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Nº 3399, terça-feira, 20 de abril de 2010 Diário Oficial do Município 1 Ano XXII Nº 3399 Uberlândia - MG, terça-feira, 20 de abril de 2010. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATOS DO PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA PORTARIAS LEIS ORDINÁRIAS 8EHUOkQGLDGHDEULOGH 2GHOPR/HmR 3UHIHLWR

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Ano XXII Nº 3399

Uberlândia - MG, terça-feira, 20 de abril de 2010.

DIÁRIO O FICIAL DO MU N ICÍPIO

ATOS DO PODEREXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃODIRETA

PORTARIASLEIS ORDINÁRIAS

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Órgão Oficial do Municípiode Uberlândia/MG, criado pela LeiMunicipal nº 8485 de 24/11/2003.

Edição, impressão e disponibilização:Procuradoria Geral do Município

Distribuição: Secretaria Municipal deComunicação Social

Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600- Bairro Santa Mônica

Telefone: 0 xx 34 3239-2684Fax: 0 xx 34 3235-8553

Paginação:Sônia Mª Rosa Fagundes

Cópias do Diário Oficial do Município

podem ser obtidas na

Home page: www.uberlandia.mg.gov.br

EXPEDIENTE

DIÁRIO O FICIAL DO MU N ICÍPIOEXPEDIENTE

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DECRETOS

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EXTRATOS DOSCONVÊNIOS

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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 488/2008

PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA INSTITUTO DE ARTES E CULTURA POPULAR DO GRUPO TABINHA

FUNDAMENTAÇÃO: Sub-cláusla 9.2. do Convênio de origem firmado em 19 de dezembro de 2008, no inciso XIV,

art.45 da Lei Orgânica do Município e no artigo 58, I e 116, §1º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas

alterações posteriores.

OBJETO: 1) Prorrogação do prazo do prazo de vigência do Convênio de origem até 31 de dezembro de 2010.

2) Alteração no Plano de Trabalho � Anexo I e da Planilha de Custos � Anexo II do Convênio de origem.

DATA DE ASSINATURA: 30 de dezembro de 2009

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PORTARIASDECRETOSDIVERSOS

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PORTARIAS

Extratos dos Contratos

DECRETOSDIVERSOS

LICITAÇÃO PÚBLICA

DECRETOS

Homologação e Adjudica-ção

LICITAÇÃO PÚBLICA

DMAE

ADMINISTRAÇÃOINDIRETA E

FUNDACIONAL

DIVERSOS

PORTARIA Nº 089, DE 14 DE ABRIL DE 2010.

ESTABELE CRITÉRIOS PARA O LEVANTAMENTO DO INVENTÁRIO DOS

BENS MÓVEIS PERTENCENTE AO ATIVO PERMANENTE DO DEPARTA-

MENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DMAE.

O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto � DMAE, no uso de

suas atribuições legais previstas no inciso XXX do artigo 6º, do Decreto nº 11.885,

de 21 de outubro de 2009,

R E S O L V E:

Art. 1º - Deverão ser obedecidos os seguintes critérios para o levantamento completo

dos bens móveis, pertencentes ao Ativo Permanente do DMAE, durante o período

compreendido entre os dias 10 e 28 de maio de 2010, como:

1 -A Identificação completa dos bens que figuram no cadastro patrimonial;

2 - O tombamento dos bens encontrados sem registro;

3 - O confronto com os registros contábeis, para fim de conciliação.

Art. 2º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados, integrantes da estrutu-

ra da Administração Pública Municipal e lotados no Núcleo de Patrimônio, para

atuarem como membros da COMISSÃO INVENTARIANTE desta Autarquia:

Membros Matrícula

Darrielle de Oliveira Lacerda Freitas 1817-1

Eurípedes Mariano Cunha 2146-6

Mozart José de Oliveira 1549-0

Art. 3º - Os responsáveis por cada UNIDADE ADMINISTRATIVA ou

OPERACIONAL, no ato da conferência patrimonial e diante de questionamentos

por parte dos inventariantes, serão os responsáveis pela apresentação dos bens que

estejam sob sua confiança.

Art. 4º - Fica proibido qualquer transferência de bens patrimoniais no período do

Inventário.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia MG, 14 de abril de 2010.

