LEIS ORDINÁRIAS DE CARUARU POR ASSUNTO, DATA E … · 5.189 12 de janeiro 08 O Prefeito do...

LEIS ORDINÁRIAS DE CARUARU POR ASSUNTO,

DATA E PUBLICAÇÃO NO D.O (2011-2019) Arquivo disponível em caruaru.pe.gov.br/diario-oficial/

Última atualização em 17/07/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU

PREFEITA

Raquel Teixeira Lyra Lucena

VICE-PREFEITO

Rodrigo Anselmo Pinheiro dos Santos

CONTROLADOR GERAL

Ângelo Dimitre Bezerra Almeida Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA

Andréa Ribeiro Lima

GERENTE DE ORIENTAÇÃO, NORMAS E PROCEDIMENTOS

Sanny Diniz Barbosa

ANALISTA DE CONTROLE INTERNO

Pedro Rafael Santos

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................................................................................................... 4

GRÁFICO 1- DISTRIBUIÇÃO DAS LEIS ORDINÁRIAS DE CARUARU PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL (2011-2019) .............................................. 5

TABELA 1- DISTRIBUIÇÃO PERIÓDICO-TEMÁTICA DAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS (2011) ................................................................................ 6

TABELA 2- DISTRIBUIÇÃO PERIÓDICO-TEMÁTICA DAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS (2012) ................................................................................ 8

TABELA 3- DISTRIBUIÇÃO PERIÓDICO-TEMÁTICA DAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS (2013) .............................................................................. 18







REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................................................................................................... 107

INTRODUÇÃO

O presente arquivo é iniciativa da Gerência de Orientação, Normas e Procedimentos (GONP) da Controladoria Geral do Município (CGM), dentro das

competências previstas no art. 4º, VI do Anexo Único do Decreto Municipal nº 058, de 31 de agosto de 2017 (Regimento Interno da Controladoria Geral do

Município), especialmente as de assessorar e facilitar aos demais órgãos integrantes da pasta o desenvolvimento das atividades pertinentes a suas atribuições, o

acompanhamento das alterações das legislações municipal, estadual e federal, promovendo uma permanente atualização dos procedimentos operacionais e a

padronização das atividades de Controle Interno. Nesse cenário, é imprescindível que a atuação da GONP e da CGM se voltem a uma gestão documental

permanente, racional e eficiente dos arquivos, como determinam o §2º do art. 216 da Constituição de 1988, a Lei Federal nº 8.159/1991 e as ações do Tribunal

de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), mais incisivas e frequentes desde a Portaria nº 455, de 23 de dezembro de 2009, que instituiu o Código de

Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade Documental no âmbito do TCE. No contexto histórico, as primeiras leis ordinárias municipais de

Caruaru datam de 1948. Este trabalho de gestão documental, especificamente o de controle por data, assunto e publicação no Diário Oficial (D.O) das leis

ordinárias, alcança todo o D.O, contemplando normativos publicados desde a edição nº 01 (de 07 a 14 de dezembro de 2011) até os da edição nº 833 (16 de

julho de 2019)- com verificação, atualização e aperfeiçoamento diários. Em outros materiais, as normas anteriores ao D.O e de outras naturezas (leis

complementares, decretos, etc) também serão contempladas.

GRÁFICO 1- DISTRIBUIÇÃO DAS LEIS ORDINÁRIAS DE CARUARU PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL (2011-2019)

Fonte: Diário Oficial do Município. Elaboração da Gerência de Orientação, Normas e Procedimentos

1%

7%

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14%

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2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

TABELA 1- DISTRIBUIÇÃO PERIÓDICO-TEMÁTICA DAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS (2011)

NÚMERO DATA DA LEGISLAÇÃO PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO

OFICIAL Nº

ASSUNTO

5.136 27 de setembro 01 Institui o Dia da guarda Municipal em

Caruaru e dá outras providências

5.149 20 de outubro 01 Fixa o valor de incentivo de custeio,

referente à implantação de Agentes

Comunitários de Saúde

5.150 20 de outubro 01 Dispõe sobre a utilização de espaço

publicitário em outdoor, e dá outras

providências

5.153 24 de outubro 01 Dispõe sobre a instalação e operação

do sistema de videomonitoramento

nas vias públicas e o tratamento das

imagens, das informações e dos dados

produzidos e dá outras providências

5.154 24 de outubro 01 Dispõe sobre reajuste dos

vencimentos básicos dos médicos e dá

outras providências

5.156 09 de novembro 01 Denomina Parque Municipal e dá


5.157 09 de novembro 01 Altera a redação da alínea ‘t”do artigo

2º da Lei Municipal nº 2.592, de 20

de maio de 1980

5.158 09 de novembro 01 Considera de Utilidade Pública e dá


5.159 30 de novembro 01 Autoriza a desafetação e conseqüente

doação ao Estado de Pernambuco de

área do patrimônio público do

município para construção da Escola

Técnica Estadual e dá outras

providências

5.160 07 de dezembro 02 Altera a Lei 5.058, de 25 de

novembro de 2010

5.161 07 de dezembro 02 Altera a redação do artigo 2º da Lei

Municipal nº4.561, de 08 de

dezembro de 2006.

5.162 07 de dezembro 02 Autoriza o Poder Executivo a abrir

Crédito Adicional Especial no

Orçamento Municipal, destinado à

concessão de subvenção ao Comando

do Exército e dá outras providências

5.163 07 de dezembro 02 Dispõe sobre a concessão de meia-

entrada em casas que proporcionem

eventos culturais aos professores da

rede municipal de Caruaru, e dá


5.164 07 de dezembro 02 Institui a Gratificação por

Desempenho de Equipe para a área de

Saúde no município de Caruaru

5.165 23 de dezembro 05 Estima a RECEITA e fixa a

DESPESA do Município para o

exercício financeiro de 2012

5.166 23 de dezembro 05 Dispõe sobre a revisão do Plano

Plurianual2010-2013, para o exercício

de 2012

Fonte: Diário Oficial do Município. Poder Legislativo de Caruaru. Elaboração da Gerência de Orientação, Normas e Procedimentos



OFICIAL Nº

ASSUNTO

5.167 04 de janeiro 06 Altera a Lei 4.762, de 09 de março de

2009, que dispõe sobre a criação da

Autarquia Municipal de Defesa

Social, Trânsito e Transportes –

DESTRA,e dá outras providências

5.168 04 de janeiro 06 Altera a Lei Municipal nº 4.466, de

22 de dezembro de 2005

5.169 04 de janeiro 06 Determina a legalização oficial da

Biblioteca Pública do Município de

Caruaru, com base no Sistema

Nacional de Bibliotecas Públicas –

SNBP, criado pelo Decreto Lei nº

520/1992 e na Lei 10.753/2003, que

institui a Política Nacional do Livro -

PNL

5.170 04 de janeiro 06 Altera a redação do artigo 3º da Lei

Municipal nº 4.287, de 13 de

novembro de 2003

5.171 04 de janeiro 06 Cria cargos públicos de provimento

efetivo na Central de Abastecimento

de Caruaru - CEACA,define

atribuições gerais e dá outras

providências

5.172 04 de janeiro 06 Dispõe sobre os vencimentos dos

Agentes de Controle às Endemias

5.173 04 de janeiro 06 Cria o Conselho Municipal dos

Direitos da Pessoa com Deficiência

do Município de Caruaru, e institui a

conferência Municipal dos Direitos da

Pessoa com Deficiência

5.174 04 de janeiro 06 Cria cargos públicos no Município de

Caruaru, define atribuições gerais e

dá outras providências

5.175 04 de janeiro 06 Autoriza o Poder Executivo

Municipal a desafetar e doar um

terreno ao INSS e dá outras

providências



terreno à Procuradoria Regional do

Trabalho e dá outras providências



terreno à Associação dos

Contabilistas e dá outras providências



terreno à Polícia Federal e dá outras

providências



terreno à DESTRA e dá outras

providências



terreno à DESTRA e dá outras

providências



terreno à Gerência Regional do

Trabalho e dá outras providências

5.182 12 de janeiro 08 Denomina artéria nesta cidade, e dá







providências







5.189 12 de janeiro 08 O Prefeito do Município de Caruaru,

Estado de Pernambuco, faz saber que

a Câmara Municipal aprovou, e

sanciona a seguinte Lei

5.190 12 de janeiro 09 Altera dispositivos da Lei Municipal

nº 2.592, de 20 de maior de 1980 e dá


5.191 26 de janeiro 09 Reajusta a remuneração mínima dos

servidores do Município de Caruaru e


5.192 06 de fevereiro 10 Institui como Unidade de

Conservação de Proteção Integral o

Parque Natural Municipal Professor

João Vasconcelos Sobrinho e dá


5.193 06 de fevereiro 11 Denomina Biblioteca Municipal como

“Biblioteca Municipal Maximiano

Accioly Campos” e dá outras

providências

5.194 10 de fevereiro 11 Estabelece valores e critérios para a

concessão de diárias aos Vereadores e

Servidores do Quadro de Pessoal da

Câmara Municipal de Caruaru e da


5.195 10 de fevereiro 11 Estabelece cargos e vencimentos de

provimento comissionado, bem como

a nova Estrutura Administrativa da

Câmara Municipal de Caruaru e dá


5.196 10 de fevereiro 11 Reajusta valores atribuídos aos

vencimentos dos servidores do

Quadro de Pessoal Permanente da

Câmara Municipal de Caruaru e da


5.197 09 de março 15 Dispõe sobre a nomeação para cargos

em comissão no âmbito dos órgãos do

Poder Executivo e Poder Legislativo

Municipal e dá outras providências

5.198 19 de março 16 Obriga os estabelecimentos de beleza

e estética a fixarem a informação que

indica e dá outras providências

5.199 19 de março 16 Dispõe sobre a possibilidade de

contratação de Bombeiro Civil nas

empresas e em eventos realizados no

Município de Caruaru/PE, nos termos

da Lei Federal nº 11.901/2009 e

Norma ABNT NBR nº 14.608

5.200 19 de março 16 Acrescenta inciso ao artigo 1º da Lei

nº 4.960, de 11 de junho de 2010, e dá


5.201 03 de abril 18 Reajusta o vencimento dos servidores

públicos efetivos ocupantes de cargos

de nível superior da área de saúde do

Município de Caruaru e dá outras

providências

5.202 03 de abril 18 Altera a Lei Municipal nº 4.770,

de16de abril de 2009

5.203 03 de abril 18 Altera a Lei Municipal nº 5.176, de

04de janeiro de 2012

5.204 11 de abril 20 Denomina artéria nesta cidade, e dá

outras providências.


