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15 de Setembro de 2017 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 1

Guarulhos, Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 - Ano XVIII - nº 1653D.O. Nº 092/2017-GP DE 15/9/2017 w w w . g u a r u l h o s . s p . g o v. b r

L E I S - D E C R E TO S - P O R TA R I A S

CERTIFICAÇÃO DIGITALEsta publicação é Certificada Digitalmente, acesse o guia de Certificação Digital: diariooficial.guarulhos.sp.gov.br.Caso haja necessidade de cópias autenticadas em papel, contate a Secretaria de Governo, Departamento de Relações Administrativas, no endereço abaixo:

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Em, 14 de Setembro de 2017.DECRETO Nº 34423

Regulamenta a Lei Municipal nº 7.541, de 14 de marçode 2017, que permite o uso de bermudas e camisetaspelos motoristas e cobradores de ônibus e micros dotransporte coletivo, no Município de Guarulhos.

GUTI, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS,no uso de suas atribuições que lhe são conferidaspelo inciso XIV, do ar tigo 63, da Lei Orgânica doMunicípio, considerando o que consta do processoadministrativo nº 12315/2017; e

Considerando o disposto no artigo 2º, da LeiMunicipal nº 7.541, de 14 de março de 2017;

DECRETA:Art. 1º Os motoristas e cobradores do serviço de

transporte coletivo e alternativo poderão usar bermudase camisetas padronizadas, quando em serviço, quedeverão seguir os seguintes padrões:

I - a bermuda deverá ser em tecido sarja ou similar,com comprimento na altura dos joelhos;

II - a camiseta deverá ser em tecido de algodão oumisto e possuir:

a - mangas (curtas ou longas);b - gola tipo “polo”; ec - bolso do lado esquerdo.Parágrafo único. No bolso deverá ser estampado o

nome da concessionária ou quando do serviço alternativoo nome do permissionário ou da garagem credenciada.

Art. 2º A Secretaria de Transportes e Trânsito poderáeditar portaria regulamentando este Decreto no que couber.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 34424Cria o Grupo de Trabalho Intersecretarial para

Elaboração e Acompanhamento das Ações paraIluminação de Natal na Cidade.

GUTI, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS,no uso de suas atribuições legais e em especial, comfundamento no disposto no inciso XIV, do artigo 63,da Lei Orgânica do Município e considerando o queconsta do processo administrativo nº 43347/2017; e

Considerando a necessidade de estabelecimentode diretrizes operacionais para a implantação dailuminação de Natal na Cidade, que atendam critériosde sustentabilidade, legalidade e economicidade;

DECRETA:Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho

Intersecretarial para Elaboração das DiretrizesOperacionais para a Implantação da Iluminação eDecoração de Natal na Cidade.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata esteDecreto, tem por objetivo definir diretrizes e atribuiçõesde cada uma das Secretarias envolvidas com oplanejamento, instalação e desinstalação daIluminação e Decoração de Natal na Cidade.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto porintegrantes das seguintes Secretarias:

I - Secretaria de Desenvolvimento Científico,Econômico, Tecnológico e de Inovação, com:

a) 1 (um) representante do Departamento deTurismo;

b) 1 (um) representante do Departamento deRelações Econômicas; e

c) 1 (um) representante do Departamento deAssuntos Aeroportuários.

II - Secretaria de Educação, Cultura, Esporte eLazer, com:

a) 1 (um) representante da Subsecretaria de Cultura.III - Secretaria de Obras, com:a) 1 (um) representante do Departamento de

Iluminação Pública.IV - Secretaria de Meio Ambiente, com:a) 1 (um) representante do Departamento de Gestão

e Implantação de Áreas de Lazer e Parques Urbanos;V - Secretaria de Transportes e Trânsito, com:a) 1 (um) representante do Departamento de

Trânsito.VI - Secretaria de Governo Municipal, com:a) 1 (um) representante do Departamento de

Comunicação.VII - Secretaria de Desenvolvimento Urbano, com:a) 1 (um) representante do Departamento de

Licenciamento Urbano;Art. 4º O Grupo de Trabalho terá caráter permanente.§ 1º Cada membro indicado pelas Secretarias

participantes terá assento no Grupo de Trabalho peloperíodo de 1 (um) ano, sendo permitidas reconduções.

§ 2º Decorridos 180 (cento e oitenta) dias dapublicação do presente Decreto, o Grupo de Trabalhoapresentará relatório consolidado das ações realizadase resultados obtidos.

§ 3º A partir do Natal de 2018, o Grupo de Trabalhoapresentará relatório consolidado das ações realizadas

D E C R E T O Se resultados obtidos até o dia 30/03, (trinta de março)de cada ano.

Art. 5º O Grupo de Trabalho será coordenado pelosrepresentantes do Departamento de Turismo.

Parágrafo único. Compete à coordenação do Grupode Trabalho, o apoio administrativo necessário aodesenvolvimento dos trabalhos, convocação dereuniões, elaboração de atas e encaminhamento dedocumentos produzidos.

Art. 6º O prazo para as Secretarias indicarem osmembros do Grupo de Trabalho será de 15 (quinze)dias corridos, a contar da data de publicação dopresente Decreto.

Parágrafo único. As indicações deverão serencaminhadas ao Secretário de DesenvolvimentoCientífico, Econômico, Tecnológico e de Inovação, queprovidenciará publicação de portaria nomeando osmembros indicados para compor o Grupo de Trabalho.


DECRETO Nº 34425Altera o Decreto Municipal nº 34415, de 31 de

agosto de 2017, que instituiu o calendário de feriadose dias de ponto facultativo do ano 2017.

GUTI, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS,no uso das atribuições legais que lhe são conferidaspelo inciso XIV, do ar tigo 63, da Lei Orgânica doMunicípio e considerando o que consta no processoadministrativo nº 45192/2017;

DECRETA:Art. 1º Fica alterado o artigo 4º, do Decreto Municipal

nº 34415, de 31 de agosto de 2017, que passa avigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º O Fácil - Central de Atendimento ao Cidadãonão funcionará nos dias:

09/09/2017 (Sábado)14/10/2017 (Sábado)28/10/2017 (Sábado)04/11/2017 (Sábado)09/12/2017(Sábado)23/12/2017 (Sábado)30/12/2017 (Sábado)”Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 34426

Altera o Decreto Municipal nº 25.345, de 22/04/2008, que dispõe sobre autuação, organização,tramitação, arquivamento e microfilmagem deprocessos administrativos.

GUTI, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS,no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, doartigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e oque consta no processo administrativo nº 15442/2003; e

Considerando a necessidade de adequação dosprocedimentos administrativos em face do disposto noartigo 116, da Lei Municipal nº 7.550, de 19/04/2017;

DECRETA:Art. 1º Ficam alterados os incisos I, II e IV do

artigo 1º e o parágrafo único do artigo 25, do DecretoMunicipal nº 25.345, de 22/04/2008, que passam avigorar com as seguintes disposições:

“Art. 1º (...)I - Poder Judiciário, Tribunais de Contas e Ministério

Público Federal e Estadual na Secretaria de Justiça;II - Poderes Legislativos e seus membros no

Departamento de Assuntos Legislativos, da Secretariade Governo Municipal;

. . . .IV - Assuntos Funcionais dos Servidores e Ex-

servidores na Central de Atendimento ao Servidor /Departamento de Recursos Humanos - SGE01; e

......” (NR)“Art. 25. (...)Parágrafo único. Excetuam-se os expedientes

relacionados ao Poder Legislativo Municipal, Estaduale Federal, bem assim os procedimentos relacionadosà elaboração de projetos de lei, quando orelacionamento a que se refere o caput deste artigo,será atribuição do Departamento de AssuntosLegislativos, da Secretaria de Governo Municipal.” (NR)


Em, 14 de Setembro de 2017.PORTARIA Nº 1681/2017-GP

GUTI, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS,no uso de suas atribuições legais que lhe confere oinciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Municípioe considerando o que consta do Memorando nº 208/2017-SECELSEL;

RESOLVE:1 - NOMEAR a servidora ROSELI CABRAL DA

SILVA MARIANO, PROFESSORA DE EDUCAÇÃOFÍSICA - SECELSEL01.02, CÓDIGO FUNCIONAL

18948, na qualidade de CHEFE DA DELEGAÇÃODE GUARULHOS, durante a FINAL ESTADUAL dos21º Jogos Regionais do Idoso - JORI, 2ª RegiãoEsportiva da Secretaria de Esporte, Lazer eJuventude - Coordenadoria de Esporte e Lazerdo governo do Estado de São Paulo, a ser realizadono período de 04 de à 08 de outubro de 2017, naCidade de Sertãozinho - São Paulo , podendorepresentar o Município em todos os assuntosreferentes ao evento, bem como, participar decongressos técnicos e reunião para a escolha dacidade sede dos próximos jogos a realizar no ano de2018, de assinar recursos junto ao Tribunal de JustiçaDesportiva e de qualquer outra solicitação de nossointeresse na referida competição.

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

P O R T A R I A S

publicação, revogadas as disposições em contrário.PORTARIA Nº 1682/2017-GP

GUTI, PREFEITO DA CIDADE DEGUARULHOS, no uso das atr ibuições legais quelhe são conferidas pelo inciso XIV, do artigo 63, daLei Orgânica do Município e o que consta doMemorando nº 209/2017-SECELSEL;

RESOLVE:1 - NOMEAR a DELEGAÇÃO DE GUARULHOS

que participará da Final Estadual dos 21º JogosRegionais da 2ª Região Esportiva da Secretariade Esporte, Lazer e Juventude - Coordenadoriade Esporte e Lazer do Governo do Estado de SãoPaulo, a ser realizado no período de 04 à 08 deoutubro de 2017, na Cidade de Sertãozinho - SãoPaulo, conforme segue:

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

15 de Setembro de 2017 Diário Oficial do Município de Guarulhos

PORTARIA Nº 1683/2017-GPGUTI, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS,

no uso das atribuições legais que lhe são conferidaspelo inciso XIV, do ar tigo 63, da Lei Orgânica doMunicípio, e o que consta do Memorando nº 200/2017-SECELSEL;

RESOLVE:1 - NOMEAR os Coordenadores de Área da XLVII

OLIMPÍADA COLEGIAL GUARULHENSE, conformesegue:

COORDENAÇÃO TÉCNICA E ARBITRAGEMCoordenação: Haroldo Derício EvansCarlos Eduardo Felipe BarradasCOORDENAÇÃO DA CERIMONIA DE

ABERTURACoordenação: Sandra Valentin de HolandaNilvani do Carmo Possenti PaulinoADMINISTRATIVOCoordenação: Sandra Valentin de HolandaALIMENTAÇÃOLogística e Distribuição - LanchesCoordenação: Denise Santiago XavierClaudia BernardoCEMMDEROCCoordenação: Antônio Romeu RosanteCONTROLECoordenação: Jefferson Alecsander BonáccioDIVULGAÇÃOCoordenação: Diego Alves dos SantosEXPEDIENTEMaria de Fátima Alves Pereira dos SantosINFRAESTRUTURACoordenação: José Mauricio de OliveiraPREMIAÇÃOCoordenação: Fabiana A. M. Serra PintoSONORIZAÇÃOCoordenação: Everaldo Felix da PaixãoSUPRIMENTOS E MATERIAISCoordenação: Nivaldo GomesTRANSPORTESCoordenação: Richard Rocha CorreaATLETISMOCoordenação: Ivanir AcostaBASQUETEBOLCoordenação: Alexandre Cesar CatoCAPOEIRACoordenação: Sidnei Santos de OliveiraFUTEBOLCoordenação: Antônio PadovezEmerson Moreira da SilvaFUTSALCoordenação: Josué MarquesGINÁSTICA ARTÍSTICACoordenação: Monica Barroso dos AnjosGINÁSTICA RITMICACoordenação: Lúcia Bueno PereiraHANDEBOLCoordenação: Edison Alves FreireJUDÔCoordenação: Alexandre Sinji ImamuraMaria Cristina Aparecida de SouzaKARATECoordenação: José Marcones da SilvaRaimundo Gomes de AlmeidaNATAÇÃOCoordenação: Elisabete Pinto BarbosaTÊNISCoordenação: José Roberto AmaralTÊNIS DE MESACoordenação: Andrews de Alencar MartinsVOLEIBOLCoordenação: Paulo Barbosa NavarroXADREZ / DAMASCoordenação: Emerson RossiJossimar Rogério de Pádua2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua


GUTI, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS,no uso das atribuições legais que lhe são conferidaspelo inciso XIV, do ar tigo 63, da Lei Orgânica doMunicípio, e o que consta do Memorando nº 200/2017-SECELSEL;

RESOLVE:1 - NOMEAR a COMISSÃO DISCIPLINAR

DESPORTIVA que analisará e julgará as ocorrênciasdisciplinares da XLVII OLIMPÍADA COLEGIALGUARULHENSE, conforme segue:

Presidente: Tadeu CorrêaVice Presidente: Haroldo Derício EvansSecretário: Jefferson Alecsander BonáccioProcurador: Marcos Silva SousaMEMBROS:Amauri Martins RomãoClaudia BernardoCarlos Eduardo Felipe BarradasGilson Daniel Del SantoSandra Valentin de Holanda2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua


GUTI, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS,no uso das atribuições legais que lhe são conferidaspelo inciso XIV, do ar tigo 63, da Lei Orgânica doMunicípio, e o que consta do Memorando nº 200/2017-SECELSEL;

RESOLVE:1 - NOMEAR a COMISSÃO CENTRAL

ORGANIZADORA que organizará e realizará a XLVIIOLIMPÍADA COLEGIAL GUARULHENSE, noperíodo de 16 a 29 de setembro de 2017, conformesegue:

COORDENAÇÃO GERALValmir de FreitasCOMISSÃO CENTRAL ORGANIZADORAAdauto TerakadoAdriana MeiraAmauri Martins RomãoCarlos Eduardo Felipe BarradasClaudia BernardoDenise Santiago XavierEdison Alves Freire

Emerson Evandro de MeloFernando Cardoso de AndradeGilson Daniel Del SantoHaroldo Derício EvansIvanir AcostaJefferson Alecsander BonáccioJosé de Queiroz Lago FilhoMarlon Aparecido CerciSandra Valentin de HolandaTarem Claro AlvesValter Ribeiro2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua


GUTI, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso desuas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da LeiOrgânica do Município,

EXONERA o servidor Francisco de AssisRodrigues (código 64445), Assessor de Unidade(334-79), lotado na SECEL01.01.

PORTARIA Nº 1687/2017-GPGUTI, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de

suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,EXONERA a pedido, a contar de 01.09.2017, a

servidora Kassandra Aparecida Borges Cardoso(código 65468), Assessor de Diretoria (333-133),lotada na SS01.



Orgânica do Município,EXONERA a servidora Terezinha Medeiros

Bolonhez (código 64528), Assessor de Unidade(334-120), lotado na SH02.06.

PORTARIA Nº 1689/2017GUTI, Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de


Orgânica do Município,EXONERA o servidor Eduardo Soares Fonseca

(código 65240), Gestor de Políticas Municipais (335-54), lotado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano.



Orgânica do Município e o que consta do memorandonº 105/2017-SH,

EXONERA a servidora Maria Ines Volpato (código32464), Diretor de Departamento (302-11), lotadana SH03.



Orgânica do Município,EXONERA o servidor Matheus Guilherme Gomes

Prates (código 64475), Assessor de Diretoria (333-8), lotado na SECELSC.



Orgânica do Município,EXONERA a servidora Elaine Cristina Joaquim

Santana (código 64463), Assessor de Diretoria (333-21), lotada na SGM04.


suas atribuições legais,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e

XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta domemorando nº 175/2017-SS01,

DISPENSA a contar de 28.09.2017, do serviçopúblico municipal, por término do contrato de trabalhopor prazo determinado, a servidora Jacqueline ElisaMoreschi (código 63523), Médico (EmergencialSocorrista Ortopedista) (5852-24), lotada naSecretaria da Saúde, devendo comparecer junto aoDepartamento de Recursos Humanos desta Prefeitura,para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.



XIV da Lei Orgânica do Município,DISPENSA a pedido, do serviço público municipal,

os servidores abaixo relacionados, ocupantes dasrespectivas funções, lotados conforme segue:

1 - NOME: DANILO RIBEIRO SOUSA (CÓDIGO 49398)FUNÇÃO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL - 3ª

CLASSE (5618-157) SASP01DATA: 30.08.20172 - NOME: JORDALINO ANTONIO PANGONI

(CÓDIGO 28726)FUNÇÃO: AUXILIAR OPERACIONAL

(TRABALHADOR BRAÇAL) (5961-217)SO07DATA: 31.08.20173 - NOME: JULIANA SOUZA SANTOS (CÓDIGO

52769)FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

(MULTIDISCIPLINAR) (5874-3461) SECEL01DATA: 30.08.20174 - NOME: PRISCILA ALVES SILVA MORAIS

(CÓDIGO 33867)FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

(5874-1832) SECEL01DATA: 01.09.20175 - NOME: MARIA GONÇALVES (CÓDIGO 20654)FUNÇÃO: ENFERMEIRO (5840-56) SS01DATA: 01.09.20176 - NOME: GILSON ROBERTO DA SILVA (CÓDIGO

15017)FUNÇÃO: GUARDA III (5078-117) SASPDATA: 01.09.20177 - NOME: MARIA ALICE CUNHA VIEIRA

(CÓDIGO 38084)FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇAO BÁSICA

(5874-1329) SECEL01DATA: 01.09.20178 - NOME: MAIRA LAIS KAMI ALVES (CÓDIGO 58871)FUNÇÃO: ASSISTENTE DE GESTÃO PÚBLICA

(5939-804) CDCDATA: 24.09.20179 - NOME: JOSEANE APARECIDA COSTA LOPES

(CÓDIGO 40943)FUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

(5874-105) SECEL01DATA: 04.09.201710 - NOME: KATIA APARECIDA DE SOUZA SILVA

(CÓDIGO 39543)FUNÇÃO: AUXILIAR EM SAÚDE (ENFERMAGEM)

(5832-1158) SSDATA: 30.08.2017, devendo comparecer junto ao

Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura,para darem quitação à rescisão do contrato de trabalho.



XIV da Lei Orgânica do Município,Considerando o artigo 494 da C.L.T. e o que consta

do processo nº 53.759/2016,RESOLVE:

Suspender preventivamente de suas funções, comprejuízo dos vencimentos, o servidor José PereiraGalvão (código 52153), Agente Comunitário deSaúde (5871-785), lotada na Secretaria de Saúde.



Orgânica do Município,SUSTA os efeitos da Portaria nº 1.125/2017-GP,

que designou a servidora Cláudia da Gloria PinheiroBarbosa (código 8018), para exercer as funções deChefe de Divisão Administrativa (351-6), lotada naCPDC00.01.



Orgânica do Município e o que consta do memorandonº 64/2017-SF06,

SUSTA a pedido, a contar de 11.09.2017, os efeitosda Portaria nº 1.125/2017-GP, que designou o servidorJoão Bruno Morato Macedo (código 12461), paraexercer as funções de Chefe de Divisão Técnica(350-83), lotada na SF06.02.



Orgânica do Município e o que consta do memorandonº 213/2017-SSP,

SUSTA os efeitos da Portaria nº 1.125/2017-GP,que designou o servidor Severino Serafim deAlmeida (código 33557), para exercer as funções deChefe de Divisão Administrativa (351-118), lotadana SSP01.06.



Orgânica do Município e o que consta do memorandonº 123/2017-SDCETI,

SUSTA os efeitos da Portaria nº 1.125/2017-GP,que designou a servidora Esther Angra de Magalhães(código 22818), para exercer as funções de Chefe deSeção Técnica (352-84), lotada na SDCETI03.02.02.



Orgânica do Município e o que consta do memorandonº 125/2017-SDCETI,

SUSTA os efeitos da Portaria nº 1.485/2017-GP,que designou a servidora Kelly Cristina Martins Limade Sousa (código 30070), para exercer as funçõesde Chefe de Seção Técnica (352-82), lotado naSDCETI03.01.02.



Orgânica do Município e o que consta do memorandonº 217/2017-SS01,

SUSTA os efeitos da Portaria nº 1.176/2017-GP,que designou o servidor Anderson Dias Lacerda(código 48401), para exercer as funções de Gerênciade Saúde II (279-62), lotada na SS16.27.06.



Orgânica do Município,SUSTA os efeitos das Portarias abaixo relacionadas,

que designaram os servidores para exercerem asseguintes funções:

1 – 1.125/2017-GP, Marcia Aparecida Franca(código 17849), Chefe de Seção Administrativa (353-162), SGE01.04.04,

2 – 1.125/2017-GP, Alessandra Souza Santos(código 13331), Chefe de Seção Técnica (352-256),SGE01.02.03,

3 – 462/2016-SG/DRA, Walter Gomes Pereira(código 38627), Supervisão de Setor (277-207),SGE01.05.02.01,

4 – 1.125/2017-GP, Fania Maria Cavalle Salgado(código 13744), Chefe de Seção Técnica (352-253),SGE01.01.04.



Orgânica do Município e o que consta do memorandonº 35/2017-SSP,

SUSTA os efeitos da Portaria nº 1.125/2017-GP,que designou o servidor Glaucyo Carlos da Silva(código 27974), para exercer as funções de Chefe de

Seção Administrativa (353-278), lotado naSSP01.06.01.



Orgânica do Município e o que consta do memorandonº 23/2017-SGE02,

SUSTA os efeitos da Portaria nº 1.125/2017-GP,que designou o servidor Luiz Carlos Apate (código12997), para exercer as funções de Chefe de DivisãoTécnica (350-85), lotada na SF06.04.



Orgânica do Município e o que consta do memorandonº 270/2017-SDU,

SUSTA os efeitos da Portaria nº 863/2017-GP, quedesignou o servidor Jose Cordeiro Ramos (código35028), para exercer as funções de Supervisão deSetor (277-264), lotada na SM00.03.03.01.



Orgânica do Município,TORNA SEM EFEITO por não comparecimento,

as Portarias abaixo no que dizem respeito aos senhoresadmitidos para exercerem as referidas funções, lotadosconforme segue:

1 - PORTARIA Nº 1.515/2017-GPFUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

(5874) SECEL01NOMES:ALESSANDRA APARECIDA FELIX RIBEIRO (2970)GISLAINE MEDEIROS MENDES (1654)REBECA OLIVEIRA DE ALMEIDA (1310)ROBERTA DA SILVA DOMINGOS (2714)ROSANA SANTOS (459)STELA CRISTINA COSTA (4523)VANESSA MOREIRA MARQUES GERARDI (3456)2 - PORTARIA Nº 1.517/2017-GPFUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO

INFANTIL (5862) SECELNOME: LIGIA CRISTIANE BARBOSA DOS

SANTOS (242)3 - PORTARIA Nº 1.518/2017-GPFUNÇÃO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO

INFANTIL (5862) SECEL01NOME: MANUELA LOPES DOS SANTOS (635)4 - PORTARIA Nº 1.519/2017-GPFUNÇÃO: ASSISTENTE DE GESTÃO ESCOLAR

(5938) SECELNOME: THAIS DE SOUZA LIMA TEIXEIRA (101)5 - PORTARIA Nº 1.574/2017-GPFUNÇÃO: MÉDICO DE FAMÍLIA (5843) SSNOME: LUIZA ANNELENE ZIMMERMANN (112)6 - PORTARIA Nº 1.575/2017-GPFUNÇÃO: ATENDENTE SUS (5854) SSNOME: TIAGO CARVALHO MARINHO DA SILVA (89)7 - PORTARIA Nº 1.576/2017-GPFUNÇÃO: MÉDICO CLÍNICO GERAL (5500) SS01NOME: ADRIANA CARDOSO LIMA (62)



XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta domemorando nº 506/2017-SECEL,

TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 1.667/2017-GP,no que diz respeito ao servidor Rogério WatanukiHigashi (código 59128).


suas atribuições legais,Considerando o disposto no artigo 38 da

Constituição Federal,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e

XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta doprotocolo nº 201768347-SGE01.06,

AFASTA no período de 12.09.2017 a 26.09.2017,para o exercício de mandato legislativo como VereadoraMunicipal, com prejuízo dos vencimentos, a servidoraRosa Maria Mendroni (código 45167), Diretor deEscola (5393-27), lotada na SECEL01.



Orgânica do Município,NOMEIASr. Ulysses Pegollo Barbosa RG nº 29.235.354CPF 289.505.028-79;Para o cargo em comissão: Assessor de

Secretaria e Coordenadoria (332-47);Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.549/2017.



Orgânica do Município,NOMEIASrª. Bruna Letícia Bovolenta – CPF 426.765.738-61;Para o cargo em comissão: Assessor de Unidade

(334-79);Vaga: exoneração de Francisco de Assis Rodrigues.



Orgânica do Município,NOMEIASrª. Isabella da Silva Gonçalves – RG nº

55.082.247-1 - CPF nº 447.359.278-24;Para o cargo em comissão: Assessor de Unidade

(334-120);Vaga: exoneração de Terezinha Medeiros Bolonhez.




Orgânica do Município,NOMEIASrª. Nataly Joicy de Araujo – CPF Nº 381.177.458-10;Para o cargo em comissão: Gestor de Políticas

Municipais (335-54),Vaga: exoneração de Eduardo Soares Fonseca.



Orgânica do Município,NOMEIASr. Antonio Francisco Sonsin – RG nº 9.493.585

- CPF nº 016.463.668-40;Para o cargo em comissão: Assessor de

Secretaria e Coordenadoria (332);Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.549/2017.



Orgânica do Município,NOMEIASrª. Cristina Helena Oyama – RG nº 15.691.450 -

CPF nº 053.627.068-61;Para o cargo em comissão: Gestor de Políticas

Municipais (335-47);Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.549/2017.



Orgânica do Município,NOMEIASrª. Taina Souza Santos – RG nº 54.268.179 -

CPF nº 456.103.758-60;Para o cargo em comissão: Assessor de Unidade

(334-424);Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.549/2017.



Orgânica do Município e o que consta do memorandonº 105/2017-SH,

NOMEIA Servidor: (a) Nelsi Leite da CostaOliveira (código 53950) (5984);

Para o cargo em comissão: Diretor deDepartamento (302-11), lotado na SH03;

Vaga: exoneração de Maria Ines Volpato, sustando-se a Portaria nº 1.125/2017-GP.



Orgânica do Município,NOMEIASrª. Simone Singh Carlos – CPF nº 060.890.968-81;Para o cargo em comissão: Assessor de

Diretoria (333-163);Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.549/2017.



Orgânica do Município,NOMEIASr. José Vitor Ribeiro Borges – RG nº 36.239.689-9CPF 391.870.038-05;Para o cargo em comissão: Assessor de

Diretoria (333-8);Vaga: exoneração de Matheus Guilherme Gomes

Prates.PORTARIA Nº 1719/2017-GP


Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da LeiOrgânica do Município e o que consta do memorandonº 326/2017-SS,

NOMEIASrª. Regilene Freitas de Souza – RG nº 29.733.999-0CPF 735.271.659-91;Para o cargo em comissão: Assessor de

Diretoria (333);Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.549/2017.



Orgânica do Município,NOMEIAServidor (a): Monica Alves dos Reis Mingossi

(código 26831) (198);Para o cargo em comissão: Assessor Executivo

Governamental (323-20);Vaga: exoneração de Pablo Rodrigo Telles.



Orgânica do Município,NOMEIASr. Alex Oliveira Andrade – CPF nº 383.924.848-51;Para o cargo em comissão: Assessor de

Diretoria (333-21);Vaga: exoneração de Elaine Cr istina Joaquim

Santana.PORTARIA Nº 1722/2017-GP



NOMEIASr. Auro Alexandre Castro Filho – CPF

278.624.728-45;Para o cargo em comissão: Assessor de

Diretoria (333-183);Vaga: criada pela Lei Municipal nº 7.549/2017.



Orgânica do Município,NOMEIASr. José Roberto Garçon;Para o cargo em comissão: Diretor de

Departamento (302-42), lotado na SECEL07;Vaga: exoneração de Styvenson Noboru Koga,

exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.PORTARIA Nº 1724/2017-GP



NOMEIA Sr. Styvenson Noboru Koga;Para o cargo em comissão: Diretor de

Departamento (302-54), lotado na SECEL04;Vaga: sustação de sua própr ia designação,

exonerando-se do cargo que ocupa atualmente esustando-se a Portaria nº 813/2017-GP.



Orgânica do Município,Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/

2011, Lei Municipal nº 7.562/2017 e o que consta domemorando nº 213/2017-SSP,

DESIGNAServidor (a): Alberto Mario Rojo (código 27968)

(5956);Para: Chefe de Divisão Administrativa (351-118),

lotada na SSP01.06;Decorrência: sustação da designação de Severino

Serafim de Almeida.PORTARIA Nº 1726/2017-GP



Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011, Lei Municipal nº 7.562/2017 e o que consta domemorando nº 518/2017-SECEL,

DESIGNAServidor (a): Adriana da Silva Queiroz (código

52246) (5832);Para: Chefe de Seção Administrativa (353-126),

lotada na SECELSC00.01.01;Decorrência: instituída pela Lei Municipal nº 7.550/

2017.PORTARIA Nº 1727/2017-GP



Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011, Lei Municipal nº 7.562/2017 e o que consta domemorando nº 217/2017-SS01,

DESIGNAServidor (a): Joyce Lenz Grobel (código 54099)

(5828);Para: Gerência de Saúde II (279-62), lotado na

SS16.27.06;Decorrência: sustação da designação de Anderson

Dias Lacerda.PORTARIA Nº 1728/2017-GP



Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011 e Lei Municipal nº 7.562/2017,

DESIGNA os servidores abaixo relacionados, paraas seguintes funções:

1 – Tânia Regina Rissato Ranieri (código 21783)(187);

Para: Chefe de Seção Técnica (352-253),SGE01.01.04;

Decorrência: sustação da designação de FaniaMaria Cavalle Salgado.

2 – Margarida Ribeiro de Sousa (código 54578)(5939);

Para: Supervisão de Setor (277-504),SGE01.07.00.01;

Decorrência: sustação da designação de NatsueFujita Murata.

3 – Alessandra Aparecida dos Santos Oliveira(código 54050) (5939);

Para: Chefe de Seção Administrativa (353-161),SGE01.01.03;

Decorrência: sustação da designação de CaioHenrique de Almeida Luis.

4 – Natsue Fujita Murata (código 47528) (5939);Para: Chefe de Seção Técnica (352-278),

SGE01.07.02;Decorrência: sustação da designação de Jerry

Adriane Saraiva Souza, sustando-se a Portaria nº 493/2013-SG/DRA.

5 – Selma Barbosa dos Santos (código 53804)(5939);


Decorrência: sustação da designação de EdsonLopes Junior.

6 – Edson Lopes Junior (código 49745) (5939);Para: Chefe de Seção Administrativa (353-163),

SGE01.05.05;Decorrência: sustação da designação de Cesar

Augusto Barbosa Alves, sustando-se a Por taria nº462/2016-SG/DRA.

7 – Cesar Augusto Barbosa Alves (código 35490)(5961);


Decorrência: sustação da designação de SabrinaJosaine Gatto Lettieri, sustando-se a Portaria nº 1.125/2017-GP.

8 – Sabrina Josaine Gatto Lettieri (código 47661)(5939);


Decorrência: sustação da designação de DanielGubolin, sustando-se a Portaria nº 1.125/2017-GP.

9 – Sonia Regina de Oliveira (código 59299) (5939);Para: Supervisão de Setor (277-207),

SGE01.05.02.01;Decorrência: sustação da designação de Walter

Gomes Pereira.10 – Guilherme Ferreira (código 58577) (5939);Para: Supervisão de Setor (277-229),

SGE01.06.04.01;Decorrência: sustação da designação de Francisco

Leonides de Morais.11 – Bruna Regina Teixeira Ribeiro (código 58706)

(5939);Para: Chefe de Seção Técnica (352-256),

SGE01.02.03;Decorrência: sustação da designação de

Alessandra Souza Santos.12 – Amilton Pelissari (código 46716) (5939);Para: Chefe de Seção Técnica (352-265),

SGE01.04.01;Decorrência: sustação da designação de Dagna

Maria Amorim de Araujo.13 – Francisco Leonides de Morais (código


SGE01.04.04;Decorrência: sustação da designação de Márcia

Aparecida Franca, sustando-se a Portaria nº 1.125/2017-GP.

14 – Rita de Cássia Carneiro (código 50275)(5939);


Decorrência: sustação da designação de CamilaBorin Chueire.




2011, Lei Municipal nº 7.562/2017 e o que consta domemorando nº 36/2017-SSP,

DESIGNAServidor (a): Rafael Lourenço Carvalho (código

38637) (5961);Para: Supervisão de Setor (277-408), lotada na

SSP01.04.01.01;Decorrência: sustação da designação de Elias

Jacinto de Oliveira.PORTARIA Nº 1730/2017-GP



Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011, Lei Municipal nº 7.562/2017 e o que consta domemorando nº 35/2017-SSP,

DESIGNAServidor (a): Elias Jacinto de Oliveira (código


lotado na SSP01.06.01;Decorrência: sustação da designação de

Glaucyo Carlos da Silva, sustando-se a Portaria nº874/2017-GP.




2011, Lei Municipal nº 7.562/2017 e o que consta domemorando 65/2017-SF06,

DESIGNA a contar de 11.09.2017, os servidoresabaixo relacionados, para as seguintes funções:

1 – Carmem Regina Paiva Simões Ferrari (código12762) (15);

Para: Chefe de Divisão Técnica (350-83), SF06.02;Decorrência: sustação da designação de João

Bruno Morato Macedo, sustando-se a Portaria nº 1.125/2017-GP.

2 – Jairo Costa dos Santos (código 49700) (5939);Para: Chefe de Seção Técnica (352-242),

SF06.02.02;Decorrência: sustação da designação de Carmem

Regina Paiva Simões Ferrari, sustando-se a Portarianº 1.125/2017-GP.

3 – Daniela Gonçalves da Silva (código 54367)(5939);

Para: Chefe de Seção Administrativa (353-160),SF06.03.03;

Decorrência: sustação da designação de JairoCosta dos Santos, sustando-se a Por taria nº 268/2013-SG/DRA.

4 – Ricardo Pereira da Silva (código 63202) (5939);Para: Supervisão de Setor (277-523),

SF06.03.01.01;Decorrência: sustação da designação de Daniela

Gonçalves da Silva.PORTARIA Nº 1732/2017-GP



Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011, Lei Municipal nº 7.562/2017 e o que consta domemorando nº 105/2017-SH,

DESIGNAServidor (a): Silvana de Jesus Conceição (código

51901) (5984);Para: Chefe de Divisão Técnica (350-135), lotada

na SH03.03;Decorrência: sustação da designação de Nelsi Leite

da Costa Oliveira.PORTARIA Nº 1733/2017-GP



Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011, Lei Municipal nº 7.562/2017 e o que consta domemorando nº 267/2017-SDU,

DESIGNAServidor (a): Rogério dos Santos Silva (código

48908) (5939);Para: Supervisão de Setor (277-264), lotado na

SM00.03.03.01;Decorrência: sustação da designação de José

Cordeiro Ramos.PORTARIA Nº 1734/2017-GP



Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011, Lei Municipal nº 7.562/2017 e o que consta domemorando nº 23/2017-SGE02,

DESIGNAServidor (a): Rogério Pereira Damião (código

18815) (5979);Para: Chefe de Divisão Técnica (350-85), lotada

na SF06.04;Decorrência: sustação da designação de Luiz

Carlos Apate.PORTARIA Nº 1735/2017-GP



Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011, Lei Municipal nº 7.562/2017 e o que consta domemorando nº 201/2017-SAD,

DESIGNAServidor (a): Odair Nunes de Assis (código 58713)

(5961);Para: Chefe de Seção Administrativa (353-18),

lotada na SADSPPI00.01.01;Decorrência: instituída pela Lei Municipal nº 7.562/

2017.PORTARIA Nº 1736/2017-GP


Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto nos Decretos nºs 29.522/2011, 32.589/2015 e o que consta do memorando nº341/2017-SASP,

DELEGA sem ônus à municipalidade, no períodode 11.09.2017 a 20.09.2017, o servidor Pedro Cesarde Souza (código 24456), Sub Comando da GuardaCivil Municipal (285), para responder cumulativamentepelas atribuições do cargo de Comandante da GuardaCivil Municipal (299), lotado na SASPCGCM, noimpedimento de Messias Pires de Carvalho.



XIV da Lei Orgânica do Município,Considerando o disposto nos Decretos nºs 29.522/

2011, 32.589/2015 e o que consta do memorando nº212/2017-SSP,

DELEGA sem ônus à municipalidade, no períodode 18.09.2017 a 27.09.2017, o servidor Braulio Cesardos Santos (código 56732), Chefe de Divisão Técnica(350), para responder cumulativamente pelasatribuições do cargo de Diretor de Departamento(302), lotado na SSP03, no impedimento de ReginaldoAlmeida Martins de Áquila.

