Lei NO 239 e 244/2011/ Decreto Nº 102 e 103/2011

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Atos Financeiros

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ourolânDia, bahiaquArtA-FeirA11 De janeiro De 20122

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias2012

Agosto.2011



ourolânDia, bahiaquArtA-FeirA

11 De janeiro De 2012 3

SUMÁRIOSUMÁRIOSUMÁRIOSUMÁRIO

Disposições Preliminares .................................................................................................................................................... 1

Capítulo I – Das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal ................................................. 1

Capítulo II - Da Estrutura, Organização e Diretrizes para a Elaboração e Execução dos

Orçamentos e suas Alterações .......................................................................................................................................... 3

Seção I - Das Disposições Gerais ...................................................................................................................................... 3

Seção II – Da Estrutura e Organização dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social .......................... 4

Secção III – Da Descentralização de Créditos consignados aos Orçamentos Fiscal e da

Seguridade Social ................................................................................................................................................................ 13

Seção IV - Diretrizes para a Elaboração e Execução dos Orçamentos e suas Alterações ....................... 14

Capítulo III – Da Geração da Despesa ......................................................................................................................... .21

Capítulo IV - Das Disposições Relativas às Despesas com Pessoal e Encargos Sociais ........................... 23

Capítulo V - Das Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária e Política de

Arrecadação de Receitas .................................................................................................................................................... 25

Capítulo VI - Das Disposições do Regime de Gestão Fiscal Responsável .................................................... 26

Seção I - Das Disposições Gerais ................................................................................................................................... 26

Seção II - Das Disposições Relativas à Dívida Pública Municipal .................................................................... 27

Capítulo VII - Das Disposições Finais ..........................................................................................................................28

ANEXOS .................................................................................................................................................................................... 32

lei nº 239/2011, 05 de agosto de 2011.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.

A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE OUROLÂNDIA ESTADO DA BAHIA, aprovou, e eu, Prefeito do município, sanciono a seguinte lei:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º esta lei estabelece as Diretrizes orçamentárias do município de ourolânDia, para o exercício de 2012, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º da constituição federal combinado com os arts. 62 e 159, §2º da constituição estadual e art. 4º da lei complementar nº 101/2000, compreendendo:

i - as prioridades e metas da administração Pública municipal;

ii - a estrutura, organização e diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos e suas alterações;

iii – a geração de despesa;

iv - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais;

v - as disposições sobre alterações na legislação tributária e política de arrecadação de receitas;

vi - as disposições do regime de gestão fiscal responsável;

vii - as disposições finais.

CAPÍTULO I

DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA MUNICIPAL

Art. 2º as prioridades da gestão pública municipal serão as seguintes:

i - desenvolvimento de políticas sociais voltadas para a elevação da qualidade de vida da população do município, especialmente dos seus segmentos mais carentes, reduzindo as desigualdades e disparidades sociais;

ii - modernização e ampliação da infra-estrutura, identificação da capacidade produtiva do município, com o objetivo de promover o seu desenvolvimento econômico utilizando parcerias com os segmentos econômicos da comunidade e de outras esferas de governo;

iii - desenvolvimento institucional mediante a modernização, reorganização da estrutura administrativa, valorização do setor público

como gestor de bens e serviços essenciais, visando o fortalecimento das instituições públicas municipais;

iv – implementação de política ambiental centrada na utilização racional dos recursos naturais regionais, conciliando a eficiência econômica e a conservação do meio ambiente;

v - desenvolvimento de ações com vistas ao incremento da arrecadação e adoção de medidas de combate à inadimplência, à sonegação e à evasão de receitas;

vi - austeridade na utilização dos recursos públicos e consolidação do equilíbrio fiscal, através do controle das despesas, sem prejuízo da prestação dos serviços públicos ao cidadão;

vii - apoio, divulgação, preservação e desenvolvimento do patrimônio histórico, cultural e artístico do município, incentivando a participação da população nos eventos relacionados à história, cultura e arte;

viii - promoção do desenvolvimento de políticas voltadas para a formação educacional da criança e do adolescente, investindo, também, em ações de melhoria física das unidades escolares, ampliando-as, modernizando-as e adaptando-as às reais necessidades da população;

iX - ampliação do acesso da população aos serviços básicos de saúde, priorizando as ações que visem a redução da mortalidade infantil e das carências nutricionais;

X - desenvolvimento de ações que possibilitem a melhoria das condições de vida nas aglomerações urbanas críticas, permitindo que seus moradores tenham acesso indiscriminado aos serviços de saneamento, habitação, transporte coletivo e outros;

Xi – implantação de políticas públicas e ações afirmativas voltadas à cidadania e a dignidade da pessoa humana com vistas a corrigir desigualdades. Art. 3º as ações e metas prioritárias para o exercício financeiro de 2012 são as especificadas no ANEXO I - PRIORIDADES E METAS ADMINISTRATIVAS que integra esta lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na lei orçamentária anual de 2012, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.

Parágrafo único - as prioridades e metas a que se referem o caput deste artigo, são passíveis de revisão, alteração e atualização quando da elaboração da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2012.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES

Seção I

Das Disposições Gerais

art. 4º a lei orçamentária anual obedecerá aos princípios da unidade, universalidade e anualidade, estimando a receita e fixando a Despesa,




sendo estruturada na forma definida na lei complementar nº 101/2000, nesta lei e, no que couber, na lei nº 4.320/1964.

Parágrafo Único. além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo e seus respectivos custos.

Art. 5º os recursos do tesouro municipal serão alocados para atender, em ordem de prioridade, às seguintes despesas:

i - pessoal e encargos sociais, observado o limite previsto na lei complementar nº 101/2000;

ii - juros, encargos e amortizações da dívida fundada interna e externa em observância às resoluções nos 40 e 43/2001 do senado federal e respectivas alterações;

iii - contrapartidas previstas em contratos de empréstimos internos e externos ou de convênios, contratos de repasses ou outros instrumentos similares, observados os respectivos cronogramas de desembolso;

iv - outros custeios administrativos e aplicações em despesas de capital.

Parágrafo único. as dotações destinadas às despesas de capital, que não sejam financiadas com recursos originários de contratos ou convênios, somente serão programadas com os recursos oriundos da economia com os gastos de outras despesas correntes, desde que atendidas plenamente as prioridades estabelecidas neste artigo.

Art. 6º somente serão incluídas na proposta orçamentária dotações financiadas com as operações de crédito mediante lei autorizativa do Poder legislativo, observadas as vedações e restrições previstas na lei complementar 101/2000, bem como, os critérios instituídos pelas re¬soluções do senado federal, atinentes à matéria.

Art. 7º na programação de investimentos da administração Pública direta e indireta, além do atendimento às metas e prioridades especificadas na forma dos arts. 2º e 3º desta lei, observar-se-ão as seguintes regras:

i - a destinação de recursos para projetos deverá ser suficiente para a execução integral de uma ou mais unidades ou a conclusão de uma etapa, se sua duração compreender mais de um exercício;

ii - será assegurado alocação de contrapartida para projetos que contemplem financiamentos;

iii - não poderão ser programados novos projetos que não tenham viabilidade técnica, econômica e financeira.

Seção II

Da Estrutura e Organização dos Orçamentos Fiscal e daSeguridade Social

Art. 8º Para fins desta lei conceituam-se:

i - função, o maior nível de agregação das diversas áreas da despesa que competem ao setor público;

ii - subfunção, a partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.

iii - programa, o instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;

iv - atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

v - projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;

vi - operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sobre a forma de bens e serviços;

vii - categoria de programação – a identificação da despesa compreendendo sua classificação em termos de funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais;

viii - órgão - secretaria ou entidade desse mesmo grau, integrante da estrutura organizacional administrativa do município, aos quais estão vinculadas as respectivas unidades orçamentárias;

iX - transposição – o deslocamento de uma categoria de programação de um órgão para outro, pelo total ou saldo;

X - remanejamento – a mudança de dotações de uma categoria de programação para outra no mesmo órgão;

Xi - transferência – o deslocamento de recursos da reserva de contingência para a categoria de programação, de uma função de governo para outra, ou de um órgão para outro para atender passivos contingentes;

Xii - reserva de contingência – a dotação global sem destinação específica a órgão, unidade orçamentária, programa, categoria de programação ou grupo de despesa, que será utilizada como fonte para atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos;

Xiii - passivos contingentes – questões pendentes de decisão judicial que podem determinar um aumento da dívida pública, se julgadas procedentes ocasionará impacto sobre a política fiscal, a exemplo de ações trabalhistas e tributárias; fianças e avais concedidos por empréstimos; garantias concedidas em operações de crédito, e outros riscos fiscais imprevistos;





Xiv - créditos adicionais – as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas que modifiquem o valor original da lei de orçamento;

Xv - crédito adicional suplementar – as autorizações de despesas destinadas a reforçar projetos ou atividades existentes na lei orçamentária, que modifiquem o valor global dos mesmos;

Xvi - crédito adicional especial – as autorizações de despesas, mediante lei específica, destinadas à criação de novos projetos ou atividades não contemplados na lei orçamentária;

Xvii - crédito adicional extraordinário – as autorizações de despesas, mediante decreto do Poder executivo e posterior comunicação ao legislativo, destinadas a atender necessidades imprevisíveis e urgentes em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública;

Xviii - unidade orçamentária - consiste em cada um dos Órgãos, secretarias, entidades, unidades ou fundos da administração Pública municipal, direta ou indireta, para qual a lei orçamentária consigna dotações orçamentárias específicas;

XiX - unidade gestora - unidade orçamentária ou administrativa investida de competência e poder de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou decorrentes de descentralização;

XX - Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) - instrumento que detalha, operacionalmente, os projetos e atividades constantes da lei orçamentária anual, especificando a categoria econômica, o grupo de Despesa, modalidade de aplicação, o elemento de Despesa e fonte de recursos, constituindo-se em instrumento de execução orçamentária e gerência;

XXi - alteração do Detalhamento da Despesa – a inclusão ou reforço de dotações de elementos, dentro do mesmo projeto, atividade, categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação e fonte de recursos, sem alterar o valor global do projeto ou atividade.;

XXii - descentralização de créditos orçamentários - a transferência de créditos constantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, no âmbito do mesmo órgão ou entidade, entre estes ou para outros órgãos, unidades, fundos, fundações e autarquias para execução de ações orçamentárias integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social do município, mediante delegação de atribuição e competência, no âmbito do Poder executivo, pelo Prefeito municipal, e, no Poder legislativo, pelo Presidente da câmara de vereadores, para a realização de ações constantes do programa de trabalho do órgão/unidade de origem;

XXiii – provisão - ato formal, consubstanciado em Portaria, no âmbito do Poder executivo, pelo Prefeito municipal, e, no Poder legislativo, em ato próprio, pelo Presidente da câmara de vereadores, ou de dirigente com expressa delegação, que operacionaliza a descentralização de crédito;

XXiv - descentralização interna. - é a cessão de crédito de uma unidade

orçamentária para outra unidade orçamentária ou gestora, integrante de um mesmo órgão (secretaria ou órgão diretamente subordinado ao Prefeito ou ao Presidente da câmara) ou de uma mesma entidade (autarquia ou fundação ou empresa estatal dependente);

XXv - descentralização externa - é a cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou entre estas e unidades gestoras, integrantes de diferentes órgãos ou entidades.

Art. 9º. o orçamento fiscal compreenderá a receita e a programação da despesa dos Poderes do município, seus fundos, órgãos da administração direta, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Parágrafo único - o município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de sua receita resultante de imposto e transferências oriundas de impostos incluídos dos recursos provenientes do funDeb na manutenção e no desenvolvimento do ensino conforme dispõem a constituição federal no seu art. 212, a lei 9.394/1996, bem como a emenda constitucional n° 53, de 19 de dezembro de 2006, regulamentada pela lei federal 11.494 de 20 de junho de 2007.

Art. 10. o orçamento da seguridade social abrangerá os recursos e as programações dos órgãos e entidades da administração direta ou indireta do município, inclusive seus fundos e fundações, que atuem nas áreas de saúde, previdência e assistência social.

§ 1º na forma do disposto no inciso iii do art. 7º da emenda constitucional 29/2000, combinado com as determinações contidas na Portaria 2.047/gm, de 05.11.2002, do ministro de estado da saúde, o município deverá aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% (quinze por cento) do produto da arrecadação das seguintes receitas, resultantes de:

i – impostos a que se refere o art. 156 da crfb;

ii – recursos de que tratam os arts. 158 e 159, inciso i, alínea b, e § 3º da constituição federal e das transferências a título de compensação financeira pela perda de receitas decorrentes da desoneração das exportações - lei complementar nº 87/96;

iii - receitas resultantes da cobrança da Dívida ativa tributária, multas, juros de mora e correção monetária decorrentes de impostos de que trata o inciso i deste parágrafo.

Art. 11 são consideradas como ações e serviços públicos de saúde, para efeito da aplicação dos recursos de que trata o art. 198, § 2º, da constituição federal e do art. 77 do aDct, as despesas que, realizadas com recursos previstos no § 1º, do art. 10 desta lei, através de fundo especial, estejam relacionadas a programas finalísticos e de apoio à saúde, inclusive administrativos, que atendam simultaneamente aos princípios do art. 7° da lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, suas alterações e atualizações, e às seguintes diretrizes:

i – acesso universal e igualitário de que trata o art. 196 da constituição federal e observância do princípio da gratuidade estabelecido pelo art. 43 da lei federal nº 8.080/90;




ii – aplicações em conformidade com as metas e os objetivos explicitados no Plano de saúde do município; e

iii – responsabilidade específica do setor de saúde, não se confundindo em nenhuma hipótese com despesas relativas a outras políticas públicas voltadas para a melhoria dos índices sociais e econômicos em geral - renda, educação, alimentação, saneamento, lazer, habitação, etc. - que apresentem reflexos sobre as condições de saúde.

§ 1º as despesas de que trata o art. 11 desta lei destinar-se-ão a:

i – remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais de saúde e de apoio, inclusive administrativo;

ii – aquisição, manutenção, construção e conservação das instalações e equipamentos necessários à saúde;iii – uso e manutenção de bens e serviços vinculados à saúde;

iv – levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas, visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão da saúde;

v – transferência, na forma da lei, para o setor privado, em contrapartida à prestação de serviços de saúde para a população;

vi – aquisição de produtos alimentícios, nutrientes e materiais médico-sanitários e demais materiais voltados especificamente para a promoção, proteção e recuperação da saúde;

vii – realização de atividades-meio necessárias à implantação e manutenção das ações e serviços públicos de saúde.

§ 2º além de atender aos critérios estabelecidos nos artigo 11 e 12, as despesas com ações e serviços de saúde, realizadas pelo município deverão ser financiadas com recursos alocados por meio do respectivo fundo de saúde, nos termos do art. 77, § 3º, do aDct.

§ 3º - o fundo municipal de saúde deve constar na lei orçamentária anual, em unidade orçamentária específica que contenha, exclusivamente, programas vinculados às ações e serviços públicos de saúde, com a referida denominação, devidamente compatibilizados com o Programa municipal de saúde.

§ 4º toda e qualquer despesa efetivada pelo município em ações e serviços de saúde será realizada por meio da unidade orçamentária mencionada no artigo anterior.

Art. 12. atendidos os princípios e diretrizes operacionais definidas pela Portaria 2047/2002, para a aplicação da emenda constitucional n° 29/2000 e para efeito da aplicação do art. 77 do aDct, consideram-se despesas com ações e serviços públicos de saúde as relativas à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, incluindo:

i - vigilância epidemiológica e controle de doenças;

ii - vigilância sanitária;

iii - vigilância nutricional, controle de deficiências nutricionais, orientação alimentar, e a segurança alimentar promovida no âmbito do sus;

iv - educação para a saúde;

v - saúde do trabalhador;

vi - assistência à saúde em todos os níveis de complexidade;

vii - assistência farmacêutica;

viii - atenção à saúde dos povos indígenas;

iX - capacitação de recursos humanos do sus;

X - pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde, promovidos por entidades do sus;

Xi - produção, aquisição e distribuição de insumos setoriais específicos, tais como medicamentos, imunobiológicos, sangue e hemoderivados, e equipamentos;

Xii - saneamento básico e do meio ambiente, desde que associado diretamente ao controle de vetores, a ações próprias de pequenas comunidades ou em nível domiciliar, ou aos Distritos sanitários especiais indígenas (Dsei);

Xiii - serviços de saúde penitenciários, desde que firmado termo de cooperação específico entre os órgãos de saúde e os órgãos responsáveis pela prestação dos referidos serviços;

Xiv - atenção especial aos portadores de deficiência; e

Xv - ações administrativas realizadas pelos órgãos de saúde no âmbito do sus e indispensáveis para a execução das ações indicadas nos itens anteriores.

Parágrafo único. Poderão integrar o montante considerado para o cálculo do percentual mínimo constitucionalmente exigido, na forma definida no parágrafo único, ii do artigo 7º da Portaria 2047/2002, excepcionalmente, as despesas de juros e amortizações, no exercício em que ocorrerem, decorrentes de operações de crédito contratadas a partir de 1° de janeiro de 2000, para financiar ações e serviços públicos de saúde.

Art. 13. em conformidade com os princípios e diretrizes mencionados nos arts. 11 e 12 desta lei, combinado com o disposto na Portaria 2047/2002, não são consideradas como despesas com ações e serviços públicos de saúde, para efeito de aplicação do disposto no art. 77 do aDct, as relativas a:

i - pagamento de aposentadorias e pensões;





ii - assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);

iii - merenda escolar;

iv - saneamento básico, mesmo o previsto no inciso Xii do art. 12 desta lei, realizado com recursos provenientes de taxas ou tarifas e do fundo de combate e erradicação da Pobreza, ainda que excepcionalmente executado pela secretaria de saúde ou por entes a ela vinculados;

v - limpeza urbana e remoção de resíduos sólidos (lixo);

vi - preservação e correção do meio ambiente, realizadas pelos órgãos de meio ambiente dos entes federativos e por entidades não-governamentais;

vii - ações de assistência social não vinculadas diretamente à execução das ações e serviços referidos no art. 7° da Portaria 2.047/2002, bem como aquelas não promovidas pelos órgãos de saúde do sus;

Art. 14. a proposta orçamentária anual que o Poder executivo encaminhará à câmara municipal, até 30 de setembro de 2011, será composta, além da mensagem e do respectivo projeto de lei, de :

i - anexos dos orçamentos fiscal e da seguridade social;

ii - informações complementares.

§ 1º integrarão a lei de orçamento, conforme estabelece o § 1º do art. 2º da lei nº 4.320/64:

i - sumário geral da receita por fonte e da despesa por funções do governo;

ii - quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas, na forma do anexo 01 da lei nº 4.320/64;

iii - quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.

§ 2º os anexos relativos aos orçamentos fiscal e da seguridade social serão compostos, com dados isolados ou consolidados, pelos seguintes demonstrativos:

i - da programação referente à manutenção e desenvolvimento do ensino, de modo a dar cumprimento ao disposto no art. 212 da constituição federal;

ii - da programação referente à aplicação em ações e serviços públicos de saúde, para dar cumprimento ao estabelecido nos incisos do art. 77 do ato das Disposições constitucionais transitórias - aDct da constituição federal, inciso iii do art. 7º da emenda constitucional 29/2000, combinado com as determinações contidas na Portaria 2.047/gm, de 05.11.2002, do ministro de estado da saúde;

iii - do quadro da dívida fundada e flutuante do município, com base no balanço Patrimonial do exercício financeiro de 2010;

iv - demonstrativo da receita arrecadada nos últimos 3 (três) exercícios e sua projeção para os 3 (três) subseqüentes;

v - demonstrativo da receita segundo a categoria econômica e fonte de recursos na forma do anexo 02 da lei nº 4.320/64;

vi - demonstrativo da despesa na forma dos anexos 6, 7 e 9 da lei n.º 4.320/64 – art. 2º, § 2º e suas alterações.

Art. 15. a despesa será detalhada de acordo com o estabelecido na Portaria nº 42/99, na Portaria nº 163/2001 e suas alterações e atualizações.

Art. 16. na fixação das despesas serão observados prioritariamente os gastos com:

i - pessoal e encargos sociais;

ii - serviços da dívida pública municipal;

iii - contrapartida de convênios e financiamentos;

iv - projetos e obras em andamento que ultrapassem a 30% (trinta por cento) do cronograma de execução.

§ 1º os recursos originários do tesouro municipal serão, prioritariamente, alocados para atender às despesas com pessoal e encargos sociais, nos limites previstos na lei complementar nº 101/2000, e serviços da dívida, somente podendo ser programados para outros custeios administrativos e despesas de capital, após o atendimento integral dos aludidos gastos.

§ 2º as atividades de manutenção básica terão preferência sobre as atividades que visem a sua expansão.

§ 3º não poderão ser incluídas despesas a título de investimentos – regime de execução especial, salvo nos casos previstos em lei específica.

Art. 17. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, meio ambiente e outras definidas em legislação específica, observado o disposto no art. 16 da lei no 4.320, de 1964 e lei específica do município.

§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos cinco anos, emitida no exercício de 2012 por três autoridades locais e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.

§ 2º os recursos destinados a título de subvenções sociais, somente serão alocados nos órgãos, entidades e fundos, que atuam nas áreas citadas no caput deste artigo.




§ 3º os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o art. 116, da lei nº 8.666/1993 e suas alterações, e a exigência do art. 26 da lei complementar nº 101/2000.

o Art. 18. a concessão de recursos para cobrir necessidades de pessoas físicas, conforme determina o art. 26 da lei complementar nº 101/2000, deverá ser autorizada por lei específica, atendidas as condições nela estabelecidas.

o Art. 19. a discriminação da receita será efetuada de acordo com o estabelecido nas Portarias do secretário do tesouro nacional do ministério da fazenda e da secretária de orçamento federal do ministério do Planejamento, orçamento e gestão observadas suas alterações, as quais devem ser utilizada pela união, estados, Distrito federal e municípios.

Art. 20. a receita municipal será constituída da seguinte forma:

i - dos tributos de sua competência;

ii - das transferências constitucionais;

iii - das atividades econômicas que, por conveniência, o município venha a executar;

iv - dos convênios e contratos de repasses firmados com órgãos e entidades da administração Pública federal, estadual ou de outros municípios, bem como com entidades e instituições Privadas nacionais e internacionais, firmados mediante instrumento legal;

v - das oriundas de serviços executados pelo município;

vi - da cobrança da dívida ativa;

vii - das oriundas de empréstimos e financiamentos devidamente autorizados e contratados;

viii - dos recursos para o financiamento da educação, definido pela legislação vigente;

iX - dos recursos para o financiamento da saúde, definido pela legislação vigente, em especial art. 77 do ato das Disposições constitucionais transitórias - aDct da constituição federal, emenda constitucional 29/2000, combinado com as determinações contidas na Portaria 2.047/gm, de 05.11.2002, do ministro de estado da saúde;

Xi - de outras rendas.

Art. 21. nos orçamentos fiscal e da seguridade social, a apropriação da despesa far-se-á por categoria de programação, compreendendo a identificação da despesa, sua classificação em termos de funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais, conforme conceitos estabelecidos no art. 8º, desta lei.

§ 1º Para fins de integração do planejamento e orçamento, será adotada, no âmbito do município, a classificação por função, subfunção e programa a que se refere à Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do ministro de estado do orçamento e gestão. § 2º os órgãos da administração Direta, os fundos e as entidades da administração indireta, responsáveis direta ou indiretamente pela execução das ações de uma categoria de programação, serão identificados na proposta orçamentária, como unidades orçamentárias.

§ 3º as dotações atribuídas às unidades orçamentárias, na lei orçamentária anual ou em crédito adicional, poderão ser executadas por unidades gestoras de um mesmo ou de outro órgão da administração Direta, integrante dos orçamentos fiscal e da seguridade social, mediante a descentralização interna ou externa de crédito, respectivamente.

§ 4º as atividades com a mesma finalidade de outras já existentes poderão observar o mesmo código, independentemente da unidade orçamentária e executora.

§ 5º cada projeto constará somente de uma esfera orçamentária e de um programa.

§ 6º a subfunção, nível de agregação imediatamente inferior à função, deverá evidenciar cada área da atuação governamental, ainda que esta seja viabilizada com a transferência de recursos a entidades públicas e privadas.

§ 7º os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão os grupos de natureza de despesa que constituem agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir discriminados:

GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAi - pessoal e encargos sociais (gnD 1); ii - juros e encargos da dívida (gnD 2); iii - outras despesas correntes (gnD 3); iv - investimentos (gnD 4); v - inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas (gnD 5); e vi - amortização da dívida (gnD 6).

§ 8º a reserva de contingência, prevista no art. 59 desta lei, será classificada no gnD 9.

§ 9º a modalidade de aplicação – ma destina-se a indicar se os recursos serão aplicados: i - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de descentralização de crédito orçamentário, por outro órgão ou entidade integrante dos orçamentos fiscal ou da seguridade social;

ii - indiretamente, mediante transferência, por outras esferas de governo, seus órgãos, fundos ou entidades ou por entidades privadas, exceto o caso previsto no inciso iii deste parágrafo; ou








iii - indiretamente, mediante delegação, por outros entes da federação ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de responsabilidade exclusiva da união que impliquem preservação ou acréscimo no valor de bens públicos federais.

§ 10 a especificação da modalidade de que trata o § 9o deste artigo observará, no mínimo, o seguinte detalhamento:

i - transferências à união - 20ii - transferências a estados e ao Distrito federal - 30iii - transferências a municípios - 40iv - transferências a instituições Privadas sem fins lucrativos - 50v - transferências a instituições Privadas com fins lucrativos - 60vi -transferências a instituições multigovernamentais - 70vii- transferências a consórcios Públicos - 71 viii - aplicações Diretas - 90iX - aplicação Direta Decorrente de operação entre Órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social - 91X - a Definir - 99

§ 11 - a alteração da modalidade de aplicação, devido à sua natureza de informação gerencial, poderá ser efetivada durante o exercício financeiro, desde que verificada inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução da despesa naquela modalidade prevista inicial¬mente, devidamente justificada, mediante Decreto, no âmbito do Poder executivo, pelo Prefeito municipal, e, no Poder legislativo, em ato próprio, pelo Presidente da câmara de vereadores.

§ 12 - É vedada a execução orçamentária com modalidade de aplicação indefinida.

§ 13 - a despesa será detalhada de acordo com o estabele¬cido na Portaria n° 42/99, na Portaria n° 163/2001 e suas alterações.

§ 14 - o elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, mediante o desdobramento da despesa em pessoal, material, serviços, obras e outros meios utilizados pela administração Pública para consecução dos seus fins, não sendo obrigatória sua discriminação na lei orçamentária de 2012.

Seção III

Da Descentralização de Créditos Orçamentários consignados aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Art. 22. os créditos orçamentários consignados aos orçamentos fiscal e da seguridade social, podem ser descentralizados, no âmbito do mesmo órgão ou entidade, entre estes ou para outros órgãos, unidades, fundos, fundações e autarquias, para execução de ações orçamentárias integrantes dos respectivos orçamentos, mediante expressa autorização e delegação de atribuição e competência, em ato próprio no âmbito do Poder executivo, pelo Prefeito municipal, e, no Poder legislativo, pelo Presidente da câmara de vereadores, na forma definida no art. 8º desta lei, com vistas à realização de ações constantes do programa de trabalho do órgão/unidade de origem.

§ 1º as dotações atribuídas às unidades orçamentárias, na lei orçamentária anual ou em créditos adicionais, poderão ser executadas por unidades gestoras de um mesmo ou de outro órgão da administração Direta ou indireta, integrante dos orçamentos fiscal e da seguridade social, mediante a descentralização interna ou externa de crédito, respectivamente.

§ 2º ao órgão ou entidade da administração Direta ou indireta compete à administração dos créditos que lhe foram consignados na lei orçamentária anual ou em seus créditos adicionais, salvo quando esta competência for atribuída a uma outra unidade gestora devidamente reconhecida.

§ 3º o Órgão ou unidade orçamentária e gestora, tendo em vista a obtenção dos resultados das ações cujos créditos lhe foram consignados na lei orçamentária ou mediante créditos adicionais, poderá proceder, mediante autorização no âmbito do Poder executivo, do Prefeito municipal, e, no Poder legislativo, do Presidente da câmara de vereadores, à sua descentralização em valor total ou parcial para outro Órgão ou unidade orçamentária e gestora integrante dos orçamentos fiscal ou da seguridade social do município.

§ 4º a cessão de crédito orçamentário para outro Órgão ou unidade orçamentária ou gestora, em termos operacionais, distingue-se em:

i - descentralização de crédito interna ou provisão que consiste na cessão de crédito de uma unidade orçamentária para outra unidade orçamentária ou gestora, integrantes de um mesmo órgão (secretaria, órgão, unidade diretamente subordinado ao Prefeito ou ao Presidente da câmara) ou de uma mesma entidade (autarquia ou fundação ou empresa estatal dependente);

ii - descentralização de crédito externa é a cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou entre estas e unidades gestoras, integrantes de diferentes órgãos ou entidades.

§ 5º a unidade recebedora do crédito, em sua aplicação, deve exata observância e cumprimento, além das normas legais sobre a execução da despesa, assim como ao objetivo estabelecido no programa de trabalho e as classificações da despesa que caracterizam o crédito orçamentário correspondente.

Seção IV

Diretrizes para a Elaboração e Execução dos Orçamentos e suas Alterações

Art. 23. o Poder legislativo, encaminhará, até o dia 31 de agosto de 2011, ao Poder executivo, a respectiva proposta de orçamento, para efeito de sua consolidação na proposta de orçamento do município, atendidos os princípios constitucionais e a lei orgânica municipal, estabelecidos a esse respeito.

§ 1º na elaboração de sua proposta, o Poder legislativo, além da observância do estabelecido nesta lei, adotará:

i – o estabelecido no art. 29-a da constituição federal, inserido pela emenda constitucional nº 58/2009;

ii – os procedimentos estabelecidos pelo órgão encarregado da elaboração do orçamento.

§ 2º o total da despesa do Poder legislativo municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da constituição federal, efetivamente realizado no exercício de anterior.

i - Para fins do disposto no parágrafo segundo tomar-se-á por referência o somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da constituição federal, efetivamente realizado até o mês de junho projetado até dezembro de 2011.

Art. 24. os órgãos da administração direta e seus fundos deverão entregar suas respectivas propostas orçamentárias ao órgão encarregado da elaboração do orçamento, até o dia 31 de julho de 2011, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidos nesta lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.

Art. 25. o órgão responsável pelo setor jurídico encaminhará, ao órgão encarregado da elaboração do orçamento, até 01 de julho de 2011, a relação dos débitos atualizados e constantes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária para o exercício de 2012, na forma do definido na constituição federal, observadas as disposições contidas na emenda constitucional nº 62/2009 de 09/12/2009, que altera o art. 100 da constituição federal e acrescenta o art. 97 ao ato das Disposições constitucionais transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos estados, Distrito federal e municípios, discriminada por órgão da administração direta, autarquias, fundações e fundos e por grupos de despesa, especificando:

i - número e data do ajuizamento da ação originária;

ii - número e tipo do precatório;

iii - tipo da causa julgada;

iv - data da autuação do precatório;

v - nome do beneficiário;

vi - valor a ser pago; e,

vii - data do trânsito em julgado.

Parágrafo único a inclusão de recursos na lei orçamentária será realizada de acordo com as determinações contidas na emenda constitucional nº 62/2009 de 09/12/2009, que altera o art. 100 da constituição federal e acrescenta o art. 97 ao ato das Disposições constitucionais transitórias,

instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos estados, Distrito federal e municípios.

Art. 26. as propostas de modificação do projeto de lei orçamentária anual serão apresentadas:

i - na forma das disposições constitucionais e no estabelecido na lei orgânica do município;

ii - acompanhadas de exposição de motivos que as justifiquem.

§ 1º. os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e com o detalhamento estabelecido na lei orçamentária anual.

§ 2º. acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e que indiquem as conseqüências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das atividades, dos projetos, das operações especiais e dos respectivos subtítulos e metas.

§ 3º. cada projeto de lei deverá restringir-se a um único tipo de crédito adicional, conforme definido no art. 41, i e ii, da lei no 4.320, de 1964.

§ 4º nos casos de créditos à conta de recursos de excesso de arrecadação, as exposições de motivos conterão a atualização das estimativas de receitas para o exercício, evidenciando o excesso apurado ou sua tendência para o exercício.

§ 5º as fontes de recursos e as modalidades de aplicação constantes do orçamento, poderão ser modificados, justificadamente, para atender às necessidades de execução, por meio de Decreto do chefe do Poder executivo, desde que observadas as vinculações e verificada a inviabilidade técnica, operacional ou legal da execução do crédito na modalidade e fonte previstas na lei orçamentária de 2012 e em seus créditos adicionais.

§ 6º os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente, na forma das disposições contidas art. 167, § 2o, da constituição federal e art. 161, § 2o, da constituição estadual.

§ 7º a reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto contidas art. 167, § 2o, da constituição federal e art. 161, § 2o, da constituição estadual, será efetivada, se necessária, mediante Decreto do Poder executivo.

Art. 27. na apreciação pelo Poder legislativo do projeto de lei orçamentária anual, as emendas somente poderão ser aprovadas caso:

i - sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a lei de Diretrizes orçamentárias;

ii - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídos os que incidam sobre:








a) dotação para pessoal e seus encargos;

b) serviço da dívida.

iii - sejam relacionadas com:

a) a correção de erros ou omissões; ou

b) os dispositivos do texto do projeto de lei.

§ 1º as emendas deverão indicar, como parte da justificativa:

i - no caso de incidirem sobre despesas com investimentos, a viabilidade econômica e técnica do projeto durante a vigência da lei orçamentária;

ii - no caso de incidirem sobre despesas com ações de manutenção, a comprovação de não inviabilização operacional da entidade ou órgão cuja despesa é reduzida.

§ 2º a correção de erros ou omissões será justificada circunstancialmente e não implicará a indicação de recursos para aumento de despesas previstas no projeto de lei orçamentária.

Art. 28. a criação de novos projetos ou atividades, além dos constantes da proposta de lei orçamentária anual, somente será admitida mediante a redução de dotações alocadas a outros projetos ou atividades, observadas as disposições constitucionais, o estabelecido na lei orgânica do município e nesta lei.

Art. 29. Para fins do disposto no artigo 27 desta lei, entende-se por:

Emenda - proposição apresentada como acessória de outra, com existência e tramitação dependente da proposição principal. a emenda é admitida quando pertinente ao assunto versado na proposição principal e quando incidente sobre um só dispositivo, salvo matéria correlata. conforme sua finalidade, pode ser aditiva, modificativa, substitutiva, aglutinativa ou supressiva;

Emenda aditiva - é a que acrescenta dispositivos, expressões ou palavras à proposição principal;

Emenda modificativa - é a que altera a proposição principal sem modificar substancialmente seu conteúdo. Portanto, modifica apenas parte do dispositivo (ementa, artigo, parágrafo, inciso, alínea ou número) que é objeto da emenda. Denomina-se emenda de redação a modificativa que visa a sanar vício de linguagem, incorreção de técnica legislativa, lapso manifesto ou erro evidente;

Emenda substitutiva - a apresentada como sucedâneo de dispositivo de outra proposição. Portanto, substitui integralmente a ementa, o artigo, o parágrafo, o inciso, a alínea ou o número que constitui o objeto da emenda;

Emenda aglutinativa - a que resulta da fusão de emendas entre si ou de uma ou mais emendas com a proposição principal, a fim de formar um novo texto com objetivos aproximados;

Emenda supressiva - é a que objetiva eliminar parte de outra proposição, devendo incidir sobre texto integral de artigo, parágrafo, inciso, alínea ou número;

Subemenda - é a emenda que altera outra emenda, podendo ser supressiva de parte desta, substitutiva ou aditiva;

Projeto substitutivo, ou simplesmente substitutivo – denominação dada à emenda destinada a substituir integralmente a proposição principal.

§ 1º a emenda é admitida quando pertinente ao assunto versado na proposição principal e quando incidente sobre um só dispositivo, salvo matéria correlata, seguindo princípios de coesão, precisão, clareza e concisão cuja redação deve ser norteada por regras básicas de técnica legislativa, contemplando os elementos constitutivos da estrutura do projeto.

§ 2º Para o atendimento às disposições desta lei, a emenda, objetivando a sua perfeita compreensão, requer estrutura e forma básicas e elementares em exata observância à técnica legislativa, deverá compor-se de dados e informações mínimas ao perfeito entendimento do que se propõe, evidenciando:

a) epígrafe, em que à expressão emenDa n.º ... se segue a indicação da espécie e do número da proposição a que ela se refere;

b) fórmula pela qual se determina a alteração a ser feita: “suprima-se ...”.”.”.”.”.”.”, “onde se lê ...”, “leia-se ...”, “acrescente-se ...”, “Dê-se ao art.... a seguinte redação”;

c) contexto, em que se procede à supressão ou substituição de determinada expressão, ou se enuncia o dispositivo a ser acrescentado, ou se dá nova redação a determinado dispositivo;

d) fecho, que compreende o local (sala das reuniões, sala das comissões), a data de apresentação e o nome do autor;

e) justificação, é o texto que acompanha o projeto e no qual, pela apresentação e defesa de uma série de argumentos (justificativas), procura o autor demonstrar a necessidade ou oportunidade da proposição, respaldado no conhecimento e domínio dos princípios constitucionais, legais e normativos que regem à matéria a ser emendada, de forma a permitir que o autor possa, com clareza, objetividade, fundamentação e embasamento técnico legal, expor as razões que justifiquem alteração proposta.

Art. 30. a elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2012 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando o princípio da publicidade e permitindo-se um amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada etapa do processo orçamentário.

Parágrafo único o Poder legislativo poderá realizar audiências públicas regionais durante a apreciação da Proposta orçamentária,

em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 48 da lei complementar no 101, de 2000.

Art. 31. o chefe do Poder executivo adotará mecanismos para assegurar a participação social na indicação de prioridades na elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2012, bem como no acompanhamento e execução dos projetos contemplados.

Parágrafo único. os mecanismos previstos no caput deste artigo serão operacionalizados:

i - mediante audiências públicas, com a participação da população em geral, de entidades de classes, setores organizados da sociedade civil e organizações não governamentais;

ii - pela seleção dos projetos prioritários, por cada área considerada, a serem incorporados na proposta orçamentária do exercício; ou

iii – por qualquer outro mecanismo, instrumento ou metodologia que assegure a participação social.

Art. 32. o Poder executivo poderá enviar mensagem ao Poder legislativo para propor modificações no projeto de lei orçamentária enquanto não iniciada na comissão técnica a votação da parte cuja alteração é proposta.

Art. 33. sancionada e promulgada a lei orçamentária, serão aprovados e publicados, para efeito de execução orçamentária, os quadros de Detalhamento da Despesa – qDDs relativos aos Programas de trabalho integrantes da lei orçamentária anual.

§ 1º os qDDs, relativos aos Programas de trabalho integrantes da lei orçamentária anual, serão aprovados e publicados, para efeito de execução orçamentária, sendo:

I - no âmbito do Poder executivo, os qDDs serão aprovados via decreto, do Prefeito municipal;

II - no âmbito do Poder legislativo, os qDDs, serão aprovados via ato próprio pelo Presidente da câmara de vereadores;

§ 2º - as atividades e Projetos serão detalhados, no quadro de Detalhamento da Despesa – qDD, por categoria econômica, grupo de natureza de Despesa, modalidade de aplicação, elemento de Despesa e fonte de recursos.

§ 3º os quadros de Detalhamento da Despesa – qDDs deverão discriminar, os Projetos e atividades, consignados à cada Órgão e unidade orçamentária, especificando a categoria econômica, o grupo de natureza de Despesa, a modalidade de aplicação, o elemento de Despesa e fonte de recursos.

§ 4º os qDDs poderão ser alterados, no decurso do exercício financeiro, para atender às necessidades de execução orçamentária, respeitados, sempre, os valores dos respectivos grupos de natureza da Despesa, estabelecidos na lei orçamentária ou em créditos adicionais regularmente abertos, sendo:

I - no âmbito do Poder executivo, os qDDs poderão ser alterados, no decurso do exercício financeiro, para atender às necessidades de execução orçamentária, via decreto, do Prefeito municipal;

II - no âmbito do Poder legislativo, os qDDs, poderão ser alterados, no decurso do exercício financeiro, para atender às necessidades de execução orçamentária, via ato próprio pelo Presidente da câmara de vereadores.

§ 5º - as fontes de recursos de que trata o § 2º deste artigo, são as definidas na resolução nº 1268/08.tcm/ba, que dispõe sobre os procedimentos das receitas públicas, institui a tabela única de Destinações de recursos/fonte de recursos a ser utilizada pelos municípios do estado da bahia, e dá outras providências, apresentadas da seguinte forma:

A – DESTINAÇÃO PRIMÁRIA OU NÃO FINANCEIRA

CÓDIGO DESCRIÇÃO

00 recursos ordinários

01 receitas de impostos e transferências de impostos – educação – 25%

02 receitas de impostos e transferências de impostos – saúde – 15%

03 contribuição p/ o regime Próprio de Previdência social – rPPs (patronal, servidores e compensação financeira)

04 contribuição ao Programa ensino fundamental – salário educação

14 transferências de recursos do sistema único de saúde – sus

15 transferências de recursos do fundo nacional de Desenvolvimento da educação – fnDe

16 contribuição de intervenção do Domínio econômico – ciDe

18 transferências funDeb (aplicação na remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica)

19 transferências funDeb (aplicação em outras despesas de educação básica)

22 transferências de convênios – educação

23 transferências de convênios – saúde

24 transferências de convênios – outros (não relacionados à educação/saúde)

29 transferências de recursos do fundo nacional de assistência social – fnas

30 transferências do fundo de investimento econômico social - fies

42 royalties/fundo especial do Petróleo/compensação financeira pela exploração de recursos minerais

50 receitas Próprias de entidades de administração indireta

B – DESTINAÇÃO NÃO PRIMÁRIA OU FINANCEIRA

CÓDIGO DESCRIÇÃO








90 operações de crédito internas

91 operações de crédito externas

92 alienação de bens

93 outras receitas não Primárias

94 remuneração de Depósitos bancários

§ 6º os valores fixados as fontes poderão ser alterados entre as mesmas, no decurso do exercício financeiro, por meio de Decreto do chefe do Poder executivo, para atender às necessidades de execução orçamentária, respeitadas sempre suas vinculações constitucionais, legais, e verificada a inviabilidade técnica, operacional ou legal da execução do crédito na modalidade e fonte previstas na lei orçamentária de 2012 e em seus créditos adicionais.

Art. 34. até 30 dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder executivo, através de decreto, elaborará programação financeira, visando compatibilizar os gastos com a efetiva arrecadação das receitas e o cronograma de execução mensal de desembolso, conforme estabelecido no art. 8º da lei complementar n.º 101/2000.

Art. 35. as propostas de modificação da lei orçamentária por créditos adicionais serão apresentadas na forma e com o detalhamento estabelecido na lei orçamentária anual, de acordo com as disposições do art. 26 desta lei.

CAPÍTULO III

DA GERAÇÃO DA DESPESA

Art. 36. serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não atendam o disposto nos arts. 16 e 17 da lei complementar 101/00 e arts. 37 e 38 desta lei.

Art. 37. a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:

i - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes;

ii - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a lei de Diretrizes orçamentárias.

§ 1º Para os fins desta lei, em conformidade com a lei complementar 101/00 considera-se:

i - adequada com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício;

ii - compatível com o Plano Plurianual e a lei de Diretrizes orçamentárias, a despesa que se conforme com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer de suas disposições.

§ 2º a estimativa de que trata o inciso i do art. 37, será acompanhada das premissas e metodologia de cálculo utilizadas.

§ 3º Para os fins do § 3º do art. 16 da lei complementar nº 101, de 04.05.2000, são consideradas despesas irrelevantes aquelas que não excedam os limites estabelecidos nos inciso i e ii do art. 24 da lei federal nº 8.666, de 21.06.93, atualizada pelas leis nº 8.883, de 08.06.94, nº 9.648 de 27.05.98, nº 9.854, de 27.10.99 e suas alterações.

§ 4º as normas do art. 37 constituem condição prévia para:

i - empenho e licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras;

ii - desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3o do art. 182 da constituição federal.

Art. 38. considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

§ 1º os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o caput deste artigo deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso i do art. 37 e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.

§ 2º Para efeito do atendimento do § 1o, o ato será acompanhado de comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo ii desta lei, devendo seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.

§ 3º Para efeito do § 2o, considera-se aumento permanente de receita o proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

§ 4º a comprovação referida no § 2o, apresentada pelo proponente, conterá as premissas e metodologia de cálculo utilizadas, sem prejuízo do exame de compatibilidade da despesa com as demais normas do Plano Plurianual e desta lei de Diretrizes orçamentárias.

§ 5º a despesa de que trata este artigo não será executada antes da implementação das medidas referidas no § 2o, as quais integrarão o instrumento que a criar ou aumentar.

§ 6º o disposto no § 1o não se aplica às despesas destinadas ao serviço da dívida nem ao reajustamento de remuneração de pessoal de que trata o inciso X do art. 37 da constituição.

§ 7º considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Art. 39. Para os efeitos desta lei, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo município às entidades de previdência.

Parágrafo único. a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

Art. 40. Para fins de apuração da despesa com pessoal, prevista no art. 18 da lei complementar nº 101, de 2000, deverão ser incluídas as despesas relativas à contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da legislação em vigor, bem como as despesas com serviços de terceiros quando caracterizarem substituição de servidores e empregados públicos, observado o disposto no parágrafo único deste artigo.

Parágrafo único. não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividade que, simultaneamente:

i – sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;

ii – não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinto, total ou parcialmente.

Art. 41. as dotações orçamentárias destinadas às despesas com pessoal e encargos sociais, em cada Poder, serão estimadas, para o exercício de 2012, com base na folha de pagamento de junho de 2011, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais.

§ 1º a repartição dos limites globais não poderá exceder os seguintes percentuais, conforme estabelece o art. 19, inciso iii da lei complementar nº 101/2000.

i - 6% (seis por cento) para o Poder legislativo;

ii - 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Poder executivo.

§ 2º na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:

i - de indenização por demissão de servidores ou empregados;

ii - relativas a incentivos à demissão voluntária;

iii - derivadas da aplicação do disposto no inciso ii do § 6º do art. 57 da constituição federal;

iv - decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração.

Art. 42. a verificação do cumprimento dos limites estabelecidos no § 1º do art. 41 desta lei será realizada ao final de cada quadrimestre.

Parágrafo único. se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder que houver incorrido no excesso:

i - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da constituição federal;

ii - criação de cargo, emprego ou função;

iii - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

iv - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;

v - contratação de hora extra.

Art. 43. se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão, ultrapassar os limites definidos no art. 41, sem prejuízo das medidas previstas no art. 42 desta lei, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da constituição federal.

§ 1º no caso do inciso i do § 3º do art. 169 da constituição federal, o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções quanto pela redução dos valores a eles atribuídos.

§ 2º É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.

§ 3º não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá:

i - receber transferências voluntárias;

ii - obter garantia, direta ou indireta, de outro ente;








iii - contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.

Art. 44. fica autorizada a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, desde que observado o disposto no artigo seguinte.

Art. 45. todo e qualquer ato que provoque aumento da despesa total com pessoal somente será editado e terá validade se:

i - houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às despesas com pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, nos termos do art. 169, § 1º, inciso i, da constituição federal;

ii - for comprovado o atendimento do limite de comprometimento da despesa com pessoal estabelecido no art. 41 desta lei;

iii - forem observadas as restrições e limitações contidas na lei 101/2000.

Parágrafo único. o disposto no caput compreende, entre outras:

i - a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração;

ii - a criação de cargos, empregos e funções ou a alteração de estrutura de carreiras;

iii - a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título.

Art. 46. o projeto da lei orçamentária poderá consignar recursos adicionais necessários ao incremento do quadro de pessoal nas áreas de:

i - educação;

ii - saúde;

iii - fiscalização fazendária; e

iv - assistência à criança e ao adolescente.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E POLÍTICA DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS

Art. 47. em caso de necessidade, o Poder executivo encaminhará à câmara municipal projeto de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária municipal e incremento da receita, incluindo:

i - adaptação e ajustamento da legislação tributária às alterações da correspondente legislação estadual e federal;

ii - revisões e simplificações da legislação tributária municipal;

iii - aperfeiçoamento dos instrumentos de proteção dos créditos tributário;

iv - geração de receita própria pelas entidades da administração indireta;

v - estabelecimento de critérios de compensação de renúncia caso o município conceda incentivos ou benefícios de natureza tributária.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES DO REGIME DE GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 48. a gestão fiscal responsável tem por finalidade o alcance de condições de estabilidade e crescimento econômico sustentado do município objetivando a geração de emprego, de renda e a elevação da qualidade de vida e bem-estar social.

Art. 49. a gestão fiscal responsável das finanças do município far-se-á mediante a observância de normas quanto:

i - ao endividamento público;

ii - ao aumento dos gastos públicos com as ações governamentais de duração continuada;

iii - aos gastos com pessoal e encargos sociais;

iv - à administração e gestão financeira.

Art. 50. são princípios fundamentais para o alcance da finalidade e dos objetivos previstos no art. 48 desta lei:

i - o equilíbrio entre as aspirações da sociedade por ações do governo municipal e os recursos que esta coloca à disposição do município, na forma de pagamento de tributos, para atendê-las;

ii - a limitação da dívida ao percentual estabelecido no art. 52 desta lei;

iii - a adoção de política tributária estável e previsível coerente com a realidade econômica e social do município e da região em que este se insere;

iv - a limitação e contenção dos gastos públicos;

v - a administração prudente dos riscos fiscais e, em ocorrendo desvios eventuais, a adoção de medidas corretivas e punitivas a serem definidas por ato do chefe do Poder executivo;

vi - a transparência fiscal, através do amplo acesso da sociedade às informações sobre as contas públicas, bem como aos procedimentos de arrecadação e aplicação dos recursos públicos.

Art. 51. a fixação de despesas nos orçamentos em cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual, priorizadas por esta lei, guardará relação com os recursos efetivamente disponíveis, particularmente as receitas tributárias, próprias ou transferidas.

Seção II

Das Disposições Relativas à Dívida Pública Municipal

Art. 52. a lei orçamentária garantirá recursos para pagamento das despesas decorrentes dos débitos financiados e refinanciados, identificados na forma do art. 29 da lei complementar nº 101/00.

§ 1º a dívida pública consolidada, conforme dispõe o art. 1º, § 1º, iii, da resolução nº 40, de 2001, do senado federal, e suas alterações, compreende o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, do estado, do Distrito federal ou do município, assumidas em virtude de lei, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a 12 (doze) meses, dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos, e das operações de crédito, que, embora de prazo inferior a 12 (doze) meses, tenham constado como receitas no orçamento.

§ 2º serão considerados no grupo da dívida consolidada todos os contratos, acordos ou ajustes firmados pelo município para a regularização de débitos de exercícios anteriores contraídos, pelo não pagamento de encargos sociais, especificamente inss, fgts e PaseP, bem como os oriundos das concessionárias de serviços públicos referentes aos serviços de energia elétrica, abastecimento de água e telefonia fixa e móvel, conforme previsto na Portaria 249/2010, de 30/04/10 da secretaria do tesouro nacional, que aprova a 3ª edição do manual de Demonstrativos fiscais, o qual compreende os relatórios e anexos referentes aos demonstrativos descritos nos §§ 1º, 2º, e § 3º do art. 4º e nos artigos. 48, 52, 53 e 55 da Lei Complementar nº 101/00, que deverão ser elaborados pela união e pelos estados, Distrito federal e municípios.

§ 3º a dívida consolidada líquida, compreende a dívida pública consolidada deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.

§ 4º o endividamento líquido do município até o final do décimo quinto exercício financeiro, contado a partir do encerramento do exercício financeiro de 2001, não poderá exceder a 1,2 (um inteiro e dois décimos) vezes a receita corrente líquida, conforme determina o art. 3º, iii da resolução nº 40, de 2001 do senado federal, e suas alterações. Art. 53. o projeto de lei orçamentária poderá incluir, na composição da receita total do município, recursos provenientes de operações de crédito,

respeitados os limites estabelecidos no art. 167, inciso iii da constituição federal, observado as disposições contidas nos arts. 32 a 37 da lei complementar nº 101/2000.

§ 1º a lei orçamentária anual deverá conter demonstrativos especificando, por operação de crédito, as dotações no nível de projetos e atividades financiados por estes recursos.

§ 2º o montante global das operações de crédito interna e externa, realizadas em um exercício financeiro, não poderá ser superior a 16% (dezesseis por cento) da rcl, conforme determina o art. 7º, i da resolução nº 43, de 2001, do senado federal e alterações.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 54. os fundos especiais do município, criados na forma do disposto no artigo 167, inciso iX, da constituição federal e disposições contidas na lei n.º 4.320/64, combinado com o previsto na Portaria 2.047/02 e demais diplomas legais em vigor, constituir-se-ão em unidade orçamentária, vinculados a um órgão da administração municipal.

Art. 55. caso a lei orçamentária anual não seja aprovada e sancionada até 31 de dezembro de 2011, fica o Poder executivo autorizado a executar a razão de 1/12 (um doze avos) da proposta orçamentária das seguintes despesas:

i - pessoal e encargos;

ii - serviços da dívida;

iii - despesas decorrentes da manutenção básica dos serviços municipais e ações prioritárias a serem prestadas à sociedade, principalmente saúde e educação com financiamento especifico;

iv - investimentos em continuação de obras de saúde, educação, saneamento básico e serviços essenciais;

v - contrapartida de convênios especiais.

Parágrafo único. ficam excluídas da limitação prevista no caput deste artigo, as despesas de convênios e financiamentos que obedeçam a uma execução fixada em instrumento próprio.

Art. 56. Poderá a lei orçamentária anual ser atualizada, durante a sua execução, para adequá-la à conjuntura econômica e financeira, com base em índices oficiais.

Art. 57. o Poder executivo fica autorizado a firmar os convênios necessários ao cumprimento da lei orçamentária anual com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, de outros municípios e entidades privadas, nacionais e internacionais.








Art. 58. se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os Poderes, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitarão a emissão de empenho e movimentação financeira para atingir as metas fiscais previstas.

§ 1º a limitação que trata o caput será feita de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento das despesas em “outras despesas correntes”, “investimentos” e “inversões financeiras” de cada Poder.

§ 2º não estarão sujeitos à limitação de empenho as seguintes despesas:

i - pessoal e encargos;

ii - serviços da dívida;

iii - decorrentes de financiamentos;

iv - decorrentes de convênios;

v - as sujeitas a limites constitucionais como educação, saúde e assistência social.

§ 3º no caso de o Poder legislativo não promover a limitação prevista no prazo estabelecido no caput, o Poder executivo fica autorizado a limitar os valores financeiros nos mesmos critérios estabelecidos para o Poder executivo.

Art. 59. a proposta orçamentária, observado disposto no in¬ciso iii do art. 5º da lei complementar federal nº 101/00, conterá dotação global denominada “reserva de contingência”, sem destinação específica a órgão, unidade orçamentária, programa, categoria de programação ou grupo de despesa, constituída exclusivamente dos recursos do orçamento fiscal, em montante máximo correspondente a até 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida do município do exercício de 2012, a ser utilizada como fonte de recursos para atendimento a passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, inclusive as alterações e adequações orçamentárias, via abertura de créditos adicio¬nais, em conformidade com o disposto no art. 43 da lei nº 4.320/1964.

Art. 60. a elaboração, aprovação e execução da lei orçamentária deverão levar em conta a obtenção do resultado previsto no anexo de metas fiscais.

Art. 61. integrarão a presente lei os anexos:

Anexo I Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal;

Anexo II - Metas Fiscais;

Anexo III - Riscos Fiscais.

§ 1º a fim de dar cumprimento ao preceito da lrf bem como ao determinado na Portaria 249/2010, de 30/04/10 da secretaria do tesouro

nacional, que aprova a 3ª edição do manual de Demonstrativos fiscais, o qual compreende os relatórios e anexos referentes aos demonstrativos descritos nos §§ 1º, 2º, e § 3º do art. 4º e nos artigos. 48, 52, 53 e 55 da Lei Complementar nº 101/00, , que deverão ser elaborados pela união e pelos estados, Distrito federal e municípios, o Anexo de Metas Fiscais deve ser composto pelos seguintes demonstrativos:

Demonstrativo I – metas anuais;

Demonstrativo II – avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;

Demonstrativo III – metas fiscais atuais comparadas com as metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores;

Demonstrativo IV – evolução do Patrimônio líquido;

Demonstrativo V – origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

Demonstrativo VI – avaliação da situação financeira e atuarial do rPPs;

Demonstrativo VII – estimativa e compensação da renúncia de receita;

Demonstrativo VIII – margem de expansão das Despesas obrigatórias de caráter continuado.

§ 2º os anexos previstos neste artigo poderão ser revistos, atualizados e alterados por ocasião da elaboração do Projeto a lei orçamentária 2012, tendo em vista o comportamento das receitas e despesas municipais, e, também, a definição das transferências constantes dos projetos orçamentários da união e do estado da bahia.

Art. 62. os anexos da lei do Plano Plurianual 2010/2013 e desta lei, serão atualizados e alterados, em decorrência da lei orçamentária, de créditos adicionais suplementares e especiais, assim como em decorrência de transposições, remanejamentos ou transferências, autorizados em lei.

Art. 63. Para fins do disposto no art. 4º, § 3º da lei complementar 101/2000 e desta lei, são riscos fiscais os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, constituídos de dívidas cuja existência depende de fatores imprevisíveis, tais como precatórios, conforme contido no anexo iii, restos a Pagar com prescrição interrompida, débitos não quitados com concessionárias de serviços públicos, despesas classificáveis de acordo com o art. 37 da lei 4.320/1964 e outros passivos contingentes, riscos e eventos fiscais imprevistos, observado o definido na Portaria 249/2010, de 30/04/10 da secretaria do tesouro nacional, que aprova a 3ª edição do manual de Demonstrativos fiscais.

Art. 64. os passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais capazes de afetar as contas públicas, previstos no art. 63 só poderão ser atendidos através da reserva de contingência.

Art. 65. esta lei entra em vigor na data de sua publicação e vigorará até o dia 31/12/2012.

Art. 66. revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, 05 de agosto de 2011.

Cícero Gomes de Oliveira Prefeito

Geovana Silva de Souza Soares

secretária m. de Desenvolvimento da gestão








ANEXOSANEXOSANEXOSANEXOS

Anexo I Anexo I Anexo I Anexo I ---- MMMMetas e Prioridades da Administração Pública Municipaletas e Prioridades da Administração Pública Municipaletas e Prioridades da Administração Pública Municipaletas e Prioridades da Administração Pública Municipal ........... 1

Anexo II Anexo II Anexo II Anexo II ---- MetaMetaMetaMetas Fiscaiss Fiscaiss Fiscaiss Fiscais

Demonstrativo I – Metas Anuais ................................................................................................... 27

Demonstrativo II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

.............................................................................................................................................................. 28

Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três

Exercícios Anteriores ..............................................................................................................

29

Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio Líquido ............................................................... 30

Demonstrativo V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de

Ativos................................................................................................................................................

31

Demonstrativo VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS .......................... 32

Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita ............................. 34

Demonstrativo VIII – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

......................................................................................................................................

35

Demonstrativo IX – Metodologia de Projeção da Receita .......................................................... 36

Anexo III Anexo III Anexo III Anexo III ---- RiscRiscRiscRiscos Fiscaisos Fiscaisos Fiscaisos Fiscais .............................................................................................................. 37





IDUSO GDR (FTE) (Res.1268/08) PF

01 031 1010

Ampliação da Sede do Legislativo

Ampliar a Sede do Legislativo da Cidade de Ourolândia

Sede ampliada

01 031 1011 Reequipamento da Câmara Municipal 40.394,64 Reequipar e mordernizar a Câmara Legislativa de Ourolândia

Câmara reequipada

01 031 2012 Gestão das Atividades Administrativas da Câmara Municipal Gerenciar as ações administrativas

Câmara mantida

IDUSO GDR (FTE) (Res.1268/08) RP

PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIAESTADO DA BAHIA

1





04 122 1021 Aquisição de Veículo p/ o Gabinte do Prefeito Adquirir um veiculo

Veículo Adquirido

04 131 2020 Manutenção dos Serviços de Comunicação e Divulgação Institucional

Dar transparencia dos serviços e ações institucionais

Divulgação mantida



2






04 122 2030 Gestão das Ações do Gabinete do Prefeito

383.812,00

Gerenciar as ações administrativas

Gabinete mantido

04 124 2031 Gestão das Ações do Controle Interno

Gerenciar as ações

Controle mantido

04 122 2.032 Gestão das Ações da Ouvidoria Geral do Municipio


Ouvidoria mantida


3






04 122 2.033 Gestão das Ações da Sec. Munic. de Desenvolv. da Gestão


Secretaria mantida

12 122 2.034 Gestão das Ações da Sec. Munic. da Educação e Cultura


Secretaria mantida

10 122 2.035 Gestão das Ações da Sec. Munic. de Saúde


Secretaria mantida

08 122 2.036 Gestão das Ações da Sec. Munic. do Trabalho e Assist. Social


Secretaria mantida

23 122 2.037 Gestão das Ações da Sec. do Desenv. Econômico e do Meio Ambiente


Secretaria mantida


4






04 123 2.041 Revisão dos Cadastros Imobilários e Econômicos Atualização do cadastro de imóveis municipais a fim de obter uma

melhor arrecadação

Cadastros revisados

04 123 2.042 Modernização e Aperfeiçoamento do Sistema Tributário e Fiscal Garantir uma arrecadação justa e eficiente no município afim de

oferecer aos cidadões serviços e produtos que proporcionem bem estar

Sistema moderno

04 123 2.043 Qualificação/Capacitação de Servidores do Setor Financeiro e Tributário

Capacitar os servidores

Servidores qualificados

04 123 1040 Equipamentos e Mobiliários p/ Setor de Finanças e Tributário Equipar e mobiliar o setor de Finanças Tributário

Setor equipado

04 123 2.044 Realização de Campanhas p/ Incrementar a Receita Tributária Própria

Realizar campanhas

Receita incrementada

04 123 2.045 Gestão das Ações do Setor Financeiro e Tributário Gerenciar as ações

Sistema moderno



5





04 122 2.052 Gestão das Ações da Segurança Pública - Convênio SSP/BA Gerenciar as ações Convênios mantidos

04 128 2.053 Qualificação/Capacitação dos Servidores da Sec. Desenvol. da Gestão

Capacitar os servidores Servidores qualificados

04 122 1050 Ampliação e Modernização do Prédio Sede da Prefeitura Ampliar e Modernizar o predio da sede da Prefeitura Sede ampliada

04 122 1.051 Equipamentos e Mobiliários p/ Sec. Munic. de Desenv. da Gestão Equipar e mobiliar a Sec de Desenv da Gestao Secretaria equipada

04 122 2.054 Gestão das Ações do Convênio com EBAL Gerenciar as ações Convênios mantidos



6






15 451 2.065 Manutenção/Recuperação de Logradouros Públicos Manter e recuperar os logradouros públicos

Logradouros mantido

15 451 1060 Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas

Pavimentar e Realizar drenagem nas vias urbanas de Ourolândia Vias pavimentadas

17 512 1061 Implantação de Aterros Sanitários

Dotar o municipio de melhor infra-estrutura referente a Saneamento Aterros Sanitários implantados

15 451 1062 Construção/Ampliação de Cemitérios

Construir cemitérios e/ou ampliar os existentes

Cemitérios construídos e ampliados

17 512 1063 Construção de Redes de Esgotamento Sanitário

Dotar o municipio de melhor infra-estrutura referente a Saneamento Rede de esgoto construída


7




25 752 1064 Expansão de Redes de Iluminação Pública 44.044,00

Oferecer uma melhor iluminação publica

Rede eletrica ampliada

15 451 2.066 Manutenção dos Cemitérios

Manter em perfeitas condições os cemitérios do município

Cemt´rios mantidos

25 752 2.067 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

Gerenciar as ações Serviços de iluminação mantidos

15 451 2.068 Manutenção da Atividades da Limpeza Pública

Gerenciar as ações Serviços de limpeza publica mantidos

17 512 2.069 Manutenção de Rede de Esgotamento Sanitário

Dotar o municipio de melhor infra-estrutura referente a Saneamento Rede de esgoto construída


8





IDUSO GDR (FTE) (Res.1268/08) PF 26 782 1070 Aquisição de Veículo e Máquinas Rodoviárias

Adquirir veiculos e máquinas rodoviárias Veículos adquiridos

26 782 2.072 Manutenção de Estradas Vicinais Realizar manutenção preventiva e corretiva nas estradas vicinais Estradas mantidas

26 782 2.073 Manutenção do Setor de Transportes Garantir o funcionamento do setor Setor mantido

26 782 2.074 Manutenção de Veículos e Máquinas Rodoviárias Garantir o funcionamento dos veiculos e máquinas rodoviárias em

perfeitas condições de uso

Frota mantida



9




IDUSO GDR (FTE) (Res.1268/08) PF 12 361 1.080 Construção/Ampliação de Unid. Escolares do Ensino Fundamental

Ampliar a oferta de vagas de ensino aos cidadões de Ourolândia Escolas construidas ou ampliadas

12 361 2.081 Gestão das Ações do Ensino Fundamental

Gerenciar as ações do ensino fundamental. Escolas mantidas

12 361 2.082 Formação/Qualificação de Profissionais do Ensino Fundamental

Qualificar os profissionais do ensino fundamental Profissionais qualificados

12 361 2.083 Manutenção dos Laboratórios de Informática Manter os laboratórios de informatica Laboratorios mantidos

12 361 2.084 Gestão das Ações do Programa Escola Segura

Gerenciar as ações Programa mantido

12 361 2.085 Gestão das Ações do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

Gerenciar as ações do Programa PDDE. Alunos atendidos

12 306 2.086 Gestão das Ações do Prog. Nac. de Alimentação Escolar- PNAEF

Assegurar o Atendimento Nutricional do Ensino Fundamental Alunos atendidos


10






12 361 2.087 Gestão das Ações do Salário Educação

Reduzir as diferenças educacionais e sociais. Programa mantido

12 361 2.088 Gestão das Ações do Transporte Escolar do Ensino Fundamental - PNATE

Transportar os alunos do ensino Médio com segurança e qualidade.

