LEI Nº 1515/2009 - capitaoleonidasmarques.pr.gov.br · SAEB Sistema Nacional de Avaliação da...

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI Nº 1515/2009

OUTUBRO/2009

1

CLAUDIOMIRO QUADRIPrefeito Municipal

DÉCIO DALLABRIDAVice-Prefeito

VALCIR LUCIETTOPresidente da Câmara de Vereadores

CLEUDES APARECIDA PAVAN DOS SANTOSEDON RAYZER

ELISANDRO DOS REISIVANOR ZENIEWICZ

JOSÉ VILSON DA SILVAROBERTO CLOVIS GEIER

SELSO BRAGASERGIO ANTONIO TRISTONI

Vereadores

AIRES PEDRO BALESTRINSecretário de Educação

CONSULTORIAGAE – CONSULTORIA E PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA

2

GRUPOS DE TRABALHO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES

MOBILIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA DEMANDA

Aires Pedro BalestrinDenise Casola NascimentoLurdes Alberti do Rosário

Marizete Bonfanti

CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO

Alair Javorski KlingelfusMarina Bernadete Woiciekoski Tristoni

Odila Brum dos Santos BalestrinOndina Brum dos Santos

Rosangela Aparecida Teixeira Santos

EDUCAÇÃO INFANTIL

Arlete Fátima Marangoni GaiDenise Lima Mangueira de Almeida

Iania Mariza HenzJanice Bazaretti BortolineLuciane Fagundes Alievi

Marines Zolet da Silva KanieskiRosane Dolores Jope Wolmer

Rosemary Rocha dos Santos Kuhn

ENSINO FUNDAMENTAL

Andreo Francisco SteuernagelClaudia Perin Turatto

Claudinéia Heidemann Denir Antunes Brasil

Elaene Madalosso BeleiElaine Maria Moura

Eliana Rodrigues VazzollerIrene Berti de Rezena

Janete Inêz Alberti SamuelssonJoceli Aparecida Castro

Neiva StulpNivaldo Fontanela

Paola Francieli SantosSilvana Pereira Ribas Neves

Sônia Cerbaro FerrarezeVolmir Braganholi

Zizela Maria Primo Dallabrida

3

ENSINO MÉDIO

Aline BerkenbrockAna Queiroz Pedro

Marilda Dal Pozzo BerkenbrockUrânia Terezinha dos Santos Guex

EDUCAÇÃO SUPERIOR

Ângela Gorete StulpBernadete Aparecida Meurer Magnabosco Casola

Fátima Luciana MagnaboscoNeuza Stulp

Riciere DezanThaisy Galdino Pivato

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Cristiani Fátima CielloIraci Anzolin

Kátia Michela dos SantosMaria Lúcia Lopes Santos

Noely Maria Ost

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

Édia Busanello Larsen Gabriella Angela Sott Suptil

Sevonete Lourdes Rochenbach

EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Ivanete MotaJanete Felipe

Marli Ribeiro dos Santos da RosaPaulo Pires

Rejane Beatriz Marchi

4

EDUCAÇÃO ESPECIAL

Alcira Henrieta Dahmer VoltolineHelena Berti Colombo

Itamara AnibleLoreni Fátima Martini Hosstetter

Mônia SchillingRosa Neli Marchi Marion

Rosani Maria Castaman SobottkaSolange Neves Pain Grosseli

FORMAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

Elizete Maria Bonfanti SzekutEva dos Santos Savela Schmidt

Iara PessatoMaria Aparecida Savela da Silva

Sandra Maria de Lima Neumann FavrettoSoely Raizel de Meira

Sônia Maria Marchi

FINANCIAMENTO E GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Décio DallabridaJane Andreoli

José Elton da CruzJuraci Cechin da CostaLeandro Leomar MullerPérique Pedro Barella

SISTEMATIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Elizângela Silmara Rodrigues ParmigianiFrancisco Floriano FrareMaria das Graças Pilger

Marizete Bonfanti

5

SUMÁRIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS.......................................................... 9

LISTA DE FIGURAS E GRÁFICOS................................................................. 11

LISTA DE TABELAS........................................................................................ 12

LEI Nº 1515/2009 ............................................................................................. 14

I - INTRODUÇÃO.............................................................................................. 16

II - CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO........................................... 171. ASPECTOS GEOGRÁFICOS...................................................................... 17

1.1 Localização............................................................................................ 171.2 Limites................................................................................................... 171.3 Divisão Administrativa........................................................................... 181.4 Clima..................................................................................................... 181.5 Hidrografia............................................................................................. 181.6 Relevo................................................................................................... 191.7 Solo....................................................................................................... 191.8 Vegetação............................................................................................. 191.9 Área de Reserva Florestal..................................................................... 191.10Usina Hidrelétrica Governador José Richa........................................ 20

2. ASPECTOS HISTÓRICOS.......................................................................... 202.1 Origem e Colonização .......................................................................... 202.2 Criação do Município............................................................................. 212.3 Símbolos Municipais.............................................................................. 22

2.3.1 Bandeira ..................................................................................... 222.3.2 Hino............................................................................................. 222.3.3 Brasão de Armas......................................................................... 23

3. ASPECTOS POPULACIONAIS................................................................... 233.1 Etnia...................................................................................................... 233.2 População............................................................................................. 24

4. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS............................................................ 245. ASPECTOS CULTURAIS............................................................................ 25

5.1 Cultura e Lazer...................................................................................... 255.2 Esportes................................................................................................ 265.3 Feriados Municipais............................................................................... 27

6. ASPECTOS EDUCACIONAIS..................................................................... 27

III - NÍVEIS DE ENSINO................................................................................... 29A - EDUCAÇÃO BÁSICA.................................................................................. 291. EDUCAÇÃO INFANTIL................................................................................ 29

6

1.1 Diagnóstico............................................................................................ 291.1.1 Atendimento................................................................................ 291.1.2 Infraestrutura dos estabelecimentos de ensino......................... 301.1.3 Recursos humanos..................................................................... 301.1.4 Equipe técnica pedagógica......................................................... 30

1.1.5 Recursos financeiros................................................................... 311.1.6 Proposta Pedagógica.................................................................. 311.1.7 Gestão escolar............................................................................ 31

1.2 Diretrizes................................................................................................ 311.3 Objetivos e Metas.................................................................................. 33

2. ENSINO FUNDAMENTAL........................................................................... 362.1 Diagnóstico............................................................................................ 36

2.1.1 Atendimento................................................................................ 362.1.2 Matrículas.................................................................................... 362.1.3 Índices de qualidade................................................................... 37

2.1.3.1 Rede municipal e privada de ensino.............................. 372.1.3.2 Rede estadual de ensino................................................ 40

2.1.4 Recursos humanos..................................................................... 412.1.5 Gestão escolar............................................................................ 41


3. ENSINO MÉDIO........................................................................................... 463.1 Diagnóstico............................................................................................ 46

3.1.1 Atendimento................................................................................ 463.1.2 Índices de qualidade................................................................... 463.1.3 Recursos humanos..................................................................... 483.1.4 Gestão escolar............................................................................ 48


B - EDUCAÇÃO SUPERIOR............................................................................ 514. EDUCAÇÃO SUPERIOR............................................................................. 51

4.1 Diagnóstico............................................................................................ 514.2 Diretrizes................................................................................................ 514.3 Objetivos e Metas.................................................................................. 52

IV - MODALIDADES DE ENSINO.................................................................... 535. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS...................................................... 53

5.1 Diagnóstico............................................................................................ 535.1.1 Oferta............................................................................................ 535.1.2 Programa de Alfabetização Voluntária.......................................... 545.1.3 Programa de Alfabetização Estadual............................................ 545.1.4 Perfil dos educandos da EJA........................................................ 55


6. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS.............. 616.1 Diagnóstico............................................................................................ 61

6.1.1 Educação a distância.................................................................... 616.1.1.1 IESDE – Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino. 616.1.1.2 Grupo Educacional UNINTER........................................... 62

7

6.1.1.3 ITDE – Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Educacional....................................................................... 62

6.1.2 Tecnologias educacionais............................................................. 636.1.3 Perfil dos profissionais da educação frente às tecnologias

educacionais................................................................................. 65


7. EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL................. 687.1 Diagnóstico............................................................................................ 687.2 Diretrizes................................................................................................ 707.3 Objetivos e Metas.................................................................................. 71

8. EDUCAÇÃO ESPECIAL.............................................................................. 728.1 Diagnóstico............................................................................................ 72

8.1.1 Atendimento da Educação Especial em instituição especializada................................................................................ 728.1.2 Atendimento da Educação Especial na rede regular de ensino... 73


V - MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA................................................... 789. FORMAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DA

REDE MUNICIPAL DE ENSINO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.... 789.1 Diagnóstico............................................................................................ 78

9.1.1 Plano de Carreira do Magistério Público Municipal...................... 789.1.2 Recursos humanos....................................................................... 80


VI - FINANCIAMENTO E GESTÃO.................................................................. 8510. FINANCIAMENTO E GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO......... 85

10.1 Diagnóstico do Financiamento............................................................ 8510.2 Diagnóstico da Gestão........................................................................ 86

10.2.1 Estrutura do Departamento Municipal de Educação e Cultura. 8610.2.2 Projetos em andamento............................................................ 8610.2.3 Desempenho da rede municipal de ensino............................... 8710.2.4 Órgãos colegiados.................................................................... 8710.2.5 Programas................................................................................. 88

10.3 Diretrizes.............................................................................................. 8910.4 Objetivos e Metas................................................................................ 90

VII - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO................................ 92

GLOSSÁRIO..................................................................................................... 95

DOCUMENTOS CONSULTADOS................................................................... 97

SITES CONSULTADOS................................................................................... 98

8

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLA

ABNT Associação Brasileira de Normas TécnicasACC Associação Copel CaxiasACICAP Associação Comercial e Industrial de Capitão Leônidas MarquesAPAE Associação dos Pais e Amigos dos ExcepcionaisAPMF Associação de Pais, Mestres e FuncionáriosASSEUMAR Associação dos Estudantes Universitários de Capitão Leônidas

MarquesCEAD Centro de Educação Aberta, Continuada a DistânciaCEEBJA Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e AdultosCEE/PR Conselho Estadual de Educação do ParanáCEI Centro de Educação InfantilCIEE Centro de Integração Empresa-EscolaCNAS Conselho Nacional de Assistência SocialCTG Centro de Tradições GaúchasDA Deficiência AuditivaSEMED Secretaria Municipal de EducaçãoDF Deficiência FísicaDM Deficiência MentalDV Deficiência VisualEF Ensino FundamentalEJA Educação de Jovens e AdultosEM Ensino MédioENEM Exame Nacional do Ensino MédioFACINTER Faculdade InternacionalFAG Faculdade Assis GurgaczFAPI Faculdade de PinhaisFATEC Faculdade de TecnologiaFIES Financiamento EstudantilFNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento do EnsinoFUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e

Valorização dos Profissionais da EducaçãoFUNDEF Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

e Valorização do MagistérioIBGE Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaIDH Índice de Desenvolvimento HumanoIDH-M Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IES Instituição de Educação SuperiorIESDE Inteligência Educacional e Sistemas de EnsinoINDA Instituto Nacional de Desenvolvimento AgrárioINEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas EducacionaisIPARDES Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e SocialIPVA Imposto sobre Propriedades de Veículos Auto MotoresITDE Instituto Tecnológico de Desenvolvimento EducacionalLDB Lei de Diretrizes e BasesLDBEN Lei de Diretrizes e Bases da Educação NacionalLIBRAS Língua Brasileira de SinaisMDE Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoMEC Ministério da Educação e Cultura

10

MG MagistérioOMF Outros Maciços FlorestaisPDDE Programa Dinheiro Direto na EscolaPIB Produto Interno BrutoPME Plano Municipal de EducaçãoPNAC Programa Nacional de Alimentação Escolar para CrechesPNE Plano Nacional de EducaçãoPPP Projeto Político-PedagógicoPROUNI Programa Universidade para TodosRCNEI Referencial Curricular Nacional para a Educação InfantilSAEB Sistema Nacional de Avaliação da Educação BásicaSEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas EmpresasSECAD Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e DiversidadeSEED-PR Secretaria de Estado da Educação do ParanáSEFA-PR Secretaria de Estado da Fazenda do ParanáSENAC Serviço Nacional de Aprendizagem ComercialSERJI Sociedade Esportiva Recreativa do Iguaçu SESI Serviço Social da IndústriaSM Salário MínimoSPC Serviço de Proteção ao CréditoULBRA Universidade Luterana do BrasilUNINTER Universidade InternacionalUNIOESTE Universidade Estadual do Oeste do ParanáUNIPAN União Pan-Americana de EnsinoUNIPAR Universidade ParanaenseUNIVEL União Educacional de Cascavel, Faculdade de Ciências Sociais

Aplicadas de CascavelVIZIVALE Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu

11

LISTA DE FIGURAS E GRÁFICOS

Figura 1. Localização do Município no Paraná...................................... 17Figura 2. Municípios limítrofes de Capitão Leônidas Marques.............. 18Figura 3. Foto do Salto do Rio Gonçalves Dias, divisa entre o Parque

Nacional do Iguaçu e o município de Capitão Leônidas Marques ................................................................................. 19

Figura 4. Bandeira Municipal.................................................................. 22Figura 5. Brasão Municipal..................................................................... 23Figura 6. Estimativas e contagem da população do Município, 2001 –

2008........................................................................................ 24 Figura 7. Foto da Praia Municipal de Capitão Leônidas Marques......... 26Figura 8. Atendimento das redes de ensino, 2008................................. 28Gráfico 3.1. Comparativo das médias finais do ENEM, 2007..................... 47Gráfico 5.1. Evolução das matrículas no Paraná Alfabetizado ofertado

no Município, 2004 – 2007...................................................... 55Gráfico 5.2. Alunos matriculados na EJA, por faixa etária, 2007............... 56Gráfico 5.3. Perfil dos alunos da EJA, quanto ao sexo, 2007.................... 57Gráfico 5.4. Perfil dos alunos da EJA, quanto à localização da

residência, 2007...................................................................... 57Gráfico 5.5. Perfil dos alunos da EJA, quanto ao trabalho, 2007............... 57Gráfico 5.6. Perfil dos alunos da EJA, quanto à renda familiar, 2007........ 58Gráfico 6.1. Cursos ofertados pelo IESDE, 2003 – 2008........................... 62Gráfico 6.2. Cursos ofertados pelo ITDE, 2006 – 2008.............................. 63Gráfico 6.3. Recursos tecnológicos existentes nas instituições de ensino

da rede municipal, 2007.......................................................... 63Gráfico 6.4. Recursos tecnológicos das instituições de ensino da rede

estadual, 2007......................................................................... 65Gráfico 6.5. Visão do professor acerca do computador, 2007................... 65Gráfico 7.1. Oferta de emprego no Município, por setor, 2007.................. 68Gráfico 9.1. Nível de formação dos professores da rede municipal de

ensino, 2008............................................................................ 81Gráfico 9.2. Nível de formação dos servidores da rede municipal de

ensino, 2008............................................................................ 81Gráfico 10.1. Aplicação dos recursos no Ensino Fundamental e Educação

Infantil, 2006 – 2008................................................................ 86Gráfico 10.2. IDEB´s observados em 2005-2007 e metas projetadas para

a rede municipal de ensino, 2007 – 2021............................... 87

12

LISTA DE TABELAS

Tabela 1. População urbana e rural, 1970/2000..................................... 24Tabela 2. Valor adicionado, segundo os ramos de atividades, 2005..... 25Tabela 3. Indicadores do Município, 2000/2003..................................... 25Tabela 4. Estabelecimentos de ensino que ofertam a Educação

Básica, 2008........................................................................... 27Tabela 1.1. Matrículas da Educação Infantil, 2004 – 2008........................ 29Tabela 2.1. Instituições que ofertam o Ensino Fundamental, 2008........... 36Tabela 2.2. Matrículas do Ensino Fundamental, 2004 –

2008................... 37Tabela 2.3. Índices de evasão e transferência do Ensino Fundamental

na rede municipal de ensino (zona rural), 2004 – 2007.......... 37Tabela 2.4. Índices de evasão e transferência do Ensino Fundamental

na rede municipal de ensino (zona urbana), 2004 – 2007...... 38Tabela 2.5. Índices de evasão e transferência do Ensino Fundamental

na rede privada, 2004 – 2007................................................. 38Tabela 2.6. Índices de distorção idade-série no Ensino Fundamental da

rede municipal de ensino (zona rural), 2004 – 2007............... 38Tabela 2.7. Índices de distorção idade-série no Ensino Fundamental da

rede municipal de ensino (zona urbana), 2004 – 2007........... 38Tabela 2.8. Índices de aprovação e reprovação no Ensino Fundamental

da rede municipal de ensino (zona rural), 2004 – 2007.......... 39Tabela 2.9. Índices de aprovação e reprovação no Ensino Fundamental

da rede municipal de ensino (zona urbana), 2004 – 2007...... 39Tabela 2.10. Índices de aprovação e reprovação no Ensino Fundamental

da rede privada, 2004 – 2007................................................. 39Tabela 2.11. Rendimento escolar e movimento escolar dos alunos do

Ensino Fundamental da rede estadual, por instituição de ensino, 2004 – 2007................................................................ 40

Tabela 3.1. Matrículas do Ensino Médio regular, 2004 – 2008.................. 46

Tabela 3.2. Taxas de aprovação, reprovação e evasão dos alunos do Ensino Médio regular, por instituição de ensino, 2004 – 2007........................................................................................ 47

Tabela 3.3. Notas médias do ENEM, por instituição de ensino, 2007....... 47Tabela 5.1. Matrículas da Educação de Jovens e Adultos, 2004 –

2008........................................................................................ 53Tabela 6.1. Estabelecimentos de ensino com laboratório de informática,

2008........................................................................................ 64Tabela 7.1. Cursos realizados pelo Centro de Qualificação Profissional,

2005 – 2008............................................................................ 69Tabela 7.2. Cursos realizados pelo Centro Brasileiro de Educação a

Distância, 2005 – 2008........................................................... 69Tabela 8.1. Atendimento da Escola de Educação Especial Renascer,

2008........................................................................................ 72

13

Tabela 8.2. Atendimento da Escola Municipal Professora Terezinha Machado, 2008....................................................................... 73

Tabela 9.1. Níveis da carreira do magistério de acordo com a Lei nº 797/98..................................................................................... 79

Tabela 9.2. Níveis de promoção do magistério público municipal de acordo com a Lei 1021/2005................................................... 80

Tabela 9.3. Tabela salarial do magistério público municipal, 2008............ 80

Tabela 9.4. Nível de formação dos professores da rede municipal de ensino, 2008............................................................................ 80

Tabela 9.5. Nível de formação dos demais servidores da rede municipal de ensino, 2008....................................................................... 81

Tabela 9.6. Número de alunos e de recursos humanos da rede municipal de ensino, 2008...................................................... 82

Tabela 9.7. Previsão de aposentadoria dos professores, por tempo de serviço e idade, 2008 – 2017.................................................. 82

Tabela 9.8. Previsão de aposentadoria dos demais servidores da educação, por tempo de serviço e idade, 2008 – 2017.......... 83

Tabela 10.1. Recursos públicos destinados à educação, 2006 – 2008....... 84Tabela 10.2. Despesas da educação, 2006 – 2008..................................... 85Tabela 10.3. Gastos da merenda escolar com as escolas municipais,

2005 – 2007............................................................................ 88Tabela 10.4. Gastos da alimentação escolar com os Centros de

Educação Infantil, 2005 – 2007............................................... 88Tabela 10.5. Quilometragem percorrida pela frota do transporte escolar,

por tipo de transporte, 2005 – 2007........................................ 89Tabela 10.6. Valores da composição dos recursos anuais com transporte

escolar, 2005 – 2007............................................................... 89Tabela 10.7. Valores da composição dos custos anuais com transporte

escolar, 2005 – 2007............................................................... 89

14

Município de Capitão Leônidas Marques

Estado do Paraná CNPJ 76.208.834/0001-59

Fone: (45)3286-1140 - Fax: (45) 3286-1225 - e-mail:[email protected] CEP: 85790-000 - Av. Tancredo Neves, 502 - Capitão Leônidas Marques - Paraná

LEI nº 1515/2009, de 22 de outubro de 2009.

SÚMULA: Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras Providências.

Eu, CLAUDIOMIRO QUADRI, Prefeito Municipal de Capitão Leônidas Marques, no uso de minhas atribuições Legais, conferidas pela Lei Orgânica deste Município, Sanciono a seguinte,

LEI

Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, constante do documento anexo, com duração de dez anos.

Art. 2º A execução do Plano Municipal de Educação se pautará pelo regime de colaboração entre a União, o Estado, o Município e a Sociedade Civil.

§1º O Poder Público Municipal exercerá papel indutor na implementação dos objetivos e metas estabelecidos neste Plano.

§2º A partir da vigência desta Lei, as instituições de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, inclusive nas modalidades de Educação para Jovens e Adultos e Educação Especial, integrantes da rede municipal de ensino, em articulação com a rede estadual e privada, que compõem o Sistema Estadual de Ensino, deverão organizar seus planejamentos e desenvolver suas ações educativas, com base no Plano Municipal de Educação.

§3º O Poder Legislativo, por intermédio de seus integrantes, acompanhará a execução do Plano Municipal de Educação.

Art. 3º O Município, em articulação com a União, o Estado e a Sociedade Civil, procederá às avaliações periódicas de implementação do Plano Municipal de Educação, que serão realizadas a partir do segundo ano de vigência desta Lei.

Parágrafo único. Caberá ao Poder Legislativo Municipal aprovar as medidas legais decorrentes, com vista, à correção de deficiências e distorções.

15

Município de Capitão Leônidas Marques

Estado do Paraná CNPJ 76.208.834/0001-59

Fone: (45)3286-1140 - Fax: (45) 3286-1225 - e-mail:[email protected] CEP: 85790-000 - Av. Tancredo Neves, 502 - Capitão Leônidas Marques - Paraná

Art. 4º O Poder Público Municipal, em conjunto com o Grupo de Acompanhamento e Avaliação do PME, formado pelo Dirigente Municipal de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação, estabelecerão os mecanismos necessários ao acompanhamento de sua execução.

Art. 5º Os planos plurianuais do Município serão elaborados de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Municipal de Educação.

Art. 6º O Poder Público Municipal se empenhará na divulgação deste Plano e da progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Capitão Leônidas Marques, 22 de outubro de 2009.

Claudiomiro QuadriPrefeito Municipal

16

I - INTRODUÇÃO

O Plano Municipal de Educação (PME) de Capitão Leônidas Marques é resultado não apenas de uma determinação legal, estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 10.172/01), mas de um processo coletivo e democrático de planejamento das políticas públicas para a educação do Município.

A partir de 2007, a Secretaria Municipal de Educação , desencadeou um processo de mobilização, envolvendo toda a sociedade, com o objetivo de construir o PME. Participaram, atendendo ao convite, toda a comunidade escolar, representantes dos diversos segmentos organizados da sociedade e do Poder Público.

A forma adotada para a elaboração do PME, baseada nos princípios de gestão democrática e participativa, propiciou aos participantes, tornarem-se formais signatários do Plano, bem como qualificá-los e legitimá-los como defensores, com direitos de cobrar sua implementação.

O PME, além de ser um documento orientador, articulador e propositivo para a educação do Município, estabelece os compromissos necessários para com a educação, traduzidos em termos de metas claras, objetivas e realistas, na expectativa de que, numa década, possa atingir o desempenho almejado, em quantidade e qualidade recomendável.

Este Plano foi construído pela Sociedade, para a própria Sociedade, constituindo-se num documento onde, o grande desafio apresentado é o do enfrentamento em implantar políticas capazes de garantir a todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos não escolarizados, independentemente de sua origem social, sucesso na vida escolar, com uma educação de qualidade, pois somente se pode falar em qualidade na educação quando, por meio dela, as pessoas se transformam e se tornam capazes de mudar a sua própria vida e a realidade em que vivem.

É importante reconhecer que, por mais que este Plano evidencie problemas, defina prioridades e aponte soluções, a efetivação de seus objetivos e metas depende da iniciativa do Poder Público Municipal, assim como dos setores organizados da sociedade civil direta ou indiretamente ligados à educação.

