Lei N° 2247/2013 - Ano 03 - Edição nº 321 - 15 de abril de ... · junho de 1992. Artigo 2º-...

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

SÃO SEBASTIÃOLei N° 2247/2013 - Ano 03 - Edição nº 321 - 15 de abril de 2016 - Prefeitura de São Sebastião/SP - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

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www.saosebastiao.sp.gov.br

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Prefeitura faz reunião com Sabesp e cobra cronograma

de obras na Costa SulPág. 08

Centro de Saúde inicia emissão Certificado

Internacional de Vacinação

Em reunião com moradores, prefeito Ernane anuncia obras para Barra do Una e Juquehy

Prefeito anuncia construção de ponte definitiva em Barra do Una, inicio das obras da nova escola em Juquehy em 60 dias e pavimentação da Avenida Mãe Bernarda Pág. 07


o Boletim oficial de São Sebastião é produzido pela Secretaria de governo/Departamento de comunicação

Jornalista responsável: Igor Veltman(mtb 6218)

E x p e d i e n t eDiretor de comunicação: Williams clementino de Sousa

editores: leonardo rodrigues

reportagens: renata Fernanda, Valéria Borges, Josiane

carvalho, Damares oliveira, rosângela Falato, leonardo rodrigues, ricardo Faustino, Beatriz rego e cristiane castro.

Fotos: Halsey madeira, arnaldo Klajn e luciano Vieira

Veículo de Imprensa oficial

autorizado pela lei nº 2247/13

w w w. s ao s eba st i ao. s p.gov.b r



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DECRETO - Nº 6168/2014 “Dispõe sobre aposentadoria de servidor”.ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, Prefeito de São Sebastião, no exercício de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO, o Processo Administrativo nº 7.701 de 16 de julho de 2014.CONSIDERANDO, a Ata de Reunião do Conselho do FAPS - Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais, lavrada no dia 15/10/2014, assinada pelos Conselheiros presentes, deferindo o benefício requerido na forma da Lei, e anexado no Processo acima mencionado.CONSIDERANDO, que a aposentadoria decorre por tempo de contribuição, conforme Ar-tigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.D E C R E T A:Artigo 1º - É declarado APOSENTADO, nos termos da Lei, o servidor APRÍGIO RODRI-GUES, matrícula nº. 1679-0, do cargo de Motorista, Referência 6 “J”, admitido em 14 de agosto de 1987.Artigo 2º - Perceberá o servidor, proventos integrais pela última remuneração, com reajustes pela paridade total.Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01 de Janeiro de 2015.Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.São Sebastião, 10 de dezembro de 2014. ERNANE BILOTTE PRIMAZZIPrefeitoRegistrado em livro próprio e publicado por afixação na data supraSECAD/FAPS/nsa

DECRETO - 6225/2015 “Dispõe sobre aposentadoria de servidor”.ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, Prefeito do Município de São Sebastião, no exercício de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO, o requerido através do Processo Administrativo nº 8.749 de 15 de agos-to de 2014.CONSIDERANDO, a Ata de Reunião do Conselho do FAPS, Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais lavrada no dia 11/02/2015 assinada pelos Conselheiros presentes, deferindo o benefício requerida na forma da Lei, e anexada no Processo mencio-nado acima.CONSIDERANDO, que a aposentadoria decorre por invalidez permanente, conforme a re-dação dada pela EC 70/2012 de 29/03/2012, que acrescenta o artigo 6º-A à E.C. 41/2003.D E C R E T A:Artigo 1º- É declarado APOSENTADO, nos termos da Lei, o servidor JOÃO BATISTA DE JESUS, matrícula nº. 2834-7, do cargo de Carpinteiro, Referência 6 “H”, admitido em 01 de junho de 1992.Artigo 2º- Perceberá o servidor, proventos integrais, calculados com base na última remune-ração do cargo efetivo, com reajustes pela paridade total.Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01 de março de 2015.Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.São Sebastião, 19 de fevereiro de 2015.

