


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A #2EA probe a insero da EA como disciplina especfica nos currculos da educao

bsica e superior. Entretanto, h grande discusso a cerca deste dispositivo, e6istindo

institui!es que ofertam a disciplina de Educao Ambiental, ao inv1s de inserir a temtica em

todas as disciplinas, de forma transversal, como determina a lei.

2o ano de LL, a &ei n ?.I?F+?? foi regulamenta pelo /ecreto n T.@>+L, assim como foi

aprovada a *esoluo n , do %onselho 2acional de Educao-%2E+E%, que estabeleceu

as /iretrizes %urriculares 2acionais para a Educao Ambiental-/%2EA, a serem observadas

pelos sistemas de ensino e suas institui!es de educao bsica e superior, orientando a cerca

do cumprimento do art. F da %)+@@ e da &ei ?.I?F+??.

; art. @ das /iretrizes %urriculares para EA, disp!e que esta dever ser desenvolvida como

prtica educativa integrada e interdisciplinar, contnua e permanente em todas as fases, etapas,nveis e modalidades do processo educativo. Em seu art. >L, verificamos a orientao

direcionada as 0nstitui!es de Ensino uperior, para que promovam sua gesto e suas a!es de

ensino, pesquisa e e6tenso orientadas pelos princpios e ob$etivos da Educao Ambiental.

Herificando, ainda, que a dimenso socioambiental deve constar dos currculos de formao

inicial e continuada dos profissionais da educao 4art. >>5.

/esta forma, de acordo com as disposi!es da #oltica 2acional de Educao Ambiental e as

/iretrizes %urriculares para Educao Ambiental, as 0nstitui!es de Ensino uperior esto

obrigadas a inserir em suas a!es educativas, organizacionais, gestacionais, estruturais, e,

especialmente, nos #ro$etos #edag"gicos dos %ursos W ##%Xs de &icenciatura 4art. >F5, a

temtica ambiental. A referida incluso pode realizar-se atrav1s da transversalidade, como

conte3do de componentes constantes no currculo ou pela combinao da transversalidade

com os componentes curriculares 4art. >C5, em qualquer situao, estimulando a produo de

um pensamento 1tico, crtico, multidimensional, valorizando a diversidade de saberes, sobre o

meio ambiente 4art. >I5.

odo curso de graduao possui seu #ro$eto #edag"gico de %urso, elaborado de acordo com

as especificidades de sua rea de atuao e em conson


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profissional que se prop!e a formar. *essalta-se que a elaborao dos planos de ensino dos

componentes devem se realizar em conson


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A presente pesquisa encontra-se em fase inicial de seu desenvolvimento, no havendo

resultados a serem apresentados.

Cnsi'era"#es*inais

esmo com a pesquisa em andamento, podemos afirmar que desde o seu incio a ()*#E tem

uma forte relao com as quest!es ambientais, e isso fica evidente nos seus cursos

direcionados ao mundo agrrio e agrcola. Entretanto, muitas mudanas ocorreram na

discusso ambiental, principalmente porque a ecologia no pode ser traduzida em meio

ambiente. ; meio ambiente ampliou seus significados que necessitam que suas percep!es e

tradu!es nos #ro$etos #edag"gicos dos %ursos se$am revistas. 2ota-se que houveram

mudanas nas a!es polticas e pedag"gicas dos cursos pesquisados em direo a questo

ambiental, mas que ainda precisam ser aprofundadas.

Re3er4n&ias

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LLT.

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