PORTARIA Nº 434/2017-SGEO Secretário Municipal de Gestão NILSON

GONÇALVES, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta domemorando nº 58/2017-SGE01.04.03,

DESLIGA do serviço público municipal, por motivode falecimento, os servidores abaixo relacionados,ocupantes das respectivas funções, lotados conformesegue:

1 - NOME: ANA MARIA DOS SANTOS SOARES(CÓDIGO 11930)

FUNÇÃO: AUXILIAR OPERACIONAL (SERVIÇAL)(5961-1964) SGE02

DATA: 03.09.20172 - NOME: JOSE BARBOSA (CÓDIGO 4615)FUNÇÃO: ASSISTENTE DE GESTÃO PÚBLICA

(5939-151) SDASDATA: 04.09.2017



Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta domemorando nº 111/2017-SGE01.06.02,

RESOLVE:Suspender de suas funções por prazo

indeterminado, face aposentadoria por invalidez juntoao I.N.S.S., com prejuízo de seus vencimentos, acontar de 31.05.2017, nos termos do artigo 475 daC.L.T. e ar tigo 46 da Lei Federal nº 8.213/1991, oservidor Romildo Souza da Costa (código 11662),Eletricista (5943-38), lotado na SO07.



Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta dosprocessos nºs 11.165/2017 e 12.954/2014,

RESOLVE:Suspender preventivamente de suas funções, por

incapacidade laborativa, com prejuízo de seusvencimentos, pelo período de 06 (seis) meses, osservidores abaixo relacionados, lotados na SECEL01,conforme segue:

1- A contar de 21.08.2017, Walter Melo de Oliveira(código 34157), Agente de DesenvolvimentoInfantil (5706-762),


2- A contar de 01.09.2017, Silvana Aparecida deMello Lira (código 29695), Professor de EducaçãoBásica (5874-1605), devendo, após este prazocomparecer a SAM01.03 – Divisão Técnica deSegurança e Saúde do Servidor - (SESMT) para períciamédica, situada na Rua Engenheiro AlexandreMachado nº 234, Vila Augusta Guarulhos, caso damanutenção do indeferimento pela Previdência Socialdeverá retornar imediatamente ao trabalho, oucomprovar Ação Judicial neste sentido, sob pena deconfigurar abandono de emprego, nos termos da letra“i” do artigo 482 da CLT.




SUSTA a pedido, os efeitos das Portarias abaixorelacionadas, que estenderam a carga horária dasseguintes servidoras, lotadas na Secretaria da Saúde:

1-PORTARIA Nº 39/2015-SSNOME: NAIANE MENDES TEIXEIRA VICENTINI

(CÓDIGO 61424)DATA: 01.09.20172-PORTARIA Nº 467/2013-SAMNOME: ELAINE DE FÁTIMA BRITTO LETIERI

(CÓDIGO 52885)

DATA: 01.10.2017PORTARIA Nº 438/2017-SGE

O Secretário Municipal de Gestão NILSONGONÇALVES, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,


SUSTA a pedido, a contar de 01.09.2017, os efeitosdas Portarias abaixo relacionadas, que reduziram acarga horária dos seguintes servidores, lotados naSecretaria da Saúde:

1-PORTARIA Nº 092/2017-SAMNOME: ROBERTA MARIA OLIVEIRA PINHEIRO

(CÓDIGO 62796)2-PORTARIA Nº 207/2017-SAMNOME: FLAVIO ANDREY SANTOS DA SILVA

(CÓDIGO 52729)PORTARIA Nº 439/2017-SGE

O Secretário Municipal de Gestão NILSONGONÇALVES, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da LeiOrgânica do Município e o que consta do memorandonº 50/2017-SS,

TORNA SEM EFEITO a Por tar ia nº 404/2017-SGE, que estendeu a carga horária de trabalho daservidora Fernanda Carrilho de Menezes (código54615).



Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta daPortaria nº 289/2005-GP,

CONCEDE a pedido, a contar de 15.09.2017,excepcionalmente, 12 (doze) meses de licença paratratamento de assuntos particulares com prejuízo deseus vencimentos à servidora Telma de Fatima ViegasPinto (código 57317), Médico (Pediatra Intensivista)(5500-529), lotada na Secretaria da Saúde.




PRORROGA a pedido, a contar de 01.09.2017, por01 (um) ano, os efeitos da Portaria nº 1.312/2016-GP,que concedeu licença para tratamento de assuntosparticulares à servidora Celiza Regina Guerreiro(código 25395).



Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta doDecreto nº 25.472/2008,

ESTENDE a pedido, a carga horária semanal detrabalho, das referidas funções, com seus respectivostitulares, lotados conforme segue:

DE 20 (VINTE) PARA 24 (VINTE E QUATRO)HORAS

1- NOME: ZENOR RAMOS SILVA (CÓDIGO 51661)FUNÇÃO: MÉDICO (PSIQUIATRA) (5500-673) SS01DATA: 01.09.2017, SUSTANDO-SE A PORTARIA

Nº 361/2011-SAMDE 36 (TRINTA E SEIS) PARA 40 (QUARENTA)

HORAS2-NOME: DEBORA MARTINS DOS SANTOS

FERREIRA (CÓDIGO 55104)FUNÇÃO: AUXILIAR EM SAÚDE (ENFERMAGEM)

(5832-1404) SSDATA: 01.09.2017DE 12 (DOZE) PARA 24 (VINTE E QUATRO)

HORAS

PORTARIA Nº 440/2017-SGEO Secretário Municipal de Gestão NILSON GONÇALVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas

pelo Decreto nº 21.310/2001,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,Considerando o disposto no artigo 20 da Lei Municipal nº 6.058/2005 e o que consta do Processo Administrativo

nº 37.852/2017.DETERMINA a contar de 02.01.2017, face decisão Judicial, a evolução funcional da servidora abaixo,

conforme segue:PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (5874)CÓDIGO NOME ENQUADRAMENTO ATUAL NOVO ENQUADRAMENTO8391 ROSELEIDE GUIMARÃES DIETRICH TABELA II-A/GRAU F, REF. 9 TABELA II-A/GRAU F, REF. 10




CONCEDE a pedido, a contar de 30.10.2017,excepcionalmente, 12 (doze) meses de licença paratratamento de assuntos particulares com prejuízo deseus vencimentos à servidora Zulene Vitoriano doNascimento Fick (código 22517), Especialista emSaúde (Serviço Social) (5829-80), lotada naSecretaria da Saúde.




CONCEDE a pedido, a contar de 01.10.2017,excepcionalmente, 01 (um) ano de licença paratratamento de assuntos particulares com prejuízo deseus vencimentos ao servidor Rodrigo Strehl Machado(código 41299), Médico (Gastroenterologista Pediatra)(5500-940), lotado na SS01.




CONCEDE a pedido, a contar de 01.10.2017,excepcionalmente, 01 (um) ano de licença paratratamento de assuntos particulares com prejuízo deseus vencimentos ao servidor Sergio AlonsoNannini Junior (código 42524), Médico (CirurgiãoPediatra) (5500-121), lotado na SS01.




CONCEDE a pedido, a contar de 07.10.2017,excepcionalmente, 01 (um) ano de l icença paratratamento de assuntos particulares com prejuízode seus vencimentos ao servidor Edward EliasMikhael (código 47302), Médico (SocorristaClínico Geral) (5500-535), lotado na Secretaria daSaúde.




CONCEDE a pedido, a contar de 09.09.2017,excepcionalmente, 12 (doze) meses de licença paratratamento de assuntos particulares com prejuízo deseus vencimentos ao servidor Thiago Queroz (código51737), Médico (Ultrassonografista) (5500-714),lotado na Secretaria da Saúde.




CONCEDE a pedido, a contar de 01.10.2017,excepcionalmente, 01 (um) ano de licença paratratamento de assuntos particulares com prejuízo deseus vencimentos ao servidor Ednei Haruo Kawatake(código 55850), Médico (Ortopedista) (5500-657),lotado na SS01.

3-NOME: MIRIAM MALDONADO ALVAREZ(CÓDIGO 31886)

FUNÇÃO: MÉDICO (ANESTESISTA) (5500-235) SSDATA: 01.08.2017, SUSTANDO-SE A PORTARIA

Nº 39/2016-SAMDE 24 (VINTE) PARA 40 (QUARENTA) HORAS4-NOME: RODRIGO FULINI ATALIBA (CÓDIGO 58291)FUNÇÃO: MÉDICO (SOCORRISTA CLÍNICO

GERAL) (5500-622) SSDATA: 01.09.2017, SUSTANSO-SE A PORTARIA

Nº 342/2017-SGEDE 30 (TRINTA) PARA 40 (QUARENTA) HORAS5-NOME: HELIDA PATRICIA MORGADO (CÓDIGO

45334)FUNÇÃO: ENFERMEIRO (5840-202) SSDATA: 01.10.20176-NOME: CRISTINA ELENA BUENO DA SILVA

(CÓDIGO 18615)FUNÇÃO: ESPECIALISTA EM SAÚDE

(PSICÓLOGO) (5829-191) SSDATA: 01.09.2017




REDUZ a pedido, a carga horária das funções abaixorelacionadas, com seus respectivos titulares, lotadosconforme segue:

DE 24 (VINTE E QUATRO) PARA 12 (DOZE)HORAS

1 - NOME: VIVIAN MARA ROYO MOTA (CÓDIGO62778)

FUNÇÃO: MÉDICO (EMERGENCIALSOCORRISTA CLÍNICO GERAL) (5852-58) SS

DATA: 17.08.2017DE 20 (VINTE) PARA 12 (DOZE) HORAS2 - NOME: MONICA MIYUKI BABA (CÓDIGO

55948)FUNÇÃO: MÉDICO (GINECOLOGISTA) (5500-941)

SS01DATA: 01.09.2017, SUSTANDO-SE A PORTARIA

Nº 471/2013-SAM3 - NOME: HELCIO PEDROSA BRITO (CÓDIGO

42501)FUNÇÃO: MÉDICO (SOCORRISTA CLÍNICO

GERAL) (5500-887) SS01DATA: 02.09.2017, SUSTANDO-SE A PORTARIA

Nº 163/2008-SAM


pelo Decreto nº 21.310/2001,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta dos

memorandos nºs 169 e 170/2017-SM00.02.02 e processo nº 37.852/2017,RELOTA das lotações de origem, para as referidas Secretarias, com seus respectivos titulares, conforme segue:

CÓDIGO Nº NOME DE PARAPROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (5874-676)8391 ROSELEIDE GUIMARÃES DIETRICH SECEL01 SJRECEPCIONISTA (5979-56)7983 ANA APARECIDA PEDRO SS01 SMAASSISTENTE DE GESTÃO PÚBLICA (5939-184)8871 MARCIA RIBEIRO ROSA SO SMA



Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do

processo nº 29.967/2015,RETIFICA a Por taria nº 1.432/2017-GP, no que

diz respeito à servidora Fátima Aparecida Lourenço(código 65479), para fazer constar que suaadmissão se deu a contar de 18.02.2014, conformedecisão judicial.


pelo Decreto nº 21.310/2001,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,APOSTILA as Portarias abaixo relacionadas, para fazer constar seus nomes atuais:

PORTARIA Nº ANTERIOR ATUAL161/1990-GP IOLANDA DA SILVA TRINDADE (CÓDIGO 11252) IOLANDA MARQUES TRINDADE1.000/2010-GP LUZIA OLIVEIRA RIBEIRO DE PAULA (CÓDIGO 48933) LUZIA OLIVEIRA RIBEIRO891/2012-GP LUANA DOMINGOS DA CRUZ RIBEIRO (CÓDIGO 53921) LUANA DOMINGOS DA CRUZ


CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIOCORREGEDORIA DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 004/2017-CGM03De 12 de setembro de 2017.

O CORREGEDOR DO MUNICÍPIO, MIGUELCARLOS TESTAI, no uso de suas atribuições legaisde acordo com a Lei 7550/17 Artigo 395 inciso III, econsiderando o contido no Processo Administrativonº. 26.612/2017;

RESOLVE:1 - Constituir Comissão de Sindicância para apurar

os fatos contidos no Processo Administrativo acimadescrito, composta pelos seguintes servidores:

Presidente: Leonardo Alexandre Franco (CF45.277)

Membro: Daniele de Azevedo Faria Ribeiro (CF49.695)

2 – A indicação do (a) Secretário (a) ficará a cargodo Presidente da Comissão.

3 – Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação, revogando-se as disposições em contrário.

DEPARTAMENTO DE RECURSOSHUMANOS

EXTRATO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOProcesso Administrativo nº: 21337/2017Partes: Prefeitura de Guarulhos e Consiglog Tecnologiae Soluções Ltda.Objeto: Convênio de Cooperação Técnica eOperacional para cessão do sistema para controle eoperacionalização das consignações no âmbito daAdministração DiretaData da Assinatura: 29/08/2017Vigência: 06 meses

DEPARTAMENTO DE RECEITAMOBILIÁRIA

PROCESSO INDEFERIDO EM 23/08/2017PA 23435/2017SAN MARRI CABELEREIROS LTDA MEPROCESSO DEFERIDO EM 23/08/2017PA 27752/2016LOG COMMERCIAL PROPERTIES EPARTICIPAÇOES SAPROCESSO DEFERIDO EM 23/08/2017PA 44686/2015ALMEIDA LOPES AUTOMÓVEIS LTDA MEPROCESSO DEFERIDO EM 23/08/2017PA 21351/2017ÓTICA E RELOJOARIA HERNANDEZ LTDA EPPPROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE EM 12/09/2017PA 12138/2017VIA 9 COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOSAUTOMOTIVOS LTDA MEPROCESSO DEFERIDO EM 12/09/2017PA 32163/2017GC GAMES E COMPANHIA LTDA MEPROCESSO DEFERIDO PARCIALENTE EM 12/09/2017PA 56027/20144SHOPPING GUARULHOS LTDAPROCESSO INDEFERIDO EM 23/08/2017PA 23435/2017SAN MARRI CABELEIREIROS LTDA MEPROCESSO DEFERIDO EM 23/08/2017PA 27752/2016LOG COMMERCIAL PROPERTIES EPARTICIPAÇÕES SAPROCESSO DEFERIDO EM 23/08/2017PA23/08/2017ALMEIDA LOPES AUTOMÓVEIS LTDA MEPROCESSO DEFERIDO EM 23/08/2017PA 21351/2017OTICA E RELOJOARIA HERNANDEZ LTDA EPP

DEPARTAMENTO DE GESTÃO URBANAA Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU),

através do Departamento de Gestão Urbana (SDU01)e da Divisão Técnica de Gestão de Informações(SDU01.09), defere os seguintes processosadministrativos de Certidão de Uso do Solo, Certidãode Uso do Solo Online e Certidão de Zoneamento:PA REQUERENTE39880/2017 LILIAN LIMA CAMPOS VILAS BOAS40034/2017 NOEL FRANCISCO DA SILVA39900/2017 RENATO LUIZ DA SILVA40061/2017 GLAUCE SIMIONI LOREDO LAXY39327/2017 WILLIAN ALCANTARA DOS SANTOS40015/2017 FULVIA MOTT GALLO40255/2017 MARCOS ROBERTO BIANELLI40870/2017 ESCOLA CANADENSE BOSQUE MAIA LTDA39567/2017 VKS SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ME40995/2017 KEILLA CRISTINA GORRERI40012/2017 BRUNO SARAIVA BARBOSA29659/2017 FETECAP INDUSTRIAL LTDA EPP31774/2017 CLETO PEPPE40224/2017 AGAPE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME40154/2017 IONE ALVES BARBOSA31416/2017 JOSÉ PEDRO CHEBATT42037/2017 FABIO MOURA DE ALMEIDA41634/2017 VINICIUS RODRIGUES DA SILVA42467/2017 JULIANA FANTAZZINI39761/2017 WILSON AUGUSTO ANDRADE

SECRETARIA DE GESTÃO

SECRETARIA DA FAZENDA

SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO URBANO

41893/2017 ADEMIL MARTINS ANDRADE FILHO42247/2017 HERON DE AZEVEDO PEREIRA43074/2017 ADRIANO DA SILVA43228/2017 MARCIA FREIRE RUIZ42690/2017 BASILIO DRAGANOV42667/2017 MODULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTA LTDA EPP61229/2016 MOACIR MEGIOLARO42692/2017 ALTAIR IANICELLI44319/2017 RAIMUNDO NONATO44605/2017 AMERICA SHOPPING ADMINISTRADORA E

INCORPORADORA LTDA44608/2017 SÃO PAULO PROPERTIES SA44516/2017 BAIL ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA43706/2017 PRISCILA ZANINI FLORIDI37781/2017 ROGER FIORINE SILVA44147/2017 RENATO LUIZ DA SILVA181986/2017 ILVA REBOREDO181899/2017 TM INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS

SANITÁRIOS LTDA181803/2017 ILONAZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS

EIRELI - EPP181802/2017 BELA TOALHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELLI

- EPP181801/2017 ALTA PERFORMANCE PRODUTOS DE LIMPEZA -

EPP37413/2017 OSVALDO VICENTE ZUCCARO181898/2017 DEO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS

LTDA181800/2017 GUILHERME VITAL DE JESUS DOS SANTOS

INJETORA ME181577/2017 ALUMICLARO ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA ME180999/2017 INDUSTRIAL LEVORIN SA181799/2017 PREMIT INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS LTDA-EPP181676/2017 RAFAEL APARECIDO CAJI DE ALMEIDA LEITE181798/2017 SPQUIM PRODUTOS QUÍMICOS INDÚSTRIA E

COMÉRCIO LTDA-EPP181727/2017 CUMMINS BRASIL LTDA181746/2017 CALVO COMERCIAL IMPORTAÇÃO E

EXPORTAÇÃO LTDA181482/2017 AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA181628/2017 MORANDINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE

COSMÉTICOS LTDA ME181679/2017 MILENE CRISTINA PIAI LEITE181744/2017 ANTONIO ROBERTO BRAGATO181742/2017 JAF REPRESENTAÇÕES EIRELI ME181734/2017 ALTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E

EXPORTAÇÃO LTDA EPP181723/2017 IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR181720/2017 IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR181699/2017 LEONARDO TOMASI181669/2017 RAFAEL FERNANDES PIRES DE GODOY181570/2017 MARCELO OLIVEIRA MENDES181697/2017 NORBERTO FERNANDES ROCHA181610/2017 LEANDRO PINHEIRO DA SILVA181566/2017 CARLOS ROBERTO CHICON JUNIOR181675/2017 SÍTIO FORTALEZA EMPREENDIMENTOS

IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA181566/2017 FERDINANDO CASTELLI / ELESYS SISTEMAS

ELÉTRICOS181682/2017 MARIA JOSÉ DE ANDRADE181681/2017 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA181684/2017 SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA181670/2017 LILIAN LIMA CAMPOS VILAS BOAS181666/2017 IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR181585/2017 ILVA REBOREDO181661/2017 IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR181655/2017 BIANCA BORGES CAMBI

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕESDO ABASTECIMENTOEDITAL Nº 79/2017 – SDU04

Pelo presente edital, o Departamento de Relaçõesdo Abastecimento torna público a todos quanto aopresente Edital virem, ou dele conhecimento tiver, ouinteressar possa, que a Inscrição abaixo, paraexercício de atividade como “ FEIRANTE”, foraCASSADA, nos termos dos itens “a” e “h”, Artigo 354da Lei Municipal 3573/1990 por não pagamento dostributos e não renovação da matrícula, cujomanifestação deu-se no processo administrativoabaixo relacionado.INSCR.Nº NOME PROCESSO688 JOSE LAERTE DE SOUZA 17861/2014

EDITAL Nº 80/17 – SDU04.01Pelo presente Edital, o Departamento de Relações

de Abastecimento torna público a todos quanto opresente Edital virem, ou dele conhecimento tiver, ouinteressar possa, que a Licença para Banca de Jornalrelacionada abaixo foi CASSADA bem como apermissão de uso REVOGADA subsidiado pelo Artigo200 da Lei Municipal nº 3.573 de 03 de janeiro de 1.990.

Salientamos que o Capítulo VI da Lei Municipal3573/1990 dispõe sobre a concessão de licença defuncionamento e permissão de uso para equipamentode banca de jornal em logradouro público e via públicae que em vistoria ao local a agente de fiscalizaçãoverificou que a banca de jornal foi removida do localpara o qual foi autorizado; que o equipamento estáedificado e que existe outra banca de jornal a menosde 200 metros; a licença está sem renovação e opermissionário possui débitos com a municipalidadeinfringindo assim os artigos 197,199 e 206 da legislaçãomencionada.Nome Licença de Banca Processo

de JornalCLOVIS ANTONIO DE SOUZA 632 34764/2008

PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL EM 18/08/2017 – PAGINA 11

EDITAL Nº 81/17 – SDU04.01Pelo presente Edital, o Departamento de Relações

de Abastecimento torna público a todos quanto opresente Edital virem, ou dele conhecimento tiver,ou interessar possa, que a CASSAÇÃO DALICENÇA DE FUNCIONAMENTO A TÍTULOPRECÁRIO, atividades com VEÍCULOMOTORIZADO, que se deu através do Edital nº 60/17-SDU04.01, foi REVOGADA, nos Termos doparágrafo 4º, Artigo 310-B, Lei Municipal nº 6.390 de17 de junho de 2008.Nome Autorização Nº ProcessoLUIZ CLAUDIO DE SOUZA 192 37788/2016

Comunicado 35/17-SDU04A Prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de acordo com as

atribuições conferidas ao Departamento de Relações de Abastecimento torna público a quem possa interessar,que foram expedidas licenças de funcionamento, conforme tabela abaixo, no período de 06 à 12 desetembro de 2017.


Comunicado 36/17-SDU04A Prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de acordo com as

atribuições conferidas ao Departamento de Relações de Abastecimento torna público a quem possa interessar,que foram expedidas licenças de funcionamento, conforme tabela abaixo, no período de 13 à 19 desetembro de 2017.

EDITAL Nº 396/17 – SDU04Pelo presente ed i ta l , o Depar tamento de

Relações de Abastecimento torna público a todosquanto o presente Edi ta l v i rem, ou de leconhecimento t iver, ou interessar possa, que aLicença de Funcionamento nº 0944/2015 de 13/07/2015 expedida através do PA 48542/2014- razãosoc ia l : F. LOPES DE MARIA ARTEFATOS DEMADEIRA - ME - CFM 223423, localizado à Av.L indomar Gomes de Ol ive i ra , 486 – CidadeIndustr ial Satélite de São Paulo – Guarulhos/SP,FOI CASSADA tendo em vista a não adequaçãoa legislação vigente.

EDITAL Nº 397/17 – SDU04Pelo presente ed i ta l , o Depar tamento de

Relações de Abastecimento torna público a todosquanto o presente Edi ta l v i rem, ou de leconhecimento t iver, ou interessar possa, que aLicença de Funcionamento nº 1286/2016 de 29/07/2016 expedida através do PA 45303/2014- razãosocial: JOÃO FERREIRA FILHO - CFM 212111 ,localizado à Rua Madame Curie, 1246 – fundos –Jd. Dourado – Guaru lhos/SP, FOI CASSADAconsiderando o Ofício nº 15BPMM-429/10.3/17 doComandante da Primeira Companhia do DécimoQuinto batalhão de Polícia Militar Metropolitano,informando o uso de jogos de azar.

Membros:Gilmar VelosoBernadete de Paiva Baggio Marin – C.F. 12.493Secretária:Cristina Barbosa de Almeida – C.F. 49.840A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo

no prazo de 30 (trinta) dias.PORTARIA Nº. 128/2017-SS

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURAMUNICIPAL DE GUARULHOS, Dr. JOSÉ SÉRGIOIGLÉSIAS FILHO, no uso de suas atribuições legais e,tendo em vista o exposto no Processo nº 45736/2015,

RESOLVE:INSTITUIR uma Comissão de Sindicância formada

pelos servidores abaixo relacionados, para procederà apuração dos fatos.

Presidente:Aparecida Valéria Percu - C.F. 28.362Membros:Gilmar VelosoBernadete de Paiva Baggio Marin – C.F. 12.493Secretária:Cristina Barbosa de Almeida – C.F. 49.840A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo

no prazo de 30 (trinta) dias.PORTARIA Nº 143/2017-SS

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURAMUNICIPAL DE GUARULHOS, DR. JOSE SERGIOIGLESIAS FILHO, no uso de suas atribuições legaise considerando o disposto no Decreto nº 25537/2008e Memorando nº 408/2017 – SS12.08;

RESOLVE:1. Excluir da Comissão de Avaliação da Gratificação

de Urgência e Emergência da Policlínica ParqueAlvorada, o servidor Fabio Jose Duarte dos Santos –CF 51839.

2. Incluir na Comissão de Avaliação da Gratificaçãode Urgência da Policlínica Parque Alvorada, a servidoraPaula Regina Martins Velazquez – CF 56600.

PORTARIA Nº. 144/2017-SSO SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA

MUNICIPAL DE GUARULHOS, Dr. JOSÉ SÉRGIOIGLÉSIAS FILHO, no uso de suas atribuições legais e,tendo em vista o exposto no Processo nº 21.718/2017,



Presidente:JOSÉ CARLOS YAMASHIRO – C.F. – 37.530Membros:NADIM BADR TANNOUS JUNIOR – C.F. 56.106LUCIANE REGIS DE OLIVEIRA – C.F. 41.306Secretária:MARIA ANGÉLICA DE MEDEIROS REBECHI –

C.F. 30.345A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo


O SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURAMUNICIPAL DE GUARULHOS, Dr. JOSÉ SÉRGIOIGLESIAS FILHO, no uso de suas atribuições quesão conferidas e,

Considerando o contido no Decreto Municipal nº33912, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre asatividades e os procedimentos a serem observadospelos órgãos gestores e pelos fiscais de contratosfirmados pelos órgãos da Administração MunicipalDireta, Indireta, bem como a forma de recebimentodos objetos contratuais, e com a finalidade de darcumprimento às determinações nele constantes, oSecretário da Saúde, no uso de suas atribuições legais,e no âmbito desta Secretaria,

RESOLVE:Art. 1º - Designar o servidor responsável pela gestão

e fiscalização dos contratos do Departamento deAssistência Integral à Saúde.

I – O servidor designados desempenharão asfunções sem prejuízo de suas atividades funcionais.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data desua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNICADO DE ADIAMENTOCONVOCAÇÃO DE APOIO Nº 03/2017-SDCETI

O Secretár io de Desenvolv imento Cientí f ico,Econômico, Tecnológico e de Inovação, de acordocom o constante no Processo Administrativo nº35.882/2017, torna público o adiamento “sine die”da data de entrega das propostas de apoio, citadano item 5.1 do edital em referência.

COMUNICADO DE ADIAMENTOCONVOCAÇÃO DE APOIO Nº 04/2017-SDCETI

O Secretár io de Desenvolv imento Cientí f ico,Econômico, Tecnológico e de Inovação, de acordocom o constante no Processo Administrativo nº43.639/2017, torna público o adiamento da datade entrega das propostas de apoio, citada no item5.1 do edital em referência, para 22 de setembrode 2017.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOCIENTIFICO, ECONÔMICO,

TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO

DEPARTAMENTO DE TURISMOEdital n.º 02/2017

Grupo de Trabalho do Concurso MissGuarulhos

O Presidente do Grupo de Trabalho do ConcursoMiss Guarulhos, nomeado através da Portaria nº 1.524/2017-GP, informa que ficam prorrogadas as inscriçõespara o Concurso de Miss Guarulhos 2017 até 30 desetembro de 2017.


MUNICIPAL DE GUARULHOS, Dr. JOSÉ SÉRGIOIGLÉSIAS FILHO, no uso de suas atribuições legais e,tendo em vista o exposto no Processo nº 9.050/2017,





O SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURAMUNICIPAL DE GUARULHOS, Dr. JOSÉ SÉRGIOIGLÉSIAS FILHO, no uso de suas atribuições legais e,tendo em vista o exposto no Processo nº 9.058 /2017,





O SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURAMUNICIPAL DE GUARULHOS, Dr. JOSÉ SÉRGIOIGLÉSIAS FILHO, no uso de suas atribuições legais e,tendo em vista o exposto no Processo nº 1.700/2017,





O SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURAMUNICIPAL DE GUARULHOS, Dr. JOSÉ SÉRGIOIGLÉSIAS FILHO, no uso de suas atribuições legais e,tendo em vista o exposto no Processo nº 45708/2016,



Presidente:Aparecida Valéria Percu - C.F. 28.362

SECRETARIA DA SAÚDE

ANEXO ÚNICOPORTARIA n° 146/2017-SS

PORTARIA Nº 147/2017-SSO SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA

MUNICIPAL DE GUARULHOS, DR JOSE SERGIOIGLESIAS FILHO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:1. Instituir a Campanha Nacional de Vacinação do

2º semestre do ano de 2017 a ser realizada no dia 16/09/2017 (sábado) – Campanha de Multi Vacinação,respectivamente, das 08h00 as 17h00, nas UnidadesBásicas de Saúde da Secretaria da Saúde.

2. O servidor municipal, municipal izado, osvinculados ao Programa Mais Médicos e Provab doMinistério da Saúde que atuar na campanha emperíodo integral ou de forma parcial, terá direito ausufruir de folga correspondente ao dobro do númerode horas trabalhadas e registradas no dia dacampanha.

3. Todos os servidores deverão registrar suapresença no relógio biométrico, exceto os profissionaisvinculados ao Programa Mais Médicos e Provab, eessas horas autorizadas pela gerência imediata noSistema Eletrônico de Ponto, como Horas Excedentes,excluindo a necessidade de emitir documentos aoDepartamento de Recursos Humanos da Saúde naconcessão das folgas.

3.1. Na data em que a folga for concedida, ogerente deverá efetuar o tratamento do ponto comodébito das Horas Excedentes.

3.2. Na data em que a folga pelo dobro de horas

for concedida, o gerente deverá efetuar o tratamentodo ponto como “Campanha Saúde”.

3.3. O prazo para usufruir das folgas é de 90(noventa) dias após a data da campanha.

4. O previsto nesta Por taria não se aplica aosprofissionais nomeados para cargos em comissão oudesignados para atividades gerenciais ou em atividadesgratificadas.


MUNICIPAL DE GUARULHOS, Dr. JOSÉ SÉRGIOIGLÉSIAS FILHO , no uso de suas atr ibuiçõeslegais e,

Considerando o contido no Artigo 7º do DecretoMunicipal nº 34.210, de 31 de Maio de 2017,

RESOLVE:Art. 1º - NOMEAR os servidores abaixo

relacionados para compor a Comissão Especial deSeleção, sob a presidência do primeiro e comosuplente o segundo, para realizar processo seletivopor meio de Chamamento Público, para contratos degestão com Organizações Sociais em Saúde:

Maria Carolina de Toledo Sivieri Moreno – C.F. 63.899Gilmar Veloso da Silva – C.F. 1.339Ligia Helena de Mello - C.F. 10.145Daniele de Azevedo Faria Ribeiro – C.F. 49.695Vivian Stefani de Godoy – C.F. 50.420Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário,

especialmente os efeitos da Portaria nº 138/2017-SS.


DEPARTAMENTODE VIGILÂNCIA EM SAÚDEPublicação n° 387/2017 - 28/08/2017

P.A OA. REQUERENTE DESPACHO29.852/05 44.787/13 JOSE FRANCISCO DA SILVA DISTRIBUIDORA DE AGUA ME DEFERIDO22.715/08 5.908/17 LEONEL LUZ VAZ MORENO DEFERIDO35.342/09 33.689/15 RICARDO BOULHOSA PIRES ME DEFERIDO35.342/09 33.694/15 RICARDO BOULHOSA PIRES ME DEFERIDO35.342/09 33.695/15 RICARDO BOULHOSA PIRES ME DEFERIDO52.174/09 5.975/16 MARIA VALERIA ABRAHÃO DEFERIDO29.759/13 * VALERIA GARCIA HERMENEGILDO DA SILVA DEFERIDO23.470/14 742/17 JULIANA VENTURA DA CRUZ DEFERIDO14.380/15 * PET PARIS PET SHOP E CLINICA VETERINARIA LTDA EPP DEFERIDO27.954/15 * IVANEIDE ADRIANO DA SILVA RAÇÕES ME DEFERIDO34.693/15 * PLANET PET CENTER COMERCIAL LTDA EPP DEFERIDO58.695/15 57.439/16 ALTHERNATIVA SAUDE CONSULTORIA E SERVIÇOS

EM ENFERMAGEM LTDA DEFERIDO41.097/16 * LUCIANO NAGY DE OLIVEIRA EPP DEFERIDO62.478/16 * SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANÇA S A DEFERIDO67.880/16 * ARAUJO E BRAVO CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA DEFERIDO

Publicação n° 388/2017 - 28/08/2017P.A OA. REQUERENTE DESPACHO49.971/07 8.135/16 EDUARDO EIDE YAMADA DEFERIDO49.048/09 20.196/16 IMEG INSTITUTO MEDICINA ESPECIALIZADA

E GUARULHOS LTDA DEFERIDO50.407/10 24038/17 CENTRO MEDICO PEDRA VERDE CLINICAS

ESPECIALIZADAS SS LTDA DEFERIDO12.636/15 52.902/16 NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A DEFERIDO48.833/15 26.712/17 DROGA EX LTDA DEFERIDO48.833/15 30.515/17 DROGA EX LTDA DEFERIDO55.252/15 * IRINE DE FATIMA PAULO VENANCIO DEFERIDO55.252/15 33.934/16 IRINE DE FATIMA PAULO VENANCIO DEFERIDO55.252/15 18.332/17 IRINE DE FATIMA PAULO VENANCIO DEFERIDO55.252/15 18.346/17 IRINE DE FATIMA PAULO VENANCIO DEFERIDO56.970/15 * IRINE DE FATIMA PAULO VENANCIO DEFERIDO56.970/15 33.963/16 IRINE DE FATIMA PAULO VENANCIO DEFERIDO56.970/15 18.344/17 IRINE DE FATIMA PAULO VENANCIO DEFERIDO58.261/16 * CLINICA BALLINI SOCIEDADE SIMPLES LTDA DEFERIDO

Publicação n° 389/2017 - 28/08/2017P.A OA. REQUERENTE DESPACHO45.022/08 46.509/16 MIRIAN SPESSOTO INDEFERIDO45.022/08 49.706/15 MIRIAN SPESSOTO DEFERIDO45.022/08 49.707/15 MIRIAN SPESSOTO DEFERIDO34.376/09 32.347/17 JOSE VIEIRA DA SILVA DEFERIDO9.221/11 32.315/17 LUZIA APARECIDA AS SILVA DEFERIDO9.229/11 32.126/17 ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS DEFERIDO7.993/14 31.983/17 MARIA JOSE BEZERRA DA SILVA DEFERIDO8.418/14 31.548/17 VANICE PEREIRA DE JESUS DEFERIDO8.849/14 32.131/17 MARIA ROZENILDA DA SILVA DEFERIDO39.906/17 * ROSIMAR DE ARAUJO ALMEIDA GOMES DEFERIDO40.146/17 * IRACI RODRIGUES DE ABREU DEFERIDO40.517/17 * ROSA MARIA SOARES CARDOSO DEFERIDO41.854/17 * NEUZA MARIA FERREIRA CAMPOS DEFERIDO

Publicação n° 390/2017 - 28/08/2017P.A OA. REQUERENTE DESPACHO54.766/17 29.655/17 TRANSPORTES BERTOLINI LTDA DEFERIDO65.483/11 32.104/17 ANTONIA SIMONATO DEFERIDO51.341/13 31.889/17 IZETE DE JESUS PERERIRA CUTRIM RODRIGUES DEFERIDO8.525/14 32.098/17 ELIZABETE SILVA DE LUCENA DEFERIDO6.988/17 19.835/17 ROBSON DA SILVA TEIIXEIRA AÇOUGUE ME DEFERIDO18.991/17 * SILVA & SOUZA SERVIÇOS EM PSICOLOGIA SS LTDA DEFERIDO40719/17 * MARIA CECILIA VIANA VALERIO DEFERIDO

Publicação n° 391/2017 - 28/08/2017P.A OA. REQUERENTE DESPACHO24.190/04 6.397/17 RAUL AUGUSTO DE ARAUJO JUNIOR DEFERIDO32.575/09 20.973/16 FERNANDA MAYUMI SATO DEFERIDO29.008/10 26.224/17 JOSE ANTONIO CAETANO DEFERIDO40.655/10 30.349/16 IMEG INSTITUTO DE MEDICINA ESPECIALIZADA