Nessa perspectiva, é a sociedade inteira que apresenta-se como herdeira dos seus compromissos, sendo as crianças, os jovens e os adultos, os destinatários do esforço educacional proposto e os beneficiários dos bons resultados que se pretende alcançar nos próximos dez anos, por meio deste Plano.

17

II - CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO

1. ASPECTOS GEOGRÁFICOS

1.1 Localização

O município de Capitão Leônidas Marques localiza-se no Sul do Brasil, na Região Oeste do Estado do Paraná, na Zona Fisiográfica do Vale do Iguaçu, a uma Latitude de 25º28’45’’ Sul e Longitude de 53º36’51’’ W, ocupando, segundo dados demográficos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), uma área de 276 quilômetros quadrados e a uma altitude de 360 metros acima do nível do mar.

A sede do Município localiza-se no Km 58 da PR-163, ligando a Região Sudoeste à BR-277, a uma distância de 520 quilômetros da Capital do Estado, Curitiba.

Figura 1. Localização do Município no Paraná

Fonte: Associação dos Municípios do Paraná (Consulta no site www.ampr.org.br/ampr, em agosto de 2008). Elaborado pela Consultoria.

1.2 Limites

Os municípios limítrofes de Capitão Leônidas Marques são:- Lindoeste e Santa Lúcia (desmembrada de Capitão Leônidas Marques), ao Norte;- Capanema, Realeza e Nova Prata do Iguaçu, ao Sul;- Boa Vista da Aparecida (desmembrada de Capitão Leônidas Marques), a Leste;- Céu Azul (Parque Nacional do Iguaçu), a Oeste.

Curitiba

Capitão Leônidas Marques

18

http://www.ampr.org.br/ampr

http://www.muninet.com.br/

Figura 2. Municípios limítrofes de Capitão Leônidas Marques

Fonte: Portal Ripa (Consulta no site www.ripasul.com.br, em agosto de 2008). Elaborado pela Consultoria.

1.3 Divisão Administrativa

Capitão Leônidas Marques possui como Distrito a localidade de Alto Alegre do Iguaçu onde está localizada a Usina Governador José Richa (Salto Caxias)

1.4 Clima

O clima é considerado subtropical úmido, mesotérmico, com verões quentes e invernos com geadas poucos frequentes, com tendência de concentração de chuvas nos meses de verão, sem estação de seca definida.

A temperatura dos meses mais quentes varia de 22ºC a 33ºC; e a dos meses mais frios (junho e agosto) é inferior a 18ºC.

O índice anual de precipitação situa-se entre 2.000 e 2.100 mm. Os meses de maior precipitação são novembro e fevereiro (cerca de 3.000 mm mensais), e os meses de menor precipitação são março e setembro (cerca de 950 mm mensais).

1.5 Hidrografia

A rede hidrográfica do Município é constituída pelos rios: Andrade, Monteiro, Gonçalves Dias e Iguaçu. A presença de todos estes rios em conjunto com o relevo acidentado da região propicia a formação de cachoeiras, que além de embelezar a paisagem, é um atrativo turístico para o Município.

19

http://www.ripasul/

Figura 3. Foto do Salto do Rio Gonçalves Dias, divisa entre o Parque Nacional do Iguaçu e o município de Capitão Leônidas Marques

Fonte: www.calema.blogspot.com (Foto de Billy Pereira).

1.6 Relevo

As terras do Município pertencem ao Terceiro Planalto e o seu relevo apresenta-se levemente ondulado, sem acidentes marcantes.

1.7 Solo

Predominam os solos litólicos, terra roxa estruturada eutrófica e associações (associação de solos litólicos e terra roxa eutrófica com “A” chernozênico, textura argilosa, pedregosa, fase floresta tropical subperenifólia).

1.8 Vegetação

A densa vegetação que forma a cobertura vegetal do território municipal é a original Mata Subtropical.

Além dos pinheiros que existiam nas florestas da região, também encontravam-se: cereja, tarumã, ingá, guabirobeira, imbuia, canjarana, sassafrás, cabreúva, guamirim, miguel-pintado, ipê, bragatinga cortiça, branquilio, canela, cedros, angico, marfim, louro, peroba, grapia e muitas outras.

1.9 Área de Reserva Florestal

O Município conta com a seguinte reserva florestal (Fonte: Pesquisa de campo, 2007):- Mata ciliar tipo 1: 399,3 hectares;- Mata ciliar tipo 2: 328,1 hectares;- Mata ciliar tipo 3: 116,4 hectares;

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http://www.calema.blogspot.com/

- Mata ciliar tipo 4: 98,8 hectares.- Área permanente tipo 1: 22,2 hectares; - Área permanente tipo 2: 27,5 hectares;- Área permanente tipo 3: 07,6 hectares.- Reserva Legal tipo 1: 968,1 hectares;- Reserva Legal tipo 2: 277,0 hectares;- Reserva Legal tipo 3: 84,2 hectares;- Reserva Legal tipo 4: 48,6 hectares.- OMF (Outros Maciços Florestais): 0,6 hectares.

1.10 Usina Hidrelétrica Governador José Richa

A Usina Hidrelétrica Governador José Richa, mais conhecida como Usina hidrelétrica de Salto Caxias é uma das mais importantes da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (COPEL) Geração, pois é a terceira maior usina, menor apenas que as de Foz do Areia e Segredo. Está situada no Rio Iguaçu, no município de Capitão Leônidas Marques, a 600 km de Curitiba.

As obras de construção da Usina iniciaram-se em 1995, culminando com a sua inauguração em 26 de março de 1999.

Um dado importante a ser ressaltado é que a Usina de Salto Caxias realizou uma indenização inédita no Brasil, tornando-se modelo mundial de desocupação de áreas atingidas por lagos de hidrelétricas. A empresa responsável pela instalação da Usina forneceu opção de escolha aos atingidos quanto à forma de indenização. Cerca de 600 famílias foram reassentadas em locais providos de infraestrutura-estrutura e recursos financeiros necessários para o seu bem-estar. O restante das famílias (425) recebeu indenizações ou carta de crédito, conforme a opção escolhida. A COPEL prestou acompanhamento em todo o processo de desocupação, inclusive custeando as despesas da mudança.

2. ASPECTOS HISTÓRICOS

2.1 Origem e Colonização

A região do baixo Iguaçu, na qual está inserido o município de Capitão Leônidas Marques, foi colonizada basicamente por sulistas.

O registro mais preciso que existe do início do vilarejo é de 1957, quando algumas famílias como de Ângelo Magnabosco, João Ruth Schmidt e irmãos, Primo Buratto, Sestílio Dalavalle, Silfredo Simão, Maximino Farrapo, membros das famílias Lara, Borba, Pereira, Liberato e Jesus da Silva, chegaram na região em busca de terras para cultivo.

Em 1959, outras famílias de descendência italiana e alemã, juntaram-se aos pioneiros, dando origem a um povoado intitulado de Aparecida do Oeste (também denominada de Aparecidinha), em decorrência da construção de uma capela pelos devotos de Nossa Senhora Aparecida.

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Além da capela, a localidade contava com a primeira casa de madeira construída pelo pioneiro Eugênio João Marqueto com a ajuda de Primo Buratto, que passou a ser também a primeira Casa de Comércio de Secos e Molhados.

Por volta de 1962, o pioneiro Antonio de Bona construiu a primeira Casa de Pouso. Nesta mesma época, Cistilho Dalla Valle instalou um hotel, uma churrascaria, a rodoviária e o correio e Saul Sartori, instalou a primeira Casa de Tecidos, comércio este, que mantém-se até hoje.

O primeiro açougue foi de Silfredo Simon. As primeiras barbearias foram de Laire Dalprá e Orestes Campigoto. A primeira oficina de móveis foi de João Resko. A primeira farmácia foi de Artidor Ramos, a segunda de Vitor Valendolf e a terceira de Artidor Ramos. O primeiro policial foi o Cabo Osório e o primeiro delegado Alcindo Dorneles Catura. O primeiro cinema e o primeiro salão de baile foram de Olívio Tormen. O primeiro industrial foi Pedro Motta César, que instalou uma grande serraria. A primeira cancha de bolão foi de Brandisio Maçaro, adquirida por Alduino Marca.

Em 1963, além destes estabelecimentos comerciais, já existiam 50 casas de moradia.

Como a localidade de Aparecidinha estava crescendo, começaram a ocorrer as disputas por terras. Desta forma, em 1963, o governo federal de João Goulart e o governo estadual de Ney Braga, enviaram funcionários do INDA (Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário) para que fossem feitas as divisões das terras e a documentação das mesmas.

Desta forma, as lideranças locais iniciaram um movimento junto aos políticos da região, com comissão pró-município formada por Saul Sartori, Ivo e Ernesto Magnabosco, Liberato dos Santos e Hermes Alcantáreo, para que Aparecida do Oeste, Distrito de Cascavel, fosse emancipada. 2.2 Criação do Município

Pela Lei Estadual nº 4.859, de 28 de abril de 1964, sem passar pelo estágio de distrito, o núcleo de Aparecida do Oeste foi elevado à categoria de Município, ocasião em que passou à denominação atual, com território desmembrado do município de Cascavel.

A instalação deu-se, no dia 14 de dezembro de 1964, quando foram empossados o primeiro prefeito, Otto Francisco dos Passos e o vice-prefeito, João Ruth Schmidt (um dos primeiros moradores da cidade).

A atual denominação é em homenagem ao militar capitão Leônidas Marques, representante do Governo do Estado do Paraná na solução de problemas fundiários no sudoeste paranaense e pai do ex-deputado estadual Basílio Marques, que ao lado de lideranças como Arnaldo Busatto, contribuiu com o processo de criação do Município.

Para o pesquisador José Carlos Veiga Lopes, “quem de fato regularizou os documentos referentes às terras do Município foi o filho do capitão Leônidas, Basílio

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Marques dos Santos, que era titular do Departamento de Geografia, Terras e Colonização”.

O capitão do exército Leônidas Marques dos Santos era filho do Dr. Generoso Marques e de dona Ana Joaquina de Paula Santos, natural de Curitiba, morto em combate com as forças da Coluna Prestes, na época da revolução, no dia 25 de janeiro de 1925, em Pouso Alegre, distrito de Catanduvas.

2.3 Símbolos Municipais

2.3.1 Bandeira

A Bandeira Municipal foi idealizada e executada pelo Vexilólogo e Heraldista Reynaldo Valascki, no ano de 1991.

Figura 4. Bandeira Municipal

Fonte: Símbolos Cívicos do Município de Capitão Leônidas Marques, 1992.

A cor azul celeste representa o céu que cobre todo o território do Município e é o símbolo heráldico de justiça, nobreza, elogio, perseverança, zelo, doçura, dignidade, vigilância, perfeição e firmeza incorruptível.

A cor branca (metal prata) no campo do losângulo do centro da Bandeira é o símbolo da paz, amizade, pureza, inocência, beleza, felicidade, integridade, equidade, verdade.

2.3.2 Hino

O Hino Municipal, criado em 1991, tem letra de Manoel das Dores e música de Reynaldo Valaski, e é composto pelas seguintes estrofes:

É presente do Pai da natureza,Esta terra que sempre hei de amar.Lindos campos tão verdes e rebanhos,Produzindo tudo que a terra dá...Salve Capitão Leônidas Marques,Com crescente progresso será.Para nós, um verdadeiro paraíso,Todo encanto do nosso Paraná

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Refrão: Grandes rios banhando,O teu solo ardente real.Suas águas cristalinas,Mata a sede, dá vida ao vegetal.Esta terra que tanto adoro,Tem planícies e colinas naturais,Essas matas e cachoeiras,O ar puro do Parque Nacional.

Glória e paz minha terra hospitaleira,Povo amigo, feliz a trabalhar,Na lavoura e mesmo na cidade,Estes versos nós vamos cantar.Salve Capitão Leônidas Marques,Germinando a semente fraternal,De mãos dadas pro saber e a cultura,Tu serás para sempre o nosso lar.

2.3.3 Brasão de Armas

O Brasão de Armas do Município, colocado no centro da Bandeira Municipal, criado em 1991, representa o “Governo Municipal”, simbolizando a “Cidade Sede do Município” e “o Poder Municipal que se expande a todos os quadrantes do seu território”.

Figura 5. Brasão Municipal

Fonte: Símbolos Cívicos do Município de Capitão Leônidas Marques, 1992.

3. ASPECTOS POPULACIONAIS

3.1 Etnia

Os grupos étnicos que formam a população do Município são Italianos (oriundos do Rio Grande do Sul), alemães (oriundos de Santa Catarina), poloneses, caboclos e outros.

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3.2 População

De acordo com os dados da contagem da população, divulgados pelo IBGE em 2008, Capitão Leônidas Marques possuía uma população de 13.616 habitantes. O perfil populacional do Município sofreu muitas mudanças originárias das emancipações de dois distritos que pertenciam ao seu território (Boa Vista da Aparecida em 1981 e Santa Lúcia em 1991) e da construção da barragem da Usina Hidrelétrica Governador José Richa (Salto Caxias).

Além destes fatores, entre o período de 1991 a 2000, migraram do Território Oeste mais de 12.000 pessoas, na sua maioria, para centros maiores da região (como Cascavel, Foz do Iguaçu e Toledo) e fora da região (Curitiba).

Tabela 1. População urbana e rural, 1970/2000

AnosUrbana Rural

TotalFeminina Masculino Feminina Masculino

1970 1.666 1.788 9.393 10.409 23.2561980 5.227 5.087 14.616 15.900 40.8301991 3.916 3.867 4.815 5.245 17.8432000 4.857 4.896 2.216 2.408 14.377

Fonte: Associação dos Municípios do Paraná (Ano de referência – 2000).

Figura 6. Estimativas e contagem da população do Município, 2001 – 2008

14.574 14.695 14.842 15.151 15.322 15.492

13.616 13.929

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Fonte: IBGE - Estimativas e Contagem da População.

4. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS

O setor industrial no Município encontra-se em fase de crescimento. Atualmente (2008), existem 202 empresas cadastradas no Município, das quais, 45 são do setor industrial, 128 do comércio em geral, 26 são prestadoras de serviços e 3 são do setor de transporte rodoviário.

Nestes setores, aproximadamente, 1.100 pessoas trabalham nas indústrias, 709 são trabalhadores do comércio e 1.651 estão empregados na prestação de serviços.

As profissões que mais empregam no Município são: professores, moveleiros, balconistas, serviços gerais, costureiras, motoristas e agricultores; e as faixas

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salariais destas profissões variam em torno de um a três salários mínimos (vigente em 2007).

Tabela 2. Valor adicionado, segundo os ramos de atividades, 2005

Setores Valor (em mil)

Produção primária 52.536.130Indústria 215.666.427Comércio / Serviços 13.191.120Recursos / Autos 108.930

Total 281.502.607

Fonte: SEFA-PR (Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná), 2005.

Como a maioria dos municípios paranaenses, Capitão Leônidas Marques, apresenta renda média da população inferior a 1,5 salários mínimos, o que faz com que o seu IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) fique abaixo do índice do Brasil, que variou de 2004 para 2007 de 0,788 para 0,800, um aumento de 0,002 em relação a 2004, o que o fez sair do grupo das 83 nações de desenvolvimento médio, passando a ocupar o último lugar (70º) no grupo de países de alto desenvolvimento humano.

Tabela 3. Indicadores do Município, 2000/2003

Indicador Resultado Posição no Estado Fonte

IDH 0,751 154º lugar PNUD/2000PIB R$ 459.650.035,00 - IBGE/2003PIB per capita R$ 30.682,20 - IBGE/2003

Fonte: IPARDES (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social).Sigla: PIB – Produto Interno Bruto.

5. ASPECTOS CULTURAIS

5.1 Cultura e Lazer

O Centro de Tradições Gaúchas – CTG Estância do Iguaçu existe desde o dia 3 de outubro de 1971, cultivando a tradição gaúcha por meio de danças artísticas e invernadas campeiras esportivas e valorizando a preservação da tradição de geração em geração com palestras, festivais, concursos e reuniões. O Lema da entidade é: “Povo sem tradição morre a cada geração”. Mensalmente são realizados ensaios com danças típicas gauchescas (levando o nome do Município a concursos regionais, nacionais e até internacionais), festejos da Semana Farroupilha, cavalgadas, concurso de laço e carreiras.

As festividades religiosas são representadas por várias igrejas como: Católica, Luterana, Assembleia de Deus, Deus é Amor e Adventista. As mesmas realizam jantares, almoços, cultos, missas e festas, como a da Padroeira da Igreja Católica (Nossa Senhora da Salete).

Os artistas locais destacam-se com pinturas em tela, escultura em madeira, artesanatos e outros.

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A Casa da Cultura “Vitor Valendolf”, fundada em 26 de abril de 2003, é o principal estabelecimento sociocultural do Município. Nela são realizadas palestras, cursos, reuniões, exposições, teatros, musicais e danças.

A Exposição Municipal (Expocap) é realizada em abril, em comemoração ao dia da emancipação do Município.

A Sociedade Esportiva Recreativa do Iguaçu (SERJI), fundada em 30 de outubro de 1986, conta com aproximadamente 200 sócios e que também promovem jantares, bailes e carnavais para os sócios e não-sócios.

A Associação Copel Caxias (ACC), fundada em 25 de outubro de 2001, realiza eventos como casamentos, festas de aniversários e jantares para sócios e para toda a comunidade marquesiense.

A Prainha Municipal, construída no lago da Usina Governador José Richa (Salto Caxias), localizada a 15 km da cidade, na Linha Ajuricaba, conta com uma infraestrutura-estrutura para atender visitantes e banhistas, oferecendo quiosques e churrasqueiras em meio a uma área arborizada, rampa para acesso de barcos, locais para banho e locais para pesca.

Figura 7. Foto da Praia Municipal de Capitão Leônidas Marques

Fonte: Prefeitura Municipal (Consulta no site www.capitaoleonidasmarques.com, em outubro de 2008).

No Lago Municipal são realizadas caminhadas esportivas, feiras de agricultores e festividades de final de ano.

5.2 Esportes

Os principais esportes praticados são: Atletismo 100 metros, Atletismo 1.500 metros, Bocha, Dominó, Futsal Livre, Futsal Máster, Futebol Sete Livre, Futebol Sete Máster, Futevôlei, Handebol, Tênis de Campo, Tênis de Mesa, Truco, Voleibol e Voleibol de Dupla Areia.

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http://www.capitaoleonidasmarques.com/

O Município possui escolinhas de futsal, nas categorias: Mamadeira, Fraldinha, Pré-Mirim, Mirim e Infantil. Além disso, se faz presente em eventos esportivos, tanto em nível de Estado como de país, tais como: Campeonato Procaxias de Futebol de Campo, Jogos da Juventude do Paraná, Jogos Abertos do Paraná, Jogos Colegiais do Paraná, Campeonato Nacional Aberto de Futsal, Jogos Integração e outros.

5.3 Feriados Municipais

No dia 28 de abril é comemorado o aniversário do Município. Na semana em que antecede a este dia, geralmente é realizada a Feira Agroindustrial, os Jogos Abertos e o Baile do Município.

6. ASPECTOS EDUCACIONAIS

A estrutura educacional existente no Município engloba três redes de ensino: municipal, estadual e privada, totalizando 14 estabelecimentos de ensino que ofertam a Educação Básica.

Tabela 4. Estabelecimentos de ensino que ofertam a Educação Básica, 2008

DenominaçãoDependência

AdministrativaLocalização

1. Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Anjo

Municipal Centro

2. Centro Municipal de Educação Infantil Albina Dallabrida

Municipal Centro

3. Escola Municipal Professora Terezinha Machado - Educação Infantil e Ensino Fundamental

Municipal Centro

4. Escola Municipal Professor Laurindo Parmagiani - Educação Infantil e Ensino Fundamental

Municipal Centro

5. Escola Municipal Santa Mônica - Educação Infantil e Ensino Fundamental

Municipal Santa Mônica

6. Escola Municipal Bom Jesus - Educação Infantil e Ensino Fundamental

MunicipalLocalidadeBom Jesus

7. Escola Municipal dos Bandeirantes - Educação Infantil e Ensino Fundamental

MunicipalDistrito Alto

Alegre do Iguaçu8. Escola Estadual Frei Gabrielângelo - Ensino Fundamental

EstadualLocalidadeBom Jesus

9. Colégio Estadual Antônio de Castro Alves - Ensino Fundamental e Médio

Estadual Centro

10. Colégio Estadual Carlos Argemiro Camargo - Ensino Fundamental e Médio

Estadual Centro

11. Colégio Estadual Alto Alegre do Iguaçu - Ensino Fundamental e Médio

EstadualDistrito Alto

Alegre do Iguaçu12. CEEBJA - Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos Professora Alci Assunta Ceresoli Steuernagel

Estadual Centro

13. Colégio Thomas Edison - Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio (*)

Privada Centro

14. Escola de Educação Especial Renascer Privada Centro

Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2008. (*) A escola foi desativa temporariamente em 2008.

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A rede municipal de ensino oferta a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental regular e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, atendendo ao todo 1.571 alunos. A rede estadual de ensino oferta os anos finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio regular e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos por meio do CEEBJA, num total de 2.192 alunos. A rede privada, que em 2008 é representada somente pela Escola de Educação Especial Renascer, atende 88 alunos na modalidade de Educação Especial.

Figura 8. Atendimento das redes de ensino, 2008

Rede Privada88 alunos

(2%)

Rede Estadual2.192 alunos

(57%)

Rede Municipal1.571 alunos

(41%)

Fonte: Instituições de Ensino e Secretaria Municipal de Educação, 2008.

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III - NÍVEIS DE ENSINO

A – EDUCAÇÃO BÁSICA

1. EDUCAÇÃO INFANTIL

1.1 Diagnóstico

1.1.1 Atendimento

A participação do Poder Público Municipal na área de atendimento de Educação Infantil da faixa etária de 2 a 5 anos em creches, teve início em 1996, com a criação do Centro Municipal de Educação Infantil Albina Dallabrida, e ampliada em 2004, com a criação do Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Anjo.

As demais crianças do ensino pré-escolar são atendidas nas escolas municipais: dos Bandeirantes, Bom Jesus, Professor Laurindo Parmigiani, Santa Mônica e Professora Terezinha Machado.

Até o ano de 2007, o Colégio Thomas Edison, administrado e mantido pela Cooperativa Regional de Educação e Cultura de Capitão Leônidas Marques, a COOPECAP, oferecia atendimento da Educação Infantil para crianças da faixa etária de quatro a cinco anos, tendo as suas atividades encerradas em 2008.

Os dois Centros de Educação Infantil (CEI´s), Pequeno Anjo e Albina Dallabrida, oferecem 105 vagas para crianças de dois a cinco anos de idade, no período integral.

A organização das turmas é por faixa etária, estando assim distribuídas:- De dois a três anos - Maternal;- De três a quatro anos - Jardim I;- De quatro a cinco anos - Jardim II.

Como a procura nos CEI´s é maior do que as vagas ofertadas, a prioridade para a efetivação da matrícula, de acordo com os critérios estabelecidos nos Regimentos Internos destes estabelecimentos de ensino, é para as crianças cujas mães já estejam trabalhando, preferencialmente, durante o dia todo e para as famílias que possuem rendimentos mensais de até dois salários mínimos e meio.

Tabela 1.1. Matrículas da Educação Infantil, 2004 - 2008

Redes de Ensino2004 2005 2006 2007 2008

AL TU AL TU AL TU AL TU AL TU

Municipal 242 13 285 14 298 15 235 13 230 13

Privada 46 3 42 3 26 4 28 3 0 0

Total 288 16 327 17 324 19 263 16 230 13Fonte: CEI´s Albina Dallabrida e Pequeno Anjo; Escolas Municipais; Colégio Thomas Edson e Portal Educacional do Estado do Paraná (Consulta no site www.seed.pr.gov.br, em agosto de 2008).Siglas: AL – Alunos; TU – Turmas.

