LEI N.º 2924 DE 18 DE ABRIL DE 2012. DECRETO Nº 5650, DE...

ANO IV - Nº 016 - RESENDE 20 DE ABRIL DE 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDEEstado do Rio de Janeiro

Gabinete do Prefeito

LEI N.º 2922 DE 09 DE ABRIL DE 2012.EMENTA: DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS SONO-ROS NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DERESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE:Faz saber que a Câmara Municipal de Resende, no Estado do Riode Janeiro, APROVOU, e no uso de suas atribuições legais econstitucionais, sanciona a seguinte Lei:Art. 1º – Fica proibido aos usuários de transporte coletivo doMunicípio de Resende ouvir música e similares, através deaparelhos sonoros no do “alto-falante”, exceto com utilização defone exceto com utilização de fone de ouvido.Art. 2º - É obrigatória a fixação, pelas empresas, de avisosproibitivos no interior dos veículos de transporte coletivo queoperam no âmbito do Município de Resende, com indicação donúmero e data da Lei, em letras legíveis e de fácil visualização,contendo os seguintes dizeres:“É proibido ouvir música e similares, através de aparelhos sono-ros no modo alto-falante, exceto com a utilização de fone deouvido”.Art. 3º - O Poder Executivo deverá propor a regulamentaçãodesta Lei, no prazo de 90 (noventa) dias.Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.

José Rechuan JuniorPrefeito Municipal

LEI N.º 2923 DE 09 DE ABRIL DE 2012.EMENTA: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVODA “CITRONELA”, COMO MÉTODO NATURAL DE COM-BATE À DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE:Faz saber que a Câmara Municipal de Resende, no Estado do Riode Janeiro, APROVOU, e no uso de suas atribuições legais econstitucionais, sanciona a seguinte Lei:Art. 1º – Fica instituída no Município de Resende “Campanha”de incentivo ao cultivo da “Citronela” – Cymbopogonwinterianus, como método natural de combate ao mosquitoAedes Aegypti – transmissor da Dengue, mediante divulgaçãosobre os benefícios do cultivo e a manipulação da planta nasresidências, comércios, indústrias e em terrenos baldios.Parágrafo Único – A mobilização da Campanha de que trata ocaput deste artigo ficará ao encargo da Secretaria Municipal deSaúde, e constitui na distribuição gratuita de mudas da plantaCitronela, através do Centro de Controle de Zoonoses,concomitantemente às ações de visitas e mutirões de combateà dengue.Art. 2º - Fica ao encargo do Município plantio de mudas daCitronela nas margens de rios, riachos, praças canteiros deavenidas e demais públicas.Art. 3º - O chefe do Poder Executivo Municipal regulamentaráesta Lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de suapublicação.Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.José Rechuan JuniorPrefeito Municipal

LEI N.º 2924 DE 18 DE ABRIL DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE:Faz saber que a Câmara Municipal de Resende, no Estado do Riode Janeiro, APROVOU, e no uso de suas atribuições legais econstitucionais, sanciona a seguinte Lei:Art. 1º – Os logradouros públicos, outrora designados de Rua25, Rua 47, Rua 61, Rua 63, Rua 65 e Rua 71, localizados no bairroMorada da Barra, zona urbana do 2º Distrito, passam, doravante,a denominar-se, respectivamente, de “Rua Sebastião Nonato deLima, Rua Ivone Marcondes de Oliveira, Rua Maria Geralda daSilveira, Rua Cecília Maria de Souza, Rua Egon Henrique deOliveira e Rua Ary Augusto.”Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.


LEI N.º 2925 DE 18 DE ABRIL DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE:Faz saber que a Câmara Municipal de Resende, no Estado do Riode Janeiro, APROVOU, e no uso de suas atribuições legais econstitucionais, sanciona a seguinte Lei:Art. 1º – Fica denominado de “Posto de Saúde FranciscoRodrigues Freire - Vô Chiquinho”, o próprio municipal, situadono Bairro Cabral – zona urbana do 2º Distrito.Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.


DECRETO Nº 5641, DE 11 DE ABRIL DE 2012.CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTI-ÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE ABRIL DE2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,

D E C R E T A:Art. 1º - É considerado facultativo o ponto nas repartiçõespúblicas municipais no dia 30 (segunda-feira) de abril de 2012.Parágrafo Único – O expediente será normal, entretanto, sob aresponsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujasatividades não possam ser suspensas, em virtude de exigênciastécnicas ou por motivo de interesse público.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.


DECRETO Nº 5649 DE 12 DE ABRIL DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,

D E C R E T A:Art. 1º - Fica delegada, na forma do inciso XVI, do artigo 74 da

Lei Orgânica do Município, a Secretária Municipal de Assistên-cia Social e Direitos Humanos e Gestora do Fundo Municipalde Assistência Social - FMAS, Marly Ceccoline Cortona, acompetência de ORDENADORA DE DESPESAS SECUN-DÁRIA.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especialo Decreto nº 3671/10.


DECRETO Nº 5650, DE 17 DE ABRIL DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV, e,

D E C R E T A:Art. 1º - Nomear os membros abaixo relacionados para compora Comissão Municipal de Adolescentes e Jovens do ProgramaPrefeito Amigo da Criança – CMAJPPAC:Representantes da Escola Municipal Lídia Pires MagalhãesTitulares:1- João Vitor de Oliveira Narciso2- Luiz Carlos Rodrigues da SilvaRepresentante da Escola Municipal do Surubi:Titular:1- Neilane Ferreira.Representantes da Escola Municipal Professor Carlinhos1- Willian de Carvalho de Oliveira2- Cayo da Cunha Ávila3- Ingrid Medeiros Souza PragaRepresentantes da Escola Municipal Julio Verne:1- Jonas de Jesus Vilarinho CamposRepresentantes do Colégio Estadual Pedro Braile1- Carolina Paula CorreiaRepresentante do Colégio Estadual Dr. João Maia1 – Karen Fernanda Soares da CostaRepresentantes da Associação Cultural Boi Bumbá1- Marcelo Silvia IgrejaRepresentantes do PROJOVEM Adolescente1- Alicia Corrêa de OliveiraRepresentantes da Comunidade de Bulhões:1- Thaiane Candido Pereira2- Lúbia Maria da Silva Moreira3- Débora da Silva Bastos4- Gabriel Lucas Cunha GusmãoRepresentantes CEDEVIR:1- Guilherme PassosRepresentantes do Centro Comunitário Educativo Esperança doFuturo:1- Joyce de Fátima M. Oliveira2- Tamires Florêncio da SilvaRepresentantes do CONFIAR:1- Maria Luiza C. da Silva2- Larissa de Souza Reis

