LEIS - DECRETOS - PORTARIAS DECRETOS · Orçamento acompanhada dos documentos necessários ......

08 de Janeiro de 2008 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 3

Guarulhos, Terça-feira, 08 de Janeiro de 2008 - Ano VIII - nº 759D.O. Nº 002/2008-GP DE 08/01/2008 www.guarulhos.sp.gov.br

LEIS - DECRETOS - PORTARIAS

Em, 7 de janeiro de 2008.DECRETO Nº 25055

Estabelece a programação da execução orçamentáriae financeira da Administração Direta e Indireta para oexercício de 2008 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓIPIETÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confereo inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Municípiode Guarulhos, e em conformidade com o disposto nosartigos 8º e 13 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4de maio de 2000 e no artigo 39 da Lei nº 6.275, de 19 dejulho de 2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

DECRETA:Art. 1º A execução orçamentária do Município para o

exercício financeiro de 2008 obedecerá ao preceituadono Orçamento-Programa aprovado pela Lei nº 6.337, de26 de dezembro de 2007, às diretrizes orçamentáriasfixadas pela Lei nº 6.275, de 19 de julho de 2007, à LeiFederal nº 4.320, de 17 de março de 1964, à LeiComplementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 eao disposto neste Decreto.

Art. 2º O dirigente de cada Órgão da AdministraçãoDireta e Indireta embasado nos valores das dotaçõesdefinidas nos Anexos da Lei Orçamentária, deveráadequar à sua programação orçamentária, objetivandoviabilizar da melhor forma as ações constantes do seuplanejamento, nos termos definidos pela Administração,obedecendo sempre:

I - o montante de cada quota estabelecida para asdotações e grupos de despesa;

II - o limite da dotação disponível por elementoeconômico, observadas as eventuais alteraçõesorçamentárias procedidas por suplementação ou redução,mediante lei ou decreto;

III - o montante disponível estabelecido para cadaatividade ou projeto, aprovado no Orçamento-Programavigente, observadas eventuais alterações procedidas nostermos deste Decreto.

Art. 3º As normas e os princípios estabelecidos nestedecreto aplicam-se aos órgãos da Administração Direta,Fundos Especiais e, no que couber, à Administração Indireta.

Art. 4º Ficam os órgãos e ordenadores de despesasresponsáveis pela indicação adequada das classificaçõesorçamentárias, inclusive sub-elementos.

Art. 5º Ficam contingenciados, preventivamente, em7% (sete por cento) os recursos iniciais previstos paraas despesas do orçamento na fonte tesouro municipal,aplicação geral, não vinculadas, excluindo-se as despesasda Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, serviçosda dívida, pessoal, encargos sociais e sentenças judiciais.

Art. 6º A execução orçamentária obedecerá o Regimede Cotas Mensais considerando-se ao mês um doze avos(1/12) dos valores orçamentários agrupados por Órgão eGrupo de Natureza de Despesa;

I - Constituem-se cotas os valores tornados disponíveisa cada mês do exercício, dentro dos quais as unidadesorçamentárias estão autorizadas a executar as suasprogramações de dispêndios;

II - os valores contingenciados serão deduzidos de cadacota mensal;

III - excetuam-se das solicitações de alteração ouantecipação de cotas as despesas do Manutenção eDesenvolvimento do Ensino, serviços da dívida, pessoal,encargos sociais, sentenças judiciais e recursos externosvinculados à finalidade específica;

IV - o valor da cota a ser onerado em cada mês serábaseado na previsão de liquidação da despesa;

V - o ordenador da despesa de cada Órgão deverácompatibilizar os recursos orçamentários disponíveis, como cronograma físico-financeiro das despesas a seremgeradas, adequando-as com as respectivas cotasfinanceiras e orçamentárias.

VI - a alteração ou antecipação de cota, parcial ou total,poderá ocorrer mediante autorização do GestorOrçamentário;

VII - Preventivamente, serão contingenciados os valoresde saldos das cotas não utilizados.

Art. 7º É obrigatória à solicitação da reserva orçamentáriapara todas as despesas a serem empenhadas no exercício,conforme procedimento administrativo previsto na LeiFederal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as redaçõesdadas pelas Leis nºs. 8.883, de 8 de junho de 1994 e 9.648,de 27 de maio de 1998.

§ 1º Cabe ao ordenador da despesa encaminhar asolicitação da reserva por meio eletrônico ao Gestor doOrçamento acompanhada dos documentos necessáriosà identificação da despesa;

§ 2º A solicitação de reserva deverá ser analisada eaprovada pelo gestor do Orçamento.

§ 3º A reserva orçamentária deverá ser efetuada novalor previsto para a despesa a ser onerada dentro doexercício orçamentário, indicando-se o cronogramamensal de desembolso.

DECRETOS Art. 8º Visando a maior agilidade administrativa asreservas serão efetuadas em quatro modelos básicos:

I - Solicitação consolidada para despesas de carátercontinuado;

II - Solicitação estimativa para despesas de custeio;III - Solicitação de investimento e ampliação de custeio;IV - Demais Solicitações individualizadas.Art. 9º As despesas com liquidações mensais,

caracterizadas como continuadas a serem realizadas eliquidadas até o trigésimo primeiro dia do exercício 2008poderão ser reservadas e empenhadas no atual exercício,mesmo que não coincidam com o fechamento do ano civil.

Art. 10. Observando o disposto nos artigos anteriores,os órgãos e fundos deverão empenhar o montantenecessário ao atendimento das despesas de carátercontinuado e estimativas, no primeiro mês do exercício,de acordo com a regulamentação da Secretaria deFinanças e Governo.

Parágrafo único. As despesas com folha de pagamentode ativos e inativos, encargos sociais e tributários,benefícios sociais, dívida fundada, deverão ser reservadase empenhadas por estimativas quadrimestrais.

Art. 11. Fica constituído o Grupo Executivo deAcompanhamento da Execução Orçamentár ia eFinanceira, composto pelas Secretarias de Finanças ede Governo, e pelos dirigentes do Serviço Autônomo deÁgua e Esgoto - SAAE, do Instituto de Previdência dosFuncionários Públicos Municipais de Guarulhos - IPREFe da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A -PROGUARU, cujas atribuições serão:

Parágrafo único. O grupo ora constituído reunir-se-á,ordinariamente, nos meses ímpares do ano, relatandosuas avaliações e sugestões ao Prefeito.

I - definir as metas mensais de arrecadação, de despesae de resultados;

II - definir as cotas mensais de desembolso financeirode cada Órgão;

III - avaliar bimestralmente o cumprimento das metasfiscais de arrecadação, de comprometimento e deprocessamento orçamentário da despesa, sugerindomedidas de adequação, se for o caso;

IV - definir a programação de desembolsos financeirosreferente a pagamentos de restos a pagar de exercíciosanteriores;

V - dirimir as dúvidas e esclarecer os casos omissossuscitados na aplicação deste Decreto, inclusive notocante a priorização da execução orçamentária efinanceira.

VI - Analisar a realização da receita de forma acompatibilizá-la com a programação da despesaorçamentária, com a intenção de obter, como resultadoda execução orçamentária, o equilíbrio das contaspúblicas tornando-se assim dispensável a apreciaçãoindividual dos Processos Administrativos, inclusive comrespeito às despesas orçamentárias que extrapolam opresente exercício financeiro, ficando o Departamento daDespesa e o Depar tamento de Controle e Gestãoautorizados a processar as reservas e os empenhos, atéque haja manifestação contrária do referido Grupo.

Art. 12. A edição de alterações orçamentárias deveráocorrer mensalmente, através de solicitação do Órgão àSecretaria de Governo com as devidas justificativas e aindicação da fonte de recursos.

Parágrafo único. Excetuam-se desta obrigatoriedadealterações orçamentárias referentes a recursos externos,folha de pagamento de ativos e inativos, encargos sociaise tr ibutár ios, benefícios sociais, dívida fundada,precatórios judiciais, bem como, as devidamentejustificadas e autorizadas.

Art. 13. O empenho de despesa a ser custeada, integralou parcialmente, com recursos de financiamento,transferências voluntárias de outros entes ou outras fontesexternas, dependerá da efetiva contratação ou realizaçãode convênio, que assegure a disponibilidade dos recursosdestinados ao pagamento dos compromissos assumidos.

§ 1º O pagamento das despesas previstas no caputdeste artigo sempre dependerá da existência de recursosfinanceiros.

§ 2º A utilização de recursos do tesouro comocontrapartida em relação a recursos de outras fontes,ficará limitada ao previsto no termo de convênio ouparceria e efetiva disponibilidade desses recursos.

Art. 14. É vedada a realização de despesas sem prévioempenho, nos termos do art. 60 da Lei Federal nº 4.320,de 17 de março de 1964.

Art. 15. Na Administração Direta ficam designadas asSecretarias de Administração e Modernização, deFinanças e de Governo como centralizadoras damovimentação das dotações atribuídas às unidadesorçamentárias relativas às Despesas com Pessoal eEncargos Gerais do Município, respeitadas as respectivasatribuições.

Art. 16. Fica designada a Secretaria de Administraçãoe Modernização como órgão supervisor das despesasespecíficas relativas à área de informática etelecomunicações.

Art. 17. Os restos a pagar inscritos no exercício 2008,cuja liquidação não ocorra até 31 de janeiro de 2009,deverão ser cancelados, excetuando-se aqueleslegalmente vinculados a finalidades específicas oudecorrentes de obrigações constitucionais e que possuamo adequado lastro financeiro.

Art. 18. Os recursos financeiros correspondentes àcontrapartida do Município no convênio com o GovernoEstadual pela prestação de serviços de prevenção eextinção de incêndios, de busca e salvamento e serviçosde resgate, efetuados pela Sub-Unidade Operacional doCorpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de SãoPaulo, serão repassados mensalmente.

§ 1º Os recursos a que se refere o caput deste artigoserão creditados em conta corrente vinculadaespecialmente aberta para essa finalidade.

§ 2º Os responsáveis pela movimentação da conta-corrente deverão encaminhar mensalmente à DivisãoTécnica de Contabilidade da Secretaria de Finanças,prestação de contas do período, com a finalidade deagilizar os procedimentos de auditoria interna e externana forma da legislação vigente, na qual deverá constar,pelo menos o seguinte:

I - cópia do extrato da conta bancária específica;II - conciliação do saldo bancário, quando for o caso; e,III - faturas, recibos, notas fiscais e demais documentos

comprobatórios de despesas.§ 3º Os originais dos documentos fiscais mencionados

no inciso III do parágrafo anterior deverão ser mantidosem arquivo em boa ordem, em local a ser determinadopelo Comando do Sub-Grupamento de Incêndio edevidamente comunicado à Prefeitura, à disposição dosórgãos de controle interno e externo sempre querequisitados pelo prazo mínimo de cinco anos, contadosdo exercício seguinte ao da emissão.

§ 4º Ao término do exercício ou na hipótese de extinçãodo convênio, o eventual saldo positivo em conta correntereverterá aos cofres da Municipalidade.

§ 5º As despesas com combustíveis e lubrificantesprocessar-se-ão através de dotação própria consignadano Quadro de Detalhamento da Despesa da Secretariade Obras e Serviços Públicos - Depar tamento deTransportes Internos.

§ 6º As despesas com locação e outras queenvolverem contratos processar-se-ão através dedotação própr ia cons ignada no Quadro deDeta lhamento da Despesa da Secretar ia paraAssuntos de Segurança Pública.

§ 7º A contrapartida do Município no convênio, emmatéria de realização de despesas em obras e instalaçõesprocessar-se-á por intermédio do Departamento deEdificações Públicas e em equipamentos e materialpermanente por intermédio do Departamento de Comprase Contratações, mediante requisição.

Art. 19. A Progresso e Desenvolvimento de GuarulhosS/A - Proguaru deverá encaminhar, por arquivo transmitidopor meio eletrônico, ao Gabinete da Secretaria deGoverno:

I - até o final de janeiro do corrente ano, o Plano de

Aplicação dos recursos oriundos do Fundo para oProgresso de Guarulhos e o do Plano de Ação doPrograma Comunitário de Melhoramentos;

II - até o final de fevereiro do corrente ano, os balançosfinanceiro e patrimonial, explicitando a situação financeira,do quadro de pessoal e as atividades desenvolvidas em 2007;

III - até o dia 10 do mês subseqüente de cada mês, obalancete financeiro, relatório evidenciando as fontes derecursos, o andamento de projetos e atividadesdesenvolvidas, bem como a situação econômico-financeira da empresa.

Art. 20. Para fins de consolidação das contasmunicipais e a transparência fiscal a AdministraçãoIndireta deverá:

I - até o final de fevereiro do corrente ano, enviar àSecretaria de Finanças o Balanço Anual de 2007,conforme o previsto na Lei Federal nº 4.320, de 1964;

II - até o final de janeiro do corrente ano, colocar nosistema de informações orçamentárias os saldosfinanceiros e a pagar do exercício de 2007 e as demaisinformações contábeis necessárias à execuçãoorçamentária consolidada;

III - até o dia 10 dos meses subseqüentes de cada mêsdisponibilizar no Sistema de Informações Orçamentáriasos dados orçamentários e financeiros observando asorientações e adequações necessárias do projetoAudesp-TCE.

Art. 21. A alteração, desbloqueio e transferência devalores contingenciados, parcial ou total, poderá ocorrermediante apreciação do Gestor Orçamentário.

Art. 22. As Secretarias de Governo e de Finanças e osdirigentes dos Órgãos da Administração Indireta, de acordocom suas respectivas atribuições, poderão editar portarias einstruções complementares às normas constantes desteDecreto, visando a melhor operacionalização.

Art. 23. Durante a execução orçamentária deverão serobservados os critérios e as disposições previstas quantoà limitação de empenho e à realização de despesas, comvistas ao cumprimento do artigo 9º da Lei ComplementarFederal nº 101, de 04 de maio de 2000.

§ 1º Atendendo ao disposto no ar t. 42 da LeiComplementar nº 101 de 04 de maio de 2.000, é vedadoao titular do Poder Executivo, nos dois últimosquadrimestres do seu mandato, contrair obrigação oudespesa que não possa ser cumprida integralmente noexercício, ou que tenha parcelas a serem pagas noexercício seguinte sem o respectivo lastro financeiro.

§ 2º Na determinação da disponibilidade de caixa, aque se refere o § anterior, serão considerados os encargose despesas compromissadas a pagar até o final doexercício.

Art. 23. Ficam os Secretários de Governo e Finançasautorizados a aplicar o artigo 9º da Lei nº 6.337, de 26 dedezembro de 2007, contingenciando-se os valoresdecorrentes das atualizações monetárias devendo serdisponibilizado somente quando realizada a receitacorrespondente, total ou parcialmente.

Art. 24. Este Decreto entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 25056Dispõe sobre outorga Permissão de Uso de bens móveis, a titulo precário, a Universidade Federal de São Paulo –

UNIFESP e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem

os incisos XIV e XV, do artigo 63, c/c o parágrafo 3º do artigo 122, ambos da lei Orgânica do Município de Guarulhose considerando o que consta do processo administrativo nº 38616/2007,

DECRETA:Art. 1º Fica outorgada a Permissão de Uso, a título gratuito e por prazo indeterminado, de bens móveis municipais,

consistentes nos veículos abaixo discriminados a Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP e a AssociaçãoPaulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM:PREFIXO PLACA MARCA/MODELO ANO CHASSISDT-1517 DBS-7114 I.M.BENZ/311CDI SPRINTERF 2006/2006 8AC90366161946406DT-1518 DBS-7108 I.M.BENZ/311CDI SPRINTERF 2006/2006 8AC9036616A946677DT-1519 DRS-7018 I.M.BENZ/311CDI SPRINTERF 2006/2006 8AC9036616A949194DT-1520 DBA-0142 I.M.BENZ/311CDI SPRINTERF 2006/2006 8AC90366260949330

Art. 2º Obriga-se a permissionária a zelar pela eficiente conservação dos objetos permissionados, cuja permissão poderáser rescindida pela Administração Pública, por ato administrativo, sem que esteja obrigada a indenizar a permissionária.

Art. 3º A responsabilidade Civil decorrente do uso do bem descrito no artigo 1º, bem como, eventuais multas detrânsito, na vigência do presente serão de inteira responsabilidade do permissionário, cabendo à Municipalidade asresponsabilidades pelo licenciamento anual do veículo.

Parágrafo único. Ficará sob a responsabilidade do permissionário promover o abastecimento, manutençãoe a operacionalização dos veículos mencionados no artigo 1º.

Art. 4º A presente permissão será formalizada mediante Termo Administrativo de Recebimento e Adesão aos termosdeste Decreto, a ser lavrado pelo Departamento competente.