23de maio de 2007

5.206 13 de abril 20 Declara de utilidade pública, no

âmbito do Município de Caruaru, a

Associação dos Catadores de

Resíduos Sólidos de Caruaru/PE

5.207 20 de abril 21 Dispõe sobre a instituição da “marcha

para Jesus” no âmbito do Município

de Caruaru e dá outras providências

5.208 20 de abril 21 Dispõe sobre reajuste dos servidores


de médicos e dá outras providências

5.209 20 de abril 21 Denomina Centro Municipal de

Educação Infantil e dá outras

providências

5.210 30 de abril 22 Dá nova redação à ementa e artigos

da Lei nº 4.523, de 13 de junho

de2006

5.211 30 de abril 22 Cria o Dia do Agente de Controle às

Endemias e dá outras providências

5.212 30 de abril 22 Denomina espaço urbanístico nesta

cidade e dá outras providências

5.213 30 de abril 22 Institui regras e critérios para a

contratação ou formalização de apoio

as ações culturais no âmbito da

Fundação de Cultura do Município de

Caruaru

5.214 30 de abril 22/24 Fixa o valor de incentivo de custeio,

referente à implantação de Agentes

Comunitários de Saúde

5.215 17 de maio 24 Reajusta o vencimento dos servidores


de técnico de enfermagem e auxiliar

de enfermagem do Município de


5.216 25 de maio 26 Denomina logradouro nesta cidade e


5.217 25 de maio 26 Denomina artéria nesta cidade e dá




5.219 25 de maio 26 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei

Municipal nº 3.956, de 07 de janeiro

de 2000 e dá outras providências

5.220 11 de junho 28 Altera a Lei de Criação do Conselho

Municipal de Saúde e cria os

Conselhos de Unidade de

Saúde;revoga as Leis nº 3.440 de 20

de setembro de1991 e nº 3.703 de 07

de abril de 1995

5.221 11 de junho 30 Reajusta o vencimento dos servidores


de agentes de trânsito e guardas

municipais do Município de Caruaru

e dá outras providências

5.222 11 de junho 30 Torna obrigatória disponibilização de

cadeiras adaptadas em

estabelecimentos de ensino no âmbito

do Município de Caruaru e dá outras

providências

5.223 11 de junho 30 Denomina parque ecológico

municipal e dá outras providências

5.224 27 de junho 30 Denomina artéria nesta cidade e dá










5.229 27 de junho 30 Dispõe sobre a exigência do atestado

médico de aptidão física no ato da

matrícula em escolas da rede

municipal e privada de ensino, e dá


5.230 27 de junho 30 Torna obrigatória a exibição de

vídeos educativos antidrogas nas

aberturas de shows e eventos culturais

no Município de Caruaru, e dá outras

providências

5.231 27 de junho 30 Estabelece auxílio alimentação a ser

concedido mensalmente, nas

condições que especifica, aos

servidores pertencentes ao Quadro da

Guarda Municipal e Agentes de

Transito,lotados e em efetivo

exercício na Autarquia Municipal de

Defesa Social, Trânsito e

Transportes– DESTRA



5.233 17 de julho 33 Institui o dia 1º (primeiro) de março a

Data Magna do Município de Caruaru


5.234 17 de julho 33 Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº

5.159, de 30de novembro de 2011 e


5.235 17 de julho 33 Denomina unidade de ensino neste

Município e dá outras providências

5.236 27 de julho 36 Denomina artéria nesta cidade e dá
















5.244 27 de julho 36 Dispõe sobre a execução dos serviços

de coleta, transporte, disposição e

destinação final de resíduos oriundos

da construção civil não abrangidos

pela coleta regular, estabelecendo

penalidades e dá outras providências.

5.245 24 de setembro * Estabelece as diretrizes para

elaboração e execução da Lei

Orçamentária de 2013 e dá outras

providências

5.246 24 de setembro * Institui o “Dia do Pastor” no


providências

5.247 26 de setembro * Denomina artéria nesta cidade e dá


5.248 26 de setembro * Denomina artéria nesta cidade e dá


5.249 19 de novembro 51 Fica o Poder Executivo Municipal

autorizado a desafetar e doar ao

Estado de Pernambuco, inscrito no

CNPJ nº 10.572.071/0001-12, área do

Patrimônio Municipal localizada

nesta cidade, situada no Loteamento

Cidade Alta, aprovado em 31 de julho

de 1980 e modificado em 25 de junho

de 2012, registrado no Cartório de

Registro de Imóveis de Caruaru sob o

nº R-1-9.926, Livro 2-CA, fls. 256v. e

continuação fls. 68/69 do Livro 2-

CLL, em 02 de julho de 2012, na

Alameda N2C, medindo 105,00 x

136,00 metros, área superficial de

14.280,00 m², limitando-se pela frente

com a Alameda N2C; fundos com a

Paralela Norte 3 e com a área verde

01; flanco direito com lote nº 11, na

Alameda N2C, com área verde, o lote

nº 14 da Paralela Norte 1, com o leito

da Paralela Norte 1 e com a Conexão

6; flanco esquerdo com o lote nº 26 da

Alameda N2C, com área verde 02, o

lote nº 26 da Paralela Norte 1, com o

leito da Paralela Norte 1 e com área

verde, lado par, distante 105,00

metros para a esquina com a

Transversal Norte 2

5.250 19 de novembro 53 Denomina artéria nesta cidade e dá





5.252 10 de dezembro 56 Dispões sobre a revisão do Plano

Plurianual 2010-2013, para o

exercício de 2013

5.253 27 de dezembro 56 Autoriza o Poder Executivo a celebrar

Convênio de cooperação com o

Estado de Pernambuco, para gestão

associada dos serviços públicos de

abastecimento de água e esgotamento

sanitário, delegando as competências

de organização, fiscalização e

regulação, inclusive tarifária, dos

serviços municipais de abastecimento

de água e esgotamento sanitário, e a

celebrar Contrato de Programa com a

Companhia Pernambucana de

Saneamento - COMPESA, para

execução dos referidos serviços, e dá



*Não foi encontrada a publicação da Lei no Diário Oficial



OFICIAL Nº

ASSUNTO

5.254 02 de janeiro 60 Dispõe sobre a doação de bens

moveis inservíveis as entidades que

menciona e da outras providências

5.255 07 de janeiro 60 Cria no Município de Caruaru o

Disque Racismo e dá outras

providências

5.256 07 de janeiro 60 Denomina artéria nesta cidade e dá




5.258 17 de janeiro 60 Fixa os subsídios dos Vereadores

deste Município da Legislatura

compreendida entre os exercícios de

2013 a 2016 e dá outras providencias



5.260 21 de janeiro 62 Institui na cidade de Caruaru, o”Dia

Municipal do Teatro”

5.261 21 de janeiro 62 Prorroga a vigência da Lei Municipal

nº 4.744, de 17 de outubro de 2008

com redação dada pela Lei Municipal

nº 4.746, de 16 de dezembro de 2008,

para os exercícios financeiros de 2013

a 2016 e dá outras providências

5.262 06 de fevereiro 62 Reajusta remuneração mínima dos



5.263 06 de fevereiro 62 Concede auxílio financeiro mensal e


5.264 06 de fevereiro 62 Dispõe sobre a possibilidade de

realização de transação tributária, nos

termos da Lei Complementar nº 015,

de 05 de janeiro de 2009,

condicionada à realização e custeio de

obra pública de interesse público do

município Caruaru

5.265 06 de fevereiro 62 Atualiza o Sistema Municipal de

Educação do Município de Caruaru e


5.266 05 de abril 71 Dispõe sobre o uso do brasão de

armas do Município de Caruaru,

instituído pela Lei Orgânica

Municipal, como marca oficial de

governo, e dá outras providências

5.267 05 de abril 71 Dispõe sobre a fixação de

remuneração de cargos comissionados


5.268 11 de abril 71 Institui o Fundo Municipal de

Investimentos em Infraestrutura

Urbana, Educação, Saúde, Meio

Ambiente, Sustentabilidade,

Segurança e Desenvolvimento Social

- FUNDO MUNICIPAL

5.269 11 de abril 73 Inclui no calendário turístico de

Caruaru, o evento denominado de

CARUARU MOTOFEST, e dá outras

providências

5.270 19 de abril 73 Revoga o inciso I do artigo 473 da

Lei Municipal nº 2.454, de27 de

janeiro de 1977 e dá outras

providências.