EPAMINONDAS HONORATO MENDES

Diretor Geral

HCA/2103-2/alh/2168-7

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE, no uso de

suas atribuições legais, atendendo o disposto no art. 38, inciso VII, c/c art. 43, inciso

VI, ambos da Lei nº 8.666/93, acolhendo a recomendação da Comissão Permanente

de Licitações, ADJUDICA, o Julgamento do Processo Licitatório nº 043/2010,

modalidade � Convite, tipo �Menor Preço Item�, aquisição e confecção de impressos

gráficos, sendo eles: Item 01 � confecção de 80 (oitenta) blocos manifesta de trans-

porte de resíduos sólidos, 50 x 02 vias, carbonadas, medindo aproximadamente 17 x

23 cm, etc.; Item 02 - serviço de microsserrilhar ao meio 20.000 (vinte mil) folhas de

papel A4 (fornecidas pelo DMAE), etc.; Item 03 � confecção de 300 (trezentas)

fichas de dados pessoais, no formato 460 x 321 mm e Item 04 � confecção de 155.000

(cento e cinquenta e cinco mil) folhetos �Relatório Anual de Qualidade da Água� �

conforme Decreto nº 5.440/2005; em atendimento às Diretorias Técnica, Adminis-

trativa e Geral; HOMOLOGANDO as empresas: Breda Artes Gráficas Ltda � Item

01, com o valor total de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) e Maxicrom Indústria

PORTARIA Nº 090, DE 14 DE ABRIL DE 2010.

DESIGNA MARCOS ROBERTO FRIEDE JUNIOR, PARA RESPONDER INTE-

RINA E CUMULATIVAMENTE PELO CARGO EM COMISSÃO DE

SUPERVISOR DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELETROMECÂNICA DM-

5.

O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto � DMAE, no uso de

suas atribuições legais e com fulcro no art. 55, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº

040, de 05/10/92 e inciso XXX do artigo 6º, do Decreto nº 11.885, de 21 de outubro

de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor MARCOS ROBERTO FRIEDE JUNIOR, matrícu-

la nº 2328-0, ocupante do Cargo de provimento em Comissão de Coordenador do

Núcleo de Operações Mecânicas DM-7, para responder responder interina e cumula-

tivamente, pelo Cargo em Comissão de Supervisor de Instalação e Manutenção

Eletromecânica DM-5, do Departamento Municipal de Água e Esgoto � DMAE, no

período de 03/05/2010 a 01/06/2010, durante o impedimento do titular, Erick Maia

Ribeiro Damasceno, que estará em gozo de férias.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia (MG), em 14 de abril de 2010.

EPAMINONDAS HONORATO MENDES

Diretor Geral

HCA/2103-2/alh/2168-7

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Gráfica Ltda � Item 02, com o valor total de R$300,00 (trezentos reais); Item 03, com

o valor total de R$195,90 (cento e noventa e cinco reais e noventa centavos) e Item

04, com o valor total de R$8.800,00 (oito mil e oitocentos reais); o direito de fornecer

os impressos, objeto desta licitação.

Uberlândia, 19 de abril de 2010.

Epaminondas Honorato Mendes

Diretor Geral

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE, no uso de

suas atribuições legais, atendendo o disposto no art. 38, inciso VII, c/c art. 43, inciso

VI, ambos da Lei nº 8.666/93, acolhendo a recomendação da Comissão Permanente

de Licitações, ADJUDICA, o Julgamento do Processo Licitatório nº 039/2010,

modalidade � Convite, tipo �Menor Preço Global�, referente à aquisição de vários

tipos de cilindros pneumáticos, garfos para cilindros, basculantes intermediários e

reparos para cilindros; em atendimento à Diretoria Técnica; HOMOLOGANDO a

empresa Valfluid Comércio de Válvulas e Acessórios Ltda � sendo que o valor total

de sua proposta é de R$15.657,70 (quinze mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e

setenta centavos); o direito de fornecer os materiais, objeto desta licitação.

Uberlândia, 16 de abril de 2010.