Alunos atendidos

12 361 1.091 Construção/Ampliação de Unid. Escolares do Ensino Fundamental - FUNDEB

Construir e ou ampliar unidades escolares do ensino fundamental apmliando a oferta de vagas

Unidadescontruidas

12 361 1.092 Equip. e Materiais Permanentes p/ as Unidades Escolares do Ens. Fundamental - FUNDEB

Infra-estrutura para o funcionamento das unidades escolares Unidades equipadas

12 361 2.093 Reforma de unidades escolares do Ensino Fundamental - FUNDEB

Reformar unidades escolares do Ensino Fundamental Unidades reformadas

12 361 2.094 Gestão das Ações do Ensino Fundamental - FUNDEB 60%

Gerenciar as ações do ensino fundamental. Manutenção das unidades escolares

12 361 2.095 Gestão das Ações do Ensino Fundamental - FUNDEB 40% Gerenciar as ações do ensino fundamental. Manutenção das unidades escolares


11




IDUSO GDR (FTE) (Res.1268/08) PF 12 365 1.100 Construção de Creches

Construir creches

Creches construidas

12 365 1.101 Equipamentos e Materiais Permantes p/ o Ensino Infantil Equipar o ensino infantil para garantir qualidade no ensino

Creches equipadas

12 365 2.103 Gestão das Ações do Ensino Infantil Gerenciar as ações do ensino infanti

Alunos atendidos

12 306 2.104 Gestão das Ações da Merenda Escolar do Ensino Infantil-PNAEC/PNAEP

Assegurar o atendimento nutricional do aluno.

Alunos atendidos

12 365 2.105 Gestão das Ações do Transporte Escolar do Ensino Infantil - PNATE

Gerenciar as ações e atividades do transporte escolar.

Alunos atendidos

12 365 2.106 Gestão das Ações do Ensino Infantil - FUNDEB 60% Gerenciar as ações do ensino infantil

Manutenção das unidades escolares

12 365 2.107 Gestão das Ações do Ensino Infantil - FUNDEB 40% Gerenciar as ações do ensino infantil

Manutenção das unidades escolares



12





IDUSO GDR (FTE) (Res.1268/08) PF 12 366 2.110 Gestão das Ações do Programa Todos Pela Alfabetização - TOPA

Promover uma educação de qualidade para a população de jovens e adultos.

Unidades atendidas

12 366 2.111 Gestão das Ações da Educação de Jovens e Adultos - EJA Gerenciar as ações da Educação de Jovens e Adultos.

Alunos atendidos

12 306 2.114 Gestão das Ações da Merenda Escolar do EJA - PNAE EJA Assegurar o atendimento nutricional do aluno. Alunos atendidos

12 362 2.121 Gestão das Ações do Ensino Médio Gerenciar as ações do ensino medio

Alunos atendidos

12 362 2.122 Gestão das Ações do Transportes Escolar Ensino Médio - PNATE

Gerenciar as ações e atividades do transporte escolar. Alunos atendidos

12 362 2.123 Apoio a Curso Pré - Vestibular Apoio a Curso Pré - Vestibular

Pessoas atendidas

12 364 2.124 Gestão das Ações do Ensino Superior Estimular a implantação de Universidade ou Faculdades. Pessoas atendidas

12 366 2.112 Gestão das Ações da Educação de Jovens e Adultos - FUNDEB 60%

Gerenciar as ações da Educação de Jovens e Adultos.

Unidades mantidas

12 366 2.113 Gestão das Ações da Educação de Jovens e Adultos - FUNDEB 40%

Gerenciar as ações da Educação de Jovens e Adultos. Alunos atendidos



13





13 392 2.131 Apoio e Incentivo a Eventos Culturais e Artisticos Apoiar e icentivar eventos culturais e artísticos Eventos realizados

13 392 2.132 Manutenção das Bibliotecas Públicas manter as bibliotecas publicas Biblioteca mantida

13 392 2.133 Promoção de Eventos e Festas Tradicionais do Município

Promover eventos e festas tradicionais do município Eventos e festas tradicionais realizados

13 391 3.000 Restaurar, Equipar e Revitalizar Espaços Culturais e Artisticos Restaurar, Equipar e Revitalizar Espaços Culturais e Artisticos Espaços culturais e artísticos revitalizados

27 813 3.001 Manutenção dos Espaços Destinados à Prática Esportivas e Lazer Manter os espaços destinados à pratica esportiva e delazer em

perfeitas condições de usos pela população Espaços mantidos



14






27 813 1.140 Ampliação/Recuperação do Estádio Municipal Ampliar e Recuperar o Estádio Municipal

Estádioampliado e recuperado

12 812 1.144 Construção de Quadra Poliesportiva nas Escolas 18.904,13 Construir quadras poliesportivas afim de ampliar o acesso a lazer no

município

Quadra construída

12 812 2.141 Gestão das Ações do Programa Bom de Escola Bom de Bola Gerenciar as ações

Programa mantido

12 812 2.142 Apoio ao Desporto Amador Apoiar a prática de esporte amador Desporto mantido



15




IDUSO GDR (FTE) (Res.1268/08) PF 10 301 1.150 Construção/Ampliação de Unidades Básicas de Saúde

Construir, reformar e ampliar unidades de saúde Unidades construídas

10 301 1.151 Implantação de Unidades Básicas de Saúde Implantar unidades básicas de saúde Unidade implantada

10 301 1.152 Equipamentos e Materiais Permanentes p/ as Unidades de Saúde

Equipar as unidades de saúde Unidades equipadas

10 301 1.159 Aquisição de Veículos p/ Saúde Adquirir veículos para a secretaria de saude Veículos adquiridos

10 301 2.153 Gestão das Ações Básicas de Saúde - PAB Gerenciar as ações Programa mantido

10 301 2.154 Gestão das Ações Básicas de Saúde - Recursos Próprios Gerenciar as ações Programa mantido

10 301 2.155 Gestão das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS Gerenciar as ações Programa mantido

10 301 2.156 Gestão das Ações do Programa Saúde da Família - PSF Gerenciar as ações Programa mantido

10 301 2.157 Gestão das Ações da Saúde Bucal - SB Gerenciar as ações Programa mantido

10 301 2.158 Gestão das Ações do Programa Saúde na Escola - PSE Gerenciar as ações Programa mantido



16






10 305 1.170 Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Vigilância em Saúde Adquirir equipamentos e materiais permanentes p/ vigilância em

Saúde

Unidades equipadas

10 305 2.171 Gestão das Ações da Vigilância Sanitária Gerenciar as ações Programa mantido

10 305 2.172 Gestão das Ações da Vigilância Epidemiológica Gerenciar as ações Programa mantido



17





10 303 2.180 Manutenção da Farmácia Básica Gerenciar as ações e atividades da Farmácia Popular Brasil Farmacia mantida



18






16 482 1.194 Construção/Melhorias Habitacionais e Sanitárias Gerenciar as ações Pessoas atendidas

08 244 2.190 Gestão das Ações dos Centros de Referências em Assist. Social - CRAS

Gerenciar as ações Pessoas atendidas

08 243 2.191 Gestão das Ações do ProJovem Adolescente Gerenciar as ações Pessoas atendidas

08 244 2.192 Gestão das Ações do Programa Bolsa Família - IGDBF Gerenciar as ações Pessoas atendidas

08 244 2.193 Concessão de Benefícios Eventuais Gerenciar as ações Pessoas atendidas


19




08 243 2.195 Gestão das Ações dos Infocentros Gerenciar as ações Pessoas atendidas

08 241 2.197 Gestão das Ações do Centro de Convivência do Idoso Gerenciar as ações Pessoas atendidas

08 243 2.198 Gestão das Ações de Atendimento à Criança Gerenciar as ações Pessoas atendidas

08 243 2.196 Gestão das Ações dos Conselhos Tutelar e dos Direitos da Criança e Adolescente

Gerenciar as ações Pessoas atendidas

08 243 2.199 Gestão das Ações de Assistência à Criança e Adolescente Gerenciar as ações Pessoas atendidas


20






08 241 1.203 Contrução do Abrigo dos Velhos Gerenciar as ações Pessoas assistidas

08 244 1.204 Implantação do CREAS Gerenciar as ações Pessoas assistidas

08 243 2.200 Gestão das Ações de Prot. Especial à Criança e ao Adolesc. Vit. de Violência, Abuso e Expl. Sexual

Gerenciar as ações Pessoas assistidas

08 244 2.201 Gestão das Ações de Enfrent. à Violência contra Mulher, Idoso e Deficiente

Gerenciar as ações Pessoas assistidas

08 243 2.202 Gestão das Ações do PETI Gerenciar as ações Pessoas assistidas



21





22 661 2.210 Fomento às Atividades Industriais Fomentar as atividades industriais Empreendimentos produtivos

22 663 2.211 Ações de Incentivo à Produção Mineral Gerenciar as ações Incentivo a produção mineral

23 691 2.212 Ações de Incentivo à Produção Comercial Gerenciar as ações Incentivo a produção comercial



22






20 605 1.223 Perfuração de Poços Artesianos/Tubulares Dar opção de abastecimento de água a população carente Poços artesianos/tubulares perfurados

20 605 2.227 Manutenção de Poços e Aguadas Manter poços e aguadas Poços e agudas mantidos

20 601 1.220 Aquisição de Equipamentos p/ Apoio ao Produtor Rural Adquirir equipamento para apoiai o produtor rural Apoio ao produtor rural

20 601 1.221 Implantação de Hortas Comunitárias Implantar hortas comunitarias beneficiando a população Hortas implantadas

20 605 1.222 Construção/Ampliação do Centro de Abastecimento Construir e ou ampliar centros de abastecimento Centro de abastecimento construido/ampliado


22




20 601 2.224 Desenvolvimento das Ações de Apoio ao Produtor Rural Gerenciar as ações Apoio ao produtor rural

20 601 2.225 Manutenção do Horto Florestal Manter o horto florestal do municipio Horto florestal mantido

20 605 2.226 Manutenção dos Mercados e Centros de Abastecimento Manter mercados e centros de abastecimento Mercados e cento de abastecimentos mantidos


23






12 541 1.231 Implantação do Programa Semear nas Escolas Implantar o Programa Semear nas Escolas do município

Programa implnatado

12 541 2.235 Gestão do Programa Semear nas Escolas Gerenciar as ações

Programa mantido

18 541 1.230 Construção e Ampliação de Unidades de Conservação Construir e ou ampliar unidades de conservação

Unidades de conservação const/ampliados

18 541 2.232 Desenvolvimento das Ações da Coordenação de Agricultura e Meio Ambiente


Ações desenvolvidas

18 541 2.233 Desenvolvimento das Ações de Preservação do Meio Ambiente Desenvolver ações que preservem o meio ambiente no municipio de

Ourolândia Ações desenvolvidas

18 541 2.234 Realização de Eventos de Conscientização Ambiental Realizar campanhas de eventos de conscientização ambiental

Eventos realizados

18 541 2.236 Manutenção das Unidades de Conservação Manter as unidades de conservação

Unidades de conservação mantidas



24





23 695 1.240 Implantação e Ampliação dos Pontos Turísticos Fortalecer o turismo no município Incentivo ao turismo

23 695 1.241 Revilatização dos Pontos Turísticos do Município Fortalecer o turismo no município Incentivo ao turismo

23 695 2.242 Incentivo às Ações Turísticas do Municipio Fortalecer o turismo no município Incentivo ao turismo



25






09 122 1.250 Equipamentos e Materiais Permanentes p/ OUROPREV 3.146,00 Gerenciar as ações Autarquia equipada

09 272 2.251 Gestão dos Benefícios Previdenciários da OUROPREV Gerenciar as ações Beneficios previdenciarios mantidos

09 122 2.252 Gestão dos Serviços Administrativos da OUROPREV Gerenciar as ações Autarquia mantida

09 846 2.253 Encargos com o PASEP - OUROPREV Gerenciar as ações Pagamentos dos encargos

09 272 2.254 Reserva do RPPS Gerenciar as ações reservas mantidas



26




LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO II - DEMONSTRATIVO IANEXO DE METAS FISCAIS (Art. 4º, § 1º da L.C. 101/00)

Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIBCorrente Constante (b / PIB) Corrente Constante (c / PIB) Corrente Constante (c / PIB)

(b) x 100 (c) x 100 (c) x 100Receita Total 28.173.600 26.503.857 0,021 29.582.280 26.630.670 0,020 31.061.394 26.758.089 0,019Receitas Primárias (I) 28.173.600 26.503.857 0,021 29.582.280 26.630.670 0,020 31.061.394 26.758.089 0,019Despesa Total 28.173.600 26.503.857 0,021 29.582.280 26.630.670 0,020 31.061.394 26.758.089 0,019Despesas Primárias (II) 27.955.200 26.298.401 0,021 29.352.960 26.424.230 0,020 30.820.608 26.550.662 0,019Resultado Primário (I – II) 218.400 205.456 0,000 229.320 206.439 0,000 240.786 207.427 0,000Resultado Nominal 46.941 44.159 0,000 48.350 43.525 0,000 49.800 42.901 0,000Dívida Pública Consolidada 3.079.326 2.896.826 0,002 3.171.706 2.855.245 0,002 3.266.857 2.814.260 0,002Dívida Consolidada Líquida 1.611.653 1.516.136 0,001 1.660.002 1.494.373 0,001 1.709.802 1.472.923 0,001

Nota:- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

2012 2013 20145,00% 5,50% 5,50%

6,30% 4,50% 4,50%135.032.008.292,64 145.834.568.956,05 161.584.702.403,31

2014

FONTE: SEPLAN/ SEI/ IPEA/ IBGE, Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (IBGE Outras/SNIPC)

VARIÁVEIS

ESPECIFICAÇÃO

2012 2013

METAS ANUAIS2012

o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

*PIB real do Estado (crescimento % anual)*Inflação Média (% anual) projetada com base em **Projeção do PIB do Estado - R$

LDO OUROLÂNDIA - 2012Lei Complementar nº 101 Art. 4º § 1º: Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida


27





LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASANEXO DE METAS FISCAIS

I-Metas Previstas II-Metas Realizadas 2010 2010

(a) (b) Valor ( c) = (b-a)% (c/a) x

100Receita Total 22.561.100 0,017 23.562.646 0,016 1.001.546 4,44 Receitas Primárias (I) 22.538.761 0,017 23.544.596 0,016 1.005.834 4,46 Despesa Total 22.561.100 0,017 18.206.790 0,012 (4.354.310) (19,30)Despesas Primárias (II) 21.941.026 0,016 17.612.759 0,012 (4.328.267) (19,73)Resultado Primário (I–II) 597.736 0,000 5.931.837 0,004 5.334.101 892,38 Resultado Nominal 42.034 0,000 44.247 0,000 2.212 5,26 Dívida Pública Consolidada 2.757.432 0,002 2.902.560 0,002 145.128 5,26 Dívida Consolidada Líquida* 1.443.180 0,001 1.519.137 0,001 75.957 5,26

PIB Estadual Previsto e Realizado para 2009

PIB Estadual Realizado para o exercício 2010PIB Estadual Projetado para o exercício de 2009

§ 2º O Anexo conterá, ainda:I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

ESPECIFICAÇÃO VALOR - R$

LDO OUROLÂNDIA - 2012

ANEXO II - DEMONSTRATIVO II

(Art. 4º, § 2º, I da L.C. 101/00)

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2012

% PIBESPECIFICAÇÃO

FONTE: SEPLAN/SEI/IBGE

% PIB Variação

Lei Complementar nº 101, § 2º, inciso I:

145.834.568.956 135.032.008.293


28





ESPECIFICAÇÃO

Receita Total 19.344.605 23.562.646 21,80 26.832.000 13,88 28.173.600 5,00 29.582.280 5,00 31.061.394 5,00 Receitas Primárias (I) 19.331.334 23.544.596 21,79 26.832.000 13,96 28.173.600 5,00 29.582.280 5,00 31.061.394 5,00 Despesa Total 19.111.543 18.206.790 (4,73) 26.832.000 47,37 28.173.600 5,00 29.582.280 5,00 31.061.394 5,00 Despesas Primárias (II) 18.821.215 17.612.759 (6,42) 26.624.000 51,16 27.955.200 5,00 29.352.960 5,00 30.820.608 5,00 Resultado Primário (I – II) 510.119 5.931.837 1.062,83 208.000 (96,49) 218.400 5,00 229.320 5,00 240.786 5,00 Resultado Nominal (807.054) 44.247 (105,48) 45.574 3,00 46.941 3,00 48.350 3,00 49.800 3,00 Dívida Pública Consolidada 2.818.019 2.902.560 3,00 2.989.637 3,00 3.079.326 3,00 3.171.706 3,00 3.266.857 3,00 Dívida Consolidada Líquida* 1.474.890 1.519.137 3,00 1.564.711 3,00 1.611.653 3,00 1.660.002 3,00 1.709.802 3,00

FONTE: SEPLAN/SEI/IBGE

Receita Total 22.022.054 24.929.279 13,20 26.832.000 7,63 26.934.608 0,38 27.063.482 0,48 27.192.972 0,48 Receitas Primárias (I) 22.006.946 24.910.182 13,19 26.832.000 7,71 26.934.608 0,38 27.063.482 0,48 27.192.972 0,48 Despesa Total 21.756.734 19.262.784 (11,46) 26.832.000 39,29 26.934.608 0,38 27.063.482 0,48 27.192.972 0,48 Despesas Primárias (II) 21.426.222 18.634.299 (13,03) 26.624.000 42,88 26.725.813 0,38 26.853.687 0,48 26.982.174 0,48 Resultado Primário (I – II) 580.724 6.275.883 980,70 208.000 (96,69) 208.795 0,38 209.794 0,48 210.798 0,48 Resultado Nominal (918.757) 46.813 (105,10) 45.574 (2,65) 44.877 (1,53) 44.233 (1,44) 43.598 (1,44)Dívida Pública Consolidada 3.208.056 3.070.908 (4,28) 2.989.637 (2,65) 2.943.906 (1,53) 2.901.649 (1,44) 2.859.999 (1,44)Dívida Consolidada Líquida 1.679.027 1.607.247 (4,28) 1.564.711 (2,65) 1.540.777 (1,53) 1.518.660 (1,44) 1.496.861 (1,44)

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

2009 2010 2011 2012 2013 20149,30% 7,60% 5,80% 4,60% 4,50% 4,50%

* Inflação Média (% anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao ConsumidorAmplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

§ 2º O Anexo conterá, ainda:

delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.

2013

ANEXO II - DEMONSTRATIVO III

(Art. 4º, § 2º, II da L.C. 101/00)

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES2012

% 2014 %

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2009 2010 % 2011 % 2012 %

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2009 2010 % 2011 % 2012 % 2013

ÍNDICE DE INFLAÇÃO

LDO OUROLÂNDIA - 2012Lei Complementar nº 101 Art. 4º, § 2º, inciso II:

II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência

% 2014 %

FONTE:


29






RESULTADO PATRIMONIAL* 2010 2009 2008

Saldo Patrimonial Inicial 878.119,89 654.971,97 (780.551,06)Variações Ativas 23.487.470,62 22.369.019,64 21.116.187,92 Variações Passivas 22.565.444,74 21.490.899,75 20.461.215,95 Saldo Patrimonial Final do Exercício 1.800.145,77 1.533.091,86 (125.579,09)

RESULTADO PATRIMONIAL* 2010 2009 2008

Saldo Patrimonial Inicial - - - Variações Ativas - - - Variações Passivas - - - TOTAL - - - FONTE: SEPLAN/SEI/IBGE

LDO OUROLÂNDIA - 2012Lei Complementar nº 101/00 Art. 4º § 2º, inciso III:

REGIME PREVIDENCIÁRIO


EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO2012


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ANEXO II - DEMONSTRATIVO V


2010 2009 2008(a) (d)

RECEITAS DE CAPITAL 18.050,00 - - ALIENAÇÃO DE ATIVOS 18.050,00 - - Alienação de Bens Móveis 18.050,00 - - Alienação de Bens Imóveis - - - TOTAL (I) 18.050,00 - -

2010 2009 2008(b) (e)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

18.050,00 - -

DESPESAS DE CAPITAL 18.050,00 - - Investimentos 18.050,00 - - Amortização da Dívida DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

- - -

Regime Geral de Previdência Social Regime Próprio dos Servidores Públicos TOTAL (II) 18.050,00 - -

( c) = (a-b)+(f) (f) = (d-e)+(g) (g) - - -

III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

FONTE:

Lei Complementar nº 101/00 Art. 4º § 2º, inciso III:§ 2º O Anexo conterá, ainda:


DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO FINANCEIRO (III)=(I-II)

(Art. 4º, § 2º, III da L.C. 101/00)

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS2012

RECEITAS REALIZADAS


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ANEXO II - DEMONSTRATIVO VILEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASANEXO DE METAS FISCAIS

2008 2009 2010

629.677,55 409.965,08 764.587,40 613.742,28 348.962,70 628.907,62

613.742,28 348.962,70 628.907,62

-

15.935,27 61.002,38 135.679,78

-

- - -

- 343.158,58 342.723,54 - - 291.050,78

- 291.050,78

- 343.158,58 51.672,76 343.158,58 51.672,76

629.677,55 753.123,66 1.107.310,94

2008 2009 2010

216.546,15 231.681,38 267.318,85 520.442,28 134.425,79

(Art. 4º, § 2º, IV, alínea a, da L.C. 101/00)

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS2012

Receita Patrimonial

Outras Receitas Correntes

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições Pessoal Civil

Outras Contribuições Previdenciárias

Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS

Contribuição Patronal do Exercício Pessoal Civil Pessoal Militar Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores

RECEITAS DE CAPITAL

Alienação de Bens Outras Receitas de CapitalREPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ADMINISTRAÇÃO GERALPREVIDÊNCIA SOCIAL


Pessoal Civil Pessoal MilitarREPASSES PREVID. PARA COBERTURA DE DÉFICITTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I)

Lei Complementar nº 101/00 Art. 4º § 2º, inciso IV, alínea a:§ 2º O Anexo conterá, ainda:

IV - avaliação da situação financeira e atuarial:a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;


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ourolânDia, bahiaquArtA-FeirA11 De janeiro De 201254PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIAESTADO DA BAHIA

ANEXO II - DEMONSTRATIVO VILEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASANEXO DE METAS FISCAIS

RECEITAS PREVID. DESPESAS PREVID. RESULTADO PREVID.

Valor (b)

Valor ( c )

Valor (d)=(a+b-c)

2007 629.677,55 - 216.546,15 413.131,40 (413.131,40)2008 348.962,70 343.158,58 231.681,38 460.439,90 (460.439,90)2009 628.907,62 342.723,54 401.744,64 569.886,52 (569.886,52)2010 660.353,00 359.859,72 421.831,87 598.380,85 (598.380,85)2011 693.370,65 377.852,70 442.923,47 628.299,89 (628.299,89)2012 728.039,18 396.745,34 465.069,64 659.714,88 (659.714,88)2013 764.441,14 416.582,60 488.323,12 692.700,63 (692.700,63)2014 802.663,20 437.411,74 512.739,28 727.335,66 (727.335,66)2015 842.796,36 459.282,32 538.376,24 763.702,44 (763.702,44)2016 884.936,18 482.246,44 565.295,05 801.887,56 (801.887,56)2017 929.182,99 506.358,76 593.559,81 841.981,94 (841.981,94)2018 975.642,14 531.676,70 623.237,80 884.081,04 (884.081,04)2019 1.024.424,24 558.260,53 654.399,69 928.285,09 (928.285,09)2020 1.075.645,46 586.173,56 687.119,67 974.699,34 (974.699,34)2021 1.129.427,73 615.482,24 721.475,65 1.023.434,31 (1.023.434,31)2022 1.185.899,11 646.256,35 757.549,44 1.074.606,03 (1.074.606,03)2023 1.245.194,07 678.569,17 795.426,91 1.128.336,33 (1.128.336,33)2024 1.307.453,77 712.497,63 835.198,25 1.184.753,15 (1.184.753,15)2025 1.372.826,46 748.122,51 876.958,17 1.243.990,80 (1.243.990,80)2026 1.441.467,79 785.528,63 920.806,07 1.306.190,34 (1.306.190,34)2027 1.513.541,17 824.805,06 966.846,38 1.371.499,86 (1.371.499,86)2028 1.589.218,23 866.045,32 1.015.188,70 1.440.074,85 (1.440.074,85)2029 1.668.679,14 909.347,58 1.065.948,13 1.512.078,60 (1.512.078,60)2030 1.752.113,10 954.814,96 1.119.245,54 1.587.682,53 (1.587.682,53)2031 1.839.718,76 1.002.555,71 1.175.207,81 1.667.066,65 (1.667.066,65)2032 1.931.704,70 1.052.683,49 1.233.968,21 1.750.419,98 (1.750.419,98)2033 2.028.289,93 1.105.317,67 1.295.666,62 1.837.940,98 (1.837.940,98)2034 2.129.704,43 1.160.583,55 1.360.449,95 1.929.838,03 (1.929.838,03)2035 2.236.189,65 1.218.612,73 1.428.472,44 2.026.329,93 (2.026.329,93)2036 2.347.999,13 1.279.543,37 1.499.896,07 2.127.646,43 (2.127.646,43)2037 2.465.399,09 1.343.520,54 1.574.890,87 2.234.028,75 (2.234.028,75)2038 2.588.669,04 1.410.696,56 1.653.635,41 2.345.730,19 (2.345.730,19)2039 2.718.102,49 1.481.231,39 1.736.317,18 2.463.016,70 (2.463.016,70)2040 2.854.007,62 1.555.292,96 1.823.133,04 2.586.167,53 (2.586.167,53)2041 2.996.708,00 1.633.057,61 1.914.289,69 2.715.475,91 (2.715.475,91)2042 3.146.543,40 1.714.710,49 2.010.004,18 2.851.249,71 (2.851.249,71)


PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS2012

a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;

FONTE:

LDO OUROLÂNDIA - 2012Lei Complementar nº 101/00 Art. 4º § 2º, inciso IV, alínea a:§ 2º O Anexo conterá, ainda:

EXERCÍCIO REPASSE CONTRIB. PATRONAL (a)

REPASSE RECEBIDO P/COBERTURA DE DÉFICIT RPPS

(e)

IV - avaliação da situação financeira e atuarial:

33





ANEXO II - DEMONSTRATIVO VIILEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASANEXO DE METAS FISCAIS

Tributo/Contribuição 2012 2013 2014

- - - -

V - demonstrativo da estimativa e compensação de renúncia de receita e da margem de expansão das depesas obrigatórias de caráter continuado

FONTE:

TOTALFONTE:

LDO OUROLÂNDIA - 2012Lei Complementar nº 101/00 Art. 4º § 2º, inciso V:

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTACOMPENSAÇÃO


ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA2012

SETORES/PROGRAMAS/ /BENEFICIÁRIO


34





EVENTO Valor Previsto 2012

Aumento Permanente da Receita

(-) Transferências constitucionais

(-) Transferências ao FUNDEB

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

Redução Permanente de Despesa (II)

Margem Bruta (III) = (I+II)

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

Impacto de Novas DOCC

Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV)

V - demonstrativo da estimativa e compensação de renúncia de receita e da margem de expansão das depesas obrigatórias de caráter continuado.

7.877.878,26

2.415.567,29 5.462.310,97


MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2012


5.462.310,97 FONTE:

LDO OUROLÂNDIA - 2012Lei Complementar nº 101/00 Art. 4º § 2º, inciso V:

5.462.310,97 - -


35

36

Demonstrativo IX Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Anuais

(Artigo 4º, Parágrafo 2º, inciso II, da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000)

A metodologia de cálculo utilizada para a demonstração das metas anuais para o

período que compreende os anos de 2011, 2012 e 2013, levou em consideração as receitas

realizadas durante os exercícios de 2007, 2008 e 2009, bem como a projetada até o final do

ano em evidência.

Foram acolhidos para correção das distorções de valores, dentro do cenário

macroeconômico, o Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA, o Produto Interno

Bruto da União e o Produto Interno Bruto do Estado. Utiliza-se para os anos de 2010,

2011, 2012, e 2013 respectivamente:

I. Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA: 3,21%, 4,14%, 4,50% e 4,50%;

II. Produto Interno Bruto da União – PIB União: 5,20%, 5,50%, 5,50% e 5,50%;

III. Produto Interno Bruto do Estado – PIB Estado: 5,30%, 4,30%, 4,30% e 4,10%.

A aplicação dos métodos de projeção levam em consideração a oscilação das receitas

que compreendem o período de 2008 à 2009, sendo aplicada nestas a correção com base no

respectivo índice de preço. Além disso, a título de corrigir a distorção proveniente do

crescimento dos PIB’s da União e do Estado e os seus impactos em suas principais

transferências, foram utilizadas a incidência percentual do PIB da União nas transferências

correntes, precisamente na Cota Parte do FPM e ICMS Exportação, e a incidência

percentual do PIB do Estado nas Cotas Partes do ICMS e IPI sobre Exportação.

Para as receitas que durante os três anos da série histórica se apresentaram com

crescimento linear, foram aplicadas projeções estatísticas com base na tendência para o

exercício a que se refere a LDO e para os dois subseqüentes.








Descrição Valor Descrição Valor

Restos a Pagar com prescrição interrompidaDébitos não quitados com concessionários de ServiçosPúblicosDébitos que não tiveram negociações de parcelamentoconcluídas

TOTAL TOTAL


informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

LRF, art 4º, § 3º

§ 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contigentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas,

Os Riscos fiscais e passivos contingentes apresentados possuem mensuração imprecisa e de grande complexidade, desta forma justifica-se a não apresentação de valores neste campo.

Estes passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais capazes de afetar as contas públicas do município previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, só poderão ser atendidos através da Reserva de Contingência, consignada à Lei Orçamentária do exercicio

Valor da Dotação orçamentária consignada para a reserva de contingência na lei Orçamentária anual de 2012.

Lei Complementar nº 101/00 Art. 4º § 3º:

RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASMUNICÍPIO DE OUROLÂNDIA

ANEXO DE RISCOS FISCAISDEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

R$ 1,00

2012


37

Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400








lei n.º 244, de 16 de deZeMbrO de 2011

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ourolândia para o Exercício Financeiro de 2012.

A PREFEITA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a legislação em vigor.

faço saber que a câmara municipal de vereadores de ourolândia aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

TÍTULO I

Das Disposições Comuns

Art.1º - esta lei estima a receita e fixa a despesa do município da ourolânDia, para o exercício financeiro de 2012 compreendendo o orçamento fiscal e da seguridade social, referente aos Poderes legislativo e executivo.

Título II

Do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Capítulo IDa estimativa da receita

Art. 2º - a receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social é no valor de r$ 32. 048.000,00 (trinta e dois milhões e quarenta e oito mil reais).

Art. 3º - a receita decorrerá da arrecadação de tributos, contribuições e outras receitas correntes e de capital, previstos na legislação vigente e estimada com os seguintes desdobramentos:

ESPECIFICAÇÃO TOTAIS

1. RECEITAS CORRENTES 27. 596.916,43

1.1. receita tributária 898.102,36

1.2. receitas de contribuições 828.760,00

1.3. receita Patrimonial 478.552,73

1.6. receitas de serviços 56.353,13

1.7.transferência correntes 25.258.400,53

1.9. outras receitas correntes 76.747,68

2. RECEITAS DE CAPITAL 6.225.342,24

2.4. transferências de capital 6.225.342,24

7. RECEITAS CORRENTES – INTRA -ORÇAMENTÁRIAS 1.157.155,00

7.2. receitas de contribuições 1.157.155,00

9. DEDUÇÕES DA RECEITA -2.931.413,67

9.0 Deduções da receita correntes -2.931.413,67

TOTAL GERAL 32.048.000,00

Art. 4º - a receita será realizada com base na arrecadação direta das transferências constitucionais, das transferências voluntárias e de outras rendas na forma da legislação em vigor, de acordo com os códigos, denominações e detalhamento da receita Pública, instituídos pelas Portarias da secretária do tesouro nacional do ministério da fazenda, que aprova o manual de Procedimentos da receita Pública.

Capítulo II

Da fixação da Despesa

Art. 5º - a Despesa total fixada é no valor de r$ 32.048.000,00 (trinta e dois milhões e quarenta e oito mil reais) desdobradas nos seguintes orçamentos:

i – orçamento fiscal em r$ 23.767.567,89;

ii – orçamento da seguridade social em r$ 8.280.432,11.

Art. 6º - a Despesa fixada à conta dos recursos previstos neste capítulo, observado a programação anexa a esta lei, apresenta o seguinte desdobramento:

I – Por Órgãos

Discriminação Fiscal Seguridade Social

Total

legislativo municiPal 905.808,00 905.808,00

gabinete Do Prefeito 478.090,74 478.090.74

secretaria munic. De aDministraÇÃo e finanÇas

8.366.492,16 8.366.492,16

secretaria munic. De eDucaÇÃo, cultura e esPorte

11.159.840,52 11.159.840,52

secretaria municiPal De saúDe

4.621.592,86 4.621.592,86

secretaria municiPal De assistÊncia social

201.000,00 1.263.988,80 1.464.988,80

secretaria munic. De inD. min. e turismo

189.406,90 189.406,90

secretaria mun. De agric. irrig. e ref. agrÁria

1.229.218,90 1.229.218,90

secretaria municiPal De meio ambiente

170.317,50 170.317,50

ourolânDia PreviDÊncia-ouroPrev

2.394.850,45 2.394.850,45

encargos gerais Do municÍPio

1.067.393,17 1.067.393,17

TOTAIS 23.767.567,89 8.280.432,11 32.048.000,00

II - Por Funções

Administração Direta Fiscal SeguridadeSocial

Total

legislativa 905.808,00 905.808,00

administração 2.023.016,83 2.023.016,83

assistência social 1.263.988,80 1.263.988,80

Presidência social 2.394.850,45 2.394.850,45

saúde 4.621.592,86 4.621.592,86

educação 10.085.892,45 10.085.892,45

cultura 394.340,46 394.340,46

urbanismo 2.526.140,73 2.526.140,73

habitação 201.000,00 201.000,00

saneamento 106.590,00 106.590,00

gestão ambiental 170.317,50 170.317,50

agricultura 2.026.979,14 2.026.979,14

indústria 27.397,81 27.397,81

comércio e serviços 162.009,09 162.009,09

energia 283.959,76 283.959,76

transporte 1.825.765,34 1.825.765,34

Desporto e lazer 1.960.957,61 1.960.957,61

encargos especiais 917.393,17 917.393,17

reserva de contingência 150.000,00 150.000,00

TOTAIS 23.767.567,89 8.280.432,11 32.048.000,00

Art. 7º- os recursos da reserva de contingência serão destinados ao atendimento de riscos fiscais representados por passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, e para a abertura de créditos adicionais.

§ 1. º - não se efetivando até o dia 10/12/2012 os riscos fiscais representados por passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, os recursos de reserva de contingência poderão ser utilizados por ato do Poder executivo municipal para abertura de créditos adicionais suplementares nas dotações que se tornarem insuficientes ao longo da execução orçamentária.

Art. 8º - fica o poder executivo autorizado a:

I- abrir créditos adicionais suplementares nos limites e com os recursos abaixo indicados:

a) até o limite de 100% (cem por cento) com recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, de acordo com o disposto no art.43, § 2 º da lei federal n.º 4.320/64;b) até o limite de 100% (cem por cento) com recursos provenientes do excesso ou provável excesso de arrecadação, observada a tendência de exercício, individualizados por fonte de recursos, de acordo com o disposto no art. 43, § 1 º, inciso ii e §§ 3 º e do 4 º da lei federal nº 4.320/64;

c) até o limite de 50% (cinqüenta por cento) com recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, de acordo com o disposto no art. 43, § 1º, inciso iii da lei federal n. º 4.320/64;

ii- Durante o exercício de 2012 o Poder executivo fica autorizado a realizar operações de crédito por antecipação da receita, até o limite estabelecido na legislação pertinente.

Art. 9º os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da receita, ou seu excesso, poderão ser utilizados por ato da chefe do Poder executivo municipal como fonte de recursos, para abertura de crédito suplementares ou especiais de projetos ou atividades.

Título IIIDisposições Finais

Art.10 - a presente lei vigorará durante o exercício financeiro de 2012, a partir de 1º de janeiro.

Art.11- revogam-se as disposições em contrário.

gabinete da Prefeita, em 16 de Dezembro de 2011.

Yhonara rocha de almeida freirePrefeita municipal








PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA

Orçamento 2012

Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo (LDO)

Av. José Ferreira da Silva, s/nºCentroC.N.P.J. : 16.444.150/0001-24

FONTES VALOR VALOR

RECEITAS CORRENTES 27.596.916,43 RECEITA TRIBUTÁRIA 898.102,36

RECEITA DE CONTRIBUICOES 828.760,00

RECEITA PATRIMONIAL 478.552,73

RECEITAS DE SERVICOS 56.353,13

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 25.258.400,53

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 76.747,68

RECEITAS DE CAPITAL 6.225.342,24 OPERACÕES DE CRÉDITO 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS 0,00

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 6.225.342,24

RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA CORRENTE 1.157.155,00 Rec. Intra-Orç.de Contr. Previd do Reg. Próprio 1.157.155,00

DEDUÇÕES DA RECEITA -2.931.413,67 MJ Mora s/ o IPTU - 15% Saúde 0,00

32.048.000,00 TOTAL

LEGISLATIVO MUNICIPAL

LEGISLATIVA 905.808,00

TOTAL 905.808,00

GABINETE DO PREFEITO

ADMINISTRAÇÃO 437.938,24

TOTAL 437.938,24

CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO

ADMINISTRAÇÃO 40.152,50

TOTAL 40.152,50

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ADMINISTRAÇÃO 1.544.926,09

URBANISMO 2.526.140,73

SANEAMENTO 106.590,00

AGRICULTURA 797.760,24

ENERGIA 283.959,76

TRANSPORTE 1.825.765,34

DESPORTO E LAZER 1.281.350,00

TOTAL 8.366.492,16

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

EDUCAÇÃO 3.530.196,23

CULTURA 394.340,46

DESPORTO E LAZER 679.607,61

TOTAL 4.604.144,30

FUNDEB

EDUCAÇÃO 6.555.696,22

TOTAL 6.555.696,22

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

SAÚDE 4.621.592,86

TOTAL 4.621.592,86

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.122.726,02

HABITAÇÃO 201.000,00

TOTAL 1.323.726,02

Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Pag.: 1 de 2




11 De janeiro De 2012 63FUNDO M. DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

ASSISTÊNCIA SOCIAL 141.262,78

TOTAL 141.262,78

SECRETARIA MUNIC. DE IND. COM. MIN. E TURISM0

INDÚSTRIA 27.397,81

COMÉRCIO E SERVIÇOS 162.009,09

TOTAL 189.406,90

SECRETARIA MUNIC. DE AGRIC. IRRIG. E REF. AGRÁRIA

AGRICULTURA 1.229.218,90

TOTAL 1.229.218,90

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

GESTÃO AMBIENTAL 170.317,50

TOTAL 170.317,50

OUROLÂDIA PREVIDÊNCIA-OUROPREV

PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.394.850,45

TOTAL 2.394.850,45

ENCARGOS ESPECIAIS

ENCARGOS ESPECIAIS 917.393,17

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00

TOTAL 1.067.393,17


FUNÇÕES VALOR

LEGISLATIVA 905.808,00

ADMINISTRAÇÃO 2.023.016,83

ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.263.988,80

PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.394.850,45

SAÚDE 4.621.592,86

EDUCAÇÃO 10.085.892,45

CULTURA 394.340,46

URBANISMO 2.526.140,73

HABITAÇÃO 201.000,00

SANEAMENTO 106.590,00

GESTÃO AMBIENTAL 170.317,50

AGRICULTURA 2.026.979,14

INDÚSTRIA 27.397,81

COMÉRCIO E SERVIÇOS 162.009,09

ENERGIA 283.959,76

TRANSPORTE 1.825.765,34

DESPORTO E LAZER 1.960.957,61

ENCARGOS ESPECIAIS 917.393,17

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00

TOTAL 32.048.000,00





PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLANDIAAV. JOSÉ FERREIRA DA SILVA, S/N Anexo II – Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias EconômicasCENTRO (Anexo 01, Lei Nº 4.320/64) CNPJ: 16.444.150/0001-24

6.225.342,24

-2.931.413,67

6.225.342,24

TOTAL R$ 28.366.075,43

SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE

RECEITAS DE CAPITAL - ORÇAMENTÁRIAS

7.813.691,50

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

TOTAL R$ 32.048.000,00

150.000,00

RESERVA DO RPPS 1.527.323,50

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

150.000,00

DESPESAS DE CAPITAL - ORÇAMENTÁRIAS

DESPESAS DE CAPITAL- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

9.430.296,57

TOTAL R$ 32.048.000,00

DESPESAS CORRENTES - ORÇAMENTÁRIAS 19.831.310,95

DESPESAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 721.072,98

RESERVA DO RPPS 1.527.323,50

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.157.155,00

387.996.00

387.996,00

RESUMO RECEITAS CORRENTES - ORÇAMENTÁRIAS 27.596.916,43

DESPESAS DE CAPITAL- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

7.813.691,50

DESPESAS DE CAPITAL - ORÇAMENTÁRIAS

INVESTIMENTOS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

9.430.296,57

9.160.296,57

270.000,00

SUPERAVIT

TOTAL R$ 28.366.075,43

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

RECEITAS DE CAPITAL - ORÇAMENTÁRIAS 6.225.342,24

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

DEDUÇÕES DA RECEITA -2.931.413,67

SUB-TOTAL R$ 27.596.916,43 SUB -TOTAL R$19.831.310,95

DESPESAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

1.157.155,00

SUB-TOTAL R$ 1.157.155,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

SUB-TOTAL R$ 721.072,98

721.072,98

19.831.310,95 DESPESAS CORRENTES - ORÇAMENTÁRIAS

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

898.102,36

387.996,00

-2.931.413,67

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

56.353,13

25.258.400,53

76.747,68

RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.157.155,00 721.072,98

RECEITAS CORRENTES - ORÇAMENTÁRIAS 27.596.916,43

DEDUÇÕES DA RECEITA

828.760,00

478.552,73

11.398.419,29

8.360,00

8.424.531,66

RECEITA TRIBUTÁRIA

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

DEDUÇÕES DA RECEITA

Orçamento 2012

TOTAL R$ 7.552.656,26TOTAL R$ 7.552.656,26

DESPESAS RECEITAS





ESPECIFICAÇÃO FNT

PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA Orçamento 2012


CÓDIGO

Anexo III - Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recursos (Anexo 02, Lei Nº 4.320/64)

OPTATIVO SUBALÍNEA ALÍNEA RUBRICA SUB-FONTE FONTE CATEGORIA

RECEITAS CORRENTES 27.596.916,43 1.0.0.0.00.00.00.00

RECEITA TRIBUTÁRIA 898.102,36 1.1.0.0.00.00.00.00

Impostos 840.040,91 1.1.1.0.00.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 467.224,87 1.1.1.2.00.00.00.00

Imp. s/ a Prop. Predial e Territ. Urbana - IPTU 13.000,00 1.1.1.2.02.00.00.00

Imp. s/ a Prop. Predial e Territ. Urbana - IPTU - Recursos Ordinários 7.800,00 1.1.1.2.02.00.00.00 000

Imp. s/ a Prop. Predial e Territ. Urbana - IPTU - Educação 25% 3.250,00 1.1.1.2.02.00.00.00 001

Imp. s/ a Prop. Predial e Territ. Urbana - IPTU - Saúde 15% 1.950,00 1.1.1.2.02.00.00.00 002

Imp. s/ a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 439.287,87 1.1.1.2.04.00.00.00

IRRF s/ Rendimentos do Trabalho 311.275,37 1.1.1.2.04.31.00.00

IRRF s/ Rendimentos do Trabalho - Recursos Ordinários 184.015,22 1.1.1.2.04.31.00.00 000

IRRF s/ Rendimentos do Trabalho - Educação 25% 80.568,84 1.1.1.2.04.31.00.00 001

IRRF s/ Rendimentos do Trabalho - Saúde 15% 46.691,31 1.1.1.2.04.31.00.00 002

IRRF s/Outros Rendimentos 128.012,50 1.1.1.2.04.34.00.00

IRRF s/Outros Rendimentos - Recursos Ordinários 76.807,49 1.1.1.2.04.34.00.00 000

IRRF s/Outros Rendimentos - Educação 25% 32.003,13 1.1.1.2.04.34.00.00 001

IRRF s/Outros Rendimentos - Saúde 15% 19.201,88 1.1.1.2.04.34.00.00 002

Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis - ITBI 14.937,00 1.1.1.2.08.00.00.00

Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Recursos Ordinários 8.958,20 1.1.1.2.08.00.00.00 000

Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Educação 25% 3.736,75 1.1.1.2.08.00.00.00 001

Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Saúde 15% 2.242,05 1.1.1.2.08.00.00.00 002

Imposto sobre a Produção e a Circulação 372.816,04 1.1.1.3.00.00.00.00

Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza - ISS 372.816,04 1.1.1.3.05.00.00.00

Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Recursos Ordinários 223.689,66 1.1.1.3.05.00.00.00 000

Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Educação 25% 93.203,99 1.1.1.3.05.00.00.00 001

Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Saúde 15% 55.922,39 1.1.1.3.05.00.00.00 002

Taxas 55.514,60 1.1.2.0.00.00.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 53.967,75 1.1.2.1.00.00.00.00

Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária - FMS - Recursos Ordinári 1.700,00 1.1.2.1.17.00.00.00 000

Taxa de Lic. p/ Func. Estab. Com. Ind. Prest. Serviços - Recursos Ordin 27.374,35 1.1.2.1.25.00.00.00 000

Taxa de Licença p/ Execução de Obras - Recursos Ordinários 3.000,00 1.1.2.1.29.00.00.00 000

Taxa de Utiliz. de Área de Domínio Público - Recursos Ordinários 20.346,55 1.1.2.1.31.00.00.00 000

Outras Taxas p/ Exerc. do Poder de Polícia - Recursos Ordinários 1.546,85 1.1.2.1.99.00.00.00 000

Taxa pela Prestação de Serviços 1.546,85 1.1.2.2.00.00.00.00

Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Recursos Ordinários 1.546,85 1.1.2.2.99.00.00.00 000

Contribuição de Melhoria 2.546,85 1.1.3.0.00.00.00.00

Contrib. Melhorias p/Pav e Obras Complementares - Recursos Ordinários 1.546,85 1.1.3.0.04.00.00.00 000

Outras Contribuições de Melhoria - Recursos Ordinários 1.000,00 1.1.3.0.99.00.00.00 000

RECEITA DE CONTRIBUICOES 828.760,00 1.2.0.0.00.00.00.00





ESPECIFICAÇÃO FNT



CÓDIGO



Contrubuições Sociais 828.760,00 1.2.1.0.00.00.00.00

Contrib. p/ Reg. Prop. de Prev. Serv. Publico 828.760,00 1.2.1.0.29.00.00.00

Contrib. p/ Reg. Prop. de Prev. Serv. Publico - Contrib. p/ Prev. Socia 828.760,00 1.2.1.0.29.07.00.00 003

RECEITA PATRIMONIAL 478.552,73 1.3.0.0.00.00.00.00

Receitas Imobiliárias 2.024,15 1.3.1.0.00.00.00.00

Aluguéis 2.024,15 1.3.1.1.00.00.00.00

Aluguéis de Imóveis Urbanos - Recursos Ordinários 2.024,15 1.3.1.1.01.00.00.00 000

Receitas de Valores Mobiliários 476.528,58 1.3.2.0.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários 77.593,13 1.3.2.5.00.00.00.00

Remuneração de Recursos Vinculados 61.948,27 1.3.2.5.01.00.00.00

Rumun. de Recursos Vinculados - FMS - Transf. de Rec. do SUS 1.500,00 1.3.2.5.01.01.00.00 014

Remun. de Recursos Vinculados - FMAS - Transf. de Rec. do FNAS 5.000,00 1.3.2.5.01.02.00.00 029

Remun. de Recursos Vinculados - FUNDEB 45.160,17 1.3.2.5.01.03.00.00

Remun. de Recursos Vinculados - FUNDEB - Transf. de Rec. FUND 27.096,10 1.3.2.5.01.03.00.00 018

Remun. de Recursos Vinculados - FUNDEB - Transf. de Rec. FUND 18.064,07 1.3.2.5.01.03.00.00 019

Remun. de Recursos Vinculados - CIDE - Transf. de Rec. da CIDE 200,00 1.3.2.5.01.04.00.00 016

Remun. de Recursos Vinculados - Salário Educação - Salário Educaçã 300,00 1.3.2.5.01.05.00.00 004

Remun. de Recursos Vinculados - FEP/Royalties/CFEM - Royalties 500,00 1.3.2.5.01.06.00.00 042

Remun. de Recursos Vinculados - FIES - Transf. de Rec. do FIES 1.500,00 1.3.2.5.01.07.00.00 030

Remun. de Recursos Vinculados - FNDE - Transf. de Rec. do FNDE 2.000,00 1.3.2.5.01.08.00.00 015

Remun. de Recursos Vinculados - Outros - Remun. de Dep. Bancários 5.788,10 1.3.2.5.01.09.00.00 094

Remuneração de Recursos Não Vinculados 15.644,86 1.3.2.5.02.00.00.00

Rumun. de Recursos Não Vinculados - FMS 15% - Saúde 15% 1.000,00 1.3.2.5.02.01.00.00 002

Rumun. de Recursos Não Vinculados - FMAS - Recursos Ordinários 525,50 1.3.2.5.02.02.00.00 000

Rumun. de Outros Recursos Não Vinculados - Recursos Ordinários 14.019,36 1.3.2.5.02.03.00.00 000

Remun. de Recursos Não Vinculados - FMACA - Recursos Ordinários 100,00 1.3.2.5.02.04.00.00 000

Remun. Invest. do Reg. Próprio Prev. Servidor 398.935,45 1.3.2.8.00.00.00.00

Rem. Invest. Reg. Prop. Prev. Serv. Renda Fixa - Contrib. p/ Prev. So 398.935,45 1.3.2.8.10.00.00.00 003

RECEITAS DE SERVICOS 56.353,13 1.6.0.0.00.00.00.00

Serviços de Saúde 51.579,08 1.6.0.0.05.00.00.00

Serviços Hospitalares - Transf. de Rec. do SUS 5.225,00 1.6.0.0.05.01.00.00 014

Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Transf. de Rec. do SUS 2.090,00 1.6.0.0.05.03.00.00 014

Serviços Ambulatoriais - Transf. de Rec. do SUS 8.986,83 1.6.0.0.05.10.00.00 014

Outros Serviços de Saúde - Transf. de Rec. do SUS 35.277,25 1.6.0.0.05.99.00.00 014

Serviços Administrativos 2.090,00 1.6.0.0.13.00.00.00

Serviços de Venda de Editais - Recursos Ordinários 1.045,00 1.6.0.0.13.02.00.00 000

Outros Serviços Administrativos - Recursos Ordinários 1.045,00 1.6.0.0.13.99.00.00 000

Servicos de Cemitério - Recursos Ordinários 500,00 1.6.0.0.46.00.00.00 000

Outras Receitas de Serviços - Recursos Ordinários 2.184,05 1.6.0.0.99.00.00.00 000






ESPECIFICAÇÃO FNT



CÓDIGO



TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 25.258.400,53 1.7.0.0.00.00.00.00

Transferências Intergovernamentais 25.252.278,75 1.7.2.0.00.00.00.00

Transferências da União 15.815.681,26 1.7.2.1.00.00.00.00

Participação da Receita da União 12.115.411,15 1.7.2.1.01.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Particip. dos Municípios -FPM 12.109.188,00 1.7.2.1.01.02.00.00

Cota-Parte do Fundo de Particip. dos Municípios -FPM - Recursos Ordi 7.265.512,80 1.7.2.1.01.02.00.00 000

Cota-Parte do Fundo de Particip. dos Municípios -FPM - Educação 25 3.027.297,00 1.7.2.1.01.02.00.00 001

Cota-Parte do Fundo de Particip. dos Municípios -FPM - Saúde 15% 1.816.378,20 1.7.2.1.01.02.00.00 002

Cota-Parte do Imp. s/ a Prop. Territorial Rural - ITR 6.223,15 1.7.2.1.01.05.00.00

Cota-Parte do Imp. s/ a Prop. Territorial Rural - ITR - Recursos Ordinár 3.733,89 1.7.2.1.01.05.00.00 000

Cota-Parte do Imp. s/ a Prop. Territorial Rural - ITR - Educação 25% 1.555,79 1.7.2.1.01.05.00.00 001

Cota-Parte do Imp. s/ a Prop. Territorial Rural - ITR - Saúde 15% 933,47 1.7.2.1.01.05.00.00 002

Transf. Comp. Financ. p/ Exploração de R. Minerais 170.275,18 1.7.2.1.22.00.00.00

Cota - Parte da Comp. Financ. de Rec. Minerais - CFEM - Royalties 8.993,91 1.7.2.1.22.20.00.00 042

Cota - Parte Royalties p/ Partic. Esp. Lei n. 9.478/97 - Royalties/FE 15.546,17 1.7.2.1.22.50.00.00 042

Cota - Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - Royalties/FEP/C 145.735,10 1.7.2.1.22.70.00.00 042

Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde-SUS 2.001.145,90 1.7.2.1.33.00.00.00

Bloco da Atenção Básica 1.916.425,43 1.7.2.1.33.11.00.00

PAB Fixo - Transf. de Rec. do SUS 331.072,55 1.7.2.1.33.11.10.00 014

Programa de Saúde da Família - PSF - Transf. de Rec. do SUS 704.246,40 1.7.2.1.33.11.31.00 014

Agentes Comunitários de Saúde - ACS - Transf. de Rec. do SUS 371.479,08 1.7.2.1.33.11.32.00 014

Saúde Bucal - SB - Transf. de Rec. do SUS 263.340,00 1.7.2.1.33.11.33.00 014

Compensação de Especificidades Regionais - Transf. de Rec. do SU 137.987,02 1.7.2.1.33.11.34.00 014

Programa Saúde na Escola -PSE - Transf. de Rec. do SUS 108.300,38 1.7.2.1.33.11.99.00 014

Bloco da Vigilância em Saúde 84.720,47 1.7.2.1.33.13.00.00

Vigilâcia Sanitária - Transf. de Rec. do SUS 9.039,69 1.7.2.1.33.13.20.00 014

Vigilância e Promoção da Saúde - Transf. de Rec. do SUS 75.680,78 1.7.2.1.33.13.99.00 014

Transf. de Rec. do Fundo Nac. Assist. Social- FNAS 617.576,09 1.7.2.1.34.00.00.00

Proteção Social Básica 250.429,07 1.7.2.1.34.01.00.00

PBF - Prog. de Atenção Integral à Família - PAIF/CRAS - Transf. 61.132,50 1.7.2.1.34.01.01.00 029

PBV II - Serv. Atenção à Criança e ao Idoso - Transf. de Rec. do FN 22.303,52 1.7.2.1.34.01.02.00 029

PBV I - ProJovem Adolescente - Transf. de Rec. do FNAS 96.846,80 1.7.2.1.34.01.03.00 029

PBF - IGDBF - Índice de Gestão Desc. do Bolsa Família - Transf. 70.146,25 1.7.2.1.34.01.05.00 029

Proteção Social Especial 367.147,02 1.7.2.1.34.02.00.00

PVMC - Programa de Errad. do Trabalho Infantil - PETI - Transf. de 268.638,15 1.7.2.1.34.02.01.00 029

PFMC - Prot. Soc. Atend. Espec. a Familia e Ind - PAEFI - Transf. 98.508,87 1.7.2.1.34.02.02.00 029

Transf. Rec. Fundo Nac. Desenv. Educação - FNDE 871.185,02 1.7.2.1.35.00.00.00

Transferências do Salário Educação - Salário Educação 368.888,35 1.7.2.1.35.01.00.00 004

Transf. Diretas do FNDE - PDDE - Transf. de Rec. do FNDE 6.072,46 1.7.2.1.35.02.00.00 015





ESPECIFICAÇÃO FNT



CÓDIGO



Transf. Diretas do FNDE - Prog. Nac. Alimentação Escolar 314.777,95 1.7.2.1.35.03.00.00

PNAEF - Ensino Fundamental - Transf. de Rec. do FNDE 249.695,08 1.7.2.1.35.03.01.00 015

PNAE EJA - Educação de Jovens e Adultos - Transf. de Rec. do FN 13.462,86 1.7.2.1.35.03.02.00 015

PNAEC/PNAEP - Creche/Pré-Escola - Transf. de Rec. do FNDE 51.620,01 1.7.2.1.35.03.03.00 015

Transf. Diretas do FNDE - Prog. Nac. Apoio ao Transporte Escolar 181.446,26 1.7.2.1.35.04.00.00

PNATE - Ensino Fundamental - Transf. de Rec. do FNDE 131.626,20 1.7.2.1.35.04.01.00 015

PNATE - Ensino Infantil - Transf. de Rec. do FNDE 10.149,77 1.7.2.1.35.04.02.00 015

PNATE - Ensino Médio - Transf. de Rec. do FNDE 39.670,29 1.7.2.1.35.04.03.00 015

Transf. Financ. ICMS - Desoneração LC 87/96 14.255,55 1.7.2.1.36.00.00.00

Transf. Financ. ICMS - Desoneração LC 87/96 - Recursos Ordinários 8.553,33 1.7.2.1.36.00.00.00 000

Transf. Financ. ICMS - Desoneração LC 87/96 - Educação 25% 3.563,89 1.7.2.1.36.00.00.00 001

Transf. Financ. ICMS - Desoneração LC 87/96 - Saúde 15% 2.138,33 1.7.2.1.36.00.00.00 002

Outras Transferências da União 25.832,37 1.7.2.1.99.00.00.00

Transf. de Aux. Financ. p/Fomento Exportador - FEX - Recursos Ordiná 25.832,37 1.7.2.1.99.01.00.00 000

Transferências dos Estados 2.926.061,44 1.7.2.2.00.00.00.00

Participação da Receita dos Estados 2.744.354,01 1.7.2.2.01.00.00.00

Cota - Parte do ICMS 2.397.767,87 1.7.2.2.01.01.00.00

Cota - Parte do ICMS - Recursos Ordinários 1.438.660,72 1.7.2.2.01.01.00.00 000

Cota - Parte do ICMS - Educação 25% 599.441,97 1.7.2.2.01.01.00.00 001

Cota - Parte do ICMS - Saúde 15% 359.665,18 1.7.2.2.01.01.00.00 002

Cota - Parte do IPVA 87.708,47 1.7.2.2.01.02.00.00

Cota - Parte do IPVA - Recursos Ordinários 52.625,08 1.7.2.2.01.02.00.00 000

Cota - Parte do IPVA - Educação 25% 21.927,12 1.7.2.2.01.02.00.00 001

Cota - Parte do IPVA - Saúde 15% 13.156,27 1.7.2.2.01.02.00.00 002

Cota - Parte do IPI s/ Exportação 41.925,35 1.7.2.2.01.04.00.00

Cota - Parte do IPI s/ Exportação - Recursos Ordinários 25.155,21 1.7.2.2.01.04.00.00 000

Cota - Parte do IPI s/ Exportação - Educação 25% 10.481,34 1.7.2.2.01.04.00.00 001

Cota - Parte do IPI s/ Exportação - Saúde 15% 6.288,80 1.7.2.2.01.04.00.00 002

Cota - Parte Contr. Interv. no Domínio Econômico - CIDE - Transf. d 55.851,97 1.7.2.2.01.13.00.00 016

Outras Participações na Receita dos Estados 161.100,35 1.7.2.2.01.99.00.00

Transf. de Recursos do FIES - Transf. de Rec. do FIES 150.232,87 1.7.2.2.01.99.01.00 030

Transf. de Recursos do FCBA - Recursos Ordinários 10.867,48 1.7.2.2.01.99.02.00 000

Transf. de Rec. do Estado p/ Prog. de Saúde 131.670,00 1.7.2.2.33.00.00.00

Transf. de Incentivo do Estado p/ o PSF - Transf. de Rec. do SUS 131.670,00 1.7.2.2.33.01.00.00 014

Outras Transferência dos Estados 50.037,43 1.7.2.2.99.00.00.00

BE - Benefícios Eventuais - Transf. de Rec. do FNAS 6.000,00 1.7.2.2.99.01.00.00 029

PBV II - Proteção Social p/ Criança e Idoso - Transf. de Rec. do FNAS 8.778,00 1.7.2.2.99.02.00.00 029

PBF - Serv. de Proteção e Atend. Integral à Família - PAIF/CRAS - 14.107,50 1.7.2.2.99.03.00.00 029

PVMC - Programa de Errad. do Trabalho Infantil - PETI - Transf. de R 21.151,93 1.7.2.2.99.04.00.00 029






ESPECIFICAÇÃO FNT



CÓDIGO



Transferências Multigovernamentais 6.510.536,05 1.7.2.4.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB 5.134.851,34 1.7.2.4.01.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Transf. de Rec. FUNDEB 6 3.851.137,75 1.7.2.4.01.00.00.00 018

Transferências de Recursos do FUNDEB - Transf. de Rec. FUNDEB 4 1.283.713,59 1.7.2.4.01.00.00.00 019

Transf. da Complementação da União ao FUNDEB 1.375.684,71 1.7.2.4.02.00.00.00

Transf. da Complementação da União ao FUNDEB - Transf. de Rec. 825.410,83 1.7.2.4.02.00.00.00 018

Transf. da Complementação da União ao FUNDEB - Transf. de Rec. 550.273,88 1.7.2.4.02.00.00.00 019

Transferências de Convênios 6.121,78 1.7.6.0.00.00.00.00

Transf. de Conv. da União e de suas Entidades 6.121,78 1.7.6.1.00.00.00.00

Outras Transf. de Conv. da União 6.121,78 1.7.6.1.99.00.00.00

Outras Transf. de Conv. da União - Correios - Recursos Ordinários 6.121,78 1.7.6.1.99.01.00.00 000

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 76.747,68 1.9.0.0.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora 21.372,00 1.9.1.0.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora dos Tributos 600,00 1.9.1.1.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora s/ o IPTU 500,00 1.9.1.1.38.00.00.00

Multas e Juros de Mora s/ o IPTU - Recursos Ordinários 300,00 1.9.1.1.38.00.00.00 000

Multas e Juros de Mora s/ o IPTU - Educação 25% 125,00 1.9.1.1.38.00.00.00 001

Multas e Juros de Mora s/ o IPTU - Saúde 15% 75,00 1.9.1.1.38.00.00.00 002

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 100,00 1.9.1.1.99.00.00.00

MJ Mora de Outros Tributos - Recursos Ordinários 100,00 1.9.1.1.99.01.00.00 000

MJ Mora da Contr. Previdenciária - Contrib. p/ Prev. Social - RPPS 10.000,00 1.9.1.2.30.07.00.00 003

Multas e Juros Mora Divida Ativa dos Tributos 772,00 1.9.1.3.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora Divida Ativa s/ o ITBI 100,00 1.9.1.3.12.00.00.00

Multas e Juros de Mora Divida Ativa s/ o ITBI - Recursos Ordinários 60,00 1.9.1.3.12.00.00.00 000

Multas e Juros de Mora Divida Ativa s/ o ITBI - Educação 25% 25,00 1.9.1.3.12.00.00.00 001

Multas e Juros de Mora Divida Ativa s/ o ITBI - Saúde 15% 15,00 1.9.1.3.12.00.00.00 002

MJ Mora Div. Ativa Outros Tributos - Recursos Ordinários 672,00 1.9.1.3.99.00.00.00 000

Multas de Outras Origens 10.000,00 1.9.1.9.00.00.00.00

Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Recursos Ordinários 10.000,00 1.9.1.9.48.00.00.00 000

Indenizações e Restituições 18.687,20 1.9.2.0.00.00.00.00

Restituição 18.687,20 1.9.2.2.00.00.00.00

Outras Restituições - Recursos Ordinários 18.687,20 1.9.2.2.99.00.00.00 000

Receita da Dívida Ativa 35.123,00 1.9.3.0.00.00.00.00

Receita de Divida Ativa Tributária 19.200,00 1.9.3.1.00.00.00.00

Receita da Divida Ativa s/ o IPTU 12.000,00 1.9.3.1.11.00.00.00

Receita da Divida Ativa s/ o IPTU - Recursos Ordinários 7.200,00 1.9.3.1.11.00.00.00 000

Receita da Divida Ativa s/ o IPTU - Educação 25% 3.000,00 1.9.3.1.11.00.00.00 001

Receita da Divida Ativa s/ o IPTU - Saúde 15% 1.800,00 1.9.3.1.11.00.00.00 002

Receita da Divida Ativa s/ o ISS 700,00 1.9.3.1.13.00.00.00





ESPECIFICAÇÃO FNT



CÓDIGO



Receita da Divida Ativa s/ o ISS - Recursos Ordinários 420,00 1.9.3.1.13.00.00.00 000

Receita da Divida Ativa s/ o ISS - Educação 25% 175,00 1.9.3.1.13.00.00.00 001

Receita da Divida Ativa s/ o ISS - Saúde 15% 105,00 1.9.3.1.13.00.00.00 002

Divida Ativa de Outros Tributos - Recursos Ordinários 6.500,00 1.9.3.1.99.00.00.00 000