ANO IV - Nº 016 - RESENDE, 20 DE ABRIL DE 20122

JOSÉ RECHUAN JUNIORPrefeito Municipal

NOEL DE OLIVEIRAVice-Prefeito Municipal

JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO PINTOSecretário Municipal de Governo

CARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA SERRAProcurador Geral do Município

RICARDO SIQUEIRA DE PAIVA E SILVAAssessor de Comunicação

LUDEMAR PEREIRAControlador-Geral do Município

ANTÔNIO AUGUSTO LEÃO CHAGASOuvidor-Geral do Município

ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRASecretário Municipal de Planejamento

RENATO DE MORAES VIEGASSecretário Municipal de Fazenda

FERNANDO HENRIQUE SOARESSecretário Municipal de Administração

REYNALDO LOMBARDI RAELISecretário Municipal de Turismo e Comércio

RUBENS CÉSAR MOREIRA ALMADASecretário Municipal de Obras

JEREMIAS CASEMIROSecretário Municipal de Habitação e regularização Fundiária

MIGUEL GILBERTO DIASSecretário Municipal de Agricultura e Pecuária

MARLY CECCOLINE CORTONASecretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

DANIEL BRITO PEREIRASecretário Municipal de Saúde

ROSALY GONÇALVES COSTA DE AZEVEDOSecretária Municipal de Educação

MARCIAL DE ABREU CORREIASecretário Municipal de Serviços Públicos

JOSÉ MARQUES DA FONSECA JÚNIORPresidente do Instituto de Educação do Município de Resende

ANDRÉ LUIZ DE PAIVA WHATELYPresidente da Fundação Casa de Cultura Macedo Miranda

PAULO JOSÉ FONTANEZZIPresidente da Agência do Meio Ambiente do Município de Resende-

Designado

MARIA VIRGÍNIA DE MELLO SOARES DA ROCHAPresidente do Conselho Fundacional para a Infância

e Adolescência de Resende

LUIZ CLÁUDIO SIQUEIRA CHAVESPresidente da Agência de Saneamento Básico do Município

FERNANDO SÉGIS MENANDRO GARCIA DE FREITASPresidente da Fundação Resende Esportes

WELLINGTON JOSÉ ANTÔNIO RENNO KNEIPSecretário Municipal de Urbanismo e Arquitetura

EDGAR MOREIRA GOMESSecretário Municipal de Indústria, Tecnologia e Serviços

JOÃO MARCOS BORGES MATTOSPresidente da Fundação Hospitalar de Resende

ANTÔNIO GERALDO DIAS PEIXOTODiretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores

Públicos do Município de Resende (RESEN-PREVI)

FRANCISCO JANCES DE ALCÂNTARAComandante da Guarda Civil Municipal-Designado

Representantes do Centro da Juventude:1 – Jeniffer Amanda F. Ramos2 - Willia Costa da Silva3 - Camila Oliveira da SilvaArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

José Rechuan JúniorPrefeito Municipal

DECRETO Nº 5651, DE 18 DE ABRIL DE 2012.EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARAEFEITO SE DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREASPERTECENTES AO SR. SYLVIO GELUDA, OU A QUEM DEDIREITO.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso IV, combinado com o art. 5º, alínea “E”, doDecreto Lei n.º 3365, de 21 de Junho de 1941,

D E C R E T A:Art. 1º - Fica declarado como de Utilidade de Pública, as áreasde terra situadas no bairro Jardim Jalisco, propriedade atribuída aoSr. Sylvio Geluda, ou a quem de direito.Parágrafo Único – As medidas lineares, as divisas e confronta-ções das áreas citado no caput deste artigo estão contidas noMemorial Descritivo, em anexo, o qual passa a fazer integrantedeste Decreto, originário do Processo Administrativo n.º 30113/2011, fls. 04, 05 e 06.Art. 2º - A desapropriação efetivada por força deste Decreto,destina-se a construção de um reservatório de água com capa-cidade de 3.000m³, para atender aos munícipes.Art. 3º - As despesas decorrentes desta desapropriação correrãopor conta da Concessionária Água das Agulhas Negras S/A.,CNPJ n.º 09.195.493/0001-37, por força da alínea “i” do parágrafoúnico do artigo 6º do Contrato de Concessão n.º 18/2007, novalor total de R$ 337.767,02 (trezentos e trinta e sete mil setecen-tos e sessenta e sete reais e dois centavos), conforme Laudo deAvaliação da Comissão Imobiliária incluso em fls. 27 a 28, doreferido processo.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.


DECRETO Nº 5652 DE 18 DE ABRIL DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendoem vista o Concurso Público de Provas e Títulos, homologadoem 23 de julho de 2010, conforme BO nº 034/2010 e com fulcrono art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa doBrasil,

D E C R E T A:Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002, Tatiana Stephan Pereira Spinelli,para ocupar o cargo de Fisioterapeuta, nível NS, do quadropermanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativonº 3.606, de 27.01.2012.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.



D E C R E T A:Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002, Alice Maria Casimiro Gomes, paraocupar o cargo de Assistente Administrativo, nível 5, do quadropermanente desta Prefeitura, à vista do processo administrativonº 4.800, de 10.02.2012.

3ANO IV - Nº 016 - RESENDE, 20 DE ABRIL DE 2012

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.José Rechuan JuniorPrefeito Municipal


D E C R E T A:Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002, Felipe Duarte Caboclo, para ocuparo cargo de Professor Docente IV – Educação Física, nível D-IV, do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processoadministrativo nº 33.536, de 23.12.2011.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.



D E C R E T A:Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002, Luiz Bernardo Curvo, para ocuparo cargo de Médico Radiologista, nível NS, do quadro permanen-te desta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 1.668,de 20.01.2012.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.



D E C R E T A:Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002, Marcelo Pinto Máximo Balieiro,para ocupar o cargo de Médico Angiologista, nível NSTI, doquadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo admi-nistrativo nº 4.329, de 06.02.2012.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.



D E C R E T A:Art. 1º - Nomear nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº2335, de 01 de abril de 2002, Flávia Carneiro Rocha, para ocuparo cargo de Farmacêutico, nível NSTI, do quadro permanentedesta Prefeitura, à vista do processo administrativo nº 4.803, de10.02.2012.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.



D E C R E T A:Art. 1º - Exonerar, a pedido, a servidora Patrícia Cabral, matrí-cula nº 18442, ocupante do cargo de Professor Docente II, doquadro permanente desta Prefeitura, à vista do processo admi-nistrativo nº 9357/2012.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor retroagindo seus efeitosa partir de 13.03.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.



D E C R E T A:Art. 1º - Exonerar, a pedido, a servidora Isabela Borges de Souza,matrícula nº 17943, ocupante do cargo de Professor Docente I,do quadro permanente desta Prefeitura, à vista do processoadministrativo nº 9406/2012.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor retroagindo seus efeitosa partir de 02.04.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.