Epaminondas Honorato Mendes

Diretor Geral

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE, no uso de

suas atribuições legais, atendendo o disposto no art. 4º, inciso XXII, da Lei Federal

nº 10.520/2002, art. 13, inciso XXVI, do Decreto Municipal nº 9.166/2003 e art. 27

do Decreto Federal nº 5.450 de 31/05/2005, acolhendo a Adjudicação da Pregoeira,

no Julgamento do Processo Licitatório nº 038/2010, modalidade Pregão Eletrônico,

tipo �Menor Preço Global�, que tem por objeto a aquisição de registros de gaveta

com especificação DN 50mm PN 10, DN 75mm PN 10, DN 100mm PN 10, DN

150mm PN 10 e DN 200mm PN 10, a serem utilizados pelas equipes em manutenção

de redes de água, em atendimento à Diretoria Técnica , Homologando à empresa

Goodsteel Saneamento Ltda com o valor total de R$10.498,00 (dez mil, quatrocentos

e noventa e oito reais), o direito de fornecer os registros, objeto desta licitação, medi-

ante contrato.

Uberlândia, 15 de abril de 2010.

Epaminondas Honorato Mendes

Diretor Geral do DMAE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE, no uso de

suas atribuições legais, atendendo o disposto no art. 4º, inciso XXII, da Lei Federal

nº 10.520/2002, art. 13, inciso XXVI, do Decreto Municipal nº 9.166/2003 e art. 27

do Decreto Federal nº 5.450 de 31/05/2005, acolhendo a Adjudicação da Pregoeira,

no Julgamento do Processo Licitatório nº 132/2009, modalidade Pregão Eletrônico,

tipo �Menor Preço Global�, referente à contratação de empresa para prestação de

serviços de assistência técnica relativa a manutenções preventivas e corretivas ,com

fornecimento de peças e óleo para compressores de palheta, marca COMPAIR DO

BRASIL, números de série: 711-004358-0303; 711-004418-0303; 711-004419-0303

e 711-004447-0303, instalados no canal de flotação da ETE Uberabinha, em atendi-

mento à Diretoria Técnica, Homologando à empresa: Hidrotérmica Comercial Téc-

nica e Representações Ltda, no valor global de R$18.918,00 (dezoito mil, novecen-

tos e dezoito reais), o direito de prestar os serviços, objeto desta licitação, mediante

contrato.

Uberlândia, 03 de dezembro de 2009.

Epaminondas Honorato Mendes

Diretor Geral do DMAE

EXTRATO DO 1º ADITAMENTO

PARTES: Departamento Municipal de Água e Esgoto � DMAE e Universidade de

Uberaba � UNIUBE � Campus de Uberlândia.

MODIFICAÇÕES: Acordam celebrar a primeira alteração do Convênio n° 019.2009,

firmado em 09 de dezembro de 2009, tendo-se em vista o disposto na Lei nº 11.788

de 25 de setembro de 2008, bem como no Decreto Municipal nº 12.105, de 12 de

fevereiro de 2010, sendo modificada a redação a Cláusula Quinta � Das Obrigações,

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subitens 5.1.7 e 5.1.9, e incluído os subitens 5.2.7 e 5.2.8, referente a crachá, seguro

contra acidentes pessoais, pagamento a título de bolsa, auxílio-transporte e contribui-

ção como segurado facultativo do Regime Geral da Previdência Social.

DATA: Uberlândia (MG), 05 de abril de 2010.

ASSINATURAS: Epaminondas Honorato Mendes - Diretor Geral do DMAE

Jair Rodrigues Macedo - Diretor Administrativo do DMAE

Marcelo Palmério - Reitor Universidade de Uberaba � UNIUBE

EXTRATO DO 5º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 688/2006

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 543/2006 � MODALIDADE CONCORRÊNCIA

PÚBLICA (PMU)

CONTRATANTE: Município de Uberlândia.

CONTRATADA: Araguaia Engenharia Ltda.

INTERVENIENTE: Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE

FUNDAMENTO: Cláusula Oitava do Instrumento Contratual original, oriundo do

Processo de Licitação Concorrência Pública nº 543/2006, homologado em 22 de no-

vembro de 2006, nos aditamentos e apostilamentos subseqüentes, no Art. 57, § 1º,

Inciso II e § 2º e no Art. 65 Inciso II, alinea �b�, ambos da Lei nº 8.666/93 e suas

alterações posteriores e na Justificativa anexa, que fazem parte integrante desta alte-

ração.