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http://www.seed.pr.gov.br/

1.1.2 Infraestrutura-estrutura dos estabelecimentos de ensino

Em relação aos padrões de infraestrutura do ambiente educacional, tendo como parâmetro a Deliberação nº 02/2005, do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), no capítulo IV, que trata do espaço das instalações e equipamentos, verifica-se que as instituições públicas, com relação à água potável, material pedagógico e iluminação artificial, encontram-se adequadas às exigências da lei. Já, as instalações sanitárias, salas com boa ventilação e visão para o espaço externo, instalações para o preparo de alimentação, refeitório, equipamentos e mobiliários, são itens que precisam ser melhorados.

1.1.3 Recursos humanos

O número efetivo de recursos humanos disponíveis nas instituições municipais nem sempre são suficientes para que ocorra um atendimento de qualidade, pois algumas escolas ultrapassam o número máximo de alunos por sala de aula.

De acordo com a Deliberação nº 08/2006, do CEE/PR, a organização dos grupos infantis deve respeitar as condições concretas de desenvolvimento das crianças, considerando como parâmetro a seguinte relação professor/criança: de 2 a 4 anos, 12 crianças para cada monitor(a); de 4 a 5 anos, de 12 a 20 crianças por monitor(a).

Quanto aos recursos humanos, a grande maioria dos profissionais que atuam na docência e no suporte pedagógico, possuiu licenciatura e pós-graduação. Nos CEI´s, a maioria das monitoras está concluindo o curso de licenciatura. No quadro administrativo, constata-se que aproximadamente 90% dos funcionários que atuam na Educação Infantil possuem formação em nível médio, faltando estímulos para que os mesmos possam ter uma maior graduação. Quanto aos servidores públicos, que atuam nos serviços gerais, verifica-se que cerca de 30% não concluíram o Ensino Fundamental.

Todos os profissionais participam de cursos de capacitação ofertados pela Secretaria de Educação e grupos de estudos realizados nas escolas e CEI´s. Também é assegurado ao professor a hora-atividade, que é um período reservado a estudos, planejamentos, avaliação, formação continuada, interação com a comunidade, entre outras atividades pertinentes. Além disso, são previstos no calendário escolar momentos específicos para a elaboração do planejamento anual.

1.1.4 Equipe técnica pedagógica

Nos CEI’s, as funções de direção e de supervisão são indicadas pela Secretaria Municipal de Educação com a aprovação do Poder Executivo. Nas escolas municipais que ofertam a Educação Infantil, a função de direção é ocupada por professor do quadro próprio do magistério, eleito pela comunidade escolar de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 1.091/2005. A função de coordenador pedagógico escolar é ocupada por professor escolhido pela direção da escola (artigo 7º da Lei Municipal 1.091/2005).

1.1.5 Recursos financeiros

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Com a implantação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a Educação Infantil da rede pública municipal passou a ter um maior aporte de recursos financeiros para a sua manutenção.

No entanto, é de consenso geral, que os recursos financeiros repassados para as escolas municipais são insuficientes, necessitando da colaboração das APMF´s (Associação de Pais, Mestres e Funcionários) que promovem, festas juninas, rifas e jantares, a fim de ampliar estes recursos e melhorar o andamento e funcionamento das instituições.

1.1.6 Proposta Pedagógica

A proposta pedagógica da Educação Infantil das escolas municipais diferencia-se da proposta dos CEI´s no que diz respeito ao atendimento, pois restringem-se a quatro horas diárias e os CEI´s trabalham com a criança em tempo integral. A sua fundamentação teórica encontra-se pautada no Currículo Básico para as Escolas Públicas do Oeste do Paraná, articulada em alguns aspectos com o RCNEI (Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil).

A elaboração do PPP (Projeto Político-Pedagógico) é coordenada pelos diretores das instituições de ensino, contando com a participação da comunidade escolar.

1.1.7 Gestão escolar É importante ressaltar que as instituições de Educação Infantil procuram desenvolver ações de combate ao racismo, afirmando a igualdade de gênero e estimulando a tolerância religiosa; proporcionam o acesso dos alunos a atividades esportivas e culturais, desenvolvendo ações conjuntas com os órgãos governamentais da área de saúde e assistência social, de forma a colaborar com o atendimento da criança em situação de risco.

Tanto nas escolas municipais como nos CEI’s, a alimentação oferecida segue um cardápio elaborado pela nutricionista, garantindo, desta forma, a quantidade e a qualidade dos nutrientes nas refeições servidas.

Os projetos desenvolvidos com as crianças desta etapa de ensino objetivam melhorar a qualidade de vida, resgatar a história e a cultura, fazer com que a criança conheça as diversas culturas existentes, desenvolver a expressão oral e o senso crítico, incentivar a leitura, promover a integração e a socialização da criança, além de orientar e estimular a participação dos pais na vida escolar de seus filhos.

1.2 Diretrizes

A Educação Infantil tem como finalidade proporcionar condições adequadas para promover o bem estar das crianças, seu desenvolvimento físico, cognitivo, afetivo e social, ampliar suas experiências e estimular o interesse das crianças para o conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade.

Pode-se considerar que, além dos avanços legais no reconhecimento dos direitos da criança à educação nos primeiros anos de vida, há ainda desafios que referem-se ao

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atendimento à demanda pela Educação Infantil pública existente, visto que não há vagas para todos, bem como a qualidade do atendimento no que diz respeito à capacitação dos profissionais, adequação do espaço físico, recursos específicos suficientes, entre outros.

De acordo com o artigo 208, inciso IV, da Constituição Federal, a Educação Infantil é um direito de toda a criança e uma obrigação do Estado. Entretanto, não há obrigatoriedade da criança frequentar uma instituição de Educação Infantil, mas sempre que sua família deseje ou necessite, o Poder Público tem o dever de atendê-la.

Neste sentido, considerando a realidade do município de Capitão Leônidas Marques, principalmente no que diz respeito aos recursos financeiros destinados à Educação Infantil e a demanda existente, faz-se necessário estabelecer critérios para o seu atendimento.

No atual contexto, a Educação Infantil compreende a importância das funções do “cuidar e educar” como aspectos indissociáveis na ação pedagógica, fundamentada na concepção da criança como ser social, histórico, cultural e um cidadão de direitos. Por isso, a proposta pedagógica da Educação Infantil deve considerar os seguintes princípios:

a) A promoção de práticas de cuidado e educação que possibilitem a integração entre aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos, linguísticos e sociais da criança, entendendo que ela é um ser completo, total e indivisível;b) O reconhecimento da importância da identidade pessoal das crianças, suas famílias, educadores e outros profissionais;c) Que o jogo, o faz de conta e o brinquedo, sejam instrumentos prazerosos e lúdicos, permitindo oportunidades e experiências que promovam o desenvolvimento integral da criança, valorizando a pedagogia da infância;d) O ambiente deve ter estrutura e funcionamento adequados que propiciem situações planejadas intencionalmente, de modo a democratizar o acesso aos bens culturais e educacionais. Este ambiente deve ser alfabetizador, possibilitando às crianças contato com o mundo da linguagem (oral e escrita) sem com isto submetê-las à aquisição sistematizada da leitura e da escrita;e) As instituições de Educação Infantil devem organizar sua estratégia de avaliação por meio de acompanhamento e registro de etapas alcançadas nos cuidados e na educação, “sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental”, como dispõe a Lei nº 9.394/96.

Para garantir o acesso e a qualidade nas instituições de Educação Infantil, faz-se necessário o regime de co-responsabilidade das três esferas de governo com a família, na articulação das políticas e dos programas destinados à criança. Porém, a responsabilidade maior é da esfera municipal.

Quanto às crianças com necessidades especiais, a norma constitucional que trata da inclusão aponta para o seu atendimento preferencialmente no sistema regular de ensino, que deve ser, na Educação Infantil, implementada através de programas específicos de orientação aos pais, qualificação dos profissionais da educação, adaptação dos estabelecimentos quanto às condições físicas, mobiliário, equipamentos, materiais pedagógicos e outros que se fizerem necessários.

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1.3 Objetivos e Metas

1. Promover, a partir da vigência deste Plano, em até quatro anos, a regulamentação dos padrões mínimos de infraestrutura das instituições de Educação Infantil, públicas e privadas, observando as diretrizes nacionais, para que todas assegurem o atendimento das características das distintas faixas etárias e das necessidades do processo educativo, assegurando: ***a) Espaço com iluminação natural e artificial, ventilação e água potável;b) Instalações sanitárias completas, suficientes e próprias de acordo com a

faixa etária das crianças atendidas;c) Instalações para o preparo dos alimentos;d) Ambientes internos e externos para o desenvolvimento das atividades,

conforme as diretrizes curriculares e a metodologia da Educação Infantil, incluindo o repouso, a expressão livre, o movimento e o brinquedo;

e) Parquinho Infantil;f) Área coberta para atividades externas, compatível com a capacidade de

atendimento por turno;g) Adaptação nos prédios escolares para atendimento das crianças portadoras

de necessidade especiais.

2. Autorizar, a partir da aprovação deste Plano, somente construções, ampliações e adequações de instituições de Educação Infantil, públicas ou privadas, que atendam aos padrões mínimos de infraestrutura exigidos pela legislação pertinente para essa faixa etária e que contemplem os itens definidos na meta 1.

3. Ampliar, após a implementação dos padrões de infraestrutura das instituições de Educação Infantil, a oferta de vagas, com a finalidade de suprir a demanda desta faixa etária existente no Município. ***

4. Garantir, a partir da aprovação deste Plano, que os projetos de construção e ampliação dos prédios escolares, sejam apresentados, analisados e discutidos com a comunidade escolar, adequando-os às necessidades locais, em conformidade com a legislação vigente. ***

5. Viabilizar, a partir da aprovação deste Plano, a manutenção e ampliação dos parquinhos infantis das instituições de Educação Infantil da rede municipal de ensino.

6. Assegurar a qualidade social do atendimento na Educação Infantil, viabilizando

a aquisição permanente, de acordo com a necessidade, recursos pedagógicos adequados à faixa etária e apropriados ao processo de aprendizagem das crianças atendidas.***

7. Garantir apoio técnico e institucional para a promover a educação infantil, tendo como foco principal o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade, a partir da vigência deste Plano.

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8. Viabilizar, gradativamente, após a aprovação deste Plano, a adequação do número de alunos nas turmas de Educação Infantil, conforme determina as normas do Conselho Estadual de Educação do Paraná para o atendimento desta etapa de ensino. ***

9. Estabelecer, a partir da aprovação deste Plano, que todas as instituições de Educação Infantil da rede municipal de ensino, formulem ou reformulem os seus Projetos Políticos Pedagógicos de forma a adequá-los à realidade na qual a instituição encontra-se inserida, contando com a participação efetiva dos profissionais da educação e da comunidade escolar.

10. Assegurar que as instituições de Educação Infantil da rede municipal de ensino contemplem na Proposta Pedagógica, a inclusão do educando com necessidades educacionais especiais.

11. Prever e prover, a partir da vigência deste Plano, atendimento às crianças com necessidades especiais nas instituições de Educação Infantil da rede municipal de ensino, com profissionais especializados e infraestrutura adequada.

12. Garantir, a partir da vigência deste Plano, a redução do número de alunos nas turmas que atendem crianças com necessidades educacionais especiais, de forma a favorecer a qualidade da aprendizagem escolar de todos os educandos. ***

13. Assegurar que os novos profissionais da Educação Infantil da rede municipal de ensino, sejam admitidos somente através de concurso público e que possuam a titulação em nível médio, na modalidade normal, dando-se preferência aos que possuem graduação específica em nível superior.

14. Desenvolver, a partir da vigência deste Plano, uma política de formação continuada para os profissionais da educação infantil da rede municipal de ensino favorecendo a implementação de uma prática pedagógica pautada nas especificidades desta faixa etária e uma postura mediadora frente ao processo ensino aprendizagem. ***

15. Assegurar a oferta de capacitação continuada específica para os profissionais que atuam na Educação Infantil, visando um trabalho pedagógico de qualidade. ***

16. Assegurar o percentual de tempo destinado à hora atividade dos professores da Educação Infantil da rede municipal de ensino, de acordo com o que preconiza a legislação vigente.

17. Ampliar, a partir da vigência do Plano, em até três anos, na rede municipal de ensino, a carga horária da fonoaudióloga e psicóloga nos seguintes estabelecimentos de ensino:a) 10 horas para a Escola Municipal Professor Laurindo Parmigiani;b) 10 horas para a Escola Municipal Professora Terezinha Machado;c) 5 horas para a Escola Municipal Santa Mônica;d) 5 horas para a Escola Municipal Bom Jesus;e) 5 horas para a Escola Municipal dos Bandeirantes;f) 5 horas para os Centros de Educação Infantil

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18. Manter as parcerias com a área da Saúde e da Ação Social, assegurando às instituições de Educação Infantil da rede municipal de ensino, o programa de orientação e apoio às famílias, contando com o trabalho de profissionais como psicólogo, fonoaudiólogo, assistente social, nutricionista, dentista, pediatra e psicopedagogo.

19. Garantir, a partir da vigência deste Plano, para as crianças atendidas na Educação Infantil da rede municipal de ensino, uma alimentação escolar saudável e adequada a cada faixa etária, levando em consideração as possíveis necessidades individuais apresentadas e diagnosticadas pela nutricionista. *

20. Assegurar a oferta do transporte escolar para as crianças que frequentam a Educação Infantil na rede municipal de ensino e que moram na zona rural ou localidades distantes da escola, conforme critérios estabelecidos pelo Órgão Municipal de Educação. *

(*) O cumprimento deste Objetivo/Meta depende da colaboração da União.(***) O cumprimento deste Objetivo/Meta, ao que se refere às instituições que não são de responsabilidade do Município, depende dos programas e/ou iniciativa das respectivas mantenedoras.

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2. ENSINO FUNDAMENTAL

2.1 Diagnóstico

2.1.1 Atendimento

O Ensino Fundamental é ofertado em nove instituições, das quais cinco são da rede municipal de ensino e quatro da rede estadual. Na rede privada, o Colégio Thomas Edison deixou de ofertar esta etapa de ensino em 2008.

Tanto a rede municipal como a rede estadual, atende o Ensino Fundamental nos períodos matutino e vespertino, em tempo parcial, ou seja, quatro horas por turno.

Em 2008, foi implantado na rede municipal, o ensino fundamental de nove anos, com a formação de onze turmas.

Tabela 2.1. Instituições que ofertam o Ensino Fundamental, 2008

Instituição de Ensino Área Período Organização

1. Escola Municipal Bom Jesus Rural V Seriado2. Escola Municipal dos Bandeirantes Rural M / V Seriado3. Escola Municipal Professor Laurindo Parmigiani

Urbana M / V Ciclo e Seriado

4. Escola Municipal Professora Terezinha Machado

Urbana M / V Ciclo e Seriado

5. Escola Municipal Santa Mônica Urbana M / V Seriado6. Escola Estadual Frei Gabrielângelo Rural M Seriado7. Colégio Estadual Alto Alegre do Iguaçu Rural M Seriado8. Colégio Estadual Antônio de Castro Alves Urbana M / V Seriado9. Colégio Estadual Carlos Argemiro Camargo Urbana M / V Seriado

Fonte: Secretaria Municipal de Educação, Instituições de Ensino e Portal Educacional do Estado do Paraná (Consulta no site www.seed.pr.gov.br, agosto de 2008).Siglas: M – Matutino; V – Vespertino.

Os estabelecimentos de ensino atendem alunos oriundos de diferentes classes sociais, provenientes de famílias com estruturas diferenciadas quanto aos genitores e responsáveis; de rendas instáveis, residências próprias, outras alugadas ou cedidas; uma relativa porcentagem das famílias possui empregos fixos, enquanto que as demais dependem de trabalhos autônomos ou temporários, com benefícios oscilantes e/ou ainda de programas assistenciais.

Frente a essa realidade econômica, constata-se que as crianças passam uma grande parte de seu tempo longe dos pais, fator que em algumas situações, compromete o ensino-aprendizagem, pois na maior parte do tempo em que estão fora da escola, ficam à mercê de atividades não adequadas.

2.1.2 Matrículas

As matrículas do Ensino Fundamental demonstram uma variante entre as redes de ensino. Os estabelecimentos municipais da zona rural exibem uma queda constante nos últimos cinco anos (de 2004 a 2008). Na zona urbana, constata-se uma oscilação com aumentos e quedas entre os anos de 2004 a 2008. Na rede privada,

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as matrículas aumentaram de 2004 para 2005 e diminuíram drasticamente de 2005 a 2008, devido ao fechamento do Colégio Thomas Edison.

Na rede estadual, observa-se que as matrículas mantêm uma estabilidade nos turnos matutino e vespertino. No entanto, no período noturno, verifica-se uma acentuada queda.

Tabela 2.2. Matrículas do Ensino Fundamental, 2004 – 2008Redes de

ensinoTurno

2004 2005 2006 2007 2008AL TU AL TU AL TU AL TU AL TU

Municipal(zona rural)

M 88 4 64 3 76 3 73 3 74 4V 155 7 155 7 139 6 113 5 116 7

Municipal(zona urbana)

M 458 23 347 20 489 19 401 18 442 22V 633 28 510 25 608 25 579 27 659 29

Estadual(zona rural)

M 226 8 223 9 230 8 213 9 107 5V 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Estadual(zona urbana)

M 569 19 539 17 586 18 595 19 585 18V 320 11 325 12 376 14 383 14 362 12N 382 10 354 10 182 9 229 9 55 2

PrivadaM 75 8 87 8 64 7 19 3 0 0V 0 0 0 0 0 0 9 1 0 0

Total Geral 2.906 118 2.604 111 2.750 109 2.614 108 2.400 99

Fonte: Instituições de Ensino, 2007 e Portal Educacional do Estado do Paraná (Consulta no site www.seed.pr.gov.br, julho de 2008).Siglas: AL – Alunos; TU – Turmas; M – Matutino; V – Vespertino; N – Noturno.

2.1.3 Índices de qualidade

2.1.3.1 Rede municipal e privada de ensino

Os índices de evasão apresentados no intervalo entre os anos de 2004 a 2007, nas instituições de Ensino Fundamental situadas na zona urbana do Município, representam apenas 0,67% das matrículas efetivadas, porém ainda é um percentual a ser zerado, visto que na zona rural este índice é de 0%.

Quanto aos índices de transferência, observa-se uma queda de 4% de 2004 para 2006, nas instituições situadas na zona rural, voltando a ser acentuada em 2007, conforme dados mostrados nas tabelas a seguir.

Tabela 2.3. Índices de evasão e transferência do Ensino Fundamental na rede municipal de ensino (zona rural), 2004 – 2007

Séries 2004 2005 2006 2007% EVA % TRA % EVA % TRA % EVA % TRA % EVA % TRA

1ª 0 16 0 15 0 7 0 122ª 0 9 0 17 0 9 0 133ª 0 10 0 9 0 9 0 94ª 0 16 0 6 0 8 0 19

Fonte: Escola Municipal dos Bandeirantes e Bom Jesus, 2008.Siglas: EVA – Evasão; TRA – Transferência.

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Tabela 2.4. Índices de evasão e transferência do Ensino Fundamental na rede municipal de ensino (zona urbana), 2004 – 2007


1ª 0 23 0 22 0 15 0,4 162ª 0 14 0 20 0 15 0 133ª 0 16 0 12 0 13 0,3 154ª 0 12 0,2 11 0 14 0 5

Fonte: Escolas Municipais Santa Mônica, Professora Terezinha Machado e Professor Laurindo Parmigiani, 2008.Siglas: EVA – Evasão; TRA – Transferência.

Tabela 2.5. Índices de evasão e transferência do Ensino Fundamental na rede privada, 2004 – 2007


1ª 0 0 0 6 0 30 0 02ª 0 33 0 0 0 22 0 03ª 0 15 0 0 0 28 0 04ª 0 9 0 10 0 9 0 0

Fonte: Colégio Thomas Edison, 2008.Siglas: EVA – Evasão; TRA – Transferência.

Outro fator analisado entre as matrículas e a permanência dos alunos nos estabelecimentos da rede municipal de ensino foram as taxas de distorção idade-série, cujos índices podem ser observados nas tabelas a seguir.

Tabela 2.6. Índices de distorção idade-série no Ensino Fundamental da rede municipal de ensino (zona rural), 2004 – 2007

Séries 2004 2005 2006 2007

1ª 7% 14% 3% 7%2ª 15% 15% 21% 8%3ª 19% 19% 12% 15%4ª 29% 6% 18% 13%

Fonte: Escola Municipal dos Bandeirantes e Bom Jesus, 2008.

Tabela 2.7. Índices de distorção idade-série no Ensino Fundamental da rede municipal de ensino (zona urbana), 2004 – 2007

Séries 2004 2005 2006 2007

1ª 1% 9% 2% 2%2ª 5% 5% 7% 9%3ª 5% 12% 10% 7%4ª 2% 12% 16% 10%

Fonte: Escolas Municipais Santa Mônica, Professora Terezinha Machado e Professor Laurindo Parmigiani, 2008.

Tais dados permitem perceber que do ano de 2004 a 2007, a taxa de alunos frequentando séries em distorção à sua idade, chega a 16% na zona rural e 7% na zona urbana, havendo um maior índice de distorção nas terceiras e quartas séries.

A distorção idade-série está relacionada, em grande parte, à reprovação, pela presença de alunos oriundos de países vizinhos e alunos classificados que saem da

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classe especial. Para uma análise mais completa desse fator, deve-se observar as tabelas com os índices de aprovação e reprovação, apresentadas a seguir:

Tabela 2.8. Índices de aprovação e reprovação no Ensino Fundamental da rede municipal de ensino (zona rural), 2004 – 2007

Séries 2004 2005 2006 2007% APR % REP % APR % REP % APR % REP % APR % REP

1ª 71 13 77 8 84 8 82 52ª 79 11 78 5 83 7 80 73ª 85 4 89 1 83 6 87 44ª 81 2 88 5 92 0 73 8

Fonte: Escola Municipal dos Bandeirantes e Bom Jesus, 2008.Siglas: APR – Aprovação; REP – Reprovação.

Tabela 2.9. Índices de aprovação e reprovação no Ensino Fundamental da rede municipal de ensino (zona urbana), 2004 – 2007

Séries 2004 2005 2006 2007% APR % REP % APR % REP % APR % REP % APR % REP

1ª 75 1 77 1 84 1 84 0,32ª 69 17 72 9 75 10 75 123ª 70 14 82 6 82 5 78 74ª 75 13 85 3 84 2 84 2

Fonte: Escolas Municipais Santa Mônica, Professora Terezinha Machado e Professor Laurindo Parmigiani, 2008.Siglas: APR – Aprovação; REP – Reprovação.

Tabela 2.10. Índices de aprovação e reprovação no Ensino Fundamental da rede privada, 2004 – 2007

Anos iniciais

2004 2005 2006 2007% APR % REP % APR % REP % APR % REP % APR % REP

1ª 87 12 87 6 70 - 100 02ª 61 6 100 - 67 11 100 03ª 85 - 92 8 71 - 100 04ª 91 - 90 - 91 - 100 0

Fonte: Colégio Thomas Edison, 2008.Siglas: APR – Aprovação; REP – Reprovação.

Constata-se que nas escolas municipais da zona rural, há um maior índice de reprovação na primeira série entre os anos de 2004 a 2006. Nas escolas da zona urbana a reprovação é mais acentuada na terceira e quarta séries.

O número de reprovações e, consequentemente, de distorção idade-série, representa uma considerável parcela das matrículas efetivadas, tornando-se um importante, senão o mais relevante, fator a ser analisado e revisto.

Para tanto, é necessário discorrer sobre os indicadores da qualidade do Ensino Fundamental de 1ª a 4ª séries, oferecido na rede pública, avaliando a realidade dos estabelecimentos de ensino sob sete dimensões distintas a considerar: o ambiente educativo, a prática pedagógica, a avaliação, a gestão escolar democrática, a formação e condições de trabalho dos profissionais da escola, o ambiente físico escolar e o acesso, permanência e sucesso na escola dos alunos do Ensino Fundamental.