DECRETO Nº 5662 DE 19 DE ABRIL DE 2012.NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLEN-TES DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBREDROGAS-COMAD.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,

D E C R E T A:Art. 1º - Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes, paracomporem o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas-COMAD, com as respectivas representatividades:I – Representantes Governamentais:a) Júlio César da Silva Faria (titular) e Viviane Ambrósio Guima-rães (suplente) – Secretaria Municipal de Assistência Social eDireitos Humanos;b) Ângela dos Santos Monteiro (titular) e Sônia Pepice deGouveia Raimundo (suplente) – Secretaria Municipal de Saúde;c) Marco Túlio Heringer de Oliveira (titular) e Anadege Cabral(suplente) – Secretaria Municipal de Educação;d) Dalmo Ribeiro Pinto Coelho (titular) e Nelson Affonso E. daCosta Júnior (suplente) – Superintendência Municipal de OrdemPública;e) Maria Helena de Almeida Rabelo (titular) e Júlio Cesar Morais(suplente) – Conselho Fundacional para a Infância e Adolescên-cia de Resende-CONFIAR;f) Ednir Dias Rezende (titular) e César Augusto Gama de Souza(suplente) – Câmara Municipal de Resende.II – Representantes Não Governamentais:a) Ana Lúcia Correa de Souza (titular) e Loliza Domingues(suplente) – Jornal Beira Rio – Alcs Comunicação e PublicaçãoLtda;b) Márcio Alexandre Salgado (titular) e Edimilson Neves (su-plente) – Igreja Peniel em Resende;c) Analice Nunes Lopes (titular) e Wanderleia da Silva Tavares(suplente) – Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e doAdolescente;d) Ailton Basílio Marques (titular) e Bianca Scvarstman (suplen-te) – Sistema Porto Real de Comunicação;e) Lúcia da Graça Batista Soares (titular) e Roberto da SilvaSantos (suplente) – Pastoral da Sobriedade;f) Eduardo Martins (titular) e Geraldo Mendes Gutian (suplente)– Instituto do Desenvolvimento em Ação e Integração Social–IDEAIS.III – Participantes Convidados:a) Valério Vaz (titular) e Rodrigo de Jeremias Ramos Passos(suplente) – 37º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio deJaneiro;b) Marcelo dos Santos Haddad (titular) e Nelson ScopacasaJunior (suplente) – 89º Delegacia de Polícia Civil do Estado doRio de Janeiro.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especialo Decreto nº 4563/2011.


PORTARIA Nº 427 DE 13 DE MARÇO DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear Juliana Irineu Rosa Figueiredo para ocupar ocargo de provimento em comissão de Assessor de Coordena-ção, símbolo CC.6, na Secretaria Municipal de Habitação.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 01.03.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.



R E S O L V E:Art. 1º - Nomear Tereza Cristina Coelho Nantes para ocupar ocargo de provimento em comissão de Assessor de Coordena-ção, símbolo CC.6, na Secretaria Municipal de Saúde.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 01.03.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.



R E S O L V E:Art. 1º - Nomear Carolina Laporte Figueiredo Rosário dos San-tos para ocupar o cargo de provimento em comissão, símboloCC.5, de Assessor de Departamento na Secretaria Municipal deHabitação.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 01.03.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.



R E S O L V E:Art. 1º - Conceder a gratificação por tempo integral de dedicaçãoexclusiva, no limite de 25% (vinte e cinco por cento), de acordocom o § 2º art. 60, da Lei nº 1855/94, ao Chefe de Setor deAlmoxarifado Dalton Brandão Bezerra.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 01.03.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.



R E S O L V E:Art. 1º - Exonerar Mônica de Jesus Soares, do cargo de Coor-denador de Projetos Especiais, símbolo CC.2, da FundaçãoResende Esportes, para o qual foi nomeada através da Portarianº 256/10.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 01.04.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especiala Portaria nº 1829/11.



R E S O L V E:Art. 1º - Nomear a partir de 20.03.12, Vânia Dias SabadiniDuarte, para ocupar o cargo de Assessor de Coordenação,símbolo CC.6, na Fundação Hospitalar de Resende.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.


Republicada por ter saído com incorreção no Boletim Oficialnº 012 de 23 de março de 2012.

ANO IV - Nº 016 - RESENDE, 20 DE ABRIL DE 20124PORTARIA Nº 532 DE 21 DE MARÇO DE 2012.

O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,

R E S O L V E:Art. 1º - Nomear, a partir de 21.03.12, Maíra Paiva Silva deOliveira, para ocupar o cargo de provimento em comissão deGerente, símbolo CC.3, na Secretaria Municipal de Obras.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.


PORTARIA Nº 618 DE 11 DE ABRIL DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,

R E S O L V E:Art. 1º - Exonerar João Marcos da Silva, matrícula nº 4557, dafunção de Assistente, FG.4, da Secretaria Municipal de Educa-ção, para a qual foi nomeado através da Portaria nº 2155/11.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 02.04.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário



R E S O L V E:Art. 1º - Nomear João Marcos da Silva, matrícula nº 4557, paraexercer a função de Assistente, FG.3, na Secretaria Municipal deEducação.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 03.04.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário



R E S O L V E:Art. 1º - Exonerar Artur Dimas de Oliveira, da função de Assis-tente de Gestão de Ponto, FG.4, da Secretaria Municipal deAdministração, para a qual foi nomeado através da Portaria nº229/10.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 30.03.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário



R E S O L V E:Art. 1º – Designar o servidor Jorge José Trindade, matrícula nº18650, para fiscalizar serviços de inserções em televisão refe-rente à campanha institucional da Prefeitura Municipal de Resende,conforme processo administrativo n.º 50.35/2012 e ContratoAdministrativo nº 64 e 65/2012.Art. 2º - Esta Portaria entra vigor retroagindo seus efeitos a partirde 11.04.12.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.



R E S O L V E:Art. 1º - Nomear, Silvia Helena Campos Adão, para ocupar ocargo de provimento em comissão, símbolo CC.6, de Assessorde Coordenação na Secretaria Municipal de Serviços Públicos.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 02.01.2012.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.José Rechuan JuniorPrefeito Municipal


R E S O L V E:Art. 1º - Nomear Cátia Costa da Fonseca, para exercer a funçãode Assistente, FG.3, no Conselho Fundacional para a Infânciae Adolescência de Resende-CONFIAR.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 10.04.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário



R E S O L V E:Art. 1º - Nomear Claudemir Braga, para exercer a função deAssistente, FG.5, na Secretaria Municipal de Educação.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 02.04.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário



R E S O L V E:Art. 1º - Nomear Moacir Felipe dos Santos Bispo, para exercera função de Assistente, FG.3, na Secretaria Municipal de Edu-cação.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 02.04.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário



R E S O L V E:Art. 1º - Exonerar, a partir de 16.04.2012, Elimeire dos SantosLaurito, do cargo de Gerente de Atendimento, símbolo CC.3,da Fundação Hospitalar de Resende, para o qual foi nomeadaatravés da Portaria nº 1194/11.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especiala Portaria nº 287/12.



