LEI Nº 11.748, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.

Estima a receita e f ixa a despesa do Mu-nicípio de Porto Alegre para o exercício econômico-f inanceiro de 2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das

atr ibuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica estimada a receita do Município de Porto Alegre para

o exercício econômico-financeiro de 2015 em R$ 6.175.398.098,00 (seis bi-lhões, cento e setenta e cinco milhões, trezentos e noventa e oito mil e noventa e oito reais), que será realizada de acordo com a legislação vigente, obedecendo a seguinte classificação geral:

RECEITAS CORRENTES 5.593.956.328,00 1. Receita Tributária 1.871.508.230,00 2. Receita de Contribuições 203.467.026,00 3. Receita Patrimonial 100.134.242,00 4. Receita de Serviços 565.932.718,00 5. Transferências Correntes 2.578.244.872,00 6. Outras Receitas Correntes 274.669.240,00

RECEITAS DE CAPITAL 470.667.039,00 1. Operações de Crédito 439.349.982,00 2. Alienação de Bens 17.732.556,00 3. Amortização de Empréstimos 2.944.660,00 4. Transferências de Capital 10.639.841,00

RECEITAS CORRENTES IN-TRAORÇAMENTÁRIAS

349.139.022,00

1. Receitas de Contribuições In-traorçamentárias

349.060.022,00

2. Outras Receitas Correntes In-traorçamentárias

79.000,00

2

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA (238.364.291,00) TOTAL DA RECEITA 6.175.398.098,00

Art. 2º Fica f ixada a despesa do Município de Porto Alegre para o

exercício econômico-financeiro de 2015 em R$ 6.175.398.098,00 (seis bilhões, cento e setenta e cinco milhões, trezentos e noventa e oito mil e noventa e oito reais), conforme discriminação abaixo, que será executada em conformidade com as tabelas anexas – Programa de Trabalho e Natureza da Despesa, que fa-zem parte desta Lei:

DESPESAS CORRENTES 4.953.088.938,00 1. Pessoal e Encargos Sociais 2.794.965.334,00 2. Juros e Encargos da Dívida 89.255.000,00 3. Outras Despesas Correntes 2.068.868.604,00

DESPESAS DE CAPITAL 1.008.911.562,00 1. Invest imentos 810.278.019,00 2. Inversões Financeiras 100.001.000,00 3. Amortização da Dívida 98.632.543,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA/RPPS

213.397.598,00

TOTAL DA DESPESA 6.175.398.098,00

Art. 3º Fica o Poder Executivo, de acordo com o disposto no § 8º

do art. 165 da Constituição Federal, nos arts. 7º, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e alterações posteriores, e nos arts. 9º e 13 da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015, autorizado a:

I – abrir, na Lei Orçamentária de 2015, créditos suplementares, con-

forme segue:

a) no máximo 10% (dez por cento) do total da despesa autorizada;

b) para atender a reajustes e demais despesas de pessoal e encargos sociais, segundo as leis vigentes;

c) por conta da Reserva de Contingência;

3

d) para atender a despesas relativas a receitas provenientes de ope-rações de crédito e outras receitas vinculadas, bem como a seus rendimentos fi -nanceiros que excedam a previsão orçamentária correspondente;

e) para atender a despesas do grupo Outras Despesas Correntes, com

característ icas de pessoal e de caráter indenizatório, como diárias, PASEP, vale-refeição, auxíl io-refeição, vale-transporte, auxíl io-transporte, estagiários, assis-tência médica aos servidores e auxíl io-funeral;

f) para realocar dotações que correspondam a um mesmo programa,

a um mesmo grupo de despesa e a uma mesma modalidade de aplicação; g) para atender à contrapartida de projetos, que excedam a previsão

orçamentária correspondente; h) para atender a serviços da dívida e precatórios judiciais; e i) para atender a despesas cujos empenhos forem cancelados no en-

cerramento do exercício de 2014, até o l imite dos valores estornados nos respec-tivos projetos, atividades e operações especiais.

II – realizar operações de crédito por antecipação de receita, ofere-

cendo as garantias usuais necessárias, na forma do art. 165, § 8º, da Constitui-ção Federal, e do art. 38 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à alteração da

modalidade de aplicação 90 – Aplicação Direta, para 71 – Transferências a Con-sórcios Públicos, para o atendimento do disposto na Lei nº 11.013, de 15 de de-zembro de 2010, em consonância com a Portaria Interministerial nº 688, de 14 de outubro de 2005, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazen-da e da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Orça-mento e Gestão.

Art. 5º Ficam incluídas no Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei de

Diretrizes Orçamentárias 2015, no que couber, as ações e os atr ibutos constantes no Anexo I desta Lei, nos termos do art. 6º da Lei nº 11.474, de 2 de setembro de 2013.

4

Art. 6º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de dezembro

de 2014. José Fortunati, Prefeito. Izabel Matte, Secretária Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento.

Registre-se e publique-se. Urbano Schmitt, Secretário Municipal de Gestão.