DE GUARULHOS LTDA DEFERIDO40.655/10 30.351/16 IMEG INSTITUTO DEMEDICINA ESPECIALIZADA

DE GUARULHOS LTDA DEFERIDO40.655/10 34.031/16 IMEG INSTITUTO DEMEDICINA ESPECIALIZADA

DE GUARULHOS LTDA DEFERIDO9.441/17 * MARIA ELISA TURINI DE SOUZA DEFERIDO

Publicação n° 392/2017 - 28/08/2017P.A OA. REQUERENTE DESPACHO18.558/04 23.123/17 ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA DEFERIDO18.558/04 24.781/17 ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA DEFERIDO18.558/04 24.798/17 ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA DEFERIDO9.099/06 28.988/17 ANTONIA JOVITA DA SILVA DEFERIDO27.257/06 28.880/17 JOSE RIBAMAR SANTOS RAMOS DEFERIDO28.634/08 59.845/16 MERCADO FONTE NOVA BELA VISTA LTDA EPP DEFERIDO47.225/08 17.296/16 ARAUJO E BRAVO CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA DEFERIDO47.225/08 17.299/16 ARAUJO E BRAVO CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA DEFERIDO47.225/08 17.311/16 ARAUJO E BRAVO CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA DEFERIDO14.572/09 40.903/15 PRODUTOS ALIMENTICIOS EDUBEL LTDA DEFERIDO59.638/09 50.877/16 P1 ADMINISTRAÇÃO EM COMPLEXOS IMOBILIARIOS LTDA DEFERIDO31.954/11 28.946/11 ELISABETH PAES DA SILVA DEFERIDO36.382/13 27.956/17 RUI CLAUDIO PIRES TRINDADE DEFERIDO31.356/15 * GUILHERME DE OLIVEIRA SANTOS ME DEFERIDO28.476/16 * CODIMAR MARIA DA PAZ DEFERIDO60.232/16 * MERCEARIA E QUITANDA MIRAI LTDA ME DEFERIDO

Publicação n° 393/2017 - 28/08/2017P.A OA. REQUERENTE DESPACHO39.811/04 15.555/16 CLAUDIA MARIA MORAES MONTEIRO DEFERIDO39.811/04 15.556/16 CLAUDIA MARIA MORAES MONTEIRO DEFERIDO12.626/09 9.758/16 NELSON UEZU DEFERIDO13.760/09 42.458/16 SOLANGE AIKO WATANABE DEFERIDO46.251/14 17.543/16 EMY HIRANO DEFERIDO58.699/15 57.581/16 ALTHERNATIVA SAUED CONSULTORIA E SERVIÇOS EM

ENFERMAGEM LTDA DEFERIDO58.699/15 57.585/16 ALTHERNATIVA SAUED CONSULTORIA E SERVIÇOS EM

ENFERMAGEM LTDA DEFERIDO58.699/15 57.588/16 ALTHERNATIVA SAUED CONSULTORIA E SERVIÇOS EM

ENFERMAGEM LTDA DEFERIDO59.020/15 12.093/17 UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO DEFERIDO59.020/15 12.098/17 UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO DEFERIDO64.661/15 10.234/17 RODRIGO VILANI PERERIRA PINTO DEFERIDO40.959/16 * OFTLMOMED CLINICA DE OLHOS LTDA EPP DEFERIDO

Publicação n° 394/2017 - 29/08/2017P.A OA. REQUERENTE DESPACHO17.210/03 28.909/17 DROGARIA SÃO PAULO S A DEFERIDO17.210/03 30.660/17 DROGARIA SÃO PAULO S A DEFERIDO11.644/10 29.568/17 DROGARIA ONOFRE LTDA DEFERIDO11.644/10 31.505/17 DROGARIA ONOFRE LTDA DEFERIDO

Publicação n° 395/2017 - 29/08/2017P.A OA. REQUERENTE DESPACHO67.425/13 * RDP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME DEFERIDO67.425/13 27.742/17 RDP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME DEFERIDO9.651/16 * MED LEE SERVIÇOS MEDICOS LTDA DEFERIDO16.927/17 * GISLAINE CRISTINA SANGOLETI DEDEONOFRE DEFERIDO40.250/17 * JOSE APARECIDO GOMES SOARES DEFERIDO

RETIFICAMOS AS PUBLICAÇÕES NR.339/ 342/372/2017–DIARIO OFICIAL NR.81/86/2017 PAGINAS 10/21EM 11/08/2017 / 25/08/2017ONDE SE LÊ:

5.250/08 31.075/16 CASA DE PASTEL NOVO HONG KONG LTDA DEFERIDO42.345/15 * TATIANE VILAS BOAS DA SILVA CANC.CEVS5.076/16 * TANIA MARA PIZA DEFERIDO

LEIA-SE5.250/08 38.075/16 CASA DE PASTEL NOVO HONG KONG LTDA DEFERIDO42.354/15 * TATIANE VILAS BOAS DA SILVA CANC.CEVS5.077/16 * TANIA MARA PIZA DEFERIDO

Publicação n° 396/2017 - 29/08/2017P.A OA. REQUERENTE DESPACHO8.016/03 28.389/17 CLINICA VISUAL LIDER SS LTDA ( PRORROGAÇÃO DE PRAZO

ATÉ O DIA 29/09/2017 IMPRORROGAVEL ) DEFERIDO18.065/17 * ELIZETE LAIS DE FREITAS FERREIRA INDEFERIDO23.488/17 * GABRIEL DA SILVA VAZ INDEFERIDO24.348/17 * CENTRO EDUCACIONAL RIX E CASTRO LTDA ME INDEFERIDO35.456/17 * ICE DERAMS COMERCIO DE SORVETE LTDA INDEFERIDO

COM ADEQUAÇÃO35.624/17 * DONIZETTI DE SOUSA GUERREIRO DESCARTAVEIS ME INDEFERIDO

COM ADEQUAÇÃO39.451/17 * BANCO DE LEITE HUMANO MUNICIPAL DE GUARULHOS

( PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATÉ O DIA22/09/2017 IMPRORROGAVEL ) DEFERIDO

Publicação n° 397/2017 - 29/08/2017P.A OA. REQUERENTE DESPACHO41.299/14 * MARCELO DE SOUZA DONEIDA DEFERIDO54.716/14 * SOLANGE AIKO WATANABE DEFERIDO4.868/15 * FABIANO MUNIZ BENJAMIN INDEFERIDO45.106/15 * CASA DE REPOUSO RECANTO DO SURUPIA LTDA ME INDEFERIDO52.724/15 * CLEMEX CLINICA DE ESPECIALIDADESMEDICAS E

EXAMES LTDA DEFERIDO60.580/15 * LAIS MARIA BAPTISTA DE ASSUMPÇÃO YOUSSEF DEFERIDO62.108/15 * CASA DE REPOUSO MISGAV LTDA INDEFERIDO70.046/15 * SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA SS LTDA INDEFERIDO22.569/16 * ODONTO FENIX CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME DEFERIDO36.838/16 * ODONTHICS SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA ME INDEFERIDO43.380/16 * VIRGINIA ADELAIDE DOS SANTOS FRASSEI INDEFERIDO56.209/16 * SOLANGE ALVES JOB DEFERIDO56.883/16 * ELIANA MIZUTANI KITA DEFERIDO57.509/16 * ALINE DE BRITO BELARDO DE CAMPOS INDEFERIDO62.970/16 * RESIDENCIAL SONHAR CASA DE REPOUSO EIRELI ME INDEFERIDO1.199/17 * VITALIS BEAUTE SERVIÇOS MEDICOS LTDA ME DEFERIDO6.134/17 * ELAINE DA COSTA GONÇALVES DEFERIDO22.807/17 * ALMAX SERVIÇOS DE ESTETICA EIRELI ME DEFERIDO23.576/17 * EDILENE PINHEIRO GUIMARAES DEFERIDO

Publicação n° 398/2017 - 30/08/2017P.A OA. REQUERENTE DESPACHO66.587/13 * ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL CAMINHOS DA

ESPERANÇA (PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATÉ O DIA10/09/2017 ) DEFERIDO

46.076/15 * RUGGERI & PIVA LTDA ( PRORROGAÇÃO DE PRAZOATÉ O DIA 15/09/2017 ) DEFERIDO

61.556/15 33.187/17 SKY MEDICAL CENTER SERVIÇOS DE COLETA LTDA(PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATÉ O DIA 22/10/2017 ) DEFERIDO

1.278/16 * ASSOCIAÇÃO ALFREDO CARIA DE CARVALHO(PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATÉ O DIA 10/09/2017 ) DEFERIDO

64.616/16 30.424/17 INSTITUTO DE SOLIDARIEDADE VAMOS EDUCAR( PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATÉ O DIA 11/09/2017IMPRORROGAVEL ) DEFERIDO

1.573/17 1.573/17 CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CORUJAS ECORUJINHAS LTDA MEEDUCAR DEFERIDO

2.079/17 30.749/17 INAPEL EMBALAGENS LTDAEDUCAR ( PRORROGAÇÃODE PRAZO ATÉ O DIA 11/09/2017 IMPRORROGAVEL ) DEFERIDO

Publicação n° 399/2017 - 30/08/2017P.A OA. REQUERENTE DESPACHO62.729/16 10617/17 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS

METALURGICAS, MECANICA, MATERIAIS ELETRICOSDE GUARULHOS ( PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATÉ ODIA 13/04/2017 ) DEFERIDO

62.730/16 10.618/17 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIASMETALURGICAS, MECANICA, MATERIAIS ELETRICOSDE GUARULHOS ( PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATÉ ODIA 13/04/2017 ) DEFERIDO

37.776/17 * SERTIN COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS DEINSTRUMENTAÇÃO LTDA EPP DEFERIDORETIFICAMOS A PUBLICAÇÃO NR. 371/2017 DO DIARIOOFICIAL 86/2017 PAG.21 EM 25/08/2017ONDE SE LÊ

6.212/04 27.474/17 SOLANGE DE ANDRADE DE FREITAS ME DEFERIDO6.212/04 28.337/17 SOLANGE DE ANDRADE DE FREITAS ME DEFERIDO

LEIA-SE6.212/04 27.474/17 SOLANGE DE ANDRADE DE FREITAS ME INDEFERIDO6.212/04 28.337/17 SOLANGE DE ANDRADE DE FREITAS ME INDEFERIDO

DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃODA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – SS12

PORTARIA Nº. 08/2017-SS12A DIRETORA INTERINA DO DEPARTAMENTO

DE COORDENAÇÃO DA URGÊNCIA EEMERGÊNCIA, VIVIANE HADDAD SILVA HIGUCHI,no uso de suas atribuições legais e considerando oProcesso Administrativo 42640/2017,

RESOLVE:PRORROGAR Comissão de Sindicância pelo prazo

de sessenta dias o encerramento dos trabalhosinstituídos através da Portaria 01/2017-SS12, referenteao processo nº 18600/2013.


DE COORDENAÇÃO DA URGÊNCIA EEMERGÊNCIA , VIVIANE HADDAD SILVAHIGUCHI , no uso de suas atr ibuições legais econsiderando o Processo Administrativo 42641/2017,






de sessenta dias o encerramento dos trabalhos

instituídos através da Portaria 02/2017-SS12, referenteao processo nº 46587/2014.







RESOLVE:RECONVOCAR Comissão de Sindicância,

composta conforme abaixo, com objetivo de novaapuração dos fatos de que trata o ProcessoAdministrat ivo acima mencionado, devendoapresentar relatório conclusivo no prazo de 30(tr inta) dias, a part ir da data da publ icação dapresente Por taria.Presidente:GIOCOMO TROTTA - C.F. 29473Membros:PRISCILA MARCELINO CORREA - C.F. 27236ANDRÉ PEDRO NASCIMENTO – C.F. 49317Secretário:TEREZA COSTA PASTOR – C.F. 48484


DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIAINTEGRAL À SAÚDE

PORTARIA N° 03/2017-SS16A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE, Dra. ANACRISTINA KANTZOS DA SILVA, no uso de suasatribuições legais e considerando o que consta noProcesso Administrativo n° 43804/2017,

RESOLVE:Instituir Comissão de Sindicância, formada pelos

servidores abaixo relacionados para no prazo de 30(trinta) dias proceder a apuração dos fatos de quetrata o referido processo.

Presidente:Tânia Regina Toledo – Especialista em Saúde - CF

n° 21056Membros:Carla Matilde Claro Zottino – Enfermeiro da Família

- CF n° 45.223Marisete Maria de Souza – Recepcionista – CF n°

16.406Secretária:Priscila de Souza Chagas – Assistente de Gestão

Pública- CF n° 63.486PORTARIA N° 09/2017-SS16

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DEASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE, Dra. ANACRISTINA KANTZOS DA SILVA, no uso de suasatribuições legais e considerando o que consta noMemorando nº 02/2017,

RESOLVE:Prorrogar por 30 (trinta) dias a sindicância instituída

pela Por taria n° 05/2017-SS16.15, instaurada noprotocolado D.O. n° 068/2017-GP de 23/06/2017 parao encerramento dos trabalhos.

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTOE REGULAÇÃO EM SAÚDE –SS01

PORTARIA Nº 03/2017 – SS01A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DEPLANEJAMENTO E REGULAÇÃO EM SAÚDE, DRªMARIA CAROLINA DE TOLEDO SIVIERI MORENO,no uso de suas atribuições legais e,Considerando o que consta no Processo Administrativonº 30.300/2017,

RESOLVE:Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusãodos trabalhos na Comissão de Sindicânciainstituída pela Portaria 001/2017-SS para apuraçãodas irregularidades de que trata o referido processo.

PORTARIA Nº 04/2017 – SS01A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

PLANEJAMENTO E REGULAÇÃO EM SAÚDE, DRªMARIA CAROLINA DE TOLEDO SIVIERI MORENO,no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o que consta no ProcessoAdministrativo nº 48210/2017;

RESOLVE:Instituir Comissão de Sindicância, formada pelos

servidores abaixo relacionados para, no prazo de 30(trinta) dias proceder à apuração dos fatos de quetrata o referido processo.

Presidente – Daniele de Azevedo Faria Ribeiro,CF. 49695

Membro – Tiago Kroitor Pereira, CF 47686Membro – Antoniel Bruno de Oliveira, CF. 36996Secretária – Débora Felix Menezes, CF. 48218

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃODO HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA

E DO ADOLESCENTEPORTARIA INTERNA Nº 002/17-SS14

A DIRETORA DO HOSPITAL MUNICIPAL DACRIANÇA E ADOLESCENTE, SRª SANDRAMARTINES LOPES no uso de suas atribuições legais e,tendo em vista o exposto no Processo nº 48573/2017


pelo servidores abaixo relacionados, para proceder àapuração dos fatos.

Presidente:Ricardo Lallo Ventura – CF – 34607Membros:Denise Lara Diniz – CF – 53926Evelyn Monica Rodrigues Fraga - CF- 35492Secretário:Caio Plaça de Medeiros – CF- 30539A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo

no prazo de 30 (trinta) dias.PORTARIA INTERNA Nº 003/17-SS14

A DIRETORA DO HOSPITAL MUNICIPAL DA

CRIANÇA E ADOLESCENTE, SRª SANDRAMARTINES LOPES no uso de suas atribuições legais e,tendo em vista o exposto no Processo nº 34039/2017



Presidente:Anderson Alves Ferreira – CF - 34976Membros:Denise Lara Diniz – CF – 53926Evelyn Monica Rodrigues Fraga - CF- 35492Secretário:Caio Plaça de Medeiros – CF- 30539A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo

no prazo de 30 (trinta) dias.PORTARIA INTERNA Nº 004/17-SS14

A DIRETORA DO HOSPITAL MUNICIPAL DACRIANÇA E ADOLESCENTE, SRª SANDRAMARTINES LOPES no uso de suas atribuições legaise, tendo em vista o exposto no Processo nº 6920/2014.



Presidente:Anderson Alves Ferreira – CF - 34976Membros:Denise Lara Diniz – CF – 53926Evelyn Monica Rodrigues Fraga - CF- 35492Secretário:Caio Plaça de Medeiros – CF- 30539A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo

no prazo de 30 (trinta) dias.

DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLARPORTARIA Nº. 085/2017-SECEL

De 05 de setembro de 2017Dispõe sobre: Instituição de Comissão de

Monitoramento, Avaliação e Fiscalização dasParcerias celebradas entre a Secretaria de Educação,Cultura, Esporte e Lazer e Instituições sem finslucrativos, credenciadas por meio dos Editais deCredenciamento nº 01 e 02/2017-SE.

O Secretário de Educação, Cultura, Esporte eLazer Alexandre Turri Zeitune, no uso de suasatribuições legais e próprias,

Considerando o contido o Artigo 2º, XI, da Lei Federalnº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015;

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº33.912, de 16 de janeiro de 2017;

RESOLVE:Art 1º - Instituir Comissão de Monitoramento,

Avaliação e Fiscalização das Parcerias celebradasentre a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte eLazer e Instituições Parceiras sem fins lucrativos,credenciadas através dos Editais de Credenciamentonº 01 e 02/2017-SE, composta pelos seguintesservidores:

- Ana Luiza Geraldi Pinto Código Funcional: 44.509;- Eduardo da Silva Tavares Código Funcional: 22.608; e- Leila Marisa Leôncio Tonon Código Funcional:

16.250.Art. 2º -Esta comissão será responsável pelo

preenchimento e homologação do relatório técnico demonitoramento, avaliação e fiscalização da parceriacelebrada (ANEXO I), a ser elaborado:

a) Mensalmente, pela Supervisora Responsávelpela unidade escolar (metas), o qual deverá conteruma descrição sumária das metas estabelecidas, bemcomo das metas alcançadas e fiscalização, qual seja,o número de vagas previstas e atendidas durante operíodo da parceria, bem como a conservação predial;

b) Trimestralmente, quando da entrega darespectiva prestação de contas do período analisado,pela Divisão responsável pela análise da prestaçãode contas, o qual deverá conter a análise dosdocumentos comprobatórios das despesas e análisede eventuais auditorias realizadas pelo controle internoe externo;

Art. 3º- A Comissão ora nomeada desempenharásuas funções sem prejuízo de suas atividadesfuncionais.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data desua publicação, revogadas as disposições emcontrário, no que couber.

Conclusão:Considerando o contido no RELATÓRIO TÉCNICO

DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO EFISCALIZAÇÃO, da Entidade Parceira (Nome daEntidade), que mantem o Termo de Colaboração nº(Número do Termo), que tem como objeto (descreverobjeto) a Comissão de Monitoramento, Avaliação eFiscalização em conformidade com a Lei Federal nº13.019/2014, com as alterações da Lei Federal nº13.204/2015 e considerando ainda o contido no DecretoMunicipal nº 33.912, de 16 de janeiro de 2017,HOMOLOGA/ NÃO HOMOLOGAO RELATÓRIO.

Guarulhos ( data ).________________ _______________ _______________C F C F C F

CPF CPF CPF

COMISSÃO DE MONITORAMENTO,AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PORTARIA Nº.

085/2017-SECEL

O Secretário Municipal de Educação, no uso desuas atribuições legais, e à vista da sentença exaradapelo TCE/SP no processo nº 7691/026/13 e doconstante no Processo Administrativo nº 34142/2013,faz saber que a entidade Associação ComunitáriaVó Nena encontra-se impedida de receber verbas dequalquer dos órgãos da Administração PúblicaMunicipal, até a regularização da matéria objeto domencionado processo.

O Secretário Municipal de Educação, Cultura,Esporte e Lazer no uso de suas atribuições legais, eà vista da sentença exarada pelo TCE/SP no processonº 36746/026/15 e do constante no ProcessoAdministrativo nº 2762/2016, faz saber que a InstituiçãoCOMUNIDADE ASSISTENCIAL JARDIM OLIVEIRA– CAJOdeixa de estarimpedida de receber verbas dequalquer dos órgãos da Administração PúblicaMunicipal, enquanto manter a regularidade da Entidadequanto ao regular cumprimento do parcelamento.

PORTARIA 032/2017 – SDASEm 11 de setembro de 2017.

O Sr. ARÃO DOS SANTOS SILVA, Secretário deDesenvolvimento e Assistência Social, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a necessidade de umareestruturação do fluxo de atendimento efuncionamento dos serviços socioassistenciais noMunicípio, e

CONSIDERANDO que a última publicação oficialdo fluxo dos serviços socioassistenciais do Municípiodata de 2010, não contemplando serviços eequipamentos que entraram em funcionamento emdata posterior,

RESOLVE:Art. 1º. Fica instituído o Grupo de Trabalho Interno

para Reordenamento dos Serviços Socioassistenciais,que tem por objetivo definir diretrizes relativas àredefinição do atendimento no âmbito da Secretaria deDesenvolvimento e Assistência Social, considerandoas normativas técnicas e administrativas vigentes, bemcomo a realidade administrativa do Município.

Art. 2º. Os programas, projetos, serviços eequipamentos a serem objeto da repactuação eredefinição de fluxo de trabalho e atendimento serãoos seguintes:

I – Centros de Referência de Assistência Social:a) CRAS Acácio;b) CRAS Centenário;c) CRAS Centro;d) CRAS Cumbica;

e) CRAS Itapegica;f) CRAS Marcos Freire;g) CRAS Nova Cidade;h) CRAS Ponte Alta;i) CRAS Presidente Dutra;j) CRAS Santos Dumont;k) CRAS São João;l) CRAS Sítio dos Morros;II – Centros de Referência Especializados em

Assistência Social:a) CREAS Centro;b) CREAS Marcos Freire;c) CREAS Sítio dos Morros;III – Centros de Referência Especializados para

Pessoas em Situação de Rua:a) Centro POP I (Cocaia);b) Centro POP II (Vila Augusta);IV – Centros de Convivência do Idoso:a) CCI I (Salgado Filho);b) CCI II (Gopoúva);V – Posto Avançado de Atendimento Humanizado

aos Migrantes;VI – Núcleo de Desenvolvimento e Assistência Social;VII – Albergue Municipal de Guarulhos;VIII – Casa de Acolhimento a Pessoas em Situação

de Rua – Taboão;IX – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à

Família (PAIF);X – Serviço de Proteção e Atendimento

Especializado Integral à Família (PAEFI);XI – Serviço de Convivência e Fortalecimento de

Vínculos (SCFV);XII – Serviço Especializado em Abordagem Social

(SEAS);XIII – Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio

para Pessoas com Deficiência e Idosas;XIV – Serviço de Proteção Social a Adolescentes

em cumprimento de medida socioeducativa deLiberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviçosa Comunidade (PSC);

XV – Serviço de Proteção Social Especial paraPessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias;

XVI – Serviço Especializado para Pessoas emSituação de Rua;

XVII – Serviço de Acolhimento Institucional;XVIII – Serviço de Acolhimento em República;XIX – Serviço de Acolhimento em Família

Acolhedora;XX – Serviço de Proteção em situações de

calamidades públicas e de emergências;XXI – Programa Bolsa Família;XXII – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

(PETI);XXIII – Programa Renda Cidadã;XXIV – Programa Ação Jovem;XXV – Benefício de Prestação Continuada (BPC/

LOAS);XXVI – Programa de Segurança Alimentar e

Nutricional;XXVII – Carteira Interestadual do Idoso;XXVIII – Acompanhamento de pessoas

encaminhadas pela Vara de Execuções CriminaisEstadual – VEC, para Prestação de Serviço aComunidade e/ou Institucional de adultos;

XIX – Equipamentos, programas, projetos e serviçosdesenvolvidos por Organizações da Sociedade Civil(OSCs), através de termos de fomento firmados entrea SDAS e as instituições.

Art. 3º. O Grupo de Trabalho terá a seguintecomposição:

I – Divisão Técnica de Proteção Social BásicaMárcia de Antonio SmerdelII – Divisão Técnica de Proteção Social Especial,

com:a) Proteção Social Especial de Média

ComplexidadeGislene Rebouças da Costab) Proteção Social Especial de Alta

ComplexidadeWalter Jorge Chiachio FilhoIII – Divisão Técnica de Transferência de RendaMaria de Lourdes Rocha Schincariol

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA, ESPORTE E LAZER

ANEXO I

SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO

E ASSISTÊNCIA SOCIAL


IV – Divisão Administrativa de Gestão doPrograma Bolsa Família

André de OliveiraV – Divisão Técnica de Monitoramento e

AvaliaçãoAline dos Santos PiresVI – Divisão Técnica de PlanejamentoPedro João Gonçalves FilhoParágrafo único. Os representantes acima

descritos poderão participar das reuniões do Grupoacompanhados de servidores de suas respectivasDivisões para assessorar os trabalhos do colegiadoem epígrafe.

Art. 4º. Decorridos 20 (vinte dias) úteis dapublicação da presente Portaria, o Grupo de Trabalhoapresentará relatório consolidado, no qual deverãoconstar as diretrizes da repactuação do fluxo defuncionamento dos programas e serviçossocioassistenciais no Município.

Parágrafo único. O relatório de que trata o caputserá base para instruir Portaria, que oficializará, atravésde publicação em Diário Oficial, os serviçossocioassistenciais oferecidos pela Secretaria deDesenvolvimento e Assistência Social.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data desua publicação, revogadas as disposições emcontrário.

Portaria 033/2017-SDASEm 12 de setembro de 2017.

ARÃO DOS SANTOS SILVA, Secretário deDesenvolvimento e Assistência Social da Cidadede Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, econsiderando o contido no Processo Administrativonº 31653/2017,

RESOLVE:1. ALTERAR a Portaria 028/2017-SDAS, que definiu

a composição do Grupo de Trabalho Intersecretarialpara Elaboração das Diretrizes do Serviço Integradode Acolhimento de Pessoas em Situação de Rua,estabelecido através do Decreto 34.301, de 13 dejulho de 2017, conforme segue:

I – Secretaria de HabitaçãoIncluir: Nelsi Leite da Costa Oliveira – CF 53952. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

DEPARTAMENTO DO FUNDO SOCIALDE SOLIDARIEDADE

Torna público o Edital de Proclamas deCasamento Civil Coletivo, conforme Decreto

Municipal nº 27019/2009REGISTRO CIVIL 2º SUBDISTRITO DE

GUARULHOSAv. Cap. Walter Ribeiro, nº 391 - CumbicaFlora Maria Borelli GonçalvesFaço saber que pretendem se casar e apresentaram

os documentos exigidos pelo art. 1525 do CódigoCivil Brasileiro:

————-Noivo: FELIPE PEREIRA SIMPLICIOProfissão: operador de máquinas Estado Civil:

solteiroNaturalidade: SÃO PAULOUF: SP Data-Nascimento: 07/10/1991Endereço: neste subdistrito, Guarulhos, SPFiliação - Pai: FRANCISCO SIMPLICIOMãe: IVANETE PEREIRA LIMANoiva: FABIANA DA SILVA BRITOProfissão: vendedora Estado Civil: solteiraNaturalidade: SÃO PAULOUF: SP Data-Nascimento: 04/02/1983Endereço: neste subdistrito, Guarulhos, SPFiliação - Pai: PEDRO DE JESUS BRITOMãe: LUZINETE HELENA DA SILVA BRITO————-Noivo: MARIO BARBOSA DA SILVAProfissão: aposentado Estado Civil: divorciadoNaturalidade: CARUARUUF: PE Data-Nascimento: 03/06/1955Endereço: neste subdistrito, Guarulhos, SPFiliação - Pai: LUIZ BARBOSA DA SILVAMãe: MARIA ANUNCIADA DA SILVANoiva: MARINEZ PEREIRA LIMAProfissão: do lar Estado Civil: solteiraNaturalidade: XIQUE-XIQUEUF: BA Data-Nascimento: 03/12/1972Endereço: neste subdistrito, Guarulhos, SPFiliação - Pai:Mãe: JOANA PEREIRA LIMA————-Noivo: JOSÉ FERNANDO DA SILVAProfissão: guarda civil municipal Estado Civil: solteiroNaturalidade: SÃO PAULOUF: SP Data-Nascimento: 03/04/1970Endereço: neste subdistrito, Guarulhos, SPFiliação - Pai: DURVAL MENDES DA SILVAMãe: JOSEFA FRANCISCA DA SILVANoiva: LUCÉLIA APARECIDA CALABREZProfissão: do lar Estado Civil: divorciadaNaturalidade: GUARULHOSUF: SP Data-Nascimento: 06/10/1982Endereço: neste subdistrito, Guarulhos, SPFiliação - Pai:Mãe: SOLANGE APARECIDA CALABREZ————-Noivo: JOSÉ CARLOS DOS SANTOSProfissão: ajudante geral Estado Civil: solteiroNaturalidade: SÃO PAULOUF: SP Data-Nascimento: 22/06/1968Endereço: neste subdistrito, Guarulhos, SPFiliação - Pai: AVELINO VICENTE DOS SANTOSMãe: MARIA JOSÉ CADETE DOS SANTOSNoiva: CLAUDINEIA FELIPE DO NASCIMENTOProfissão: ajudante de cozinha Estado Civil: solteiraNaturalidade: SÃO PAULOUF: SP Data-Nascimento: 20/02/1972Endereço: neste subdistrito, Guarulhos, SPFiliação - Pai: JOSE JULIO DO NASCIMENTOMãe: FRANCISCA RIBEIRO DO NASCIMENTO————-Noivo: ADERVAL AQUINO DO NASCIMENTO

Profissão: mecânico Estado Civil: solteiroNaturalidade: SÃO PAULOUF: SP Data-Nascimento: 11/09/1982Endereço: neste subdistrito, Guarulhos, SPFiliação - Pai: ADESINO DE JESUS DO

NASCIMENTOMãe: CARMEN AQUINO DO NASCIMENTONoiva: MARILENA LIMA COSTAProfissão: do lar Estado Civil: solteiraNaturalidade: EMBUUF: SP Data-Nascimento: 20/12/1973Endereço: neste subdistrito, Guarulhos, SPFiliação - Pai: SEBASTIÃO MANOEL COSTAMãe: CLEUSA LIMA COSTA————-Noivo: MARCOS MANOEL COSTAProfissão: ajudante de pedreiro Estado Civil: solteiroNaturalidade: JACAREÍUF: SP Data-Nascimento: 03/11/1983Endereço: neste subdistrito, Guarulhos, SPFiliação - Pai: SEBASTIÃO MANOEL COSTAMãe: CLEUSA MARIA LIMA COSTANoiva: MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVAProfissão: do lar Estado Civil: solteiraNaturalidade: PEREIROUF: CE Data-Nascimento: 23/08/1986Endereço: neste subdistrito, Guarulhos, SPFiliação - Pai: FRANCISCO ALVES MARQUESMãe: LAURISA FIGUEREDO MARQUES————-Noivo: JALMI RODRIGUES DE JESUSProfissão: lubrificador Estado Civil: solteiroNaturalidade: IBIQUERAUF: BA Data-Nascimento: 09/07/1966Endereço: neste subdistrito, Guarulhos, SPFiliação - Pai: DANIEL SALVADOR DE JESUSMãe: JACY RODRIGUES DE JESUSNoiva: MARIA DA CRUZ CRAVEIRO DA LUZProfissão: auxiliar de serviços gerais Estado Civil:

divorciadaNaturalidade: BENEDITINOSUF: PI Data-Nascimento: 13/09/1967Endereço: neste subdistrito, Guarulhos, SPFiliação - Pai: RAIMUNDO CRAVEIRO DO

NASCIMENTOMãe: FRANCISCA MARIA DA LUZ NASCIMENTO————-Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o

na forma da Lei. Lavro o presente para ser afixado noServiço de Registro Civil e publicado na imprensa local.

REGISTRO CIVIL 2º SUBDISTRITO DEGUARULHOS

Av. Cap. Walter Ribeiro, nº 391 - CumbicaFlora Maria Borelli GonçalvesFaço saber que pretendem se casar e apresentaram


—————————Noivo: FELIPE PEREIRA SIMPLICIOProfissão: operador de máquinas Estado Civil: solteiroNaturalidade: SÃO PAULOUF: SP Data-Nascimento: 07/10/1991Endereço: neste subdistrito, Guarulhos, SPFiliação - Pai: FRANCISCO SIMPLICIOMãe: IVANETE PEREIRA LIMANoiva: FABIANA DA SILVA BRITOProfissão: vendedora Estado Civil: solteiraNaturalidade: SÃO PAULOUF: SP Data-Nascimento: 04/02/1983Endereço: neste subdistrito, Guarulhos, SPFiliação - Pai: PEDRO DE JESUS BRITOMãe: LUZINETE HELENA DA SILVA BRITO—————————Noivo: MARIO BARBOSA DA SILVAProfissão: aposentado Estado Civil: divorciadoNaturalidade: CARUARUUF: PE Data-Nascimento: 03/06/1955Endereço: neste subdistrito, Guarulhos, SPFiliação - Pai: LUIZ BARBOSA DA SILVAMãe: MARIA ANUNCIADA DA SILVANoiva: MARINEZ PEREIRA LIMAProfissão: do lar Estado Civil: solteiraNaturalidade: XIQUE-XIQUEUF: BA Data-Nascimento: 03/12/1972Endereço: neste subdistrito, Guarulhos, SPFiliação - Pai:Mãe: JOANA PEREIRA LIMA—————————Noivo: JOSÉ FERNANDO DA SILVAProfissão: guarda civil municipal Estado Civil: solteiroNaturalidade: SÃO PAULOUF: SP Data-Nascimento: 03/04/1970Endereço: neste subdistrito, Guarulhos, SPFiliação - Pai: DURVAL MENDES DA SILVAMãe: JOSEFA FRANCISCA DA SILVANoiva: LUCÉLIA APARECIDA CALABREZProfissão: do lar Estado Civil: divorciadaNaturalidade: GUARULHOSUF: SP Data-Nascimento: 06/10/1982Endereço: neste subdistrito, Guarulhos, SPFiliação - Pai:Mãe: SOLANGE APARECIDA CALABREZ—————————Noivo: JOSÉ CARLOS DOS SANTOSProfissão: ajudante geral Estado Civil: solteiroNaturalidade: SÃO PAULOUF: SP Data-Nascimento: 22/06/1968Endereço: neste subdistrito, Guarulhos, SPFiliação - Pai: AVELINO VICENTE DOS SANTOSMãe: MARIA JOSÉ CADETE DOS SANTOSNoiva: CLAUDINEIA FELIPE DO NASCIMENTOProfissão: ajudante de cozinha Estado Civil: solteiraNaturalidade: SÃO PAULOUF: SP Data-Nascimento: 20/02/1972Endereço: neste subdistrito, Guarulhos, SPFiliação - Pai: JOSE JULIO DO NASCIMENTOMãe: FRANCISCA RIBEIRO DO NASCIMENTO—————————Noivo: ADERVAL AQUINO DO NASCIMENTOProfissão: mecânico Estado Civil: solteiroNaturalidade: SÃO PAULOUF: SP Data-Nascimento: 11/09/1982

Endereço: neste subdistrito, Guarulhos, SPFiliação - Pai: ADESINO DE JESUS DO

NASCIMENTOMãe: CARMEN AQUINO DO NASCIMENTONoiva: MARILENA LIMA COSTAProfissão: do lar Estado Civil: solteiraNaturalidade: EMBUUF: SP Data-Nascimento: 20/12/1973Endereço: neste subdistrito, Guarulhos, SPFiliação - Pai: SEBASTIÃO MANOEL COSTAMãe: CLEUSA LIMA COSTA—————————Noivo: MARCOS MANOEL COSTAProfissão: ajudante de pedreiro Estado Civil: solteiroNaturalidade: JACAREÍUF: SP Data-Nascimento: 03/11/1983Endereço: neste subdistrito, Guarulhos, SPFiliação - Pai: SEBASTIÃO MANOEL COSTAMãe: CLEUSA MARIA LIMA COSTANoiva: MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVAProfissão: do lar Estado Civil: solteiraNaturalidade: PEREIROUF: CE Data-Nascimento: 23/08/1986Endereço: neste subdistrito, Guarulhos, SPFiliação - Pai: FRANCISCO ALVES MARQUESMãe: LAURISA FIGUEREDO MARQUES—————————Noivo: JALMI RODRIGUES DE JESUSProfissão: lubrificador Estado Civil: solteiroNaturalidade: IBIQUERAUF: BA Data-Nascimento: 09/07/1966Endereço: neste subdistrito, Guarulhos, SPFiliação - Pai: DANIEL SALVADOR DE JESUSMãe: JACY RODRIGUES DE JESUSNoiva: MARIA DA CRUZ CRAVEIRO DA LUZProfissão: auxiliar de serviços gerais Estado Civil:

divorciadaNaturalidade: BENEDITINOSUF: PI Data-Nascimento: 13/09/1967Endereço: neste subdistrito, Guarulhos, SPFiliação - Pai: RAIMUNDO CRAVEIRO DO

NASCIMENTOMãe: FRANCISCA MARIA DA LUZ NASCIMENTO—————————Se alguém souber de algum impedimento, oponha-

o na forma da Lei. Lavro o presente para ser afixadono Serviço de Registro Civil e publicado na

imprensa local.REGISTRO CIVIL 2º SUBDISTRITO DE

GUARULHOSAv. Cap. Walter Ribeiro, nº 391 - CumbicaFlora Maria Borelli GonçalvesFaço saber que pretendem se casar e apresentaram


Noivo: ROBSON APARECIDO BARREIRAProfissão: pizzaiolo Estado Civil: solteiroNaturalidade: SÃO PAULOUF: SP Data-Nascimento: 03/02/1969Endereço: neste subdistrito, Guarulhos, SPFiliação - Pai: OSVALDO BARREIRAMãe: MARIA ANTONIA ANDRADE BARREIRANoiva: GILDECLENE SANTOS SILVAProfissão: auxiliar geral Estado Civil: divorciadaNaturalidade: VITÓRIA DA CONQUISTAUF: BA Data-Nascimento: 07/06/1977Endereço: neste subdistrito, Guarulhos, SPFiliação - Pai: NILSON DA SILVAMãe: MARIA DA GLORIA SANTOS SILVA—————————Noivo: JULIANDERSON DA SILVA RIBEIRO MATOSProfissão: operador de máquina Estado Civil:

divorciadoNaturalidade: SÃO PAULOUF: SP Data-Nascimento: 11/11/1990Endereço: neste subdistrito, Guarulhos, SPFiliação - Pai: JOSÉ RIBEIRO MATOSMãe: FRANCISCA IVANY DA SILVA COSTANoiva: LUCINÉA BARROS DOS MONTESProfissão: operadora de máquina Estado Civil:

solteiraNaturalidade: SÃO PAULOUF: SP Data-Nascimento: 07/01/1984Endereço: neste subdistrito, Guarulhos, SPFiliação - Pai: FRANCISCO RODRIGUES DOS MONTESMãe: MARIA TERESA BARROS DOS MONTES—————————Noivo: ANTONIO CARLOS PEREIRAProfissão: manobrista Estado Civil: solteiroNaturalidade: GUARULHOSUF: SP Data-Nascimento: 04/02/1969Endereço: neste subdistrito, Guarulhos, SPFiliação - Pai: JOÃO VICENTE PEREIRAMãe: TEREZINHA EVA PEREIRANoiva: JOELMA SILVA DA COSTAProfissão: cuidadora de idosos Estado Civil: solteiraNaturalidade: MAMANGUAPEUF: PB Data-Nascimento: 28/08/1983Endereço: neste subdistrito, Guarulhos, SPFiliação - Pai: SEBASTIÃO SAULO DA COSTAMãe: SEVERINA JOANA DA SILVASe alguém souber de algum impedimento, oponha-

o na forma da Lei. Lavro o presente para ser afixadono Serviço de Registro Civil e publicado na

imprensa local.OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS

NATURAISPrimeiro Subdistrito

Sidney Pellicci MonteiroFaço saber que pretendem se casar e apresentaram

os documentos exigidos pelo art. 1525 do CódigoCivil Brasileiro.