R E S O L V E:Art. 1º - Nomear, a partir de 17.04.2012, Ana Paula OliveiraAndrade, para ocupar o cargo de provimento em comissão deGerente de Atendimento, símbolo CC.3, na Fundação Hospitalarde Resende.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário



R E S O L V E:Art. 1º - Exonerar Cristina Nogueira Cabral dos Santos, docargo de Assessor de Departamento, símbolo CC.5, na Secre-taria Municipal de Urbanismo e Arquitetura, para o qual foinomeada através da Portaria nº 387/11.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 02.04.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.



R E S O L V E:Art. 1º - Nomear Dalma Fábia dos Santos Meira, para ocupar ocargo de Assessor de Departamento, símbolo CC.5, na Secre-taria Municipal de Urbanismo e Arquitetura.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 03.04.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.



R E S O L V E:Art. 1º - Exonerar Elisângela Rodrigues Zampier do cargo deprovimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo CC.4, daSecretaria Municipal de Saúde, para a qual foi nomeada atravésda Portaria nº 1658/11.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos apartir de 01.04.12.



R E S O L V E:Art. 1º - Nomear Elisângela Rodrigues Zampier para ocupar ocargo de provimento em comissão de Gerente de Atendimento,símbolo CC.3, da Secretaria Municipal de Saúde.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos apartir de 01.04.12.



R E S O L V E:Art. 1º - Exonerar Izabel Ferreira do cargo de provimento emcomissão, símbolo CC.3, de Gerente de Atendimento, da Secre-taria Municipal de Saúde, para a qual foi nomeada através daPortaria n.º 1373/11.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos apartir de 01.04.12.



R E S O L V E:Art. 1º - Nomear Izabel Ferreira para ocupar o cargo de provi-mento em comissão, símbolo CC.5, de Assessor de Departa-mento, na Secretaria Municipal de Obras.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos apartir de 01.04.12.



R E S O L V E:Art. 1º - Exonerar Alessandra Aparecida de Oliveira do cargode Assessor de Departamento, símbolo CC.5, da Secretaria


Municipal de Saúde, para a qual foi nomeada através da Portarian.º 2152/11.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos apartir de 01.04.12.



R E S O L V E:Art. 1º - Nomear Alessandra Aparecida de Oliveira para ocuparo cargo de Chefe de Setor, símbolo CC.4, na Secretaria Muni-cipal de Saúde.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos apartir de 01.04.12.



R E S O L V E:Art. 1º - Exonerar, a pedido, Raphaela Alves Rigotti dos Santos,do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor deMedicamentos de Ação Judicial e Processo Administrativo,símbolo CC. 4, da Secretaria Municipal de Saúde, para a qual foinomeada através da Portaria n.º 519/12.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos apartir de 01.04.12.



R E S O L V E:Art. 1º - Exonerar, Márcia Pereira dos S. Santos, do cargo deprovimento em comissão de Assessor de Coordenação, símbo-lo CC.6, da Secretaria Municipal de Saúde, para a qual foi nome-ada através da Portaria n.º 1956/11.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos apartir de 01.04.12.



R E S O L V E:Art. 1º - Nomear Márcia Pereira dos S. Santos, para ocupar ocargo de provimento em comissão de Chefe do Setor Adminis-trativo, símbolo CC. 4, da Secretaria Municipal de Saúde.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos apartir de 01.04.12.



R E S O L V E:Art. 1º - Nomear Márcio Valente Martins, para ocupar o cargode provimento em comissão de Assessor de Departamento,símbolo CC. 6, da Secretaria Municipal de Saúde.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos apartir de 01.04.12.



R E S O L V E:Art. 1º - Nomear Comissão de Inquérito Administrativo paraapurar os fatos contidos no processo nº 3396/2012, composta

pelos seguintes membros:Presidente:Sandra Mara PalandiMembros: Klebe Luis de Souza Vânia Valkarengue NunesArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.



R E S O L V E:Art. 1º – Designar o servidor Sebastião Balieiro de Almeida,matrícula nº 17782, para fiscalizar serviços de drenagem e pavi-mentação em bloco de concreto, na rua de acesso à EscolaMunicipal da Vargem Grande, conforme processo administrati-vo n.º 946 /2012 e Contrato Administrativo nº 073/2012.Art. 2º - Esta Portaria entra vigor retroagindo seus efeitos a partirde 21.03.12.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.



R E S O L V E:Art. 1º - Nomear, os abaixo relacionados:- Lúcio Flávio Faguntes Carvalho, para ocupar o cargo de pro-vimento em comissão, símbolo CC.1, de Assessor de Secreta-ria, na Secretaria Municipal de Governo;- Mauro Leone Machado Brum, para ocupar o cargo de provi-mento em comissão, símbolo CC.1, de Diretor de QualificaçãoProfissional, na Secretaria Municipal Trabalho;- Sandra Lúcia Ferreira Lima da Silva, para ocupar o cargo deprovimento em comissão, símbolo CC.4, de Chefe de Setor naSecretaria Municipal de Trabalho;- Luzia Henrique Pereira, para ocupar o cargo de provimentoem comissão de Assessor de Coordenação, símbolo CC.6, naSecretaria Municipal de Saúde;- Gilda Siqueira da Silva, para ocupar o cargo de provimento emcomissão de Gerente, símbolo CC.3 na Secretaria Municipal deAdministração;- Verônica de Jesus, para ocupar o cargo de provimento emcomissão de Assessor de Secretaria, símbolo CC1, na Vice-Prefeitura Municipal;- Eni Maria Batista, para ocupar o cargo de provimento emcomissão de Assessor de Departamento, símbolo CC.5, naFundação Casa da Cultura Macedo Miranda;- Vanessa de Cássia Freitas, para ocupar o cargo de provimentoem comissão, de Coordenador do Parque, símbolo CC.2, naSecretaria Municipal de Agricultura e Pecuária;- Mucia Cristina Faria Brasil, para ocupar o cargo de provimentoem comissão de Assessor de Departamento, símbolo CC.5, naFundação Hospitalar de Resende;- Camila Cardoso da Silva, para ocupar o cargo de provimentoem comissão de Assessor de Departamento, símbolo CC.5, naFundação Resende Esportes;- Dalmo Ribeiro Pinto Coelho, para ocupar o cargo de provimen-to em comissão, símbolo CNE de Superintendente Municipal deOrdem Pública na Secretaria Municipal de Governo;- Janaína Gomes dos Santos, para ocupar o cargo de provimentoem comissão de Diretor Administrativo, símbolo CC.1, na Su-perintendência Municipal de Ordem Pública;- Flávio Guimarães Rodrigues, para ocupar o cargo de provimen-to em comissão de Gerente de Atendimento, símbolo CC.3, naChefia de Gabinete/Secretaria Municipal de Governo;- José Batista do Nascimento, para ocupar o cargo de provimen-to em comissão de Gerente de Atendimento, símbolo CC.3, naSecretaria Municipal de Fazenda;- Ana Cândida de Oliveira, para ocupar o cargo de provimentoem comissão de Coordenador de Atendimento, símbolo CC.2,na Secretaria Municipal de Fazenda;- Ana Paula de Souza Ribeiro, para ocupar o cargo de provimen-to em comissão de Assessor de Departamento, símbolo CC5,na Secretaria Municipal de Obras;- Lúcio Gilselei Custódio, para ocupar o cargo de provimentoem comissão de Assessor de Departamento, símbolo CC.5, noConselho Fundacional para Infância e Adolescência de Resende;- Fernanda Guimarães Ribeiro, para ocupar o cargo de provi-mento em comissão de Coordenador, símbolo CC.2, na Secre-taria Municipal de Fazenda;