Art. 5º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 25057

Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 17.562, de 23 de novembro de 1992.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e considerando o que consta dos ProcessosAdministrativos nºs 20.682/1991, 18.258/2007 e 45.480/2007,

DECRETA:Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 17.562, de 23 de novembro de 1992, que permitiu o uso, a título

precário, de bem público municipal, localizado à Rua Medeia Escardino Mariano, antiga Rua 44, Quadra 53 – JardimFortaleza, com Inscrição Cadastral nº 28.98.53.0013.00.000.2 à Creche Sonho de Tamires.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

08 de Janeiro de 2008 Diário Oficial do Município de Guarulhos

Em, 7 de janeiro de 2008.PORTARIA Nº 054/2008-GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓIPIETÁ, no uso de suas atribuições legais e em especial,com fundamento no disposto no inciso XIV, artigo 63, daLei Orgânica do Município e conforme consta no processoadministrativo nº 29846/2007,

RESOLVE:1 - Nomear nos termos do ar tigo 4º do Decreto

Municipal nº 22076, de 10 de abril de 2003, a composiçãodos membros integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DESEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL “FOMEZERO”, conforme segue:I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAISFUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADETitular: Sandra do Carmo CarvalhoSuplente: Márcia Maria SeminaldoSECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHOTitular: Jovane de Melo PazSuplente: Paulo César LeiteSECRETARIA DE EDUCAÇÃOTitular: Maria Lucia Lima de MoraesSuplente: Valéria Errera MelloSECRETARIA DA SAÚDETitular: Teresa Pinho de Almeida TashiroSuplente: Jovelina Nascimento da Silva TeixeiraII – REPRESENTANTES DE ENTIDADES E/OUMOVIMENTOS DA SOCIEDADE CÍVEL ORGANIZADAASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOSEXCEPCIONAIS DE GUARULHOS – APAETitular: Cleide Aparecida dos SantosSuplente: Maria do Carmo Rio FernandesPASTORAL DA CRIANÇA DA DIOCESE DEGUARULHOSTitular: Uilma Aparecida MaderASSOCIAÇÃO INSTITUTO AÇÃO CIDADÂSuplente: Geni Maria FerreiraASSOCIAÇÃO REMAR DO BRASILTitular: Silvana FerreiraASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM DASANDORINHAS – LAVRASSuplente: José Luis da SilvaASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM VILAGALVÃOTitular: Marcelo Nunes SeminaldoLAR DAS CRIANÇAS MARIA ANGELINASuplente: Gilberto Lemos FigueiredoIII – REPRESENTANTES DAS EMPRESAS PRIVADASUNIVERSIDADE DE GUARULHOS – UNGTitular: Letízia NuzzoSuplente: Elaine Gomes FioriCENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIATitular: Sheila Araújo CostaSERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DE GUARULHOS - SESITitular: Edson Cleber PintoSuplente: Adriana Alves Cardoso SouzaLOPES SUPERMERCADOTitular: Carla Cristina Roquini

2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 055/2008-GPO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI

PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e em especial,com fundamento no disposto no inciso XIV, do artigo 63,da Lei Orgânica do Município, e conforme consta noprocesso administrativo nº 23541/2007;

RESOLVE:1 – Alterar a composição dos membros integrantes da

Comissão Organizadora do 1º FESTIVAL CULTURALESTUDANTIL, nomeada através da Portaria nº 1806/2007-GP, de 16 de agosto de 2007, conforme segue:GABINETE DO PREFEITOINCLUIRHélio Donizeti ArantesESTUDANTES DA SOCIEDADE CIVILINCLUIRKelly Cristina PadilhaManoel Ferreira S.JuniorCláudia Caroline SilvaJosé Roberto dos SantosEXCLUIRElton Henrique da SilvaFábio Pereira GarciaMaxwell Leandro ChagasSábatha Fernandes

2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposiçoes em contrário.

PORTARIA Nº 056/2008-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no

uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,EXONERA a pedido, a contar de 02.01.2008, nos

termos do artigo 64, item I da Lei Municipal nº 1.429/68,a servidora Claudia Lima Guedes (código 13424),Agente de Administração “E” (15-32), lotada a SAM01.



Orgânica do Município,EXONERA a pedido, a contar de 26.11.2007, nos

termos do artigo 64, item I da Lei Municipal nº 1.429/68,a servidora Galdina Braga Lima (código 21803), Agentede Administração “G” (13-379), lotada na SE01.



Orgânica do Município,EXONERA nos termos do artigo 64, item II, letra “a” da Lei

Municipal nº 1.429/68, o servidor Marco Aurélio da Silva Costa(código 30364), Administrador (a) Técnico – Nível III (21-3),lotado na Secretaria de Administração e Modernização.


uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV

da Lei Orgânica do Município de Guarulhos,

DISPENSA a pedido, do serviço público municipal, osservidores abaixo relacionados, ocupantes dasrespectivas funções, lotados conforme segue:

1 – A contar de 04.09.2007, Carolina da Costa Casado(código 39327), Professor (a) Adjunto de EducaçãoBásica I (5709-115), SE01,

2 – A contar de 19.10.2007, Paulo Tarso de Jesus(código 40874), Médico (a) III (Especialidade SocorristaClínico Geral) (5500-454), SS01,

3 – A contar de 26.11.2007, Maria de Lourdes VieiraSantos (41231), Agente de Controle dos Vetores deDengue e Febre Amarela (8888-7), Secretaria da Saúde,

4 – A contar de 04.12.2007, Alan Vagner Vieira da Silva(código 35344), Guarda Civil Municipal – 3ª Classe(5618-524), SN01,

5 – A contar de 06.12.2007, Aparecida Lucia CamiloMoreira da Silva (40066) (140), Josélia Ferreira doNascimento Leitão (39175) (138), Agente de Controlede Vetores de Dengue e Febre Amarela (8888),Secretaria da Saúde,

6 – A contar de 10.12.2007, Ana Paula GazziEspinheira (41218), Agente de Controle dos Vetoresde Dengue e Febre Amarela (8888-48), Secretaria daSaúde,

7 – A contar de 14.12.2007, Stephanie Santos TimotioSilva (código 40298), Auxiliar de Enfermagem III (5140-935), Secretaria da Saúde,

8 – A contar de 18.12.2007, Wil Robson David (código27590), Auxiliar de Enfermagem III (5140-747), SS03,

9 – A contar de 19.12.2007, Francisca Marques deAlencar (código 37568), Auxiliar de Enfermagem III(5140-968),

10 – A contar de 20.12.2007, Caio Eduardo Magnoni(código 38199), Médico (a) III (Especialidade SocorristaOrtopedista) (5500-538), Secretaria da Saúde.

11 – A contar de 20.12.2007, Reinaldo Julio CazottoJunior (37523), Médico (a) III (Especialidade SocorristaClínico Geral) (5500-476), SS01,

12 – A contar de 20.12.2007, Denise Alves (código41475), Assistente Social III (5366-71), SJ03,

13 – A contar de 21.12.2007, Maria Aparecida da Silva(código 40012), Agente de Educação Social III (5730-26), Secretaria de Assistência Social e Cidadania,

14 – A contar de 27.12.2007, Regina Olivares deAlbuquerque Costa (código 20731), Professor (a) deEducação Básica I (5708-651), SE01, e

15 – A contar de 31.12.2007, Evelin Finke Croce(código 39866), Professor (a) de Educação Básica I(5708-2946), SE01, devendo comparecer junto aoDepartamento de Recursos Humanos desta Prefeitura,para darem quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.



Orgânica do Município,TORNA SEM EFEITO por desistência, a Portaria nº

2.800/2007-GP, no que diz respeito ao senhor Adilsonde Jesus Torres admitido para exercer a função deAgente de Controle dos Vetores de Dengue e FebreAmarela (8888-3), Secretaria da Saúde.



Orgânica do Município e o que constam dos memorandosnºs 60/2007-DRHS-STAF e 65/2007-SAM01.03.02.01,

TORNA SEM EFEITO por não comparecimento, asPortarias abaixo relacionadas, no que dizem respeito aossenhores admitidos para exercerem as respectivasfunções, lotados conforme segue:

1 – PORTARIA Nº 2.561/2007-GPNome: MAURÍCIO JOSÉ DE ABREU FILHOFunção: MÉDICO III (ESPECIALIDADE PSIQUIATRA)

(5500-199) – SS012 – PORTARIA Nº 2.571/2007-GPNome: ROSEMEIRE BRITO MORENO DOS SANTOSFunção: ASSISTENTE SOCIAL III (5366-17) – SS3 – PORTARIA Nº 2.579/2007-GPNome: FLÁVIO DOS SANTOS FERREIRAFunção: AUXILIAR DE ENFERMAGEM III (5140-578)

– SS014 – PORTARIA Nº 2.607/2007-GPNome: JUCARA BATESINIFunção: MÉDICO III (ESPECIALIDADE

INFECTOLOGISTA) (5500-1035) – SS015 - PORTARIA Nº 2.643/2007-GPNome: CARLA KAARIFunção: PROCURADOR III (5444-20) – SJ016 - PORTARIA Nº 2.655/2007-GPNome: CINTIA APARECIDA MUNHOZ DA SILVAFunção: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

(5706-49) – SE017 – PORTARIA Nº 2.660/2007-GPNome: HAMILTON JONAS AMAROFunção: INSPETOR DE CONTROLE DOS VETORES

DE DENGUE E FEBRE AMARELA (8887-1) – SS8 - PORTARIA Nº 2.675/2007-GPNome: MARIO TACACIMAFunção: ENGENHEIRO CIVIL III (5402-43) – SOSP029 - PORTARIA Nº 2.693/2007-GPNome: GISELE BECHARA ESPINOZAFunção: PROCURADOR III (5444-61) – SJ10 - PORTARIA Nº 2.694/2007-GPFunção: PROCURADOR III (5444) – SJ01Nomes dos admitidos:SABRINA FERREIRA NOVIS (14)AURO CESAR PAES (25)11 - PORTARIA Nº 2.696/2007-GPFunção: PROCURADOR III (5444) – SJ03Nomes dos admitidos:YVES SANFELICE DIAS (5)ANA CAROLINA FERNANDES DE LIMA (19)ANDREA AYRES TRIGO (12)THIAGO BASSETTI MARTINHO (24)THIAGO DE MATOS MOREGOLA (3)12 - PORTARIA Nº 2.697/2007-GPNome: RENZO ORCHIUCCI MIURAFunção: ENGENHEIRO ELETRICISTA III (5414-9) – SOSP

13 - PORTARIA Nº 2.698/2007-GPNome: ERASMO FERREIRA LIMA JUNIORFunção: ENGENHEIRO CIVIL III (5402-29) – SG0314 - PORTARIA Nº 2.699/2007-GPFunção: ENGENHEIRO CIVIL III (5402) – SDUNomes dos admitidos:MARCELO SOARES CAMARGO (38)REINALDO JOSE BARCALOBRE MANOEL (39)ERIKA TAKAO (40)15 - PORTARIA Nº 2.700/2007-GPNome: ALEX FABIAN CARDIN DE SOUSAFunção: ENGENHEIRO CIVIL III (5402-27) – SH16 - PORTARIA Nº 2.702/2007-GPNome: ALFREDO VIEIRA DA CUNHAFunção: ENGENHEIRO CIVIL III (5402-26) – SH17 - PORTARIA Nº 2.703/2007-GPNome: MARCO ANTONIO DA SILVA MARTINSFunção: ENGENHEIRO CIVIL III (5402-46) – SDU0318 - PORTARIA Nº 2.704/2007-GPFunção: ENGENHEIRO CIVIL III (5402) – SOSPNomes dos admitidos:ANDERSON PEREIRA DA SILVA (22)RICARDO PINHEIRO (31)ELIEZER GALDINO DA MOTA (32)DANIELA DE FATIMA GINES (42)19 - PORTARIA Nº 2.706/2007-GPNome: LEANDRA CAPELA CELESTINOFunção: ARQUITETO III (5363-26) – SOSP0120 - PORTARIA Nº 2.707/2007-GPFunção: ARQUITETO III (5363) – SOSPNomes dos admitidos:ADRIANA CORREA DOS SANTOS (45)JOSE MARCELINO MACHADO SILVA DE ALMEIDA (49)REGINA CELI ATTARD (50)VLADIMIR NAVAZINAS (51)21 - PORTARIA Nº 2.713/2007-GPNome: MARIA APARECIDA PEREIRAFunção: BIBLIOTECARIO III (5369-3) – SC0122 - PORTARIA Nº 2.717/2007-GPNome: CRISTINA SILVA ROLOFFFunção: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

(5706-160) – SE0123 - PORTARIA Nº 2.725/2007-GPNome: EDNO CANDIDO DA CUNHAFunção: ALMOXARIFE III (5215-4) – SM


uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição

Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica doMunicípio e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T.,

ADMITE face aprovação em concurso público, paracomparecimento a partir de 14.01.2008:

Srª. Janaina dos Santos, classificada em 179º lugar.Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da

assinatura do contrato;Função: Enfermeiro (a) Hospitalar III, SQF-I, EVNU,

ref. 6 (5399-95), lotada na Secretaria da Saúde, com cargahorária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho;

Vaga: dispensa de Luanda Ramos Alves, devendoapresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva -Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.



Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica doMunicípio e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e oque consta do memorando nº 64/2007-SAM01.03.02.01,

ADMITE face aprovação em concurso público, paracomparecimento a partir de 14.01.2008;

Srª. Vanessa da Cunha Prado D’Afonseca,classificado em 22º lugar,

Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados daassinatura do contrato;

Função: Educador (a) Social III, SQF-I, EVNU, ref. 10(5729-9), lotada na Secretaria de Assistência Social eCidadania, com carga horária de 40 (quarenta) horassemanais de trabalho;

Vaga: dispensa de Fernanda Tie Komori Yamamoto,devendo comparecer junto ao Departamento de RecursosHumanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de AlencarCastelo Branco, nº 1041 – Vila Augusta - Guarulhos.




ADMITE face aprovação em concurso público, paracomparecimento a partir de 14.01.2008:

Srª. Maria Claudia Nunes dos Santos Perreira,classificada em 23º lugar.


Função: Educador (a) Social III, SQF-I, EVNU, ref. 10(5729-2), lotada na Secretaria de Assistência Social eCidadania, com carga horária de 40 (quarenta) horassemanais de trabalho;

Vaga: dispensa de Simone Cristina da Cunha, devendocomparecer junto ao Depar tamento de RecursosHumanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de AlencarCastelo Branco, nº 1041 – Vila Augusta - Guarulhos.




ADMITE face aprovação em concurso público,Para comparecimento a partir de 14.01.2008;Srª. Luciana Maria Florindo, classificada em 19º lugar.Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da

assinatura do contrato;Função: Bibliotecário (a) III, SQF-I, EVNU, ref. 7 (5369-

16), lotada na SC01, com carga horária de 40 (quarenta)horas semanais de trabalho;

Vaga: dispensa de Vera Lucia Guimarães de Mendonça,devendo comparecer junto ao Departamento de RecursosHumanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de AlencarCastelo Branco, nº 1041 – Vila Augusta - Guarulhos.


uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso IX da Constituição

Federal, Lei Municipal nº 4.722/95, artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município, artigos 445 e 451 daC.L.T. e o que consta da ordem nº 209/2007-SS11,

ADMITE a título precário de provisór io, paracomparecimento a partir de 11.01.2008, os candidatosabaixo relacionados, classificados conforme segue:

Srª. Ana Margarida Borges Moreira (480), 1º lugar,Srª. Ana Paula Lucas Bonalumi (488), 2º lugar,Srª. Patrícia Marcondes Geenen Cota (490), 3º lugar,Srª. Emperatriz Salazar Jaimes (713), 4º lugar,Sr. Johnny Abelardo Gutierrez Paez (726), 7º lugar,Sr. Anibal Augusto Peneiras Júnior (727), 8ºlugar, eSrª. Eliza Tatei (728), 9º lugar.Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da

assinatura do contrato;Função: Médico III (Especialidade Socorrista

Pediatra), SQF-I, EVNU, ref. 16 (5500), lotados na SS01,com carga horária de 20 (vinte) horas semanais de trabalho;

Vagas: 02 (duas) decorrentes das dispensas de KellyMorais Lima dos Santos, Natascha Karenina Real Nassifde Freitas Alarcon, 02 (duas) criadas pela Lei Municipal nº3.439/89 e 03 (três) criadas pela Lei Municipal nº 4.914/97,devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 –Gopoúva – Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.


uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso IX da Constituição

Federal, Lei Municipal nº 4.722/95, artigos 63, incisos IXe XIV e 79, inciso XII da Lei Orgânica Municipal, artigos445 e 451 da C.L.T. e o que consta da Ordem nº 209/2007-SS11,

ADMITE a título precário e provisór io, paracomparecimento a partir do dia 11.01.2008, classificadosconforme segue:

Srª. Mariza Shiguemi Kurashima, (587), 5º lugar, eSrª. Maria Célia Mota da Silva (719), 6º lugar.Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo

determinado;Função: Médico III (Especialidade Socorrista

Pediatra), SQF-I, EVNU, ref. 16 (5500), lotados na SS03,com carga horária de 20 (vinte) horas semanais detrabalho;

Vagas: criadas pelas Leis Municipais nºs 4.031/92 e5.204/98, deverão apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala16 – Gopoúva, no horário das 08:00 às 16:30 horas.


uso de suas atribuições legais,Considerando a Lei Federal nº 11.129/2005, de 30 de

junho de 2005, que dispõe sobre o PROJOVEM –Programa Nacional de Inclusão de Jovem e o que constado memorando nº 64/2007-SAM01.03.02.01,

ADMITE em caráter emergencial, para comparecimentoa partir de 14.01.2008;

Srª. Wanissa Brumate, classificada em 5º lugar.Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo

determinado;Função: Educador (a) de Assistência Social

(Estação Juventude) (5812-2), lotada na Secretaria deEducação;

Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.240/2007, devendocomparecer junto ao Depar tamento de RecursosHumanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de AlencarCastelo Branco, nº 1041 – Vila Augusta - Guarulhos.





Sr. Jorge Augusto Maciel Siqueira, classificado em58º lugar.


Função: Agente de Educação Social III, SQF-I,EVNM, ref. 10 (5730-40), lotado na Secretaria deAssistência Social e Cidadania, com carga horária de 40(quarenta) horas semanais de trabalho;






Srª. Fernanda dos Santos Silva, classificada em 59º lugar.Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da

assinatura do contrato;Função: Agente de Educação Social III, SQF-I,

EVNM, ref. 10 (5730-37), lotada na Secretaria deAssistência Social e Cidadania, com carga horária de 40(quarenta) horas semanais de trabalho;




Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica doMunicípio e artigo 443, parágrafo 2º, letra “c” da C.L.T. e oque consta da ordem nº 214/2007-SS11,

ADMITE face aprovação em concurso público, paracomparecimento a partir de 14.01.2008, os candidatosabaixo relacionados, lotados conforme segue;

Srª. Magda Filomena Valerio (36), 1º lugar,Sr. Denilson Rodrigues Batista (38), 2º lugar,Sr. Jorge Luiz Torres Mendes (39), 3º lugar,

PORTARIAS


Sr. Celso Zacari Filho (40), 4º lugar,Sr. Rafael Alves Albuquerque (41), 5º lugar,Sr. Marcelino Cavada Garcia (42), 6º lugar,Srª. Elisangela de Oliveira Vanucchi (43), 7º lugar,Srª. Berivan Maria da Silva Oliveira (44), 8º lugar,Srª. Neuza Maria Toledo (45), 10º lugar, eSr. Luciano Felintro da Silva (46), 11º lugar.Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da

assinatura do contrato;Função: Agente de Controle de Zoonoses III, SQF-I,

EVNE, ref. 28 (5003), lotados na SS02, com carga horáriade 40 (quarenta) horas semanais de trabalho;

Vagas: criadas pela Lei Municipal nº 6.015/2004,devendo apresentar-se na Rua Iris, nº 300 - sala 16 -Gopoúva - Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas.



da Lei Orgânica do Município de Guarulhos,Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 5.453/

99, que autoriza a contratação de pessoal para oatendimento do Plano Municipal de Erradicação do AedesAegypti,

Considerando que o pagamento deste pessoal seráatravés de dotação orçamentária específica de acordocom verba repassada aos cofres públicos pelo FundoMunicipal de Saúde, que o processo seletivo foi realizadopela Secretaria da Saúde,

ADMITE em caráter emergencial, para comparecimentoem 11.01.2008, os candidatos abaixo relacionados,classificados conforme segue:

CLAS. NOME69º Ed Carlos Bezerra de Vasconcelos, (140)70º Lucélia Sebastiana Chimello, (138)71º Ana Alves dos Santos, (7) e72º Francisca das Chagas dos Santos, (48).Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo

determinado;Função: Agente de Controle dos Vetores de Dengue

e Febre Amarela (8888), para 40 (quarenta) horassemanais de trabalho.