5.271 19 de abril 74 Altera a redação do parágrafo único

do artigo 12 da Lei nº 4.819, de 10 de

julho de 2009

5.272 13 de abril 76 Denomina logradouro nesta cidade e


5.273 13 de abril 76 Denomina logradouro nesta cidade e


5.274 13 de maio 78 Institui a semana municipal de

combate e prevenção à obesidade e dá


5.275 13 de maio 78 Considera de utilidade pública e dá


5.276 29 de maio 78 Dispõe sobre o parcelamento de

débitos oriundos de contribuições

previdenciárias devidas e não

repassadas ao Regime Próprio de

Previdência Social – RPPS

5.277 07 de junho 80 Denomina logradouro nesta cidade e




de agentes de trânsito e guardas

municipais do Município de Caruaru


5.279 17 de junho 81 Denomina Bairro nesta cidade e dá


5.280 17 de junho 81 Denomina logradouro nesta cidade e


5.281 20 de junho 84 Dispõe sobre a possibilidade de

manutenção de unidade de combate a

incêndio e primeiros socorros,

composta por Corpo de Bombeiro

Civil, nos estabelecimentos que

menciona e dá outras providências e

revoga a Lei Municipal nº 5.199, de

19de março de 2012

5.282 20 de junho 84 Dispõe sobre procedimento para

acesso às informações no âmbito

municipal, conforme Lei Federal nº

12.527, de 18 de novembro de 2011, e


5.283 20 de junho 84 Dispõe sobre a autorização para

abertura de Crédito Adicional

Especial e dá outras providências

5.284 12 de julho 86 Denomina logradouro nesta cidade e














5.291 25 de julho 86 Dispõe sobre as regras de distribuição

dos royalties decorrentes da

exploração do petróleo, gás natural e

outros hidrocarbonetos fluidos sob o

regime de concessão, no âmbito do

Município de Caruaru

5.292 25 de julho 86 Reajusta o vencimento dos servidores





5.293 25 de julho 86 Dispõe sobre reajuste dos servidores



































5.310 19 de agosto 92 Denomina logradouro nesta cidade e






5.313 05 de setembro 92 Estabelece as diretrizes para



providências

5.314 23 de setembro 96 Dá nova redação ao art. 1º da Lei

Municipal nº 5.048, de 12de

novembro de 2010 e dá outras

providências

5.315 23 de setembro 96 Denomina logradouro nesta cidade e


5.316 23 de setembro 96 Institui o Dia Municipal do

Mototaxista, Motoboy, Motofree e

transportes congêneres e dá outras

providências

5.317 07 de outubro * Institui o “Dia Municipal de Luta pela

Educação”, e dá outras providências

5.318 31 de outubro 104 Denomina logradouro nesta cidade e


5.319 31 de outubro 104 Dá nova redação ao art. 1º da Lei

Municipal nº 3.058, de 15 de abril

de1987 e dá outras providências


Municipal nº 3.299, de 05 de junho de

1990 e dá outras providências


Municipal nº 3.873, de 19 de outubro



Municipal nº 5.001, de 12 de julho

de2010 e dá outras providências


Municipal nº 5.027, de17 de setembro


5.324 31 de outubro 104 Denomina artéria nesta cidade e dá




5.326 20 de novembro 104 Dá nova redação ao art. 1º da Lei

Municipal nº 2.144, de 10 de março

de 1971, e dá outras providências



dezembro de 1973, e dá outras

providências




Municipal nº 3.516, de 11de setembro


5.330 20 de novembro 104 Institui o Dia Municipal dos Surdos

5.331 29 de novembro * Denomina artéria nesta cidade e dá













5.337 05 de dezembro 106 Dispõe sobre o Plano Plurianual do

Município para o período 2014-2017


5.338 10 de dezembro 107 Desafeta logradouro público e

autoriza sua doação ao Estado de

Pernambuco, por intermédio da

Secretaria de Desenvolvimento Social

e Direitos Humanos, para ampliação

do complexo administrativo da

Penitenciária Juiz Plácido de Souza, e


5.339 10 de dezembro 107 Dispõe sobre a remoção de veículos

abandonados nas vias públicas do

Município, e dá outras providências

5.340 10 de dezembro 107 Dispõe sobre o estacionamento de

veículos de transporte de valores, em

operação de carga e descarga, nos

estabelecimentos financeiros e outros

que utilizam o referido serviço,

sediados no município, e dá outras

providências

5.341 10 de dezembro 107 Dispõe sobre a uniformização do

procedimento para recolhimento de

veículos ao depósito e a realização de

hasta pública, e dá outras

providências

5.342 10 de dezembro 107 Dispõe sobre a reestruturação do

Conselho Comunitário de Segurança

Pública de Caruaru (CONSECA) e dá


5.343 10 de dezembro 107 Cria o Conselho Municipal de

Políticas de Promoção da Igualdade

Étnico-Racial

5.344 10 de dezembro 107 Institui ajuda de custo moradia e

alimentação aos médicos do

Programa Mais Médicos para o

Brasil, no âmbito do Município de

Caruaru, Estado de Pernambuco, e dá


5.345 10 de dezembro 107 Dispõe sobre a obrigatoriedade de

instalação de dispositivos adicionais

de segurança, pelas instituições

bancárias e financeiras, e dá outras

providências

5.346 12 de dezembro 107 Denomina artéria nesta cidade e dá










5.351 12 de dezembro 107 Dá nova redação ao art. 1º da Lei

Municipal nº 4.005, de 09 de junho de

2000, e dá outras providências







5.355 12 de dezembro 107 Dá nova redação ao art. 1º da Lei

Municipal nº 3.363, de 04 de março


5.356 12 de dezembro 107 Institui o Dia do Taxista no


providências

5.357 12 de dezembro 107 Institui o Dia do Assessor

Parlamentar no Município de Caruaru






























5.372 20 de dezembro 107 Autoriza o Poder Executivo a

contratar financiamento junto ao

Banco Nacional de Desenvolvimento

Econômico e Social - BNDES,

através do Banco do Brasil S.A., na

qualidade de Mandatário, a oferecer

garantias e dá outras providências

correlatas

5.373 20 de dezembro 107 Autoriza o Executivo a outorgar,

mediante licitação, concessão através

de Parceria Pública-Privada para

prestação de serviços de iluminação

pública e dá outras providências

5.374 20 de dezembro 107 Altera o artigo 20 da Lei Municipal nº

4.976, de 21 de junho de 2010 e dá


5.375 20 de dezembro 107 Dispõe sobre a autorização da

contratação com a Companhia Hidro

Elétrica do São Francisco - CHESF,

operação de crédito interna, destinada

ao financiamento do Projeto RELUZ,

e da outras providências

5.376 20 de dezembro 107 Dispõe sobre a reestruturação das

unidades da Administração Direta,

cria e extingue cargos e dá outras

providências





OFICIAL Nº

ASSUNTO

5.377 08 de janeiro 110 Institui auxílio alimentação no âmbito

da Câmara de Vereadores

5.378 08 de janeiro 110 Fixa valores e regulamenta a

concessão de diárias aos agentes

políticos, servidores públicos e

colaboradores eventuais na Câmara

Municipal de Caruaru e dá outras

providências correlatas

5.379 08 de janeiro 111 Dispõe sobre a instalação de

programa de preservação,

revitalização e criação dos campos de

futebol de várzea em Caruaru

5.380 08 de janeiro 111 Institui o Dia do Mestre Vitalino e dá


5.381 08 de janeiro 111 Institui o Dia Municipal do Povo

Evangélico no Município de Caruaru,

em celebração à Reforma Protestante,

o dia 31 de outubro

5.382 08 de janeiro 111 Institui o Dia Municipal da Leitura

em nossa cidade e dá outras

providências










5.406 16 de janeiro 111 Dispõe sobre o Sistema Municipal de

Cultura de Caruaru, seus princípios,

objetivos, estrutura, organização,

gestão, interrelações entre os seus

componentes, recursos humanos,

financiamento e dá outras

providências

5.407 16 de janeiro 111 Institui o Dia Municipal do Ouvinte

de Rádios no Município de Caruaru e


5.408 16 de janeiro 111 Inclui no calendário oficial de eventos

do Município de Caruaru, o evento

denominado de Feira de Flores de

Holambra, e dá outras providências



5.410 16 de janeiro 111 Dispõe sobre a proibição de entrada e

circulação de pessoas alheias ao

âmbito escolar nas instituições de

ensino, sem a devida identificação e

acompanhamento de servidor público,


5.411 16 de janeiro 111 Institui o Novembro Azul no

Município de Caruaru, estimula a

prevenção do “câncer prostático, e dá








5.415 16 de janeiro 111 Declara de Utilidade Pública a

UNEPE – Unidade Especializada de

Pernambuco e dá outras providências

5.416 16 de janeiro 111 Institui no Calendário Municipal de

Caruaru, Estado de Pernambuco, a

campanha educativa denominada

“Caruaru conta a Cinomose”,

realizada nos meses de agosto e dá


5.417 23 de janeiro 112 Dispõe sobre os valores dos

vencimentos básicos dos servidores

efetivos ativos da Câmara Municipal

de Caruaru




5.419 29 de janeiro 113 Desafeta bem imóvel do patrimônio

público municipal e autoriza a doação

a Federação Estadual das APAES do

Estado de Pernambuco e dá outras

providências

5.420 29 de janeiro 113 Autoriza o Poder Executivo a


Banco do Brasil S.A, revoga a Lei




5.421 29 de janeiro 113 Altera a estrutura administrativa da

Empresa de Urbanização,

Planejamento e Meio Ambiente de

Caruaru – URB, e dá outras

providências

5.422 29 de janeiro 113 Autoriza o Poder Executivo a


Banco do Brasil S/A, para projetos e

Construção de Corredor Exclusivo

para o Bus Rapid Transit - BRT;