- Gerson Galvão de Menezes, para ocupar o cargo de provimen-to em comissão de Gerente de Programas Educativos, símboloCC.3, na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito;- Irani de Souza Nascimento, para cargo em provimento decomissão de Gerente Operacional, símbolo CC.3, naSuperintedência Municipal de Ordem Pública;- João Alfredo da Cunha Júnior, para ocupar o cargo de provi-mento em comissão de Diretor de Manutenção e Transporte,símbolo CC.1, na Secretaria Municipal de Administração;- Evelym de Oliveira Fraga, para ocupar o cargo de provimentoem comissão de Chefe de Setor Administrativo, símbolo CC4,na Secretaria Municipal de Saúde;- Michelly Kariny de Azevedo Pereira, para ocupar o cargo deprovimento em comissão, símbolo CC.3, de Gerente de Contasna Secretaria Municipal de Fazenda;- Vera Aparecida da Silva, para ocupar o cargo de provimentoem comissão de Gerente do Laboratório Municipal, símboloCC.3, na Secretaria Municipal de Saúde;- Vânia Aparecida Paula de Azevedo, para ocupar o cargo deprovimento em comissão de Chefe de Setor Operacional, sím-bolo CC.4, na Agência do Meio Ambiente de Resende – AMAR;- Paulo Roberto Dionísio, para ocupar o cargo de provimentoem comissão, símbolo CNP, de Secretário Municipal de Habi-tação e Regularização Fundiária;- Eduardo dos Anjos Rosadas, para ocupar o cargo de provimen-to em comissão, símbolo CC.1, de Assessor de Secretaria naSecretaria Municipal de Saúde;- Alessandra Fortunato Ribeiro, para ocupar o cargo de provi-mento em comissão de Gerente de Atendimento, símbolo CC.3,na Secretaria Municipal de Obras;- Arlete Coelho Ribeiro de Souza, para ocupar o cargo deprovimento em comissão, símbolo CC.1, de Assessor de Secre-taria na Secretaria Municipal de Governo;- Maria José de Carvalho Bento, para ocupar o cargo de provi-mento em comissão de Gerente de Administração Regional II,símbolo CC.3, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos;- Fabíola Silva Lima, para ocupar o cargo de provimento emcomissão, símbolo CNE de Superintendente Municipal de Re-lações Comunitárias, na Secretaria Municipal de Governo;- Joice de Araújo Costa, para ocupar o cargo de provimento emcomissão de Gerente de Projetos – Centro da Juventude, sím-bolo CC.3, no Conselho Fundacional para Infância e Adolescên-cia de Resende;- Deise Ferreira da Silva, para ocupar o cargo de provimento emcomissão de Coordenador de Esporte e Lazer, símbolo CC.2,na Fundação Resende Esportes;- Elis Mara de Souza Mesquita, para ocupar o cargo de provi-mento em comissão, símbolo CC.1, de Diretora de ProjetosInstitucional na Superintendência de Eventos e Integração;- Saionara da Silva Matos, para ocupar cargo de provimento emcomissão de Gerente de Iniciação Esportiva, símbolo CC.3, naFundação Resende Esportes;- Diego Nogueira da Silva, para ocupar o cargo de provimentoem comissão, de Coordenadora da Juventude, símbolo CC.2, naSuperintendência de Relações Comunitárias;- Adriana Teixeira, para ocupar o cargo de provimento emcomissão de Gerente Operacional, símbolo CC.3, no ConselhoFundacional para a Infância e Adolescência de Resende-CONFI-AR;- Norma de Fátima Alves Barbosa, para ocupar o cargo deprovimento em comissão de Coordenador, símbolo CC.2, naSecretaria Municipal de Administração;- Maria Amélia Mozer Sabino, para ocupar o cargo de provimen-to em comissão de Assessor de Coordenação, símbolo CC.6,na Secretaria Municipal de Serviços Públicos;- Alexandre Gerônimo de Oliveira, para ocupar o cargo deprovimento em comissão, símbolo CC.4, de Chefe de Setor naAgência do Meio Ambiente de Resende-AMAR;- Cheila Rocha Soares, para ocupar o cargo de provimento emcomissão de Coordenador de Secretaria, símbolo CC.2, naSecretaria Municipal de Indústria, Tecnologia e Serviços;- Vitória Amaral de Carvalho, para ocupar o cargo de provimen-to em comissão de Gerente de Planejamento e Projeto, símboloCC.3, na Secretaria Municipal de Trabalho;- Mariana de Oliveira Menezes, para ocupar o cargo de provi-mento em comissão de Chefe de Setor, símbolo CC.4, na Vice-Prefeitura;- Regina Lúcia Carneiro, para ocupar o cargo de provimento emcomissão, símbolo CC.1, de Assessor de Secretaria na Secre-taria Municipal de Educação;- Marcos Eduardo Lima de Mesquita Barros, para ocupar o cargode provimento em comissão de Assessor de Secretaria, símboloCC.1, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Arquitetura;

ANO IV - Nº 016 - RESENDE, 20 DE ABRIL DE 20126- Adelino Correia de Melo Filho, para ocupar o cargo de provi-mento em comissão de Assessor de Departamento, símboloCC.5, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos;- Helenice Ramos Narcizo, para ocupar o cargo e provimentoem comissão de Chefe de Setor Operacional, símbolo CC.4, naSecretaria Municipal de Serviços Públicos;- Mônica de Jesus Soares, para ocupar o cargo de provimentoem comissão, símbolo CNE, de Presidente da Fundação ResendeEsportes;- Vanessa Gomes Almeida, para ocupar o cargo de provimentoem comissão de Gerente de Almoxarifado do Dispensário deMedicamentos, símbolo CC.3, na Secretaria Municipal de Saú-de;Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos apartir de 02.04.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.