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Desta avaliação, obtiveram-se os seguintes dados:- Ambiente Educativo: nas cinco instituições de ensino faz-se necessário resgatar o respeito, estabelecendo regras de convivência quanto aos direitos e deveres, a disciplina, a solidariedade, a motivação, a ética e a moral.- Prática Pedagógica: nas cinco instituições de ensino faz-se necessário buscar melhoria das práticas voltadas ao ensino-aprendizagem levando em consideração as diferenças individuais de cada educando;- Avaliação: nas cinco instituições de ensino faz-se necessário repensar a avaliação levando em consideração as diferenças individuais, ter mais clareza quanto ao repasse de informações à comunidade escolar. Ao profissional da educação é importante que se leve em consideração a sua auto-avaliação, bem como a realização do “feedback”;- Gestão Escolar Democrática: nas cinco instituições de ensino é necessário criar o Conselho Escolar e resgatar a participação da comunidade escolar;- Formação e condições de trabalho dos profissionais da escola: em quatro instituições de ensino (exceto na Escola Municipal dos Bandeirantes) é necessário desenvolver grupos de estudos, fornecer capacitação continuada condizente com a realidade, garantir estabilidade no corpo docente, principalmente nas escolas rurais, e levar em consideração a formação necessária para o exercício das funções pedagógicas;- Ambiente Físico Escolar: é necessário melhorar a infraestrutura, com ampliação e adaptação do espaço físico, em todas as instituições de ensino;- Acesso, permanência e sucesso na escola: em quatro escolas (exceto na Escola Municipal dos Bandeirantes) é necessário procurar um maior comprometimento das famílias e uma maior integração entre a família e o corpo docente.

Os resultados da rede privada de ensino, devido ao fechamento do Colégio Thomas Edison deixam de ser considerados neste diagnóstico.

2.1.3.2 Rede estadual de ensino

O índice de aprovação do Ensino Fundamental na rede estadual cresceu significativamente no período compreendido entre os anos de 2004 a 2007, e a evasão também diminuiu consideravelmente no decorrer deste mesmo período, como mostra os dados da tabela a seguir.

Tabela 2.11. Rendimento escolar e movimento escolar dos alunos do Ensino Fundamental da rede estadual, por instituição de ensino, 2004 – 2007

Instituição de Ensino2004 2005 2006 2007

%APR

%REP

%EVA

%APR

%REP

%EVA

%APR

%REP

%EVA

%APR

%REP

%EVA

CE Alto Alegre do Iguaçu 81 11 8 92 7 2 89 9 2 98 2 0,1CE Antônio de Castro Alves 85 14 1 89 8 3 85 12 3 92 4 4CE Carlos Argemiro Camargo 81 15 4 86 14 0,3 84 10 6 91 4 5EE Frei Gabrielângelo 81 17 2 85 9 6 89 11 0,1 93 7 0,1Fonte: Portal Educacional do Estado do Paraná (Consulta no site www.seed.pr.gov.br, em julho de 2008).Siglas: CE – Colégio Estadual; EE – Escola Estadual; APR – Aprovação; REP – Reprovação; EVA – Evasão.

As disciplinas que apresentaram os maiores índices de reprovação neste período foram matemática, português, ciências e geografia.

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Na rede municipal de ensino, a maioria dos profissionais que atuam nas funções de docência e suporte pedagógico, possui formação em nível superior. No quadro administrativo, existem profissionais com formação no Ensino Fundamental e outros que estão em busca de formação em nível superior.

Ainda há, em caráter emergencial, docentes atuando com contrato temporário por meio de convênio firmado com o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola).

Na rede estadual, 59% dos docentes e 100% dos profissionais que atuam na função de suporte pedagógico (administração, direção, supervisão e orientação educacional) são pós-graduados. Os demais funcionários que atuam como auxiliares de secretaria, administrativos e bibliotecários possuem o Ensino Médio, formação esta exigida para esses cargos. Entre as merendeiras, 40% possuem o Ensino Fundamental e o restante, o Ensino Médio. Quanto aos auxiliares de serviços gerais, 67% possuem a formação em nível médio.

2.1.5 Gestão escolar

Todas as instituições de ensino desenvolvem ações afirmativas de combate ao racismo, estimulam a tolerância religiosa, afirmam a igualdade de gênero; desenvolvem ações de reforço ao aprendizado dos alunos; destinam parte do horário de trabalho dos professores para ações de reflexão sobre a aprendizagem dos alunos, utilizando os dados de desempenho como parte do seu planejamento e re-planejamento pedagógico.

As instituições municipais proporcionam aos alunos e professores a participação em atividades que objetivam a melhoria da qualidade de vida; o resgate histórico e cultural, a socialização e a valorização da cultura brasileira; a conscientização e sensibilização aos alunos e à comunidade sobre o uso das drogas; o incentivo à leitura; o desenvolvimento do senso crítico e o incentivo do uso da tecnologia.

Na rede estadual, as instituições de ensino desenvolvem projetos com temas variados. Em 2007, o Projeto de Meio Ambiente envolveu 661 alunos, representando o número mais elevado de participantes. Os projetos “CELEM” e “Inclusão Social – Um direito de todos” apresentaram número menor de participantes devido à limitação de vagas oferecidas, totalizando 115 alunos. Ao todo, 2.864 alunos se envolveram em 21 projetos, dos quais 1.792 alunos eram da zona urbana e 833 da zona rural.

Na área da informática, a Secretaria Municipal de Educação, oferta aos alunos das terceiras e quartas séries aulas de informática educativa que objetiva integrar os conteúdos escolares com o saber tecnológico. Na rede estadual, todas as instituições receberam do Governo do Estado, laboratórios de informática com acesso à internet e que ainda estão em processo de instalação.

Aos alunos com necessidades especiais e com distúrbios de aprendizagem na área mental, visual e auditiva, é oferecido atendimento especializado e acompanhamento paralelo ao ensino regular. Nas instituições municipais de ensino, tanto na zona urbana como na rural, estes alunos têm acesso ao atendimento psicológico e fonoaudiológico, e quando há necessidade de atendimento mais especializado, a

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Secretaria Municipal de Educação subsidia este atendimento encaminhado os alunos para os centros maiores, porém não são suficientes, sendo que as cinco instituições municipais de ensino possuem lista de espera, tanto na área psicopedagógica, quanto na área fonoaudiológica.

As instituições de ensino (80% da rede municipal e 100% da rede estadual) procuram trabalhar de forma integrada com o Conselho Tutelar, além de desenvolverem ações conjuntas com os órgãos governamentais na área da Saúde e Assistência Sócia no atendimento das crianças em situação de risco.

Com relação à alimentação escolar até o ano de 2008, nas escolas públicas municipais, o cardápio era elaborado por uma nutricionista e enriquecido por meio do Programa Compra Antecipada, responsável pela complementação do cardápio. Na rede estadual a merenda escolar era compartilhada entre Município e Estado, onde o Estado fornecia alimentos não perecíveis e o Governo Municipal os alimentos “in natura”. A partir de 2009, a merenda deixou de ser compartilhada, ficando o município responsável pela Alimentação das escolas municipais, com acompanhamento da nutricionista do município. A rede estadual continua recebendo os alimentos não perecíveis do Programa Nacional de Alimentação Escolar e verba do Programa Escolar Cidadã para complementar a merenda escolar com alimentos perecíveis.

Quanto aos recursos financeiros, além do repasse realizado por cada mantenedora, há o repasse anual do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino), diretamente às contas bancárias de cada unidade de ensino. Estes recursos são direcionados para a compra de material de consumo e de pequenos reparos. Além destes recursos, cada instituição conta com a APMF, que, além de dar apoio à direção, primando pelo entrosamento entre pais, alunos, funcionários e comunidade, promove durante o ano, festas, jantares e rifas a fim de ampliar os recursos financeiros para ajudar na manutenção das unidades segundo suas necessidades.

Quanto aos Conselhos Escolares, somente as instituições de ensino da rede estadual possuem este colegiado.

2.2 Diretrizes

De acordo com a legislação educacional, artigo 205 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação é direito e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho; e mais adiante, no artigo 208, preconiza a garantia de sua oferta, inclusive para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Embasado nestes pressupostos, o Ensino Fundamental no Município, deverá atingir a sua universalização, sob a responsabilidade do Poder Público, considerando a indissociabilidade entre acesso, permanência e qualidade da educação.

A oferta qualitativa do ensino deve regularizar os percursos escolares, permitindo que as crianças e adolescentes permaneçam na escola o tempo necessário para

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concluir o Ensino Fundamental, beneficiando-se do transporte escolar, recebendo alimentação adequada e atendimento psicológico e fonoaudiólogo. Além do atendimento pedagógico, a escola têm responsabilidades sociais que extrapolam o simples ensinar. Para garantir um melhor equilíbrio e desempenho dos alunos, faz-se necessário buscar parceria junto às áreas de Saúde e Ação Social e demais áreas afins, com o propósito de desenvolver projetos sociais junto às famílias.

O Projeto Político Pedagógico e o Regimento Escolar devem orientar-se pelo princípio democrático, contando com a participação da comunidade escolar através dos Conselhos Escolares.

Deve-se assegurar a melhoria da infraestrutura física, proporcionando espaços com acessibilidade às pessoas com necessidades especiais, espaços para as atividades artístico-culturais, esportivas e recreativas e equipamentos e mobiliários adequados à clientela atendida.

E por fim, o processo de formação continuada dos professores deve caminhar junto com a construção e reconstrução da cultura escolar.


1. Garantir, a partir da vigência deste Plano, gradativamente, a implementação de melhorias na infraestrutura das instituições do Ensino Fundamental, para que, no prazo de até oito anos, todas estejam adequadas à realidade local e de acordo com as normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), prevendo: ***a) Espaços com ventilação;b) Água potável;c) Instalações sanitárias adequadas para as crianças na faixa etária

atendida;d) Adaptações nos prédios escolares para atendimento dos alunos

portadores de necessidades especiais;e) Bibliotecas com acervo atualizado;f) Mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos necessários às

diversas disciplinas da grade curricular;g) Laboratório de Informática, equipado com internet e multimídia;h) Salas de aulas condizentes com o número de alunos atendidos;i) Espaços disponíveis para o desenvolvimento de atividades artísticas,

culturais e esportivas.

2. Garantir, a partir da vigência deste Plano, que os projetos de construção e ampliação escolar sejam apresentados, analisados e discutidos com a comunidade escolar, adequando-os às necessidades locais em conformidade com a legislação vigente.

3. Assegurar o atendimento nas áreas de psicologia e fonoaudiologia nas escolas da rede municipal de ensino, com carga horária de acordo com o porte da escola:a) 10 horas para a Escola Municipal Profª Laurindo Parmigiani;b) 10 horas para a Escola Municipal Profª Terezinha Machado;

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c) 5 horas para a Escola Municipal Santa Mônica;d) 5 horas para a Escola Municipal Bom Jesus;e) 5 horas para a Escola Municipal dos Bandeirantes.

4. Assegurar a qualidade social da Educação, provendo para as escolas da rede pública, salas de recursos equipadas de acordo com as necessidades dos alunos atendidos e com professores especializados. ***

5. Realizar, a partir da vigência deste Plano, periodicamente, um censo educacional para mapear as crianças que estão fora da escola, visando localizar a demanda e universalizar a oferta do Ensino Fundamental obrigatório, provendo a constituição de uma equipe para a realização do mesmo.

6. Assegurar a elaboração ou revisão permanente do Projeto Político Pedagógico e do Regimento Escolar de cada instituição de Ensino Fundamental, junto com a comunidade escolar, observando as Diretrizes Curriculares Nacionais da Proposta Curricular em vigência e das normas do respectivo sistema de ensino. ***

7. Viabilizar, a partir da vigência deste Plano, parcerias com as áreas de Saúde, Ação Social e demais áreas afins, para assegurar: ***a) o desenvolvimento de projetos sociais junto às famílias, melhorando a

qualidade da aprendizagem escolar e reduzindo o índice de evasão e repetência;

b) o desenvolvimento de programas de orientação e apoio aos professores, alunos e respectivas famílias.

8. Assegurar o atendimento dos alunos com necessidades educacionais especiais, preferencialmente na rede regular de ensino, com profissional especializado, respeitando o direito a atendimento adequado em seus diferentes aspectos, também em instituições especializadas, conforme legislação específica. ***

9. Garantir, a partir da vigência deste Plano, a redução do número de alunos nas turmas que atendem alunos com necessidades especiais, incluindo professor intérprete sempre que possível, de forma a favorecer com estas medidas, a qualidade da aprendizagem escolar de todos os educandos. ***

10. Garantir, a partir da vigência deste Plano, a manutenção do Programa Nacional do Livro Didático, criado pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura), assegurando que sua escolha seja realizada com o envolvimento de todos os professores do Ensino Fundamental. ***

11. Garantir, a partir da aprovação deste Plano, no Projeto Político Pedagógico das unidades de ensino, os conteúdos sobre Educação Ambiental, Educação para o Trânsito, Orientação Sexual, Drogas, Violência, Paz, Cultura Afro-Brasileira e Africana, bem como outros temas contemplados pela legislação vigente, a serem desenvolvidos como prática educativa integrada, contínua e permanente. ***12. Garantir, a partir da vigência deste Plano, junto às instâncias afins, discussões e encaminhamentos quanto a procedimentos e tomadas de decisões nos casos de alunos que apresentam situações que ultrapassam a competência da unidade escolar. ***

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13. Assegurar e implementar, a partir da vigência deste Plano, a classificação ou reclassificação aos alunos do Ensino Fundamental para a adequação da idade-série, na própria unidade de ensino, respeitando o nível de conhecimento do aluno. ***

14. Reduzir, a partir da vigência deste Plano, os índices de repetência e evasão no Ensino Fundamental, garantindo, para tanto: ***a) a redução do número de alunos por turmas para 25 alunos em sala,

podendo chegar a 30 alunos em casos específicos;b) a recuperação paralela e/ou nos casos de maior necessidade, aulas no

horário contrário ao do ensino regular;c) a aquisição de materiais didático-pedagógicos que auxiliem a

compreensão dos conteúdos ministrados em sala de aula.

15. Ofertar, a partir da vigência deste Plano, em parceria com Instituições de Educação Superior, formação continuada na área de Educação Física aos profissionais da rede municipal de ensino.

16. Promover, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, condições institucionais para o desenvolvimento de programas de orientação e apoio, aos professores, alunos e famílias das escolas da rede pública, estabelecendo parcerias entre as secretarias de saúde e de ação social, com atendimento de acordo com a necessidade, de profissionais na área de: psicologia, fonoaudiologia, psicopedagogia, e assistência social.***

17. Consolidar, um amplo processo de compromissos com a qualidade social da educação, estabelecendo, a partir da aprovação deste Plano, políticas educacionais que garantam o combate à repetência e a evasão, com a expansão de programas de reforço escolar, contra turno escolar e acompanhamento individual da não-frequência do aluno, articulando em casos de necessidade com a Família, Conselho Tutelar e Ministério Público.***

18. Garantir, a partir da vigência deste Plano, para as crianças atendidas na Educação Infantil da rede municipal de ensino, uma alimentação escolar saudável e adequada a cada faixa etária, levando em consideração as possíveis necessidades individuais apresentadas e diagnosticadas pela nutricionista. *

19. Estabelecer, a partir da vigência deste Plano, que na efetivação das matrículas dos alunos do Ensino Fundamental da rede pública, seja observada a distância entre a escola e a residência dos alunos, com a finalidade de proporcionar a proximidade da escola e família, bem como de reduzir os gastos com o transporte escolar.***

20. Assegurar a oferta de transporte escolar para os alunos da zona rural e localidades distantes das escolas, de acordo com critérios definidos pelo Órgão Municipal de Educação, de forma a garantir a escolarização de todos os alunos. */**

(*) O cumprimento deste Objetivo/Meta depende da colaboração da União.(**) O cumprimento deste Objetivo/Meta depende da colaboração do Estado. (***) O cumprimento deste Objetivo/Meta, ao que se refere às instituições que não são de responsabilidade do Município, depende dos programas e/ou iniciativa das respectivas mantenedoras.3. ENSINO MÉDIO

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3.1 Diagnóstico

3.1.1 Atendimento

O Ensino Médio é ofertado por três estabelecimentos da rede pública estadual: o Colégio Estadual Antônio de Castro Alves e o Colégio Estadual Carlos Argemiro Camargo, ambos localizados na zona urbana, e o Colégio Estadual Alto Alegre do Iguaçu, localizado no Distrito de Alto Alegre do Iguaçu.

O Colégio Thomas Edison, da rede privada de ensino, também atendia o Ensino Médio no período de construção da Usina Hidrelétrica Governador José Richa. Devido às condições econômicas locais e mudança residencial de parte de sua clientela, cessou esta oferta em 2004.

Os três colégios estaduais possuem estrutura física adequada para atender a demanda atual, com capacidade de ampliação de vagas em qualquer período. Nos últimos quatro anos, houve um considerável crescimento no número de matrículas nas instituições localizadas na área urbana.

No entanto, este crescimento não significa a conclusão do curso em tempo hábil, pois nos últimos quatro anos, verifica-se que 23% dos alunos matriculados nesta etapa de ensino, encontram-se fora da faixa etária recomendada (15 anos para a 1ª série, 16 para a 2ª e 17 para a 3ª série).

Tabela 3.1. Matrículas do Ensino Médio regular, 2004 – 2008

Redes de Ensino Turno2004 2005 2006 2007 2008

AL TU AL TU AL TU AL TU AL TUEstadual

(zona rural)N 59 3 58 3 75 3 63 3 64 3

Estadual(zona urbana)

M 287 10 315 10 322 10 357 10 368 10

N 177 8 199 7 197 8 281 9 270 9

Privada M 8 1 0 0 0 0 0 0 0 0

Total Geral 531 22 572 20 594 21 701 22 702 22

Fonte: Instituições de ensino da rede estadual e privada e Portal Educacional do Estado do Paraná (Consulta no site www.seed.pr.gov.br, em agosto de 2008).Siglas: AL – Alunos; TU – Turmas; M – Matutino; N – Noturno.

3.1.2 Índices de qualidade

Os índices de aprovação são muito variáveis entre os colégios. No entanto, observa-se que em 2007, todos obtiveram uma considerável elevação se comparado com os índices apresentados em 2006 (tabela 3.2).

47


Tabela 3.2. Taxas de aprovação, reprovação e evasão dos alunos do Ensino Médio regular, por instituição de ensino, 2004 – 2007

Instituição de Ensino2004 2005 2006 2007

%APR

%REP

%EVA

%APR

%REP

%EVA

%APR

%REP

%EVA

%APR

%REP

%EVA

CE Alto Alegre do Iguaçu 90 0 10 95 0 5 76 10 14 96 0 4CE Antônio de Castro Alves 80 9 11 86 5 9 82 7 11 92 3 5CE Carlos Argemiro Camargo 71 7 22 77 10 13 82 5 13 85 4 11Fonte: Portal Educacional do Estado do Paraná (Consulta no site www.seed.pr.gov.br, em julho de 2008).Siglas: CE – Colégio Estadual; APR – Aprovação; REP – Reprovação; EVA – Evasão.

As disciplinas que apresentam os maiores índices de reprovação nestes colégios são matemática, química e física.

Em 2006, 65% dos concluintes do Ensino Médio do Município que prestaram o ENEM (Exame Nacional de Ensino Médio) obtiveram uma média de 41,28, muito abaixo da média nacional e estadual que foi de 42,95 e 43,99, respectivamente.

Em 2007, o Município não conseguiu com que a participação dos alunos no ENEM aumentasse em relação ao ano anterior. No entanto, com uma participação de 63% dos alunos na provas do ENEM, os resultados obtidos melhoraram com relação ao ano de 2006, ficando com uma média acima da média nacional, conforme mostra os dados do gráfico a seguir.

Gráfico 3.1. Comparativo das médias finais do ENEM, 2007

51,27

52,2

51,42

0 10 20 30 40 50 60

Brasil

Paraná

Município

Fonte: INEP (Consulta no site www.inep.gov.br, em julho de 2008).

Tabela 3.3. Notas médias do ENEM, por instituição de ensino, 2007

Instituições de Ensino

Número de MédiasMédias com correção de participação

Matrículas ParticipantesProva

Objetiva

Redaçãoe Prova Objetiva

Prova Objetiva

Redação e Prova Objetiva

CE Alto Alegre do Iguaçu 13 8 SC SC SC SCCE Antônio de Castro Alves 72 51 52,26 54,34 51,93 54,11CE Carlos Argemiro Camargo 97 55 46,38 49,02 45,95 48,72

Total 182 114 49,32 51,68 48,94 51,42Fonte: INEP (Consulta no site www.inep.gov.br, agosto de 2008).Nota: SC – Sem conceito (menos de 10 alunos participantes do ENEM).

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Quanto à formação dos profissionais que atuam no Ensino Médio, verifica-se que a maioria dos que atuam na função docente e de suporte pedagógico, é concursada e possui formação em nível superior lato sensu; na área administrativa e de apoio, existem, desde profissionais com pós-graduação (lato sensu) a profissionais com ensino fundamental completo.

Em algumas disciplinas, como Física e Química, o número de profissionais habilitados é insuficiente para atender a demanda atual. Os contratos temporários de professores suprem vagas dos que estão atuando em outros cargos ou que estão afastados por motivos diversos. Cerca de 17% dos professores atuantes no Ensino Médio possuem contrato temporário.

3.1.4 Gestão escolar

Os colégios indicam a adoção de práticas que caminham para a valorização da pessoa humana em seus múltiplos aspectos, com ações afirmativas no combate a atitudes discriminatórias de raça, credo, gênero e condição social. Também destinam parte do horário de trabalho do professor para refletir sobre os resultados do processo ensino-aprendizagem, levando-os em consideração no planejamento pedagógico.

A preocupação com os alunos evadidos leva os colégios a implementar ações que visam a reintegração e permanência dos alunos, incentivando e apoiando a manutenção das associações dos alunos (Grêmio Estudantil) e desenvolvendo atividades culturais e esportivas.

Os projetos desenvolvidos pelos colégios procuram abordar temas como: Meio Ambiente, Saúde, Sexualidade, Drogas, Semana da Paz, Semana Cultural, Jogos Esportivos, entre outros temas. Mas, na opinião de muitos alunos, deveriam ser implantados projetos voltados à dança, teatro, excursões, gincanas, palestras motivacionais, educativas e que versassem sobre as profissões existentes, além de atividades nos laboratórios de física, química, biologia e informática.

Outros aspectos, como adaptação dos espaços para acesso de pessoas com necessidades especiais, a atuação dos Conselhos Escolares, a utilização dos ambientes escolares pela comunidade e ações de acompanhamento dos alunos beneficiados pelos programas de renda mínima, apontam a necessidade de melhoria.

De acordo com os colégios, os recursos financeiros recebidos são insuficientes para uma manutenção adequada. Por isso, as APMF’s realizam promoções com o intuito de complementar estes recursos.

Em relação à merenda, os alunos do Ensino Médio são contemplados com o aproveitamento da merenda oferecida no Ensino Fundamental.

3.2 Diretrizes

49

Caracterizado como a terceira e última etapa da Educação Básica, o Ensino Médio tem um importante papel a desempenhar na formação cidadã. Segundo a LDB, no artigo 35, o Ensino Médio deve: - Consolidar e aprofundar os conhecimentos do aluno, adquiridos no Ensino

Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; - Possibilitar a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para

continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento superiores;

- Aprimorar o educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

- Possibilitar ao educando a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Embora a oferta do Ensino Médio seja de competência da esfera estadual, o Poder Público Municipal irá procurar viabilizar mecanismos para apoiar a sua universalização.


1. Articular, após a aprovação deste Plano, com entidades e organizações afins, a implantação de cursos profissionalizantes de nível técnico, que respondam às características da economia local, como forma de manter o jovem no Município e propiciar geração de trabalho e renda.

2. Assegurar, a partir da vigência deste Plano, o apoio aos participantes do ENEM, por meio do oferecimento do transporte para o seu deslocamento, bem como, na divulgação das informações sobre os resultados do desempenho dos mesmos.

3. Incentivar, a partir da aprovação deste Plano, a participação dos alunos do Ensino Médio, em programas e projetos que versam sobre o meio ambiente.

4. Incentivar, a partir da vigência deste Plano, a participação dos docentes do Ensino Médio, nos cursos de capacitação ofertados pelo Órgão Municipal de Educação.