Vaga: 04 (quatro) dispensas de Aparecida Lucia CamiloMoreira da Silva, Josélia Ferreira do Nascimento Leitão,Maria de Lourdes Vieira Santos e Ana Paula GazziEspinheira , devendo comparecer na Rua Iris, nº 300 –sala 16 – Gopouva – Guarulhos, no horário das 0800 às16:30 horas.



Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica doMunicípio e o que consta do da ordem nº 220/2007-SS11,

TRANSFERE face aprovação em concurso público,para comparecimento dia 11.01.2008:

Servidor (a): Paula Moura Mendonça (código 37525),classificada em 1º lugar;

Função original: Médico (a) III (EspecialidadeCirurgião Geral) (5500), lotada na SS03;

Para a função de: Médico (a) III (EspecialidadeProctologista), SQF-I, EVNU, ref. 16 (5500-325), lotadana SS01, com carga horária de 20 (vinte) horas semanaisde trabalho;

Vaga: criada pelo Decreto nº 12.196/86, devendoapresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 - Gopoúva –Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas.



Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica doMunicípio,

TRANSFERE face aprovação em concurso público,para comparecimento a partir de 11.01.2008:,

Servidor (a): Patricia Maria de Oliveira (código34359), classificada em 13º lugar,

Função original: Professor (a) de Educação BásicaI, Tabela I, Grau A, Ref. 05, (5708), lotada na SE01;

Para a função de: Professor (a) de Educação BásicaI (Matemática), (5708-1279), lotada na mesma unidade,com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanaisde trabalho;

Vaga: dispensa de Leda Maria da Silva Minotto,tornando-se sem efeito a Portaria nº 19/2008-GP, no quediz respeito a mesma, devendo comparecer na Rua AbílioRamos, nº 122 - Macedo – Guarulhos.



Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica doMunicípio e o que consta da ordem nº 214/2007-SS11,

TRANSFERE face aprovação em concurso público,para comparecimento a partir de 14.01.2008;

Servidor (a): Ronaldo Adriano da Silva (código35748), classificado em 9º lugar.

Função original: Trabalhador Braçal III (5124);Para a função de: Agente de Controle de Zoonoses

III, SQF-I, EVNE, ref. 28 (5003-54), lotado na SS01, comcarga horária de 40 (quarenta) horas semanais detrabalho;

Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.015/2004, devendocomparecer na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva -Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.



Orgânica do Município,Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº

1.429/68 e o que consta do memorando nº 177/2007-SS11,

NOMEIA a contar de 02.01.2008,Srª. Denizi de Oliveira Reis, RG 10.808.519.Para o cargo em comissão: Diretor de

Departamento, SQC-I, EVCC, ref. 50 (118-37), lotado naSS03;

Gratificação: 20%, artigo 22, item II da Lei Municipalnº 4.274/93;

Vaga: decorrente da sustação das Portarias 1.100/2005-GP e 2.640/2007-GP, que dizem respeito à mesma.




1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela LeiMunicipal nº 2.314/79,

NOMEIAServidor (a): Antonia Maria Peres de Carvalho

(código 19045), Enfermeiro (a) III (5396);Para o cargo em comissão: Diretor (a) de

Departamento, SQC-I, EVCC, ref. 50 (118-65), lotada naSS09;

Gratificação: 20%, artigo 22, item II da Lei Municipalnº 4.274/93;

Vaga: sustação da designação de Denizi de OliveiraReis.




1.429/68,NOMEIASrª. Maitê Rodrigues de Oliveira;Para o cargo em comissão: Assessor (a) Superior

de Gabinete de Secretário – Nível II, SQC-I, EVCC, ref.48 (115-52), lotada na Secretaria de Governo Municipal;

Vaga: exoneração de Francisco Feitosa Ferreira.PORTARIA Nº 079/2008-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, nouso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da LeiOrgânica do Município,

Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº1.429/68,

NOMEIASr. João Inacio da Silva;Para o cargo em comissão: Assessor (a) Superior

de Gabinete de Secretário – Nível IV, SQC-I, EVCC, ref.32 (113-70), lotado na Secretaria de Finanças;

Vaga: exoneração de Sergio Donizeti Franco de Godoy,exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.




1.429/68 e o que consta do memorando 401/2007-SN,NOMEIASrª. Tânia Regina Nazaro;Para o cargo em comissão: Assistente de Secretaria,

SQC-I, EVCC, ref. 37 (99-18), lotada na Secretaria deSegurança Pública;

Vaga: sustação do comissionamento de RegianeSantos Sodré.




1.429/68,NOMEIASrª. Maria Cristina Batista Reis;Para o cargo em comissão: Assistente de Secretaria,

SQC-I, EVCC, ref. 37 (99-3), lotada na Secretaria deAssistência Social e Cidadania;

Vaga: exoneração de João Inácio da Silva.PORTARIA Nº 082/2008-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, nouso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto nos artigos 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município de Guarulhos,

Considerando o artigo 15 da Lei Municipal nº 1429/68,com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº2.314/79, Decreto nº 21.464/2001 e o que consta domemorando nº 001/2008-SOSP,

DESIGNA pelo período de 07.01.2008 a 26.01.2008, oservidor Marcello Bonavoglia Santos (código 14774),Chefe de Divisão Técnica (106), para respondercumulativamente pelas atribuições do cargo de Diretorde Departamento (118-56), lotado na SOSP07, noimpedimento de Paulo de Tarso Carvalhaes, por motivode férias.



da Lei Orgânica do Município de Guarulhos,Considerando o artigo 15 da Lei Municipal nº 1429/68,

com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº2.314/79, Decreto nº 21.464/2001,

DESIGNA pelo período de 02.01.2008 a 11.01.2008, oservidor Eder Messias de Toledo (código 33517),Diretor(a) de Departamento (118), para respondercumulativamente pelas atribuições do cargo de Diretor(a)de Departamento (118), lotado na SJ03, no impedimentode Leonardo Freire Pereira, por motivo de férias.

PORTARIA Nº 005/2008-SAMO Secretário Interino de Administração e Modernização

ARTUR PEREIRA CUNHA, no uso das atribuições quelhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIVda Lei Orgânica do Município de Guarulhos,

RETIFICA a Portaria nº 29/2008-GP, para fazer constarque a carga horária é de 33 (trinta e três) horas semanaisde trabalho.




RETIFICA a Portaria nº 441/2007-SAM, referente aLueli Martello dos Santos (código 6921), Arquiteto (a)

III (5363-14), fazer constar que a redução da carga horáriacorreta é de 40 (quarenta) para 22 (vinte e duas) horassemanais de trabalho e não como constou.




APOSTILA as Portarias abaixo relacionadas, referentesaos servidores mencionados, para fazer constar que, acontar de 02.01.2008, em vir tude da publicação doDecreto nº 25.053/2008, os mesmos passam a serdesignados para as seguinte unidades:

I – 007/2005-SG/DRA, Welington Carlos de Oliveira(código 6993), Seção Técnica de Controle deDocumentação,

II - 730/2007-SG/DRA, Judite Sousa de Nóbrega(código 31228), Seção Técnica de Acompanhamentodo Abrigo I, e

III – 736/2007-SG/DRA, Elizangela Rodrigues (código35431), Seção Técnica de Acompanhamento do Abrigo II.

PORTARIA Nº 046/2008-SG/DRAA Secretária Municipal de Educação LINDABEL

DELGADO CARDOSO, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,


SUSTA os efeitos da Portaria nº 53/2005-SG/DRA, quedesignou o servidor Márcio Barbosa (código 29890), paraexercer as funções de Chefe de Seção Administrativa(110-296), lotado na SE04.02.03.

PORTARIA Nº 047/2008-SG/DRAA Secretária Municipal de Educação LINDABEL

DELGADO CARDOSO, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo Decreto nº 23.729/2006 e considerando oque consta do memorando nº 935/2007-DTGP,

SUSTA a contar de 14.12.2007, os efeitos da Portarianº 495/2007-SG-DRA, no que diz respeito à servidoraClaudia Ferreira da Silva (código 33044), designada paradesempenhar atividade de Coordenação Pedagógicajunto à Rede Municipal de Ensino Escolar.

PORTARIA Nº 048/2008-SG/DRAO Secretário Interino da Saúde MARCO ANTONIO

ARROYO VALDEBENITO, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da LeiOrgânica do Município e o que consta do memorando nº178/2007-SS11,

SUSTA os efeitos da Portaria nº 253/2006-SG/DRA,que designou a servidora Antonia Maria Peres deCarvalho (código 19045), para exercer as funções deChefe de Divisão Técnica (106-149), lotada na SS09.01.




Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92,DESIGNA a contar de 02.01.2008;Servidor (a): Rogério Pereira Damião (código 18815),

Recepcionista III (5112);Para: Chefe de Divisão Técnica, SQC-I, EVCC, ref. 49

(106), lotado na SS10.11;Gratificação: 15%, artigo 22, item III da Lei Municipal

nº 4.274/93;Vaga: incluída pelo Decreto nº 25.013/2007.




Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92,DESIGNA a contar de 02.01.2008;Servidor (a): Alessandra de Medeiros Rodrigues

(código 31695), Agente de Desenvolvimento Infantil (5706);Para: Chefe de Seção Administrativa, SQC-I, EVCC,

ref. 37 (110), lotada na SS10.08.01;Gratificação: 15%, artigo 22, item III da Lei Municipal





Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92,DESIGNAServidor (a): Márcio Barbosa (código 29890),

Cozinheiro (a) III (5096);Para: Chefe de Seção Administrativa, SQC-I, EVCC,

ref. 37 (110), lotado na SS10.08.04;Gratificação: 15%, artigo 22, item III da Lei Municipal





Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92,DESIGNA a contar de 02.01.2008;Servidor (a): Sandro Tenório de Lima (código 34459),

Motorista III (5266);Para: Encarregado (a)de Setor, SQC-I, EVCC, ref. 31

(119), lotado na SS10.00.00.01 ;Gratificação: 10%, artigo 22, item IV da Lei Municipal


ERRATASRetificação do Anexo Único, do Decreto nº 25.008, de 17/12/2007, publicado no D. O. nº 95/2007-GP DE 18/12/

2007, conforme segue:Em, 17 de dezembro de 2007.

DECRETO Nº 25008...

ANEXO ÚNICOExcluir:“...

1410.2781200222.070.01.11000.339031 Promoção da Saúde Através da Prática deAtividade Física Orientada 1.000,00

...”Onde se lê:“....

2510.0413100312.097.01.11000.339039 Comunicação de Utilidade Pública 250.000,000510.0412900321.048.01.11000.339039 Modernização Tributária-Fiscal 7.326,071710.2369100262.084.01.11000.339039 Desenvolvimento da Economia Local 16.931,801710.2369500262.085.01.11000.339039 Desenvolvimento do Turismo de Negócios 24.410,001692.0824300232.071.01.11000.339030 Assistência à Criança e ao Adolescente 5.552,711692.0824400242.074.01.11000.339039 Assistência Comunitária e Centro de Referência de

Assistência Social 11.000,002310.0412200302.095.01.11000.339039 Coordenação de Assuntos Federativos 4.390,402010.0618100282.093.01.11000.339039 Manutenção dos Serviços da Guarda Civil Municipal 9.517,960510.0412200122.109.01.11000.449052 Gestão e Administração do Programa 42.921,500510.0412900321.048.01.11000.449052 Modernização Tributária-Fiscal 6.788,360310.0412200332.099.01.11000.449052 Administração da Unidade 22.070,170810.1236500062.014.01.11000.339030 Atendimento de Alimentação Escolar - Infantil 391.101,761610.0824400242.074.01.11000.339036 Assistência Comunitária e Centro de Referência de

Assistência Social 7.936,67....”Leia-se:“...

2510.0413100312.097.01.11000.339039 Comunicação de Utilidade Pública 307.591,650510.0412900321.048.01.11000.339039 Modernização Tributária-Fiscal 646,071710.2369100262.084.01.11000.339039 Desenvolvimento da Economia Local 6.131,801710.2369500262.085.01.11000.339039 Desenvolvimento do Turismo de Negócios 11.610,001692.0824300232.071.01.11000.339030 Assistência à Criança e ao Adolescente 4.102,711692.0824400242.074.01.11000.339039 Assistência Comunitária e Centro de Referência de

Assistência Social 3.000,002310.0412200302.095.01.11000.339039 Coordenação de Assuntos Federativos 2.890,402010.0618100282.093.01.11000.339039 Manutenção dos Serviços da Guarda Civil Municipal 3.350,000510.0412200122.109.01.11000.449052 Gestão e Administração do Programa 41.137,500510.0412900321.048.01.11000.449052 Modernização Tributária-Fiscal 2.302,760310.0412200332.099.01.11000.449052 Administração da Unidade 20.620,170810.1236500062.014.01.11000.339030 Atendimento de Alimentação Escolar - Infantil 391.101,001610.0824400242.074.01.11000.339036 Assistência Comunitária e Centro de Referência de

Assistência Social 6.463,34...”

Retificação do Decreto nº 25023 de 20 de dezembro de 2007, referente aoD.O. nº 097/2007-GP de 21/12/2007

Em, 20 de dezembro de 2007.DECRETO Nº 25023

Onde se lê:...

1091.1545100161.022.01.40010.339030 Análise e Implantação Viária 8.102,281091.1545300162.058.01.40010.339039 Manutenção dos Serviços de Trânsito 230.321,89

Leia-se:“...

1091.1545100161.022.01.40010.339030 Análise e Implantação Viária 38.102,281091.1545300162.058.01.40010.339039 Manutenção dos Serviços de Trânsito 200.321,89

...”


Retificação dos Decretos nºs 25045 e 25046, publicados no D.O. nº 098-GP de 28/12/2007, conforme segue.Em, 28 de dezembro de 2007.

DECRETO Nº 25045...Onde se lê:

0810.1236100082.029.xx.xxxxx.339092 02 26100Leia-se:“...

0810.1236500082.028.xx.xxxxx.339092 02 26100...”

Em, 28 de dezembro de 2007.DECRETO Nº 25045

Art. 1º...Onde se lê:

0810.1236100082.029.xx.xxxxx.339092 Gestão e manutenção dos Serviços da Educação - FundamentalLeia-se:Art. 1º...“...

0810.1236500082.028.xx.xxxxx.339092 Gestão e Manutenção dos Serviços da Educação - Infantil

Retificação da Portaria nº 043/2008-SAM de 3 de janeiro de 2008, ref. ao Diário Oficial nº 01/2008-GP de 4/01/2007.

Onde se lê:Em, 3 de janeiro de 2008.

...PORTARIA Nº 043/2008-SAM

O Secretário Interino da Saúde MARCO ANTONIO ARROYO VALDEBENITO, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,

...Leia-se:

Em, 3 de janeiro de 2008....

PORTARIA Nº 043/2008-SG/DRAO Secretário Interino da Saúde MARCO ANTONIO ARROYO VALDEBENITO, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,...

dos itens abaixo relacionados, conforme preceitua o § 2ºdo Artigo 15 da Lei de Licitações Vigência: 12 (doze) mesesa contar da data da assinatura Assinatura: 27/12/200703-M3–Pedra britada nº 2-MINERCAL-300-R$ 40,70Termo de Aditamento: 02-022/2007 Contrato: 022/2007Processo: 12.017/2007 Pregão nº: 088/2007Contratante: P.G. Compromissária Fornecedora:ASSOCIAÇÃO DE ARBITROS DA GRANDE SÃO PAULO- AAGSP Objeto: serviços de arbitragem Finalidade:Aditamento de 24,9% (vinte e quatro virgula nove porcento) do valor estimativo, correspondente a importânciade R$ 30.390,00 (trinta mil trezentos e noventa reais)Valor: R$ 152.390,00 Assinatura: 06/12/2007