R E S O L V E:Art. 1º - Exonerar, a pedido, Claudina Maria dos Santos Tavares,do cargo de provimento em comissão de Assessor de Depar-tamento, símbolo CC.5, na Secretaria Municipal de Obras, paraa qual foi nomeada através da Portaria n.º 793/11.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos apartir de 04.04.12.



R E S O L V E:Art. 1º - Exonerar Rosângela Amália Conrado dos Santos,matrícula nº 17048, do cargo de provimento em comissão deAssessor de Departamento Educacional, símbolo CC.5, do Ins-tituto de Educação do Município de Resende-EDUCAR, para aqual foi nomeada através da Portaria nº 318/10.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos apartir de 30.03.12.



R E S O L V E:Art. 1º - Nomear Sérgio Augusto Lourenço, para ocupar o cargode provimento em comissão de Assessor de DepartamentoEducacional, símbolo CC.5, do Instituto de Educação do Muni-cípio de Resende-EDUCAR.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos apartir de 02.04.12.



R E S O L V E:Art. 1º - Exonerar, a pedido, Adriana Rezende dos Santos docargo de provimento em comissão de Coordenador do DICONV,símbolo CC.2, na Secretaria Municipal de Planejamento, para aqual foi nomeada através da Portaria n.º 1907/11.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos apartir de 01.04.12.



R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear Regiane Diniz Correia para ocupar o cargo deprovimento em comissão de Coordenador do DICONV, símbo-lo CC.2, na Secretaria Municipal de Planejamento.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos apartir de 02.04.12.



R E S O L V E:Art. 1º - Autorizar a servidora Sueli Regina de Oliveira Santos,matrícula nº 17371 a conduzir veículos oficiais desta Prefeitura,para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assis-tência Social e Direitos Humanos.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.



R E S O L V E:Art. 1º - Conceder a gratificação por tempo integral de dedicaçãoexclusiva, no limite de 10% (dez por cento), de acordo com o§ 2º art. 60, da Lei nº 1855/94, ao Assessor de CoordenaçãoElisângela Valente Rosa, matrícula nº 18101.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 02.04.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário



R E S O L V E:Art. 1º - Exonerar Luis Arnaldo Leal Gastão, matrícula nº 16602,do cargo de provimento em comissão de Coordenador deCultura, símbolo CC.2, da Fundação Casa da Cultura MacedoMiranda, para o qual foi nomeado através da Portaria n.º 240/10.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 02.04.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.



R E S O L V E:Art. 1º - Nomear Luis Arnaldo Leal Gastão, para ocupar o cargode provimento em comissão de Assessor de Secretaria, símboloCC.1, da Agencia de Saneamento Básico do Município de Resende– SANEAR.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 02.04.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.



R E S O L V E:Art. 1º - Nomear Claudionor Rosa, matrícula nº 16586, para ocargo de provimento em comissão de Coordenador de Proje-tos, símbolo CC.2, da Fundação Casa da Cultura Macedo Miranda.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos apartir de 02.04.12.


PORTARIA Nº 680 DE 16 DE ABRIL DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu

artigo 74, inciso XV,R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar a Secretária Municipal de Assistência Sociale Direitos Humanos e Gestora e Ordenadora do Fundo Munici-pal de Assistência Social - FMAS, Marly Ceccoline Cortona,matrícula n.º 16522, a movimentar as contas abaixo relacionadasdo Banco do Brasil, Agência 0131-7, juntamente com o Tesou-reiro Levi Ferreira, matrícula nº 16717;- 58.821-0;- 58.955-1;- 58.956-x;- 58.957-8;- 58.958-6;- 58.969-4;- 58.976-4.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2012.



R E S O L V E:Art. 1º - Nomear Sônia Cristina Tavares Lima Passos, paraocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente, sím-bolo CC.3, da Secretaria Municipal de Administração.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos apartir de 16.04.12.



R E S O L V E:Art. 1º – Designar o servidor Jorge Manoel Tonheres, matrículanº 5610, para fiscalizar o serviço de manutenção de semáforos,executado pela empresa Farol Sinalização Viária, conformeprocesso administrativo n.º 18.506/2011.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especiala Portaria nº 098/2012.



R E S O L V E:Art. 1º – Revogar a Portaria nº 1416 de 01 de abril de 2009 a qualcredencia Marcelo Dall’Osso Almada, SIPAER n.º 05720, comoresponsável pelo Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáu-ticos do Comando da Aeronáutica, em conformidade ao Planode Emergência Aeronáutica (PEAA), do Aeroporto Municipalde Resende.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos apartir de 01.04.09.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.



R E S O L V E:Art. 1º - Nomear a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar(CCIH) da Fundação Hospitalar de Resende, atendendo as exi-gências do Ministério da Saúde, composta pelos seguintesmembros:· Coordenador: Enfermeira – Ana Paula Moraes;· Representante Médico: Dr. José Roberto Teixeira Stolerman;· Representante de Enfermagem: Enf.ª Maria Regina de Paula;· Representante de Farmácia: Farmacêutica Maria Eliza BouzasRodriguez;· Representante de Laboratório: Bioquímico Jorge BaptistaSoares Filho;· Representante de Administração: Rosemira Aparecida de Brito;· Representante da Hotelaria Hospitalar: Mônica Pires Monteiro;


Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especiala Portaria n.º 910/11.



R E S O L V E:Art. 1º - Nomear Mauro Pacheco Sobrinho, para ocupar o cargode provimento em comissão de Assessor de Secretaria, símboloCC.1, no Conselho Fundacional para a Infância e Adolescência– CONFIAR.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 02.04.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.



R E S O L V E:Art. 1º - Exonerar Marcelo José de Almeida, do cargo de Coor-denador de Atendimento, símbolo CC.2, da SuperintendênciaMunicipal de Transporte e Trânsito, para o qual foi nomeadoatravés da Portaria nº 1583/10.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 01.04.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.



R E S O L V E:Art. 1º - Nomear Maria de Lourdes Lopes da Silva para ocuparo cargo de provimento em comissão de Gerente de ProgramaEducativo, símbolo CC.3, na Superintendência Municipal deTransporte e Trânsito-SUMTRAN.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 03.04.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.



