Alice BianchiniDoutora em Direito Penal pela PUC/SP

Integrante da Comissão Especial da Mulher Advogada OAB/Federal

Coeditora do Portal

www.atualidadesdodireito.com.br

“Todos são iguais perante a lei. Não haverá privilégios, nem

distinções, por motivo de sexo[...]”

Art. 113, 1, da CF/34

“homens e mulheres são iguais em direitos e

obrigações, nos termos desta Constituição”

Art. 5º, caput, I, da CF/88

Argumentos utilizados na época

- Relativização do principio: crença de que haviam desigualdades naturais

- Silêncio em relação à dicotomia

“Em respeito à formação patriarcal da família brasileira e no interesse da preservação da harmonia nas relações do grupo

familiar, estamos em que deva prevalecer uma autoridade diretiva unificada, com a manutenção da chefia da sociedade

conjugal nas mãos do homem.”

PEREIRA, Áurea Pimentel. A nova Constituição e o direito de família. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1991. p. 49.

Os homens devem ser a

cabeça do lar.

Mulher deve satisfazer o

marido na cama, mesmo quando

não tem vontade

A mulher que apanha em casa deve ficar quieta

para não prejudicar os

filhos.

Dá para entender que um homem

rasgue ou quebre as coisas da

mulher se ficou nervoso.

concordaram, total ou parcialmente

63% “casos de violência dentro de casa devem serdiscutidos somente entre os membros da família”

78,7 “em briga de marido e mulher não se mete a colher”

82% “o que acontece com o casal em casa não interessaaos outros”

89% “roupa suja deve ser lavada em casa”

A pesquisa do Sistema de Indicadores de Percepção Social, do Ipea, sobre a tolerância social à violência contra as mulheres, entrevistou 3.810 pessoas em todas as unidades da federação durante os meses de maio e junho de 2013, sendo que as próprias mulheres representaram 66,5% do universo de entrevistados.

Em briga de marido e mulher não se mete a colher

78,7% dos entrevistados

advogados, advogadasjuízes, juízas

promotores, promotoras de justiçadefensores, defensoras públicos

delegados, delegadasestagiários/estagiárias

Atores jurídicos

ADC 19 de 2007

Mulher que é agredida e continua com o parceiro gosta de apanhar. (maio/junho 2013)

http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=21971&Itemid=9

Motivos pelos quais as mulheres não “denunciam” seus agressores (respostas dadas por vítimas):

1º 31% preocupação com a criação dos filhos

2º 20% medo de vingança do agressor

3º 12% vergonha da agressão

4º 12% acreditarem que seria a última vez

5º 5% dependência financeira

6º 3% acreditarem que não existe punição e

7º 17% escolheram outra opção.

Invisibilidade do problema

As mulheres comunicam o fato às autoridades na MINORIA das vezes

Mulheres levam de 9 a 10 anos para “denunciar” as agressões

Os pais são os principais responsáveis pelos incidentes violentos até os 14 anos de idade das

vítimas. Nas idades iniciais, até os 4 anos, destaca-se sensivelmente a mãe. A partir dos 10 anos,

prepondera a figura paterna.

Mapa da Violência 2012. http://mapadaviolencia.org.br/pdf2012/mapa2012_mulher.pdf

Progressão da violência no relacionamento afetivo

Hierarquia de gênero

(a) construção da tensão, chegando à

(b) tensão máxima e finalizando com a

(c) reconciliação

Relação de conjugalidade ou afetividade entre as partes

Habitualidade da violência -ciclo da violência

- 57% das agressões contra mulheres ocorre após o término do relacionamento: GEVID - MP/SP (2013)- 52% das violências praticadas pelos maridos e companheiros são de risco de morte (2012)

Aplicação da MPU contra a vontade da vítima

Síndrome do Desamparo Aprendido

- se alguém é submetido a um estímulo de sofrimento por muito tempo, a pessoa não

consegue sair de tal situação- quanto maior a repetição da violência menor a capacidade

de reação da vítima

Aplicação da MPU contra a vontade da vítima

Mito do esquecimento

- a mulher esquece a violência como se fosse uma memória distante

- fuga psicológica

testando

No contexto da violência conjugal o agressor psicopata (atualizando: transtorno de personalidade antissocial):

- é o mais perigoso, o mais temível e o mais astuto de todos

- pode ser, também, o mais violento e será sempre o mais destrutivo, porque anula e absorve a vontade da mulher

- homicídio “maus tratos”

- homicídio “violência-conflito”

- homicídio “abandono-paixão”

- homicídio “posse-paixão”

Direito de família

Adotar o sobrenome da mulher já é opção de 25% dos homens ao casar

FSP, 6 out 13, p. C5

Lei Maria da PenhaArt. 6o A violência

doméstica e familiar contra a mulher constitui

uma das formas de violação dos direitos

humanos.