5

ANEXO I

AÇÕES E ATRIBUTOS INCLUÍDOS E ALTERADOS NO PLANO PL URIANUAL 2014-2017 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015

I) Ações alteradas: a) CIDADE EM TRANSFORMAÇÃO Ação: 1055 – CONSUMO RESPONSÁVEL

2015 2016 2017 Metas: 6.729 8.729 10.729

Ação: 1056 – AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA

2015 2016 2017 Metas: 25.800 30.800 35.800

Ação: 1057 – AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITÁRIO

2015 2016 2017 Metas: 47.000 67.000 87.000

Ação: 1924 - INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL DO TRANSPORTE COM A RMPA Descrição: Elaboração de estudos de transporte, engenharia, tari fários e insti tucionais para viabi l izar uma rede de trans-porte multimodal integrada para Porto Alegre e Região Metropolitana, em especial, ao sistema estruturador do Metrô de Porto Alegre. Finalidade: Consol idar estudos de integração institucional do transporte. Produto: Proposta de integração institucional Unidade de Medida: Percentual acumulado

2015 2016 2017 Metas: 40 75 100

6

Ação: 2211 - METRÔ DE PORTO ALEGRE – METRÔPOA Descrição: Consol idação do Edital de Licitação (viabil idade técnica, econômico-f inanceira e jurídica) para contratação do Metrô de Porto Alegre. Finalidade: Viabil izar a publicação do edital de l icitação e contratação do objeto. Produto: Minuta do edital Unidade de Medida: Percentual acumulado

2015 2016 2017 Metas: 100

b) DESENVOLVER COM INOVAÇÃO Ação: 1437 – CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

2015 2016 2017 Metas: 60 80 100

Ação: 1607 – DETALHAMENTO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL - PDDUA Produto: Planos, projetos e regulamentações finalizados, de âmbito metropolitano Unidade de Medida: Percentual acumulado

2015 2016 2017 Metas: 25 50 100

Ação: 1706 – ZONEAMENTO ECOLÓGICO DE PORTO ALEGRE

2015 2016 2017 Metas: 50 75 100

Ação: 1879 – PLANO DE MOBILIDADE URBANA

2015 2016 2017 Metas: 60 100

7

c) QUALIFICAPOA Ação: 1059 – COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS

2015 2016 2017 Metas: 609.000 624.000 640.000

Ação: 1065 – QUALIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DE TRABALHO - SMAM

2015 2016 2017 Metas: 2 2 2

Ação: 1099 – ARBORIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS

2015 2016 2017 Metas: 4.000 6.000 6.000

Ação: 1109 – QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE CORREDORES, ESTAÇÕES E TERMINAIS DE TRANS-PORTE PÚBLICO

2015 2016 2017 Metas: 210 360 510

Ação: 1472 – MELHORIA DA QUALIDADE DAS ÁGUAS - SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO

2015 2016 2017 Metas: 100

Ação: 1705 – PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

2015 2016 2017 Metas: 2.000 2.000 2.000

Ação: 1835 – QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA SEMAFÓRICO

8

Descrição: Mede o número de cruzamentos semaforizados cujo controle de tráfego seja realizado de modo atuado isolado, resultando em otimização do ciclo semafórico com benefícios na fluidez e na redução do tempo de viagem. Finalidade: Implementar e ampliar a uti l ização de sistemas inteligentes de administração de tráfego, contribuindo para re-dução de tempos de viagem e ampliando a segurança nos cruzamentos viários.

2015 2016 2017 Metas: 4 10 20

Ação: 2112 – TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL

2015 2016 2017 Metas: 609.000 624.000 640.000

Ação: 2142 - QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ÁREAS VERDES DE ACESSO PÚBLICO DA CIDADE Descrição: Urbanização e reurbanização de áreas verdes de acesso público da cidade. Ação: 2232 – REVITALIZAÇÃO DOS MONUMENTOS

2015 2016 2017 Metas: 2 0 0

d) INFÂNCIA E JUVENTUDE PROTEGIDAS Ação: 1301 – ESCOLA INTEGRAL Descrição: Ações de turno integral que visam a ampliação e universalização da educação integral na RME.

2015 2016 2017 Metas: 63 100 100

Ação: 2280 – INTERNET NAS ESCOLAS Descrição: Disponibil ização de redes Wi-fi nas escolas da RME. Finalidade: Implantar de redes Wi-fi nas escolas da RME.

2015 2016 2017 Metas: 15 0 0

9

e) PORTO DA IGUALDADE Ação: 1117 – PROJETOS COM ACESSIBILIDADE Descrição: Certi ficação, orientação e verificação técnica das condições de acessibil idade em prédios públicos, privados e coletivos conforme as legislações e normas específicas voltadas para a acessibil idade das pessoas com deficiência. Finalidade: Possibil i tar às pessoas com deficiência, aos idosos, aos obesos, às gestantes, etc, com mobil idade reduzida, o acesso às edif icações e o l ivre trânsito nas áreas urbanas de acordo com a legislação. Produto: Certi ficar estabelecimentos com a entrega de Selos e de Certi f icado de Acessibil idade.