DEPARTAMENTO DO TESOUROCRONOLOGIA DE PAGAMENTO

“Cumprindo as exigências do Artigo 1º. da Lei Municipalnº. 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º. da LeiFederal nº. 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átriosda Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito, paraconhecimento público, as justificativas dos pagamentosque serão efetuados fora da ordem cronológica depagamento aos seguintes credores:Cláudio do Nascimento SilvaCONTRATO/PEDIDO: 1.243/2007.OBJETO: Contratação de profissional para atuação comoMonitor nas Oficinas de Tecno-Arte Preparatórias,Modalidade: animação em 3D, no Evento Festival deCultura Digital de Guarulhos.VALOR: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais).EXIGIBILIDADE: 10/12/2007.JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria odesenvolvimento das atividades culturais do Município.Comercial Campos Comércio de Uniformes em Geral Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 114/2007.OBJETO: Fornecimento de conjunto de brim, tipoprofissional; camiseta em malha de algodão e boné embrim, tipo profissional.VALOR: R$ 33.761,00 (trinta e três mil, setecentos esessenta e um reais).EXIGIBILIDADE: 25/10/2007.JUSTIFICATIVA: Os materiais fornecidos são essenciaisà Secretaria do Meio Ambiente, pois visam atendernormas de segurança, higiene, saúde e condições detrabalho aos servidores que prestam serviços em praças,parques e áreas verdes.Consevel Locadora de Veículos e Serviços Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 01/2007 e 02/2007.OBJETO: Locação de veículos tipo Gol, tipo caminhonete,tipo Van; locação de ônibus rodoviário; locação de máquinatipo retroescavadeira com operadores/motoristas.VALOR: R$ 50.718,87 (cinqüenta mil, setecentos e dezoitoreais e oitenta e sete centavos).EXIGIBILIDADE: 15/10 e 16/11/2007.JUSTIFICATIVA: A locação é essencial à Secretaria deCultura; à Secretaria de Esportes e à Secretaria de Obrase Serviços Públicos, para as diversas atividades; e àSecretaria de Meio Ambiente, para o transporte defuncionários para a prestação de serviços de manutençãode praças, parques e áreas verdes.E. Service Comércio e Serviços Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 61/2007.OBJETO: Prestação de Serviços de Monitoria Aquáticajunto às piscinas do Centro de Educação Ambiental eLazer - ETA - Cumbica.VALOR: R$ 10.140,00 (dez mil, cento e quarenta reais).EXIGIBILIDADE: 10/10 e 25/10/2007.JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços foi essencial àSecretaria de Esportes para atendimento à comunidadeque utiliza o balneário do Centro de Educação Ambientale Lazer – ETA - Cumbica.Flávio Soares de FreitasCONTRATO/PEDIDO: 1.154/2007 e 1.229/2007.OBJETO: Contratação de profissional para atuação comoMonitor nas Oficinas de Tecno-Arte Preparatórias,Modalidade BLOG, Micro Documentário e WEB TV, noEvento de 1º. Festival de Cultura Digital de Guarulhos.VALOR: R$ 1.675,00 (um mil, seiscentos e setenta e cinco reais).EXIGIBILIDADE: 26/11 e 10/12/2007.JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria odesenvolvimento das atividades culturais do Município.Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESPCONTRATO/PEDIDO: 26/2006.OBJETO: Serviços de publicidade legal com publicação deatos do Município, comunicados, avisos oficiais e atividadesda Prefeitura, no “Diário Oficial do Estado de São Paulo”.VALOR: R$ 1.057,94 (um mil, cinqüenta e sete reais enoventa e quatro centavos).EXIGIBILIDADE: 10/01/2008.JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é essencial àMunicipalidade para cumprimento das obrigações legais,inclusive no que diz respeito aos prazos.Jeferson Miguel FerreiraCONTRATO/PEDIDO: 1.144/2007.OBJETO: Contratação de profissional para atuação comoMonitor nas Oficinas de Tecno-Arte Preparatórias,Modalidade BLOG, Micro Documentário e WEB TV, noEvento de 1º. Festival de Cultura Digital de Guarulhos.VALOR: R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais).EXIGIBILIDADE: 26/11/2007.JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria odesenvolvimento das atividades culturais do Município.João Armindo Coelho VargasCONTRATO/PEDIDO: 1.245/2007.OBJETO: Contratação de profissional para atuação comoMonitor nas Oficinas de Tecno-Arte Preparatórias,Modalidade Vídeo Documentário e BLOG/FOTOLOG, noEvento Festival de Cultura Digital de Guarulhos.VALOR: R$ 1.000,00 (um mil reais).EXIGIBILIDADE: 26/12/2007.JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria odesenvolvimento das atividades culturais do Município.Luciana Magalhães Tognon de SouzaCONTRATO/PEDIDO: 1.092/2007.OBJETO: Contratação de profissional para atuação comoMonitor nas Oficinas de Tecno-Arte Preparatórias, noEvento de 1º. Festival de Cultura Digital de Guarulhos.VALOR: R$ 700,00 (setecentos reais).EXIGIBILIDADE: 26/11/2007.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria odesenvolvimento das atividades culturais do Município.Mirian Mendes QueirozCONTRATO/PEDIDO: 1.072/2007 e 1.239/2007.OBJETO: Contratação de profissional para atuação comoMonitor nas Oficinas de Tecno-Arte Preparatórias,Modalidade: Animação em 3D Blender, no Evento de 1º.Festival de Cultura Digital de Guarulhos.VALOR: R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais).EXIGIBILIDADE: 26/11 e 10/12/2007.JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria odesenvolvimento das atividades culturais do Município.Mister Oil Distribuidora Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 105/2007.OBJETO: Fornecimento de gasolina comum, álcoolhidratado e óleo diesel automotivo.VALOR: R$ 274.435,00 (duzentos e setenta e quatro mil,quatrocentos e trinta e cinco reais).EXIGIBILIDADE: 10/01/2008.JUSTIFICATIVA: Sem o fornecimento de combustível, a frotamunicipal fica impedida de circular, tornando-se impossívelo atendimento as atividades indispensáveis do Município.Planinvesti Administração e Serviços Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 54/2007.OBJETO: Fornecimento de vales alimentação para osparticipantes da Ação Apoio aos Desempregados.VALOR: R$ 55.074,60 (cinqüenta e cinco mil, setenta equatro reais e sessenta centavos).EXIGIBILIDADE: 26/12/2007.JUSTIFICATIVA: Os créditos dos cartões alimentaçãofazem parte do atendimento ao que consta da LeiMunicipal nº. 5695, que criou o Programa EmergencialBolsa-Auxílio ao Desempregado.Reginaldo Gonçalves SantanaCONTRATO/PEDIDO: 1.074/2007.OBJETO: Contratação de profissional para atuação comoMonitor nas Oficinas de Tecno-Arte Preparatórias,Modalidade: Animação em 3D Blender, no Evento de 1º.Festival de Cultura Digital de Guarulhos.VALOR: R$ 1.036,00 (um mil e trinta e seis reais).EXIGIBILIDADE: 26/11/2007.JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria odesenvolvimento das atividades culturais do Município.Vera Lúcia JursysCONTRATO/PEDIDO: 987/2007.OBJETO: Prestação de serviços de cobertura fotográfica.VALOR: R$ 3.250,00 (três mil, duzentos e cinqüenta reais).EXIGIBILIDADE: 10/12/2007.JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços foi essencial àSecretaria de Relações do Trabalho, para apoio técnico àformação dos jovens recém ingressantes do ProgramaOportunidade ao Jovem.Wilson Cordeiro da SilvaCONTRATO/PEDIDO: 1.236/2007.OBJETO: Contratação de profissional para atuação comoMonitor nas Oficinas de Tecno-Arte Preparatórias,Modalidade: Animação em 3D, no Evento Festival deCultura Digital de Guarulhos.VALOR: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais).EXIGIBILIDADE: 10/12/2007.JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria odesenvolvimento das atividades culturais do Município.”REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS“Cumprindo as exigências da Lei nº 9.452, de 20 de marçode 1997, notificamos aos interessados sobre odemonstrativo referente a Recursos Federais repassadosa esta Municipalidade:Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 02/01/2008Conta Corrente 5014-8 (PMG/FUNDEB)R$ 71,23 (setenta e um reais e vinte e três centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 02/01/2008Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional)R$ 3.852,41 (três mil, oitocentos e cinqüenta e dois reaise quarenta e um centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 02/01/2008Conta Corrente 50811-X (PMG/Bolsa Agente Jovem)R$ 31.460,00 (trinta e um mil, quatrocentos e sessenta reais);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 03/01/2008Conta Corrente 5014-8 (PMG/FUNDEB)R$ 1.328.159,18 (um milhão, trezentos e vinte e oito mil,cento e cinqüenta e nove reais e dezoito centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 03/01/2008Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional)R$ 26.815,04 (vinte e seis mil, oitocentos e quinze reaise quatro centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 03/01/2008Conta Corrente 5022-9 (PMG/Ministério da Saúde - BLGES)R$ 4.000,00 (quatro mil reais);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 03/01/2008Conta Corrente 13568-2 (PMG/ECD-EPIDEM. E CONTR.DE DOENÇAS)R$ 114.749,85 (cento e quatorze mil, setecentos equarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 03/01/2008Conta Corrente 50810-1 (PMG/PISO DE MÉDIACOMPLEXIDADE- PETI JORNADA)R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 03/01/2008Conta Corrente 50814-4 (PMG/Piso Básico Fixo)R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 03/01/2008Conta Corrente 50820-9 (PMG/Piso De Transição DeMédia Complexidade)R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinqüenta reais);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 03/01/2008Conta Corrente 51586-8 (PMG/Medic. P/ Grupos deHipert., Diabetes, Asma e Rinite)R$ 372.865,20 (trezentos e setenta e dois mil, oitocentose sessenta e cinco reais e vinte centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 03/01/2008Conta Corrente 58040-6 (PMG/PAB-Piso De Atenção Básica)R$ 839.796,00 (oitocentos e trinta e nove mil, setecentose noventa e seis reais);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 03/01/2008Conta Corrente 58041-4 (PMG/FUNDO – AIH/SIA)R$ 5.279.475,12 (cinco milhões, duzentos e setenta e novemil, quatrocentos e setenta e cinco reais e doze centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 03/01/2008Conta Corrente 96094-2 (PMG/Compra Dir.Loc.Agr.Fam.)R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 04/01/2008Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional)R$ 1.252,05 (um mil, duzentos e cinqüenta e dois reais ecinco centavos).”

CONTRATOSEXTRATO DE TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO

Espécie: Termo de Reti-Ratificação ao Contrato deLocação nº 014/2.007-SJ, firmado entre a PREFEITURADE GUARULHOS e WANDA BORGES LOPES E /OUTROSObjeto: Alteração dos proprietáriosData de Assinatura: 28/11/2.007Processo Administrativo nº 14.821/07

RESUMO DE CONTRATOLOCATÁRIA: PREFEITURA DE GUARULHOSLOCADOR: SOLYDEA MIGLIORINI POLI E/OUTROS

OBJETO: Locação do imóvel sito a Rua dos Telles, nº 23– Vila Augusta - Guarulhos.FINALIDADE: Instalação do Estacionamento daSecretaria de Relações do TrabalhoCONTRATO Nº: 039/2.007-CL.PROCESSO Nº: 10.800/2.004DATA DA ASSINATURA: 07/11/2.007 VALOR: R$2.603,65(mês)PRAZO: 36mesesRECURSO ORÇAMENTÁRIO:Nº (0912).1310.1112200332.099.01.11000.339036.(0913).1310.1112200332.099.01.11000.339039

EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 01/2008-SAMO Secretário de Administração e Modernização da Prefeitura de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o Processo de Seleção Interna, destinado aos servidores regidos pelo Estatuto dos Funcionários

Públicos Municipais de Guarulhos,TORNA PÚBLICO

1 – Fica retificado o Edital de Resultado nº 01/2008-SAM, publicado no Diário Oficial do Município de 04/01/2008,para fazer constar o que segue:

a) Excluir do Anexo Único do Edital supracitado os candidatos abaixo relacionados:Cargo: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO ‘F’Nome do Candidato Inscr. RGADRIANA TASSITANI DA SILVA DIOTTI 006132 20368456ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS 006135 227737891ANA PAULA REIS COSTA 006134 21297349CECILIA DOMINGUES DOS SANTOS 006099 15914033CELIA HARUE OTANI HIOKA 006171 16728020CLAUDIA REGINA CARAPETA MONCAO 006172 220407277FLAVIA GOBI LOPES 006161 215824842GISLENE SANCHES HIPOLITO TSURUDA 006166 20994019HENRIQUE UITIRO TAKAHASHI 006090 15402997RAQUEL VALERIA FERREIRA NUNES VIVEIROS 006165 174926005SAMIRA DIAS SANTANA NASCIMENTO 006167 208972067SUELI FRANCISCO LOPES LEAL 006163 18287039TOMOKO ROSA NONAKA 006111 237915856WANDERLEI PEREIRA DE BRITO 006096 227694041AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO ‘E’Nome do Candidato Inscr. RGALESSANDRA DOS SANTOS MILAGRE SEMENSATO 006092 253710583FERNANDA VALERIA TORCHETTI DE OLIVEIRA 006095 268927625IRIA MEIRE MARTINS CARDOSO 006119 18837873Cargo: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO ‘D’Nome do Candidato Inscr. RGCELIA MISSAE FURUSHIMA LEITE 006015 205549627KATIA APARECIDA DE JESUS 006029 21667003LUZIA PINHO 006032 10115569SILVIA CRUZ PAVIA MARQUES 006039 1291945b) Excluir do Processo de Seleção Interna:A candidata Patrícia Maris de Souza Martino , cf. nº 22290, em virtude de não atender o disposto no item 2.1.9 do

Edital de Abertura, eO candidato Marcio Luiz Gil, cf. nº 19376, em virtude de não atender o disposto nos itens 4.1.12 e 4.1.25 do Edital

de Abertura.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EMODERNIZAÇÃO

Secretário Interino: Artur Pereira Cunha

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES:Por deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nos

termos da legislação vigente, tornam-se públicos osseguintes atos administrativos:ABERTURA DE ENVELOPE “B” METODOLOGIA DEEXECUÇÃO:CONCORRÊNCIA Nº 03/2007-DCC (P.A. 34.489/2007)Dia 11/01/2008 – às 9hAPLICAÇÃO DE PENALIDADESUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação emlicitação e impedimento de contratar com aAdministração (Art. 87 da Lei Federal 8.666/93):PA. 37.598/2006 PREGÃO: 307/2006-DCCFundamento - Lei Federal - nºs: 8.666/93 – Art. 87 - IncisoIII e 10520/02 – Art. 7º.Empresa: NUTRIBEL NUTRIÇÃO BETIM LTDA. – CNPJ04.614.118/0001-60Penalidade aplicada em: 05/11/2007 e 16/11/2007(despacho em fls. 713 do referido processo)Prazo para recurso – Art. 109 – Inciso I – letra “f” (lei 8666/93): a partir de 06/11/07 (concedido conforme documentosem fls. 715 e 728 do referido processo);

Recurso interposto pela empresa NUTRIBEL NUTRIÇÃOBETIM LTDA: em 22/11/07;Parecer da Divisão Técnica de Alimentação Escolar quantoao solicitado pela empresa e argumentos apresentados:19/12/07;Decisão da Autoridade Superior - Mantida a penalidade:03/01/08.SUSPENSÃO pelo prazo de 02 (dois) anos a partir destapublicação.EXTRATOS DE CONTRATOSContrato: 117/2007 Processo: 50.115/2007Fundamento: Dispensa de Licitação, inciso VIII-art. 24da Lei nº 8.666/93 Contratante: P.G. Contratada:PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOSS/A - PROGUARU Objeto: serviços de execução delimpeza e conservação do prédio do Teatro Padre BentoValor: R$ 504.388,50 Assinatura: 19/12/2007 Vigência:30 (trinta) mesesAta de Registro de Preços: 182/2007 Processo: 48.531/2007 Pregão nº: 437/2007 Contratante: P.G.Compromissário Fornecedor: GUARANI MATERIALPARA CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: Registro de Preços

SECRETARIA DE FINANÇASSecretário: Nestor Carlos Seabra Moura


DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIAEDITAL n° 01/08 - DRI (SF01)

O Diretor do Departamento de Receita Imobiliária, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposiçõesdo Artigo 67 do Decreto nº 6.098 de 27/12/77, com a nova redação dada pelo Decreto nº 13.105 de 13/11/87 e oconstante na Lei Municipal nº 5.753/2001, no Decreto nº 25.001/2007 e na Instrução Normativa nº 02/2007-SF,

Torna público que:1 - Foram efetuados os lançamentos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (ISPPTU), referentes

ao exercício de 2008, grafados em real;2 - O pagamento poderá ser efetuado a vista com 10 % (dez por cento) de desconto, de forma integral (cota única),

à época do vencimento da primeira parcela;3 - O pagamento poderá, ainda, ser efetuado em 12 (doze) parcelas consecutivas de iguais valores, sendo a primeira

com vencimento nas datas abaixo relacionadas, escalonadas na ordem dos CEPs constantes dos domicílios fiscais eas demais conforme grafado nas respectivas parcelas:CEP do Domicílio Fiscal CDD 12 parcelasA - de 07.001-000 a 07.057-999 Guarulhos 21/01/2008B - de 07.060-000 a 07.099-999 Santa Mena 22/01/2008C - de 07.101-000 a 07.149-999 Macedo 25/01/2008D - de 07.150-000 a 07.189-999 São Luiz 23/01/2008E - de 07.190-000 a 07.199-999 Taboão 25/01/2008F - de 07.201-000 a 07.299-999 Cumbica 23/01/2008G - de 01.001-000 a 05.999-999 Capital 24/01/2008H - de 06.001-000 a 06.999-999e de 07.300-000 a 99.999-999 Grande São Paulo, 24/01/2008I - Sem CEP, endereço incompleto, demais CEPs não Interior, outros Estados.relacionados acima e terrenos vagos sem endereço de entrega. Diversos 25/01/2008

4 - A opção pelo pagamento parcelado, sem multa e juros, deverá ser efetivada até as datas estipuladas nas respectivasparcelas;

5 - A entrega dos avisos será efetuada no domicílio fiscal eleito pelo contribuinte, através da Empresa de Correios eTelégrafos (ECT);

6 - Os avisos referentes aos imóveis pertencentes a aposentados e pensionistas não foram emitidos, em face daisenção concedida pela Lei Municipal nº 4.158/92 com nova redação da Lei nº 5.979/03 e respectivo regulamento.Entretanto, estarão sendo encaminhados comunicados com os respectivos dados dos imóveis beneficiados eesclarecimentos pertinentes.

7 - Não serão emitidos avisos para os imóveis SEM prédios e que NÃO possuam endereço para entrega, devendoos contribuintes interessados solicitarem a respectiva emissão, sem o pagamento de Taxa, e com a devida apresentaçãodo Título de aquisição, nos endereços constantes no item 9;

8 – O presente edital além de tornar público o lançamento do ISPPTU do exercício de 2008, substitui o comprovantede entrega, que não será emitido no presente exercício, aplicando-se o disposto no Decreto nº 6.098/77, artigo 67, §1º, item 6, com redação do Decreto nº 13.105/87;

9 - Os contribuintes que não receberem seus avisos nos endereços declarados, DEVERÃO retirar segunda via apartir do dia 14/01/2008, junto aos postos do FÁCIL – CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, munidos do recibodo exercício anterior, nos seguintes endereços:BOM CLIMA – Av. Bom Clima, 49. CUMBICA – Av. Santos Dumont, 471.PARQUE JUREMA – Av. Jurema, 708. PRESIDENTE DUTRA – Av. Papa João Paulo I, 3.897.TABOÃO – Av. Silvestre Pires de Freitas, 273A SÃO JOÃO – Estrada de Nazaré, 2650.Lojas 2 e 3. VILA GALVÃO – Rua Caixa d’Água, 14.