Mulher é proibida de dirigir

Chibatadas por dirigirhttp://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2011/10/03/chibatadas-por-dirigir-e-agressoes-a-mulher/

Mulheres dirigem melhor que homens, diz pesquisaEstudo apontou que os homens levam mais multas e penalidadeshttp://exame.abril.com.br/estilo-de-vida/noticias/mulheres-dirigem-melhor-que-homens-diz-pesquisa

Piadas machistas podem tornar as mulheres piores motoristashttp://hypescience.com/piadas-sexistas-podem-tornar-as-mulheres-piores-motoristas/

Mulher não tem acesso à educaçãohttp://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2012/10/14/ativista-mirim-e-baleada-por-defender-a-igualdade-de-genero/

As meninas se ocupam mais de tarefas do lar e acabam tendo menos tempo que os meninos para brincar ou estudar,

prejudicando-lhes o rendimento escolar.http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2013/10/11/hoje-11-de-outubro-e-o-dia-internacional-da-menina/

Números alarmantes

Brasil: 62º em igualdade de gênero

Argentina: 32

Mulheres recebem salário 27,1% menor do que o dos homens, muitas vezes nos mesmos cargos.

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2012

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/09/27/pela-1-vez-em-dez-anos-diferenca-salarial-de-homens-e-mulheres-aumenta.htm

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/09/27/pela-1-vez-em-dez-anos-diferenca-salarial-de-homens-e-mulheres-aumenta.htm

Brasil – 7º país em número de homicídios de mulheres em uma lista de 84 países

Mapa da Violência 2012

De cada 10 mulheres vítima de homicídio, 7 são assassinadas por aqueles com quem elas mantêm uma relação de afeto

Salvador – 8,3 homicídios 100 mil 118ª cidade; 5ª - capital

4,6: a média nacional

41% das mortes de mulheres ocorreram dentro de casa

68,8% dos incidentes com vítimas mulheres aconteceram na residência ou habitaçãoMapa da Violência 2012

52% das violências praticadas pelos maridos e companheiros são de de morte (2012)

57% das agressões contra mulheres ocorre após o término do relacionamento

GEVID - MP/SP (2013)

20 a 29 anos = 8 homicídios por 100 mil mulheres

4,6: a média nacional

Mulheres expõem cicatrizes para denunciar violência doméstica em ensaio de fotos

http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2014/03/08/precisamos-de-um-dia-internacional-da-mulher/

Quem é mais feliz?

FSP 24 ago 07, A26.

Homens são mais felizes do que as mulheres. FSP 24 ago 07, A26.

1. homens casados

2. homens solteiros

3. mulheres solteiras

4. mulheres casadas

AtençãoParaNocaTermiQueEstamosApredeAqu

INSERIR CAIXA DE TEXTO

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Mãe de família comete crime só para ser presa e passar um tempo sozinha

Sem tempo para mais nada, uma mãe de família resolveu tomar uma atitude radical.

Veja a reportagem:

http://globotv.globo.com/multishow/sensacionalista/v/ep10-mae-de-familia-comete-crime-para-ir-presa-e-ter-tempo-sozinha/2031989/

Sociedade e LMP

Em mulher não se bate nem com uma flor91%

2010 Fundação Perseu Abramo/SESC

Entre os pesquisados do sexo masculino:

8% admitem já ter batido em uma mulher

14% acreditam que agiram bem;

15% declaram que bateriam de novo

2% declaram que “tem mulher que só aprende

apanhando bastante”

Ação afirmativa

Art. 4º CEDAW

essas medidas cessarão quando os objetivos de igualdade de oportunidade e tratamento forem alcançados

Lei excepcional (CP, art. 3º):

vigora enquanto durarem as circunstâncias que lhe deram origem.

Toda pedra do caminhoVocê deve retirar

Numa flor que tem espinhos

Você pode se arranharSe o bem e o mal existem

Você pode escolherÉ preciso saber viver