2015 2016 2017 Metas: 22 30 40

Ação: 2278 – RECUP E REFORMA DE PRÉDIO CULTURAL DO MUNIC PARA IMPLEMENTAR O MUSEU DA HIST E CULTURA DO POVO NEGRO

2015 2016 2017 Metas: 1 0 0

f) PORTO DA INCLUSÃO Ação: 1068 – EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

2015 2016 2017 Metas: 5.500 6.000 6.500

Ação: 1429 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA JUDICIAL Unidade de Medida: Terrenos Ação: 1836 – OBRAS HABITACIONAIS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO

2015 2016 2017 Metas: 108 0 0

10

Ação: 2146 - MINHA CASA MINHA VIDA Descrição: Possibil i tar a contrapartida municipal necessária para execução de projetos do Programa Minha Casa Minha Vi-da. Ação: 2273 – FORTALECIMENTO DOS PROGRAMAS DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO DOS JOVENS ADUL-TOS

2015 2016 2017 Metas: 500 500 500

g) PORTO VIVER Ação: 1715 – FOMENTO AO TRABALHO CONTINUADO EM ARTES CÊNICAS Produto: Projetos inscritos no concurso Unidade de Medida: Número de projetos inscritos Ação: 2290 – PLANO MUNICIPAL DO LIVRO E LEITURA Descrição: Ações relacionadas ao l ivro e à leitura, promovendo concursos, seminários, fóruns, oficinas, eventos, media-ções, modernização das bibliotecas públicas municipais e cursos.

2015 2016 2017 Metas: 25 27 28

h) SEGURANÇA INTEGRADA Ação: 1060 – ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU NA SUA PREVENÇÃO

2015 2016 2017 Metas: 650 625 600

Ação: 2173 – INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E MONITORAMENTO

11

Descrição: Desenvolvimento e aplicação de software para integração dos sistemas de planejamento, controle e monitora-mento das operações dos órgãos. i) VOCÊ SERVIDOR Ação: 1230 – QUALIDADE DE VIDA DOS PROFESSORES Finalidade: Contribuir com ações que melhorem a qualidade de vida dos servidores no trabalho, auxil iando na manutenção de quadros de pessoal motivados e em efetivo exercício de suas atribuições públ icas municipais. Produto: Servidores envolvidos nas at ividades Unidade de Medida: Número de servidores/ano

2015 2016 2017 Metas: 1.200 1.200 1.200

Ação: 1304 – MELHOR PROFESSOR, MELHOR ESCOLA Produto: Formação e qualif icação pedagógica Unidade de Medida: Horas/ano de formação

2015 2016 2017 Metas: 1.576 1.576 1.576

Ação: 1804 - CAPACITAÇÃO DO QUADRO TÉCNICO - SMURB capacitando os servidores da SMURB com foco na educação corporativa.

2015 2016 2017 Metas: 3 3 3

Ação: 1978 - SISTEMA DE CAPACITAÇÃO E RECONHECIMENTO

2015 2016 2017 Metas: 100 125 150

Ação: 2100 – SOMOS UM Produto: Formações

12

Unidade de Medida: Horas/ano de formação 2015 2016 2017

Metas: 40 40 40 Ação: 2111 - PROFESSOR EM REDE

2015 2016 2017 Metas: 25 50 75

Ação: 2251 - PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR Produto: Servidores atendidos Unidade de Medida: Percentual de adesão

2015 2016 2017 Metas: 100 100 100

Ação: 2276 - SAÚDE VOCAL

2015 2016 2017 Metas: 25 50 75

II) Ações com nome alterado: a) CIDADE EM TRANSFORMAÇÃO Ação: 1833 - APOIO OPERACIONAL/GERENCIAMENTO PAC PRÓ TRANSPORTE Ação: 1924 - INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL DO TRANSPOR-TE COM A RMPA Ação: 2211 - METRÔ DE PORTO ALEGRE – METRÔPOA

13

b) GESTÃO TOTAL Ação: 1868 - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO MUNICIPAL – SIGEM c) INFÂNCIA E JUVENTUDE PROTEGIDAS Ação: 1297 – CULTURA PARA A JUVENTUDE Ação: 1352 – VOU À ESCOLA Ação: 1859 – SAÚDE PARA A JUVENTUDE Ação: 1861 – EDUCAÇÃO PARA A JUVENTUDE Ação: 2130 – ESPORTE PARA A JUVENTUDE d) PORTO DA IGUALDADE Ação: 1117 – PROJETOS COM ACESSIBILIDADE III) Ações que mudaram de Programa: a) PORTO VIVER Ação: 2159 – TEATRO E CIRCO EM MOVIMENTO b) PORTO DA INCLUSÃO Ação: 1409 – INCENTIVO AO COOPERATIVISMO