Receita da Divida Ativa Não Tributária 15.923,00 1.9.3.2.00.00.00.00

Div. Ativa Não Trib. de Outras Receitas - Recursos Ordinários 15.923,00 1.9.3.2.99.00.00.00 000

Receitas Diversas 1.565,48 1.9.9.0.00.00.00.00

Outras Receitas - Recursos Ordinários 1.565,48 1.9.9.0.99.00.00.00 000

RECEITAS DE CAPITAL 6.225.342,24 2.0.0.0.00.00.00.00

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 6.225.342,24 2.4.0.0.00.00.00.00

Transferências de Convênios 6.225.342,24 2.4.7.0.00.00.00.00

Transf. de Conv. da União 6.225.342,24 2.4.7.1.00.00.00.00

Conv. da União p/ o SUS 100.000,00 2.4.7.1.01.00.00.00

Conv. Aquisição de veículos para a saúde - Transf. de Convênios - S 100.000,00 2.4.7.1.01.01.00.00 023

Conv. da União p/ Prog. Educação 1.425.342,56 2.4.7.1.02.00.00.00

Conv. - Construção de Creche Proinfância - Transf. de Conv. - Educa 1.425.342,56 2.4.7.1.02.01.00.00 022

Outras Transf. de Conv. da União 4.699.999,68 2.4.7.1.99.00.00.00

Ministério da Educação-Construção de Quadra Poliesportiva - Transf. 200.000,00 2.4.7.1.99.01.00.00 024

Ministério das Cidades-Pavimentação em Pararelo - Transf. de Convê 500.000,00 2.4.7.1.99.02.00.00 024

Conv. Amp. e melhoria do Estádio Municipal - Transf. de Convênios - 200.000,00 2.4.7.1.99.03.00.00 024

Conv. Construção do Ginásio de Esportes - sede - Transf. de Convêni 1.250.000,00 2.4.7.1.99.04.00.00 024

Conv. Reforma e Melhoria de Praças - Transf. de Convênios - Outros 400.000,00 2.4.7.1.99.05.00.00 024

Ministério da Educação-Construção de Quadra Poliesportiva na Escola 150.000,00 2.4.7.1.99.06.00.00 024

Aquisição Equipemento Agroindustrial - Transf. de Convênios - Outros 199.920,00 2.4.7.1.99.07.00.00 024

Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas - Transf. de Convêni 499.800,00 2.4.7.1.99.08.00.00 024

Recuperação de as Estradas Rurais - Transf. de Convênios - Outros 999.600,00 2.4.7.1.99.09.00.00 024

Perfur. e instal. de poços tubul. profundos e construção de caixa d`á 300.679,68 2.4.7.1.99.10.00.00 024

RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA CORRENTE 1.157.155,00 7.0.0.0.00.00.00.00

Rec. Intra-Orç.de Contr. Previd do Reg. Próprio 1.157.155,00 7.2.0.0.00.00.00.00

Contribuições Sociais 1.157.155,00 7.2.1.0.00.00.00.00

Contrib. Previd. do Regime Próprio 1.157.155,00 7.2.1.0.29.00.00.00

Contribuições Patronal de Servidor Ativo Civil - Contrib. p/ Prev. Socia 583.537,00 7.2.1.0.29.01.00.00 003

Contrib. Prev. p/ Amortização de Déficit Atuarial - Contrib. p/ Prev. So 185.622,00 7.2.1.0.29.13.00.00 003

Cont. Previd. em Regime de Parc. de Débito-Patronal - Contrib. p/ Pre 387.996,00 7.2.1.0.29.15.00.00 003

DEDUÇÕES DA RECEITA -2.931.413,67 9.0.0.0.00.00.00.00

Deduções das Receitas de Transferência da União -2.423.082,23 9.7.2.1.01.00.00.00

Ded. da Rec. do FPM - FUNDEB e Red. Financeiro - Educação 25% -2.421.837,60 9.7.2.1.01.02.00.00 001

Ded. da Rec. p/ Form. FUNDEB - ITR - Educação 25% -1.244,63 9.7.2.1.01.05.00.00 001

Ded. da Rec. p/ Form. FUNDEB - ICMS Des. LC 87/96 - Educação 25 -2.851,11 9.7.2.1.36.00.00.00 001






ESPECIFICAÇÃO FNT



CÓDIGO



Deduções da Receita de Transfêrencia dos Estados -505.480,33 9.7.2.2.01.00.00.00

Ded. da Rec. p/ Form. FUNDEB - ICMS - Educação 25% -479.553,57 9.7.2.2.01.01.00.00 001

Ded. da Rec. p/ Form. FUNDEB - IPVA - Educação 25% -17.541,69 9.7.2.2.01.02.00.00 001

Ded. da Rec. p/ Form. FUNDEB - IPI s/ Exp. - Educação 25% -8.385,07 9.7.2.2.01.04.00.00 001

TOTAL: 32.048.000,00






Anexo V - Programa de Governo (Anexo 06, Lei Nº 4.320/64)Av. José Ferreira da Silva, s/nºCentroC.N.P.J. : 16.444.150/0001-24

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL FIXADO

01.01.01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.000.0000.0.000 LEGISLATIVA 905.808,00

01.031.0000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 905.808,00

01.031.0001.0.000 ATUAÇÃO LEGISLATIVA 905.808,00

Ampliação da Sede do Legislativo 67.700,00 01.031.0001.1.010 Reequipamento da Câmara Municipal 32.907,12 01.031.0001.1.011 Gestão das Atividades Administrativas da Câmara Municipal 805.200,88 01.031.0001.2.012

905.808,00





11 De janeiro De 2012 73PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA Orçamento 2012



02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO 04.000.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 437.938,24

04.122.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 420.848,24

04.122.0002.0.000 GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 15.675,00

Aquisição de Veículo p/ o Gabinte do Prefeito 15.675,00 04.122.0002.1.021 04.122.0003.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 405.173,24

Gestão das Ações do Gabinete do Prefeito 378.045,74 04.122.0003.2.030 Gestão das Ações da Ouvidoria Geral do Municipio 27.127,50 04.122.0003.2.032

04.131.0000.0.000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 17.090,00

04.131.0002.0.000 GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 17.090,00

Manutenção dos Serviços de Comunicação e Divulgação Institucional 17.090,00 04.131.0002.2.020437.938,24








02.01.02 - CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO 04.000.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 40.152,50

04.124.0000.0.000 CONTROLE INTERNO 40.152,50

04.124.0003.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 40.152,50

Gestão das Ações do Controle Interno 40.152,50 04.124.0003.2.03140.152,50








02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.000.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 1.544.926,09

04.122.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.210.450,73

04.122.0003.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 1.095.694,31

Gestão das Ações da Sec. Munic. de Administração e Finanças 1.095.694,31 04.122.0003.2.033 04.122.0005.0.000 GESTÃO DA POLITICA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO 114.756,42

Ampliação e Modernização do Prédio Sede da Prefeitura 62.700,00 04.122.0005.1.050 Equipamentos e Mobiliários p/ Sec. Munic. de Administração e Finanças 13.585,00 04.122.0005.1.051 Gestão das Ações da Segurança Pública - Convênio SSP/BA 38.471,42 04.122.0005.2.052

04.123.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 323.398,36


Equipamentos e Mobiliários p/ Setor de Finanças e Tributário 10.000,00 04.123.0004.1.040 Revisão dos Cadastros Imobilários e Econômicos 9.135,00 04.123.0004.2.041 Modernização e Aperfeiçoamento do Sistema Tributário e Fiscal 20.197,50 04.123.0004.2.042 Realização de Campanhas p/ Incrementar a Receita Tributária Própria 11.495,00 04.123.0004.2.044 Gestão das Ações do Setor Financeiro e Tributário 272.570,86 04.123.0004.2.045

04.128.0000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 11.077,00


Qualificação/Capacitação de Servidores do Setor Financeiro e Tributário 5.225,00 04.128.0004.2.043 04.128.0005.0.000 GESTÃO DA POLITICA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO 5.852,00

Qualificação/Capacitação dos Servidores da Sec. Desenvol. da Gestão 5.852,00 04.128.0005.2.053 15.000.0000.0.000 URBANISMO 2.526.140,73

15.451.0000.0.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.506.536,53

15.451.0006.0.000 INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2.506.536,53

Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas 916.895,35 15.451.0006.1.060 Construção/Ampliação de Cemitérios 35.000,00 15.451.0006.1.062 Reforma e melhoria de Praças 500.000,00 15.451.0006.1.078 Manutenção/Recuperação de Logradouros Públicos 79.819,60 15.451.0006.2.065 Manutenção dos Cemitérios 20.657,50 15.451.0006.2.066 Manutenção da Atividades da Limpeza Pública 954.164,08 15.451.0006.2.068

15.452.0000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 19.604,20

15.452.0006.0.000 INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 19.604,20

Manutenção das Torres de Transmissão de TV 19.604,20 15.452.0006.2.076 17.000.0000.0.000 SANEAMENTO 106.590,00

17.512.0000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 106.590,00


Implantação de Aterros Sanitários 52.250,00 17.512.0006.1.061 Construção de Redes de Esgotamento Sanitário 41.800,00 17.512.0006.1.063 Manutenção de Rede de Esgotamento Sanitário 12.540,00 17.512.0006.2.069

20.000.0000.0.000 AGRICULTURA 797.760,24








20.605.0000.0.000 ABASTECIMENTO 797.760,24

20.605.0022.0.000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E PECUÁRIO 797.760,24

Perfuração de Poços Artesinanos/Tubulares 500.679,68 20.605.0022.1.223 Manutenção de Poços e Aguadas 297.080,56 20.605.0022.2.227

25.000.0000.0.000 ENERGIA 283.959,76

25.752.0000.0.000 ENERGIA ELÉTRICA 283.959,76


Expansão de Redes de Iluminação Pública 118.360,00 25.752.0006.1.064 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 165.599,76 25.752.0006.2.067

26.000.0000.0.000 TRANSPORTE 1.825.765,34

26.782.0000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.825.765,34

26.782.0007.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.825.765,34

Aquisição de Veículo e Máquinas Rodoviárias 200.000,00 26.782.0007.1.070 Construção/Ampliação de Estradas Vicinais 1.157.036,39 26.782.0007.1.071 Manutenção de Estradas Vicinais 81.050,28 26.782.0007.2.072 Manutenção do Setor de Transportes 212.932,18 26.782.0007.2.073 Manutenção de Veículos e Máquinas Rodoviárias 174.746,49 26.782.0007.2.074

27.000.0000.0.000 DESPORTO E LAZER 1.281.350,00

27.812.0000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 1.281.350,00

27.812.0014.0.000 PROMOÇÃO DE ESPORTE E LAZER 1.281.350,00

Construção do Ginásio de Esportes - sede 1.281.350,00 27.812.0014.1.0778.366.492,16








02.03.01 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 12.000.0000.0.000 EDUCAÇÃO 3.530.196,23



Gestão das Ações da Sec. Munic. da Educação e Cultura 147.663,17 12.122.0003.2.034 12.306.0000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 355.442,95

12.306.0008.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 283.045,08

Gestão das Ações do Prog. Nac. de Alimentação Escolar- PNAEF 283.045,08 12.306.0008.2.086 12.306.0010.0.000 ATENDIMENTO E APOIO À EDUCAÇÃO INFANTIL 56.845,01

Gestão das Ações da Merenda Escolar do Ensino Infantil-PNAEC/PNAEP 56.845,01 12.306.0010.2.104 12.306.0012.0.000 DESENV. DO ENS. MÉDIO, SUPERIOR E EDUC. COMPLEMENTAR 15.552,86

Gestão das Ações da Merenda Escolar do EJA - PNAE EJA 15.552,86 12.306.0012.2.114 12.361.0000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 1.181.338,57

12.361.0008.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 1.181.338,57

Construção/Ampliação de Unid. Escolares do Ensino Fundamental 150.000,00 12.361.0008.1.080 Gestão das Ações do Ensino Fundamental 472.201,56 12.361.0008.2.081 Formação/Qualificação de Profissionais do Ensino Fundamental 28.215,00 12.361.0008.2.082 Manutenção dos Laboratórios de Informática 13.585,00 12.361.0008.2.083 Gestão das Ações do Programa Escola Segura 10.450,00 12.361.0008.2.084 Gestão das Ações do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 6.072,46 12.361.0008.2.085 Gestão das Ações do Salário Educação 369.188,35 12.361.0008.2.087 Gestão das Ações do Transporte Escolar do Ensino Fundamental - PNATE 131.626,20 12.361.0008.2.088

12.362.0000.0.000 ENSINO MÉDIO 61.615,29

12.362.0012.0.000 DESENV. DO ENS. MÉDIO, SUPERIOR E EDUC. COMPLEMENTAR 61.615,29

Gestão das Ações do Ensino Médio 10.450,00 12.362.0012.2.121 Gestão das Ações do Transportes Escolar Ensino Médio - PNATE 39.670,29 12.362.0012.2.122 Apoio a Curso Pré - Vestibular 11.495,00 12.362.0012.2.123

12.364.0000.0.000 ENSINO SUPERIOR 21.135,00


Gestão das Ações do Ensino Superior 21.135,00 12.364.0012.2.124 12.365.0000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.531.491,25

12.365.0010.0.000 ATENDIMENTO E APOIO À EDUCAÇÃO INFANTIL 1.531.491,25

Construção de Creches 1.472.938,06 12.365.0010.1.100 Equipamentos e Materiais Permantes p/ o Ensino Infantil 40.000,00 12.365.0010.1.101 Gestão das Ações do Ensino Infantil 8.403,42 12.365.0010.2.103 Gestão das Ações do Transporte Escolar do Ensino Infantil - PNATE 10.149,77 12.365.0010.2.105

12.366.0000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 9.927,50


Gestão das Ações do Programa Todos Pela Alfabetização - TOPA 4.702,50 12.366.0012.2.110 Gestão das Ações da Educação de Jovens e Adultos - EJA 5.225,00 12.366.0012.2.111








12.541.0000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 42.322,50

12.541.0023.0.000 MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL 42.322,50

Implantação do Programa Semear nas Escolas 31.350,00 12.541.0023.1.231 Gestão do Programa Semear nas Escolas 10.972,50 12.541.0023.2.235

12.812.0000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 179.260,00

12.812.0014.0.000 PROMOÇÃO DE ESPORTE E LAZER 179.260,00

Construção de Quadra Poliesportiva nas Escolas 158.360,00 12.812.0014.1.144 Gestão das Ações do Programa Bom de Escola Bom de Bola 20.900,00 12.812.0014.2.141

13.000.0000.0.000 CULTURA 394.340,46

13.392.0000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 394.340,46

13.392.0013.0.000 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL E TRADICIONAL 394.340,46

Apoio e Incentivo a Eventos Culturais e Artisticos 22.781,00 13.392.0013.2.131 Manutenção das Bibliotecas Públicas 10.972,50 13.392.0013.2.132 Promoção de Eventos e Festas Tradicionais do Município 360.586,96 13.392.0013.2.133

27.000.0000.0.000 DESPORTO E LAZER 679.607,61

27.812.0000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 469.157,61


Construção de Quadra Poliesportiva 210.450,00 27.812.0014.1.146 Construção de Quadra Poliesportiva no Povoado de Casa Nova 116.750,00 27.812.0014.1.147 Construção de Quadra Poliesportiva no Povoado de Barragem 110.750,00 27.812.0014.1.148 Apoio ao Desporto Amador 31.207,61 27.812.0014.2.142

27.813.0000.0.000 LAZER 210.450,00


Ampliação/Recuperação do Estádio Municipal 210.450,00 27.813.0014.1.1404.604.144,30








02.03.02 - FUNDEB 12.000.0000.0.000 EDUCAÇÃO 6.555.696,22



Construção/Ampliação de Unid. Escolares do Ensino Fundamental - FUNDEB 150.807,00 12.361.0008.1.091 Equip. e Materiais Perm. p/ as Unid. Escolares do Ens. Fundamental - FUNDEB 60.209,04 12.361.0008.1.092 Reforma de unidades escolares do Ensino Fundamental - FUNDEB 110.900,00 12.361.0008.2.093 Gestão das Ações do Ensino Fundamental - FUNDEB 60% 4.589.559,94 12.361.0008.2.094 Gestão das Ações do Ensino Fundamental - FUNDEB 40% 1.466.207,04 12.361.0008.2.095

12.365.0000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 155.384,77

12.365.0010.0.000 ATENDIMENTO E APOIO À EDUCAÇÃO INFANTIL 155.384,77

Gestão das Ações do Ensino Infantil - FUNDEB 60% 98.875,81 12.365.0010.2.106 Gestão das Ações do Ensino Infantil - FUNDEB 40% 56.508,96 12.365.0010.2.107

12.366.0000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 22.628,43


Gestão das Ações da Educação de Jovens e Adultos - FUNDEB 60% 15.208,93 12.366.0012.2.112 Gestão das Ações da Educação de Jovens e Adultos - FUNDEB 40% 7.419,50 12.366.0012.2.113

6.555.696,22








02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS 10.000.0000.0.000 SAÚDE 4.621.592,86



Gestão das Ações da Sec. Munic. de Saúde 373.231,00 10.122.0003.2.035 10.301.0000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 3.955.441,67

10.301.0015.0.000 UNIVERSALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA 3.955.441,67

Construção/Ampliação de Unidades Básicas de Saúde 158.000,00 10.301.0015.1.150 Equipamentos e Materiais Permantentes p/ as Unidades de Saúde 30.500,00 10.301.0015.1.152 Aquisição de Veículos p/ Saúde 150.000,00 10.301.0015.1.159 Gestão das Ações Básicas de Saúde - PAB 348.874,38 10.301.0015.2.153 Gestão das Ações Básicas de Saúde - Recursos Próprios 1.561.044,41 10.301.0015.2.154 Gestão das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS 371.479,08 10.301.0015.2.155 Gestão das Ações do Programa Saúde da Família - PSF 825.916,40 10.301.0015.2.156 Gestão das Ações da Saúde Bucal - SB 263.340,00 10.301.0015.2.157 Gestão das Ações do Programa Saúde na Escola - PSE 108.300,38 10.301.0015.2.158 Gestão das Ações da Compensação de Especificidades Regionais 137.987,02 10.301.0015.2.181

10.302.0000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 60.277,25

10.302.0016.0.000 HUMANIZAÇÃO DA SAÚDE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 60.277,25

Gestão das Ações de Tratamento Fora do Domicilio 60.277,25 10.302.0016.2.174 10.303.0000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 30.000,00

10.303.0018.0.000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 30.000,00

Manutenção da Farmácia Básica 30.000,00 10.303.0018.2.180 10.304.0000.0.000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 9.039,69

10.304.0017.0.000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 9.039,69

Gestão das Ações da Vigilância Sanitária 9.039,69 10.304.0017.2.171 10.305.0000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 193.603,25


Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Vigilância em Saúde 15.000,00 10.305.0017.1.170 Gestão das Ações da Vigilância e Promoção da Saúde 178.603,25 10.305.0017.2.173

4.621.592,86








02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 08.000.0000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.122.726,02



Gestão das Ações da Sec. Munic. do Trabalho e Assist. Social 141.995,72 08.122.0003.2.036 08.241.0000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 130.630,76

08.241.0019.0.000 PRÓ- AÇÃO SÓCIO ASSISTENCIAL BÁSICA 30.630,76

Gestão das Ações do Centro de Convivência do Idoso 30.630,76 08.241.0019.2.197 08.241.0020.0.000 PRÓ -AÇÃO SÓCIO ASSISTENCIAL ESPECIAL 100.000,00

Contrução do Abrigo dos Velhos 100.000,00 08.241.0020.1.203 08.243.0000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 495.693,73


Gestão das Ações do ProJovem Adolescente 133.576,95 08.243.0019.2.191 Gestão das Ações dos Infocentros 22.467,50 08.243.0019.2.195 Gestão das Ações de Atendimento à Criança 15.540,76 08.243.0019.2.198

08.243.0020.0.000 PRÓ -AÇÃO SÓCIO ASSISTENCIAL ESPECIAL 324.108,52

Gestão das Ações do PETI 324.108,52 08.243.0020.2.202 08.244.0000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 354.405,81


Gestão das Ações dos Centros de Referências em Assist. Social - CRAS 80.240,00 08.244.0019.2.190 Gestão das Ações do Programa Bolsa Família - IGDBF 70.146,25 08.244.0019.2.192 Concessão de Benefícios Eventuais 83.510,69 08.244.0019.2.193


Implantação do CREAS 22.000,00 08.244.0020.1.204 Gestão das Ações dos Centros de Referência Especial. da Assist. Social - CREAS 98.508,87 08.244.0020.2.205

16.000.0000.0.000 HABITAÇÃO 201.000,00

16.482.0000.0.000 HABITAÇÃO URBANA 201.000,00


Construção/Melhorias Habitacionais e Sanitárias 201.000,00 16.482.0019.1.1941.323.726,02








02.05.02 - FUNDO M. DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08.000.0000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 141.262,78

08.243.0000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 141.262,78


Gestão das Ações dos Conselhos Tutelar e dos Direitos da Criança e Adolescente 58.579,58 08.243.0019.2.196 Gestão das Ações de Assistência à Criança e Adolescente 82.683,20 08.243.0019.2.199

141.262,78








02.06.01 - SECRETARIA MUNIC. DE IND. COM. MIN. E TURISM0 22.000.0000.0.000 INDÚSTRIA 27.397,81

22.661.0000.0.000 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 13.062,50

22.661.0021.0.000 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 13.062,50

Fomento às Atividades Industriais 13.062,50 22.661.0021.2.210 22.663.0000.0.000 MINERAÇÃO 14.335,31


Ações de Incentivo à Produção Mineral 14.335,31 22.663.0021.2.211 23.000.0000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 162.009,09



Gestão das Ações da Sec. de Ind. Com. Min. e Turismo 116.046,59 23.122.0003.2.037 23.691.0000.0.000 PROMOÇÃO COMERCIAL 6.792,50


Ações de Incentivo à Produção Comercial 6.792,50 23.691.0021.2.212 23.695.0000.0.000 TURISMO 39.170,00

23.695.0024.0.000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 39.170,00

Implantação e Ampliação dos Pontos Turísticos 18.950,00 23.695.0024.1.240 Revitalização dos Pontos Turísticos do Município 10.247,50 23.695.0024.1.241 Incentivo às Ações Turísticas do Municipio 9.972,50 23.695.0024.2.242

189.406,90








02.07.01 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRIC. IRRIG. E REF. AGRÁRIA 20.000.0000.0.000 AGRICULTURA 1.229.218,90



Desenvolvimento das Ações da Sec. Munic. de Agricultura, Irrig. e Ref. Agrária 175.109,00 20.122.0003.2.232 20.601.0000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 951.412,50


Aquisição de Equipamentos p/ Apoio ao Produtor Rural 740.395,00 20.601.0022.1.220 Implantação de Hortas Comunitárias 9.000,00 20.601.0022.1.221 Desenvolvimento das Ações de Apoio ao Produtor Rural 197.315,00 20.601.0022.2.224 Manutenção do Horto Florestal 4.702,50 20.601.0022.2.225

20.605.0000.0.000 ABASTECIMENTO 102.697,40


Manutenção dos Mercados e Centros de Abastecimento 102.697,40 20.605.0022.2.2261.229.218,90








02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.000.0000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 170.317,50

18.541.0000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 56.817,50


Construção e Ampliação de Unidades de Conservação 18.135,00 18.541.0023.1.230 Desenvolvimento das Ações de Preservação do Meio Ambiente 19.260,00 18.541.0023.2.233 Realização de Eventos de Conscientização Ambiental 9.495,00 18.541.0023.2.234 Manutenção das Unidades de Conservação 9.927,50 18.541.0023.2.236

18.542.0000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 113.500,00


Gestão das Ações da Secretaria do Meio Ambiente 113.500,00 18.542.0023.2.038170.317,50








02.09.01 - OUROLÂDIA PREVIDÊNCIA-OUROPREV 09.000.0000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.394.850,45


09.122.0025.0.000 PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR ESTATUTÁRIO 201.250,00

Equipamentos e Materiais Permanentes p/ OUROPREV 4.000,00 09.122.0025.1.250 Gestão dos Serviços Administrativos da OUROPREV 197.250,00 09.122.0025.2.252

09.272.0000.0.000 PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO 2.181.323,50

09.272.0025.0.000 PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR ESTATUTÁRIO 2.181.323,50

Gestão dos Benefícios Previdenciários da OUROPREV 654.000,00 09.272.0025.2.251 Reserva do RPPS 1.527.323,50 09.272.0025.2.254

09.846.0000.0.000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 12.276,95


Encargos com o PASEP - OUROPREV 12.276,95 09.846.0025.2.2532.394.850,45








02.88.88 - ENCARGOS ESPECIAIS 28.000.0000.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 917.393,17

28.843.0000.0.000 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 666.356,00

28.843.0888.0.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 666.356,00

Serviço da Dívida 666.356,00 28.843.0888.2.290 28.846.0000.0.000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 251.037,17

28.846.0888.0.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 251.037,17

Amortização de Precatórios 95.000,00 28.846.0888.2.291 Encargos Gerais do Municipio 156.037,17 28.846.0888.2.292

99.000.0000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00



Reserva de Contingência 150.000,00 99.999.0999.9.9991.067.393,17






Anexo VI Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas por Projeto e Atividade (Anexo 07, Lei Nº 4.320/64)


CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL FIXADOPROJETOATIVIDADE

01.000.0000.0.000 LEGISLATIVA 905.808,00100.607,12805.200,88

01.031.0000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 905.808,00100.607,12805.200,88

01.031.0001.0.000 ATUAÇÃO LEGISLATIVA 905.808,00100.607,12805.200,88

Ampliação da Sede do Legislativo 67.700,00 01.031.0001.1.010 67.700,00

Reequipamento da Câmara Municipal 32.907,12 01.031.0001.1.011 32.907,12

Gestão das Atividades Administrativas da Câmara Municipal 805.200,88 01.031.0001.2.012 805.200,88

04.000.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 2.023.016,83101.960,001.921.056,83

04.122.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.631.298,9791.960,001.539.338,97

04.122.0002.0.000 GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 15.675,0015.675,00

Aquisição de Veículo p/ o Gabinte do Prefeito 15.675,00 04.122.0002.1.021 15.675,00

04.122.0003.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 1.500.867,551.500.867,55

Gestão das Ações do Gabinete do Prefeito 378.045,74 04.122.0003.2.030 378.045,74

Gestão das Ações da Ouvidoria Geral do Municipio 27.127,50 04.122.0003.2.032 27.127,50

Gestão das Ações da Sec. Munic. de Administração e Finanças 1.095.694,31 04.122.0003.2.033 1.095.694,31

04.122.0005.0.000 GESTÃO DA POLITICA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO 114.756,4276.285,0038.471,42

Ampliação e Modernização do Prédio Sede da Prefeitura 62.700,00 04.122.0005.1.050 62.700,00

Equipamentos e Mobiliários p/ Sec. Munic. de Administração e Finanças 13.585,00 04.122.0005.1.051 13.585,00

Gestão das Ações da Segurança Pública - Convênio SSP/BA 38.471,42 04.122.0005.2.052 38.471,42

04.123.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 323.398,3610.000,00313.398,36


Equipamentos e Mobiliários p/ Setor de Finanças e Tributário 10.000,00 04.123.0004.1.040 10.000,00

Revisão dos Cadastros Imobilários e Econômicos 9.135,00 04.123.0004.2.041 9.135,00

Modernização e Aperfeiçoamento do Sistema Tributário e Fiscal 20.197,50 04.123.0004.2.042 20.197,50

Realização de Campanhas p/ Incrementar a Receita Tributária Própria 11.495,00 04.123.0004.2.044 11.495,00

Gestão das Ações do Setor Financeiro e Tributário 272.570,86 04.123.0004.2.045 272.570,86

04.124.0000.0.000 CONTROLE INTERNO 40.152,5040.152,50

04.124.0003.0.000 APOIO ADMINISTRATIVO 40.152,5040.152,50

Gestão das Ações do Controle Interno 40.152,50 04.124.0003.2.031 40.152,50

04.128.0000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 11.077,0011.077,00

04.128.0004.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 5.225,005.225,00

Qualificação/Capacitação de Servidores do Setor Financeiro e Tributário 5.225,00 04.128.0004.2.043 5.225,00

04.128.0005.0.000 GESTÃO DA POLITICA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO 5.852,005.852,00

Qualificação/Capacitação dos Servidores da Sec. Desenvol. da Gestão 5.852,00 04.128.0005.2.053 5.852,00

04.131.0000.0.000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 17.090,0017.090,00


Manutenção dos Serviços de Comunicação e Divulgação Institucional 17.090,00 04.131.0002.2.020 17.090,00

08.000.0000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.263.988,80122.000,001.141.988,80

08.122.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 141.995,72141.995,72










Gestão das Ações da Sec. Munic. do Trabalho e Assist. Social 141.995,72 08.122.0003.2.036 141.995,72

08.241.0000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 130.630,76100.000,0030.630,76

08.241.0019.0.000 PRÓ- AÇÃO SÓCIO ASSISTENCIAL BÁSICA 30.630,7630.630,76

Gestão das Ações do Centro de Convivência do Idoso 30.630,76 08.241.0019.2.197 30.630,76

08.241.0020.0.000 PRÓ -AÇÃO SÓCIO ASSISTENCIAL ESPECIAL 100.000,00100.000,00

Contrução do Abrigo dos Velhos 100.000,00 08.241.0020.1.203 100.000,00

08.243.0000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 636.956,51636.956,51


Gestão das Ações do ProJovem Adolescente 133.576,95 08.243.0019.2.191 133.576,95

Gestão das Ações dos Infocentros 22.467,50 08.243.0019.2.195 22.467,50

Gestão das Ações dos Conselhos Tutelar e dos Direitos da Criança e Adolescente 58.579,58 08.243.0019.2.196 58.579,58

Gestão das Ações de Atendimento à Criança 15.540,76 08.243.0019.2.198 15.540,76

Gestão das Ações de Assistência à Criança e Adolescente 82.683,20 08.243.0019.2.199 82.683,20


Gestão das Ações do PETI 324.108,52 08.243.0020.2.202 324.108,52

08.244.0000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 354.405,8122.000,00332.405,81


Gestão das Ações dos Centros de Referências em Assist. Social - CRAS 80.240,00 08.244.0019.2.190 80.240,00

Gestão das Ações do Programa Bolsa Família - IGDBF 70.146,25 08.244.0019.2.192 70.146,25

Concessão de Benefícios Eventuais 83.510,69 08.244.0019.2.193 83.510,69

08.244.0020.0.000 PRÓ -AÇÃO SÓCIO ASSISTENCIAL ESPECIAL 120.508,8722.000,0098.508,87

Implantação do CREAS 22.000,00 08.244.0020.1.204 22.000,00

Gestão das Ações dos Centros de Referência Especial. da Assist. Social - CREAS 98.508,87 08.244.0020.2.205 98.508,87

09.000.0000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.394.850,454.000,002.390.850,45

09.122.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 201.250,004.000,00197.250,00

09.122.0025.0.000 PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR ESTATUTÁRIO 201.250,004.000,00197.250,00

Equipamentos e Materiais Permanentes p/ OUROPREV 4.000,00 09.122.0025.1.250 4.000,00

Gestão dos Serviços Administrativos da OUROPREV 197.250,00 09.122.0025.2.252 197.250,00

09.272.0000.0.000 PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO 2.181.323,502.181.323,50

09.272.0025.0.000 PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR ESTATUTÁRIO 2.181.323,502.181.323,50

Gestão dos Benefícios Previdenciários da OUROPREV 654.000,00 09.272.0025.2.251 654.000,00

Reserva do RPPS 1.527.323,50 09.272.0025.2.254 1.527.323,50

09.846.0000.0.000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 12.276,9512.276,95

09.846.0025.0.000 PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR ESTATUTÁRIO 12.276,9512.276,95

Encargos com o PASEP - OUROPREV 12.276,95 09.846.0025.2.253 12.276,95

10.000.0000.0.000 SAÚDE 4.621.592,86353.500,004.268.092,86



Gestão das Ações da Sec. Munic. de Saúde 373.231,00 10.122.0003.2.035 373.231,00

10.301.0000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 3.955.441,67338.500,003.616.941,67

10.301.0015.0.000 UNIVERSALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA 3.955.441,67338.500,003.616.941,67









Construção/Ampliação de Unidades Básicas de Saúde 158.000,00 10.301.0015.1.150 158.000,00

Equipamentos e Materiais Permantentes p/ as Unidades de Saúde 30.500,00 10.301.0015.1.152 30.500,00

Aquisição de Veículos p/ Saúde 150.000,00 10.301.0015.1.159 150.000,00

Gestão das Ações Básicas de Saúde - PAB 348.874,38 10.301.0015.2.153 348.874,38

Gestão das Ações Básicas de Saúde - Recursos Próprios 1.561.044,41 10.301.0015.2.154 1.561.044,41

Gestão das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS 371.479,08 10.301.0015.2.155 371.479,08

Gestão das Ações do Programa Saúde da Família - PSF 825.916,40 10.301.0015.2.156 825.916,40

Gestão das Ações da Saúde Bucal - SB 263.340,00 10.301.0015.2.157 263.340,00

Gestão das Ações do Programa Saúde na Escola - PSE 108.300,38 10.301.0015.2.158 108.300,38

Gestão das Ações da Compensação de Especificidades Regionais 137.987,02 10.301.0015.2.181 137.987,02

10.302.0000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 60.277,2560.277,25

10.302.0016.0.000 HUMANIZAÇÃO DA SAÚDE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 60.277,2560.277,25

Gestão das Ações de Tratamento Fora do Domicilio 60.277,25 10.302.0016.2.174 60.277,25

10.303.0000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 30.000,0030.000,00

10.303.0018.0.000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 30.000,0030.000,00

Manutenção da Farmácia Básica 30.000,00 10.303.0018.2.180 30.000,00

10.304.0000.0.000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 9.039,699.039,69

10.304.0017.0.000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 9.039,699.039,69

Gestão das Ações da Vigilância Sanitária 9.039,69 10.304.0017.2.171 9.039,69

10.305.0000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 193.603,2515.000,00178.603,25

10.305.0017.0.000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 193.603,2515.000,00178.603,25

Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Vigilância em Saúde 15.000,00 10.305.0017.1.170 15.000,00

Gestão das Ações da Vigilância e Promoção da Saúde 178.603,25 10.305.0017.2.173 178.603,25

12.000.0000.0.000 EDUCAÇÃO 10.085.892,452.063.664,108.022.228,35



Gestão das Ações da Sec. Munic. da Educação e Cultura 147.663,17 12.122.0003.2.034 147.663,17

12.306.0000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 355.442,95355.442,95

12.306.0008.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 283.045,08283.045,08

Gestão das Ações do Prog. Nac. de Alimentação Escolar- PNAEF 283.045,08 12.306.0008.2.086 283.045,08

12.306.0010.0.000 ATENDIMENTO E APOIO À EDUCAÇÃO INFANTIL 56.845,0156.845,01

Gestão das Ações da Merenda Escolar do Ensino Infantil-PNAEC/PNAEP 56.845,01 12.306.0010.2.104 56.845,01

12.306.0012.0.000 DESENV. DO ENS. MÉDIO, SUPERIOR E EDUC. COMPLEMENTAR 15.552,8615.552,86

Gestão das Ações da Merenda Escolar do EJA - PNAE EJA 15.552,86 12.306.0012.2.114 15.552,86

12.361.0000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 7.559.021,59361.016,047.198.005,55


Construção/Ampliação de Unid. Escolares do Ensino Fundamental 150.000,00 12.361.0008.1.080 150.000,00

Construção/Ampliação de Unid. Escolares do Ensino Fundamental - FUNDEB 150.807,00 12.361.0008.1.091 150.807,00

Equip. e Materiais Perm. p/ as Unid. Escolares do Ens. Fundamental - FUNDEB 60.209,04 12.361.0008.1.092 60.209,04

Gestão das Ações do Ensino Fundamental 472.201,56 12.361.0008.2.081 472.201,56

Formação/Qualificação de Profissionais do Ensino Fundamental 28.215,00 12.361.0008.2.082 28.215,00









Manutenção dos Laboratórios de Informática 13.585,00 12.361.0008.2.083 13.585,00

Gestão das Ações do Programa Escola Segura 10.450,00 12.361.0008.2.084 10.450,00

Gestão das Ações do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 6.072,46 12.361.0008.2.085 6.072,46

Gestão das Ações do Salário Educação 369.188,35 12.361.0008.2.087 369.188,35

Gestão das Ações do Transporte Escolar do Ensino Fundamental - PNATE 131.626,20 12.361.0008.2.088 131.626,20

Reforma de unidades escolares do Ensino Fundamental - FUNDEB 110.900,00 12.361.0008.2.093 110.900,00

Gestão das Ações do Ensino Fundamental - FUNDEB 60% 4.589.559,94 12.361.0008.2.094 4.589.559,94


12.362.0000.0.000 ENSINO MÉDIO 61.615,2961.615,29


Gestão das Ações do Ensino Médio 10.450,00 12.362.0012.2.121 10.450,00

Gestão das Ações do Transportes Escolar Ensino Médio - PNATE 39.670,29 12.362.0012.2.122 39.670,29

Apoio a Curso Pré - Vestibular 11.495,00 12.362.0012.2.123 11.495,00

12.364.0000.0.000 ENSINO SUPERIOR 21.135,0021.135,00


Gestão das Ações do Ensino Superior 21.135,00 12.364.0012.2.124 21.135,00

12.365.0000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.686.876,021.512.938,06173.937,96

12.365.0010.0.000 ATENDIMENTO E APOIO À EDUCAÇÃO INFANTIL 1.686.876,021.512.938,06173.937,96

Construção de Creches 1.472.938,06 12.365.0010.1.100 1.472.938,06

Equipamentos e Materiais Permantes p/ o Ensino Infantil 40.000,00 12.365.0010.1.101 40.000,00

Gestão das Ações do Ensino Infantil 8.403,42 12.365.0010.2.103 8.403,42

Gestão das Ações do Transporte Escolar do Ensino Infantil - PNATE 10.149,77 12.365.0010.2.105 10.149,77

Gestão das Ações do Ensino Infantil - FUNDEB 60% 98.875,81 12.365.0010.2.106 98.875,81


12.366.0000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 32.555,9332.555,93


Gestão das Ações do Programa Todos Pela Alfabetização - TOPA 4.702,50 12.366.0012.2.110 4.702,50

Gestão das Ações da Educação de Jovens e Adultos - EJA 5.225,00 12.366.0012.2.111 5.225,00

Gestão das Ações da Educação de Jovens e Adultos - FUNDEB 60% 15.208,93 12.366.0012.2.112 15.208,93


12.541.0000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 42.322,5031.350,0010.972,50

12.541.0023.0.000 MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL 42.322,5031.350,0010.972,50

Implantação do Programa Semear nas Escolas 31.350,00 12.541.0023.1.231 31.350,00

Gestão do Programa Semear nas Escolas 10.972,50 12.541.0023.2.235 10.972,50

12.812.0000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 179.260,00158.360,0020.900,00

12.812.0014.0.000 PROMOÇÃO DE ESPORTE E LAZER 179.260,00158.360,0020.900,00

Construção de Quadra Poliesportiva nas Escolas 158.360,00 12.812.0014.1.144 158.360,00

Gestão das Ações do Programa Bom de Escola Bom de Bola 20.900,00 12.812.0014.2.141 20.900,00

13.000.0000.0.000 CULTURA 394.340,46394.340,46

13.392.0000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 394.340,46394.340,46

13.392.0013.0.000 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL E TRADICIONAL 394.340,46394.340,46









Apoio e Incentivo a Eventos Culturais e Artisticos 22.781,00 13.392.0013.2.131 22.781,00

Manutenção das Bibliotecas Públicas 10.972,50 13.392.0013.2.132 10.972,50

Promoção de Eventos e Festas Tradicionais do Município 360.586,96 13.392.0013.2.133 360.586,96

15.000.0000.0.000 URBANISMO 2.526.140,731.451.895,351.074.245,38

15.451.0000.0.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.506.536,531.451.895,351.054.641,18

15.451.0006.0.000 INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2.506.536,531.451.895,351.054.641,18

Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas 916.895,35 15.451.0006.1.060 916.895,35

Construção/Ampliação de Cemitérios 35.000,00 15.451.0006.1.062 35.000,00

Reforma e melhoria de Praças 500.000,00 15.451.0006.1.078 500.000,00

Manutenção/Recuperação de Logradouros Públicos 79.819,60 15.451.0006.2.065 79.819,60

Manutenção dos Cemitérios 20.657,50 15.451.0006.2.066 20.657,50

Manutenção da Atividades da Limpeza Pública 954.164,08 15.451.0006.2.068 954.164,08

15.452.0000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 19.604,2019.604,20

15.452.0006.0.000 INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 19.604,2019.604,20

Manutenção das Torres de Transmissão de TV 19.604,20 15.452.0006.2.076 19.604,20

16.000.0000.0.000 HABITAÇÃO 201.000,00201.000,00

16.482.0000.0.000 HABITAÇÃO URBANA 201.000,00201.000,00


Construção/Melhorias Habitacionais e Sanitárias 201.000,00 16.482.0019.1.194 201.000,00

17.000.0000.0.000 SANEAMENTO 106.590,0094.050,0012.540,00

17.512.0000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 106.590,0094.050,0012.540,00

17.512.0006.0.000 INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 106.590,0094.050,0012.540,00

Implantação de Aterros Sanitários 52.250,00 17.512.0006.1.061 52.250,00

Construção de Redes de Esgotamento Sanitário 41.800,00 17.512.0006.1.063 41.800,00

Manutenção de Rede de Esgotamento Sanitário 12.540,00 17.512.0006.2.069 12.540,00

18.000.0000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 170.317,5018.135,00152.182,50



Construção e Ampliação de Unidades de Conservação 18.135,00 18.541.0023.1.230 18.135,00

Desenvolvimento das Ações de Preservação do Meio Ambiente 19.260,00 18.541.0023.2.233 19.260,00

Realização de Eventos de Conscientização Ambiental 9.495,00 18.541.0023.2.234 9.495,00

Manutenção das Unidades de Conservação 9.927,50 18.541.0023.2.236 9.927,50

18.542.0000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 113.500,00113.500,00

18.542.0023.0.000 MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL 113.500,00113.500,00

Gestão das Ações da Secretaria do Meio Ambiente 113.500,00 18.542.0023.2.038 113.500,00

20.000.0000.0.000 AGRICULTURA 2.026.979,141.250.074,68776.904,46



Desenvolvimento das Ações da Sec. Munic. de Agricultura, Irrig. e Ref. Agrária 175.109,00 20.122.0003.2.232 175.109,00

20.601.0000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 951.412,50749.395,00202.017,50

20.601.0022.0.000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E PECUÁRIO 951.412,50749.395,00202.017,50





11 De janeiro De 201293PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA Orçamento 2012




Aquisição de Equipamentos p/ Apoio ao Produtor Rural 740.395,00 20.601.0022.1.220 740.395,00

Implantação de Hortas Comunitárias 9.000,00 20.601.0022.1.221 9.000,00

Desenvolvimento das Ações de Apoio ao Produtor Rural 197.315,00 20.601.0022.2.224 197.315,00

Manutenção do Horto Florestal 4.702,50 20.601.0022.2.225 4.702,50

20.605.0000.0.000 ABASTECIMENTO 900.457,64500.679,68399.777,96


Perfuração de Poços Artesinanos/Tubulares 500.679,68 20.605.0022.1.223 500.679,68

Manutenção dos Mercados e Centros de Abastecimento 102.697,40 20.605.0022.2.226 102.697,40

Manutenção de Poços e Aguadas 297.080,56 20.605.0022.2.227 297.080,56

22.000.0000.0.000 INDÚSTRIA 27.397,8127.397,81

22.661.0000.0.000 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 13.062,5013.062,50

22.661.0021.0.000 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 13.062,5013.062,50

Fomento às Atividades Industriais 13.062,50 22.661.0021.2.210 13.062,50

22.663.0000.0.000 MINERAÇÃO 14.335,3114.335,31


Ações de Incentivo à Produção Mineral 14.335,31 22.663.0021.2.211 14.335,31

23.000.0000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 162.009,0929.197,50132.811,59



Gestão das Ações da Sec. de Ind. Com. Min. e Turismo 116.046,59 23.122.0003.2.037 116.046,59

23.691.0000.0.000 PROMOÇÃO COMERCIAL 6.792,506.792,50


Ações de Incentivo à Produção Comercial 6.792,50 23.691.0021.2.212 6.792,50

23.695.0000.0.000 TURISMO 39.170,0029.197,509.972,50

23.695.0024.0.000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 39.170,0029.197,509.972,50

Implantação e Ampliação dos Pontos Turísticos 18.950,00 23.695.0024.1.240 18.950,00

Revitalização dos Pontos Turísticos do Município 10.247,50 23.695.0024.1.241 10.247,50

Incentivo às Ações Turísticas do Municipio 9.972,50 23.695.0024.2.242 9.972,50

25.000.0000.0.000 ENERGIA 283.959,76118.360,00165.599,76

25.752.0000.0.000 ENERGIA ELÉTRICA 283.959,76118.360,00165.599,76


Expansão de Redes de Iluminação Pública 118.360,00 25.752.0006.1.064 118.360,00

Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 165.599,76 25.752.0006.2.067 165.599,76

26.000.0000.0.000 TRANSPORTE 1.825.765,341.357.036,39468.728,95

26.782.0000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.825.765,341.357.036,39468.728,95


Aquisição de Veículo e Máquinas Rodoviárias 200.000,00 26.782.0007.1.070 200.000,00

Construção/Ampliação de Estradas Vicinais 1.157.036,39 26.782.0007.1.071 1.157.036,39

Manutenção de Estradas Vicinais 81.050,28 26.782.0007.2.072 81.050,28

Manutenção do Setor de Transportes 212.932,18 26.782.0007.2.073 212.932,18

Manutenção de Veículos e Máquinas Rodoviárias 174.746,49 26.782.0007.2.074 174.746,49









27.000.0000.0.000 DESPORTO E LAZER 1.960.957,611.929.750,0031.207,61

27.812.0000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 1.750.507,611.719.300,0031.207,61

27.812.0014.0.000 PROMOÇÃO DE ESPORTE E LAZER 1.750.507,611.719.300,0031.207,61

Construção do Ginásio de Esportes - sede 1.281.350,00 27.812.0014.1.077 1.281.350,00

Construção de Quadra Poliesportiva 210.450,00 27.812.0014.1.146 210.450,00

Construção de Quadra Poliesportiva no Povoado de Casa Nova 116.750,00 27.812.0014.1.147 116.750,00

Construção de Quadra Poliesportiva no Povoado de Barragem 110.750,00 27.812.0014.1.148 110.750,00

Apoio ao Desporto Amador 31.207,61 27.812.0014.2.142 31.207,61

27.813.0000.0.000 LAZER 210.450,00210.450,00

27.813.0014.0.000 PROMOÇÃO DE ESPORTE E LAZER 210.450,00210.450,00

Ampliação/Recuperação do Estádio Municipal 210.450,00 27.813.0014.1.140 210.450,00

28.000.0000.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 917.393,17917.393,17

28.843.0000.0.000 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 666.356,00666.356,00

28.843.0888.0.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 666.356,00666.356,00

Serviço da Dívida 666.356,00 28.843.0888.2.290 666.356,00



Amortização de Precatórios 95.000,00 28.846.0888.2.291 95.000,00

Encargos Gerais do Municipio 156.037,17 28.846.0888.2.292 156.037,17

31.898.000,009.195.230,1422.702.769,86 SUBTOTAL

RESERVA DE CONTIGÊNCIA RESERVA




Reserva de Contingência 150.000,00 99.999.0999.9.999150.000,000,000,00 SUBTOTAL

32.048.000,009.195.230,1422.702.769,86 TOTAL GERAL






Anexo VII - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o vínculo com os recursos (Anexo 08, Lei Nº 4.320/64)


CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL FIXADOORDINÁRIOVINCULADO

01.000.0000.0.000 LEGISLATIVA 905.808,00905.808,00

01.031.0000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 905.808,00905.808,00

01.031.0001.0.000 ATUAÇÃO LEGISLATIVA 905.808,00905.808,00




04.000.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 2.023.016,832.023.016,83

04.122.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.631.298,971.631.298,97





























08.000.0000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.263.988,801.263.988,80




08.241.0000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 130.630,76










Gestão das Ações do Centro de Convivência do Idoso 30.630,76 08.241.0019.2.197 08.241.0020.0.000 PRÓ -AÇÃO SÓCIO ASSISTENCIAL ESPECIAL 100.000,00100.000,00


08.243.0000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 636.956,51


Gestão das Ações do ProJovem Adolescente 133.576,95 08.243.0019.2.191 Gestão das Ações dos Infocentros 22.467,50 08.243.0019.2.195 22.467,50


Gestão das Ações de Atendimento à Criança 15.540,76 08.243.0019.2.198 Gestão das Ações de Assistência à Criança e Adolescente 82.683,20 08.243.0019.2.199


Gestão das Ações do PETI 324.108,52 08.243.0020.2.202 08.244.0000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 354.405,81


Gestão das Ações dos Centros de Referências em Assist. Social - CRAS 80.240,00 08.244.0019.2.190 Gestão das Ações do Programa Bolsa Família - IGDBF 70.146,25 08.244.0019.2.192 Concessão de Benefícios Eventuais 83.510,69 08.244.0019.2.193


Implantação do CREAS 22.000,00 08.244.0020.1.204 Gestão das Ações dos Centros de Referência Especial. da Assist. Social - CREAS 98.508,87 08.244.0020.2.205 98.508,87

09.000.0000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.394.850,45



Equipamentos e Materiais Permanentes p/ OUROPREV 4.000,00 09.122.0025.1.250 Gestão dos Serviços Administrativos da OUROPREV 197.250,00 09.122.0025.2.252

09.272.0000.0.000 PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO 2.181.323,50

09.272.0025.0.000 PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR ESTATUTÁRIO 2.181.323,50

Gestão dos Benefícios Previdenciários da OUROPREV 654.000,00 09.272.0025.2.251 Reserva do RPPS 1.527.323,50 09.272.0025.2.254

09.846.0000.0.000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 12.276,95


Encargos com o PASEP - OUROPREV 12.276,95 09.846.0025.2.253 10.000.0000.0.000 SAÚDE 4.621.592,864.621.592,86




10.301.0000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 3.955.441,67

10.301.0015.0.000 UNIVERSALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA 3.955.441,67

Construção/Ampliação de Unidades Básicas de Saúde 158.000,00 10.301.0015.1.150 Equipamentos e Materiais Permantentes p/ as Unidades de Saúde 30.500,00 10.301.0015.1.152 30.500,00









Aquisição de Veículos p/ Saúde 150.000,00 10.301.0015.1.159 Gestão das Ações Básicas de Saúde - PAB 348.874,38 10.301.0015.2.153 Gestão das Ações Básicas de Saúde - Recursos Próprios 1.561.044,41 10.301.0015.2.154 1.561.044,41

Gestão das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS 371.479,08 10.301.0015.2.155 Gestão das Ações do Programa Saúde da Família - PSF 825.916,40 10.301.0015.2.156 Gestão das Ações da Saúde Bucal - SB 263.340,00 10.301.0015.2.157 Gestão das Ações do Programa Saúde na Escola - PSE 108.300,38 10.301.0015.2.158 Gestão das Ações da Compensação de Especificidades Regionais 137.987,02 10.301.0015.2.181 137.987,02




10.303.0000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 30.000,00

10.303.0018.0.000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 30.000,00

Manutenção da Farmácia Básica 30.000,00 10.303.0018.2.180 10.304.0000.0.000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 9.039,69


Gestão das Ações da Vigilância Sanitária 9.039,69 10.304.0017.2.171 10.305.0000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 193.603,25


Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Vigilância em Saúde 15.000,00 10.305.0017.1.170 Gestão das Ações da Vigilância e Promoção da Saúde 178.603,25 10.305.0017.2.173 178.603,25

12.000.0000.0.000 EDUCAÇÃO 10.085.892,4510.085.892,45











12.361.0000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 7.559.021,597.559.021,59

12.361.0008.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 7.559.021,597.559.021,59






















12.362.0000.0.000 ENSINO MÉDIO 61.615,2961.615,29





12.364.0000.0.000 ENSINO SUPERIOR 21.135,0021.135,00



12.365.0000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.686.876,021.686.876,02

12.365.0010.0.000 ATENDIMENTO E APOIO À EDUCAÇÃO INFANTIL 1.686.876,021.686.876,02













12.541.0000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 42.322,5042.322,50




12.812.0000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 179.260,00179.260,00




13.000.0000.0.000 CULTURA 394.340,46394.340,46














15.000.0000.0.000 URBANISMO 2.526.140,73

15.451.0000.0.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.506.536,53

15.451.0006.0.000 INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2.506.536,53

Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas 916.895,35 15.451.0006.1.060 Construção/Ampliação de Cemitérios 35.000,00 15.451.0006.1.062 35.000,00


Manutenção/Recuperação de Logradouros Públicos 79.819,60 15.451.0006.2.065 Manutenção dos Cemitérios 20.657,50 15.451.0006.2.066 20.657,50

Manutenção da Atividades da Limpeza Pública 954.164,08 15.451.0006.2.068 15.452.0000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 19.604,2019.604,20



16.000.0000.0.000 HABITAÇÃO 201.000,00201.000,00




17.000.0000.0.000 SANEAMENTO 106.590,00

17.512.0000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 106.590,00


Implantação de Aterros Sanitários 52.250,00 17.512.0006.1.061 Construção de Redes de Esgotamento Sanitário 41.800,00 17.512.0006.1.063 Manutenção de Rede de Esgotamento Sanitário 12.540,00 17.512.0006.2.069 12.540,00

18.000.0000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 170.317,50170.317,50

18.541.0000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 56.817,5056.817,50









20.000.0000.0.000 AGRICULTURA 2.026.979,142.026.979,14




20.601.0000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 951.412,50951.412,50

20.601.0022.0.000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E PECUÁRIO 951.412,50951.412,50













20.605.0000.0.000 ABASTECIMENTO 900.457,64900.457,64

20.605.0022.0.000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E PECUÁRIO 900.457,64900.457,64




22.000.0000.0.000 INDÚSTRIA 27.397,8127.397,81




22.663.0000.0.000 MINERAÇÃO 14.335,3114.335,31



23.000.0000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 162.009,09162.009,09







23.695.0000.0.000 TURISMO 39.170,0039.170,00

23.695.0024.0.000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 39.170,0039.170,00




25.000.0000.0.000 ENERGIA 283.959,76283.959,76

25.752.0000.0.000 ENERGIA ELÉTRICA 283.959,76283.959,76



Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 165.599,76 25.752.0006.2.067 26.000.0000.0.000 TRANSPORTE 1.825.765,341.825.765,34

26.782.0000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.825.765,341.825.765,34

26.782.0007.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.825.765,341.825.765,34



Manutenção de Estradas Vicinais 81.050,28 26.782.0007.2.072 Manutenção do Setor de Transportes 212.932,18 26.782.0007.2.073 212.932,18

Manutenção de Veículos e Máquinas Rodoviárias 174.746,49 26.782.0007.2.074 27.000.0000.0.000 DESPORTO E LAZER 1.960.957,611.960.957,61

27.812.0000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 1.750.507,611.750.507,61









27.812.0014.0.000 PROMOÇÃO DE ESPORTE E LAZER 1.750.507,611.750.507,61






27.813.0000.0.000 LAZER 210.450,00210.450,00











99.000.0000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00150.000,00



Reserva de Contingência 150.000,00 99.999.0999.9.999 150.000,00

32.048.000,0012.277.334,74 TOTAL GERAL 11.787.102,19








Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 08 da Lei Nº 4.320/64)

01.01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL LEGISLATIVA 905.808,00 01

TOTAL 905.808,00

02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO ADMINISTRAÇÃO 478.090,74 04

TOTAL 478.090,74

02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO 1.544.926,09 04

URBANISMO 2.526.140,73 15

SANEAMENTO 106.590,00 17

AGRICULTURA 797.760,24 20

ENERGIA 283.959,76 25

TRANSPORTE 1.825.765,34 26

DESPORTO E LAZER 1.281.350,00 27

TOTAL 8.366.492,16

02.03.00 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE EDUCAÇÃO 10.085.892,45 12

CULTURA 394.340,46 13

DESPORTO E LAZER 679.607,61 27

TOTAL 11.159.840,52

02.04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE 4.621.592,86 10

TOTAL 4.621.592,86

02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.263.988,80 08

HABITAÇÃO 201.000,00 16

TOTAL 1.464.988,80








Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 08 da Lei Nº 4.320/64)

02.06.00 - SECRETARIA MUNIC. DE IND. COM. MIN. E TURISM0 INDÚSTRIA 27.397,81 22

COMÉRCIO E SERVIÇOS 162.009,09 23

TOTAL 189.406,90

02.07.00 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRIC. IRRIG. E REF. AGRÁRIA AGRICULTURA 1.229.218,90 20

TOTAL 1.229.218,90

02.08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE GESTÃO AMBIENTAL 170.317,50 18

TOTAL 170.317,50

02.09.00 - OUROLÂDIA PREVIDÊNCIA-OUROPREV PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.394.850,45 09

TOTAL 2.394.850,45

02.88.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ENCARGOS ESPECIAIS 917.393,17 28

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00 99

TOTAL 1.067.393,17







Anexo IX - Despesa por Órgão (LDO)Av. José Ferreira da Silva, s/nºCentroC.N.P.J. : 16.444.150/0001-24

CÓDIGO ÓRGÃO ATIVIDADES PROJETOS TOTAL

100.607,12 905.808,00 01.01.00 LEGISLATIVO MUNICIPAL 805.200,8815.675,00 478.090,74 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO 462.415,74

4.889.656,42 8.366.492,16 02.02.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.476.835,742.712.064,10 11.159.840,52 02.03.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 8.447.776,42

353.500,00 4.621.592,86 02.04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 4.268.092,86323.000,00 1.464.988,80 02.05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.141.988,80

29.197,50 189.406,90 02.06.00 SECRETARIA MUNIC. DE IND. COM. MIN. E TURISM0 160.209,40749.395,00 1.229.218,90 02.07.00 SECRETARIA MUNIC. DE AGRIC. IRRIG. E REF. AGRÁRIA 479.823,90

18.135,00 170.317,50 02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 152.182,504.000,00 2.394.850,45 02.09.00 OUROLÂDIA PREVIDÊNCIA-OUROPREV 2.390.850,45

150.000,00 1.067.393,17 02.88.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 917.393,179.345.230,14 32.048.000,00 SUBTOTAL 22.702.769,86

TOTAL GERAL 9.345.230,14 32.048.000,0022.702.769,86

RESUMO

ORÇAMENTO FISCAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL23.767.567,8914.901.837,75

8.280.432,117.800.932,11

TOTAL DO RESUMO 32.048.000,00

8.715.730,14

479.500,00

22.702.769,86 9.195.230,14






Anexo X - Despesa por ProgramaAv. José Ferreira da Silva, s/nºCentroC.N.P.J. : 16.444.150/0001-24

CÓDIGO PROGRAMA ATIVIDADES PROJETOS TOTAL

100.607,12 905.808,000001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA 805.200,8815.675,00 32.765,000002 GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 17.090,00

0,00 2.495.065,530003 APOIO ADMINISTRATIVO 2.495.065,5310.000,00 328.623,360004 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 318.623,3676.285,00 120.608,420005 GESTÃO DA POLITICA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO 44.323,42

1.664.305,35 2.916.690,490006 INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 1.252.385,141.357.036,39 1.825.765,340007 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 468.728,95

361.016,04 7.842.066,670008 ENSINO FUNDAMENTAL 7.481.050,631.512.938,06 1.743.721,030010 ATENDIMENTO E APOIO À EDUCAÇÃO INFANTIL 230.782,97

0,00 0,000011 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,000,00 130.859,080012 DESENV. DO ENS. MÉDIO, SUPERIOR E EDUC. COMPLEMENTAR 130.859,080,00 394.340,460013 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL E TRADICIONAL 394.340,46

2.088.110,00 2.140.217,610014 PROMOÇÃO DE ESPORTE E LAZER 52.107,61338.500,00 3.955.441,670015 UNIVERSALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA 3.616.941,67

0,00 60.277,250016 HUMANIZAÇÃO DA SAÚDE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 60.277,2515.000,00 202.642,940017 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 187.642,94

0,00 30.000,000018 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 30.000,00201.000,00 778.375,690019 PRÓ- AÇÃO SÓCIO ASSISTENCIAL BÁSICA 577.375,69122.000,00 544.617,390020 PRÓ -AÇÃO SÓCIO ASSISTENCIAL ESPECIAL 422.617,39

0,00 34.190,310021 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 34.190,311.250.074,68 1.851.870,140022 APOIO AO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E PECUÁRIO 601.795,46

49.485,00 212.640,000023 MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL 163.155,0029.197,50 39.170,000024 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 9.972,50

4.000,00 2.394.850,450025 PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR ESTATUTÁRIO 2.390.850,450,00 917.393,170888 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 917.393,17

9.195.230,14 31.898.000,00 SUBTOTAL 22.702.769,86

RESERVA DE CONTIGÊNCIA150.000,000999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00 150.000,00 SUBTOTAL 0,00






Anexo X - Despesa por ProgramaAv. José Ferreira da Silva, s/nºCentroC.N.P.J. : 16.444.150/0001-24

CÓDIGO PROGRAMA ATIVIDADES PROJETOS TOTAL

TOTAL GERAL 9.195.230,14 32.048.000,0022.702.769,86

RESUMO

ORÇAMENTO FISCAL


8.280.432,117.800.932,11


8.715.730,14

479.500,00

22.702.769,86 9.195.230,14






Anexo XI - Despesa por FunçãoAv. José Ferreira da Silva, s/nºCentroC.N.P.J. : 16.444.150/0001-24

CÓDIGO FUNÇÃO ATIVIDADES PROJETOS TOTAL

100.607,12 905.808,0001 LEGISLATIVA 805.200,88101.960,00 2.023.016,8304 ADMINISTRAÇÃO 1.921.056,83122.000,00 1.263.988,8008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.141.988,80

4.000,00 2.394.850,4509 PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.390.850,45353.500,00 4.621.592,8610 SAÚDE 4.268.092,86

2.063.664,10 10.085.892,4512 EDUCAÇÃO 8.022.228,350,00 394.340,4613 CULTURA 394.340,46

1.451.895,35 2.526.140,7315 URBANISMO 1.074.245,38201.000,00 201.000,0016 HABITAÇÃO 0,00

94.050,00 106.590,0017 SANEAMENTO 12.540,0018.135,00 170.317,5018 GESTÃO AMBIENTAL 152.182,50

1.250.074,68 2.026.979,1420 AGRICULTURA 776.904,460,00 27.397,8122 INDÚSTRIA 27.397,81

29.197,50 162.009,0923 COMÉRCIO E SERVIÇOS 132.811,59118.360,00 283.959,7625 ENERGIA 165.599,76

1.357.036,39 1.825.765,3426 TRANSPORTE 468.728,951.929.750,00 1.960.957,6127 DESPORTO E LAZER 31.207,61

0,00 917.393,1728 ENCARGOS ESPECIAIS 917.393,179.195.230,14 31.898.000,00 SUBTOTAL 22.702.769,86


0,00 150.000,00 SUBTOTAL 0,00

TOTAL GERAL 9.195.230,14 32.048.000,0022.702.769,86

RESUMO

ORÇAMENTO FISCAL


8.280.432,117.800.932,11


8.715.730,14

479.500,00

22.702.769,86 9.195.230,14






Anexo XII - Despesa por SubFunçãoAv. José Ferreira da Silva, s/nºCentroC.N.P.J. : 16.444.150/0001-24

CÓDIGO SUBFUNÇÃO ATIVIDADES PROJETOS TOTAL

100.607,12 905.808,00031 AÇÃO LEGISLATIVA 805.200,8895.960,00 2.786.594,45122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.690.634,4510.000,00 323.398,36123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 313.398,36

0,00 40.152,50124 CONTROLE INTERNO 40.152,500,00 11.077,00128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 11.077,000,00 17.090,00131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 17.090,00

100.000,00 130.630,76241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 30.630,760,00 636.956,51243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 636.956,51

22.000,00 354.405,81244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 332.405,810,00 2.181.323,50272 PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO 2.181.323,50

338.500,00 3.955.441,67301 ATENÇÃO BÁSICA 3.616.941,670,00 60.277,25302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 60.277,250,00 30.000,00303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 30.000,000,00 9.039,69304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 9.039,69

15.000,00 193.603,25305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 178.603,250,00 355.442,95306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 355.442,95

361.016,04 7.559.021,59361 ENSINO FUNDAMENTAL 7.198.005,550,00 61.615,29362 ENSINO MÉDIO 61.615,290,00 21.135,00364 ENSINO SUPERIOR 21.135,00

1.512.938,06 1.686.876,02365 EDUCAÇÃO INFANTIL 173.937,960,00 32.555,93366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 32.555,930,00 394.340,46392 DIFUSÃO CULTURAL 394.340,46

1.451.895,35 2.506.536,53451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.054.641,180,00 19.604,20452 SERVIÇOS URBANOS 19.604,20

201.000,00 201.000,00482 HABITAÇÃO URBANA 0,0094.050,00 106.590,00512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 12.540,0049.485,00 99.140,00541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 49.655,00

0,00 113.500,00542 CONTROLE AMBIENTAL 113.500,00749.395,00 951.412,50601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 202.017,50500.679,68 900.457,64605 ABASTECIMENTO 399.777,96

0,00 13.062,50661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 13.062,500,00 14.335,31663 MINERAÇÃO 14.335,310,00 6.792,50691 PROMOÇÃO COMERCIAL 6.792,50