ERNANE BILOTTE PRIMAZZIPrefeitoRegistrado em livro próprio e publicado por afixação na data supraSECAD/FAPS/nsa

DECRETO - Nº 6276/2015 “Dispõe sobre aposentadoria de servidor”.ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, Prefeito do Município de São Sebastião, no exercício de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO, o requerido através do Processo Administrativo nº 007214 de 14 de junho de 2012.CONSIDERANDO, a Ata de Reunião Extraordinária do Conselho do FAPS, Fundo de Apo-sentadoria e Pensões dos Servidores Municipais lavrada no dia 09/06/2015 assinada pelos Conselheiros presentes, deferindo o benefício requerido na forma da Lei, e anexada no Pro-cesso acima mencionado.CONSIDERANDO, a necessidade do cumprimento do Mandado Judicial nº 1001162-13.2014.8.26.0587 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, D E C R E T A:Artigo 1º- É declarado APOSENTADO, nos termos da Lei, o servidor LUIZ CLÁUDIO CE-LESTINO DA SILVA, matricula nº. 1415-0, do cargo de Pintor, Referência 5 “J”, admitido em 12 de julho de 1985.Artigo 2º- O cálculo dos proventos da aposentadoria especial, será conforme o artigo 40 da Constituição Federal, previsto no § 4º estabelecido no art. 1º da Lei nº 10.887 de 2004, que disciplina o valor correspondente a 100% do salário benefício apurado pelas médias contri-butivas, limitada à referência do cargo efetivo, determinado pelos §§ 3º e 17 da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 2033, com reajustes pelo Regi-me Geral de Previdência Social, de acordo com o artigo 57§ 1º da Lei 8.213/91.Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08 de junho de 2015. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. São Sebastião, 12 de junho de 2015. ERNANE BILOTTE PRIMAZZIPrefeitoRegistrado em livro próprio e publicado por afixação na data supraSECAD/FAPS/nsa

DECRETO - Nº 6301/2015 “Dispõe sobre aposentadoria de servidor”.ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, Prefeito do Município de São Sebastião, no exercício de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO, o requerido através do Processo Administrativo nº 2.890 de 17 de mar-ço de 2015.CONSIDERANDO, a Ata de Reunião do Conselho do FAPS, Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais lavrada no dia 16/06/2015 assinada pelos Conselheiros presentes, deferindo o benefício requerido na forma da Lei, e anexada no Processo mencio-nado acima.CONSIDERANDO, que a aposentadoria decorre por tempo de contribuição, conforme Ar-tigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.D E C R E T A:Artigo 1º- É declarado APOSENTADO, nos termos da Lei, o servidor ANTONIO APARE-CIDO MARZANO, matrícula nº. 2815-0, do cargo de Motorista, Referência 6 “I”, admitido em 26 de maio de 1992.Artigo 2º- Perceberá o servidor, proventos integrais pela última remuneração, com reajustes pela paridade total.Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01 de agosto de 2015.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.São Sebastião, 13 de julho de 2015. ERNANE BILOTTE PRIMAZZIPrefeitoRegistrado em livro próprio e publicado por afixação na data supraSECAD/FAPS/nsa

DECRETO - Nº 6305/2015 “Dispõe sobre aposentadoria de servidor”.ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, Prefeito do Município de São Sebastião, no exercício de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO, o Processo Administrativo nº 5.387, de 26 de maio de 2015.CONSIDERANDO, a Ata de Reunião do Conselho do FAPS, Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais lavrada no dia 15/07/2015 assinada pelos Conselheiros presentes, deferindo o benefício requerido na forma na forma da Lei e anexada no Processo acima mencionado.CONSIDERANDO, que a aposentadoria decorre por tempo de contribuição, conforme Ar-tigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.D E C R E T A:Artigo 1º- É declarado APOSENTADO, nos termos da Lei, o servidor ANTONIO PAULO CONEJO, matricula nº. 3628-5, do cargo de Motorista, Referência 6 “I”, admitido em 26 de junho de 1995.Artigo 2º- Perceberá o servidor, proventos integrais pela última remuneração, com reajustes pela paridade total.Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01 de agosto de 2015. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. São Sebastião, 16 de julho de 2015. ERNANE BILOTTE PRIMAZZIPrefeitoRegistrado em livro próprio e publicado por afixação na data supraSECAD/FAPS/nsa

DECRETO - Nº 6306/2015 “Dispõe sobre aposentadoria de servidor”.ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, Prefeito do Município de São Sebastião, no exercício de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO, o Processo Administrativo nº 284, de 08 de janeiro de 2015.CONSIDERANDO, a Ata de Reunião do Conselho do FAPS, Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais lavrada no dia 14/05/2015 assinada pelos Conselheiros presentes, deferindo o benefício requerido na forma na forma da Lei e anexada no Processo acima mencionado.CONSIDERANDO, que a aposentadoria decorre por tempo de contribuição, conforme Ar-tigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.D E C R E T A:Artigo 1º- É declarado APOSENTADO, nos termos da Lei, o servidor SEVERINO JOA-QUIM DE SOUZA, matricula nº. 2513-5, do cargo de Operador de Máquina Pesada, Refe-rência 7, grau J, admitido em 12 de julho de 1990.Artigo 2º- Perceberá o servidor, proventos integrais pela última remuneração, com reajustes pela paridade total.Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01 de agosto de 2015. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. São Sebastião, 16 de julho de 2015. ERNANE BILOTTE PRIMAZZIPrefeitoRegistrado em livro próprio e publicado por afixação na data supraSECAD/FAPS/nsa