14

c) QUALIFICA POA Ação: 1702 – QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ÁREAS VERDES DE ACESSO PÚBLICO DA CIDADE - FUMPROAMB Ação: 2142 – QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ÁREAS VERDES DE ACESSO PÚBLICO DA CIDADE IV) Ações Excluídas: a) INFÂNCIA E JUVENTUDE PROTEGIDAS Ação: 2099 – ESCOLA PARA TODOS Ação: 2101 – TODOS JUNTOS Ação: 2103 – SEGURANÇA NA ESCOLA Ação: 2105 – CREDENCIAMENTO LEGAL Ação: 2107 – SAÚDE DO ESCOLAR Ação: 2109 – SMED NA COPA Ação: 2110 – TURISMO FAZENDO ESCOLA b) GESTÃO TOTAL Ação: 2106 – SMED TRANSPARENTE Ação: 2248 - MELHORIA DA GESTÃO FISCAL E GOVERNANÇA DE PORTO ALEGRE c) PORTO VIVER Ação: 2121 – CENTRO DE COMUNIDADE DA VILA RESTINGA - CECORES

15

V) Ações Incluídas: a) DESENVOLVER COM INOVAÇÃO Ação: AGILIZAÇÃO DA TRAMITAÇÃO E DO FLUXO DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO URBANO AMBIEN-TAL Descrição: Revisão do atual f luxo de processos visando sua agil ização e quali f icação por meio da eliminação de trâmites desnecessários e principalmente por meio do uso da automação. Nesse contexto, inclui-se a digital ização dos expedientes únicos. Finalidade: Agil izar e quali f icar a tramitação dos processos de l icenciamento urbano ambiental, reduzindo o tempo que decorre entre o requerimento dos interessados e seu efet ivo atendimento. Produto: Tempo médio entre o requerimento dos interessados e seu efet ivo atendimento Unidade de Medida: Dias

2014 2015 2016 2017 Metas: 30 25 20

2014 2015 2016 2017 TOTAL

Despesas Corren-tes Despesas de Ca-pital

0 0

5.000 5.000

5.000 5.000

5.000 5.000

15.000 15.000

TOTAL GERAL 0 10.000 10.000 10.000 30.000 Ação: ESTUDO DO DESENVOLVIMENTO URBANO: PORTO ALEGRE 2015 – 2035. Descrição: Elaboração de estudos e levantamentos técnicos visando a revisão e/ou formulação de Polí t icas de Desenvolvi-mento Urbano Ambiental alinhadas com as diretr izes do PDDUA.

16

Finalidade: Elaborar diagnóstico atual do processo de desenvolvimento urbano de Porto Alegre, prospectando tendências de desenvolvimento para os próximos 20 anos, contemplando temáticas como desenvolvimento econômico, zoneamen-to/adensamento populacional, mobil idade urbana, entre outras. Produto: Relatórios das atividades desenvolvidas, visando a formulação de Estudo de Desenvolvimento Urbano para o mu-nicípio de Porto Alegre. Unidade de Medida: Percentual acumulado.

2014 2015 2016 2017 Metas: 20 40 60

2014 2015 2016 2017 TOTAL

Despesas Corren-tes Despesas de Ca-pital

0 0

5.000 5.000

5.000 5.000

5.000 5.000

15.000 15.000

TOTAL GERAL 0 10.000 10.000 10.000 30.000 Ação: IMPLANTAÇÃO DE ROTINAS DE INFORMATIZAÇÃO E GEOPROCESSAMENTO NA COORDENAÇÃO DE VISTORIA PREDIAL Descrição: Ações e Projetos da Coordenação de Vistoria Predial (CVP / SE / SMURB), que integram a Implantação de Ro-tinas de Informatização e Geoprocessamento nesta Coordenação, apresentando as seguintes etapas: diagnóstico, composto pelo estabelecimento dos métodos de trabalho, levantamento do passivo (informações arquivadas) e definição das poten-ciais informações e indicadores; aval iação dos indicadores / criação dos processos de informação, por meio de quali f icação técnica, elaboração de padrões de procedimentos para captação das informações, programação para coleta dos dados e veri-ficação da eficácia do sistema (validação); implantação do cadastro das cartas de habitação, implementando o georreferen-ciamento das informações digitais (alimentação automática), o georreferenciamento das informações em papel (passivo) e a vinculação dos dados ao Sistema GEO/PMPA. Finalidade: Quali ficar as rotinas de trabalho da CVP, reduzindo os seus prazos, gerando informações e dados atualizados desta Coordenação, que assim poderão ser analisados e aprimorados continuamente, além de serem comparti lhados por ou-tros setores da SMURB e PMPA. Dar subsídios e gerar indicadores para embasar as tomadas de decisões por parte do mu-nicípio de Porto Alegre sobre mobil idade urbana, infraestrutura, polít icas públicas de habitação, entre outros.