Anacleto Alves da Silva, estado civil divorciado,profissão coordenador de vendas, nascido em VarzeaPaulista, SP no dia quatro de dezembro de milnovecentos e oitenta e quatro (04/12/1984), residentee domiciliado em neste Subdistrito, Guarulhos, SP,filho de Patrocínio Alves da Silva e de Marli Barboza.Amanda Ozório Pereira, estado civil solteira, profissãodo lar, nascida em Guarulhos, SP no dia vinte de julhode mil novecentos e oitenta e cinco (20/07/1985),residente e domiciliada em neste Subdistrito,

Guarulhos, SP, filha de Wilson Pereira e de MartaOzório Pereira.Lucas Oliveira Matos, estado civil solteiro, profissãotécnico de fibra ótica, nascido em Guarulhos, SP nodia vinte e seis de outubro de mil novecentos e noventae cinco (26/10/1995), residente e domiciliado em nesteSubdistrito, Guarulhos, SP, filho de Francisco Matosda Silva e de Raimunda Antonia de Oliveira Matos.Izabel Jorge da Silva, estado civil solteira, profissãoatendente de loja, nascida em Jardim, CE no dia setede março de mil novecentos e oitenta e nove (07/03/1989), residente e domiciliada em neste Subdistrito,Guarulhos, SP, filha de Francisco Demontiê e de MariaAdinelza da Silva.Eduardo Said dos Santos, estado civil solteiro,profissão garçom, nascido em Guarulhos, SP no diavinte e cinco de julho de mil novecentos e oitenta etrês (25/07/1983), residente e domiciliado em nesteSubdistrito, Guarulhos, SP, filho de Elias Dutra dosSantos e de Neusa Maria Said dos Santos.Cibele Medeiros de Lourdes, estado civil solteira,profissão do lar, nascida em Guarulhos, SP no diadoze de outubro de mil novecentos e noventa e um(12/10/1991), residente e domiciliada em nesteSubdistrito, Guarulhos, SP, filha de José de Lourdes ede Gelsa Medeiros Torres.Pablo Alexander Gigante, estado civil solteiro, profissãocobrador, nascido em Subdistrito Vila Prudente, SãoPaulo, SP no dia treze de maio de mil novecentos esetenta e três (13/05/1973), residente e domiciliadoem neste Subdistrito, Guarulhos, SP, filho de SilvioMunhi Gigante e de Lucia Ramos Gigante.Teresa Cristina de Oliveira Lopes, estado civil solteira,profissão auxiliar de limpeza, nascida em Matelândia,PR no dia dezessete de outubro de mil novecentos esetenta e dois (17/10/1972), residente e domiciliadaem neste Subdistrito, Guarulhos, SP, filha de LaércioLopes e de Virginia de Oliveira Lopes.Claudinei de Almeida Fernandes, estado civil solteiro,profissão lavador, nascido em Guarulhos, SP no diavinte de março de mil novecentos e sessenta e seis(20/03/1966), residente e domiciliado em nesteSubdistrito, Guarulhos, SP, filho de Antonio Fernandese de Rosalina de Almeida Fernandes.Renata Nutti, estado civil solteira, profissão auxiliarde limpeza, nascida em Guarulhos, SP no dia primeirode agosto de mil novecentos e setenta e três (01/08/1973), residente e domiciliada em neste Subdistrito,Guarulhos, SP, filha de Osvaldo Nutti e de MarleneMarcondes Nutti.Elinaldo Santos de Oliveira, estado civil solteiro,profissão motorista, nascido em Ubaíra, BA no diaseis de setembro de mil novecentos e setenta e quatro(06/09/1974), residente e domiciliado em nesteSubdistrito, Guarulhos, SP, filho de Oscar Tavares deOliveira e de Floripes Patrícia Santos.Elisabete Ignacio Vieira, estado civil solteira, profissãodo lar, nascida em Subdistrito Belenzinho, São Paulo,SP no dia trinta e um de maio de mil novecentos eoitenta e dois (31/05/1982), residente e domiciliadaem neste Subdistrito, Guarulhos, SP, filha de JoséBozzo Vieira e de Maria Ignacio Vieira.

OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOASNATURAIS

Primeiro SubdistritoSidney Pellicci Monteiro

Faço saber que pretendem se casar e apresentaramos documentos exigidos pelo art. 1525 do Código

Civil Brasileiro.Jurandi Alves de Almeida, estado civil solteiro, profissãoaposentado, nascido em Distrito de Por to Novo,Santana, BA no dia dois de maio de mil novecentos esetenta e um (02/05/1971), residente e domiciliado emneste Subdistrito, Guarulhos, SP, filho de Licino Alvesde Almeida e de Sizaltina Francisca de Souza Almeida.Vera Lucia Matias, estado civil solteira, profissão dolar, nascida em Amontada (Reg. Distrito Cruxati, Mun.Itapipoca), CE no dia onze de julho de mil novecentose setenta e seis (11/07/1976), residente e domiciliadaem neste Subdistrito, Guarulhos, SP, filha de Franciscodas Chagas Matias e de Maria Imaculada Matias.José Luiz Teixeira de Oliveira, estado civil solteiro,profissão écnico em radiologia, nascido em Duquede Caxias (Reg. 4º Distrito erém), RJ no dia vinte ecinco de outubro de mil novecentos e oitenta e oito(25/10/1988), residente e domiciliado em nesteSubdistrito, Guarulhos, SP, filho de Luiz de OliveiraNeto e de Albertina Carmo Teixeira de Oliveira.Marina Soares Ferreira, estado civil solteira, profissãotécnico em radiologia, nascida em Martinópolis (Reg.Caiabu), SP no dia cinco de dezembro de mil novecentose noventa e três (05/12/1993), residente e domiciliadaem neste Subdistrito, Guarulhos, SP, filha de MauroSoares Ferreira e de Maria de Carvalho Ferreira.Osmar Francisco, estado civil divorciado, profissãoaposentado, nascido em Jataizinho, PR no dia vinte enove de maio de mil novecentos e cinquenta e cinco(29/05/1955), residente e domiciliado em nesteSubdistrito, Guarulhos, SP, filho de Sebastião Teixeirae de Margarida Teixeira.Benvinda de Lurdes Ferreira de Souza, estado civil solteira,profissão do lar, nascida em Distrito Garcias, Três Lagoas,MS no dia dez de agosto de mil novecentos e sessentae um (10/08/1961), residente e domiciliada em nesteSubdistrito, Guarulhos, SP, filha de Sebastião de SouzaFerreira e de Dirce de Souza Ferreira.

Retificação da Portaria Interna nº 039/2017-SASP, conforme segue

PORTARIA INTERNA Nº 039/2017-SASPOnde se Lê:.....INCLUIRBEBEDITA MARIA IZIDORA DE SOUZA (CF

24427). . . . . .

SECRETARIA PARA ASSUNTOSDE SEGURANÇA PÚBLICA


Leia-se:.....INCLUIRBENEDITA MARIA IZIDORO DE SOUZA (CF

24427).....

PORTARIA Nº 03/2017-SRConsiderando o disposto: - no Decreto Municipal

nº 33.912, de 16 de Janeiro de 2017, que estabelece

as at iv idades e os procedimentos a seremobservados pelas unidades gestoras e pelos fiscaisde contratos f i rmados pelos órgãos daAdministração Municipal Direta e Indireta, quedispõe sobre o procedimento de novas contrataçõese prorrogações de Contratos em vigor no âmbito daSecretaria do Trabalho;

A Secretária Municipal do Trabalho, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Designar os gestores e fiscais, responsáveispelos acompanhamentos, fiscalizações, avaliações eatestes das execuções dos Contratos incumbidos dorecebimento do material e/ou serviços, abaixoindicados:

apresentam recolhimentos do ISSQN para a obra emquestão, conforme o descrito pelo relator.

EDITAL Nº 068/2017-JRFA Presidência da Junta de Recursos Fiscais, no

estrito cumprimento das atribuições que lhe sãoconferidas pela Lei Municipal de nº 5875/2002, FAZSABER a todos quanto o presente Edital virem oudele conhecimento tiverem e interessar possa, quese encontram pautados para os trabalhos do dia 21/09/2017, às 18:00 hrs, nas instalações do prédio daSecretaria da Fazenda, situado na Av. Salgado Filho,886, Vila Progresso, o debate e o julgamento dosprocessos abaixo:Processo 45559/2004- PATRequerente AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DEGUARULHOSAssunto: CANCELAMENTO (DOS AM S 31218,31217, E 31219, BEM COMO DAS INT FISCAIS 10696E 03787)Relator: José Marcos PelissariProcesso 40216/2009- PATRequerente TERESA IVO DE SOUSAAssunto: ISENÇÃO DE IPTU EXERCÍCIO 2010Relator: Camila Severo FacundoSituação: PAUTADO NOVAMENTE.Processo 20240/2012- PATRequerente IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DEDEUS EM SÃO PAULOAssunto: AUTO DE INFRAÇÃO (88212CANCELAMENTO)Relator: Alexandre Parra de SiqueiraProcesso 40677/2013- PATRequerente ANTONIO CARLOS DA RESSURREIÇÃOAssunto: INTIMAÇÃO FISCAL (1003002 E AUTO DEINFRAÇÃIO 84461 REVISAO)Relator: Carlos Jones PereiraProcesso 4712/2014- PATRequerente LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIODE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDAAssunto: CANCELAMENTO DE LANÇAMENTOSRECIBO 2014.002.000277 E OURelator: Elias Rodrigues dos SantosSituação: PAUTADO NOVAMENTE após vistas.Processo 17187/2014- PATRequerente HALISERCE TRANSPORTES LTDA EPPAssunto: REVISÃO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDAATIVA(REF RECIBO 2009.112.3244329 E OU)Relator: José Marcos PelissariProcesso 33058/2014- PATRequerente CLEOVALDO DOS SANTOSAssunto: ISENÇÃO DE IPTU (EXERCICIO 2015)Relator: Camila Severo FacundoProcesso 67393/2014- PATRequerente POTENG CONSTRUÇÕES LTDA MEAssunto: CANCELAMENTO (NOTA FISCAL

ELETRONICA DE SERVIÇO 41)Relator: Fátima Rodrigues GomesProcesso 26793/2015- PATRequerente JOSE ALTAIR AIRESAssunto: CONCESSAO DE DESCONTO NO IPTUCONFORME LM 6793/2010()Relator: Fábio Regiani NunesProcesso 57423/2015- PATRequerente HENRY REICHMANNAssunto: INTIMAÇÃO FISCAL (1004617 BEM COMOAUTO DE INFRAÇÃO 118323 CANCELAMENTO)Relator: Carlos Jones PereiraProcesso 32344/2016- PATRequerente RICARDO ANDRIAN CAPOZZIAssunto: INTIMAÇÃO FISCAL(1005388 BEM COMODO AUTO DE MULTA 66198 CANCELAMENTO)Relator: Carlos Jones PereiraProcesso 46463/2016- PATRequerente LUANA DE MELO BELILA CARVALHOAssunto: REVISÃO (DE LANÇAMENTO REF RECIBO2016.003.007432)Relator: Fábio Regiani NunesFacultar-se-á ao Contribuinte ou a seu RepresentanteLegal e à Autoridade Tributária de Primeira Instância,seu Representante ou Procurador Fiscal do Municípioo direito de sustentação oral previsto no artigo 23 daLei Municipal nº5875 de 18 de Dezembro de 2002.

Por deliberação das autoridades competentes, nostermos da legislação vigente, torna público que foifirmado o Termo de Cessão de Uso de Área e Acordode Cooperação.Processo n° 11211/2017Termo de Cessão de Uso de Área e Acordo deCooperaçãoSignatários:Prefeitura de GuarulhosConcessionária do Aeroporto Internacional deGuarulhos S.AObjeto: Cessão de uso de área(s) aeroportuária(s),por tempo determinado, e respectivas edificações ebenfeitorias de propriedade da União, situadas noAeroporto Internacional de São Paulo – Guarulhos,bem como a colaboração entre as partes, paraoperacionalizar sistema pré-existente e de propriedadeda Concessionária, disponibilizando por meio desteAcordo, o acesso remoto do sistema de câmeras.Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data deassinatura.Assinatura: 11/09/2017

SECRETARIA DO TRABALHO

I – Os gestores e fiscais ora indicados deverãoatender às disposições constantes do Decreto nº33.912 e demais condições estabelecidas nosrespectivos Contratos de cada órgão orçamentário.

II – Consistirão, dentre as atribuições dos gestorese fiscais, a solicitação de dados e informaçõespertinentes aos Contratos, examinar documentos epromover diligenciamento quando houver oentendimento da sua necessidade.

III – Os membros ora nomeados desempenharãoas funções sem prejuízo de suas atividades funcionais.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

JUNTA DE RECURSOS FISCAISDO MUNICÍPIO DE GUARULHOS

EDITAL Nº 066/2017 – JRFA Presidência da Junta de Recursos Fiscais, no

estrito cumprimento das atribuições que lhe sãoconferidas pela Lei Municipal de nº 5875/2002 , FAZSABER a todos quanto o presente Edital virem oudele conhecimento tiverem e interessar possa, queem 31/08/2017, foram julgados os processos abaixo:Processo 38979/2014-PATRequerente MARIA ALVES DOS SANTOSAssunto: ISENÇÃO DE IPTU REF. EXERCÍCIO 2015Relator: Camila Severo FacundoAcórdão nº: 231/ 2017-JRFExtrato de Acórdão: Votação unânime. CONHECIDODO RECURSO e NEGADO PROVIMENTO.Processo 40692/2014-PATRequerente REGIANE GIMENES DE VILAS BOASAssunto: ISENÇAÕ DE IPTU (EXERCICIO 2015)Relator: Camila Severo FacundoAcórdão nº: 232/ 2017-JRFExtrato de Acórdão: Votação unânime. NEGADOCONHECIMENTO por intempestividade conf. art. 53da Lei 5420/99. Correspondência foi entregue em26.02.2016 e o recurso foi dado entrada em 16.11.2016.Processo 48983/2014-PATRequerente DERSA DESENVOLVIMENTORODOVIÁRIO SAAssunto: AUTO DE INFRAÇÃO (101062CANCELAMENTO)Relator: Carlos Jones PereiraAcórdão nº: 233/ 2017-JRFExtrato de Acórdão: Votação unânime. CONHECIDOO PEDIDO JULGANDO ESCLARECIDO que o NÃOPROVIMENTO DO RECURSO se deu comfundamento nos arts. 32 do Estatuto Social darecorrente, 150, § 3º e 173, §§ 1º e 2º, ambos da CF/88, bem como pela incidência do ISSQN prevista nosartigos 5º, § 2º, 7º, III, 10, § 5º, 11, 19 e 37 e item22.01 da lista de serviços, todos da Lei Municipal5986/2003.Processo 1102/2015-PATRequerente LBR ENGENHARIA E CONSULTORIALTDAAssunto: CANCELAMENTO (DE LANÇAMENTO REFRECIBO 2014.118.5589451)Relator: Carlos Jones PereiraAcórdão nº: 234/ 2017-JRFExtrato de Acórdão: Por maior ia de votos (7X1).CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA à Primeira Instânciapara que sejam observados os quesitos analisados edispostos no voto divergente, com o intuito decircularizar o tomador de serviços quanto à provávelsubstituição das notas fiscais 9758 e 9759 pelas denºs 9836 e 9837, a fornecer subsídios para a conclusãoe voto do e. colegiado, pelo que prescreve o inciso IVdo art. 14 da Lei 5875/2002, pelas prescrições doDecreto Municipal 21066/2000.Processo 74205/2015-PATRequerente ANGELO TAKATAAssunto: NÃO INCIDENCIA DE IPTU PARAPRODUTOR RURALRelator: Carlos Jones PereiraAcórdão nº: 235/ 2017-JRFExtrato de Acórdão: Votação unânime. CONHECIDODO RECURSO e CONVERTIDO EM DILIGÊNCIApara constatação dos fatos alegados.Processo 58551/2016-PATRequerente AMANDA LOPES PINAAssunto: COMPENSAÇÃO DE VALORES(REFRECIBO 2016.003.008048)Relator: Carlos Jones PereiraAcórdão nº: 236/ 2017-JRFExtrato de Acórdão: Votação unânime. CONHECIDODO RECURSO dada sua tempestividade e, no mérito,NEGADO PROVIMENTO, por falta de amparo legal.Processo 10734/2017-PATRequerente REIS OFFICE PRODUCTS SERVIÇOSLTDAAssunto: CANCELAMENTO (DAS NOTAS FISCAISELETRONICAS DE SERVIÇOS 2502, 2388,2387,2386)Relator: Fátima Rodrigues GomesAcórdão nº: 237/ 2017-JRFExtrato de Acórdão: Votação unânime. CONHECIDO

DO RECURSO por sua tempestividade e, no mérito,NEGADO PROVIMENTO por falta de amparo legal, jáque não foram atendidos os requisitos do Decreto29168/11 atualmente regulamentado pelo Decreto34046/17.

EDITAL Nº 067/2017 – JRFA Presidência da Junta de Recursos Fiscais, no

estrito cumprimento das atribuições que lhe sãoconferidas pela Lei Municipal de nº 5875/2002 , FAZSABER a todos quanto o presente Edital virem oudele conhecimento tiverem e interessar possa, queem 05/09/2017, foram julgados os processos abaixo:Processo 4204/2002-PATRequerente QUALIENG ENGENHARIA DEMONTAGENS LTDAAssunto: INTIMAÇÃO FISCAL (302525 REVISÃO)Relator: Carlos Jones PereiraSituação: RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator.Processo 27454/2009-PATRequerente SYSTEM ENGENHARIA LTDAAssunto: CANCELAMENTO DE DEBITO INSCRITOEM DIVIDA ATIVA(REF RECIBO 2006.118.2039278E OU )Relator: Carlos Jones PereiraAcórdão nº: 238/ 2017-JRFExtrato de Acórdão: Votação unânime. CONHECIDODO RECURSO dada sua tempestividade e, no mérito,NEGADO PROVIMENTO por falta de amparo legal.Processo 39654/2014-PATRequerente ROBERTO MASSAHIRO ARAIAssunto: ISENÇAÕ DE IPTU (EXERCICIO 2015)Relator: Camila Severo FacundoSituação: DEBATIDO E NÃO JULGADO considerandoo pedido de vistas efetuado pelo membro titular: Sr.Elias Rodrigues dos Santos.Processo 4582/2016-PATRequerente ANESIO TEIXEIRAAssunto: TRANSFERENCIA(DA ISENÇÃO DO IPTUP/INSCRIÇÃO 084.12.56.0240.01.001)Relator: Carlos Jones PereiraAcórdão nº: 239/ 2017-JRFExtrato de Acórdão: Votação unânime. CONHECIDODO RECURSO dada sua tempestividade e, no mérito,NEGADO PROVIMENTO por falta de amparo legal.Processo 21170/2016-PATRequerente BAPI INDÚSTRIA E COMERCIO LTDAAssunto: CANCELAMENTO (DA NOTA FISCALELETRONICA DE SERVIÇO 2070)Relator: Camila Severo FacundoSituação: RETIRADO DE PAUTA a pedido da relatora.Processo 58566/2016-PATRequerente TUDO EM TRANSPORTE EDITORALTDAAssunto: AUTO DE INFRAÇÃO (127549CANCELAMENTO)Relator: Fátima Rodrigues GomesAcórdão nº: 240/ 2017-JRFExtrato de Acórdão: Votação unânime. CONHECIDODO RECURSO por sua tempestividade e, no mérito,NEGADO PROVIMENTO, pois que a impugnaçãoencontra-se intempestiva em Primeira Instância, nostermos da Lei 5420/99 art. 43, e não foi apresentadonenhum documento hábil para contestação dos valoresarbitrados, além do fato do débito tributário estarregularmente inscrito em Divida Ativa e em ExecuçãoFiscal, gozando de presunção de certeza e liquidez,nos termos da Lei Federal 5172/1966 - art. 204.Processo 66637/2016-PATRequerente SARTI & LIMA ADMINISTRADORA ECORRETORA DE SEGUROS LTDAAssunto: CANCELAMENTO (DE NOTA FISCALELETRONICA DE SERVIÇO 569)Relator: Fátima Rodrigues GomesAcórdão nº: 241/ 2017-JRFExtrato de Acórdão: Votação unânime. CONHECIDODO RECURSO por sua tempestividade e, no mérito,NEGADO PROVIMENTO por falta de amparo legal, jáque não foi atendido o requisito do Decreto 29168/11atualmente regulamentado pelo Decreto 34046/17, poisnão foi anexado o documento que comprove o poder dodeclarante em agir em nome da empresa do tomador.Processo 12104/2017-PATRequerente PLANO CEREJEIRAEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAssunto: INTIMAÇÃO FISCAL(1006355 E OUCANCELAMENTO)Relator: Elias Rodrigues dos SantosAcórdão nº: 242/ 2017-JRFExtrato de Acórdão: Votação unânime. CONVERTIDOEM DILIGÊNCIA à Primeira Instância para considerar:1) análise quanto a aplicação ou não de mão de obraprópria em relação à obra em tela, com a solicitaçãoao contribuinte de documentos complementares, quese fizerem necessários aos já apresentados, dentrodos ditames do § 2º do art. 144 do Decreto Municipal22557/2004; e, 2) análise dos valores recolhidos porterceiros, em que as guias, notadamente de empresassediadas no Município, com o advento da GISS e daNota Fiscal de Serviços Eletrônica, foramdesconsideradas, mas que, presumivelmente,

SECRETARIA DE TRANSPORTES ETRÂNSITO


JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOSDE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO

DE GUARULHOSATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017, DA

PRIMEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DERECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DEGUARULHOS, REALIZADA EM 06/09/2017.

Às 19:00 horas do dia 06 de setembro de 2017,nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se a Primeira JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações do Municípiode Guarulhos, para em sua sede, realizar a 32º ReuniãoOrdinária do corrente ano, com os integrantes:Presidente - JOSE AUGUSTO BRANDT BUENOBRAGA ;Relator - JOSIEL CARLOS CESCON;Relator- APOLO CONSTANT;Secretár io(a) - TATIANERODRIGUES ALEIXO. Na ordem do dia, foramapreciados 50 recursos, sendo 8 recursos“DEFERIDOS” e 38 recursos “INDEFERIDOS” sendo4 processos encaminhados para diligência. Constandocomo DEFERIDOS: Proc Nº J-003461/2017 Int.VESTRO LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP;ProcNº J-003483/2017 Int. PAULO ERNESTO BORJA DONASCIMENTO;Proc Nº J-003478/2017 Int. SERGIOMANUEL MAIA;Proc Nº J-012878/2016 Int. DORIVALAPARECIDO DA SILVA;Proc Nº J-012879/2016 Int.DORIVAL APARECIDO DA SILVA;Proc Nº J-000453/2017 Int. LOCALIZA RENT A CAR S.A.;Proc NºJ-000380/2017 Int. FABIO CRUZ FERREIRA;Proc NºJ-004204/2017 Int. MARIA DE FATIMA TAVARESBARBOSA. INDEFERIDOS: Proc Nº J-003414/2017Int. ROBSON GONCALVES RODRIGUES;Proc NºJ-003411/2017 Int. EDSON PEREIRA DA SILVA;ProcNº J-003402/2017 Int. LUCIANA NASCIMENTOFERREIRA;Proc Nº J-013324/2016 Int. RANDAL DOSSANTOS;Proc Nº J-013272/2016 Int. ALEX LIMA DECARVALHO;Proc Nº J-003453/2017 Int. ROMILDAELIAS DO NASCIMENTO;Proc Nº J-003448/2017 Int.CARLOS SERGIO MOREIRA GOMES;Proc NºJ-003484/2017 Int. LAERCIO SECUNDO DAROCHA;Proc Nº J-003490/2017 Int. LUCIANOAPARECIDO DA CONCEICAO;Proc Nº J-003374/2017Int. SOLANGE APARECIDA DE FREITASMANZARO;Proc Nº J-003492/2017 Int. TALITA DESANTANA BORGES DE MATTOS;Proc Nº J-000476/2017 Int. IGREJA EVANGELICA PETENCOSTALFAMILIA UN;Proc Nº J-000019/2017 Int. LOURDESAPARECIDA DE OLIVEIRA;Proc Nº J-000018/2017Int. LOURDES APARECIDA DE OLIVEIRA;Proc NºJ-000008/2017 Int. VINICIUS SOARES FIDELES;ProcNº J-000211/2017 Int. JOVELINA ZORZATO;Proc NºJ-000435/2017 Int. REGINA HELENA PEDROSO;ProcNº J-013236/2016 Int. ARTUR ROBERTOPEREIRA;Proc Nº J-002726/2017 Int. M J FARIASDA SILVA TRANSPORTES ME;Proc Nº J-002725/2017Int. M J FARIAS DA SILVA TRANSPORTES ME;ProcNº J-001864/2017 Int. ERINALDO NELSON DEDEUS;Proc Nº J-001442/2017 Int. MARAJOINDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA;ProcNº J-001409/2017 Int. CLAUDIO BONATOMARTINS;Proc Nº J-003998/2017 Int. PAULO DEMOURA FILHO;Proc Nº J-003981/2017 Int. RAFAELRODRIGUES DO PATROCINIO NUNES;Proc NºJ-002474/2017 Int. FABIO VIEIRA DA SILVA;Proc NºJ-004231/2017 Int. APARECIDO GARCIA;Proc NºJ-004230/2017 Int. ANDERSON ALEXANDRE DASILVA;Proc Nº J-004226/2017 Int. MARCELOGUSMAO DE SOUZA;Proc Nº J-004218/2017 Int.REGINALDO BERRETELLA FAVORATO;Proc NºJ-004209/2017 Int. JOSE FRANCISCO ROCHA;ProcNº J-004206/2017 Int. SEBASTIAO JOSECAVALCANTI;Proc Nº J-004205/2017 Int. ANTONIOJOAO DA SILVA;Proc Nº J-004186/2017 Int. ANDREAZUGULARO;Proc Nº J-004185/2017 Int. LENICEFRANCISCA BRIGIDO DE OLIVEIRA;Proc NºJ-004177/2017 Int. LUIZ ROBERTO DA SILVA;ProcNº J-013558/2016 Int. JOSE DONIZETELOURENCO;Proc Nº J-000364/2017 Int. GENIVALDOSANTOS MOTA. DILIGENCIAS: Proc Nº J-004219/2017 Int. ALBA MANOELA LOPES;Proc Nº J-004197/2017 Int. LIMA TECNOLOGIA EM COMPUTACAOGRAFICA LT;Proc Nº J-004221/2017 Int. ORESTESBARBOSA;Proc Nº J-004199/2017 Int. DIEGOMIRANDA GOMES DA SILVA.

ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017, DAPRIMEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DERECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DEGUARULHOS, REALIZADA EM 06/09/2017.

Às 19:00 horas do dia 06 de setembro de 2017,nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se a Primeira JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações do Municípiode Guarulhos, para em sua sede, realizar a 32º ReuniãoOrdinária do corrente ano, com os integrantes:Presidente - JOSE AUGUSTO BRANDT BUENOBRAGA ;Relator - JOSIEL CARLOS CESCON;Relator- APOLO CONSTANT;Secretár io(a) - TATIANERODRIGUES ALEIXO. Na ordem do dia, foramapreciados 50 recursos, sendo 8 recursos“DEFERIDOS” e 38 recursos “INDEFERIDOS” sendo4 processos encaminhados para diligência. Constandocomo DEFERIDOS: Proc Nº J-003461/2017 Int.VESTRO LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP;ProcNº J-003483/2017 Int. PAULO ERNESTO BORJA DONASCIMENTO;Proc Nº J-003478/2017 Int. SERGIOMANUEL MAIA;Proc Nº J-012878/2016 Int. DORIVALAPARECIDO DA SILVA;Proc Nº J-012879/2016 Int.DORIVAL APARECIDO DA SILVA;Proc Nº J-000453/2017 Int. LOCALIZA RENT A CAR S.A.;Proc Nº

J-000380/2017 Int. FABIO CRUZ FERREIRA;Proc NºJ-004204/2017 Int. MARIA DE FATIMA TAVARESBARBOSA. INDEFERIDOS: Proc Nº J-003414/2017Int. ROBSON GONCALVES RODRIGUES;Proc NºJ-003411/2017 Int. EDSON PEREIRA DA SILVA;ProcNº J-003402/2017 Int. LUCIANA NASCIMENTOFERREIRA;Proc Nº J-013324/2016 Int. RANDAL DOSSANTOS;Proc Nº J-013272/2016 Int. ALEX LIMA DECARVALHO;Proc Nº J-003453/2017 Int. ROMILDAELIAS DO NASCIMENTO;Proc Nº J-003448/2017 Int.CARLOS SERGIO MOREIRA GOMES;Proc NºJ-003484/2017 Int. LAERCIO SECUNDO DAROCHA;Proc Nº J-003490/2017 Int. LUCIANOAPARECIDO DA CONCEICAO;Proc Nº J-003374/2017Int. SOLANGE APARECIDA DE FREITASMANZARO;Proc Nº J-003492/2017 Int. TALITA DESANTANA BORGES DE MATTOS;Proc Nº J-000476/2017 Int. IGREJA EVANGELICA PETENCOSTALFAMILIA UN;Proc Nº J-000019/2017 Int. LOURDESAPARECIDA DE OLIVEIRA;Proc Nº J-000018/2017Int. LOURDES APARECIDA DE OLIVEIRA;Proc NºJ-000008/2017 Int. VINICIUS SOARES FIDELES;ProcNº J-000211/2017 Int. JOVELINA ZORZATO;Proc NºJ-000435/2017 Int. REGINA HELENA PEDROSO;ProcNº J-013236/2016 Int. ARTUR ROBERTOPEREIRA;Proc Nº J-002726/2017 Int. M J FARIASDA SILVA TRANSPORTES ME;Proc Nº J-002725/2017Int. M J FARIAS DA SILVA TRANSPORTES ME;ProcNº J-001864/2017 Int. ERINALDO NELSON DEDEUS;Proc Nº J-001442/2017 Int. MARAJOINDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA;ProcNº J-001409/2017 Int. CLAUDIO BONATOMARTINS;Proc Nº J-003998/2017 Int. PAULO DEMOURA FILHO;Proc Nº J-003981/2017 Int. RAFAELRODRIGUES DO PATROCINIO NUNES;Proc NºJ-002474/2017 Int. FABIO VIEIRA DA SILVA;Proc NºJ-004231/2017 Int. APARECIDO GARCIA;Proc NºJ-004230/2017 Int. ANDERSON ALEXANDRE DASILVA;Proc Nº J-004226/2017 Int. MARCELOGUSMAO DE SOUZA;Proc Nº J-004218/2017 Int.REGINALDO BERRETELLA FAVORATO;Proc NºJ-004209/2017 Int. JOSE FRANCISCO ROCHA;ProcNº J-004206/2017 Int. SEBASTIAO JOSECAVALCANTI;Proc Nº J-004205/2017 Int. ANTONIOJOAO DA SILVA;Proc Nº J-004186/2017 Int. ANDREAZUGULARO;Proc Nº J-004185/2017 Int. LENICEFRANCISCA BRIGIDO DE OLIVEIRA;Proc NºJ-004177/2017 Int. LUIZ ROBERTO DA SILVA;ProcNº J-013558/2016 Int. JOSE DONIZETELOURENCO;Proc Nº J-000364/2017 Int. GENIVALDOSANTOS MOTA. DILIGENCIAS: Proc Nº J-004219/2017 Int. ALBA MANOELA LOPES;Proc Nº J-004197/2017 Int. LIMA TECNOLOGIA EM COMPUTACAOGRAFICA LT;Proc Nº J-004221/2017 Int. ORESTESBARBOSA;Proc Nº J-004199/2017 Int. DIEGOMIRANDA GOMES DA SILVA.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOPELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE

TRÂNSITOE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO

DE PENALIDADE, período de 04/09/2017 a 13/09/2017, ENCONTRA-SE PARA CONSULTA NOSITE: http://www.guarulhos.sp.gov.br/diário

oficial/notificações e penalidades, e afixado nolocal público de costume na Secretaria do

Governo Municipal.

DEPARTAMENTO DO TESOUROCRONOLOGIA DE PAGAMENTO

“Cumprindo as exigências do Artigo 1º da LeiMunicipal nº 5.209, de 1º de outubro de 1998, e artigo5º da Lei Federal nº 8.666/93, encontram-se afixadasnos Átrios da Secretaria da Fazenda e do Gabinete doPrefeito, para conhecimento público, as justificativasdos pagamentos que serão efetuados fora da ordemcronológica de pagamento aos seguintes credores:Adilson LopesCONTRATO/PEDIDO: 1505/2016 – Secretar ia deJustiça.EMPENHO: 3168/2017 e 12118/2017.OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua João Velosoda Silva, 1181- Cidade Jardim Cumbica.VALOR: R$ 3.834,00 (três mil oitocentos e trinta equatro reais).EXIGIBILIDADE: 14/09 e 15/09/2017.JUSTIFICATIVA: Locação de imóvel para instalaçãoda 394ª Zona Eleitoral.Admilson LopesCONTRATO/PEDIDO: 1605/2016– Secretar ia deJustiça.EMPENHO: 3171/2017 e 12144/2017.OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua João Velosoda Silva, 1181- Cidade Jardim Cumbica.VALOR: R$ 3.666,00 (três mil seiscentos e sessentae seis reais).EXIGIBILIDADE: 14/09 e 15/09/2017.JUSTIFICATIVA: Locação de imóvel para instalaçãoda 394ª Zona Eleitoral.Aglon Comércio e Representações LTDA.CONTRATO/PEDIDO: 21911/2016 – Secretaria daSaúde.

