LEI DE DIRETRIZES E BASES E SUAS ALTERAES: MUDANA CONTEXTUAL OU SOCIAL?

ROSA, Rosana Gomes1; NESPOLI, Zila Baptista 2

1Fundao Trompowsky DECEx / Unisul rosana.rosa@hotmail.com.br

2 Fundao Trompowsky DECEx znespoli@gmail.com

1. INTRODUO

O estudo das Diretrizes e Bases da Educao tem influncia direta na

construo curricular, sendo portanto tema contemporneo. No entanto, as mudanas sociais e as necessidades educacionais tm demonstrado que uma legislao excessivamente positivista e com pouca aplicabilidade prtica termina por limitar o desenvolvimento e aprendizagem nos diversos nveis escolares. Sendo assim, so imprescindveis alteraes legislativas que contemplem efetivamente as mudanas scio-culturais, de maneira adaptvel s diversas realidades e necessidades.

Estando precipuamente fundamentada na obra de FARENZENA1 (2006) realizado um estudo comparativo que identifique as principais mudanas contextuais dentro do enfoque social existente poca de cada estruturao da legislao educacional brasileira. Ainda, com base nos estudos organizados por SILVA e MACHADO2 (1998), pode-se analisar a contemporaneidade da Lei 9.394/1996 para tecer algumas consideraes sobre as inovaes, dificuldades e polmicas que foram introduzidas no sistema escolar brasileiro com sua implantao.

O desenvolvimento social humano processo de mudana e transformao que s se realiza com o contato com outras pessoas, onde se busca a coerncia e a verdade como identificao entre aqui lo que se pensa, fala e faz. Por essa razo a LDB deve ser vista e atualizada como um processo continuado, que se d por toda vida e do qual os diversos mtodos de ensino devem ser ponto referencial. Em decorrncia deve-se sempre buscar diretrizes que transmitam efetivos valores que visem formar cidados conscientes, com elevada autoestima, respeito ao seu semelhante e ao ambiente que o cerca, impulsionadores de melhores meios de vida.

2. MATERIAL E MTODOS A presente pesquisa aborda um levantamento das diretrizes iniciais e

daquelas acrescentadas nas edies complementares e na atual LDB, analisando se as modificaes contextuais foram capazes de acompanhar alteraes sociais contemporneas. De fato, a Lei 9.394/1996 no dispensa alteraes e algumas j ocorreram, de modo que uma reforma geral mostra-se iminentemente necessria, somente assim poder-se- ter um instrumento que de fato viabiliza prticas educacionais, deixando de ser somente um instrumento consultivo para se tornar um instrumento prtico.

1 FARENZENA, Nalu. A Poltica de Financiamento da Educao Bsica: rumos da legislao brasileira. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2006.

2 SILVA, Carmen Silvia Bissolli da; MACHADO, Lourdes Marcelino. (org.) Nova LDB: trajetria para a cidadania? So Paulo: Arte & Cincia, 1998.

A pesquisa ora desenvolvida utiliza o mtodo de abordagem dedutivo, atravs de conceitos doutrinrios e princpios legais, que fundamentam a ideia proposta na definio dos contextos e bases da legislao educacional brasileira. Como tcnica de pesquisa utilizada a documentao indireta, atravs de fontes secundrias, ou seja, pesquisa documental e bibliogrfica.

Em sua estrutura, a pesquisa ora apresentada busca determinar se as estruturas legais iniciais foram efetivamente modificadas em seu contexto, acompanhando as mudanas sociais. Em seguida so identificadas mudanas sociais que exigem novas alteraes na legislao em vigor e, por fim realizada uma anlise da viabilidade de uma legislao que se torne um instrumento prtico e que seja de fato dinmico em relao s exigncias sociais.

3. RESULTADOS E DISCUSSES

Desde sua concepo inicial, (Lei 4.024/1961) a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional enfrenta problemas para adequar-se realidade social vivenciada poca da promulgao. A verso atualmente em vigor (Lei 9.394/1996), embora tenha por natureza to somente a fixao de diretrizes, j est em muito defasada socialmente. Em vista dessa situao de desvinculao realidade social faz com que muitas alteraes sejam necessrias, embora no sejam frequentes e na maioria das vezes sejam constatados verdadeiros vazios legais.