DECRETO - Nº 6313/2015 “Dispõe sobre aposentadoria de servidor”.ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, Prefeito do Município de São Sebastião, no exercício de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO, o requerido através do Processo Administrativo nº 5.022 de 18 de maio de 2015.CONSIDERANDO, a Ata de Reunião do Conselho do FAPS, Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais lavrada no dia 15/07/2015 assinada pelos Conselheiros presentes, deferindo a aposentadoria requerida na forma da Lei, e anexada no Processo men-cionado acima.CONSIDERANDO, que a aposentadoria decorre por tempo de contribuição, conforme Ar-tigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.D E C R E T A:Artigo 1º- É declarada APOSENTADA, nos termos da Lei, a servidora NEUSA ALVES CORDEIRO, matricula nº. 5004-0, do cargo de Professor de Educação Básica I, Referência 8, Grau 6F do anexo III da Tabela I, admitida em 09 de fevereiro de 1998. Artigo 2º- Perceberá a servidora, proventos integrais pela última remuneração, com reajustes pela paridade total. Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01 de agosto de 2015. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. São Sebastião, 30 de julho de 2015. ERNANE BILOTTE PRIMAZZIPrefeitoRegistrado em livro próprio e publicado por afixação na data supraSECAD/FAPS/nsa

DECRETO - Nº 6317/2015 “Dispõe sobre aposentadoria de servidor”.ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, Prefeito do Município de São Sebastião, no exercício de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO, o requerido através do Processo Administrativo nº 2.957 de 18 de mar-ço de 2015.CONSIDERANDO, a Ata de Reunião do Conselho do FAPS, Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais lavrada no dia 13/08/2015 assinada pelos Conselheiros presentes, deferindo a aposentadoria requerida na forma da Lei, e anexada no Processo men-cionado acima.CONSIDERANDO, que a aposentadoria decorre por tempo de contribuição, conforme Ar-tigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.D E C R E T A:Artigo 1º- É declarada APOSENTADA, nos termos da Lei, a servidora DENISE DE SOUZA LAURA, matricula nº. 2664-6, do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, Referên-cia 8, Grau “J”, admitida em 04 de dezembro de 1991. Artigo 2º- Perceberá a servidora, proventos integrais pela última remuneração, com reajustes pela paridade total.

Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01 de setembro de 2015.Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.São Sebastião, 18 de agosto de 2015. ERNANE BILOTTE PRIMAZZIPrefeitoRegistrado em livro próprio e publicado por afixação na data supraSECAD/FAPS/nsa

DECRETO - Nº 6375/2015 “Dispõe sobre aposentadoria de servidor”.ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, Prefeito do Município de São Sebastião, no exercício de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO, o requerido através do Processo Administrativo nº 12.718 de 26 de no-vembro 2014.CONSIDERANDO, a Ata de Reunião do Conselho do FAPS, Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais lavrada em 11/02/2015, assinada pelos Conselheiros presentes, deferindo o benefício requerido na forma da Lei, e anexada no Processo acima mencionado.CONSIDERANDO, que a aposentadoria decorre por tempo de contribuição, conforme Ar-tigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003.D E C R E T A:Artigo 1º- É declarada APOSENTADA, nos termos da Lei, a servidora VERA LÚCIA FER-REIRA, matricula nº. 1720-5, do cargo de Auxiliar de Saúde, Referência 6 “J”, admitida em 13 de novembro de 1987.Artigo 2º- Perceberá a servidora, proventos integrais pela última remuneração, com reajustes pela paridade totalArtigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01 de dezembro de 2015Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. São Sebastião, 25 de novembro de 2015. ERNANE BILOTTE PRIMAZZIPrefeitoRegistrado em livro próprio e publicado por afixação na data supraSECAD/FAPS/nsa