R E S O L V E:Art. 1º - Nomear Tarcísio Ivan Martins Silva para ocupar o cargode provimento em comissão de Coordenador de Gabinete,símbolo CC.2, na Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral doMunicípio.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 03.04.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.



R E S O L V E:Art. 1º - Exonerar, Laís Sá Amaral Júnior, do cargo de Assessorde Secretaria, símbolo CC.1, da Secretaria Municipal de Educa-ção, para o qual foi nomeado através da Portaria nº 642/10.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 05.04.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.


PORTARIA Nº 690 DE 18 DE ABRIL DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu

artigo 74, inciso XV,R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear Laís Sá Amaral Júnior, para ocupar o cargo deprovimento em comissão, símbolo CNE, de Superintendente deEventos e Integração.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 06.04.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.



R E S O L V E:Art. 1º - Exonerar Rosaly Gonçalves Costa de Azevedo, dafunção de Coordenadora Pedagógica, FGPE, na SecretariaMunicipal de Educação, para a qual foi nomeada através daPortaria nº 2008/11.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 05.04.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.



R E S O L V E:Art. 1º - Nomear Rosaly Gonçalves Costa de Azevedo, paraocupar o cargo de provimento em comissão, símbolo CNP, deSecretária Municipal de Educação.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 06.04.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.



R E S O L V E:Art. 1º - Nomear Edna Alves dos Reis para ocupar o cargo deprovimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo CC.4, naSecretaria Municipal de Saúde.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 02.04.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.



R E S O L V E:Art. 1º - Nomear Osvaldo de Assis para ocupar o cargo deprovimento em comissão de Gerente da Administração Regio-nal II, símbolo CC.3, na Secretaria Municipal de Serviços Públi-cos.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 02.04.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário



R E S O L V E:Art. 1º - Nomear Maria José das Dores Rodrigues para ocuparo cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símboloCC.4, na Secretaria Municipal de Administração.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 02.04.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário


PORTARIA Nº 697 DE 18 DE ABRIL DE 2012.NOMEIA OS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLEN-TES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MU-LHER - COMDIM.O Prefeito Municipal de Resende, no uso de suas atribuiçõeslegais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,em seu artigo 74, inciso XV, e,Considerando o que dispõe no artigo 7º da Lei nº 2750, de 17de maio de 2010,

R E S O L V E:Art. 1º - Ficam nomeados os membros titulares e suplentes paracomporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher –COMDIM, com as seguintes representatividades:I – Representantes da área governamental:. Secretaria Municipal de Eduacação- Titular: Cláudia Luiza de Oliveira- Suplente: Célia Cristina Peres Oliveira Pereira. Secretaria Municipal de Saúde- Titular: Daniele Barbosa Alves Barreto- Suplente: Cássia Mônica Osório. Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Huma-nos- Titular: Rosa Maria Faria Luna- Suplente: Januaceli Monteiro Gandolfo. Procuradoria Jurídica e Advocacia Geral do Município- Titular: Issis Daley Pereira Mendes- Suplente: Paula Leal Machado da Silva. Superintendência Municipal de Ordem Pública- Titular: Washington Wellington da Silva- Suplente: José Reis da Costa. Fundação Resende Esportes- Titular: Mônica de Matos Moraes- Suplente: Maria Cristina Esperança Pedrozo FerrariII – Representantes da área não governamental:. Ordem dos Advogados do Brasil – 18ª Subseção- Titular: Márcia Elízia Delvaux- Suplente: Samira Abrahão Kalil Fadel. Associação da Casa da Amizade de Resende- Titular: Leila Maria dos Santos Freitas- Suplente: Diana Coelho Sinhoreli Rinaldo. Instituto de Desenvolvimento em Ação e Integração Social(IDEAIS)- Titular: Edna de Oliveira Silva- Suplente: Vânia Eth Inácio e Silva. Partido dos Trabalhadores – Secretaria de Mulheres- Titular: Regina Helena Alves- Suplente: Dilma Costa Soares Lemos. Rotary Clube Resende Agulhas Negras- Titular: Mariângela Eloy Gomes- Suplente: Maria José de Oliveira Martinelli Marinho. Rotary Clube de Resende- Titular: Suely Lopes Vieira Maciel- Suplente: Vanuza de S R Almada GomesArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especiala Portaria n.º 969/11.



R E S O L V E:Art. 1º - Conceder a gratificação por tempo integral de dedicaçãoexclusiva, no limite de 25% (vinte e cinco por cento), de acordocom o § 2º art. 60, da Lei nº 1855/94, ao Chefe de Setor OperacionalRonaldo Martins Rodrigues.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 02.04.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário



R E S O L V E:Art. 1º - Nomear Claudinei Pacífico, matrícula nº 16695, paraexercer a função de Assistente, FG.4, na Secretaria Municipal deAdministração.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitos

ANO IV - Nº 016 - RESENDE, 20 DE ABRIL DE 20128a partir de 02.04.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário



R E S O L V E:Art. 1º - Nomear Marcelo José de Almeida, para ocupar o cargode provimento em comissão, símbolo CNE de SuperintendenteMunicipal de Transporte e Trânsito da Secretaria Municipal deServiços Públicos.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 01.04.012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.



R E S O L V E:Art. 1º - Exonerar Celso de Farias Barros, do cargo de Gerentede Manutenção de Trânsito, símbolo CC.3, da SuperintendênciaMunicipal de Transporte e Trânsito, para o qual foi nomeadoatravés da Portaria nº 314/10.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 30.03.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.



R E S O L V E:Art. 1º - Nomear Celso de Farias Barros, para ocupar o cargode provimento em comissão de Coordenador de Atendimento,símbolo CC.2, na Superintendência Municipal de Transporte eTrânsito.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 02.04.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.



R E S O L V E:Art. 1º - Nomear Isabela Cristina de Barros, para ocupar o cargode provimento em comissão de Gerente de Manutenção deTrânsito, símbolo CC.3, na Superintendência Municipal de Trans-porte e Trânsito.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 02.04.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.


PORTARIA Nº 705 DE 18 DE ABRIL DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,Considerando o que dispõe o Decreto n° 2995/09, que regula-menta a concessão de adiantamento,

R E S O L V E:Art. 1º - Credenciar Sueli Regina de Oliveira Santos, matrículanº 17371, para receber valores como adiantamento, para fazerface às despesas de pequeno vulto da Secretaria Municipal deAssistência Social e Direitos Humanos, devendo a prestação decontas obedecer aos prazos estabelecidos pelo art. 11, dosupracitado Decreto.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.