17

Produto: Cadastro das cartas de habitação Unidade de Medida: Percentual acumulado

2014 2015 2016 2017 Metas: 30 70 100

2014 2015 2016 2017 TOTAL

Despesas Corren-tes Despesas de Ca-pital

0 0

5.000 5.000

5.000 5.000

5.000 5.000

15.000 15.000

TOTAL GERAL 0 10.000 10.000 10.000 30.000 b) QUALIFICA POA Ação: MAUSOLÉU CASA DO ARTISTA RIO-GRANDENSE Descrição: Construção de um Mausoléu no Cemitério São João para a Casa do Artista Rio-Grandense. . Finalidade: Garantir jazigo digno para sepultamento de artistas como reconhecimento póstumo pela sua arte, preservando a memória da cultura artística de Porto Alegre. Produto: Mausoléu construído Unidade de Medida: Percentual de mausoléu construído

2014 2015 2016 2017 Metas: 100

2014 2015 2016 2017 TOTAL

Despesas Corren-tes Despesas de Ca-pital

0 0

0 20.000

0 0

0 0

0 20.000

TOTAL GERAL 0 20.000 0 0 20.000

18

c) INFÂNCIA E JUVENTUDE PROTEGIDAS Ação: AUXÍLIO FINANCEIRO À ACM MORRO SANTANA Descrição: Realização de um trabalho com crianças, adolescentes e suas famíl ias, proporcionando atividades esportivas, art ísticas, recreativas, pedagógicas e de inclusão digital com o acompanhamento do serviço social da Associação Cristã de Moços - ACM Morro Santana. Finalidade: Oportunizar um espaço que possibil i te o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e suas famílias, atuando como agente facil i tador, por meio de ações que promovam o exercício da cidadania. Produto: Crianças e adolescentes atendidos Unidade de Medida: Número de crianças e adolescentes atendidos

2014 2015 2016 2017 Metas: 50

2014 2015 2016 2017 TOTAL

Despesas Corren-tes Despesas de Ca-pital

0 0

100.000 0

0 0

0 0

100.000 0

TOTAL GERAL 0 100.000 0 0 100.000 Ação: AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO ALEGRE – APAE PORTO ALEGRE Descrição: Disponibil ização de atendimento contínuo a crianças especiais da Associação de Pais e Amigos dos Excepcio-nais de Porto Alegre – APAE Porto Alegre. Finalidade: Atender a crianças especiais da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre – APAE Porto Alegre. Produto: Atendimento a crianças especiais Unidade de Medida: Percentual de atendimento a crianças especiais

2014 2015 2016 2017

19

Metas: 100

2014 2015 2016 2017 TOTAL Despesas Corren-tes Despesas de Ca-pital

0 0

50.000 0

0 0

0 0

50.000 0

TOTAL GERAL 0 50.000 0 0 50.000 d) PORTO DA INCLUSÃO Ação: AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS, PARENTES E PORTADORES DE ATAXIA DOMINAN-TE - AAPPAD Descrição: Realização de cadastro dos portadores de ataxia dominante no Município, por meio da contratação de profissio-nais ou estudantes da área de Neurogenética, com o apoio do Departamento de Genética da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Impressão de carti lha para distribuição em postos de saúde do Município e alguns hospitais. Compra de camas hospitalares e cadeiras de rodas novas para a AAPPAD. Finalidade: Auxil iar portadores de todos os tipos de ataxias; cadastrar portadores de ataxias de todo o Brasil, a fim de localizá-los, quantif icá-los e ter uma ideia da qual idade de vida deles; congregar e promover trocas de experiências entre portadores, parentes e amigos; divulgar a ataxia perante a sociedade; lutar pelos direitos dos portadores e tornar a enfermidade mais conhecida pelos trabalhadores da saúde, por meio da distribuição de carti lha com informações sobre a enfermidade. Produto: Portadores de ataxia dominante atendidos Unidade de Medida: Percentual de portadores de ataxia dominante atendidos

2014 2015 2016 2017 Metas: 100

2014 2015 2016 2017 TOTAL

Despesas Corren-tes

0 0

30.000 20.000

0 0

0 0

30.000 20.000

20

Despesas de Ca-pital TOTAL GERAL 0 50.000 0 0 50.000

e) PORTO VIVER Ação: CASA DO ARTISTA RIO-GRANDENSE Descrição: Retiro destinado aos artistas necessitados, impossibil i tados pela idade ou por motivo grave para prover o próprio sustento, dando-lhes abrigo, alimentação e condições dignas de sobrevivência. Finalidade: Proporcionar abrigo, alimentação e condições dignas de sobrevivência ao artista impossibil i tado de prover o próprio sustento, em situação de vulnerabil idade social. Produto: Pessoas atendidas Unidade de Medida: Número de pessoas atendidas

2014 2015 2016 2017 Metas: 15

2014 2015 2016 2017 TOTAL

Despesas Corren-tes Despesas de Ca-pital

0 0

25.000 0

0 0

0 0

25.000 0

TOTAL GERAL 0 25.000 0 0 25.000 Ação: FESTA DE SÃO JORGE Descrição: Realização da Festa de São Jorge, organizada pela Paróquia São Jorge, incluindo em sua programação novenas, cavalgadas, bênçãos especiais, missa campal com procissão e festejos populares. Finalidade: Promover uma das maiores festas religiosas da Cidade, a Festa de São Jorge, que integra o Calendário de Eventos e o Calendário mensal de Atividades de Porto Alegre, conforme a Lei n° 10.903, de 31 de maio de 2010. Produto: Evento realizado