29.197,50 39.170,00695 TURISMO 9.972,50118.360,00 283.959,76752 ENERGIA ELÉTRICA 165.599,76

1.357.036,39 1.825.765,34782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 468.728,951.877.660,00 1.929.767,61812 DESPORTO COMUNITÁRIO 52.107,61

210.450,00 210.450,00813 LAZER 0,000,00 666.356,00843 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 666.356,000,00 263.314,12846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 263.314,12






Anexo XII - Despesa por SubFunçãoAv. José Ferreira da Silva, s/nºCentroC.N.P.J. : 16.444.150/0001-24

CÓDIGO SUBFUNÇÃO ATIVIDADES PROJETOS TOTAL

9.195.230,14 31.898.000,00 SUBTOTAL 22.702.769,86


0,00 150.000,00 SUBTOTAL 0,00

TOTAL GERAL 9.195.230,14 32.048.000,0022.702.769,86

RESUMO

ORÇAMENTO FISCAL


8.280.432,117.800.932,11


8.715.730,14

479.500,00

22.702.769,86 9.195.230,14






Despesa por UnidadeAv. José Ferreira da Silva, s/nºCentroC.N.P.J. : 16.444.150/0001-24

CÓDIGO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TOTAL FIXADO

LEGISLATIVO MUNICIPAL 905.808,00 01.01.01 GABINETE DO PREFEITO 437.938,24 02.01.01 CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO 40.152,50 02.01.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 8.366.492,16 02.02.01 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 4.604.144,30 02.03.01 FUNDEB 6.555.696,22 02.03.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS 4.621.592,86 02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 1.323.726,02 02.05.01 FUNDO M. DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 141.262,78 02.05.02 SECRETARIA MUNIC. DE IND. COM. MIN. E TURISM0 189.406,90 02.06.01 SECRETARIA MUNIC. DE AGRIC. IRRIG. E REF. AGRÁRIA 1.229.218,90 02.07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 170.317,50 02.08.01 OUROLÂDIA PREVIDÊNCIA-OUROPREV 2.394.850,45 02.09.01 ENCARGOS ESPECIAIS 1.067.393,17 02.88.88

TOTAL 32.048.000,00






Despesa por FunçãoAv. José Ferreira da Silva, s/nºCentroC.N.P.J. : 16.444.150/0001-24

CÓDIGO FUNÇÕES TOTAL FIXADO

LEGISLATIVA 905.808,0001 ADMINISTRAÇÃO 2.023.016,8304 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.263.988,8008 PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.394.850,4509 SAÚDE 4.621.592,8610 EDUCAÇÃO 10.085.892,4512 CULTURA 394.340,4613 URBANISMO 2.526.140,7315 HABITAÇÃO 201.000,0016 SANEAMENTO 106.590,0017 GESTÃO AMBIENTAL 170.317,5018 AGRICULTURA 2.026.979,1420 INDÚSTRIA 27.397,8122 COMÉRCIO E SERVIÇOS 162.009,0923 ENERGIA 283.959,7625 TRANSPORTE 1.825.765,3426 DESPORTO E LAZER 1.960.957,6127 ENCARGOS ESPECIAIS 917.393,1728 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,0099






Despesa por FunçãoAv. José Ferreira da Silva, s/nºCentroC.N.P.J. : 16.444.150/0001-24

CÓDIGO FUNÇÕES TOTAL FIXADO

TOTAL 32.048.000,00






Resumo por Fonte de RecursoAv. José Ferreira da Silva, s/nºCentroC.N.P.J. : 16.444.150/0001-24


DESPESA Recursos Ordinários 9.479.265,42 000 Educação 25% 948.941,15 001 Saúde 15% 2.327.562,88 002 Contrib. p/ Prev. Social - RPPS 2.394.850,45 003 Salário Educação 369.188,35 004 Transf. de Rec. do SUS 2.185.894,98 014 Transf. de Rec. do FNDE 504.296,67 015 Transf. de Rec. da CIDE 56.051,97 016 Transf. de Rec. FUNDEB 60% 4.703.644,68 018 Transf. de Rec. FUNDEB 40% 1.852.051,54 019 Transf. de Conv. - Educação 1.425.342,56 022 Transf. de Convênios - Saúde 100.000,00 023 Transf. de Convênios - Outros 4.699.999,68 024 Transf. de Rec. do FNAS 672.613,52 029 Transf. de Rec. do FIES 151.732,87 030 Royalties/FEP/CFERM 170.775,18 042 Remun. de Dep. Bancários 5.788,10 094

TOTAL 32.048.000,00

RECEITA Recursos Ordinários 9.479.265,42 000 Educação 25% 948.941,15 001 Saúde 15% 2.327.562,88 002 Contrib. p/ Prev. Social - RPPS 2.394.850,45 003 Salário Educação 369.188,35 004 Transf. de Rec. do SUS 2.185.894,98 014 Transf. de Rec. do FNDE 504.296,67 015 Transf. de Rec. da CIDE 56.051,97 016 Transf. de Rec. FUNDEB 60% 4.703.644,68 018 Transf. de Rec. FUNDEB 40% 1.852.051,54 019 Transf. de Conv. - Educação 1.425.342,56 022 Transf. de Convênios - Saúde 100.000,00 023 Transf. de Convênios - Outros 4.699.999,68 024 Transf. de Rec. do FNAS 672.613,52 029 Transf. de Rec. do FIES 151.732,87 030 Royalties/FEP/CFERM 170.775,18 042






Resumo por Fonte de RecursoAv. José Ferreira da Silva, s/nºCentroC.N.P.J. : 16.444.150/0001-24


Remun. de Dep. Bancários 5.788,10 094

TOTAL 32.048.000,00






Anexo VI - Programa de Trabalho de Governo (Orçamento Fiscal)Av. José Ferreira da Silva, s/nºCentro

C.N.P.J. : 16.444.150/0001-24


01.000.0000.0.000 LEGISLATIVA 905.808,00100.607,12805.200,88

01.031.0000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 905.808,00100.607,12805.200,88

01.031.0001.0.000 ATUAÇÃO LEGISLATIVA 905.808,00100.607,12805.200,88




04.000.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 2.023.016,8315.675,001.921.056,83

04.122.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.631.298,9791.960,001.539.338,97







04.122.0005.0.000 GESTÃO DA POLITICA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO 114.756,4276.285,0038.471,42






















12.000.0000.0.000 EDUCAÇÃO 10.085.892,458.022.228,35









C.N.P.J. : 16.444.150/0001-24

























12.362.0000.0.000 ENSINO MÉDIO 61.615,2961.615,29





12.364.0000.0.000 ENSINO SUPERIOR 21.135,0021.135,00



12.365.0000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.686.876,021.512.938,06173.937,96

12.365.0010.0.000 ATENDIMENTO E APOIO À EDUCAÇÃO INFANTIL 1.686.876,021.512.938,06173.937,96















C.N.P.J. : 16.444.150/0001-24










12.812.0000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 179.260,00158.360,0020.900,00

12.812.0014.0.000 PROMOÇÃO DE ESPORTE E LAZER 179.260,00158.360,0020.900,00



13.000.0000.0.000 CULTURA 394.340,46394.340,46






15.000.0000.0.000 URBANISMO 2.526.140,731.451.895,351.074.245,38

15.451.0000.0.000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.506.536,531.451.895,351.054.641,18

15.451.0006.0.000 INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 2.506.536,531.451.895,351.054.641,18

Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas 916.895,35 15.451.0006.1.060 916.895,35

Construção/Ampliação de Cemitérios 35.000,00 15.451.0006.1.062 35.000,00


Manutenção/Recuperação de Logradouros Públicos 79.819,60 15.451.0006.2.065 79.819,60

Manutenção dos Cemitérios 20.657,50 15.451.0006.2.066 20.657,50

Manutenção da Atividades da Limpeza Pública 954.164,08 15.451.0006.2.068 954.164,08

15.452.0000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 19.604,2019.604,20



16.000.0000.0.000 HABITAÇÃO 201.000,00201.000,00




17.000.0000.0.000 SANEAMENTO 106.590,0094.050,0012.540,00

17.512.0000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 106.590,0094.050,0012.540,00


Implantação de Aterros Sanitários 52.250,00 17.512.0006.1.061 52.250,00

Construção de Redes de Esgotamento Sanitário 41.800,00 17.512.0006.1.063 41.800,00

Manutenção de Rede de Esgotamento Sanitário 12.540,00 17.512.0006.2.069 12.540,00

18.000.0000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 170.317,5018.135,00152.182,50







C.N.P.J. : 16.444.150/0001-24











20.000.0000.0.000 AGRICULTURA 2.026.979,14776.904,46




20.601.0000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 951.412,50749.395,00202.017,50






20.605.0000.0.000 ABASTECIMENTO 900.457,64500.679,68399.777,96





22.000.0000.0.000 INDÚSTRIA 27.397,8127.397,81




22.663.0000.0.000 MINERAÇÃO 14.335,3114.335,31



23.000.0000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 162.009,09132.811,59







23.695.0000.0.000 TURISMO 39.170,0029.197,509.972,50

23.695.0024.0.000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 39.170,0029.197,509.972,50








C.N.P.J. : 16.444.150/0001-24




25.000.0000.0.000 ENERGIA 283.959,76118.360,00165.599,76

25.752.0000.0.000 ENERGIA ELÉTRICA 283.959,76118.360,00165.599,76



Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 165.599,76 25.752.0006.2.067 165.599,76

26.000.0000.0.000 TRANSPORTE 1.825.765,341.357.036,39468.728,95





Manutenção de Estradas Vicinais 81.050,28 26.782.0007.2.072 81.050,28

Manutenção do Setor de Transportes 212.932,18 26.782.0007.2.073 212.932,18

Manutenção de Veículos e Máquinas Rodoviárias 174.746,49 26.782.0007.2.074 174.746,49

27.000.0000.0.000 DESPORTO E LAZER 1.960.957,611.719.300,0031.207,61

27.812.0000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 1.750.507,611.719.300,0031.207,61

27.812.0014.0.000 PROMOÇÃO DE ESPORTE E LAZER 1.750.507,611.719.300,0031.207,61






27.813.0000.0.000 LAZER 210.450,00210.450,00











23.617.567,898.715.730,14 SUBTOTAL 14.901.837,75

RESERVA DE CONTIGÊNCIA RESERVA



99.999.0999.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Pag.: 5 de 6






C.N.P.J. : 16.444.150/0001-24


Reserva de Contingência 150.000,00 99.999.0999.9.999150.000,000,00 SUBTOTAL 0,00

23.767.567,898.715.730,1414.901.837,75 TOTAL GERAL






Anexo VI - Programa de Trabalho de Governo (Seguridade Social)Av. José Ferreira da Silva, s/nºCentroC.N.P.J. : 16.444.150/0001-24


08.000.0000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.263.988,801.141.988,80




08.241.0000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 130.630,76100.000,0030.630,76


Gestão das Ações do Centro de Convivência do Idoso 30.630,76 08.241.0019.2.197 30.630,76



08.243.0000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 636.956,51636.956,51


Gestão das Ações do ProJovem Adolescente 133.576,95 08.243.0019.2.191 133.576,95

Gestão das Ações dos Infocentros 22.467,50 08.243.0019.2.195 22.467,50


Gestão das Ações de Atendimento à Criança 15.540,76 08.243.0019.2.198 15.540,76

Gestão das Ações de Assistência à Criança e Adolescente 82.683,20 08.243.0019.2.199 82.683,20


Gestão das Ações do PETI 324.108,52 08.243.0020.2.202 324.108,52

08.244.0000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 354.405,8122.000,00332.405,81


Gestão das Ações dos Centros de Referências em Assist. Social - CRAS 80.240,00 08.244.0019.2.190 80.240,00

Gestão das Ações do Programa Bolsa Família - IGDBF 70.146,25 08.244.0019.2.192 70.146,25

Concessão de Benefícios Eventuais 83.510,69 08.244.0019.2.193 83.510,69

08.244.0020.0.000 PRÓ -AÇÃO SÓCIO ASSISTENCIAL ESPECIAL 120.508,8722.000,0098.508,87

Implantação do CREAS 22.000,00 08.244.0020.1.204 22.000,00

Gestão das Ações dos Centros de Referência Especial. da Assist. Social - CREAS 98.508,87 08.244.0020.2.205 98.508,87

09.000.0000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.394.850,454.000,002.390.850,45

09.122.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 201.250,004.000,00197.250,00

09.122.0025.0.000 PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR ESTATUTÁRIO 201.250,004.000,00197.250,00

Equipamentos e Materiais Permanentes p/ OUROPREV 4.000,00 09.122.0025.1.250 4.000,00

Gestão dos Serviços Administrativos da OUROPREV 197.250,00 09.122.0025.2.252 197.250,00

09.272.0000.0.000 PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO 2.181.323,502.181.323,50

09.272.0025.0.000 PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR ESTATUTÁRIO 2.181.323,502.181.323,50

Gestão dos Benefícios Previdenciários da OUROPREV 654.000,00 09.272.0025.2.251 654.000,00

Reserva do RPPS 1.527.323,50 09.272.0025.2.254 1.527.323,50


09.846.0025.0.000 PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR ESTATUTÁRIO 12.276,9512.276,95

Encargos com o PASEP - OUROPREV 12.276,95 09.846.0025.2.253 12.276,95

10.000.0000.0.000 SAÚDE 4.621.592,864.268.092,86








Anexo VI - Programa de Trabalho de Governo (Seguridade Social)Av. José Ferreira da Silva, s/nºCentroC.N.P.J. : 16.444.150/0001-24



10.301.0000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 3.955.441,67338.500,003.616.941,67

10.301.0015.0.000 UNIVERSALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA 3.955.441,67338.500,003.616.941,67

Construção/Ampliação de Unidades Básicas de Saúde 158.000,00 10.301.0015.1.150 158.000,00

Equipamentos e Materiais Permantentes p/ as Unidades de Saúde 30.500,00 10.301.0015.1.152 30.500,00

Aquisição de Veículos p/ Saúde 150.000,00 10.301.0015.1.159 150.000,00

Gestão das Ações Básicas de Saúde - PAB 348.874,38 10.301.0015.2.153 348.874,38

Gestão das Ações Básicas de Saúde - Recursos Próprios 1.561.044,41 10.301.0015.2.154 1.561.044,41

Gestão das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS 371.479,08 10.301.0015.2.155 371.479,08

Gestão das Ações do Programa Saúde da Família - PSF 825.916,40 10.301.0015.2.156 825.916,40

Gestão das Ações da Saúde Bucal - SB 263.340,00 10.301.0015.2.157 263.340,00

Gestão das Ações do Programa Saúde na Escola - PSE 108.300,38 10.301.0015.2.158 108.300,38

Gestão das Ações da Compensação de Especificidades Regionais 137.987,02 10.301.0015.2.181 137.987,02




10.303.0000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 30.000,0030.000,00

10.303.0018.0.000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 30.000,0030.000,00

Manutenção da Farmácia Básica 30.000,00 10.303.0018.2.180 30.000,00

10.304.0000.0.000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 9.039,699.039,69

10.304.0017.0.000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 9.039,699.039,69

Gestão das Ações da Vigilância Sanitária 9.039,69 10.304.0017.2.171 9.039,69

10.305.0000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 193.603,2515.000,00178.603,25

10.305.0017.0.000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 193.603,2515.000,00178.603,25

Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Vigilância em Saúde 15.000,00 10.305.0017.1.170 15.000,00

Gestão das Ações da Vigilância e Promoção da Saúde 178.603,25 10.305.0017.2.173 178.603,25

8.280.432,11479.500,007.800.932,11 TOTAL GERAL





11 De janeiro De 2012123PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA Orçamento 2012

Resumo por Projeto / AtividadeAv. José Ferreira da Silva, s/nºCentroC.N.P.J. : 16.444.150/0001-24

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TIPO TOTAL FIXADO

Ampliação da Sede do LegislativoPROJETO 67.700,00

1.010Objetivo: Promover o Legislativo Municipal dos meios necessários para o efetivo exercício das funções legislativa, fiscalizadora e representativa.

Reequipamento da Câmara MunicipalPROJETO 32.907,12


Aquisição de Veículo p/ o Gabinte do PrefeitoPROJETO 15.675,00

1.021Objetivo: Praticar o princípio da transparência dos atos da administração, envolver a sociedade nas decisões administrativas, melhorar e ampliar asações planejadas e o controle dos atos administrativos.

Equipamentos e Mobiliários p/ Setor de Finanças e TributárioPROJETO 10.000,00

1.040Objetivo: Melhorar o desempenho da arrecadação municipal e aprimorar os instrumentos de controle e avaliação dos gastos públicos.

Ampliação e Modernização do Prédio Sede da PrefeituraPROJETO 62.700,00

1.050Objetivo: Manter o controle dos atos de pessoal, do patrimônio público e dos serviços gerais da administração, produzindo informações gerenciais para atomada de decisões.

Equipamentos e Mobiliários p/ Sec. Munic. de Administração e FinançasPROJETO 13.585,00


Pavimentação e Drenagem de Vias UrbanasPROJETO 916.895,35

1.060Objetivo: Melhorar a qualidade de vida dos munícipes, através de ações de melhoria e conservação dos logradouros públicos, saneamento básico einfra-estrutura urbana.

Implantação de Aterros SanitáriosPROJETO 52.250,00


Construção/Ampliação de CemitériosPROJETO 35.000,00


Construção de Redes de Esgotamento SanitárioPROJETO 41.800,00


Expansão de Redes de Iluminação PúblicaPROJETO 118.360,00


Aquisição de Veículo e Máquinas RodoviáriasPROJETO 200.000,00

1.070Objetivo: Ampliar e melhorar o sistema de transporte com o objetivo de atender à demanda da população, mediante a construção e recuperação deestradas vicinais.

Construção/Ampliação de Estradas VicinaisPROJETO 1.157.036,39


Construção do Ginásio de Esportes - sede

PROJETO 1.281.350,00

1.077Objetivo: Promover, apoiar e fomentar a realização de eventos esportivos e de lazer, utilizando os espaços esportivos disponíveis, construir e equiparespaços destinados a prática de esportes para atender à demanda da populção; apoiar projetos de caráter desportivos que se enquadrem nasdiretrizes e prioridades constantes na política municipal do desporto.








Reforma e melhoria de PraçasPROJETO 500.000,00


Construção/Ampliação de Unid. Escolares do Ensino FundamentalPROJETO 150.000,00

1.080Objetivo: Expandir o número de vagas nas escolas da rede pública municipal e elevar os níveis de aprendizagem dos alunos do ensino fundamental apartir de ações que promovam a aquisição de conhecimentos, habilidades e a formação de atitudes e valores do cidadão.

Construção/Ampliação de Unid. Escolares do Ensino Fundamental - FUNDEBPROJETO 150.807,00


Equip. e Materiais Perm. p/ as Unid. Escolares do Ens. Fundamental - FUNDEBPROJETO 60.209,04


Construção de CrechesPROJETO 1.472.938,06

1.100Objetivo: Garantir o acesso às crianças de 0 a 6 anos à educação infantil, ampliando o número de vagas existentes.

Equipamentos e Materiais Permantes p/ o Ensino InfantilPROJETO 40.000,00


Ampliação/Recuperação do Estádio Municipal

PROJETO 210.450,00


Construção de Quadra Poliesportiva nas Escolas

PROJETO 158.360,00


Construção de Quadra Poliesportiva

PROJETO 210.450,00


Construção de Quadra Poliesportiva no Povoado de Casa Nova

PROJETO 116.750,00


Construção de Quadra Poliesportiva no Povoado de Barragem

PROJETO 110.750,00


Construção/Ampliação de Unidades Básicas de SaúdePROJETO 158.000,00

1.150Objetivo: Ampliar a oferta e a qualidade dos serviços de atenção básica com ações de promoção, prevenção e assistência á saúde.

Equipamentos e Materiais Permantentes p/ as Unidades de SaúdePROJETO 30.500,00









Aquisição de Veículos p/ SaúdePROJETO 150.000,00


Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Vigilância em SaúdePROJETO 15.000,00

1.170Objetivo: Promover a saúde da população através de medidas educativas e preventivas.

Construção/Melhorias Habitacionais e SanitáriasPROJETO 201.000,00

1.194Objetivo: Prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares ecomunitários.

Contrução do Abrigo dos Velhos

PROJETO 100.000,00

1.203Objetivo: Prover atenção sócio-assistencial às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência deabonadono, maus tratos físicos e ou psíquicos abuso e exploração sexual, uso de substância psíquico ativas, cumprimento de medidassócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infanto-juvenil, dentre outros.

Implantação do CREAS

PROJETO 22.000,00


Aquisição de Equipamentos p/ Apoio ao Produtor RuralPROJETO 740.395,00

1.220Objetivo: Possibilitar o desenvolvimento da agricultura familiar, identificar mercados consumidores, elevar o padrão do nível tecnológico dos produtores,viabilizar o sistema de comercialização, incentivar a criação e ampliação de cooperavitas e associações.

Implantação de Hortas ComunitáriasPROJETO 9.000,00


Perfuração de Poços Artesinanos/TubularesPROJETO 500.679,68


Construção e Ampliação de Unidades de ConservaçãoPROJETO 18.135,00

1.230Objetivo: Manutenção de atividades que visam promover a melhoria da qualidade de vida dos municipes e do meio ambiente através do monitoramento econtrole ambiental.

Implantação do Programa Semear nas EscolasPROJETO 31.350,00


Implantação e Ampliação dos Pontos TurísticosPROJETO 18.950,00

1.240Objetivo: Fomentar o turismo com base no desenvolvimento sustentável e na geração da identidade local, possibilitando a preservação e valorizaçãodos bens culturais, aliados ao desenvolvimento econômico.

Revitalização dos Pontos Turísticos do MunicípioPROJETO 10.247,50


Equipamentos e Materiais Permanentes p/ OUROPREVPROJETO 4.000,00

1.250Objetivo: Garantir o pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados ativos, inativos e pensionistas e aos seus dependendentes.

Gestão das Atividades Administrativas da Câmara MunicipalATIVIDADE 805.200,88









Manutenção dos Serviços de Comunicação e Divulgação InstitucionalATIVIDADE 17.090,00

2.020Objetivo: Praticar o princípio da transparência dos atos da administração, envolver a sociedade nas decisões administrativas, melhorar e ampliar asações planejadas e o controle dos atos administrativos.

Gestão das Ações do Gabinete do PrefeitoATIVIDADE 378.045,74

2.030Objetivo: Prover os órgãos da administração dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos.

Gestão das Ações do Controle InternoATIVIDADE 40.152,50


Gestão das Ações da Ouvidoria Geral do MunicipioATIVIDADE 27.127,50


Gestão das Ações da Sec. Munic. de Administração e FinançasATIVIDADE 1.095.694,31


Gestão das Ações da Sec. Munic. da Educação e CulturaATIVIDADE 147.663,17


Gestão das Ações da Sec. Munic. de SaúdeATIVIDADE 373.231,00


Gestão das Ações da Sec. Munic. do Trabalho e Assist. SocialATIVIDADE 141.995,72


Gestão das Ações da Sec. de Ind. Com. Min. e TurismoATIVIDADE 116.046,59


Gestão das Ações da Secretaria do Meio AmbienteATIVIDADE 113.500,00


Revisão dos Cadastros Imobilários e EconômicosATIVIDADE 9.135,00


Modernização e Aperfeiçoamento do Sistema Tributário e FiscalATIVIDADE 20.197,50


Qualificação/Capacitação de Servidores do Setor Financeiro e TributárioATIVIDADE 5.225,00


Realização de Campanhas p/ Incrementar a Receita Tributária PrópriaATIVIDADE 11.495,00


Gestão das Ações do Setor Financeiro e TributárioATIVIDADE 272.570,86


Gestão das Ações da Segurança Pública - Convênio SSP/BAATIVIDADE 38.471,42


Qualificação/Capacitação dos Servidores da Sec. Desenvol. da GestãoATIVIDADE 5.852,00









Manutenção/Recuperação de Logradouros PúblicosATIVIDADE 79.819,60


Manutenção dos CemitériosATIVIDADE 20.657,50


Manutenção dos Serviços de Iluminação PúblicaATIVIDADE 165.599,76


Manutenção da Atividades da Limpeza PúblicaATIVIDADE 954.164,08


Manutenção de Rede de Esgotamento SanitárioATIVIDADE 12.540,00


Manutenção de Estradas VicinaisATIVIDADE 81.050,28


Manutenção do Setor de TransportesATIVIDADE 212.932,18


Manutenção de Veículos e Máquinas RodoviáriasATIVIDADE 174.746,49


Manutenção das Torres de Transmissão de TVATIVIDADE 19.604,20


Gestão das Ações do Ensino FundamentalATIVIDADE 472.201,56


Formação/Qualificação de Profissionais do Ensino FundamentalATIVIDADE 28.215,00


Manutenção dos Laboratórios de InformáticaATIVIDADE 13.585,00


Gestão das Ações do Programa Escola SeguraATIVIDADE 10.450,00









Gestão das Ações do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDEATIVIDADE 6.072,46


Gestão das Ações do Prog. Nac. de Alimentação Escolar- PNAEFATIVIDADE 283.045,08


Gestão das Ações do Salário EducaçãoATIVIDADE 369.188,35


Gestão das Ações do Transporte Escolar do Ensino Fundamental - PNATEATIVIDADE 131.626,20


Reforma de unidades escolares do Ensino Fundamental - FUNDEBATIVIDADE 110.900,00


Gestão das Ações do Ensino Fundamental - FUNDEB 60%ATIVIDADE 4.589.559,94


Gestão das Ações do Ensino Fundamental - FUNDEB 40%ATIVIDADE 1.466.207,04


Gestão das Ações do Ensino InfantilATIVIDADE 8.403,42


Gestão das Ações da Merenda Escolar do Ensino Infantil-PNAEC/PNAEPATIVIDADE 56.845,01


Gestão das Ações do Transporte Escolar do Ensino Infantil - PNATEATIVIDADE 10.149,77


Gestão das Ações do Ensino Infantil - FUNDEB 60%ATIVIDADE 98.875,81


Gestão das Ações do Ensino Infantil - FUNDEB 40%ATIVIDADE 56.508,96


Gestão das Ações do Programa Todos Pela Alfabetização - TOPAATIVIDADE 4.702,50

2.110Objetivo: Incrementar ações de apoio ao Ensino Médio e Educação Complementar, objetivando na melhoria de qualidade do ensino e redução da evasãoe repetência escolar; e apoio aos alunos de baixa renda na formação do Ensino Superior.

Gestão das Ações da Educação de Jovens e Adultos - EJAATIVIDADE 5.225,00


Gestão das Ações da Educação de Jovens e Adultos - FUNDEB 60%ATIVIDADE 15.208,93









Gestão das Ações da Educação de Jovens e Adultos - FUNDEB 40%ATIVIDADE 7.419,50


Gestão das Ações da Merenda Escolar do EJA - PNAE EJAATIVIDADE 15.552,86


Gestão das Ações do Ensino MédioATIVIDADE 10.450,00


Gestão das Ações do Transportes Escolar Ensino Médio - PNATEATIVIDADE 39.670,29


Apoio a Curso Pré - VestibularATIVIDADE 11.495,00


Gestão das Ações do Ensino SuperiorATIVIDADE 21.135,00


Apoio e Incentivo a Eventos Culturais e ArtisticosATIVIDADE 22.781,00

2.131Objetivo: Ampliar o acesso da população aos bens e serviços culturais e difundir as diversas manifestações artíticas do Municipio, Promover arealização de eventos que se tornem tradicionais dentro do Calendário Municipal.

Manutenção das Bibliotecas PúblicasATIVIDADE 10.972,50


Promoção de Eventos e Festas Tradicionais do MunicípioATIVIDADE 360.586,96


Gestão das Ações do Programa Bom de Escola Bom de Bola

ATIVIDADE 20.900,00


Apoio ao Desporto Amador

ATIVIDADE 31.207,61


Gestão das Ações Básicas de Saúde - PABATIVIDADE 348.874,38


Gestão das Ações Básicas de Saúde - Recursos PrópriosATIVIDADE 1.561.044,41









Gestão das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde - ACSATIVIDADE 371.479,08


Gestão das Ações do Programa Saúde da Família - PSFATIVIDADE 825.916,40


Gestão das Ações da Saúde Bucal - SBATIVIDADE 263.340,00


Gestão das Ações do Programa Saúde na Escola - PSEATIVIDADE 108.300,38


Gestão das Ações da Vigilância SanitáriaATIVIDADE 9.039,69


Gestão das Ações da Vigilância e Promoção da SaúdeATIVIDADE 178.603,25


Gestão das Ações de Tratamento Fora do DomicilioATIVIDADE 60.277,25

2.174Objetivo: Ampliar o acesso da população aos serviços hospitalares e ambulatoriais, buscando redução das desigualdades sociais e e um atendimentohumanitário.

Manutenção da Farmácia BásicaATIVIDADE 30.000,00

2.180Objetivo: Prover medicamentos com acesso universal aos munícipes através da assistência farmacêutica.

Gestão das Ações da Compensação de Especificidades RegionaisATIVIDADE 137.987,02


Gestão das Ações dos Centros de Referências em Assist. Social - CRASATIVIDADE 80.240,00


Gestão das Ações do ProJovem AdolescenteATIVIDADE 133.576,95


Gestão das Ações do Programa Bolsa Família - IGDBFATIVIDADE 70.146,25


Concessão de Benefícios EventuaisATIVIDADE 83.510,69


Gestão das Ações dos InfocentrosATIVIDADE 22.467,50


Gestão das Ações dos Conselhos Tutelar e dos Direitos da Criança e AdolescenteATIVIDADE 58.579,58









Gestão das Ações do Centro de Convivência do IdosoATIVIDADE 30.630,76


Gestão das Ações de Atendimento à CriançaATIVIDADE 15.540,76


Gestão das Ações de Assistência à Criança e AdolescenteATIVIDADE 82.683,20


Gestão das Ações do PETI

ATIVIDADE 324.108,52


Gestão das Ações dos Centros de Referência Especial. da Assist. Social - CREAS

ATIVIDADE 98.508,87


Fomento às Atividades IndustriaisATIVIDADE 13.062,50

2.210Objetivo: Identificar e promover os arranjos produtivos e as cadeias produtivas locais, estudos, diagnósticos e atração de investimentos para oMunicípio.

Ações de Incentivo à Produção MineralATIVIDADE 14.335,31


Ações de Incentivo à Produção ComercialATIVIDADE 6.792,50


Desenvolvimento das Ações de Apoio ao Produtor RuralATIVIDADE 197.315,00


Manutenção do Horto FlorestalATIVIDADE 4.702,50


Manutenção dos Mercados e Centros de AbastecimentoATIVIDADE 102.697,40


Manutenção de Poços e AguadasATIVIDADE 297.080,56


Desenvolvimento das Ações da Sec. Munic. de Agricultura, Irrig. e Ref. AgráriaATIVIDADE 175.109,00









Desenvolvimento das Ações de Preservação do Meio AmbienteATIVIDADE 19.260,00


Realização de Eventos de Conscientização AmbientalATIVIDADE 9.495,00


Gestão do Programa Semear nas EscolasATIVIDADE 10.972,50


Manutenção das Unidades de ConservaçãoATIVIDADE 9.927,50


Incentivo às Ações Turísticas do MunicipioATIVIDADE 9.972,50


Gestão dos Benefícios Previdenciários da OUROPREVATIVIDADE 654.000,00


Gestão dos Serviços Administrativos da OUROPREVATIVIDADE 197.250,00


Encargos com o PASEP - OUROPREVATIVIDADE 12.276,95


Reserva do RPPSATIVIDADE 1.527.323,50


Serviço da DívidaATIVIDADE 666.356,00

2.290Objetivo: Encargos Gerais do Municipio

Amortização de PrecatóriosATIVIDADE 95.000,00


Encargos Gerais do MunicipioATIVIDADE 156.037,17


Reserva de ContingênciaRESERVA 150.000,00

9.999Objetivo: Reserva de Contingência

TOTAL 32.048.000,00





11 De janeiro De 2012 133ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA CNPJ: 16.444.150/0001-24 �

�

______________________________________________________________________ Av. José Ferreira da Silva, s/n, Centro – Ourolândia - BA. CEP: 44718-000

Tel: (0**74)3681-2250 �

�

Anexo XIX – Limite Constitucional - Educação

Constituição Federal, artigo 212 / Emenda Constitucional nº. 53/2006.

RECEITA

DENOMINAÇÃO ESTIMATIVA RECEITA TRIBUTÁRIA (I) 853.340,91 IPTU 13.000,00 IRRF 439.287,87 ITBI 14.937,00 ISS 372.816,04 Receita da Dívida Ativa dos Impostos 12.700,00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Impostos 500,00 Multas e Juros de Mora dos Impostos 100,00TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 14.657.068,39 Cota-Parte do FPM 12.109.188,00 Cota-Parte do ITR 6.223,15 ICMS – LC nº. 87/96 14.255,55 Cota-Parte do ICMS 2.397.767,87 Cota-Parte do IPVA 87.708,47 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 41.925,35(-) Deduções para formação do FUNDEB (III) (2.931.413,67)TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS (IV) 6.510.536,05Transferências do FUNDEB 5.134.851,34Complementação do FUNDEB 1.375.684,71TOTAL DAS RECEITAS (V)=(I + II – III + IV) 19.089.531,68

DESPESA

DENOMINAÇÃO VALOR A SER

APLICADO - 2011. Valor orçado para Educação 9.768.046,20Despesas Vinculadas (873.485,02)Valor Líquido Orçado para Educação 8.894.561,18LIMITE MÍNIMO DO REPASSE (25% (I + II) + (IV – III) 7.456.724,71Valor Orçado Folha do Magistério (60% FUNDEB) 4.703.644,68LIMITE MINIMO (60% de IV) 3.906.321,63

�




ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA CNPJ: 16.444.150/0001-24

______________________________________________________________________ Av. José Ferreira da Silva, s/n, Centro – Ourolândia - BA. CEP: 44718-000

Tel: (0**74)3681-2250

Anexo XX – Limite Constitucional - Saúde

Emenda Constituição nº 29/00.

RECEITA

DENOMINAÇÃO ESTIMATIVA RECEITA TRIBUTÁRIA (I) 853.340,91 IPTU 13.000,00 IRRF 439.287,87 ITBI 14.937,00 ISS 372.816,04 Receita da Dívida Ativa dos Impostos 12.700,00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Impostos 500,00 Multas e Juros de Mora dos Impostos 100,00TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 14.657.068,39 Cota-Parte do FPM 12.109.188,00 Cota-Parte do ITR 6.223,15 ICMS – LC nº. 87/96 14.255,55 Cota-Parte do ICMS 2.397.767,87 Cota-Parte do IPVA 87.708,47 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 41.925,35TOTAL DAS RECEITAS (III=(I + II) 15.510.409,30LIMITE MÍNIMO DE REPASSE (15%) 2.326.561,40

DESPESA

DENOMINAÇÃO VALOR A SER APLICADO - 2012.

Valor Orçado para SAÚDE (Rec. Próprios) 2.327.562,88LIMITE MÍNIMO DO REPASSE 15% de III 2.326.561,40




11 De janeiro De 2012135PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIAAv. José Ferreira da Silva, s/nºCentroC.N.P.J. : 16.444.150/0001-24

ANEXO XXI - LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL

LEI ORÇAMENTÁRIA/2012

Lei Complementar 101/00

TOTAL APLICADO

DESPESA

11.564.159,85

LIMITE DE APLICAÇÃO 14.157.218,13

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 27.596.916,43

% DE DESPESAS COM PESSOAL 41,90%

Limite Prudencial 51,3%

Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400




PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 Endereço: Av. José Ferreira da Silva, s/n – Centro ANEXO I –PRIORIDADADES METAS ADMINISTRATIVAS CNPJ: 16.444.150/0001-24

PROGRAMA: ATUAÇÃO LEGISLATIVA

OBJETIVO: Promover o Legislativo Municipal dos meios necessários para o efetivo exercício das funções legislativa, fiscalizadora e representativa. DETALHAMENTO DA MACROAÇÃO

CÓDIGOS AÇÃO

F SF COD DENOMINAÇÃO FTE VALOR REGIONALIZAÇÃO TOTAL01 031 1010 Ação: Ampliação da Sede do Legislativo.

Objetivo: Ampliar a sede do Legislativo Produto: Sede ampliada/reformada Meta: 100%

00 67.700,00 SEDE 67.700,00

01 031 1011 Ação: Reequipamento da Câmara Municipal Objetivo: Reequipar e modernizar a Câmara Legislativa de Ourolândia Produto: Legislativo reequipado Meta: 100%

00 32.907,12 SEDE 32.907,12

01 031 2012 Ação: Gestão das Atividades Administrativas da Câmara Municipal. Objetivo:Gerenciar as ações administrativas Produto: Atividades gerenciadas Meta: 100%

00 805.200,88 SEDE 805.200,88

TOTAL GERAL MACROAÇÃO 905.808,00 905.808,00DESTINAÇÃO RECURSOS

FONTE RES. 1268/08FTE VALOR00 905.808,00 905.808,00

TOTAL GERAL 905.808,00 905.808,00




11 De janeiro De 2012 137 PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 Endereço: Av. José Ferreira da Silva, s/n – Centro ANEXO I –PRIORIDADADES METAS ADMINISTRATIVAS CNPJ: 16.444.150/0001-24

PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR

OBJETIVO: Praticar o princípio da transparência dos atos da administração, envolvendo a sociedade nas decisões administrativas; melhorar e ampliar as ações

planejadas e o controle dos atos administrativos.

DETALHAMENTO DA MACROAÇÃO

CÓDIGO AÇÃO

F SF COD DENOMINAÇÃO FTE VALOR REGIONALIZAÇÃO TOTAL04 122 1021 Ação: Aquisição de Veículo p/ o Gabinete do Prefeito

Objetivo: Adquirir um veículo

Produto: Veículo adquirido

Meta: 100%

00 15.675,00 SEDE 15.675,00

04 131 2020 Ação: Manutenção dos Serviços de Comunicação e Divulgação Institucional

Objetivo: Dar transparência dos serviços e ações institucionais

Produto: Divulgações mantidas.

Meta: 100%

00 17.090,00 SEDE 17.090,00



TOTAL GERAL 32.765,00 32.765,00





PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO

OBJETIVO: Prover os órgãos da administração dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos.


CÓDIGO AÇÃO

F SF COD DENOMINAÇÃO FTE VALOR REGIONALIZAÇÃO TOTAL04 122 2030 Ação: Gestão das Ações do Gabinete do Prefeito

Objetivo:Gerenciar as ações administrativas Produto: Gabinete mantido. Meta: 100%

00 378.045,74 SEDE 378.045,74

04 124 2031 Ação: Gestão das Ações do Controle Interno Objetivo: Gerenciar as ações Produto: Controle mantido. Meta: 100%

00 40.152,50 SEDE 40.152,50

04 122 2032 Ação: Gestão das Ações da Ouvidoria Geral do MunicípioObjetivo: Gerenciar as ações Produto: Ouvidoria mantida Meta: 100%

00 27.127,50 SEDE 27.127,50

04 122 2033 Ação: Gestão das Ações da Sec. Munic. de Administração e FinançasObjetivo: Gerenciar as ações Produto: Secretaria mantida Meta: 100%

00 94

1.089.906,21 5.788,10

1.095.694,31

SEDE 1.089.906,21 5.788,10

1.095.694,31

12 122 2034 Ação: Gestão das Ações da Sec. Munic. da Educação e Cultura Objetivo: Gerenciar as açõesProduto: Secretaria mantidaMeta: 100%

01 147.663,17 SEDE 147.663,17

10 122 2035 Ação: Gestão das Ações da Sec. Munic. de Saúde Objetivo: Gerenciar as ações Produto: Secretaria mantida Meta: 100%

02 373.231,00 SEDE 373.231,00





08 122 2036 Ação: Gestão das Ações da Sec. Munic. do Trabalho e Assist. Social Objetivo: Gerenciar as ações Produto: Secretaria mantidaMeta: 100%

00 141.995,72 SEDE 141.995,72

23 122 2037 Ação: Gestão das Ações da Sec. de Ind. Com. Min. e Turismo Objetivo: Gerenciar as ações Produto: Secretaria mantida Meta: 100%

00 116.046,59 SEDE 116.046,59

20 122 2232 Ação: Gestão das Ações da Sec. Munic. de Agricultura, Irrig. e Ref. Agrária Objetivo: Gerenciar as ações Produto: Secretaria mantida Meta: 100%

00 175.109,00 SEDE 175.109,00

TOTAL GERAL MACROAÇÃO 2.495.065,53 2.495.065,53DESTINAÇÃO RECURSOS

FONTE RES. 1268/08 FTE VALOR 00 1.968.383,26 1.968.383,26 94 5.788,10 5.788,10 01 147.663,17 147.663,1702 373.231,00 373.231,00

TOTAL GERAL 2.495.065,53 2.495.065,53





PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

OBJETIVO: Melhorar o desempenho da arrecadação municipal e aprimorar os instrumentos de controle e avaliação dos gastos públicos.


CÓDIGO AÇÃO

F SF COD DENOMINAÇÃO FTE VALOR REGIONALIZAÇÃO TOTAL04 123 1040 Ação: Equipamentos e Mobiliários p/ Setor de Finanças e Tributário.

Objetivo: Equipar e mobiliar o Setor de Finanças e TributárioProduto: Setor equipado.Meta: 100%

00 10.000,00 SEDE 10.000,00

04 123 2041 Ação: Revisão dos Cadastros Imobiliários e Econômicos Objetivo: Atualização do cadastro de imóveis municipais a fim de obter uma melhor arrecadação Produto: Cadastros revisados Meta: 100%

00 9.135,00 SEDE 9.135,00

04 123 2042 Ação: Modernização e Aperfeiçoamento do Sistema Tributário e Fiscal Objetivo: Garantir uma arrecadação justa e eficiente no município afim de oferecer aos cidadãos serviços e produtos que proporcione bem estar Produto: Sistema moderno Meta: 100%

00 20.197,50 SEDE 20.197,50

04 128 2043 Ação: Qualificação/Capacitação de Servidores do Setor Financeiro e Tributário. Objetivo: Capacitar os servidoresProduto: Servidores capacitados Meta: 100%

00 5.225,00 SEDE 5.225,00

04 123 2044 Ação: Realização de Campanhas p/ Incrementar a Receita Tributária PrópriaObjetivo: Realizar campanhasProduto: Receitas incrementadas Meta: 100%

00 11.495,00 SEDE 11.495,00





04 123 2045 Ação: Gestão das Ações do Setor Financeiro e Tributário Objetivo: Gerenciar açõesProduto: Sistema moderno Meta: 100%

00 272.570,86 SEDE 272.570,86



TOTAL GERAL 328.623,36 328.623,36





PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO

OBJETIVO: Manter o controle dos atos de pessoal, do patrimônio público e dos serviços gerais de administração, produzindo informações gerenciais para tomada de decisões.


CÓDIGO AÇÃO

F SF COD DENOMINAÇÃO FTE TOTAL REGIONALIZAÇÃO TOTAL04 122 1050 Ação: Ampliação e Modernização do Prédio Sede da Prefeitura

Objetivo: Ampliar e modernizar a sede da PrefeituraProduto: Sede ampliadaMeta: 100%

00 62.700,00 SEDE 62.700,00

04 122 1051 Ação: Equipamentos e Mobiliários p/Sec. Munic. de Administração e Finanças Objetivo: Equipar e mobiliar a Sec. Munic. de Adm. e FinançasProduto: Secretaria equipada Meta: 100%

00 13.585,00 SEDE 13.585,00

04 122 2052 Ação: Gestão das Ações de Segurança Pública – Convênio SSP/BA Objetivo: Gerenciar as ações Produto: Convênio mantido Meta: 100%

00 38.471,42 SEDE DISTRITOS 38.471,42

04 128 2053 Ação: Qualificação/Capacitação de Servidores da Sec. de Desenvol. da Gestão Objetivo: Capacitar os servidores Produto: Servidores qualificados Meta: 100%

00 5.852,00 SEDE 5.852,00

TOTAL GERAL MACROAÇÃO 120.608,42 120.608,42DESTINAÇÃO RECURSOSFONTE RES. 1268/08FTE VALOR00 120.608,42 120.608,42

TOTAL GERAL 120.608,42 120.608,42





PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

OBJETIVO: Melhorar a qualidade de vida dos munícipes, através de ações de melhoria e conservação dos logradouros públicos, saneamento básico e infra-estrutura urbana.


CÓDIGO AÇÃO

F SF COD DENOMINAÇÃO FTE VALOR REGIONALIZAÇÃO TOTAL15 451 1060 Ação: Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas

Objetivo: Pavimentar e realizar drenagem nas vias urbanas de Ourolândia Produto: Vias pavimentadas Meta: 100%

00 42 24 30

350.000,00 25.675,00

500.000,00 41.220,35

916.895,35

SEDE DISTRITOS 350.000,00 25.675,00 500.000,00 41.220,35916.895,35

17 512 1061 Ação: Implantação dos Aterros Sanitários Objetivo: Dotar o município de melhor infra-estrutura referente a aterros sanitários Produto: Aterros sanitários implantadosMeta: 100%

00 52.250,00 SEDE DISTRITOS 52.250,00

15 451 1062 Ação: Construção/Ampliação de Cemitérios Objetivo: Construir cemitérios e/ ou ampliar os existentesProduto: Cemitérios construídos e ampliados Meta: 100%

00 35.000,00 SEDE DISTRITOS 35.000,00

17 512 1063 Ação: Construção de Rede de Esgotamento Sanitário Objetivo: Dotar o município de melhor infra-estrutura referente a esgotamento sanitário Produto: Rede de esgoto construídaMeta: 100%

00 41.800,00 SEDE DISTRITOS 42.800,00

25 752 1064 Ação: Expansão da Rede de Iluminação Pública Objetivo: Oferecer uma melhor iluminação públicaProduto: Rede elétrica ampliada Meta: 100%

00 118.36000 SEDE DISTRITOS 118.360,00

15 451 1078 Ação: Reforma e melhoria de Praças Objetivo: Reformar e melhorar as praças do município. Produto: Praças reformadas e melhoradas

00 24

100.000,00 400.000,00500.000,00

SEDE DISTRITOS 100.000,00 400.000,00500.000,00





Meta: 100%

15 451 2065 Ação: Manutenção/Recuperação de Logradouros Públicos Objetivo: Manter e recuperar logradouros públicos Produto: Logradouros públicos recuperados Meta: 100%

00 42

55.000,00 24.819,6079.819,60

SEDE DISTRITOS 55.000,00 24.819,6079.819,60

15 451 2066 Ação: Manutenção de Cemitérios Objetivo: Manter em perfeitas condições os cemitérios públicosProduto: Cemitérios mantidos Meta: 100%

00 42

13.000,00 7.657,50

20.657,50

SEDE DISTRITOS 13.000,00 7.657,50

20.657,50

25 752 2067 Ação: Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública Objetivo: Gerenciar açõesProduto: Serviços de iluminação mantidos Meta: 100%

00 42

133.097,52 32.502,24

165.599,76

133.097,52 32.502,24165.599,76

15 451 2068 Ação: Manutenção das atividades da Limpeza Pública Objetivo: Gerenciar as açõesProduto: Serviços de limpeza pública mantidoMeta: 100%

00 42

938.264,08 15.900,00

954.164,08

SEDE 938.264,08 15.900,00954.164,08

17 512 2069 Ação: Manutenção da Rede de Esgotamento SanitárioObjetivo: Dotar o município de melhor infra-estrutura referente a esgotamento sanitárioProduto: Rede de esgoto mantida Meta: 100%

00 12.540,00 SEDE 12.540,00

15 452 2076 Ação: Manutenção das Torres de Transmissão de TV Objetivo: Gerenciar ações Produto: Sinais de TV mantidos Meta: 100%

00 42

13.062,50 6.541,70

19.604,20

SEDE 13.062,50 6.541,70

19.604,20


FONTE RES. 1268/08FTE VALOR VALOR00 1.862.374,10 1.862.374,10




11 De janeiro De 2012145 PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2012 Endereço: Av. José Ferreira da Silva, s/n – Centro ANEXO I –PRIORIDADADES METAS ADMINISTRATIVAS CNPJ: 16.444.150/0001-24

42 113.096,04 113.096,04 24 900.000,00 900.000,00 30 41.220,35 41.220,35

TOTAL GERAL 2.916.690,49 2.916.690,49





PROGRAMA: TRANSPORTE RODOVIARIO

OBJETIVO: Ampliar e melhorar o sistema de transporte rodoviário com o objetivo de atender à demanda da população, mediante construção e recuperação de estradas.


CÓDIGO AÇÃO

F SF COD DENOMINAÇÃO FTE VALOR REGIONALIZAÇÃO TOTAL26 782 1070 Ação: Aquisição de veículos e máquinas rodoviárias

Objetivo: Adquirir veículos e máquinas rodoviárias Produto: Veículos adquiridos Meta: 100%

00 200.000,00 SEDE 200.000,00

26 782 1071 Ação: Construção/Ampliação de Estradas Vicinais Objetivo: Construir e/ ou ampliar estradas vicinaisProduto: Estradas construídas e/ou ampliadas Meta: 100%

00 24 16

129.130,00 999.600,00 28.306,39

1.157.036,39

SEDE DISTRITOS 129.130,00 999.600,00 28.306,39

1.157.036,39

26 782 2072 Ação: Manutenção de Estradas Vicinais Objetivo: Realizar manutenção preventiva e corretiva nas estradas vicinais.Produto: Estradas mantidas Meta: 100%

00 16 42

48.540,00 27.285,28

5.225,0081.050,28

SEDE DISTRITOS 48.540,00 28.285,28

5.225,0081.050,28

26 782 2073 Ação: Manutenção do Setor de Transportes Objetivo: Garantir o funcionamento do setor Produto: Setor mantido Meta: 100%

00 212.932,18 SEDE 212.932,18

26 782 2074 Ação: Manutenção de Veículos e Máquinas Rodoviárias Objetivo: Garantir o funcionamento dos veículos e máquinas rodoviárias em perfeitas condições de uso. Produto: Frota mantida Meta: 100%

00 42

161.844,03 12.902,46

174.746,49

SEDE 161.844,03 12.902,46

174.746,49


FONTE RES. 1268/08FTE VALOR





00 752.446,21 752.446,21 42 18.127,46 18.127,46 16 55.591,67 55.591,67 24 999.600,00 999.600,00

TOTAL GERAL 1.825.765,34 1.825.765,34





PROGRAMA: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

OBJETIVO: Expandir o número de vagas nas escolas da rede pública municipal e elevar os níveis de aprendizagem dos alunos do ensino fundamental a partir de ações que promovam a aquisição de conhecimentos, habilidades e a formação de atitudes e valores do cidadão.


CÓDIGO AÇÃO

F SF COD DENOMINAÇÃO FTE VALOR REGIONALIZAÇÃO TOTAL12 361 1080 Ação: Construção/Ampliação de Unidades Escolares do Ensino

Fundamental. Objetivo: Ampliar a oferta de vagas de ensino aos cidadãos de Ourolândia Produto: Escolas construídas ou ampliadasMeta: 100%

01 150.000,00 SEDE DISTRITOS 150.000,00

12 361 2081 Ação: Gestão das Ações do Ensino Fundamental Objetivo: Gerenciar as ações do ensino fundamentalProduto: Escolas mantidas Meta: 100%

01 472.201,56 SEDE DISTRITOS 472.201,56

12 361 2082 Ação: Formação/Qualificação de Profissionais do Ensino Fundamental Objetivo: Qualificar os profissionais do ensino fundamental Produto: Profissionais qualificados. Meta: 100%

01 28.215,00 SEDE DISTRITOS 28.215,00

12 361 2083 Ação: Manutenção dos Laboratórios de InformáticaObjetivo: Manter os laboratórios de informática Produto: Laboratórios mantidos Meta: 100%

01 13.585,00 SEDE DISTRITOS 13.585,00

12 361 2084 Ação: Gestão das Ações do Programa Escola Segura Objetivo: Gerenciar as ações Produto: Programa mantido Meta: 100%

01 10.450,00 SEDE DISTRITOS 10.450,00





12 361 2085 Ação: Gestão das Ações do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Objetivo: Gerenciar as ações do Programa PDDE. Produto: Alunos atendidos Meta: 100%

15 6.072,46 SEDE 6.072,46

12 306 2086 Ação: Gestão das Ações do Prog. Nac. de Alimentação Escolar - PNAEF Objetivo: Assegurar o atendimento nutricional do Ensino Fundamental Produto: Alunos atendidos Meta: 100%

00 15

31.350,00 251.695,08283.045,08

SEDE DISTRITOS 31.350,00 251.695,08283.045,08

12 361 2087 Ação: Gestão das Ações do Salário Educação Objetivo: Reduzir as diferenças educacionais e sociaisProduto: Programa mantidoMeta: 100%

04 369.188,35 SEDE DISTRITOS 369.188,35

12 361 2088 Ação: Gestão das Ações do Transporte Escolar do Ensino Fundamental - PNATE Objetivo: Transportar os alunos do Ensino Fundamental com segurança e qualidade. Produto: Alunos atendidosMeta: 100%

15 131.626,20 SEDE DISTRITOS 131.626,20

12 361 1091 Ação: Construção/Ampliação de Unid. Escolares do Ensino Fundamental - FUNDEB Objetivo: Construir e ou ampliar unidades escolares do ensino fundamental ampliando a oferta de vagas. Produto: Unidades construídas Meta: 100%

19 150.807,00 SEDE DISTRITOS 150.807,00

12 361 1092 Ação: Equip. e Materiais Perm. p/ as Unidades do Ensino Fundamental - FUNDEB Objetivo: Infra-estrutura para o funcionamento das unidades escolares. Produto: Unidades escolares equipadas Meta: 100%

19 60.209,04 SEDE DISTRITOS 60.209,04





12 361 2093 Ação: Reforma das unidades escolares do Ensino Fundamental – FUNDEB Objetivo: Reformar as unidades escolares do Ensino Fundamental Produto: Unidades escolares reformadas Meta: 100%

19 110.900,00 SEDE DISTRITOS 110.900,00

12 361 2094 Ação: Gestão das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 60%Objetivo: Gerenciar as ações do Ensino FundamentalProduto: Manutenção das unidades escolares Meta: 100%

18 4.589.559,94 SEDE DISTRITOS 4.589.559,94

12 361 2095 Ação: Gestão das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 40%Objetivo: Gerenciar as ações do Ensino FundamentalProduto: Manutenção das unidades escolares Meta: 100%

19 1.466.207,04 SEDE DISTRITOS 1.466.207,04


FONTE RES. 1268/08FTE VALOR01 674.451,56 674.451,5615 389.393,74 383.321,28 00 31.350,00 31.350,0004 369.188,35 369.188,3519 1.788.123,08 4.589.559,9418 4.589.559,94 2.171.444,36

TOTAL GERAL 7.842.066,67 7.842.066,67





PROGRAMA: ATENDIMENTO E APOIO À EDUCAÇÃO INFANTIL

OBJETIVO: Garantir o acesso às crianças de 0 a 6 anos à educação infantil, ampliando o número de vagas existentes. DETALHAMENTO DA MACROAÇÃO

CÓDIGO AÇÃO

F SF COD DENOMINAÇÃO FTE VALOR REGIONALIZAÇÃO TOTAL12 365 1100 Ação: Construção de Creches

Objetivo: Construir crechesProduto: Creches construídas Meta: 100%

01 24

47.595,50 1.425.342,561.472.938,06

SEDE DISTRITOS 47.595,50 1.425.342,561.472.938,06

12 365 1101 Ação: Equipamentos e Materiais Permanentes p/ o Ensino Infantil Objetivo: Equipar o ensino infantil para garantir qualidade no ensinoProduto: Creches equipadas Meta: 100%

01 40.000,00 SEDE DISTRITOS 40.000,00

12 365 2103 Ação: Gestão das Ações do Ensino Infantil Objetivo: Gerenciar as ações do ensino infantil Produto: Alunos atendidos Meta: 100%

01 8.403,42 SEDE DISTRITOS 8.403,42

12 306 2104 Ação: Gestão das Ações da Merenda Escolar Ensino Infantil – PNAEC/PANAEP Objetivo: Assegurar o atendimento nutricional do aluno. Produto: Alunos atendidos. Meta: 100%

15 56.845,01 SEDE DISTRITOS 56.845,01

12 365 2105 Ação: Gestão das Ações do Transporte Escolar do Ensino Infantil - PNATE Objetivo: Gerenciar as ações e atividades do transporte escolar Produto: Alunos atendidos Meta: 100%

15 10.149,77 SEDE DISTRITOS 10.149,77

12 365 2106 Ação: Gestão das Ações do Ensino Infantil - FUNDEB 60% Objetivo: Gerenciar as ações do ensino infantilProduto: Manutenção das unidades escolares Meta: 100%

18 98.875,81 SEDE DISTRITOS 98.875,81





12 365 2107 Ação: Gestão das Ações do Ensino Infantil – FUNDEB 40% Objetivo: Gerenciar as ações do ensino infantilProduto: Manutenção das unidades escolares Meta: 100%

19 56.508,96 SEDE DISTRITOS 56.508,96

TOTAL GERAL MACROAÇAO 1.743.721,03 1.743.721,03DESTINAÇÃO RECURSOS

FONTE RES. 1268/08FTE VALOR01 95.998,92 95.998,9224 1.425.342,56 1.425.342,5615 66.994,78 66.994,78 18 98.875,81 98.875,81 19 56.508,96 56.508,96

TOTAL GERAL 1.743.721,03 1.743.721,03





PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR

OBJETIVO: Incrementar ações de apoio ao Ensino Médio e Educação Complementar, objetivando na melhoria de qualidade do ensino e redução da evasão e repetência escolar; Apoio aos alunos de baixa renda na formação do Nível Superior.


CÓDIGO AÇÃO F SF COD DENOMINAÇÃO FTE VALOR REGIONALIZAÇÃO TOTAL12 366 2110 Ação: Gestão das Ações do Programa Todos pela Alfabetização -

TOPA Objetivo: Promover uma educação de qualidade para os jovens e adultos Produto: Unidades atendidasMeta: 100%

01 4.702,50 SEDE DISTRITOS 4.702,50

12 366 2111 Ação: Gestão das Ações da Educação de Jovens e Adultos - EJAObjetivo: Gerenciar as ações de Jovens e Adultos Produto: Alunos atendidosMeta: 100%

01 5.225,00 SEDE DISTRITOS 5.225,00

12 306 2114 Ação: Gestão das Ações da Merenda Escolar do EJA – PNAE EJAObjetivo: Assegurar o atendimento nutricional ao aluno. Produto: Alunos atendidosMeta: 100%

00 15

2.090,00 13.462,8615.552,86

SEDE DISTRITOS 2.090,00 13.462,8615.552,86

12 362 2121 Ação: Gestão das Ações do Ensino MédioObjetivo: Gerenciar as ações do Ensino MédioProduto: Alunos atendidosMeta: 100%

00 10.450,00 SEDE DISTRITOS 10.450,00

12 362 2122 Ação: Gestão das Ações do Transporte Escolar Ensino Médio - PNATE Objetivo: Gerenciar as ações e atividades do transporte escolar Produto: Alunos atendidos Meta: 100%

15 39.670,29 SEDE DISTRITOS 39.670,29

12 362 2123 Ação: Apoio a Curso Pré – Vestibular Objetivo: Apoio a Curso Pré- Vestibular Produto: Pessoas atendidas Meta: 100%

00 11.495,00 SEDE DISTRITOS 11.495,00





12 364 2124 Ação: Gestão das Ações do Ensino Superior Objetivo: Estimular a implantação de Universidade ou Faculdades Produto: Pessoas atendidas Meta: 100%

00 21.135,00 SEDE DISTRITOS 21.135,00

12 366 2112 Ação: Gestão das Ações da Educação de Jovens e Adultos – FUNDEB 60%Objetivo: Gerenciar as ações de Jovens e Adultos Produto: Unidades mantidasMeta: 100%

18 15.208,93 SEDE DISTRITOS 15.208,93

12 366 2113 Ação: Gestão das Ações da Educação de Jovens e Adultos – FUNDEB 40%Objetivo: Gerenciar as ações de Jovens e Adultos Produto: Alunos atendidosMeta: 100%

19 7.419,50 SEDE DISTRITOS 7.419,50


FONTES RES. 1268/08FTE VALOR01 9.927,50 9.927,5000 45.170,00 45.170,00 15 53.133,15 53.133,15 18 15.208,93 15.208,9319 7.419,50 7.419,50

TOTAL GERAL 130.859,08 130.859,08





PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL E TRADICIONAL

OBJETIVO: Ampliar o acesso da população aos bens e serviços culturais e difundir as manifestações artísticas da cidade.


CÓDIGO AÇÃO

F SF COD DENOMINAÇÃO FTE VALOR REGIONALIZAÇÃO TOTAL

13 392 2131 Ação: Apoio e Incentivo a Eventos Culturais e Artísticos

Objetivo: Apoiar e incentivar eventos culturais e artísticos Produto: Eventos realizados Meta: 100%

00 22.781,00 SEDE DISTRITOS 22.781,00

13 392 2132 Ação: Manutenção da Biblioteca MunicipalObjetivo: Manter as bibliotecas públicasProduto: Bibliotecas mantidas Meta: 100%

00 10.972,50 SEDE 10.972,50

13 392 2133 Ação: Promoção de Eventos e Festas Tradicionais do Município Objetivo: Promover eventos e festas tradicionais do município Produto: Eventos e festas tradicionais realizadas Meta: 100%

00 360.586,96 SEDE 360.586,96

TOTAL GERAL MACROAÇÃO 394.340,46 394.340,46DESTINAÇÃO

RECURSOS FONTE RES. 1268/08

FTE VALOR00 394.340,46 394.340,46

TOTAL GERAL 394.340,46 394.340,46





PROGRAMA: PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER OBJETIVO: Promover, apoiar e fomentar a realização de eventos esportivos e de lazer, utilizando os espaços esportivos disponíveis; construir e equipar espaços destinados à prática de esportes para atender à demanda da população; apoiar projetos de caráter desportivos que se enquadrem nas diretrizes e prioridades constantes na política municipal . . do desporto.


CÓDIGO AÇÃO F SF COD DENOMINAÇÃO FTE VALOR REGIONALIZAÇÃO TOTAL27 813 1140 Ação: Ampliação/Recuperação do Estádio Municipal

Objetivo: Ampliar e recuperar o Estádio MunicipalProduto: Estádio ampliado e recuperado Meta: 100%

00 24

10.450,00 200.000,00210.450,00

SEDE 10.450,00 200.000,00210.450,00

27 812 1144 Ação: Construção de Quadra Poliesportiva nas EscolasObjetivo: Construir quadras poliesportivas afim de ampliar o acesso a lazer no município. Produto: Quadra construída Meta: 100%

00 24

8.360,00 150.000,00158.360,00

SEDE 8.360,00 150.000,00158.360,00

27 812 1146 Ação: Construção de Quadra Poliesportiva Objetivo: Construir quadras poliesportivas afim de ampliar o acesso a lazer no município. Produto: Quadra construída Meta: 100%

00 24

10.450,00 200.000,00210.450,00

SEDE 10.450,00 200.000,00210.450,00

27 812 1147 Ação: Construção de Quadra Poliesportiva no Povoado de Casa NovaObjetivo: Construir quadras poliesportivas afim de ampliar o acesso a lazer no Povoado de Casa Nova. Produto: Quadra construída Meta: 100%

00 116.750,00 DISTRITO 116.750,00

27 812 1148 Ação: Construção de Quadra Poliesportiva no Povoado de BarragemObjetivo: Construir quadras poliesportivas afim de ampliar o acesso a lazer no Povoado de Barragem. Produto: Quadra construída Meta: 100%

00 110.750,00 DISTRITO 110.750,00





27 812 2141 Ação: Gestão das Ações do Programa Bom de Escola Bom de Bola Objetivo: Gerenciar as ações Produto: Programa mantidoMeta: 100%

01 20.900,00 SEDE DISTRITOS 20.900,00

27 812 2142 Ação: Apoio ao Desporto Amador Objetivo: Apoiar a prática do Desporto Amador Produto: Desporto mantidoMeta: 100%

00 31.207,61 SEDE DISTRITOS 31.207,61

27 812 1077 Ação: Construção do Ginásio de Esportes - sede Objetivo: Construir um ginásio afim de ampliar o acesso a lazer no município. Produto: Ginásio construídoMeta: 100%

00 24

31.350,00 1.250.000,001.281.350,00

SEDE 31.350,00 1.250.000,001.281.350,00

TOTAL MACROAÇÃO 2.140.217,61 2.140.217,61DESTINAÇÃO RECURSOS

FONTES RES. 1268/08 FTE VALOR VALOR00 319.317,61 319.317,6124 1.800.000,00 1.800.000,0001 20.900,00 20.900,00

TOTAL GERAL 2.140.217,61 2.140.217,61





CÓDIGO: UNIVERSALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA OBJETIVO: Ampliar a oferta e a qualidade dos serviços de atenção básica com ações de promoção, prevenção e assistência à saúde.


CÓDIGO AÇÃO F SF COD DENOMINAÇÃO FTE VALOR REGIONALIZAÇÃO TOTAL 10

301 1150 Ação: Construção/Ampliação de Unidades Básicas de Saúde Objetivo: Construir, reformar e ampliar unidades de saúde Produto: Unidades construídas e ou ampliadas. Meta: 100%

02 158.000,00 SEDE DISTRITOS 158.000,00

10 301 1152 Ação: Equipamentos e Materiais Permanentes p/as unidades de Saúde Objetivo: Equipar as unidades de saúde Produto: Unidades equipadas Meta: 100%

02 30.500,00 SEDE DISTRITOS 30.500,00

10 301 1159 Ação: Aquisição de Veículos p/SaúdeObjetivo: Adquirir veículos para a Secretaria de SaúdeProduto: Veículos adquiridos Meta: 100%

02 23

50.000,00 100.000,00150.000,00

SEDE DISTRITOS 50.000,00 100.000,00150.000,00

10 301 2153 Ação: Gestão das Ações Básicas de Saúde – PABObjetivo: Gerenciar as açõesProduto: Programa mantido Meta: 100%

14 348.874,38 SEDE DISTRITOS 348.874,38

10 301 2154 Ação: Gestão das Ações Básicas de Saúde – Recursos Próprios. Objetivo: Gerenciar as ações Produto: Programa mantido Meta: 100%

02 00

1.557.909,41 3.135,00

1.561.044,41

SEDE DISTRITOS 1.557.909,41 3.135,00

1.561.044,41

10 301 2155 Ação: Gestão das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS.