DECRETO - Nº 6376/2015 “Dispõe sobre aposentadoria de servidor”.ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, Prefeito do Município de São Sebastião, no exercício de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO, o requerido através do Processo Administrativo nº 7.326 de 21 de julho 2015.CONSIDERANDO, a Ata de Reunião do Conselho do FAPS, Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais lavrada em 17/11/2015, assinada pelos Conselheiros presentes, deferindo o benefício requerido na forma da Lei, e anexada no Processo acima mencionado.CONSIDERANDO, que a aposentadoria decorre por tempo de contribuição, conforme Ar-tigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003.D E C R E T A:Artigo 1º- É declarada APOSENTADA, nos termos da Lei, a servidora ALIRA MARIA PE-REIRA DA PENHA, matricula nº. 2412-0, do cargo de Servente, Referência 1 “J”, admitida em 09 de maio de 1990.Artigo 2º- Perceberá a servidora, proventos integrais pela última remuneração, com reajustes pela paridade totalArtigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01 de dezembro de 2015Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.São Sebastião, 25 de novembro de 2015. ERNANE BILOTTE PRIMAZZIPrefeitoRegistrado em livro próprio e publicado por afixação na data supraSECAD/FAPS/nsa

DECRETO - Nº 6530/2016 “Altera representatividade do Conselho Municipal da Educação - C.M.E.”ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, Prefeito Municipal de São Sebastião, no exercício das atri-buições que lhe confere o artigo 69, inciso V, VI, VIII da Lei Orgânica do Município de São Sebastião,CONSIDERANDO o Decreto 5.841 de 8 de agosto de 2013D E C R E T A:Artigo 1°- Fica substituído o representante dos Professores da Rede Municipal de Ensino, nos termos do artigo 1º, inciso II, do decreto 5.841/2013, Senhor Amadeu Santos Matos (Suplente), pelo Senhor Alberto Myrco Steele Santos (Suplente).Artigo 2°- Fica substituído o representante dos Professores Aposentados, nos termos do arti-go 3º do decreto 6293/2015, Senhor Paulo Ivo Hilário da Silva (Titular), pelo Senhor Roaldo Graciano Fachini (Titular).Artigo 3°- Fica substituída a representante dos Professores Aposentados, nos termos do ar-tigo 1º, inciso II, do decreto 5.841/2013, Senhora Gislene Oliveira da Silva (Suplente), pelo Senhor Paulo Ivo Hilário da Silva (Suplente).Artigo 4°- Fica substituído o representante das Associações de Pais e Mestres, nos termos do artigo 1º, inciso II, do Decreto nº 5841/2013, Senhor Jailton de Oliveira Alves, pelo Senhor Lucelmo Lacerda de Brito.Artigo 5º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.São Sebastião, 12 de abril de 2016.

ERNANE BILOTTE PRIMAZZIPrefeitoRegistrado em livro próprio e publicado por afixação na data supraSEDUC/acss

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃOREVOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2015PROCESSO LICITATORIO Nº 61.759/2015OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ÁUDIO E VÍDEO, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO Nº 773811/2012, CELEBRADO COM O MI-NISTÉRIO SOCIAL E COMBATE Á FOME.O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, ATRAVÉS DO SEU SECRETÁRIO DE ADMINIS-TRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO, RESOLVE REVOGAR O PRESENTE CERTAME, DANDO-SE A COMPETENTE PUBLICIDADE PELOS MEIOS OFICIAIS À PRESENTE DECI-SÃO PARA QUE TODOS TENHAM CONHECIMENTO, INICIANDO-SE, A PARTIR DE ENTÃO, O PRAZO PREVISTO NO ART. 109, I, “C”, DA LEI 8.666/93.SÃO SEBASTIÃO, 13 DE ABRIL DE 2016.SAMIR TOLEDO DA SILVA