21

Unidade de Medida: Percentual de evento realizado 2014 2015 2016 2017

Metas: 100

2014 2015 2016 2017 TOTAL Despesas Corren-tes Despesas de Ca-pital

0 0

20.000 0

0 0

0 0

20.000 0

TOTAL GERAL 0 20.000 0 0 20.000 Ação: ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL BELÉM NOVO Descrição: Elaboração do projeto para a construção do Centro Cultural Belém Novo. Finalidade: Promover atividades culturais no Bairro Belém Novo. Produto: Projeto elaborado Unidade de Medida: Percentual de projeto elaborado

2014 2015 2016 2017 Metas: 100

2014 2015 2016 2017 TOTAL

Despesas Corren-tes Despesas de Ca-pital

0 0

20.000 0

0 0

0 0

20.000 0

TOTAL GERAL 0 20.000 0 0 20.000 Ação: SEMANA DA RESTINGA Descrição: Realização de oficinas, feiras, shows de música, atividades esportivas e religiosas que integram a programação coordenada pelo CAR-Restinga, durante a Semana Municipal da Restinga, conforme a Lei Municipal nº 7.953, de 1997. Finalidade: Mobil izar os principais movimentos organizados e interessados na realização da Semana da Restinga, promovendo as ações do povo da Restinga. Produto: Eventos realizados

22

Unidade de Medida: Percentual de eventos realizados 2014 2015 2016 2017

Metas: 100

2014 2015 2016 2017 TOTAL Despesas Corren-tes Despesas de Ca-pital

0 0

40.000 0

0 0

0 0

40.000 0

TOTAL GERAL 0 40.000 0 0 40.000 Ação: SEMANA MUNICIPAL DO FUNK CONSCIENTE Descrição: Realização de cinco eventos contemplando as cinco regiões (norte, sul, leste, oeste e centro). Objetivando dar visibil idade à Lei nº 10.987, de 2010, cada evento se dará da seguinte forma: após a divulgação e a inscrição das bandas e dos grupos, será real izado um seminário (inclusão cultural do movimento Funk). Na região centro será realizado o últ imo evento, do qual será extraída uma carta com as definições dos seminários regionais. Finalidade: Difundir a cultura do funk consciente, disseminar a arte de periferia de forma a agregar a juventude em vulnerabil idade social, oportunizando uma alternativa de inclusão social. Produto: Evento sociocultural recreativo realizado Unidade de Medida: Percentual de evento realizado

2014 2015 2016 2017 Metas: 100

2014 2015 2016 2017 TOTAL

Despesas Corren-tes Despesas de Ca-pital

0 0

50.000 0

0 0

0 0

50.000 0

TOTAL GERAL 0 50.000 0 0 50.000

23

Ação: SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP Descrição: Realização da Semana Municipal do Hip Hop. Finalidade: Valorizar o Hip Hop como manifestação cultural da juventude. Produto: Eventos realizados Unidade de Medida: Percentual de eventos realizados

2014 2015 2016 2017 Metas: 100

2014 2015 2016 2017 TOTAL

Despesas Corren-tes Despesas de Ca-pital

0 0

100.000 0

0 0

0 0

100.000 0

TOTAL GERAL 0 100.000 0 0 100.000 Ação: PAC CIDADES HISTÓRICAS Descrição: Revitalização ou restauração de imóveis e espaços públicos tombados por meio de recursos federais do PAC Cidades Históricas. Finalidade: Garantir a revitalização ou restauração de imóveis e espaços públicos tombados. Produto: Imóveis e espaços públicos tombados revitalizados ou restaurados Unidade de Medida: Número acumulado

2014 2015 2016 2017 Metas: 1 2 3

2014 2015 2016 2017 TOTAL

Despesas Corren-tes Despesas de Ca-pital

0 0

10.000 0

10.000 0

10.000 0

30.000 0

TOTAL GERAL 0 10.000 10.000 10.000 30.000

24

f) SEGURANÇA INTEGRADA Ação: PORTO ALEGRE RESILIENTE Descrição: Ação integrada entre os órgãos municipais e setores da sociedade para a construção e implementação de Plano de Resil iência em Porto Alegre. Finalidade: Criar uma cultura de resil iência que ajude a cidade a se preparar, se adaptar e, rapidamente, se recuperar de choques, tensões, desastres e eventos adversos. Produto: Plano de Resil iência Unidade de Medida: Percentual de etapas concluídas

2014 2015 2016 2017 Metas: 0 100 0 0

2014 2015 2016 2017 TOTAL

Despesas Corren-tes Despesas de Ca-pital

0 0

5.000 5.000

0 0

0 0

5.000 5.000

TOTAL GERAL 0 10.000 0 0 10.000 g) CIDADE DA PARTICIPAÇÃO Ação: AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS RÁDIOS COMUNITÁRIAS Descrição: Realização de capacitação em redes sociais e internet para comunicadores das rádios; aquisição de equipamentos (computador, mesa de som, microfone, chave híbrida, software, cabos, isolamento acústico, modem, etc.) de acordo com as demandas de cada rádio.