OBJETO DO ADITAMENTO: prorrogação do prazo de vigência contratual, devido

a ocorrência de chuvas, bem como de situações não previstas tais como a presença de

umidade quando na execução de jateamento e pintura de chapas, necessitando em

alguns casos, que estes serviços sejam totalmente refeitos, provocando atraso no

cronograma atual de execução das obras, sendo necessário acrescentar 90 (noventa)

dias corridos no referido prazo, alterando assim o final da obra determinado para 28

de março de 2010, para que o mesmo venha a ser no dia 26 de junho de 2010.

CONTRATO ADMINISTRATIVO: 688/2006 (PMU)

DATA DAS ASSINATURAS: 26 de março de 2010.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, representado pelo Secretário

Municipal de Obras, CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SÁ.

CONTRATADA: ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA., representada por DANIEL

VASCONCELOS TEODORO.

INTERVENIENTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGO-

TO � DMAE, representado pelo Diretor Geral do DMAE EPAMINONDAS

HONORATO MENDES

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO

PARTES: Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE, e Fundação

Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer � FUTEL

FUNDAMENTO : O presente Termo de Cooperação fundamenta-se na Lei Federal

nº 4.320/64, no artigo 116 da Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores, artigos

177 a 179 da Lei Orgânica do Município, na Lei Orçamentária Anual � LOA de nº

10.381, de 17 de dezembro de 2009, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de nº

10.212, de 29 de julho de 2009.

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação a construção de 04

(quatro) Quiosques de Apoio, com cobertura em policarbonato azul e demais equipa-

mentos composto de bebedouro de sobrepor e de encaixe, bancada em aço inox, em

estrutura em aço escovado, calha de iluminação, nas proximidades laterais da pista

de caminhada do Parque do Sabiá.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para atender as despesas decorrentes deste Ter-

mo, serão utilizados recursos da seguinte Dotação Orçamentária:

17.01.17.512.5013.2.388.3.3.90.39 � Diretoria Técnica/Gerência de Projetos e Obras/

Manutenção da Diretoria Técnica/Outros Serviços de Terceiros � Pessoa Jurídica.

PRAZO: O presente Termo de Cooperação vigorará a partir da data de sua assinatu-

ra e o término em 31 de dezembro 2013.

DATA DA ASSINATURA: Uberlândia (MG) 1º de março de 2010.

PARTES:

Epaminondas Honorato Mendes - Diretor Geral do DMAE

Jair Rodrigues Mendonça � Diretor Administrativo do DMAE

Antônio Carlos Carrijo � Diretor Geral da Futel

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PORTARIASDECRETOS

Homologação e Adjudica-çãoFUTEL

DIVERSOS

PORTARIA Nº 391 DE 19 DE ABRIL DE 2010.

AUTORIZA O USO DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA À EMPRESA VIVA MARKETING PROMOCIONAL LTDA.

O Diretor Geral da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer � FUTEL, no uso de suas atribuições legais delegadas pelo PrefeitoMunicipal, tendo em vista o art. 99, § 3º da Lei Orgânica do Município de Uberlândia/MG, a Lei nº 10.169, de 12 de junho de 2009, no Decretonº 11.768, de 23 de julho de 2009 e na Portaria nº 316, de 15 outubro de 2009 ;

RESOLVE:

Art.1º. Autorizar o uso do Ginásio Poliesportivo Tancredo de Almeida Neves/Sabiazinho e suas dependências, pela empresa VIVA MARKETINGPROMOCIONAL LTDA., para a realização da apresentação dos �Harlem Globetrotters�, programada para o dia 22/04/2010.

Art.2º. Ficam estabelecidas as datas 21/04/2010 e 23/04/2010 para montagem e desmontagem da estrutura do evento, respectivamente.

Art.3º. Qualquer responsabilidade fiscal, trabalhista, cível e criminal, bem como quaisquer danos provenientes do evento ficarão a cargoexclusivo da empresa VIVA MARKETING PROMOCIONAL LTDA., que é a única responsável pelo mesmo.

Art.4º. Deverá a empresa VIVA MARKETING PROMOCIONAL LTDA. atender a todas as exigências e determinações dos órgãos do PoderPúblico Federal, Estadual e Municipal para a realização do evento, bem como às recomendações do Comitê Municipal de Enfrentamento aInfluenza A (H1N1), sob pena de responsabilidade.

Art.5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, 19 de abril de 2010.

ANTÔNIO CARLOS CARRIJODiretor Geral da FUTEL

ACC/a