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SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃOREVOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2015PROCESSO LICITATORIO Nº 61.760/2015OBJETO: AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS DIVERSAS E MÁQUINAS DE COSTU-RA, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO Nº 773811/2012, CELEBRADO COM O MINISTÉRIO SOCIAL E COMBATE Á FOME.O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, ATRAVÉS DO SEU SECRETÁRIO DE ADMINIS-TRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO, RESOLVE REVOGAR O PRESENTE CERTAME, DANDO-SE A COMPETENTE PUBLICIDADE PELOS MEIOS OFICIAIS À PRESENTE DECI-SÃO PARA QUE TODOS TENHAM CONHECIMENTO, INICIANDO-SE, A PARTIR DE ENTÃO, O PRAZO PREVISTO NO ART. 109, I, “C”, DA LEI 8.666/93.SÃO SEBASTIÃO, 13 DE ABRIL DE 2016.SAMIR TOLEDO DA SILVASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃOREVOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2015PROCESSO LICITATORIO Nº 61.764/2015OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN, EM ATENDIMENTO AO CONVÊ-NIO Nº 773811/2012, CELEBRADO COM O MINISTÉRIO SOCIAL E COMBATE Á FOME.O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, ATRAVÉS DO SEU SECRETÁRIO DE ADMINIS-TRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO, RESOLVE REVOGAR O PRESENTE CERTAME, DANDO-SE A COMPETENTE PUBLICIDADE PELOS MEIOS OFICIAIS À PRESENTE DECI-SÃO PARA QUE TODOS TENHAM CONHECIMENTO, INICIANDO-SE, A PARTIR DE ENTÃO, O PRAZO PREVISTO NO ART. 109, I, “C”, DA LEI 8.666/93.SÃO SEBASTIÃO, 13 DE ABRIL DE 2016.SAMIR TOLEDO DA SILVASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃOEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/16PROCESSO LICITATÓRIO N° 60.226/16OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PREPARO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, FORNECIMEN-TO DE TODOS OS INSUMOS, LOGÍSTICA, SUPERVISÃO, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS, FORNECIMENTO DE TODA A MÃO-DE-OBRA, PARA O PREPARO E DISTRIBUIÇÃO NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CON-TRATADOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MA-NUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS UTILIZADOS, PARA ATENDER AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO - SEDUCTIPO: MENOR PREÇO DATA DA REALIZAÇÃO: 03/05/2016.HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: ÀS 09:30 HORASENDEREÇO PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: RUA SEBASTIÃO SILVESTRE NEVES, 214 – CENTRO – SÃO SEBASTIÃO/SPSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOSTAXA PARA ADQUIRIR O EDITAL: R$ 4,00 (QUATRO REAIS) OU DISPONÍVEL GRATUITAMENTE, NO SITE WWW.SAOSEBASTIAO.SP.GOV.BR SÃO SEBASTIÃO, 14 DE ABRIL DE 2016.SAMIR TOLEDO DA SILVASECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ATO RATIFICATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONos termos do parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos RATIFICO O ATO DE DISPEN-SA DE LICITAÇÃO, referente ao Processo Administrativo n.º 61.765/15 (DJ 028/15), com fundamentos no Artigo 24 Inciso X da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações, para locação do imóvel localizado à Rua Monteiro Lobato , s/n, Canto do Mar – São Sebastião – SP, destinado às instalações do Projeto Garoça, em atendimento a Secretaria de Meio Ambiente. São Sebastião, 12 de abril de 2016.SAMIR TOLEDO DA SILVASECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

ATO RATIFICATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONos termos do parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos RATIFICO O ATO DE DISPEN-SA DE LICITAÇÃO, referente ao Processo Administrativo n.º 60.266/16 (DJ 004/16), com fundamentos no Artigo 24 Inciso X da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações, para locação dos imóveis localizados à Rua José Agripino do Nascimento nº 65 e 67, Vila Amélia – São Sebas-tião - SP, destinado ao abrigamento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabili-dade, em atendimento a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Humano – SETRADH.São Sebastião, 14 de abril de 2016.SAMIR TOLEDO DA SILVASECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Extrato do Contrato Administrativo – 2016SESAU025 – Processo n.º 61.630/15Contratada: Litorâneos Transportes Coletivos.Contratante: Município de São Sebastião.Objeto: Fornecimento de passagens intermunicipais para pacientes triados no serviço social da Secretaria de Saúde.Prazo: 12 (doze) meses.Modalidade: IN nº 023/15Valor: R$ 50.267,30 (cinquenta mil duzentos e sessenta e sete reais e trinta centavos).Data: 17.03.2016.Assinam: Ernane Bilotte Primazzi pelo Município e Paulo Sérgio Bongiovanni e Rodrigo Constantino Bongiovanni pela contratada.