14 371.479,08 SEDE DISTRITOS 371.479,08





Objetivo: Gerenciar as açõesProduto: Programa mantido Meta: 100%

10 301 2156 Ação: Gestão das Ações do Programa de Saúde da Família – PSFObjetivo: Gerenciar as açõesProduto: Programa mantido Meta: 100%

14 825.916,40 SEDE DISTRITOS 825.916,40

10 301 2157 Ação: Gestão das Ações de Saúde Bucal - SBObjetivo: Gerenciar as açõesProduto: Programa mantido Meta: 100%

14 263.340,00 SEDE DISTRITOS 263.340,00

10 301 2158 Ação: Gestão das Ações do Programa Saúde na Escola - PSEObjetivo: Gerenciar as açõesProduto: Programa mantido Meta: 100%

14 108.300,38 SEDE DISTRITOS 108.300,38

10 301 2181 Ação: Gestão das Ações da Compensação de Especificidades Regionais. Objetivo: Produto: Programa mantidoMeta: 100%

14 137.987,02 SEDE DISTRITOS 137.987,02


FONTES RES. 1268/08FTE VALOR VALOR02 1.796.409,41 1.796.409,4100 3.135,00 3.135,0023 100.000,00 100.000,0014 2.055.897,26 2.055.897,26

TOTAL GERAL 3.955.441,67 3.955.441,67





PROGRAMA: HUMANIZAÇÃO DA SAÚDE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

OBJETIVO: Ampliar o acesso da população aos serviços hospitalares e ambulatoriais,buscando redução das desigualdades sociais e um atendimento humanitário.


CÓDIGO AÇÃO

F SF COD DENOMINAÇÃO FTE VALOR REGIONALIZAÇÃO TOTAL10 302 2174 Ação: Gestão das Ações de Tratamento Fora do Domicílio

Objetivo: Produto: Ações gerenciadas Meta: 100%

00 02 14

5.000,00 20.000,00 35.277,2560.277,25

SEDE DISTRITOS 5.000,00 20.000,00 35.277,2560.277,25


FONTES RES. 1268/08FTE VALOR VALOR00 5.000,00 5.000,00

02 20.000,00 20.000,00 14 35.277,25 35.277,25

TOTAL GERAL 60.277,25 60.277,25





PROGRAMA: VIGILÂNCIA EM SAÚDE

OBJETIVO: Promover a saúde da população através de medidas educativas e preventivas. DETALHAMENTO DA MACROAÇÃO

CÓDIGO AÇÃO

F SF COD DENOMINAÇÃO FTE VALOR REGIONALIZAÇÃO TOTAL10 305 1170 Ação: Equipamentos e Materiais Permanentes p/Vigilância em

Saúde Objetivo: Adquirir equipamentos e materiais permanentes p/Vigilância em Saúde Produto: Unidades equipadasMeta: 100%

02 14

5.000,00 10.000,0015.000,00

SEDE DISTRITOS 5.000,00 10.000,0015.000,00

10 304 2171 Ação: Gestão das Ações de Vigilância Sanitária Objetivo: Gerenciar ações Produto: Programa mantido Meta: 100%

14 9.039,69 SEDE DISTRITOS 9.039,69

10 305 2173 Ação: Gestão das Ações de Vigilância e Promoção de Saúde Objetivo: Gerenciar ações Produto: Programa mantidoMeta: 100%

02 14

102.922,47 75.680,78

178.603,25

SEDE DISTRITOS 102.922,47 75.680,78178.603,25


FONTES RES. 1268/08FTE VALOR VALOR 02 107.922,47 107.922,47 14 94.720,47 94.720,47

TOTAL GERAL 202.642,94 202.642,94





PROGRAMA: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

OBJETIVO: Prover medicamentos com acesso universal aos munícipes através da assistência farmacêutica. DETALHAMENTO DA MACROAÇÃO

CÓDIGO AÇÃO

F SF COD DENOMINAÇÃO FTE VALOR REGIONALIZAÇÃO TOTAL10 303 2180 Ação: Manutenção da Farmácia Básica

Objetivo: Gerenciar as ações e atividades da Farmácia BásicaProduto: Farmácia mantidaMeta: 100%

02 30.000,00 SEDE 30.000,00


FONTES RES. 1268/08FTE VALOR VALOR 02 30.000,00 30.000,00

TOTAL GERAL 30.000,00 30.000,00





PROGRAMA: PRÓ-AÇÃO SÓCIO ASSISTENCIAL BÁSICA

OBJETIVO: Prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. DETALHAMENTO DA MACROAÇÃO

CÓDIGO AÇÃO

F SF COD DENOMINAÇÃO FTE VALOR REGIONALIZAÇÃO TOTAL16 482 1194 Ação: Construção/Melhorias Habitacionais e Sanitárias

Objetivo: Gerenciar ações Produto: Pessoas atendidas Meta: 100%

00 30

146.000,00 55.000,00

201.000,00

SEDE DISTRITOS 146.000,00 55.000,00201.000,00

08 244 2190 Ação:Gestão dos Centros de Referencia de Assistência Social - CRAS Objetivo: Gerenciar açõesProduto: Pessoas atendidas Meta: 100%

29 80.240,00 SEDE DISTRITOS 80.240,00

08 243 2191 Ação: Gestão das Ações do ProJovem AdolescenteObjetivo: Gerenciar ações Produto: Pessoas atendidas Meta: 100%

00 29

36.730,15 96.846,80

133.576,95

SEDE DISTRITOS 36.730,15 96.846,80133.576,95

08 244 2192 Ação: Gestão das Ações do Programa Bolsa Família – IGDBF Objetivo: Gerenciar açõesProduto: Pessoas atendidas Meta: 100%

29 70.146,25 SEDE DISTRITOS 70.146,25

08 244 2193 Ação: Concessão de Benefícios Eventuais Objetivo: Gerenciar açõesProduto: Benefícios concedidos Meta: 100%

00 29 30

21.998,17 6.000,00

55.512,5283.510,69

SEDE DISTRITOS 21.998,17 6.000,00

55.512,5283.510,69

08 243 2195 Ação: Gestão das Ações dos Infocentros Objetivo: Gerenciar açõesProduto: Pessoas atendidasMeta: 100%

00 22.467,50 SEDE DISTRITOS 22.467,50





08 241 2197 Ação: Gestão do Centro de Convivência do Idoso Objetivo: Gerenciar açõesProduto: Pessoas atendidas Meta: 100%

00 29

15.090,00 15.540,7630.630,76

SEDE DISTRITOS 15.090,00 15.540,7630.630,76

08 243 2198 Ação: Gestão das Ações de Atendimento à Criança Objetivo: Gerenciar açõesProduto: Crianças atendidas Meta: 100%

29 15.540,76 SEDE DISTRITOS 15.540,76

08 243 2196 Ação: Apoio as Ações do Conselho Tutelar e dos Direitos da Criança e do Adolescente Objetivo: Gerenciar ações Produto: Pessoas atendidas Meta: 100%

00 58.579,58 SEDE DISTRITOS 58.579,58

08 243 2199 Ação: Gestão das Ações de Assistência à Criança e Adolescente Objetivo: Gerenciar açõesProduto: Criança e Adolescentes atendidos Meta: 100%

00 82.683,20 SEDE DISTRITOS 82.683,20


FONTES RES. 1268/08FTE VALOR VALOR00 383.548,60 383.548,6030 110.512,52 110.512,5229 284.314,57 284.314,57

TOTAL GERAL 778.375,69 778.375,69





PROGRAMA: PRÓ-AÇÃO SÓCIO ASSISTENCIAL ESPECIAL

OBJETIVO: Prover atenção sócio-assistencial às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e ou psíquicos, abuso e exploração sexual, uso de substâncias ativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situacão de trabalho infanto-juvenil, dentre outros.


CÓDIGO AÇÃO

F SF COD DENOMINAÇÃO FTE VALOR REGIONALIZAÇÃO TOTAL08 241 1203 Ação: Construção do Abrigo dos Velhos

Objetivo: Gerenciar açõesProduto: Pessoas assistidas Meta: 100%

00 100.000,00 SEDE 100.000,00

08 244 1204 Ação: Implantação do CREAS Objetivo: Gerenciar açõesProduto: Pessoas assistidasMeta: 100%

29 22.000,00 SEDE 22.000,00

08 243 2202 Ação: Gestão das Ações do PETI Objetivo: Gerenciar ações Produto: Pessoas assistidas Meta: 100%

00 29

34.318,44 289.790,08324.108,52

SEDE DISTRITOS 34.318,44 289.790,08324.108,52

08 244 2205 Ação: Gestão das Ações do Centro de Referência Especial. da Assistência Social - CREAS Objetivo: Gerenciar açõesProduto: Pessoas assistidasMeta: 100%

29 98.508,87 SEDE 98.508,87


FONTES RES. 1268/08FTE VALOR VALOR00 134.318,44 134.318,4429 410.298,95 410.298,95

TOTAL GERAL 544.617,39 544.617,39





PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

OBJETIVO: Identificar e promover os arranjos produtivos e as cadeias produtivas locais, estudos, diagnósticos e atração de investimento para o município. DETALHAMENTO DA MACROAÇÃO

CÓDIGO AÇÃO

F SF COD DENOMINAÇÃO FTE VALOR REGIONALIZAÇÃO TOTAL22 661 2210 Ação: Fomento às Atividades Industriais

Objetivo: Fomentar as atividades industriaisProduto: Empreedimentos produtivos Meta: 100%

00 13.062,50 SEDE DISTRITOS 13.062,50

22 663 2211 Ação: Ações de Incentivo à Produção MineralObjetivo: Gerenciar ações Produto: Incentivo à produção mineralMeta: 100%

00 14.335,31 SEDE DISTRITOS 14.335,31

23 691 2212 Ação: Ações de Incentivo à Produção ComercialObjetivo: Gerenciar ações Produto: Incentivo à produção comercial Meta: 100%

00 6.792,50 SEDE DISTRITOS 6.792,50

TOTAL GERAL MACROAÇÃO 34.190,31 34.190,31DETINAÇÃO RECURSOS


TOTAL GERAL 34.190,31 34.190,31





PROGRAMA PROGRAMAS: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E PECUÁRIO

OBJETIVO: Possibilitar o desenvolvimento da agricultura familiar, identificar mercados consumidores, elevar o padrão do nível tecnológico dos produtores,viabilizar o sistema de comercialização, incentivar a criação e ampliação de cooperativas e associações.


CÓDIGO AÇÃO

F SF COD DENOMINAÇÃO FTE VALOR REGIONALIZAÇÃO TOTAL20 605 1223 Ação: Perfuração de Poços Artesianos/Tubulares

Objetivo: Dar opção de abastecimento de água a população carente Produto: Poços artesianos/tubulares perfurados Meta: 100%

00 24

200.000,00 300.679,68500.679,68

DISTRITOS 200.000,00 300.679,68500.679,68

20 605 2227 Ação: Manutenção dos Poços e AguadasObjetivo: Manter poços e aguadasProduto: Poços e aguadas mantidos Meta: 100%

00 42

269.685,84 27.394,72

297.080,56

DISTRITOS 269.685,84 27.394,72

297.080,56

20 601 1220 Ação: Aquisição de Equipamentos p/ Apoio ao Produtor RuralObjetivo: Adquirir equipamentos para apoiar o produtor ruralProduto: Apoio ao produtor ruralMeta: 100%

00 24

40.675,00 699.720,00740.395,00

40.675,00 699.720,00740.395,00

20 601 1221 Ação: Implantação de Hortas ComunitáriasObjetivo: Implantar hortas comunitárias Produto: Hortas implantadas Meta: 100%

00 9.000,00 SEDE DISTRITOS 9.000,00

20 601 2224 Ação: Desenvolvimento das Ações de Apoio ao Produtor Rural Objetivo: Gerenciar açõesProduto: Apoio ao produtor rural Meta: 100%

00 197.315,00 DISTRITOS 197.315,00

20 601 2225 Ação: Manutenção do Horto FlorestalObjetivo: Manter o horto florestal Produto: Horto florestal mantido

00 4.702,50 DISTRITOS 4.702,50





Meta: 100%

20 605 2226 Ação: Manutenção dos Mercados e Centros de Abastecimento Objetivo: Manter os mercados e centros de abastecimento Produto: Mercados e centro de abastecimentos mantidos Meta: 100%

00 42

92.247,40 10.450,00

102.697,40

SEDE DISTRITOS 92.247,40 10.450,00

102.697,40


FONTES RES. 1268/08FTE VALOR VALOR00 813.625,74 813.625,74 24 1.000.399,68 1.000.399,68 42 37.844,72 37.844,72

TOTAL GERAL 1.851.870,14 1.851.870,14





PROGRAMA: MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL

OBJETIVO: Promover Manutenção de atividades que visam promover a melhoria da qualidade de vida dos munícipes e do meio ambiente através do monitoramento e controle ambiental .


CÓDIGO AÇÃO

F SF COD DENOMINAÇÃO FTE VALOR REGIONALIZAÇÃO TOTAL12 541 1231 Ação: Implantação do Programa Semear nas Escolas

Objetivo: Implantar o programa semear nas escolasProduto: Programa implantado Meta: 100%

00 31.350,00 SEDE DISTRITOS 31.350,00

12 541 2235 Ação: Gestão das Ações do Programa Semear nas Escolas Objetivo: Gerenciar açõesProduto: Programa mantido Meta: 100%%

00 10.972,50 SEDE DISTRITOS 10.972,50

18 541 1230 Ação: Construção e Ampliação das Unidades de Conservação Objetivo: Construir e ou ampliar unidades de conservaçãoProduto: Unidades de conservação const/ampliadas Meta: 100%

00 18.135,00 SEDE 18.135,00

18 542 2038 Ação: Gestão das Ações da Secretaria do Meio Ambiente Objetivo: Gerenciar ações Produto: Secretaria mantida Meta: 100%

00 113.500,00 SEDE 113.500,00

18 541 2233 Ação: Desenvolvimento de Ações de Preservação do Meio Ambiente Objetivo: Desenvolver ações que preservem o meio ambiente no Município de Ourolândia Produto: Ações desenvolvidas Meta: 100%

00 19.260,00 SEDE DISTRITOS 19.260,00

18 541 2234 Ação: Realização de eventos de Conscientização Ambiental Objetivo Realizar campanhas de eventos de conscientização ambiental Produto: Eventos realizados Meta: 100%

00 9.495,00 SEDE DISTRITOS 9.495,00

18 541 2236 Ação: Manutenção das Unidades de Conservação Objetivo: Manter as unidades de conservaçãoProduto: Unidades de conservação mantidas

00 9.927,50 SEDE 9.927,50





Meta: 100%

TOTAL MACROAÇÃO 212.640,00 212.640,00DESTINAÇÃO RECURSOS


212.640,00 212.640,00





PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

OBJETIVO: Fomentar o turismo com base no desenvolvimento sustentável e na geração da identidade local, possibilitando a preservação e valorização dos bens culturais, aliados ao desenvolvimento econômico.


CÓDIGO AÇÃO

F SF COD DENOMINAÇÃO FTE VALOR REGIONALIZAÇÃO TOTAL23 695 1240 Ação: Implantação e Ampliação de Pontos Turísticos

Objetivo: Fortalecer o turismo no município Produto: Incentivo ao turismo Meta: 100%

00 18.950,00 SEDE DISTRITOS 18.950,00

23 695 1241 Ação: Revitalização dos Pontos Turísticos do Município Objetivo: Fortalecer o turismo no município Produto: Incentivo ao turismo Meta: 100%

00 10.247,50 SEDE DISTRITOS 10.247,50

23 695 2242 Ação: Incentivo às Ações Turísticas no Município Objetivo: Fortalecer o turismo no município Produto: Incentivo ao turismo Meta: 100%

00 9.972,50 SEDE DISTRITOS 9.972,50

TOTAL GERAL DA MACROÇÃO 39.170,00 39.170,00DESTINAÇÃO RECURSOS

FTE VALOR VALOR00 39.170,00 39.170,00

TOTAL GERAL 39.170,00 39.170,00





PROGRAMA: PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR ESTATUTÁRIO

OBJETIVO: Garantir o pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados ativos, inativos, pensionistas e aos seus dependentes. DETALHAMENTO DA MACROAÇÃO

CÓDIGO AÇÃO

F SF COD DENOMINAÇÃO FTE VALOR REGIONALIZAÇÃO TOTAL

09 122 1250 Ação: Aquisição de Equipamentos e Mobiliários p/OUROPREV Objetivo: Gerenciar as açõesProduto: Autarquia equipada Meta: 100%

03 4.000,00 SEDE 4.000,00

09 272 2251 Ação: Gestão dos Benefícios Previdenciários da OUROPREV Objetivo: Gerenciar as açõesProduto: Benefícios previdenciários mantidos. Meta: 100%

03 654.000,00 SEDE 654.000,00

09 122 2252 Ação: Gestão dos Serviços Administrativos da OUROPREV Objetivo: Gerenciar as açõesProduto: Autarquia mantida Meta: 100%

03 197.250,00 SEDE 197.250,00

09 846 2253 Ação: Encargos com o PASEP - OUROPREV Objetivo: Gerenciar as ações Produto: Pagamentos dos encargos. Meta: 100%

03 12.276,95 SEDE 12.276,95

09 272 2254 Ação: Reserva do RPPS Objetivo: Gerenciar as ações Produto: Reserva mantida Meta: 100%

03 1.527.323,50 SEDE 1.527.323,50


FONTES RES. 1268/08FTE VALOR VALOR03 2.394.850,45 2.394.850,45

TOTAL GERAL 2.394.850,45 2.394.850,45

deCretO nº 103, de 30 de deZeMbrO de 2011.

Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos, entidades e fundos do Município, para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE OUROLÂNDIA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto nos artigos 8o e 13 da lei complementar federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, na lei federal nº. 4320, de 17 de março de 1964, e objetivando assegurar o cumprimento das metas fiscais na execução da lei orçamentária de 2012, na forma prevista no artigo 34 da lei nº 239, de 05 de agosto de 2011, que dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012,

D E C R E T A:

Art. 1º - fica aprovada a Programação da execução financeira do município, para o exercício financeiro de 2012, compreendendo o fluxo bimestral de receita e o cronograma de execução mensal de desembolso, na forma dos quadros i e ii deste Decreto.

Parágrafo único. a programação financeira consiste no disciplinamento da execução orçamentária, tendo como base o provável fluxo de ingressos para fazer face à distribuição dos recursos, segundo as prioridades de governo e os limites estabelecidos na lei de Diretrizes orçamentárias.

Art. 2º - o fluxo da execução das receitas - Programação financeira, indica a estimativa de arrecadação do município, em cada mês e no exercício, segundo a sua natureza, compreendendo a administração Direta e indireta, na forma do quadro i deste Decreto.

Art. 3º - o cronograma de execução mensal de Desembolso compreenderá as despesas consignadas à unidade orçamentária, contendo atividades, projetos e encargos especiais, classificadas segundo o seu grupo e natureza, na forma do quadro ii.

Parágrafo único. a liquidação de despesas somente poderá ocorrer, respeitados os limites aprovados, na forma do Quadro II.

Art. 4º. as alterações do fluxo da execução das receitas - Programação financeira, (quadro i) e do cronograma de execução mensal de Desembolso, (quadro ii) serão efetivadas mediante Decreto.

Parágrafo único. os Quadros I e II poderão ser alterados:

i - em decorrência da necessidade de limitação de liquidações e movimentação financeira, nos 30 (trinta) dias subseqüentes ao final do bimestre em que for verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da programação da execução de desembolso para o bimestre seguinte, bem como da meta fiscal para o exercício, estabelecida na lei de Diretrizes orçamentárias;

ii - em decorrência da necessidade de reprogramação do fluxo de receitas e do cronograma de desembolso, nos 30 (trinta) dias subseqüentes

ao final do bimestre, sempre que for verificado que a realização da receita superou os montantes previstos no bimestre anterior;

iii - a qualquer tempo, em decorrência da necessidade de recomposição de receitas, em razão de ingressos não previstos, e de despesas, pelos créditos adicionais abertos no exercício e que terão sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes;

iv - a qualquer tempo, em decorrência da necessidade de programação de receitas e despesas de convênios, na forma do art. 6o.

Art. 5º. o pagamento de despesas de natureza extra-orçamentária, inclusive os restos a Pagar, fica autorizado até os montantes dos saldos financeiros remanescentes do exercício anterior e das diferenças positivas apuradas em cada mês. Art. 6º. o fluxo de execução de receitas e o cronograma de desembolso de despesas de convênios atenderão a programação constante do respectivo Plano de aplicação.

Art. 7º. os recursos financeiros correspondentes aos créditos orçamentários consignados na lei orçamentária de 2012, e em seus créditos adicionais, ao Poder legislativo, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 (vinte) de cada mês, em cumprimento ao disposto na constituição federal, e na lei de responsabilidade fiscal, observada a discriminação de sua origem por fonte de receitas.

Art. 8º. os recursos legalmente vinculados às finalidades específicas serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

Art. 9º. os recursos financeiros correspondentes aos créditos orçamentários consignados na lei orçamentária de 2012, e em seus créditos adicionais, aos fundos, autarquias e fundações serão financeiramente transferidos à conta bancária do respectivo ente.

Art. 10º. este Decreto vigorará de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2012.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2011.

Yhonara Rocha de Almeida Freire

Prefeita








Receita FNT

PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA 1o. Quadrimestre

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA RECEITA


PrevisãoInicial

Programação Financeira - 1o. Quadrimestre

Janeiro Fevereiro 1o.Bimestre Março Abril 2o.

Bimestre1o.

QuadrimestreATÉ O

QUADRIMESTRE

QUADRO I - Fluxo de Execução da Receita

RECEITAS CORRENTES 27.596.916,43 1.655.814,99 1.655.814,99 3.311.629,97 1.931.784,15 1.931.784,15 3.863.568,30 7.175.198,27 7.175.198,27 RECEITA TRIBUTÁRIA 898.102,36 53.886,14 53.886,14 107.772,28 62.867,17 62.867,17 125.734,33 233.506,61 233.506,61 Impostos 840.040,91 50.402,45 50.402,45 100.804,91 58.802,86 58.802,86 117.605,73 218.410,64 218.410,64 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 467.224,87 28.033,49 28.033,49 56.066,98 32.705,74 32.705,74 65.411,48 121.478,47 121.478,47 Imp. s/ a Prop. Predial e Territ. Urbana - IPTU 13.000,00 780,00 780,00 1.560,00 910,00 910,00 1.820,00 3.380,00 3.380,00 Imp. s/ a Prop. Predial e Territ. Urbana - IPTU - Recursos 7.800,00 468,00 468,00 936,00 546,00 546,00 1.092,00 2.028,00 2.028,0000 Imp. s/ a Prop. Predial e Territ. Urbana - IPTU - Educaçã 3.250,00 195,00 195,00 390,00 227,50 227,50 455,00 845,00 845,0001 Imp. s/ a Prop. Predial e Territ. Urbana - IPTU - Saúde 15 1.950,00 117,00 117,00 234,00 136,50 136,50 273,00 507,00 507,0002 Imp. s/ a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 439.287,87 26.357,27 26.357,27 52.714,54 30.750,15 30.750,15 61.500,30 114.214,85 114.214,85 IRRF s/ Rendimentos do Trabalho 311.275,37 18.676,52 18.676,52 37.353,04 21.789,28 21.789,28 43.578,55 80.931,60 80.931,60 IRRF s/ Rendimentos do Trabalho - Recursos Ordinários 184.015,22 11.040,91 11.040,91 22.081,83 12.881,07 12.881,07 25.762,13 47.843,96 47.843,9600 IRRF s/ Rendimentos do Trabalho - Educação 25% 80.568,84 4.834,13 4.834,13 9.668,26 5.639,82 5.639,82 11.279,64 20.947,90 20.947,9001 IRRF s/ Rendimentos do Trabalho - Saúde 15% 46.691,31 2.801,48 2.801,48 5.602,96 3.268,39 3.268,39 6.536,78 12.139,74 12.139,7402 IRRF s/Outros Rendimentos 128.012,50 7.680,75 7.680,75 15.361,50 8.960,88 8.960,88 17.921,75 33.283,25 33.283,25 IRRF s/Outros Rendimentos - Recursos Ordinários 76.807,49 4.608,45 4.608,45 9.216,90 5.376,52 5.376,52 10.753,05 19.969,95 19.969,9500 IRRF s/Outros Rendimentos - Educação 25% 32.003,13 1.920,19 1.920,19 3.840,38 2.240,22 2.240,22 4.480,44 8.320,81 8.320,8101 IRRF s/Outros Rendimentos - Saúde 15% 19.201,88 1.152,11 1.152,11 2.304,23 1.344,13 1.344,13 2.688,26 4.992,49 4.992,4902 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis - ITBI 14.937,00 896,22 896,22 1.792,44 1.045,59 1.045,59 2.091,18 3.883,62 3.883,62 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Recursos 8.958,20 537,49 537,49 1.074,98 627,07 627,07 1.254,15 2.329,13 2.329,1300 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Educaçã 3.736,75 224,21 224,21 448,41 261,57 261,57 523,15 971,56 971,5601 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Saúde 1 2.242,05 134,52 134,52 269,05 156,94 156,94 313,89 582,93 582,9302 Imposto sobre a Produção e a Circulação 372.816,04 22.368,96 22.368,96 44.737,92 26.097,12 26.097,12 52.194,25 96.932,17 96.932,17 Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza - ISS 372.816,04 22.368,96 22.368,96 44.737,92 26.097,12 26.097,12 52.194,25 96.932,17 96.932,17 Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Recurs 223.689,66 13.421,38 13.421,38 26.842,76 15.658,28 15.658,28 31.316,55 58.159,31 58.159,3100 Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Educa 93.203,99 5.592,24 5.592,24 11.184,48 6.524,28 6.524,28 13.048,56 24.233,04 24.233,0401 Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Saúde 55.922,39 3.355,34 3.355,34 6.710,69 3.914,57 3.914,57 7.829,13 14.539,82 14.539,8202 Taxas 55.514,60 3.330,88 3.330,88 6.661,75 3.886,02 3.886,02 7.772,04 14.433,80 14.433,80 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 53.967,75 3.238,07 3.238,07 6.476,13 3.777,74 3.777,74 7.555,49 14.031,62 14.031,62 Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária - FMS - R 1.700,00 102,00 102,00 204,00 119,00 119,00 238,00 442,00 442,0000 Taxa de Lic. p/ Func. Estab. Com. Ind. Prest. Serviços - R 27.374,35 1.642,46 1.642,46 3.284,92 1.916,20 1.916,20 3.832,41 7.117,33 7.117,3300 Taxa de Licença p/ Execução de Obras - Recursos Ordinár 3.000,00 180,00 180,00 360,00 210,00 210,00 420,00 780,00 780,0000 Taxa de Utiliz. de Área de Domínio Público - Recursos Ord 20.346,55 1.220,79 1.220,79 2.441,59 1.424,26 1.424,26 2.848,52 5.290,10 5.290,1000 Outras Taxas p/ Exerc. do Poder de Polícia - Recursos Ord 1.546,85 92,81 92,81 185,62 108,28 108,28 216,56 402,18 402,1800 Taxa pela Prestação de Serviços 1.546,85 92,81 92,81 185,62 108,28 108,28 216,56 402,18 402,18 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Recursos Ordin 1.546,85 92,81 92,81 185,62 108,28 108,28 216,56 402,18 402,1800 Contribuição de Melhoria 2.546,85 152,81 152,81 305,62 178,28 178,28 356,56 662,18 662,18

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11 De janeiro De 2012175

Receita FNT




PrevisãoInicial



Bimestre1o.

QuadrimestreATÉ O

QUADRIMESTRE


Contrib. Melhorias p/Pav e Obras Complementares - Recur 1.546,85 92,81 92,81 185,62 108,28 108,28 216,56 402,18 402,1800 Outras Contribuições de Melhoria - Recursos Ordinários 1.000,00 60,00 60,00 120,00 70,00 70,00 140,00 260,00 260,0000 RECEITA DE CONTRIBUICOES 828.760,00 49.725,60 49.725,60 99.451,20 58.013,20 58.013,20 116.026,40 215.477,60 215.477,60 Contrubuições Sociais 828.760,00 49.725,60 49.725,60 99.451,20 58.013,20 58.013,20 116.026,40 215.477,60 215.477,60 Contrib. p/ Reg. Prop. de Prev. Serv. Publico 828.760,00 49.725,60 49.725,60 99.451,20 58.013,20 58.013,20 116.026,40 215.477,60 215.477,60 Contrib. p/ Reg. Prop. de Prev. Serv. Publico - Contrib. p/ 828.760,00 49.725,60 49.725,60 99.451,20 58.013,20 58.013,20 116.026,40 215.477,60 215.477,6003 RECEITA PATRIMONIAL 478.552,73 28.713,16 28.713,16 57.426,33 33.498,69 33.498,69 66.997,38 124.423,71 124.423,71 Receitas Imobiliárias 2.024,15 121,45 121,45 242,90 141,69 141,69 283,38 526,28 526,28 Aluguéis 2.024,15 121,45 121,45 242,90 141,69 141,69 283,38 526,28 526,28 Aluguéis de Imóveis Urbanos - Recursos Ordinários 2.024,15 121,45 121,45 242,90 141,69 141,69 283,38 526,28 526,2800 Receitas de Valores Mobiliários 476.528,58 28.591,71 28.591,71 57.183,43 33.357,00 33.357,00 66.714,00 123.897,43 123.897,43 Remuneração de Depósitos Bancários 77.593,13 4.655,59 4.655,59 9.311,18 5.431,52 5.431,52 10.863,04 20.174,21 20.174,21 Remuneração de Recursos Vinculados 61.948,27 3.716,90 3.716,90 7.433,79 4.336,38 4.336,38 8.672,76 16.106,55 16.106,55 Rumun. de Recursos Vinculados - FMS - Transf. de Rec 1.500,00 90,00 90,00 180,00 105,00 105,00 210,00 390,00 390,0014 Remun. de Recursos Vinculados - FMAS - Transf. de R 5.000,00 300,00 300,00 600,00 350,00 350,00 700,00 1.300,00 1.300,0029 Remun. de Recursos Vinculados - FUNDEB 45.160,17 2.709,61 2.709,61 5.419,22 3.161,21 3.161,21 6.322,42 11.741,64 11.741,64 Remun. de Recursos Vinculados - FUNDEB - Transf. 27.096,10 1.625,77 1.625,77 3.251,53 1.896,73 1.896,73 3.793,45 7.044,99 7.044,9918 Remun. de Recursos Vinculados - FUNDEB - Transf. 18.064,07 1.083,84 1.083,84 2.167,69 1.264,48 1.264,48 2.528,97 4.696,66 4.696,6619 Remun. de Recursos Vinculados - CIDE - Transf. de Re 200,00 12,00 12,00 24,00 14,00 14,00 28,00 52,00 52,0016 Remun. de Recursos Vinculados - Salário Educação - S 300,00 18,00 18,00 36,00 21,00 21,00 42,00 78,00 78,0004 Remun. de Recursos Vinculados - FEP/Royalties/CFE 500,00 30,00 30,00 60,00 35,00 35,00 70,00 130,00 130,0042 Remun. de Recursos Vinculados - FIES - Transf. de Rec 1.500,00 90,00 90,00 180,00 105,00 105,00 210,00 390,00 390,0030 Remun. de Recursos Vinculados - FNDE - Transf. de R 2.000,00 120,00 120,00 240,00 140,00 140,00 280,00 520,00 520,0015 Remun. de Recursos Vinculados - Outros - Remun. de D 5.788,10 347,29 347,29 694,57 405,17 405,17 810,33 1.504,91 1.504,9194 Remuneração de Recursos Não Vinculados 15.644,86 938,69 938,69 1.877,38 1.095,14 1.095,14 2.190,28 4.067,66 4.067,66 Rumun. de Recursos Não Vinculados - FMS 15% - Saú 1.000,00 60,00 60,00 120,00 70,00 70,00 140,00 260,00 260,0002 Rumun. de Recursos Não Vinculados - FMAS - Recursos 525,50 31,53 31,53 63,06 36,78 36,78 73,57 136,63 136,6300 Rumun. de Outros Recursos Não Vinculados - Recursos 14.019,36 841,16 841,16 1.682,32 981,36 981,36 1.962,71 3.645,03 3.645,0300 Remun. de Recursos Não Vinculados - FMACA - Recur 100,00 6,00 6,00 12,00 7,00 7,00 14,00 26,00 26,0000 Remun. Invest. do Reg. Próprio Prev. Servidor 398.935,45 23.936,13 23.936,13 47.872,25 27.925,48 27.925,48 55.850,96 103.723,22 103.723,22 Rem. Invest. Reg. Prop. Prev. Serv. Renda Fixa - Contrib. 398.935,45 23.936,13 23.936,13 47.872,25 27.925,48 27.925,48 55.850,96 103.723,22 103.723,2203 RECEITAS DE SERVICOS 56.353,13 3.381,19 3.381,19 6.762,38 3.944,72 3.944,72 7.889,44 14.651,81 14.651,81 Serviços de Saúde 51.579,08 3.094,74 3.094,74 6.189,49 3.610,54 3.610,54 7.221,07 13.410,56 13.410,56 Serviços Hospitalares - Transf. de Rec. do SUS 5.225,00 313,50 313,50 627,00 365,75 365,75 731,50 1.358,50 1.358,5014 Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Transf. de Rec. do 2.090,00 125,40 125,40 250,80 146,30 146,30 292,60 543,40 543,4014 Serviços Ambulatoriais - Transf. de Rec. do SUS 8.986,83 539,21 539,21 1.078,42 629,08 629,08 1.258,16 2.336,58 2.336,5814





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QuadrimestreATÉ O

QUADRIMESTRE


Outros Serviços de Saúde - Transf. de Rec. do SUS 35.277,25 2.116,64 2.116,64 4.233,27 2.469,41 2.469,41 4.938,81 9.172,08 9.172,0814 Serviços Administrativos 2.090,00 125,40 125,40 250,80 146,30 146,30 292,60 543,40 543,40 Serviços de Venda de Editais - Recursos Ordinários 1.045,00 62,70 62,70 125,40 73,15 73,15 146,30 271,70 271,7000 Outros Serviços Administrativos - Recursos Ordinários 1.045,00 62,70 62,70 125,40 73,15 73,15 146,30 271,70 271,7000 Servicos de Cemitério - Recursos Ordinários 500,00 30,00 30,00 60,00 35,00 35,00 70,00 130,00 130,0000 Outras Receitas de Serviços - Recursos Ordinários 2.184,05 131,04 131,04 262,09 152,88 152,88 305,77 567,85 567,8500 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 25.258.400,53 1.515.504,03 1.515.504,03 3.031.008,06 1.768.088,04 1.768.088,04 3.536.176,07 6.567.184,14 6.567.184,14 Transferências Intergovernamentais 25.252.278,75 1.515.136,72 1.515.136,72 3.030.273,45 1.767.659,51 1.767.659,51 3.535.319,02 6.565.592,47 6.565.592,47 Transferências da União 15.815.681,26 948.940,88 948.940,88 1.897.881,75 1.107.097,69 1.107.097,69 2.214.195,38 4.112.077,13 4.112.077,13 Participação da Receita da União 12.115.411,15 726.924,67 726.924,67 1.453.849,34 848.078,78 848.078,78 1.696.157,56 3.150.006,90 3.150.006,90 Cota-Parte do Fundo de Particip. dos Municípios -FPM 12.109.188,00 726.551,28 726.551,28 1.453.102,56 847.643,16 847.643,16 1.695.286,32 3.148.388,88 3.148.388,88 Cota-Parte do Fundo de Particip. dos Municípios -FPM 7.265.512,80 435.930,77 435.930,77 871.861,54 508.585,90 508.585,90 1.017.171,79 1.889.033,33 1.889.033,3300 Cota-Parte do Fundo de Particip. dos Municípios -FPM 3.027.297,00 181.637,82 181.637,82 363.275,64 211.910,79 211.910,79 423.821,58 787.097,22 787.097,2201 Cota-Parte do Fundo de Particip. dos Municípios -FPM 1.816.378,20 108.982,69 108.982,69 217.965,38 127.146,47 127.146,47 254.292,95 472.258,33 472.258,3302 Cota-Parte do Imp. s/ a Prop. Territorial Rural - ITR 6.223,15 373,39 373,39 746,78 435,62 435,62 871,24 1.618,02 1.618,02 Cota-Parte do Imp. s/ a Prop. Territorial Rural - ITR - R 3.733,89 224,03 224,03 448,07 261,37 261,37 522,74 970,81 970,8100 Cota-Parte do Imp. s/ a Prop. Territorial Rural - ITR - 1.555,79 93,35 93,35 186,69 108,91 108,91 217,81 404,51 404,5101 Cota-Parte do Imp. s/ a Prop. Territorial Rural - ITR - 933,47 56,01 56,01 112,02 65,34 65,34 130,69 242,70 242,7002 Transf. Comp. Financ. p/ Exploração de R. Minerais 170.275,18 10.216,51 10.216,51 20.433,02 11.919,26 11.919,26 23.838,53 44.271,55 44.271,55 Cota - Parte da Comp. Financ. de Rec. Minerais - CF 8.993,91 539,63 539,63 1.079,27 629,57 629,57 1.259,15 2.338,42 2.338,4242 Cota - Parte Royalties p/ Partic. Esp. Lei n. 9.478/97 - 15.546,17 932,77 932,77 1.865,54 1.088,23 1.088,23 2.176,46 4.042,00 4.042,0042 Cota - Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - R 145.735,10 8.744,11 8.744,11 17.488,21 10.201,46 10.201,46 20.402,91 37.891,13 37.891,1342 Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde-SUS 2.001.145,90 120.068,75 120.068,75 240.137,51 140.080,21 140.080,21 280.160,43 520.297,93 520.297,93 Bloco da Atenção Básica 1.916.425,43 114.985,53 114.985,53 229.971,05 134.149,78 134.149,78 268.299,56 498.270,61 498.270,61 PAB Fixo - Transf. de Rec. do SUS 331.072,55 19.864,35 19.864,35 39.728,71 23.175,08 23.175,08 46.350,16 86.078,86 86.078,8614 Programa de Saúde da Família - PSF - Transf. de Rec 704.246,40 42.254,78 42.254,78 84.509,57 49.297,25 49.297,25 98.594,50 183.104,06 183.104,0614 Agentes Comunitários de Saúde - ACS - Transf. de Re 371.479,08 22.288,74 22.288,74 44.577,49 26.003,54 26.003,54 52.007,07 96.584,56 96.584,5614 Saúde Bucal - SB - Transf. de Rec. do SUS 263.340,00 15.800,40 15.800,40 31.600,80 18.433,80 18.433,80 36.867,60 68.468,40 68.468,4014 Compensação de Especificidades Regionais - Transf. 137.987,02 8.279,22 8.279,22 16.558,44 9.659,09 9.659,09 19.318,18 35.876,63 35.876,6314 Programa Saúde na Escola -PSE - Transf. de Rec. do 108.300,38 6.498,02 6.498,02 12.996,05 7.581,03 7.581,03 15.162,05 28.158,10 28.158,1014 Bloco da Vigilância em Saúde 84.720,47 5.083,23 5.083,23 10.166,46 5.930,43 5.930,43 11.860,87 22.027,32 22.027,32 Vigilâcia Sanitária - Transf. de Rec. do SUS 9.039,69 542,38 542,38 1.084,76 632,78 632,78 1.265,56 2.350,32 2.350,3214 Vigilância e Promoção da Saúde - Transf. de Rec. do 75.680,78 4.540,85 4.540,85 9.081,69 5.297,65 5.297,65 10.595,31 19.677,00 19.677,0014 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Assist. Social- FNAS 617.576,09 37.054,57 37.054,57 74.109,13 43.230,33 43.230,33 86.460,65 160.569,78 160.569,78 Proteção Social Básica 250.429,07 15.025,74 15.025,74 30.051,49 17.530,03 17.530,03 35.060,07 65.111,56 65.111,56 PBF - Prog. de Atenção Integral à Família - PAIF/CR 61.132,50 3.667,95 3.667,95 7.335,90 4.279,27 4.279,27 8.558,55 15.894,45 15.894,4529






Receita FNT




PrevisãoInicial



Bimestre1o.

QuadrimestreATÉ O

QUADRIMESTRE


PBV II - Serv. Atenção à Criança e ao Idoso - Transf. 22.303,52 1.338,21 1.338,21 2.676,42 1.561,25 1.561,25 3.122,49 5.798,92 5.798,9229 PBV I - ProJovem Adolescente - Transf. de Rec. do FNA 96.846,80 5.810,81 5.810,81 11.621,62 6.779,28 6.779,28 13.558,55 25.180,17 25.180,1729 PBF - IGDBF - Índice de Gestão Desc. do Bolsa Famíl 70.146,25 4.208,77 4.208,77 8.417,55 4.910,24 4.910,24 9.820,48 18.238,03 18.238,0329 Proteção Social Especial 367.147,02 22.028,82 22.028,82 44.057,64 25.700,29 25.700,29 51.400,58 95.458,23 95.458,23 PVMC - Programa de Errad. do Trabalho Infantil - PET 268.638,15 16.118,29 16.118,29 32.236,58 18.804,67 18.804,67 37.609,34 69.845,92 69.845,9229 PFMC - Prot. Soc. Atend. Espec. a Familia e Ind - PA 98.508,87 5.910,53 5.910,53 11.821,06 6.895,62 6.895,62 13.791,24 25.612,31 25.612,3129 Transf. Rec. Fundo Nac. Desenv. Educação - FNDE 871.185,02 52.271,10 52.271,10 104.542,20 60.982,95 60.982,95 121.965,90 226.508,11 226.508,11 Transferências do Salário Educação - Salário Educação 368.888,35 22.133,30 22.133,30 44.266,60 25.822,18 25.822,18 51.644,37 95.910,97 95.910,9704 Transf. Diretas do FNDE - PDDE - Transf. de Rec. do 6.072,46 364,35 364,35 728,70 425,07 425,07 850,14 1.578,84 1.578,8415 Transf. Diretas do FNDE - Prog. Nac. Alimentação Escola 314.777,95 18.886,68 18.886,68 37.773,35 22.034,46 22.034,46 44.068,91 81.842,27 81.842,27 PNAEF - Ensino Fundamental - Transf. de Rec. do FND 249.695,08 14.981,70 14.981,70 29.963,41 17.478,66 17.478,66 34.957,31 64.920,72 64.920,7215 PNAE EJA - Educação de Jovens e Adultos - Transf. d 13.462,86 807,77 807,77 1.615,54 942,40 942,40 1.884,80 3.500,34 3.500,3415 PNAEC/PNAEP - Creche/Pré-Escola - Transf. de Rec 51.620,01 3.097,20 3.097,20 6.194,40 3.613,40 3.613,40 7.226,80 13.421,20 13.421,2015 Transf. Diretas do FNDE - Prog. Nac. Apoio ao Transport 181.446,26 10.886,78 10.886,78 21.773,55 12.701,24 12.701,24 25.402,48 47.176,03 47.176,03 PNATE - Ensino Fundamental - Transf. de Rec. do FND 131.626,20 7.897,57 7.897,57 15.795,14 9.213,83 9.213,83 18.427,67 34.222,81 34.222,8115 PNATE - Ensino Infantil - Transf. de Rec. do FNDE 10.149,77 608,99 608,99 1.217,97 710,48 710,48 1.420,97 2.638,94 2.638,9415 PNATE - Ensino Médio - Transf. de Rec. do FNDE 39.670,29 2.380,22 2.380,22 4.760,43 2.776,92 2.776,92 5.553,84 10.314,28 10.314,2815 Transf. Financ. ICMS - Desoneração LC 87/96 14.255,55 855,33 855,33 1.710,67 997,89 997,89 1.995,78 3.706,44 3.706,44 Transf. Financ. ICMS - Desoneração LC 87/96 - Recursos 8.553,33 513,20 513,20 1.026,40 598,73 598,73 1.197,47 2.223,87 2.223,8700 Transf. Financ. ICMS - Desoneração LC 87/96 - Educaçã 3.563,89 213,83 213,83 427,67 249,47 249,47 498,94 926,61 926,6101 Transf. Financ. ICMS - Desoneração LC 87/96 - Saúde 1 2.138,33 128,30 128,30 256,60 149,68 149,68 299,37 555,97 555,9702 Outras Transferências da União 25.832,37 1.549,94 1.549,94 3.099,88 1.808,27 1.808,27 3.616,53 6.716,42 6.716,42 Transf. de Aux. Financ. p/Fomento Exportador - FEX - R 25.832,37 1.549,94 1.549,94 3.099,88 1.808,27 1.808,27 3.616,53 6.716,42 6.716,4200 Transferências dos Estados 2.926.061,44 175.563,69 175.563,69 351.127,37 204.824,30 204.824,30 409.648,60 760.775,97 760.775,97 Participação da Receita dos Estados 2.744.354,01 164.661,24 164.661,24 329.322,48 192.104,78 192.104,78 384.209,56 713.532,04 713.532,04 Cota - Parte do ICMS 2.397.767,87 143.866,07 143.866,07 287.732,14 167.843,75 167.843,75 335.687,50 623.419,65 623.419,65 Cota - Parte do ICMS - Recursos Ordinários 1.438.660,72 86.319,64 86.319,64 172.639,29 100.706,25 100.706,25 201.412,50 374.051,79 374.051,7900 Cota - Parte do ICMS - Educação 25% 599.441,97 35.966,52 35.966,52 71.933,04 41.960,94 41.960,94 83.921,88 155.854,91 155.854,9101 Cota - Parte do ICMS - Saúde 15% 359.665,18 21.579,91 21.579,91 43.159,82 25.176,56 25.176,56 50.353,13 93.512,95 93.512,9502 Cota - Parte do IPVA 87.708,47 5.262,51 5.262,51 10.525,02 6.139,59 6.139,59 12.279,19 22.804,20 22.804,20 Cota - Parte do IPVA - Recursos Ordinários 52.625,08 3.157,50 3.157,50 6.315,01 3.683,76 3.683,76 7.367,51 13.682,52 13.682,5200 Cota - Parte do IPVA - Educação 25% 21.927,12 1.315,63 1.315,63 2.631,25 1.534,90 1.534,90 3.069,80 5.701,05 5.701,0501 Cota - Parte do IPVA - Saúde 15% 13.156,27 789,38 789,38 1.578,75 920,94 920,94 1.841,88 3.420,63 3.420,6302 Cota - Parte do IPI s/ Exportação 41.925,35 2.515,52 2.515,52 5.031,04 2.934,77 2.934,77 5.869,55 10.900,59 10.900,59 Cota - Parte do IPI s/ Exportação - Recursos Ordinários 25.155,21 1.509,31 1.509,31 3.018,63 1.760,86 1.760,86 3.521,73 6.540,35 6.540,3500 Cota - Parte do IPI s/ Exportação - Educação 25% 10.481,34 628,88 628,88 1.257,76 733,69 733,69 1.467,39 2.725,15 2.725,1501





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QuadrimestreATÉ O

QUADRIMESTRE


Cota - Parte do IPI s/ Exportação - Saúde 15% 6.288,80 377,33 377,33 754,66 440,22 440,22 880,43 1.635,09 1.635,0902 Cota - Parte Contr. Interv. no Domínio Econômico - CID 55.851,97 3.351,12 3.351,12 6.702,24 3.909,64 3.909,64 7.819,28 14.521,51 14.521,5116 Outras Participações na Receita dos Estados 161.100,35 9.666,02 9.666,02 19.332,04 11.277,02 11.277,02 22.554,05 41.886,09 41.886,09 Transf. de Recursos do FIES - Transf. de Rec. do FIES 150.232,87 9.013,97 9.013,97 18.027,94 10.516,30 10.516,30 21.032,60 39.060,55 39.060,5530 Transf. de Recursos do FCBA - Recursos Ordinários 10.867,48 652,05 652,05 1.304,10 760,72 760,72 1.521,45 2.825,54 2.825,5400 Transf. de Rec. do Estado p/ Prog. de Saúde 131.670,00 7.900,20 7.900,20 15.800,40 9.216,90 9.216,90 18.433,80 34.234,20 34.234,20 Transf. de Incentivo do Estado p/ o PSF - Transf. de Rec 131.670,00 7.900,20 7.900,20 15.800,40 9.216,90 9.216,90 18.433,80 34.234,20 34.234,2014 Outras Transferência dos Estados 50.037,43 3.002,25 3.002,25 6.004,49 3.502,62 3.502,62 7.005,24 13.009,73 13.009,73 BE - Benefícios Eventuais - Transf. de Rec. do FNAS 6.000,00 360,00 360,00 720,00 420,00 420,00 840,00 1.560,00 1.560,0029 PBV II - Proteção Social p/ Criança e Idoso - Transf. d 8.778,00 526,68 526,68 1.053,36 614,46 614,46 1.228,92 2.282,28 2.282,2829 PBF - Serv. de Proteção e Atend. Integral à Família - 14.107,50 846,45 846,45 1.692,90 987,53 987,53 1.975,05 3.667,95 3.667,9529 PVMC - Programa de Errad. do Trabalho Infantil - PETI 21.151,93 1.269,12 1.269,12 2.538,23 1.480,64 1.480,64 2.961,27 5.499,50 5.499,5029 Transferências Multigovernamentais 6.510.536,05 390.632,16 390.632,16 781.264,33 455.737,52 455.737,52 911.475,05 1.692.739,37 1.692.739,37 Transferências de Recursos do FUNDEB 5.134.851,34 308.091,08 308.091,08 616.182,16 359.439,59 359.439,59 718.879,19 1.335.061,35 1.335.061,35 Transferências de Recursos do FUNDEB - Transf. de 3.851.137,75 231.068,27 231.068,27 462.136,53 269.579,64 269.579,64 539.159,29 1.001.295,82 1.001.295,8218 Transferências de Recursos do FUNDEB - Transf. de 1.283.713,59 77.022,82 77.022,82 154.045,63 89.859,95 89.859,95 179.719,90 333.765,53 333.765,5319 Transf. da Complementação da União ao FUNDEB 1.375.684,71 82.541,08 82.541,08 165.082,17 96.297,93 96.297,93 192.595,86 357.678,02 357.678,02 Transf. da Complementação da União ao FUNDEB - Tra 825.410,83 49.524,65 49.524,65 99.049,30 57.778,76 57.778,76 115.557,52 214.606,82 214.606,8218 Transf. da Complementação da União ao FUNDEB - Tra 550.273,88 33.016,43 33.016,43 66.032,87 38.519,17 38.519,17 77.038,34 143.071,21 143.071,2119 Transferências de Convênios 6.121,78 367,31 367,31 734,61 428,52 428,52 857,05 1.591,66 1.591,66 Transf. de Conv. da União e de suas Entidades 6.121,78 367,31 367,31 734,61 428,52 428,52 857,05 1.591,66 1.591,66 Outras Transf. de Conv. da União 6.121,78 367,31 367,31 734,61 428,52 428,52 857,05 1.591,66 1.591,66 Outras Transf. de Conv. da União - Correios - Recursos 6.121,78 367,31 367,31 734,61 428,52 428,52 857,05 1.591,66 1.591,6600 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 76.747,68 4.604,86 4.604,86 9.209,72 5.372,34 5.372,34 10.744,68 19.954,40 19.954,40 Multas e Juros de Mora 21.372,00 1.282,32 1.282,32 2.564,64 1.496,04 1.496,04 2.992,08 5.556,72 5.556,72 Multas e Juros de Mora dos Tributos 600,00 36,00 36,00 72,00 42,00 42,00 84,00 156,00 156,00 Multas e Juros de Mora s/ o IPTU 500,00 30,00 30,00 60,00 35,00 35,00 70,00 130,00 130,00 Multas e Juros de Mora s/ o IPTU - Recursos Ordinários 300,00 18,00 18,00 36,00 21,00 21,00 42,00 78,00 78,0000 Multas e Juros de Mora s/ o IPTU - Educação 25% 125,00 7,50 7,50 15,00 8,75 8,75 17,50 32,50 32,5001 Multas e Juros de Mora s/ o IPTU - Saúde 15% 75,00 4,50 4,50 9,00 5,25 5,25 10,50 19,50 19,5002 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 100,00 6,00 6,00 12,00 7,00 7,00 14,00 26,00 26,00 MJ Mora de Outros Tributos - Recursos Ordinários 100,00 6,00 6,00 12,00 7,00 7,00 14,00 26,00 26,0000 MJ Mora da Contr. Previdenciária - Contrib. p/ Prev. So 10.000,00 600,00 600,00 1.200,00 700,00 700,00 1.400,00 2.600,00 2.600,0003 Multas e Juros Mora Divida Ativa dos Tributos 772,00 46,32 46,32 92,64 54,04 54,04 108,08 200,72 200,72 Multas e Juros de Mora Divida Ativa s/ o ITBI 100,00 6,00 6,00 12,00 7,00 7,00 14,00 26,00 26,00 Multas e Juros de Mora Divida Ativa s/ o ITBI - Recursos 60,00 3,60 3,60 7,20 4,20 4,20 8,40 15,60 15,6000






Receita FNT




PrevisãoInicial



Bimestre1o.

QuadrimestreATÉ O

QUADRIMESTRE


Multas e Juros de Mora Divida Ativa s/ o ITBI - Educação 25,00 1,50 1,50 3,00 1,75 1,75 3,50 6,50 6,5001 Multas e Juros de Mora Divida Ativa s/ o ITBI - Saúde 15% 15,00 0,90 0,90 1,80 1,05 1,05 2,10 3,90 3,9002 MJ Mora Div. Ativa Outros Tributos - Recursos Ordinários 672,00 40,32 40,32 80,64 47,04 47,04 94,08 174,72 174,7200 Multas de Outras Origens 10.000,00 600,00 600,00 1.200,00 700,00 700,00 1.400,00 2.600,00 2.600,00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Recursos O 10.000,00 600,00 600,00 1.200,00 700,00 700,00 1.400,00 2.600,00 2.600,0000 Indenizações e Restituições 18.687,20 1.121,23 1.121,23 2.242,46 1.308,10 1.308,10 2.616,21 4.858,67 4.858,67 Restituição 18.687,20 1.121,23 1.121,23 2.242,46 1.308,10 1.308,10 2.616,21 4.858,67 4.858,67 Outras Restituições - Recursos Ordinários 18.687,20 1.121,23 1.121,23 2.242,46 1.308,10 1.308,10 2.616,21 4.858,67 4.858,6700 Receita da Dívida Ativa 35.123,00 2.107,38 2.107,38 4.214,76 2.458,61 2.458,61 4.917,22 9.131,98 9.131,98 Receita de Divida Ativa Tributária 19.200,00 1.152,00 1.152,00 2.304,00 1.344,00 1.344,00 2.688,00 4.992,00 4.992,00 Receita da Divida Ativa s/ o IPTU 12.000,00 720,00 720,00 1.440,00 840,00 840,00 1.680,00 3.120,00 3.120,00 Receita da Divida Ativa s/ o IPTU - Recursos Ordinários 7.200,00 432,00 432,00 864,00 504,00 504,00 1.008,00 1.872,00 1.872,0000 Receita da Divida Ativa s/ o IPTU - Educação 25% 3.000,00 180,00 180,00 360,00 210,00 210,00 420,00 780,00 780,0001 Receita da Divida Ativa s/ o IPTU - Saúde 15% 1.800,00 108,00 108,00 216,00 126,00 126,00 252,00 468,00 468,0002 Receita da Divida Ativa s/ o ISS 700,00 42,00 42,00 84,00 49,00 49,00 98,00 182,00 182,00 Receita da Divida Ativa s/ o ISS - Recursos Ordinários 420,00 25,20 25,20 50,40 29,40 29,40 58,80 109,20 109,2000 Receita da Divida Ativa s/ o ISS - Educação 25% 175,00 10,50 10,50 21,00 12,25 12,25 24,50 45,50 45,5001 Receita da Divida Ativa s/ o ISS - Saúde 15% 105,00 6,30 6,30 12,60 7,35 7,35 14,70 27,30 27,3002 Divida Ativa de Outros Tributos - Recursos Ordinários 6.500,00 390,00 390,00 780,00 455,00 455,00 910,00 1.690,00 1.690,0000 Receita da Divida Ativa Não Tributária 15.923,00 955,38 955,38 1.910,76 1.114,61 1.114,61 2.229,22 4.139,98 4.139,98 Div. Ativa Não Trib. de Outras Receitas - Recursos Ordiná 15.923,00 955,38 955,38 1.910,76 1.114,61 1.114,61 2.229,22 4.139,98 4.139,9800 Receitas Diversas 1.565,48 93,93 93,93 187,86 109,58 109,58 219,17 407,02 407,02 Outras Receitas - Recursos Ordinários 1.565,48 93,93 93,93 187,86 109,58 109,58 219,17 407,02 407,0200 RECEITAS DE CAPITAL 6.225.342,24 373.520,53 373.520,53 747.041,07 435.773,96 435.773,96 871.547,91 1.618.588,98 1.618.588,98 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 6.225.342,24 373.520,53 373.520,53 747.041,07 435.773,96 435.773,96 871.547,91 1.618.588,98 1.618.588,98 Transferências de Convênios 6.225.342,24 373.520,53 373.520,53 747.041,07 435.773,96 435.773,96 871.547,91 1.618.588,98 1.618.588,98 Transf. de Conv. da União 6.225.342,24 373.520,53 373.520,53 747.041,07 435.773,96 435.773,96 871.547,91 1.618.588,98 1.618.588,98 Conv. da União p/ o SUS 100.000,00 6.000,00 6.000,00 12.000,00 7.000,00 7.000,00 14.000,00 26.000,00 26.000,00 Conv. Aquisição de veículos para a saúde - Transf. de C 100.000,00 6.000,00 6.000,00 12.000,00 7.000,00 7.000,00 14.000,00 26.000,00 26.000,0023 Conv. da União p/ Prog. Educação 1.425.342,56 85.520,55 85.520,55 171.041,11 99.773,98 99.773,98 199.547,96 370.589,07 370.589,07 Conv. - Construção de Creche Proinfância - Transf. de C 1.425.342,56 85.520,55 85.520,55 171.041,11 99.773,98 99.773,98 199.547,96 370.589,07 370.589,0722 Outras Transf. de Conv. da União 4.699.999,68 281.999,98 281.999,98 563.999,96 328.999,98 328.999,98 657.999,96 1.221.999,92 1.221.999,92 Ministério da Educação-Construção de Quadra Poliespor 200.000,00 12.000,00 12.000,00 24.000,00 14.000,00 14.000,00 28.000,00 52.000,00 52.000,0024 Ministério das Cidades-Pavimentação em Pararelo - Tra 500.000,00 30.000,00 30.000,00 60.000,00 35.000,00 35.000,00 70.000,00 130.000,00 130.000,0024 Conv. Amp. e melhoria do Estádio Municipal - Transf. de 200.000,00 12.000,00 12.000,00 24.000,00 14.000,00 14.000,00 28.000,00 52.000,00 52.000,0024 Conv. Construção do Ginásio de Esportes - sede - Trans 1.250.000,00 75.000,00 75.000,00 150.000,00 87.500,00 87.500,00 175.000,00 325.000,00 325.000,0024





Receita FNT




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QuadrimestreATÉ O

QUADRIMESTRE


Conv. Reforma e Melhoria de Praças - Transf. de Convên 400.000,00 24.000,00 24.000,00 48.000,00 28.000,00 28.000,00 56.000,00 104.000,00 104.000,0024 Ministério da Educação-Construção de Quadra Poliespor 150.000,00 9.000,00 9.000,00 18.000,00 10.500,00 10.500,00 21.000,00 39.000,00 39.000,0024 Aquisição Equipemento Agroindustrial - Transf. de Conv 199.920,00 11.995,20 11.995,20 23.990,40 13.994,40 13.994,40 27.988,80 51.979,20 51.979,2024 Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas - Tran 499.800,00 29.988,00 29.988,00 59.976,00 34.986,00 34.986,00 69.972,00 129.948,00 129.948,0024 Recuperação de as Estradas Rurais - Transf. de Convêni 999.600,00 59.976,00 59.976,00 119.952,00 69.972,00 69.972,00 139.944,00 259.896,00 259.896,0024 Perfur. e instal. de poços tubul. profundos e construção 300.679,68 18.040,78 18.040,78 36.081,56 21.047,58 21.047,58 42.095,16 78.176,72 78.176,7224 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA CORRENTE 1.157.155,00 69.429,30 69.429,30 138.858,60 81.000,85 81.000,85 162.001,70 300.860,30 300.860,30 Rec. Intra-Orç.de Contr. Previd do Reg. Próprio 1.157.155,00 69.429,30 69.429,30 138.858,60 81.000,85 81.000,85 162.001,70 300.860,30 300.860,30 Contribuições Sociais 1.157.155,00 69.429,30 69.429,30 138.858,60 81.000,85 81.000,85 162.001,70 300.860,30 300.860,30 Contrib. Previd. do Regime Próprio 1.157.155,00 69.429,30 69.429,30 138.858,60 81.000,85 81.000,85 162.001,70 300.860,30 300.860,30 Contribuições Patronal de Servidor Ativo Civil - Contrib. p 583.537,00 35.012,22 35.012,22 70.024,44 40.847,59 40.847,59 81.695,18 151.719,62 151.719,6203 Contrib. Prev. p/ Amortização de Déficit Atuarial - Contrib. 185.622,00 11.137,32 11.137,32 22.274,64 12.993,54 12.993,54 25.987,08 48.261,72 48.261,7203 Cont. Previd. em Regime de Parc. de Débito-Patronal - Con 387.996,00 23.279,76 23.279,76 46.559,52 27.159,72 27.159,72 54.319,44 100.878,96 100.878,9603 DEDUÇÕES DA RECEITA -2.931.413,67 -175.884,82 -175.884,82 -351.769,64 -205.198,96 -205.198,96 -410.397,91 -762.167,55 -762.167,55 Deduções das Receitas de Transferência da União -2.423.082,23 -145.384,93 -145.384,93 -290.769,87 -169.615,76 -169.615,76 -339.231,51 -630.001,38 -630.001,38 Ded. da Rec. do FPM - FUNDEB e Red. Financeiro - -2.421.837,60 -145.310,26 -145.310,26 -290.620,51 -169.528,63 -169.528,63 -339.057,26 -629.677,78 -629.677,7801 Ded. da Rec. p/ Form. FUNDEB - ITR - Educação 25% -1.244,63 -74,68 -74,68 -149,36 -87,12 -87,12 -174,25 -323,60 -323,6001 Ded. da Rec. p/ Form. FUNDEB - ICMS Des. LC 87/96 - -2.851,11 -171,07 -171,07 -342,13 -199,58 -199,58 -399,16 -741,29 -741,2901 Deduções da Receita de Transfêrencia dos Estados -505.480,33 -30.328,82 -30.328,82 -60.657,64 -35.383,62 -35.383,62 -70.767,25 -131.424,89 -131.424,89 Ded. da Rec. p/ Form. FUNDEB - ICMS - Educação 25 -479.553,57 -28.773,21 -28.773,21 -57.546,43 -33.568,75 -33.568,75 -67.137,50 -124.683,93 -124.683,9301 Ded. da Rec. p/ Form. FUNDEB - IPVA - Educação 25% -17.541,69 -1.052,50 -1.052,50 -2.105,00 -1.227,92 -1.227,92 -2.455,84 -4.560,84 -4.560,8401 Ded. da Rec. p/ Form. FUNDEB - IPI s/ Exp. - Educaç -8.385,07 -503,10 -503,10 -1.006,21 -586,95 -586,95 -1.173,91 -2.180,12 -2.180,1201

TOTAL GERAL 32.048.000,00 1.922.880,00 1.922.880,00 3.845.760,00 2.243.360,00 2.243.360,00 4.486.720,00 8.332.480,00 8.332.480,00






Receita FNT




PrevisãoInicial


Maio Junho 3o.Bimestre Julho Agosto 4o.

Bimestre2o.