Pavimentação e Requalificação de

Vias Urbanas, integrantes do PAC-

2(Programa de Aceleração do

Crescimento), desenvolvido pelo

Governo Federal, Ministério das

Cidades, Secretaria Nacional de

Transporte e da Mobilidade Urbana, e


5.423 28 de março 124 Denomina artéria nesta cidade, e dá










































5.444 15 de abril * Denomina artéria nesta cidade, e dá


5.445 30 de maio 130 Desafeta área de terreno urbano para

construção da Feira da Sulanca de

Caruaru autoriza o Executivo a cedê-

lo em concessão de direito real de uso




de engenheiro, arquiteto, agentes de

trânsito e guardas municipais do


providências

5.447 30 de maio 130 Altera os artigos 35 e 36 da Lei


dezembro de 2013 e dá outras

providências

5.448 30 de maio 130 Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº

5.268, de 11 de abril de 2013

5.449 30 de maio 130 Altera a Lei Municipal nº 5.176, de

04 de janeiro de 2012, e dá outras


5.450 30 de maio 130 Altera o artigo 1º e 3º da Lei

Municipal nº 4.805, de 17 de junho

de2009


3.418, de 30 de agosto de 1991


435, de 29 de outubro de1955


2.598, de 18 de junho de 1980

5.454 12 de junho 133 Denomina artéria nesta cidade, e dá


5.455 12 de junho 133 Institui o Dia do Policial Militar no

âmbito do Município de Caruaru e dá


5.456 12 de junho 133 Autoriza a Prefeitura Municipal de

Caruaru disponibilizar em seu site na

internet, a lista de fotos de crianças e

adolescentes desaparecidos

5.457 12 de junho 133 Institui nas escolas públicas e

privadas do Município de Caruaru a

campanha de esclarecimento e

combate à pedofilia









5.462 12 de junho * Institui o Dia do Frentista no

calendário oficial do município de

Caruaru

5.463 30 de junho 136 Institui no Calendário Oficial da

Cidade de Caruaru, a Semana da

Conscientização, Prevenção e

Controle do Diabetes e dá outras

providências

5.464 30 de junho 136 Institui o Programa de Incentivo à

Doação de Sangue na rede municipal

de ensino aos jovens entre 16 e 17

anos de idade

5.465 30 de junho 136 Cria campanha permanente para

colocação do lixo em local apropriado

no âmbito do Município de Caruaru

5.466 30 de junho 136 Torna obrigatória a existência de

poltronas ou cadeiras especiais para

uso de pessoas obesas no Município






5.469 30 de junho 136 Institui a Semana da Cidadania e o

Dia da Juventude no Município de

Caruaru, e dá outras providências

5.470 30 de junho 136 Cria no âmbito do Município de

Caruaru, o Dia Municipal da Ordem

Demolay e dá outras providências

5.471 30 de junho 136 Proíbe estabelecimentos comerciais,

no Município de Caruaru, de

submeterem consumidores ao

constrangimento da conferência das

mercadorias após o pagamento e

liberação nos caixas, e dá outras

providências

5.472 07 de julho 136 Denomina artéria nesta cidade, e dá




















5.482 07 de julho 136 Institui no Calendário Oficial do

Município de Caruaru a Semana

Municipal da Capoeira e o Dia do

Capoeirista

5.483 07 de julho 136 Denomina via de acesso neste

Município, e dá outras providências



5.485 07 de julho 136 Torna obrigatória a publicação da

lista de medicamentos distribuídos

pelo Sistema Único de Saúde

disponível para pronto fornecimento

ao usuário nas unidades de saúde do

Município de Caruaru-PE

5.486 07 de julho 136 Denomina praça nesta cidade, e dá


5.487 07 de julho 136 Obriga as instituições de ensino no

âmbito do Município de Caruaru, da

rede pública e privada a notificarem

compulsoriamente a Secretaria de

Educação do Município dos casos de

bullying

5.488 08 de setembro 145 Dispõe acerca da criação de cargos

públicos de Agente Comunitário de

Saúde, estabelece o piso salarial dos

Agentes Comunitários de Saúde e

Agentes de Combate às Endemíase dá


5.489 08 de setembro 145 Reajusta o vencimento dos servidores





5.490 08 de setembro 145 Dispõe sobre reajuste dos servidores



5.491 09 de outubro 150 Autoriza o Poder Executivo

Municipal a doar um terreno ao

Tribunal de Justiça do Estado de

Pernambuco e dá outras providências

5.492 09 de outubro 150 Denomina artéria nesta cidade, e dá


5.493 28 de outubro 153 Declara de Utilidade Pública o

GERPE – Grupo Especializado de

Reabilitação de Pernambuco e dá


5.494 28 de outubro 153 Declara de Utilidade Pública a

UNECAR – Unidade Especializada


5.495 28 de outubro 153 Dispõe sobre a inclusão da Lei e do

seu autor, nas placas indicativas e dá


5.496 28 de outubro 153 Da obrigatoriedade de manutenção de

caixas d’água limpas e tampadas nos

estabelecimentos comerciais,

industriais e prédios residenciais do


5.497 28 de outubro 153 Altera o inciso I do artigo 39 da Lei

Municipal nº 5.406, de 16 de janeiro

de 2014

5.498 28 de outubro 153 Institui a Semana do Rock no


providências

5.499 28 de outubro 153 Dispõe sobre a divulgação do “Disque

Denúncia Nacional de Abuso e

Exploração Sexual contra Crianças e

Adolescentes – o DISQUE 100”,em

estabelecimentos públicos e privados

neste Município, e dá outras

providências

5.500 28 de outubro 153 Estabelece as diretrizes para



providências

5.501 17 de novembro 158 Autoriza o Poder Executivo a abrir



concessão de subvenção ao Comando

do Exército, por intermédio da 7ª

Região Militar e 7ª Divisão de

Exército e dá outras providências

5.502 17 de novembro 158 Institui o Dia Municipal de Combate

à Homofobia no Município de


5.503 01 de dezembro 158 Denomina Bairro no Município de


5.504 01 de dezembro 158 Dispõe sobre a autorização para o

Poder Executivo criar e manter

deforma contínua políticas de

preservação e combate a doenças

virais e infectocontagiosas

5.505 01 de dezembro 158 Dispõe sobre o perímetro escolar nos

estabelecimentos de ensino

localizados no Município de Caruaru


5.506 01 de dezembro 158 Dispõe sobre o cadastro, registro e

licenciamento anual de veículos

ciclomotores no Município de

Caruaru, de acordo com os artigos

24,XVII e 129, da Lei Federal nº

9.503, de 23 de setembro de 1997,

que dispõe sobre as atribuições da

autoridade de trânsito municipal e dá


5.507 08 de dezembro 158 Denomina Academia das Cidades e


5.508 08 de dezembro 158 Considera de Utilidade Pública e dá


5.509 08 de dezembro 158 Institui a Semana Municipal do

Evangelismo

5.510 08 de dezembro 158 Cria no âmbito do Poder Legislativo

Municipal, o Fundo Especial da

Câmara Municipal de Caruaru, com o

objetivo específico de construção e

aquisição do mobiliário necessário ao

funcionamento da sede própria

5.511 15 de dezembro 159 Denomina artéria nesta cidade, e dá








5.515 15 de dezembro 159 Altera as Leis 4.762, de 09 de março

de 2009, 4.770, de 16 de abril de2009

e 5.202, de 03 de abril de 2012, que

dispõe sobre a criação da Autarquia

Municipal de Defesa Social, Trânsito

e Transportes -DESTRA, e dá outras

providências






exercício de 2015 e dá outras

providências





OFICIAL Nº

ASSUNTO

5.518 05 de janeiro 162 Desafeta e autoriza doação de uso do

domínio público, e dá outras

providências

5.519 05 de janeiro 162 Desafeta e autoriza doação de área de

imóvel do patrimônio público

municipal para a CICOPAL Indústria

e Comércio de Produtos Alimentícios

e Higiene Pessoal Ltda e dá outras

providências

5.520 05 de janeiro 162 Institui o Programa Caruaru Saudável


5.521 20 de janeiro 164 Reestrutura o Conselho Tutelar no

município de Caruaru, recepciona a

Lei Federal nº 12.696, 25 de julho de

2012 e as Resoluções CONANDA nº

139 e 152 no âmbito municipal e dá


5.522 22 de janeiro 164 Reajusta o vencimento dos servidores


de nível superior da Administração

Direta do Município de Caruaru e dá





5.524 22 de janeiro 164 Autoriza o Poder Executivo a abrir



concessão de subvenção à Academia

Caruaruense de Cultura, Ciências e

Letras – ACACCIL e dá outras

providências

5.525 13 de fevereiro 167 Altera a Lei Municipal nº 4.935, de

09 de abril de 2010, revoga a Lei


dezembro de 1998 e dá outras

providências

5.526 30 de março * Denomina artéria nesta cidade, e dá








5.530 30 de abril 180 Institui o DIA MUNICIPAL DO RIO

IPOJUCA, na cidade de Caruaru, e dá


5.531 30 de abril 180 Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº

3.827, de 26 de dezembro de 1997


19 de setembro de 2005






providências

5.534 07 de maio 180 Dispõe sobre os valores dos



de Caruaru

5.535 07 de maio 180 Altera dispositivos da Lei Municipal

nº 5.377, de 08 de janeiro de 2014

5.536 12 de junho 184 Autoriza a desafetação e autoriza

doação de área do uso do domínio

público, e dá outras providências

5.537 25 de junho 186 Altera a Lei Municipal nº 4.945, de

28 de abril de 2010 e dá outras

providências

5.538 25 de junho 186 Institui a carteira de identidade

funcional da Guarda Municipal de







5.540 25 de junho 187 Dispõe sobre o Plano Municipal de

Educação – PME e dá outras

providências

5.541 06 de agosto 192 Desafeta área de terreno urbano de

uso especial de propriedade do

Município, autoriza o Poder

Executivo Municipal a conceder

direito real de uso das frações ideais

do imóvel desafetado, normatiza o