5. Viabilizar, a partir da aprovação deste Plano, a promoção de cursos de formação de liderança para os alunos do Ensino Médio, visando o fortalecimento do Grêmio Estudantil.

6. Apoiar, a partir da vigência deste Plano, as iniciativas do Grêmio Estudantil, na realização de projetos culturais e esportivos, com a finalidade de contribuir com a interação social dos alunos e o desenvolvimento de hábitos e valores para a melhoria da qualidade de vida.

7. Apoiar, a partir da vigência deste Plano, a promoção de palestras para pais e comunidade em geral, com temas que abordem valores éticos, morais, sociais, contribuindo, desta forma, para a melhoria da convivência em sociedade.

50

8. Incentivar e apoiar, a partir da vigência deste Plano, a inclusão e a permanência dos educandos com necessidades educacionais especiais no ensino regular.

9. Viabilizar, a partir da aprovação deste Plano, em até um ano, a oferta periódica de cursos pré-vestibulares aos alunos do Ensino Médio do Município, como forma de incentivar o ingresso destes alunos na Educação Superior.

10. Assegurar, a partir da vigência deste Plano, a oferta de transporte escolar nas zonas rurais e localidades distantes, conforme critérios definidos pelo Órgão Municipal de Ensino, de forma a garantir a escolarização de todos os alunos. */**

(*) O cumprimento deste Objetivo/Meta depende da colaboração da União.(**) O cumprimento deste Objetivo/Meta depende da colaboração do Estado.

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B – EDUCAÇÃO SUPERIOR

4. EDUCAÇÃO SUPERIOR

4.1 Diagnóstico

O Município não possui nenhuma Instituição de Ensino Superior (IES) presencial. Desta forma, as pessoas interessadas em cursar este nível de ensino precisam deslocar-se para outras cidades em busca desta formação.

Os cursos mais procurados pelos munícipes são: Administração, Agronomia, Ciência da Computação, Ciências Biológicas – Licenciatura, Ciências Contábeis, Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia, Farmácia, Fisioterapia, História, Jornalismo, Letras, Matemática, Medicina, Nutrição, Odontologia, Pedagogia, Psicologia, Sistemas de Informação, Tecnologia em Estética e Cosmetologia e Tecnologia em Gestão de Moda.

O transporte utilizado pelos acadêmicos que se deslocam para as IES da região é subsidiado, em parte, pelo Poder Público Municipal, que repassa uma subvenção prevista em lei, à Associação dos Estudantes Universitários de Capitão Leônidas Marques, a ASSEUMAR.

Para o transporte desses acadêmicos são utilizados quatro ônibus, que deslocam-se para as seguintes instituições: UNIOESTE (Universidade Estadual do Oeste do Paraná), UNIVEL (União Educacional de Cascavel, Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel), FAG (Faculdade Assis Gurgacz), UNIPAR (Universidade Paranaense) e UNIPAN (União Pan-Americana de Ensino).

Alguns alunos do Município são beneficiados pelos projetos do Governo Federal, como o PROUNI (Programa Universidade para Todos), com bolsa integral ou parcial; o ENEM, com aproveitamento de resultado para ingresso na Universidade; e o Crédito Educativo, fornecido pelas próprias IES e o FIES (Financiamento Estudantil) pela Caixa Econômica Federal.

A maioria dos alunos que frequentam o ensino superior é oriunda das escolas públicas. A busca pela formação acadêmica proporcionou avanços qualitativos no crescimento da cidade, pois muitos montam suas próprias empresas, indústrias e serviços terceirizados, aumentando o espaço de circulação e o número de profissionais qualificados, contribuindo para o aumento populacional e, consequentemente, para o desenvolvimento socioeconômico.

Algumas pessoas também buscam cursar a pós-graduação, com o objetivo de atender a demanda do mercado de trabalho.

4.2 Diretrizes

Um forte sistema de Educação Superior é imprescindível para o desenvolvimento e a independência de qualquer País, Estado ou Município. Desta forma, o apoio por parte do Poder Público é decisivo para que as Instituições de Educação Superior cumpram sua função educacional, institucional e social. Neste sentido, o Município de Capitão Leônidas Marques, naquilo que legalmente lhe é permitido, empenhar-se-

52

á para concretizar os avanços necessários para o seu desenvolvimento socioeconômico, além de efetivar ações que propiciem à população em geral, elevar o seu nível de formação e conhecimento.


1. Realizar, a partir da aprovação deste Plano, pesquisas para o levantamento de dados concretos sobre a importância e a viabilidade de implantação de uma Instituição de Educação Superior no Município, promovendo debates com a participação da comunidade como um todo.

2. Viabilizar, a partir da vigência deste Plano, a atualização permanente do acervo bibliográfico da Biblioteca Pública, incluindo material que possa servir de pesquisa aos acadêmicos do Município.

3. Garantir, a partir do segundo ano de vigência deste Plano, a implantação de internet na Biblioteca Pública, disponibilizando o seu acesso aos acadêmicos do Município.

4. Incentivar e estimular, permanentemente, as empresas do Município, a contratar os acadêmicos estagiários.

5. Viabilizar, a partir da vigência deste Plano, a participação de profissionais da educação da rede municipal de ensino em congressos, fóruns, simpósios, conferências e outros eventos promovidos pelas IES da região.

6. Viabilizar, a partir da vigência deste Plano, o desenvolvimento de projetos sociais que possam contar com a participação dos acadêmicos do Município.

7. Assegurar aos acadêmicos do Município, espaço nas escolas municipais para o desenvolvimento de estágios supervisionados.

8. Estimular, a partir da aprovação deste Plano, que os profissionais da educação busquem a pós-graduação como forma de elevar consideravelmente o nível de formação da população do Município.

9. Apoiar, a partir da aprovação deste Plano, a manutenção da ASSEUMAR (Associação dos Estudantes Universitários de Capitão Leônidas Marques)

10. Estimular, a partir da aprovação deste Plano, as instituições de ensino do Município a identificar, na Educação Básica, os estudantes com altas habilidades entre a população de renda mais baixa, com vistas a articular com as IES da região, parcerias para o oferecimento de bolsas de estudo e apoio para o prosseguimento dos estudos destes alunos.

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IV - MODALIDADES DE ENSINO

5. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

5.1 Diagnóstico

5.1.1 Oferta

Em 1996 era criado no Município, o Núcleo Avançado de Ensino Supletivo (NAES) vinculado ao Centro de Educação Aberta Professora Joaquina Mattos Branco, de Cascavel, visando oferecer o Ensino Fundamental (de 1ª a 8ª séries) na modalidade de ensino semi-presencial, àquelas pessoas que, por razões diversas, não puderam concluir sua escolarização na idade normal.

Em 1998, passa a denominar-se CEAD - Centro de Educação Aberta, Continuada a Distância Professora Alci Assunta Ceresoli Steuernagel, ofertando, além do Ensino Fundamental semi-presencial, os Exames de Suplência para todas as modalidades de ensino.

Em 2000, atendendo ao Artigo 28 da Deliberação nº 12/99 do Conselho Estadual de Educação do Paraná, o CEAD passa a denominar-se Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA) Professora Alci Assunta Ceresoli Steuernagel.

Em 2005, são implantadas algumas alterações na oferta da EJA em todo o Estado do Paraná, onde as quatro primeiras séries do Ensino Fundamental, denominada de I Segmento ou Fase I, passa a ser de responsabilidade dos municípios e as quatro últimas séries do Ensino Fundamental (II Segmento ou Fase II) e Ensino Médio, são assumidas pelo Estado. No entanto, a oferta do Ensino Médio na modalidade de EJA, só ocorreu no Município a partir de 2006, como mostra os dados da tabela 5.1.

Tabela 5.1. Matrículas da Educação de Jovens e Adultos, 2004 – 2008

AnoMatrículas por nível de ensino

Ensino FundamentalEnsino Médio Total

1ª a 4ª séries 5ª a 8ª séries2004 75 284 - 3592005 62 268 - 3302006 70 157 188 4152007 82 196 173 4512008 50 188 201 439

Fonte: CEEBJA, 2008.

Mesmo com o esforço conjunto dos poderes públicos (governo municipal e estadual) e organizações não governamentais para a erradicação do analfabetismo, o Município ainda registrava em 2000, de acordo com o censo do IBGE, um índice de 9% de pessoas analfabetas.

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5.1.2 Programa de Alfabetização Voluntária

A Pastoral da Criança iniciou a oferta da EJA quando constatou que muitos de seus líderes comunitários não conseguiam ler e entender o material educativo que era distribuído nas reuniões. Desta forma, em 1990 - Ano Internacional da Alfabetização, a Irmã Helena Arns, de Curitiba, aventurou-se a iniciar um Programa de Alfabetização que tinha como objetivos fazer com que as pessoas pudessem ler e escrever; refletir sobre a realidade local; e ensinar e promover ações concretas de saúde, nutrição, vida comunitária e religiosa. O Programa tomou uma dimensão tão grande que tornou-se uma das ações complementares da Pastoral da Criança em todos os estados brasileiros

A alfabetização acontece nos bairros e nas localidades, tendo em cada setor um líder voluntário que assessora diretamente o monitor, quando das dificuldades e necessidades dos alunos, como: transporte, locomoção para cadeirantes, óculos e o que se fizer necessário. As aulas são ministradas nos clubes, nas casas dos alunos, em salões comunitários, nas salas de costura ou em ambientes adaptados para isso.

Para o desenvolvimento do Programa são trabalhados 9 módulos, num total de 40 horas aulas, em 20 dias. Este é o tempo real para o aluno se apropriar dos conteúdos trabalhados, a partir dos temas geradores e receber certificado. A avaliação é elaborada pela Pastoral da Criança de Curitiba e aplicada pelo monitor local. O aluno que não estiver apto, neste período, continua participando, mas sem matrícula, até que esteja capacitado para a próxima avaliação, sendo esta uma das dificuldades do Programa.

Em Capitão Leônidas Marques, o Programa é coordenado pela Pastoral da Criança de Cascavel. Em 2007, foram atendidos 120 alunos, acompanhados por 15 monitores, que ofereceram, além de aulas de alfabetização, atividades físicas e/ou corporais e um trabalho direcionado à elevação da auto-estima do aluno.

5.1.3 Programa de Alfabetização Estadual

O Paraná Alfabetizado constitui-se numa ação do Governo do Estado do Paraná, coordenado pela SEED-PR (Secretaria de Estado da Educação do Paraná), através do Departamento de Educação de Jovens e Adultos, desenvolvido em parceria com o MEC/SECAD1/Programa Brasil Alfabetizado e com o apoio de prefeituras municipais e demais organizações governamentais e da sociedade civil.

O Programa teve início em agosto de 2004, cadastrando e atendendo 24.642 jovens, adultos e idosos não alfabetizados, com 1.275 turmas de alfabetização em 225 municípios. A sua primeira edição foi caracterizada pela implementação da proposta de alfabetização de jovens, adultos e idosos como uma das prioridades da SEED-PR, representando um portal de entrada na cidadania, articulando diretamente com o aumento da escolarização de jovens e adultos e promovendo o acesso à educação como um direito de todos, em qualquer momento da vida.

O principal objetivo do Programa é a erradicação do analfabetismo no Estado do Paraná. Portanto, sua continuidade será necessária enquanto persistir, na população, pessoas em situação de analfabetismo.

1 SECAD - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade.

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No município de Capitão Leônidas Marques, o Programa Paraná Alfabetizado foi implantado no primeiro ano de sua existência (2004) e conta com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, que providencia carteiras e quadro-negro, nos locais que não oferecem esses recursos, assim como material escolar, quando necessário. Diretores de escolas estaduais e municipais e presidentes de associações apóiam o Programa cedendo espaço físico.

O gráfico a seguir mostra a evolução do número de alunos que aderiram a este Programa desde o ano de 2004.

Gráfico 5.1. Evolução das matrículas no Paraná Alfabetizado ofertado no Município, 2004 – 2007

100125

150

243

2004 2005 2006 2007

Fonte: Paraná Alfabetizado, 2007.

Em 2007, o Programa contou com 18 turmas, sendo 9 na área urbana e 9 na área rural, com 15 professoras alfabetizadoras e 3 coordenadoras.

As aulas são ministradas através de temas geradores com base no método Paulo Freire, com material didático específico para esta modalidade de ensino. As turmas são instaladas em locais próximos da demanda, ou seja, em escolas, associações, centros sociais, entre outros. Quando há necessidade, o aluno da EJA utiliza o transporte escolar destinado aos alunos do ensino regular.

Quanto à merenda escolar, os alfabetizandos partilham-na com os alunos do curso regular, somente quando as turmas funcionam em escolas municipais e estaduais, e no mesmo horário das aulas regulares.

Quando o educando obtém sucesso neste processo de alfabetização, é encaminhado para as turmas da EJA do Município, a fim de dar continuidade aos estudos e obter a certificação.

5.1.4 Perfil dos educandos da EJA

O educando da EJA é um sujeito com diferentes experiências de vida e que, em algum momento afastou-se da escola devido a fatores sociais, econômicos, políticos e/ou culturais. Entre esses fatores, destacam-se o ingresso prematuro no mundo do trabalho, a evasão e a repetência escolar.

A Lei nº 9394/96, em seu artigo 38, determina que, no nível de conclusão do Ensino Fundamental e Médio, a idade seja, respectivamente, 15 e 18 anos. De acordo com

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a Deliberação nº 08/00, do CEE/PR, o ingresso na EJA pode ser aos 14 anos de idade para o Ensino Fundamental e 17 para o Ensino Médio.

Por isso, atualmente, os adolescentes são presenças marcantes nas turmas da EJA, oriundos de um processo educacional fragmentado, marcado por frequentes evasões e reprovações no ensino regular. Isso não pode ser visto apenas como um fato, mas como uma oportunidade de avançar na escolaridade desses adolescentes.

Gráfico 5.2. Alunos matriculados na EJA, por faixa etária, 2007

De 20 a 29 anos34%

De 30 anos ou mais36%

De 14 a 19 anos30%


Os jovens e adultos que procuram a EJA têm a necessidade da escolarização formal; seja pelas necessidades pessoais, seja pelas exigências do mundo do trabalho. A dinâmica desenvolvida nesta modalidade de ensino deve possibilitar a flexibilização do horário e a organização do tempo escolar destes educandos, viabilizando a conclusão de seus estudos.

Além da característica etária vinculada à EJA, deve-se considerar outro conjunto de necessidades e especificidades do público que demanda esta modalidade. Há na EJA uma grande presença da mulher, que durante anos sofreu, e por diversas vezes ainda sofre, as consequências de uma sociedade desigual com domínio da tradição patriarcal, que a impediu das práticas educativas em algum momento de sua história.

Outro fator que leva os educandos da EJA a retornarem para a escola está relacionado à elevação do nível de escolaridade em atendimento ao contexto atual do mundo do trabalho. A função social do trabalho é relevante para estes educandos.

Os gráficos a seguir apresentam um perfil social dos alunos que frequentaram a Educação de Jovens e Adultos no Município, em 2007.

57

Gráfico 5.3. Perfil dos alunos da EJA, quanto ao sexo, 2007

Masculino47%

Feminino53%


Gráfico 5.4. Perfil dos alunos da EJA, quanto à localização da residência, 2007

Urbana67%

Rural33%


Gráfico 5.5. Perfil dos alunos da EJA, quanto ao trabalho, 2007

Outros19%

Desempregados2%

Do Lar22%

Doméstica10%

Comércio6%

Indústria19%

Agricultura22%


Gráfico 5.6. Perfil dos alunos da EJA, quanto à renda familiar, 2007

58

2%

47%

42%

8%

1%

0% 10% 20% 30% 40% 50%

Sem Salário

Até 1 SM

De 1 a 3 SM

De 3 a 5 SM

De 5 a mais SM

Fonte: CEEBJA, 2007. Sigla: SM – Salário Mínimo.

5.2 Diretrizes

Compreendendo a necessidade de contínuo desenvolvimento de capacidade e competências para enfrentar as transformações desafiadoras que o mundo contemporâneo exige, os jovens e adultos que não tiveram oportunidade de estudar na idade própria não devem receber somente uma educação compensatória. Para que se efetive uma proposta de Educação de Jovens e Adultos, é necessário que haja uma articulação entre governo e sociedade civil, compreendendo as secretarias estaduais e municipais, com o propósito de estabelecer e desenvolver ações que venham ao encontro desta modalidade de ensino. Neste sentido, é necessária a garantia do investimento de recursos financeiros específicos por parte do Poder Público.

Faz-se necessário pensar nas particularidades que envolvem o trabalho com estes alunos, partindo-se do pressuposto de que a maioria dos alunos são trabalhadores, vão para a escola diretamente do trabalho, o que aponta para a necessidade da merenda escolar, de forma a proporcionar-lhes melhores condições para participar das aulas.

Outro fator a ser considerado está relacionado ao material pedagógico a ser utilizado para esta modalidade de ensino, que deve ser específico, contribuindo para a melhor qualidade do trabalho, compreendendo o conhecimento de mundo e a experiência de vida que esses alunos já possuem para, a partir daí, avançar na construção de novos conhecimentos. Portanto, o material precisa estar vinculado às temáticas que correspondem aos educandos jovens e adultos.

A escolarização precisa contribuir para que o jovem e o adulto estejam preparados para enfrentar os crescentes desafios que a sociedade apresenta, de forma a conseguir buscar alternativas de sobrevivência, dentro do seu contexto social e das possibilidades encontradas.

O Poder Público deve criar mecanismos com vistas a oportunizar a todos os munícipes que ainda não completaram a sua escolarização no Ensino Fundamental, tanto em fase inicial de alfabetização, como na fase avançada do processo de

59

escolarização, o ingresso na Educação de Jovens e Adultos. Também é essencial que os programas de formação continuada sejam extensivos aos educadores em exercício no magistério da EJA, de forma a garantir o padrão de qualidade necessária para uma educação consistente.


1. Assegurar políticas públicas municipais de erradicação do analfabetismo, estabelecendo inclusive, parcerias com o setor empresarial e terceiro setor, para viabilizar a oferta de programas de EJA (Educação de Jovens e Adultos) a todos que não tiveram acesso à educação em idade própria ou não concluíram o ensino fundamental, como forma de consolidar as diretrizes e objetivos da educação nacional.***

2. Realizar, após a aprovação deste Plano, um mapeamento da população analfabeta do Município, visando localizar a demanda e programar a oferta de Educação de Jovens e Adultos para essa clientela. ***

3. Garantir, a partir da aprovação deste Plano, uma política de EJA pautada pela inclusão e qualidade social e alicerçada em um processo de gestão que assegure a diminuição da evasão dos alunos das turmas da EJA Fase I alfabetização, programas ou projetos voltados ao interesse dos mesmos, podendo incluir: ***a) Atendimento a saúde;b) Merenda escolar;c) Material didático atrativo;d) Participação dos alunos em eventos culturais;e) Entre outros

4. Assegurar transporte escolar para os alunos que estejam cursando a EJA e que moram distantes das instituições que ofertam esta modalidade de ensino, desde que atendam os critérios estabelecidos pelo Órgão Municipal de Educação.*/**

5. Incentivar, a partir da vigência deste Plano, a participação dos educadores de jovens e adultos, nos programas de capacitação continuada, tanto em palestras como em cursos oferecidos pelo Município.

6. Garantir, a partir da vigência deste Plano, profissionais habilitados e qualificados para atuarem na Educação de Jovens e Adultos. ***

7. Garantir, a partir da aprovação deste Plano, uma proposta pedagógica de qualidade para a Educação de Jovens e Adultos, respeitando-se as especificidades da demanda e as diversidades locais. ***

8. Estabelecer mecanismos, a partir da vigência deste Plano, para despertar o interesse dos alunos dos programas de alfabetização, em dar prosseguimento aos seus estudos na EJA para conclusão do Ensino Fundamental e Médio.

9. Viabilizar, a partir da vigência deste Plano, em parceria com o SESI / SENAC / SEBRAE / ACICAP (Associação Comercial e Industrial de Capitão Leônidas

60

Marques), a realização de palestras aos empresários, sensibilizando-os sobre a importância da escolarização de seus funcionários para o sucesso de sua empresa.

10. Articular, a partir da vigência deste Plano, com os empresários do Município, para que adotem como requisito básico para contratação, que o candidato à vaga, tenha um nível mínimo de escolarização ou que esteja em curso.

11. Garantir, a partir da vigência deste Plano, parcerias que proporcionem o aproveitamento dos espaços ociosos existentes nas comunidades, para a oferta da Educação de Jovens e Adultos.

12. Garantir, a partir da vigência deste Plano, na Secretaria Municipal de Educação, um setor específico e responsável pela EJA da rede municipal de ensino, a fim de dar o suporte técnico e pedagógico necessário aos profissionais que atuam nesta modalidade de ensino.

13. Garantir, a partir da vigência deste Plano, o atendimento de alunos com necessidades especiais na EJA, oferecendo estrutura física e pedagógica e, de acordo com a necessidade, transporte escolar adaptado para alunos que apresentam dificuldades de locomoção. ***

(*) O cumprimento deste Objetivo/Meta depende da colaboração da União.(**) O cumprimento deste Objetivo/Meta depende da colaboração do Estado.(***) O cumprimento deste Objetivo/Meta, ao que se refere às instituições que não são de responsabilidade do Município, depende dos programas e/ou iniciativa das respectivas mantenedoras.

61

6. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

6.1 Diagnóstico

6.1.1 Educação a distância

O aluno optante da Educação a Distância deve ser consciente de que passa a ter um controle e ao mesmo tempo, responsabilidade sobre a construção individual do seu conhecimento. O aluno pode estudar da forma que lhe parece mais adequada às suas características, no tempo que quiser, onde e como quiser. Uma das primeiras constatações é que o aluno torna-se ao mesmo tempo, professor e aluno, dirigindo a sua aprendizagem de forma independente, ainda com o auxílio da tutoria, internet, professor virtual ou mesmo através do material didático ofertado. No ensino a distância, o aluno tem acompanhamento permanente do tutor ou monitor que, em conjunto com os professores das disciplinas, esclarecem quaisquer dúvidas.

No Município, esta modalidade de ensino é ofertada por três instituições: IESDE (Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino), Grupo Educacional UNINTER (Universidade Internacional) e ITDE (Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Educacional).

6.1.1.1 IESDE – Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino

Os cursos do IESDE começaram a ser ofertados em 2003, com telessalas implantadas pela Secretaria Municipal de Educação. A maioria deles ocorre em parceria com instituições de ensino superior, credenciadas a certificar na modalidade de ensino a distância.

Todos os tutores e monitores dos cursos são graduados e capacitados para a função que desempenham. Os recursos utilizados nas telessalas para o desenvolvimento das aulas são: televisão, DVD, material didático e acesso à internet. No período de 2003 até 2008, os cursos ofertados foram:- Normal Médio. De 2003 a 2006 formaram-se 54 alunos;- Normal Superior, em parceria com a VIZIVALE (Faculdade Vizinhança Vale do

Iguaçu) de Dois Vizinhos. No período de 2003 a 2005, formaram-se 74 alunos e de 2005 a 2008, estão em fase de concluir os estudos, 56 alunos;

- Pós-graduação em parceria com a Universidade Castelo Branco do Rio de Janeiro. De 2005 a 2006 formaram-se 56 alunos, sendo 29 em Gestão Escolar e 28 em Psicopedagogia;

- Pedagogia e Pós-graduação, em parceria com a ULBRA (Universidade Luterana do Brasil) do Rio Grande do Sul. Encontram-se matriculados em 2008, 22 alunos no curso de Pedagogia e 14 alunos na pós-graduação.

62

Gráfico 6.1. Cursos ofertados pelo IESDE, 2003 – 2008

54

74

56

22

56

14

0

10

20

30

40

50

60

70

80

Número de Alunos

Normal nível médio Normal Superior Pedagogia Pós-graduação

Concluintes Em curso

Fonte: Tutoria do IESDE, 2008.

6.1.1.2 Grupo Educacional UNINTER

O Grupo Educacional UNINTER operacionalizou-se no Município a partir de 2004, ofertando cursos de graduação em Secretariado, Comércio Exterior e Gestão Empreendedora de Negócios pela FATEC Internacional (Faculdade de Tecnologia) e curso de pós-graduação pela FACINTER (Faculdade Internacional).