Esse contexto demonstra uma necessidade de alteraes legais que efetivamente levem em conta o aspecto social, desburocratizando o processo legal e aumentando a participao da comunidade escolar em sua elaborao. Em decorrncia esta pesquisa traa paralelos entre as legislaes de diretrizes e bases e nortearam o ensino e a educao no Brasil desde a elaborao e promulgao da primeira LDBEN, em 1961, at aquela atualmente em vigor datada de 1996, com uma abordagem sobre as alteraes que foram necessrias durante esses anos, a fim de buscar uma legislao efetivamente aplicvel realidade social existente, e no somente alteraes contextuais desprovidas de aplicabilidade.

Muito mais do que diagnosticar quais as concepes ou necessidades originaram a atual legislao educacional brasileira, a preocupao dos governantes deve estar focada em eliminar pontos de estagnao, eliminar os vazios legais que freiam o desenvolvimento da educao e dar flexibilidade s leis de diretrizes e bases, porque afinal de contas, pra isso que serve: servir de base, e no pra engessar.

Com certeza premente a necessidade de uma reforma geral na legislao do ensino brasileiro, isso se concretiza no expressivo nmero de leis posteriores LDB, que alteraram, suprimiram e/ou acrescentaram dispositivos. Enquanto isso, a sociedade mantm suas modificaes, e agora possvel perceber algumas das falhas daquelas previses legais que pareciam to eficazes no papel.

De fato, no possvel recomendar se as leis devem se adaptar sociedade ou o oposto. O fato que leis que ficam em vigor muito tempo tornam-se obsoletas. Comparada diversas outras leis vigentes, a LDB sequer chegou a adolescncia. No entanto, o tema voltil, e talvez nenhuma outra lei trata to de perto a prtica humana e no meros conceitos ticos e ou morais, como a lei penal, por exemplo. A educao educao em qualquer lugar do mundo, e o adultrio, por exemplo, no.

4. CONCLUSES

A evoluo da legislao educacional no Brasil certamente fruto de conquistas polticas, mas acima de qualquer outra coisa uma vitria social. Em que pese tenha sido sempre considerado como um item capitalista e atualmente globalizado, o ensino de fato a fora motriz da transformao produtiva e do desenvolvimento econmico mundial.

No h dvidas de que no Brasil as polticas sociais, econmicas e educacionais continuam se delineando de acordo com as propostas do mercado mundial. Por tal razo que a modernizao na educao, diversificao, produtividade, eficcia e competncia, so as palavras de ordem, no entanto sem que o ideal de ensino se perca.

Esse tem sido o grande dilema poltico educacional brasileiro: conciliar interesses de mercado ao ensino formal, conciliar polticas pblicas aos interesses privados, e no fim do ciclo fazer com que todas essas ligaes retornem sociedade em forma de efetivo desenvolvimento. E, de fato, passam os anos, mudam as polticas pblicas, mas a escola continua sendo um espao com grande potencial de reflexo crtica da realidade, com incidncia sobre a cultura das pessoas.

No se pode estagnar em uma lei fixa no tempo essa necessidade de expanso que a educao tem, seja por conceitos comerciais e/ou capitalistas, seja por evoluo humana. E neste ponto no o papel que vai ditar as regras, com certeza o contexto social.

5. REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS CUNHA, L. A. Educao, estado e democracia no Brasil. So Paulo e Niteri: Cortez, EDUFF e FLASCO, 1991. FARENZENA, Nalu. A Poltica de Financiamento da Educao Bsica: rumos da legislao brasileira. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2006. p. 176/177

GADOTTI, Moacir. Por uma Escola de Qualidade para Todos: apresentao, programa, resumos. Trabalho apresentado em mesa redonda plenria, no Simpsio Brasileiro de Poltica e Administrao da Educao (23.:2007: Porto Alegre). Porto Alegre: ANPAE; UFRGS/FACED/PPGEDU, 2007. Acessado em 01.10.2010. Disponvel em: http://www.isecure .com .br/anpae/342.pdf . GHIRALDELLI Jr. P. Histria da educao. So Paulo: Cortez, 1990. P.130 HELLER, Agnes. Sociologia de La Vida Cotidiana. 4.ed. Madrid: Ediciones

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