Extrato do Contrato Administrativo – 2016SESAU026 – Processo n.º 61.137/15Contratada: C.A.D.A. (Casa de Apoio ao Drogado e Alcoólatra –Casa Dia de Cosmópolis)Contratante: Município de São Sebastião.Objeto: Prestação de serviços em clínica especializada em tratamento de dependência quími-ca (serviços com equipe multiprofissional e hotelaria), em regime de contenção (internação compulsória e voluntária) para crianças a partir de 12 anos e adolescentes de sexo masculino até 17 anos, 11 meses e 29 dias, a partir da data da internação, usuários da rede pública de saúde do município de São Sebastião.Prazo: 60 (sessenta) dias.Modalidade: PP nº 044/16Valor: R$ 3.870,00 (três mil oitocentos e setenta reais).Data: 18.03.2016.Assinam: Ernane Bilotte Primazzi pelo Município e Mário Augusto Pinheiro pela contratada.

Extrato do Contrato Administrativo – 2016SEADRE028 – Processo n.º 60.128/16Contratada: Marcio Thimoteo Zanin - MeContratante: Município de São Sebastião.Objeto: Conserto e manutenção da máquina motoniveladora FIAT FG 70B, com forneci-mento de peças.Prazo: 04 (quatro) meses.Modalidade: CV nº 006/16Valor: R$ 77.680,00 (setenta e sete mil seiscentos e oitenta reais).Data: 30.03.2016.Assinam: Ernane Bilotte Primazzi pelo Município e Márcio Thimoteo Zanin pela contratada.

Extrato do 02º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo – 2014SESAU079 – Processo n.º 60.825/14

Contratada: Gama, Construções Civis, Engenharia, Incorporações e Comércio Ltda.Contratante: Município de São Sebastião.Objeto: A Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original.Prazo: 04 (quatro) meses.Valor: sem ônusModalidade: TP 010/14Data: 17.02.2017Assinam: Ernane Bilotte Primazzi pelo Município e Sérgio Borges Padilha pela contratada.

Extrato do 02º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo – 2014SESAU086 – Processo n.º 60.782/14Contratada: Gama, Construções Civis, Engenharia, Incorporações e Comércio Ltda.Contratante: Município de São Sebastião.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original.Prazo: 04 (quatro) meses.Valor: sem ônusModalidade: TP 007/14Data: 17.02.2016Assinam: Ernane Bilotte Primazzi pelo Município e Sérgio Borges Padilha pela contratada.

Extrato do Contrato Administrativo – 2016FAPS001 – Processo n.º 001/15Contratada: CECAM - Consultoria Econômica, Contábil E Administrativa Municipal S/S Ltda. Contratante: Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de São Sebastião (FAPS).Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de mo-dernização e gestão pública.Prazo: 12 (doze) meses.Modalidade: PP nº 001/15Valor: R$ 171.480,00 (cento e setenta e um mil quatrocentos e oitenta reais).Data: 22.03.2016.Assinam: Reinaldo Luiz De Figueiredo pelo FAPS e Fred Anderson Scandiuzzi pela con-tratada.

PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 01/2012EDITAL DE CONVOCAÇÃOPELO PRESENTE, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO ESTÁ CON-VOCANDO OS CANDIDATOS ABAIXO, APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA COMPARECEREM NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS NA DIVISÃO DE ADMISSÃO, RUA JOÃO CUPERTINO DOS SANTOS, 218, CENTRO,

NOS DIAS 18,19,20,25 ou 26 de abril 2016, DAS 10:00 AS 15:00 HORAS, IMPRETERI-VELMENTE, COM OBJETIVO DE TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE ADMISSÃO.

Agente de TráfegoClassif./ Insc./ Candidato15 MAT 422335 ONIEL DE OLIVEIRA CASSIANO16 MAT 420707 OSVALDO SANCHES SARTORI17 MAT 470169 ION DE MATOS JUNIOR

Professor de Ed. Básica IClassif./ Insc./ Candidato111 SPB 430661 ADRIANA BATELOCHI DE ARAUJO112 SPB 450604 KATIA APARECIDA VIANA113 SPB 411180 GILVANEDE BEZERRA LIMA114 SPB 460362 ELIZETE MARIA MARTINS

Professor de Ed. Básica II - CiênciasClassif./ Insc./ Candidato22 SPC 421129 IOLANDA DE ALMEIDA CORNETTI

Professor de Ed. Básica II - GeografiaClassif./ Insc./ Candidato15 SPG 451833 RENATO JULIO BELLUCCI

Professor de Ed. Básica II – MatemáticaClassif./ Insc./ Candidato44 SPM 460748 ALEXANDRE SILVA MARTINS45 SPM 410030 MARCOS ROGERIO NOGUEIRA

Professor de Ed. Básica II – PortuguêsClassif./ Insc./ Candidato35 SPP 420077 CARLA ARAUJO FREITAS AGUIAR