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANOEDITAL Nº 118/07 – SDU03.06.01

Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, oudele conhecimento tiverem, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos, conforme segue:P. A. O. A. Requerente Despacho28175/04 38005/07 Bio Imagem Serviços de Radiologia SC Ltda Indeferido prazo20466/07 40091/07 Wellington Antonio Gomes Indeferido prazo20468/07 40090/07 Wellington Antonio Gomes Indeferido prazo20469/07 40088/07 Wellington Antonio Gomes Indeferido prazo20665/07 40256/07 Jediael Antunes de Oliveira Indeferido prazo22349/07 40068/07 Antonio Domingos Bellinazzi Indeferido prazo24501/07 40794/07 Izabel Alves Teren Indeferido prazo25890/07 40073/07 Sueli Jane Gloria Indeferido prazo28613/07 40196/07 José Bonfim Indeferido prazo31837/07 39008/07 Edmilson da Silva Indeferido prazo34449/07 34369/07 Geraldo Alves de Souza Indeferido prazo49845/07 Ivone Pereira Indeferido prazo51013/07 Casa de Carnes Leonice Ltda Indeferido prazo51010/07 Casa de Carnes Leonice Ltda Indeferido prazo51088/07 Jadecio Fernandes Chaves Indeferido prazo52279/07 Alexandre Batista Alves da Costa Indeferido prazo52308/07 Domingos José da Silva Indeferido prazo52700/07 Olindina Maria da Silva Indeferido prazo52925/07 Edivaldo Soares da Silva Indeferido prazo53322/07 Marinaldo Guilherme da Silva Indeferido prazo29428/07 40157/07 Elenilde Araújo dos Santos Felinto Vieira Deferido prazo por 30 dias49713/07 Mauricio Domingos Deferido prazo por 30 dias52455/07 Pool Services Recursos Humanos Ltda Deferido prazo por 30 dias52757/07 José Gonçalves Lacerda Deferido prazo por 30 dias52456/07 Pool Services Recursos Humanos Ltda Deferido prazo por 30 dias53180/07 Geniale Tur Agência de Viagens e Turismo Ltda Deferido prazo por 30 dias53636/07 José Oliveira Gusmão Deferido prazo por 30 dias53821/07 Wilson José Freire de Oliveira Deferido prazo por 30 dias53823/07 Wilson José Freire de Oliveira Deferido prazo por 30 dias53824/07 Wilson José Freire de Oliveira Deferido prazo por 30 dias53912/07 Carlos Alberto Franco Deferido prazo por 30 dias53932/07 Roberto de Andrade Freitas Deferido prazo por 30 dias53934/07 Roberto de Andrade Freitas Deferido prazo por 30 dias53954/07 Flavia Marinho de Souza Deferido prazo por 30 dias53955/07 Flavia Marinho de Souza Deferido prazo por 30 dias53956/07 Flavia Marinho de Souza Deferido prazo por 30 dias53957/07 Flavia Marinho de Souza Deferido prazo por 30 dias53988/07 Dorival Ferreira Deferido prazo por 30 dias53989/07 Dorival Ferreira Deferido prazo por 30 dias7870/07 40852/07 Zajares da Silva Nunes Deferido prazo por 60 dias22019/07 40134/07 Adriana Aparecida Moraes de Matos Deferido prazo por 60 dias27988/07 40082/07 JBS Lareiras Ltda Deferido prazo por 60 dias28263/07 40450/07 Emilia Maria Gomes Deferido prazo por 60 dias28702/07 40471/07 Maria de Fátima Nunes Deferido prazo por 60 dias49573/07 Casa de Abrigo Renascer em Cristo Deferido prazo por 60 dias50594/07 Maria Neusa Mendes de Sousa Deferido prazo por 60 dias51075/07 Luana Kenya Ferreira Deferido prazo por 60 dias52019/07 Juvenal Severino da Silva Deferido prazo por 60 dias52126/07 Maria Gorett da Silva Deferido prazo por 60 dias52310/07 Antonio da Silva Souza Deferido prazo por 60 dias52311/07 Antonio da Silva Souza Deferido prazo por 60 dias52313/07 Antonio da Silva Souza Deferido prazo por 60 dias52432/07 Jailson Lourenço Santos Deferido prazo por 60 dias52433/07 Jailson Lourenço Santos Deferido prazo por 60 dias52475/07 Helena Palmeira de Jesus Deferido prazo por 60 dias52520/07 Renato Vicenti Curtis Neto Deferido prazo por 60 dias52524/07 Akio Sami Deferido prazo por 60 dias52588/07 Antonio José de Oliveira Deferido prazo por 60 dias52595/07 J.A. Dos Santos Casa de Carnes Deferido prazo por 60 dias52946/07 João Domineu do Nascimento Deferido prazo por 60 dias52985/07 Daniel Nascimento de Avelar Deferido prazo por 60 dias52986/07 Daniel Nascimento de Avelar Deferido prazo por 60 dias53179/07 Jurema Soledade Furini Almeida Deferido prazo por 60 dias53337/07 José Sandreano da Silva Deferido prazo por 60 dias

53409/07 Binotto SA Logística Transportes e Distribuição Deferido prazo por 60 dias53519/07 Ótica Nascimento e Zamariolla Ltda Deferido prazo por 60 dias53535/07 Berenilda Bandeira de Melo Deferido prazo por 60 dias53584/07 Transnorte Cargas e Encomendas Ltda Deferido prazo por 60 dias53790/07 Doralice Martins Deferido prazo por 60 dias53816/07 Janieide Tavares dos Santos Deferido prazo por 60 dias53827/07 Expresso Brilhante Ltda Deferido prazo por 60 dias53842/07 Transnorte Cargas e Encomendas Ltda Deferido prazo por 60 dias53851/07 Comercio de Revistas e Derivados Bonfim Ltda Deferido prazo por 60 dias53911/07 Sergio Luiz dos Reis Deferido prazo por 60 dias53935/07 Ótica Nascimento e Zamariola Ltda Deferido prazo por 60 dias53962/07 Alonso Biara Leite Deferido prazo por 60 dias53963/07 Luciano Vieira Santos Deferido prazo por 60 dias54015/07 Wilson Volsi Deferido prazo por 60 dias54019/07 Benedito Auxiliador de Borja Deferido prazo por 60 dias54034/07 Diogo Yoshihiro Yamato Deferido prazo por 60 dias54037/07 Diogo Yoshihiro Yamato Deferido prazo por 60 dias54118/07 Kz Comércio e Instituto de Beleza Ltda Deferido prazo por 60 dias54119/07 Centro Automotivo Asas de Cumbica Ltda Deferido prazo por 60 dias54121/07 Centro Automotivo Asas de Cumbica Ltda Deferido prazo por 60 dias54123/07 Centro Automotivo Asas de Cumbica Ltda Deferido prazo por 60 dias54125/07 Centro Automotivo Asas de Cumbica Ltda Deferido prazo por 60 dias54143/07 Maria Helena Aguiar da Silva Campos Deferido prazo por 60 dias54156/07 Joaquim Martins da Silva Deferido prazo por 60 dias

Os prazos concedidos terão validade a partir da data de publicação do presente edital.

SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO URBANO

Secretário: Moacir de Souza

EDITAL Nº 119/07 – SDU03.06.01Para que se produzam os devidos efeitos legais, o

Departamento de Controle Urbano (SDU03) torna públicoo presente Edital, para constar que foram AUTUADOS oseguinte estabelecimento, nos termos indicados:ESTABELECIMENTO: INDUSHELL INDÚSTRIAMETALÚRGICA LTDAENDEREÇO: RUA JOÃO PIMENTEL, 55 – JARDIMNOSSA SENHORA APARECIDAINSCRIÇÃO: 81.728.76PA: 22405/98AI nº: 47049 DATA: 21/11/07ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 297 da Lei Municipal3573/90.VALOR DA MULTA: 329,3808 UFG’s (TREZENTOS EVINTE E NOVE INTEIROS, TRÊS MIL OITOCENTOS EOITO DÉCIMOS DE MILÉSIMOS DE UNIDADESFISCAIS DE GUARULHOSESTABELECIMENTO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEARTEFATOS DE CIMENTO JESULÍNO LTDAENDEREÇO: RUA CARIUS, 21 – JARDIM NOVACUMBICAINSCRIÇÃO: 045.611-55PA: 27140/98AI nº: 48365 DATA: 31/10/07ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 297 da Lei Municipal3573/90, regulamentada pelo Decreto 23202/05.VALOR DA MULTA: 329,3808 UFG’s (TREZENTOS EVINTE E NOVE INTEIROS, TRÊS MIL OITOCENTOS E

OITO DÉCIMOS DE MILÉSIMOS DE UNIDADESFISCAIS DE GUARULHOSESTABELECIMENTO: MANOEL CAETANO DA SILVAENDEREÇO: RUA SOLEDADE, 301 – CIS CUMBICAINSCRIÇÃO/CPF: 022.280.534-06PA: 41152/06AI nº: 48306 DATA: 31/10/07ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 297 da Lei Municipal3573/90, regulamentada pelo Decreto 23202/05.VALOR DA MULTA: 658,7616UFG’s (SEISCENTOS ECINQUENTA E OITO INTEIROS, SETE MILSEISCENTOS E DEZESSEIS DÉCIMOS DE MILÉSIMOSDE UNIDADES FISCAIS DE GUARULHOS)ESTABELECIMENTO: MAURICIO DE OLIVEIRASANTOS - MEENDEREÇO: RUA SILVIO MANFREDI, 2001 – PARQUEINDUSTRIAL CUMBICAINSCRIÇÃO/CNPJ: 07.607.455/0001-19PI: 827/06AI nº: 51194 DATA: 14/11/07ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 297 combinado como artigo 8º da Lei Municipal 3573/90VALOR DA MULTA: 658,7616UFG’s (SEISCENTOS ECINQUENTA E OITO INTEIROS, SETE MILSEISCENTOS E DEZESSEIS DÉCIMOS DE MILÉSIMOSDE UNIDADES FISCAIS DE GUARULHOS)O PRAZO PARA DEFESA DAS AUTUAÇÕESCONSTANTES NESTE EDITAL É DE 08 (OITO) DIAS, APARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO.

ERRATA:No Boletim Oficial do dia 21/12/2007, página 21 ONDE SE LÊ:JULGAMENTO DE PROPOSTAS:Concorrência Pública nº 13/07- SOSP ref. Processo: 5337/2007LEIA-SE:JULGAMENTO DE PROPOSTAS:Concorrência Pública nº 13/07- SOSP ref. Processo: 5337/2006EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSPROCESSO nº 48880/2007CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 028/2007-SOSP6ATA RP nº 02/2007CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSCONTRATADA: SISTEMA TERRAPLENAGEM, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDAOBJETO: locação de caminhões.VALOR: R$ 140.815,00ASSINATURA: 03/12/2007EXTRATO DE CONTRATOPROCESSO nº 33.326/2007CONTRATO nº 110/2007-SOSPCONVITE nº 031/2007CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSCONTRATADA: BAROSSI & NAKAMURA ARQUITETOS LTDAOBJETO: elaboração do projeto de arquitetura do Teatro Ponte Alta no Centro Municipal de Educação Paschoal Lemme– Estrada do Mato das Cobras – Guarulhos.VALOR: R$ 133.600,00PRAZO: 03 (três) mesesASSINATURA: 28/12/2007EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSPROCESSO nº 42264/2007CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 109/2007-SOSPATA RP nº 05/2007CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSCONTRATADA: L.A. FALCÃO BAUER CENTRO TECNOLÓGICO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDAOBJETO: Elaboração de projetos de Edif. e infra estrutura, orçamentos, memoriais descritivos.VALOR: R$ 552.277,00ASSINATURA: 28/12/2007JULGAMENTO DE PROPOSTAS:Concorrência Pública nº 023/07- SOSP ref. Processo: 41.095/2007A Comissão delibera por unanimidade CLASSIFICAR as empresas habilitadas, e pelo critério de Menor Preço, declaravencedora da presente licitação a proposta da empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A, classificada em primeiro lugar.Inicia-se a partir desta data prazo de 05 dias úteis para apresentação de recursos.Concorrência Pública nº 024/07- SOSP ref. Processo: 41.097/2007A Comissão delibera por unanimidade CLASSIFICAR as empresas habilitadas, e pelo critério de Menor Preço, declaravencedora da presente licitação a proposta da empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A, classificada em primeiro lugar.Inicia-se a partir desta data prazo de 05 dias úteis para apresentação de recursos.JULGAMENTO RECURSOConcorrência Pública nº 21/07-SOSP – PA nº 35640/2006O Comissão de Obras e Serviços de Engenharia, reconsidera sua decisão, considerando a empresa Kallas Engenhariae Empreendimentos Ltda habilitada para o presente certame.Fica designado o dia 09/01/2008, as 15:00 horas para abertura das propostas.EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO nº 40332/2007ATA RP nº 007/2007-SOSPCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS1ª DETENTORA: LANÇAS ENGENHARIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA2ª DETENTORA: VERSSAT CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP3ª DETENTORA: PLANO ABRIGOS E CONSTRUÇÕES LTDAOBJETO: Registro de Preços para aquisição e implantação de abrigos para pontos de parada de ônibus dos Lotes 01,03 e 04.PRAZO: 12 (doze) mesesASSINATURA: 07/01/2008.

SECRETARIA DE OBRAS ESERVIÇOS PÚBLICOS

Secretário: João Marques Luiz Neto


EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO nº 40332/2007ATA RP nº 008/2007-SOSPCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS1ª DETENTORA: VERSSAT CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP2ª DETENTORA: LANÇAS ENGENHARIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA3ª DETENTORA: PLANO ABRIGOS E CONSTRUÇÕES LTDAOBJETO: Registro de Preços para aquisição e implantação de abrigos para pontos de parada de ônibus dos Lotes 02.PRAZO: 12 (doze) mesesASSINATURA: 07/01/2008.EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO nº 40331/2007ATA RP nº 009/2007-SOSPCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS1ª DETENTORA: LANÇAS ENGENHARIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA2ª DETENTORA: PLANO ABRIGOS E CONSTRUÇÕES LTDA3ª DETENTORA: VERSSAT CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPPOBJETO: Registro de Preços para serviços de engenharia para manutenção e conservação de abrigos para pontos deparada de ônibus.PRAZO: 12 (doze) mesesASSINATURA: 07/01/2008.PREÇOS UNITÁRIOS REGISTRADOSATA RP Nº 007/2007-SOSPIMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS PARA PARADA DE ÔNIBUSCP Nº 33/2007-SOSP - PA 40332/2007VALIDADE: 06/01/20091ª DETENTORA: LANÇAS ENGENHARIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA2ª DETENTORA: VERSSAT CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP3ª DETENTORA: PLANO ABRIGOS E CONSTRUÇÕES LTDA

PREÇOS UNITÁRIOS REGISTRADOSATA RP Nº 008/2007-SOSPIMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS PARA PARADA DE ÔNIBUSCP Nº 33/2007-SOSP - PA 40332/2007VALIDADE: 06/01/20091ª DETENTORA: VERSSAT CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP2ª DETENTORA: LANÇAS ENGENHARIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA3ª DETENTORA: PLANO ABRIGOS E CONSTRUÇÕES LTDA

PREÇOS UNITÁRIOS REGISTRADOSATA DE RP Nº 009/2007-SOSPMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ABRIGOS PARA PARADA DE ÔNIBUSCP Nº 32/2007-SOSP - PA 40331/2007VALIDADE: 06/01/20091ª DETENTORA: LANÇAS ENGENHARIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA2ª DETENTORA: PLANO ABRIGOS E CONSTRUÇÕES LTDA3ª DETENTORA: VERSSAT CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP

LICITAÇÕES AGENDADAS:Concorrência Pública nº 01/08-SOSP – PA nº 54804/2007Objeto: Obras de implantação do empreendimento Habitacional de Interesse Social, condomínio Centenário III, sito àRua Arenópolis, s/nº - Jd. Centenário - Pimentas.Data de abertura: 11/02/2008 às 10:00 horasValor dos Editais: gratuitamente mediante apresentação de CD-ROM, para cópia eletrônica do Edital.Valor Orçado: R$ 4.259.905,65.Retirada dos Editais: Rua Atílio Trevisan, 120 – Jd. Santa Francisca, no horário das 9:00 as 16:00 horas.Informações pelos fones: 6475-9917 ou e-mail: [email protected]

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRODA SAÚDE

Por deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nostermos da legislação vigente, tornam-se públicos osseguintes ato administrativos:INEXIGIBILIDADE:PA nº 53042 – RC nº 467/07 - FMSContratado: SIDNEY BOMBARDACPF:820.921.337-72Objeto: Prestação de Serviço de capacitação deprofissionais para atendimento à pacientes portadores detuberculose.Fundamento: Inexigibilidade de Licitação Artigo 25, IncisoII, combinado com Inciso VI do artigo 13 da Lei deLicitações.Valor: R$ 3.840,00 (Três Mil, Oitocentos e QuarentaReais ).EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTOPROCESSO: 1294/07-SS – CONTRATO DEFORNECIMENTO Nº 018/2007-SS-FMS- TERMO DEADITAMENTO Nº 059-01/2007-SS-FMS. CONTRATANTE:PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: DEPAULI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃOE EXPORTAÇÃO LTDA. Assinatura: 27/12/ 07. Finalidadedo termo:Aditar em 25% (vinte e cinco por cento) o valorcontratual e alterar o Item 2 – Subitem 1 – Natureza doContrato e item 5 – Subitem 1 Valor l. O valor estimativo dopresente é de R$ 44.760,00 (Quarenta e quatro mil,setecentos e sessenta reais), nos Termos do Inciso I, letra“b” e § 1º do artigo 65 da Lei de Licitações.EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTOPROCESSO: 7916/07-SS – CONTRATO DEFORNECIMENTO Nº 035/2007-SS-FMS- TERMO DEADITAMENTO Nº 058-01/2007-SS-FMS. CONTRATANTE:PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA:COMERCIAL 3 ALBE LTDA. Assinatura:28/12/07.Finalidade do termo: Aditar em 25% (vinte e cinco porcento) o valor contratual O valor estimativo do presente éde R$ 21.940,50 (Vinte e um mil ,novecentos e quarentareais e cinqüenta centavos), nos Termos do Inciso I, letra“b” e § 1º do artigo 65 da Lei de Licitações.EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃOPROCESSO: 53452/2006-SS - CONVÊNIO Nº 004/2006-FMS - TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 060-01/2007-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal deSaúde CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASADE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO. Assinatura: 28/12/07. Prazo de vigência: 01/01/2008 a 31/12/2008 .FINALIDADE DO TERMO: Prorrogação do prazo devigência por mais 12 (doze) meses.ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO: 46973/2007 – SS -ATA DE REGISTRO DEPREÇOS Nº 219/2007 CONTRATANTE: PMG / SecretariaMunicipal de Saúde.CONTRATADA: ONCO PROD.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EONCOLÓGICOS LTDA.Assinatura: 03/01/2008 .Modalidade: Pregão Presencial nº 205/2007-SS-FMS“Registro de Preços”. Vigência: 12 meses. Objeto docontrato: Registro de Preço dos itens abaixo relacionados:01 - Malato de Sunitinibe – 50 mg cápsula gelatinosadura. SIG2M 2975. Apresentação: Cx. Com 28comprimidos. Prazo de validade: deverá ser no mínimo80% da validade total do produto. Os produtos só serãoaceitos pelo Almoxar ifado, acondicionados emembalagens com lacre inviolável, com os dados deidentificação e procedência, data de fabricação, tempode validade e apresentação de laudo de análise dofabricante do lote a ser entregue. Procedência: Itália.Registro MS 1.0216.0205. Classificação Fiscal:3004.4010. Validade do produto: 24 meses. Todos osprodutos entregues deverão constar nas embalagensprimárias os dizeres: “PROIBIDA VENDA AOCOMÉRCIO”. Marca: SUTENT 50 mg. Fabricante:LABORATÓRIOS PFIZER LTDA...R$ 406,61