25

Finalidade: Capacitar integrantes das rádios comunitárias (funcionários e/ou voluntários) e suprir as demandas estruturais destas rádios. Produto: Rádios comunitárias atendidas Unidade de Medida: Número de rádios comunitárias atendidas

2014 2015 2016 2017 Metas: 3

2014 2015 2016 2017 TOTAL

Despesas Corren-tes Despesas de Ca-pital

0 0

25.000 25.000

0 0

0 0

25.000 25.000

TOTAL GERAL 0 50.000 0 0 50.000 h) GESTÃO TOTAL Ação: IMPLANTAÇÃO DA ASSESSORIA DE AQUISIÇÕES E ALIENAÇÕES ESPECIAIS Descrição: Reformulação e modernização do espaço físico. Finalidade: Incluir o FUNCOPA na estrutura da SMF. Produto: Estruturação física implantada Unidade de Medida: Percentual

2014 2015 2016 2017 Metas: 0 100 0 0

2014 2015 2016 2017 TOTAL

Despesas Corren-tes Despesas de Ca-pital

0 0

10.000 10.000

10000 10.000

0 0

20.000 20.000

TOTAL GERAL 0 20.000 20.000 0 40.000 Ação: MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (PMAT- BNDES)

26

Descrição: Captação e Apl icação de recursos por meio de operação de crédito junto ao BNDES. Finalidade: Melhorar a qualidade e a produtividade da gestão fiscal mediante o incremento das receitas próprias e da raci-onalização do gasto público, bem como desenvolver e implantar o Plano Estratégico e de Investimento em Tecnologia da Informação da SMF. Produto Execução dos Projetos para a quali f icação da Gestão Fiscal do Município Unidade de Medida: Percentual

2014 2015 2016 2017 Metas: 50 100 0

2014 2015 2016 2017 TOTAL

Despesas Corren-tes Despesas de Ca-pital

0 0

5.000 5.000

5.000 5.000

5.000 5.000

15.000 15.000

TOTAL GERAL 0 10.000 10.000 10.000 30.000 Ação: REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Descrição: Melhorar a capacidade de processamento, armazenamento de dados e gerenciamento das informações da SMF. Finalidade: Melhorar a qualidade e a produtividade da gestão fazendária mediante o incremento das receitas próprias e da racionalização do gasto público; além disso prover a SMF de solução que possibil i te a implantação, integração e consolida-ção de base de dados institucionais com vistas a atender às necessidades de informações, garantindo o alinhamento das es-tratégias aos objetivos de negócio. Produto Execução dos Projetos para a quali f icação da Gestão Fiscal do Município Unidade de Medida: Percentual

2014 2015 2016 2017 Metas: 49 51 0

2014 2015 2016 2017 TOTAL

Despesas Corren-tes

0 0

5.000 5.000

5.000 5.000

5.000 5.000

15.000 15.000

27

Despesas de Ca-pital TOTAL GERAL 0 10.000 10.000 10.000 30.000

i) VOCÊ SERVIDOR Ação: DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Descrição: Executar ações permanentes, atividades e projetos especiais para o desenvolvimento profissional dos quadros de servidores. Finalidade: Desenvolver competências técnicas e habil idades de gestão, por meio de ações que não envolvam formação e capacitação formais, priorizando ações de desenvolvimento de equipes e gestores, ampliando o grau de aderência dos qua-dros aos processos de trabalho internos, otimizando recursos humanos com vistas ao atingimento dos objetivos e resultados do trabalho executado pelos servidores no exercício de suas atr ibuições e funções públicas municipais, bem como formar multipl icadores e facil i tadores do processo de desenvolvimento profissional permanente. Produto: Servidores desenvolvidos Unidade de Medida: Equipes de trabalho atingidas/ano

2014 2015 2016 2017 Metas: 0 150 160 170

2014 2015 2016 2017 TOTAL

Despesas Corren-tes Despesas de Ca-pital

0 0

10.000 0

10.000 0

10.000 0

30.000 0

TOTAL GERAL 0 10.000 10.000 10.000 30.000 Ação: GESTÃO DA SELEÇÃO E INGRESSO DE PESSOAL

28

Descrição: Executar ações permanentes, atividades específicas e projetos especiais voltados à qual if icação das rotinas e entregas vinculadas aos processos de trabalho de seleção e ingresso de pessoal na Administração Centralizada. Finalidade: Captar e disponibil izar servidores mais qualif icados e alinhados com as funções a serem desempenhadas na Administração Municipal, dando condições para que sejam mais efetivos nos processos de trabalho onde serão alocados. Produto: Realização dos concursos municipais Unidade de Medida: Percentual de realização de concursos autorizados

2014 2015 2016 2017 Metas: 80 80 80

2014 2015 2016 2017 TOTAL Despesas Corren-tes Despesas de Ca-pital

0 0

10.000 0

10.000 0

10.000 0

30.000 0

TOTAL GERAL 0 10.000 10.000 10.000 30.000 Ação: GESTÃO DAS CARREIRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS Descrição: Executar atividades, ações permanentes e projetos especiais visando quali f icar os processos de trabalhos e polí-t icas gerais de gestão de pessoas, nos respectivos Planos de Carreira no âmbito da Administração Centralizada (AC). Finalidade: Desenvolver e uti l izar ferramentas, metodologias e mecanismos legais para a gestão dos quadros de pessoal, visando a mantê-los motivados e efetivos no exercício de suas atribuições formais nos processos de trabalho que compõem o modelo operacional do Executivo Municipal. Produto: Permanência nos quadros de pessoal Unidade de Medida: Tempo em anos