processo de transferência da Feira da

Sulanca, revoga a Lei Municipal nº

5.445, de 30 de maio de 2014, e dá





providências

5.543 16 de outubro 202 Institui a carteira de identidade

funcional dos Agentes de Trânsito de


5.544 16 de outubro 202 Institui o Fundo Municipal de

Desenvolvimento Social – FMDS e


5.545 06 de novembro 205 Altera a Lei Municipal nº 3.195, de

13 de setembro de 1988 e dá outras

providências

5.546 13 de novembro 206 Altera a Lei Municipal nº 5.101, de


providências

5.547 04 de dezembro 209 Reestrutura o Regime Próprio de

Previdência Social do Município de

Caruaru – CARUARUPREV, e dá


5.548 04 de dezembro 209 Institui a Semana do Bebê do

Município de Caruaru, e dá outras

providências

5.549 04 de dezembro 209 Institui a Semana do Servidor Público

Municipal, e dá outras providências




5.551 18 de dezembro * Dispõe sobre a revisão do Plano


exercício 2016 e dá outras

providências

5.552 18 de dezembro * Denomina logradouro público e dá


5.553 18 de dezembro * Denomina logradouro público e dá


5.554 18 de dezembro * Desafeta e autoriza doação de uso do


providências

5.555 28 de dezembro 213 Atribui denominação a logradouro

público no Loteamento Alvorada do

Ipojuca, Município de Caruaru e dá










5.578 28 de dezembro 213 Desafeta e autoriza doação de uso do


providências

5.579 28 de dezembro 213 Autoriza a instituição de fundo de

reserva dos depósitos judiciais e

administrativos destinado a garantir a

restituição da parcela transferida à

Conta Única do Tesouro, nos termos

do disposto na Lei Complementar

Federal n.º 151, de 05 de agosto de

2015

5.580 28 de dezembro 213 Altera o art. 1º da Lei Municipal nº

4.637, de 09 de novembro de 2007

5.581 28 de dezembro 213 Institui o Dia Municipal da Saúde

Mental, a ser comemorado

anualmente, no dia 10 de outubro





OFICIAL Nº

ASSUNTO













































5.604 13 de janeiro 215 Denomina Bairro no Município de


5.605 13 de janeiro 215 Denomina logradouro e dá outras

providências


providências


providências


providências

5.609 13 de janeiro 215 Denomina Bairro no Município de


5.610 13 de janeiro 215 Denomina logradouro no Município














5.617 13 de janeiro 215 Denomina Unidade Básica e Saúde

neste Município e dá outras

providências

5.618 13 de janeiro 215 Altera a Lei n° 5.343, de 10 de


providências

5.619 13 de janeiro 215 Reajusta o padrão de vencimentos dos

cargos de provimento em comissão e

efetivos que especifica, da Central de

Abastecimento de Caruaru – CEACA,

do Município de Caruaru e dá outras

providências


21 de junho de 2011 e dá outras

providências



providências

5.622 29 de janeiro 217 Institui o SISE-SUS – Sistema

Integrado Saúde Escola do Sistema

Único de Saúde no âmbito do

Município de Caruaru/PE

5.623 29 de janeiro 217 Dispõe sobre reajuste dos servidores






5.625 10 de março 223 Inclui no calendário municipal de

Caruaru, o evento religioso

denominado “FESTA DE SANTO

ANTONIO”, e dá outras providências

5.626 10 de março 223 Dispõe sobre os valores dos



de Caruaru

5.627 22 de março 225 Reajusta o vencimento dos servidores





providências

5.628 22 de março 225 Autoriza o Poder Executivo a abrir





Letras – ACACCIL e dá outras

providências

5.629 29 de março 227 Fixa os subsídios dos Vereadores

deste Município para a Legislatura

compreendida entre os exercícios de

2017 a 2020, e dá outras providências

5.630 04 de abril 227 Denomina CEMEI - Centro

Municipal de Educação Infantil, e dá


5.631 20 de abril 229 Institui o dia das bandas e tocadores

de pífanos no âmbito do Município de

Caruaru, Estado de Pernambuco e

revoga a Lei Municipal nº 4.081, de

09 de junho de 2009

5.632 20 de abril 229 Dispõe sobre a destinação ambiental

correta dos pneus inservíveis

existentes no Município de Caruaru



providências

5.634 20 de abril 229 Autoriza o Poder Executivo a abrir



concessão de subvenção ao Instituto

Histórico de Caruaru e dá outras

providências

5.635 20 de abril 229 Institui o Dia Municipal do Regente

de Bandas e Fanfarras e dá outras

providências

5.636 03 de maio 231 Denomina artéria no Município de








5.640 13 de maio 232 Denomina logradouro no Município










5.645 30 de maio 236 Institui a Semana Municipal de

Bandas e Fanfarras e dá outras

providências.

5.646 30 de maio 236 Institui o Dia Municipal do Artesão a

ser comemorado anualmente, no dia

19 de março

5.647 30 de maio 236 Institui o Dia Municipal do

Voluntário e dá outras providências

5.648 30 de maio 236 Revoga a Lei nº 2.563, de 05 de

novembro de 1979, e dá outras

providências





















5659 30 de maio 236 Denomina artéria nesta cidade e dá




5.661 30 de maio 237 Declara de Utilidade Pública a

Associação de Pais e Amigos dos

Excepcionais de Caruaru-Pernambuco

APAE Caruaru









5.666 15 de junho 237 Dispõe sobre o direito do aleitamento

materno e dá outras providências

5.667 15 de junho 237 Obriga aos bares, restaurantes,

lanchonetes e estabelecimentos

similares, situados na cidade de

Caruaru a disponibilizar informações

sobre couvert artístico, em local de

ampla visibilidade e dá outras

providências

5.668 15 de junho 237 Dispõe sobre o direito da gestante ao

acompanhamento e presença de

doulas durante o parto nas

maternidades e congêneres situadas

no Município de Caruaru, e dá outras

providências

5.669 15 de junho 237 Institui o Fundo Municipal dos

Direitos da Pessoa Idosa do

Município de Caruaru, e dá outras

providências







5.673 15 de junho 237 Altera a Lei Municipal nº 3.833, de

26 de dezembro de 1997, revoga

dispositivos e dá outras providências

5.674 15 de junho 237 Dispõe sobre a obrigatoriedade da

afixação de aviso em maternidades

e/ou congêneres, da rede própria ou

conveniada ao SUS – Sistema Único

de Saúde, sobre o acompanhamento

em trabalho de parto, parto e pós-

parto, e dá outras providências

5.675 15 de junho 237 Disciplina a distribuição dos

honorários de sucumbência da

Procuradoria Geral do Município de

Caruaru



























5.689 07 de julho 240 Denomina artéria no Município de






5.692 07 de julho 240 Institui a Semana Municipal do Hip

Hop














providências.

5.699 26 de setembro 252 Dispõe acerca do Programa de

Valorização do Trabalho Docente no


providências

5.700 26 de setembro 252 Institui no calendário oficial de datas

e eventos do Município de Caruaru, o

“Dia da Síndrome de Down” e dá




5.702 03 de outubro 255 Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº

5.084, de 16 de dezembro de 2010























5.714 17 de outubro 255 Permite que os veículos dos Oficiais

de Justiça, quando em diligências,

desfrutem de livre parada e

estacionamento no local da prestação

de serviço e dá outras providências







5718 17 de outubro 255 Denomina artéria nesta cidade e dá
















5.744 02 de dezembro 261 Dispõe sobre a atualização dos

Decretos de Doação das empresas

situadas no Polo de Desenvolvimento

Sustentável do Agreste - PDSA que

foram doados sobre a égide da Lei n°

2.202/72, e que reúna todos os atos do

município sobre a Lei n° 4.666/2008

5.745 02 de dezembro 261 Denomina CMEI – Centro Municipal

de Educação Infantil e dá outras

providências


4.882, de 08 de janeiro de 2010





































5.765 08 de dezembro 262 Denomina Dr. José Martins Barreto –

UPA- Unidade de Pronto

Atendimento Municipal das

Rendeiras e dá outras providências

5.766 08 de dezembro 262 Denomina Antonio Isnar Amorim –

“Dr Amorim” – UPA- Unidade de

Pronto Atendimento Municipal Boa

Vista e dá outras providências



















5.776 08 de dezembro 262 Dispõe sobre a provisão dos

Benefícios Eventuais no âmbito da

Secretaria de Assistência Social no

Município de Caruaru - PE







5.780 08 de dezembro 262 Denomina CEMEI – Centro








exercício de 2017 e dá outras

providências

5.783 08 de dezembro 262 Amplia o Distrito Industrial, nesta

cidade, tudo de conformidade com a

Lei nº 1.720/65 e Lei nº 4.107/2001

5.784 08 de dezembro 262 Denomina CEMEI – Centro






































































4.173, de 07 de janeiro de 2003





5.821 29 de dezembro 265 Determina a devolução integral e em

espécie do troco diretamente ao

consumidor e dá outras providências

5.822 29 de dezembro 265 Denomina logradouro nesta cidade, e







dá outras providências.












dá outras providências.

5.832 29 de dezembro 265 Denomina CMEI - Centro Municipal

de Educação Infantil, e dá outras

providências


coleta seletiva de lixo por instituições

de ensino no Município de Caruaru

5.834 29 de dezembro 265 Desafeta bem de uso do domínio

público, autoriza a doação e dá outras

providências

5.835 29 de dezembro 265 Altera a Lei Municipal nº 5.536, de

12 de junho de 2015, de 12 de junho

de 2015, alterada pela Lei Municipal

nº 5.621, de 13 de janeiro de 2016e dá


5.836 29 de dezembro 265 Declara de Utilidade Pública a

Associação Moto Clube Águias do

Agreste.