Os alunos utilizam material didático (livros e apostilas) e recursos tecnológicos como telefone, televisão, videocassete, computador, internet e antena parabólica.

6.1.1.3 ITDE – Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Educacional

No ano de 2006, foi instalada no Município uma telessala para a implantação de cursos na modalidade a distância com certificação pela Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná.

Os cursos oferecidos no período de 2006 a 2008 foram:- Massoterapia com especialização em Florais;- Curso pré-vestibular;- Pós-graduação em Educação Especial Inclusiva com duração de 1 ano e 6

meses;- Pedagogia em parceria com a FAPI (Faculdade de Pinhais), com duração de 3

anos;- Curso Técnico em Gestão Pública, parceria com a Universidade Federal do

Paraná. A duração do curso é de 2 anos e 6 meses.

Os recursos tecnológicos utilizados nestes cursos são: telefone, televisão, videocassete, computador, internet e antena parabólica. O material didático é composto por livros e apostilas. A telessala encontra-se instalada no prédio da antiga Escola Laurindo Parmigiani na Avenida Tibagi.

63

Gráfico 6.2. Cursos ofertados pelo ITDE, 2006 – 2008

Concluintes7

Concluintes17 Em Curso

14

Em Curso15

Em Curso25

0

5

10

15

20

25

Número de Alunos

Massoterapia Pré-Vestibular Pós-graduaçãoem Educação

EspecialInclusiva

Técnico emGestão Pública

Pedagogia

Fonte: Monitoria do ITDE, 2008.

6.1.2 Tecnologias educacionais

As tecnologias educacionais disponíveis em 2007 nas escolas de Educação Básica no Município podem ser visualizadas nos gráficos a seguir. Gráfico 6.3. Recursos tecnológicos existentes nas instituições de ensino da rede municipal, 2007

86%

57%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

43%

57%

29%

14%

100%

0% 20% 40% 60% 80% 100% 120%

Telefone

Fax

Computadores

Impresssoras

Televisão

DVD

Vídeo Casssete

Retroprojetor

Antena Parabólica

Mimeógrafo

Máquina Copiadora

Datashow

Aparelho de Som

Fonte: Setor administrativo das instituições de ensino, 2007.

64

Gráfico 6.4. Recursos tecnológicos das instituições de ensino da rede estadual, 2007

80%

80%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

60%

80%

40%

20%

100%

0% 20% 40% 60% 80% 100% 120%

Telefone

Fax

Computadores

Impresssoras

Televisão

DVD

Vídeo Casssete

Retroprojetor

Antena Parabólica

Mimeógrafo

Máquina Copiadora

Datashow

Aparelho de Som


Os Colégios Estaduais Carlos Argemiro Camargo e Antônio de Castro Alves possuem fitas gravadas da TV Escola, para auxiliar os professores em sala de aula e os Colégios Estaduais Carlos Argemiro Camargo, Castro Alves e Alto Alegre do Iguaçu, a Escola Estadual Frei Gabrielângelo possuem laboratórios de informática, mas que ainda não estão em funcionamento.

Tabela 6.1. Estabelecimentos de ensino com laboratório de informática, 2008Nome

EstabelecimentoNúmeros de

AlunosNúmeros

ComputadoresNível de modalidade

Centro Municipal de Informática Educativa

580 16Ensino Fundamental (3ªs

e 4ªs séries)

CEEBJA 78 12Ensino Fundamental e Ensino Médio


6.1.3 Perfil dos profissionais da educação frente às tecnologias educacionais

Em 2007, foram entrevistados 20 docentes (70% mulheres e 30% homens) atuantes nas redes municipal, estadual e privada de ensino, para verificar o perfil destes profissionais frente às tecnologias educacionais presentes nas escolas.

A maioria demonstra pouca afinidade com estas tecnologias, não fazendo uso das mesmas na prática pedagógica. São poucos os professores que possuem computadores e acesso à internet em casa.

Nota-se, conforme o gráfico a seguir, que ainda existem professores inseguros no manuseio do computador, temendo até que este venha a substituí-lo.

65

Gráfico 6.5. Visão do professor acerca do computador, 2007

2

4

3

17

18

16

17

3

Manusear o computador causa insegurança

Lidar com os computadores é uma atividadeque apresenta dificuldades

O computador pode substituir o professor

O computador é uma ferramenta a mais paraauxiliar o trabalho do professor

Concorda Discorda

Fonte: Pesquisa realizada com os professores das redes municipal, estadual e privada, 2007.

6.2 Diretrizes

As bases legais para a modalidade de Educação a Distância foram estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e regulamentada pelo Decreto nº 5.622, publicado no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2005, com normatização definida na Portaria Ministerial nº 4.361, de 2004.

Para a oferta de cursos a distância, dirigidos à educação fundamental de jovens e adultos, ensino médio e educação profissional de nível técnico, o Decreto nº 5.622/05 delega a competência às autoridades integrantes dos sistemas de ensino, de que trata o artigo 8º da LDB, para promover os atos de credenciamento de instituições localizadas no âmbito de suas respectivas atribuições.

Para a oferta de cursos de graduação e educação profissional em nível tecnológico, a instituição interessada deve credenciar-se junto ao Ministério da Educação, solicitando, para isto, a autorização de funcionamento para cada curso que pretenda oferecer.

Para a oferta de cursos de mestrado, doutorado e especialização a distância, o artigo 24 do Decreto nº 5.622/05, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 80 da LDB, determina que os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) a distância serão oferecidos exclusivamente por instituições credenciadas para tal fim pela União e obedecem às exigências de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento estabelecidos no referido Decreto.

Desta forma, é imprescindível que o Poder Público Municipal exerça o seu papel de fiscalizador, nos cursos que venham a ser oferecidos no Município na modalidade a distância, para que estejam em conformidade com a legislação educacional em vigência e possam oferecer segurança e qualidade às pessoas que optarem por elevar o seu grau de escolaridade por meio desta modalidade de ensino.

66

http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/port_4361.pdf

http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/port_4361.pdf

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5622.htm

http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/tvescola/leis/lein9394.pdf

http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/tvescola/leis/lein9394.pdf

Quanto às tecnologias educacionais, o processo de informatização da sociedade brasileira é irreversível e a escola que não se informatizar, correrá o risco de não ser mais compreendida pelas novas gerações. No entanto, a utilização do computador em Educação só faz sentido na medida em que os professores o conceberem como uma ferramenta de auxílio nas suas atividades didático-pedagógicas, como instrumento de planejamento e realização de projetos interdisciplinares, como elemento motivador e ao mesmo tempo desafiador para o surgimento de novas práticas pedagógicas, tornando o processo ensino-aprendizagem uma atividade inovadora, dinâmica, participativa e interativa.

As tecnologias não melhoram o ensino apenas por estar fisicamente na escola. A informatização da escola só dará bons resultados se conduzida por professores que saibam exatamente o que querem e utilizando os equipamentos tecnológicos como recurso didático para melhorar a aprendizagem. É importante reconhecer que as propostas de utilização de métodos modernos de gestão e de instrumentos tecnológicos nas escolas devem ser acompanhadas de uma profunda reflexão sobre as concepções nelas contidas, para não reforçar o aspecto mecânico em detrimento do aspecto pedagógico.

Por isso, é importante que o Poder Público Municipal democratize o uso de tecnologias nas escolas – universalizando o seu acesso e utilizando a tecnologia na implementação dos programas de formação continuada e, na ação docente, as tecnologias devem ser utilizadas como apoio e aprimoramento da prática pedagógica.


1. Viabilizar, a partir da vigência deste Plano, local adequado e próprio para o funcionamento de Instituições que ofertam cursos na modalidade a distância.

2. Assegurar em parceria com instituições públicas e privadas, a oferta de cursos a distância em nível técnico e superior, de acordo com a demanda existente.

3. Viabilizar, a partir da vigência deste Plano, mecanismos de acompanhamento e avaliação dos cursos a distância existentes no Município, certificando-se do cumprimento dos padrões de qualidade e da legislação vigente para esta modalidade de ensino.

4. Equipar, durante a vigência deste Plano, todas as escolas da rede pública municipal, com laboratórios de informática, conforme a demanda e espaço físico.

5. Assegurar, a partir da instalação dos laboratórios de informática nas escolas da rede municipal de ensino, a manutenção e a atualização constante dos equipamentos e recursos tecnológicos.

6. Garantir, a partir da vigência deste Plano, na proposta pedagógica das escolas da rede municipal de ensino, a inclusão de projetos que contemplem as tecnologias educacionais.

67

7. Viabilizar, a partir da vigência deste Plano, periodicamente, capacitação continuada voltada ao uso das tecnologias de informação e comunicação aos profissionais das escolas públicas municipais.

8. Assegurar a manutenção dos equipamentos tecnológicos da rede municipal de ensino, com profissionais capacitados para este serviço.

68

7. EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

7.1 Diagnóstico

A maior oferta de emprego no Município concentra-se no setor da indústria, segundo pesquisa realizada em 2007.

Gráfico 7.1. Oferta de emprego no Município, por setor, 200774%

26%

44%

56% 53%46%

Indústria Comércio Prestação deServiços

Masculino

Feminino

Fonte: Pesquisa de campo, 2007.

Para este contingente, que muitas vezes precisa se requalificar, existem no Município muitas entidades que promovem cursos voltados à qualificação profissional dos trabalhadores e daquelas pessoas que querem ingressar no mercado de trabalho.

As entidades que mais se destacam são:

- Centro de Qualificação Profissional. A instituição oferta cursos há dois anos e verifica o retorno de seu trabalho através de visitas às empresas que absorvem o pessoal treinado.

- Associação Comercial e Industrial. Entidade de classe que, além de ofertar aos seus associados alguns serviços tais como SPC2/SERASA3, plano de saúde, entre outros benefícios, também possui uma importante parceria com o SEBRAE, para ofertar cursos nas áreas de vendas, marketing, humanas e finanças. Também são ofertadas palestras nas áreas motivacionais e de vendas. Através desta parceria com o SEBRAE, a Entidade disponibiliza (custeado pelo SEBRAE) um consultor, que atende individualmente e sem custos, os empresários que buscam orientações sobre o seu negócio ou novos negócios. A Associação mantém-se com as mensalidades pagas pelos seus associados (em torno de 80), tendo uma grande representatividade no Município.

- Centro Brasileiro de Educação a Distância. A empresa, que atua no Município há quatro anos, oferta cursos na área técnica empresarial, onde 95% dos cursos são em nível superior (tecnológicos). A empresa é uma extensão da FACINTER e da FATEC de Curitiba. Na sua maioria, os alunos que frequentam estes cursos

2 SPC - Serviço de Proteção ao Crédito.3 SERASA - O nome da Serasa não é uma sigla. A Serasa é empresa privada, sociedade anônima (S.A.), totalmente nacional, de serviços especializados em pesquisas, , análises e informações econômico-financeiros para apoio a decisões de crédito e negócios.

69

são empresários que buscam a profissionalização na área em que normalmente já atuam junto às suas empresas. As aulas são ministradas ao vivo, com tecnologia via satélite. Os alunos também podem interagir com o professor via 0800 e com um tutor que facilita e acompanha os trabalhos. Todo o material didático é incluso nas mensalidades. A desistência de alunos é inferior a 1%. Todos os cursos oferecidos são analisados através da demanda existente no Município.

Tabela 7.1. Cursos realizados pelo Centro de Qualificação Profissional, 2005 – 2008

Ano CursosNúmero

de alunos

Faixa Etária

Custos para o aluno

Duração do Curso

2005 Computação 152 14 a 55 10,00 6 meses2005 Costura 150 14 a 55 Sem custo 45 dias2005 Artesanato 25 14 a 35 Sem custo 25 dias2005 Culinária 16 20 a 50 Sem custo 2 dias2005 Secretária do Lar 11 20 a 45 Sem custo 2 dias2006 Confecções de lingerie 30 20 a 45 15,00 1 dia2006 Bisqui 20 14 a 40 Sem custo 1 mês2006 Costura Industrial 16 a 50 Sem custo 2 meses2007 Bisqui 15 14 a 30 Sem custo 1 mês2007 Costura 35 16 a 40 Sem custo 1 mês2007 Bordado 60 14 a 45 Sem custo 1 mês2008 Bisqui 12 16 a 50 Sem custo 1 mês2008 Informática 70 10 a 45 15,00 6 meses

2008Artesanato – Fibra de Bananeira

15 16 a 50 15,00 1 mês

2008 Costura industrial 17 16 a 50 Sem custo 2 meses2008 Corte e costura 15 16 a 50 Sem custo 4 meses

2008Auxiliar de panificação e confeitaria

21 16 a 50 Sem custo 7 meses

Fonte: Centro de Qualificação Profissional, 2008.

Tabela 7.2. Cursos realizados pelo Centro Brasileiro de Educação a Distância, 2005 – 2008

(continua)

Ano Inicial

CursosNúmero

de alunos

Faixa Etária

Custos para o

aluno (R$)

Duração do Curso

2005 Comex (Superior) 08 20 a 45175,00/mê

s2 anos

2005Gestão de Negócios (Graduação)

10 20 a 50190,00/mê

s2 anos

2005Psicopedagogia(Pós-graduação)

04 20 a 45120,00/mê

s2 anos

2005Gestão de Sistemas Industriais (Graduação)

04 20 a 45195,00/mê

s2,5 anos

2006Gestão de Negócios (Graduação)

10 20 a 45195,00/mê

s2 anos

2006 Gestão Pública (Graduação) 04 20 a 45195,00/mê

s2 anos

2006 Secretariado (Graduação) 02 20 a 30195,00/mê

s2,5 anos

70

Tabela 7.2. Cursos realizados pelo Centro Brasileiro de Educação a Distância, 2005 – 2008

(encerra)

Ano Inicial

CursosNúmero

de alunos

Faixa Etária

Custos para o

aluno (R$)

Duração do Curso

2007MBA - Planejamento de Gestão Estratégias

03 25 a 40102,00/mê

s1,5 ano

2007Gestão Empreendedora de Negócios

23 19 a 72220,00/mê

s2 anos

2007 Secretariado Executivo 03 18 a 40220,00/mê

s2 anos

2007 Gestão Pública 04 25 a 45220,00/mê

s2 anos

2007 Gestão da Produção Industrial 03 25 a 40220,00/mê

s2,5 anos

2007Curso de Extensão de Desenvolvimento Pessoal

20 20 a 40 Sem custo 90 horas

2007 Comércio Exterior 05 24 a 43220,00/mê

s2 anos

2008Gestão Empreendedora de Negócios

23 19 a 72220,00/mê

s2 anos

2008MBA – Planejamento de Gestão Estratégias

03 25 a 40102,00/mê

s1,5 ano

2008 Secretariado Executivo 03 18 a 40220,00/mê

s2 anos

2008 Gestão Pública 04 25 a 45220,00/mê

s2 anos

2008 Gestão da Produção Industrial 03 25 a 40220,00/mê

s2,5 anos

2008 Pedagogia 04 19 a 25195,00/mê

s3,5 anos

2008 Comércio Exterior 05 24 a 43220,00/mê

s2 anos

2008Capacitação para Tutores (UNINTER)

03 28 a 44 Sem custo 6 meses

2008Especialização Tutorial em EAD

03 28 a 44 Sem custo 1 ano

2008 II Workshop de Secretariado 10 16 a 44 Sem custo 24 horas

Fonte: Grupo Educacional UNINTER, 2008. Sigla: EAD – Educação a Distância.

7.2 Diretrizes

As transformações cada vez mais constantes e radicais que ocorreram no mercado de trabalho nas últimas décadas, passaram a exigir novas qualificações dos trabalhadores. O ritmo de evolução acelerado, mediado pela tecnologia e pela microeletrônica, cada vez mais sofisticadas, está fazendo desaparecer várias profissões como tipógrafo, telegrafista, operador de telex, entre outras, e criando outras tantas (digitador, analista de sistemas, programadores, etc.). Está também exigindo novas qualificações e habilidades, não somente para estas novas profissões, mas para praticamente todas as demais profissões, em um processo de reorientação de cargos e ocupações.

71

Cabe, pois, ao Poder Público Municipal, diante desta perspectiva, procurar, em articulação com o Estado, empresas locais e organizações governamentais e não-governamentais, viabilizar a implantação de programas e/ou a oferta de cursos profissionalizantes, voltados às especificidades e peculiaridades do mundo do trabalho, de forma a criar oportunidades à população em geral que encontra-se desempregada ou desqualificada, principalmente, o jovem trabalhador que necessita de uma qualificação profissional.


1. Viabilizar, a partir da vigência deste Plano, em até cinco anos, no Centro de Qualificação Profissional, espaço de capacitação continuada voltada à indústria moveleira , ao artesanato e outros.

2. Realizar, a partir da vigência deste Plano, pesquisas junto aos empresários locais para levantar a demanda de mão-de-obra que necessita de qualificação e viabilizar a oferta de cursos para suprir esta demanda.

3. Viabilizar, a partir da aprovação deste Plano, mecanismos para ofertar cursos profissionalizantes voltados às necessidades sentidas no mundo do trabalho da população do Município.

72

8. EDUCAÇÃO ESPECIAL

8.1 Diagnóstico

8.1.1 Atendimento da Educação Especial em instituição especializada

A comunidade de Capitão Leônidas Marques, sentindo a necessidade de prestar atendimento às pessoas com necessidades educacionais especiais, estabeleceu mecanismos para a criação de uma escola especializada que ofertasse este tipo de atendimento.

No dia 30 de junho de 1995, no Parque São Francisco, foi empossada oficialmente a primeira diretoria da APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais). O nome dado à Escola Especial foi por meio de consulta popular, através da Emissora de Rádio Havaí, que dentre vários nomes divulgados como sugestão, escolheram o de: “Escola Especializada Renascer”.

Em julho de 1996, a Escola Especializada Renascer iniciava as suas atividades ofertando dois programas: o Escolar e a Iniciação ao trabalho.

Os professores foram cedidos pela Prefeitura Municipal e, os voluntários e técnicos, compostos por uma fonoaudióloga, uma fisioterapeuta e psicólogos, foram subsidiados com recursos da própria Entidade, que atendia na época, 21 alunos.

Em 2000, a Escola mudou as suas instalações para o antigo Posto de Saúde, prédio este cedido pela Prefeitura Municipal. Neste período, eram atendidos 64 alunos na faixa etária de zero a sessenta anos nos seguintes programas: Estimulação Precoce; Educação Infantil; Oficina Terapêutica; Educação Profissional; Fisioterapia; Fonoaudiologia e Psicologia. Sete anos depois (em 2007), além destes programas, a Escola Especializada Renascer, atendia 89 alunos, implementando também a oferta do Ensino Fundamental.

Atualmente (2008), a Escola Especializada Renascer possui uma equipe de professores com formação em nível superior e com especialização na área da Educação Especial e atende ao todo, 88 alunos distribuídos nos seguintes programas:

Tabela 8.1. Atendimento da Escola de Educação Especial Renascer, 2008

Programa Turno Turmas Matrículas

Educação Infantil – 0 a 3 anosMatutino /

Intermediário Vespertino

2 26

Educação Infantil – 4 a 6 anosIntermediário Vespertino

1 7

Ensino FundamentalMatutino / Vespertino

3 19

Educação Profissional - Nível BásicoMatutino / Vespertino

2 36

Total 8 88Fonte: Escola de Educação Especial Renascer – APAE, 2008.

73

8.1.2 Atendimento da Educação Especial na rede regular de ensino

Na década de noventa, o Colégio Estadual Carlos Argemiro de Camargo, que era conjugado com a Escola Municipal Professora Terezinha Machado, implantou uma turma para deficientes auditivos e outra para deficientes visuais. Quando as duas instituições de ensino foram separadas, este atendimento passou a ser responsabilidade da Escola Municipal.

Atualmente (2008), a Escola, além do atendimento especializado em DA (Deficiência Auditiva) e DV (Deficiência Visual), oferta serviços de apoio na Classe Especial e Sala de Recursos, para um contingente de 55 alunos distribuídos em 6 turmas.

Tabela 8.2. Atendimento da Escola Municipal Professora Terezinha Machado, 2008

Tipo Turno Turmas Matrículas

Centro de Atendimento Especializado DA Matutino 1 4

Centro de Atendimento Especializado DV Vespertino 1 8

Classe Especial – DMMatutino / Vespertino

2 16

Sala de Recursos – DMMatutino / Vespertino

2 27

Total 6 55

Fonte: Portal Educacional do Estado do Paraná (Consulta no site www.seed.pr.gov.br, em agosto de 2008).Siglas: DM – Deficiência Mental; DV – Deficiência Visual; DA – Deficiência Auditiva.

Pelas características do atendimento especializado na área de Educação Especial, a Escola Municipal Professora Terezinha Machado eliminou as barreiras arquitetônicas nas suas instalações, incluindo o mobiliário e os equipamentos, conforme as normas técnicas vigentes, além de contar com um quadro de professores habilitados e que estão em constante aperfeiçoamento.

A avaliação pedagógica dos alunos das Classes Especiais é realizada bimestralmente pelo professor e equipe pedagógica, sendo registrada em formulário próprio. Também é ofertada a educação bilíngue para alunos surdos, ouvintes e professores, com atendimento nos períodos matutino e vespertino, sendo extensivo a alunos de outras instituições próximas, nas quais ainda não existe esse tipo de atendimento. Os equipamentos e recursos pedagógicos são adaptados e adequados às necessidades educacionais especiais dos alunos e o atendimento ocorre no horário contrário àquele em que o aluno frequenta a classe comum.

As outras instituições de ensino da rede municipal oferecem sala de apoio, onde as turmas são formadas por, no máximo, vinte alunos. A direção informa à família sobre a necessidade do aluno estender seu tempo escolar para que o mesmo possa sanar suas dúvidas e dificuldades e os professores que trabalham com estes alunos, participam de formação continuada como forma de contribuir para o enriquecimento de sua prática pedagógica. A avaliação pedagógica dos avanços obtidos pelos alunos é realizada pelo professor da sala de apoio em ficha própria. O professor da sala de apoio, juntamente com a equipe pedagógica, define o momento certo da dispensa do aluno, considerando a superação das dificuldades apresentadas no parecer descritivo. Através das informações e avaliações do professor responsável,

74


o professor regente toma a decisão pedagógica sobre a permanência ou não de cada aluno na sala de apoio. Todo o planejamento das atividades desenvolvidas é elaborado pelo professor responsável, em conjunto com o professor regente e equipe pedagógica.

Na rede estadual, o Colégio Estadual Antônio de Castro Alves e o Colégio Estadual Carlos Argemiro Camargo também possuem sala de apoio. Os professores que trabalham com estes alunos, participam de formação continuada e a avaliação pedagógica dos avanços obtidos pelos alunos é realizada pelo professor da sala de apoio em ficha própria. Através das informações e avaliações do professor responsável, o professor regente toma a decisão pedagógica sobre a permanência ou não de cada aluno na sala de apoio.

Quanto à acessibilidade das instituições da rede estadual, somente o Colégio Carlos Argemiro de Camargo realizou algumas adaptações necessárias para receber alunos portadores de necessidades especiais.

8.2 Diretrizes

A Educação Inclusiva promove a igualdade e reconhece o direito de todos os alunos em compartilhar um mesmo espaço escolar, sem discriminações de qualquer natureza, estimulando transformações pedagógicas das escolas por meio da organização de um currículo que favoreça a aprendizagem de todos os alunos.

Desta forma, a Educação Especial, como parte da prática educacional inclusiva, deve ofertar atendimento educacional especializado, organizando os recursos pedagógicos e de acessibilidade que garantam a eliminação de barreiras arquitetônicas, considerando a necessidade de cada aluno, promovendo a sua formação integral com vistas à autonomia e independência.

Esta oferta, pelos sistemas de ensino, deve ser realizada no turno contrário ao da classe comum, na sala de recursos da própria escola em que o aluno está matriculado, ou em outra escola da rede pública, ou ainda em centros especializados que realizem esse serviço educacional.

É de fundamental importância, que esta inclusão tenha início na Educação Infantil, que é onde desenvolvem-se as bases necessárias para a construção do conhecimento e do desenvolvimento global da criança.

