lei nº 2229 - 1998 - declaração de utilidade pública municipal
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5/10/2018 lei nº 2229 - 1998 - declaração de utilidade pública municipal - slidepdf.com
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MUNICÍPIO DE DOURADOS – ESTADO DE MATO GROSSO DOSUL.
LEI N° 2.229, DE 31 DEDEZEMBRO DE 1998.
“Declaração de UtilidadePública Municipal”
ANTONIO BRAZ GENELHU MELO,Prefeito Municipal de Dourados, faz
saber que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona a seguinteLei:
Artigo 1º- Fica declarada de Utilidade PúblicaMunicipal a “Associação de Pais e
Amigos dos Deficientes Auditivosde Dourados”.
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na datade sua publicação. revogadas asdisposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal deDourados, em 31 de dezembro de1998.
ANTONIO BRAZ GENELHU MELOPrefeito Municipal
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