EMPENHO: 6737/2017.OBJETO: Fornecimento de medicamentos.VALOR: R$ 4.872,20 (quatro mil oitocentos e setentae dois reais e vinte centavos), referente a recursosvinculados – Secretaria de Saúde , NFs. 58691 e58816.EXIGIBILIDADE: 14/09/2017.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária,por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.Alexandre LopesCONTRATO/PEDIDO: 1705/2016– Secretar ia deJustiça.EMPENHO: 3173/2017 e 12156/2017.OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua João Velosoda Silva, 1181- Cidade Jardim Cumbica.VALOR: R$ 3.666,00 (três mil seiscentos e sessentae seis reais).EXIGIBILIDADE: 14/09 e 15/09/2017.JUSTIFICATIVA: Locação de imóvel para instalaçãoda 394ª Zona Eleitoral.Alternativa Brigadas de Emergências Eireli - EPPPROCESSO ADMINISTRATIVO: 43529/2016 -Secretaria de Justiça.EMPENHO: 12100/2017.OBJETO: Prestação de serviço em formação,treinamento e certificado de brigada de incêndio.VALOR: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), NF.1947.EXIGIBILIDADE: 31/08/2017.JUSTIFICATIVA: A prestação de serviço em formação,treinamento e certificado de brigada de incêndio,conforme preceituado na IT 17/22054, é essencialaos servidores da Secretaria de Justiça.AMX Administradora de Bens Próprios LTDA.CONTRATO/PEDIDO: 13005/2014 – Secretaria ParaAssuntos de Segurança Pública.EMPENHO: 4429/2017.OBJETO: Locação de imóvel sito na Avenida Candea,627- Cidade Seródio.VALOR: R$ 13.314,11 (treze mil trezentos e quatorzereais e onze centavos).EXIGIBILIDADE: 09/09/2017JUSTIFICATIVA: Locação de imóvel destinado ainstalação da sede do 31° Batalhão da Polícia Militar.Ana LopesCONTRATO/PEDIDO: 1805/2016– Secretar ia deJustiça.EMPENHO: 3175/2017 e 12159/2017.OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua João Velosoda Silva, 1181- Cidade Jardim Cumbica.VALOR: R$ 3.834,00 (três mil oitocentos e trinta equatro reais).EXIGIBILIDADE: 14/09 e 15/09/2017.JUSTIFICATIVA: Locação de imóvel para instalaçãoda 394ª Zona Eleitoral.Associação Beneficente Jesus, José e MariaCONTRATO/PEDIDO: 722/2016 - Secretar ia daSaúde.EMPENHO: 947/2017.OBJETO: Gestão compartilhada em regime decooperação mutua entre os participes, e integraçãodo hospital na rede regionalizadae hierarquizada deestabelecimentos de saúde que constituem o SUS.VALOR: R$ 1.788.735,45 (um milhão setecentos eoitenta e oito mil setecentos e trinta e cinco reais equarenta e cinco centavos) referente a recursosvinculados – Secretaria de Saúde.EXIGIBILIDADE: 01/09/2017.JUSTIFICATIVA: Prestação de serviços médicos emnível ambulatorial e hospitalar, sua falta impossibilitaa continuidade do atendimento, prejudicando apopulação do municípioAssociação Saúde da Família.CONVÊNIO: 0822/2012 – Secretaria da Saúde.EMPENHOS: 7511/2017, 7512/2017, 7513/2017, 7514/2017 e 7515/2017.OBJETO: Gestão compartilhada em regime decooperação mútua entre os partícipes nas atividadesde implantação de serviços e ações de saúde mental,alcool e drogas nos Centros de Atenção Psicossocial.VALOR: R$ 979.417,12 (novecentos e setenta e novemil quatrocentos e dezessete reais e doze centavos),referente a recursos vinculados – Secretaria da Saúde.EXIGIBILIDADE: 15/09/2017.JUSTIFICATIVA: A gestão compar tilhada entre osparticipes nas atividade de implantação eimplementação de serviços e ações de saúde mental,álcool e drogas, tem a finalidade de integrá-los narede regionalizada e hierarquizada de estabelecimentosde saúde que constituem o SUS/Guarulhos, de modoa garantir aos seus usuários atenção integral,humanizada e de quantidade em ação conjunta a serdesenvolvida entre convenente e conveniada.Banco do Brasil S.A.PROCESSO ADMINISTRATIVO: 69591/2015 –Secretaria da Fazenda.EMPENHO: 12438/2017.OBJETO: Recebimento, transferências para a contaúnica do Tesouro do município, controle e pagamentodos depósitos judiciais em dinheiro, tributários ou nãotributários nos quais o município seja parte, bem comoadministração dos fluxos financeiros.VALOR: R$ 366.924,67 (trezentos e sessenta e seismil novecentos e vinte quatro reais e sessenta e setecentavos).EXIGIBILIDADE: 05/09/2017.JUSTIFICATIVA: Desbloquear os recursosprovenientes de depósitos judiciais que podem serutilizados para pagamento de precatórios e OPV.Bapi Indústria e Comércio LTDACONTRATO/PEDIDO: 62538/2012 – Secretaria deTransportes e Trânsito.EMPENHO: 11605/2017, 11606/2017 e 6807/2017.OBJETO: Serviços de locação de sistema digital deradiocomunicação UHF/FM, incluindo instalação,implantação, treinamento, assistência técnica emanutenção.VALOR: R$ 316.123,01 (trezentos e dezesseis milcento e vinte três reais e um centavo), referente arecursos vinculados FMTT, NF´s 27, 28, 29 e 37.

EXIGIBILIDADE: 01/09/2017 e 10/09/2017.JUSTIFICATIVA: Os serviços são essenciais para agarantia segura no trânsito, pois são utilizados nacomunicação entre os agentes que realizam aoperação de trânsito no município.Baseio Administração de Bens e Participações LTDA.CONTRATO/PEDIDO: 3605/2014 – Secretar ia daSaúde.EMPENHO: 564/2017.OBJETO: Locação de imóvel sito à Rua Cavadas,563 - Itapegica.VALOR: R$ 23.327,91 (vinte três mil trezentos e vintesete reais e noventa e um centavos), referente arecursos vinculados - Secretaria de Saúde.EXIGIBILIDADE: 17/09/2017.JUSTIFICATIVA: Locação de imóvel destinado ainstalação da sede do Serviço de Atendimento Móvelàs Urgências (SAMU).BH Foods Comércio e Indústria LTDA - EPPCONTRATO/PEDIDO: 2911/2017 e 5711/2017 -Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social -Departamento do Fundo Social de Solidariedade.EMPENHO: 9178/2017 e 9772/2017.OBJETO: Aquisição de coxão mole em bife ealmondega bovina congelada.VALOR: R$ 22.309,75 (vinte dois mil trezentos e novereais e setenta e cinco centavos), NFs. 20228, 20229,20230, 20662, 20663, 20866, 20867, 21322, 21323,21324, 21325, 21527, 21548 e 21549.EXIGIBILIDADE: 09/08, 23/08, 25/08, 30/08, 13/09,20/09 e 21/09/2017.JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial aoDepartamento do Fundo Social de Solidariedade, umavez que a empresa forneceu coxão mole em bife ealmondegas bovinas congeladas, que foram utilizadosno preparo das refeições servidas nos RestaurantesPopulares MunicipaisCarmen Silvia Sperancin CarvalhoCONTRATO/PEDIDO: 5305/2012 – Secretar ia daSaúde.EMPENHO: 2466/2017.OBJETO: Locação de 50% do imóvel sito na RuaCruz do Espírito Santo, 44 – Cidade Seródio.VALOR: R$ 1.751,50 (mil setecentos e cinquenta eum reais e cinquenta centavos), referente a recursosvinculados - Secretaria de Saúde.EXIGIBILIDADE: 16/09/2017.JUSTIFICATIVA: Locação de imóvel destinado ainstalação do Centro de Especialidades OdontológicasSão João.Celestino Antonio GomesCONTRATO/PEDIDO: 3105/2015 – Secretar ia daSaúde.EMPENHO: 1195/2017.OBJETO: Locação de 50% do imóvel sito à AvenidaGilberto Dini, 558 – esquina com a Rua CyroShumutzer Franco, 24 – Bom Clima.VALOR: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais),referente a recursos vinculados - Secretaria de Saúde.EXIGIBILIDADE: 17/09/2017.JUSTIFICATIVA: Locação de imóvel destinado ainstalação da Divisão Técnica da Gestão de Educaçãoem Saúde – Secretaria da Saúde.Centro de Integração Empresa Escola - CIEECONTRATO/PEDIDO: 6201/2017 – Secretaria de Justiça.EMPENHO: 6788/2017.OBJETO: Contratação de empresa especializada pararecrutamento e seleção de estagiários.VALOR: R$ 3.489,90 (três mil quatrocentos e oitentae nove reais e noventa centavos), NF. 718754.EXIGIBILIDADE: 06/09/2017.JUSTIFICATIVA: Tal contratação é essencial e àSecretaria de Justiça, pois trata-se de estagiáriosque prestam serviços de apoio ao seu corpo jurídico.Cirurgica São José Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 24501/2016 – Secretaria daSaúde.EMPENHO: 3154/2017.OBJETO: Fornecimento de medicamento.VALOR: R$ 13.560,00 (treze mil quinhentos e sessentareais), referente a recursos vinculados – Secretariade Saúde, NF. 126831.EXIGIBILIDADE: 16/09/2017.JUSTIFICATIVA: Trata-se de fornecimento demedicamento utilizado na rede municipal de saúde esua falta prejudicaria toda a população usuária do SUS.Cleber Silva das Neves Centro de EquoterapiaEIRELI –ME.CONTRATO/PEDIDO: 313/2017, 317/2017 e 330/2017– Secretaria da Saúde.EMPENHOS: 12208/2017, 12384/2017 e 12387/2017.OBJETO: Sessões de equoterapia e hidroterapiaVALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), referentea recursos vinculados – Secretaria de Saúde.EXIGIBILIDADE: 31/08 e 01/09/2017.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária porse tratar de mandado de segurança, uma vez que oobjeto não faz parte dos itens que são oferecidos àpopulação da rede deste município.Comercial 3 Albe Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 33911/2016 – Secretaria daSaúde.EMPENHO: 10081/2017.OBJETO: Fornecimento módulo de fibras alimentarsolúvel para nutrição enteral ou oral.VALOR: R$ 8.354,40 (oito mil trezentos e cinquenta equatro reais e quarenta centavos), referente a recursosvinculados – Secretaria de Saúde, NFs. 134438 e134736.EXIGIBILIDADE: 09/09/2017.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária,por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.Companhia Processam.de Dados do Estado deSão Paulo-PRODESPCONTRATO/PEDIDO: 64457/2014 – Secretaria deTransportes e Trânsito.EMPENHO: 2657/2017OBJETO: Serviços técnicos de informática relativosà cessão de informações do banco de dados do Detranpara o processamento de multas de trânsito referentes

SECRETARIA DA FAZENDA


ao município de Guarulhos/SP.VALOR: R$ 83.252,00 (oitenta e três mil duzentos ecinquenta e dois reais), referente a recursosvinculados FMTT, NF 766470.EXIGIBILIDADE: 13/09/2017.JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a obrigação legal defiscalizar e aplicar sanções de trânsito, o que somentepode ser feito através do banco de dados administradopela empresa contratada, sob pena de deixar oMunicípio de cumprir determinação legal.Corporação Musical Lira de GuarulhosCONTRATO/PEDIDO: 8101/2017 – Secretar ia deEducação, Cultura, Esporte e Lazer – Subsecretariade Cultura.EMPENHO: 8220/2017.OBJETO: Apresentação musical em atividades eeventos promovidos pela Secretaria de Educação,Cultura, Esporte e Lazer.VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).EXIGIBILIDADE: 12/09/2017.JUSTIFICATIVA: A contratação foi essencial para arealização do baile da Melhor Idade no dia 12 deagosto de 2017.Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 22001/2016 e 801/2017 –Secretaria da Saúde.EMPENHOS: 1148/2017 e 4084/2017.OBJETO: Fornecimento de medicamentos.VALOR: R$ 31.234,10 (trinta e um mil duzentos etrinta e quatro reais e dez centavos), referente arecursos vinculados – Secretaria de Saúde, NFs.1791590 e 1797065.EXIGIBILIDADE: 13/09 e 17/09/2017.JUSTIFICATIVA: Trata-se de fornecimento demedicamentos utilizados e distribuídos gratuitamentena rede municipal de saúde e sua falta prejudicariatoda a população usuária do SUS.CTAGEO Engenharia e Geoprocessamento LtdaCONTRATO/PEDIDO : 25183/2016 – Secretaria daFazenda.EMPENHO: 8289/2017.OBJETO: Serviços técnicos para elaboração da Plantade Valores Genéricos (PGV)VALOR: R$ 95.833,33 (noventa e cinco mil oitocentose trinta e três reais e trinta e três centavos), NF. 1121EXIGIBILIDADE: 06/09/2017JUSTIFICATIVA: Prestação de serviços técnicosespecializados para elaboração de planta de valoresgenéricos (terrenos e edificações) e realização de estudostécnicos complementares de apoio ao lançamento,análise de alternativas, simulação de resultados e suarepresentação no mapa cadastral urbano.Dantek Com. Imp. Equip. para Microfilmagem,Assist. e Manut. LTDACONTRATO/PEDIDO: 21801/2013 - Secretaria de Gestão.EMPENHO: 5973/2017.OBJETO: Locação de scanners para microfilmagemcom carregador.VALOR: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais),NFs. 3043 e 3055.EXIGIBILIDADE: 25/08/2017.JUSTIFICATIVA: Serviço imprescindível à Secretariade Gestão na execução de atividades como cópias deinteiro teor de processos, para atendimento dasdemandas.Dardour Tintas Comércio e Serviços LTDA-MECONTRATO/PEDIDO: 24011/2016 – Secretaria deMeio Ambiente.EMPENHO: 10607/2017OBJETO: Aquisição de tintas e zarcão.VALOR: R$ 496,29 (quatrocentos e noventa e seisreais e vinte nove centavos), NF. 1470.EXIGIBILIDADE: 15/09/2017.JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretariado Trabalho para a manutenção da unidade da VilaAugusta.Delvalle Materiais Elétricos Ltda. – ME.CONTRATO/PEDIDO: 36411/2016 – Secretaria deJustiça e Secretaria de Meio Ambiente.EMPENHO: 8604/2017 e 10613/2017.OBJETO: Aquisição de reatores, lâmpadas e tomadas.VALOR: R$ 1.834,35 (mil oitocentos e trinta e quatroreais e trinta e cinco centavos), NFs. 6994 e 7193.EXIGIBILIDADE: 03/08 e 16/09/2017.JUSTIFICATIVA: Os produtos são destinados amanutenção dos parques, praças, areas de lazer e dasdiversas unidades da Secretaria de Meio Ambiente.Desintec Serviços Técnicos Ltda. EPPCONTRATO/PEDIDO: 26501/2014 – Secretaria daSaúdeEMPENHOS: 89/2017, 95/2017 e 106/2017.OBJETO: Prestação de serviços de limpeza edesinfecção de caixas d’agua e de reservatórios.VALOR: R$ 32.795,63 (trinta e dois mil setecentos enoventa e cinco reais e sessenta e três centavos),referente a recursos vinculados – Secretaria de Saúde,NF. 18834.EXIGIBILIDADE: 21/09/2017JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços de limpezae desinfecção de caixas d’agua e de reservatóriossão essenciais para garantir a qualidade dosatendimentos prestados pela rede de saúde, vistoque além do consumo, a água é util izada nosatendimentos odontológicos.Dixtal Tecnologia Industria e Comércio Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 20101/2016 – Secretaria deSaúdeEMPENHO: 526/2017OBJETO: Fornecimento de peças para manutençãoem equipamentos da marca Dixtal –eletrocardiográfico/cardioscópios/monitores.VALOR: R$ 5,49 (cinco reais e quarenta e novecentavos), referente a recursos vinculados – Secretariade Saúde, NF. 57076.EXIGIBILIDADE: 14/09/2017JUSTIFICATIVA: Trata-se de empresa especializadaem fornecimento de peças para manutenção emequipamentos da marca Dixtal, os quais são de amplautilização nos atendimentos, dentre eles realizaçãode exames diagnósticos, cirurgias cardíacas e nosuporte e manutenção à vida sendo que qualquerfalha no sistema podera colocar em risco a vida dos

pacientes.Dräger Indústria e Comercio LTDA.CONTRATO/PEDIDO: 11802/2013 – Secretaria da Saúde.EMPENHO: 247/2017.OBJETO: Prestação de serviços de manutençãopreventiva e corretiva em equipamentos da marcaDrager.VALOR: R$ 1.777,66 (mil setecentos e setenta e setereais e sessenta e seis centavos), referente a recursosvinculados – Secretaria de Saúde, NF. 17904.EXIGIBILIDADE: 16/09/2017.JUSTIFICATIVA: Trata-se de serviços de manutençãopreventiva e corretiva em equipamentos da marcaDrager, essenciais na continuidade do atendimentoda população usuária do SUS.Dupatri Hospitalar Comercio Importacao eExportacao LTDA.CONTRATO/PEDIDO: 232/2017 – Secretaria da Saúde.EMPENHO: 9834/2017.OBJETO: Fornecimento de medicamento.VALOR: R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vintereais), referente a recursos vinculados – Secretariade Saúde, NF. 790725.EXIGIBILIDADE: 15/09/2017.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária,por se tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.Eli Lilly do Brasil LTDA.CONTRATO/PEDIDO: 901/2017 – Secretaria da Saúde.EMPENHO: 3534/2017.OBJETO: Fornecimento de humulin R 3ml 2S.VALOR: R$ 14.092,50 (quatorze mil e noventa e doisreais e cinquenta centavos), referente a recursosvinculados – Secretaria de Saúde, NF. 257999.EXIGIBILIDADE: 11/07/2017.JUSTIFICATIVA: Trata-se de fornecimento demedicamento distribuído gratuitamente na redemuncipal de saúde e sua falta prejudicaria toda apopulação usuária do SUS.Era Técnica Engenharia Construções e ServiçosLTDACONTRATO/PEDIDO: 6801/2017 e 6901/2017 -Secretaria de Serviços Públicos.EMPENHOS: 7922/2017 e 7925/2017.OBJETO: Locação de máquinas e equipamentos comoperador e/ou motoristas devidamente habilitados;locação de máquinas tipo retro escavadeira hidráulicasobre esteiras com operador devidamente habilitado.VALOR: R$ 362.090,00 (trezentos e sessenta e doismil e noventa reais) , NFs. 7103 e 7106.EXIGIBILIDADE: 17/09/2017.JUSTIFICATIVA: A locação de máquinas é essencialà Secretaria de Serviços Públicos para serem utilizadasem serviços continuados de manutenção da cidade.Expansom Promoções e Eventos Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 5111/2017 - Secretar ia deEducação, Cultura, Esporte e Lazer - Subsecretariade Cultura.EMPENHO: 10090/2017.OBJETO: Locação de infraestrutura para realizaçãode atividades culturais.VALOR: R$ 12.840,00 (doze mil oitocentos e quarentareais), NFs. 2462 e 2463.EXIGIBILIDADE: 06/09/2017.JUSTIFICATIVA: Locação de equipamentos deinfraestrutura, para atender as necessidades duranteapresentações artístico-culturais em Atividade Culturalno bairro Jardim Tranqüilidade.Farmace – Indústria Químico FarmacêuticaCearense Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 3401/2017 e 3901/2017 –Secretaria da Saúde.EMPENHOS: 3366/2017 e 4075/2017.OBJETO: Fornecimento de medicamentos.VALOR: R$ 25.600,00 (vinte cinco mil e seiscentosreais), referente a recursos vinculados – Secretariade Saúde, NFs. 162473 e 162474.EXIGIBILIDADE: 15/09/2017JUSTIFICATIVA: Trata-se de medicamento utilizadona rede municipal de saúde e sua falta prejudicariatoda a população usuária do SUS.Fernanda Maria Macahiba MassagardiCONTRATO/PEDIDO: 095/2017 – Secretar ia deEducação, Cultura, Esporte e Lazer – Subsecretariade Cultura.EMPENHO: 10498/2017.OBJETO: Serviço de avaliação de projetos de arte-educadores e artistas-orientadores para o cronogramaculturativa.VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).EXIGIBILIDADE: 19/09/2017.JUSTIFICATIVA: A contratação foi essencial para aavaliação de projetos de arte-educadores e artistas-orientadores para o programa Culturativa.F.G.C. Serviços Médicos Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 355001/2016 – Secretaria daSaúde.EMPENHO: 44/2017.OBJETO: Exame de CPRE (colangiopancreatografiaretrógrada endoscópica).VALOR: R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais),referente a recursos vinculados – Secretaria de Saúde,NF. 290.EXIGIBILIDADE: 15/09/2017.JUSTIFICATIVA: Empresa especializada em examede CPRE (colangiopancreatografia retrógradaendoscópica) cuja interrupção desse serviço causariaenormes transtornos à Rede Municipal de Saúde eem conseqüência a toda população usuária.F. Lopes Publicidade LTDACONTRATO/PEDIDO: 39601/2016 - Secretaria daFazenda.EMPENHO: 3220/2017.OBJETO: Serviço de publicação legal em jornal degrande circulação no estado de São Paulo.VALOR: R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquentareais), referente a recursos vinculados - Secretaria deSaúde, NF. 33931.EXIGIBILIDADE: 15/09/2017.JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços depublicação em jornal de grande circulação atende a

preceitos e prazos legais, sem o que a Administraçãoestaria ferindo um dos princípios fundamentais da Leide Licitações, artigos 3º e 20º , item III, da Lei Federal8.666/1993.Florinda Gonçalves GomesCONTRATO/PEDIDO: 3005/2015 – Secretar ia daSaúde.EMPENHO: 4351/2017.OBJETO: Locação de 50% do imóvel sito à AvenidaGilberto Dini, 558 – esquina com a Rua CyroShumutzer Franco, 24 – Bom Clima.VALOR: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais),referente a recursos vinculados - Secretaria de Saúde.EXIGIBILIDADE: 17/09/2017.JUSTIFICATIVA: Locação de imóvel destinado ainstalação da Divisão Técnica da Gestão de Educaçãoem Saúde – Secretaria da Saúde.Fragnari Distribuidora de Medicamentos Ltda. -EPP.CONTRATO/PEDIDO: 24001/2016 – Secretaria da Saúde.EMPENHO: 1251/2017.OBJETO: Fornecimento de medicamento.VALOR: R$ 15.680,00 (quinze mil seiscentos e oitentareais), referente a recursos vinculados - Secretaria deSaúde, NF. 50571.EXIGIBILIDADE: 15/09/2017.JUSTIFICATIVA: Trata-se de fornecimento demedicamento distribuído gratuitamente na RedeMunicipal de Saúde e sua falta prejudicaria a populaçãousuária do SUS.Francisco de Assis Cardoso de OliveiraCONTRATO/PEDIDO: 1005/2015– Secretar ia daSaúde.EMPENHO: 4099/2017OBJETO: Locação de 50% do imóvel sito à RuaPicuíra, 36 – Parque Jurema.VALOR: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais),referente a recursos vinculados - Secretaria de Saúde.EXIGIBILIDADE: 17/09/2017.JUSTIFICATIVA: Locação de imóvel destinado ainstalação do Departamento da Região de Saúde IVPimentas/Cumbica – Secretaria da Saúde.Granfood Alimentos Eireli - EPPCONTRATO/PEDIDO: 3811/2017 - Secretar ia deDesenvolvimento e Assistência Social - Departamentodo Fundo Social de Solidariedade.EMPENHO: 8468/2017.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios.VALOR: R$ 9.632,00 (nove mil seiscentos e trinta edois reais), NFs. 3131, 3349 e 3351.EXIGIBILIDADE: 27/07 e 14/09/2017.JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial aoDepartamento do Fundo Social de Solidariedade, umavez que a empresa forneceu gêneros alimentícios,que foram utilizados no preparo das refeições servidasnos Restaurantes Populares Municipais.Guarani Material p/ Construção LTDACONTRATO/PEDIDO: 5611/2017 - Secretaria de MeioAmbiente e 7011/2017 - Secretaria de Serviços PúblicosEMPENHOS: 11040/2017 e 11084/2017.OBJETO: Aquisição de pedra britada nº 1 e cimentoportland de alto forno (CPIII).VALOR: R$ 30.540,44 (trinta mil quinhentos e quarentareais e quarenta e quatro centavos), NFs. 78737,78738, 78798, 78802, 78816 e 78848EXIGIBILIDADE: 14/09, 16/09, 17/09 e 20/09/2017.JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretariade Serviços Públicos na manutenção, conservação eexecução de obras em todo Município; e essencial àSecretaria de Meio Ambiente para pequenas obrasem praças, parques e áreas públicas, que visam obem estar da população.Guaru Pão Indústria e Comércio LTDA - EPPCONTRATO/PEDIDO: 13511/2016 - Secretaria daSaúde; e 7601/2017 – Secretaria de Meio Ambiente.EMPENHOS: 6188/2017 e 8330/2017.OBJETO: Fornecimento de pão francês commargarina.VALOR: R$ 7.943,25 (sete mil novecentos e quarentae três reais e vinte cinco centavos), sendo R$ 6.915,60(seis mil novecentos e quinze reais e sessentacentavos), referente a recursos prórios; e R$ 1.027,65(mil e vinte sete reais e sessenta e cinco centavos),referente a recursos vinculados - Secretaria de Saúde,NFs. 70523, 70533, 70534, 70537 e 70538.EXIGIBILIDADE: 14/09, 15/09 e 16/09/2017.JUSTIFICATIVA: Os pães são oferecidos comoalimentação matutina aos servidores que prestamserviços na Secretaria de Meio Ambiente e suasunidades; e são utilizados no desjejum e ceia para osfuncionários dos Hospitais Municipais, dasPoliclínicas, Secretaria da Saúde, Almoxarifado deMedicamentos, Centro de Estimulação Precoce,CAPD, Zoonoses e STVO.Hidromaster Clinica de Reabilitação AquáticaLTDACONTRATO/PEDIDO: 315/2017, 316/2017, 319/2017,322/2017, 323/2017 e 329/2017 – Secretaria da Saúde.EMPENHOS: 12169/2017, 12320/2017, 12378/2017,12380/2017, 12382/2017 e 12421/2017.OBJETO: Sessões de hidroterapia.VALOR: R$ 26.950,00 (vinte seis mil novecentos ecinquenta reais), referente a recursos vinculados –Secretaria de Saúde.EXIGIBILIDADE: 31/08 e 01/09/2017.JUSTIFICATIVA: Trata-se de atendimento a mandadode segurança, uma vez que o objeto não faz partedos itens que são oferecidos à população através darede do município.Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESPCONTRATO/PEDIDO: 6601/2012 - Secretar ia doGoverno Municipal e 32201/2014 – Secretaria daFazenda.EMPENHOS: 3203/2017, 3204/2017 e 3692/2017.OBJETO: Publicação de atos administrativos domunicípio na Imprensa Oficial do Estado.VALOR: R$ 32.337,18 (trinta e dois mil trezentos etrinta e sete reais e dezoito centavos), sendo R$29.682,11 (vinte nove mil seiscentos e oitenta e doisreais e onze centavos), referente a recursos própriose R$ 2.655,07 (dois mil seiscentos e cinquenta ecinco reais e sete centavos), referente a recursos

vinculados Secretaria de Saúde, NFs. 79127, 1175393e 1175714.EXIGIBILIDADE: 20/09 e 21/09/2017.JUSTIFICATIVA: O serviço de publicação na ImprensaOficial do Estado atende a preceitos e prazos legaisna forma estabelecida através dos Artigos 3º e 20º daLei Federal 8666/1993, sem o que a Administraçãoestaria ferindo um dos princípios fundamentais da Leide Licitações.Interlab Farmaceutica LTDA.CONTRATO/PEDIDO: 24211/2016 – Secretaria da Saúde.EMPENHO: 7833/2017.OBJETO: Fornecimento de medicamentos.VALOR: R$ 1.282,50 (mil duzentos e oitenta e doisreais e cinquenta centavos), referente a recursosvinculados – Secretaria de Saúde, NF. 75285.EXIGIBILIDADE: 20/092017.JUSTIFICATIVA: Trata-se de atendimento a Mandadode Segurança, uma vez que o objeto não faz partedos itens que são oferecidos à população pela rededo município.Ivonete Franco da SilvaCONTRATO/PEDIDO: 11405/2014 – Secretaria ParaAssuntos de Segurança Pública.EMPENHO: 5496/2017.OBJETO: Locação de imóvel sito na Avenida DamiãoLins de Vasconcelos, 1483- Jd Cumbica.VALOR: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).EXIGIBILIDADE: 09/09/2017.JUSTIFICATIVA: Locação de imóvel destinado ainstalação do 3° DP de Guarulhos.Jose Celinio de Carvalho NetoCONTRATO/PEDIDO: 5205/2012 – Secretaria da Saúde.EMPENHO: 2464/2017.OBJETO: Locação de 50% do imóvel sito na RuaCruz do Espírito Santo, 44 – Cidade Seródio.VALOR: R$ 1.751,50 (mil setecentos e cinquenta eum reais e cinquenta centavos), referente a recursosvinculados - Secretaria de Saúde.EXIGIBILIDADE: 16/09/2017.JUSTIFICATIVA: Locação de imóvel destinado ainstalação do Centro de Especialidades OdontológicasSão João.Lavanderia Paulista LTDA.CONTRATO/PEDIDO: 15001/2016 – Secretaria deDesenvolvimento e Assistência Social.EMPENHO: 8754/2017.OBJETO: Prestação de serviços de lavagem deroupas, incluindo esteril ização, amaciamento,secagem, serviço de dobrar e passar.VALOR: R$ 13.246,80 (treze mil duzentos e quarentae seis reais e oitenta centavos), NF. 10961.EXIGIBILIDADE: 16/09/2017.JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é essencialà Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social,pois trata-se de lavagem de roupas de cama, mesa ebanho usadas diariamente por moradores de rua quefreqüentam o Albergue Municipal de Guarulhos.LGM Comércio e Representações De ProdutosAlimentícios em Geral EIRELI - EPPCONTRATO/PEDIDO: 39211/2016 – Secretaria da Saúde.EMPENHO: 10627/2017.OBJETO: Fornecimento de leite de vaca-UHT e leitesemidesnatado-UHT.VALOR: R$ 13.210,40 (treze mil duzentos e dez reaise quarenta centavos), referente a recursos vinculados-Secretaria de Saúde, NF. 2937.EXIGIBILIDADE: 07/092017.JUSTIFICATIVA: Trata-se de atendimento a Mandadode Segurança, uma vez que o objeto não faz partedos itens que são oferecidos à população pela rededo município.Lidia Yassue KawanoCONTRATO/PEDIDO: 3905/2011 – Secretar ia deDesenvolvimento e Assistência Social.EMPENHO: 2782/2017.OBJETO: Locação de Imóvel situado na RuaCentenário, nº 367, Jardim Centenário.VALOR: R$ 2.976,59 (dois mil novecentos e setenta eseis reais e cinqüenta e nove centavos).EXIGIBILIDADE: 15/09/2017.JUSTIFICATIVA: Locação de imóvel destinado ainstalação do CRAS Centenário.LSLOG Armazenagem e Logística Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 40201/2016 - Secretaria deEducação, Cultura, Esporte e Lazer - Subsecretariade EducaçãoEMPENHOS: 3424/2017 e 3425/2017.OBJETO: Serviços de armazenamento, recebimento,manuseio, controle e gestão de estoque de bens daRede Municipal de Educação de Guarulhos.VALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), referente arecursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 7291.EXIGIBILIDADE: 31/08/2017.JUSTIFICATIVA: A prestação do serviço é essencialpara que se mantenha o atendimento de logística naarmazenagem e distribuição de bens da RedeMunicipal de Educação.M.A.S. Construções e Empreendimentos Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 21001/2016 - Secretaria daSaúde.EMPENHO: 12065/2016.OBJETO: Execução de obras de ampliação do setorPronto Socorro do Hospital Municipal de Urgências(HMU).VALOR: R$ 51.235,43 (cinquenta e um mil duzentos etrinta e cinco reais e quarenta e três centavos),referente a recursos vinculados - Secretaria de Saúde,NF. 2305.EXIGIBILIDADE: 06/12/2016.JUSTIFICATIVA: Trata-se de empresa especializada paraexecução de obras de ampliação do setor do ProntoSocorro do Hospital Municipal de Urgências (HMU), afimde melhorar o atendimento à população usuária.Mega Dental Importação, Exportação e Comérciode Produtos Odontológicos Eireli - MECONTRATO/PEDIDO: 013/2017 – Secretaria daSaúde.EMPENHO: 2888/2017.OBJETO: Fornecimento de insumos odontológicos:cones de papel absorvente.VALOR: R$ 2.588,10 (dois mil quinhentos e oitenta e


oito reais e dez centavos), referente a recursosvinculados – Secretaria da Saúde, NF. 635.EXIGIBILIDADE: 16/08/2017.JUSTIFICATIVA: Os insumos odontológicos sãoutilizados na rede municipal de saúde e sua faltaprejuducaria à população.Memorial Indústria de Ataúdes LTDA MECONTRATO/PEDIDO: 40011/2016 - Secretaria deServiços Públicos.EMPENHO: 10215/2017.OBJETO: Fornecimento de urnas mortuárias.VALOR: R$ 57.032,60 (cinquenta e sete mil e trinta edois reais e sessenta centavos), NF. 3045.EXIGIBILIDADE: 08/09/2017.JUSTIFICATIVA: O Depar tamento de ServiçosFunerários, através da Lei 1.729/1972, é obrigado afornecer produtos funerários e realizar sepultamentos,e a falta desses produtos causaria enormestranstornos ao bom andamento dos serviços.Mult Beef Comercial LTDA.CONTRATO/PEDIDO: 2211/2017 e 5811/2017 –Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social -Departamento do Fundo Social de Solidariedade.EMPENHOS: 9171/2017 e 9780/2017.OBJETO: Aquisição de coxa de frango, patinhocongelado em cubos e em iscas, fígado congeladoem iscas.VALOR: R$ 11.626,00 (onze mil seiscentos e vinteseis reais), NFs. 39293, 39294, 39295, 39296, 39477e 39479.EXIGIBILIDADE: 05/09 e 12/09/2017.JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial aoDepartamento do Fundo Social de Solidariedade, parautilização no preparo das refeições servidas nosRestaurantes Populares Municipais.Nasser Administração de Bens S/C LTDACONTRATO/PEDIDO: 9905/2014 – Secretaria ParaAssuntos de Segurança Pública.EMPENHO: 4421/2017.OBJETO: Locação de imóvel sito na Avenida Santanado Mundau, 935- Pq Alvorada.VALOR: R$ 7.007,01 (sete mil e sete reais e um centavo).EXIGIBILIDADE: 09/09/2017.JUSTIFICATIVA: Locação de imóvel destinado ainstalação do 4° Distrito Policial.Natalino MarcondesCONTRATO/PEDIDO: 4405/2014 – Secretar ia deDesenvolvimento e Assistência Social.EMPENHO: 2260/2017.OBJETO: Locação do imóvel sito à Av. JuscelinoKubtscheck de Oliveira, 22 – Bairro dos Pimentas.VALOR: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).EXIGIBILIDADE: 15/09/2017.JUSTIFICATIVA: Locação de imóvel da Secretaria deDesenvolvimento e Assistência Social, onde estáinstalado o Conselho Tutelar Região Pimentas.Noêmia Maria da Conceição OliveiraCONTRATO/PEDIDO: 1105/2015 – Secretaria da Saúde.EMPENHO: 4100/2017.OBJETO: Locação de 50% do imóvel sito à RuaPicuíra, 36 – Parque Jurema.VALOR: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais),referente a recursos vinculados - Secretaria de Saúde.EXIGIBILIDADE: 17/09/2017.JUSTIFICATIVA: Locação de imóvel destinado ainstalação do Departamento da Região de Saúde IVPimentas/Cumbica – Secretaria da Saúde.Nutricionale Comercio de Alimentos LTDACONTRATO/PEDIDO: 23411/2016 – Secretaria deEducação, Cultura, Esporte e Lazer - Subsecretariade Educação.EMPENHOS: 10616/2017 e 10617/2017OBJETO: Aquisição de açúcar.VALOR: R$ 10.280,00 (dez mil duzentos e oitentareais), referente a recursos vinculados - Secretaria deEducação, NF. 313234.EXIGIBILIDADE: 15/09/2017.JUSTIFICATIVA: Fornecimento de açúcar para supriras necessidades do almoxarifado de suprimentos daSecretaria de Educação, Cultura, Espor te e Lazer,para atendimento aos servidores, prestadores deserviços e visitantes.Ortofex Ind. E Com. De Ap. Médicos e OrtopédicosLtda. MECONTRATO/PEDIDO: 237/2017 – Secretaria da Saúde.EMPENHO: 9906/2017.OBJETO: Fornecimento de manta térmica para resgate(SAMU).VALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais),referente a recursos vinculados – Secretaria da Saúde,NF. 250.EXIGIBILIDADE: 20/09/2017.JUSTIFICATIVA: As mantas térmicas são de usoessencial na assistência no Serviço de AtendimentoMóvel de Urgências (SAMU), principalmente emprocedimentos de resgate.Paupedra Pedreiras, Pavimentações eConstruções LTDACONTRATO/PEDIDO: 5511/2017 - Secretar ia deServiços Públicos.EMPENHO: 10027/2017.OBJETO: Aquisição de bica corrida.VALOR: R$ 16.934,40 (dezesseis mil novecentos etrinta e quatro reais e quarenta centavos), NFs.379289, 379290, 379292, 379599, 379600, 379601,379602 e 379294.EXIGIBILIDADE: 15/09 e 20/09/2017.JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretariade Serviços Públicos, na manutenção, conservação eexecução de obras em todo o Município.Profarma Specialty S.ACONTRATO/PEDIDO: 231/2017 – Secretaria da Saúde.EMPENHO: 9848/2017.OBJETO: Fornecimento de medicamento.VALOR: R$ 2.775,71 (dois mil setecentos e setenta ecinco reais e setenta e um centavos), referente arecursos vinculados – Secretaria de Saúde, NF. 146208.EXIGIBILIDADE: 30/08/2017JUSTIFICATIVA: Trata-se de atendimento a Mandadode Segurança, uma vez que o objeto não faz partedos itens que são oferecidos à população pela rededo município.