5.837 29 de dezembro 265 Define os Imóveis Especiais de

Preservação – IEP, situados no

Município de Caruaru, estabelece as

condições e preservação,assegura

compensações e estímulos e dá outras

providências




OFICIAL Nº

ASSUNTO

5.838 23 de janeiro 270 Fixa os subsídios da Prefeita, Vice-

Prefeito e Secretários para o período

2017/2020, e dá outras providências








servidores do município de Caruaru e


5.843 17 de março 282 Dispõe sobre a reestruturação das

unidades da Administração Direta e

Indireta, cria e extingue cargos e dá


5.844 30 de março 287 Altera dispositivos da Lei nº 5.843, de

17 de março de 2017, que dispõe

sobre a reestruturação das unidades da

Administração Direta e Indireta, cria

e extingue cargos e dá outras

providências

5.845 23 de abril 296 Denomina CMEI- Centro Municipal


providências

5.846 23 de abril 296 Denomina CMEI- Centro Municipal


providências

5.847 02 de maio * Dispõe sobre a criação da Semana

Municipal de Combate à violência e


5.848 02 de maio * Institui o Dia Municipal do Protetor

de Animais

5.849 15 de maio 307 Denomina artéria no município e dá


5.850 15 de maio 307 Denomina e delimita Bairro no

município de Caruaru e dá outras

providências





5.853 15 de maio 307 Dispõe sobre a atualização do piso

salarial dos profissionais do

magistério público da educação

básica no âmbito municipal, e dá


5.854 15 de maio 307 Dispõe sobre a doação de bens

considerados inservíveis pertencentes

ao Poder Legislativo Municipal, e dá


5.855 17 de maio 309 Dispõe sobre os valores dos


ativos, da Câmara Municipal de

Caruaru





























5.906 29 de maio 316 Regulamenta o funcionamento dos

semáforos instalados nos locais de

maior incidência de roubos e assaltos

na cidade de Caruaru-PE

5.907 29 de maio 316 Dispõe sobre a criação da

CARTEIRA DE SAÚDE BUCAL na

Rede Municipal de Ensino e dá outras

providências











5.913 28 de junho 335 Assegura aos usuários do transporte

coletivo municipal da cidade de

Caruaru, com deficiência entre as

paradas obrigatórias (pontos de

ônibus) e dá outras providências

5.914 28 de junho 335 Assegura às mulheres o direito de

embarque e desembarque nos

veículos de transporte público

municipal (ônibus), fora das paradas

obrigatórias no período noturno

5.915 28 de junho 335 Denomina escola nesta cidade e dá


5.916 28 de junho 335 Institui o Dia Municipal do Portador

do Mal de Alzheimer

5.917 28 de junho 341 Fixa os subsídios da Prefeita, Vice-

Prefeito e Secretários para o período

2017/2020 e revoga a Lei Municipal

nº 5.838/2017

5.918 10 de julho * Dispõe sobre a obrigatoriedade de

casas de repouso e outras instituições

ao atendimento de idosos instalarem

em suas dependências internas e áreas

comuns um sistema de

monitoramento com câmeras e dá


5.919 10 de julho * Institui a Semana do Profissional de

Enfermagem do Município de

Caruaru

5.920 10 de julho 344 Institui, para fins de ajuda social,

auxílio financeiro, autoriza a abertura

de crédito especial ao Orçamento

Municipal e dá outras providências

































5.937 10 de julho * Institui o Dia dos Mórmons

5.938 10 de julho * Institui a campanha de prevenção ao

câncer de Mama denominada

mundialmente de “OUTUBRO

ROSA”, no âmbito do Município de

Caruaru-PE e dá outras providências,

de autoria do Vereador Fagner

Fernandes

5.939 24 de julho * Cria a Semana Municipal de Apoio à

Conscientização sobre o Parto

Humanizado e dá outras providências

5.940 27 de julho 353 Dispõe sobre o Guia Municipal de

saúde de Caruaru e dá outras

providências

5.941 01 de agosto 355 Institui o Programa de Recuperação

Fiscal de Caruaru- REFIS Municipal

2017, que promove a regularização de

impostos municipais nos termos que

especifica

5.942 01 de agosto 355 Institui o programa “Nota Fiscal

Premiada”, que visa o estímulo à

cidadania fiscal no município de

Caruaru, dispondo sobre premiações e

geração de crédito aos tomadores de

serviço, nos termos que especifica

5.943 01 de agosto 355 Cria, no âmbito do município de

Caruaru, Programa Complementar do

Cartão Reforma instituído pela Lei

Federal nº 13.439/2017, e dá outras

providências

5.944 01 de agosto 355 Abre ao orçamento do município de

Caruaru, em favor da Secretaria de

Desenvolvimento Social e Direitos

Humanos, de crédito especial no valor

de R$ 5.688.620.00 (cinco milhões,

seiscentos e oitenta e oito mil,

seiscentos e vinte reais, para o fim

que especifica

5.945 01 de agosto 355 Abre ao orçamento do município de

Caruaru, em favor da Secretaria de

Ordem Pública, de crédito especial no

valor de R$ 7.026.155.16 (sete

milhões, vinte e seis mil, cento e

cinquenta e cinco reais e dezesseis

centavos), para o fim que especifica

5.946 31 de julho 355 Dispõe acerca do valor da hora-aula

dos professores contratados nos

termos do art. 37, inciso IX, da

Constituição Federal e o art. 67,

inciso V, da Lei Orgânica do


5.947 01 de agosto 355 Institui o “BÔNUS FENAGRESTE”

para os servidores da Secretaria de

Educação e dá outras providências.

5.948 05 de setembro 385 Estabelece as diretrizes orçamentárias

para o exercício de 2018 e dá outras

providências

5.949 19 de setembro 391 Institui no calendário de eventos do

município de Caruaru, o evento “Rios

de Água Viva”

5.950 19 de setembro 391 Institui a criação da Cartilha dos

Direitos do paciente com Câncer

5.951 02 de outubro 397 Dispõe sobre a humanização da

assistência à mulher e ao neonato

durante o ciclo gravídico-puerperal na

rede de saúde do município de






















5.962 24 de outubro 416 Dispõe sobre a autorização para



5.963 24 de outubro 416 Autoriza o Poder Executivo a abrir





Letras- ACACCIL e dá outras

providências

5.964 24 de outubro 416 Dispõe sobre o uso de lâmpadas de

LED (diodo emissor de luz) na rede

de iluminação pública em novos

loteamentos, empreendimentos

imobiliários, bem como sobre a

ampliação e reforma na rede de

iluminação do município de Caruaru,








































5.984 30 de outubro 416 Dispõe sobre o Incentivo Financeiro

de Qualidade da Atenção à Saúde do

Programa de Melhoria do Acesso e da

Qualidade instituído pelo Ministério

da Saúde denominado PMAQ-

AB(Atenção Básica), NASF (Núcleo

de Apoio ao Saúde da Família) e CEO

(Centro de Espacialidades

Odontológicas)

5.985 30 de outubro 416 Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº

4.819, de 10 de julho de2009; altera o

quantitativo de cargos de provimento

efetivo de guarda municipal,

constante do Anexo II da lei

Municipal nº4.762, de 09 de março de

2009, alterada pela Lei Municipal

nº4.773, de 20 de maio de 2009,

alterada pela Municipal nº4.819, de

10 de julho de 2009 e dá outras

providências

































6.002 13 de novembro 427 Denomina Escola localizada no

Conjunto Habitacional no Alto do

Moura e dá outras providências

6.003 29 de novembro 437 Cria o Dia do Clube do Automóvel

Antigo de Caruaru (CAAC)