As atividades do atendimento educacional especializado devem ser realizadas mediante:- A atuação de professor com formação para este atendimento e que o habilite

para o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), da Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda língua, do Sistema Braille, do Soroban, da orientação e mobilidade e das atividades de vida autônoma;

- A implementação de programas de enriquecimento curricular;- A adequação de materiais didáticos e pedagógicos;- A utilização de recursos ópticos e não ópticos;- A implementação de tecnologia assistida e outros recursos tecnológicos.

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Nesta perspectiva, é importante que o Poder Público Municipal amplie as estratégias da proposta de inclusão escolar, visando:- Apoiar o processo de inclusão social e escolar das crianças com deficiências na

rede escolar de ensino;- Facilitar o desenvolvimento das potencialidades do educando com deficiência

favorecendo sua efetiva inclusão na rede municipal de ensino;- Orientar e instrumentalizar a família com vistas à inclusão social;- Articular ações que facilitem a conjugação de esforços dos diferentes níveis de

governo e da sociedade civil, abrangendo as áreas sociais da educação e saúde na interface com assistência social, cultura, lazer e esportes, transporte e justiça;

- Incentivar a participação da comunidade nas ações de inclusão social e escolar, com a constituição efetiva de uma rede de apoio social.


1. Adequar, gradativamente, na vigência deste Plano, as instituições de ensino da rede municipal, adaptando-as ao atendimento dos alunos com necessidades educacionais especiais, conforme estabelecido na legislação vigente.

2. Assegurar o apoio oferecido à instituição privada sem fim lucrativo, com atuação exclusiva em Educação Especial.

3. Articular, a partir da vigência deste Plano, com o Estado e Governo Federal, para viabilizar, em até cinco anos, melhorias na Escola de Educação Especial Renascer, como a construção de novas salas, uma mini-quadra esportiva, a cobertura de acesso à entrada e saída da Escola e a ampliação do parquinho, de forma que a mesma possa desenvolver um trabalho de qualidade ao educando. */**

4. Garantir, a partir da vigência deste Plano, no Projeto Político Pedagógico das instituições de ensino da rede municipal, a inclusão do atendimento aos alunos com necessidades especiais.

5. Viabilizar, a partir da vigência deste Plano, em parceria com a área da Saúde, a aplicação de testes de acuidade visual e auditiva, aos alunos matriculados nas instituições de ensino da rede municipal.

6. Desenvolver, a partir da vigência deste Plano, em conjunto com as áreas da Saúde e Ação Social, campanhas de prevenção e sensibilização das deficiências, especialmente nas instituições educativas.

7. Assegurar em parceria com as áreas da Saúde e Ação Social, programas destinados a ofertar estimulação precoce (interação educativa adequada) para as crianças matriculadas nas instituições de Educação Infantil. ***

8. Assegurar aos alunos de classe regular matriculados na rede municipal de ensino e que apresentam dificuldades em sua aprendizagem, a realização de avaliações psicopedagógicas no início do ano letivo, a fim de encaminhá-los o mais breve possível aos serviços adequados.

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9. Garantir, a partir da vigência deste Plano, uma coordenação específica na área de Educação Especial para atuar na rede municipal de ensino.

10. Garantir, a partir da vigência deste Plano, a reclassificação dos alunos das classes especiais na área de deficiência mental, respeitando seu nível de conhecimento, para que os mesmos ingressem no ensino regular e sala de recursos.

11. Garantir, a partir da vigência deste Plano, na rede municipal de ensino, profissional intérprete em LIBRAS para os alunos surdos inclusos no ensino regular.

12. Garantir, a partir da vigência deste Plano, nas classes especiais da rede municipal de ensino, a atuação de professores com formação específica ou com pós-graduação nas áreas de DA, DM e DV.

13. Viabilizar, a partir da aprovação deste Plano, mecanismos para identificar as altas habilidades/superdotação dos alunos matriculados nas instituições de ensino da rede municipal, com vistas a organizar as atividades e desenvolver o potencial destes alunos em suas diferentes dimensões, prevendo a formação continuada dos professores e acompanhamento das famílias.

14. Garantir, a partir da vigência deste Plano, a oferta de formação continuada aos profissionais da educação da rede municipal de ensino, que envolva:a) conhecimentos sobre a educação para os direitos humanos;b) valorização e atenção às diferenças entre os alunos;c) atendimento educacional aos alunos com deficiências, transtornos globais

do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

15. Viabilizar, a partir da vigência deste Plano, encontros anuais de socialização de experiências educacionais, entre as redes de ensino, que contribuam para o desenvolvimento de práticas inovadoras e o fortalecimento do processo de inclusão escolar.

16. Viabilizar, a partir da vigência deste Plano, aos alunos com necessidades educacionais especiais, matriculados nas instituições de ensino da rede municipal, consultas médicas com especialistas nas áreas de odontologia, oftalmologia, otorrinolaringologista, neurologia, fisioterapia e outras, visando a melhoria da qualidade de vida destes alunos.

17. Garantir, a partir da vigência deste Plano, que as salas de recursos e classes especiais das instituições de ensino da rede municipal, sejam equipadas em conformidade com as necessidades dos alunos atendidos e da legislação vigente.

18. Viabilizar, a partir da vigência do Plano, a ampliação da carga horária dos profissionais da área de psicologia e fonoaudiologia que atendem os alunos das classes especiais das instituições de ensino da rede municipal.

19. Viabilizar, a partir da aprovação deste Plano, mecanismos para desenvolver entre os professores e demais profissionais da educação da rede municipal de

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ensino, um trabalho colaborativo e reflexivo sobre a prática da educação inclusiva.

20. Assegurar a oferta de transporte escolar para os alunos que moram na zona rural e localidades distantes das escolas, adaptando-os, gradativamente, aos portadores de necessidades especiais com dificuldades de locomoção. */**

(*) O cumprimento deste Objetivo/Meta depende da colaboração da União.(**) O cumprimento deste Objetivo/Meta depende da colaboração do Estado. (***) O cumprimento deste Objetivo/Meta, ao que se refere às instituições que não são de responsabilidade do Município, depende dos programas e/ou iniciativa das respectivas mantenedoras.

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V - MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

9. FORMAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

9.1 Diagnóstico

9.1.1 Plano de Carreira do Magistério Público Municipal

Em 1986, foi aprovada a Lei nº 372/86, que instituía a valorização do profissional docente por meio de um Estatuto do Magistério. O Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, Lei nº 494/90, reformulado em 14 de junho de 1996, pela Lei nº 710/96, garantia aos professores da classe especial 60% de gratificação e 10% ao professor que atuava nas duas primeiras séries do Ciclo Básico de Alfabetização.

Em 1998, devido à implantação do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), os professores passaram a integrar um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, através da Lei nº 797/98, que instituía o cargo único de professor sob o regime estatutário.

De acordo com esta Lei, era assegurado aos professores: - Carreira do magistério público municipal integrada pelos profissionais da

educação que exercem atividades de docência, podendo os mesmos ser escolhidos para oferecer suporte pedagógico direto a tais atividades, incluídas as de direção, supervisão pedagógica e orientação educacional;

- Ingresso na carreira por meio de aprovação prévia em concurso público de prova e de títulos, seguida da nomeação no nível e referências iniciais correspondentes à habilitação e à qualificação acadêmica do profissional com habilitação mínima em nível médio, na modalidade normal, magistério ou correspondente;

- Estágio probatório de 24 meses ininterruptos, com avaliação do profissional de acordo com os fatores de assiduidade, disciplina, competência, produtividade e responsabilidade;

- Avanço na carreira mediante progressão funcional (avanço horizontal) a cada 24 meses e por promoção (avanço vertical), passando de um nível para a mesma referência de outro nível, mediante a comprobação de habilitação, obtida em instituições credenciadas, de acordo com a formação exigida para aquele nível;

- Três níveis de formação; - Função de direção de escola ocupada por profissional eleito pela comunidade

escolar e nomeado pelo Chefe do Executivo;- Função de orientador educacional e supervisor pedagógico, exercidos mediante

designação pela autoridade imediatamente superior, observada a experiência docente mínima de dois anos;

- Incentivo ao aperfeiçoamento profissional com direito a 20% de gratificação pela qualificação em cursos de estudos adicionais, 5% pela qualificação em cursos de pós-graduação na área pedagógica, 10% pela qualificação em curso de mestrado e 15% pela qualificação em curso de doutorado, ambos na área pedagógica;

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- Jornada de trabalho de 20 horas semanais, dividida em horas aula e horas atividades, correspondendo essa última a 20% da jornada de trabalho.

Tabela 9.1. Níveis da carreira do magistério de acordo com a Lei nº 797/98

Nível Formação

Nível 1 Ensino médio nas modalidades magistério, normal ou equivalente

Nível 2 Ensino superior em curso de licenciatura curta

Nível 3 Ensino superior em curso de licenciatura plena

Fonte: Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério - Lei nº 797/98.

Os professores leigos (que não possuíam habilitação mínima) passaram a integrar o quadro em extinção, tendo um prazo de cinco anos para obterem a habilitação necessária ao exercício das atividades docentes.

Em 2005, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério sofreu modificações através da Lei nº 1091/2005, sancionada em de 20 de dezembro de 2005.

De acordo com a nova reformulação:- o diretor escolar continuou sendo eleito para um mandato de dois anos, permitida

apenas uma reeleição, não sendo permitida indicação do mesmo para a função de direção no mandato dos dois anos subsequentes;

- a função de coordenador pedagógico, exercida junto a SEMED (Secretaria Municipal de Educação ) deve ser ocupada por professores estáveis, escolhidos pelo Secretário desta secretaria);

- a função de coordenador pedagógico escolar exercida junto à rede municipal de ensino deve ser ocupada por professor escolhido pelo diretor da escola;

- o estágio probatório passou a ser de três anos de efetivo exercício no cargo;- a promoção horizontal é concedida no interstício de dois anos com avanço de

uma referência de vencimento ao professor que obtiver nota global de desempenho igual ou superior a 70;

- a gratificação de 20% para o professor com curso adicional caiu pela metade e deixou de ser gratificação, passando a ser incorporada no salário base do professor, tendo um aumento real de 10% na tabela, na promoção horizontal;

- as substituições dos professores são realizadas através de aulas extraordinárias para professores efetivos que possuem apenas um padrão e para estagiários que prestam serviço remunerado ao Município, através de contratos temporários;

- após cada quinquênio de efetivo exercício o servidor tem direito a 90 dias de licença especial;

- os servidores têm direito à licença para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família, para repouso à gestante, à adotante e paternidade, para tratar de interesses particulares, em caráter especial, por acidente em serviço, por atividade política e para desempenho de mandato classista.

Além destas implementações e mudanças, a composição dos níveis de carreira também sofreram alterações, como mostra a tabela a seguir.

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Tabela 9.2. Níveis de promoção do magistério público municipal de acordo com a Lei 1021/2005

NívelCarga

HoráriaRequisitos

I 20 horasProfessor com formação Magistério, nível de Ensino Médio, na modalidade normal

II 20 horas

Professor com formação Magistério, nível de Ensino Médio, na modalidade normal, mais Licenciatura Plena na área da Educação ou Licenciatura Plena – Pedagogia com formação para atuar na Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental ou Normal Superior e/ou Programas de Formação Equivalentes

III 20 horasProfessor com formação em Licenciatura Plena na área da Educação, com especialização lato sensu (pós-graduação), com carga horária não inferior a 360 horas na área da educação

IV 20 horasProfessor com formação em Licenciatura Plena na área da Educação, com especialização stricto sensu (mestrado), na área da educação, devidamente reconhecida pelo órgão competente


Tabela 9.3. Tabela salarial do magistério público municipal, 2008 NIVEL A B C D E F G H I

I 563,27 568,91 574,59 580,34 586,14 592,01 597,93 603,90 609,94II 742,67 750,09 757,59 765,17 772,82 780,55 788,35 796,24 804,20III 779,80 787,60 795,47 803,43 811,46 819,58 827,77 836,05 844,41IV 857,77 866,35 875,01 883,76 892,60 901,53 910,54 919,65 928,84

NIVEL J K L M N O P Q RI 616,04 622,20 628,43 634,71 641,06 647,47 653,94 660,48 667,09II 812,24 820,37 828,57 836,85 845,22 853,68 862,21 870,83 879,54III 852,85 861,38 870,00 878,70 887,48 896,36 905,32 914,38 923,52IV 938,13 947,51 956,99 966,56 976,22 985,99 995,85 1005,80 1015,86

NIVEL S T U V W X Y Z AAI 673,76 680,50 687,30 694,17 701,11 708,13 715,21 722,36 729,58II 888,34 897,22 906,19 915,26 924,41 933,65 942,99 952,42 961,94III 932,75 942,08 951,50 961,02 970,63 980,33 990,14 1.000,04 1.010,04IV 1.026,02 1.036,28 1.046,64 1.057,11 1.067,68 1.078,36 1.089,14 1.100,03 1.111,03

NIVEL AB AC AD AE AF AG AH AI AJI 736,88 744,25 751,69 759,21 766,80 774,47 782,21 790,03 797,93II 971,56 981,28 991,09 1.001,00 1.011,01 1.021,12 1.031,33 1.041,65 1.052,06III 1.020,14 1.030,34 1.040,64 1.051,05 1.061,56 1.072,18 1.082,90 1.093,73 1.104,66IV 1.122,14 1.133,37 1.144,70 1.156,15 1.167,71 1.179,39 1.191,18 1.203,09 1.215,12



O nível de formação dos professores da rede municipal de ensino apresenta-se da seguinte forma:

Tabela 9.4. Nível de formação dos professores da rede municipal de ensino, 2008

FormaçãoNúmero de professores

Magistério 08Magistério e Graduação 12Magistério, Graduação e Pós-graduação 58

Total 78Fonte: Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, 2008

81

Dentre esses professores, 45 possuem estudos adicionais, na área de Educação Infantil e Educação Especial, com carga horária superior a 960 horas.

Gráfico 9.1. Nível de formação dos professores da rede municipal de ensino, 2008

Pós-graduação75%

Graduação15%

Magistério10%

Fonte: Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, 2008.

Tabela 9.5. Nível de formação dos demais servidores da rede municipal de ensino, 2008

Formação Número de servidores

Fundamental Incompleto 29Fundamental completo 16Ensino Médio 31Graduação 15Pós-graduação 1

Total 92


Gráfico 9.2. Nível de formação dos servidores da rede municipal de ensino, 2008

Graduação16%

Pós-graduação1%

Fundamental Incompleto

31%

Ensino Médio35%

Fundamental Completo

17%


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Além destes servidores, compõem o quadro funcional da rede municipal, um instrutor de LIBRAS, uma psicóloga, uma fonoaudióloga, 13 motoristas e 14 monitoras que atuam nos Centros de Educação Infantil.

Tabela 9.6. Número de alunos e de recursos humanos da rede municipal de ensino, 2008

Alunos / Recursos Humanos

Escolas Municipais

TotalBandeirantes Bom Jesus

Professora Terezinha Machado

Professor Laurindo

Parmigiani

SantaMônica

Alunos 128 83 574 528 254 1.567

Professores 10 7 37 32 18 104

Direção 1 1 2 2 1 7

Supervisão 1 1 4 4 1 12

Administração 1 1 2 4 1 9

Merendeira 1 0 1 1 1 4Auxiliar de Serviços Gerais

2 3 10 11 4 30

Agente de Saúde 0 0 1 1 0 2MédiaAluno / Professor

12,8 11,8 15,5 16,5 14,1 15,6

Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2008.

A média de alunos por professor, existente em cada instituição de ensino, apresentada na tabela anterior foi calculada desconsiderando-se o número de professores volantes (17 padrões) e os professores que realizam recuperação pedagógica (5 padrões e mais 10 horas).

O último concurso público realizado para a inclusão na carreira do magistério foi em dezembro de 2003, não havendo previsão para um novo concurso.

Quanto à previsão para a aposentadoria de professores para os próximos dez anos por tempo de serviço e por idade, tem-se a seguinte projeção:

Tabela 9.7. Previsão de aposentadoria dos professores, por tempo de serviço e idade, 2008 – 2017

Ano 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Idade - - - 01 02 01 - 03 03 02

Tempo de serviço 02 01 04 03 05 09 05 02 04 -Fonte: Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, 2008.

Além desses, outros 14 professores já completaram 25 anos de serviço, mas não possuem a idade mínima necessária ou já entraram com o pedido de aposentadoria e estão aguardando resposta.

83

Tabela 9.8. Previsão de aposentadoria dos demais servidores da educação, por tempo de serviço e idade, 2008 – 2017

Ano 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Idade 01 03 04 01 01 01 02 06 03 01

Tempo de serviço - - - 01 - 01 01 - 03 -Fonte: Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, 2008.

9.2 Diretrizes

Um dos mais importantes desafios dos dirigentes municipais da educação é o desenvolvimento de uma política de valorização do magistério que contemple a elevação do nível de formação dos professores, a organização de um Plano de Carreira, com acesso exclusivo por concurso público e remuneração compatível, além das melhorias das condições de trabalho destes educadores.

Também é de suma importância, que o Município, proporcione, a estes educadores, uma formação continuada que tenha como referência além do conhecimento teórico, a prática docente, pois qualquer gestor deve ter em mente que a formação continuada vai além da oferta de cursos de atualização ou treinamento; que para ser continuada, a formação deve integrar-se no dia-a-dia da escola como um componente essencial da profissionalização docente.


1. Garantir, durante a vigência deste Plano, a revisão periódica do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, com a participação de uma comissão instituída para este fim, composta por professores e servidores públicos, de forma paritária, de forma a adequá-lo à legislação em vigor.

2. Garantir, a partir da aprovação deste Plano, a realização de concurso público sempre que necessário, para professores da educação infantil, do ensino fundamental e para serviços de apoio administrativo.

3. Prever, durante a vigência desse Plano, na rede municipal de ensino, a realização de testes seletivos para contratos temporários em suprimento das vagas para aulas suplementares.

4. Viabilizar, a partir da vigência deste Plano, em até um ano, a adequação da tabela salarial dos profissionais da educação da rede municipal de ensino, com o Piso Nacional vigente para a categoria.

5. Promover, a partir da aprovação deste Plano, num prazo de até dois anos, a progressão horizontal dos professores da rede municipal de ensino vigente no Plano de Carreira, na mesma proporção em que acontecem com os demais servidores municipais, garantindo o princípio da igualdade entre os servidores municipais.

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6. Estabelecer, num prazo de três anos, a partir da vigência desse Plano, um único Plano de Cargos e Carreira para os profissionais da educação, garantindo:a) a licença-prêmio;b) o quinquênio;c) a hora-atividade;d) a progressão funcional vertical e horizontal;e) a avaliação de desempenho e a oferta de formação continuada.

7. Disponibilizar, a partir da vigência deste Plano, profissionais na área da psicologia e fonoaudiologia para atendimento aos professores da rede municipal de ensino.

8. Assegurar que a função de suporte técnico-pedagógico nos Centros Municipais de Educação Infantil, seja exercido por monitor(a), por meio de eleições entre os mesmos(as).

9. Implementar, a partir do segundo ano da vigência deste Plano, um plano de saúde para os servidores da educação da rede municipal de ensino, como forma de prevenir e tratar problemas de saúde, ocasionados pela rotina de trabalho.

10. Garantir, a partir da vigência deste Plano, que a admissão dos profissionais na Educação Infantil da rede pública municipal, seja mediante concurso público, com exigência de escolaridade mínima em nível médio, na modalidade Normal ou em nível superior, em curso de licenciatura de graduação plena, atendendo o que preconiza a legislação vigente.

11. Garantir, a partir da vigência deste Plano, na rede municipal de ensino, que a função de suporte pedagógico seja ocupada por profissionais do quadro próprio do magistério público municipal, com formação de acordo com o que preconiza a legislação vigente, valorizando a experiência e competência destes profissionais.

12. Garantir, a partir da vigência desse Plano, que na distribuição de aulas da rede municipal de ensino, para a Classe Especial, seja valorizada a habilitação específica.

13. Implementar, a partir da aprovação deste Plano, uma política de valorização dos profissionais da educação nas escolas municipais, viabilizando a designação do número de profissionais necessários para a garantia da qualidade social da educação.

14. Garantir, a partir da vigência deste Plano, na rede municipal de ensino, que a escolha do diretor de escola seja por meio da eleição direta, fixando regras claras, para a nomeação e exoneração do profissional nesta função.

15. Garantir, a partir da aprovação deste Plano, que as licenças especiais concedidas aos professores da rede municipal de ensino sejam realizadas conforme o porte da escola, em três etapas durante o ano letivo:a) escola de porte I, II e III será concedida uma licença por etapa;b) nas escolas de porte IV e V, será concedida três licenças por etapas.

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VI - FINANCIAMENTO E GESTÃO

10. FINANCIAMENTO E GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

10.1 Diagnóstico do Financiamento

O financiamento da Educação Municipal está previsto na Lei Orgânica Municipal, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no Plano Plurianual e no Plano da Secretaria Municipal de Educação .

Parte dos recursos está vinculada à MDE (Manutenção do Desenvolvimento do Ensino), conforme Artigo 212 da Constituição Federal e Artigo 69 da LDB, e são complementados com recursos próprios oriundos de impostos tributários do Município, de repasses estaduais, federais e de verbas de programas do MEC.

Os percentuais constitucionais de 25%, aplicados na Educação, dão uma falsa ideia de que estes recursos são volumosos. No entanto, este percentual está apenas vinculado às receitas resultantes dos impostos e não da totalidade dos recursos orçamentários.

Um fator agravante para o município de Capitão Leônidas Marques foi a aprovação do FUNDEB, pois, se o Município já perdia com o FUNDEF, com o FUNDEB a perda dobrou. Atualmente (2008), o Município gasta, aproximadamente, 90% do FUNDEB com a folha de pagamento dos profissionais da educação.

Tabela 10.1. Recursos públicos destinados à educação, 2006 – 2008

Títulos Orçamentários 2006 2007 2008

Impostos 163.037,42 172.850,00 189.825,00

Receita Patrimonial - rendimentos 9.632,19 0,00 15.970,00

Transferências Correntes 1.757.594,68 1.902.319,00 3.656.211,00

Convênios 372.680,78 418.370,22 371.750,00

Receitas do FUNDEF / FUNDEB 1.513.660,69 1.440.000,00 1.838.000,00

Totais 3.816.605,76 3.933.539,22 6.071.756,00

Fonte: Departamento Contábil e Financeiro, 2008.

Tabela 10.2. Despesas da educação, 2006 – 2008

Despesas 2006 2007 2008

Pessoal e encargos 2.677.082,39 2.683.698,65 3.721.428,00

Outras despesas 994.846,33 1.221.256,97 1.316.896,96

Despesas de Capital 91.779,02 117.500,00 281.537,00

Totais 3.763.707,74 4.022.455,62 5.319.861,96


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Gráfico 10.1. Aplicação dos recursos no Ensino Fundamental e Educação Infantil, 2006 – 2008

413.000,00

3.276.500,00

394.300,00535.654,30

3.228.053,44 3.628.156,62

2006 2007 2008Educação Infantil Ensino Fundamental


10.2 Diagnóstico da Gestão

10.2.1 Estrutura da Secretaria Municipal de Educação.

A Secretaria de Educação (SEMED) é o setor responsável pela coordenação e organização da educação na rede municipal de ensino de Capitão Leônidas Marques. Localizado em prédio próprio na Avenida Tancredo Neves, possui espaço físico, recursos tecnológicos e humanos adequados para a execução dos seus processos gerenciais.

Atualmente (2009), é responsável por cinco unidades escolares e dois centros municipais de Educação Infantil, frequentados por um contingente de mais de 1.500 alunos.

Cabe a Secretaria de Educação a execução das políticas pedagógicas, dos projetos institucionais, coordenação pedagógica, administração das unidades de ensino e seus respectivos patrimônios; aplicação correta e transparente dos recursos destinados ao setor; promoção e estímulo ao desenvolvimento da cultura, enfim, do desenvolvimento, na rede municipal, de uma política de educação que atenda a todos os que dela necessitam, fazendo das escolas um ponto de convergência da coletividade.