2014 2015 2016 2017 Metas: 17,5 18,0 18,5

2014 2015 2016 2017 TOTAL

29

Despesas Corren-tes Despesas de Ca-pital

0 0

10.000 0

10.000 0

10.000 0

30.000 0

TOTAL GERAL 0 10.000 10.000 10.000 30.000 Ação: GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL Descrição: Executar ações, operações, at ividades e projetos especiais vinculados aos processos de trabalhos inerentes à vi-da funcional do quadro de servidores da Administração Central izada, com a anál ise e o registro de vantagens e direitos, gestão e execução da folha de pagamento e atendimento das demandas funcionais dos servidores municipais. Finalidade: Qualif icar e otimizar o processo de administração de pessoal, mantendo canal permanente de atendimento ao servidor, bem como a atualização e adequação à legislação vigente dos registros funcionais, das concessões de gratif ica-ções, vantagens e benefícios, com vistas à satisfação do servidor quanto a regularidade funcional, bem como junto aos ca-nais de controle interno e externo. Produto: Registros implementados em folha de pagamento Unidade de Medida: Percentual de processos implementados em folha de pagamento

2014 2015 2016 2017 Metas: 85 85 85

2014 2015 2016 2017 TOTAL

Despesas Corren-tes Despesas de Ca-pital

0 0

10.000 0

10.000 0

10.000 0

30.000 0

TOTAL GERAL 0 10.000 10.000 10.000 30.000 j) CÂMARA MUNICIPAL Ação: AUXÍLIO FINANC. P/ CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO E CUSTEIO DE EVENTOS DE TREIN. E APERF. DOS SERV. DA CMPA

30

Descrição: Concessão de auxíl io financeiro para cursos de pós-graduação e custeio dos cursos presenciais e dos à distân-cia, grupos formais de estudos realizados fora das dependências da Câmara, workshops, oficinas, feiras, semanas cientí fi-cas, simpósios, seminários, congressos e outros eventos que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da administração pública e da Câmara Municipal. Finalidade: Quali ficar, treinar e capacitar os servidores da Câmara Municipal de acordo com a sua área de atuação, visando ao aperfeiçoamento profissional e institucional. Produto: Servidores atendidos Unidade de Medida: Percentual de Servidores atendidos

2014 2015 2016 2017 Metas: 100

2014 2015 2016 2017 TOTAL

Despesas Corren-tes Despesas de Ca-pital

0 0

250.000 0

0 0

0 0

250.000 0

TOTAL GERAL 0 250.000 0 0 250.000 Ação: MOSTRA DE ARTES CÊNICAS, MÚSICA E DANÇA DO TEATRO GLÊNIO PERES Descrição: Realizar a Mostra de Artes Cênicas, Música e Dança do Teatro Glênio Peres da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio da inscrição de projetos para a seleção de espetáculos na área de dança, circo, música e teatro, visando à realização das apresentações em datas que serão oferecidas no ano de 2015. Finalidade: Fomentar a produção artíst ica e cultural nas áreas de dança, circo, música e teatro no município de Porto Alegre, por meio da promoção e disseminação dessas ações e movimentos artísticos. Produto: Mostra de Artes Cênicas, Música e Dança do Teatro Glênio Peres realizada Unidade de Medida: Percentual de Mostra de Artes Cênicas, Música e Dança do Teatro Glênio Peres

2014 2015 2016 2017 Metas: 100

2014 2015 2016 2017 TOTAL

Despesas Corren- 0 160.000 0 0 160.000

31

tes Despesas de Ca-pital

0 0 0 0 0

TOTAL GERAL 0 160.000 0 0 160.000 VI) Indicadores de programa incluídos: a) CIDADE EM TRANSFORMAÇÃO Indicador(es) Unidade de Me-

dida Índice recente Índice desejado

Novas áreas verdes implantadas Número acumula-do

5 11

Rede de drenagem executada Kms acumulados 2.500 10.000 Projetos viários elaborados Número acumula-

do 18 68

VII) Indicadores de programa alterados: a) VOCÊ SERVIDOR Indicador(es) Unidade de Medi-

da Índice recente Índice dese-

jado Tempo de Permanência dos Servidores nos Quadros Mu-nicipais

Anos de permanên-cia

17 19

Satisfação no Trabalho dos Servidores Municipais Percentual de satis-fação

- 60

VIII) Indicadores de programa excluídos:

32

a) CIDADE EM TRANSFORMAÇÃO Indicador(es) Unidade de Medi-

da Índice recente Índice dese-

jado Cumprimento da execução físico-financeira das obras de mobil idade urbana

Percentual acumu-lado

30 100

Áreas verdes revitalizadas Número 1 3 IX) Programas alterados: a) PORTO VIVER Público-alvo: População em geral. b) PORTO DA IGUALDADE Público-alvo: População em geral.