Quitaúna Serviços LTDACONTRATO/PEDIDO: 35/1991 – Secretar ia deServiços Públicos.EMPENHO: 2690/2017.OBJETO: Despesa referente à coleta e destinação deresíduos sólidos urbanos.VALOR: R$ 6.796.545,56 (seis milhões setecentos enoventa e seis mil quinhentos e quarenta e cincoreais e cinquenta e seis centavos), NF. 74.EXIGIBILIDADE: 01/09/2017.JUSTIFICATIVA: A empresa fornece serviços de coletae transporte de lixo domiciliar e hospitalar, incineração,feiras livres, varrição, deposição e serviços correlatosfeitos regularmente, além de desenvolver serviços deadequação no destino final do lixo, conformeexigências e fiscalização da CETESB.R.C.A. – Produtos e Serviços Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 33401/2014 - Secretaria daSaúde.EMPENHO: 45/2017.OBJETO: Prestação de serviços de Limpeza TécnicaHospitalar.VALOR: R$ 97.684,26 (noventa e sete mil seiscentose oitenta e quatro reais e vinte seis centavos),referentes a Recursos Vinculados - Secretaria deSaúde, NF’s. 6168 e 6170.EXIGIBILIDADE: 10/09/2017.JUSTIFICATIVA: Trata-se de empresa especializadaem limpeza técnica hospitalar, essencial para obtençãode adequadas condições de salubridade e higiene emdependências médico-hospitalares, reduzindo osriscos de ocorrência de infecção hospitalar econtribuindo para o bom funcionamento destasUnidades que trabalham 24 horas por diaininterruptamente.Sandra de Souza Castro FerreiraCONTRATO/PEDIDO: 2905/2015 - Secretar ia deGestão.EMPENHO: 10093/2017.OBJETO: Locação de imóvel sito à rua Minnie IdaPerman, 218 - Jardim Bom Clima.VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).EXIGIBILIDADE: 16/09/2017.JUSTIFICATIVA: Locação do imóvel para instalaçãodo Arquivo Municipal.Shigeru YoshidaCONTRATO/PEDIDO: 20911/2016 – Secretaria deServiços Públicos.EMPENHO: 10022/2017.OBJETO: Aquisição de enfeites florais.VALOR: R$ 67.739,00 (sessenta e sete mil setecentose trinta e nove reais), NFs. 2230 e 2231.EXIGIBILIDADE: 04/09 e 14/09/2017.JUSTIFICATIVA: O Depar tamento de ServiçosFunerários, através da Lei 1.729/1972, é obrigado afornecer produtos funerários e realizar sepultamentos,e sua falta prejudicaria o atendimento à população.Sisvetor Informática LTDACONTRATO/PEDIDO: 11901/2016 - Secretaria daFazenda.EMPENHO: 2714/2017.OBJETO: Serviços de fornecimento de licença de usopermanente de Sistema de Gestão Administrativa eFinanceira, com módulos integrados, acessados pornavegadores web.VALOR: R$ 425.282,81 (quatrocentos e vinte cincomil duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e umcentavos), NF. 1162.EXIGIBILIDADE: 31/08/2017.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária porse tratar de empresa destinada, entre outros, desistema de gestão administrativa e financeira,instalados nas unidades da Prefeitura, afim de evitara paralisação de todo o sistema que gerencia osprogramas que permitem o andamento das atividades.Spezia Comercial de Materiais e SuprimentosEireli - MeCONTRATO/PEDIDO: 244/2017 – Secretaria daSaúde.EMPENHO: 10196/2017.OBJETO: Fornecimento de aveia em flocos finos,flocos de cereais, achocolatado em pó diet.VALOR: R$ 1.937,50 (mil novecentos e trinta e setereais e cinquenta centavos), referente a recursosvinculados – Secretaria de Saúde, NF. 1223.EXIGIBILIDADE: 01/09/2017.JUSTIFICATIVA: Atendimento de mandado desegurança, uma vez que o material não faz parte dositens que são oferecidos à população pela redemunicipal.Thyssenkrupp Elevadores S/ACONTRATO/PEDIDO: 13801/2016 - Secretaria deEducação, Cultura, Esporte e Lazer - Subsecretariade Educação.EMPENHOS: 6543/2017 e 6544/2017.OBJETO: Contratação de empresa para manutençãodos elevadores da Sede da Secretaria de Educação,Cultura, Esporte e Lazer.VALOR: R$ 3.927,49 (três mil novecentos e vinte setereais e quarenta e nove centavos), referente a recursosvinculados – Secretaria de Educação, NF. 8298.EXIGIBILIDADE: 16/09/2017.JUSTIFICATIVA: O serviço é imprescindível àSecretaria de Educação para o bom funcionamentodos equipamentos, possibilitando, com isso, o eficienteacesso dos funcionários e demais freqüentadores daSecretaria.Transdata Transportes Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 10305/2013 - Secretaria da Saúde.EMPENHO: 3848/2017.OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Dona Dica,834 – Jardim Tranqüilidade.VALOR: R$ 27.754,09 (vinte sete mil setecentos ecinquenta e quatro reais e nove centavos), referentea recursos vinculados - Secretaria de Saúde.EXIGIBILIDADE: 17/09/2017.JUSTIFICATIVA: Locação de imóvel destinado ainstalação da Divisão Técnica de Equipamentos ePatrimônios e Divisão Administrativa de Gestão deDocumentos e Arquivo – Secretaria da Saúde.Transrim Serviços Médicos Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 6502/2013 – Secretaria da Saúde.

EMPENHO: 43/2017 e 12023/2017.OBJETO: Serviços de hemodiálise hospitalar.VALOR: R$ 97.160,00 (noventa e sete mil cento esessenta reais), referente a recursos vinculados –Secretaria de Saúde, NFs. 2226, 2242 e 2243.EXIGIBILIDADE: 29/08/2017.JUSTIFICATIVA: Trata-se de empresa especializadaem serviços de hemodiálise hospitalar com a finalidadede realização de tratamento dialítico aos pacientesem estado grave.Underbid Radio-Comunicação Serviços eComércio Ltda. EPPCONTRATO/PEDIDO: 36601/2015 – Secretaria da Saúde.EMPENHO: 3635/2017.OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva de rádiotransceptores comunicação, estações fixas erepetidores da marca motorola.VALOR: R$ 12.724,98 (doze mil setecentos e vintequatro reais e noventa e oito centavos), referente arecursos vinculados – Secretaria de Saúde, NFs. 1494,1514 e 1529.EXIGIBILIDADE: 30/08/2017.JUSTIFICATIVA: Trata-se de empresa especializadaem serviços de manutenção preventiva e corretiva derádio transceptores comunicação, estações fixas erepetidores da marca Motorola, necessários para asunidades receberem informações das ocorrências, esua falta impossibilita a comunicação das equipesoperacionais com a regulação médica, supervisão ecoordenação do serviço.Unit – Indústria, Comércio, Importação eExportação Ltda. - EPPCONTRATO/PEDIDO: 611/2017 – Secretar ia daSaúde.EMPENHO: 11101/2017.OBJETO: Fornecimento de agulha aspirativa demielograma 15 e 16 x 6.8..VALOR: R$ 2.749,50 (dois mil setecentos e quarentae nove reais e cinquenta centavos), referente arecursos vinculados – Secretaria de Saúde, NF. 8344.EXIGIBILIDADE: 13/09/2017.JUSTIFICATIVA: Trata-se de fornecimento de produtoshospitalares utilizados nos Hospitais Municipais eCEMEG.Vancel Transportadora Turística EIRELI-EPPCONTRATO/PEDIDO: 4601/2017 - Secretar ia daSaúde.EMPENHOS: 5981/2017.OBJETO: Locação de veículos com condutor,manutenção e combustível.VALOR: R$ 585.956,00 (quinhentos e oitenta e cinco milnovecentos e cinquenta e seis reais), referente a recursosvinculados - Secretaria de Saúde, NF. 246 e 248.EXIGIBILIDADE: 17/08 e 07/09/2017.JUSTIFICATIVA: O serviço de transporte é oferecidoà pacientes do SUS para consultas e exames e suafalta acarretaria prejuízos a esses pacientes.Wilson Rondon e SilvaCONTRATO/PEDIDO: 11505/2014 – Secretaria ParaAssuntos de Segurança Pública.EMPENHO: 5500/2017.OBJETO: Locação de imóvel sito à Av. Damião Linsde Vasconcelos nº 1483, Jd Cumbica.VALOR: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).EXIGIBILIDADE: 09/09/2017.JUSTIFICATIVA: Locação de imóvel destinado ainstalação do 3º DP de Guarulhos.REPASSES DE RECURSOS FEDERAISBanco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 04/09/2017Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional)R$ 238.782,79 (duzentos e trinta e oito mil setecentose oitenta e dois reais e setenta e nove centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 05/09/2017Conta Corrente 5014-8 (PMG/FUNDEB)R$ 6.199.880,38 (seis milhões cento e noventa enove mil oitocentos e oitenta reais e trinta e oitocentavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 05/09/2017Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional)R$ 18.899,61 (dezoito mil oitocentos e noventa enove reais e sessenta e um centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 06/09/2017Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional)R$ 18.138,45 (dezoito mil cento e trinta e oito reais equarenta e cinco centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 08/09/2017Conta Corrente 5014-8 (PMG/FUNDEB)R$ 1.096.488,25 (um milhão noventa e seis milquatrocentos e oitenta e oito reais e vinte cincocentavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 08/09/2017Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional)R$ 22.440,05 (vinte dois mil quatrocentos e quarentareais e cinco centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 08/09/2017Conta Corrente 5069-5 (PMG/FPM)R$ 1.902.145,68 (um milhão novecentos e dois milcento e quarenta e cinco reais e sessenta e oitocentavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 - Dia 08/09/2017Conta Corrente 6054-2 (PMG/INCRA)R$ 2.518,62 (dois mil quinhentos e dezoito reais esessenta e dois centavos);ERRATAS“D.O. Nº 070/2017 - GP DE 30/06/2017Onde se lê:Digital Jundiaí Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 29201/215 e 8401/2016.EMPENHOS: 2707/2017, 2711/2017, 5733/2017, 5734/2017, 5735/2017, 5736/2017 e 5738/2017VALOR: R$ 138.720,79 (cento e trinta e oito mil,setecentos e vinte reais e setenta e nove centavos),sendo R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente arecursos próprios; R$ 101.580,79 (cento e um mil,quinhentos e oitenta reais e setenta e nove centavos),referentes a recursos vinculados á Secretaria de Saúde;e R$ 7.140,00 (sete mil, cento e quarenta reais),referentes a recursos vinculados Secretaria deEducação, NF. 15892 e 16222.Leia-se:Digital Jundiaí Ltda.CONTRATO/PEDIDO:29201/2015 e 8401/2016.

EMPENHOS: 2707/2017, 5733/2017, 5734/2017, 5735/2017, 5736/2017 e 5738/2017VALOR: R$ 138.720,79 (cento e tr inta e oito mil,setecentos e vinte reais e setenta e nove centavos),sendo R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente a recursospróprios; R$ 101.580,79 (cento e um mil, quinhentos eoitenta reais e setenta e nove centavos), referentes arecursos vinculados á Secretaria de Saúde; e R$7.140,00 (sete mil, cento e quarenta reais), referentesa recursos vinculados FMTT, NF. 15892 e 16222.Onde se lê:Edna Porto Viola – MEEMPENHOS: 74572017 e 7458/2017.Leia- se :Edna Porto Viola – MEEMPENHOS: 7457/2017 e 7458/2017.Onde se lê :Espólio de Paulo Santos VieiraVALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais).Leia- seEspólio de Paulo Santos VieiraVALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais), referente arecursos vinculados a Secretariada Saúde.Onde se lê :Frederico Alexandre MitsuiCONTRATO/PEDIDO: 012105/2014.Leia –seFrederico Alexandre MitsuiCONTRATO/PEDIDO: 012905/2014.Onde se lêMedi House Indústria e Comércio de ProdutosCirúrgicos e Hospitalares LTDA.VALOR: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais),referente a recursos vinculados – Secretaria deEducação, NF 130848.Leia-seMedi House Indústria e Comércio de ProdutosCirúrgicos e Hospitalares LTDA.VALOR: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais),referente a recursos vinculados – Secretaria da Saúde,NF 130848.Onde se lê:Oximec Gases e Solda Ltda. MECONTRATO/PEDIDO: 057/2017.Leia- se :Oximec Gases e Solda Ltda. MECONTRATO/PEDIDO: 059/2017Onde se lê:Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A- PROGUARUEMPENHOS: 19074/2014, 4980/2015, 10947/2015,11788/2015, 11790/2015, 11791/2015, 11792/2015,12834/2015, 1028/2016, 1031/2016, 1032/2016, 1034/2016, 1035/2016, 2227/2016, 2228/2016, 2658/2016,2664/2016, 2746/2016, 10103/2016, 10104/2016,10105/2016 e 10106/2016.VALOR: R$ 1.855.266,45 (Hum milhão, oitocentos ecinqüenta e cinco mil, duzentos e sessenta e seisreais e quarenta e cinco centavos), sendo R$1.731.755,49 (Hum milhão, setecentos e trinta e ummil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e quarentae nove centavos ), referente a Recursos VinculadosSecretaria da Saúde ; e R$123.510,96 (Cento e vintee três mil, quinhentos e dez reais e noventa e seiscentavos), recursos vinculados a Secretaria daEducação, NF´s 4630, 4666, 4722, 4742, 4806, 4835,4896, 4915, 4941, 4980, 5168, 5172, 5173, 5182,5184, 5379 , 5380 e 5395.Leia – se :Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A- PROGUARUEMPENHOS: 19074/2014, 4980/2015, 10947/2015,11788/2015, 11790/2015, 11791/2015, 11792/2015,12834/2015, 1028/2016, 1031/2016, 1032/2016, 1034/2016, 1035/2016, 2227/2016, 2228/2016, 2658/2016,2664/2016, 2746/2016, 10103/2016, 10104/2016,10105/2016, 10106/2016 e 10107/2016.VALOR: R$ 3.294.800,55 (Três milhões, duzentos enoventa e quatro mil, oitocentos reais e cinquenta ecinco centavos), sendo R$ 123.510,96 (cento e vintee três mil, quinhentos e dez reais e noventa e seiscentavos), referente a Recursos Próprios; e R$3.171.289,59 (três milhões, cento e setenta e um mil,duzentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e novecentavos), referentes a Recursos Vinculados -Secretaria de Saúde, NF´s 4630, 4666, 4722, 4742,4806, 4835, 4896, 4915, 4941, 4981, 5014, 5025,5168, 5172, 5173, 5182, 5184, 5379 , 5380 e 5395.Onde se lê :Roberto Klaus KramerCONTRATO/PEDIDO: 1205/2016 .Leia – se :Roberto Klaus KramerCONTRATO/PEDIDO: 1305/2016Onde se Lê :White Martins Gases Industriais LtdaVALOR: R$ 80.812,06 (oitenta mil, oitocentos e dozereais e seis centavos), referentes a RecursosVinculados Secretaria de Saúde, NF’s 3415, 3435,3385, 3387, 3395, 3396, 3398, 3464, 3466, 3506,3950, 3975, 4258, 4280, 4327, 4355, 4372, 4374,4383, 4382, 4393, 4456, 4987, 5492, 5835, 5836,5965, 5968, 5986, 5987, 5988, 6737, 6749, 23749,23776, 23890, 23909, 23972, 23981, 23992, 23993,24009, 24016, 24042, 24096, 24082, 24049, 24050,24057, 24058, 24097, 24101, 24107, 24118, 24125,24126, 24128, 24147, 24154, 24156, 24164, 24176,24177, 24179, 24191, 21194, 24181, 24186, 24187,24200, 24206, 24211, 24216, 24220, 24226, 24235,24240, 24246, 24250, 24251, 24252, 24259, 24266,24270, 24275, 24278, 2427924283, 24287, 24290,24303, 24307, 24319, 24321, 24324, 32485, 32494,32501, 32507, 32523, 32527, 32533, 32543, 32568,32731, 32772, 32774, 32802, 32829, 32836, 32839,32845, 32857, 32861, 32871, 32877, 32885, 32889,32891, 32892, 32913, 32919, 32925, 32942, 32954,32961, 32986, 32964, 32969, 32982, 32999, 33004,33005, 36098, 36209, 36321, 174320, 174927 a174937, 367447, 367448, 367449, 367450, 367451,369499, 369507, 369508, 369509, 369510, 606009 a606029, 606830, 608656, 612806, 612808, 612809,


614750, 621215, 626285 a 626306, 626491, 626770,626835 a 626839, 627259, 627589, 627645, 627646,627647, 627648 a 627655, 627656 a 627663, 627664a 627671, 627672, 627673, 627674, 627675, 627676,627677, 627678, 628738Leia –se :White Martins Gases Industriais LtdaVALOR: R$ 80.812,06 (oitenta mil, oitocentos e dozereais e seis centavos), referentes a RecursosVinculados Secretaria de Saúde, NF’s 3415, 3435,3385, 3387, 3395, 3396, 3398, 3464, 3466,3506,3933,3935 3950, 3975, 4258, 4280, 4327, 4355,4372, 4374, 4383, 4382, 4393, 4456, 4987, 5492,5835, 5836, 5965, 5968, 5986, 5987, 5988, 6737,6749, 23749, 23776, 23890, 23909, 23972, 23981,23992, 23993, 24009, 24016, 24042, 24096, 24082,24049, 24050, 24057, 24058, 24097, 24101, 24107,24118, 24125, 24126, 24128, 24147, 24154, 24156,24164, 24176, 24177, 24179, 24191, 21194, 24181,24186, 24187, 24200, 24206, 24211, 24216, 24220,24226, 24235, 24240, 24246, 24250, 24251, 24252,24259, 24266, 24270, 24275, 24278, 2427924283,24287, 24290, 24303, 24307, 24319, 24321, 24324,32485, 32494, 32501, 32507, 32523,32527, 32533,32543, 32568, 32731, 32772, 32774, 32802, 32829,32836, 32839, 32845, 32857, 32861, 32871, 32877,32885, 32889, 32891, 32892, 32913, 32919, 32925,32942, 32954, 32961, 32986, 32964, 32969, 32982,32999, 33004, 33005, 36098, 36209, 36321, 174320,174927 a 174937, 367447, 367448, 367449, 367450,367451, 369499, 369507, 369508, 369509, 369510,606009 a 606029, 606830, 608656, 612806, 612808,612809, 614750, 621215, 626285 a 626306, 626491,626770, 626835 a 626839, 627259, 627589, 627645,627646, 627647, 627648 a 627655, 627656 a 627663,627664 a 627671, 627672, 627673, 627674, 627675,627676, 627677, 627678, 628738D.O. Nº 072/2017 - GP DE 07/07/2017Onde se lê:Paupedra Pedreiras, Pavimentações eConstruções LTDAEXIGIBILIDADE: 28/06/2017.Leia-se :Paupedra Pedreiras, Pavimentações eConstruções LTDAEXIGIBILIDADE: 28/06/2017 e 08/07/2017Onde se lê :Tim Celular S/AVALOR: R$ 14.905,00 (quatorze mil novecentos ecinco reais); sendo R$ 4.281,42 (quatro mil duzentose oitenta e um reais e quarenta e dois centavos),referente a recursos próprios, R$ 6.000,00 (seis milreais), referente a recursos vinculados - Secretaria deSaúde; e R$ 4.623,58 (quatro mil seiscentos e vintetrês reais e cinquenta e oito centavos), referente arecursos vinculados – FMTT.Leia – se :Tim Celular S/AVALOR: R$ 14.905,00 (quatorze mil novecentos ecinco reais); sendo R$ 4.281,42 (quatro mil duzentose oitenta e um reais e quarenta e dois centavos),referente a recursos próprios, R$ 6.000,00 (seis milreais), referente a recursos vinculados - Secretaria deSaúde; e R$ 4.623,58 (quatro mil seiscentos e vintetrês reais e cinquenta e oito centavos), referente arecursos vinculados – FMTT., NF 1772876594D.O. Nº 074/2017 - GP DE 14/07/2017Onde se lê :CM Hospitalar LTDA.Leia se:CM Hospitalar S.AOnde se lê:Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A- PROGUARUVALOR: R$ 8.796.525,15 (oito milhões setecentos enoventa e seis mil quinhentos e vinte cinco reais equinze centavos), referente a Recursos Vinculados –Secretaria da Educação, NF´s. 3311, 3333, 3370,3401, 3503, 3595, 3831, 4480, 4494, 4596, 4613,4614, 4680, 4729, 4819, 4820, 4871, 5073, 5385,5421, 5422 e 5431.Leia-se :Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A- PROGUARUVALOR SALDO: R$ 6.213.053,95 (seis milhõesduzentos e treze mil, cinqüenta e três reais e noventae cinco centavos), referente a Recursos Vinculados –Secretaria da Educação, NF´s. 3311, 3333, 3370,3401, 3503, 3595, 3831, 4480, 4494, 4596, 4613,4614, 4680, 4729, 4819, 4820, 4871, 5073, 5385,5421, 5422 e 5431.D.O. Nº 076/2017 - GP DE 20/07/2017Onde se lê:Certisign Certificadora Digital SA.EMPENHO: 190/2017.Leia-seCertisign Certificadora Digital SA.EMPENHO: 7993/2017Onde se lê :Drogaria Nova Esperança Ltda.EMPENHO: 13830/2017.Leia-se :Drogaria Nova Esperança Ltda.EMPENHO: 13830/2016.Onde se lê :Interlab Farmacêutica LTDA.EMPENHO: 2706/2017Leia- se:Interlab Farmacêutica LTDA.EMPENHO: 2760/2017Onde se lê :Vem Empreendimentos Imobiliários LTDA - EPP.EXIGIBILIDADE: 29/06/2017.Leia-se :Vem Empreendimentos Imobiliários LTDA - EPP.EXIGIBILIDADE: 26/06/2017.D.O. Nº 090/2017 - GP DE 06/09/2017Onde se lê :Congregação das Filhas de Nossa Senhora StellaMarisVALOR: R$ 7.132.636,31 (sete milhões cento e trintae dois mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e um

centavos), referente a recursos vinculados – Secretariada Saúde.Leia–se :Congregação das Filhas de Nossa Senhora StellaMarisVALOR: R$ 7.132.636,31 (sete milhões cento e trintae dois mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e umcentavos), referente a recursos vinculados – Secretariada Saúde. NF 73109,73110 e 73111.Onde se lê :F. Lopes Publicidade LTDAVALOR: R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais),referente a recursos vinculados - Secretaria deEducação, NF. 3218.Leia – se:F. Lopes Publicidade LTDAVALOR: R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais),referente a recursos vinculados - Secretaria deEducação, NF : 33838Onde se lê:Interlab Farmacêutica LTDA.VALOR: R$ 59.332,70 (cinquenta e nove mil trezentose trinta e dois reais e setenta centavos), referente arecursos vinculados – Secretaria de Saúde, NFs.74929, 74930, 74931, 74932, 74933, 74934, 74935,74936, 74937, 74938, 74939, 74972, 74973 e 75052.Leia-seInterlab Farmacêutica LTDA.VALOR: R$ 59.232,70 (cinquenta e nove mil duzentose trinta e dois reais e setenta centavos), referente arecursos vinculados – Secretaria de Saúde, NFs.74929, 74930, 74931, 74932, 74933, 74934, 74935,74936, 74937, 74938, 74939, 74972, 74973 e 75052.Onde se lê :Josiane Cristina Fusco Carraro - EPPVALOR: R$ 232,00 (duzentos e trinta e dois reais),referente a recursos vinculados – Secretaria de Saúde,NF. 1457.Leia-se :Josiane Cristina Fusco Carraro - EPPVALOR: R$ 232,20 (duzentos e trinta e dois reais evinte centavos), referente a recursos vinculados –Secretaria de Saúde, NF. 1457.Onde se lê:Maruon Sleiman Moveis e Colchões Ltda-EPPLeia-se :Maroun Sleiman Moveis e Colchões LTDA- EPPOnde se lê :Repress Distribuidora LTDAEXIGIBILIDADE: 04/10 e 28/10/2017Leia- se :Repress Distribuidora de Medicamentos EirelliEXIGIBILIDADE: 04/10 e 28/10/2016

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕESE CONTRATOS

Por deliberação da autoridade competente, nostermos da legislação vigente, tornam-se públicos osseguintes atos administrativos:O Departamento de Licitações e Contratos – DLC,torna público às Unidades da Administração Diretaque realizará abertura de procedimentos licitatóriospara Registro de Preços dos seguintes itens:- Areia média lavada – PA 48262/17;Havendo interesse na participação deverá ser efetuadamanifestação junto ao SIRECCON e envio dorespectivo documento assinado pelo Secretário/Coordenador da pasta à UNIDADE REQUISITANTE.O documento deverá ser ENTREGUE ATÉ ÀS 17h00DO DIA 22/09/17, IMPRETERIVELMENTE, sob penade não adesão posterior à futura ata.LICITAÇÕES AGENDADAS:PE 109/17 PA 24016/17 RC 275/17-FMS A Prefeiturade Guarulhos, através do Departamento de Licitaçõese Contratos, torna público que realizará Pregão Eletrônicodo tipo menor preço global, exclusivo paraMicroempresa, Empresa de Pequeno Por te eMicroempreendedor Individual, visando a prestação deserviços de dosimetria radiológica. Recebimento dasPropostas: até 28/09/17 08h30 Abertura das Propostas:28/09/17 08h30 Disputa de Preços: 29/09/17 09h00.PE 110/17 PA 56646/16 RC 1002/16-FMS A Prefeiturade Guarulhos, através do Departamento de Licitaçõese Contratos, torna público que realizará PregãoEletrônico do tipo menor preço global do lote, visandoServiços de locação de concentrador e cilindros deoxigênio e recarga de oxigênio. Recebimento dasPropostas: até 29/09/17 08h30 Abertura das Propostas:29/09/17 08h30 Disputa de Preços: 02/10/17 09h00.PE 112/17 PA 32730/17 RC 050, 049 e 051/17-SF06.04A Prefeitura de Guarulhos, através do Departamentode Licitações e Contratos, torna público que realizaráPregão Eletrônico do tipo menor preço global do item,exclusivo para Microempresa, Empresa de PequenoPor te e Microempreendedor Individual, visando aaquisição de detergente líquido. Recebimento dasPropostas: até 29/09/17 08h30 Abertura das Propostas:29/09/17 08h30 Disputa de Preços: 02/10/17 09h00.Os editais e informações poderão ser obtidos no sitewww.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações - LicitaçõesAgendadas-Departamento de Licitações e Contratos.DISPENSAS E INEXIGIBILIDADESAUTORIZAÇÕES E RATIFICAÇÕESARTIGO 26 – LEI 8666/93PA 33410/2017– Requisição nº 025/2017-SASPContratado:COMPANHIA BRASILEIRA DECARTUCHOSCNPJ: 57.494.031/0010-54

Objeto: Aquisição de munição CBC 380 auto+P EXPO85 GR Gold Hex A e Munição

CBC 38SPLTreina Chog 125 GR Pol AValor: R$ 14.130,00 (CATORZE MIL, CENTO E TRINTA REAIS)Fundamento: Artigo 25 Inciso IPA 40442/2017– Requisição nº 186/2017-SECELSC01Contratado:GUSTAVO DA FONSECA MORENOCNPJ: 28.222.109/0001-92

Objeto:Realização de Exposição“Atento ao que soue vejo torno-me eles e não eu” - no período de 14 desetembro a 15 de outubro de 2017Valor: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)FUNDAMENTO: ARTIGO 25 INCISO III

SUSPENSÃOPA 55095/2013- CTO nº 005901/-2014-DCCEmpresa: TUMI CONSTRUÇÕES EEMPREENDIMENTOS LTDAREF: DECISÃO FINAL SOBRE RECURSOADMINISTRATIVO CONTRA SANÇÃO APLICADANOS AUTOS DO PROCESSO ADM Nº 55905/2013CONTRATO Nº 005901/-2014-DCCEMPRESA: TUMI CONSTRUÇÕES EEMPREENDIMENTOS LTDAMOTIVO: DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.FUNDAMENTO: ARTIGO 87 INCISOS II E III DA LEI Nº 8.666/93E CLÁUSULA 7.1 ITENS 1.2 E 1.3 DO CONTRATO ACIMA REFERENCIADO

Depois de notificado a empresa, através do Oficio nº192/2017-SF06.03.01 das penalidades aplicadas, arecorrente teve oportunidade de interpor recurso contraa decisão proferida pela Autoridade competente quelhe aplicou as sanções previstas na legislação deregência. Analisado o recurso e não havendoreconsideração por parte do agente sancionador, nostermos do disposto no Artigo 109 § 4º da Lei nº 8666/93 e as atribuições conferidas através do DecretoMunicipal nº 33857/2016 – Art. 3º - § 1º - inciso VII, osautos subiram à autoridade superior que acolheu asconclusões da unidade técnica, e acatou a decisãoproferida pelo agente sancionador. Nestes termosdecidiu negar provimento ao recurso, e no Mérito,manter as penalidades aplicadas, conforme segue:1.MULTA DE 20%(VINTE POR CENTO)SOBRE O VALOR DO

CONTRATO,PERFAZENDO A IMPORTÂNCIA DE R$956.274,32(NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E

SETENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS);2.SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO

E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, PELO PRAZO

DE 02 (DOIS) ANOS A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO. A ANÁLISE DO

RECURSO FOI COMUNICADA A RECORRENTE ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº290/2017-SF06.03.01Homologação:PE 58/17-DLC PA 8472/17Futura Comércio de Produtos Médicos e HospitalaresLtda – Item 01Deserto:PE 58/17-DLC PA 8472/17Ref.: Itens 02 ao 05Suspensão de Licitação:PE 90/17-DLC PA 29902/17Suspenso por determinação do TCE/SP, através dosseguintes processos: TC-014249.989.17-9, TC-014312.989.17-1 e TC-014397.989.17-9.DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES: Autorização eRatificaçãoP.A. 37806/2017Contratada: GUARU PÃO INDÚSTRIA E COMERCIOLTDA - EPPObjeto: Fornecimento de pão francês com margarinaFundamento: Inciso XII do Artigo 24Vigência: 02 meses.Valor: R$ 510,00Assinatura: 31/08/2017P.A. 32434/2017Contratada: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOLDE SALÃOObjeto: Serviços da Federação Paulista de Futebolde Salão para que profissionais da comissão técnica,atletas e/ou equipes esportivas vinculadas à Secretariade Educação, Cultura, Esporte e Lazer possamparticipar dos campeonatos ou competições oficias,organizados pela referida Federação.Fundamento: Inciso I do Artigo 25Vigência: da data de assinatura até o dia 31 dedezembro de 2017.Valor: R$ 25.000,00Assinatura: 04/09/2017P.A. 32437/2017Contratada: FEDERAÇÃO PAULISTA DE HANDEBOLObjeto: Serviços da Federação Paulista de Handebolpara que os membros da comissão técnica, atletas e/ou equipes esportivas vinculadas à Secretaria deEducação, Cultura, Esporte e Lazer possam participardas competições e campeonatos, organizados pelareferida Federação.Fundamento: Inciso I do Artigo 25Vigência: da data de assinatura até o dia 31 dedezembro de 2017.Valor: R$ 62.480,00Assinatura: 04/09/2017P.A. 32205/2017Contratada: FEDERAÇÃO PAULISTA DE ATLETISMOObjeto: Serviços da Federação Paulista de Atletismopara que os membros da comissão técnica, atletas e/ou equipes esportivas vinculadas à Secretaria deEducação, Cultura, Esporte e Lazer possam participardas competições e campeonatos, organizados pelareferida Federação.Fundamento: Inciso I do Artigo 25Vigência: da data de assinatura até o dia 31 dedezembro de 2017.Valor: R$ 53.958,20Assinatura: 05/09/2017P.A. 32206/2017Contratada: FEDERAÇÃO PAULISTA DE KARATÊObjeto: Serviços da Federação Paulista de Karatêpara que profissionais da comissão técnica, atletase/ou equipes esportivas vinculadas à Secretaria deEducação, Cultura, Esporte e Lazer possam participardos campeonatos ou competições oficias, organizadospela referida Federação.Fundamento: Inciso I do Artigo 25Vigência: da data de assinatura até o dia 31 dedezembro de 2017.Valor: R$ 16.037,00Assinatura: 05/09/2017P.A. 32433/2017Contratada: FEDERAÇÃO PAULISTA DEBASKETBALLObjeto: Serviços da Federação Paulista de Basketballpara que profissionais da comissão técnica, atletase/ou equipes esportivas vinculadas à Secretaria deEducação, Cultura, Esporte e Lazer possam participardos campeonatos ou competições oficias, organizadospela referida Federação.Fundamento: Inciso I do Artigo 25

Vigência: da data de assinatura até o dia 31 dedezembro de 2017.Valor: R$ 50.275,00Assinatura: 05/09/2017P.A. 33290/2017Contratada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAISLTDA.Objeto: Locação e recarga de reservatório decriogênico (mandado de segurança).Fundamento: Inciso IV do Artigo 24Vigência: 180 diasValor: R$ 25.200,00Assinatura: 12/09/2017EXTRATO DE CONTRATOS /TERMOS:PA: 61466/2016 Pregão Eletrônico nº 31/2017 -Contrato de Fornecimento: 011001/2017-DLCContratante: PG Contratada: SOLUMEDDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EPRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. Objeto:Fornecimento de medicamentos: Sinvastatina 20MG,Metformina 850MG, Amoxicilina 250MG/5 ML + ÁcidoClavulânico 62,5 MG/5 ML Vigência: 12 meses Valor:R$ 1.701.850,00 Assinatura: 12/09/2017Nesta data, leva-se a efeito o seguinte AtoAdministrativo, o qual por omissão deixou deser publicado no dia 06/09/17Termo de Aditamento: nº 02-022201/2016-DLC PA:15205/2016 Contratante: PG Contratada:ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. Objeto:Serviços técnicos especializados de manutençãopreventiva e corretiva do elevador de passageiros damarca ATLAS SCHINDLER LTDA., do CentroMunicipal de Educação Adamastor Finalidade:Prorrogação do prazo de vigência contratual Vigência:12 meses até 11/08/2018 Valor: R$ 13.020,00Assinatura: 11/08/2017Termo de Aditamento: nº 01-031201/2016-DLC PA:30425/2016 Contratante: PG Contratada: CRISTÁLIAPRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.Objeto: Fornecimento de Biperideno Clor. 2Mg,Clorpromazina Clor. 100Mg e Haloperidol 5 MgFinalidade: Supressão do valor contratual equivalentea R$ 128.508,39, com a consequente atualização dovalor estimado do contrato, em razão da redução de450.000 unidades do item 02, 225.000 unidades doitem 05 e 233.334 unidades do item 08 do contratoem referência, alterando consequentemente a cláusula2.DESCRIÇÃO E CONDIÇÕES Valor: R$ 425.191,39Assinatura: 04/09/2017Termo de Aditamento: nº 01-031701/2016-DLC PA:30425/2016 Contratante: PG Contratada: SOLUMEDDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EPRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. Objeto:Fornecimento de Fenobarbital 100mg Finalidade:Supressão do valor contratual equivalente a R$42.200,00, com a consequente atualização do valorestimado do contrato, em razão da redução de 500.000unidades do item 04 do contrato em referência,alterando consequentemente a cláusula2.DESCRIÇÃO E CONDIÇÕES Valor: R$ 126.600,00Assinatura: 04/09/2017Termo de Aditamento: nº 01-031901/2016-DLC PA:30425/2016 Contratante: PG Contratada: CIRÚRGICASANTA CRUZ COMÉRCIO DE PRODUTOSHOSPITALARES LTDA. Objeto: Fornecimento deCLORPROMAZINA CLORID 25 mg. eLEVOMEPROMAZINA MALEATO 100 mg Finalidade:Supressão do valor contratual equivalente a R$87.120,00, com a consequente atualização do valorestimado do contrato, em razão da redução de 150.000unidades do item 07 e 75.000 unidades do item 09 docontrato em referência, alterando consequentemente acláusula 2.DESCRIÇÃO E CONDIÇÕES Valor: R$372.840,00 Assinatura: 04/09/2017Termo de Aditamento: nº 01-032301/2016-DLC PA:30425/2016 Contratante: PG Contratada: MWDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELIObjeto: Fornecimento de LEVOMEPROMAZINA COMP25MG Finalidade: Supressão do valor contratualequivalente a R$ 43.116,00, com a consequenteatualização do valor estimado do contrato, em razãoda redução de 120.000 unidades do item 12 do contratoem referência, alterando consequentemente a cláusula2.DESCRIÇÃO E CONDIÇÕES Valor: R$ 129.348,00Assinatura: 04/09/2017Termo de Aditamento: nº 01-040401/2016-DLC PA:30425/2016 Contratante: PG Contratada: QUALITYMEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA. Objeto: Fornecimento deSERTRALINA 50 MG Finalidade: Supressão do valorcontratual equivalente a R$ 65.193,20, com aconsequente atualização do valor estimado do contrato,em razão da redução de 467.000 unidades do item 10do contrato em referência, alterando consequentementea cláusula 2.DESCRIÇÃO E CONDIÇÕES Valor: R$325.686,80 Assinatura: 04/09/2017Termo de Aditamento: nº 01-040501/2016-DLC PA:30425/2016 Contratante: PG Contratada: BH FARMACOMÉRCIO LTDA. Objeto: Fornecimento de ÁcidoValpróico 500mg Finalidade: Supressão do valorcontratual equivalente a R$ 83.656,98, com aconsequente atualização do valor estimado do contrato,em razão da redução de 183.700 unidades do item 01do contrato em referência, alterando consequentementea cláusula 2.DESCRIÇÃO E CONDIÇÕES Valor: R$417.283,02 Assinatura: 04/09/2017Termo de Aditamento: nº 01-040801/2016-DLC PA:30425/2016 Contratante: PG Contratada: ATONS DOBRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOSHOSPITALARES LTDA Objeto: Fornecimento deVENLAFAXINA 75 MG Finalidade: Supressão do valorcontratual equivalente a R$ 86.666,84, com aconsequente atualização do valor estimado do contrato,em razão da redução de 166.667 unidades do item 11do contrato em referência, alterando consequentementea cláusula 2.DESCRIÇÃO E CONDIÇÕES Valor: R$433.333,16 Assinatura: 04/09/2017Termo de Rescisão: 36/2017-DLC PA: 32817/2016Contrato de Fornecimento: 041001/2016-CGLCContratante: PG Contratada: SOLUMEDDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EPRODUTOS PARA SAÚDE LTDA Objeto:


Fornecimento de Ambroxol 30mg/5ml Finalidade:RESCISÃO do Contrato, em razão da descontinuidadedo Ambroxol, conforme critérios técnicos da Comissãode Farmácia e Terapêutica – CFT e deste modo,deixaram de ser distribuídos pelas unidades de Saúdedo Município Assinatura: 05/09/2017Termo de Aditamento: nº 01-038701/2016-DLC PA:32817/2016 Contratante: PG Contratada: ORIZZONCOMERCIAL EIRELI – ME Objeto: Fornecimento de

Digoxina 0,25mg. Finalidade: Supressão do valorcontratual equivalente a R$ 2.952,00, reduzindo-se60.000 unidades do item 03 do contrato em referência,com a consequente atualização do valor estimado docontrato. Esta supressão deve-se a redução doconsumo de aproximadamente 10,53% da Digoxina,ampliando assim a suficiência de saldo Valor: R$25.092,00 Assinatura: 13/09/2017Termo de Aditamento: nº 01-039001/2016-DLC PA:

32817/2016 Contratante: PG Contratada: NOVASULCOMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.- ME Objeto: Fornecimento de Ácido Folínico 15mg,Ácido Ascórbico (vitamina C) 200mg/ml e Vitaminasdo complexo B (contendo no mínimo cinco vitaminas)Finalidade: Supressão do valor contratual equivalentea R$ 38.810,00, reduzindo-se 19.000 unidades doitem 09 e 4.000 unidades do item 10 do contrato emreferência, com a conseqüente atualização do valor

estimado do contrato. Esta supressão deve-se aredução do consumo de aproximadamente 40% doÁcido Ascórbico e 20% das Vitaminas do ComplexoB, ampliando assim a suficiência de saldo Valor: R$90.990,00 Assinatura: 13/09/2017

E para constar eu, (MAURÍCIO SEGANTIN), Diretordo Departamento de Relações Administrativas, torneipúblico o presente Diário Oficial.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DEGUARULHOS, VEREADOR EDUARDO SOLTUR, EMCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA ALÍNEA G DOINCISO II DO ARTIGO 56 DO REGIMENTOINTERNO, FAZ A SEGUINTE PUBLICAÇÃO:

PORTARIA Nº 21956O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Senhor EDUARDO SOLTUR usando das atribuiçõesque lhe são conferidas em lei e tendo em vista o queconsta no Processo Administrativo nº 4.237/17, de28/08/2017, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº7.408, de 04/09/2015, que trata da lotação do Gabinetedo Vereador ROMILDO SANTOS (cód.150), RESOLVE:EXONERAR- SHEILA GUIMARÃES DE OLIVEIRA SANTOS -(cód.24413), do cargo de Assessor de Gabinete deVereador, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Guarulhos, em 05 de setembro de 2.017.