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃOPROCESSO: 53.402/207COOPERANDOS: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DEGUARULHOS e NÚCLEO DE EXPANSÃO DA MENTE EDO CONHECIMENTO – NEMC - ESCOLACOMUNITÁRIA NATASHA FRANCO VIEIRA EDUCAÇÃOPROFISSIONAL.FINALIDADE: Desenvolvimento de ações formativasa alunos da rede municipal de ensino matriculadosnos Programas de Educação de Jovens e Adultos ena modal idade de Educação Especial , v isandoincluir complementarmente nas aprendizagens opreparo para o mercado de trabalho e a inclusãosoc ia l , po r me io de cursos de qua l i f i caçãoprofissional nível básico.PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir de 01/02/2008DATA DE ASSINATURA: 19/12/2007DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA EXECUÇÃOORÇAMENTÁRIA DA EDUCAÇÃO

Por deliberação da autoridade competente, nos termosda legislação vigente, torna-se público o seguinte atoadministrativo:EXTRATO DE CONTRATO:Contrato: AF Nº 261/2007-SE Processo: 52.293/2007Fundamento: Inexigibilidade de Licitação nos termos doartigo 25 da Lei Federal nº 8666/93. Contratante: P.G.Contratada: INSTITUTO CIÊNCIA HOJE - ICH Objeto:Assinatura da Revista Ciência Hoje das Crianças Valor:R$ 1.944.000,00 Assinatura: 27/12/2007. Vigência: 12(doze) meses.

COMUNICADO ÀS ENTIDADES SOCIAIS,COMUNITÁRIAS E ESPORTIVAS

A Secretaria Municipal de Esportes COMUNICA a todasas entidades sociais, comunitárias e espor tivasinteressadas em aderir ao Programa Segundo Tempo, doMinistério do Esporte em convênio com a PrefeituraMunicipal de Guarulhos que:

1. As entidades sociais, comunitárias e esportivas comsede na cidade de Guarulhos, gestoras de espaços eequipamentos esportivos próprios ou permissionadospoderão ader ir ao Programa Segundo Tempo, doMinistério do Esporte em convênio com a PrefeituraMunicipal;

2. O Prazo final para manifestação de intenção em aderirao Programa Segundo Tempo será dia 24 de Janeiro de2008, até às 12h;

3. A manifestação de intenção deverá ser feita atravésde ofício da entidade dirigido ao Secretário Municipal deEsportes, entregue na sede da Secretaria, situada na RuaGastão Vidigal, 120- Centro;

4. A manifestação de intenção de que trata o item 1,credencia a entidade participar do processo seletivo quedefinirá as parcerias do Programa Segundo Tempo comentidades da comunidade;

5. As entidades que manifestarem sua intenção,f icam desde já convocadas para reunião deapresentação das diretrizes e requisitos do Programa,a ser realizada no dia 25 de Janeiro de 2008, às 15h,no auditório do Paço Municipal, Avenida Bom Clima,90 – Bom Clima.

Mais informações poderão ser obtidas através dacoordenação geral do Programa Segundo Tempo –Guarulhos, fone: (11) 64472561

E para constar, eu (HEDY MASELLI CABRERA DEALMEIDA), Diretora do Departamento de RelaçõesAdministrativas, tornei público o presente Diário Oficial.

SECRETARIA DA SAÚDESecretário Interino: Marco Antonio Arroyo Valdebenito

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOSecretária: Lindabel Delgado Cardoso

SECRETARIA DE ESPORTESSecretário: José Alberto Saraiva Fernandes


O presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,senhor Paulo Carvalho, em cumprimento ao dispostono inciso V, artigo 25 da Lei Orgânica do Município,faz a seguinte publicação:LEI Nº 6345De 28 de dezembro de 2007.Autoria: MESA DA CÂMARA“ACRESCENTA O § 3º AO ART. 1º DA LEI Nº 2155/77,QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE ÁREAS ESPECIAIS DEESTACIONAMENTO”.O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorPAULO CARVALHO, em cumprimento ao disposto no §3º do art. 44 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos,promulgada em 05 de abril de 1990, cc. com o § 5º do art.286 da Resolução nº 375, de 15 de dezembro de 2005,FAZ SABER que, em decorrência do silêncio do SenhorChefe do Executivo em relação ao Autógrafo nº 127/07,referente ao Projeto de Lei nº 285/07, de autoria da MesaDiretora, promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica acrescentado ao art. 1º da Lei nº 2155, de 25de julho de 1977, o seguinte § 3º:“§ 3º - O trecho da Rua Luiz Faccini, no Centro, quecompreende as instalações do prédio da CâmaraMunicipal de Guarulhos está excluído da destinação deestacionamento remunerado, bem como a Rua MiguelHackmey, em toda sua extensão, devendo atuar comoestacionamento de veículos de funcionários e Vereadoresdo Poder Legislativo, ficando o Executivo Municipalresponsável pela devida sinalização”.Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presenteLei correrão por conta de verbas próprias, consignadasem Orçamento, suplementadas se necessário.Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Câmara Municipal de Guarulhos, em 28 de dezembro de 2007.

PAULO CARVALHO- Presidente -

VADINHO MOREIRA- 1º Secretário -

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Guarulhose afixada em lugar público de costume, aos vinte e oitodias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete.

JOSIANNE PIO DE MAGALHÃES DEBONI- Diretora de Plenário -

PORTARIA Nº 15584O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorPAULO CARVALHO, usando das atribuições que lhe sãoconferidas em lei e tendo em vista o que consta doProcesso nº 2.484/07, de 26/12/2007, que trata da lotaçãodo Gabinete do Vereador PAULO ROBERTOCECCHINATO, RESOLVE:NOMEAR- LEANDRO BUENO BALEJO (cód.21320), RG nº41.473.457-9, para ocupar o cargo de Oficial de Gabinetede Vereador II, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 15585O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorPAULO CARVALHO, usando das atribuições que lhe sãoconferidas em lei e tendo em vista o que consta doProcesso nº 2.491/07, de 26/12/07, que trata da lotaçãodo Gabinete do Vereador GILBERTO PENIDO, RESOLVE,a partir de 20/12/2007:EXONERAR- ELISABETH KUMUCHIAN (cód.15785), do cargo deOficial de Gabinete de Vereador I, NE-0, em comissão;- EDVALDO SILVA DOS SANTOS (cód.16550), do cargode Oficial de Gabinete de Vereador IV, NE-0, em comissão;- ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (cód.20738), do cargode Oficial de Gabinete de Vereador VI, NE-0, em comissão;- NILTON SANTOS LOPES (cód.16131), do cargo de

CAMARA MUNICIPAL

EDITAL DE RESULTADO Nº 01/2008-IPREFO Presidente do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Guarulhos, no uso de suasatribuições legais, Considerando o Processo de Seleção Interna, destinado aos servidores regidos pelo Estatuto dosFuncionários Públicos Municipais de Guarulhos,

TORNA PÚBLICOA relação das notas obtidas na prova objetiva, realizada no dia 21/12/2007, conforme ANEXO ÚNICO que acompanhao presente Edital.O servidor que não estiver de acordo com o resultado constante do ANEXO ÚNICO, poderá entrar com recurso,devidamente fundamentado, junto ao Setor de Atendimento / Protocolo do IPREF, na Av. Salgado Filho, 1920, ResidencialMazzei – Guarulhos - SP nos dias 08, 09 e 10/01/2008, no horário das 8h às 16h30m, na forma especificada no item8 do Edital de Abertura de Seleção Interna – Concurso de Acesso nº 001/2007-IPFEF.

Guarulhos, 04 de janeiro de 2008.FERNANDO RODRIGUES DA SILVA

Presidente do IPFPMGANEXO ÚNICO DO EDITAL DE RESULTADO Nº 01/2008-IPREF

Cargo: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO ‘F’Nome do Candidato Nota Inscr. RGADRIANA TASSITANI DA SILVA DIOTTI 5,80 006132 20368456ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS 7,20 006135 227737891ANA PAULA REIS COSTA 6,80 006134 21297349CECILIA DOMINGUES DOS SANTOS 6,80 006099 15914033CELIA HARUE OTANI HIOKA 6,00 006171 16728020CLAUDIA REGINA CARAPETA MONCAO 6,00 006172 220407277FLAVIA GOBI LOPES 7,00 006161 215824842GISLENE SANCHES HIPOLITO TSURUDA Ausente 006166 20994019HENRIQUE UITIRO TAKAHASHI 3,80 006090 15402997RAQUEL VALERIA FERREIRA NUNES VIVEIROS 6,40 006165 174926005SAMIRA DIAS SANTANA NASCIMENTO 6,40 006167 208972067SUELI FRANCISCO LOPES LEAL 6,00 006163 18287039TOMOKO ROSA NONAKA 6,60 006111 237915856WANDERLEI PEREIRA DE BRITO 6,00 006096 227694041

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO ‘E’Nome do Candidato Nota Inscr. RGALESSANDRA DOS SANTOS MILAGRE SEMENSATO 6,80 006092 253710583FERNANDA VALERIA TORCHETTI DE OLIVEIRA Ausente 006095 268927625IRIA MEIRE MARTINS CARDOSO 5,40 006119 18837873

Cargo: AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO ‘D’Nome do Candidato Nota Inscr. RGCELIA MISSAE FURUSHIMA LEITE 6,00 006015 205549627KATIA APARECIDA DE JESUS 5,80 006029 21667003LUZIA PINHO 5,40 006032 10115569SILVIA CRUZ PAVIA MARQUES 6,20 006039 12919458

IPREF

CONSELHO DELIBERATIVOCD- 5821/2007-SAAER E S O L U Ç Ã O Nº 789de 19 de dezembro de 2.007Dispõe sobre: “Aprovação de Leilão de veículos máquinase equipamentos do SAAE-Serviço Autônomo de Água eEsgoto de Guarulhos”.O CONSELHO DELIBERATIVO DO SERVIÇOAUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS,usando das atribuições que lhe são conferidas pelo itemVII, do artigo 7º da Lei Municipal nº 1.287 de 30 de junhode 1.967, 1841 de 11 de abril de l.973 e 2.508 de 18 denovembro de 1.981, aprova a seguinte RESOLUÇÃO:Artigo 1º - Fica aprovado o leilão de veículos, máquinas eequipamentos do SAAE-Serviço Autônomo de Água eEsgoto de Guarulhos.Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

ENGENHEIRO PLÍNIO TOMAZPRESIDENTE

Registrada na Seção de Expediente do ConselhoDeliberativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto deGuarulhos e afixada no lugar público de costume emdezenove de dezembro de dois mil e sete.

Vera Lucia DalphornoConselho Deliberativo

COMUNICADOCumprindo as exigências do Artigo 1o. da Lei MunicipalNo. 5.209 de 01 de Outubro de 1998 e artigo 5o. da LeiFederal No. 8.666/93, encontra-se afixado neste Serviçoem lugar público de costume, para conhecimento ajustificativa de pagamento ao(s) credor(es) desta Autarquia:CREDOR: LÚCIA HELENA DE SENA FRANÇACONTRATO/PROCESSO: 2007/004100.OBJETO: Prestação de serviços de tradutor juramentado.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 997,81 (novecentos enoventa e sete reais e oitenta e um centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/12/2007.JUSTIFICATIVA: Tradução do documento de avaliaçãopara financiamento do Banco Mundial - ProgramaMananciais do Alto Tietê.CREDOR: FURCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DECARROCERIAS LTDACONTRATO/PROCESSO: 2007/006218.OBJETO: Serviços de complemento da extremidade do chassi.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.300,00 (três mil, trezentos reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 08/01/2008.JUSTIFICATIVA: Para cumprir determinações do Ciretran.CREDOR: GRUPO TÉCNICO DE APOIOCONTRATO/PROCESSO: 2007/001650.OBJETO: Assistência técnica física e social para aimplantação de redes de abastecimento de água eesgotamento sanitário pelo regime de mutirão emassentamento precários do município de Guarulhos.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 74.907,31 (setenta e quatromil, novecentos e sete reais e trinta e um centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 08/01/2008.JUSTIFICATIVA: O serviço visa a implantação, ampliaçãoe melhoria do sistema de abastecimento de água eesgotamento sanitário nos assentamentos.CREDOR: CIA CACIQUE DE CAFÉ SOLÚVELCONTRATO/PROCESSO: 2007/004290.OBJETO: Aquisição de café torrado e moído.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 5.480,00 (cinco mil,quatrocentos e oitenta reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 09/01/2008.JUSTIFICATIVA: A falta do material ocasionará transtornoaos funcionários da autarquia.CREDOR: CONSTRUTAMI ENGENHARIA ECOMÉRCIO LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2007/002644.OBJETO: Execução de serviços de extensão de rede dedistribuição de água e ligações domiciliares em diversaslocalidades no município de Guarulhos.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 59.919,60 (cinquenta e novemil, novecentos e dezenove reais e sessenta centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 09/01/2008.JUSTIFICATIVA: Os serviços serão aplicados na extensãode rede de água para atendimento aos munícipes.CREDOR: FORTSAM COMERCIAL LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2007/001726.OBJETO: Aquisição de luvas de ferro fundido conformeespecificado no anexo I do Edital regulador.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 895,00 (oitocentos enoventa e cinco reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 09/01/2008.JUSTIFICATIVA: O material será aplicado na manutençãoe extensão da rede de água.CREDOR: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP.CONTRATO/PROCESSO: 2006/006113.

SAAE

Assistente de Vereador I, NE-0, em comissão;- WILLIAN MEIRE DE OLIVEIRA (cód.16513), do cargode Assistente de Vereador II, NE-0, em comissão.NOMEAR- ELISABETH KUMUCHIAN (cód.15785), para ocupar ocargo de Assessor de Vereador, NE-0, em comissão;- EDVALDO SILVA DOS SANTOS (cód.16550), paraocupar o cargo de Assistente de Vereador, NE-0, emcomissão;- ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (cód.20738), paraocupar o cargo de Oficial de Gabinete de Vereador, NE-0,em comissão;- NILTON SANTOS LOPES (cód.16131), para ocupar ocargo de Assessor de Vereador, NE-0, em comissão;- WILLIAN MEIRE DE OLIVEIRA (cód.16513), do cargode Assistente de Vereador I, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 15586O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorPAULO CARVALHO, usando das atribuições que lhe sãoconferidas em lei e tendo em vista o que consta doProcesso nº 2.492/07 de 27/12/07, que trata da lotaçãodo Gabinete do Vereador ERALDO EVANGELISTA DESOUZA, RESOLVE:NOMEAR- JARI RODRIGUES DA SILVA NETO (cód.21321), RGnº 29.767.792-5, para ocupar o cargo de Assistente deVereador I, NE-0, em comissão;- ANDRE BARROS RAMOS (cód.21322), RG nº5.504.810, para ocupar o cargo de Oficial de Gabinete deVereador VI, NE-0, em comissão;- SANDRA ARAUJO SILVA PEREIRA (cód.21323), RGnº 21.666.471-8, para ocupar o cargo de Assistente deVereador III, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE

PORTARIA Nº 15587O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorPAULO CARVALHO, usando das atribuições que lhe sãoconferidas em lei e tendo em vista o que consta doProcesso nº 2.495/07, de 27/12/07, que trata da lotaçãodo Gabinete do Vereador ALENCAR SANTANA BRAGA,RESOLVE:EXONERAR- MAXWELL LEANDRO DAS CHAGAS (cód.20946), docargo de Assistente de Vereador II, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 15588O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorPAULO CARVALHO, usando das atribuições que lhe sãoconferidas em lei e tendo em vista o que consta doProcesso nº 2.498/07, de 28/12/07, que trata da lotaçãodo Gabinete do Vereador TONINHO RAIMUNDO,RESOLVE:NOMEAR- ANA MARIA FERNANDES DE ARAÚJO (cód.21324),RG nº 24.667.902-5, para ocupar o cargo de Oficial deGabinete de Vereador VI, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 15589O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorPAULO CARVALHO, usando das atribuições que lhe sãoconferidas em lei e tendo em vista o que consta doProcesso nº 2.504/07, de 28/12/07, que trata da lotaçãodo Gabinete do Vereador WAGNER FREITAS, RESOLVE,a partir de 21/12/2007:EXONERAR- CLARA MARIA DAS NEVES SILVA (cód.20979), do cargode Oficial de Gabinete de Vereador VIII, NE-0, em comissão;

- ALINE DE OLIVEIRA ARRUDA (cód.20424), do cargode Assistente de Vereador I, NE-0, em comissão.NOMEAR- CLARA MARIA DAS NEVES SILVA (cód.20979), paraocupar o cargo de Assessor de Vereador, NE-0, em comissão;- ALINE DE OLIVEIRA ARRUDA (cód.20424), para ocuparo cargo de Assessor de Vereador, NE-0, em comissão;- EMERSON ROBERT RIBEIRO (cód.21325), RG nº21.865.428, para ocupar o cargo de Assistente deVereador I, NE-0, em comissão;- OSWALDO IZIQUIEL FILHO (cód.20435), RG nº8.874.940, para ocupar o cargo de Oficial de Gabinete deVereador VIII, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 15590O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorPAULO CARVALHO, usando das atribuições que lhe sãoconferidas em lei e tendo em vista o que consta doProcesso nº 2.507/07, de 28/12/07, que trata da lotaçãodo Gabinete da Vereadora ADRIANA AFONSO,RESOLVE:NOMEAR- THOMAZIA MARTINS DONADIO (cód.21326), RG nº16.274.701, para ocupar o cargo de Oficial de Gabinetede Vereador, NE-0, em comissão;-ANDRÉ PIRES SANTOS (cód.21327), RG nº 28.824.677-9, para ocupar o cargo de Assessor de Vereador, NE-0,em comissão;-GEORGE FAOUZI EL KADI (cód.16729), RG nº23.232.094-9, para ocupar o cargo de Assessor deVereador, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 15591O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorPAULO CARVALHO, usando das atribuições que lhe sãoconferidas em lei e tendo em vista o que consta doProcesso nº 2.510/07, de 28/12/2007, que trata da lotaçãodo Gabinete do Vereador FRANCISCO BARROS FILHO,RESOLVE:NOMEAR- ANA KARINA SANCHES (cód.21328), RG nº23.623.000-1, para ocupar o cargo de Assessor deVereador, NE-0, em comissão;- ANDRÉIA DOS SANTOS RODRIGUES PEREIRA(cód.16475), RG nº 28.610.868-9, para ocupar o cargode Assessor de Vereador, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 15592O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorPAULO CARVALHO, usando das atribuições que lhe sãoconferidas em lei e tendo em vista o que consta doProcesso nº 2.511/07, de 28/12/2007, que trata da lotaçãodo Gabinete do Vereador FRANCISCO FRANCILDO –BODÃO, RESOLVE:EXONERAR- RAFAEL FERNANDES MONTEIRO (cód.16716), do cargode Oficial de Gabinete de Vereador VIII, NE-0, em comissão.NOMEAR- RAFAEL FERNANDES MONTEIRO (cód.16716), paraocupar o cargo de Oficial de Gabinete de Vereador, NE-0,em comissão.