PORTARIA Nº 706 DE 18 DE ABRIL DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV, eConsiderando o que dispõe o Decreto n° 2995/09, que regula-menta a concessão de adiantamento,

R E S O L V E:Art. 1º – Descredenciar o servidor Cristiano Gonçalves, matrí-cula nº 16710, do recebimento de adiantamento, da SecretariaMunicipal de Assistência Social e Direitos Humanos,credenciado através da Portaria nº 1798/09.Art. 2º - Credenciar a servidora Faniane Soares da Silva, matrí-cula nº 13130, para receber valores como adiantamento, parafazer face às despesas de pequeno vulto da Secretaria Municipalde Assistência Social e Direitos Humanos, devendo a prestaçãode contas obedecer aos prazos estabelecidos pelo art. 11, dosupracitado Decreto.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.


PORTARIA Nº 707 DE 18 DE ABRIL DE 2012O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV,

R E S O L V E:Art. 1º - Autorizar o servidor Carlos Henrique Rosendo Gon-çalves, matrícula nº 10692-9, a responder e perceber pelo cargode Responsável pelo Fundo Municipal de Saúde, da SecretariaMunicipal de Saúde, por 30 (trinta) dias, a partir de 07.05.12,período em que a titular do cargo, Cristiane de Lima Albuquerque,matrícula nº 7199, estará em gozo de férias.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.


PORTARIA Nº 709 DE 18 DE ABRIL DE 2012.O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições,que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seuartigo 74, inciso XV, eConsiderando o que dispõe o Decreto n° 2995/09, que regula-menta a concessão de adiantamento,

R E S O L V E:Art. 1º – Descredenciar a servidora Simone Aparecida de AlmeidaSilva, matrícula nº 16971, do recebimento de adiantamento, daOuvidoria Geral do Município, credenciada através da Portarianº 2464/09.Art. 2º - Credenciar a servidora Ana Camila Reginatto Falcão,matrícula nº 18719, para receber valores como adiantamento,para fazer face às despesas de pequeno vulto da Ouvidoria Geraldo Município, devendo a prestação de contas obedecer aosprazos estabelecidos pelo art. 11, do supracitado Decreto.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.



R E S O L V E:Art. 1º - Exonerar, a partir de 01.05.2012, Rosilene Techeira, dafunção de Assistente, FG.7, da Secretaria Municipal de Saúde,para a qual foi nomeada através da Portaria nº 235/12.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.



R E S O L V E:Art. 1º - Conceder a gratificação por tempo integral de dedicaçãoexclusiva, no limite de 25% (vinte e cinco por cento), de acordocom o § 2º art. 60, da Lei nº 1855/94, ao Chefe de Setor OperacionalNelson de Siqueira.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 02.04.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário



R E S O L V E:Art. 1º - Exonerar, Adelino Correia de Melo Filho da funçãogratificada de Assistente, símbolo FG.4, do Conselho Fundacionalpara a Infância e Adolescência de Resende, para o qual foinomeado através da Portaria nº 1188/11.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos apartir de 30.03.12.



R E S O L V E:Art. 1º - Conceder pelo período de 07 meses a contar de 06.02.2012a gratificação por tempo integral de dedicação exclusiva, nolimite de 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com o § 2ºart. 60, da Lei nº 1855/94, ao Chefe de Recepção Rodrigo SiqueiraLéo, matrícula nº 18658.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário



R E S O L V E:Art. 1º - Nomear Leonardo Henrique Facuri Pires da Luz, paraocupar o cargo de provimento em comissão, símbolo CC.1, deAssessor de Secretaria na Secretaria Municipal de Urbanismo eArquitetura.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 03.04.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário



R E S O L V E:Art. 1º - Exonerar os abaixo relacionados:- Maria de Fátima da Cunha Maciel, do cargo de Chefe de Setor,símbolo CC.4, da Chefia de Gabinete do Prefeito, para o qual foinomeada através da Portaria nº 1179/11;- Carlos Roberto da Silva, do cargo de Assessor de Coordena-ção, símbolo CC.6, da Secretaria Municipal de Obras para o qualfoi nomeado através da Portaria nº 304/10.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 02.04.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário



R E S O L V E:Art. 1º - Nomear, Regina Márcia Carvalho dos Santos, paraexercer a função de Assistente Operacional, FG.4, na Agênciado Meio Ambiente de Resende.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 02.04.2012.


Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrárioJosé Rechuan JúniorPrefeito Municipal


R E S O L V E:Art. 1º - Nomear, Sergiane Carvalho Assunção Castanõ, matrí-cula nº 18127, para exercer a função de Assistente, FG.3, naSecretaria Municipal de Educação.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitosa partir de 02.04.2012.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário


PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDESecretaria Municipal de Administração

PORTARIA Nº 119, DE 17 DE ABRIL DE 2012.O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atri-buições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto n° 3630 de04 de janeiro de 2010 em seu art 2º, e considerando o dispostono Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c § 5º, doArtigo 40, da Constituição Federal (Especial Magistério) e Art.21, I, “a” da Lei Municipal nº 2325/2001 e suas posterioresalterações legais e tendo em vista o que consta no Processo nº429/RESENPREVI/2010, de 10 de Junho de 2010;

R E S O L V E:Art. 1º - APOSENTAR, por Tempo de Contribuição, a servidoraNAIR DO CARMO SILVA, matrícula nº 3872, no cargo deProfessor Docente I, nível D1-E, do Quadro Permanente daPrefeitura Municipal de Resende.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoretroagindo seus efeitos a partir de 30/07/2010, revogadas asdisposições em contrário, em especial a Portaria nº 229, de 23de Julho de 2010.· Em atendimento ao Processo nº 233.312-7/10 do Tribunal deContas do Estado do Rio de Janeiro.

FERNANDO HENRIQUE SOARESSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDESuperintendência Municipal de Licitações e Contratos

AVISO DE LICITAÇÃOA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos daPrefeitura Municipal de Resende - RJ, torna pública a seguintelicitação: TOMADA DE PREÇOS nº 22/2012-Objeto: Contrataçãode empresa especializada para execução dos serviços de refor-ma do Módulo de Saúde da Família do Paraíso, através doProcesso Administrativo Nº 26.401/2011 - Data/Hora:10/05/2012 às 15h30min. O edital encontra-se disponível nesta Supe-rintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd.Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00às 12:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira ou pelotel: (24) 3354-3922 ou pelo e-mail: [email protected]

Carlos José da SilvaSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDESecretaria Municipal de Educação

PROGRAMA PROJOVEM URBANO* Entrega de Currículos até o dia 26 de abril de 2012 até as 17:00h no RH da Secretaria Municipal de

Administração.

LEI N.º 2924 DE 18 DE ABRIL DE 2012. DECRETO Nº 5650, DE...

Documents

Transcript of LEI N.º 2924 DE 18 DE ABRIL DE 2012. DECRETO Nº 5650, DE...