10.2.2 Projetos em andamento

Vários projetos foram implantados pela Secretaria Municipal de Educação na rede municipal de ensino, dos quais se destacam: Semana Cultural; Concurso de Oratória; Semana do Trânsito; PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), em parceria com a Polícia Militar do Paraná; Agrinho, em parceria com o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural); Inclusão Digital e Professor Destaque, que tem como meta, premiar os professores que se destacaram em seus trabalhos pedagógicos.

Na área da cultura, também são desenvolvidos projetos voltados ao teatro e dança.

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No espaço cultural da Casa da Cultura Vitor Valendolf, são oferecidas aulas de teatro particulares, formação de grupo municipal, aulas de Balé que acontecem desde 2004, aulas de Karatê, canto e exibição de filmes. Além dessas atividades, o espaço é utilizado para reuniões, palestras, conferências, audiências públicas, cursos, entre outras atividades.

Na Biblioteca Pública Municipal Dealmo Sandri também são desenvolvidos projetos de incentivo à leitura como A Hora do Conto e a Hora do Desenho.

10.2.3 Desempenho da rede municipal de ensino

Em 2007, o MEC criou um novo indicador para medir a qualidade da educação no Brasil, o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

O IDEB é calculado com base no desempenho dos alunos da rede pública na Prova Brasil, aplicada a cada dois anos nas turmas de 4ª e 8ª séries do Ensino Fundamental (5º e 9º ano, onde o Ensino Fundamental é de nove anos), e nas taxas de aprovação de todas as séries.

Na primeira edição do IDEB, relativo a 2005, a rede municipal de ensino de Capitão Leônidas Marques apresentou uma pontuação de 4,9, muito acima da média nacional que era de 3,8. No entanto, em 2007, não conseguiu alcançar a meta estabelecida, apresentando uma pontuação abaixo da meta projetada, como mostra os dados do gráfico a seguir.

Gráfico 10.2. IDEB´s observados em 2005-2007 e metas projetadas para a rede municipal de ensino, 2007 – 2021

4,9 4,7 5,0 5,35,7 5,9 6,2 6,4

6,6 6,8

IDEB2005

IDEB2007

2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021

Metas

Fonte: INEP (Consulta no site www.inep.gov.br, em agosto de 2008).

10.2.4 Órgãos colegiados

Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Criado pela Lei Municipal nº 769/97, de 7 de novembro de 1997, é um órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e de assessoramento, tendo por finalidade atuar nas questões referentes à municipalização da Merenda Escolar com o objetivo de assegurar o controle social deste Programa através da participação da sociedade civil local nas ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal. O Conselho é constituído por um representante do Poder Executivo, um representante do Poder Legislativo, dois

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representantes dos professores, dois representantes de pais de alunos e um representante de outro segmento com direito a voto.

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Criado pela Lei nº 11.494/2007. O Conselho foi regulamentado pela Lei Municipal nº 1.175/2007, de 10 de abril de 2007, estando assim constituído: um representante da SEMED, ou órgão equivalente indicado pelo Poder Executivo Municipal; um representante dos professores da educação básica pública municipal; um representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais; dois representantes de pais de alunos da educação básica pública municipal; dois representantes dos estudantes da educação básica pública municipal e um representante do Conselho Tutelar. A cada membro titular corresponde um suplente.

10.2.5 Programas

Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. As escolas da rede municipal, bem como as da rede estadual, recebem recursos do PDDE para aquisição de material permanente e de consumo, sendo administrados pelas APMF´s. Sua finalidade é prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas do Ensino Fundamental das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas de Educação Especial, qualificadas como entidades filantrópicas ou por elas mantidas, desde que registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Merenda Escolar. Nas escolas municipais, a merenda escolar é preparada pelas merendeiras e orientadas por uma nutricionista, contratada pela Prefeitura Municipal. O cardápio é elaborado semanalmente para os Centros de Educação Infantil e mensalmente para as escolas. Semestralmente, as merendeiras recebem capacitação ofertada pela SEMED. O armazenamento dos alimentos é feito nos depósitos de cada escola e são vistoriados regularmente pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar. As refeições são complementadas com hortaliças produzidas nas hortas de cada escola e pelo Programa Compra Antecipada.

Tabela 10.3. Gastos da merenda escolar com as escolas municipais, 2005 – 2007

Ano Valor Total Repasse FederalInvestido pela

PrefeituraCusto

Aluno/dia

2005 52.751,80 51.436,80 1.315,00 0,182006 71.409,03 65.409,60 5.999,43 0,242007 76.826,80 62.920,00 13.906,80 0,26

Fonte: Departamento Contábil Financeiro e Secretaria de Educação, 2007.

Tabela 10.4. Gastos da alimentação escolar com os Centros de Educação Infantil, 2005 – 2007

Ano Valor Total Repasse FederalInvestido pela

PrefeituraCusto

Aluno/dia

2005 35.811,35 1.215,00 34.596,35 1,412006 34.494,22 2.552,00 31.942,22 1,362007 43.833,00 5.148,00 38.685,00 1,73

Fonte: Departamento Contábil Financeiro e Secretaria de Educação, 2007.

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Transporte escolar. A frota do transporte escolar é própria e composta por 16 veículos. Os motoristas são servidores efetivos do Município, concursados para esta função. São transportados ao dia, aproximadamente, 1.300 alunos das redes municipal, estadual e privada, percorrendo todas as localidades do Município.

Tabela 10.5. Quilometragem percorrida pela frota do transporte escolar, por tipo de transporte, 2005 – 2007

Ano ÔnibusVan

(20 lugares)Kombi

Total Quilometragem(200 dias letivos)

2005 1.280 km 40 km 25 km 269.0002006 1.302 km 50 km 30 km 276.4002007 1.314 km 60 km 35 km 281.800

Fonte: Secretaria de Educação, 2007.

Tabela 10.6. Valores da composição dos recursos anuais com transporte escolar, 2005 – 2007

AnoRecursosPróprios

RecursosEstaduais

QuotaSalário

Educação

FUNDEF/FUNDEB

Manutenção e Desenvolvimento

do EnsinoTotal

2005 36.606,00 72.327,75 148.156,90 --- 92.234,00 349.325,052006 48.024,62 91.158,84 198.488,78 9.810,00 88.781,60 436.263,842007 75.000,00 87.520,22 224.700,00 20.000,00 145.000,00 522.220,22

Fonte: Secretaria de Educação, 2007.

Tabela 10.7. Valores da composição dos custos anuais com transporte escolar, 2005 – 2007

Ano Combustível Servidores ManutençãoSeguro/

IPVATotal

2005 92.750,00 192.107,07 54.741,58 3.720,40 349.325,052006 115.840,30 207.170,40 109.145,94 4.101,20 436.263,842007 132.000,00 224.967,00 190.854,28 4.398,84 552.220,22

Fonte: Secretaria de Educação, 2007.Siglas: IPVA – Imposto sobre Propriedades de Veículos Auto Motores.

10.3 Diretrizes

As diretrizes estabelecidas para a Gestão e Financiamento da rede municipal de ensino, neste Plano Municipal de Educação para a próxima década, estão pautadas nas seguintes premissas:- A transparência da gestão de recursos financeiros e o exercício de controle

permitirão garantir a efetiva aplicação dos recursos destinados à educação;- O aumento de matrículas na educação básica propiciará a ampliação da receita

do FUNDEB. Com isso, garantem-se os padrões mínimos de qualidade na educação, diminuindo a evasão e a repetência escolar;

- Para uma gestão eficiente, há que se promover um autêntico regime de colaboração entre União, Estado e Município para que as competências fiquem bem definidas, envolvendo ações entre os entes federados;

- A consolidação de uma gestão democrática garantirá a autonomia administrativa, pedagógica e financeira às unidades municipais de ensino;

- A melhoria das condições de acesso e permanência dos educandos depende de uma série de investimentos, tendo em vista a qualidade de ensino: em

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equipamentos, em ampliação do espaço físico, na qualificação permanente dos professores e na expansão das vagas. Entretanto, nada será suficiente se não houver um rigoroso esforço para assegurar uma Proposta Pedagógica escolar pautada nas demandas da educação do jovem e da sociedade, em face à nova realidade da vida social e produtiva do meio em que vivem.


1. Assegurar a transparência da gestão pública na área da educação, garantindo o cumprimento constitucional (art. 212) que trata da aplicação dos percentuais mínimos para a educação, atribuindo plena autonomia de fiscalização ao órgão colegiado responsável para examinar a prestação de contas dos recursos públicos, visando integral transparência na aplicação dos recursos.

2. Garantir, a partir da aprovação deste Plano, mecanismos destinados a assegurar o cumprimento da LDB, que define a aplicação de recursos que podem ser ou não, incluídos como manutenção e desenvolvimento do ensino da rede pública municipal.

3. Viabilizar o cumprimento das metas constantes no Plano Municipal de Educação, garantindo, dentro dos próximos Planos Plurianuais, a previsão orçamentária para a execução das propostas de acordo com prioridades estabelecidas neste documento.

Assegurar, a partir da vigência deste Plano, que o Órgão Municipal de Educação, na figura do Secretário Municipal de Educação, tenha plena autonomia na gestão dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino da rede pública municipal.

4. Aprimorar, a partir da aprovação deste Plano, os mecanismos de mobilização da sociedade, para que exerçam a fiscalização necessária ao cumprimento da legislação vigente quanto à aplicação dos percentuais mínimos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino.

5. Consolidar, a partir da aprovação deste Plano, a gestão educacional democrática, garantindo o funcionamento efetivo, autônomo e articulado dos conselhos de controle social existentes no Município.

6. Viabilizar, a partir da aprovação deste Plano, o fortalecimento dos órgãos colegiados vinculados à educação, por meio da oferta permanente de capacitação aos seus membros, de forma que possam aprimorar os seus conhecimentos e melhor desempenhar as suas funções.

7. Revitalizar a conscientização da população quanto à composição dos recursos financeiros e orçamentários destinados a educação, realizando campanhas de Educação Fiscal, na perspectiva de esclarecer o compromisso da sociedade na arrecadação de impostos, solicitando notas fiscais ao realizar compras bem como efetuar em dia o pagamento do IPTU.

8. Promover, a partir da aprovação deste Plano, ações que possibilitem a ampliação dos recursos vinculados ao FUNDEB.

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9. Fortalecer a gestão educacional democrática no Município, provendo, a partir da aprovação deste Plano, em até dois anos, a instituição do Conselho Municipal de Educação.

10. Garantir, a partir da vigência deste Plano, o acompanhamento e a avaliação do Plano Municipal de Educação, promovendo a qualificação da equipe do Órgão Municipal de educação e do Conselho Municipal de Educação, na perspectiva de assegurar o seu cumprimento e implementações necessárias durante a sua vigência.

11. Assegurar, a partir da vigência deste Plano, a gestão democrática na rede municipal de ensino, por meio:a) De eleição de diretores;b) Da construção da Proposta Pedagógica com a participação efetiva dos

professores e da comunidade escolar;c) Da participação da comunidade escolar na gestão das escolas públicas,

instituindo, em até dois anos, Conselhos Escolares em todas as instituições de ensino da rede pública municipal.

12. Garantir, a partir da aprovação deste Plano, o desenvolvimento de programas de formação permanente para os profissionais que atuam na função de direção escolar, da rede municipal de ensino, visando a melhoria do desempenho do profissional no exercício da função.

13. Fortalecer a política de gestão democrática, implantando, a partir da vigência deste Plano, instrumentos inovadores que permitam às unidades escolares atingir gradativamente a autonomia administrativa e pedagógica.

14. Consolidar a autonomia administrativa nas escolas, garantindo, a partir da vigência deste Plano, que os diretores das escolas municipais tenham a liberdade de escolher os coordenadores pedagógicos, desde que estes atendam os critérios de formação estabelecidos na legislação.

15. Assegurar, a partir da aprovação deste Plano, que a distribuição de aulas na rede municipal de ensino, siga os critérios estabelecidos pelo estabelecimento de ensino, respeitando suas particularidades, sendo estes critérios definidos pela direção, com a aprovação da maioria do corpo docente, levando em consideração os critérios de tempo de serviço e habilitação em classe especial.

16. Desenvolver, a partir da aprovação deste Plano, periodicamente, projetos culturais e educativos relacionados às questões de luta contra a discriminação racial, de gênero e de outras formas de intolerância; de meio ambiente; de educação para o trânsito e de outros temas compatíveis com a realidade local.

17. Assegurar, a partir da aprovação deste Plano, parcerias externas firmadas pelas instituições de ensino da rede municipal, visando o desenvolvimento de atividades complementares e expansão dos espaços escolares para a atuação conjunta com a comunidade para promoção de projetos socioculturais e ações educativas.

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18. Viabilizar, a partir da aprovação deste Plano, mecanismos para auxiliar as famílias dos alunos carentes da rede municipal de ensino, a ter acesso aos Programas de Renda Mínima do Governo Federal.

19. Ampliar, a partir da aprovação deste Plano, o sistema de informatização da administração das escolas municipais de ensino, conectando-as em rede com a Secretaria de Educação de tal forma que, em cinco anos, todas as escolas estejam no sistema.

20. Definir e implementar, a partir da vigência deste Plano, mecanismo ou sistema de acompanhamento e avaliação permanente da qualidade dos serviços educacionais prestados pela rede pública, bem como do desempenho do aluno e do professor, com vistas à melhoria do ensino, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

21. Reavaliar as ações pedagógicas das instituições da rede municipal de ensino, após análise, discussão e divulgação dos resultados das avaliações educacionais do MEC, com a finalidade de, a partir da vigência deste Plano, implementar melhorias na qualidade da educação.

22. Constituir mecanismos para, a partir da vigência deste Plano, promover ações, em regime de colaboração com as famílias e comunidade em geral, atingir a média máxima estabelecida para o município pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, tomando como referência as 28 diretrizes do Programa Nacional “Compromisso de Todos pela Educação”.

23. Divulgar, a partir da aprovação deste Plano, periodicamente, nas instituições educacionais e na comunidade, os dados relativos à área da educação, com ênfase no IDEB.

24. Avaliar, a partir da aprovação deste Plano, o fluxo dos alunos do Ensino Fundamental da rede municipal, com vistas a planejar estratégias junto às escolas para a correção do mesmo.

25. Desenvolver, a partir da aprovação deste Plano, periodicamente, programas de avaliação de desempenho da aprendizagem dos alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino.

26. Regulamentar, a partir da vigência deste Plano, a organização das matrículas nas instituições de ensino, observando:a) para os alunos da sede do Município, a proximidade da residência e do

estabelecimento de ensino;b) para os alunos residentes nos distritos, o atendimento na própria

localidade.

27. Viabilizar, a partir da aprovação deste Plano, a adequação gradativa da estrutura física das instituições de ensino da rede municipal, iniciando nas de maior porte, prevendo:a) ampliação dos espaços físicos, com construção de salas e refeitórios;b) adequação do espaço físico para o atendimento às pessoas com

necessidades especiais.

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VII - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO

A implantação com sucesso, do Plano Municipal de Educação - PME no município de Capitão Leônidas Marques depende não somente da mobilização e vontade política das forças sociais e institucionais, mas também de mecanismos e instrumentos de acompanhamento e avaliação nas diversas ações a serem desenvolvidas no ensino, durante os dez anos de sua vigência.

O Órgão Municipal de Educação, na figura do Dirigente Municipal de Educação, e o Conselho Municipal de Educação são responsáveis pela coordenação do processo de implantação e consolidação do Plano, formando em conjunto o “Grupo de Avaliação e Acompanhamento do PME”. Desempenharão também um papel essencial nessas funções, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e a Sociedade Civil Organizada. Assim, sob uma ótica ampla e abrangente, o conjunto das instituições envolvidas, sejam elas governamentais ou não, assumirão o compromisso de acompanhar e avaliar as diretrizes, os objetivos e as metas aqui estabelecidas, sugerindo sempre que necessário, as intervenções para correção ou adaptação no desenvolvimento das metas.

Os objetivos e as metas deste Plano, somente poderão ser alcançados se ele for concebido e acolhido como Plano do Município, mais do que Plano de Governo e, portanto, assumido como um compromisso da sociedade para consigo mesma. Sua aprovação pela Câmara Municipal, o acompanhamento e a avaliação pelas instituições governamentais e pela sociedade civil, são fatores decisivos para que a Educação produza a grande mudança no panorama do desenvolvimento educacional, propiciando a inclusão social e a cidadania plena.

É fundamental que a avaliação seja efetivamente realizada, de forma periódica e contínua e que o acompanhamento seja voltado à análise de aspectos qualitativos e quantitativos do desempenho do PME, tendo em vista a melhoria e o desenvolvimento do mesmo.

Para isto, deverão ser instituídos mecanismos de avaliação e acompanhamento, necessários para monitorar continuamente, durante os dez anos de vigência, a execução do PME. Estes mecanismos devem ser:- De aferição quantitativa: que controlem estatisticamente o avanço do

atendimento das metas, observando-se os prazos estabelecidos ano a ano;- De aferição qualitativa: que controlem o cumprimento das metas, observando

além dos prazos, as estratégias de execução das ações para medir o sucesso da implementação do PME.

A primeira avaliação técnica será realizada no segundo ano após sua implantação, e as posteriores a cada dois anos.

Além da avaliação técnica, realizada periodicamente, poderão ser feitas avaliações contínuas, com a participação das comissões de elaboração do PME, com a sociedade civil organizada, por meio de conferências, audiências, encontros e reuniões, organizadas pelo Grupo de Avaliação e Acompanhamento.

Os instrumentos de avaliação instituídos como o SAEB (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica), o ENEM, a Prova Brasil, o Censo Escolar e os

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dados do IBGE, são subsídios e informações necessárias ao acompanhamento e à avaliação do PME, os quais devem ser analisados e utilizados como meio de verificar se as prioridades, metas e objetivos propostos no PME estão sendo atingidos, bem como se as mudanças necessárias estão sendo implementadas.

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GLOSSÁRIO

Profissionais da educação (Educadores): refere-se ao trabalhador em educação devidamente habilitado e em exercício na profissão, e ao qual prevê-se uma carreira com especificações indissociáveis de formação inicial e continuada, jornada, salário e condições de trabalho, visando ao cumprimento do compromisso social de educação de qualidade em todas as etapas e níveis de escolaridade.

Profissionais do magistério: é a expressão vinculada ao ato stricto sensu de ensinar. É uma das categorias dos profissionais da educação e, dada a especificidade da formação acadêmica bem como à função na escola, aplica-se àqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, em exercício na profissão.

Docência: é o ato e a ação laboral executados pelo profissional do magistério. Configura um substantivo do ato de ensinar e um advérbio à ação profissional.

Suporte pedagógico: denomina as atividades complementares à docência, executadas por profissionais com formação específica para o magistério.

Habilitação: refere-se ao conjunto de requisitos obrigatórios para acesso no serviço ou emprego público, bem como para contratação temporária de profissionais da educação (formação profissional e estágio probatório são pré-requisitos para o acesso a cargo ou emprego público).

Titulação: diz respeito ao nível de formação e aos títulos acadêmicos conferidos à pessoa do profissional, que o qualificam para o cargo, emprego ou função pública, além de constituir componente para a promoção do servidor público.

Cargo público: é o instituído em caráter definitivo em âmbito da administração pública, sob o regime estatutário, com atribuições e responsabilidades específicas e que deve ser ocupado por pessoas egressas em concurso público de provas e títulos, observado o requisito de formação profissional. Constitui um dos elementos da habilitação.

Emprego público: refere-se à forma de contratação no serviço público, através de concurso público, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

Função pública: significa “todo serviço ou situação que implica a administração de coisa pública por parte de quem o pratica” (Houaiss da Língua Portuguesa). No caso da educação, as funções provêm dos cargos, representando ora uma qualidade inerente ou anexa à natureza deste, ora uma situação afeta à administração de parte ou do todo da escola, a exemplo das funções exercidas na elaboração do projeto político pedagógico por todos os profissionais da educação e de direção escolar, com exceção dos entes públicos que demandam cargos para esta função.

Contratação temporária de excepcional interesse público: prevista no art. 37, IX da CF, cumpre atender carência excepcional e temporária de falta de servidor efetivo. Tem status de “cargo isolado”, sem inserção na carreira. As aplicações desta

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prerrogativa devem atender estritamente os preceitos das Leis nº 8.745/93, nº 9.849/99 e nº 10.667/03.

Estabilidade: refere-se ao direito do servidor “de não ser demitido do serviço público, salvo se incidir em falta funcional grave apurada em processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa, ou em consequência de avaliação periódica de desempenho, igualmente assegurada ampla defesa” (Celso Antônio Bandeira de Mello).

Efetivação: significa a estabilidade no cargo público, que ocorre depois de cumprido os requisitos para a habilitação, dentre os quais, o estágio probatório.

Desvio de função: denomina os que deixam de exercer provisoriamente as funções profissionais atinentes ao cargo.

Vencimento: é a base da remuneração dos servidores estatutários sobre a qual não incidem quaisquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Salário: idem ao vencimento, porém designado aos servidores contratados sob a base jurídica do regime geral de previdência social (regime celetista).

Remuneração: representa o conjunto pecuniário ao qual o servidor efetivo ou temporário tem direito como contraprestação ao trabalho expresso e realizado mediante contrato com a administração pública. Engloba o vencimento (ou salário), as gratificações e quaisquer outras vantagens na forma de pecúnia.

Gratificação: trata de acréscimo provisório e determinado às verbas do vencimento ou do salário, que compreende a remuneração (e.x. gratificação em funções de direção). A gratificação pode ou não se incorporar ao vencimento ou salário do servidor para alguns efeitos.

Adicional: incide sobre direitos previstos em legislações paralelas aos planos de carreira. Tratam-se dos adicionais noturnos, dos relativos ao local ou à natureza do trabalho, do adicional de férias etc. Podem ser incorporados ao vencimento ou salário depois de determinado período.

Abonos/prêmio: é espécie de gratificação de caráter discricionário, eventual e condicional.

Progressão vertical: é o deslocamento funcional na carreira proveniente de nova titulação ou concurso.

Progressão horizontal: é o deslocamento na carreira proveniente de avaliação de desempenho ou de outros critérios previstos nos planos de carreira.

Regime celetista: é regime em que o vínculo laborativo do servidor se opera pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Regime estatutário: é regime em que o vínculo laborativo do servidor se opera através de lei (estatuto) próprio do ente federado.

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DOCUMENTOS CONSULTADOS

• Constituição Federal de 1988.

• Deliberação nº 02/2003. Conselho Estadual de Educação. Institui normas para a Educação Especial, na modalidade da Educação Básica para alunos com necessidades educacionais especiais no Sistema de Ensino do Estado do Paraná.

• Deliberação nº 02/2005 do Conselho Estadual de Educação. Institui normas para a Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

• Lei nº 9.394/96, de 23 de dezembro de 1996. Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).

• Lei nº 9.424/96 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF.

• Lei nº 1.0172/01, de 9 de janeiro de 2001, que aprova o Plano Nacional de Educação.

• Lei nº 11.494/07, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

• Lei Orgânica do Município de Capitão Leônidas Marques.

• Lei Municipal nº 1091, de 20 de dezembro de 2005, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Capitão Leônidas Marques.

• Lei Municipal nº 1064/2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual (2005 – 2009).

• Ensino Médio: construindo uma proposta para os que vivem do trabalho, de Acácia Z. Kuenzer. 4ª edição. São Paulo. Cortez, 2005.

• Municípios Paranaenses: origens e significados de seus nomes, de João Carlos Vicente Ferreira. Curitiba, 2006. Governo do Paraná. Secretaria de Estado da Cultura.

• Plano Estadual de Educação do Paraná. Versão Preliminar de fevereiro de 2006.

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SITES CONSULTADOS

• www.ampr.org.br

• www.calema.blogspot.com

• www.capitaoleonidasmarques.com

• www.ibge.gov.br

• www.inep.gov.br

• www.ripasul.com.br

• www.seed.pr.gov.br

• www.senarpr.gov.br

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http://www.senarpr.gov.br/

http://www.ripasul.com.br/

http://www.inep.gov.br/

http://www.ibge.gov.br/

http://www.capitaoleonidasmarques.com/

http://www.calema.blogspot.com/

http://www.ampr.org.br/

LEI Nº 1515/2009 - capitaoleonidasmarques.pr.gov.br · SAEB Sistema Nacional de Avaliação da...

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