CUMPRA-SE

PORTARIA Nº 15593O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorPAULO CARVALHO, usando das atribuições que lhe sãoconferidas em lei e tendo em vista o que consta doProcesso nº 003/08, de 2/1/08, que trata da lotação doGabinete do Vereador PAULO CARVALHO, RESOLVE, apartir de 2/1/08;EXONERAR- PAULA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA(cód.16488), do cargo de Oficial de Gabinete de VereadorVIII, NE-0, em comissão;- OSMARINA RIBEIRO SOARES (cód.14438), do cargode Oficial de Gabinete de Vereador V, NE-0, em comissão;- ABEL GONÇALO DE OLIVEIRA (cód.15629), do cargode Oficial de Gabinete de Vereador II, NE-0, em comissão.NOMEAR- PAULA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA(cód.16488), para ocupar o cargo de Assistente deVereador III, NE-0, em comissão;- OSMARINA RIBEIRO SOARES (cód.14438), paraocupar o cargo de Oficial de Gabinete de Vereador II, NE-0, em comissão;- BRUNO JOSÉ GONÇALVES (cód.21148), para ocuparo cargo de Assistente de Vereador III, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 15594O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorPAULO CARVALHO, usando das atribuições que lhe sãoconferidas em lei e tendo em vista o que consta doProcesso nº 004/08, de 2/1/08, que diz respeito aos cargosdo GABINETE DA PRESIDÊNCIA, RESOLVE, a partir de2/1/2008:NOMEAR- OTÁVIO CREMON FILHO (cód.21329), RG. 12.154.758-9, para ocupar o cargo de Agente de Gabinete daPresidência, NE-0, em comissão;- ABEL GONÇALO DE OLIVEIRA (cód.15629), RG.26.683.850-9, para ocupar o cargo de Agente de Gabineteda Presidência I, NE-0, em comissão;- JOÃO WILSON SANTA MARIA (cód.21330), RG.4.636.306-3, para ocupar o cargo de Agente LegislativoTécnico Superior, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 15595O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorPAULO CARVALHO, usando das atribuições que lhe sãoconferidas em lei e tendo em vista o que consta doMemorando nº 201/07-GP, de 28/12/07, DESIGNA, ofuncionário JOSÉ CARLOS FERREIRA GOMES(cód.1693), ocupante do cargo de Oficial Legislativo V,NE-3, para responder em substituição, pelo cargo deDiretor de Assuntos Administrativos NE-0, enquanto

perdurar as férias do funcionário Ariovaldo Tadeu Costa(cód.371), no período de 7 a 21/1/2008.

CUMPRA-SE.

PORTARIA Nº 15596O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, SenhorPAULO CARVALHO, usando das atribuições que lhe sãoconferidas em lei e tendo em vista o que consta às fls. 8 e9 do Processo nº 2.111/07, de 29/10/2007, RESOLVE, apartir de 3/12/07, EXCLUIR o funcionário ANTONIOLOPES FERRÃO (cód.16684), Taquígrafo, NE-2, dafunção de Membro da Comissão Permanente deLicitações e Contratos, instituída através da Portaria nº14888, de 11/1/07, relotando-o junto a DiretoriaLegislativa, passando a registrar seu ponto em livropróprio, no Setor de Taquigrafia.

CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Guarulhos, em 3 de janeiro de 2008.

PAULO CARVALHOPresidente

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal deGuarulhos, e afixada em lugar público de costume, aostrês dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.

VADINHO MOREIRA JOÃO HORÁCIO CAMPOS1º Secretário Diretor de Administração

de Pessoal


OBJETO: Publicação de atos oficiais.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 700,11 (setecentos reais eonze centavos),R$ 1.322,43 (Um mil, trezentos e vinte e dois reais equarenta e três centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 09/01/2008 - 10/01/2008.JUSTIFICATIVA: A falta do pagamento faz com que aautarquia deixe de cumprir com as obrigações legais.CREDOR: KEMWATER BRASIL S.ACONTRATO/PROCESSO: 2006/005235.OBJETO: Fornecimento parcelado de produtos químicos.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 5.035,46 (cinco mil e trintae cinco reais e quarenta e seis centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 09/01/2008.JUSTIFICATIVA: Produtos a serem util izados notratamento de água nas ETAs Cabuçu, Tanque Grande epoços tubulares profundos sem os quais prejudicará otratamento da água distribuída no município.CREDOR: MICHELINO COMERCIO DE PEÇAS EACESSÓRIOS LTDA-MECONTRATO/PROCESSO: 2007/005981.OBJETO: Aquisição de banco de veludo individual paratrês veículos Ford F 11000.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.344,00 (três mil, trezentose quarenta e quatro reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 09/01/2008.JUSTIFICATIVA: A falta do material ocasionará aparalisação das viaturas e conseqüentemente dasatividades da autarquia.CREDOR: TOLTEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2007/003765.OBJETO: Construção de rede danificada por lançamentode esgoto sanitário a R Ibirarema no Jd Almeida Prado,bem como o fornecimento dos materiais a esse serviço.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 82.251,49 (oitenta e dois mil,duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 09/01/2008.JUSTIFICATIVA: O serviço visa a manutenção corretivado sistema de esgotamento sanitário.CREDOR: AGNELO PACHECO CRIAÇÃO EPROPAGANDA LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2006/006115.OBJETO: Prestação de serviços de publicidade e marketing.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 14.506,93 (quatorze mil,quinhentos e seis reais e noventa e três centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/01/2008.JUSTIFICATIVA: O serviço de publicidade institucional tempor objetivo informar a comunidade sobre as obras eserviços disponíveis, além de prestar contas à populaçãosobre como e onde são empregados os recursos públicosgeridos pela autarquia.CREDOR: ANGOLINI & ANGOLINI LTDACONTRATO/PROCESSO: 2007/001725 - 2007/004367.OBJETO: Aquisição de ventosas, Aquisição de válvulasde ferro fundido conforme especificações da ata deregistro de preços.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 14.764,20 (quatorze mil,setecentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos),R$ 41.590,00 (quarenta e um mil, quinhentos e noventa reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/01/2008.JUSTIFICATIVA: Implantação,ampliação e melhoria dosistema de distribuição de água do município, O materialserá utilizado na implantação de obras de água.CREDOR: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESAESCOLA - CIEECONTRATO/PROCESSO: 2006/004565.OBJETO: Recrutamento e seleção de estagiários paradiversas áreas do SAAE.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 8.744,00 (oito mil,setecentos e quarenta e quatro reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/01/2008.JUSTIFICATIVA: Aprimoramento do programa decapacitação e treinamento, através de oportunidade deestágio a estudantes.CREDOR: CONEMAX COMÉRCIO DE TUBOS ECONEXÕES LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2007/001726.OBJETO: Aquisição de luvas de ferro fundido conformeespecificado no anexo I do Edital regulador.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 8.576,73 (oito mil, quinhentose setenta e seis reais e setenta e três centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/01/2008.JUSTIFICATIVA: O material será aplicado na manutençãoe extensão da rede de água.CREDOR: DIGICROM ANALÍTICA LTDA. - EPP.CONTRATO/PROCESSO: 2007/004903.OBJETO: Serviços de manutenção, calibração ecertificação em analisadores de cloro e flúor.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 25.100,00 (vinte e cincomil, cem reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/01/2008.JUSTIFICATIVA: A falta do serviço afetará a avaliação docontroles internos operacionais da autarquia.CREDOR: FELÍCIO VIGORITO & FILHOS LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2006/005135.OBJETO: Fornecimento de peças e acessórios genuínosda linha GM.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 308,08 (trezentos e oitoreais e oito centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/01/2008.JUSTIFICATIVA: A falta do material ocasionará aparalisação das viaturas e conseqüentemente dasatividades da autarquia.CREDOR: IMBIL INDÚSTRIA E MANUTENÇÃO DEBOMBAS ITA LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2007/003939.OBJETO: Aquisição de peças para manutenção corretivae preventiva das bombas.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 19.200,00 (dezenove mil,duzentos reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/01/2008.JUSTIFICATIVA: O material será aplicado na manutençãodo sistema de abastecimento de água do município.CREDOR: PAPEL SALA PAPELARIA E SUPRIMENTOSLTDA-EPPCONTRATO/PROCESSO: 2007/006207.OBJETO: Aquisição de cabide de alumínio e expositor trident.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.279,80 (um mil, duzentose setenta e nove reais e oitenta centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/01/2008.JUSTIFICATIVA: O mater ial será util izado nostreinamentos realizados pela autarquia.

CREDOR: WORKMAQ COMÉRCIO E LOCAÇÃO DEMÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA -EPP.CONTRATO/PROCESSO: 2007/005240.OBJETO: Aquisição de rompedor para asfalto e concreto.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 13.675,00 (treze mil,seiscentos e setenta e cinco reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/01/2008.JUSTIFICATIVA: O equipamento será aplicado naimplantação de sistema condominial de abastecimentode água e coleta de esgoto.

Guarulhos, 08 de janeiro de 2008.JOÃO ROBERTO ROCHA MORAES

SUPERINTENDENTE

P O R T A R I A N º 21.228de 04 de janeiro de 2008O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, Eng.º JOÃO ROBERTOROCHA MORAES, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Artigo 1º– Instituir nova COMISSÃO DE RECEBIMENTODE MATERIAIS composta pelos servidores abaixo, doDepartamento Administrativo( D.A.):- Wilson José Romão- José Luiz Bontorim- Antônio Carlos Barbosa- Jorge de Mattos- Geraldo Alves de Almeida- Aylton Rodrigues Arruda- Elisio Rodrigues Ferreira- Daniel Serveriano de Carvalho Filho- Luiz Carlos Ricci- José Lopes de Oliveira- Iracema AndradeArtigo 2º –Instituir a COMISSÃO DE RECEBIMENTO DEHIDRÔMETROS E ACESSÓRIOS, composta pelosservidores abaixo, do Departamento Comercial,Financeiro e de Recursos Humanos( D.C.F):- João Mariano de Queiroz- Isac Ribas- Alberto Negreiros Alves- Elizeu de Barros- Elvanio Mendes Costa- Antonio Gomes de Oliveira- Milton Corvino da PaixãoArtigo 3º – Instituir nova COMISSÃO DE RECEBIMENTODE OBRAS, composta pelos seguintes servidores:- Celso Teixeira Gentil – Departamento de Obras;- Edson Luis Atanaka – Departamento de Obras;- Roberto dos Santos Ferreira – Departamento de Obras;- Carlos Eduardo Ito – Departamento de Obras;- Luiz Eduardo Mendes – Departamento deManutenção e Operação;- Juliana Araújo dos Santos – Departamento de Obras;- Luciana M.R. Nascimento - Departamento deManutenção e Operação;- Luis Palini Junior – Departamento de Planejamentoe Projetos;- Elaine Machaitis de Araújo – Departamento dePlanejamento e Projetos;- Luiz Renato V. de Azevedo Barbosa – Departamentode Planejamento e Projetos.Artigo 4º - O recebimento de material de valor superiorao limite estabelecido no inciso II alínea “a” do art. 23 daLei Federal 8.666/93, e alterações posteriores, para amodalidade convite, deverá ser efetuado por, no mínimo,03( três) membros designados no artigo 1º desta Portaria.Parágrafo 1º - O termo de recebimento deverá conter, nomínimo, a rubrica do funcionário recebedor, doencarregado do respectivo sub-almoxarifado e do chefede Seção de Almoxarifado.Parágrafo 2º - O termo deverá conter, ainda, o “visto” dachefia de divisão de suprimentos e/ou da chefia da Seçãode Planejamento de Materiais.Artigo 5º – Em se tratando de compras ou locação deequipamentos, o recebimento será provisório, para efeitode posterior verificação de conformidade do material coma especificação do instrumento contratual. Será recebidodefinitivamente, após a verificação da qualidade equantidade do material e conseqüente aceitação.Artigo 6º - Sempre que julgar tecnicamente oportuno econveniente, a Divisão de Suprimentos solicitará àsrespectivas áreas do SAAE, a imediata designação defuncionário, com a devida competência técnica, paraauxiliar no recebimento de materiais ou equipamentos.Artigo 7º – Quando for tecnicamente conveniente, o SAAEpoderá realizar, por intermédio de seus funcionáriosespecializados, vistoria de estoque ou de confecção demateriais e equipamentos, diretamente no fornecedor.Artigo 8º – Em se tratando de aquisições que não exigiramLAUDO DE INSPEÇÃO por empresas ou laboratórioscredenciados ou autorizados, no fornecedor, o SAAEpoderá, antes do recebimento definitivo, encomendartestes de qualidade em instituições especializadas.Artigo 9º - A entrega de todo material adquirido, deveráser efetuada na Divisão de Suprimentos, salvo os que,pelas suas características físicas ou de uso, exijam serrecebidos em outra unidade administrativa.Parágrafo 1º - Se o material for recebido em outra unidadeadministrativa, esta será responsável pelos atos derecebimento, controle e distribuição.Artigo 10 – O Departamento Administrativo( D.A.) , porintermédio da Divisão de Suprimentos, desenvolverásistemáticas de forma a permitir a comunicação entreUSUÁRIOS-SUPRIMENTOS-COMPRAS, a respeito daqualidade e rendimento de materiais adquiridos, bemcomo relativamente ao controle dos prazos de entrega.Artigo 11 – O Departamento de Obras designará, entreos servidores que compõe a COMISSÃO DERECEBIMENTO DE OBRAS, em cada processo oucontratação, os responsáveis por seu recebimentoprovisório e definitivo, nos termos dos artigos 73 a 76 daLei Federal 8.666/93, e alterações posteriores.Artigo 12 – Fica revogada a Portaria nº 20.100, de 03 dedezembro de 2.002.Artigo 13 – Esta Portaria entra em vigor a partir da datade sua publicação.

P O R T A R I A N º 21.229de 04 de janeiro de 2008O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE

ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, Eng.º JOÃOROBERTO ROCHA MORAES, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o que consta do Processo n.º00453/2007 – SAAE,C O N C E D E, excepcionalmente, ao servidor ao Sr.Manoel Luiz Nascimento Almeida, LICENÇA SEMREMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSESPARTICULARES, no período de 01/01/2008 a 31/12/2008.

P O R T A R I A N º 21.230de 04 de janeiro de 2008O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, Eng.º JOÃOROBERTO ROCHA MORAES, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o que consta do Processo n.º 0006/2001 – SAAE,R E V O G A, a partir desta data, a Portaria n. º 18.940/2000, no que diz respeito ao funcionário Senhor ManoelPrimo de Araujo.

P O R T A R I A N º 21.231de 04 de janeiro de 2008O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, Eng.º JOÃOROBERTO ROCHA MORAES, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o que consta do Processo n.º 0008/2008 – SAAE,DESLIGA, do serviço público municipal, a contar de 01/01/2008, o Senhor Manoel Primo de Araújo, TrabalhadorBraçal, face aposentadoria junto ao Instituto de Previdênciados Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos.

P O R T A R I A N º 21.232de 04 de janeiro de 2008O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, Eng.º JOÃOROBERTO ROCHA MORAES, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o que consta do Processo n.º 0009/2008 – SAAE,DESLIGA, do serviço público municipal, a contar de 01/01/2008, o Senhor Roberto Fernandes, Motorista, faceaposentadoria junto ao Instituto de Previdência dosFuncionários Públicos Municipais de Guarulhos.

P O R T A R I A N º 21.233de 04 de janeiro de 2008O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, Eng.º JOÃOROBERTO ROCHA MORAES, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o que consta do Processo n.º00022/2008 – SAAE,C O N C E D E, excepcionalmente, ao servidor DanielTahira, LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATARDE INTERESSES PARTICULARES, no período de 15/01/2008 a 14/01/2010.

P O R T A R I A N º 21.234de 04 de janeiro de 2008O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, Eng.º JOÃOROBERTO ROCHA MORAES, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o que consta do Processo n.º 0101/2001 – SAAE,R E S O L V E:Artigo 1º: Ceder a título precário, sem prejuízo de seusvencimentos e demais vantagens atinentes à função, aDelegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Guarulhos,o Sr. Jair Donato Soares, no período de 01/01/2008 à31/12/2008.Artigo 2º: O boletim de frequência e relatório de atividadesdeverão ser entregue, impreterivelmente, até o 2º (segundo)dia útil do mês subsequente, sob pena de não pagamento.