6.004 08 de dezembro 447 Lei Orçamentária Anual para o


6.005 08 de dezembro 447 Institui o Plano Plurianual do

Município de Caruaru,para o período

2018/2021 e dá outras providências

6.006 28 de dezembro 455 Autoriza a Chefe do Poder Executivo

Municipal a firmar Termo de

Liquidação de Dívida dos pequenos

agricultores do Município de

Caruaru/PE junto ao Banco do

Nordeste do Brasil, e dá outras

providências

6.007 28 de dezembro 455 Institui a lei de incentivo à tecnologia

e economia criativa–Litec, que

regulamenta o programa de incentivo

à tecnologia e economia criativa

mediante a concessão de benefícios

fiscais condicionados

6.008 28 de dezembro 455 Institui no âmbito da Administração

Pública Municipal, o Registro do

Patrimônio Vivo do Município de

Caruaru/PE, e dá outras providências

6.009 28 de dezembro 455 Denomina Escola localizada no

Residencial Luiz Bezerra Torres e dá



divulgação de animais disponíveis

para adoção e de material de

conscientização contra o abandono e

os maus tratos a animais nos

estabelecimentos veterinários e afins

do município de Caruaru

6.011 28 de dezembro 455 Obriga todos os estabelecimentos

destinados ao tratamento de animais

de estimação a instalar paredes ou

divisórias que permitam a

visualização da realização dos

serviços pelos tutores do animal

6.012 28 de dezembro 455 Institui a campanha Dezembro Verde

- Não Ao Abandono De Animais no

município de Caruaru




NÚMERO DATA DE PUBLICAÇÃO EDIÇÃO DO D.O ASSUNTO

6.013 08 de janeiro 465 Institui o Código Municipal de

Proteção aos Animais





Municipal a contratar operação de

crédito (FINISA) junto à Caixa

Econômica Federal, a oferecer

garantias e dá outras providências

6.016 19 de janeiro 471 Dispõe sobre o animal comunitário,

estabelece normas para o seu

atendimento no Município de


6.017 19 de janeiro 471 Dispõe sobre o destino de alimentos

que perderam valor comercial, mas

ainda são próprios para o consumo

6.018 19 de janeiro 471 Dispõe sobre a restrição do uso de

equipamentos de proteção individual

na área da saúde, como jaleco e

similares ao ambiente profissional e


6.019 29 de março 515 Dispõe sobre o reparcelamento e

parcelamento de obrigações

previdenciárias devidas ao Regime

Próprio de Previdência Social do

Município de Caruaru-

CARUARUPREV

6.020 29 de março 515 Dispõe sobre o Plano de Custeio

referente ao exercício financeiro de

2017, do Regime Próprio de

Previdência Social do Município de

Caruaru- CARUARUPREV

6.021 29 de março 515 Dispõe sobre a atualização do piso





6.022 05 de abril 519 Denomina artéria nesta cidade e dá


6.023 05 de abril 519 Denomina artéria nesta cidade e dá


6.024 13 de abril 545 Denomina praça pública nesta cidade


6.025 13 de abril 545 Denomina praça pública, no Bairro do

Salgado, nesta cidade de Caruaru

6.026 13 de abril 545 Denomina CMEI nesta cidade, e dá


6.027 13 de abril 545 Denomina Escola Municipal neste

município e dá outras providências

6.028 13 de abril 545 Institui o Dia Municipal da

Merendeira e dá outras providências

6.029 16 de abril 545 Estabelece norma para o embarque e

desembarque de pessoas, em período

noturno, no transporte coletivo

urbano, no âmbito do município de

Caruaru

6.030 16 de abril 545 Estabelece a obrigatoriedade das

concessionárias de automóveis

plantarem uma árvore para cada

veículo zero quilômetro vendido

6.031 16 de abril 545 Institui o “Dia Municipal Rotary

Club” no Município de Caruaru e dá


6.032 23 de abril 543 Autoriza o Poder Executivo a abrir


Orçamento Municipal, destina à



Letras- ACACCIL e dá outras

providências

6.033 23 de abril 543 Dispõe sobre os valores dos



de Caruaru

6.034 24 de maio 551 Institui a política de incentivo aos

atletas denominada Bolsa-Atleta, no

âmbito do município de Caruaru, abre

crédito especial ao orçamento

municipal e dá outras providências

6.035 24 de maio 551 Dispõe sobre a criação do Conselho

Municipal de Esporte e Lazer de



02 de maio de 1996, e dá outras

providências

6.037 28 de maio 554 Inclui, no calendário oficial de

Caruaru, o Dia Municipal de

Enfrentamento à Violência contra a

Pessoa Idosa


Valorização do Patrimônio Histórico

e Cultural e o Fórum Municipal de

Proteção ao Patrimônio Cultural de

Caruaru

6.039 28 de maio 554 Institui no Município de Caruaru a

Semana Municipal do Idoso e dá


6.040 28 de maio 554 Institui no calendário oficial do

município de Caruaru o “Setembro

Laranja”, mês de prevenção e

combate ao bullying escolar e dá


6.041 28 de maio 554 Institui a campanha denominada

“Setembro Amarelo”


Controle e Combate à Leishmaniose

6.043 28 de maio 554 Institui a Semana Estudantes de

Atitudes na rede municipal de ensino

de Caruaru

6.044 28 de maio 554 Institui no âmbito do Município de

Caruaru a Semana Municipal da

Consciência Negra

6.045 28 de maio 554 Institui o Dia Municipal, alusivo à

celebração do evento “Do Encontro

Natalino de Corais”, nesta cidade

6.046 28 de maio 554 Institui a “Semana da Orientação

Profissional para o Primeiro

Emprego- SOPPE” nas escolas

públicas municipais de Caruaru, e dá


6.047 28 de maio 554 Institui o Dia Municipal, alusivo à

celebração do evento “OS IGUAIS”

da Rua Preta, no Bairro São Francisco

6.048 28 de maio 555 Estabelece a obrigatoriedade de as

escolas da rede pública municipal

exibirem em placa visível os recursos

recebidos do PDDE

6.049 28 de maio 555 Institui no âmbito do município de

Caruaru a semana de incentivo à

literatura de cordel na rede escolar do

município que acontecerá no mês de

agosto do ano letivo

6.050 28 de maio 555 Dispõe sobre o estímulo à difusão da

leitura, à formação de uma sociedade

leitora, o incentivo à produção

literária e editorial e à preservação da

cultura e da memória do município

6.051 28 de maio 555 Dispõe sobre a inserção nas placas de

atendimento prioritário o símbolo

mundial do transtorno espectro autista

no âmbito do Município de Caruaru e


6.052 01 de junho 557 Institui o Dia Municipal das Comidas

Gigantes e dá outras providências

6.053 01 de junho 562 Institui a semana municipal de

prevenção e diagnóstico do câncer

infantil

6.054 06 de junho 573 Determina a higienização quinzenal

dos equipamentos de uso continuado

de baixa criticidade nos

estabelecimentos de comércio

varejista em geral e dá outras

providências

6.055 08 de junho 562 Dispõe sobre a reestruturação do

Conselho Municipal de Defesa do

Meio Ambiente- CONDEMA e dá


6.056 14 de junho 570 Institui o reconhecimento da Banda

de Música da Polícia Militar de

Pernambuco sediada no município de

Caruaru como Patrimônio Histórico

Cultural no município e dá outras

providências

6.057 20 de junho 570 Institui o programa de adoção de

praças e espaços públicos do

município de Caruaru, e dá outras

providências

6.058 20 de junho 570 Institui o Dia Municipal de Combate

ao Assédio Moral no Serviço Público

Municipal no Município de Caruaru e


6.059 20 de junho 570 Institui o Dia Municipal do Auxiliar

de Serviços Gerais e dá outras

providências

6.060 20 de junho 570 Institui a Semana Municipal de

Conscientização sobre o Autismo no

calendário oficial do município de

Caruaru

6.061 20 de junho 570 Dispõe sobre a obrigação de

exposição, aos consumidores, das

instalações das cozinhas dos

restaurantes, bares, lanchonetes e

similares situados no âmbito do

município, e dá outras providências

6.062 26 de junho 574 Institui o Dia Municipal da Adoção

Animal no Município de Caruaru

6.063 26 de junho 574 Dispõe sobre a criação da Semana

Municipal da Coleta Seletiva e dá


6.064 26 de junho 574 Dispõe sobre o Conselho Municipal

de Turismo de Caruaru- COMTURC


6.065 26 de junho 576 Dispõe sobre a autorização para



6.066 26 de junho 574 Institui o Programa de Recuperação

Fiscal de Caruaru- REFIS Municipal

2018

6.067 27 de junho 576 Dispõe acerca da transformação da

Empresa Municipal de Urbanização e

Planejamento de Caruaru- URB, e dá


6.068 27 de junho 576 Regulamenta a Lei Federal nº 9.637,

de 15 de maio de 2018, dispondo

sobre a qualificação de entidades

como organizações sociais no âmbito

do município de Caruaru e dá outras

providências

6.069 04 de julho 577 Cria o Conselho de Políticas de

Promoção de Igualdade Étnico-Racial


6.070 04 de julho 577 Cria o Conselho Municipal de

Promoção de Políticas Públicas para a

Juventude e dá outras providências

6.071 20 de agosto 610 Modifica a redação do Art. 1º da Lei

municipal nº 5.785, de 23 de

dezembro de 2016

6.072 20 de setembro 633 Dispõe sobre a autorização para a

abertura de Crédito Adicional Especial


6.073 20 de setembro 633 Dispõe sobre a autorização para a

abertura de Crédito Adicional Especial


6.074 03 de outubro 641 Dispõe sobre as políticas públicas de

enfrentamento da violência contra a

mulher em situação de

vulnerabilidade em Caruaru/PE e dá


6.075 03 de outubro 641 Altera a Lei Municipal nº 4.928, de


providências

6.076 03 de outubro 641 Obriga os estabelecimentos onde há

consumo de bebida alcoólica a

exibirem, em local visível, placa com

conteúdo sobre a proibição de dirigir

após o consumo de álcool e dá outras

providências

6.077 03 de outubro 641 Obriga os postos revendedores de

combustíveis, localizados no

município de Caruaru, a informar a

origem dos seus produtos

6.078 18 de outubro 651 Dá denominação a próprio municipal






6.081 18 de outubro 651 Denomina artéria no Município de


6.082 10 de outubro 651 Denomina praça pública no


providências





6.085 18 de outubro 651 Dispõe sobre a instituição do dia do

síndico para que seja comemorado no

dia 30 de novembro e dá outras

providências





















6.096 06 de novembro 668 Denomina artéria no Município de
































6.129 30 de novembro 679 Institui o dia do futebol amador no


providências

6.130 30 de novembro 679 Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº

4.888, de 08 de janeiro de 2010 e dá

outras providências (Denomina artéria

no Município de Caruaru)