Professor de Ed.FísicaClassif./ Insc./ Candidato41 SPF 470814 SIMONE MERCEDES WEBER

ESCLARECEMOS QUE O NÃO ATENDIMENTO A ESTA CONVOCAÇÃO, IMPLI-CARÁ NA DESISTÊNCIA FORMAL DE ADMISSÃO AO QUADRO DE PESSOAL NES-TA PREFEITURA MUNICIPAL.Departamento de Recursos Humanos/Secretaria da Administração 15 de abril de 2016



SÃO SEBASTIÃOPrefeitura de São Sebastião/SP - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

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SÃO SEBASTIÃOPrefeitura de São Sebastião/SP - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

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O prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, se reuniu com o superintendente da Sabesp no Litoral Norte, João Bosco Fer-nandes de Castro, e representantes da Somar (Sociedade Ami-gos de Maresias) para cobrar obras de saneamento básico nos bairros da Costa Sul do município.

O encontro foi na tarde dessa sexta-feira (15), onde o pre-feito reiterou à Sabesp a necessidade do Estado apresentar as execuções das obras já acordadas há tempos, e ainda não con-cretizadas.

“A Sabesp precisa apresentar um cronograma de obras, com o compromisso de realização, como condicionante para a reno-vação do contrato com a cidade”, fala o prefeito, em menção a renovação da concessão pleiteada pela estatal, como prestadora de serviços no município.

Foi apresentada a necessidade da Sabesp iniciar as obras nos bairros de Maresias, Boracéia e Cambury. Além das compensa-ções que a empresa está ainda pendente com a cidade, em inter-venções nas áreas de Zeis (Zona Especial de Interesse Social), na promoção de infra-estrutura para o saneamento básico.

Outra reunião foi agendada para maio, com o objetivo de re-ver e reivindicar os compromissos outrora acordados entre o município e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.

Em reunião, com mais de duas horas, prefeito reiterou cobranças para cumprimento de acordos entre Estado e município

Prefeitura faz reunião com Sabesp e cobra cronograma de obras na Costa Sul

Foto: Leonardo Rodrigues/PMSS



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O prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, (PSC), anunciou na tarde dessa quinta-feira (14), durante reunião com representantes comunitários dos bairros de Barra Una, Juquehy e Cambury, Cos-ta Sul do município, a construção de uma ponte me-tálica ou de concreto no rio Una, em Barra do Una, em substituição à ponte de madeira levada pela forte chuva que assolou a região no final de fevereiro. Com a destruição da ponte o bairro ficou dividido e o úni-co acesso é feito pela rodovia.

De acordo com o prefeito na próxima semana começam os serviços de sondagens no local. Ainda segundo o prefeito, os recursos já estão separados e a ponte será toda construída com verba própria mu-nicipal. Durante o encontro o prefeito apresentou a planta baixa do equipamento.

“Toda a obra será feita com verba da Prefeitura, o que vai garantir a sua conclusão sem necessidade de ficar esperando recursos do Estado”, declarou o prefeito, referindo-se às pontes 2800 e Beco 70, em Cambury e Maresias, respectivamente, que até hoje aguardam o repasse de dinheiro prometido na oca-sião pelo governo do Estado.

Contudo, como esta é uma obra demorada, o pre-feito acordou junto aos representantes comunitários,

Foto: Halsey Madeira|PMSS

Em reunião com moradores, prefeito Ernane anuncia obras para Barra do Una e Juquehy

Prefeito anuncia construção de ponte definitiva em Barra do Una, inicio das obras da nova escola em Juquehy em 60 dias e pavimentação da Avenida Mãe Bernarda

que uma passarela para pedestres será instalada no local, emergencialmente. Conforme o prefeito, a pre-feitura já começou a desmontar o material da antiga ponte de madeira e a construção da passarela deve começar já na próxima semana.

Com relação às demandas do bairro de Juquehy, o prefeito reafirmou o início da construção da nova es-cola, antiga reivindicação da comunidade, em 60 dias, além da pavimentação da avenida Mãe Bernarda.

Outras solicitações foram feitas pelos lideres co-munitários, representados na ocasião por Pedro Re-nato dos Santos, da Associação de Amigos e Morado-res de Barra do Una (AMBUSS); Graciele de Oliveira Cardoso, representante comunitária do bairro de Juquehy; pelo senhor Belmiro Rodrigues, represen-tante da Sociedade Amigos de Barra do Una, além de Elias Cardoso e Willian, respectivamente morador e comerciante de Barra do Una.