P O R T A R I A N º 21.235de 04 de janeiro de 2008O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, Eng.º JOÃOROBERTO ROCHA MORAES, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o que consta do Processo n.º 0101/2001 – SAAE,R E S O L V E:Artigo 1º: Ceder a título precário, sem prejuízo de seusvencimentos e demais vantagens atinentes à função, aDelegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Guarulhos,a Sra. Marlene Aparecida de Oliveira Melo, no períodode 01/01/2008 à 31/12/2008.Artigo 2º: O boletim de frequência e relatório de atividadesdeverão ser entregues, impreterivelmente, até o 2º (segundo)dia útil do mês subsequente, sob pena de não pagamento.

ENGº JOÃO ROBERTO ROCHA MORAESSUPERINTENDENTE

Registrada na Divisão de Administração de RecursosHumanos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto deGuarulhos e afixado no lugar público de costume emquatro de janeiro de dois mil e oito.

Elecsandra Egidio Diogo SoaresDivisão de Administração de Recursos Humanos

P O R T A R I A N º 21.236de 07 de janeiro de 2008O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, Eng.º JOÃOROBERTO ROCHA MORAES, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o que consta do Processo n.º 0101/2001 – SAAE,R E S O L V E:Artigo 1º: Ceder a título precário, sem prejuízo de seusvencimentos e demais vantagens atinentes à função, aoInstituto de Criminalística – Setor de Criminalística deGuarulhos, o Sr. Sarasvate Antonio de Souza, no períodode 01/01/2008 à 31/12/2008.Artigo 2º: O boletim de frequência e relatório de atividadesdeverão ser entregues, impreterivelmente, até o 2º (segundo)dia útil do mês subsequente, sob pena de não pagamento.

P O R T A R I A N º 21.237de 07 de janeiro de 2008O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS, Eng.º JOÃO

ROBERTO ROCHA MORAES, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o que consta do Processo n.º 0101/2001 – SAAE,R E S O L V E:Artigo 1º: Ceder a título precário, sem prejuízo de seusvencimentos e demais vantagens atinentes à função, aoSetor de Perícias Médico Legais de Guarulhos, o Sr.Fernando Monteiro Dentinho, no período de 01/01/2008à 31/12/2008.Artigo 2º: O boletim de frequência e relatório de atividadesdeverão ser entregue, impreterivelmente, até o 2º (segundo)dia útil do mês subsequente, sob pena de não pagamento.

ENGº JOÃO ROBERTO ROCHA MORAESSUPERINTENDENTE

Registrada na Divisão de Administração de RecursosHumanos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto deGuarulhos e afixado no lugar público de costume em setede janeiro de dois mil e oito.

Edson Fernandes GuerraDivisão de Administração de Recursos Humanos

- Em substituição -

PROGUARU

CRONOLOGIA DE PAGAMENTO“Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipaln.º 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º da LeiFederal n.º8666/93, encontram-se afixadas nos Átrios daProgresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A -Proguaru, para conhecimento público, a justificativa dospagamentos que serão efetuados fora da ordemcronológica de pagamento aos seguintes credores”:CREDOR: ASTRA DIESEL MANUTENÇÃO DEBOMBAS INJETORAS LTDA - MECOMPRA DIRETAOBJETO: Manutenções de veículos.VALOR: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/12/2007.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia amanutenção, ocasionando grandes problemas em nossosveículos que são utilizados para a realização de serviçosde relevante interesse público.CREDOR: BOMPAR PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA MECOMPRA DIRETAOBJETO: Fornecimento de ferramentas.VALOR: R$ 2.485,04 (dois mil, quatrocentos e oitenta ecinco reais e quatro centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 09/01/2008.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento de ferramentas para a empresa que serãoutilizas para a realização de serviços de relevanteinteresse público.CREDOR: BYG TRANSEQUIP IND. E COM. DEEMPILHADEIRAS LTDA.COMPRA DIRETAOBJETO: Fornecimento de empilhadeira elétrica.VALOR: R$ 7.884,00 (sete mil, oitocentos e oitenta equatro reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 05/01/2008.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento da empilhadeira elétrica que é de relevanteimportância ao nosso almoxarifado que realiza serviçosde grande interesse público.CREDOR: CHOCO FESTA ARTIGOS PARA FESTAS LTCOMPRA DIRETAOBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios.VALOR: R$ 1.317,00 (um mil, trezentos e dezessete reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 08/01/2008.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento de produtos necessários para a alimentaçãodos nossos funcionários que realizam serviços derelevante interesse público.CREDOR: COMPANHIA ULTRAGAZ S APROCESSO: 332/2007OBJETO: Fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP).VALOR: R$ 393,36 (trezentos e noventa e três reais etrinta e seis centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/01/2008.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento do GPL que é necessário para o preparodas refeições de nossos funcionários que prestamserviços de relevante interesse público.CREDOR: CONSFRAN ENGENHARIA E COMÉRCIOLTDAPROCESSO: 444/2005OBJETO: Executar obras de drenagem e pavimentaçãonas ruas do Jardim Nova Bonsucesso.VALOR: R$ 34.879,00 (trinta e quatro mil, oitocentos esetenta e nove reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 08/10/2007.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia as obrasde drenagens e pavimentações realizadas pela empresaque são de relevante interesse público.CREDOR: CRISTIANO DE OLIVEIRA MOTA MECOMPRA DIRETAOBJETO: Fornecimento de ferramentas.VALOR: R$ 301,00 (trezentos e um reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/01/2008.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento de ferramentas para a empresa que serãoutilizas para a realização de serviços de relevanteinteresse público.CREDOR: ELETROMEGA COMERCIAL LTDAPROCESSO: 393/2007OBJETO: Fornecimento de materiais elétricos.VALOR: R$ 968,00 (novecentos e sessenta e oito reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/01/2008.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento de materiais elétricos para a empresa queserão utilizados para a realização de obras de relevanteinteresse público.CREDOR: FACTOR FILTROS E PEÇAS LTDACOMPRA DIRETAOBJETO: Manutenções de veículos.VALOR: R$ 3.152,67 (três mil, cento e cinqüenta e doisreais e sessenta e sete centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 05/01/2008.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia amanutenção, ocasionando grandes problemas em nossosveículos que são utilizados para a realização de serviçosde relevante interesse público.


CREDOR: GLÓRIA MAGAZINE LTDA - EPPCOMPRA DIRETAOBJETO: Fornecimento de fragmentadora de papéis.VALOR: R$ 775,00 (setecentos e setenta e cinco reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/01/2008.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento do equipamento necessário para a fragmentaçãode papeis na empresa que serão reciclados e que é derelevante interesse para a preservação do meio ambiente.CREDOR: HIDRÁULICA SPERANÇA PEÇAS ESERVIÇOS LTDA-EPPCOMPRA DIRETAOBJETO: Manutenções de máquinas e equipamentos.VALOR: R$ 2.915,00 (dois mil, novecentos e quinze reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 09/01/2008.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia amanutenção, ocasionando grandes problemas em nossasmáquinas e equipamentos que são utilizados para arealização de serviços de relevante interesse público.CREDOR: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S A IMESPPROCESSO: 489/2002OBJETO: Serviços de publicidade legal de todos os atosde interesse.VALOR: R$ 886,52 (oitocentos e oitenta e seis reais ecinqüenta e dois centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/01/2008.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperiapublicação dos editais contrariando a legislação em vigorque torna obrigatório sua divulgação.CREDOR: J.M. MOREIRA COMERCIAL LTDA EPP.COMPRA DIRETAOBJETO: Fornecimento de materiais diversos.VALOR: R$ 649,50 (seiscentos e quarenta e nove reais ecinqüenta centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 04/01/2008.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento de diversos materiais que serão utilizadospara a realização de obras e serviços de relevanteinteresse público.CREDOR: MANANCIAL COMÉRCIO DE PRODUTOS DELIMPEZA E DESCARTAVEICOMPRA DIRETAOBJETO: Fornecimento de materiais de limpezas.VALOR: R$ 587,25 (quinhentos e oitenta e sete reais evinte e cinco centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 09/01/2008.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento dos materiais que serão utilizados para arealização dos serviços de limpezas pela empresa quesão de relevante interesse público.CREDOR: MIRÍADE COMERCIAL ELÉTRICA LTDACOMPRA DIRETAOBJETO: Fornecimento de materiais elétricos.VALOR: R$ 1.915,00 (um mil, novecentos e quinze reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 09/01/2008.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento dos materiais que serão utilizados para arealização de obras de relevante interesse público.CREDOR: PADOVANI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDACOMPRA DIRETAOBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios.VALOR: R$ 826,00 (oitocentos e vinte e seis reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 09/01/2008.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento de produtos necessários para a alimentaçãodos nossos funcionários que realizam serviços derelevante interesse público.CREDOR: PANAJÓ PEÇAS AUTOMOTIVAS NACIONALLTDACOMPRA DIRETAOBJETO: Manutenções de veículos.VALOR: R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais).

DATA DA EXIGIBILIDADE: 05/01/2008.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia amanutenção, ocasionando grandes problemas em nossosveículos que são utilizados para a realização de serviçosde relevante interesse público.CREDOR: PLATI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEPRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.COMPRA DIRETAOBJETO: Fornecimento de materiais de limpezas.VALOR: R$ 1.545,30 (um mil, quinhentos e quarenta ecinco reais e trinta centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 04-08/01/2008.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento dos materiais que serão utilizados para arealização dos serviços de limpezas pela empresa quesão de relevante interesse público.CREDOR: PLATI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEPRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.PROCESSO: 361/2007OBJETO: Fornecimento de materiais descartáveis.VALOR: R$ 3.065,40 (três mil e sessenta e cinco reais equarenta centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 04-05/01/2008.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento de materiais necessários para a manipulaçãohigiênica das refeições de nossos funcionários que prestamserviços de relevante interesse público.CREDOR: SCHUNCK TERRAPLENAGEM ETRANSPORTES LTDA.PROCESSO: 337/2004OBJETO: Serviços de remoção de resíduos sólidos inertes.VALOR: R$ 55.003,54 (cinqüenta e cinco mil e três reaise cinqüenta e quatro centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 08/10/2007.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interomperia aexecução dos serviços de remoção de resíduos sólidosinertes realizados pela empresa que são atividades derelevante interesse para a comunidade.CREDOR: SIRO-MATERIAIS ELETRICOS LTDACOMPRA DIRETAOBJETO: Fornecimento de materiais elétricos.VALOR: R$ 930,00 (novecentos e trinta reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 04/01/2008.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento de materiais necessários para a realizaçãodas obras de reforma em nossa sede que exerceatividades de relevante interesse público.CREDOR: TIRADENTES COMÉRCIO E SERVIÇOS DEPEÇAS PARA AUTOS LTDAPROCESSO: 286/2007OBJETO: Fornecimento de diversas peças para caminhãoFord F-12000VALOR: R$ 3.177,50 (três mil, cento e setenta e sete reaise cinqüenta centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 04/01/2008.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento de peças de reposição necessárias para oscaminhões da empresa que são utilizados para arealização de serviços de relevante interesse público.CREDOR: TONY EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOLTDACOMPRA DIRETAOBJETO: Fornecimento de cadeiras e armário de aço.VALOR: R$ 692,00 (seiscentos e noventa e dois reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/01/2008.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento dos móveis necessários aos nossosescritórios que realizam serviços administrativos derelevante interesse público.CREDOR: VANELZA & LUI COM.DE MATERIAISELÉTRICOS LTDA MECOMPRA DIRETA

OBJETO: Fornecimento de materiais elétricos.VALOR: R$ 313,00 (trezentos e treze reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/01/2008.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento de materiais necessários para a realizaçãodas obras de reforma em nossa sede que exerceatividades de relevante interesse público.CREDOR: VIPART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEMÁQUINAS E EQUIPAMENTOSCOMPRA DIRETAOBJETO: Manutenções de máquinas e equipamentos.VALOR: R$ 732,17 (setecentos e trinta e dois reais edezessete centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/01/2008.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia amanutenção, ocasionando grandes problemas em nossasmáquinas e equipamentos que são utilizados para arealização de serviços de relevante interesse público.CREDOR: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDAPROCESSO: 412/2002OBJETO: Serviço de recarga de oxigênio e regarga deacetileno.VALOR: R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/01/2008.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o serviçonecessários para a nossa Serralheria que presta serviçosde relevante interesse público.

Guarulhos (SP), 08 de janeiro de 2008CARLOS CHNAIDERMAN

Diretor Presidente

JULGAMENTO E HABILITAÇÃOA Comissão de Licitações, de acordo com o constante no:PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 667/2007, tornapúblico a habilitação da Tomada de Preços nº 021/2007,que trata da contratação de empresa para execução deobras de pavimentação asfáltica, guias, sarjetas, muro dearrimo, e galerias para captação de águas pluviais na RuaBahia, Rua Vitória da Conquista, Rua Jatobá, RuaSeringueira, Rua Jacarandá, Rua Ipê e Rua Colibri -localizadas no loteamento Pq. Seringueira Vila Barros,neste Município. Fica DESCLASSIFICADA a empresaSoemeg Terrapl., Pav e Constr. Ltda. por apresentar sobpreço. O prazo para recurso é de 05 (cinco) dias. Oprocesso encontra-se disponível para vistas noDepartamento de Compras, sito a Av. Arminda de Lima,788 – Vila Progresso – Guarulhos – S/P.

NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADEA Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A –Proguaru , conforme decisão do Senhor DiretorPresidente às fls. 129 do processo administrativo nº 221/2007, torna público a aplicação de penalidade de MULTA,na empresa Mondeo Comercial e Distribuidora Ltda.,com fundamento no subitem 9.4.3 do contrato nº 077/2007, no importe de R$ 392,00 (trezentos e noventa edois reais) em decorrência do não atendimento ao pedidonº 02473/2007.

TERMO DE RATIFICOO Departamento de Compras e Licitações da Progresso eDesenvolvimento de Guarulhos S/A – Proguaru, tornapúblico o RATIFICO do Senhor Diretor Presidente, para aaquisição de baterias em caráter emergencial por dispensade licitação art. 24, IV da Lei 8.666/93, em razão do nãoatendimento da empresa Mondeo Ltda, ao pedido nº 2473/2007 do contrato 077/2007 – Empresa Contratada paraos itens 01 e 02: Raio Laser Comércio de Baterias Ltda.Valor: R$ 4.086,00 (quatro mil e oitenta e seis reais) -Empresa Contratada para o item 03: A.C Batery Ltda,Valor: R$ 1.435,98 (um mil, quatrocentos e trinta e cinco

reais e noventa e oito centavos) - Processo Administrativonº 002/2008. Data do Ratifico: 03/01/2008.

EXTRATO DE ORDEM DE COMPRAProcesso nº 002/2008, torna público a Ordem deCompra nº 021/2008. Dispensa de Licitação, art. 24, IVda Lei 8.666/93. Objeto: aquisição de baterias.Contratada: Raio Laser Comércio de Baterias eComponentes Ltda. Prazo de entrega: imediata. Valor:R$ 4.086,00 - assinado: 04/01/08.Processo nº 002/2008, torna público a Ordem deCompra nº 022/2008. Dispensa de Licitação, art. 24, IVda Lei 8.666/93. Objeto: aquisição de baterias.Contratada: A.C Batery Ltda. Prazo de entrega: imediata.Valor: R$ 1.435,98 - assinado: 04/01/08.

APOSTILAProcesso Administrativo nº 375/2005 - Apostila nº02 ao Contrato nº 098/2005, celebrado em 24/11/2005com a empresa Van Rent a Car Comércio e Locaçãode Veículos Ltda. Objeto: contratação de empresapara locação de utilitários com capacidade mínimade 14 (quatorze) passageiros. Finalidade destetermo: Para efeitos da Lei 8.666/93, fica reajustadoo contrato nº 098/2005 no período de novembro de2006 a novembro de 2007, em 6,2259% o índice deacordo com o ÍNDICE DE PREÇOS AOCONSUMIDOR AMPLO DO INSTITUTOBRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTÍCA –IPCA/IBGE. Aplicando-se a variação do IPCA aopreço unitário do item 01 o qual é R$ 22,25 (vinte edois rea is e v in te e c inco centavos) , o preçoreajustado é de R$ 23,64 (vinte e três reais e sessentae quatro centavos). Assim sendo, considerando osaldo quantitativo de 33.000 (trinta e três mil) horas,tendo em vista a renovação do contrato em 29 deoutubro de 2007 e o valor do reajuste de R$ 1,39 oincremento financeiro será de R$ 45.870,00 (quarentae cinco mil, oitocentos e setenta reais), a partir de 24de novembro de 2007, mantendo-se as mesmascondições e cláusulas contratuais. Data: 18/12/2007.

EXTRATO DE CONTRATOProcesso nº: 626/2007, torna público o Contrato nº 002/2008. Tomada de Preços nº 016/2007. Objeto: execuçãode obras de pavimentação asfaltica, guias, sarjetas,sarjetões e galerias para captação de águas pluviais naVila Nova Bonsucesso. Contratada: ConcrelarConstruções e Comércio Ltda. Prazo: 15 (quinze) meses.Valor: R$ 806.051,41 - assinado: 07/01/08.

TERMO DE RESCISÃOProcesso Administrativo nº 038/2007 - Termo deRescisão Amigável ao contrato nº 052/2007 – Contratada:RTA Engenharia e Construções Ltda. Finalidade destetermo: Tendo em vista o disposto no P.A acima referido,vêm de comum acordo rescindir amigavelmente o contratonº 052/2007 – Assinado em: 07/01/2008.

TERMO ADITIVOProcesso Administrativo nº 318/2007 - Termo Aditivonº 001 ao contrato nº 123/2006 – Contratada: HenriqueHammel Materiais Elétricos Ltda. Objeto: aquisição detela soldada nervurada. Finalidade deste termo: Ficaaditado em mais 50 peças o item 02 correspondente a25% no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentosreais) – assinado em: 14/12/07.

Guarulhos, 07 de janeiro de 2008.JULIANA APARECIDA PEPATO

Pres. Comissão de Licitações

LEIS - DECRETOS - PORTARIAS DECRETOS · Orçamento acompanhada dos documentos necessários ......

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