4.914, de 18 de março de 2010 e dá
























4.913, de 18 de março de 2010 e dá



6.141 30 de novembro 679 Denomina praça pública no


providências









6.144 14 de dezembro 691 Revisa o Plano Plurianual 2018/2021

para execução da parcela anual de





6.146 14 de dezembro 691 Altera a Lei Municipal nº 3.773/1996


6.147 21 de dezembro 696 Reestrutura o Conselho Municipal

dos Direitos do Idoso de Caruaru –

CMDI e dá outras providências

6.148 21 de dezembro 696 Dispõe sobre a limpeza de imóveis

não edificados localizados no


6.149 21 de dezembro 696 Institui o Serviço de Inspeção

Municipal de Produtos de Origem

Animal e Vegetal – SIM, no

município de Caruaru, e dá outras

providências

6.150 21 de dezembro 696 Altera a lei nº 4.945, de 28 de abril de

2010, concede remissão tributária nos

casos que especifica e dá outras

providências

6.151 21 de dezembro 696 Institui Comissão Permanente de

Gestão e Fiscalização Contratual no

âmbito municipal e dá outras

providências

6.152 21 de dezembro 696 Altera a lei nº 6.034, de 04 de maio de

2018, que instituiu a política de

incentivo aos atletas, denominada

bolsa-atleta, no âmbito do município

de caruaru, e dá outras providências

6.153 21 de dezembro 696 Dispõe sobre a mudança de

destinação de bem público municipal


6.154 21 de dezembro 696 Dispõe sobre a prorrogação do prazo

estabelecido no inciso v do artigo 17

da lei municipal nº 3.195, de 13 de

setembro de 1988, modificada pela lei

municipal nº 5.545, de 06 de

novembro de 2015

6.155 21 de dezembro 696 Altera a lei municipal nº 5.126, de 04

de agosto de 2011 e dá outras

providências

6.156 21 de dezembro 696 Denomina Bairro Andorinha nesta

cidade, e dá outras providências

6.157 21 de dezembro 696 Dispõe sobre a estrutura

administrativa da Autarquia de

Urbanização e Meio Ambiente de

Caruaru – URB Caruaru, e dá outras

providências


publicação no site oficial e portal da

transparência da prefeitura, as

informações sobre a aplicação de

recursos derivados de multas de

trânsito, no âmbito do Município de

Caruaru – PE

6.159 21 de dezembro 696 Proíbe a oferta de "embutidos" na

composição da merenda de escolas e

creches da rede pública do município



informação ao consumidor em

cardápios, nos estabelecimentos que

especifica, sobre a existência ou não

de glúten, lactose ou açúcar nos

alimentos, assim como se têm

natureza “diet” ou “light” , e dá outras

providências

6.161 26 de dezembro 696 Dispõe acerca da transformação da

empresa pública municipal - Central

de Abastecimento de Caruaru –

CEACA, e dá outras providências

6.162 27 de dezembro 697 Dispõe sobre a Aprovação

Responsável de projetos de

construção de edificações

unifamiliares, comércio e

institucional de pequeno porte

6.163 27 de dezembro 697 Dispõe sobre a determinação de

prioridade de atendimento, para

pessoas que realizam tratamento de

quimioterapia, radioterapia,

hemodiálise ou utilizem bolsa de

colostomia, no Município de Caruaru

6.164 27 de dezembro 697 Institui no âmbito do município de

Caruaru “A semana pré-carnavalesca”

que acontecerá anualmente, 15

(quinze) dias antes da programação

oficial da festa de Carnaval

6.165 28 de dezembro 698 Dispõe sobre a contratação por tempo

determinado para atender às

necessidades de excepcional interesse

público de que trata o art. 37, inciso

IX, da Constituição Federal e o art.

67, inciso V, da Lei Orgânica do


6.166 28 de dezembro 700 Dispõe sobre a reestruturação da

Fundação de Cultura e Turismo de

Caruaru – FCTC e dá outras

providências

6.167 28 de dezembro 700 Institui o Plano Municipal de Cultura

de Caruaru (2019-2029) “Caruaru,

Cidade das Artes”

6.168 28 de dezembro 700 Dispõe sobre a organização do

Sistema Municipal de Defesa do

Consumidor - SMDC, institui a

Gerência Municipal de Proteção e

Defesa do Consumidor - PROCON, o

Conselho Municipal de Proteção e

Defesa do Consumidor -

COMDECON e dá outras

providências




OFICIAL Nº

ASSUNTO

6.169 02 de janeiro 701 Dispõe sobre a proibição de

incentivos fiscais a empresas que

tenham envolvimento em corrupção

de qualquer espécie ou em ato de

improbidade administrativa no


6.170 03 de janeiro 701 Proíbe o uso de fogos de artifício com

estampido nas proximidades da

Gerência de Proteção dos Animais no





6.172 22 de fevereiro 737 Dispõe sobre a proibição de recursos

públicos do Município para a

contratação de artistas que incentivem

a violência ou o desrespeito às

mulheres, à população negra ou às

pessoas LGBT

6.173 28 de março 759 Dispõe acerca da atualização do valor

fixado como piso salarial dos Agentes

Comunitários de Saúde e dos Agentes

de Combate às Endemias, através da

Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto

de 2018

6.174 01 de abril 763 Institui o Dia Municipal, “Caminhada

do Forró com o Maior Cuscuz, e dá


6.175 01 de abril 763 Institui a semana de incentivo a

solidariedade no município de




6.177 01 de abril 763 Altera o artigo 1º da Lei nº 4.717, de

14 de outubro de 2008, e dá outras

providências



6.179 01 de abril 763 Denomina praça pública nesta cidade,








providências



providências

6.184 01 de abril 763 Denomina artéria no Município de












6.190 01 de abril 763 Denomina espaço público no


providências




Caruaru e dá outras providências.










Caruaru, revoga as Leis Municipais nº

3.299 de 05 de junho de 1990 e nº

5.320 de 31 de outubro de 2013 e dá


6.198 01 de abril 763 Dá denominação a próprio municipal


6.199 01 de abril 763 Torna obrigatório o recolhimento das

fezes dos animais que estiverem

acompanhados de seus tutores em

parques, praças e logradouros

públicos

























providências



providências



providências



providências



providências



providências

6.217 12 de abril 770 Institui a Semana do Agricultor e dá








6.221 12 de abril 770 Denomina praça municipal, e dá






















6.249 23 de abril 776 Institui no calendário oficial do

Município de Caruaru, o dia 20 de

fevereiro como o Dia Municipal do

Profissional de Imprensa Esportiva e


6.250 23 de abril 776 Institui no calendário oficial de

eventos do Município de Caruaru o

Dia da Liberdade de Expressão e de

Crença, cuja data será comemorada

anualmente no dia 5 de outubro, dia

de aniversário da Constituição da

República do Brasil – 1988





















6.261 02 de maio 782 Dispõe sobre autorização para

celebração de contrato de consórcio

público, e dá outras providências



























6.292 14 de maio * Determina que os grandes centros

comerciais, Shopping Centers,

localizado no município de Caruaru, a

disponibilizar área para atendimento

de primeiros socorros, e dá outras

providências

6.293 14 de maio * Dispõe sobre a proibição de

fornecimento e uso de canudos

confeccionados em material plástico,

nos locais que especifica, e dá outras

providências

6.294 17 de maio 793 Autoriza a abertura de crédito

especial ao orçamento municipal e dá


6.295 20 de maio 794 Dispõe acerca do valor da hora-aula

dos professores contratados nos

termos do art. 37, inciso IX, da

Constituição Federal e o art. 67,

inciso V, da Lei Orgânica do


6.296 20 de maio 794 Dispõe sobre a atualização do piso









6.299 20 de maio 794 Denomina Praça Pública no


providências

6.300 20 de maio 794 Denomina Espaço Público no


providências

6.301 * * *

6.302 * * *

6.303 * * *

6.304 * * *

6.305 * * *

6.306 07 de junho 809 Denomina artéria no Município de




6.308 07 de junho 809 Denomina Praça Pública no


providências











6.314 07 de junho 809 Denomina Praça Pública no


providências

6.315 07 de junho 809 Denomina Campo Municipal de

Futebol no Município de Caruaru e dá


6.316 07 de junho 809 Dispõe sobre a reestruturação do

Conselho Tutelar no Município de
















6.324 07 de junho 809 Denomina praça pública neste


6.325 07 de junho 809 Denomina Unidade de Saúde da

Família no Sítio Taquara, no

município de Caruaru e dá outras

providências

6.326 26 de junho 820 Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº

4.819, de 10 de julho de 2009; altera

o Anexo II da Lei Municipal nº 4.762,

de 09 de março de 2009, alterada pela

Lei Municipal nº 4.773, de 20 de

maio de 2009, alterada pela Lei

Municipal nº 4.819, de 10 de julho de

2009, alterada pela Lei Municipal nº

5.985, de 30 de outubro de 2017 e dá


6.327 26 de junho 820 Dispõe sobre a Gratificação Especial

de Eventos - GEV a ser paga aos

servidores públicos da Administração

Direta e Indireta do Município de


6.328 26 de junho 820 Denomina galpão na Central de

Abastecimento de Caruaru - CEACA,

no município de Caruaru

6.329 26 de junho 820 Institui o Programa de Recuperação

Fiscal de Caruaru – REFIS Municipal


6.330 26 de junho 820 Acresce o art. 8º-A, inclui os §§ 3º e

4º no art. 9º da Lei nº 5.120, de 21 de

junho de 2011, e dá outras

providências

6.331 26 de junho 820 Dispõe sobre os critérios de

concessão do Auxílio-aluguel e dá


6.332 26 de junho 820 Dispõe acerca da remissão parcial dos

valores cobrados a título de preço

público pela estadia de veículos

apreendidos e/ou removidos ao Pátio

Municipal, e dá outras providências

6.333 04 de julho 825 Autoriza o Município de Caruaru a

conceder o uso de bens públicos

municipais para geração de energias

renováveis

6.334 04 de julho 825 Dispõe acerca do reajuste salarial para

os profissionais Médicos e dá outras

providências

6.335 04 de julho 825 Concede reposição inflacionária para

os profissionais Auxiliares de

Enfermagem, Técnicos de

Enfermagem e Enfermeiros e dá



*Informação indisponível

REFERÊNCIAS

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARUARU. Edições 01 a 456. Disponíveis em: <http://www.transparencianomunicipio.com.br>Último acesso em

09 de outubro de 2018.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARUARU. Edições 457 a 833. Disponíveis em: <http://diario-oficial.caruaru.pe.gov.br> Último acesso em 18 de

julho de 2019.

LEIS MUNICIPAIS DE CARUARU. Poder Legislativo de Caruaru. Leis nº 5.136 a 6.335. Disponíveis em: <http://sapl.caruaru.pe.leg.br/> Último acesso em

17 de julho de 2019.

LEIS MUNICIPAIS DE CARUARU. Disponíveis em: <https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/2792/leis-de-caruaru/> Último acesso em 19 de

outubro de 2018.

LEIS ORDINÁRIAS DE CARUARU POR ASSUNTO, DATA E … · 5.189 12 de janeiro 08 O Prefeito do...

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