QuadrimestreATÉ O

QUADRIMESTRE


RECEITAS CORRENTES 27.596.916,43 2.483.722,48 2.483.722,48 4.967.444,96 1.931.784,15 1.931.784,15 3.863.568,30 8.831.013,26 16.006.211,53 RECEITA TRIBUTÁRIA 898.102,36 80.829,21 80.829,21 161.658,42 62.867,17 62.867,17 125.734,33 287.392,76 520.899,37 Impostos 840.040,91 75.603,68 75.603,68 151.207,36 58.802,86 58.802,86 117.605,73 268.813,09 487.223,73 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 467.224,87 42.050,24 42.050,24 84.100,48 32.705,74 32.705,74 65.411,48 149.511,96 270.990,42 Imp. s/ a Prop. Predial e Territ. Urbana - IPTU 13.000,00 1.170,00 1.170,00 2.340,00 910,00 910,00 1.820,00 4.160,00 7.540,00 Imp. s/ a Prop. Predial e Territ. Urbana - IPTU - Recursos 7.800,00 702,00 702,00 1.404,00 546,00 546,00 1.092,00 2.496,00 4.524,0000 Imp. s/ a Prop. Predial e Territ. Urbana - IPTU - Educaçã 3.250,00 292,50 292,50 585,00 227,50 227,50 455,00 1.040,00 1.885,0001 Imp. s/ a Prop. Predial e Territ. Urbana - IPTU - Saúde 15 1.950,00 175,50 175,50 351,00 136,50 136,50 273,00 624,00 1.131,0002 Imp. s/ a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 439.287,87 39.535,91 39.535,91 79.071,82 30.750,15 30.750,15 61.500,30 140.572,12 254.786,96 IRRF s/ Rendimentos do Trabalho 311.275,37 28.014,78 28.014,78 56.029,57 21.789,28 21.789,28 43.578,55 99.608,12 180.539,71 IRRF s/ Rendimentos do Trabalho - Recursos Ordinários 184.015,22 16.561,37 16.561,37 33.122,74 12.881,07 12.881,07 25.762,13 58.884,87 106.728,8300 IRRF s/ Rendimentos do Trabalho - Educação 25% 80.568,84 7.251,20 7.251,20 14.502,39 5.639,82 5.639,82 11.279,64 25.782,03 46.729,9301 IRRF s/ Rendimentos do Trabalho - Saúde 15% 46.691,31 4.202,22 4.202,22 8.404,44 3.268,39 3.268,39 6.536,78 14.941,22 27.080,9602 IRRF s/Outros Rendimentos 128.012,50 11.521,13 11.521,13 23.042,25 8.960,88 8.960,88 17.921,75 40.964,00 74.247,25 IRRF s/Outros Rendimentos - Recursos Ordinários 76.807,49 6.912,67 6.912,67 13.825,35 5.376,52 5.376,52 10.753,05 24.578,40 44.548,3400 IRRF s/Outros Rendimentos - Educação 25% 32.003,13 2.880,28 2.880,28 5.760,56 2.240,22 2.240,22 4.480,44 10.241,00 18.561,8201 IRRF s/Outros Rendimentos - Saúde 15% 19.201,88 1.728,17 1.728,17 3.456,34 1.344,13 1.344,13 2.688,26 6.144,60 11.137,0902 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis - ITBI 14.937,00 1.344,33 1.344,33 2.688,66 1.045,59 1.045,59 2.091,18 4.779,84 8.663,46 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Recursos 8.958,20 806,24 806,24 1.612,48 627,07 627,07 1.254,15 2.866,62 5.195,7600 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Educaçã 3.736,75 336,31 336,31 672,62 261,57 261,57 523,15 1.195,76 2.167,3201 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Saúde 1 2.242,05 201,78 201,78 403,57 156,94 156,94 313,89 717,46 1.300,3902 Imposto sobre a Produção e a Circulação 372.816,04 33.553,44 33.553,44 67.106,89 26.097,12 26.097,12 52.194,25 119.301,13 216.233,30 Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza - ISS 372.816,04 33.553,44 33.553,44 67.106,89 26.097,12 26.097,12 52.194,25 119.301,13 216.233,30 Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Recurs 223.689,66 20.132,07 20.132,07 40.264,14 15.658,28 15.658,28 31.316,55 71.580,69 129.740,0000 Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Educa 93.203,99 8.388,36 8.388,36 16.776,72 6.524,28 6.524,28 13.048,56 29.825,28 54.058,3101 Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Saúde 55.922,39 5.033,02 5.033,02 10.066,03 3.914,57 3.914,57 7.829,13 17.895,16 32.434,9902 Taxas 55.514,60 4.996,31 4.996,31 9.992,63 3.886,02 3.886,02 7.772,04 17.764,67 32.198,47 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 53.967,75 4.857,10 4.857,10 9.714,20 3.777,74 3.777,74 7.555,49 17.269,68 31.301,30 Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária - FMS - R 1.700,00 153,00 153,00 306,00 119,00 119,00 238,00 544,00 986,0000 Taxa de Lic. p/ Func. Estab. Com. Ind. Prest. Serviços - R 27.374,35 2.463,69 2.463,69 4.927,38 1.916,20 1.916,20 3.832,41 8.759,79 15.877,1200 Taxa de Licença p/ Execução de Obras - Recursos Ordinár 3.000,00 270,00 270,00 540,00 210,00 210,00 420,00 960,00 1.740,0000 Taxa de Utiliz. de Área de Domínio Público - Recursos Ord 20.346,55 1.831,19 1.831,19 3.662,38 1.424,26 1.424,26 2.848,52 6.510,90 11.801,0000 Outras Taxas p/ Exerc. do Poder de Polícia - Recursos Ord 1.546,85 139,22 139,22 278,43 108,28 108,28 216,56 494,99 897,1700 Taxa pela Prestação de Serviços 1.546,85 139,22 139,22 278,43 108,28 108,28 216,56 494,99 897,17 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Recursos Ordin 1.546,85 139,22 139,22 278,43 108,28 108,28 216,56 494,99 897,1700 Contribuição de Melhoria 2.546,85 229,22 229,22 458,43 178,28 178,28 356,56 814,99 1.477,17





Receita FNT




PrevisãoInicial



Bimestre2o.

QuadrimestreATÉ O

QUADRIMESTRE


Contrib. Melhorias p/Pav e Obras Complementares - Recur 1.546,85 139,22 139,22 278,43 108,28 108,28 216,56 494,99 897,1700 Outras Contribuições de Melhoria - Recursos Ordinários 1.000,00 90,00 90,00 180,00 70,00 70,00 140,00 320,00 580,0000 RECEITA DE CONTRIBUICOES 828.760,00 74.588,40 74.588,40 149.176,80 58.013,20 58.013,20 116.026,40 265.203,20 480.680,80 Contrubuições Sociais 828.760,00 74.588,40 74.588,40 149.176,80 58.013,20 58.013,20 116.026,40 265.203,20 480.680,80 Contrib. p/ Reg. Prop. de Prev. Serv. Publico 828.760,00 74.588,40 74.588,40 149.176,80 58.013,20 58.013,20 116.026,40 265.203,20 480.680,80 Contrib. p/ Reg. Prop. de Prev. Serv. Publico - Contrib. p/ 828.760,00 74.588,40 74.588,40 149.176,80 58.013,20 58.013,20 116.026,40 265.203,20 480.680,8003 RECEITA PATRIMONIAL 478.552,73 43.069,75 43.069,75 86.139,49 33.498,69 33.498,69 66.997,38 153.136,87 277.560,58 Receitas Imobiliárias 2.024,15 182,17 182,17 364,35 141,69 141,69 283,38 647,73 1.174,01 Aluguéis 2.024,15 182,17 182,17 364,35 141,69 141,69 283,38 647,73 1.174,01 Aluguéis de Imóveis Urbanos - Recursos Ordinários 2.024,15 182,17 182,17 364,35 141,69 141,69 283,38 647,73 1.174,0100 Receitas de Valores Mobiliários 476.528,58 42.887,57 42.887,57 85.775,14 33.357,00 33.357,00 66.714,00 152.489,15 276.386,58 Remuneração de Depósitos Bancários 77.593,13 6.983,38 6.983,38 13.966,76 5.431,52 5.431,52 10.863,04 24.829,80 45.004,02 Remuneração de Recursos Vinculados 61.948,27 5.575,34 5.575,34 11.150,69 4.336,38 4.336,38 8.672,76 19.823,45 35.930,00 Rumun. de Recursos Vinculados - FMS - Transf. de Rec 1.500,00 135,00 135,00 270,00 105,00 105,00 210,00 480,00 870,0014 Remun. de Recursos Vinculados - FMAS - Transf. de R 5.000,00 450,00 450,00 900,00 350,00 350,00 700,00 1.600,00 2.900,0029 Remun. de Recursos Vinculados - FUNDEB 45.160,17 4.064,42 4.064,42 8.128,83 3.161,21 3.161,21 6.322,42 14.451,25 26.192,90 Remun. de Recursos Vinculados - FUNDEB - Transf. 27.096,10 2.438,65 2.438,65 4.877,30 1.896,73 1.896,73 3.793,45 8.670,75 15.715,7418 Remun. de Recursos Vinculados - FUNDEB - Transf. 18.064,07 1.625,77 1.625,77 3.251,53 1.264,48 1.264,48 2.528,97 5.780,50 10.477,1619 Remun. de Recursos Vinculados - CIDE - Transf. de Re 200,00 18,00 18,00 36,00 14,00 14,00 28,00 64,00 116,0016 Remun. de Recursos Vinculados - Salário Educação - S 300,00 27,00 27,00 54,00 21,00 21,00 42,00 96,00 174,0004 Remun. de Recursos Vinculados - FEP/Royalties/CFE 500,00 45,00 45,00 90,00 35,00 35,00 70,00 160,00 290,0042 Remun. de Recursos Vinculados - FIES - Transf. de Rec 1.500,00 135,00 135,00 270,00 105,00 105,00 210,00 480,00 870,0030 Remun. de Recursos Vinculados - FNDE - Transf. de R 2.000,00 180,00 180,00 360,00 140,00 140,00 280,00 640,00 1.160,0015 Remun. de Recursos Vinculados - Outros - Remun. de D 5.788,10 520,93 520,93 1.041,86 405,17 405,17 810,33 1.852,19 3.357,1094 Remuneração de Recursos Não Vinculados 15.644,86 1.408,04 1.408,04 2.816,07 1.095,14 1.095,14 2.190,28 5.006,36 9.074,02 Rumun. de Recursos Não Vinculados - FMS 15% - Saú 1.000,00 90,00 90,00 180,00 70,00 70,00 140,00 320,00 580,0002 Rumun. de Recursos Não Vinculados - FMAS - Recursos 525,50 47,30 47,30 94,59 36,78 36,78 73,57 168,16 304,7900 Rumun. de Outros Recursos Não Vinculados - Recursos 14.019,36 1.261,74 1.261,74 2.523,48 981,36 981,36 1.962,71 4.486,20 8.131,2300 Remun. de Recursos Não Vinculados - FMACA - Recur 100,00 9,00 9,00 18,00 7,00 7,00 14,00 32,00 58,0000 Remun. Invest. do Reg. Próprio Prev. Servidor 398.935,45 35.904,19 35.904,19 71.808,38 27.925,48 27.925,48 55.850,96 127.659,34 231.382,56 Rem. Invest. Reg. Prop. Prev. Serv. Renda Fixa - Contrib. 398.935,45 35.904,19 35.904,19 71.808,38 27.925,48 27.925,48 55.850,96 127.659,34 231.382,5603 RECEITAS DE SERVICOS 56.353,13 5.071,78 5.071,78 10.143,56 3.944,72 3.944,72 7.889,44 18.033,00 32.684,82 Serviços de Saúde 51.579,08 4.642,12 4.642,12 9.284,23 3.610,54 3.610,54 7.221,07 16.505,31 29.915,87 Serviços Hospitalares - Transf. de Rec. do SUS 5.225,00 470,25 470,25 940,50 365,75 365,75 731,50 1.672,00 3.030,5014 Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Transf. de Rec. do 2.090,00 188,10 188,10 376,20 146,30 146,30 292,60 668,80 1.212,2014 Serviços Ambulatoriais - Transf. de Rec. do SUS 8.986,83 808,81 808,81 1.617,63 629,08 629,08 1.258,16 2.875,79 5.212,3614






Receita FNT




PrevisãoInicial



Bimestre2o.

QuadrimestreATÉ O

QUADRIMESTRE


Outros Serviços de Saúde - Transf. de Rec. do SUS 35.277,25 3.174,95 3.174,95 6.349,91 2.469,41 2.469,41 4.938,81 11.288,72 20.460,8114 Serviços Administrativos 2.090,00 188,10 188,10 376,20 146,30 146,30 292,60 668,80 1.212,20 Serviços de Venda de Editais - Recursos Ordinários 1.045,00 94,05 94,05 188,10 73,15 73,15 146,30 334,40 606,1000 Outros Serviços Administrativos - Recursos Ordinários 1.045,00 94,05 94,05 188,10 73,15 73,15 146,30 334,40 606,1000 Servicos de Cemitério - Recursos Ordinários 500,00 45,00 45,00 90,00 35,00 35,00 70,00 160,00 290,0000 Outras Receitas de Serviços - Recursos Ordinários 2.184,05 196,56 196,56 393,13 152,88 152,88 305,77 698,90 1.266,7500 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 25.258.400,53 2.273.256,05 2.273.256,05 4.546.512,10 1.768.088,04 1.768.088,04 3.536.176,07 8.082.688,17 14.649.872,31 Transferências Intergovernamentais 25.252.278,75 2.272.705,09 2.272.705,09 4.545.410,18 1.767.659,51 1.767.659,51 3.535.319,02 8.080.729,20 14.646.321,67 Transferências da União 15.815.681,26 1.423.411,31 1.423.411,31 2.846.822,63 1.107.097,69 1.107.097,69 2.214.195,38 5.061.018,00 9.173.095,13 Participação da Receita da União 12.115.411,15 1.090.387,00 1.090.387,00 2.180.774,01 848.078,78 848.078,78 1.696.157,56 3.876.931,57 7.026.938,47 Cota-Parte do Fundo de Particip. dos Municípios -FPM 12.109.188,00 1.089.826,92 1.089.826,92 2.179.653,84 847.643,16 847.643,16 1.695.286,32 3.874.940,16 7.023.329,04 Cota-Parte do Fundo de Particip. dos Municípios -FPM 7.265.512,80 653.896,15 653.896,15 1.307.792,30 508.585,90 508.585,90 1.017.171,79 2.324.964,10 4.213.997,4200 Cota-Parte do Fundo de Particip. dos Municípios -FPM 3.027.297,00 272.456,73 272.456,73 544.913,46 211.910,79 211.910,79 423.821,58 968.735,04 1.755.832,2601 Cota-Parte do Fundo de Particip. dos Municípios -FPM 1.816.378,20 163.474,04 163.474,04 326.948,08 127.146,47 127.146,47 254.292,95 581.241,02 1.053.499,3602 Cota-Parte do Imp. s/ a Prop. Territorial Rural - ITR 6.223,15 560,08 560,08 1.120,17 435,62 435,62 871,24 1.991,41 3.609,43 Cota-Parte do Imp. s/ a Prop. Territorial Rural - ITR - R 3.733,89 336,05 336,05 672,10 261,37 261,37 522,74 1.194,84 2.165,6600 Cota-Parte do Imp. s/ a Prop. Territorial Rural - ITR - 1.555,79 140,02 140,02 280,04 108,91 108,91 217,81 497,85 902,3601 Cota-Parte do Imp. s/ a Prop. Territorial Rural - ITR - 933,47 84,01 84,01 168,02 65,34 65,34 130,69 298,71 541,4102 Transf. Comp. Financ. p/ Exploração de R. Minerais 170.275,18 15.324,77 15.324,77 30.649,53 11.919,26 11.919,26 23.838,53 54.488,06 98.759,60 Cota - Parte da Comp. Financ. de Rec. Minerais - CF 8.993,91 809,45 809,45 1.618,90 629,57 629,57 1.259,15 2.878,05 5.216,4742 Cota - Parte Royalties p/ Partic. Esp. Lei n. 9.478/97 - 15.546,17 1.399,16 1.399,16 2.798,31 1.088,23 1.088,23 2.176,46 4.974,77 9.016,7842 Cota - Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - R 145.735,10 13.116,16 13.116,16 26.232,32 10.201,46 10.201,46 20.402,91 46.635,23 84.526,3642 Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde-SUS 2.001.145,90 180.103,13 180.103,13 360.206,26 140.080,21 140.080,21 280.160,43 640.366,69 1.160.664,62 Bloco da Atenção Básica 1.916.425,43 172.478,29 172.478,29 344.956,58 134.149,78 134.149,78 268.299,56 613.256,14 1.111.526,75 PAB Fixo - Transf. de Rec. do SUS 331.072,55 29.796,53 29.796,53 59.593,06 23.175,08 23.175,08 46.350,16 105.943,22 192.022,0814 Programa de Saúde da Família - PSF - Transf. de Rec 704.246,40 63.382,18 63.382,18 126.764,35 49.297,25 49.297,25 98.594,50 225.358,85 408.462,9114 Agentes Comunitários de Saúde - ACS - Transf. de Re 371.479,08 33.433,12 33.433,12 66.866,23 26.003,54 26.003,54 52.007,07 118.873,31 215.457,8714 Saúde Bucal - SB - Transf. de Rec. do SUS 263.340,00 23.700,60 23.700,60 47.401,20 18.433,80 18.433,80 36.867,60 84.268,80 152.737,2014 Compensação de Especificidades Regionais - Transf. 137.987,02 12.418,83 12.418,83 24.837,66 9.659,09 9.659,09 19.318,18 44.155,85 80.032,4714 Programa Saúde na Escola -PSE - Transf. de Rec. do 108.300,38 9.747,03 9.747,03 19.494,07 7.581,03 7.581,03 15.162,05 34.656,12 62.814,2214 Bloco da Vigilância em Saúde 84.720,47 7.624,84 7.624,84 15.249,68 5.930,43 5.930,43 11.860,87 27.110,55 49.137,87 Vigilâcia Sanitária - Transf. de Rec. do SUS 9.039,69 813,57 813,57 1.627,14 632,78 632,78 1.265,56 2.892,70 5.243,0214 Vigilância e Promoção da Saúde - Transf. de Rec. do 75.680,78 6.811,27 6.811,27 13.622,54 5.297,65 5.297,65 10.595,31 24.217,85 43.894,8514 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Assist. Social- FNAS 617.576,09 55.581,85 55.581,85 111.163,70 43.230,33 43.230,33 86.460,65 197.624,35 358.194,13 Proteção Social Básica 250.429,07 22.538,62 22.538,62 45.077,23 17.530,03 17.530,03 35.060,07 80.137,30 145.248,86 PBF - Prog. de Atenção Integral à Família - PAIF/CR 61.132,50 5.501,93 5.501,93 11.003,85 4.279,27 4.279,27 8.558,55 19.562,40 35.456,8529





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QuadrimestreATÉ O

QUADRIMESTRE


PBV II - Serv. Atenção à Criança e ao Idoso - Transf. 22.303,52 2.007,32 2.007,32 4.014,63 1.561,25 1.561,25 3.122,49 7.137,13 12.936,0429 PBV I - ProJovem Adolescente - Transf. de Rec. do FNA 96.846,80 8.716,21 8.716,21 17.432,42 6.779,28 6.779,28 13.558,55 30.990,98 56.171,1429 PBF - IGDBF - Índice de Gestão Desc. do Bolsa Famíl 70.146,25 6.313,16 6.313,16 12.626,33 4.910,24 4.910,24 9.820,48 22.446,80 40.684,8329 Proteção Social Especial 367.147,02 33.043,23 33.043,23 66.086,46 25.700,29 25.700,29 51.400,58 117.487,05 212.945,27 PVMC - Programa de Errad. do Trabalho Infantil - PET 268.638,15 24.177,43 24.177,43 48.354,87 18.804,67 18.804,67 37.609,34 85.964,21 155.810,1329 PFMC - Prot. Soc. Atend. Espec. a Familia e Ind - PA 98.508,87 8.865,80 8.865,80 17.731,60 6.895,62 6.895,62 13.791,24 31.522,84 57.135,1429 Transf. Rec. Fundo Nac. Desenv. Educação - FNDE 871.185,02 78.406,65 78.406,65 156.813,30 60.982,95 60.982,95 121.965,90 278.779,21 505.287,31 Transferências do Salário Educação - Salário Educação 368.888,35 33.199,95 33.199,95 66.399,90 25.822,18 25.822,18 51.644,37 118.044,27 213.955,2404 Transf. Diretas do FNDE - PDDE - Transf. de Rec. do 6.072,46 546,52 546,52 1.093,04 425,07 425,07 850,14 1.943,19 3.522,0315 Transf. Diretas do FNDE - Prog. Nac. Alimentação Escola 314.777,95 28.330,02 28.330,02 56.660,03 22.034,46 22.034,46 44.068,91 100.728,94 182.571,21 PNAEF - Ensino Fundamental - Transf. de Rec. do FND 249.695,08 22.472,56 22.472,56 44.945,11 17.478,66 17.478,66 34.957,31 79.902,43 144.823,1515 PNAE EJA - Educação de Jovens e Adultos - Transf. d 13.462,86 1.211,66 1.211,66 2.423,31 942,40 942,40 1.884,80 4.308,12 7.808,4615 PNAEC/PNAEP - Creche/Pré-Escola - Transf. de Rec 51.620,01 4.645,80 4.645,80 9.291,60 3.613,40 3.613,40 7.226,80 16.518,40 29.939,6115 Transf. Diretas do FNDE - Prog. Nac. Apoio ao Transport 181.446,26 16.330,16 16.330,16 32.660,33 12.701,24 12.701,24 25.402,48 58.062,80 105.238,83 PNATE - Ensino Fundamental - Transf. de Rec. do FND 131.626,20 11.846,36 11.846,36 23.692,72 9.213,83 9.213,83 18.427,67 42.120,38 76.343,2015 PNATE - Ensino Infantil - Transf. de Rec. do FNDE 10.149,77 913,48 913,48 1.826,96 710,48 710,48 1.420,97 3.247,93 5.886,8715 PNATE - Ensino Médio - Transf. de Rec. do FNDE 39.670,29 3.570,33 3.570,33 7.140,65 2.776,92 2.776,92 5.553,84 12.694,49 23.008,7715 Transf. Financ. ICMS - Desoneração LC 87/96 14.255,55 1.283,00 1.283,00 2.566,00 997,89 997,89 1.995,78 4.561,78 8.268,22 Transf. Financ. ICMS - Desoneração LC 87/96 - Recursos 8.553,33 769,80 769,80 1.539,60 598,73 598,73 1.197,47 2.737,07 4.960,9300 Transf. Financ. ICMS - Desoneração LC 87/96 - Educaçã 3.563,89 320,75 320,75 641,50 249,47 249,47 498,94 1.140,44 2.067,0601 Transf. Financ. ICMS - Desoneração LC 87/96 - Saúde 1 2.138,33 192,45 192,45 384,90 149,68 149,68 299,37 684,27 1.240,2302 Outras Transferências da União 25.832,37 2.324,91 2.324,91 4.649,83 1.808,27 1.808,27 3.616,53 8.266,36 14.982,77 Transf. de Aux. Financ. p/Fomento Exportador - FEX - R 25.832,37 2.324,91 2.324,91 4.649,83 1.808,27 1.808,27 3.616,53 8.266,36 14.982,7700 Transferências dos Estados 2.926.061,44 263.345,53 263.345,53 526.691,06 204.824,30 204.824,30 409.648,60 936.339,66 1.697.115,64 Participação da Receita dos Estados 2.744.354,01 246.991,86 246.991,86 493.983,72 192.104,78 192.104,78 384.209,56 878.193,28 1.591.725,33 Cota - Parte do ICMS 2.397.767,87 215.799,11 215.799,11 431.598,22 167.843,75 167.843,75 335.687,50 767.285,72 1.390.705,36 Cota - Parte do ICMS - Recursos Ordinários 1.438.660,72 129.479,46 129.479,46 258.958,93 100.706,25 100.706,25 201.412,50 460.371,43 834.423,2200 Cota - Parte do ICMS - Educação 25% 599.441,97 53.949,78 53.949,78 107.899,55 41.960,94 41.960,94 83.921,88 191.821,43 347.676,3401 Cota - Parte do ICMS - Saúde 15% 359.665,18 32.369,87 32.369,87 64.739,73 25.176,56 25.176,56 50.353,13 115.092,86 208.605,8002 Cota - Parte do IPVA 87.708,47 7.893,76 7.893,76 15.787,52 6.139,59 6.139,59 12.279,19 28.066,71 50.870,91 Cota - Parte do IPVA - Recursos Ordinários 52.625,08 4.736,26 4.736,26 9.472,51 3.683,76 3.683,76 7.367,51 16.840,03 30.522,5500 Cota - Parte do IPVA - Educação 25% 21.927,12 1.973,44 1.973,44 3.946,88 1.534,90 1.534,90 3.069,80 7.016,68 12.717,7301 Cota - Parte do IPVA - Saúde 15% 13.156,27 1.184,06 1.184,06 2.368,13 920,94 920,94 1.841,88 4.210,01 7.630,6402 Cota - Parte do IPI s/ Exportação 41.925,35 3.773,28 3.773,28 7.546,56 2.934,77 2.934,77 5.869,55 13.416,11 24.316,70 Cota - Parte do IPI s/ Exportação - Recursos Ordinários 25.155,21 2.263,97 2.263,97 4.527,94 1.760,86 1.760,86 3.521,73 8.049,67 14.590,0200 Cota - Parte do IPI s/ Exportação - Educação 25% 10.481,34 943,32 943,32 1.886,64 733,69 733,69 1.467,39 3.354,03 6.079,1801






Receita FNT




PrevisãoInicial



Bimestre2o.

QuadrimestreATÉ O

QUADRIMESTRE


Cota - Parte do IPI s/ Exportação - Saúde 15% 6.288,80 565,99 565,99 1.131,98 440,22 440,22 880,43 2.012,42 3.647,5002 Cota - Parte Contr. Interv. no Domínio Econômico - CID 55.851,97 5.026,68 5.026,68 10.053,35 3.909,64 3.909,64 7.819,28 17.872,63 32.394,1416 Outras Participações na Receita dos Estados 161.100,35 14.499,03 14.499,03 28.998,06 11.277,02 11.277,02 22.554,05 51.552,11 93.438,20 Transf. de Recursos do FIES - Transf. de Rec. do FIES 150.232,87 13.520,96 13.520,96 27.041,92 10.516,30 10.516,30 21.032,60 48.074,52 87.135,0630 Transf. de Recursos do FCBA - Recursos Ordinários 10.867,48 978,07 978,07 1.956,15 760,72 760,72 1.521,45 3.477,59 6.303,1400 Transf. de Rec. do Estado p/ Prog. de Saúde 131.670,00 11.850,30 11.850,30 23.700,60 9.216,90 9.216,90 18.433,80 42.134,40 76.368,60 Transf. de Incentivo do Estado p/ o PSF - Transf. de Rec 131.670,00 11.850,30 11.850,30 23.700,60 9.216,90 9.216,90 18.433,80 42.134,40 76.368,6014 Outras Transferência dos Estados 50.037,43 4.503,37 4.503,37 9.006,74 3.502,62 3.502,62 7.005,24 16.011,98 29.021,71 BE - Benefícios Eventuais - Transf. de Rec. do FNAS 6.000,00 540,00 540,00 1.080,00 420,00 420,00 840,00 1.920,00 3.480,0029 PBV II - Proteção Social p/ Criança e Idoso - Transf. d 8.778,00 790,02 790,02 1.580,04 614,46 614,46 1.228,92 2.808,96 5.091,2429 PBF - Serv. de Proteção e Atend. Integral à Família - 14.107,50 1.269,68 1.269,68 2.539,35 987,53 987,53 1.975,05 4.514,40 8.182,3529 PVMC - Programa de Errad. do Trabalho Infantil - PETI 21.151,93 1.903,67 1.903,67 3.807,35 1.480,64 1.480,64 2.961,27 6.768,62 12.268,1229 Transferências Multigovernamentais 6.510.536,05 585.948,24 585.948,24 1.171.896,49 455.737,52 455.737,52 911.475,05 2.083.371,54 3.776.110,91 Transferências de Recursos do FUNDEB 5.134.851,34 462.136,62 462.136,62 924.273,24 359.439,59 359.439,59 718.879,19 1.643.152,43 2.978.213,78 Transferências de Recursos do FUNDEB - Transf. de 3.851.137,75 346.602,40 346.602,40 693.204,80 269.579,64 269.579,64 539.159,29 1.232.364,08 2.233.659,9018 Transferências de Recursos do FUNDEB - Transf. de 1.283.713,59 115.534,22 115.534,22 231.068,45 89.859,95 89.859,95 179.719,90 410.788,35 744.553,8819 Transf. da Complementação da União ao FUNDEB 1.375.684,71 123.811,62 123.811,62 247.623,25 96.297,93 96.297,93 192.595,86 440.219,11 797.897,13 Transf. da Complementação da União ao FUNDEB - Tra 825.410,83 74.286,97 74.286,97 148.573,95 57.778,76 57.778,76 115.557,52 264.131,47 478.738,2818 Transf. da Complementação da União ao FUNDEB - Tra 550.273,88 49.524,65 49.524,65 99.049,30 38.519,17 38.519,17 77.038,34 176.087,64 319.158,8519 Transferências de Convênios 6.121,78 550,96 550,96 1.101,92 428,52 428,52 857,05 1.958,97 3.550,63 Transf. de Conv. da União e de suas Entidades 6.121,78 550,96 550,96 1.101,92 428,52 428,52 857,05 1.958,97 3.550,63 Outras Transf. de Conv. da União 6.121,78 550,96 550,96 1.101,92 428,52 428,52 857,05 1.958,97 3.550,63 Outras Transf. de Conv. da União - Correios - Recursos 6.121,78 550,96 550,96 1.101,92 428,52 428,52 857,05 1.958,97 3.550,6300 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 76.747,68 6.907,29 6.907,29 13.814,58 5.372,34 5.372,34 10.744,68 24.559,26 44.513,65 Multas e Juros de Mora 21.372,00 1.923,48 1.923,48 3.846,96 1.496,04 1.496,04 2.992,08 6.839,04 12.395,76 Multas e Juros de Mora dos Tributos 600,00 54,00 54,00 108,00 42,00 42,00 84,00 192,00 348,00 Multas e Juros de Mora s/ o IPTU 500,00 45,00 45,00 90,00 35,00 35,00 70,00 160,00 290,00 Multas e Juros de Mora s/ o IPTU - Recursos Ordinários 300,00 27,00 27,00 54,00 21,00 21,00 42,00 96,00 174,0000 Multas e Juros de Mora s/ o IPTU - Educação 25% 125,00 11,25 11,25 22,50 8,75 8,75 17,50 40,00 72,5001 Multas e Juros de Mora s/ o IPTU - Saúde 15% 75,00 6,75 6,75 13,50 5,25 5,25 10,50 24,00 43,5002 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 100,00 9,00 9,00 18,00 7,00 7,00 14,00 32,00 58,00 MJ Mora de Outros Tributos - Recursos Ordinários 100,00 9,00 9,00 18,00 7,00 7,00 14,00 32,00 58,0000 MJ Mora da Contr. Previdenciária - Contrib. p/ Prev. So 10.000,00 900,00 900,00 1.800,00 700,00 700,00 1.400,00 3.200,00 5.800,0003 Multas e Juros Mora Divida Ativa dos Tributos 772,00 69,48 69,48 138,96 54,04 54,04 108,08 247,04 447,76 Multas e Juros de Mora Divida Ativa s/ o ITBI 100,00 9,00 9,00 18,00 7,00 7,00 14,00 32,00 58,00 Multas e Juros de Mora Divida Ativa s/ o ITBI - Recursos 60,00 5,40 5,40 10,80 4,20 4,20 8,40 19,20 34,8000





Receita FNT




PrevisãoInicial



Bimestre2o.

QuadrimestreATÉ O

QUADRIMESTRE


Multas e Juros de Mora Divida Ativa s/ o ITBI - Educação 25,00 2,25 2,25 4,50 1,75 1,75 3,50 8,00 14,5001 Multas e Juros de Mora Divida Ativa s/ o ITBI - Saúde 15% 15,00 1,35 1,35 2,70 1,05 1,05 2,10 4,80 8,7002 MJ Mora Div. Ativa Outros Tributos - Recursos Ordinários 672,00 60,48 60,48 120,96 47,04 47,04 94,08 215,04 389,7600 Multas de Outras Origens 10.000,00 900,00 900,00 1.800,00 700,00 700,00 1.400,00 3.200,00 5.800,00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Recursos O 10.000,00 900,00 900,00 1.800,00 700,00 700,00 1.400,00 3.200,00 5.800,0000 Indenizações e Restituições 18.687,20 1.681,85 1.681,85 3.363,70 1.308,10 1.308,10 2.616,21 5.979,90 10.838,58 Restituição 18.687,20 1.681,85 1.681,85 3.363,70 1.308,10 1.308,10 2.616,21 5.979,90 10.838,58 Outras Restituições - Recursos Ordinários 18.687,20 1.681,85 1.681,85 3.363,70 1.308,10 1.308,10 2.616,21 5.979,90 10.838,5800 Receita da Dívida Ativa 35.123,00 3.161,07 3.161,07 6.322,14 2.458,61 2.458,61 4.917,22 11.239,36 20.371,34 Receita de Divida Ativa Tributária 19.200,00 1.728,00 1.728,00 3.456,00 1.344,00 1.344,00 2.688,00 6.144,00 11.136,00 Receita da Divida Ativa s/ o IPTU 12.000,00 1.080,00 1.080,00 2.160,00 840,00 840,00 1.680,00 3.840,00 6.960,00 Receita da Divida Ativa s/ o IPTU - Recursos Ordinários 7.200,00 648,00 648,00 1.296,00 504,00 504,00 1.008,00 2.304,00 4.176,0000 Receita da Divida Ativa s/ o IPTU - Educação 25% 3.000,00 270,00 270,00 540,00 210,00 210,00 420,00 960,00 1.740,0001 Receita da Divida Ativa s/ o IPTU - Saúde 15% 1.800,00 162,00 162,00 324,00 126,00 126,00 252,00 576,00 1.044,0002 Receita da Divida Ativa s/ o ISS 700,00 63,00 63,00 126,00 49,00 49,00 98,00 224,00 406,00 Receita da Divida Ativa s/ o ISS - Recursos Ordinários 420,00 37,80 37,80 75,60 29,40 29,40 58,80 134,40 243,6000 Receita da Divida Ativa s/ o ISS - Educação 25% 175,00 15,75 15,75 31,50 12,25 12,25 24,50 56,00 101,5001 Receita da Divida Ativa s/ o ISS - Saúde 15% 105,00 9,45 9,45 18,90 7,35 7,35 14,70 33,60 60,9002 Divida Ativa de Outros Tributos - Recursos Ordinários 6.500,00 585,00 585,00 1.170,00 455,00 455,00 910,00 2.080,00 3.770,0000 Receita da Divida Ativa Não Tributária 15.923,00 1.433,07 1.433,07 2.866,14 1.114,61 1.114,61 2.229,22 5.095,36 9.235,34 Div. Ativa Não Trib. de Outras Receitas - Recursos Ordiná 15.923,00 1.433,07 1.433,07 2.866,14 1.114,61 1.114,61 2.229,22 5.095,36 9.235,3400 Receitas Diversas 1.565,48 140,89 140,89 281,79 109,58 109,58 219,17 500,95 907,98 Outras Receitas - Recursos Ordinários 1.565,48 140,89 140,89 281,79 109,58 109,58 219,17 500,95 907,9800 RECEITAS DE CAPITAL 6.225.342,24 560.280,80 560.280,80 1.120.561,60 435.773,96 435.773,96 871.547,91 1.992.109,52 3.610.698,50 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 6.225.342,24 560.280,80 560.280,80 1.120.561,60 435.773,96 435.773,96 871.547,91 1.992.109,52 3.610.698,50 Transferências de Convênios 6.225.342,24 560.280,80 560.280,80 1.120.561,60 435.773,96 435.773,96 871.547,91 1.992.109,52 3.610.698,50 Transf. de Conv. da União 6.225.342,24 560.280,80 560.280,80 1.120.561,60 435.773,96 435.773,96 871.547,91 1.992.109,52 3.610.698,50 Conv. da União p/ o SUS 100.000,00 9.000,00 9.000,00 18.000,00 7.000,00 7.000,00 14.000,00 32.000,00 58.000,00 Conv. Aquisição de veículos para a saúde - Transf. de C 100.000,00 9.000,00 9.000,00 18.000,00 7.000,00 7.000,00 14.000,00 32.000,00 58.000,0023 Conv. da União p/ Prog. Educação 1.425.342,56 128.280,83 128.280,83 256.561,66 99.773,98 99.773,98 199.547,96 456.109,62 826.698,68 Conv. - Construção de Creche Proinfância - Transf. de C 1.425.342,56 128.280,83 128.280,83 256.561,66 99.773,98 99.773,98 199.547,96 456.109,62 826.698,6822 Outras Transf. de Conv. da União 4.699.999,68 422.999,97 422.999,97 845.999,94 328.999,98 328.999,98 657.999,96 1.503.999,90 2.725.999,81 Ministério da Educação-Construção de Quadra Poliespor 200.000,00 18.000,00 18.000,00 36.000,00 14.000,00 14.000,00 28.000,00 64.000,00 116.000,0024 Ministério das Cidades-Pavimentação em Pararelo - Tra 500.000,00 45.000,00 45.000,00 90.000,00 35.000,00 35.000,00 70.000,00 160.000,00 290.000,0024 Conv. Amp. e melhoria do Estádio Municipal - Transf. de 200.000,00 18.000,00 18.000,00 36.000,00 14.000,00 14.000,00 28.000,00 64.000,00 116.000,0024 Conv. Construção do Ginásio de Esportes - sede - Trans 1.250.000,00 112.500,00 112.500,00 225.000,00 87.500,00 87.500,00 175.000,00 400.000,00 725.000,0024






Receita FNT




PrevisãoInicial



Bimestre2o.

QuadrimestreATÉ O

QUADRIMESTRE


Conv. Reforma e Melhoria de Praças - Transf. de Convên 400.000,00 36.000,00 36.000,00 72.000,00 28.000,00 28.000,00 56.000,00 128.000,00 232.000,0024 Ministério da Educação-Construção de Quadra Poliespor 150.000,00 13.500,00 13.500,00 27.000,00 10.500,00 10.500,00 21.000,00 48.000,00 87.000,0024 Aquisição Equipemento Agroindustrial - Transf. de Conv 199.920,00 17.992,80 17.992,80 35.985,60 13.994,40 13.994,40 27.988,80 63.974,40 115.953,6024 Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas - Tran 499.800,00 44.982,00 44.982,00 89.964,00 34.986,00 34.986,00 69.972,00 159.936,00 289.884,0024 Recuperação de as Estradas Rurais - Transf. de Convêni 999.600,00 89.964,00 89.964,00 179.928,00 69.972,00 69.972,00 139.944,00 319.872,00 579.768,0024 Perfur. e instal. de poços tubul. profundos e construção 300.679,68 27.061,17 27.061,17 54.122,34 21.047,58 21.047,58 42.095,16 96.217,50 174.394,2124 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA CORRENTE 1.157.155,00 104.143,95 104.143,95 208.287,90 81.000,85 81.000,85 162.001,70 370.289,60 671.149,90 Rec. Intra-Orç.de Contr. Previd do Reg. Próprio 1.157.155,00 104.143,95 104.143,95 208.287,90 81.000,85 81.000,85 162.001,70 370.289,60 671.149,90 Contribuições Sociais 1.157.155,00 104.143,95 104.143,95 208.287,90 81.000,85 81.000,85 162.001,70 370.289,60 671.149,90 Contrib. Previd. do Regime Próprio 1.157.155,00 104.143,95 104.143,95 208.287,90 81.000,85 81.000,85 162.001,70 370.289,60 671.149,90 Contribuições Patronal de Servidor Ativo Civil - Contrib. p 583.537,00 52.518,33 52.518,33 105.036,66 40.847,59 40.847,59 81.695,18 186.731,84 338.451,4603 Contrib. Prev. p/ Amortização de Déficit Atuarial - Contrib. 185.622,00 16.705,98 16.705,98 33.411,96 12.993,54 12.993,54 25.987,08 59.399,04 107.660,7603 Cont. Previd. em Regime de Parc. de Débito-Patronal - Con 387.996,00 34.919,64 34.919,64 69.839,28 27.159,72 27.159,72 54.319,44 124.158,72 225.037,6803 DEDUÇÕES DA RECEITA -2.931.413,67 -263.827,23 -263.827,23 -527.654,46 -205.198,96 -205.198,96 -410.397,91 -938.052,37 -1.700.219,93 Deduções das Receitas de Transferência da União -2.423.082,23 -218.077,40 -218.077,40 -436.154,80 -169.615,76 -169.615,76 -339.231,51 -775.386,31 -1.405.387,69 Ded. da Rec. do FPM - FUNDEB e Red. Financeiro - -2.421.837,60 -217.965,38 -217.965,38 -435.930,77 -169.528,63 -169.528,63 -339.057,26 -774.988,03 -1.404.665,8101 Ded. da Rec. p/ Form. FUNDEB - ITR - Educação 25% -1.244,63 -112,02 -112,02 -224,03 -87,12 -87,12 -174,25 -398,28 -721,8901 Ded. da Rec. p/ Form. FUNDEB - ICMS Des. LC 87/96 - -2.851,11 -256,60 -256,60 -513,20 -199,58 -199,58 -399,16 -912,36 -1.653,6401 Deduções da Receita de Transfêrencia dos Estados -505.480,33 -45.493,23 -45.493,23 -90.986,46 -35.383,62 -35.383,62 -70.767,25 -161.753,71 -293.178,59 Ded. da Rec. p/ Form. FUNDEB - ICMS - Educação 25 -479.553,57 -43.159,82 -43.159,82 -86.319,64 -33.568,75 -33.568,75 -67.137,50 -153.457,14 -278.141,0701 Ded. da Rec. p/ Form. FUNDEB - IPVA - Educação 25% -17.541,69 -1.578,75 -1.578,75 -3.157,50 -1.227,92 -1.227,92 -2.455,84 -5.613,34 -10.174,1801 Ded. da Rec. p/ Form. FUNDEB - IPI s/ Exp. - Educaç -8.385,07 -754,66 -754,66 -1.509,31 -586,95 -586,95 -1.173,91 -2.683,22 -4.863,3401

TOTAL GERAL 32.048.000,00 2.884.320,00 2.884.320,00 5.768.640,00 2.243.360,00 2.243.360,00 4.486.720,00 10.255.360,00 18.587.840,00





Receita FNT




PrevisãoInicial


Setembro Outubro 5o.Bimestre Novembro Dezembro 6o.

Bimestre3o.

Quadrimestre TOTAL GERAL


RECEITAS CORRENTES 27.596.916,43 2.483.722,48 2.483.722,48 4.967.444,96 3.311.629,97 3.311.629,97 6.623.259,94 11.590.704,90 27.596.916,43 RECEITA TRIBUTÁRIA 898.102,36 80.829,21 80.829,21 161.658,42 107.772,28 107.772,28 215.544,57 377.202,99 898.102,36 Impostos 840.040,91 75.603,68 75.603,68 151.207,36 100.804,91 100.804,91 201.609,82 352.817,18 840.040,91 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 467.224,87 42.050,24 42.050,24 84.100,48 56.066,98 56.066,98 112.133,97 196.234,45 467.224,87 Imp. s/ a Prop. Predial e Territ. Urbana - IPTU 13.000,00 1.170,00 1.170,00 2.340,00 1.560,00 1.560,00 3.120,00 5.460,00 13.000,00 Imp. s/ a Prop. Predial e Territ. Urbana - IPTU - Recursos 7.800,00 702,00 702,00 1.404,00 936,00 936,00 1.872,00 3.276,00 7.800,0000 Imp. s/ a Prop. Predial e Territ. Urbana - IPTU - Educaçã 3.250,00 292,50 292,50 585,00 390,00 390,00 780,00 1.365,00 3.250,0001 Imp. s/ a Prop. Predial e Territ. Urbana - IPTU - Saúde 15 1.950,00 175,50 175,50 351,00 234,00 234,00 468,00 819,00 1.950,0002 Imp. s/ a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 439.287,87 39.535,91 39.535,91 79.071,82 52.714,54 52.714,54 105.429,09 184.500,91 439.287,87 IRRF s/ Rendimentos do Trabalho 311.275,37 28.014,78 28.014,78 56.029,57 37.353,04 37.353,04 74.706,09 130.735,66 311.275,37 IRRF s/ Rendimentos do Trabalho - Recursos Ordinários 184.015,22 16.561,37 16.561,37 33.122,74 22.081,83 22.081,83 44.163,65 77.286,39 184.015,2200 IRRF s/ Rendimentos do Trabalho - Educação 25% 80.568,84 7.251,20 7.251,20 14.502,39 9.668,26 9.668,26 19.336,52 33.838,91 80.568,8401 IRRF s/ Rendimentos do Trabalho - Saúde 15% 46.691,31 4.202,22 4.202,22 8.404,44 5.602,96 5.602,96 11.205,91 19.610,35 46.691,3102 IRRF s/Outros Rendimentos 128.012,50 11.521,13 11.521,13 23.042,25 15.361,50 15.361,50 30.723,00 53.765,25 128.012,50 IRRF s/Outros Rendimentos - Recursos Ordinários 76.807,49 6.912,67 6.912,67 13.825,35 9.216,90 9.216,90 18.433,80 32.259,15 76.807,4900 IRRF s/Outros Rendimentos - Educação 25% 32.003,13 2.880,28 2.880,28 5.760,56 3.840,38 3.840,38 7.680,75 13.441,31 32.003,1301 IRRF s/Outros Rendimentos - Saúde 15% 19.201,88 1.728,17 1.728,17 3.456,34 2.304,23 2.304,23 4.608,45 8.064,79 19.201,8802 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis - ITBI 14.937,00 1.344,33 1.344,33 2.688,66 1.792,44 1.792,44 3.584,88 6.273,54 14.937,00 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Recursos 8.958,20 806,24 806,24 1.612,48 1.074,98 1.074,98 2.149,97 3.762,44 8.958,2000 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Educaçã 3.736,75 336,31 336,31 672,62 448,41 448,41 896,82 1.569,44 3.736,7501 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Saúde 1 2.242,05 201,78 201,78 403,57 269,05 269,05 538,09 941,66 2.242,0502 Imposto sobre a Produção e a Circulação 372.816,04 33.553,44 33.553,44 67.106,89 44.737,92 44.737,92 89.475,85 156.582,74 372.816,04 Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza - ISS 372.816,04 33.553,44 33.553,44 67.106,89 44.737,92 44.737,92 89.475,85 156.582,74 372.816,04 Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Recurs 223.689,66 20.132,07 20.132,07 40.264,14 26.842,76 26.842,76 53.685,52 93.949,66 223.689,6600 Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Educa 93.203,99 8.388,36 8.388,36 16.776,72 11.184,48 11.184,48 22.368,96 39.145,68 93.203,9901 Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Saúde 55.922,39 5.033,02 5.033,02 10.066,03 6.710,69 6.710,69 13.421,37 23.487,40 55.922,3902 Taxas 55.514,60 4.996,31 4.996,31 9.992,63 6.661,75 6.661,75 13.323,50 23.316,13 55.514,60 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 53.967,75 4.857,10 4.857,10 9.714,20 6.476,13 6.476,13 12.952,26 22.666,46 53.967,75 Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária - FMS - R 1.700,00 153,00 153,00 306,00 204,00 204,00 408,00 714,00 1.700,0000 Taxa de Lic. p/ Func. Estab. Com. Ind. Prest. Serviços - R 27.374,35 2.463,69 2.463,69 4.927,38 3.284,92 3.284,92 6.569,84 11.497,23 27.374,3500 Taxa de Licença p/ Execução de Obras - Recursos Ordinár 3.000,00 270,00 270,00 540,00 360,00 360,00 720,00 1.260,00 3.000,0000 Taxa de Utiliz. de Área de Domínio Público - Recursos Ord 20.346,55 1.831,19 1.831,19 3.662,38 2.441,59 2.441,59 4.883,17 8.545,55 20.346,5500 Outras Taxas p/ Exerc. do Poder de Polícia - Recursos Ord 1.546,85 139,22 139,22 278,43 185,62 185,62 371,24 649,68 1.546,8500 Taxa pela Prestação de Serviços 1.546,85 139,22 139,22 278,43 185,62 185,62 371,24 649,68 1.546,85 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Recursos Ordin 1.546,85 139,22 139,22 278,43 185,62 185,62 371,24 649,68 1.546,8500 Contribuição de Melhoria 2.546,85 229,22 229,22 458,43 305,62 305,62 611,24 1.069,68 2.546,85






Receita FNT




PrevisãoInicial



Bimestre3o.



Contrib. Melhorias p/Pav e Obras Complementares - Recur 1.546,85 139,22 139,22 278,43 185,62 185,62 371,24 649,68 1.546,8500 Outras Contribuições de Melhoria - Recursos Ordinários 1.000,00 90,00 90,00 180,00 120,00 120,00 240,00 420,00 1.000,0000 RECEITA DE CONTRIBUICOES 828.760,00 74.588,40 74.588,40 149.176,80 99.451,20 99.451,20 198.902,40 348.079,20 828.760,00 Contrubuições Sociais 828.760,00 74.588,40 74.588,40 149.176,80 99.451,20 99.451,20 198.902,40 348.079,20 828.760,00 Contrib. p/ Reg. Prop. de Prev. Serv. Publico 828.760,00 74.588,40 74.588,40 149.176,80 99.451,20 99.451,20 198.902,40 348.079,20 828.760,00 Contrib. p/ Reg. Prop. de Prev. Serv. Publico - Contrib. p/ 828.760,00 74.588,40 74.588,40 149.176,80 99.451,20 99.451,20 198.902,40 348.079,20 828.760,0003 RECEITA PATRIMONIAL 478.552,73 43.069,75 43.069,75 86.139,49 57.426,33 57.426,33 114.852,66 200.992,15 478.552,73 Receitas Imobiliárias 2.024,15 182,17 182,17 364,35 242,90 242,90 485,80 850,14 2.024,15 Aluguéis 2.024,15 182,17 182,17 364,35 242,90 242,90 485,80 850,14 2.024,15 Aluguéis de Imóveis Urbanos - Recursos Ordinários 2.024,15 182,17 182,17 364,35 242,90 242,90 485,80 850,14 2.024,1500 Receitas de Valores Mobiliários 476.528,58 42.887,57 42.887,57 85.775,14 57.183,43 57.183,43 114.366,86 200.142,00 476.528,58 Remuneração de Depósitos Bancários 77.593,13 6.983,38 6.983,38 13.966,76 9.311,18 9.311,18 18.622,35 32.589,11 77.593,13 Remuneração de Recursos Vinculados 61.948,27 5.575,34 5.575,34 11.150,69 7.433,79 7.433,79 14.867,58 26.018,27 61.948,27 Rumun. de Recursos Vinculados - FMS - Transf. de Rec 1.500,00 135,00 135,00 270,00 180,00 180,00 360,00 630,00 1.500,0014 Remun. de Recursos Vinculados - FMAS - Transf. de R 5.000,00 450,00 450,00 900,00 600,00 600,00 1.200,00 2.100,00 5.000,0029 Remun. de Recursos Vinculados - FUNDEB 45.160,17 4.064,42 4.064,42 8.128,83 5.419,22 5.419,22 10.838,44 18.967,27 45.160,17 Remun. de Recursos Vinculados - FUNDEB - Transf. 27.096,10 2.438,65 2.438,65 4.877,30 3.251,53 3.251,53 6.503,06 11.380,36 27.096,1018 Remun. de Recursos Vinculados - FUNDEB - Transf. 18.064,07 1.625,77 1.625,77 3.251,53 2.167,69 2.167,69 4.335,38 7.586,91 18.064,0719 Remun. de Recursos Vinculados - CIDE - Transf. de Re 200,00 18,00 18,00 36,00 24,00 24,00 48,00 84,00 200,0016 Remun. de Recursos Vinculados - Salário Educação - S 300,00 27,00 27,00 54,00 36,00 36,00 72,00 126,00 300,0004 Remun. de Recursos Vinculados - FEP/Royalties/CFE 500,00 45,00 45,00 90,00 60,00 60,00 120,00 210,00 500,0042 Remun. de Recursos Vinculados - FIES - Transf. de Rec 1.500,00 135,00 135,00 270,00 180,00 180,00 360,00 630,00 1.500,0030 Remun. de Recursos Vinculados - FNDE - Transf. de R 2.000,00 180,00 180,00 360,00 240,00 240,00 480,00 840,00 2.000,0015 Remun. de Recursos Vinculados - Outros - Remun. de D 5.788,10 520,93 520,93 1.041,86 694,57 694,57 1.389,14 2.431,00 5.788,1094 Remuneração de Recursos Não Vinculados 15.644,86 1.408,04 1.408,04 2.816,07 1.877,38 1.877,38 3.754,77 6.570,84 15.644,86 Rumun. de Recursos Não Vinculados - FMS 15% - Saú 1.000,00 90,00 90,00 180,00 120,00 120,00 240,00 420,00 1.000,0002 Rumun. de Recursos Não Vinculados - FMAS - Recursos 525,50 47,30 47,30 94,59 63,06 63,06 126,12 220,71 525,5000 Rumun. de Outros Recursos Não Vinculados - Recursos 14.019,36 1.261,74 1.261,74 2.523,48 1.682,32 1.682,32 3.364,65 5.888,13 14.019,3600 Remun. de Recursos Não Vinculados - FMACA - Recur 100,00 9,00 9,00 18,00 12,00 12,00 24,00 42,00 100,0000 Remun. Invest. do Reg. Próprio Prev. Servidor 398.935,45 35.904,19 35.904,19 71.808,38 47.872,25 47.872,25 95.744,51 167.552,89 398.935,45 Rem. Invest. Reg. Prop. Prev. Serv. Renda Fixa - Contrib. 398.935,45 35.904,19 35.904,19 71.808,38 47.872,25 47.872,25 95.744,51 167.552,89 398.935,4503 RECEITAS DE SERVICOS 56.353,13 5.071,78 5.071,78 10.143,56 6.762,38 6.762,38 13.524,75 23.668,31 56.353,13 Serviços de Saúde 51.579,08 4.642,12 4.642,12 9.284,23 6.189,49 6.189,49 12.378,98 21.663,21 51.579,08 Serviços Hospitalares - Transf. de Rec. do SUS 5.225,00 470,25 470,25 940,50 627,00 627,00 1.254,00 2.194,50 5.225,0014 Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Transf. de Rec. do 2.090,00 188,10 188,10 376,20 250,80 250,80 501,60 877,80 2.090,0014 Serviços Ambulatoriais - Transf. de Rec. do SUS 8.986,83 808,81 808,81 1.617,63 1.078,42 1.078,42 2.156,84 3.774,47 8.986,8314





Receita FNT




PrevisãoInicial



Bimestre3o.



Outros Serviços de Saúde - Transf. de Rec. do SUS 35.277,25 3.174,95 3.174,95 6.349,91 4.233,27 4.233,27 8.466,54 14.816,45 35.277,2514 Serviços Administrativos 2.090,00 188,10 188,10 376,20 250,80 250,80 501,60 877,80 2.090,00 Serviços de Venda de Editais - Recursos Ordinários 1.045,00 94,05 94,05 188,10 125,40 125,40 250,80 438,90 1.045,0000 Outros Serviços Administrativos - Recursos Ordinários 1.045,00 94,05 94,05 188,10 125,40 125,40 250,80 438,90 1.045,0000 Servicos de Cemitério - Recursos Ordinários 500,00 45,00 45,00 90,00 60,00 60,00 120,00 210,00 500,0000 Outras Receitas de Serviços - Recursos Ordinários 2.184,05 196,56 196,56 393,13 262,09 262,09 524,17 917,30 2.184,0500 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 25.258.400,53 2.273.256,05 2.273.256,05 4.546.512,10 3.031.008,06 3.031.008,06 6.062.016,13 10.608.528,22 25.258.400,53 Transferências Intergovernamentais 25.252.278,75 2.272.705,09 2.272.705,09 4.545.410,18 3.030.273,45 3.030.273,45 6.060.546,90 10.605.957,07 25.252.278,75 Transferências da União 15.815.681,26 1.423.411,31 1.423.411,31 2.846.822,63 1.897.881,75 1.897.881,75 3.795.763,50 6.642.586,13 15.815.681,26 Participação da Receita da União 12.115.411,15 1.090.387,00 1.090.387,00 2.180.774,01 1.453.849,34 1.453.849,34 2.907.698,68 5.088.472,68 12.115.411,15 Cota-Parte do Fundo de Particip. dos Municípios -FPM 12.109.188,00 1.089.826,92 1.089.826,92 2.179.653,84 1.453.102,56 1.453.102,56 2.906.205,12 5.085.858,96 12.109.188,00 Cota-Parte do Fundo de Particip. dos Municípios -FPM 7.265.512,80 653.896,15 653.896,15 1.307.792,30 871.861,54 871.861,54 1.743.723,07 3.051.515,38 7.265.512,8000 Cota-Parte do Fundo de Particip. dos Municípios -FPM 3.027.297,00 272.456,73 272.456,73 544.913,46 363.275,64 363.275,64 726.551,28 1.271.464,74 3.027.297,0001 Cota-Parte do Fundo de Particip. dos Municípios -FPM 1.816.378,20 163.474,04 163.474,04 326.948,08 217.965,38 217.965,38 435.930,77 762.878,84 1.816.378,2002 Cota-Parte do Imp. s/ a Prop. Territorial Rural - ITR 6.223,15 560,08 560,08 1.120,17 746,78 746,78 1.493,56 2.613,72 6.223,15 Cota-Parte do Imp. s/ a Prop. Territorial Rural - ITR - R 3.733,89 336,05 336,05 672,10 448,07 448,07 896,13 1.568,23 3.733,8900 Cota-Parte do Imp. s/ a Prop. Territorial Rural - ITR - 1.555,79 140,02 140,02 280,04 186,69 186,69 373,39 653,43 1.555,7901 Cota-Parte do Imp. s/ a Prop. Territorial Rural - ITR - 933,47 84,01 84,01 168,02 112,02 112,02 224,03 392,06 933,4702 Transf. Comp. Financ. p/ Exploração de R. Minerais 170.275,18 15.324,77 15.324,77 30.649,53 20.433,02 20.433,02 40.866,04 71.515,58 170.275,18 Cota - Parte da Comp. Financ. de Rec. Minerais - CF 8.993,91 809,45 809,45 1.618,90 1.079,27 1.079,27 2.158,54 3.777,44 8.993,9142 Cota - Parte Royalties p/ Partic. Esp. Lei n. 9.478/97 - 15.546,17 1.399,16 1.399,16 2.798,31 1.865,54 1.865,54 3.731,08 6.529,39 15.546,1742 Cota - Parte do Fundo Especial de Petróleo - FEP - R 145.735,10 13.116,16 13.116,16 26.232,32 17.488,21 17.488,21 34.976,42 61.208,74 145.735,1042 Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde-SUS 2.001.145,90 180.103,13 180.103,13 360.206,26 240.137,51 240.137,51 480.275,02 840.481,28 2.001.145,90 Bloco da Atenção Básica 1.916.425,43 172.478,29 172.478,29 344.956,58 229.971,05 229.971,05 459.942,10 804.898,68 1.916.425,43 PAB Fixo - Transf. de Rec. do SUS 331.072,55 29.796,53 29.796,53 59.593,06 39.728,71 39.728,71 79.457,41 139.050,47 331.072,5514 Programa de Saúde da Família - PSF - Transf. de Rec 704.246,40 63.382,18 63.382,18 126.764,35 84.509,57 84.509,57 169.019,14 295.783,49 704.246,4014 Agentes Comunitários de Saúde - ACS - Transf. de Re 371.479,08 33.433,12 33.433,12 66.866,23 44.577,49 44.577,49 89.154,98 156.021,21 371.479,0814 Saúde Bucal - SB - Transf. de Rec. do SUS 263.340,00 23.700,60 23.700,60 47.401,20 31.600,80 31.600,80 63.201,60 110.602,80 263.340,0014 Compensação de Especificidades Regionais - Transf. 137.987,02 12.418,83 12.418,83 24.837,66 16.558,44 16.558,44 33.116,88 57.954,55 137.987,0214 Programa Saúde na Escola -PSE - Transf. de Rec. do 108.300,38 9.747,03 9.747,03 19.494,07 12.996,05 12.996,05 25.992,09 45.486,16 108.300,3814 Bloco da Vigilância em Saúde 84.720,47 7.624,84 7.624,84 15.249,68 10.166,46 10.166,46 20.332,91 35.582,60 84.720,47 Vigilâcia Sanitária - Transf. de Rec. do SUS 9.039,69 813,57 813,57 1.627,14 1.084,76 1.084,76 2.169,53 3.796,67 9.039,6914 Vigilância e Promoção da Saúde - Transf. de Rec. do 75.680,78 6.811,27 6.811,27 13.622,54 9.081,69 9.081,69 18.163,39 31.785,93 75.680,7814 Transf. de Rec. do Fundo Nac. Assist. Social- FNAS 617.576,09 55.581,85 55.581,85 111.163,70 74.109,13 74.109,13 148.218,26 259.381,96 617.576,09 Proteção Social Básica 250.429,07 22.538,62 22.538,62 45.077,23 30.051,49 30.051,49 60.102,98 105.180,21 250.429,07 PBF - Prog. de Atenção Integral à Família - PAIF/CR 61.132,50 5.501,93 5.501,93 11.003,85 7.335,90 7.335,90 14.671,80 25.675,65 61.132,5029






Receita FNT




PrevisãoInicial



Bimestre3o.



PBV II - Serv. Atenção à Criança e ao Idoso - Transf. 22.303,52 2.007,32 2.007,32 4.014,63 2.676,42 2.676,42 5.352,84 9.367,48 22.303,5229 PBV I - ProJovem Adolescente - Transf. de Rec. do FNA 96.846,80 8.716,21 8.716,21 17.432,42 11.621,62 11.621,62 23.243,23 40.675,66 96.846,8029 PBF - IGDBF - Índice de Gestão Desc. do Bolsa Famíl 70.146,25 6.313,16 6.313,16 12.626,33 8.417,55 8.417,55 16.835,10 29.461,43 70.146,2529 Proteção Social Especial 367.147,02 33.043,23 33.043,23 66.086,46 44.057,64 44.057,64 88.115,28 154.201,75 367.147,02 PVMC - Programa de Errad. do Trabalho Infantil - PET 268.638,15 24.177,43 24.177,43 48.354,87 32.236,58 32.236,58 64.473,16 112.828,02 268.638,1529 PFMC - Prot. Soc. Atend. Espec. a Familia e Ind - PA 98.508,87 8.865,80 8.865,80 17.731,60 11.821,06 11.821,06 23.642,13 41.373,73 98.508,8729 Transf. Rec. Fundo Nac. Desenv. Educação - FNDE 871.185,02 78.406,65 78.406,65 156.813,30 104.542,20 104.542,20 209.084,40 365.897,71 871.185,02 Transferências do Salário Educação - Salário Educação 368.888,35 33.199,95 33.199,95 66.399,90 44.266,60 44.266,60 88.533,20 154.933,11 368.888,3504 Transf. Diretas do FNDE - PDDE - Transf. de Rec. do 6.072,46 546,52 546,52 1.093,04 728,70 728,70 1.457,39 2.550,43 6.072,4615 Transf. Diretas do FNDE - Prog. Nac. Alimentação Escola 314.777,95 28.330,02 28.330,02 56.660,03 37.773,35 37.773,35 75.546,71 132.206,74 314.777,95 PNAEF - Ensino Fundamental - Transf. de Rec. do FND 249.695,08 22.472,56 22.472,56 44.945,11 29.963,41 29.963,41 59.926,82 104.871,93 249.695,0815 PNAE EJA - Educação de Jovens e Adultos - Transf. d 13.462,86 1.211,66 1.211,66 2.423,31 1.615,54 1.615,54 3.231,09 5.654,40 13.462,8615 PNAEC/PNAEP - Creche/Pré-Escola - Transf. de Rec 51.620,01 4.645,80 4.645,80 9.291,60 6.194,40 6.194,40 12.388,80 21.680,40 51.620,0115 Transf. Diretas do FNDE - Prog. Nac. Apoio ao Transport 181.446,26 16.330,16 16.330,16 32.660,33 21.773,55 21.773,55 43.547,10 76.207,43 181.446,26 PNATE - Ensino Fundamental - Transf. de Rec. do FND 131.626,20 11.846,36 11.846,36 23.692,72 15.795,14 15.795,14 31.590,29 55.283,00 131.626,2015 PNATE - Ensino Infantil - Transf. de Rec. do FNDE 10.149,77 913,48 913,48 1.826,96 1.217,97 1.217,97 2.435,94 4.262,90 10.149,7715 PNATE - Ensino Médio - Transf. de Rec. do FNDE 39.670,29 3.570,33 3.570,33 7.140,65 4.760,43 4.760,43 9.520,87 16.661,52 39.670,2915 Transf. Financ. ICMS - Desoneração LC 87/96 14.255,55 1.283,00 1.283,00 2.566,00 1.710,67 1.710,67 3.421,33 5.987,33 14.255,55 Transf. Financ. ICMS - Desoneração LC 87/96 - Recursos 8.553,33 769,80 769,80 1.539,60 1.026,40 1.026,40 2.052,80 3.592,40 8.553,3300 Transf. Financ. ICMS - Desoneração LC 87/96 - Educaçã 3.563,89 320,75 320,75 641,50 427,67 427,67 855,33 1.496,83 3.563,8901 Transf. Financ. ICMS - Desoneração LC 87/96 - Saúde 1 2.138,33 192,45 192,45 384,90 256,60 256,60 513,20 898,10 2.138,3302 Outras Transferências da União 25.832,37 2.324,91 2.324,91 4.649,83 3.099,88 3.099,88 6.199,77 10.849,60 25.832,37 Transf. de Aux. Financ. p/Fomento Exportador - FEX - R 25.832,37 2.324,91 2.324,91 4.649,83 3.099,88 3.099,88 6.199,77 10.849,60 25.832,3700 Transferências dos Estados 2.926.061,44 263.345,53 263.345,53 526.691,06 351.127,37 351.127,37 702.254,75 1.228.945,80 2.926.061,44 Participação da Receita dos Estados 2.744.354,01 246.991,86 246.991,86 493.983,72 329.322,48 329.322,48 658.644,96 1.152.628,68 2.744.354,01 Cota - Parte do ICMS 2.397.767,87 215.799,11 215.799,11 431.598,22 287.732,14 287.732,14 575.464,29 1.007.062,51 2.397.767,87 Cota - Parte do ICMS - Recursos Ordinários 1.438.660,72 129.479,46 129.479,46 258.958,93 172.639,29 172.639,29 345.278,57 604.237,50 1.438.660,7200 Cota - Parte do ICMS - Educação 25% 599.441,97 53.949,78 53.949,78 107.899,55 71.933,04 71.933,04 143.866,07 251.765,63 599.441,9701 Cota - Parte do ICMS - Saúde 15% 359.665,18 32.369,87 32.369,87 64.739,73 43.159,82 43.159,82 86.319,64 151.059,38 359.665,1802 Cota - Parte do IPVA 87.708,47 7.893,76 7.893,76 15.787,52 10.525,02 10.525,02 21.050,03 36.837,56 87.708,47 Cota - Parte do IPVA - Recursos Ordinários 52.625,08 4.736,26 4.736,26 9.472,51 6.315,01 6.315,01 12.630,02 22.102,53 52.625,0800 Cota - Parte do IPVA - Educação 25% 21.927,12 1.973,44 1.973,44 3.946,88 2.631,25 2.631,25 5.262,51 9.209,39 21.927,1201 Cota - Parte do IPVA - Saúde 15% 13.156,27 1.184,06 1.184,06 2.368,13 1.578,75 1.578,75 3.157,50 5.525,63 13.156,2702 Cota - Parte do IPI s/ Exportação 41.925,35 3.773,28 3.773,28 7.546,56 5.031,04 5.031,04 10.062,08 17.608,65 41.925,35 Cota - Parte do IPI s/ Exportação - Recursos Ordinários 25.155,21 2.263,97 2.263,97 4.527,94 3.018,63 3.018,63 6.037,25 10.565,19 25.155,2100 Cota - Parte do IPI s/ Exportação - Educação 25% 10.481,34 943,32 943,32 1.886,64 1.257,76 1.257,76 2.515,52 4.402,16 10.481,3401





Receita FNT




PrevisãoInicial



Bimestre3o.