PORTARIA Nº 21957O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Senhor EDUARDO SOLTUR usando das atribuiçõesque lhe são conferidas em lei e tendo em vista o queconsta no Processo Administrativo nº 4.235/17, de28/08/2017, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº7.408, de 04/09/2015, que trata da lotação do Gabinetedo Vereador ROMILDO SANTOS (cód.150), RESOLVE:EXONERAR- DIEGO JESUS DANTAS DE OLIVEIRA -(cód.24839), do cargo de Assessor Parlamentar deRedes Sociais, NE-0, em comissão;NOMEAR- DIEGO JESUS DANTAS DE OLIVEIRA -(cód.24839), no cargo de Assessor de Gabinete deVereador, NE-0, em comissão.


PORTARIA Nº 21958O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Senhor EDUARDO SOLTUR usando das atribuiçõesque lhe são conferidas em lei e tendo em vista o queconsta no Processo Administrativo nº 4.239/17, de28/08/2017, e ainda de acordo com a Lei Municipal nº7.408, de 04/09/2015, que trata da lotação do Gabinetedo Vereador ROMILDO SANTOS (cód.150), RESOLVE:NOMEAR- DANIELLY POLILLO - (cód.24892), RG nº39.646.164-5, no cargo de Assessor Parlamentar deRedes Sociais, NE-0, em comissão.


PORTARIA Nº 21959O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas em lei, CONCEDE , aosservidores abaixo discriminados:-SERGIO LUIZ DEBONI (cód.3366), Secretário Chefede Gabinete, NE-2, em comissão, 15 (quinze) dias delicença para tratamento de saúde, no período de 04/07/2017 a 18/07/2017 - Proc. n.º 3.438/17, de 04/07/2017;-ATILA CESAR BOVOLENTA (cód.23094), AssessorParlamentar de Assuntos Institucionais, NE-2, emcomissão, 15 (quinze) dias de licença para tratamentode saúde, no período de 15/08/2017 a 29/08/2017 -Proc. n.º 4.329/17, de 31/08/2017;-LUIZ CARLOS PEREIRA DE LIMA (cód. 23592),Técnico de Enfermagem VI - NE-2, de provimento efetivo,01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, em28/08/2017 - Proc. n.º 4.284/17, de 30/08/2017;-LETICIA PERES DE SOUZA (cód.23649),Administrador de Bens Públicos VI, NE-2, deprovimento efetivo, 10 (dez) dias de licença paratratamento de saúde, no período de 09/08/2017 a 18/08/2017 e mais 02 (dois) dias de licença paratratamento de saúde, no período de 23/08/2017 a 24/08/2017 - Proc. n.º 3.927/17, de 15/08/2017, Proc. n.º4.229/17, de 28/08/2017, respectivamente;-LUCIANO GIUDICE (cód. 2074), Oficial LegislativoVII, NE-4, estável, 02 (dois) dias de licença paratratamento de saúde, no período de 21/08/2017 a 22/08/2017 – Proc. n.º 4.153/17, de 23/08/2017;-CRISTIANE NETO NOGUEIRA (cód.22913), AgenteTécnico Parlamentar (Advogado) - NE-1, de provimentoefetivo, 05 (cinco) dias de licença para tratamento desaúde, no período de 21/08/2017 a 25/08/2017 - Proc.n.º 4.104/17, de 22/08/2017;-ELIANE SCAGLION FRANÇA DOS SANTOS(cód.955), Oficial Legislativo IV, NE-2, estável, 04(quatro) dias de licença para tratamento de saúde, noperíodo de 22/08/2017 e 25/08/2017 – Proc. n.º 4.103/17, de 22/08/2017;-ELISA PETRILLO DE CASTRO (cód.24244), AgenteTécnico Legislativo G, NE-1, de provimento efetivo,01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, em21/08/2017 - Proc. 4.102/17 de 22/08/2017;-FLAVIO SOUZA LIMA (cód.24217), AssessorLegislativo da Secretaria de Finanças, NE-0, emcomissão, 10 (dez) dias de licença para tratamentode saúde, no período de 21/08/2017 a 30/08/2017 -Proc. 4.101/17 de 22/08/2017.

CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Guarulhos, 06 de setembro de 2.017.

PORTARIA Nº 21960O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas em lei, CONCEDE , aosservidores abaixo discriminados:-DIOGO PERES CAMACHO (cód. 22925), OficialAssistente de Tecnologia da Informação, NE-2, deprovimento efetivo, 20 (vinte) dias de licença paratratamento de saúde, no período de 09/08/2017 a 28/08/2017 - Proc. n.º 3.871/17, de 11/08/2017, emprorrogação à licença anterior;-JULIANA PINFILDI CHAGURI NUNES (cód.23068),Agente Técnico Parlamentar (Advogado), NE-1, deprovimento efetivo, 90 (noventa) dias de licença paratratamento de saúde, nos períodos de 19/06/2017 a

CÂMARA MUNICIPAL DEGUARULHOS - CMG

18/07/2017, 19/07/2017 a 17/08/2017, 19/08/2017 a18/09/2017 - Proc. n.º 3.200/17, de 19/06/2017;-LEONIDAS CESAR DOS SANTOS (cód.22910), AgenteTécnico Legislativo G, NE-1, de provimento efetivo, 20(vinte) dias de licença para tratamento de saúde, no períodode 28/08/2017 a 16/09/2017, em prorrogação à licençaanterior - Proc. n.º 3.205/16, de 03/11/2016;-MAISA BORGES SOARES (cód.23985), AssistenteContábil VI, NE-1, de provimento efetivo, 05 (cinco)dias de licença para tratamento de saúde em pessoada família, no período de 21/08/2017 a 25/08/2017 -Proc. n.º 4.090/17, de 22/08/2017;-RENATA ZULMIRA DE SOUSA RAMOS(cód.21895), Jornalista Apresentador de Radio e TV,NE-1, de provimento efetivo, 01 (um) dia de licençapara tratamento de saúde em pessoa da família em17/08/2017 - Proc. n.º 4.069/17, de 21/08/2017.

CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Guarulhos, 06 de setembro de 2.017.

PORTARIA Nº 21961O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Senhor EDUARDO SOLTUR usando das atribuiçõesque lhe são conferidas em lei e tendo em vista o queconsta nos Processos Administrativos nº 4.322 e 4323/17, de 31/08/2017, e ainda de acordo com a LeiMunicipal nº 7.408, de 04/09/2015, que trata da lotaçãodo Gabinete do Vereador BETINHO ACREDITE –Alberto Saturnino da Silva (cód.196), RESOLVE:EXONERAR-GERSON VICARI JUNIOR (cód.24877), do cargo deAssessor Parlamentar de Assuntos Sociais NE-0, emcomissão;-GLADYS KRISHNA CARVALHO DA SILVA OLIVEIRA(cód.24768) do cargo de Assessor Parlamentar deAssuntos Interpartidários, NE-0, em comissão.


PORTARIA Nº 21962O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas em lei e tendo em vista o queconsta nos Processos Administrativos nº 4.304 e4.305/17, de 31/08/2017, e ainda de acordo com a LeiMunicipal nº 7.408, de 04/09/2015, que trata da lotaçãodo Gabinete do Vereador RAFA ZAMPRONIO - RafaelZampronio da Silveira (cód.187) RESOLVE:NOMEAR-RONIE VINICIUS DE OLIVEIRA (cód.24893), RG nº45.851.199-7, no cargo de Assessor Parlamentar deAssuntos Comunitários, NE-0, em comissão;-JOSEDALVA DOS ANJOS ALMEIDA (cód.24894),RG nº 8.208.026-4, no cargo de Assessor Parlamentarde Expediente, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Guarulhos, em 11 de setembro de 2017.

EDUARDO SOLTURPresidente

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Guarulhos,e afixada em lugar público de costume, aos onze dias domês de setembro do ano de dois mil e dezessete.

APARECIDO DOS REIS MACHADODiretor de Administração de Pessoal

PORTARIA Nº 21963O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Senhor EDUARDO SOLTUR, no uso de suasatribuições legais, tendo em vista a apresentação derequerimento de licença, através do ProcessoAdministrativo nº 4588/2017 e o princípio instituídopelo Ato da Mesa nº 120, de 13 de junho de 2001,expede a presente Portaria registrando a CONCESSÃOde 15 (quinze) dias de licença para tratar de assuntosparticulares, de 12 a 26 de setembro de 2017, aoVereador LUIS DA SEDE.REGISTRA, ainda, as designações ocorridas na 51ªSessão Ordinária, realizada no dia 12 de setembro de2017, dos Vereadores Acácio Portella e Moreira paraatuarem nas seguintes Comissões, enquanto perdurara licença do titular, em cumprimento ao disposto noart. 79 da Resolução nº 399, de 03.11.09:1. Vereador Acácio Portella:a) Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbanoe Desenvolvimento Econômico, como Membro.2. Vereador Moreira:a) Comissão Permanente de Educação, Cultura,Esporte, Lazer e Turismo, como Membro.

C U M P R A - S E.Câmara Municipal de Guarulhos, em 12 de setembro de 2017.

PORTARIA Nº 21964O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Senhor EDUARDO SOLTUR, no uso de suasatribuições legais, tendo em vista a apresentação derequerimento de licença, através do ProcessoAdministrativo nº 4596/2017 e o princípio instituídopelo Ato da Mesa nº 120, de 13 de junho de 2001,expede a presente Portaria registrando a CONCESSÃOde 15 (quinze) dias de licença para tratar de assuntosparticulares, de 12 a 26 de setembro de 2017, aoSuplente em exercício NOVINHO BRASIL.


PORTARIA Nº 21965O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Senhor EDUARDO SOLTUR, no uso de suasatribuições legais, tendo em vista a apresentação derequerimento de licença, através do ProcessoAdministrativo nº 4597/2017 e o princípio instituídopelo Ato da Mesa nº 120, de 13 de junho de 2001,expede a presente Portaria registrando a CONCESSÃOde 15 (quinze) dias de licença para tratar de assuntosparticulares, de 12 a 26 de setembro de 2017, aoSuplente em exercício CARLOS VELOSO.


PORTARIA Nº 21966O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Senhor EDUARDO SOLTUR, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista a apresentação derequerimento de licença, através do ProcessoAdministrativo nº 4602/2017 e o princípio instituídopelo Ato da Mesa nº 120, de 13 de junho de 2001,expede a presente Portaria registrando a CONCESSÃOde 15 (quinze) dias de licença para tratar de assuntosparticulares, de 12 a 26 de setembro de 2017, ao

Vereador MAURÍCIO BRINQUINHO.REGISTRA, ainda, as designações ocorridas na 51ªSessão Ordinária realizada no dia de hoje da VereadoraGenilda Sueli Bernardes e do Vereador Zé Luiz paraatuarem nas seguintes Comissões, enquanto perdurara licença do titular, em cumprimento ao disposto noart. 79 da Resolução nº 399, de 03.11.09:1. Vereadora Genilda Sueli Bernardes:a) Comissão Permanente de Obras e ServiçosPúblicos, como Presidente.2. Vereador Zé Luiz:a) Comissão Permanente de Trânsito e Transportes,como Secretário.


EDUARDO SOLTURPresidente

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Guarulhose afixada em lugar público de costume, aos doze dias domês de setembro do ano de dois mil e dezessete.

FERNANDA FACCHINI RATEIROSecretária de Assuntos Legislativos

PROJETO DE LEI Nº 4008/2017DISPÕE SOBRE: A CONCESSÃO DESCONTO NOPAGAMENTO DE IPTU ÀS PESSOAS QUE ADOTEMANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS APROVA:Art. 1º O Poder Executivo concederá desconto deImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU às pessoasfísicas ou jurídicas que adotem animais no MunicípioDe Guarulhos.Parágrafo único. O valor do desconto a ser concedidoserá definido pelo Poder Executivo em legislação própria.Art. 2º O Programa poderá ser implantado por meiode parcerias entre o Poder Público e entidadesgovernamentais e não governamentais ou pessoasfísicas ligadas à proteção de animais.Art. 3º A fiscalização poderá ser exercida pelo PoderPúblico ou por meio de parcerias entre o Poder Públicoe entidades não governamentais ou pessoas físicasligadas à proteção de animais.Parágrafo único. As entidades não governamentais oupessoas físicas ligadas à proteção de animais, quando aparceria delegar o poder fiscalizatório, serão responsáveispela fiscalização dos adotantes que com elas adotaram.Art. 4º A adoção a que se refere o art. 1º desta Lei deveráse efetivar junto ao Centro de Controle de Zoonoses,canis públicos, estabelecimentos oficiais congêneres,entidades governamentais e não governamentais, e/oupessoas físicas ligadas à proteção de animais ou locaisindicados pelo Poder Executivo.§1º Para efetivação do benefício deverá o adotantefirmar Termo de Responsabilidade com o órgãomunicipal responsável e entidades designadas nocaput, autorizando-os a fiscalizá-lo sem prévio aviso.§2º Em caso de fiscalização por entidades nãogovernamentais ou pessoas físicas ligadas à proteçãode animais, estas devem encaminhar os dadosresultantes da fiscalização para o Poder Público.Art. 5º Para fins de manutenção do benefício previstonesta Lei deverá o adotante enviar a cada um ano aoórgão municipal responsável, documentação que comproveos bons cuidados do animal adotado, mantido em localseguro e em condições favoráveis à sua dignidade.Parágrafo único. O Município pode, se julgarnecessário, designar parceiros para receber adocumentação que comprove os bons cuidados doanimal adotado, mantido em local seguro e emcondições favoráveis à sua dignidade e, em caso deum destes não estar sendo cumprido, o parceiro deveinformar o Poder Público.Art. 6º É dever do Poder Executivo:I- realizar campanhas de conscientização pública sobrea relevância da adoção de animais;II- monitorar e avaliar, periodicamente, o cumprimentodo disposto no art. 3º;III- manter o cadastro e o controle dos adotantes eadotados;IV- orientar os adotantes em geral para os princípiosda tutela responsável de animais, visando atender àssuas necessidades físicas, psicológicas e ambientais;V- encaminhar o animal já vacinado e já identificadoaos munícipes.Art. 7º É dever dos parceiros escolhidos pelo PoderExecutivo:I- manter o cadastro e o controle dos adotantes;II- orientar os adotantes em geral para os princípiosda tutela responsável de animais, visando atender àssuas necessidades físicas, psicológicas e ambientais;III- encaminhar o animal já vacinado e já identificadoaos adotantes.Art. 8º O contribuinte que dificultar a fiscalização,causar maus tratos ou abandono:I- deverá entregar o animal ao Poder Público, no prazomáximo de cinco dias;II- terá o desconto do IPTU cancelado;III- deverá restituir aos cofres públicos todo o descontousufruído até então;IV- em caso de maus tratos ou abandono, efetuará opagamento de multa não inferior a R$900,00(novecentos reais) e não superior a R$1.800,00 (mil eoitocentos reais), independentemente das demaispenalidades previstas na legislação especial;V- em caso de dificultar a fiscalização, efetuará opagamento de multa não inferior a R$300,00 (trezentosreais) e não superior a R$900,00 (novecentos reais),independentemente das demais penalidades previstasna legislação especial;VI- ressarcirá os gastos do Poder Público comtratamento e recuperação do animal nos casos demaus tratos e/ou abandono.Parágrafo único. O valor da multa de que trata esteartigo será atualizado anualmente, pela variação doÍndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo –IPCA – apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografiae Estatística – IBGE, acumulado no exercício anterior,sendo que, no caso de extinção deste índice, seráadotado outro que reflita a perda de poder da moeda.Art. 9º O desconto a que se refere o art. 1º desta Leise extingue com a morte do animal adotado.Art. 10 É proibida a comercialização dos animais adotados.Art. 11 As despesas decorrentes da presente Leicorrerão por conta das dotações orçamentáriaspróprias, suplementadas, se necessário.Art. 12 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das sessões, 16 de agosto de 2017JORGE TADEU

Vereador

JUSTIFICATIVATrata-se de projeto de lei que visa a autorizar a Prefeituraa conceder desconto ou isenção de tributos àqueles queadotarem animais abandonados, como forma de incentivopara minimizar os danos causados pelo abandono e dealiviar os gastos dos contribuintes que adotam animais,tentando evitar o desequilíbrio da situação financeira dessaspessoas e, com isso, motivar as adoções.Antes de tudo, este projeto de lei busca concretizar aimportância dada aos animais em nossa legislação aLei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que,em seu Art. 32, dispõe que praticar ato de abuso,maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres,domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos,resulta em pena de detenção e multa. Já nosso CódigoPenal, em seu Art. 164, trata do abandono de animaisem propriedade alheia e sua consequente pena.Importante citar também a Declaração Universal doDireito dos Animais, proclamada pela UNESCO em 27de Janeiro de 1978, que, em seu Art. 2º, a, afirma quetodo animal tem direito ao respeito. Já o Art. 5º, a,afirma que “cada animal pertencente a uma espécie,que vive habitualmente no ambiente do homem, tem odireito de viver e crescer segundo o ritmo e as condiçõesde vida e de liberdade, que são próprias da sua espécie”.Sabendo-se de tais posicionamentos legislativos,importante ainda é ressaltar a questão social, afinal,o abandono de animais é um problema em nossacidade, não apenas pela questão atinente à saúdepública, mas principalmente por conta do sofrimentodestes animais, vítimas de maus tratos, fome eintempéries climáticas. Mesmo com o intenso trabalhode diversas ONGs e sociedades protetoras.Chamamos atenção para o fato de que tal iniciativanão tem capacidade de impactar de forma relevante oorçamento municipal, já que o valor do benefícioeventualmente concedido poderá ser recompensandocom a economia nos gastos de manutenção de canispúblicos e estabelecimentos congêneres.Este estímulo já vem sendo adotado em muitas outrascidades. Em Mascalucia, na Itália, os moradores queadotam um animal passaram a ganhar desconto na taxado lixo, cujo abatimento pode chegar até 50%. EmSolarino, também na Itália, o benefício é ainda maior,pois quem tem dois imóveis pode dobrar seu benefícioadotando dois cães. Em Fiumicino, próximo a Roma, obônus de até 50% na taxa de lixo para quem adoteanimais também está em vigência e tem surtido efeito.No Brasil, a Prefeitura de Araquari, em Santa Catarina,sancionou projeto que prevê desconto de IPTU amoradores que adotem animais de rua. Em Ponta Grossano Paraná, foi aprovada e sancionada uma Lei que cria oPrograma Municipal de Adoção Responsável de PequenosAnimais. Quem aderir ao programa terá descontos de R$63 a R$ 127 no Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU), dependendo do número de animais adotados.Na Câmara de Porto Alegre, há projeto de lei que garantedesconto de até 20% no valor de IPTU ao contribuinteresidencial que adotar animal doméstico registrado pelaprefeitura. Outro exemplo é Curitiba, cuja propostalegislativa incentiva a adoção, apadrinhamento e lartemporário dos animais em situação de risco, com aconcessão de desconto no IPTU aos munícipes, ONGs,associações e fundações que se candidatarem atravésde documento por escrito encaminhado à prefeitura.No âmbito fiscalizatório, esta propositura prevê omonitoramento, a avaliação e a fiscalização semprévio aviso por parte da Prefeitura ou de entidadesparceiras da mesma, para verificar o cumprimento doque determina a Lei.Ainda sobre a questão fiscalizatória, para sanar possíveisdúvidas de meus colegas quanto à possibilidade de sedelegar o ato de fiscalização a outros, cito o ilustre Josédos Santos Carvalho Filho, autor de famoso livro sobredireito administrativo, que, com muita clareza einteligência, disse “Em determinadas situações em quese faz necessário o exercício do poder de políciafiscalizatório (normalmente de caráter preventivo), o PoderPúblico atribui a pessoas privadas, por meio de contrato,a operacionalização material da fiscalização através demáquinas especiais, como ocorre, por exemplo, natriagem em aeroportos para detectar eventual porte deobjetos ilícitos ou proibidos. Aqui o Estado não se despedo poder de polícia nem procede a qualquer delegação,mas apenas atribui ao executor a tarefa de operacionalizarmáquinas e equipamentos, sendo-lhe incabível, porconseguinte, instituir qualquer tipo de restrição; suaatividade limita-se, com efeito, à constatação de fatos.O mesmo ocorre, aliás, com a fixação de equipamentosde fiscalização de restrições de polícia, como osaparelhos eletrônicos utilizados pelos órgãos de trânsitopara a identificação de infrações por excesso develocidade: ainda que a fixação e a manutenção de taisaparelhos possam ser atribuídos a pessoas privadas, opoder de polícia continua sendo da titularidade do entefederativo constitucionalmente competente. Nada há deilícito em semelhante atribuição operacional.”Assim, submetemos ao crivo de nossos pares opresente projeto de lei, com a certeza de que, pelobem dos animais e também de nossa cidade,aprovaremos o projeto.

Sala das sessões, 16 de agosto de 2017.JORGE TADEU

VEREADOR

Processo nº 3582/2015AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOSA Comissão Permanente de Licitações e Contratos estárealizando cotação de preços para o serviço degerenciamento do abastecimento de combustíveis deveículos por postos credenciados, através de sistemainformatizado e integrado com utilização de cartão depagamento magnético ou microprocessado (cartãocombustível), e disponibilização de rede credenciada depostos, compreendendo o fornecimento de etanol egasolina comum, para a frota de veículos automotores daCâmara Municipal de Guarulhos, composta atualmentepor 36 (trinta e seis) veículos com estimativa máxima deconsumo de 300 litros/mês de combustível para cada um.Aos interessados, favor enviar, até o dia 18/09/2017,e-mail para [email protected], ou ligarpara 2440-6154 para maiores informações.

Guarulhos, 13 de setembro de 2017.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E

CONTRATOS


EXTRATO DE CONTRATOSTermo de Aditamento nº 002/2017 ao C.P.S. nº 006/2015 - Contratante: IPREF - Contratado: AITE GESTÃOEM SAÚDE LTDA. - P.A.582/2015. Objeto: Contrataçãode empresa especializada na prestação de serviçosde Auditoria Médica, acompanhamento de internações,procedimentos em day clinic, home care eatendimentos ambulatoriais para quimioterapia ehemodiálise. Finalidade do Termo: Prorrogação: 12meses contados a partir de 23/09/2017- valor docontrato: R$335.036,40 (trezentos e trinta e cinco milreais e quarenta centavos) - Assinatura: 25/08/2017.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DO IPREFCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA ORDINÁRIADE 20 / 09 / 2017A Presidente do Conselho Administrativo do Institutode Previdência dos Funcionários Públicos Municipaisde Guarulhos, nos termos do artigo 15 do RegimentoInterno, CONVOCA os senhores ConselheirosTitulares e CONVIDA os Conselheiros Suplentes e osmembros do Conselho Fiscal para a ASSEMBLEIAORDINÁRIA, a realizar-se em 20 de setembro de 2017,quarta-feira, às 8h30 em primeira convocação com amaioria dos seus membros e, às 9h00 emsegunda convocação com o mínimo de um terço dosseus membros, no Auditório do IPREF - Rua doRosário, 226, 3º andar - Vila Camargos, Guarulhos,São Paulo, para deliberar sobre a seguinte pauta:1. Leitura e aprovação da pauta do dia;2. Apresentação e deliberação do Balancetedo mês de julho/2017 e3. Demais assuntos pertinentes ao ConselhoAdministrativo e ao IPREF.

Guarulhos, 15 de setembro de 2017.MARILENE APARECIDA CADINA

Presidente do Conselho Administrativo

PORTARIA Nº 125/2017 – IPREFO Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DEGUARULHOS, no uso de suas atribuições legais,considerando o que estabelece o artigo 11, inciso III,da Lei Municipal nº 6056, de 24 de fevereiro de 2005;Considerando o que dispõe o artigo 3º, da EmendaConstitucional nº 47/2005 e o que consta do processonº 738/2017-IPREF.APOSENTA, a contar de 18/09/2017:Servidora: ROSELI APARECIDA CABRIDE (códigofuncional 5073).Cargo: Agente Público Nível Superior – lotada naSDU, tendo como centro de resultado SDU1, daPrefeitura Municipal de Guarulhos.Proventos: Integrais do padrão de seu cargo.

Guarulhos, 12 de setembro de 2017.EDUARDO KAMEI YUKISAKI

Presidente do IPREF

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

DE GUARULHOS - IPREF

PORTARIA Nº 126/2017 – IPREFO Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DEGUARULHOS, no uso de suas atribuições legais,considerando o que estabelece o artigo 11, inciso III,da Lei Municipal nº 6056, de 24 de fevereiro de 2005;Considerando o que dispõe o artigo 3º, da EmendaConstitucional nº 47/2005 e o que consta do processonº 1172/2017-IPREF.APOSENTA, a contar de 18/09/2017:Servidora: LUCIENE SALOMÃO VIEIRA (códigofuncional 12609).Cargo: Agente de Administração C – lotada na SASP,tendo como centro de resultado SASP – Delegacia dePolícia de Proteção ao Meio Ambiente, da PrefeituraMunicipal de Guarulhos.Proventos: Integrais do padrão de seu cargo.


Presidente do IPREF

PORTARIA Nº 127/2017 – IPREFO Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DEGUARULHOS, no uso de suas atribuições legais,considerando o que estabelece o artigo 11, inciso III,da Lei Municipal nº 6056, de 24 de fevereiro de 2005;Considerando o que dispõe o artigo 3º, da EmendaConstitucional nº 47/2005 e o que consta do processonº 1170/2017-IPREF.APOSENTA, a contar de 18/09/2017:Servidora: CLAUDETE APARECIDA RIBEIRO(código funcional 13823).Cargo: Agente de Administração A – lotada na SGE,tendo como centro de resultado SGE2-DSG, daPrefeitura Municipal de Guarulhos.Proventos: Integrais do padrão de seu cargo.


Presidente do IPREF

EDITAL Nº 003/2017 – IPREFO Presidente do Instituto de Previdência dosFuncionários Públicos Municipais de Guarulhos, nouso de suas atribuições legais, que lhe é facultadopelo item V, artigo 11 da Lei nº 6.056, de 24 de fevereirode 2005:Considerando o disposto no art. 1º, inciso VI da Lei nº9.717, de 27 de novembro de 1998;Considerando o disposto no art.5º, inciso V da PortariaMPS nº 204, de 10 de julho de 2008;Considerando o disposto no art. 10, §3º da PortariaMPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008;Considerando o disposto no Art. 3º ao 6º; Art.12, 14 e129 da Lei Municipal nº 6.056, de 24 de fevereiro de2005;Considerando a Portaria nº 096/2017 – IPREF;Considerando a Portaria nº 099/2017 – IPREF, art. 36a 45;Considerando a Ata de apuração elaborada pelaComissão Eleitoral; eConsiderando o Processo Administrativo nº 1009/2017-IPREFTORNA PÚBLICO o Resultado das Eleições paraescolha dos membros dos Conselhos Administrativoe Fiscal do IPREF – Gestão 2017-2020:

CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS ELEITOS E SUPLENTES AO CONSELHO FISCAL POR ORDEMDESCRESCENTE DE VOTOSTITULARES 1º ) Nelson dos Santos Serrano Filho PG

2º ) Silvio Jorge de Oliveira PG1º SUPLENTE 3º ) Pedro Alves de Souza Junior SAAE

4º ) Marcos Roberto Frigoli SAAE2º SUPLENTE 5º ) Gilberto Sousa de Medeiros PG

6º ) Ronaldo Braga Serem CMG

CLASSIFICAÇÃO DOS ELEITOS E SUPLENTES AO CONSELHO ADMINISTRATIVO POR ORDEMDESCRESCENTE DE VOTOSPODER EXECUTIVO:TITULARES 1º ) Milton Augusto Diotti José PG

2º ) Wonderson Moreno PG3º ) Rogério Tadeu Barbosa Romano SAAE4º) Amilcar Antonio Mesquita Rizk PG

1º SUPLENTE 5º ) Henrique Lameirão Cintra PG6º ) Claudia Regina Carapeta IPREF7º ) Marilene Aparecida Cadina PG8º ) Marcio Rodolfo de Oliveira Alves PG

2º SUPLENTE 9º ) Ricardo Beires SAAE10º ) Francisco de Assis Leite da Silva SAAE11º ) Dicson Barbosa Galipi PG12º) Não há Não há

PODER LEGISLATIVOTITULAR 1º ) Renata Silva Moreira CMG1º SUPLENTE 2º ) Juliano Machado Lino CMG2º SUPLENTE 3º ) Rodrigo Augusto M. Batista CMG

INATIVOSTITULAR 1º ) Luiz Carlos da Rocha Gonçalves Inativo1º SUPLENTE 2º ) Maria Regina Vrenna Inativa2º SUPLENTE 3º ) Virginia Maria Borges e Borges InativaPublique-se, conforme calendário do regulamento eleitoral, ficando sujeitos para eventual impugnação no dia18 de setembro de 2017.

IPREF, 15 de setembro de 2017.Raquel V. F. Nunes Viveiros Eduardo Kamei Yukisaki

Presidente da Comissão Eleitoral Presidente do IPREF

CANDIDATOS AO CONSELHO FISCALNOME ÓRGÃO VOTOS

3 Gilberto Sousa de Medeiros PG 505 Adail Alves da Silva SAAE 510 Pedro Alves de Souza Junior SAAE 6617 Nelson dos Santos Serrano Filho PG 23218 Marcos Roberto Frigoli SAAE 6621 Silvio Jorge de Oliveira PG 13922 Ubiratan de Campos CMG 3123 Ronaldo Braga Serem CMG 4525 Luiz Carlos Pereira de Lima CMG 45

TOTAL DE VOTOS: ..... 712sendo válidos ..... 679 nulos ..... 10e brancos ..... 23

CANDIDATOS AO CONSELHO ADMINISTRATIVO (PODER EXECUTIVO)NOME ÓRGÃO VOTOS

1 Claudia Regina Carapeta IPREF 284 Henrique Lameirão Cintra PG 288 Rogério Tadeu Barbosa Romano SAAE 929 Marcio Rodolfo de Oliveira Alves PG 2211 Amilcar Antonio Mesquita Rizk PG 6713 Milton Augusto Diotti José PG 12814 Marilene Aparecida Cadina PG 2615 Ricardo Beires SAAE 1716 Dicson Barbosa Galipi PG 719 Francisco de Assis Leite da Silva SAAE 1420 Wonderson Moreno PG 100


CANDIDATOS AO CONSELHO ADMINISTRATIVO (PODER LEGISLATIVO)NOME ÓRGÃO VOTOS

6 Renata Silva Moreira CMG 827 Juliano Machado Lino CMG 1926 Rodrigo Augusto M. Batista CMG 4


CANDIDATOS AO CONSELHO ADMINISTRATIVO – INATIVOS (APOSENTADOS)NOME ÓRGÃO VOTOS

2 Maria Regina Vrenna Inativa 2012 Luiz Carlos da Rocha Gonçalves Inativo 3624 Virginia Maria Borges e Borges Inativa 4


SUSPENSÃO LICITAÇÃO- PREGÃO PRESENCIAL 009/2017 – Proc. 5983/17– Contratação de empresa especializada paraprestação de serviços de exames médicoslaboratoriais.Maiores esclarecimentos: Av. EmilioRibas, 1.247 – Gopouva – Guarulhos/SP - telefones(11)2472-5300/ 347, 348 e 349, das 08h30 às 16h30.

RE-RATIFICAÇÃOCONCORRENCIA 004/2017 – Proc. 4359/17 -Contratação de empresa de engenharia para a execuçãode serviços de manutenção e troca do ramal de ligaçãode água, visando a redução de perdas físicas nosistema de abastecimento, com o fornecimento damão-de-obra e dos equipamentos necessários, atravésde lotes, no município de Guarulhos.– Comunicamos aos interessados que o edital eanexos foram RETIFICADOS. O arquivo revisadoencontra-se disponível para download no sitewww.saaeguarulhos.sp.gov.br ou contra apresentaçãode CD-R gravável na Gerencia Licitações, Av. EmilioRibas, 1.247 – Gopouva – Guarulhos/SP - telefones(11) 2472-5300/ 347, 348 e 349, das 08h30 às 16h30.– Nova data de abertura para o dia 18/10/2017, às 09horas. Maiores esclarecimentos através dos telefones2463-7062/7065 ou pelo fax 2463-7089/7090.

