RESPONSABILIDADE SOCIAL E IMAGEM EMPRESARIAL: Análise do portal Educar para Crescer do Grupo Abril
Lei Piso Salarial - Educar Para Crescer
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Educar para crescer | fale conosco | mapa do site busca 0 Tweet 2 DIRETRIZES Por dentro da Lei do Piso Salarial Entenda a lei número 11 738 que fixou o piso salarial de educadores em 950 reais - e tire suas dúvidas Foto: Dreamst Segundo o IBGE, até janeiro de 2009, 37% dos professores ganhavam abaixo do novo piso salarial nacional A lei número 11 738, que estabelece o piso salarial de 950 reais para todos os professores da Educação básica com jornada de trabalho de 40 horas semanais, entrou em vigor no início de janeiro de 2009. Proposta pelo senador Cristovam Buarque (PDT), em 2004, e revista pelo Governo em 2007, a lei deverá ser aplicada gradativamente até 2010. "O estabelecimento de um valor mínimo diminui as disparidades entres os salários nos diferentes municípios brasileiros", diz o senador. "Mesmo não sendo o valor ideal, o piso beneficiará 800 mil professores. Além disso, pela primeira vez no Brasil os professores vão ser considerados categoria nacional, o que até então não existia." "O piso dos professores é uma forma de valorizar o trabalho dos professores, é claro que 950 reais não é o ideal, mas considerando o fato de que muitos ganham bem menos do que isso, o piso torna-se um avanço", diz Heleno Araújo Filho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Pernambuco e diretor de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que é professor de biologia da rede estadual de ensino em Pernambuco e da rede municipal de Paulista (PE). Embora valendo desde janeiro de 2009, a lei ainda não vem sendo aplicada em todo o país. Segundo levantamentos preliminares da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação até o fim de março de 2009, pelo menos quatro estados ainda não tinham começado a implantar o piso (Goiás, Rondônia, Rio Grande do Sul e Tocantins). A alegação das autoridades destes estados é a falta de verba para pagar o aumento da folha de pagamento e a inconstitucionalidade da lei. Segundo o senador Cristovam Buarque este é mais um exemplo de impunidade já que, a rigor, quem não cumpre a lei reposderá por crime de impobridade. "No Brasil infelizmente existem leis que pegam e outras que não pegam . O governador não implantou o piso? Vai ao gabinete, faz barulho, não deixa ele entrar. A luta tem de ser forte 01/04/2009 18:53 Texto Thaís Romanelli 25 Curtir Lei Piso Salarial - Educar para Crescer http://educarparacrescer.abril.com.br/politica-publica/piso-salarial-43... 1 de 3 26/04/2012 23:54
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DIRETRIZES
Por dentro da Lei do Piso SalarialEntenda a lei número 11 738 que fixou o piso salari al de educadores em 950 reais - e tire suas dúvidas
Foto: Dreamstime
Segundo o IBGE, até janeiro de 2009, 37% dos profes sores ganhavam abaixo do novo piso salarial naciona l
A lei número 11 738, que estabelece o piso salarial de 950 reais para todos os professores da Educação básica com jornada
de trabalho de 40 horas semanais, entrou em vigor no início de janeiro de 2009. Proposta pelo senador Cristovam Buarque
(PDT), em 2004, e revista pelo Governo em 2007, a lei deverá ser aplicada gradativamente até 2010. "O estabelecimento de
um valor mínimo diminui as disparidades entres os salários nos diferentes municípios brasileiros", diz o senador. "Mesmo não
sendo o valor ideal, o piso beneficiará 800 mil professores. Além disso, pela primeira vez no Brasil os professores vão ser
considerados categoria nacional, o que até então não existia."
"O piso dos professores é uma forma de valorizar o trabalho dos professores, é claro que 950 reais não é o ideal, mas
considerando o fato de que muitos ganham bem menos do que isso, o piso torna-se um avanço", diz Heleno Araújo Filho,
presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Pernambuco e diretor de assuntos educacionais da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que é professor de biologia da rede estadual de ensino em
Pernambuco e da rede municipal de Paulista (PE).
Embora valendo desde janeiro de 2009, a lei ainda não vem sendo aplicada em todo o país. Segundo levantamentos
preliminares da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação até o fim de março de 2009, pelo menos quatro
estados ainda não tinham começado a implantar o piso (Goiás, Rondônia, Rio Grande do Sul e Tocantins).
A alegação das autoridades destes estados é a falta de verba para pagar o aumento da folha de pagamento e a
inconstitucionalidade da lei. Segundo o senador Cristovam Buarque este é mais um exemplo de impunidade já que, a rigor,
quem não cumpre a lei reposderá por crime de impobridade. "No Brasil infelizmente existem leis que pegam e outras que
não pegam . O governador não implantou o piso? Vai ao gabinete, faz barulho, não deixa ele entrar. A luta tem de ser forte
01/04/2009 18:53Texto Thaís Romanelli
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e incisiva, claro que não cabe apenas aos professores, também as autoridades máximas tem de se posicionar e cobrar
coerência já que a lei foi aprovada".
Os municípios têm até 2010 para se adaptar por meio de reajustes anuais graduais.
Saiba mais sobre a nova lei do piso salarial.
Para ler, clique nos itens abaixo:
1. O que a lei estabelece?
2. O piso precisa ser instituído imediatamente?
3. Quem tem direito ao aumento?
4. Qual a carga horária mínima para ser beneficiado ?
6. E quem já ganha mais que os 950 reais instituído s pelo piso?
7. Como resolver a questão dos 30% da carga horária destinados a atividades extraclasse?
8. Como fica o piso dos professores com nível super ior?
9. O valor do piso varia de acordo com o custo de v ida em cada estado?
10. E se um estado provar que não tem condições par a implantar o piso?
11. De onde virá o dinheiro para a complementação?
12. O piso sofrerá reajustes?
13.É valido para aposentados e pensionistas?
14. O que vai acontecer com os municípios que não c umprirem a lei?
15. Como surgiu a lei do piso salarial?
16. A lei é inconstitucional?
A discussão sobre a validade do piso se estende ainda mais quando se coloca
em questão a constitucionalidade do texto. No Artigo 22 da Constituição, que
concede à União o dever único de legislar sobre as diretrizes da Educação, surge
a polêmica de se o piso é uma orientação genérica, ou taxativa, o que desagrada
sindicalistas e autoridades da Educação. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB), os sistemas de ensino têm liberdade de organização e direito
promover "a valorização dos profissionais, assegurando-lhes vários direitos
inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira" (trecho da lei), o que
também iria contra o estabelecimento da nova lei.
O que indigna os professores é o fato de tais possíveis inconstitucionalidades
terem sido apresentadas apenas no momento em que o piso deveria ser
implantado. "A decisão do Supremo de colocar liminar para alguns artigos é de
certa forma contraditória, já que a lei passou por 2 comissões , uma na Câmara e
outra no Senado, que ate então não apontavam nenhum indício de
inconstitucionalidade", diz Heleno Araújo. Cristovam Buarque concorda e se
mostra indignado com o impasse. "A lei demorou mais de um ano para ser
aprovada e neste período nenhum ponto de inconstitucionalidade foi apresentado,
agora cabe aos ministros do supremo apresentar a decisão final, isso tudo é no
mínimo irônico".
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Cristovam
Buarque fala
sobre o piso
salarial
Entrevista com
Heleno Araújo
Filho
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