Cota - Parte do IPI s/ Exportação - Saúde 15% 6.288,80 565,99 565,99 1.131,98 754,66 754,66 1.509,31 2.641,30 6.288,8002 Cota - Parte Contr. Interv. no Domínio Econômico - CID 55.851,97 5.026,68 5.026,68 10.053,35 6.702,24 6.702,24 13.404,47 23.457,83 55.851,9716 Outras Participações na Receita dos Estados 161.100,35 14.499,03 14.499,03 28.998,06 19.332,04 19.332,04 38.664,08 67.662,15 161.100,35 Transf. de Recursos do FIES - Transf. de Rec. do FIES 150.232,87 13.520,96 13.520,96 27.041,92 18.027,94 18.027,94 36.055,89 63.097,81 150.232,8730 Transf. de Recursos do FCBA - Recursos Ordinários 10.867,48 978,07 978,07 1.956,15 1.304,10 1.304,10 2.608,20 4.564,34 10.867,4800 Transf. de Rec. do Estado p/ Prog. de Saúde 131.670,00 11.850,30 11.850,30 23.700,60 15.800,40 15.800,40 31.600,80 55.301,40 131.670,00 Transf. de Incentivo do Estado p/ o PSF - Transf. de Rec 131.670,00 11.850,30 11.850,30 23.700,60 15.800,40 15.800,40 31.600,80 55.301,40 131.670,0014 Outras Transferência dos Estados 50.037,43 4.503,37 4.503,37 9.006,74 6.004,49 6.004,49 12.008,98 21.015,72 50.037,43 BE - Benefícios Eventuais - Transf. de Rec. do FNAS 6.000,00 540,00 540,00 1.080,00 720,00 720,00 1.440,00 2.520,00 6.000,0029 PBV II - Proteção Social p/ Criança e Idoso - Transf. d 8.778,00 790,02 790,02 1.580,04 1.053,36 1.053,36 2.106,72 3.686,76 8.778,0029 PBF - Serv. de Proteção e Atend. Integral à Família - 14.107,50 1.269,68 1.269,68 2.539,35 1.692,90 1.692,90 3.385,80 5.925,15 14.107,5029 PVMC - Programa de Errad. do Trabalho Infantil - PETI 21.151,93 1.903,67 1.903,67 3.807,35 2.538,23 2.538,23 5.076,46 8.883,81 21.151,9329 Transferências Multigovernamentais 6.510.536,05 585.948,24 585.948,24 1.171.896,49 781.264,33 781.264,33 1.562.528,65 2.734.425,14 6.510.536,05 Transferências de Recursos do FUNDEB 5.134.851,34 462.136,62 462.136,62 924.273,24 616.182,16 616.182,16 1.232.364,32 2.156.637,56 5.134.851,34 Transferências de Recursos do FUNDEB - Transf. de 3.851.137,75 346.602,40 346.602,40 693.204,80 462.136,53 462.136,53 924.273,06 1.617.477,86 3.851.137,7518 Transferências de Recursos do FUNDEB - Transf. de 1.283.713,59 115.534,22 115.534,22 231.068,45 154.045,63 154.045,63 308.091,26 539.159,71 1.283.713,5919 Transf. da Complementação da União ao FUNDEB 1.375.684,71 123.811,62 123.811,62 247.623,25 165.082,17 165.082,17 330.164,33 577.787,58 1.375.684,71 Transf. da Complementação da União ao FUNDEB - Tra 825.410,83 74.286,97 74.286,97 148.573,95 99.049,30 99.049,30 198.098,60 346.672,55 825.410,8318 Transf. da Complementação da União ao FUNDEB - Tra 550.273,88 49.524,65 49.524,65 99.049,30 66.032,87 66.032,87 132.065,73 231.115,03 550.273,8819 Transferências de Convênios 6.121,78 550,96 550,96 1.101,92 734,61 734,61 1.469,23 2.571,15 6.121,78 Transf. de Conv. da União e de suas Entidades 6.121,78 550,96 550,96 1.101,92 734,61 734,61 1.469,23 2.571,15 6.121,78 Outras Transf. de Conv. da União 6.121,78 550,96 550,96 1.101,92 734,61 734,61 1.469,23 2.571,15 6.121,78 Outras Transf. de Conv. da União - Correios - Recursos 6.121,78 550,96 550,96 1.101,92 734,61 734,61 1.469,23 2.571,15 6.121,7800 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 76.747,68 6.907,29 6.907,29 13.814,58 9.209,72 9.209,72 18.419,44 32.234,03 76.747,68 Multas e Juros de Mora 21.372,00 1.923,48 1.923,48 3.846,96 2.564,64 2.564,64 5.129,28 8.976,24 21.372,00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 600,00 54,00 54,00 108,00 72,00 72,00 144,00 252,00 600,00 Multas e Juros de Mora s/ o IPTU 500,00 45,00 45,00 90,00 60,00 60,00 120,00 210,00 500,00 Multas e Juros de Mora s/ o IPTU - Recursos Ordinários 300,00 27,00 27,00 54,00 36,00 36,00 72,00 126,00 300,0000 Multas e Juros de Mora s/ o IPTU - Educação 25% 125,00 11,25 11,25 22,50 15,00 15,00 30,00 52,50 125,0001 Multas e Juros de Mora s/ o IPTU - Saúde 15% 75,00 6,75 6,75 13,50 9,00 9,00 18,00 31,50 75,0002 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 100,00 9,00 9,00 18,00 12,00 12,00 24,00 42,00 100,00 MJ Mora de Outros Tributos - Recursos Ordinários 100,00 9,00 9,00 18,00 12,00 12,00 24,00 42,00 100,0000 MJ Mora da Contr. Previdenciária - Contrib. p/ Prev. So 10.000,00 900,00 900,00 1.800,00 1.200,00 1.200,00 2.400,00 4.200,00 10.000,0003 Multas e Juros Mora Divida Ativa dos Tributos 772,00 69,48 69,48 138,96 92,64 92,64 185,28 324,24 772,00 Multas e Juros de Mora Divida Ativa s/ o ITBI 100,00 9,00 9,00 18,00 12,00 12,00 24,00 42,00 100,00 Multas e Juros de Mora Divida Ativa s/ o ITBI - Recursos 60,00 5,40 5,40 10,80 7,20 7,20 14,40 25,20 60,0000






Receita FNT




PrevisãoInicial



Bimestre3o.



Multas e Juros de Mora Divida Ativa s/ o ITBI - Educação 25,00 2,25 2,25 4,50 3,00 3,00 6,00 10,50 25,0001 Multas e Juros de Mora Divida Ativa s/ o ITBI - Saúde 15% 15,00 1,35 1,35 2,70 1,80 1,80 3,60 6,30 15,0002 MJ Mora Div. Ativa Outros Tributos - Recursos Ordinários 672,00 60,48 60,48 120,96 80,64 80,64 161,28 282,24 672,0000 Multas de Outras Origens 10.000,00 900,00 900,00 1.800,00 1.200,00 1.200,00 2.400,00 4.200,00 10.000,00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Recursos O 10.000,00 900,00 900,00 1.800,00 1.200,00 1.200,00 2.400,00 4.200,00 10.000,0000 Indenizações e Restituições 18.687,20 1.681,85 1.681,85 3.363,70 2.242,46 2.242,46 4.484,93 7.848,62 18.687,20 Restituição 18.687,20 1.681,85 1.681,85 3.363,70 2.242,46 2.242,46 4.484,93 7.848,62 18.687,20 Outras Restituições - Recursos Ordinários 18.687,20 1.681,85 1.681,85 3.363,70 2.242,46 2.242,46 4.484,93 7.848,62 18.687,2000 Receita da Dívida Ativa 35.123,00 3.161,07 3.161,07 6.322,14 4.214,76 4.214,76 8.429,52 14.751,66 35.123,00 Receita de Divida Ativa Tributária 19.200,00 1.728,00 1.728,00 3.456,00 2.304,00 2.304,00 4.608,00 8.064,00 19.200,00 Receita da Divida Ativa s/ o IPTU 12.000,00 1.080,00 1.080,00 2.160,00 1.440,00 1.440,00 2.880,00 5.040,00 12.000,00 Receita da Divida Ativa s/ o IPTU - Recursos Ordinários 7.200,00 648,00 648,00 1.296,00 864,00 864,00 1.728,00 3.024,00 7.200,0000 Receita da Divida Ativa s/ o IPTU - Educação 25% 3.000,00 270,00 270,00 540,00 360,00 360,00 720,00 1.260,00 3.000,0001 Receita da Divida Ativa s/ o IPTU - Saúde 15% 1.800,00 162,00 162,00 324,00 216,00 216,00 432,00 756,00 1.800,0002 Receita da Divida Ativa s/ o ISS 700,00 63,00 63,00 126,00 84,00 84,00 168,00 294,00 700,00 Receita da Divida Ativa s/ o ISS - Recursos Ordinários 420,00 37,80 37,80 75,60 50,40 50,40 100,80 176,40 420,0000 Receita da Divida Ativa s/ o ISS - Educação 25% 175,00 15,75 15,75 31,50 21,00 21,00 42,00 73,50 175,0001 Receita da Divida Ativa s/ o ISS - Saúde 15% 105,00 9,45 9,45 18,90 12,60 12,60 25,20 44,10 105,0002 Divida Ativa de Outros Tributos - Recursos Ordinários 6.500,00 585,00 585,00 1.170,00 780,00 780,00 1.560,00 2.730,00 6.500,0000 Receita da Divida Ativa Não Tributária 15.923,00 1.433,07 1.433,07 2.866,14 1.910,76 1.910,76 3.821,52 6.687,66 15.923,00 Div. Ativa Não Trib. de Outras Receitas - Recursos Ordiná 15.923,00 1.433,07 1.433,07 2.866,14 1.910,76 1.910,76 3.821,52 6.687,66 15.923,0000 Receitas Diversas 1.565,48 140,89 140,89 281,79 187,86 187,86 375,72 657,50 1.565,48 Outras Receitas - Recursos Ordinários 1.565,48 140,89 140,89 281,79 187,86 187,86 375,72 657,50 1.565,4800 RECEITAS DE CAPITAL 6.225.342,24 560.280,80 560.280,80 1.120.561,60 747.041,07 747.041,07 1.494.082,14 2.614.643,74 6.225.342,24 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 6.225.342,24 560.280,80 560.280,80 1.120.561,60 747.041,07 747.041,07 1.494.082,14 2.614.643,74 6.225.342,24 Transferências de Convênios 6.225.342,24 560.280,80 560.280,80 1.120.561,60 747.041,07 747.041,07 1.494.082,14 2.614.643,74 6.225.342,24 Transf. de Conv. da União 6.225.342,24 560.280,80 560.280,80 1.120.561,60 747.041,07 747.041,07 1.494.082,14 2.614.643,74 6.225.342,24 Conv. da União p/ o SUS 100.000,00 9.000,00 9.000,00 18.000,00 12.000,00 12.000,00 24.000,00 42.000,00 100.000,00 Conv. Aquisição de veículos para a saúde - Transf. de C 100.000,00 9.000,00 9.000,00 18.000,00 12.000,00 12.000,00 24.000,00 42.000,00 100.000,0023 Conv. da União p/ Prog. Educação 1.425.342,56 128.280,83 128.280,83 256.561,66 171.041,11 171.041,11 342.082,21 598.643,88 1.425.342,56 Conv. - Construção de Creche Proinfância - Transf. de C 1.425.342,56 128.280,83 128.280,83 256.561,66 171.041,11 171.041,11 342.082,21 598.643,88 1.425.342,5622 Outras Transf. de Conv. da União 4.699.999,68 422.999,97 422.999,97 845.999,94 563.999,96 563.999,96 1.127.999,92 1.973.999,87 4.699.999,68 Ministério da Educação-Construção de Quadra Poliespor 200.000,00 18.000,00 18.000,00 36.000,00 24.000,00 24.000,00 48.000,00 84.000,00 200.000,0024 Ministério das Cidades-Pavimentação em Pararelo - Tra 500.000,00 45.000,00 45.000,00 90.000,00 60.000,00 60.000,00 120.000,00 210.000,00 500.000,0024 Conv. Amp. e melhoria do Estádio Municipal - Transf. de 200.000,00 18.000,00 18.000,00 36.000,00 24.000,00 24.000,00 48.000,00 84.000,00 200.000,0024 Conv. Construção do Ginásio de Esportes - sede - Trans 1.250.000,00 112.500,00 112.500,00 225.000,00 150.000,00 150.000,00 300.000,00 525.000,00 1.250.000,0024





Receita FNT




PrevisãoInicial



Bimestre3o.



Conv. Reforma e Melhoria de Praças - Transf. de Convên 400.000,00 36.000,00 36.000,00 72.000,00 48.000,00 48.000,00 96.000,00 168.000,00 400.000,0024 Ministério da Educação-Construção de Quadra Poliespor 150.000,00 13.500,00 13.500,00 27.000,00 18.000,00 18.000,00 36.000,00 63.000,00 150.000,0024 Aquisição Equipemento Agroindustrial - Transf. de Conv 199.920,00 17.992,80 17.992,80 35.985,60 23.990,40 23.990,40 47.980,80 83.966,40 199.920,0024 Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas - Tran 499.800,00 44.982,00 44.982,00 89.964,00 59.976,00 59.976,00 119.952,00 209.916,00 499.800,0024 Recuperação de as Estradas Rurais - Transf. de Convêni 999.600,00 89.964,00 89.964,00 179.928,00 119.952,00 119.952,00 239.904,00 419.832,00 999.600,0024 Perfur. e instal. de poços tubul. profundos e construção 300.679,68 27.061,17 27.061,17 54.122,34 36.081,56 36.081,56 72.163,12 126.285,47 300.679,6824 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA CORRENTE 1.157.155,00 104.143,95 104.143,95 208.287,90 138.858,60 138.858,60 277.717,20 486.005,10 1.157.155,00 Rec. Intra-Orç.de Contr. Previd do Reg. Próprio 1.157.155,00 104.143,95 104.143,95 208.287,90 138.858,60 138.858,60 277.717,20 486.005,10 1.157.155,00 Contribuições Sociais 1.157.155,00 104.143,95 104.143,95 208.287,90 138.858,60 138.858,60 277.717,20 486.005,10 1.157.155,00 Contrib. Previd. do Regime Próprio 1.157.155,00 104.143,95 104.143,95 208.287,90 138.858,60 138.858,60 277.717,20 486.005,10 1.157.155,00 Contribuições Patronal de Servidor Ativo Civil - Contrib. p 583.537,00 52.518,33 52.518,33 105.036,66 70.024,44 70.024,44 140.048,88 245.085,54 583.537,0003 Contrib. Prev. p/ Amortização de Déficit Atuarial - Contrib. 185.622,00 16.705,98 16.705,98 33.411,96 22.274,64 22.274,64 44.549,28 77.961,24 185.622,0003 Cont. Previd. em Regime de Parc. de Débito-Patronal - Con 387.996,00 34.919,64 34.919,64 69.839,28 46.559,52 46.559,52 93.119,04 162.958,32 387.996,0003 DEDUÇÕES DA RECEITA -2.931.413,67 -263.827,23 -263.827,23 -527.654,46 -351.769,64 -351.769,64 -703.539,28 -1.231.193,74 -2.931.413,67 Deduções das Receitas de Transferência da União -2.423.082,23 -218.077,40 -218.077,40 -436.154,80 -290.769,87 -290.769,87 -581.539,74 -1.017.694,54 -2.423.082,23 Ded. da Rec. do FPM - FUNDEB e Red. Financeiro - -2.421.837,60 -217.965,38 -217.965,38 -435.930,77 -290.620,51 -290.620,51 -581.241,02 -1.017.171,79 -2.421.837,6001 Ded. da Rec. p/ Form. FUNDEB - ITR - Educação 25% -1.244,63 -112,02 -112,02 -224,03 -149,36 -149,36 -298,71 -522,74 -1.244,6301 Ded. da Rec. p/ Form. FUNDEB - ICMS Des. LC 87/96 - -2.851,11 -256,60 -256,60 -513,20 -342,13 -342,13 -684,27 -1.197,47 -2.851,1101 Deduções da Receita de Transfêrencia dos Estados -505.480,33 -45.493,23 -45.493,23 -90.986,46 -60.657,64 -60.657,64 -121.315,28 -212.301,74 -505.480,33 Ded. da Rec. p/ Form. FUNDEB - ICMS - Educação 25 -479.553,57 -43.159,82 -43.159,82 -86.319,64 -57.546,43 -57.546,43 -115.092,86 -201.412,50 -479.553,5701 Ded. da Rec. p/ Form. FUNDEB - IPVA - Educação 25% -17.541,69 -1.578,75 -1.578,75 -3.157,50 -2.105,00 -2.105,00 -4.210,01 -7.367,51 -17.541,6901 Ded. da Rec. p/ Form. FUNDEB - IPI s/ Exp. - Educaç -8.385,07 -754,66 -754,66 -1.509,31 -1.006,21 -1.006,21 -2.012,42 -3.521,73 -8.385,0701

TOTAL GERAL 32.048.000,00 2.884.320,00 2.884.320,00 5.768.640,00 3.845.760,00 3.845.760,00 7.691.520,00 13.460.160,00 32.048.000,00






Natureza da Despesa Fonte


PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA DESPESA


DotaçãoAtualizada


Janeiro Fevereiro 1o. Bimestre Março Abril 2o.Bimestre

1o.Quadrimestre

ATÉ OQUADRIMESTRE

QUADRO II - Cronograma Mensal de Desembolso / Despesa

01.01.01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL

66.639,893.1. - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 000 555.332,42 33.319,95 33.319,95 38.873,27 77.746,54 144.386,4338.873,27 144.386,4329.984,223.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 000 249.868,46 14.992,11 14.992,11 17.490,79 34.981,58 64.965,8017.490,79 64.965,8012.072,854.4. - INVESTIMENTOS 000 100.607,12 6.036,43 6.036,43 7.042,50 14.085,00 26.157,857.042,50 26.157,85

TOTAL 905.808,00 54.348,48 54.348,48 63.406,56 126.813,12 235.510,08108.696,96 63.406,56 235.510,08

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

31.610,733.1. - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 000 263.422,74 15.805,36 15.805,36 18.439,59 36.879,18 68.489,9118.439,59 68.489,9118.759,903.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 000 156.332,50 9.379,95 9.379,95 10.943,28 21.886,55 40.646,4510.943,28 40.646,45

2.181,964.4. - INVESTIMENTOS 000 18.183,00 1.090,98 1.090,98 1.272,81 2.545,62 4.727,581.272,81 4.727,58TOTAL 437.938,24 26.276,29 26.276,29 30.655,68 61.311,35 113.863,9452.552,59 30.655,68 113.863,94

02.01.02 - CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO

3.000,003.1. - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 000 25.000,00 1.500,00 1.500,00 1.750,00 3.500,00 6.500,001.750,00 6.500,001.567,503.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 000 13.062,50 783,75 783,75 914,38 1.828,75 3.396,25914,38 3.396,25

250,804.4. - INVESTIMENTOS 000 2.090,00 125,40 125,40 146,30 292,60 543,40146,30 543,40TOTAL 40.152,50 2.409,15 2.409,15 2.810,68 5.621,35 10.439,654.818,30 2.810,68 10.439,65

02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

189.151,673.1. - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 000 1.576.263,88 94.575,83 94.575,83 110.338,47 220.676,94 409.828,61110.338,47 409.828,61207.399,633.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 000 1.728.330,26 103.699,82 103.699,82 120.983,12 241.966,24 449.365,87120.983,12 449.365,87

3.274,233.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 016 27.285,28 1.637,12 1.637,12 1.909,97 3.819,94 7.094,171.909,97 7.094,1715.227,343.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 042 126.894,51 7.613,67 7.613,67 8.882,62 17.765,23 32.992,578.882,62 32.992,57

694,573.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 094 5.788,10 347,29 347,29 405,17 810,33 1.504,91405,17 1.504,91162.048,004.4. - INVESTIMENTOS 000 1.350.400,00 81.024,00 81.024,00 94.528,00 189.056,00 351.104,0094.528,00 351.104,00

3.396,774.4. - INVESTIMENTOS 016 28.306,39 1.698,38 1.698,38 1.981,45 3.962,89 7.359,661.981,45 7.359,66414.033,564.4. - INVESTIMENTOS 024 3.450.279,68 207.016,78 207.016,78 241.519,58 483.039,16 897.072,72241.519,58 897.072,72

4.946,444.4. - INVESTIMENTOS 030 41.220,35 2.473,22 2.473,22 2.885,42 5.770,85 10.717,292.885,42 10.717,293.806,854.4. - INVESTIMENTOS 042 31.723,71 1.903,42 1.903,42 2.220,66 4.441,32 8.248,162.220,66 8.248,16

TOTAL 8.366.492,16 501.989,53 501.989,53 585.654,45 1.171.308,90 2.175.287,961.003.979,06 585.654,45 2.175.287,96

02.03.01 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

1.213,873.1. - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 000 10.115,60 606,94 606,94 708,09 1.416,18 2.630,06708,09 2.630,0639.955,573.1. - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 001 332.963,10 19.977,79 19.977,79 23.307,42 46.614,83 86.570,4123.307,42 86.570,4162.668,393.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 000 522.236,57 31.334,19 31.334,19 36.556,56 73.113,12 135.781,5136.556,56 135.781,5143.524,913.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 001 362.707,55 21.762,45 21.762,45 25.389,53 50.779,06 94.303,9625.389,53 94.303,9642.371,343.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 004 353.094,51 21.185,67 21.185,67 24.716,62 49.433,23 91.804,5724.716,62 91.804,5760.283,113.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 015 502.359,21 30.141,55 30.141,55 35.165,14 70.330,29 130.613,3935.165,14 130.613,39









DotaçãoAtualizada



1o.Quadrimestre

ATÉ OQUADRIMESTRE



1.931,264.4. - INVESTIMENTOS 004 16.093,84 965,63 965,63 1.126,57 2.253,14 4.184,401.126,57 4.184,40232,504.4. - INVESTIMENTOS 015 1.937,46 116,25 116,25 135,62 271,24 503,74135,62 503,74

171.041,114.4. - INVESTIMENTOS 022 1.425.342,56 85.520,55 85.520,55 99.773,98 199.547,96 370.589,0799.773,98 370.589,0766.000,004.4. - INVESTIMENTOS 024 550.000,00 33.000,00 33.000,00 38.500,00 77.000,00 143.000,0038.500,00 143.000,00

TOTAL 4.604.144,30 276.248,66 276.248,66 322.290,10 644.580,20 1.197.077,52552.497,32 322.290,10 1.197.077,52

02.03.02 - FUNDEB

564.437,363.1. - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 018 4.703.644,68 282.218,68 282.218,68 329.255,13 658.510,26 1.222.947,62329.255,13 1.222.947,62101.148,733.1. - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 019 842.906,08 50.574,36 50.574,36 59.003,43 118.006,85 219.155,5859.003,43 219.155,58

95.775,533.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 019 798.129,42 47.887,77 47.887,77 55.869,06 111.738,12 207.513,6555.869,06 207.513,6525.321,924.4. - INVESTIMENTOS 019 211.016,04 12.660,96 12.660,96 14.771,12 29.542,25 54.864,1714.771,12 54.864,17

TOTAL 6.555.696,22 393.341,77 393.341,77 458.898,74 917.797,47 1.704.481,02786.683,55 458.898,74 1.704.481,02

02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

148.960,963.1. - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 002 1.241.341,32 74.480,48 74.480,48 86.893,89 173.787,78 322.748,7486.893,89 322.748,74152.974,843.1. - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 014 1.274.790,31 76.487,42 76.487,42 89.235,32 178.470,64 331.445,4889.235,32 331.445,48

976,203.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 000 8.135,00 488,10 488,10 569,45 1.138,90 2.115,10569,45 2.115,10100.813,093.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 002 840.109,06 50.406,54 50.406,54 58.807,63 117.615,27 218.428,3658.807,63 218.428,36101.367,263.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 014 844.727,17 50.683,63 50.683,63 59.130,90 118.261,80 219.629,0659.130,90 219.629,06


12.000,004.4. - INVESTIMENTOS 023 100.000,00 6.000,00 6.000,00 7.000,00 14.000,00 26.000,007.000,00 26.000,00TOTAL 4.621.592,86 277.295,57 277.295,57 323.511,50 647.023,00 1.201.614,14554.591,14 323.511,50 1.201.614,14

02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

13.916,833.1. - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 000 115.973,62 6.958,42 6.958,42 8.118,15 16.236,31 30.153,148.118,15 30.153,142.400,003.1. - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 029 20.000,00 1.200,00 1.200,00 1.400,00 2.800,00 5.200,001.400,00 5.200,00

32.917,363.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 000 274.311,36 16.458,68 16.458,68 19.201,80 38.403,59 71.320,9519.201,80 71.320,9575.520,623.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 029 629.338,50 37.760,31 37.760,31 44.053,70 88.107,39 163.628,0144.053,70 163.628,0110.261,503.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 030 85.512,52 5.130,75 5.130,75 5.985,88 11.971,75 22.233,265.985,88 22.233,2618.037,804.4. - INVESTIMENTOS 000 150.315,00 9.018,90 9.018,90 10.522,05 21.044,10 39.081,9010.522,05 39.081,90


TOTAL 1.323.726,02 79.423,56 79.423,56 92.660,82 185.321,64 344.168,77158.847,12 92.660,82 344.168,77

02.05.02 - FUNDO M. DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE










DotaçãoAtualizada



1o.Quadrimestre

ATÉ OQUADRIMESTRE



250,804.4. - INVESTIMENTOS 000 2.090,00 125,40 125,40 146,30 292,60 543,40146,30 543,40TOTAL 141.262,78 8.475,77 8.475,77 9.888,39 19.776,79 36.728,3216.951,53 9.888,39 36.728,32

02.06.01 - SECRETARIA MUNIC. DE IND. COM. MIN. E TURISM0


TOTAL 189.406,90 11.364,41 11.364,41 13.258,48 26.516,97 49.245,7922.728,83 13.258,48 49.245,79

02.07.01 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRIC. IRRIG. E REF. AGRÁRIA


1.128,603.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 042 9.405,00 564,30 564,30 658,35 1.316,70 2.445,30658,35 2.445,305.559,904.4. - INVESTIMENTOS 000 46.332,50 2.779,95 2.779,95 3.243,28 6.486,55 12.046,453.243,28 12.046,45

83.966,404.4. - INVESTIMENTOS 024 699.720,00 41.983,20 41.983,20 48.980,40 97.960,80 181.927,2048.980,40 181.927,20125,404.4. - INVESTIMENTOS 042 1.045,00 62,70 62,70 73,15 146,30 271,7073,15 271,70

TOTAL 1.229.218,90 73.753,13 73.753,13 86.045,32 172.090,65 319.596,91147.506,27 86.045,32 319.596,91

02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE


TOTAL 170.317,50 10.219,05 10.219,05 11.922,23 23.844,45 44.282,5520.438,10 11.922,23 44.282,55

02.09.01 - OUROLÂDIA PREVIDÊNCIA-OUROPREV


480,004.4. - INVESTIMENTOS 003 4.000,00 240,00 240,00 280,00 560,00 1.040,00280,00 1.040,00183.278,829.7. - RESERVA DO RPPS 003 1.527.323,50 91.639,41 91.639,41 106.912,65 213.825,29 397.104,11106.912,65 397.104,11

TOTAL 2.394.850,45 143.691,03 143.691,03 167.639,53 335.279,06 622.661,12287.382,05 167.639,53 622.661,12

02.88.88 - ENCARGOS ESPECIAIS

9.900,003.1. - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 000 82.500,00 4.950,00 4.950,00 5.775,00 11.550,00 21.450,005.775,00 21.450,001.003,203.2. - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 000 8.360,00 501,60 501,60 585,20 1.170,40 2.173,60585,20 2.173,60

19.964,393.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 000 166.369,91 9.982,19 9.982,19 11.645,89 23.291,79 43.256,1811.645,89 43.256,1855,243.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 016 460,30 27,62 27,62 32,22 64,44 119,6832,22 119,68

204,843.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 042 1.706,96 102,42 102,42 119,49 238,97 443,81119,49 443,81









DotaçãoAtualizada



1o.Quadrimestre

ATÉ OQUADRIMESTRE


78.959,524.6. - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 000 657.996,00 39.479,76 39.479,76 46.059,72 92.119,44 171.078,9646.059,72 171.078,9618.000,009.9. - RESERVA DE CONTINGENCIA 000 150.000,00 9.000,00 9.000,00 10.500,00 21.000,00 39.000,0010.500,00 39.000,00

TOTAL 1.067.393,17 64.043,59 64.043,59 74.717,52 149.435,04 277.522,22128.087,18 74.717,52 277.522,22

TOTAL GERAL 32.048.000,00 1.922.880,00 1.922.880,00 2.243.360,00 4.486.720,00 8.332.480,003.845.760,00 2.243.360,00 8.332.480,00






Natureza da Despesa DotaçãoAtualizada



1o.Quadrimestre


RESUMO POR NATUREZA DE DESPESA


ATÉ OQUADRIMESTRE


1.454.339,073.1. - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.119.492,27 727.169,54 727.169,54 848.364,46 1.696.728,92 3.151.067,99848.364,46 3.151.067,991.003,203.2. - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 8.360,00 501,60 501,60 585,20 1.170,40 2.173,60585,20 2.173,60

1.010.943,803.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.424.531,66 505.471,90 505.471,90 589.717,22 1.179.434,43 2.190.378,23589.717,22 2.190.378,231.099.235,594.4. - INVESTIMENTOS 9.160.296,57 549.617,79 549.617,79 641.220,76 1.282.441,52 2.381.677,11641.220,76 2.381.677,11

78.959,524.6. - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 657.996,00 39.479,76 39.479,76 46.059,72 92.119,44 171.078,9646.059,72 171.078,96183.278,829.7. - RESERVA DO RPPS 1.527.323,50 91.639,41 91.639,41 106.912,65 213.825,29 397.104,11106.912,65 397.104,11

18.000,009.9. - RESERVA DE CONTINGENCIA 150.000,00 9.000,00 9.000,00 10.500,00 21.000,00 39.000,0010.500,00 39.000,003.845.760,00TOTAL 32.048.000,00 1.922.880,00 1.922.880,00 2.243.360,00 4.486.720,00 8.332.480,002.243.360,00 8.332.480,00







PLANO DE APLICAÇÃO MENSAL DOS CONVÊNIOS E OPERAÇÕES DE CRÉDITO


DotaçãoAtualizada



1o.Quadrimestre

ATÉ OQUADRIMESTRE



12.000,004.4. - INVESTIMENTOS 023 100.000,00 6.000,00 6.000,00 7.000,00 14.000,00 26.000,007.000,00 26.000,00TOTAL 12.000,00100.000,00 6.000,00 6.000,00 7.000,00 14.000,00 26.000,007.000,00 26.000,00


414.033,564.4. - INVESTIMENTOS 024 3.450.279,68 207.016,78 207.016,78 241.519,58 483.039,16 897.072,72241.519,58 897.072,72TOTAL 414.033,563.450.279,68 207.016,78 207.016,78 241.519,58 483.039,16 897.072,72241.519,58 897.072,72



TOTAL 237.041,111.975.342,56 118.520,55 118.520,55 138.273,98 276.547,96 513.589,07138.273,98 513.589,07



TOTAL GERAL 747.041,076.225.342,24 373.520,53 373.520,53 435.773,96 871.547,91 1.618.588,98435.773,96 1.618.588,98










DotaçãoAtualizada


Maio Junho 3o. Bimestre Julho Agosto 4o.Bimestre

2o.Quadrimestre

ATÉ OQUADRIMESTRE




TOTAL 905.808,00 81.522,72 81.522,72 63.406,56 126.813,12 289.858,56163.045,44 63.406,56 525.368,64





4.500,003.1. - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 000 25.000,00 2.250,00 2.250,00 1.750,00 3.500,00 8.000,001.750,00 14.500,002.351,253.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 000 13.062,50 1.175,63 1.175,63 914,38 1.828,75 4.180,00914,38 7.576,25

376,204.4. - INVESTIMENTOS 000 2.090,00 188,10 188,10 146,30 292,60 668,80146,30 1.212,20TOTAL 40.152,50 3.613,73 3.613,73 2.810,68 5.621,35 12.848,807.227,45 2.810,68 23.288,45


283.727,503.1. - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 000 1.576.263,88 141.863,75 141.863,75 110.338,47 220.676,94 504.404,44110.338,47 914.233,05311.099,453.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 000 1.728.330,26 155.549,72 155.549,72 120.983,12 241.966,24 553.065,68120.983,12 1.002.431,55


1.041,863.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 094 5.788,10 520,93 520,93 405,17 810,33 1.852,19405,17 3.357,10243.072,004.4. - INVESTIMENTOS 000 1.350.400,00 121.536,00 121.536,00 94.528,00 189.056,00 432.128,0094.528,00 783.232,00

5.095,154.4. - INVESTIMENTOS 016 28.306,39 2.547,58 2.547,58 1.981,45 3.962,89 9.058,041.981,45 16.417,71621.050,344.4. - INVESTIMENTOS 024 3.450.279,68 310.525,17 310.525,17 241.519,58 483.039,16 1.104.089,50241.519,58 2.001.162,21


TOTAL 8.366.492,16 752.984,29 752.984,29 585.654,45 1.171.308,90 2.677.277,491.505.968,59 585.654,45 4.852.565,45


1.820,813.1. - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 000 10.115,60 910,40 910,40 708,09 1.416,18 3.236,99708,09 5.867,0559.933,363.1. - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 001 332.963,10 29.966,68 29.966,68 23.307,42 46.614,83 106.548,1923.307,42 193.118,6094.002,583.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 000 522.236,57 47.001,29 47.001,29 36.556,56 73.113,12 167.115,7036.556,56 302.897,2165.287,363.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 001 362.707,55 32.643,68 32.643,68 25.389,53 50.779,06 116.066,4225.389,53 210.370,3863.557,013.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 004 353.094,51 31.778,51 31.778,51 24.716,62 49.433,23 112.990,2424.716,62 204.794,8290.424,663.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 015 502.359,21 45.212,33 45.212,33 35.165,14 70.330,29 160.754,9535.165,14 291.368,34









DotaçãoAtualizada



2o.Quadrimestre

ATÉ OQUADRIMESTRE



2.896,894.4. - INVESTIMENTOS 004 16.093,84 1.448,45 1.448,45 1.126,57 2.253,14 5.150,031.126,57 9.334,43348,744.4. - INVESTIMENTOS 015 1.937,46 174,37 174,37 135,62 271,24 619,99135,62 1.123,73


TOTAL 4.604.144,30 414.372,99 414.372,99 322.290,10 644.580,20 1.473.326,18828.745,97 322.290,10 2.670.403,69

02.03.02 - FUNDEB

846.656,043.1. - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 018 4.703.644,68 423.328,02 423.328,02 329.255,13 658.510,26 1.505.166,30329.255,13 2.728.113,91151.723,093.1. - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 019 842.906,08 75.861,55 75.861,55 59.003,43 118.006,85 269.729,9559.003,43 488.885,53143.663,303.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 019 798.129,42 71.831,65 71.831,65 55.869,06 111.738,12 255.401,4155.869,06 462.915,06

37.982,894.4. - INVESTIMENTOS 019 211.016,04 18.991,44 18.991,44 14.771,12 29.542,25 67.525,1314.771,12 122.389,30TOTAL 6.555.696,22 590.012,66 590.012,66 458.898,74 917.797,47 2.097.822,791.180.025,32 458.898,74 3.802.303,81


223.441,443.1. - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 002 1.241.341,32 111.720,72 111.720,72 86.893,89 173.787,78 397.229,2286.893,89 719.977,97229.462,263.1. - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 014 1.274.790,31 114.731,13 114.731,13 89.235,32 178.470,64 407.932,9089.235,32 739.378,38

1.464,303.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 000 8.135,00 732,15 732,15 569,45 1.138,90 2.603,20569,45 4.718,30151.219,633.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 002 840.109,06 75.609,82 75.609,82 58.807,63 117.615,27 268.834,9058.807,63 487.263,25152.050,893.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 014 844.727,17 76.025,45 76.025,45 59.130,90 118.261,80 270.312,6959.130,90 489.941,76

44.300,254.4. - INVESTIMENTOS 002 246.112,50 22.150,13 22.150,13 17.227,88 34.455,75 78.756,0017.227,88 142.745,2511.947,954.4. - INVESTIMENTOS 014 66.377,50 5.973,98 5.973,98 4.646,43 9.292,85 21.240,804.646,43 38.498,9518.000,004.4. - INVESTIMENTOS 023 100.000,00 9.000,00 9.000,00 7.000,00 14.000,00 32.000,007.000,00 58.000,00

TOTAL 4.621.592,86 415.943,36 415.943,36 323.511,50 647.023,00 1.478.909,72831.886,71 323.511,50 2.680.523,86






TOTAL 1.323.726,02 119.135,34 119.135,34 92.660,82 185.321,64 423.592,33238.270,68 92.660,82 767.761,09











DotaçãoAtualizada



2o.Quadrimestre

ATÉ OQUADRIMESTRE









1.692,903.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 042 9.405,00 846,45 846,45 658,35 1.316,70 3.009,60658,35 5.454,908.339,854.4. - INVESTIMENTOS 000 46.332,50 4.169,93 4.169,93 3.243,28 6.486,55 14.826,403.243,28 26.872,85

125.949,604.4. - INVESTIMENTOS 024 699.720,00 62.974,80 62.974,80 48.980,40 97.960,80 223.910,4048.980,40 405.837,60188,104.4. - INVESTIMENTOS 042 1.045,00 94,05 94,05 73,15 146,30 334,4073,15 606,10

TOTAL 1.229.218,90 110.629,70 110.629,70 86.045,32 172.090,65 393.350,05221.259,40 86.045,32 712.946,96






720,004.4. - INVESTIMENTOS 003 4.000,00 360,00 360,00 280,00 560,00 1.280,00280,00 2.320,00274.918,239.7. - RESERVA DO RPPS 003 1.527.323,50 137.459,11 137.459,11 106.912,65 213.825,29 488.743,52106.912,65 885.847,63

TOTAL 2.394.850,45 215.536,54 215.536,54 167.639,53 335.279,06 766.352,14431.073,08 167.639,53 1.389.013,26


14.850,003.1. - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 000 82.500,00 7.425,00 7.425,00 5.775,00 11.550,00 26.400,005.775,00 47.850,001.504,803.2. - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 000 8.360,00 752,40 752,40 585,20 1.170,40 2.675,20585,20 4.848,80


307,253.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 042 1.706,96 153,63 153,63 119,49 238,97 546,23119,49 990,04









DotaçãoAtualizada



2o.Quadrimestre

ATÉ OQUADRIMESTRE



TOTAL 1.067.393,17 96.065,39 96.065,39 74.717,52 149.435,04 341.565,81192.130,77 74.717,52 619.088,04

TOTAL GERAL 32.048.000,00 2.884.320,00 2.884.320,00 2.243.360,00 4.486.720,00 10.255.360,005.768.640,00 2.243.360,00 18.587.840,00









2o.Quadrimestre




ATÉ OQUADRIMESTRE


2.181.508,613.1. - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.119.492,27 1.090.754,30 1.090.754,30 848.364,46 1.696.728,92 3.878.237,53848.364,46 7.029.305,521.504,803.2. - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 8.360,00 752,40 752,40 585,20 1.170,40 2.675,20585,20 4.848,80












DotaçãoAtualizada



2o.Quadrimestre

ATÉ OQUADRIMESTRE





621.050,344.4. - INVESTIMENTOS 024 3.450.279,68 310.525,17 310.525,17 241.519,58 483.039,16 1.104.089,50241.519,58 2.001.162,21TOTAL 621.050,343.450.279,68 310.525,17 310.525,17 241.519,58 483.039,16 1.104.089,50241.519,58 2.001.162,21



TOTAL 355.561,661.975.342,56 177.780,83 177.780,83 138.273,98 276.547,96 632.109,62138.273,98 1.145.698,68



TOTAL GERAL 1.120.561,606.225.342,24 560.280,80 560.280,80 435.773,96 871.547,91 1.992.109,52435.773,96 3.610.698,50










DotaçãoAtualizada


Setembro Outubro 5o. Bimestre Novembro Dezembro 6o.Bimestre

3o.Quadrimestre TOTAL GERAL




TOTAL 905.808,00 81.522,72 81.522,72 108.696,96 217.393,92 380.439,36163.045,44 108.696,96 905.808,00








283.727,503.1. - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 000 1.576.263,88 141.863,75 141.863,75 189.151,67 378.303,33 662.030,83189.151,67 1.576.263,88311.099,453.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 000 1.728.330,26 155.549,72 155.549,72 207.399,63 414.799,26 725.898,71207.399,63 1.728.330,26


1.041,863.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 094 5.788,10 520,93 520,93 694,57 1.389,14 2.431,00694,57 5.788,10243.072,004.4. - INVESTIMENTOS 000 1.350.400,00 121.536,00 121.536,00 162.048,00 324.096,00 567.168,00162.048,00 1.350.400,00

5.095,154.4. - INVESTIMENTOS 016 28.306,39 2.547,58 2.547,58 3.396,77 6.793,53 11.888,683.396,77 28.306,39621.050,344.4. - INVESTIMENTOS 024 3.450.279,68 310.525,17 310.525,17 414.033,56 828.067,12 1.449.117,47414.033,56 3.450.279,68


TOTAL 8.366.492,16 752.984,29 752.984,29 1.003.979,06 2.007.958,12 3.513.926,711.505.968,59 1.003.979,06 8.366.492,16


1.820,813.1. - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 000 10.115,60 910,40 910,40 1.213,87 2.427,74 4.248,551.213,87 10.115,6059.933,363.1. - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 001 332.963,10 29.966,68 29.966,68 39.955,57 79.911,14 139.844,5039.955,57 332.963,1094.002,583.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 000 522.236,57 47.001,29 47.001,29 62.668,39 125.336,78 219.339,3662.668,39 522.236,5765.287,363.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 001 362.707,55 32.643,68 32.643,68 43.524,91 87.049,81 152.337,1743.524,91 362.707,5563.557,013.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 004 353.094,51 31.778,51 31.778,51 42.371,34 84.742,68 148.299,6942.371,34 353.094,5190.424,663.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 015 502.359,21 45.212,33 45.212,33 60.283,11 120.566,21 210.990,8760.283,11 502.359,21









DotaçãoAtualizada







256.561,664.4. - INVESTIMENTOS 022 1.425.342,56 128.280,83 128.280,83 171.041,11 342.082,21 598.643,88171.041,11 1.425.342,5699.000,004.4. - INVESTIMENTOS 024 550.000,00 49.500,00 49.500,00 66.000,00 132.000,00 231.000,0066.000,00 550.000,00

TOTAL 4.604.144,30 414.372,99 414.372,99 552.497,32 1.104.994,63 1.933.740,61828.745,97 552.497,32 4.604.144,30

02.03.02 - FUNDEB

846.656,043.1. - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 018 4.703.644,68 423.328,02 423.328,02 564.437,36 1.128.874,72 1.975.530,77564.437,36 4.703.644,68151.723,093.1. - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 019 842.906,08 75.861,55 75.861,55 101.148,73 202.297,46 354.020,55101.148,73 842.906,08143.663,303.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 019 798.129,42 71.831,65 71.831,65 95.775,53 191.551,06 335.214,3695.775,53 798.129,42

37.982,894.4. - INVESTIMENTOS 019 211.016,04 18.991,44 18.991,44 25.321,92 50.643,85 88.626,7425.321,92 211.016,04TOTAL 6.555.696,22 590.012,66 590.012,66 786.683,55 1.573.367,09 2.753.392,411.180.025,32 786.683,55 6.555.696,22


223.441,443.1. - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 002 1.241.341,32 111.720,72 111.720,72 148.960,96 297.921,92 521.363,35148.960,96 1.241.341,32229.462,263.1. - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 014 1.274.790,31 114.731,13 114.731,13 152.974,84 305.949,67 535.411,93152.974,84 1.274.790,31

1.464,303.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 000 8.135,00 732,15 732,15 976,20 1.952,40 3.416,70976,20 8.135,00151.219,633.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 002 840.109,06 75.609,82 75.609,82 100.813,09 201.626,17 352.845,81100.813,09 840.109,06152.050,893.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 014 844.727,17 76.025,45 76.025,45 101.367,26 202.734,52 354.785,41101.367,26 844.727,17

44.300,254.4. - INVESTIMENTOS 002 246.112,50 22.150,13 22.150,13 29.533,50 59.067,00 103.367,2529.533,50 246.112,5011.947,954.4. - INVESTIMENTOS 014 66.377,50 5.973,98 5.973,98 7.965,30 15.930,60 27.878,557.965,30 66.377,5018.000,004.4. - INVESTIMENTOS 023 100.000,00 9.000,00 9.000,00 12.000,00 24.000,00 42.000,0012.000,00 100.000,00

TOTAL 4.621.592,86 415.943,36 415.943,36 554.591,14 1.109.182,29 1.941.069,00831.886,71 554.591,14 4.621.592,86






TOTAL 1.323.726,02 119.135,34 119.135,34 158.847,12 317.694,24 555.964,93238.270,68 158.847,12 1.323.726,02











DotaçãoAtualizada












1.692,903.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 042 9.405,00 846,45 846,45 1.128,60 2.257,20 3.950,101.128,60 9.405,008.339,854.4. - INVESTIMENTOS 000 46.332,50 4.169,93 4.169,93 5.559,90 11.119,80 19.459,655.559,90 46.332,50


TOTAL 1.229.218,90 110.629,70 110.629,70 147.506,27 295.012,54 516.271,94221.259,40 147.506,27 1.229.218,90






720,004.4. - INVESTIMENTOS 003 4.000,00 360,00 360,00 480,00 960,00 1.680,00480,00 4.000,00274.918,239.7. - RESERVA DO RPPS 003 1.527.323,50 137.459,11 137.459,11 183.278,82 366.557,64 641.475,87183.278,82 1.527.323,50

TOTAL 2.394.850,45 215.536,54 215.536,54 287.382,05 574.764,11 1.005.837,19431.073,08 287.382,05 2.394.850,45


14.850,003.1. - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 000 82.500,00 7.425,00 7.425,00 9.900,00 19.800,00 34.650,009.900,00 82.500,001.504,803.2. - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 000 8.360,00 752,40 752,40 1.003,20 2.006,40 3.511,201.003,20 8.360,00


307,253.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 042 1.706,96 153,63 153,63 204,84 409,67 716,92204,84 1.706,96









DotaçãoAtualizada






TOTAL 1.067.393,17 96.065,39 96.065,39 128.087,18 256.174,36 448.305,13192.130,77 128.087,18 1.067.393,17

TOTAL GERAL 32.048.000,00 2.884.320,00 2.884.320,00 3.845.760,00 7.691.520,00 13.460.160,005.768.640,00 3.845.760,00 32.048.000,00









3o.Quadrimestre




TOTAL GERAL


2.181.508,613.1. - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.119.492,27 1.090.754,30 1.090.754,30 1.454.339,07 2.908.678,14 5.090.186,751.454.339,07 12.119.492,271.504,803.2. - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 8.360,00 752,40 752,40 1.003,20 2.006,40 3.511,201.003,20 8.360,00

1.516.415,703.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.424.531,66 758.207,85 758.207,85 1.010.943,80 2.021.887,60 3.538.303,301.010.943,80 8.424.531,661.648.853,384.4. - INVESTIMENTOS 9.160.296,57 824.426,69 824.426,69 1.099.235,59 2.198.471,18 3.847.324,561.099.235,59 9.160.296,57

118.439,284.6. - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 657.996,00 59.219,64 59.219,64 78.959,52 157.919,04 276.358,3278.959,52 657.996,00274.918,239.7. - RESERVA DO RPPS 1.527.323,50 137.459,11 137.459,11 183.278,82 366.557,64 641.475,87183.278,82 1.527.323,50










DotaçãoAtualizada








621.050,344.4. - INVESTIMENTOS 024 3.450.279,68 310.525,17 310.525,17 414.033,56 828.067,12 1.449.117,47414.033,56 3.450.279,68TOTAL 621.050,343.450.279,68 310.525,17 310.525,17 414.033,56 828.067,12 1.449.117,47414.033,56 3.450.279,68


256.561,664.4. - INVESTIMENTOS 022 1.425.342,56 128.280,83 128.280,83 171.041,11 342.082,21 598.643,88171.041,11 1.425.342,5699.000,004.4. - INVESTIMENTOS 024 550.000,00 49.500,00 49.500,00 66.000,00 132.000,00 231.000,0066.000,00 550.000,00

TOTAL 355.561,661.975.342,56 177.780,83 177.780,83 237.041,11 474.082,21 829.643,88237.041,11 1.975.342,56



TOTAL GERAL 1.120.561,606.225.342,24 560.280,80 560.280,80 747.041,07 1.494.082,14 2.614.643,74747.041,07 6.225.342,24



PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - RESULTADO PRIMÁRIO


Receita PrevisãoInicial


Janeiro Fevereiro 1o. Bimestre Março Abril 2o. Bimestre 1o.Quadrimestre

ATÉ OQUADRIMESTRE

QUADRO III - Metas de Resultado Primário

RECEITAS CORRENTES 27.596.916,43 1.655.814,99 1.655.814,99 3.311.629,97 1.931.784,15 1.931.784,15 3.863.568,30 7.175.198,27 7.175.198,27 RECEITA TRIBUTÁRIA 898.102,36 53.886,14 53.886,14 107.772,28 62.867,17 62.867,17 125.734,33 233.506,61 233.506,61 RECEITA DE CONTRIBUICOES 828.760,00 49.725,60 49.725,60 99.451,20 58.013,20 58.013,20 116.026,40 215.477,60 215.477,60 RECEITA PATRIMONIAL 478.552,73 28.713,16 28.713,16 57.426,33 33.498,69 33.498,69 66.997,38 124.423,71 124.423,71 Remuneração de Depósitos Bancários 77.593,13 4.655,59 4.655,59 9.311,18 5.431,52 5.431,52 10.863,04 20.174,21 20.174,21 RECEITAS DE SERVICOS 56.353,13 3.381,19 3.381,19 6.762,38 3.944,72 3.944,72 7.889,44 14.651,81 14.651,81 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 25.258.400,53 1.515.504,03 1.515.504,03 3.031.008,06 1.768.088,04 1.768.088,04 3.536.176,07 6.567.184,14 6.567.184,14 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 76.747,68 4.604,86 4.604,86 9.209,72 5.372,34 5.372,34 10.744,68 19.954,40 19.954,40 RECEITAS DE CAPITAL 6.225.342,24 373.520,53 373.520,53 747.041,07 435.773,96 435.773,96 871.547,91 1.618.588,98 1.618.588,98 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 6.225.342,24 373.520,53 373.520,53 747.041,07 435.773,96 435.773,96 871.547,91 1.618.588,98 1.618.588,98 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA CORRENT 1.157.155,00 69.429,30 69.429,30 138.858,60 81.000,85 81.000,85 162.001,70 300.860,30 300.860,30 Rec. Intra-Orç.de Contr. Previd do Reg. Própr 1.157.155,00 69.429,30 69.429,30 138.858,60 81.000,85 81.000,85 162.001,70 300.860,30 300.860,30 DEDUÇÕES DA RECEITA -2.931.413,67 -175.884,82 -175.884,82 -351.769,64 -205.198,96 -205.198,96 -410.397,91 -762.167,55 -762.167,55

RECEITA FISCAL 31.970.406,87 1.918.224,41 1.918.224,41 3.836.448,82 2.237.928,48 2.237.928,48 4.475.856,96 8.312.305,79

RECEITA TOTAL 32.048.000,00 1.922.880,00 1.922.880,00 3.845.760,00 2.243.360,00 2.243.360,00 4.486.720,00 8.332.480,00



Janeiro Fevereiro 1o. Bimestre Março Abril 2o. Bimestre 1o.Quadrimestre

8.312.305,798.332.480,00

ATÉ OQUADRIMESTRE

1.454.339,073.1. - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.119.492,27 727.169,54 727.169,54 848.364,46 1.696.728,92 3.151.067,99848.364,46 3.151.067,991.003,203.2. - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 8.360,00 501,60 501,60 585,20 1.170,40 2.173,60585,20 2.173,60



18.000,009.9. - RESERVA DE CONTINGENCIA 150.000,00 9.000,00 9.000,00 10.500,00 21.000,00 39.000,0010.500,00 39.000,00

3.845.760,00DESPESA TOTAL 32.048.000,00 1.922.880,00 1.922.880,00 2.243.360,00 4.486.720,00 8.332.480,002.243.360,003.582.518,46DESPESA FISCAL 29.854.320,50 1.791.259,23 1.791.259,23 2.089.802,43 4.179.604,87 7.762.123,332.089.802,43

8.332.480,007.762.123,33

253.930,36RESULTADO PRIMÁRIO 2.116.086,37 126.965,18 126.965,18 148.126,05 296.252,09 550.182,46148.126,05 550.182,46














Maio Junho 3o. Bimestre Julho Agosto 4o. Bimestre 2o.Quadrimestre

ATÉ OQUADRIMESTRE


RECEITAS CORRENTES 27.596.916,43 2.483.722,48 2.483.722,48 4.967.444,96 1.931.784,15 1.931.784,15 3.863.568,30 8.831.013,26 16.006.211,53 RECEITA TRIBUTÁRIA 898.102,36 80.829,21 80.829,21 161.658,42 62.867,17 62.867,17 125.734,33 287.392,76 520.899,37 RECEITA DE CONTRIBUICOES 828.760,00 74.588,40 74.588,40 149.176,80 58.013,20 58.013,20 116.026,40 265.203,20 480.680,80 RECEITA PATRIMONIAL 478.552,73 43.069,75 43.069,75 86.139,49 33.498,69 33.498,69 66.997,38 153.136,87 277.560,58 Remuneração de Depósitos Bancários 77.593,13 6.983,38 6.983,38 13.966,76 5.431,52 5.431,52 10.863,04 24.829,80 45.004,02 RECEITAS DE SERVICOS 56.353,13 5.071,78 5.071,78 10.143,56 3.944,72 3.944,72 7.889,44 18.033,00 32.684,82 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 25.258.400,53 2.273.256,05 2.273.256,05 4.546.512,10 1.768.088,04 1.768.088,04 3.536.176,07 8.082.688,17 14.649.872,31 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 76.747,68 6.907,29 6.907,29 13.814,58 5.372,34 5.372,34 10.744,68 24.559,26 44.513,65 RECEITAS DE CAPITAL 6.225.342,24 560.280,80 560.280,80 1.120.561,60 435.773,96 435.773,96 871.547,91 1.992.109,52 3.610.698,50 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 6.225.342,24 560.280,80 560.280,80 1.120.561,60 435.773,96 435.773,96 871.547,91 1.992.109,52 3.610.698,50 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA CORRENT 1.157.155,00 104.143,95 104.143,95 208.287,90 81.000,85 81.000,85 162.001,70 370.289,60 671.149,90 Rec. Intra-Orç.de Contr. Previd do Reg. Própr 1.157.155,00 104.143,95 104.143,95 208.287,90 81.000,85 81.000,85 162.001,70 370.289,60 671.149,90 DEDUÇÕES DA RECEITA -2.931.413,67 -263.827,23 -263.827,23 -527.654,46 -205.198,96 -205.198,96 -410.397,91 -938.052,37 -1.700.219,93

RECEITA FISCAL 31.970.406,87 2.877.336,62 2.877.336,62 5.754.673,24 2.237.928,48 2.237.928,48 4.475.856,96 10.230.530,20

RECEITA TOTAL 32.048.000,00 2.884.320,00 2.884.320,00 5.768.640,00 2.243.360,00 2.243.360,00 4.486.720,00 10.255.360,00



Maio Junho 3o. Bimestre Julho Agosto 4o. Bimestre 2o.Quadrimestre

18.542.835,9818.587.840,00

ATÉ OQUADRIMESTRE

2.181.508,613.1. - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.119.492,27 1.090.754,30 1.090.754,30 848.364,46 1.696.728,92 3.878.237,53848.364,46 7.029.305,521.504,803.2. - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 8.360,00 752,40 752,40 585,20 1.170,40 2.675,20585,20 4.848,80





18.587.840,0017.315.505,89

380.895,55RESULTADO PRIMÁRIO 2.116.086,37 190.447,77 190.447,77 148.126,05 296.252,09 677.147,64148.126,05 1.227.330,09







Setembro Outubro 5o. Bimestre Novembro Dezembro 6o. Bimestre 3o.Quadrimestre TOTAL GERAL


RECEITAS CORRENTES 27.596.916,43 2.483.722,48 2.483.722,48 4.967.444,96 3.311.629,97 3.311.629,97 6.623.259,94 11.590.704,90 27.596.916,43 RECEITA TRIBUTÁRIA 898.102,36 80.829,21 80.829,21 161.658,42 107.772,28 107.772,28 215.544,57 377.202,99 898.102,36 RECEITA DE CONTRIBUICOES 828.760,00 74.588,40 74.588,40 149.176,80 99.451,20 99.451,20 198.902,40 348.079,20 828.760,00 RECEITA PATRIMONIAL 478.552,73 43.069,75 43.069,75 86.139,49 57.426,33 57.426,33 114.852,66 200.992,15 478.552,73 Remuneração de Depósitos Bancários 77.593,13 6.983,38 6.983,38 13.966,76 9.311,18 9.311,18 18.622,35 32.589,11 77.593,13 RECEITAS DE SERVICOS 56.353,13 5.071,78 5.071,78 10.143,56 6.762,38 6.762,38 13.524,75 23.668,31 56.353,13 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 25.258.400,53 2.273.256,05 2.273.256,05 4.546.512,10 3.031.008,06 3.031.008,06 6.062.016,13 10.608.528,22 25.258.400,53 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 76.747,68 6.907,29 6.907,29 13.814,58 9.209,72 9.209,72 18.419,44 32.234,03 76.747,68 RECEITAS DE CAPITAL 6.225.342,24 560.280,80 560.280,80 1.120.561,60 747.041,07 747.041,07 1.494.082,14 2.614.643,74 6.225.342,24 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 6.225.342,24 560.280,80 560.280,80 1.120.561,60 747.041,07 747.041,07 1.494.082,14 2.614.643,74 6.225.342,24 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA CORRENT 1.157.155,00 104.143,95 104.143,95 208.287,90 138.858,60 138.858,60 277.717,20 486.005,10 1.157.155,00 Rec. Intra-Orç.de Contr. Previd do Reg. Própr 1.157.155,00 104.143,95 104.143,95 208.287,90 138.858,60 138.858,60 277.717,20 486.005,10 1.157.155,00 DEDUÇÕES DA RECEITA -2.931.413,67 -263.827,23 -263.827,23 -527.654,46 -351.769,64 -351.769,64 -703.539,28 -1.231.193,74 -2.931.413,67

RECEITA FISCAL 31.970.406,87 2.877.336,62 2.877.336,62 5.754.673,24 3.836.448,82 3.836.448,82 7.672.897,65 13.427.570,89

RECEITA TOTAL 32.048.000,00 2.884.320,00 2.884.320,00 5.768.640,00 3.845.760,00 3.845.760,00 7.691.520,00 13.460.160,00



Setembro Outubro 5o. Bimestre Novembro Dezembro 6o. Bimestre 3o.Quadrimestre

31.970.406,8732.048.000,00

TOTAL GERAL

2.181.508,613.1. - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.119.492,27 1.090.754,30 1.090.754,30 1.454.339,07 2.908.678,14 5.090.186,751.454.339,07 12.119.492,271.504,803.2. - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 8.360,00 752,40 752,40 1.003,20 2.006,40 3.511,201.003,20 8.360,00

1.516.415,703.3. - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.424.531,66 758.207,85 758.207,85 1.010.943,80 2.021.887,60 3.538.303,301.010.943,80 8.424.531,661.648.853,384.4. - INVESTIMENTOS 9.160.296,57 824.426,69 824.426,69 1.099.235,59 2.198.471,18 3.847.324,561.099.235,59 9.160.296,57

118.439,284.6. - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 657.996,00 59.219,64 59.219,64 78.959,52 157.919,04 276.358,3278.959,52 657.996,00274.918,239.7. - RESERVA DO RPPS 1.527.323,50 137.459,11 137.459,11 183.278,82 366.557,64 641.475,87183.278,82 1.527.323,50



32.048.000,0029.854.320,50

380.895,55RESULTADO PRIMÁRIO 2.116.086,37 190.447,77 190.447,77 253.930,36 507.860,73 888.756,28253.930,36 2.116.086,37










PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA


Resumo da Fontes de Recurso

DESPESASFONTE DESCRIÇÃO 1 QUADRIMESTRE 2 QUADRIMESTRE 3 QUADRIMESTRE TOTAL

000 Recursos Ordinários 2.464.609,01 3.033.364,93 3.981.291,48 9.479.265,42001 Educação 25% 246.724,70 303.661,17 398.555,28 948.941,15002 Saúde 15% 605.166,35 744.820,12 977.576,41 2.327.562,88003 Contrib. p/ Prev. Social - RPPS 622.661,12 766.352,14 1.005.837,19 2.394.850,45004 Salário Educação 95.988,97 118.140,27 155.059,11 369.188,35014 Transf. de Rec. do SUS 568.332,69 699.486,39 918.075,89 2.185.894,98015 Transf. de Rec. do FNDE 131.117,13 161.374,93 211.804,60 504.296,67016 Transf. de Rec. da CIDE 14.573,51 17.936,63 23.541,83 56.051,97018 Transf. de Rec. FUNDEB 60% 1.222.947,62 1.505.166,30 1.975.530,77 4.703.644,68019 Transf. de Rec. FUNDEB 40% 481.533,40 592.656,49 777.861,65 1.852.051,54022 Transf. de Conv. - Educação 370.589,07 456.109,62 598.643,88 1.425.342,56023 Transf. de Convênios - Saúde 26.000,00 32.000,00 42.000,00 100.000,00024 Transf. de Convênios - Outros 1.221.999,92 1.503.999,90 1.973.999,87 4.699.999,68029 Transf. de Rec. do FNAS 174.879,52 215.236,33 282.497,68 672.613,52030 Transf. de Rec. do FIES 39.450,55 48.554,52 63.727,81 151.732,87042 Royalties/FEP/CFERM 44.401,55 54.648,06 71.725,58 170.775,18094 Remun. de Dep. Bancários 1.504,91 1.852,19 2.431,00 5.788,10

TOTAL DO GRUPO 8.332.480,00 10.255.360,00 13.460.160,00 32.048.000,00

RECEITASFONTE DESCRIÇÃO 1 QUADRIMESTRE 2 QUADRIMESTRE 3 QUADRIMESTRE TOTAL

000 Recursos Ordinários 2.464.609,01 3.033.364,93 3.981.291,48 9.479.265,42001 Educação 25% 246.724,70 303.661,17 398.555,28 948.941,15002 Saúde 15% 605.166,35 744.820,12 977.576,41 2.327.562,88003 Contrib. p/ Prev. Social - RPPS 622.661,12 766.352,14 1.005.837,19 2.394.850,45004 Salário Educação 95.988,97 118.140,27 155.059,11 369.188,35014 Transf. de Rec. do SUS 568.332,69 699.486,39 918.075,89 2.185.894,98015 Transf. de Rec. do FNDE 131.117,13 161.374,93 211.804,60 504.296,67016 Transf. de Rec. da CIDE 14.573,51 17.936,63 23.541,83 56.051,97018 Transf. de Rec. FUNDEB 60% 1.222.947,62 1.505.166,30 1.975.530,77 4.703.644,68019 Transf. de Rec. FUNDEB 40% 481.533,40 592.656,49 777.861,65 1.852.051,54022 Transf. de Conv. - Educação 370.589,07 456.109,62 598.643,88 1.425.342,56023 Transf. de Convênios - Saúde 26.000,00 32.000,00 42.000,00 100.000,00024 Transf. de Convênios - Outros 1.221.999,92 1.503.999,90 1.973.999,87 4.699.999,68029 Transf. de Rec. do FNAS 174.879,52 215.236,33 282.497,68 672.613,52030 Transf. de Rec. do FIES 39.450,55 48.554,52 63.727,81 151.732,87042 Royalties/FEP/CFERM 44.401,55 54.648,06 71.725,58 170.775,18





11 De janeiro De 2012 217PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA


Resumo da Fontes de Recurso

094 Remun. de Dep. Bancários 1.504,91 1.852,19 2.431,00 5.788,10

TOTAL DO GRUPO 8.332.480,00 10.255.360,00 13.460.160,00 32.048.000,00





deCretO nº. 102, de 30 de deZeMbrO de 2011.

Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE OUROLÂNDIA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições da lei complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e na forma determinada pelo art. 33, da lei municipal nº. 239, de 05 de agosto de 2011 – lei de Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012.

DECRETA:

Art. 1º - fica aprovado o quadro de Detalhamento da Despesa – qDD do Poder executivo municipal para o exercício financeiro de 2012, na forma dos anexos a este Decreto, observado os Programas de trabalho estabelecidos na lei municipal nº. 244, de 16 de dezembro de 2011 – lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2012. Art. 2º - a execução orçamentária obedecerá ao quadro de Detalhamento da Despesa - qDD, a estrutura de custos de Projetos e atividades, segundo a natureza da Despesa, em consonância com os Programas de trabalho integrantes da lei orçamentária anual de 2012.

Art. 3º – o quadro de Detalhamento da Despesa – qDD, poderá ser alterados, no âmbito do Poder executivo, mediante Decreto, no decurso do exercício financeiro para atender às necessidades de execução orçamentária com base na autorização contida no artigo 33, § 4º, inciso i da lei municipal nº. 239, de 05 de agosto de 2011 (lDo 2012).

Art. 4º - este Decreto entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2012.

gabinete da Prefeita municipal de ourolândia, em 30 de dezembro de 2011.

Yhonara rocha almeida freirePrefeita





Orçamento 2012 Av. José Ferreira da Silva, s/nº Centro C.N.P.J. : 16.444.150/0001-24

Quadro de Detalhamento da Despesa

PODER: 02.00.00 - EXECUTIVO

ÓRGÃO: 02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA UNIDADE: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA

04.122.0002.1.021 - Aquisição de Veículo p/ o Gabinete do Prefeito

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.675,004.4.9.0.52.00 Recursos Ordinários Total R$ 15.675,00

04.131.0002.2.020 - Manutenção dos Serviços de Comunicação e Divulgação Institucional

MATERIAL DE CONSUMO 1.045,003.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 1.045,003.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 15.000,003.3.9.0.39.00 Recursos Ordinários

Total R$ 17.090,00

04.122.0003.2.030 - Gestão das Ações do Gabinete do Prefeito

VENC E VANT FIXAS- PESSOAL CIVIL 63.810,743.1.9.0.11.01 Recursos Ordinários VENC. E VANT. FIXAS - SUBSÍDIOS 144.000,003.1.9.0.11.02 Recursos Ordinários OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.240,003.1.9.0.13.00 Recursos Ordinários DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.500,003.1.9.0.92.00 Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL 5.000,003.3.9.0.14.00 Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO 25.000,003.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,003.3.9.0.33.00 Recursos Ordinários SERVIÇOS DE CONSULTORIA 20.000,003.3.9.0.35.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 5.450,003.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 70.000,003.3.9.0.39.00 Recursos Ordinários DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.000,003.3.9.0.92.00 Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.045,004.4.9.0.52.00 Recursos Ordinários

Total R$ 378.045,74

04.122.0003.2.032 - Gestão das Ações da Ouvidoria Geral do Municipio

VENC E VANT FIXAS- PESSOAL CIVIL 15.600,003.1.9.0.11.01 Recursos Ordinários OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.272,003.1.9.0.13.00 Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL 522,503.3.9.0.14.00 Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO 2.090,003.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2.090,003.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.090,003.3.9.0.39.00 Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.463,004.4.9.0.52.00 Recursos Ordinários

Total R$ 27.127,50

ATIVIDADES PROJETOS OPERACOES ESPECIAIS PESSOAL E ENCARGOS

422.263,2415.675,00

0,00263.422,74

DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL

TOTAL GERAL

419.755,2418.183,00

437.938,24

TOTAIS DA UNIDADE








CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA UNIDADE: 02.01.02 - CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO


04.124.0003.2.031 - Gestão das Ações do Controle Interno

VENC E VANT FIXAS- PESSOAL CIVIL 25.000,003.1.9.0.11.01 Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL 522,503.3.9.0.14.00 Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO 3.135,003.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.090,003.3.9.0.33.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2.090,003.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.225,003.3.9.0.39.00 Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.090,004.4.9.0.52.00 Recursos Ordinários

Total R$ 40.152,50


40.152,500,000,00

25.000,00


TOTAL GERAL

38.062,502.090,00

40.152,50

TOTAIS DA UNIDADE


462.415,7415.675,00

0,00288.422,74


TOTAL GERAL

457.817,7420.273,00

478.090,74

TOTAIS DO ÓRGÃO/SECRETARIA








ÓRGÃO: 02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA UNIDADE: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


04.123.0004.1.040 - Equipamentos e Mobiliários p/ Setor de Finanças e Tributário


04.122.0005.1.050 - Ampliação e Modernização do Prédio Sede da Prefeitura

OBRAS E INSTALAÇÕES 52.250,004.4.9.0.51.00 Recursos Ordinários AQUSIÇÃO DE IMÓVEIS 10.450,004.4.9.0.61.00 Recursos Ordinários

Total R$ 62.700,00

04.122.0005.1.051 - Equipamentos e Mobiliários p/ Sec. Munic. de Administração e Finanças

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.540,004.4.9.0.52.00 Recursos Ordinários DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.045,004.4.9.0.92.00 Recursos Ordinários

Total R$ 13.585,00

15.451.0006.1.060 - Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas

OBRAS E INSTALAÇÕES 350.000,004.4.9.0.51.00 Recursos Ordinários OBRAS E INSTALAÇÕES 25.675,004.4.9.0.51.00 Royalties/FEP/CFERM OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,004.4.9.0.51.00 Transf. de Convênios - Outros OBRAS E INSTALAÇÕES 41.220,354.4.9.0.51.00 Transf. de Rec. do FIES

Total R$ 916.895,35

17.512.0006.1.061 - Implantação de Aterros Sanitários


Total R$ 52.250,00

15.451.0006.1.062 - Construção/Ampliação de Cemitérios


Total R$ 35.000,00

17.512.0006.1.063 - Construção de Redes de Esgotamento Sanitário

OBRAS E INSTALAÇÕES 41.800,004.4.9.0.51.00 Recursos Ordinários Total R$ 41.800,00

25.752.0006.1.064 - Expansão de Redes de Iluminação Pública

MATERIAL DE CONSUMO 5.225,003.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.135,003.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 60.000,003.3.9.0.39.00 Recursos Ordinários OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,004.4.9.0.51.00 Recursos Ordinários

Total R$ 118.360,00

26.782.0007.1.070 - Aquisição de Veículo e Máquinas Rodoviárias


26.782.0007.1.071 - Construção/Ampliação de Estradas Vicinais

OBRAS E INSTALAÇÕES 129.130,004.4.9.0.51.00 Recursos Ordinários OBRAS E INSTALAÇÕES 999.600,004.4.9.0.51.00 Transf. de Convênios - Outros OBRAS E INSTALAÇÕES 28.306,394.4.9.0.51.00 Transf. de Rec. da CIDE








Total R$ 1.157.036,39

27.812.0014.1.077 - Construção do Ginásio de Esportes - sede

OBRAS E INSTALAÇÕES 31.350,004.4.9.0.51.00 Recursos Ordinários OBRAS E INSTALAÇÕES 1.250.000,004.4.9.0.51.00 Transf. de Convênios - Outros

Total R$ 1.281.350,00

15.451.0006.1.078 - Reforma e melhoria de Praças

OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,004.4.9.0.51.00 Recursos Ordinários OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,004.4.9.0.51.00 Transf. de Convênios - Outros

Total R$ 500.000,00

20.605.0022.1.223 - Perfuração de Poços Artesinanos/Tubulares


Total R$ 500.679,68

04.122.0003.2.033 - Gestão das Ações da Sec. Munic. de Administração e Finanças

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.825,353.1.9.0.04.00 Recursos Ordinários VENC E VANT FIXAS- PESSOAL CIVIL 673.830,503.1.9.0.11.01 Recursos Ordinários VENC. E VANT. FIXAS - SUBSÍDIOS 30.000,003.1.9.0.11.02 Recursos Ordinários OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.432,413.1.9.0.13.00 Recursos Ordinários OUTRAS DESP VARIAVEIS - P. CIVIL 2.090,003.1.9.0.16.00 Recursos Ordinários DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.000,003.1.9.0.92.00 Recursos Ordinários OBRIGAÇÕES PATRONAIS 104.895,893.1.9.1.13.00 Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL 10.009,233.3.9.0.14.00 Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO 39.856,223.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.540,003.3.9.0.33.00 Recursos Ordinários PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.612,503.3.9.0.33.00 Remun. de Dep. Bancários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 8.997,713.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 136.428,903.3.9.0.39.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 3.175,603.3.9.0.39.00 Remun. de Dep. Bancários DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 4.000,003.3.9.0.92.00 Recursos Ordinários

Total R$ 1.095.694,31

04.123.0004.2.041 - Revisão dos Cadastros Imobilários e Econômicos


Total R$ 9.135,00

04.123.0004.2.042 - Modernização e Aperfeiçoamento do Sistema Tributário e Fiscal

MATERIAL DE CONSUMO 4.090,003.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 5.135,003.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 7.360,003.3.9.0.39.00 Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.612,504.4.9.0.52.00 Recursos Ordinários

Total R$ 20.197,50

04.128.0004.2.043 - Qualificação/Capacitação de Servidores do Setor Financeiro e Tributário

DIARIAS - CIVIL 627,003.3.9.0.14.00 Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO 1.045,003.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 1.045,003.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.508,003.3.9.0.39.00 Recursos Ordinários

Total R$ 5.225,00

04.123.0004.2.044 - Realização de Campanhas p/ Incrementar a Receita Tributária Própria

MATERIAL DE CONSUMO 1.567,503.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários








MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 2.090,003.3.9.0.32.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2.090,003.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.747,503.3.9.0.39.00 Recursos Ordinários

Total R$ 11.495,00

04.123.0004.2.045 - Gestão das Ações do Setor Financeiro e Tributário

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.225,003.1.9.0.04.00 Recursos Ordinários VENC E VANT FIXAS- PESSOAL CIVIL 90.265,813.1.9.0.11.01 Recursos Ordinários OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.097,253.1.9.0.13.00 Recursos Ordinários DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.225,003.1.9.0.92.00 Recursos Ordinários OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.775,453.1.9.1.13.00 Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL 23.600,283.3.9.0.14.00 Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO 8.360,003.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.135,003.3.9.0.33.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 8.360,003.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 103.482,073.3.9.0.39.00 Recursos Ordinários DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.045,003.3.9.0.92.00 Recursos Ordinários

Total R$ 272.570,86

04.122.0005.2.052 - Gestão das Ações da Segurança Pública - Convênio SSP/BA


Total R$ 38.471,42

04.128.0005.2.053 - Qualificação/Capacitação dos Servidores da Sec. Desenvol. da Gestão


Total R$ 5.852,00

15.451.0006.2.065 - Manutenção/Recuperação de Logradouros Públicos

MATERIAL DE CONSUMO 15.000,003.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO 8.225,003.3.9.0.30.00 Royalties/FEP/CFERM OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 10.000,003.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 6.144,603.3.9.0.36.00 Royalties/FEP/CFERM OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 30.000,003.3.9.0.39.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.450,003.3.9.0.39.00 Royalties/FEP/CFERM

Total R$ 79.819,60

15.451.0006.2.066 - Manutenção dos Cemitérios


Total R$ 20.657,50

25.752.0006.2.067 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

DIARIAS - CIVIL 2.090,003.3.9.0.14.00 Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO 38.949,243.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO 22.400,903.3.9.0.30.00 Royalties/FEP/CFERM PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.090,003.3.9.0.33.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 1.254,003.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 1.254,003.3.9.0.36.00 Royalties/FEP/CFERM OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 85.624,283.3.9.0.39.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 8.847,343.3.9.0.39.00 Royalties/FEP/CFERM








DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,003.3.9.0.92.00 Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.090,004.4.9.0.52.00 Recursos Ordinários

Total R$ 165.599,76

15.451.0006.2.068 - Manutenção da Atividades da Limpeza Pública

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 74.000,003.1.9.0.04.00 Recursos Ordinários VENC E VANT FIXAS- PESSOAL CIVIL 116.135,003.1.9.0.11.01 Recursos Ordinários OBRIGAÇÕES PATRONAIS 96.382,573.1.9.0.13.00 Recursos Ordinários DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 61.684,033.1.9.0.92.00 Recursos Ordinários OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.618,003.1.9.1.13.00 Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL 1.567,503.3.9.0.14.00 Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO 9.415,953.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO 5.450,003.3.9.0.30.00 Royalties/FEP/CFERM PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.090,003.3.9.0.33.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.514,963.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 5.225,003.3.9.0.36.00 Royalties/FEP/CFERM OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 543.676,073.3.9.0.39.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.225,003.3.9.0.39.00 Royalties/FEP/CFERM DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.045,003.3.9.0.92.00 Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.135,004.4.9.0.52.00 Recursos Ordinários

Total R$ 954.164,08

17.512.0006.2.069 - Manutenção de Rede de Esgotamento Sanitário


Total R$ 12.540,00

26.782.0007.2.072 - Manutenção de Estradas Vicinais

MATERIAL DE CONSUMO 11.225,003.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO 10.225,003.3.9.0.30.00 Transf. de Rec. da CIDE OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 35.225,003.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 6.510,683.3.9.0.36.00 Transf. de Rec. da CIDE OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.090,003.3.9.0.39.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.225,003.3.9.0.39.00 Royalties/FEP/CFERM OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.549,603.3.9.0.39.00 Transf. de Rec. da CIDE

Total R$ 81.050,28

26.782.0007.2.073 - Manutenção do Setor de Transportes

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.225,003.1.9.0.04.00 Recursos Ordinários VENC E VANT FIXAS- PESSOAL CIVIL 142.355,273.1.9.0.11.01 Recursos Ordinários OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.097,253.1.9.0.13.00 Recursos Ordinários DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 13.653,653.1.9.0.92.00 Recursos Ordinários OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33.450,453.1.9.1.13.00 Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL 3.824,703.3.9.0.14.00 Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO 918,783.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.135,003.3.9.0.33.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 1.434,583.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.225,003.3.9.0.39.00 Recursos Ordinários DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 522,503.3.9.0.92.00 Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.090,004.4.9.0.52.00 Recursos Ordinários

Total R$ 212.932,18

26.782.0007.2.074 - Manutenção de Veículos e Máquinas Rodoviárias









DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 522,503.3.9.0.92.00 Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.090,004.4.9.0.52.00 Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.090,004.4.9.0.52.00 Royalties/FEP/CFERM

Total R$ 174.746,49

15.452.0006.2.076 - Manutenção das Torres de Transmissão de TV

MATERIAL DE CONSUMO 3.135,003.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO 2.090,003.3.9.0.30.00 Royalties/FEP/CFERM OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.135,003.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2.090,003.3.9.0.36.00 Royalties/FEP/CFERM OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.225,003.3.9.0.39.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 1.316,703.3.9.0.39.00 Royalties/FEP/CFERM EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.567,504.4.9.0.52.00 Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.045,004.4.9.0.52.00 Royalties/FEP/CFERM

Total R$ 19.604,20

20.605.0022.2.227 - Manutenção de Poços e Aguadas

MATERIAL DE CONSUMO 39.808,243.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO 12.192,453.3.9.0.30.00 Royalties/FEP/CFERM PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.225,003.3.9.0.33.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 4.652,603.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 1.504,803.3.9.0.36.00 Royalties/FEP/CFERM OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 160.000,003.3.9.0.39.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.783,763.3.9.0.39.00 Royalties/FEP/CFERM EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,004.4.9.0.52.00 Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.913,714.4.9.0.52.00 Royalties/FEP/CFERM

Total R$ 297.080,56


3.476.835,744.889.656,42

0,001.576.263,88


TOTAL GERAL

3.464.562,034.901.930,13

8.366.492,16

TOTAIS DA UNIDADE


3.476.835,744.889.656,42

0,001.576.263,88


TOTAL GERAL

3.464.562,034.901.930,13

8.366.492,16









ÓRGÃO: 02.03.00 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA UNIDADE: 02.03.01 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE


12.361.0008.1.080 - Construção/Ampliação de Unid. Escolares do Ensino Fundamental

OBRAS E INSTALAÇÕES 140.000,004.4.9.0.51.00 Educação 25% AQUSIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,004.4.9.0.61.00 Educação 25%

Total R$ 150.000,00

12.365.0010.1.100 - Construção de Creches

OBRAS E INSTALAÇÕES 32.595,504.4.9.0.51.00 Educação 25% OBRAS E INSTALAÇÕES 1.425.342,564.4.9.0.51.00 Transf. de Conv. - Educação AQUSIÇÃO DE IMÓVEIS 15.000,004.4.9.0.61.00 Educação 25%

Total R$ 1.472.938,06

12.365.0010.1.101 - Equipamentos e Materiais Permantes p/ o Ensino Infantil

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,004.4.9.0.52.00 Educação 25% Total R$ 40.000,00

27.813.0014.1.140 - Ampliação/Recuperação do Estádio Municipal


Total R$ 210.450,00

12.812.0014.1.144 - Construção de Quadra Poliesportiva nas Escolas


Total R$ 158.360,00

27.812.0014.1.146 - Construção de Quadra Poliesportiva

OBRAS E INSTALAÇÕES 5.225,004.4.9.0.51.00 Recursos Ordinários OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,004.4.9.0.51.00 Transf. de Convênios - Outros AQUSIÇÃO DE IMÓVEIS 5.225,004.4.9.0.61.00 Recursos Ordinários

Total R$ 210.450,00

27.812.0014.1.147 - Construção de Quadra Poliesportiva no Povoado de Casa Nova


Total R$ 116.750,00

27.812.0014.1.148 - Construção de Quadra Poliesportiva no Povoado de Barragem


Total R$ 110.750,00

12.541.0023.1.231 - Implantação do Programa Semear nas Escolas

MATERIAL DE CONSUMO 3.135,003.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 5.225,003.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 8.360,003.3.9.0.39.00 Recursos Ordinários OBRAS E INSTALAÇÕES 10.450,004.4.9.0.51.00 Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.180,004.4.9.0.52.00 Recursos Ordinários

Total R$ 31.350,00

12.122.0003.2.034 - Gestão das Ações da Sec. Munic. da Educação e Cultura








CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8.360,003.1.9.0.04.00 Educação 25% VENC E VANT FIXAS- PESSOAL CIVIL 58.687,113.1.9.0.11.01 Educação 25% VENC. E VANT. FIXAS - SUBSÍDIOS 30.000,003.1.9.0.11.02 Educação 25% OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.547,903.1.9.0.13.00 Educação 25% DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.045,003.1.9.0.92.00 Educação 25% OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.014,053.1.9.1.13.00 Educação 25% DIARIAS - CIVIL 1.045,003.3.9.0.14.00 Educação 25% MATERIAL DE CONSUMO 6.326,433.3.9.0.30.00 Educação 25% PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 7.524,003.3.9.0.33.00 Educação 25% OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 1.003,203.3.9.0.36.00 Educação 25% OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 23.333,523.3.9.0.39.00 Educação 25% DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.641,963.3.9.0.92.00 Educação 25% EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.135,004.4.9.0.52.00 Educação 25%

Total R$ 147.663,17

12.361.0008.2.081 - Gestão das Ações do Ensino Fundamental

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.135,003.1.9.0.04.00 Educação 25% VENC E VANT FIXAS- PESSOAL CIVIL 161.975,003.1.9.0.11.01 Educação 25% OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.350,003.1.9.0.13.00 Educação 25% DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.000,003.1.9.0.92.00 Educação 25% OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.320,143.1.9.1.13.00 Educação 25% DIARIAS - CIVIL 15.252,103.3.9.0.14.00 Educação 25% MATERIAL DE CONSUMO 80.651,313.3.9.0.30.00 Educação 25% MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 2.090,003.3.9.0.32.00 Educação 25% PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.016,003.3.9.0.33.00 Educação 25% OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 10.000,003.3.9.0.36.00 Educação 25% OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 118.654,203.3.9.0.39.00 Educação 25% DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.262,813.3.9.0.92.00 Educação 25% EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.450,004.4.9.0.52.00 Educação 25% DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.045,004.4.9.0.92.00 Educação 25%

Total R$ 472.201,56

12.361.0008.2.082 - Formação/Qualificação de Profissionais do Ensino Fundamental

DIARIAS - CIVIL 2.090,003.3.9.0.14.00 Educação 25% PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.225,003.3.9.0.33.00 Educação 25% OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 4.180,003.3.9.0.36.00 Educação 25% OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 16.720,003.3.9.0.39.00 Educação 25%

Total R$ 28.215,00

12.361.0008.2.083 - Manutenção dos Laboratórios de Informática

MATERIAL DE CONSUMO 4.180,003.3.9.0.30.00 Educação 25% OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 4.180,003.3.9.0.36.00 Educação 25% OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.225,003.3.9.0.39.00 Educação 25%

Total R$ 13.585,00

12.361.0008.2.084 - Gestão das Ações do Programa Escola Segura

MATERIAL DE CONSUMO 3.135,003.3.9.0.30.00 Educação 25% OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2.090,003.3.9.0.36.00 Educação 25% OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 4.180,003.3.9.0.39.00 Educação 25% EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.045,004.4.9.0.52.00 Educação 25%

Total R$ 10.450,00

12.361.0008.2.085 - Gestão das Ações do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

MATERIAL DE CONSUMO 4.135,003.3.9.0.30.00 Transf. de Rec. do FNDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.937,464.4.9.0.52.00 Transf. de Rec. do FNDE

Total R$ 6.072,46

12.306.0008.2.086 - Gestão das Ações do Prog. Nac. de Alimentação Escolar- PNAEF









MATERIAL DE CONSUMO 228.520,263.3.9.0.30.00 Transf. de Rec. do FNDE OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 23.174,823.3.9.0.36.00 Transf. de Rec. do FNDE

Total R$ 283.045,08

12.361.0008.2.087 - Gestão das Ações do Salário Educação

DIARIAS - CIVIL 2.090,003.3.9.0.14.00 Salário Educação MATERIAL DE CONSUMO 276.894,873.3.9.0.30.00 Salário Educação PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.900,003.3.9.0.33.00 Salário Educação OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 15.675,003.3.9.0.36.00 Salário Educação OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 36.489,643.3.9.0.39.00 Salário Educação DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.045,003.3.9.0.92.00 Salário Educação EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.093,844.4.9.0.52.00 Salário Educação

Total R$ 369.188,35

12.361.0008.2.088 - Gestão das Ações do Transporte Escolar do Ensino Fundamental - PNATE

MATERIAL DE CONSUMO 5.675,003.3.9.0.30.00 Transf. de Rec. do FNDE PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 114.837,303.3.9.0.33.00 Transf. de Rec. do FNDE OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 5.225,003.3.9.0.36.00 Transf. de Rec. do FNDE OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.888,903.3.9.0.39.00 Transf. de Rec. do FNDE

Total R$ 131.626,20

12.365.0010.2.103 - Gestão das Ações do Ensino Infantil

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.090,003.1.9.0.04.00 Educação 25% OBRIGAÇÕES PATRONAIS 438,903.1.9.0.13.00 Educação 25% DIARIAS - CIVIL 522,503.3.9.0.14.00 Educação 25% MATERIAL DE CONSUMO 1.567,503.3.9.0.30.00 Educação 25% PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.045,003.3.9.0.33.00 Educação 25% OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 1.251,493.3.9.0.36.00 Educação 25% OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 1.388,033.3.9.0.39.00 Educação 25% DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 100,003.3.9.0.92.00 Educação 25%

Total R$ 8.403,42

12.306.0010.2.104 - Gestão das Ações da Merenda Escolar do Ensino Infantil-PNAEC/PNAEP

MATERIAL DE CONSUMO 5.225,003.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO 39.555,743.3.9.0.30.00 Transf. de Rec. do FNDE OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 12.064,273.3.9.0.36.00 Transf. de Rec. do FNDE

Total R$ 56.845,01

12.365.0010.2.105 - Gestão das Ações do Transporte Escolar do Ensino Infantil - PNATE

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.149,773.3.9.0.33.00 Transf. de Rec. do FNDE Total R$ 10.149,77

12.366.0012.2.110 - Gestão das Ações do Programa Todos Pela Alfabetização - TOPA


Total R$ 4.702,50

12.366.0012.2.111 - Gestão das Ações da Educação de Jovens e Adultos - EJA


Total R$ 5.225,00

12.306.0012.2.114 - Gestão das Ações da Merenda Escolar do EJA - PNAE EJA

MATERIAL DE CONSUMO 2.090,003.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO 11.000,003.3.9.0.30.00 Transf. de Rec. do FNDE








OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2.462,863.3.9.0.36.00 Transf. de Rec. do FNDE Total R$ 15.552,86

12.362.0012.2.121 - Gestão das Ações do Ensino Médio


Total R$ 10.450,00

12.362.0012.2.122 - Gestão das Ações do Transportes Escolar Ensino Médio - PNATE

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 39.670,293.3.9.0.33.00 Transf. de Rec. do FNDE Total R$ 39.670,29

12.362.0012.2.123 - Apoio a Curso Pré - Vestibular


Total R$ 11.495,00

12.364.0012.2.124 - Gestão das Ações do Ensino Superior


Total R$ 21.135,00

13.392.0013.2.131 - Apoio e Incentivo a Eventos Culturais e Artisticos

MATERIAL DE CONSUMO 10.450,003.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários PREMIACOES CULT. ART. CIENT. DESPOR 3.135,003.3.9.0.31.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 5.016,003.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 3.135,003.3.9.0.39.00 Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.045,004.4.9.0.52.00 Recursos Ordinários

Total R$ 22.781,00

13.392.0013.2.132 - Manutenção das Bibliotecas Públicas

DIARIAS - CIVIL 522,503.3.9.0.14.00 Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO 5.225,003.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2.612,503.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 1.567,503.3.9.0.39.00 Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.045,004.4.9.0.52.00 Recursos Ordinários

Total R$ 10.972,50

13.392.0013.2.133 - Promoção de Eventos e Festas Tradicionais do Município


Total R$ 360.586,96

12.812.0014.2.141 - Gestão das Ações do Programa Bom de Escola Bom de Bola

DIARIAS - CIVIL 1.045,003.3.9.0.14.00 Educação 25% MATERIAL DE CONSUMO 10.450,003.3.9.0.30.00 Educação 25% OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 8.360,003.3.9.0.36.00 Educação 25% OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 1.045,003.3.9.0.39.00 Educação 25%

Total R$ 20.900,00

27.812.0014.2.142 - Apoio ao Desporto Amador

VENC E VANT FIXAS- PESSOAL CIVIL 8.360,003.1.9.0.11.01 Recursos Ordinários








OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.755,603.1.9.0.13.00 Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL 522,503.3.9.0.14.00 Recursos Ordinários PREMIACOES CULT. ART. CIENT. DESPOR 3.657,503.3.9.0.31.00 Recursos Ordinários MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1.567,503.3.9.0.32.00 Recursos Ordinários PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.090,003.3.9.0.33.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2.508,003.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.203,113.3.9.0.39.00 Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 543,404.4.9.0.52.00 Recursos Ordinários

Total R$ 31.207,61

12.541.0023.2.235 - Gestão do Programa Semear nas Escolas


Total R$ 10.972,50


2.103.096,242.501.048,06

0,00343.078,70


TOTAL GERAL

2.083.476,542.520.667,76

4.604.144,30

TOTAIS DA UNIDADE








CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA UNIDADE: 02.03.02 - FUNDEB


12.361.0008.1.091 - Construção/Ampliação de Unid. Escolares do Ensino Fundamental - FUNDEB

OBRAS E INSTALAÇÕES 140.807,004.4.9.0.51.00 Transf. de Rec. FUNDEB 40% AQUSIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,004.4.9.0.61.00 Transf. de Rec. FUNDEB 40%

Total R$ 150.807,00

12.361.0008.1.092 - Equip. e Materiais Perm. p/ as Unid. Escolares do Ens. Fundamental - FUNDEB

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.209,044.4.9.0.52.00 Transf. de Rec. FUNDEB 40% Total R$ 60.209,04

12.361.0008.2.093 - Reforma de unidades escolares do Ensino Fundamental - FUNDEB

MATERIAL DE CONSUMO 5.450,003.3.9.0.30.00 Transf. de Rec. FUNDEB 40% OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 5.450,003.3.9.0.36.00 Transf. de Rec. FUNDEB 40% OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 100.000,003.3.9.0.39.00 Transf. de Rec. FUNDEB 40%

Total R$ 110.900,00

12.361.0008.2.094 - Gestão das Ações do Ensino Fundamental - FUNDEB 60%

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.268.951,853.1.9.0.04.00 Transf. de Rec. FUNDEB 60% VENC E VANT FIXAS- PESSOAL CIVIL 2.993.974,613.1.9.0.11.01 Transf. de Rec. FUNDEB 60% OBRIGAÇÕES PATRONAIS 151.696,723.1.9.0.13.00 Transf. de Rec. FUNDEB 60% OBRIGAÇÕES PATRONAIS 174.936,763.1.9.1.13.00 Transf. de Rec. FUNDEB 60%

Total R$ 4.589.559,94

12.361.0008.2.095 - Gestão das Ações do Ensino Fundamental - FUNDEB 40%

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15.675,003.1.9.0.04.00 Transf. de Rec. FUNDEB 40% VENC E VANT FIXAS- PESSOAL CIVIL 675.412,833.1.9.0.11.01 Transf. de Rec. FUNDEB 40% OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.654,293.1.9.0.13.00 Transf. de Rec. FUNDEB 40% OBRIGAÇÕES PATRONAIS 89.275,003.1.9.1.13.00 Transf. de Rec. FUNDEB 40% DIARIAS - CIVIL 6.000,003.3.9.0.14.00 Transf. de Rec. FUNDEB 40% MATERIAL DE CONSUMO 268.494,703.3.9.0.30.00 Transf. de Rec. FUNDEB 40% PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 12.765,723.3.9.0.33.00 Transf. de Rec. FUNDEB 40% OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 7.524,003.3.9.0.36.00 Transf. de Rec. FUNDEB 40% OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 356.405,503.3.9.0.39.00 Transf. de Rec. FUNDEB 40%

Total R$ 1.466.207,04

12.365.0010.2.106 - Gestão das Ações do Ensino Infantil - FUNDEB 60%

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8.360,003.1.9.0.04.00 Transf. de Rec. FUNDEB 60% VENC E VANT FIXAS- PESSOAL CIVIL 73.150,003.1.9.0.11.01 Transf. de Rec. FUNDEB 60% OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.755,603.1.9.0.13.00 Transf. de Rec. FUNDEB 60% OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.610,213.1.9.1.13.00 Transf. de Rec. FUNDEB 60%

Total R$ 98.875,81

12.365.0010.2.107 - Gestão das Ações do Ensino Infantil - FUNDEB 40%

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.090,003.1.9.0.04.00 Transf. de Rec. FUNDEB 40% VENC E VANT FIXAS- PESSOAL CIVIL 20.900,003.1.9.0.11.01 Transf. de Rec. FUNDEB 40% OBRIGAÇÕES PATRONAIS 438,903.1.9.0.13.00 Transf. de Rec. FUNDEB 40% OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.460,063.1.9.1.13.00 Transf. de Rec. FUNDEB 40% DIARIAS - CIVIL 1.045,003.3.9.0.14.00 Transf. de Rec. FUNDEB 40% MATERIAL DE CONSUMO 6.675,003.3.9.0.30.00 Transf. de Rec. FUNDEB 40% PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 9.405,003.3.9.0.33.00 Transf. de Rec. FUNDEB 40% OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 5.225,003.3.9.0.36.00 Transf. de Rec. FUNDEB 40% OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 6.270,003.3.9.0.39.00 Transf. de Rec. FUNDEB 40%

Total R$ 56.508,96








12.366.0012.2.112 - Gestão das Ações da Educação de Jovens e Adultos - FUNDEB 60%

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.090,003.1.9.0.04.00 Transf. de Rec. FUNDEB 60% VENC E VANT FIXAS- PESSOAL CIVIL 10.450,003.1.9.0.11.01 Transf. de Rec. FUNDEB 60% OBRIGAÇÕES PATRONAIS 438,903.1.9.0.13.00 Transf. de Rec. FUNDEB 60% OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.230,033.1.9.1.13.00 Transf. de Rec. FUNDEB 60%

Total R$ 15.208,93

12.366.0012.2.113 - Gestão das Ações da Educação de Jovens e Adultos - FUNDEB 40%

DIARIAS - CIVIL 627,003.3.9.0.14.00 Transf. de Rec. FUNDEB 40% MATERIAL DE CONSUMO 2.090,003.3.9.0.30.00 Transf. de Rec. FUNDEB 40% OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2.090,003.3.9.0.36.00 Transf. de Rec. FUNDEB 40% OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.612,503.3.9.0.39.00 Transf. de Rec. FUNDEB 40%

Total R$ 7.419,50


6.344.680,18211.016,04

0,005.546.550,76


TOTAL GERAL

6.344.680,18211.016,04

6.555.696,22

TOTAIS DA UNIDADE


8.447.776,422.712.064,10

0,005.889.629,46


TOTAL GERAL

8.428.156,722.731.683,80

11.159.840,52









ÓRGÃO: 02.04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA UNIDADE: 02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS


10.301.0015.1.150 - Construção/Ampliação de Unidades Básicas de Saúde

OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,004.4.9.0.51.00 Saúde 15% AQUSIÇÃO DE IMÓVEIS 8.000,004.4.9.0.61.00 Saúde 15%

Total R$ 158.000,00

10.301.0015.1.152 - Equipamentos e Materiais Permantentes p/ as Unidades de Saúde

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,004.4.9.0.52.00 Saúde 15% DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500,004.4.9.0.92.00 Saúde 15%

Total R$ 30.500,00

10.301.0015.1.159 - Aquisição de Veículos p/ Saúde

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,004.4.9.0.52.00 Saúde 15% EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,004.4.9.0.52.00 Transf. de Convênios - Saúde

Total R$ 150.000,00

10.305.0017.1.170 - Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Vigilância em Saúde

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,004.4.9.0.52.00 Saúde 15% EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,004.4.9.0.52.00 Transf. de Rec. do SUS

Total R$ 15.000,00

10.122.0003.2.035 - Gestão das Ações da Sec. Munic. de Saúde

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15.675,003.1.9.0.04.00 Saúde 15% VENC E VANT FIXAS- PESSOAL CIVIL 150.018,983.1.9.0.11.01 Saúde 15% VENC. E VANT. FIXAS - SUBSÍDIOS 30.000,003.1.9.0.11.02 Saúde 15% OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.461,113.1.9.0.13.00 Saúde 15% DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.045,003.1.9.0.92.00 Saúde 15% OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.380,183.1.9.1.13.00 Saúde 15% DIARIAS - CIVIL 2.090,003.3.9.0.14.00 Saúde 15% MATERIAL DE CONSUMO 27.363,233.3.9.0.30.00 Saúde 15% PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.360,003.3.9.0.33.00 Saúde 15% SERVIÇOS DE CONSULTORIA 50.000,003.3.9.0.35.00 Saúde 15% OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 4.180,003.3.9.0.36.00 Saúde 15% OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 50.000,003.3.9.0.39.00 Saúde 15% DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.045,003.3.9.0.92.00 Saúde 15% EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.090,004.4.9.0.52.00 Saúde 15% DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 522,504.4.9.0.92.00 Saúde 15%

Total R$ 373.231,00

10.301.0015.2.153 - Gestão das Ações Básicas de Saúde - PAB

DIARIAS - CIVIL 4.000,003.3.9.0.14.00 Transf. de Rec. do SUS MATERIAL DE CONSUMO 94.019,383.3.9.0.30.00 Transf. de Rec. do SUS MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 3.135,003.3.9.0.32.00 Transf. de Rec. do SUS PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.675,003.3.9.0.33.00 Transf. de Rec. do SUS OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 5.000,003.3.9.0.36.00 Transf. de Rec. do SUS OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 190.000,003.3.9.0.39.00 Transf. de Rec. do SUS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.045,003.3.9.0.92.00 Transf. de Rec. do SUS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 36.000,004.4.9.0.52.00 Transf. de Rec. do SUS

Total R$ 348.874,38

10.301.0015.2.154 - Gestão das Ações Básicas de Saúde - Recursos Próprios

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 541.298,073.1.9.0.04.00 Saúde 15% VENC E VANT FIXAS- PESSOAL CIVIL 235.724,653.1.9.0.11.01 Saúde 15% OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.051,273.1.9.0.13.00 Saúde 15%








DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.000,003.1.9.0.92.00 Saúde 15% OBRIGAÇÕES PATRONAIS 92.856,613.1.9.1.13.00 Saúde 15% DIARIAS - CIVIL 30.729,583.3.9.0.14.00 Saúde 15% MATERIAL DE CONSUMO 257.742,993.3.9.0.30.00 Saúde 15% MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 3.135,003.3.9.0.32.00 Recursos Ordinários PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.080,003.3.9.0.33.00 Saúde 15% OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 60.982,883.3.9.0.36.00 Saúde 15% OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 262.449,813.3.9.0.39.00 Saúde 15% DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.993,553.3.9.0.92.00 Saúde 15%

Total R$ 1.561.044,41

10.301.0015.2.155 - Gestão das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8.360,003.1.9.0.04.00 Transf. de Rec. do SUS VENC E VANT FIXAS- PESSOAL CIVIL 279.028,503.1.9.0.11.01 Transf. de Rec. do SUS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.755,603.1.9.0.13.00 Transf. de Rec. do SUS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,003.1.9.0.92.00 Transf. de Rec. do SUS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 69.150,543.1.9.1.13.00 Transf. de Rec. do SUS DIARIAS - CIVIL 1.000,003.3.9.0.14.00 Transf. de Rec. do SUS MATERIAL DE CONSUMO 1.391,943.3.9.0.30.00 Transf. de Rec. do SUS PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.225,003.3.9.0.33.00 Transf. de Rec. do SUS OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 1.000,003.3.9.0.36.00 Transf. de Rec. do SUS OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 1.500,003.3.9.0.39.00 Transf. de Rec. do SUS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500,003.3.9.0.92.00 Transf. de Rec. do SUS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.567,504.4.9.0.52.00 Transf. de Rec. do SUS

Total R$ 371.479,08

10.301.0015.2.156 - Gestão das Ações do Programa Saúde da Família - PSF

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 605.095,673.1.9.0.04.00 Transf. de Rec. do SUS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 62.700,003.1.9.0.13.00 Transf. de Rec. do SUS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.090,003.1.9.0.92.00 Transf. de Rec. do SUS DIARIAS - CIVIL 601,923.3.9.0.14.00 Transf. de Rec. do SUS MATERIAL DE CONSUMO 117.792,233.3.9.0.30.00 Transf. de Rec. do SUS PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.675,003.3.9.0.33.00 Transf. de Rec. do SUS OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 927,963.3.9.0.36.00 Transf. de Rec. do SUS OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 9.583,623.3.9.0.39.00 Transf. de Rec. do SUS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,003.3.9.0.92.00 Transf. de Rec. do SUS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.450,004.4.9.0.52.00 Transf. de Rec. do SUS

Total R$ 825.916,40

10.301.0015.2.157 - Gestão das Ações da Saúde Bucal - SB

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 184.000,003.1.9.0.04.00 Transf. de Rec. do SUS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 43.845,003.1.9.0.13.00 Transf. de Rec. do SUS DIARIAS - CIVIL 2.000,003.3.9.0.14.00 Transf. de Rec. do SUS MATERIAL DE CONSUMO 22.000,003.3.9.0.30.00 Transf. de Rec. do SUS OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 5.225,003.3.9.0.36.00 Transf. de Rec. do SUS OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 6.270,003.3.9.0.39.00 Transf. de Rec. do SUS

Total R$ 263.340,00

10.301.0015.2.158 - Gestão das Ações do Programa Saúde na Escola - PSE

DIARIAS - CIVIL 1.000,003.3.9.0.14.00 Transf. de Rec. do SUS MATERIAL DE CONSUMO 65.000,003.3.9.0.30.00 Transf. de Rec. do SUS MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 10.310,383.3.9.0.32.00 Transf. de Rec. do SUS OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 9.000,003.3.9.0.36.00 Transf. de Rec. do SUS OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 19.855,003.3.9.0.39.00 Transf. de Rec. do SUS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.135,004.4.9.0.52.00 Transf. de Rec. do SUS

Total R$ 108.300,38

10.304.0017.2.171 - Gestão das Ações da Vigilância Sanitária

DIARIAS - CIVIL 1.500,003.3.9.0.14.00 Transf. de Rec. do SUS MATERIAL DE CONSUMO 4.912,693.3.9.0.30.00 Transf. de Rec. do SUS








MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 627,003.3.9.0.32.00 Transf. de Rec. do SUS OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 1.000,003.3.9.0.36.00 Transf. de Rec. do SUS OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 1.000,003.3.9.0.39.00 Transf. de Rec. do SUS

Total R$ 9.039,69

10.305.0017.2.173 - Gestão das Ações da Vigilância e Promoção da Saúde

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8.360,003.1.9.0.04.00 Saúde 15% VENC E VANT FIXAS- PESSOAL CIVIL 48.168,163.1.9.0.11.01 Saúde 15% VENC E VANT FIXAS- PESSOAL CIVIL 17.765,003.1.9.0.11.01 Transf. de Rec. do SUS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.755,603.1.9.0.13.00 Saúde 15% DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.090,003.1.9.0.92.00 Saúde 15% OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.456,693.1.9.1.13.00 Saúde 15% DIARIAS - CIVIL 3.824,703.3.9.0.14.00 Saúde 15% DIARIAS - CIVIL 125,403.3.9.0.14.00 Transf. de Rec. do SUS MATERIAL DE CONSUMO 3.135,003.3.9.0.30.00 Saúde 15% MATERIAL DE CONSUMO 28.341,583.3.9.0.30.00 Transf. de Rec. do SUS PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.360,003.3.9.0.33.00 Transf. de Rec. do SUS OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.762,003.3.9.0.36.00 Saúde 15% OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2.445,303.3.9.0.36.00 Transf. de Rec. do SUS OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 6.370,323.3.9.0.39.00 Saúde 15% OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.450,003.3.9.0.39.00 Transf. de Rec. do SUS OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 12.000,003.3.9.0.48.00 Transf. de Rec. do SUS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.193,503.3.9.0.92.00 Transf. de Rec. do SUS

Total R$ 178.603,25

10.302.0016.2.174 - Gestão das Ações de Tratamento Fora do Domicilio

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 5.000,003.3.9.0.32.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 5.000,003.3.9.0.36.00 Saúde 15% OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.000,003.3.9.0.39.00 Saúde 15% OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 10.000,003.3.9.0.48.00 Saúde 15% OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 35.277,253.3.9.0.48.00 Transf. de Rec. do SUS

Total R$ 60.277,25

10.303.0018.2.180 - Manutenção da Farmácia Básica

MATERIAL DE CONSUMO 30.000,003.3.9.0.30.00 Saúde 15% Total R$ 30.000,00

10.301.0015.2.181 - Gestão das Ações da Compensação de Especificidades Regionais

DIARIAS - CIVIL 4.180,003.3.9.0.14.00 Transf. de Rec. do SUS MATERIAL DE CONSUMO 71.294,073.3.9.0.30.00 Transf. de Rec. do SUS OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 24.747,953.3.9.0.36.00 Transf. de Rec. do SUS OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 32.540,003.3.9.0.39.00 Transf. de Rec. do SUS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.225,004.4.9.0.52.00 Transf. de Rec. do SUS

Total R$ 137.987,02


4.268.092,86353.500,00

0,002.516.131,63


TOTAL GERAL

4.209.102,86412.490,00

4.621.592,86

TOTAIS DA UNIDADE


4.268.092,86353.500,00

0,002.516.131,63


TOTAL GERAL

4.209.102,86412.490,00

4.621.592,86









ÓRGÃO: 02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA UNIDADE: 02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS


16.482.0019.1.194 - Construção/Melhorias Habitacionais e Sanitárias

MATERIAL DE CONSUMO 48.000,003.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO 10.000,003.3.9.0.30.00 Transf. de Rec. do FIES MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 40.000,003.3.9.0.32.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 20.000,003.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 20.000,003.3.9.0.36.00 Transf. de Rec. do FIES OBRAS E INSTALAÇÕES 38.000,004.4.9.0.51.00 Recursos Ordinários OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,004.4.9.0.51.00 Transf. de Rec. do FIES

Total R$ 201.000,00

08.241.0020.1.203 - Contrução do Abrigo dos Velhos


Total R$ 100.000,00

08.244.0020.1.204 - Implantação do CREAS


Total R$ 22.000,00

08.122.0003.2.036 - Gestão das Ações da Sec. Munic. do Trabalho e Assist. Social

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.450,003.1.9.0.04.00 Recursos Ordinários VENC E VANT FIXAS- PESSOAL CIVIL 37.278,223.1.9.0.11.01 Recursos Ordinários VENC. E VANT. FIXAS - SUBSÍDIOS 30.000,003.1.9.0.11.02 Recursos Ordinários OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.356,733.1.9.0.13.00 Recursos Ordinários DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.045,003.1.9.0.92.00 Recursos Ordinários OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.612,503.1.9.1.13.00 Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL 2.269,743.3.9.0.14.00 Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO 16.302,003.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.135,003.3.9.0.33.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 5.943,963.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 7.467,573.3.9.0.39.00 Recursos Ordinários DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.045,003.3.9.0.92.00 Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.090,004.4.9.0.52.00 Recursos Ordinários

Total R$ 141.995,72

08.244.0019.2.190 - Gestão das Ações dos Centros de Referências em Assist. Social - CRAS

DIARIAS - CIVIL 2.000,003.3.9.0.14.00 Transf. de Rec. do FNAS MATERIAL DE CONSUMO 26.171,843.3.9.0.30.00 Transf. de Rec. do FNAS MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 2.000,003.3.9.0.32.00 Transf. de Rec. do FNAS PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.886,633.3.9.0.33.00 Transf. de Rec. do FNAS OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 28.821,533.3.9.0.36.00 Transf. de Rec. do FNAS OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 12.360,003.3.9.0.39.00 Transf. de Rec. do FNAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,004.4.9.0.52.00 Transf. de Rec. do FNAS

Total R$ 80.240,00

08.243.0019.2.191 - Gestão das Ações do ProJovem Adolescente

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.147,673.1.9.0.04.00 Recursos Ordinários CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,003.1.9.0.04.00 Transf. de Rec. do FNAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.583,503.1.9.0.13.00 Recursos Ordinários DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500,003.1.9.0.92.00 Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL 2.090,003.3.9.0.14.00 Transf. de Rec. do FNAS








MATERIAL DE CONSUMO 15.675,003.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO 40.000,003.3.9.0.30.00 Transf. de Rec. do FNAS PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,003.3.9.0.33.00 Transf. de Rec. do FNAS OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 5.166,483.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 19.910,003.3.9.0.36.00 Transf. de Rec. do FNAS OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.090,003.3.9.0.39.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.846,803.3.9.0.39.00 Transf. de Rec. do FNAS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 522,503.3.9.0.92.00 Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.045,004.4.9.0.52.00 Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,004.4.9.0.52.00 Transf. de Rec. do FNAS

Total R$ 133.576,95

08.244.0019.2.192 - Gestão das Ações do Programa Bolsa Família - IGDBF

DIARIAS - CIVIL 2.000,003.3.9.0.14.00 Transf. de Rec. do FNAS MATERIAL DE CONSUMO 30.196,253.3.9.0.30.00 Transf. de Rec. do FNAS PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,003.3.9.0.33.00 Transf. de Rec. do FNAS OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 15.000,003.3.9.0.36.00 Transf. de Rec. do FNAS OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 15.450,003.3.9.0.39.00 Transf. de Rec. do FNAS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500,003.3.9.0.92.00 Transf. de Rec. do FNAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,004.4.9.0.52.00 Transf. de Rec. do FNAS

Total R$ 70.146,25

08.244.0019.2.193 - Concessão de Benefícios Eventuais

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 6.323,173.3.9.0.32.00 Recursos Ordinários MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 45.512,523.3.9.0.32.00 Transf. de Rec. do FIES MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 4.000,003.3.9.0.32.00 Transf. de Rec. do FNAS OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.000,003.3.9.0.39.00 Transf. de Rec. do FIES OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.000,003.3.9.0.39.00 Transf. de Rec. do FNAS OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 15.675,003.3.9.0.48.00 Recursos Ordinários

Total R$ 83.510,69

08.243.0019.2.195 - Gestão das Ações dos Infocentros

DIARIAS - CIVIL 1.045,003.3.9.0.14.00 Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO 8.360,003.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 5.225,003.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.225,003.3.9.0.39.00 Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.612,504.4.9.0.52.00 Recursos Ordinários

Total R$ 22.467,50

08.241.0019.2.197 - Gestão das Ações do Centro de Convivência do Idoso

DIARIAS - CIVIL 540,003.3.9.0.14.00 Transf. de Rec. do FNAS MATERIAL DE CONSUMO 5.000,003.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO 9.000,003.3.9.0.30.00 Transf. de Rec. do FNAS PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.090,003.3.9.0.33.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 4.000,003.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2.000,003.3.9.0.36.00 Transf. de Rec. do FNAS OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 4.000,003.3.9.0.39.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 3.000,763.3.9.0.39.00 Transf. de Rec. do FNAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,004.4.9.0.52.00 Transf. de Rec. do FNAS

Total R$ 30.630,76

08.243.0019.2.198 - Gestão das Ações de Atendimento à Criança

MATERIAL DE CONSUMO 8.000,003.3.9.0.30.00 Transf. de Rec. do FNAS OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 4.540,763.3.9.0.36.00 Transf. de Rec. do FNAS OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 3.000,003.3.9.0.39.00 Transf. de Rec. do FNAS

Total R$ 15.540,76

08.243.0020.2.202 - Gestão das Ações do PETI

DIARIAS - CIVIL 500,003.3.9.0.14.00 Recursos Ordinários








DIARIAS - CIVIL 3.000,003.3.9.0.14.00 Transf. de Rec. do FNAS MATERIAL DE CONSUMO 29.204,413.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO 269.650,533.3.9.0.30.00 Transf. de Rec. do FNAS PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,003.3.9.0.33.00 Transf. de Rec. do FNAS OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 1.931,163.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 6.671,283.3.9.0.36.00 Transf. de Rec. do FNAS OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 592,873.3.9.0.39.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.193,253.3.9.0.39.00 Transf. de Rec. do FNAS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 522,503.3.9.0.92.00 Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.567,504.4.9.0.52.00 Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.275,024.4.9.0.52.00 Transf. de Rec. do FNAS

Total R$ 324.108,52

08.244.0020.2.205 - Gestão das Ações dos Centros de Referência Especial. da Assist. Social - CREAS

DIARIAS - CIVIL 2.000,003.3.9.0.14.00 Transf. de Rec. do FNAS MATERIAL DE CONSUMO 20.248,873.3.9.0.30.00 Transf. de Rec. do FNAS MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 5.000,003.3.9.0.32.00 Transf. de Rec. do FNAS PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,003.3.9.0.33.00 Transf. de Rec. do FNAS OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 32.260,003.3.9.0.36.00 Transf. de Rec. do FNAS OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 35.000,003.3.9.0.39.00 Transf. de Rec. do FNAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,004.4.9.0.52.00 Transf. de Rec. do FNAS

Total R$ 98.508,87


1.000.726,02323.000,00

0,00135.973,62


TOTAL GERAL

1.125.136,00198.590,02

1.323.726,02

TOTAIS DA UNIDADE








CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA UNIDADE: 02.05.02 - FUNDO M. DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE


08.243.0019.2.196 - Gestão das Ações dos Conselhos Tutelar e dos Direitos da Criança e Adolescente

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 32.457,113.1.9.0.04.00 Recursos Ordinários OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.583,503.1.9.0.13.00 Recursos Ordinários DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.765,873.1.9.0.92.00 Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL 1.254,003.3.9.0.14.00 Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO 5.225,003.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.135,003.3.9.0.33.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 501,603.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.612,503.3.9.0.39.00 Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.045,004.4.9.0.52.00 Recursos Ordinários

Total R$ 58.579,58

08.243.0019.2.199 - Gestão das Ações de Assistência à Criança e Adolescente

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8.360,003.1.9.0.04.00 Recursos Ordinários VENC E VANT FIXAS- PESSOAL CIVIL 31.350,003.1.9.0.11.01 Recursos Ordinários OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.755,603.1.9.0.13.00 Recursos Ordinários OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.690,093.1.9.1.13.00 Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL 627,003.3.9.0.14.00 Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO 20.900,003.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.090,003.3.9.0.33.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 6.270,003.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 3.135,003.3.9.0.39.00 Recursos Ordinários DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 460,513.3.9.0.92.00 Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.045,004.4.9.0.52.00 Recursos Ordinários

Total R$ 82.683,20


141.262,780,000,00

92.962,17


TOTAL GERAL

139.172,782.090,00

141.262,78

TOTAIS DA UNIDADE


1.141.988,80323.000,00

0,00228.935,79


TOTAL GERAL

1.264.308,78200.680,02

1.464.988,80









ÓRGÃO: 02.06.00 - SECRETARIA MUNIC. DE IND. COM. MIN. E TURISM0

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA UNIDADE: 02.06.01 - SECRETARIA MUNIC. DE IND. COM. MIN. E TURISM0


23.695.0024.1.240 - Implantação e Ampliação dos Pontos Turísticos

MATERIAL DE CONSUMO 4.000,003.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.000,003.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OBRAS E INSTALAÇÕES 10.450,004.4.9.0.51.00 Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,004.4.9.0.52.00 Recursos Ordinários

Total R$ 18.950,00

23.695.0024.1.241 - Revitalização dos Pontos Turísticos do Município

MATERIAL DE CONSUMO 1.500,003.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 1.567,503.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 3.000,003.3.9.0.39.00 Recursos Ordinários OBRAS E INSTALAÇÕES 4.180,004.4.9.0.51.00 Recursos Ordinários

Total R$ 10.247,50

23.122.0003.2.037 - Gestão das Ações da Sec. de Ind. Com. Min. e Turismo

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15.675,003.1.9.0.04.00 Recursos Ordinários VENC E VANT FIXAS- PESSOAL CIVIL 32.500,003.1.9.0.11.01 Recursos Ordinários VENC. E VANT. FIXAS - SUBSÍDIOS 30.000,003.1.9.0.11.02 Recursos Ordinários OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.477,303.1.9.0.13.00 Recursos Ordinários DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.090,003.1.9.0.92.00 Recursos Ordinários OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.345,053.1.9.1.13.00 Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL 1.329,243.3.9.0.14.00 Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO 7.315,003.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.090,003.3.9.0.33.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.135,003.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 7.000,003.3.9.0.39.00 Recursos Ordinários DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.000,003.3.9.0.92.00 Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.090,004.4.9.0.52.00 Recursos Ordinários

Total R$ 116.046,59

22.661.0021.2.210 - Fomento às Atividades Industriais


Total R$ 13.062,50

22.663.0021.2.211 - Ações de Incentivo à Produção Mineral


Total R$ 14.335,31

23.691.0021.2.212 - Ações de Incentivo à Produção Comercial

MATERIAL DE CONSUMO 2.090,003.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1.045,003.3.9.0.32.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 1.567,503.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.090,003.3.9.0.39.00 Recursos Ordinários

Total R$ 6.792,50

23.695.0024.2.242 - Incentivo às Ações Turísticas do Municipio









OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2.612,503.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 4.180,003.3.9.0.39.00 Recursos Ordinários

Total R$ 9.972,50


160.209,4029.197,50

0,0090.087,35


TOTAL GERAL

170.141,9019.265,00

189.406,90

TOTAIS DA UNIDADE


160.209,4029.197,50

0,0090.087,35


TOTAL GERAL

170.141,9019.265,00

189.406,90









ÓRGÃO: 02.07.00 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRIC. IRRIG. E REF. AGRÁRIA

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA UNIDADE: 02.07.01 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRIC. IRRIG. E REF. AGRÁRIA


20.601.0022.1.220 - Aquisição de Equipamentos p/ Apoio ao Produtor Rural

OBRAS E INSTALAÇÕES 15.675,004.4.9.0.51.00 Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,004.4.9.0.52.00 Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 699.720,004.4.9.0.52.00 Transf. de Convênios - Outros

Total R$ 740.395,00

20.601.0022.1.221 - Implantação de Hortas Comunitárias

MATERIAL DE CONSUMO 2.000,003.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 2.000,003.3.9.0.32.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 1.000,003.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.000,003.3.9.0.39.00 Recursos Ordinários OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,004.4.9.0.51.00 Recursos Ordinários

Total R$ 9.000,00

20.601.0022.2.224 - Desenvolvimento das Ações de Apoio ao Produtor Rural


Total R$ 197.315,00

20.601.0022.2.225 - Manutenção do Horto Florestal


Total R$ 4.702,50

20.605.0022.2.226 - Manutenção dos Mercados e Centros de Abastecimento

MATERIAL DE CONSUMO 10.450,003.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO 2.090,003.3.9.0.30.00 Royalties/FEP/CFERM OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 752,403.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2.090,003.3.9.0.36.00 Royalties/FEP/CFERM OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 80.000,003.3.9.0.39.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.225,003.3.9.0.39.00 Royalties/FEP/CFERM EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.045,004.4.9.0.52.00 Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.045,004.4.9.0.52.00 Royalties/FEP/CFERM

Total R$ 102.697,40

20.122.0003.2.232 - Desenvolvimento das Ações da Sec. Munic. de Agricultura, Irrig. e Ref. Agrária

VENC E VANT FIXAS- PESSOAL CIVIL 55.900,003.1.9.0.11.01 Recursos Ordinários VENC. E VANT. FIXAS - SUBSÍDIOS 30.000,003.1.9.0.11.02 Recursos Ordinários OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.039,003.1.9.0.13.00 Recursos Ordinários OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,003.1.9.1.13.00 Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL 2.090,003.3.9.0.14.00 Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO 5.810,003.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.135,003.3.9.0.33.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 25.000,003.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 30.000,003.3.9.0.39.00 Recursos Ordinários DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 522,503.3.9.0.92.00 Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.612,504.4.9.0.52.00 Recursos Ordinários

Total R$ 175.109,00









479.823,90749.395,00

0,00105.939,00


TOTAL GERAL

482.121,40747.097,50

1.229.218,90

TOTAIS DA UNIDADE


479.823,90749.395,00

0,00105.939,00


TOTAL GERAL

482.121,40747.097,50

1.229.218,90









ÓRGÃO: 02.08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA UNIDADE: 02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE


18.541.0023.1.230 - Construção e Ampliação de Unidades de Conservação


Total R$ 18.135,00

18.542.0023.2.038 - Gestão das Ações da Secretaria do Meio Ambiente

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.000,003.1.9.0.04.00 Recursos Ordinários VENC E VANT FIXAS- PESSOAL CIVIL 36.000,003.1.9.0.11.01 Recursos Ordinários VENC. E VANT. FIXAS - SUBSÍDIOS 30.000,003.1.9.0.11.02 Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL 1.500,003.3.9.0.14.00 Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO 8.000,003.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 25.000,003.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 7.000,003.3.9.0.39.00 Recursos Ordinários OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,004.4.9.0.51.00 Recursos Ordinários

Total R$ 113.500,00

18.541.0023.2.233 - Desenvolvimento das Ações de Preservação do Meio Ambiente

MATERIAL DE CONSUMO 6.000,003.3.9.0.30.00 Recursos Ordinários MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 2.090,003.3.9.0.32.00 Recursos Ordinários PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.135,003.3.9.0.33.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.225,003.3.9.0.36.00 Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.675,003.3.9.0.39.00 Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.135,004.4.9.0.52.00 Recursos Ordinários

Total R$ 19.260,00

18.541.0023.2.234 - Realização de Eventos de Conscientização Ambiental


Total R$ 9.495,00

18.541.0023.2.236 - Manutenção das Unidades de Conservação


Total R$ 9.927,50


152.182,5018.135,00

0,0069.000,00


TOTAL GERAL

148.047,5022.270,00

170.317,50

TOTAIS DA UNIDADE


152.182,5018.135,00

0,0069.000,00


TOTAL GERAL

148.047,5022.270,00

170.317,50









ÓRGÃO: 02.09.00 - OUROLÂDIA PREVIDÊNCIA-OUROPREV

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA UNIDADE: 02.09.01 - OUROLÂDIA PREVIDÊNCIA-OUROPREV


09.122.0025.1.250 - Equipamentos e Materiais Permanentes p/ OUROPREV

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,004.4.9.0.52.00 Contrib. p/ Prev. Social - RPPS Total R$ 4.000,00

09.272.0025.2.251 - Gestão dos Benefícios Previdenciários da OUROPREV

APOSENTADORIAS E REFORMAS 220.000,003.1.9.0.01.00 Contrib. p/ Prev. Social - RPPS PENSÕES 110.000,003.1.9.0.03.00 Contrib. p/ Prev. Social - RPPS OUTROS BENEF. PREVIDENCIÁRIOS - SALÁRIO

60.000,003.1.9.0.05.50 Contrib. p/ Prev. Social - RPPS OUTROS BENEF. PREVIDENCIÁRIOS - AUXILIO -

110.000,003.1.9.0.05.51 Contrib. p/ Prev. Social - RPPS SALARIO - FAMILIA 150.000,003.1.9.0.09.00 Contrib. p/ Prev. Social - RPPS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.000,003.1.9.0.92.00 Contrib. p/ Prev. Social - RPPS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,003.3.9.0.92.00 Contrib. p/ Prev. Social - RPPS

Total R$ 654.000,00

09.122.0025.2.252 - Gestão dos Serviços Administrativos da OUROPREV

VENC E VANT FIXAS- PESSOAL CIVIL 50.000,003.1.9.0.11.01 Contrib. p/ Prev. Social - RPPS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.500,003.1.9.0.13.00 Contrib. p/ Prev. Social - RPPS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.500,003.1.9.0.92.00 Contrib. p/ Prev. Social - RPPS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.250,003.1.9.1.13.00 Contrib. p/ Prev. Social - RPPS DIARIAS - CIVIL 5.000,003.3.9.0.14.00 Contrib. p/ Prev. Social - RPPS MATERIAL DE CONSUMO 30.000,003.3.9.0.30.00 Contrib. p/ Prev. Social - RPPS PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,003.3.9.0.33.00 Contrib. p/ Prev. Social - RPPS OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 35.000,003.3.9.0.36.00 Contrib. p/ Prev. Social - RPPS OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 60.000,003.3.9.0.39.00 Contrib. p/ Prev. Social - RPPS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.000,003.3.9.0.92.00 Contrib. p/ Prev. Social - RPPS

Total R$ 197.250,00

09.846.0025.2.253 - Encargos com o PASEP - OUROPREV

OBRIGAÇÕES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS 12.276,953.3.9.0.47.00 Contrib. p/ Prev. Social - RPPS Total R$ 12.276,95

09.272.0025.2.254 - Reserva do RPPS

RESERVA DO RPPS 1.527.323,509.7.9.9.99.99 Contrib. p/ Prev. Social - RPPS Total R$ 1.527.323,50


2.390.850,454.000,00

0,00717.250,00

DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DO RPPS TOTAL GERAL

863.526,954.000,00

1.527.323,502.394.850,45

TOTAIS DA UNIDADE


2.390.850,454.000,00

0,00717.250,00

DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DO RPPS TOTAL GERAL

863.526,954.000,00

1.527.323,502.394.850,45









ÓRGÃO: 02.88.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA UNIDADE: 02.88.88 - ENCARGOS ESPECIAIS


28.843.0888.2.290 - Serviço da Dívida

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 3.135,003.2.9.0.21.00 Recursos Ordinários OUTROS ENCARGOS DIVIDA P/ CONTRATO 5.225,003.2.9.0.22.00 Recursos Ordinários PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO 270.000,004.6.9.0.71.00 Recursos Ordinários PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO 387.996,004.6.9.1.71.00 Recursos Ordinários

Total R$ 666.356,00

28.846.0888.2.291 - Amortização de Precatórios

SENTENCAS JUDICIAIS 80.000,003.1.9.0.91.00 Recursos Ordinários SENTENCAS JUDICIAIS 15.000,003.3.9.0.91.00 Recursos Ordinários

Total R$ 95.000,00

28.846.0888.2.292 - Encargos Gerais do Municipio

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH 2.500,003.1.9.0.94.00 Recursos Ordinários OBRIGAÇÕES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS 133.917,813.3.9.0.47.00 Recursos Ordinários OBRIGAÇÕES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS 1.706,963.3.9.0.47.00 Royalties/FEP/CFERM OBRIGAÇÕES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS 460,303.3.9.0.47.00 Transf. de Rec. da CIDE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 12.227,103.3.9.0.92.00 Recursos Ordinários INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.225,003.3.9.0.93.00 Recursos Ordinários

Total R$ 156.037,17

99.999.0999.9.999 - Reserva de Contingência

Reserva de Contingência 150.000,009.9.9.9.99.99 Recursos Ordinários Total R$ 150.000,00


917.393,17150.000,00

0,0082.500,00

DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00 TOTAL GERAL

259.397,17657.996,00

1.067.393,17

TOTAIS DA UNIDADE


917.393,17150.000,00

0,0082.500,00

DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGENCIA 150.000,00 TOTAL GERAL

259.397,17657.996,00

1.067.393,17


ATIVIDADES PROJETOS

PESSOAL E ENCARGOS

21.897.568,989.244.623,02

0,0011.564.159,85

DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA/RPPS 1.677.323,50TOTAL GERAL

19.747.183,059.717.685,45

31.142.192,00

TOTAIS DO PODER


Lei NO 239 e 244/2011/ Decreto Nº 102 e 103/2011

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