ALTERAÇÃO DE MODALIDADEDE LICITAÇÃO

- PREGÃO ELETRÔNICO 058/2017 – Proc. 5786/17–Registro de preços para aquisição de concreto usinado–para - PREGÃO PRESENCIAL 012/2017– NOVA DATADEABERTURA: 29/09/2017, às 09 horas.*- PREGÃO ELETRÔNICO 061/2017 – Proc. 5202/17–Aquisição de concreto asfáltico usinado a quente (CBUQ)–para - PREGÃO PRESENCIAL 011/2017– NOVA DATADEABERTURA: 28/09/2017, às 14 horas.** O edital encontra-se disponível no site:www.saaeguarulhos.sp.gov.br ou ainda contraapresentação de CD-R gravável na GerenciaLicitações, Av. Emilio Ribas, 1247 - Gopouva –Guarulhos/SP. Inf: 11 2472-5300 ramais 347, 348 e349. A licitação ocorrerá na sala de licitações, sito aAv. Emilio Ribas, 1247 - Gopouva – Guarulhos/SP.

AVISO DE LICITAÇÃO- CONCORRÊNCIA 005/2017 – Proc. 5463/17 –Contratação de empresa de engenharia para prestaçãode serviço de manutenção preventiva, preditiva ecorretiva emergencial com fornecimento de peças paraas cabines, estaleiros primários e grupos geradoresdo SAAE de Guarulhos- ABERTURA: 19/10/2017, às09 horas. (*)(*) O edital encontra-se disponível no site:www.saaeguarulhos.sp.gov.br ou ainda contraapresentação de CD-R gravável na Gerencia Licitações,Av. Emilio Ribas, 1247 - Gopouva – Guarulhos/SP. Inf:11 2472-5300 ramais 347, 348 e 349.- PREGÃO PRESENCIAL 010/2017 – Proc. 7508/17– Contratação de empresa para prestação de serviçode rastreamento e monitoramento on-line via satélitepor GPS/GSM/GPRS, dos veículos e equipamentosda frota do Serviço Autônomo de Água e Esgoto deGuarulhos/SP (SAAE), incluindo o fornecimento einstalação de equipamentos a título de comodato edemais condições estabelecidas no termo dereferência e edital -empreitada por preço unitário-ABERTURA: 28/09/2017, às 09 horas. (*)- PREGÃO ELETRÔNICO 062/2017 – Proc. 4909/17–Registro de preços para aquisição de materiais

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAE ESGOTO DE GUARULHOS - SAAE

vedantes para obras de extensão e manutenção derede- ABERTURA: 29/09/2017, às 9 horas.** O edital encontra-se disponível no site:www.saaeguarulhos.sp.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br ou ainda contra apresentação de CD-Rgravável na Gerencia LicitaçõesAv. Emilio Ribas, 1.247– Gopouva – Guarulhos/SP - telefones (11) 2472-5300/ 347, 348 e 349, das 08h30 às 16h30.

EXTRATO DE ORDEM DE ENTREGAProcesso nº 1688/2017 – Registro de preços paraaquisição de diversos materiais para serviços decabeamento estruturado- ORDEM DE ENTREGA 177/2017 – L.P.M. TELEINFORMATICA LTDA – Valor :R$ 62.286,63.Processo nº 2134/2017 – Registro de preços paraaquisição de cartuchos de tinta e toner para impressoras-ORDEM DE ENTREGA 170/2017 – PORTDISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIALTDA – Valor: R$ 101.199,89; ORDEM DE ENTREGA171/2017 – PONTO CERTO SUPRIMENTOS EIRELI- ME– Valor: R$ 18.848,50; ORDEM DE ENTREGA172/2017 – DIROX DISTRIBUIDOR XEROGRÁFICOLTDA – Valor: R$ 2.398,00.Processo nº 2137/2017 – Registro de preços paraaquisição de café torrado em pó e açúcar refinado deprimeira qualidade- ORDEM DE ENTREGA 163/2017– MICRON GÊNEROS ALIMENTICIOS EIRELI -EPP – Valor: R$ 5.818,50; ORDEM DE ENTREGA164/2017 – QUICKLOG TRANSPORTES ELOGISTICA EIRELI – Valor: R$ 1.944,00.

TERMO DE DOAÇÃOProcesso Administrativo nº 1604/2017 –Termo dedoação que entre si celebram a Construtora PassareliLTDAe o Serviço Autônomo de Água e Esgoto deGuarulhos - SAAE. Doação de uma fonte interativa,conforme consta no processo administrativo 1604/17.

Departamento Administrativo.

COMUNICADOCumprindo as exigências do Artigo 1o. da Lei MunicipalNo. 5.209 de 01 Outubro de 1998 e Artigo 5o. da LeiFederal No. 8.666/93, encontra-se afixado nesteServiço em lugar público de costume, paraconhecimento a justificativa de pagamento ao(s)credor(es) desta Autarquia:CREDOR: UBALDINA MARIA DA SILVA SANTOSCONTRATO/PROCESSO: 2001/001852OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O POSTODE ATENDIMENTO DA REGIÃO DO PARQUEJUREMAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 4.383,00(Quatro mil,trezentos e oitenta e tres reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/09/2017JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessário,pois o espaço locado, e utilizado para abrigar FácilParque Jurema, facilitando o atendimento aos usuário.CREDOR: ANDERSON PEREIRA PAISAGISMO -EPPCONTRATO/PROCESSO: 2012/004175OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESAESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DE ÁREASVERDES DA AUTARQUIAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 13.418,39(Treze mil,quatrocentos e dezoito reais e trinta e nove centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/09/2017JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessário,pois os serviços da empresa são util izados namanutenção das areas verdes dos prédios daautarquia.CREDOR: A3 TERRAPLENAGEM E ENGENHARIALTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2013/002031OBJETO: LOCAÇÃO DE ( 06 ) CAMINHÃOBASCULANTE COM CABINE AUXILIARVALOR DO PAGAMENTO: R$ 45.390,80(Quarenta e


SAIDA DE RESERVATÓRIOS JK, CENTENÁRIO,SISTEMA FORTALEZA (R-01,R-02,R03)CIDADEMARTINSVALOR DO PAGAMENTO: R$ 5.153,00(Cinco mil,cento e cinquenta e tres reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/09/2017JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necesario, poisos equipamentos são utilizados na operação dasválvulas de entrada/saída dos Reservatórios JK,Centenário e Sistema Fortaleza (R-01, R-02 e R-03)como forma de melhorar o controle do abastecimentode água das regiões do município que são supridaspelos reservatórios.CREDOR: COMPWIRE INFORMÁTICA S/ACONTRATO/PROCESSO: 2016/002413OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICOPARA O HARDWARE E SOFTWARE DO SISTEMADE ARMAZENAMENTO DE ARQUIVOSELETRONICOS DESTA AUTARQUIA EMC VNX5300VALOR DO PAGAMENTO: R$ 6.915,00(Seis mil,novecentos e quinze reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 14/09/2017JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessár io,pois a empresa fornece suporte técnico para mantero atendimento interno e externo (munícipes), com ossistemas informatizados.CREDOR: PAUPEDRA PEDREIRAS,PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2016/002572OBJETO: AQUISIÇÃO CONCRETO USINADO - FCK= 15MPA, FCK =25MPAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 4.590,00(Quatro mil,quinhentos e noventa reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 21/09/2017JUSTIFICATIVA: o pagamento se faz necessário, poisos materiais serão utilizados para a execução dosserviços de manutenção e em obras realizadas pelaautarquia.CREDOR: TELEFONICA BRASIL S.A.CONTRATO/PROCESSO: 2016/003018OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPEC NAPRESTAÇÃO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕESP/FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DEACESSO À INTERNET COM ALTADISPONIBILIDADE,VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.937,00(Hum mil,novecentos e trinta e sete reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/09/2017JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessár io,pois os serviços da empresa serão utilizados em linksdedicado de acesso a internet com alta disponibilidade.CREDOR: ANGOLINI & ANGOLINI LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2016/004607OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE FERROFUNDIDO P/OBRAS DE EXTENSÃO DE REDE DEÁGUA (Mº NS 42/16-DMO- 101/16 GODA). S.C. NºS637,638,640,641/16 DMO-643,644,645,646/16 GODAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 160,20(Cento esessenta reais e vinte centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/09/2017JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessár io,pois os materiais serão utilizados para obras deextensão de rede de agua no municípioCREDOR: GASBALL ARMAZENADORA EDISTRIBUIDORA LTDACONTRATO/PROCESSO: 2016/005306OBJETO: AQUISIÇÃO GÁS LIQUEFEITO DEPETROLEOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 260,00(Duzentos esessenta reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/09/2017JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessár io,pois os produtos serão utilizados pelos setores decopas e cozinhas da autarquia.CREDOR: NOWA CONSTRUTORA E SERVIÇOSLTDA - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2016/005536OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESAESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PORTARIA NASDEPENDÊNCIAS DA AUTARQUIAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 136.000,00(Cento etrinta e seis mil de reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/09/2017JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessár io,pois a empresa presta serviços de portaria nos prédiosda autarquia.CREDOR: JSERV MULTSOLUÇÕES LTDA. - MECONTRATO/PROCESSO: 2016/006219OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA P/PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE LIMPEZA,CONSERVAÇÃOPREDIAL E MANUTENÇÃO DE ÁREAS NO NÚCLEOE E.T.A. CABUÇUVALOR DO PAGAMENTO: R$ 14.911,00(Quatorze mil,novecentos e onze reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/09/2017JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessár io,pois a empresa presta serviços de limpeza,conservação predial e manutenção de áreas no núcleoe ETA Cabuçu.CREDOR: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A -IMESPCONTRATO/PROCESSO: 2017/000108OBJETO: CONTRATAÇÃO PUBLICAÇÕES OFICIAISNO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 921,90(Novecentos evinte e um reais e noventa centavos)R$ 1.567,23(Hum mil, quinhentos e sessenta e setereais e vinte e tres centavos)R$ 553,14(Quinhentos e cinquenta e tres reais equatorze centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/09/2017 - 20/09/2017JUSTIFICATIVA: A falta de pagamento faz com que aautarquia deixe de cumprir com as obrigações legais.CREDOR: MONTELE - INDÚSTRIA DEELEVADORES LTDACONTRATO/PROCESSO: 2017/001261OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARASERVIÇOS DE MANTENÇÃO CORRETIVA,PREVENTIVA E EMERGENCIAL DE PLATAFORMAS-CIDADE MARTINS E BOM CLIMAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 315,00(Trezentos equinze reais)

DATA DA EXIGIBILIDADE: 21/09/2017JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessário, poisos serviços da empresa serão utilizados para prestaçãode serviços de manutenção corretiva e preventiva dasplataformas cidades Martins e bom clima.CREDOR: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAISLTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2017/001690OBJETO: CONTRATAÇÃO SERVIÇOS DE RECARGAE LOCAÇÃO DE CILINDROS DE GÁS INDUSTRIAISVALOR DO PAGAMENTO: R$ 99,30(Noventa e novereais e trinta centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/09/2017JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessár io,pois a empresa presta serviços de locação e recargade cilindros de gás industrial.CREDOR: PROCOMP PRODUTOS E SERVIÇOS DEINFORMÁTICA LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2017/002141OBJETO: AQUISIÇÃO PAPEL ALCALINO BRANCOCOM ALTA ALVURA TAMANHO A-4VALOR DO PAGAMENTO: R$ 18.524,80(Dezoito mil,quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/09/2017JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessár io,pois os materiais são necessário ao expediente daautarquia.CREDOR: RM MORGAN ILUMINAÇÃO TCNICALTDA - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2017/002871OBJETO: AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS DEEMBUTIR PARA 4 LÂMPADAS FLUORESCENTESDE 32WVALOR DO PAGAMENTO: R$ 22.919,00(Vinte e doismil, novecentos e dezenove reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 21/09/2017JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessár io,pois os materiais seão utilizados para implantação denovas salas no Centro Operacional Gopouva.CREDOR: BAUMINAS QUÍMICA S/ACONTRATO/PROCESSO: 2017/002910OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA P/FORNEC DEPRODUTOS QUIMICOS PARA AS ETAS CABUÇU,TANQUE GRANDE, VL BARROS E POÇOSTUBULARES PROFUNDOS NO MUNICIPIO GRSVALOR DO PAGAMENTO: R$ 6.640,00(Seis mil,seiscentos e quarenta reais)R$ 16.600,00(Dezesseis mil, seiscentos reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 20/09/2017 - 21/09/2017JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessár io,pois os produtos químicos serão util izados notratamento da agua das ETAs Cabuçu, Tanque Grande,Vila Barros e poços tubulares profundos do municípiode Guarulhos.CREDOR: L.C.P. DA SILVA HIDRAULICA - MECONTRATO/PROCESSO: 2017/004904OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIÃO DE 20MM P/PEAD-POLIPROPILENO-CONEXÃO DE COMPRESS COMEXTREMIDADE EM JUNTA MECÂNICAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 8.000,00(Oito mil dereais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 21/09/2017JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessár io,pois os materiais serão utilizados nas manutenções eligações de agua.CREDOR: CENTRAL GRÁFICA E COPIADORALTDA - MECONTRATO/PROCESSO: 2017/005209OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA PARASERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE FLYER/FOLHETO/FOLDERVALOR DO PAGAMENTO: R$ 590,00(Quinhentos enoventa reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 20/09/2017JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária,pois a empresa confeccionará diversos impressos deuso diário na autarquia.CREDOR: CENTRAL GRÁFICA E COPIADORALTDA - MECONTRATO/PROCESSO: 2017/005215OBJETO: CONFECÇÃO NOTIFICAÇÕES PRELIMEM BLOCOS-ENVELOPE GRANDE TIPO SACO-C/TIMBRE-FICHA DE SERVIÇO DE VEICULOS-PASTAS DE PROCESSOS EM CARTÃO VERDEVALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.760,00(Dois mil,setecentos e sessenta reais)R$ 3.110,00(Tres mil, cento e dez reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/09/2017 - 21/09/2017JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessár io,pois os materiais são necessário ao expediente daautarquia.CREDOR: ELIZABETE MONTEIRO ALVES - MECONTRATO/PROCESSO: 2017/005984OBJETO: AQUISIÇÃO ADOÇANTE A BASE DESORBITOL FILTRO DE PAPEL 103 P/CAFÉVALOR DO PAGAMENTO: R$ 587,40(Quinhentos eoitenta e sete reais e quarenta centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 20/09/2017JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessár io,pois os materiais são necessários nos serviços decopa e cozinha da autarquia.CREDOR: NAXOS COMÉRCIO E ASSISTÊNCIATÉCNICA DE ABRASIVOS LTDA-MECONTRATO/PROCESSO: 2017/006048OBJETO: AQUISIÇÃO DISCOS ABRASIVOS DECORTE E DESBASTES P/SERVIÇOS DEMANUTENÇÃO MECÂNICA E TRABALHOS DESOLDAGEM/SERRALHERIA EM GERALVALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.426,30(Tres mil,quatrocentos e vinte e seis reais e trinta centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/09/2017JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessár io,pois os materiais são util izados nos serviços demanutenção mecânica, bem como soldagem em gerale trabalhos peculiares de serralheria.CREDOR: DANILO BALLAMINUT 16371630881CONTRATO/PROCESSO: 2017/006206OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESAESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO DE PELICULA DEPROTEÇÃO SOLAR NA FACHADA DO PREDIO DEGOPOUVA E ADESIVO VINIL JATEADO NAS SALASDA RECEPÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA E GIOM

VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.052,00(Tres mil,cinquenta e dois reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 19/09/2017JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessário,pois os materiais foram utilizados nas dependênciasdo prédio Gopouva.

Guarulhos, sexta-feira, 15 de setembro de 2017Superintendente

Francisco Jose Carone Garcia

ERRATAInformamos que no de pagamento publicado em 06/09/2017 não constou(ram) o(s) pagamento(s) ao(s)credor(es):OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA OATENDIMENTO AO PÚBLICO DA REGIÃO DECUMBICACONTRATO/PROCESSO: 2005/004089CREDOR: FELIPE GARCIA FUENTESVALOR DO PAGAMENTO: R$ 5.339,36(Cinco mil,trezentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/09/2017JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessário,pois a locação do espaço e utilizado para abrigar oFácil da região de Cumbica para atendimento apopulação da região.OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESAESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE TELEFONIA LOCAL, FIXACONVECIONAL, FIXA COMUTADA REGIONAL EINTERNACIONALCONTRATO/PROCESSO: 2013/001024CREDOR: TELEFONICA BRASIL S.A.VALOR DO PAGAMENTO: R$ 5.250,84(Cinco mil,duzentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/09/2017JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessário,pois os serviços da empresa são util izados nacomunicação e no desenvolvimento das atividadesda autarquia.OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR AGERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - ALMOXARIFADOCONTRATO/PROCESSO: 2015/003123CREDOR: AFFONSO JOSÉ FERREIRA FILHOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 30.000,00(Trinta mil dereais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/09/2017JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessário,pois locação do espaço e utilizado para abrigar agerencia de suprimento - ALMOXARIFADO.OBJETO: CONTRATAÇÃO SERVIÇOS DEPOSTAGEM SIMPLES E REGISTRADAS COM AEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS POR DOZEMESESCONTRATO/PROCESSO: 2015/004788CREDOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOSE TELÉGRAFOSVALOR DO PAGAMENTO: R$ 15.705,30(Quinze mil,setecentos e cinco reais e trinta centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/09/2017JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessário,pois os serviços da empresa são utilizados no enviode correspondências destinadas aos munícipes.OBJETO: CONTRATAÇÃO SERVIÇOS EXTERNO DEESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA DEFESA DEINTERESSES DA AUTARQUIACONTRATO/PROCESSO: 2017/002066CREDOR: MARCELO FIGUEIREDO ADVOGADOSASSOCIADOSVALOR DO PAGAMENTO: R$ 30.000,00(Trinta mil dereais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/09/2017JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessário,pois os serviços Contratados serão utilizados paraprestação de serviços técnicos especializados emconsultoria jurídica na área de Direito Público paradefesa dos interesses do SAAE Guarulhos perante oTribunal de Contas do Estado de São Paulo.OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAISPARA MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DEINFORMATICA E SERVIDOR DO DATA CENTERCONTRATO/PROCESSO: 2017/005982CREDOR: TECNO LACRE DO BRASIL ETIQUETASE ESTAMPAS LTDA EPPVALOR DO PAGAMENTO: R$ 564,00(Quinhentos esessenta e quatro reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/09/2017JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessário,pois os materiais serão utilizados na manutenção deequipamentos de informática e servidor do data center.Informamos que no de pagamento publicado em 06/09/2017 não constou(ram) o(s) pagamento(s) ao(s)credor(es):

SuperintendenteGuarulhos, sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Francisco Jose Carone Garcia

cinco mil, trezentos e noventa reais e oitenta centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 21/09/2017JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessário,pois os veículos são util izados em serviços demanutenção e nas obras de expansão dos sistemasde distribuição de água e de coleta esgoto, ligaçõesde água e esgoto no município, bem como notransporte de funcionáriosCREDOR: LABORATORIO SÃO LUCAS LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2013/002689OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESAESPECIALIZADA P/EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DECOLETA, ANÁLISE E CONTROLE DA QUALIDADEDA ÁGUA PRODUZIDA PELO SAAE E DISTRIBUIDAAO MUNICIPIO DE GRSVALOR DO PAGAMENTO: R$ 6.661,91(Seis mil,seiscentos e sessenta e um reais e noventa e umcentavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 18/09/2017JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessário,pois a empresa presta serviços de coleta, analise econtrole da qualidade da agua distribuída no municípiode Guarulhos.CREDOR: NEC LATIN AMERICA S/ACONTRATO/PROCESSO: 2014/000286OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DEMANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA ECONFIGURAÇÃO EM EQUIPAMENTOS PABX ESEUS PERIFÉRICOS, COM SEGURO PARASINISTROS E TÉCNICO – ESPECIALIZADORESIDENTEVALOR DO PAGAMENTO: R$ 20.513,30(Vinte mil,quinhentos e treze reais e trinta centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 21/09/2017JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessário,pois os serviços da empresa são util izados naexecução de serviços de manutenção corretiva epreventiva e configuração em equipamentos de PABX.CREDOR: MAX SISTEMAS DE SEGURANÇALTDA. - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2014/005087OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESAESPECIALIZADA EM SISTEMA DE SEGURANÇA EMONITORAMENTO À DESTANCIA NA AUTARQUIAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 45.755,04(Quarenta ecinco mil, setecentos e cinquenta e cinco reais equatro centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/09/2017JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessário,pois a empresa presta serviço de segurança emonitoramento a distancia nos prédios próprios daautarquia.CREDOR: PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO ESERVIÇOS LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2015/001191OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESAESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE VALESALIMENTAÇÃO E VALE REFEIÇÃO (CARTÃOMAGNÉTICO)VALOR DO PAGAMENTO: R$ 47.758,37(Quarenta esete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e trinta esete centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 17/09/2017JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessário paraatender o programa de alimentação do trabalhador -PAT instituido pela Lei nº 6.321 de 14/04/1976 eregulamentada pelo Decreto nº 5 de 14/01/1993.CREDOR: ACJS - SANEAMENTO E CONTROLEAMBIENTAL LTDA. - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2015/001903OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESAESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE LAVAGEM DERESERVATÓRIOS DE ÁGUA POTÁVELVALOR DO PAGAMENTO: R$ 5.056,24(Cinco mil,cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/09/2017JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessário,pois a empresa presta serviços de lavagem nosreservatórios de agua potável da autarquia.CREDOR: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2015/002746OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DEGERENCIAMENTO P/ABASTECIMENTO DEVEICULOS E AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM,ÓLEO DIESELVALOR DO PAGAMENTO: R$ 65.733,63(Sessenta ecinco mil, setecentos e trinta e tres reais e sessentae tres centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 16/09/2017JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessário,pois os combustíveis são utilizados no abastecimentodas viaturas da autarquia.CREDOR: A3 TERRAPLENAGEM E ENGENHARIALTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2016/000527OBJETO: LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA PARATRANSPORTE DE ÁGUA PÓTAVELVALOR DO PAGAMENTO: R$ 37.558,50(Trinta e setemil, quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquentacentavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 21/09/2017JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessário,pois os caminhões Pipa são utilizados para suprir ademanda de abastecimento de água em pontos críticosno município como hospitais, creches, escolas etc.CREDOR: OFICINA MECANICA DECOMPRESSORES DE AR ARANTES LTDACONTRATO/PROCESSO: 2016/001417OBJETO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DEPEQUENO PORTE, PARA USO EM SERVIÇOS DEMANUTENÇÃO E OBRAS DESTE SAAEVALOR DO PAGAMENTO: R$ 12.350,00(Doze mil,trezentos e cinquenta reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/09/2017JUSTIFICATIVA: O pagamento se faz necessário,pois refere-se a locação de equipamentos, que sãoutilizados em serviços de manutenção e obras daAutarquia.CREDOR: COESTER AUTOMAÇÃO LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2016/002271OBJETO: AQUISIÇÃO DE ATUADORES ELÉTRICOSP/ACIONAMENTO DE VÁLVULAS DE ENTRADA E

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTOProcesso Administrativo nº 334/2015 – Termo deaditamento N° 002 aoContrato Nº 015/2015.Contratada:A3 Terraplanagem e EngenhariaLtda.Objeto deste termo: Prorrogação de PrazoContratual. Prazo:03 meses. Vigência: 08/09/2017 a07/12/2017. Assinado em: 06/09/2017.

Guarulhos, 15 de setembro de 2017.Reinaldo Lourenço Matias

Gerente de Recursos Materiais

CRONOLOGIA DE PAGAMENTO“Cumprindo as exigências do artigo 1º da Lei Municipalnº 5.209 de 01 de outubro de 1998 eartigo 5º da Lei federal n º 8666/93, encontram-seafixadas nos Átrios da Progresso eDesenvolvimento de Guarulhos S/A - Proguaru, para

PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DEGUARULHOS - PROGUARU


DATA DA EXIGIBILIDADE: 06/09/2017.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento de gás liquefeito, utilizados no refeitórioda empresa.CREDOR: IDEAL AGENCIA DE PUBLICIDADELTDA - MECOMPRA DIRETAOBJETO: PublicaçõesVALOR: R$ RS1370,00 (um mil, trezentos e setentareais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 04/09/2017.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia asatividades de publicações e editais realizados pelaempresa.CREDOR ITA SAFETY EQUIP DE PROTINDIVIDUAL LTDACOMPRA DIRETAOBJETO: Fornecimento de epi’s.VALOR DO PAGTO: R$ 10.710,00 (dez mil setecentose dez reais)EXIGIBILIDAD 13/09/2017JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicar ia emprejuízos na segurança dos funcionários da empresaCREDOR: LINK AÇOS E METAIS IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDACOMPRA DIRETAOBJETO: Manutenção de veicuosVALOR: R$ RS600,00 (seiscentos reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 08/09/2017.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia amanutenção dos veículos utizados em diversas obrasrealizadas pela empresa que são de grande interessepublico.CREDOR: MAC-HELLEN SERV.E COMÉRCIO DEPEÇAS HIDRAÚLICAS LTDA MECOMPRA DIRETAOBJETO: Manutenção de veicuosVALOR: R$ RS1164,00 (um mil, cento e sessenta equatro reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 12/09/2017.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia amanutenção dos veículos utizados em diversas obrasrealizadas pela empresa que são de grande interessepublico.CREDOR: NEVICAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOSLTDA-ME.COMPRA DIRETAOBJETO: O não pagamento implicaria em prejuízosao fornecimento dos materiais para limpeza utilizadospela empresa.VALOR: R$ RS1050,00 (um mil e cinqüenta reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 31/08/2017.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia amanutenção dos veículos utizados em diversas obrasrealizadas pela empresa que são de grande interessepublico.CREDOR: NOVA MAXIMOS LTDACOMPRA DIRETAOBJETO: Materiais de limpezaVALOR: R$ RS1160,16 (um mil, cento e sessentareais e dezesseis centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/09/2017.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicar ia emprejuízos ao fornecimento dos materiais para limpezautilizados pela empresa.CREDOR: POSTO DE MOLAS EXATA LTDA.-MECOMPRA DIRETAOBJETO: Manutenção de veicuosVALOR: R$ RS304,94 (trezentos e quatro reais enoventa e quatro centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/09/2017.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia amanutenção dos veículos utizados em diversas obrasrealizadas pela empresa que são de grande interessepublico.CREDOR: PROMOBOMPROCESSO: 294/2015OBJETO: Fornecimento de vale transporte em formade créditos em cartões eletrônicos para as linhasintermunicipais de transportes coletivos no âmbito daRegião Metropolitana de São Paulo.VALOR: R$ RS1001,29 (um mil e um reais e vinte enove centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 05/09/2017.

JUSTIFICATIVA: O não pagamento tornar iaindisponível a recarga dos cartões de vale transportenecessários aos nossos funcionários.CREDOR: RADAR DE GUARULHOS EMPRESAJORNALÍSTICA EIRELI EPPCOMPRA DIRETAOBJETO: Propaganda e publicidadeVALOR: R$ RS4860,50 (quatro mil, oitocentos esessenta reais e cinqüenta centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 05/09/2017.JUSTIFICATIVA: O não pagamento causaria atrasona veiculação de propaganda e publicidade realizadospela empresa que são de grande interesse publico.CREDOR: RAIMUNDA P DE ARAUJO MEPROCESSO: 355/2017OBJETO: Aquisição de FerramentasVALOR: R$ RS7927,79 (sete mil, novecentos e vintee sete reais e setenta e nove centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/09/2017.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento de ferramentas utizadas em diversasobras realizadas pela empresa que são de grandeinteresse publico.CREDOR: RELBER COMERCIO E INDUSTRIALTDA - EPPCOMPRA DIRETAOBJETO: Manutenção de veicuosVALOR: R$ RS390,00 (trezentos e noventa reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 11/09/2017.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia amanutenção dos veículos utizados em diversas obrasrealizadas pela empresa que são de grande interessepublico.CREDOR: REM-FLEX COM. DE MANG. ECONEXÕES HIDRAULICAS LTDAPROCESSO: 291/2016OBJETO: Confecção de mangueiras .VALOR: R$ RS110,00 (cento e dez reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 02/08/2017.JUSTIFICATIVA: Suprir a insufuciência de serviçosde confecção de mangueiras sob medida da frota daPROGUARU e garantir os serviços relativos àsatividades técnico-operacionais no âmbito das açõesrealizadas pela empresa.CREDOR: RH MASTER SISTEMAS LTDA. EPP.PROCESSO: 244/2016OBJETO: Contratação de serviço de assessoria emanutenção nos modulos de Ponto Eletronico, Folhade Pagamento e Beneficios do Software RH Master.VALOR: R$ RS8800,00 (oito mil e oitocentos reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/09/2017.JUSTIFICATIVA: A interrupção do pagamento, afetariana util ização de softwares necessários para aexecução de trabalhos rotineiros da empresa.CREDOR TERRÃO COM E REPRESENTAÇÕESLTDAPROCESSO: 268/2016OBJETO: Garrafão térmicoVALOR DO PAGTO: R$ 685,80 (seiscentos e oitentae cinco reais e oitenta centavos)EXIGIBILIDAD 13-24/08/2017JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicar ia emprejuízos na segurança dos funcionários da empresa.

Guarulhos (SP), 15/09/2017.LEONARDO MATHEUS PAES LAGO

DIRETOR PRESIDENTE

NOVA DATA DE ABERTURA DE LICITAÇÃOA Comissão de Licitações da Progresso eDesenvolvimento de Guarulhos S/A, torna público quefará realizar à Rua Arminda de Lima, 788 – VilaProgresso – Guarulhos – SP:PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2017Exclusivo paraMicro empresas e empresas de pequeno porte.Objeto: Registro de Preços para aquisição de carrinhode mão. EDITAL COMPLETO e envio das propostasaté29/09/2017 às 09h00 através do site: www.licitacoes-e.com.br. Processo Administrativo nº 387/2017.

ABERTURA DE LICITAÇÃOA Comissão de Licitações da Progresso eDesenvolvimento de Guarulhos S/A, torna público quefará realizar à Rua Arminda de Lima, 788 – VilaProgresso – Guarulhos – SP:

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº05/2017 - PROCESSO Nº 216/2017 - Contratação deempresa especializada no fornecimento (seminstalação) de aparelhos de ar condicionado novospara climatização de ambientes nas dependências daAGRU observadas as quantidades, especificações econdições descritas no presente Termo de Referênciae demais anexos.ABERTURA: 27/09/2017, às 10 horasO edital encontra-se disponível no site:www.agru.sp.gov.br

Guarulhos-SP, 13 de setembro de 2.017Diretoria Administrativo e Financeira

AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOSPÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - AGRU

conhecimento público, a justificativa dospagamentos que serão efetuados fora da ordemcronológica de pagamentos aos seguintesCREDOR: ALBERTO CAIO TAMBORRINO - EPPCOMPRA DIRETAOBJETO: Despesas com lubrificantesVALOR: R$ RS1230,00 (um mil, duzentos e trinta reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/09/2017.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicar ia emprejuízos ao relevantes serviços prestados pelaProguaru à municipalidade.CREDOR: BENEDITA INACIA DA SILVA16049379807COMPRA DIRETAOBJETO: Manutenção de Máquinas e EquipamentosVALOR: R$ RS1712,13 (um mil, setecentos e dozereais e treze centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 07/09/2017.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia amanutenção das máquinas e equipamentos utizadosem diversas obras realizadas pela empresa que sãode grande interesse publico.CREDOR: BUREI E CIA LTDA. MECOMPRA DIRETAOBJETO: Materiais de expedienteVALOR: R$ RS3975,00 (três mil, novecentos e setentae cinco reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 07/09/2017.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento dos materiais de expediente, utilizadosem serviços administrativos da empresa.CREDOR: COLLARE DO BRASIL - ADESIVOS LTDA - MECOMPRA DIRETAOBJETO: Materiais de expedienteVALOR: R$ RS616,45 (seiscentos e dezesseis reaise quarenta e cinco centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 09/09/2017.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento dos materiais de expediente, utilizadosem serviços administrativos da empresa.CREDOR: CONTROLLER-PLUS CONSULTORIACOMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDAPROCESSO: 066/2016OBJETO: Serviços de informáticaVALOR: R$ RS980,00 (novecentos e oitenta reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 10/09/2017.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia amanutenção do sistema de controle patrimonial daempresa, que realiza serviços de grande interessepublico.CREDOR: D. I. MOREIRA COMERCIAL DE AUTOPEÇAS LTDA.COMPRA DIRETAOBJETO: Manutenção de Máquinas e EquipamentosVALOR: R$ RS1200,00 (um mil e duzentos reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 07/09/2017.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia amanutenção das máquinas e equipamentos utizadosem diversas obras realizadas pela empresa que sãode grande interesse publico.CREDOR: ELÉTRICA VALÊNCIO EIRELLI - MEPROCESSO: 414/2016OBJETO: Material ElétricoVALOR: R$ RS8785,29 (oito mil, setecentos e oitentae cinco reais e vinte e nove centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 03/09/2017.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicar ia emprejuízos ao relevantes serviços prestados pelaProguaru à municipalidade.CREDOR: ELÉTRICA VALÊNCIO EIRELLI - MEPROCESSO: 414/2016OBJETO: Registro de preços para materiais elétricosVALOR: R$ RS1364,62 (um mil, trezentos e sessentae quatro reais e sessenta e dois centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/08/2017.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicar ia emprejuízos ao relevantes serviços prestados pelaProguaru à municipalidade.CREDOR: GASBALL ARMAZENADORA EDISTRIBUIDORA LTDAPROCESSO: 136/2017OBJETO: Despesas com GLPVALOR: R$ RS8106,75 (oito mil, cento e seis reais esetenta e cinco centavos).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2017Exclusivo paraMicro empresas e empresas de pequeno porte.Objeto: Registro de Preços para fornecimento de papelsulfite. EDITAL COMPLETO e envio das propostasaté03/10/2017 às 09h00 através do site: www.licitacoes-e.com.br. Processo Administrativo nº 461/2017.PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2017Exclusivo paraMicro empresas e empresas de pequeno porte –Objeto: contratação de empresa visando ofornecimento de água mineral sem gás em vasilhamede polipropileno com 20 litros. EDITAL COMPLETO eenvio das propostasaté 29/09/2017 às 14h00 atravésdo site:http://www.guarulhos.sp.gov.br/ .ProcessoAdministrativo nº 438/2017.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOA Comissão de Licitações da Progresso eDesenvolvimento de Guarulhos S/A, de acordo com oconstante no:Processo Administrativo nº 277/2017, torna público aHOMOLOGAÇÃO do certame licitatório na modalidadePregão Eletrônico n° 024/2017, que trata do registrode preço para barra de apoio.E considerando o disposto no inciso XXII, do artigo 4°da Lei n° 10.520/2002, ADJUDICO o lote único, afavor da empresa R&R DISTRIBUIDORA EPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - ME pelo valortotal R$ 137.000,00 (Cento e trinta e sete mil reais).

JULGAMENTO DE LICITAÇÃOA Comissão de Licitações, de acordo com o constante no:Processo Administrativo nº 373/2017, PregãoPresencial nº 011/2017 – EXCLUSIVO PARAMICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENOPORTE,que trata da contratação de empresaespecializada para fornecimento de botijões de GásLiquefeito de Petróleo (GLP) de 13 kg, torna públicoque por não acudir licitantes interessados fica estecertame declarado DESERTO.

Guarulhos, 13 de setembro de 2017.Juliana Coelho Saraiva

Presidente da Comissão de Licitação

Termo de Ratificação deDispensa de Licitação

RECONHEÇO E RATIFICO com fundamento no Art.26 da lei Federal nº 8.666/96, a vista do Parecer defls. 150/156 da Assessoria Jurídica Gestora daProguaru, a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2017,com fundamento no art. 24, inciso XIII, da Lei Federalnº 8.666/93, para contratação do INSTITUTO MAISDE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, queserá remunerado diretamente pelos interessados, porintermédio da taxa de inscrição fixada em R$ 29,00(vinte e nove) reais, cujo objeto consiste na realizaçãode concurso público.PUBLIQUE-SE dentro de cinco dias.

LEONARDO MATHEUS PAES LAGODiretor-Presidente

LEIS - DECRETOS - PORTARIAS - guarulhos.sp.gov.br · b - gola tipo “polo”; e c - bolso do lado...

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