Em ofício os representantes pediram também a manutenção da creche em Barra Una e de seu acesso; limpeza e remoção de árvores, manutenção de ven-tiladores nas salas de aula em Juquehy, monitor de ônibus e segurança na escola, laudo técnico do giná-sio de esporte e local para aulas de Educação Física, ambos também em Juquehy.

Em Camburi a reivindicação é a construção da ponte 2800 e o término do calçamento no sertão do bairro. O prefeito explicou que vários serviços estão em andamento, como a manutenção da creche, lim-peza das ruas e que a remoção das árvores já foi con-cluída pela Defesa Civil.

Quanto aos monitores dos ônibus escolares o pre-feito reforçou que São Sebastião é a única cidade do Litoral Norte que possui este serviço. Todavia, vai pedir à secretaria de Educação uma análise para cons-tatar se falta algum profissional.

Os ventiladores e o laudo técnico foram garantidos pelo prefeito. Já o espaço para as aulas de Educação Fisíca, com a reestruturação do Ginásio em Juquehy, fica pronto em 30 dias, anunciou.

Ao final da reunião foi proposta a criação de uma comissão com representantes da comunidade para ajudarem na fiscalização e divulgação das obras e me-lhorias.

Participaram também da reunião os secretários de Governo, Fábio Lopez, e das Administrações Regio-nais, Sérgio Felix, os vereadores Luiz Santana Barro-so, o Coringa, presidente da Câmara; José Reis de Je-sus Silva, Ercílio de Souza e Edvaldo Pereira Campos, o Teimoso.

Reunião entre prefeito, autoridades e representantes dos bairros



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Quem pretende viajar para o exterior, deve ficar atento aos países que exigem o Certificado Internacional de Vacinação (CIVP), documento que comprova a vacinação contra a febre amarela e outras doenças. Desde o último dia 8 de abril, o Centro de Saúde de São Sebastião passou a emitir o documento cuja possibili-dade de exigência é prevista no Regulamento Sanitário Internacional (RSI). Já, a lista dos países que pedem o certificado pode ser conferida na internet no site da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Para obter o certificado, é preciso seguir algumas orientações como tomar a vacina exigida contra a febre amarela, válida por 10 anos e que deve ser aplicada, no mínimo, 10 dias antes da viagem. Em São Sebastião, essa vacinação é feita no Centro de Saúde localizado à Rua Capitão Luis Soares, 1.950, centro da cidade, de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h.

Depois de receber a vacina, é preciso realizar o pré-cadastro no Sispafra, no endereço www.anvisa.gov.br/viajante clicando na opção “cadastrar novo” ou no link “cadastro”. Depois, o interessado deve comparecer ao local de emissão do cer-tificado que exige a assinatura do viajante. No caso de São Sebastião, a emissão do documento é feita no Centro de Saúde mediante apresentação dos documentos exigidos, explicou a chefe de enfermagem Andreia Moreira Costa, responsável pelo atendimento.

DocumentosPara a emissão do certificado internacional é preciso que o interessado apre-

sente o Cartão Nacional de Vacinação e documento de identidade original com foto. O cartão deve estar preenchido corretamente com a data de administração, fabricante e lote da vacina, assinatura do profissional que aplicou a vacina e uni-dade de saúde onde foi feita a imunização.

Para identificação são aceitos documentos como Carteira de Identidade (RG), Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre outros. Já, a Certidão de Nascimento é aceita para menores de 18 anos. No caso de crianças e menores de idade, não é necessária a presença dos mesmos quando os pais ou responsáveis

Foto: Divulgação

Centro de Saúde inicia emissão Certificado Internacional de Vacinação

Saiba como obter o documento exigido para entrada em alguns países

solicitarem a emissão de seu CIVP nos Centros de Orientação para a Saúde do Viajante. A vacina é recomendada para crianças a partir de nove meses. Já, a popu-lação indígena que não possui documentação está dispensada da apresentação de documento de identidade. Para a emissão da Carteira Internacional no Centro de Saúde de São Sebastião é importante agendar o atendimento feito às sextas-feiras, às 9h e 14h. Para isso, basta ligar nos telefones (12) 3892-2413 ou 3892-6044, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, e falar com a chefe de enfermagem Andreia Moreira Costa.

O viajante deve estar atento aos países que exigem o certificado



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Lei N° 2247/2013 - Ano 03 - Edição nº 321 - 15 de abril de ... · junho de 1992. Artigo 2º-...

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